{
    "2008-01-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "402182": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nProcesso nº 2007.00084681 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Pedro Paulo Sá Earp, referente à locação da sala 101 do imóvel localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 88, Centro, Petrópolis-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 402182"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "402183": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00132208\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de locação de veículos, com redução do valor unitário por tipo de veículo e do valor contratual mensal.\r\n\r\nVALOR: R$ 121.347,60.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 30.11.2007\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.12.2007.\r\n\r\nId: 402183"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "402184": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de fevereiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 11 de janeiro de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n11/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\n02/01\r\n\r\n11/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\n04/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n07/01\r\n\r\n13/01\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de fevereiro, março e abril de 2008 (Promotores de Justiça lotados \r\n\r\nem Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n25/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/01\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 402184"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "402185": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 20 de janeiro de 2008, domingo, na Universidade Estácio de Sá, Campus Tom Jobim, localizado na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 11, e Campus Akxe, localizado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2.900, ambos na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se nos locais de prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A listagem com a distribuição dos candidatos pelos locais de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 402185"
                    ],
                    "402186": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público (art. 46, § 1º, da Lei Complementar nº 106/03), CONVOCA os Promotores de Justiça dos XVIII ao XXIX Concursos para integrarem a equipe de fiscalização da Prova Escrita Preliminar do referido certame, a realizar-se no dia 20 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nA relação nominal dos convocados e a divulgação dos locais de prova serão oportunamente publicadas no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 402186"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "401855": [
                        "IB - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.01.2007\r\n\r\nPág 4 - 3ª Coluna\r\n\r\ne\r\n\r\nD.O. DE 04.01.2007\r\n\r\nPág 1 - 3ª Coluna\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 255, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nArt. 2º..............................................................\r\n\r\nII - quando se tratar dos demais atos previstos nas Deliberações TCE-RJ nos 244/07 e 2485/07:\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nArt. 2º..............................................................\r\n\r\nII - quando se tratar dos demais atos previstos nas Deliberações TCE-RJ nos 244/07 e 245/07:\r\n\r\nId: 401855"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "402144": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CCJ/Nº 155/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa., o Projeto de Lei nº 22/2007, de autoria do Deputado Alessandro Molon, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2019/2001, do Deputado Paulo Ramos, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos o §3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 158/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa., o Projeto de Lei nº 622/2007, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 597/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos o §3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CEC Nº 210/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, encaminho a V.Exa., o Projeto de Lei nº 457/2007, de autoria do Deputado Alessandro Molon, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 3408/2006, conforme parecer aprovado na 6ª Reunião Ordinária, em 05/09/2007.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nPresidente da Comissão de Educação\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 01/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, encaminho a V.Exa., nos termos do §3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa, a Indicação Legislativa nº 141/2007, de autoria do Deputado Wagner Montes, a fim de que seja ANEXADA à Indicação Legislativa nº 139/2007, do Deputado Paulo Melo, por se tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nPresidente da Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 02/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, encaminho a V.Exa., nos termos do §3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa, a Indicação Legislativa nº 264/2007, de autoria do Deputado Dr. Wilson Cabral, a fim de que seja ANEXADA à Indicação Legislativa nº 138/2007, do Deputado João Peixoto, por se tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nPresidente da Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 402144"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "402145": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E \r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DO I FÓRUM REGIONAL \r\n\r\nFÓRUM DAS REGIÕES DO MÉDIO PARAÍBA E COSTA\r\n\r\nVERDE REALIZADO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ\r\n\r\nAos cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete, às nove horas, na Fundação Educacional Dom André Arcoverde - FAA, situada no município de Valença, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, sob a Presidência do Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL e a presença do Deputado NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente deste órgão técnico, para o I Fórum Regional desta Comissão, preparatório do I Congresso Rio Eco Rural a ser realizado em nosso Estado. O Senhor Presidente iniciou os trabalhos agradecendo a participação de todos e registrando a presença das seguintes autoridades e representantes da sociedade civil: João Pedro - Deputado e Presidente da Comissão Permanente de Legislação Constitucional, Complementar e Códigos; Inês Pandeló - Deputada e Presidente da Comissão Permanente da Defesa dos Direitos da Mulher; Antônio Fábio Vieira - Prefeito de Valença; Associações de Produtores Rurais; Cooperativas Agropecuárias; Vereadores; Secretários Municipais de Agricultura e estudantes de veterinária, totalizando 234 participantes inscritos neste fórum. A seguir, o Deputado ROGÉRIO CABRAL informou que ao assumir a Presidência da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da ALERJ, propôs a realização de um congresso estadual, com o objetivo de buscar soluções capazes de fortalecer a agricultura familiar, fomentar o cooperativismo e as pequenas agroindústrias rurais, incentivar a agroecologia, a agricultura orgânica, a recuperação de mananciais de águas e o reflorestamento de áreas degradas. Para que este congresso não seja somente mais um encontro para discutir problemas, pretendemos realizar eventos preliminares, na forma de fóruns regionais, nos municípios de Valença, Itaperuna, Teresópolis, Campos dos Goytacazes e Tanguá, com o fim específico de diagnosticar a situação atual do meio rural do nosso Estado, as suas potencialidades e os obstáculos que impedem o seu desenvolvimento. Buscamos através desses fóruns, o máximo de objetividade, razão pela qual procuramos agrupar as regiões visando facilitar a locomoção dos participantes bem como suas similaridades geográficas e produtivas. Em todos os fóruns, o propósito será avaliar a situação atual e os potenciais de cada região, abrangendo os aspectos de turismo ecológico e rural; meio ambiente; fontes de energia alternativa; infra-estrutura e equipamentos de saúde; educação; esporte; lazer; moradia e transporte; principais atividades do meio rural tais como agricultura, pecuária, aqüicultura, pesca. No sentido de tirar o melhor proveito dos encontros regionais, elaboramos um questionário relacionando todos os assuntos que julgamos convenientes. Em seguida, dando início às palestras, foram abordados os seguintes temas: Organização Rural, destacando a importância do cadastramento rural e do associativismo como ferramentas para o desenvolvimento de políticas para o meio rural; Zoneamento Agro-Ecológico, destacando a importância de uso do solo de acordo com os seus potenciais, respeitando o meio ambiente; Crédito Rural, esclarecendo aos participantes sobre todas as linhas de crédito disponíveis pelo Banco do Brasil, principalmente para as atividades ligadas à pecuária e fomento ao melhoramento genético; Desenvolvimento Regional Sustentável, destacando o programa de financiamento do Banco do Brasil, focado para implementação de políticas para o desenvolvimento sustentável de micro-regiões; e o Panorama do Meio Rural da Região, palestra proferida pelo Secretário de Agricultura do município anfitrião, apresentando as potencialidades e obstáculos do município sede deste evento. Prosseguindo, o Deputado ROGÉRIO CABRAL abriu os debates, para que as pessoas presentes pudessem formular suas reclamações e sugestões, merecendo destaque a apresentação de um documento subscrito por diversas cooperativas de produtores agropecuários da região, reivindicando revisão do acordo operacional firmado entre a CCPL e a Eleva, que poderá colocar em risco a saúde financeira de muitas pequenas cooperativas de pecuária leiteira fluminense. Concluindo, Sua Excelência franqueou a palavra a todas as autoridades presentes para as considerações finais. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou este fórum em seguida. Fundação Educacional Dom André Arcoverde - FAA, município de Valença, em cinco de outubro de dois mil e sete.(a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E \r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DO II FÓRUM REGIONAL\r\n\r\nFÓRUM DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nREALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e sete, às nove horas, na Universidade Iguaçu - UNIG, situada na BR 356 - Km 02, no município de Itaperuna, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, sob a Presidência do Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL e a presença do Deputado JOÃO PEIXOTO, membro efetivo deste órgão técnico, para o II Fórum Regional desta Comissão, preparatório do I Congresso Rio Eco Rural a ser realizado em nosso Estado. O Senhor Presidente iniciou os trabalhos agradecendo a participação de todos e registrando a presença das seguintes autoridades e representantes da sociedade civil: Jair de Siqueira Bittencourt Júnior - Prefeito do município de Itaperuna; Carlos Roberto de Freitas Medeiros - Prefeito do município de Miracema; Associações de Produtores Rurais; Cooperativas Agropecuárias; Vereadores; Secretários Municipais de Agricultura e estudantes de veterinária da UNIG, totalizando 86 participantes inscritos neste fórum. A seguir, o Deputado ROGÉRIO CABRAL informou que ao assumir a Presidência da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da ALERJ, propôs a realização de um congresso estadual, com o objetivo de buscar soluções capazes de fortalecer a agricultura familiar, fomentar o cooperativismo e as pequenas agroindústrias rurais, incentivar a agroecologia, a agricultura orgânica, a recuperação de mananciais de águas e o reflorestamento de áreas degradas. Para que este congresso não seja somente mais um encontro para discutir problemas, pretendemos realizar eventos preliminares, na forma de fóruns regionais, nos municípios de Valença, Itaperuna, Teresópolis, Campos dos Goytacazes e Tanguá, com o fim específico de diagnosticar a situação atual do meio rural do nosso Estado, as suas potencialidades e os obstáculos que impedem o seu desenvolvimento. Buscamos através desses fóruns, o máximo de objetividade, razão pela qual procuramos agrupar as regiões visando facilitar a locomoção dos participantes bem como suas similaridades geográficas e produtivas. Em todos os fóruns, o propósito será avaliar a situação atual e os potenciais de cada região, abrangendo os aspectos de turismo ecológico e rural; meio ambiente; fontes de energia alternativa; infra-estrutura e equipamentos de saúde; educação; esporte; lazer; moradia e transporte; principais atividades do meio rural tais como agricultura, pecuária, aqüicultura, pesca. No sentido de tirar o melhor proveito dos encontros regionais, elaboramos um questionário relacionando todos os assuntos que julgamos convenientes. Em seguida, dando início às palestras, foram abordados os seguintes temas: Organização Rural, destacando a importância do cadastramento rural e do associativismo como ferramentas para o desenvolvimento de políticas para o meio rural; Técnicas de reflorestamento, palestra proferida por técnicos do IEF que demonstraram as vantagens de utilização racional de parte das propriedades rurais para fins de reflorestamento, utilizando modernas técnicas para a pontencialização de empreendimentos agrosilviopastoris; Crédito Rural, esclarecendo aos participantes sobre todas as linhas de crédito disponíveis pelo Banco do Brasil, principalmente para as atividades ligadas à pecuária e fomento ao melhoramento genético; Apresentação de diversos investimentos realizados no município de Miracema, com a utilização de recursos do PRONAF e panorama local. Prosseguindo, o Deputado ROGÉRIO CABRAL abriu os debates, para que as pessoas presentes pudessem formular suas reclamações e sugestões, merecendo destaques a reclamação apresentada pelo Senhor Prefeito de Miracema, falando sobre as dificuldades impostas pelos gerentes do Banco do Brasil para a liberação de financiamentos para o meio rural; a denúncia apresentada por produtores rurais da região, que aderiram ao Programa Frutificar, iniciado em 2000/2001 e que devido a falhas em sua implantação, causou grandes prejuízos a mais de 500 produtores, sendo que alguns tiveram que vender suas propriedades para quitar os financiamentos feitos para a iniciação em projetos de produção de maracujá. Atendendo às denúncias acima, esta Comissão procurou a Superintendência do Banco do Brasil que se comprometeu a desenvolver um mutirão visando à aceleração da liberação dos pedidos de crédito rural na região. Com relação à denúncia dos produtores de maracujá, esta Comissão procurou o Secretário de Agricultura do Estado, Deputado Christino Áureo, que concordou em receber uma comissão de produtores para abrir um canal de negociação visando à solução das dívidas que se encontram em cobrança judicial. Esta reunião contou com a participação de produtores rurais, membros desta Comissão e técnicos do Programa Frutificar ocorreu no dia 26/11/2007, ocasião em que o Senhor Secretário de Agricultura assumiu o compromisso de rever os processos judiciais num período de sessenta dias. Concluindo, Sua Excelência franqueou a palavra a todas as autoridades presentes para as considerações finais. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou este fórum em seguida. Universidade Iguaçu - UNIG, município de Itaperuna, em dezenove de outubro de dois mil e sete. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E \r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DO III FÓRUM REGIONAL \r\n\r\nFÓRUM DA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nREALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e sete, às nove horas, na Casa de Cultura, praça Juscelino Kubitschek s/nº, Bairro de Fátima, município de Teresópolis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, sob a Presidência do Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL, para o III Fórum Regional desta Comissão, preparatório do I Congresso Rio Eco Rural a ser realizado em nosso Estado. O Senhor Presidente iniciou os trabalhos agradecendo a participação de todos e registrando a presença das seguintes autoridades e representantes da sociedade civil: João Pedro - Deputado e Presidente da Comissão Permanente de Legislação Constitucional, Complementar e Códigos; Associações de Produtores Rurais; Cooperativas Agropecuárias; Vereadores; Secretários Municipais de Agricultura e produtores locais, totalizando 79 participantes inscritos neste fórum. A seguir, o Deputado ROGÉRIO CABRAL informou que ao assumir a Presidência da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da ALERJ, propôs a realização de um congresso estadual, com o objetivo de buscar soluções capazes de fortalecer a agricultura familiar, fomentar o cooperativismo e as pequenas agroindústrias rurais, incentivar a agroecologia, a agricultura orgânica, a recuperação de mananciais de águas e o reflorestamento de áreas degradas. Para que este congresso não seja somente mais um encontro para discutir problemas, pretendemos realizar eventos preliminares, na forma de fóruns regionais, nos municípios de Valença, Itaperuna, Teresópolis, Campos dos Goytacazes e Tanguá, com o fim específico de diagnosticar a situação atual do meio rural do nosso Estado, as suas potencialidades e os obstáculos que impedem o seu desenvolvimento. Buscamos através desses fóruns, o máximo de objetividade, razão pela qual procuramos agrupar as regiões visando facilitar a locomoção dos participantes bem como suas similaridades geográficas e produtivas. Em todos os fóruns, o propósito será avaliar a situação atual e os potenciais de cada região, abrangendo os aspectos de turismo ecológico e rural; meio ambiente; fontes de energia alternativa; infra-estrutura e equipamentos de saúde; educação; esporte; lazer; moradia e transporte; principais atividades do meio rural tais como agricultura, pecuária, aqüicultura, pesca. No sentido de tirar o melhor proveito dos encontros regionais, elaboramos um questionário relacionando todos os assuntos que julgamos convenientes. Em seguida, dando início às palestras, foram abordados os seguintes temas: Organização Rural, destacando a importância do cadastramento rural e do associativismo como ferramentas para o desenvolvimento de políticas para o meio rural; Crédito Rural, esclarecendo aos participantes sobre todas as linhas de crédito disponíveis pelo Banco do Brasil, principalmente para as atividades ligadas à pecuária e fomento ao melhoramento genético; Agroecologia e Zoneamento Ecológico-Econômico, palestra proferida por um técnico da EMBRAPA SOLOS, esclarecendo sobre os danos que podem ser causados ao meio ambiente pela utilização do solo de forma errônea e demonstrando as melhores técnicas de adubação, preparação e utilização do solo; Comercialização de Produtos Agrícolas - Novas perspectivas, palestra proferida pelo Senhor Tomazzi do CEASA/RJ, que apresentou os principais projetos para a revitalização dos mercados regionais de produtores, que se encontram muito depreciados e subutilizados. Prosseguindo, o Deputado ROGÉRIO CABRAL abriu os debates, onde foram feitos muitos questionamentos e reclamações sobre as condições precárias dos mercados de produtores, tanto no interior do Estado como na CEASA de Irajá. Concluindo, Sua Excelência franqueou a palavra a todas as autoridades presentes para as considerações finais. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou este fórum em seguida. Casa de Cultura, praça Juscelino Kubitschek s/nº, Bairro de Fátima, município de Teresópolis, em vinte e três de novembro de dois mil e sete. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E \r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DO IV FÓRUM REGIONAL \r\n\r\nFÓRUM DA REGIÃO NORTE REALIZADO NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nAos trinta dias do mês de novembro de dois mil e sete, às nove horas, na UFRRJ, situada na Rodovia do Açúcar, Km 05, no município de Campos dos Goytacazes, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, sob a Presidência do Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL e a presença dos Deputados JOÃO PEIXOTO e DR. WILSON CABRAL, membros deste órgão técnico, para o IV Fórum Regional desta Comissão, preparatório do I Congresso Rio Eco Rural a ser realizado em nosso Estado. O Senhor Presidente iniciou os trabalhos agradecendo a participação de todos e registrando a presença das seguintes autoridades e representantes da sociedade civil: Secretários de Agricultura de Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Nova Friburgo e Bom Jesus de Itabapoana, entre outros; Álvaro Freire da Motta, Assessor Parlamentar representando a Deputada Inês Pandeló, Presidente da Comissão Permanente da Defesa dos Direitos da Mulher; Associações de Produtores Rurais; Cooperativas Agropecuárias; Vereadores; e produtores locais e da região noroeste fluminense, totalizando 229 participantes inscritos neste fórum. A seguir, o Deputado ROGÉRIO CABRAL informou que ao assumir a Presidência da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da ALERJ, propôs a realização de um congresso estadual, com o objetivo de buscar soluções capazes de fortalecer a agricultura familiar, fomentar o cooperativismo e as pequenas agroindústrias rurais, incentivar a agroecologia, a agricultura orgânica, a recuperação de mananciais de águas e o reflorestamento de áreas degradas. Para que este congresso não seja somente mais um encontro para discutir problemas, pretendemos realizar eventos preliminares, na forma de fóruns regionais, nos municípios de Valença, Itaperuna, Teresópolis, Campos dos Goytacazes e Tanguá, com o fim específico de diagnosticar a situação atual do meio rural do nosso Estado, as suas potencialidades e os obstáculos que impedem o seu desenvolvimento. Buscamos através desses fóruns, o máximo de objetividade, razão pela qual procuramos agrupar as regiões visando facilitar a locomoção dos participantes bem como suas similaridades geográficas e produtivas. Em todos os fóruns, o propósito será avaliar a situação atual e os potenciais de cada região, abrangendo os aspectos de turismo ecológico e rural; meio ambiente; fontes de energia alternativa; infra-estrutura e equipamentos de saúde; educação; esporte; lazer; moradia e transporte; principais atividades do meio rural tais como agricultura, pecuária, aqüicultura, pesca. No sentido de tirar o melhor proveito dos encontros regionais, elaboramos um questionário relacionando todos os assuntos que julgamos convenientes. Em seguida, dando início às palestras, foram abordados os seguintes temas: Organização Rural, destacando a importância do cadastramento rural e do associativismo como ferramentas para o desenvolvimento de políticas para o meio rural; Crédito Rural, esclarecendo aos participantes sobre todas as linhas de crédito disponíveis pelo Banco do Brasil, principalmente para as atividades ligadas à pecuária e fomento ao melhoramento genético; Biocombustíveis, palestra apresentada por técnico da PESAGRO, falando da importância da produção de oleaginosas como mais uma fonte de renda para os produtores rurais, demonstrando os experimentos feitos na região com amendoim, girassol, pinhão manso, mamona e soja; A Pesca e a Aqüicultura Fluminense, destacando os problemas enfrentados pelo setor pesqueiro e de aqüicultura, principalmente nas questões relacionadas ao licenciamento ambiental e as ações desenvolvidas pela FIPERJ nas áreas de pesquisa e de capacitação de mão-de-obra; Desenvolvimento Regional Sustentável, destacando a precariedade do sistema de canais de Campos, sua importância para o meio rural e para as pequenas comunidades rurais, os problemas enfrentados pelos pequenos produtores de cana-de-açúcar e a necessidade de investimentos em desenvolvimento de novas mudas e tecnologias de produção; Pecuária Fluminense - Uma Visão do Futuro, palestra proferida pelos Drs. Cláudio Vilella, Diretor da Defesa Sanitária do Norte Fluminense, que falou sobre a importância de um controle efetivo dos rebanhos, dando ênfase para as questões ligadas à sanidade dos animais, e, dentro do mesmo tema, Ângelo Burla, veterinário e pesquisador da UENF, salientou as vantagens de investimentos em modernas técnicas de reprodução dos rebanhos, obetivando o melhoramento genético, que aliado a boas técnicas de manejo de pastagens, contribuem para o aumento significativo na produtividade de carne e leite. Prosseguindo, o Deputado ROGÉRIO CABRAL abriu os debates, para que as pessoas presentes pudessem formular suas reclamações e sugestões, merecendo destaque as questões relacionadas aos problemas enfrentados por mais de 500 produtores rurais que aderiram ao Programa Frutificar, desenvolvendo plantios de maracujá, abacaxi e manga, e que tiveram perdas quase que totais, devido a falhas na assistência técnica e no acompanhamento das relações entre produtores e a empresa Bela Joana, problemas estes já levantados no fórum de Itaperuna. Para este fórum, esta Comissão convidou representantes da Secretaria Estadual de Agricultura, que puderam prestar alguns esclarecimentos e que se prontificaram a intensificar a revisão dos processos de execução da dívida dos produtores prejudicados por problemas que fugiam de seu controle. Para acompanhar o desenvolvimento destas negociações, a Comissão de Agricultura da ALERJ precisa estar se fazendo presente em diversos municípios das regiões norte e noroeste do Estado. Concluindo, Sua Excelência franqueou a palavra a todas as autoridades presentes para as considerações finais. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou este fórum em seguida. UFRRJ, Rodovia do Açúcar, Km 05, município de Campos dos Goytacazes, em trinta de novembro de dois mil e sete. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\nId: 402145"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "402146": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 10/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 57/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON ADRIANO LIMA, matrícula nº 410.254-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nId: 402146"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "401733": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA GASENE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.295.604/0001-51\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027563-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Data e Horário: 29 de novembro de 2007, às 10:00 horas. Local: na sede da sociedade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 07.295.604/0001-51, na Avenida Presidente Vargas, no 409, 21º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Antonio Carlos Pinto de Azeredo, Presidente da Mesa; e Roberto Francisco da Silva, Secretário. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia desta assembléia pela imprensa, conforme o facultado pelo parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Ordem do Dia: deliberar sobre a celebração do (i) 3º Aditivo ao Contrato de Opção de Compra e Venda, celebrado entre a Gasene Participações Ltda., a Transportadora Gasene S.A. e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras em 31.03.05; (ii) Segundo Aditamento e Consolidação ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 05.2.1069.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Transportadora Gasene S.A., com interveniência da Gasene Participações Ltda. em 5.12.05; (iii) Primeiro Aditamento e Consolidação ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 06.2.1090.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Transportadora Gasene S.A., com interveniência da Gasene Participações Ltda. em 11.12.06; (iv) 3º Aditivo à Carta de Autorização Captador, celebrado entre a Transportadora Gasene S.A. e o Banco Santander Brasil S.A. em 31.03.05; (v) Primeiro Aditamento e Consolidação ao Contrato de Penhor de Ações celebrado entre a Gasene Participações Ltda. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com interveniência da Transportadora Gasene S.A. em 11.12.06; (vi) Primeiro Aditamento e Consolidação ao Contrato de Penhor de Direitos Creditórios, celebrado entre a Gasene Participações Ltda., o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Transportadora Gasene S.A. em 11.12.06; e (vii) todos os demais documentos e/ou instrumentos relacionados aos documentos enumerados nos itens (i) a (vi) acima. Deliberações Tomadas por Unanimidade: foi autorizada pela unanimidade dos sócios, a celebração do (i) 3º Aditivo ao Contrato de Opção de Compra e Venda, celebrado entre a Gasene Participações Ltda., a Transportadora Gasene S.A. e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras em 31.03.05, nos termos do Artigo 8º, alínea (g) do Estatuto Social; (ii) Segundo Aditamento e Consolidação ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 05.2.1069.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Transportadora Gasene S.A., com interveniência da Gasene Participações Ltda. em 5.12.05 nos termos do Artigo 8º, alíneas (d) e (g) do Estatuto Social; (iii) Primeiro Aditamento e Consolidação ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 06.2.1090.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Transportadora Gasene S.A., com interveniência da Gasene Participações Ltda. em 11.12.06, nos termos do Artigo 8º, alíneas (d) e (g) do Estatuto Social; (iv) 3º Aditivo à Carta de Autorização Captador, celebrado entre a Transportadora Gasene S.A. e o Banco Santander Brasil S.A. em 31.03.05, nos termos do Artigo 8º, alínea (d) do Estatuto Social; (v) Primeiro Aditamento e Consolidação ao Contrato de Penhor de Ações celebrado entre a Gasene Participações Ltda. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com interveniência da Transportadora Gasene S.A. em 11.12.06, nos termos do Artigo 8º, alíneas (d) e (g) do Estatuto Social; (vi) Primeiro Aditamento e Consolidação ao Contrato de Penhor de Direitos Creditórios, celebrado entre a Gasene Participações Ltda., o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Transportadora Gasene S.A. em 11.12.06, nos termos do Artigo 8º, alíneas (d) e (g) do Estatuto Social; e (vii) todos os demais documentos e/ou instrumentos relacionados aos documentos enumerados nos itens (i) a (vi) acima, nos termos do Artigo 8º, alíneas (d) e (g) do Estatuto Social. Lavratura e leitura da Ata: foi oferecida a palavra e, como ninguém dela quisesse fazer uso, como de fato ninguém o fez, os trabalhos foram encerrados e a assembléia foi suspensa pelo período de tempo necessário para lavrar esta ata. Depois disso, a assembléia foi reaberta e esta ata foi lida e assinada por todos os presentes. Data: Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Mesa: Presidente da Mesa, Antonio Carlos Pinto de Azeredo; Secretário, Roberto Francisco da Silva. Acionistas presentes: (a) Gasene Participações Ltda. P. Antonio Carlos Pinto de Azeredo; (b) Antonio Carlos Pinto de Azeredo. Certifico, neste ato, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Roberto Francisco da Silva, Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TRANSPORTADORA GASENE S.A.. Certifico o deferimento em 10/12/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1758096 em 10/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 401733. Valor: R$ 2697,73"
                ],
                "401827": [
                    "V - Ata",
                    "EVAGON PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.713.485/0001-00\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/11/2007. (Lavrada sob a forma de Sumário, de Acordo com a Autorização contida no § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76). I - Data, Hora e Local: No dia 30/11/2007, às 10:00 horas, na sede da sociedade na Rua Cândido Benício nº 1000, parte, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ. II - Convocação e Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III - Composição da Mesa: Presidente, eleito de acordo com o Estatuto Social - Octávio Fernandes de Araujo; Secretário, escolhido pelo Presidente da Assembléia - Carlos Fernandes de Araujo. IV - Ordem do Dia: IV.1. Deliberar sobre a cisão parcial da Companhia, bem como o respectivo protocolo e a justificação da operação; IV.2. Deliberar sobre o Laudo de Avaliação preparado pela Account Form - Assessoria Contábil e Fiscal Ltda; e IV.3. Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia. V - Deliberações Unânimes: Foram deliberadas as seguintes matérias, com aprovação de titulares de ações representativas da totalidade do capital social: V.1. Foram aprovados o Protocolo de Cisão Parcial (Anexo I) e a Justificação de Cisão Parcial com Incorporação da Parcela Cindida por Sociedade Existente (Anexo II) de modo que a referida parcela cindida da Evagon seja incorporada pela Ecia - Irmãos Araújo Engenharia, Comércio S.A. (“ECIA”), sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.503.251/0001-48 e com sede na Rua Cândido Benício nº 1.000, cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 21320-061. Foi aprovada ainda a dispensa dos requisitos de avaliação patrimonial indicado no Art. 264 da Lei 6.404/76 já que não existem acionistas minoritários de ECIA uma vez que esta é uma subsidiária integral de Evagon. V.2. Foi aprovado o Laudo de Avaliação (Anexo III) elaborado pela Account Form - Assessoria Contábil e Fiscal Ltda. V.3. Ficou, assim, aprovada a transferência para o patrimônio da ECIA dos bens, direitos e obrigações descritos e caracterizados no Protocolo de Cisão Parcial, com base nos respectivos valores contábeis na data base de 31/10/2007. V.4. De acordo com os termos do Protocolo de Cisão Parcial, foi aprovada a redução do capital social da Companhia no montante de R$ 92.443.338,00 (noventa e dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta e oito reais), ficando canceladas 92.443.338 (noventa e dois milhões, quatrocentas e quarenta e três mil, trezentas e trinta e oito) ações ordinárias, passando o artigo 5º do Estatuto Social, a prevalecer com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.000,00 (um mil reais), dividido em 1.000 (um mil) ações ordinárias nominativas, inconversíveis em outras formas, sem valor nominal.” V.5. Foram ratificados todos os demais artigos do Estatuto Social, que permanecem, assim, inalterados. VI - Documentos anexos: (i) Protocolo de Cisão Parcial (Anexo I); (ii) Justificação (Anexo II); e (iii) Laudo de Avaliação (Anexo III). VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 30/11/2007. Carlos Fernandes de Araujo - Secretário. Octávio Fernandes de Araujo - Presidente. Octávio Fernandes de Araujo; Carlos Fernandes de Araujo; Otávio Azevedo de Araujo. Fernando Azevedo de Araujo. Carlos Azevedo de Araujo. Rosane Azevedo de Araujo. Carlos Silva de Araujo. Denise Araujo Nogueira. Andrea Silva de Araujo. Alexandre Silva de Araujo. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Evagon Participações S.A.. Certifico o deferimento em 02/01/2008, e o registro sob o número 1763855 e data de 02/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 401827. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "402041": [
                    "V - Ata",
                    "PEG CRED PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 86.726.452/0001-70\r\n\r\nNIRE Nº 33300159291\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2006: Local e hora: Na sede da sociedade na Avenida Almirante Barroso, n° 52 - Salas 1901 e 1902, parte, Centro, nesta cidade, às 10:30 horas. Mesa: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente e Carlos Henrique Figueiredo, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4°, do Artigo 124, da lei 6.404, de 15/12/76. Deliberação tomada: Decidiu a Assembléia, por unanimidade: 1. Tendo em vista o excesso de capital social da sociedade, cujo valor é muito superior às necessidades da empresa, aprovar a proposta da Diretoria referente à redução do Capital Social, que se encontra totalmente integralizado, passando de R$ 14.236.392,96 (quatorze milhões, duzentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), para R$ 1.000,00 (um mil reais), com o conseqüente cancelamento de 9.669.151 (nove milhões, seiscentas e sessenta e nove mil, cento e cinqüenta e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Em função do presente cancelamento, haverá a devida restituição ao acionista FSAD Participações Ltda. de créditos em valores correspondentes a R$ 14.235.392,96 (quatorze milhões, duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), e ainda, a alteração do artigo 5°, do Capitulo II, do Estatuto Social, que doravante passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5°. - O capital social da Companhia é de R$ 1.000.00 (mil reais). dividido em 1.000 (um mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" Colocada a deliberação em discussão e votação, foi a mesma aprovada sem restrições pelos acionistas presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembléia Geral. Assinaturas: FSAD PARTICIPAÇÕES LTDA. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de \"Atas de Assembléias Gerais\" da companhia. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2006. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente da Assembléia. Carlos Henrique Figueiredo - Secretário. JUCERJA Reg. 00001760670, e data de 18/12/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO: CAPITULO l: DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL, PRAZO DE DURAÇÃO: Artigo 1° - A Sociedade PEG CRED PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES S/A, reger-se-á pelo presente Estatuto e legislação pertinente. Artigo 2° - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, a critério a Diretoria, abrir filiais, sucursais ou escritórios em qualquer parte do Território Nacional. Artigo 3° - A Sociedade tem como objeto social à prestação de serviços de controle de crediários. levantamentos cadastrais, assessoria e consultoria comercial e econômica-financeira, emissão de carnes e outros títulos de cobrança, cobrança de quaisquer títulos de crédito, inclusive de inadimplentes, organização e estruturação de sistemas de processamento de dados, consultoria em marketing, intermediação e controle de negócios em geral, participação em outras sociedades, de qualquer ramo de atividade, nacionais e estrangeiras. Artigo 4° - É indeterminado o prazo de duração da Sociedade. CAPÍTULO II: DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: Artigo 5° - O capital social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (um mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Artigo 6° - A cada ação corresponde um voto nas deliberações da Assembléia Geral. CAPÍTULO III: DA DIRETORIA: Artigo 7° - A Sociedade será administrada por uma DIretoria composta de dois a seis diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente, dois Diretores Comerciais, um Diretor Administrativo e um Diretor Adjunto, residentes no País, acionistas ou não, eleitos por três anos. podendo ser reeleitos. Parágrafo 1° - A sociedade poderá deixar de preencher os cargos de Diretor Comercial, Diretor Administrativo e Diretor Adjunto, cujas funções, na ausência, serão acumuladas pelo Diretor Presidente e Superintendente. Parágrafo 2° - O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. Parágrafo 3° - Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. É dispensada essa formalidade no caso de reeleição. Parágrafo 4° - Tanto na hipótese de impedimento eventual, quanto de ausência temporária do Diretor Presidente ou Superintendente, estes se substituirão mutuamente. Parágrafo 5° - Em caso de vacância em cargo de Diretor Presidente ou Diretor Superintendente, a Assembléia será convocada nos 15 (quinze) dias subseqüentes para liberar sobre a substituição pelo tempo do mandato que restava ao substituído. Parágrafo 6° - O Diretor Presidente designará o substituto eventual, se ocorrer ausência ou impedimento temporário do Diretor Superintendente, Diretor Comercial, Diretor Administrativo ou Diretor Adjunto. No caso de vaga de qualquer um desses cargos, o substituto será indicado através de Reunião de Diretoria, com mandato até a 1ª Assembléia Geral. Parágrafo 7º - A remuneração da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral. Artigo 8° - O Diretor Presidente terá os mais amplos poderes de gestão e administração da Sociedade, podendo ceder ou concordar com cessões de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, representar a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele convocar e presidir as reuniões de diretoria e as assembléias gerais de acionistas. Parágrafo 1º - Ao Diretor Superintendente compete colaborar com o Diretor Presidente na direção dos negócios, exercitando todos os poderes conferidos nos estatutos sociais, substituir o Diretor Presidente em suas ausências ou impedimento temporário. Parágrafo 2° - O Diretor Administrativo deverá dirigir e organizar as funções da área administrativa, fixar normas, regulamentos e sistemas. O Diretor Comercial deverá dirigir planejar e organizar as funções de comercialização da Empresa, definindo políticas para tal fim. O Diretor Adjunto terá as funções que forem determinadas pelos Diretores Presidente e Superintendente. Parágrafo 3° - O Diretor Presidente, e tão somente ele, independente de quem o esteja substituindo, poderá constituir procuradores, fixando no instrumento poderes específicos e validade de mandato não superior a 6 (seis) meses, exceto \"ad judicia\". Parágrafo 4° - Os Diretores Presidente e Superintendente, assim como os demais membros da diretoria, não poderão, quer isoladamente ou em conjunto, prestar fiança ou avais a favor de terceiros em nome da companhia. Artigo 9° - As reuniões da Diretoria só se realizarão com a presença do Diretor Presidente. Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio. CAPÍTULO IV: DAS ASSEMBLÉIAS: Artigo 10 - A Assembléia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 11 - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente ou na sua ausência pelo Diretor Superintendente, que escolherá o Secretário entre os presentes. Parágrafo Único - Nas convocações das Assembléias serão observadas as prescrições legais. CAPÍTULO V: DO CONSELHO FISCAL: Artigo 12 - A Companhia terá um Conselho Fiscal com a composição e competência de Lei o qual funcionará apenas nos exercícios sociais em que a sua instalação for solicitada em Assembléia Geral por acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto. Parágrafo Único - O número de membros efetivos e suplentes variará de 3 (três) a 5 (cinco). CAPÍTULO VI: DO EXERCÍCIO SOCIAL E DOS LUCROS: Artigo 13 - O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando a 31 de Dezembro de cada ano. O balanço com observância às prescrições legais, será levantado em 31 de Dezembro de cada ano, ou ainda em 30 de junho de cada ano. Artigo 14 - Dos lucros líquidos verificados anualmente, serão obrigatoriamente deduzidos 5% (cinco por cento) para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social. O saldo remanescente terá o destino que lhe for dado pela Assembléia. Artigo 15 - A Sociedade poderá declarar dividendos a conta de lucros apurados em balanços semestrais. CAPÍTULO VIl: DA LIQUIDAÇÃO: Artigo 16 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos da lei ou por deliberação da Assembléia. Os liquidantes serão os Diretores Presidente e Superintendente em conjunto. Rio de Janeiro, 13/07/06. PEG CRED PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES S.A.. JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS - Diretor Presidente. LUIZ ANTONIO WANDERLEY - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 402041. Valor: R$ 4466,07"
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                "402040": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2007. No dia 17 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, reuniram-se ordinariamente na sede social da sociedade, na Avenida Graça Aranha, 26, 18º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, os Srs. Roger Agnelli, Diretor-Presidente, Carla Grasso, Diretora-Executiva da Área de Recursos Humanos e Serviços Corporativos, José Auto Lancaster Oliveira, Diretor-Executivo da Área de Cobre, Carvão e Alumínio, Eduardo de Salles Bartolomeo, Diretor-Executivo da Área de Logística, José Carlos Martins, Diretor-Executivo da Área de Ferrosos, Gabriel Stoliar, Diretor-Executivo da Área de Planejamento e Desenvolvimento de Negócios, Demian Fiocca, Diretor-Executivo da Área de Tecnologia da Informação e Gestão, Fabio de Oliveira Barbosa, Diretor-Executivo da Área de Finanças e Relações com Investidores, Tito Botelho Martins, Diretor-Executivo da Área de Assuntos Corporativos e Energia, e Murilo Pinto de Oliveira Ferreira, Diretor-Executivo da Área de Níquel e Comercialização de Metais Básicos, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “RETIFICAÇÃO DE ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO FISCAL - O Diretor-Executivo José Carlos Martins relatou o assunto. Examinada a matéria, a Diretoria Executiva aprovou a retificação do endereço do estabelecimento fiscal da Companhia Vale do Rio Doce a ser criado no Município de São Pedro da Água Branca, no Estado do Maranhão, conforme deliberação deste colegiado em 8 de outubro de 2007, passando de: “COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, CVRD - GLEBA PRIMAVERA - FAZENDA JUREMA, Endereço: Margem Esquerda da Rodovia MA 125, s/nº, altura do Km 86, parte I, CEP 65.928-000, Zona Rural, São Pedro da Água Branca, MA, Atividade Principal: extração de madeiras em florestas plantadas, Atividade Secundária: produção de carvão vegetal - florestas plantadas” para “COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, CVRD - GLEBA PRIMAVERA - FAZENDA JUREMA, Endereço: Margem Esquerda da Rodovia MA 125, s/nº, altura do Km 86, parte I, CEP 65.920-000, Zona Rural, São Pedro da Água Branca, MA, Atividade Principal: extração de madeiras em florestas plantadas, Atividade Secundária: produção de carvão vegetal - florestas plantadas”. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria Executiva da sociedade. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Arthur Xavier Ferreira - Secretário da Diretoria Executiva. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00001762532 - Data: 26/12/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 402040. Valor: R$ 1625,54"
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                "402037": [
                    "V - Ata",
                    "FERRO GUSA CARAJÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.728.345/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027183-0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA FERRO GUSA CARAJÁS S.A., REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2007 E LAVRADA SOB A FORMA DO SUMÁRIO. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Ferro Gusa Carajás S.A. (“Sociedade”), na Avenida Graça Aranha, 26, salão 1601, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 19 de dezembro de 2007, às 10 horas. 2 - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme registro e assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Diretor da Sociedade, Sr. Pedro Gutemberg Quariguasi Netto, que preside a reunião, na forma do Artigo 10 do Estatuto Social da Sociedade. 3 - MESA: Presidente - Pedro Gutemberg Quariguasi Netto; Secretária - Karin Nunes Kern Rocha. 4 - ORDEM DO DIA: 4.1 - Aprovar a celebração de Contratos de Mútuos referentes a desembolsos feitos pela Companhia Vale do Rio Doce (“VALE”) em benefício da Sociedade. 5 - DELIBERAÇÕES: 5.1 - Na forma do artigo 6º, parágrafo único, inciso IX do Estatuto Social da Sociedade: 5.1.1 - Aprovada a celebração do Contrato de Mútuo referente ao desembolso feito pela VALE em benefício da Sociedade em 26 de setembro de 2007, no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e com prazo de vigência até 28 de dezembro de 2007. 5.1.2 - Aprovada a celebração do Contrato de Mútuo referente ao desembolso feito pela VALE em benefício da Sociedade em 20 de agosto de 2007, no montante de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) e com prazo de vigência até 28 de dezembro de 2007. 5.1.3 - Aprovada a celebração do Contrato de Mútuo referente ao desembolso feito pela VALE em benefício da Sociedade em 03 de setembro de 2007, no montante de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) e com prazo de vigência até 28 de dezembro de 2007. 5.1.4 - Aprovada a celebração do Contrato de Mútuo referente ao desembolso feito pela VALE em benefício da Sociedade em 14 de setembro de 2007, no montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e com prazo de vigência até 28 de dezembro de 2007. 5.1.5 - Aprovada a celebração do Contrato de Mútuo referente ao desembolso feito pela VALE em benefício da Sociedade em 19 de setembro de 2007, no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e com prazo de vigência até 28 de dezembro de 2007. 5.2 - Autorizada a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do Artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. 6 - ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e pela acionista presente. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Assinaturas: Pedro Gutemberg Quariguasi Netto - Presidente; Karin Nunes Kern Rocha - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce. Atesto que a presente é cópia fiel do original que se encontra lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Karin Nunes Kern Rocha - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja - Registro sob o nº 00001763431 em 28/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 402037. Valor: R$ 1952,79"
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                "401825": [
                    "V - Ata",
                    "ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.503.251/0001-48\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/11/2007. (Lavrada sob a forma de Sumário, de Acordo com a Autorização contida no § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76). I - Data, Hora e Local: No dia 30/11/2007, às 14:00 horas, na sede da sociedade na Rua Cândido Benício nº 1000, parte, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ. II - Convocação e Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III - Composição da Mesa: Presidente, eleito de acordo com o Estatuto Social - Octávio Fernandes de Araujo; Secretário, escolhido pelo Presidente da Assembléia - Carlos Fernandes de Araujo. IV - Ordem do Dia: IV.1. Deliberar sobre a cisão da Companhia, bem como o respectivo protocolo e a justificação da operação; IV.2. Deliberar sobre o Laudo de Avaliação preparado pela Account Form - Assessoria Contábil e Fiscal Ltda; e IV.3. Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia. V - Deliberações Unânimes: Foram deliberadas as seguintes matérias, com aprovação de titulares de ações representativas da totalidade do capital social: V.1. Foram aprovados o Protocolo de Cisão Parcial (Anexo I) e a Justificação de Cisão Parcial com Incorporação da Parcela Cindida por Sociedade Existente (Anexo II) de modo que a referida parcela cindida da Companhia seja incorporada pelas seguintes sociedades: Ocfer Participações Ltda., CFISA e Filhos Participações Ltda., Rudoc Participações Ltda., Vinte e Dois de Outubro Participações Ltda., CJCD Participações Ltda., Raiar-Rio Participações Ltda., C.S. Araujo Participações Ltda., Dan 2007 Participações Ltda., e Tôchegando 5 Participações Ltda. V.2. Foi aprovado o Laudo de Avaliação (Anexo III) elaborado pela Account Form - Assessoria Contábil e Fiscal Ltda. V.3. Ficou, assim, aprovada a transferência para o patrimônio de Ocfer Participações Ltda., CFISA e Filhos Participações Ltda., Rudoc Participações Ltda., Vinte e Dois de Outubro Participações Ltda., CJCD Participações Ltda., Raiar-Rio Participações Ltda., C.S. Araujo Participações Ltda., Dan 2007 Participações Ltda., e Tôchegando 5 Participações Ltda., dos bens descritos e caracterizados no Protocolo de Cisão Parcial, com base nos respectivos valores contábeis na data base de 31/10/2007, equivalente ao montante total de R$ 34.596.400,00 (trinta e quatro milhões, quinhentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais), referentes a 16.215.000 (dezesseis milhões e duzentas e quinze mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal representativas do capital da JSR Shopping S.A. (equivalentes à totalidade da participação nesta sociedade detida por ECIA), sendo do total deste montante, o valor de R$ 8.539.878,39 (oito milhões, quinhentos e trinta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos) deduzido da conta de capital social e R$ 26.056.521,61 (vinte e seis milhões, cinqüenta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos) deduzido da conta de reserva de lucros. V.4. Tendo em vista a redução do capital social da Companhia decorrente da cisão ora aprovada, foi deliberado alterar o artigo 5º do Estatuto Social, que passa a prevalecer com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 16.897.375,12 (dezesseis milhões, oitocentos e noventa e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e doze centavos) totalmente integralizado, dividido em 810.633.214 (oitocentas e dez milhões, seiscentas e trinta e três mil e duzentas e quatorze) ações ordinárias nominativas, inconversíveis em outras formas, sem valor nominal.” Parágrafo Único - Cada ação ordinária nominativa dá direito a 1 (um) voto nas deliberações das assembléias gerais”. V.5. Foram ratificados todos os demais artigos do Estatuto Social, que permanecem, assim, inalterados. VI - Documentos anexos: (i) Protocolo de Cisão Parcial (Anexo I); (ii) Justificação (Anexo II); e (iii) Laudo de Avaliação (Anexo III). VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 30/11/2007. Carlos Fernandes de Araujo - Secretário. Octávio Fernandes de Araujo - Presidente. Octávio Fernandes de Araujo; Carlos Fernandes de Araujo; Otávio Azevedo de Araujo. Fernando Azevedo de Araujo. Carlos Azevedo de Araujo. Rosane Azevedo de Araujo. Carlos Silva de Araujo. Denise Araujo Nogueira. Andrea Silva de Araujo. Alexandre Silva de Araujo. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ecia Irmãos Araujo Engenharia, Comércio S.A.. Certifico o deferimento em 02/01/2008, e o registro sob o número 1763869 e data de 02/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 401825. Valor: R$ 2419,27"
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                "401824": [
                    "V - Ata",
                    "ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.503.251/0001-48\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/11/2007 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). I - Data, hora e local: No dia 30/11/2007, às 11:00 horas, na sede da sociedade na Rua Cândido Benício nº 1000, parte, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ. II - Convocação e Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III - Composição da Mesa: Presidente, eleito de acordo com o Estatuto Social - Octávio Fernandes de Araujo; Secretário, escolhido pelo Presidente da Assembléia - Carlos Fernandes de Araujo. IV - Ordem do Dia: IV.1. Deliberar sobre a incorporação da parcela cindida da EVAGON Participações S.A. (“EVAGON”) na Companhia, bem como o respectivo protocolo e a justificação da operação; IV.2. Deliberar sobre o Laudo de Avaliação preparado pela Account Form - Assessoria Contábil e Fiscal Ltda.; e IV.3. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia. V - Deliberações unânimes: Foram deliberadas as seguintes matérias, com aprovação de titulares de ações representativas da totalidade do capital social: V1. Foram aprovados o Protocolo de Cisão Parcial (Anexo I) e a Justificação de cisão parcial com incorporação da parcela cindida por sociedade existente (Anexo II) de modo que a referida parcela cindida da EVAGON seja incorporada pela ECIA. Foi aprovada ainda a dispensa dos requisitos de avaliação patrimonial indicado no art. 264 da Lei 6.404/76 já que não existem acionistas minoritários de ECIA uma vez que esta é uma subsidiária integral de EVAGON. V.2. Foi aprovado o Laudo de Avaliação (Anexo III) elaborado pela Account Form - Assessoria Contábil e Fiscal Ltda. V.3. Ficou, assim, aprovada a transferência para o patrimônio da Companhia dos bens, direitos e obrigações descritos e caracterizados no Protocolo de Cisão Parcial, com base nos respectivos valores contábeis na data base de 31/10/2007. V4. Tendo em vista que do total dos bens, direitos e obrigações transferidos para Ecia, o montante de R$ 73.455.192,96 (setenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, cento e noventa e dois reais e noventa e seis centavos) consiste na totalidade das ações ordinárias nominativas emitidas pela própria ECIA (810.633.214 ações ordinárias nominativas), foi aprovado o cancelamento de tais ações ordinárias, não sendo, portanto, este valor capitalizado na conta do capital social da Companhia. V.5. Em substituição às ações canceladas, foi aprovada a emissão de 810.633.214 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, conforme indicado no Anexo I da presente Assembléia, e subscritas nos termos dos boletins de subscrição ora aprovados. V.6. Adicionalmente, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, em razão da incorporação de ativos líquidos indicados no Anexo I, no valor total de R$ 8.539.878,39 (oito milhões, quinhentos e trinta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos), que passa de R$ 16.897.375,12 (dezesseis milhões, oitocentos e noventa e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e doze centavos) para R$ 25.437.253,51 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e um centavos), sem a emissão de novas ações, tendo em vista que os acionistas de EVAGON e de ECIA são os mesmos, e nas mesmas proporções após o cancelamento de ações e a emissão de ações previstas nos itens V4. e V5. V7. Em face do aumento de capital da Companhia ora deliberado, foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que prevalecerá com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 25.437.253,51 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e um centavos) totalmente integralizado, dividido em 810.633.214 (oitocentos e dez milhões, seiscentas e trinta a três mil e duzentas e quatorze) ações ordinárias nominativas, inconversíveis em outras formas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária nominativa dá direito a 1 (um) voto nas deliberações das assembléias gerais”. V.5. Foram ratificados todos os demais artigos do Estatuto Social, que permanecem, assim, inalterados. VI - Documentos anexos: (i) Protocolo de Incorporação (Anexo I); (ii) Justificação (Anexo II); (iii) Laudo de Avaliação (Anexo III); e (iv) Boletins de Subscrição (Anexo IV). VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 30/11/2007. Carlos Fernando de Araujo - Secretário, Octávio Fernandes de Araujo - Presidente. Evagon Participações S.A., Octávio Fernandes de Araujo, Carlos Fernandes de Araujo, Otávio Azevedo de Araujo, Fernando Azevedo de Araujo, Carlos Azevedo de Araujo, Rosane Azevedo de Araujo, Carlos Silva de Araujo, Denise Araujo Nogueira, Andrea Silva de Araujo e Alexandre Silva Araujo. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ECIA Irmãos Araujo Engenharia, Comércio S.A.. Certifico o deferimento em 02/01/2008, e o registro sob o número 1763856 e data de 02/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 401824. Valor: R$ 2697,73"
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                "401967": [
                    "V - Ata",
                    "ARKHE - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS\r\n\r\nE VALORES MOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.816.975/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028196-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 14/09/2007. 1. Data, Hora e Local: Aos 14/09/2007, às 11h, na sede social sita na Rua Sete de Setembro, 71/2201, Centro. 2. Mesa: Presidente: Diretor Marcos Bodin de Saint´Ange Comnène. Secretário: Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira. 3. Convocação: Feita pessoalmente aos acionistas representando a totalidade do capital social, usando as prerrogativas do art. 124, §4º, da Lei 6404/76. 4. Presenças: A totalidade dos acionistas conforme lista, em anexo. 5. Deliberações: Deliberou-se, unanimemente: a) Aumentar o capital social da sociedade de R$ 4.200.000,00 para R$ 9.592.901,16, mediante a incorporação do saldo da conta de lucros acumulados até a data de 31/12/2006, no valor de R$ 4.810.379,32, da reserva legal acumulada até a data de 31/12/2006, no valor de R$ 291.260,92, e da reserva estatutária acumulada até a data de 31/12/2006, no valor de R$ 291.260,92, sem a emissão de novas ações, tendo em vista que a sociedade jamais havia incorporado ditas reservas desde a data de sua constituição em 10/02/2000. b) Reduzir o capital social de R$ 9.592.901,16, para R$ 4.700.000,00, sem o cancelamento de ações, com a transferência para os atuais acionistas, na proporção de suas atuais participações societárias, a título de restituição de capital, pelo valor contábil constante no Balancete Patrimonial da Cia. levantado em 31/08/2007, de 01 Título de Corretora de Mercadorias da BM&F no valor de R$ 4.892.901,16. A transferência do referido título aos acionistas da Cia. justifica-se em razão de o mesmo não se configurar necessário para o exercício das atividades da Cia. e a opção pela redução de capital revelou-se a forma mais adequada de se proceder à transferência em causa, na medida em que, com o título, o patrimônio da Cia. seria excessivo. c) Em virtude da deliberação supra, o art. 5º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 4.700.000,00, dividido em 2.800.000 ações ON, sem valor nominal, e 1.400.000 ações PN, sem valor nominal. § Único: A sociedade se obriga a garantir a manutenção da proporção entre as ações ordinárias e preferenciais apresentadas no caput deste artigo, sempre que aumentar o seu capital social.” d) Nos termos do art. 174 da Lei 6404/76, a redução do capital social ora aprovada somente se tornará efetiva 60 dias após a publicação da presente ata. 6. Lavratura, Aprovação e Encerramento da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e aprovada a presente ata, encerrando-se em seguida à assembléia. Ass.: Presidente: Diretor Marcos Bodin de Saint'Ange Comnène; Secretário: Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira; Acionistas: Marcos Bodin de Saint'Ange Comnène; Carlos Eduardo Magalhães Varella Gomes, Marco Antonio Gomes Nogueira, Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira e Ricardo Barreto Bulcão de Vasconcellos. A presente é cópia fiel da lavrada no livro de Atas de Assembléia. RJ, 14/09/2007. Marcos Bodin de Saint'Ange Comnène - Presidente; Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira - Secretário. Jucerja nº 1761592, em 20/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 14/09/2007\r\n\r\nId: 401967. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "401779": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA GASENE S.A.\r\n\r\nCNPJ no 07.295.604/0001-51\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027563-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2007: Data e Horário: Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2007, às 10:00 horas. Local: na sede da sociedade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o no 07.295.604/0001-51, na Avenida Presidente Vargas, no 409, 21º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Antonio Carlos Pinto de Azeredo, Presidente da Mesa; e Roberto Francisco da Silva, Secretário. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia desta assembléia pela imprensa, conforme o facultado pelo parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Ordem do Dia: deliberar sobre a celebração, nos termos da Decisão da Diretoria do BNDES nº 1.050/2007, do (i) 4º Aditivo ao Contrato de Opção de Compra e Venda, celebrado entre a Gasene Participações Ltda., a Transportadora Gasene S.A. e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com interveniência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; (ii) Segundo Aditamento e Consolidação ao Contrato de Penhor de Ações celebrado entre a Gasene Participações Ltda. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com interveniência da Transportadora Gasene S.A. em 11.12.06; (iii) Segundo Aditamento e Consolidação ao Contrato de Penhor de Direitos Creditórios, celebrado entre a Gasene Participações Ltda., o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Transportadora Gasene S.A. em 11.12.06; (iv) Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito no valor de R$ 3.164.312.000,00 (três bilhões, cento e sessenta e quatro milhões, trezentos e doze mil reais) a ser celebrado entre a Transportadora Gasene S.A. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com interveniência da Gasene Participações Ltda.; (v) Contrato de repasse no valor de US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinqüenta milhões de dólares norte - americanos) referente ao Contrato entre o China Development Bank e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a ser celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Transportadora Gasene S.A. e a Gasene Participações Ltda.; (vi) 3º Aditivo ao Contrato de Depósito e Gerenciamento de Conta a ser celebrado entre a Transportadora Gasene S.A., o Banco Santander S.A. e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; (vii) 4º Aditivo à Carta de Autorização Captador, a ser celebrado entre a Transportadora Gasene S.A. e o Banco Santander S.A. e (viii) todos os demais documentos, procurações e/ou instrumentos relacionados aos documentos enumerados nos itens (i) a (vii) acima. Deliberações Tomadas por Unanimidade: foi autorizada pela unanimidade dos sócios, a celebração, nos termos da Decisão da Diretoria do BNDES nº 1.050/2007, do (i) 4º Aditivo ao Contrato de Opção de Compra e Venda, celebrado entre a Gasene Participações Ltda., a Transportadora Gasene S.A. e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com interveniência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, nos termos do Artigo 8º, alínea (g) do Estatuto Social; (ii) Segundo Aditamento e Consolidação ao Contrato de Penhor de Ações celebrado entre a Gasene Participações Ltda. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com interveniência da Transportadora Gasene S.A. em 11.12.06, nos termos do Artigo 8º, alíneas (d) e (g) do Estatuto Social; (iii) Segundo Aditamento e Consolidação ao Contrato de Penhor de Direitos Creditórios, celebrado entre a Gasene Participações Ltda., o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Transportadora Gasene S.A. em 11.12.06, nos termos do Artigo 8º, alíneas (d) e (g) do Estatuto Social; (iv) Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito no valor de R$ 3.164.312.000,00 (três bilhões, cento e sessenta e quatro milhões, trezentos e doze mil reais), a ser celebrado entre a Transportadora Gasene S.A. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com interveniência da Gasene Participações Ltda. , nos termos do Artigo 8º, alíneas (d) e (g) do Estatuto Social; (v) Contrato de repasse no valor de US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinqüenta milhões de dólares norte - americanos) referente ao Contrato entre o China Development Bank e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a ser celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Transportadora Gasene S.A. e a Gasene Participações Ltda. , nos termos do Artigo 8º, alíneas (d) e (g) do Estatuto Social; (vi) 3º Aditivo ao Contrato de Depósito e Gerenciamento de Conta a ser celebrado entre a Transportadora Gasene S.A., o Banco Santander S.A. e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, nos termos do Artigo 8º, alíneas (d) e (g) do Estatuto Social; (vii) 4º Aditivo à Carta de Autorização Captador, a ser celebrado entre a Transportadora Gasene S.A. e o Banco Santander S.A., nos termos do Artigo 8º, alínea (d) do Estatuto Social; e (viii) todos os demais documentos, procurações e/ou instrumentos relacionados aos documentos enumerados nos itens (i) a (vii) acima, nos termos do Artigo 8º, alíneas (d) e (g) do Estatuto Social. Lavratura e leitura da Ata: foi oferecida a palavra e, como ninguém dela quisesse fazer uso, como de fato ninguém o fez, os trabalhos foram encerrados e a assembléia foi suspensa pelo período de tempo necessário para lavrar esta ata. Depois disso, a assembléia foi reaberta e esta ata foi lida e assinada por todos os presentes. Data: Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Mesa: Presidente da Mesa, Antonio Carlos Pinto de Azeredo; Secretário, Roberto Francisco da Silva. Acionistas presentes: (a) Gasene Participações Ltda. P. Antonio Carlos Pinto de Azeredo; (b) Antonio Carlos Pinto de Azeredo. Certifico, neste ato, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Roberto Francisco da Silva - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TRANSPORTADORA GASENE S.A.: Certifico o deferimento em em 21.12.2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1763107 em 21.12.2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 401779. Valor: R$ 3193,96"
                ],
                "402101": [
                    "V - Ata",
                    "ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.962.478/0001-53\r\n\r\nNIRE nº 3330027113-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/11/2007, lavrada nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 1 - Data, Hora e Local da Assembléia: Às 10 horas do dia 30 de novembro de 2007, na sede social, na rua da Alfândega, 45/47, Centro, nesta cidade. 2 - Mesa Diretora: Presidente o acionista Sr. Daniel da Costa Mendes e Secretário a acionista Maria de Nazaré Diniz da Costa Mendes. 3 - Acionistas Presentes e Quorum: 03 (três) acionistas representantes da totalidade do capital social. 4 - Convocação: Por avisos pessoais enviados aos senhores acionistas. 5 - Resoluções Aprovadas: Por unanimidade dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes resoluções: a) Aprovação da Proposta da Diretoria (doc. nº 1), para a cisão parcial da empresa, com a transferência de parcela do patrimônio cindido para a constituição de uma nova sociedade limitada sob a denominação de “ETE - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA”; b) Aprovação da Justificação (doc. nº 2) apresentada à Assembléia juntamente com a Proposta da Diretoria; c) Nomeação da empresa abaixo qualificada para proceder à avaliação das parcelas do patrimônio da sociedade objeto da cisão, com base em seu Balanço Patrimonial levantado em 31 de outubro de 2007, a serem transferidas para à referida sociedade. Perita eleita: empresa ACG AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL S/C, com sede nesta cidade na rua Senador Dantas, 75, sala 2306, CNPJ nº 33.694.225/0001-44; d) Suspensão dos trabalhos para que os representantes da empresa eleita, presentes à Assembléia, que aceitaram a incumbência e se declararam em condições e apresentar seu laudo nesta data, assim o fizessem, de vez que já haviam antecipado seu trabalho por solicitação da Diretoria; e) Reabertura dos trabalhos com a leitura do Laudo de Avaliação (doc. nº 3) e sua aprovação integral pela unanimidade dos acionistas presentes. O Laudo de Avaliação aprovado apurou, com base no Balanço de 31 de outubro de 2007 que a parcela do patrimônio a ser cindida é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a qual será transferida para a sociedade acima referida, conforme discriminação das contas de Ativo e Passivo abaixo:\r\n\r\n“ETE - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA”\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nFaturamento\r\n\r\nR$ 3.063.141,23\r\n\r\nMedições a Faturar\r\n\r\nR$ 1.936.858,77\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 5.000.000,00\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nCapital\r\n\r\nR$ 5.000.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 5.000.000,00\r\n\r\nf) Suspensão dos trabalhos para a assinatura do contrato social da nova sociedade; g) Reabertura dos trabalhos e aprovação integral da cisão parcial e da respectiva transferência, nos termos dos documentos já aprovados nesta Assembléia e do contrato social acima mencionado; h) Redução do capital social de R$ 37.698.562,00 para R$ 32.698.562,00, decorrente da cisão ora realizada, extinguindo-se 5.000.000 de ações ordinárias; i) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - CAPITAL: O capital social é de R$ 32.698.562,00 (trinta e dois milhões seiscentos e noventa e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais), totalmente integralizado, dividido em 32.698.562 (trinta e dois milhões seiscentos e noventa e oito mil quinhentos e sessenta e dois) ações ordinárias, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma”; j) Fica deliberado que, nos termos do parágrafo único do artigo 233 da Lei nº 6.404/76, a sociedade ETE - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA será unicamente responsável pelas obrigações que lhe forem transferidas em virtude da cisão; l) Como conseqüência da cisão fica transferido para a nova sociedade todo acervo técnico da área de eletricidade constando de prestação de serviços de engenharia, projetos, gerenciamento e gestão, construção, manutenção e supervisão de: l.1) sistemas de iluminação pública energizadas e desenergizadas; l.2) redes de distribuição urbanas, rurais, aéreas, subterrâneas, energizadas e desenergizadas; l.3) linhas de distribuição aéreas, subterrâneas, energizadas e desenergizadas; l.4) linhas de transmissão aéreas, subterrâneas, subaquáticas, energizadas e desenergizadas; l.5) subestações de energia, energizadas e desenergizadas; l.6) usinas de energia hidráulica, térmica, eólica e solar; l.7) integração e implantação de sistemas de proteção e controle; l.8) sistemas de transmissão de voz e dados em redes e linhas de energia elétrica; l.9) ligação, corte e religação de consumidores; l.10) medição e entrega de faturas de consumidores; l.11) obras civis de redes de distribuição aéreas e subterrâneas; l.12) obras civis de linhas de distribuição aéreas e subterrâneas; l.13) obras civis de linhas de transmissão aéreas e subterrâneas; l.14) obras civis de subestações de energia; e os contratos enumerados na Justificação (doc. nº 2), bem como a tecnologia, tradição e correspondente responsabilidade técnica, não só dos contratos em andamento, como também dos já executados; m) Designação do Diretor Presidente DANIEL DA COSTA MENDES para representar a sociedade em todos os atos necessários à formalização das deliberações aqui aprovadas. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Ass.) Daniel da Costa Mendes - Maria de Nazaré Diniz da Costa Mendes - Ete - Administrações e Participações Ltda. Cópia fiel extraída de livro próprio. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ete - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A. Certifico o deferimento em 02/01/2008, e o registro sob o número 1763861 e data de 02/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 402101. Valor: R$ 3193,96"
                ],
                "402098": [
                    "V - Ata",
                    "JSR SHOPPING LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.849.980/0001-27\r\n\r\nNIRE 3320617357-9\r\n\r\nATA DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA DENOMINADA JSR SHOPPING LTDA. EM SOCIEDADE ANÔNIMA SOB A DENOMINAÇÃO DE JSR SHOPPING S.A., realizada em 29/10/2007 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da lei nº 6.404/76). I. Dia, Hora e Local: Em 29/10/2007, às 10:00 horas, na sede social de JSR SHOPPING LTDA. (“Sociedade”), situada na Rua Cândido Benício, nº 1000, parte, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. Presença: Reuniu-se a totalidade dos sócios-quotistas da Sociedade, a saber: ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.503.251/0001-48 e com sede na Rua Cândido Benício nº 1.000, cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 21320-060; Otávio Fernandes de Araujo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5710-D, expedida pelo CREA-RJ em 22/10/1968 e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.553.567-91, com endereço na Rua Cândido Benício nº 1000, Jacarepaguá, cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 21320-060; Carlos Fernandes de Araujo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 10.426-D, expedida pelo CREA-RJ em 19/12/1960, inscrito no CPF/MF sob o nº 030.512.007-78, com endereço na Rua Cândido Benício nº 1000, Jacarepaguá, cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 21320-060; Otávio Azevedo de Araujo, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 33.219-D, expedida pelo CREA-RJ em 04/02/1980 e inscrito no CPF/MF sob o nº 338.253.437-15, com endereço na Rua Cândido Benício nº 1000, Jacarepaguá, cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 21320-060; Fernando Azevedo de Araujo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 41.537-D, expedida pelo CREA-RJ em 21/05/1980, inscrito no CPF/MF sob o nº 401.836.967-00, com endereço na Rua Cândido Benício nº 1000, Jacarepaguá, cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 21320-060; Carlos Azevedo de Araujo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 84107494-2-D, expedida pelo CREA-RJ em 09/09/1985, inscrito no CPF/MF sob o nº 409.347.997-68, com endereço na Rua Cândido Benício nº 1000, Jacarepaguá, cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 21320-060; Rosane Azevedo de Araujo, brasileira, separada judicialmente, arquiteta, portadora da carteira de identidade nº 48.777-D, expedida pelo CREA-RJ em 19/07/1982 e inscrita no CPF/MF sob o nº 659.317.937-04, com endereço na Rua Cândido Benício nº 1000, Jacarepaguá, cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 21320-060; Carlos Silva de Araujo, brasileiro, casado, veterinário, portador da carteira de identidade nº 4.920, expedida pelo CRMV-RJ em 04/01/1996 e inscrito no CPF/MF sob o nº 666.794.357-49, com endereço na Rua Cândido Benício nº 1000, Jacarepaguá, cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 21320-060; Denise Araujo Nogueira, brasileira, casada, arquiteta, portadora da carteira de identidade nº 881065057-D, expedida pelo CREA-RJ em 27/11/1991, inscrita no CPF/MF sob o nº 778.202.157-04, com endereço na Rua Cândido Benício nº 1000, Jacarepaguá, cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 21320-060; Andrea Silva de Araujo, brasileira, casada, arquiteta, portadora da carteira de identidade nº 891019813-D, expedida pelo CREA-RJ em 02/10/1992, inscrita no CPF/MF sob o nº 915.576.237-91, com endereço na Rua Cândido Benício nº 1000, Jacarepaguá, cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 21320-060; Alexandre Silva Araujo, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 21.454-0, expedida pelo CRE-RJ em 08/10/1997 e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.610.437-08, com endereço na Rua Cândido Benício nº 1000, Jacarepaguá, cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 21320-060; III. Mesa: Octávio Fernandes Araujo - Presidente; Carlos Fernandes Araujo - Secretário. IV. Deliberações Adotadas por Unanimidade: (i) transformar, independentemente de dissolução e liquidação, a JSR SHOPPING LTDA. em sociedade anônima, sob a denominação de “JSR SHOPPING S.A.”, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais e o mesmo patrimônio; (ii) alterar a denominação social da Sociedade para “JSR SHOPPING S.A.” (“Companhia”), que responderá, para todos os fins e efeitos de direito, por todo o ativo e passivo da sociedade limitada transformada em sociedade anônima, nos termos desta ata, regendo-se pela Lei nº 6.404/76 e demais dispositivos aplicáveis; (iii) definir que o capital social da Companhia, no valor de R$ 16.216.847,00 (dezesseis milhões, duzentos e dezesseis mil e oitocentos e quarenta e sete reais), totalmente subscrito e integralizado, em virtude da transformação, passará a ser representado por 16.216.847 (dezesseis milhões, duzentos e dezesseis mil e oitocentos e quarenta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; (iv) aumentar o capital social da Companhia, no montante de R$ 3.153,00 (três mil, cento e cinqüenta e três reais), com a emissão de 3.153 (três mil, cento e cinqüenta e três) novas ações, passando de R$ 16.216.847,00 (dezesseis milhões, duzentos e dezesseis mil e oitocentos e quarenta e sete reais) para R$ 16.220.000,00 (dezesseis milhões e duzentos e vinte mil reais) conforme boletim de subscrição em anexo (Anexo I); (v) em razão da transformação e do aumento de capital ora deliberados, os acionistas aprovam, ainda, o Anexo II com o demonstrativo da distribuição entre os acionistas da participação no capital social da Companhia (Anexo II), bem como o Estatuto Social consolidado da Companhia, que constitui o Anexo III desta ata; (vi) eleger para os cargos de diretores da Companhia, com mandato de 3 anos, os acionistas Octávio Fernandes Araujo, Carlos Fernandes de Araujo, Otávio Azevedo de Araujo, Fernando Azevedo de Araujo, Carlos Azevedo de Araujo, Rosane Azevedo de Araujo, Carlos Silva de Araujo, Denise Araujo Nogueira, Andrea Silva de Araujo e Alexandre Silva Araujo, todos já qualificados. Cada um dos membros da Diretoria eleitos declarou, sob as penas da lei, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeçam de exercer a atividade mercantil (Anexo IV); (vii) determinar que as publicações da Companhia serão efetuadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial, do Estado do Rio de Janeiro; e (viii) fixar a remuneração dos membros da Diretoria em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) mensais para cada diretor. V. Encerramento: Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a presente Reunião de Sócios, lavrando-se esta ata que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios-quotistas da Companhia, os quais passam à condição de acionistas da JSR SHOPPING S.A. Rio de Janeiro, 29/10/2007. Octávio Fernandes Araujo - Presidente. Carlos Fernandes Araujo - Secretário. Acionistas: ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S.A.. Octávio Fernandes de Araujo. Carlos Fernandes de Araujo. Otávio Azevedo de Araujo. Fernando Azevedo de Araujo. Carlos Azevedo de Araujo. Rosane Azevedo de Araujo. Carlos Silva de Araujo. Denise Araujo Nogueira. Andrea Silva de Araujo. Alexandre Silva Araujo. Visto do advogado: Julio Maia Vidal - OAB/RJ nº 125.312. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: JSR SHOPPING LTDA. Certifico o deferimento em 02/01/2008, e o registro sob o número 1763857 e data de 02/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação, Objeto, Duração e Sede. Artigo 1º - A Companhia é denominada JSR SHOPPING S.A. e é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social a exploração das atividades de locação e administração de imóveis próprios, de bens móveis, condomínios prediais, estacionamentos, intermediação de negócios, demais serviços e participar de outras sociedades, como sócia-quotista ou acionista. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Cândido Benício, nº 1000, parte, Jacarepaguá, e, mediante resolução da Diretoria, poderá a Companhia abrir e manter filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia tem prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Capital e Ações. Artigo 5º - O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 16.220.000,00 (dezesseis milhões e duzentos e vinte mil reais), representado por 16.220.000 (dezesseis milhões e duzentas e vinte mil) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo Único - A Companhia poderá, a qualquer tempo, emitir ações ordinárias, preferenciais, de quaisquer espécies ou classes, ainda que mais favorecidas, debêntures e bônus de subscrição, sendo vedada a emissão de partes beneficiárias. Artigo 6º - Os acionistas têm direito de preferência na subscrição de novas ações emitidas em quaisquer aumentos de capital da Companhia, na proporção de suas participações no capital da Companhia. Capítulo III - Assembléia Geral. Artigo 7º - A Assembléia Geral dos acionistas, nos termos da lei, reúne-se: (a) ordinariamente, dentro dos quatro meses subseqüentes ao término do exercício social, para: (i) tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) eleger os administradores nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; (iii) fixar a remuneração dos administradores de forma global e anual; e (iv) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos quando for o caso. (b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral é convocada por qualquer membro da Diretoria ou, nas hipóteses previstas em lei, pelo Conselho Fiscal ou por acionista, competindo-lhe discutir e deliberar sobre matéria constante do edital de convocação. Parágrafo Segundo: As Assembléias Gerais são instaladas por qualquer membro da Diretoria. O presidente da Assembléia é eleito a cada reunião pelo voto da maioria dos presentes, cabendo-lhe a escolha do secretário. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral será convocada com no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência, em primeira convocação, e 5 (cinco) dias de antecedência em segunda convocação, por meio das publicações previstas em lei, e, independentemente de solicitação dos acionistas, na forma do parágrafo terceiro do artigo 124 da Lei 6.404/76, desde que o acionista tenha informado o endereço para o qual deseja que seja enviada a convocação. Artigo 8º - Salvo quando um quorum qualificado foi exigido em lei, ou em acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Companhia, as deliberações da Assembléia Geral são tomadas pelo voto afirmativo de acionistas que representem a maioria de ações com direito a voto presentes à Assembléia Geral. Artigo 9º - Compete, ainda, à Assembléia Geral, pelo voto afirmativo de acionistas que representem, no mínimo, 90% (noventa por cento), do capital social, decidir sobre as seguintes matérias. a) a alteração da política de distribuição de dividendos estabelecida no presente Estatuto Social no Artigo 29; e b) a alteração do quorum estabelecido no presente Artigo 9. Capítulo IV - Administração - Diretoria. Artigo 10 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, cujos membros poderão ser eleitos destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. Artigo 11 - A Diretoria é constituída por no mínimo 2 (dois) e, no máximo 10 (dez) diretores sem designação específica. Artigo 12 - A investidura no cargo faz-se por termo lavrado no Livro de Atas da Diretoria. Artigo 13 - O prazo do mandato dos membros da Diretoria é de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 14 - Os mandatos dos diretores reputam-se prorrogados até a posse dos seus sucessores. Artigo 15 - Competirá à Diretoria a condução dos negócios da sociedade, observando o disposto neste Estatuto Social, na legislação pertinente, e em acordos de acionistas regularmente arquivados na sede social. Artigo 16 - A Diretoria reúne-se ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente sempre que convocada por iniciativa de qualquer dos diretores. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação. Artigo 17 - As decisões da Diretoria serão tomadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral. Artigo 18 - As decisões da Diretoria deverão estar contidas em atas que serão lavradas, por secretário eleito, de forma circunstanciada em livro especial. Artigo 19 - A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas: (i) de quaisquer 2 (dois) membros da Diretoria, agindo em conjunto; ou (ii) de qualquer membro da Diretoria, em conjunto com um procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; ou (iii) 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto e dentro dos limites estabelecidos nas respectivas procurações. Parágrafo Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia, que serão assinados por 3 (três) diretores em conjunto, deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daqueles para fins judiciais, terão prazo máximo de validade de 1 (um) ano. Artigo 20 - Qualquer membro da Diretoria ou procurador, agindo isoladamente, terá poderes para executar os seguintes atos: (i) endosso de cheques, para despósito nas contas da Companhia; (ii) emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; e (iii) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Companhia. Artigo 21 - A Companhia poderá ser representada, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele, pelos 2 (dois) diretores em conjunto, ou, ainda, por um procurador. Capítulo V - Conselho Fiscal . Artigo 22 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações com direito a voto ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e seus respectivos suplentes, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Parágrafo Segundo - Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembléia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária realizada após sua instalação. Artigo 23 - O Mandato dos membros do Conselho Fiscal termina na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente à respectiva eleição, permitida a reeleição, permanecendo os conselheiros nos cargos até a posse de seus sucessores. Artigo 24 - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegem o seu Presidente, a quem cabe dar cumprimento às deliberações do órgão. Artigo 25 - O Conselho Fiscal se reúne, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, quando necessário. Parágrafo Primeiro - As reuniões são convocadas pelo Presidente do Conselho Fiscal ou por 2 (dois) membros do Conselho Fiscal. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. Artigo 26 - Os membros do Conselho Fiscal são substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelos respectivos suplentes. Artigo 27 - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, dá-se a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) intercaladas, no exercício anual. Parágrafo Único - No caso de vacância de cargo de membro do Conselho Fiscal e não assumindo o suplente, a Assembléia Geral se reunirá imediatamente para eleger substituto. Capítulo VI - Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Artigo 28 - O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 29 - Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicáveis. A Companhia poderá, a critério da Assembléia Geral, levantar demonstrações financeiras semestrais, trimestrais ou em períodos menores de tempo, observadas as prescrições legais, e a Assembléia Geral poderá deliberar e declarar dividendos intermediários à conta do lucro líquido apurado no período ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, inclusive como antecipação, total ou parcial, do dividendo obrigatório do exercício em curso. Parágrafo Primeiro - Após efetivadas as deduções previstas em lei, a Assembléia Geral deliberará pela distribuição de lucros com base em proposta apresentada pela Diretoria, e se em funcionamento, após obtido o parecer do Conselho Fiscal. Parágrafo Segundo - Os acionistas farão jus a um dividendo mínimo obrigatório não inferior a 95% (noventa e cinco por cento) do lucro líquido, apurado em cada exercício social e ajustado nos termos do art. 202, inciso I da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro - Poderá, ainda, a Assembléia Geral, deliberar o pagamento de juros sobre o capital próprio de acordo com a legislação em vigor, em substituição total ou parcial dos dividendos, inclusive intermediários cuja declaração lhe é facultada pelo “caput” deste artigo ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Quarto - Caberá à Assembléia Geral, observada a legislação em vigor, fixar, a seu critério, o valor e a data do pagamento de cada parcela de juros sobre o capital próprio, cujo pagamento vier a deliberar. Parágrafo Quinto - A Assembléia Geral decidirá a respeito da imputação, ao valor do dividendo obrigatório, do montante dos juros sobre o capital próprio deliberado pela Companhia durante o exercício. Parágrafo Sexto - As providências para o pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio serão tomadas pela Diretoria da Companhia. No caso de não serem reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar do início do pagamento, reverterão a favor da Companhia. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 30 - Por ocasião da liquidação da Companhia, o liquidante será indicado pela Assembléia Geral. Capítulo VIII - Solução de Controvérsias. Artigo 31 - As questões relacionadas a este Estatuto Social, aos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, às disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e às demais normas aplicáveis ao funcionamento das sociedades em geral, ou delas decorrentes serão resolvidas por meio de arbitragem a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro, administrada pela Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas e de acordo com o regulamento desta. Capítulo IX - Disposições Gerais. Artigo 32 - A Companhia, a qualquer tempo, pode adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Artigo 33 - A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Artigo 34 - É vedado à Companhia conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie a terceiros, sob qualquer modalidade, para negócios estranhos aos interesses sociais. Rio de Janeiro, 29/11/2007 digo 29/10/2007. Ecia - Irmãos Araujo Engenharia, Comércio S.A. Carlos Azevedo de Araujo; Octávio Fernandes de Araujo; Rosane Azevedo de Araujo; Carlos Silva de Araujo; Carlos Fernandes de Araujo; Denise Araujo Nogueira; Otávio Azevedo de Araujo; Andrea Silva de Araujo; Fernando Azevedo de Araujo; Alexandre Silva Araujo. Visto do Advogado: Julio Maia Vidal -OAB/RJ nº 125.312. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: JSR Shopping S.A. Certifico o deferimento em 02/01/2008, e o registro sob o Nire 3330028518-1 e data de 02/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 402098. Valor: R$ 10139,99"
                ],
                "402053": [
                    "V - Certidão",
                    "COROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.883.018/0001-89\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2007. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Coroa Alta Empreendimentos Imobiliários S.A.. NIRE: 33.3.0027288-7. Protocolo: 00-2007/161321-8 - 25/10/2007. Certifico o deferimento em 28/12/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 00001763502 - Data: 28/12/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 402053. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "402038": [
                    "V - Ata",
                    "MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.528.320/0001-09\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0011206-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA- I - Data, hora e local da Assembléia: 05 de novembro de 2007, às 14:00 horas, na sede social da sociedade, estabelecida na Rua Euclides da Cunha, nº 106 - Parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; II - Mesa Diretora: Sr. Mauro Ribeiro Viegas, como Presidente, e Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por cartas dirigidas a todos os acionistas; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembléia: Extraordinária; VI - Deliberações Tomadas sem divergência de votos: a) Reeleger os membros da Diretoria por um mandato de três anos a partir da presente data. Foram reeleitos o Sr. Mauro Ribeiro Viegas, brasileiro, casado, arquiteto, C.I. nº 4.206-D expedida pelo CREA/RJ, CIC nº 003.056.857-91, para o cargo de Diretor Presidente; e o Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 7.932 expedida pelo CRE/RJ, CIC nº 216.603.017-34, para o cargo de Diretor, ambos com domicílio na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; b) São ratificados pelos sócios todos e quaisquer atos, negócios, deliberações e documentos realizados ou firmados pelos Diretores ora eleitos entre o dia 22 de setembro de 2007 e a presente data; VII - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que lida e aprovada por todos os acionistas da Sociedade presentes à Assembléia foi por estes assinada. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. MAURO RIBEIRO VIEGAS(Presidente); MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - (Secretário), JOÃO CARLOS DE NORONHA VIEGAS, RICARDO DE NORONHA VIEGAS, JOÃO ALFREDO DE NORONHA VIEGAS, MERCEDES MARIA DE NORONHA VIEGAS, MARIA TEREZA VIEGAS FIGUEIRA DE MELLO. Data de Registro: 19 de Dezembro de 2007. Arquivada na jucerja sob nº 00001761134 em 19/12/2007. Secretária Geral: Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 402038. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "401416": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2007, lavrada na forma de Sumário: I - DATA, HORA E LOCAL: Em 17 de dezembro de 2007, às 10h, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral nº. 103 - Centro - nesta cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA; SECRETÁRIA: ANA REGINA CLEMENTE MATEUS; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes o acionista majoritário, o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Dr. FRANCISCO VANDERLEY LIMA e outros acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença; IV - CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 30/11, 03/12 e 04/12 de 2007, e no Jornal do Commercio, dos dias 30/11, 03/12 e 04/12 de 2007; V - ORDEM DO DIA: 1 - Proposta de nomeação da Fundação Getúlio Vargas - FGV para avaliação dos valores atribuídos a elementos do ativo da CEDAE, com base no Art. 182 § 3º c/c o Art. 8º, da Lei nº. 6404, de 15/12/76. 2 - Alteração do Estatuto Social, conforme a seguir: Alteração do Art. 3º; alteração do Caput do Art. 4º; alteração do Art. 36º e §§. VI - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: 1. Pela nomeação da Fundação Getúlio Vargas - FGV, proposta pela Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, para proceder à reavaliação de bens imóveis integrantes do ativo da CEDAE, para fins e efeitos do § 3º do Art. 182 da Lei nº. 6404, de 15 de dezembro de 1976, desde que observadas as disposições aplicáveis à contratação determinadas na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; 2. Pela alteração do art. 3º, do “caput” do art. 4º e do art. 36 e §§ do Estatuto Social, com base nas propostas apresentadas pelo Conselho de Administração, nas reuniões dos dias 18/12/2006; 24/05/2007; 28/06/2007 e 24/09/2007, que passam a viger sob a seguinte redação: ”Art. 3º - A Companhia tem por objeto, respeitada a autonomia municipal: a) a exploração de serviços públicos e de sistemas privados de abastecimento de água, coleta, remoção e destinação final de efluentes e seus subprodutos, serviços relacionados à proteção do meio ambiente e aos recursos hídricos, outros serviços relacionados à saúde da população, prestação de consultoria, estudos de viabilidade, assistência técnica e certificação nestas áreas de atuação e outros serviços de interesse para a CEDAE e para o Estado do Rio de Janeiro, dentro ou fora de seus limites territoriais, podendo, para atingir tais fins, participar, majoritária ou minoritariamente, de consórcios ou sociedade em empresas privadas. B) a cobrança e a arrecadação das tarifas ou receitas fixadas pelo poder público para custeio da prestação dos serviços definidos na alínea “a”, supra, cabendo-lhe cumprir e fazer cumprir as normas pertinentes ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, inclusive no tocante à aplicação de penalidades e interrupção da prestação desses serviços aos usuários faltosos. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, convocada especificamente para esse fim, constituir subsidiária sob seu controle societário. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, celebrar contratos com os Municípios, para operar, manter e cobrar tarifas correspondentes à prestação dos seus serviços”; “Art. 4º - O Capital Social é de R$ 3.365.035.955,93 (três bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trinta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e três centavos), correspondentes a 387.004.077.658 (trezentos e oitenta e sete bilhões, quatro milhões, setenta e sete mil, seiscentos e cinqüenta e oito) de ações, sendo 296.953.384.254 (duzentas e noventa e seis bilhões, novecentas e cinqüenta e três milhões, trezentas e oitenta e quatro mil, duzentas e cinqüenta e quatro) ordinárias e 90.050.693.404 (noventa bilhões, cinqüenta milhões, seiscentas e noventa e três mil, quatrocentas e quatro) preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”; “Art. 36 - Os honorários do Diretor Presidente que pertencer ao quadro permanente da Companhia, fixados pela Assembléia Geral, serão estabelecidos em valor igual ao do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, e os dos Diretores em valor correspondente ao do cargo de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA. Parágrafo 1º - Os honorários do Diretor Presidente da Companhia, quando este for estranho aos quadros de pessoal da CEDAE, serão estabelecidos em 80% (oitenta por cento) do valor estipulado como teto remuneratório no Estado do Rio de Janeiro e os dos Diretores, na mesma condição, em 70% (setenta por cento). Parágrafo 2º - Os honorários dos titulares de funções dos demais escalões serão estabelecidos pelo Conselho de Administração”. \r\n\r\nVII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a ordem do dia, o Senhor Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Presidente: FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA, Secretária: ANA REGINA CLEMENTE MATEUS. Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado por FRANCISCO VANDERLEY LIMA, designado pelo Ofício GG nº. 1094/07, de 13/12/07.\r\n\r\nCertifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro nº. 4 das Atas de Assembléias Gerais, fls. 185v a 187v. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nCEDAE-ACOM-DP-OF 01/08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 4719/2007.\r\n\r\nId: 401416. A faturar por empenho"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "401879": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.321.982/0001-37\r\n\r\nCONCLUINTES 2007: Alessa Favero Duque Estrada, Alexandre Cardozo Prado da Silva, Alina Rani Costa Soares, Aline Ferreira Fernandes, Aline Ribeiro Maia de França, Alyne Carstens Costa Pavão, Ana Carolina da Silva Moreira, Ana Carolina Rapozo Costa, Ana Luiza Torres Oliveira Monteiro, Ana Paula Simonaci Valentim, Anderson Costa da Silva, Andre Jacinto Fernandes, André Prudente de Moraes, Andrés Gonzalez Gonzalez, Andressa Veiga Moreira, Babya Monique Meirelles Magalhães Paula da Silva, Beatriz Corrêa das Chagas, Bruna Carvalho Minerva, Bruna Coutinho da Silva, Bruna Estevam de Lima, Bruno Cesar Rosa Mentzingen, Bruno da Silva Ribeiro, Camila da Silva Faria, Carolina Guinia Andrade de Oliveira, Caroline Vichi Bianchini, Cayo Fonseca Machado Silva, Cesar de Almeida Ribeiro dos Santos, Cora Maria Campos Pereira da Costa, Cynthia de Araújo Papa, Daniel Antunes Cabral, Daniel Brito do Nascimento, Daniel de Lima Silva, Danillo da Conceição Almeida Baltazar, Dario Maciel Bredis de Oliveira, Davi Bahiense Novaes, Dayanna de Oliveira Quintanilha, Diego do Carmo Simões, Douglas Teixeira Carvalho, Felipe de Souza Albuquerque, Felipe Hamori Rodrigues, Felipe Morais Bloise, Fernanda Barbosa Moura, Fernanda Maria Pessanha Viana Maciel, Fernanda Molina Filipe Moreira, Fillipi Baptista Max Silva, Flavia Aranha Pimentel, Frederico Aranha Pimentel, Gabriele Cristina Rodrigues Ministério, Gustavo de Matos Castelo de Souza, Gustavo dos Santos Oliveira, Heloisa Figueiredo da Silva Lemos, Huddson Carneiro Ferreira da Silva, Hugo Tristão Rodrigues da Cunha, Iara Araujo de Souza, Isabele Almeida Areias, Isabella Fonseca Pinheiro Gomes, Isabella Rodrigues Lancellotti, Ivan Torres Gregorio da Silva, Jéssica Maria Fadel Oliveira, Jhenniffer Nardo Lemos, João Octávio Silva da Costa Pereira, Jônatas Mendes Erbe Filgueiras, José Augusto Ferreira Filho, José Eduardo Testahy dos Santos Júnior, Julia Maia de Oliveira, Julia Werneck Esteves, Juliana Fernandes dos Santos Garcia, Karina Ribeiro Queiroz, Karla Silva da Gloria, Kelly Ribeiro Félix de Souza, Krishna Dasa Marques Alves, Larissa Di Paula Silva, Leonardo de Sá Dutra, Leonardo Ferreira Borba, Leonora Fonseca Pinto, Lethícia Mallet Vivas, Letícia Abrêu Reis, Lilian Tavares de Magalhães, Lívia Assis Esteves dos Santos, Lívia Magalhães Jou, Lorena Berbert Coulamy, Lorhan de Souza Portela, Lucas Avilez de Araujo, Lucas Oliveira Laranjeira, Luiz Carlos da Costa Côrtes Filho, Luiza de Aquino Pone Adena, Luiza Soutellinho da Costa, Marcel Barão Gavazza, Marcelo Augusto Barbosa Vieira, Marco Aurelio Alves Epifani Filho, Marcos Vinicius Muterle Bernardes, Marcus Vinícius da Conceição Queiroz, Maria Gabriela Vale Eggen, Mariana de Freitas Chaffin, Marina da Conceição Barbosa, Marlon Felipe de Siqueira, Marlon Vinícius Cabral Cid, Mateus Torres de Sousa, Mauricio José Silva Junior, Mayara Soares Ferreira, Mércia Lopes Jordy, Mônica Ecard Barreto, Monique da Conceição Coelho, Monique Silva Luiz, Natália Chamusca Simões, Natalia de Moraes Oliveira, Nathália Silveira Guzzo, Nathália Souza Nespoli, Pablo Augusto Nunes Romanel Rodrigues, Pamela da Silva Araujo Abreu, Paola Ecard Carvalhães Gomes de Souza, Patrícia da Costa Farias, Paulo Victor Campelo Selano, Pedro Rozina Damigo, Rachel Frossard Dutra, Rafael Pereira Balduci, Raiza Mota Barroso, Raphaela da Silva Martins, Renan Marques de Andrade, Renata Silveira Thurler de Carvalho, Renato Tórtora Rodrigues, Ricardo Rodrigues Mesquita, Robson da Silva Vidal, Rodrigo Mazza Guimarães, Romulo Cunha de Castro Oliveira, Rômulo Gonçalves da Silva Antunes, Ronieri Oliveira de Andrade, Sorraine Alcântara de Castro, Suzanny Barreto da Silva, Taiana de Abreu Alexandre, Tatiane Gouvêa Perazolli, Taylon Almeida da Silva Soares, Telson Alves Fernandes, Thalita de Carvalho Alevato Soares, Thiago de Castro Michimoto, Thiago Vitor de Carvalho Abath, Tiago Tadeu Albertini de Barros, Vanessa Martins Oliveira, Victor Janssen Martins Alves Camilo, Vinicius Corrêa Ferreira, Vitor Hugo Querino Alves Santos, Vitor Popescu Braço, Vivian Oliveira Barbosa de Paula. Secretária Escolar: Cirléa Viana da Silva Reg 054/95 CEEC/RJ.\r\n\r\nId: 401879. Valor: R$ 2108,68"
                        ],
                        "397589": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03672347/0009-26\r\n\r\nO Diretor Senac Itaguaí, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, 1011 - Vila Margarida - Itaguaí - RJ ,torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2006, Marcelo da Silva, TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, em 2007, Antônio Marcos Andrade, Bruna Frade Pires, Cristina da Silva Almeida, Daciane Limeira Vieira, Décio de Souza Paz, Dilson de Azevedo, Gessé de Oliveira, Ivanei Vieira Pires, Jeniffer de Oliveira Quirino, João Melo, Josiana dos Santos Luna, Leonardo Chapeta Lima, Lia Adriana Cordeiro Eccard, Luís Carlos Coutinho Amorim, Luiz Cláudio Silva dos Santos, Marcelo Martins Corrêa, Márcio de Souza Paz, Marcos Henrique dos Santos, Marcus Ferreira de Souza, Mônica Pimenta de Araújo, Monique Soares Lopes da Silva, Paulo Igor Juiniti Tasaka Pereira, Priscila Leal Corrêa Brandão Reis, Rodolfo Nascimento Matias, Romulo Cesar Rodrigues Cipriano, Tarciano Jorge Crispim da Silva, Vinícius Corrêa Dias,.. Ass.:Ana Maria Fernandes Costa - Secretário, Mat. 2258: Ana Alice Pinto - Diretor, Reg. 6005 MEC.\r\n\r\nId: 397589. Valor: R$ 714,00"
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                        "368867": [
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                            "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 68.742.618/0001-60\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, MANTIDA PELA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA., SITUADA NA RUA OTÁVIO TARQUINO, 15 - CENTRO - NOVA IGUAÇU/RJ, TORNA PÚBLICA a RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO: 1º SEMESTRE DE 2001, 1º SEMESTRE DE 2002, 2º SEMESTRE DE 2003, 1º e 2º SEMESTRE DE 2004, 1º e 2º SEMESTRE DE 2005, 1º e 2º SEMESTRE DE 2006, 1º e 2º SEMESTRE DE 2007. TÉCNICO EM ENFERMAGEM (MÓDULO II): Adriana dos Santos, Andréa Celestina da Conceição Florencio Benedito, Ariany Nogueira dos Santos, Carlos Alberto de Almeida Bessa, Eliana Atanázio Colito, Eliseu Vianna Benedito, Flávio Cosme de Oliveira, Gabriella Bispo de Sousa, Maria Celeste de Jesus, Marilsa Silva dos Santos Costa, Natalicia Machareth Gonçalves Pereira, Paulo José de Camargo Baena, Regina Célia Monteiro Lobão de Deus, Suênia Virginio de Sousa, Zilda Costa de Assunção. ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Adalberto Souza Santos, Adriana Maria Ribeiro dos Reis, Adriano Alves Rodrigues Pereira, Alessandra Brandão Brito, Alessandra Oliveira de Mattos, Aline Barbosa Leal, Aline Cavalcante Reis, Ana Cristina Marques Matos Santos, Ana Lucia Simões Campos, Ana Maria Moura dos Santos Barreto, Arlênio Berbet Heringer da Motta, Cintia dos Santos Cavalcanti, Elen Lúcia Cavalcante Gorga, Elizabeth Ferreira da Silva Teixeira, Elizabeth Sales Florentino, Eraldo Miguel dos Anjos, Fernanda Barbosa Moreira, Fernanda Christina da Silva Coelho Cruz, Fernanda dos Santos Souza, Flávia Batista Barbosa Lopes, Geraldina Barbara de Oliveira Coutinho, Isaias Cruz da Silva, Joelma Guimarães Moreira, Joyce Becker Silveira, Kelly da Silva de Oliveira, Léa Candido da Silva, Lisamar Pereira de Pinho, Manoel Christo Junior, Manuela Alves da Rosa Monteiro, Márcia de Souza Rosado, Marilia Torres dos Santos, Mauro de Almeida Cavalcante, Mileidi Pereira Miranda, Mirian Mendonça Resende Santos, Monica Juliana de Oliveira, Mônica Santos da Rocha, Natielle Pereira de Souza, Patrícia dos Santos, Paulo Ricardo Firino dos Santos, Rafael Carlos Silva de Oliveira, Regina Maria Braga Machado dos Santos, Rodrigo da Cruz, Sérgio de Andrade Guerra, Silaine Salazar Coelho Calegario, Sulamita Lopes dos Santos, Tatiane Araujo Cabral, Valdeque Oliveira de Santana. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Adriana Lopes, Ana Maria Moura dos Santos Barreto, Ana Paula Cardoso de Almeida, Andréa Bontempo de Valois Correia, Camila Carneiro Mata, Carlos Alberto Soares Freitas Junior, Consuelo Tatiane Ferreira Costa, Elenilda Viana Mendes, Flavia Renata Araujo Brinco Marchon, Geane Gonçalves Freitas, Gisele Maccachero Gall, Gisele de Souza Barreto, Hozana Bonifacio de Souza, Ivanete Abreu Gomes Medeiros, Josiane Generoso de Sales Rodrigues, Josimara Moreira Pessanha, Kelly da Silva Passos Nascimento, Lidia Carla dos Santos Souza, Lodina de Abreu, Quezia de Souza Thomaz, Raquel Cristina da Silva, Raquel Ferreira Felipe, Renata Romero Louvem, Rosália Aparecida de Souza Silva, Tania Elizabeth de Lima, Tatiane Lima Pereira, Valma Rangel de Oliveira. AUXILIAR EM ENFERMAGEM: Andréa Oliveira Arêas. TÉCNICO EM MASSAGEM: Jorgina Ferreira de Menezes, Thaís Dominguez da Silva, Vanderlei da Silva Lopes. TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA: Irene Cristina Silva de Paiva, Luzia Gaudencio Ramos. TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA: Alexandre dos Reis Ferreira, Ana Lucia Aguiar Paes de Carvalho, Anderson da Silva Pascoal, Chek Mohamad Aly, Cleber Luís Fernandes de Araújo, Crístian Ribeiro Barbosa, Danielle dos Reis Vieira, Darlei Sumas Sotero, Edson Garcia Machado, Eduardo de Albuquerque Junior, Elaine Berte Teixeira, Eliane Ferreira da Silva, Elizan Silva de Carvalho Moreira, Emilene de Oliveira Ribeiro, Fabiana Medeiros Barbosa Silva, Flavia Cristina Oliveira da Luz, Gisele da Silveira Zanelato, Isabele Santos Ribeiro da Costa, Jonas Lima Poeys, Jorge Antonio do Vale, Jorge Roberto Thomaz Cabral, José Renato Moreira da Costa, Leandro Candido Duarte, Leandro Henriques Nogueira da Costa, Lessandra Rodrigues Mansur Freitas, Lucia Helena Carvalho de Jesus, Lucélia Angélica da Silva, Marcelo Luiz Pestana do Nascimento, Marcelo Soares Campos, Márcia da Silva Oliveira, Marcus Borges de Araujo, Maria Francisca da Silva Pires, Natália Coelho Silveira, Nivea Monteiro de Azevedo, Rafael Lucio da Silva, Raphael D'Angelo Lima, Renilda Nascimento Domingues, Rodolfo Alipio Vasconcelos, Tainã Silvestre Magalhães, Tatiane Vianna Teixeira, Tiago Azevedo Marretto, Vera Lúcia Jesus Pinheiro, Vitor Lima dos Santos. Diretora: Olinda Santos dos Passos - Reg. 13290/MEC. Secretária: Ana Maria Lopes Franco - Reg. Nº 732 SEE.\r\n\r\nId: 368867. Valor: R$ 2388,33"
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                        "401425": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA - PRIMEIRA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da Amil Participações S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de janeiro de 2008, às 10 horas, na sede social desta Companhia, na Av. das Américas nº 4200, Bloco 3, Auditório, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre Proposta do Conselho de Administração de alteração da periodicidade das reuniões ordinárias do Conselho de Administração da Companhia, de modo que as mesmas passem a ser realizadas uma vez a cada trimestre, bem como a conseqüente alteração do caput do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a deliberação acima mencionada. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007. Edson de Godoy Bueno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 401425. Valor: R$ 961,52"
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                        "400093": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LABORATÓRIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.524.950/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLABORATÓRIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013584, com validade até 13 de dezembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de cosméticos e produtos farmacêuticos, na RUA PERSEVERANÇA, 20 - RIACHUELO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201915/2003)\r\n\r\nId: 400093. Valor: R$ 341,53"
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                        "394155": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.469.628/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013618, com validade até 12 de dezembro de 2010, que a autoriza a realizar obras para ampliação do pátio fabril da empresa para capacidade de produção de 260.000 hectolitros por mês de cerveja e chopp e da estação de tratamento de efluentes existente, na RODOVIA BR-116, KM 50 - SERRA DO CAPIM, município de TERESÓPOLIS. (Processo nº E-07/202683/2007)\r\n\r\nId: 394155. Valor: R$ 403,41"
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                        "401055": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO pH\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SISTEMA P.H. DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 40.345.365/0001-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Rua Professor Gabizo, 211 - Tijuca - Entidade Mantenedora - Sistema P.H. de Ensino Ltda.. C.N.P.J. 40.345.365/0001-72 - Portaria de Autorização nº. 2656/CDCR/92. Reconhecimento: Parecer nº. 50/94 - CEE e Portaria 3686/CDCR/94 -SEE, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio na Modalidade de Formação Geral, ano 2007: Adriana Petiz Amarante de Souza, Adriano Lauro Junior, Aisy Caldas Thuswohl Lyra, Alberto Lopes Wiedemann Azevedo, Alessandra Azeredo Marinho de Sena Rosa, Alessandra Mendes Leal Aires, Alex Motta Cardoso, Alexandre José Blanco Senra, Aline Cairo Fassini, Aline Casz Orlean, Amanda Pinto Cunha, Ana Carolina Costa Silveira Gomes, Ana Carolina Pontes Ferreira, Ana Carolina Silva de Assis, Ana Carolina Vacchiano Teixeira, Ana Clara da Costa Geraldino, Ana Lígia Borges Gomes, Andressa Incerte Filizzola, Andressa Oliveira Costa de Jesus, Anna Paula Desbrousses Cotta, Antonio Eurico Gabrielesco de Almeida, Barbara Gonçalves Varella e Silva, Bárbara Morais Santiago Freitas, Bernardo Relvas Lucas, Breno Figueiredo González Amoreira, Bruna Garcia Gonçalves da Silveira, Bruna Renata Muniz Vieira, Bruno Campos de Oliveira, Bruno Dantas Costa, Bruno Fonseca Lopes, Bruno Teixeira de Oliveira, Caio Cezar Pereira Pires, Camila Alves de Lima, Camila Camacho Ribeiro, Camille Couto Matos, Carolina Botelho da Cunha, Caroline Dazzi Machado, Caroline Graça de Paiva, Cezar Cavaliere Machado, Clara Tavares Silva Padrão, Daniel Augusto Mattos Guedes, Daniel Freitas de Araujo, Daniel Subkoff, Desirée Vacchiano Ferreira de Oliveira, Diogo Noronha de Freitas, Eduardo Porto Schwedersky, Eduardo Vasconcelos Magalhães Junior, Emanuelle Ohanna da Silva Brabo, Esteffani da Costa Martins, Evelyn Chen Wu, Fabricio Maione Tenório, Fernanda Guimarães de Siqueira, Fernanda Vargues Correia, Fernanda Viduani Brandão, Filipe Leonardo de Souza Alves, Flávia Peixoto Fraga, Flora Gomes Elias, Gabriel da Silva Aguiar, Gabriela Cristina Nogueira Cunha, Gabriela Jacoby, Gabrielle Duarte Saman, Giulia Santoro de Oliveira, Giuliana Carvalho dos Santos Serrão, Giullia Bortolini de Lucena, Guilherme Levandeira Ares, Guilherme Oliveira Pena, Helena Borges Coelho, Igor da Rocha Fineto, Igor Oliveira Gameleiro, Irvin Mesquita Faria, Isabel Regina Rocha de Sousa, Isabela Souza da Silva, Isabor da Costa Sant´Anna, Isadora Cabral Pinto, Isadora Nascimento de Aquino Leite, Jéssica Corrêa dos Santos, João Gabriel Costa Moura Neves, João Roberto Santos Leal, João Victor Batista Travessa, José Carlos Vecchiati da Silva Neto, Julia Mansour Siqueira, Julia Ribeiro Montebello, Julia Siggia Amorim, Juliana de Almeida Suriano da Silva, Juliana Maurell Assad, Karine de Lima Ribeiro Lino, Karoline da Mota Coelho, Laís Bernardo Dantas, Larissa Couto Proença Ribeiro, Larissa Lima Marques, Laura Cavalcanti Teixeira, Leonardo Cordiviola Navarro, Leonardo Ganeff Ribeiro Moraes, Leonardo Gomes D´Andrea, Lhan Leal dos Santos, Liana Ling Gonçalves Setianto, Livia de Almeida Afonso, Lizia Rocha Sardella, Lucas de Souza Caldas, Lucas Rezende Rangel, Lucia Lambert Passos Ramos, Luis Felipe Ferreira Dib, Luis Paulo Bárcia de Mattos, Luisa Martins Pimenta, Luiza Amaral Wenz, Luiza Marins de Oliveira Cortinhas, Marcos Vinicius Amaral de Souza, Mariana Guedes Weber, Marina de Almeida Salim, Marina de Lima Vinhaes, Marina Marques de Souza, Maryáh Bessa Rodrigues, Mateus de Medeiros Teixeira Corrêa de Lima, Mauro Luiz Aragão Petti Filho, Monica Machado Baptista, Natália Meliga Leal, Nathalia Glioche Béze, Nathalia Marcy Barbosa da Cunha, Paula Allevato Bernardo, Pedro Henrique Oliveira Ferreira dos Santos, Pedro Paulo Rubin Borges, Priscila Pereira Cunha, Rafael Barroso de Andrade, Rafaela Moraes Araujo, Raissa Alves Felippe, Raphaela Pedreira Nunes, Rebecca Bienhachewski Leite Silva, Renan Heringer Rocha Moraes, Renata de Oliveira Chedid, Rhamana Augusto Costa, Ricardo Amarante de Souza Lang, Rodrigo Arêas Ferreira, Rodrigo Caruso, Rodrigo Vianna Bastos Pinheiro, Stephanie Figueiredo Machado, Tainá de Andrade Paiva, Talita Bernardo Valadão, Tatiana Coimbra Rebuzzi, Teng Teng Chen, Thais Pereira da Silva, Thales Belchior Paixão, Thalita Baptista Simeão, Thaysa Fernandes Lacerda Rocha Costa, Thomás Arévalo Louzada, Verena Reverdy Lemos, Victor de Almeida Amaral Pimenta Chaves, Vinícius de Freitas Penaterim, Viviane Ananias Moreira, Wagner de Moraes Pinheiro, Wanda Vianna Mury, Wu Jiaxiang, Yasmine Mannarino de Albernaz, Yulla Veronica Porto de Sá Bacellar. Diretor: Eliana Magalhães Vital Brazil - Reg. LP 9504120 - DEMEC - RJ. Secretário Escolar: Denise Hernandes da Silva - Reg. 195/83 - SEE-RJ. Inspetor Escolar: Sheyla Paredes - Mat. 0667.224.0.\r\n\r\nId: 401055. Valor: R$ 2450,21"
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                        "401166": [
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                            "COLÉGIO ANGLO-AMERICANO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ANGLO-AMERICANO\r\n\r\nESCOLAS INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 42.360.776/0002-43\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio/2007: Alexandre Gomide da Silva Mello, Alexandre Pereira Coelho, Ana Beatriz Fandinho Montes, Ana Luiza Trinxet de Azevedo Ribeiro, Bernardo Arruda Cardoso, Bernardo Cardoso de Menezes, Bruna Alfo da Silva Couto, Bruna da Silva Medeiros, Bruna Garritano, Bruna Renda Lins, Bruno José Vieira Nunes, Bruno Porto Giambroni, Caio Santos Sousa, Calleb Alvim Caetano, Camila Aquino de Pinna, Carolina Costa Prata, Daniel Eduardo Herrera Flores, Daniel Tavares Lamassa, Diogo Sanches Petrone Vilardi, Fabiana Santos Reis, Fabio Ferrante, Felipe Alves de Queiroz Medeiros, Fernanda Danan Saraiva, Gabriel Cesario Alvim Martinelli, Giulia Fragale Pate Wanderley, Guilherme Goulart Ferreira, Guilherme Mangia Vohs, Gustavo Malizia Machado Azevedo, Hegon Souza de Azevedo, Henrique Rodrigues Paraguassú, Iasmin Figueredo Rocha, Isabela Barreto Terra Cunha, Jessika Johy Gonzalez Lopes, Juliana Araujo Amaral, Lívia Cristina Fonseca Hungaro, Larissa Bedran Milagres, Leonardo Valadão Pinto, Luisa da Cunha Chaer de Moraes Marques, Luiz Antonio Capanema de Assis, Luiza Behring Rigon, Luiza de Oliveira Nobre, Marcel Souza Ferreira, Marcelo Baldez Penteado, Maria Fernanda Barroco Bartolomé, Mariana Marques Cunha, Marina Selbach Mendes de Carvalho Penna Chaves, Marjorie Braga Barreto, Mateus Maia Bastos dos Santos, Mayara Martinez Alonso Benatti, Nathalia Cavaliere do Amarante, Patrick Poubel Pariz, Rodrigo de Souza Azevedo, Rodrigo Ribeiro Antunes Lopes, Tiago Iria Melo, Victor Hugo Nascimento Portocarrero de Sá Freire, Weslley Roberto de Oliveira, Yuri Esteves Guerreiro. Ensino à Distância: Beatriz Romanich Sanches, Breno Cardoso Senna, Camila Schmidt Romeiro Guimarães, Cathyelle Barcellos Schroeder, Fernando Schmidt Czyzkowski, Giusepe Skittberg Moreno, Guilherme Macedo dos Anjos, Igor Elias Flor, Juliana Almeida Baptista de Souza, Lucas Meirelles Leão de Barros, Nara Iachan, Paulo Tarso Mariano Resende, Roberto Borges de Oliveira Filho, Tais Lacerda Lemos dos Santos. EJA: Gabriel Chataignier Barki, Klaus de Figueiredo Ferreira, Mariana Soares da Rocha, Stephanie Dam Menescal Conde. Secretária: Mara Cristina da S. Ferreira - Reg. 2363/95 - SEE/RJ; Diretor: Renato J. G. Beranger - Reg 513/07 SEEDUC/RJ; Inspetor: Débora Maria Pamplona Boyd - Matr. 682.500-4.\r\n\r\nId: 401166. Valor: R$ 1303,05"
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                        "402074": [
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                            "CASA CRUZ PAPÉIS E VIDROS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.333.162/0001-09\r\n\r\nCOMUNICADO: INUTILIZAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - TENDO SUA MATRIZ ESTABELECIDA A RUA RAMALHO ORTIGÃO, Nº 26/28 - CENTRO - RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICO QUE EM 23 DE DEZEMBRO DE 2007 DEVIDO AO INCÊNDIO OCORRIDO NA SEDE DA EMPRESA NO ENDEREÇO CITADO ACIMA FORAM INUTILIZADOS OS LIVROS FISCAIS DE REGISTRO DE ATAS.\r\n\r\nId: 402074. Valor: R$ 310,59"
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                            "CASA CRUZ PAPÉIS E VIDROS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.333.162/0001-09\r\n\r\nCOMUNICADO:INUTILIZAÇÃO DE ESTOQUE - TENDO SUA MATRIZ ESTABELECIDA A RUA RAMALHO ORTIGÃO, Nº 26/28 - CENTRO - RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICO QUE EM 23 DE DEZEMBRO DE 2007 DEVIDO AO INCÊNDIO OCORRIDO NA SEDE DA EMPRESA NO ENDEREÇO CITADO, FOI INUTILIZADO SEU ESTOQUE DE MATERIAIS E DE ESCRITORIO CAUSANDO PERDA TOTAL.\r\n\r\nId: 402077. Valor: R$ 310,59"
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                        "401547": [
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                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, nº 90 - 17º andar, nesta Cidade, no dia 21 de janeiro de 2008, às 17:00 horas, a fim de se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberarem sobre a distribuição de dividendos, no valor de R$ 4.999.551,75 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos), sendo atribuído a cada ação ordinária o valor de R$ 0,6510 e a cada ação preferencial o valor de R$ 0,7161, imputáveis à conta de reserva de lucros e ao dividendo mínimo obrigatório sobre o resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008. Maria de Lourdes Teixeira de Moraes - Conselheira Presidente.\r\n\r\nId: 401547. Valor: R$ 627,13"
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                        "398226": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA INFANTIL CANTO DOS PÁSSAROS - LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 27.759.349 / 0001-68 - CABO FRIO - RJ\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES do Ensino Médio no ano de 2006: Ágatha Kallyna Viana Mello, Amanda da Cunha Tostes Andrade, Carlos Umberto Bellisi Chrocktt de Sá, Carolina Blaso Boehmer, Daniela Martins Sampaio Valle, Davi Couto Neves Júnior,Felipe Tinaglia Sampaio,Frederico Tavares de Mello,Gabriel Soares Sampaio, Hugo Bruno Vieira,Ian Cunha D' Amato Viana Dragaud, Julia Freitas Cardoso, Natalia Rebiere, Natalia Sampaio Viviani, Nathália de Carvalho Abbud, Ramyro Paiva Carvalho Ruschel, Vinícius Figueira de Lima, Dafne Ignácio Valle, Alana Barbosa Costa, Ana Karolina Ribeiro Kury Francisco, Carla Betini Terra Ruckert, Carolina Salles Simoni, Clóvis Tavares Batalha Neto, Gabriela de Paula Lins, Livia Maria Alencar Martins, Luiza Santos Pacheco, Maria Lúcia Malatesta de Freitas, Mariana Siqueira Sobral Silva, Ottilio Ferreira Neto, Pedro Americano de Albuquerque Mello, Pedro Victor Abud Campos, Roberta de Souza Nunes, Karina Mendes de Meneses Aguiar.\r\n\r\nId: 398226. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "394606": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03672347/0009-26\r\n\r\nO Diretor do Senac Campo Grande, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Rua Barcelos Domingos, 58 - Campo Grande/Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso :TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2006 - Marli da Silva Araujo, Michelle Araujo dos Santos, Monique Muniz, Susy Santos Louro, Thaís de Oliveira Freire. em 2007 - Michelle Alves de Freitas. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2007 - Laís Barbosa Araujo, Leandro Morais Viana, Wellington Augusto Santos de Oliveira. TÉCNICO EM ESTÉTICA, em 2006 - Marlene Alves da Costa Marques, Monah Nascimento do Espirito Santo, Monica Cristina da Silva Barbosa. em 2007 - Aline de Moraes da Silveira, Cristiane Miguel Xavier, Dayanna Alves Velasco, Ebia Cespedes da Silva Cousino, Gilceia Peres de Souza, Lívia Siqueira de Almeida, Michele Duarte de Miranda, Rafaela Silva dos Santos, Rosileia Xerem, Sonia Pereira Juvenal da Silva, Theresa Christina Ferreira da Silva. TÉCNICO EM ESTILISMO E COORDENAÇÃO DE MODA em 2007 - Luciana Craveiro Pacheco, Tatianny Gaspar Bizarro Mindas.: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, em 2006 - Cassilda Virtuoso Gomes. TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, em 2007 - Ademar Pedro Pereira, Adriano Silva dos Santos, Alcir Alves Nogueira, Ana Renata Andrade de Mello, Angélica Soares Rocha, Cristiano Teodoro Adriano Gomes, Graziella Maciel Rodrigues, Jean Carlos de Jesus Santos, Jorge Alberto da Silva Junior, Luana Marques de Freitas, Luzia Neide de Oliveira, Maycon Xavier de Lacerda, Sandro Fernandes de Figueiredo, Verônica Paixão da Silva, Vivvian Varella Figueiredo. Ass.:Ana Maria Fernandes Costa - Secretário, Mat. 2258: Ana Alice Pinto - Diretor, Reg. 6005 MEC.\r\n\r\nId: 394606. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "401589": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.961.520/0001-60 \r\n\r\nNIRE 3330026759-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas da USINAVERDE S.A. convidados para a AGE, que se realizará no dia 15/01/2008, às 11:00 horas, na sede da cia., sito à Av. Niemeyer n° 2, Loja 106, Leblon, RJ/RJ, CEP 22450-220, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar, no interesse da cia., a elevação do capital social da sociedade em R$ 4.819.294,00, com emissão de 1.580.096 novas ações, dos quais 790.048 são ações ordinárias e 790.048 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; com a conseqüente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, em consonância com a proposta de aumento do capital social; e b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 04/01/2008. Daniel Benasayag Birmann - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 401589. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "401077": [
                            "V - Convocação",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 11 de janeiro de 2008, a fim de deliberarem sobre a distribuição de dividendos intermediários. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 401077. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "401084": [
                            "V - Convocação",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 11 de janeiro de 2008, a fim de deliberarem sobre a distribuição de dividendos intermediários. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 401084. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "401161": [
                            "V - Convocação",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 11 de janeiro de 2008, a fim de deliberarem sobre a distribuição de dividendos intermediários. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 401161. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "402009": [
                            "V - Convocação",
                            "MANTECORP LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.439.273/0001-87\r\n\r\nNIRE 33.300.030.221\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Nos termos do artigo 8º do Estatuto Social, ficam convocados os senhores acionistas da Mantecorp Logística, Distribuição e Comércio S/A, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se na filial da Companhia na cidade de São Paulo, SP, localizada na Rua Antônio das Chagas, nº 1623, 3º andar, parte, Chácara Santo Antônio, CEP 04714-002, às 10 horas do dia 18 de Janeiro de 2008, para discutir e votar a seguinte ordem do dia: (i) a alteração da forma de representação da Companhia para a outorga de procurações, bem como a alteração da competência dos Diretores da Companhia, com a conseqüente alteração do Artigo 31 do Estatuto Social; (ii) a alteração do endereço da sede social e do endereço da filial situada em São Paulo, com a correspondente alteração do Artigo 2º do Estatuto Social; (iii) a extinção do Conselho de Administração da Companhia; (iv) a exclusão da redação atual do Artigo 29 do Estatuto Social; (v) a redução do dividendo mínimo obrigatório, com a conseqüente modificação do Artigo 38 do Estatuto Social; (vi) a consolidação do Estatuto Social; e (vii) outros assuntos de interesse social. A Assembléia Geral será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 75% das ações com direito a voto. Os eventuais representantes legais dos acionistas deverão apresentar procuração com poderes para comparecer à Assembléia, discutir e votar a ordem do dia. Duque de Caxias, 07 de Janeiro de 2008. Gian Enrico Mantegazza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 402009. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "400631": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK\r\n\r\nCNPJ. 29.233.021/0001-58\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUÍNTES:Unidade Higienópolis:2º Grau Técnico em Pro-cessamento de Dados: 96/2º: Milena Pereira da Silva.97/2º:Sueli Barbosa da Silva.02/2º: Marcelle Pereira de Oliveira. 03/2º:Felipe Cugula de Oliveira.05/2º: Karolina Brasil Haubrick de Oliveira.William Vitoriano Guedes.07/2º:Cezar Au-gusto Machado Ximenes, Cheyenne Marques Ribeiro. Curso Técnico em Infor-mática: 02/2º:Maltez dos Santos.Ensino Médio: 05/2º:David Lopes Israel de Me-deiros. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio:03/1º:Lilian Marinho Fer-nandes da Silva.04/2º:Leila Maria Bernardino Fortes.05/1º:Mariangela de Andra-de Borges.06/1°:Cristiane Prates Teixeira.06/2º:Rogerio de Oliveira dos Santos. 07/1º:Julio Cesar da Silva Leonardo,Laynara do Val Gonçalves, Tiago Gomes dos Santos.Orientação para o Trabalho:92/2º:Liliane Cristina Silva Mariano.\r\n\r\nId: 400631. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "401830": [
                            "V - Ata",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “IMPORTADORA MERCANTIL”\r\n\r\nCNPJ: 00.113.895/0001-70\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Síndico do Condomínio do Edifício Importadora Mercantil no exercício das atribuições que lhe confere a Cláusula Quarta in fine da Convenção do Condomínio, convoca os senhores proprietários para a realização de uma ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a se realizar no dia 15 de janeiro de 2008 (terça-feira), na sede da Administração no 11º andar do próprio prédio, situado nesta cidade, na Av. Venezuela, nº 131 - Centro, às 16h00min em primeira convocação, havendo “quorum” convencional ou, às 16h30min em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para que sejam deliberados os assuntos constantes da seguinte “Ordem do Dia”: 1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2007; 2 - ELEIÇÃO DE SÍNDICO E MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO; 3 - APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO CONDOMINIAL e 4 - ASSUNTOS GERAIS. De modo a que sejam cumpridas as regras legais e convencionais, informamos que os proprietários poderão se fazer representar por procuradores cujos instrumentos de outorga deverão estar depositados nas mãos do Síndico até três dias antes da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, RJ, 07 de janeiro de 2008. Paulo André de Mello - Síndico.\r\n\r\nId: 401830. Valor: R$ 714,00"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "401735": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 001/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2639/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global) \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 33.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 24 DE JANEIRO DE 2008, às 15:00 horas, na Se de do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 401735. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "401327": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 02/2008, Modalidade: Pregão, Tipo de licitação: Menor preço unitário, Sessão de julgamento: 17 de janeiro de 2008, Objeto: Aquisição de gêneros perecíveis - carnes para confecção de merenda escolar, Valor estimado: R$ 1.078.810,80, Local para obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 03/2008, Modalidade: Pregão, Tipo de licitação: Menor preço unitário, Sessão de julgamento: 18 de janeiro de 2008, Objeto: Aquisição de material de limpeza para atender a Secretaria de Educação, Valor estimado: R$ 860.934,43, Local para obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 04/2008, Modalidade: Pregão, Tipo de licitação: Menor preço unitário, Sessão de julgamento: 21 de janeiro de 2008, Objeto: Aquisição de gêneros para confecção de merenda escolar, Valor estimado: R$ 1.318.221,91, Local para obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 401327. Valor: R$ 756,96"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "402068": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 03\r\n\r\n'"
                    ],
                    "402066": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "-\r\n\r\n*Processo: 2007-270045\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de permissão de Uso, entre este Tribunal de Justiça e o Banco ITAÚ S.A, pelo prazo de 05 (cinco) anos, na forma indicada às fls.19/20, para regularização de área destinada à instalação de Posto de Atendimento Bancário nas dependências do Fórum da Comarca de Duque de Caxias. À DGLOG, para providências de publicação. Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 03/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no DO de 06/12/2007.\r\n\r\n*Processo: 2003-183698\r\n\r\nAssunto: doação\r\n\r\nPersonagem: Igreja Presbiteriana de Piedade\r\n\r\nDecisão: Revogo parcialmente o Despacho de fls.23 que autorizou a doação de materiais de escritório arrolados as fls.40, para que conste somente autorização de doação de bens de informática em favor da Igreja Presbiteriana de Piedade; Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Doação nº 003/348/2007, na forma indicada às fls. 93v., item “b”; Aplico à Igreja Presbiteriana de Piedade a sanção disposta no item 8.10.1 da RAD-DGLOG nº 002, de 31/01/2007 devendo ser providenciada a exclusão da referida entidade do cadastro desta Corte pelo prazo de 02(dois) anos. À Diretoria Geral de Logística, para as providências de publicação. Ao DELFA, para lavrar a respectiva minuta de Termo Aditivo. Após , ao DECAN/DIANE para as providências de sua esfera de competência. Rio de Janeiro 14/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no DO de 17/12/2007.\r\n\r\n*Processo: 2005-119155\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/900/2006, celebrado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na forma indicada às fls.51. À DGLOG, para providências de publicação. Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 17/12/2007.\r\n\r\n*Processo: 2005-162011\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de permissão de Uso, entre este Tribunal de Justiça e o Banco ITAÚ S.A, pelo prazo de 05 (cinco) anos, na forma indicada às fls.47, para regularização de área destinada à instalação de PAE (Posto de Atendimento Eletrônico) nas dependências dos Juizados Especiais da Comarca de São Gonçalo. À DGLOG, para providências de publicação. Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 17/12/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-208360\r\n\r\nAssunto: Doação\r\n\r\nPersonagem: Amavaz\r\n\r\nDecisão: Revogo o r. Despacho de fls.34 que autorizou a doação de equipamentos de informática e de ar condicionado arrolados às fls. 06 e 29, em favor da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Vaz Martins e Adjacências-AMAVAZ.. À Diretoria Geral de Logística, para as providências de publicação.Após, ao DECAN/DIANE para as providências de sua esfera de competência. Rio de Janeiro, 18/12/2007\r\n\r\n*Processo: 2007-205889\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDecisão: Autorizo a celebração do Termo de Permissão de Uso, da sala localizada no Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, objetivando instalar a sede da Associação dos Serventuários e Profissionais do Poder Judiciário do Norte e Noroeste Fluminense, na forma indicada pela Divisão de Atos Negociais às fls.43/44.À DGLOG, para providências de publicação. Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, para providências cabíveis. Em 18/12/2007.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 21/12/2007.\r\n\r\nId: 402066"
                    ],
                    "401887": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.151733-8, 2007.001.126050-9, 2007.001.150983-4, 2007.001.134622-2 (3 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.134601-5 (5 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.124129-1, 2007.001.152285-1, 2007.001.126033-9 (6 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.134591-6 (9 VARA DE FAZENDA PUBLICA) Protocolo: 2007335846 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROGERIA CARVALHO GUIMARAES PROC. EST. 2: TANIA DE SOUSA ELIAS REQUERIDOS: WALDYR DE SOUZA MOTA HUGO MENDES JOAO BOSCO DE AZEVEDO DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES RAUL DA SILVA VILLELA BASTOS RENATO MARCELO ELIAS JOSE NELSON DA SILVA FREYESLEBEN DRAUSIO PEREIRA CATARINO ROBERTO DE SOUZA TAVARES RUBEVAL JOSE ROCHA EDSON PORTO MARGONAR VASCO DE FREITAS BARCELLOS JUNIOR NEWTON FARO GUIMARAES YNALDO CARRAMANHOS FOLENA ALFIO ALDO FOLENA GERALDO BARROS DA SILVA ANNA AMELIA SOARES DE AZEVEDO BARRETO LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA CESAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 REQUERIDOS: ROSARI MARIA SANTOS MIGUEL MENDES DE MORAIS WUNDER LELIO THOMAZ NAKAD JOSE MORENO FILHO MEM DE SA MARINHO FALCAO CARLOS ANTONIO GONCALVES LUIZ VICTOR CHEBADE MENDES MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO ROBERTO FERREIRA MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR EDGARD LOPES PORTO DERCIO COSTA CARVALHO ROSANE BUENO CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA SERGIO LUIZ TAVARES RICARDO BRAND CONSUELO TARQUINIO DUQUE FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO ARCHILAU MESQUITA PAULO SERGIO DE MELLO TAVARES SHIRLEY DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR RJ0139750 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto,estendo ao feito n 2007.001.150974-3 o decidido `as fls.508/511, ficando suspensos os efeitos da decisao concessiva de tutela antecipada proferida pelo juizo da 5.Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital ate o julgamento do eventual agravo interno pela 11. Camara Civel desta Corte ou ate o decurso do prazo de interposicao deste recurso. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia `a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 401887"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
                    "Atos": {
                        "401821": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "PERIODO DE 01/12/2007 a 31/12/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nDESEMBARGADORES \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nADEMIR PIMENTEL \r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\nADILSON VIEIRA MAC\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIM\r\n\r\n62\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n84\r\n\r\n17\r\n\r\nALEXANDRE H. VAREL\r\n\r\nAF\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n77\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\nANDRE ANDRADE \r\n\r\nAF\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLI\r\n\r\nAF\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMA\r\n\r\n50\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nANTONIO CARLOS EST\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQU\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\n64\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\nANTONIO JAYME BOEN\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\nANTONIO JOSE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nANTONIO SALDANHA P\r\n\r\n63\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\nAZEVEDO PINTO \r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR \r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n101\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA G\r\n\r\n64\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\nBINATO DE CASTRO \r\n\r\n64\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\nCAETANO FONSECA CO\r\n\r\n62\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n84\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RUL\r\n\r\n63\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n44\r\n\r\n28\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE \r\n\r\n64\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOR\r\n\r\n65\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n46\r\n\r\n35\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAS\r\n\r\n65\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTIN\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE O\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n24\r\n\r\n41\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSO\r\n\r\n63\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\nCELIO GERALDO M. R\r\n\r\nAF\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nCELSO FERREIRA FIL\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\nCELSO GUEDES 2VP \r\n\r\n2VP\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS S\r\n\r\n64\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n43\r\n\r\n31\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO T\r\n\r\nAF\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEI\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n38\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n63\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GA\r\n\r\n64\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLE\r\n\r\n63\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n70\r\n\r\n8\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIA\r\n\r\n63\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS \r\n\r\nAF\r\n\r\n52\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\nEDUARDO MAYR \r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\nELISABETE FILIZZOL\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\nELIZABETH GREGORY \r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nERNANI KLAUSNER \r\n\r\nAF\r\n\r\n51\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n84\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA \r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\nFATIMA CLEMENTE \r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\nFERDINALDO DO NASC\r\n\r\n66\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n69\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\nFERNANDO CABRAL \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY \r\n\r\nAF\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n63\r\n\r\n39\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMO\r\n\r\n64\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nAF\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE \r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO \r\n\r\n64\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA N\r\n\r\n67\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n23\r\n\r\n51\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOU\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\nGERALDO PRADO \r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOR\r\n\r\nAF\r\n\r\n63\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\nGILBERTO REGO \r\n\r\n61\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO TEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELE\r\n\r\n65\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\nHELENA CANDIDA LIS\r\n\r\n64\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRAD\r\n\r\n64\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n69\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE\r\n\r\n63\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\nJ. C. MURTA RIBEIR\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALM\r\n\r\nAF\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\nJESSE TORRES \r\n\r\n70\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n58\r\n\r\n13\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMAR\r\n\r\n63\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE B\r\n\r\n62\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB \r\n\r\n66\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE AR\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n68\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n66\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES \r\n\r\n64\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\nJOSE CARLOS VARAND\r\n\r\nAF\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MAR\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTON\r\n\r\nAF\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO \r\n\r\nAF\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\nKATIA JANGUTTA \r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\nLEILA ALBUQUERQUE \r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nLEILA MARIANO \r\n\r\nAF\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLETICIA SARDAS \r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS M\r\n\r\n64\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n75\r\n\r\n41\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMA\r\n\r\n64\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZ\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCI\r\n\r\n64\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n27\r\n\r\n40\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE C\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTA\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ZVEITER \r\n\r\nCG\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMALDONADO DE CARVA\r\n\r\n66\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\n35\r\n\r\n41\r\n\r\nMANOEL ALBERTO \r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRA\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\nMARCO AURELIO BELL\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\nMARCO AURELIO FROE\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TO\r\n\r\n66\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCUS BASILIO \r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\nMARCUS FAVER \r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n53\r\n\r\nMARCUS QUARESMA FE\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALV\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\n66\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA HELENA SALCE\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA L\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\nMARIA INES GASPAR \r\n\r\n62\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n44\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA T. \r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA N\r\n\r\n3VP\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARILENE MELO ALVE\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO \r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCAL\r\n\r\n65\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS P\r\n\r\nAF\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NE\r\n\r\n64\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n54\r\n\r\n40\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNH\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nMAURILIO PASSOS BR\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN \r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n69\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARR\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\nMILTON FERNANDES D\r\n\r\n65\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\nMOACIR PESSOA DE A\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\nMONICA COSTA DI PI\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\nMOTTA MORAES \r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\nNAGIB SLAIBI \r\n\r\n65\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n47\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\nNAMETALA MACHADO J\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\nNANCI MAHFUZ \r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS \r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA \r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nNILZA BITAR \r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\nNORMA SUELY \r\n\r\n64\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\nODETE KNAACK DE SO\r\n\r\n63\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\nORLANDO SECCO \r\n\r\n63\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n74\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEV\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORT\r\n\r\nAF\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\nPAULO L. VENTURA \r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO MAURICIO PER\r\n\r\n64\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO SERGIO PREST\r\n\r\nAF\r\n\r\n54\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E \r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n19\r\n\r\n33\r\n\r\nREINALDO P. ALBERT\r\n\r\nAF\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n62\r\n\r\n4\r\n\r\nRENATO SIMONI \r\n\r\n66\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n65\r\n\r\nRICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAF\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES \r\n\r\n64\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E\r\n\r\n69\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n64\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\nROBERTO FELINTO \r\n\r\n64\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n97\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES \r\n\r\n65\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO WIDER \r\n\r\nAF\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIR\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n52\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASS\r\n\r\nAF\r\n\r\n52\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\nROSITA MARIA DE OL\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI F\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VE\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ \r\n\r\n61\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n70\r\n\r\n41\r\n\r\n36\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG \r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIOND\r\n\r\n63\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n57\r\n\r\n49\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLI\r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\nSUELY LOPES MAGALH\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA \r\n\r\n1VP\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nVALERIA MARON \r\n\r\nAF\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO \r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\nVERA MARIA SOARES \r\n\r\n64\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n46\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\nWANY COUTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nZELIA MARIA MACHAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nJDS. ADOLPHO CORR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. ALCIDES DA F\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ANTONIO ILOI\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\nJDS. ARTHUR EDUAR\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. CARLOS AUGUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CLAUDIO BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CUSTODIO TOS\r\n\r\n63\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\nJDS. ELTON LEME \r\n\r\n63\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\n27\r\n\r\n32\r\n\r\nJDS. FABIO DUTRA \r\n\r\n64\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nJDS. FLAVIA ALMEI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. GUARACI DE C\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. HELENO RIBEI\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\nJDS. HORACIO S RI\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\nJDS. KATIA TORRES\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\nJDS. MARIA HELENA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIO HENRIQ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MAURO MARTIN\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\nJDS. PEDRO FREIRE\r\n\r\n63\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\nJDS. RENATO RICAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. RICARDO COUT\r\n\r\n66\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n41\r\n\r\nJDS. RONALDO ALVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ROSA HELENA \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SIMONE GASTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. WAGNER CINEL\r\n\r\n66\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n41\r\n\r\n32\r\n\r\nJDS. WERSON REGO \r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n8103\r\n\r\n2576\r\n\r\n109\r\n\r\n8671\r\n\r\n4079\r\n\r\n3187\r\n\r\nAF - Afastado \r\n\r\nAP - Aposentado \r\n\r\nPR - Presidente\r\n\r\n1VP - 1o. Vice \r\n\r\n2VP - 2o. Vice \r\n\r\n3VP - 3o. Vice \r\n\r\nCG - Corregedor Geral \r\n\r\nDC - Desconvocado \r\n\r\nId: 401821"
                        ],
                        "401822": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "PERIODO DE 01/12/2007 a 31/12/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nORGAOS JULGADORES \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nORGAO ESPECIAL\r\n\r\n78\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n250\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\nCONSELHO DA MAGISTRA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nSECAO CRIMINAL\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n318\r\n\r\n110\r\n\r\n2\r\n\r\n381\r\n\r\n177\r\n\r\n145\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\n382\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n335\r\n\r\n266\r\n\r\n85\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n374\r\n\r\n74\r\n\r\n5\r\n\r\n380\r\n\r\n224\r\n\r\n164\r\n\r\nQUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n253\r\n\r\n69\r\n\r\n4\r\n\r\n249\r\n\r\n203\r\n\r\n70\r\n\r\nQUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n272\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n381\r\n\r\n116\r\n\r\n149\r\n\r\nSEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n282\r\n\r\n93\r\n\r\n5\r\n\r\n264\r\n\r\n255\r\n\r\n73\r\n\r\nSETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n342\r\n\r\n110\r\n\r\n3\r\n\r\n325\r\n\r\n159\r\n\r\n113\r\n\r\nOITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\n381\r\n\r\n156\r\n\r\n5\r\n\r\n549\r\n\r\n169\r\n\r\n213\r\n\r\nNONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n319\r\n\r\n150\r\n\r\n3\r\n\r\n430\r\n\r\n152\r\n\r\n194\r\n\r\nDECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n308\r\n\r\n139\r\n\r\n1\r\n\r\n280\r\n\r\n154\r\n\r\n93\r\n\r\nDECIMA PRIMEIRA CAMA\r\n\r\n255\r\n\r\n91\r\n\r\n19\r\n\r\n304\r\n\r\n76\r\n\r\n111\r\n\r\nDECIMA SEGUNDA CAMAR\r\n\r\n392\r\n\r\n98\r\n\r\n5\r\n\r\n358\r\n\r\n177\r\n\r\n139\r\n\r\nDECIMA TERCEIRA CAMA\r\n\r\n320\r\n\r\n105\r\n\r\n1\r\n\r\n349\r\n\r\n199\r\n\r\n172\r\n\r\nDECIMA QUARTA CAMARA\r\n\r\n353\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n368\r\n\r\n247\r\n\r\n152\r\n\r\nDECIMA QUINTA CAMARA\r\n\r\n320\r\n\r\n149\r\n\r\n5\r\n\r\n396\r\n\r\n276\r\n\r\n150\r\n\r\nDECIMA SEXTA CAMARA \r\n\r\n447\r\n\r\n62\r\n\r\n3\r\n\r\n285\r\n\r\n218\r\n\r\n84\r\n\r\nDECIMA SETIMA CAMARA\r\n\r\n337\r\n\r\n143\r\n\r\n2\r\n\r\n452\r\n\r\n162\r\n\r\n200\r\n\r\nDECIMA OITAVA CAMARA\r\n\r\n385\r\n\r\n141\r\n\r\n13\r\n\r\n428\r\n\r\n184\r\n\r\n183\r\n\r\nDECIMA NONA CAMARA C\r\n\r\n334\r\n\r\n72\r\n\r\n4\r\n\r\n355\r\n\r\n255\r\n\r\n110\r\n\r\nVIGESIMA CAMARA CIVE\r\n\r\n304\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n264\r\n\r\n150\r\n\r\n99\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n161\r\n\r\n57\r\n\r\n5\r\n\r\n173\r\n\r\n48\r\n\r\n77\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CRIMI\r\n\r\n172\r\n\r\n63\r\n\r\n1\r\n\r\n153\r\n\r\n22\r\n\r\n62\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n165\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n176\r\n\r\n33\r\n\r\n76\r\n\r\nQUARTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n163\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n199\r\n\r\n18\r\n\r\n75\r\n\r\nQUINTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n151\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n128\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\nSEXTA CAMARA CRIMINA\r\n\r\n173\r\n\r\n66\r\n\r\n6\r\n\r\n68\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\nSETIMA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n182\r\n\r\n91\r\n\r\n4\r\n\r\n178\r\n\r\n44\r\n\r\n69\r\n\r\nOITAVA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n135\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\nT O T A L G E R A L \r\n\r\n8103\r\n\r\n2576\r\n\r\n109\r\n\r\n8671\r\n\r\n4079\r\n\r\n3187\r\n\r\nId: 401822"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "401880": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/001/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/12/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família hidráulica sanitário; VALOR: R$ 9.581,00 (nove mil, quinhentos e oitenta e um reais); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, após a 1ª entrega; PARTE: BMB Construções e Comercial do Anil Ltda-Me.; PROCESSO: nº 119.525/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/002/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/12/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família hidráulica sanitário; VALOR: R$ 11.144,00 (onze mil, cento e quarenta e quatro reais); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, após a 1ª entrega; PARTE: Santo Cristo Comércio Ltda-Me.; PROCESSO: nº 119.525/2007.\r\n\r\nId: 401880"
                                ],
                                "401867": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/08 (PROC. Nº 80.138/07)\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços diários de limpeza, higiene e conservação predial, incluindo os serviços de desinsetização, descupinização, capinagem, roçagem e jardinagem, com fornecimento de materiais e equipamentos, para atender às necessidades dos prédios do Complexo do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 12 de fevereiro de 2008, às 14h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.307.878,16 (dezessete milhões, trezentos e sete mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T- 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ , de 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 401867"
                                ],
                                "402034": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa licitação por CONCORRÊNCIA Nº 0134/07 (PROC. Nº 098.478/07), cujo objeto é à prestação de serviços de limpeza, higiene e conservação para atender às necessidades dos prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situados no 1º e 12º NURCs, no subitem 5.1.4.c, onde se lê: “garantia de valor equivalente a 1% sobre o valor indicado no subitem 7.4.3 deste edital ...”, leia-se: “garantia de valor equivalente a 1% sobre o valor indicado no subitem 7.7.3 deste edital ...”\r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições inclusive quanto à data da sessão de entrega e abertura dos envelopes, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata. \r\n\r\nId: 402034"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                "Divisão de Agravos": {
                                    "Atos": {
                                        "401893": [
                                            "IIIE - Vista",
                                            "Expediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16974/2007 AGTE: SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18399/2007 AGTE: RONALDO PEREIRA RIOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS 0119014RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12359/2007 AGTE: EDUARDO ALESSANDRO MOLINARI E S/M E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA REP.P/SINDICA NELMA SOARES FRANCA KATIA MARIA PINTO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16617/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: JOANA D'ARC DA CONCEICAO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17630/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA 0100485RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17732/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18437/2007 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: WILTON GARCIA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17753/2007 AGTE: NORMA SUELI MATHERSON ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOS: ALEXANDRE ABRACOS BLUHM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17753/2007 AGTE: ARTHUR BRANDI SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ AGDOS: ALEXANDRE ABRACOS BLUHM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18644/2007 AGTES: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17175/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: AILTON GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16660/2007 AGTE: ATTILA DA SILVA COUTO ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15639/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDOS: MARCOS AUGUSTO DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12720/2007 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE MARTINS GUIMARAES 0147548RJ AGDO: MARA GISELE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15291/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: BAZAR BARRA REY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO 0114204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO 0114529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15241/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ AGDO: HOUSE PRINT ARTES GRAFICAS ENCADERNACAO E EDITORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE 0090950RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15376/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18297/2007 AGTES: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17995/2007 AGTE: ELZA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15732/2007 AGTE: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ AGDO: VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18748/2007 AGTES: MOACYR BRAGA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO 0119162RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17644/2007 AGTE: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES 0001717BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17368/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: PLENS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI 0119924RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18623/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS 0116958RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18083/2007 AGTE: ELETRONET S A, FALIDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ AGDO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO VIEIRA GUIMARAES 0025323SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON RIVAS DE ALEMEIDA 0196185SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17245/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: MICHELE KELLY MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR ALVES MANHAES 0074753RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15321/2007 AGTE: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING ADVOGADO: DR(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA 0142974RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO 0061655RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19728/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ AGDOS: ALTAIR NERES DE ASSIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES 0004458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16010/2007 AGTE: MARCO TULIO CORTES DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDOS: TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17004/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: MARIA ROSANIA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16190/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO 0070127RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO 0124763RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18263/2007 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: 0140826RJ AD VOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDO: SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18709/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12323/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSON ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17300/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ ADVOGADO 2: 0109496RJ AGDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17372/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: OLINDA DE CASTRO RANCIARO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09357/2007 AGTE: QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ AGDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06538/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDOS: RUBERVALDO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13101/2007 AGTE: ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARAO FILHO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ ADVOGADO 2: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ AGDO 1: YEDDA MARIA BARDY ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO 0011555RJ AGDO 2: FERNANDO JOAQUIM DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO 0043958RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17169/2007 AGTE: IVAN CAYRE ADVOGADO: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ AGDOS: MARLY MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17357/2007 AGTE: SOG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ AGDO: ZORAIDA RIBEIRO HOHN ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA 0071125RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11496/2007 AGTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET-RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ AGDO: FLAVIA VERONICA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10821/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO 1: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ AGDO 2: MUNICIPIO DE MOSSORO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARIA ROSADO DE SOUZA 0018287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TARCISIO DA SILVA 0002615RN PROC. EST.: CICERO BATISTA MARROCOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17577/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: ADHEMAR LOPES PAES FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15840/2007 AGTE: MARCOS WASSERMAN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDOS: CARLOS LINCOLN DA ROCHA TERRA E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13398/2007 AGTE: MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DE TINTAS E VERNIZES E OUTRAS CATEGORIAS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS NILOPOLIS E SAO JOAO DE MERITI TRAQUIMFAR ADVOGADO: DR(a). DIETER HORST KIRSTEN 0130805RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10942/2007 AGTE: MARCO ANTONIO MOTTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CORDEIRO 0062752RJ AGDO: LAURIMAR CLARO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18869/2007 AGTE: ROSANGELA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA 0070961RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07975/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDOS: ESPOLIO DE ADALBERTO LOPES REP/P/S/INV/ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15933/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ AGDO: MARCIO MOLON ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA 0079277RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17961/2007 AGTE: FATIMA MARIA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13243/2007 AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ AGDO: DOUGLAS DE SOUZA GOMES REP/P/S/PAI FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO 0079909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15433/2007 AGTE: FERNANDO TRISTAO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ AGDO: EDULO JANES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16033/2007 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ AGDOS: JEANNINE ANTOINETTE VAURS VALANSI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18965/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: 0057441RJ AGDO: RICARDO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL 0117903RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17803/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: SELITA DE MELLO MAGACHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO 0130392RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18565/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: VERA LUCIA COELHO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA 0077710RJ ADVOGADO 3: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH 0085655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10907/2007 AGTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10908/2007 AGTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17374/2007 AGTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: MARA LUCIA OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS 0073237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19053/2007 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ AGDO: IARA DE SOUZA LIMA BARCIA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17192/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ AGDO: LUCIANO DOMINGOS GONCALVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18424/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: LUIZ CARLOS BASTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14111/2007 AGTE: ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO REP/S/INV/ ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ AGDO: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS REP/P/S/INV DAVIRIA SERRADOR RIBEIRO DAVIRIA SERRADOR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE IBRAIN SALLUH 0012937RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05587/2007 AGTE: OYR SOARES FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06686/2007 AGTES 1: SILVESTRE MIGUEL SABBAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08511/2007 AGTE: SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07052/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06060/2007 AGTE: EDUARDO ALESSANDRO MOLINARI E S/MULHER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA REP.P/ SINDICA NELMA SOARES FRANCA KATIA MARIA PINTO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08874/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: ADY PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08875/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: PAULO CHAGAS SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08876/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTO NIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: ANTONIO CARLOS SILVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08877/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: SIGLIA DE FATIMA DE ANDRADE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08878/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADOS: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: ANA MARIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07794/2007 AGTE: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ AGDO: WANDERLEY GOMES DRUMOND ADVOGADO: DR(a). AMALIA DE FATIMA SENGO COSTA 0100968RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09084/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: JOSEFA COSME DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07751/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDOS: MARCOS AUGUSTO DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07619/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07714/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ AGDO: MARILENA CORREA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05909/2007 AGTE: JANIO LUIZ DA COSTA OUTRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MARCELO FERREIRA GUERRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA 0080626RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06671/2007 AGTE: MOYSES MAIA VELTRI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09185/2007 AGTE: MARIO LUIZ BARCELLOS ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08812/2007 AGTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: ROBERTO LUIS NUNES JR ADVOGADO: DR(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA 0133234RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04615/2007 AGTE: QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ AGDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03258/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDOS: RUBERVALDO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07798/2007 AGTE: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ AGDO: JOSE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08054/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDO: MARLON CARVALHO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09017/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: LEDA REGINA DE SOUZA STEYKA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08750/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: ADHEMAR LOPES PAES FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07589/2007 AGTE: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING ADVOGADO: DR(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA 0142974RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO 0061655RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07988/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SEVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: ROSELY SENTINELI DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09518/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: PAULO DINARCI GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08745/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: EUGENIO BUGARIN VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08788/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06667/2007 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ AGDO: JORIVALDO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANA D'ALBRIEUX DE CARVALHO 0116922RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07638/2007 AGTE: FERNANDO TRISTAO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ AGDO: EDULO JANES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08303/2007 AGTE: ALVARO SEBASTIAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06929/2007 AGTE: ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO REP/S/INV/ ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ AGDO: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS REP/P/S/INV DAVIRIA SERRADOR RIBEIRO DAVIRIA SERRADOR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE IBRAIN SALLUH 0012937RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06930/2007 AGTE: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ AGDO: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS REP/P/S/INV/ MYRIAM APARECIDA MELHADO MARTFELD MYRIAM APPARECIDA MELHADO MARTFELD ADVOGADO 1: DR(a). JORGE IBRAIN SALLUH 0012937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CASTRO DE JESUS 0063303RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09987/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOSO AGDO: IDELMAR TARQUINO BITTENCOURT Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09754/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE VERISSIMO RIBEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07034/2007 AGTE: OYR SOARES FRANCO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09574/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: ANTONIO LANDRINI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09943/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10138/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA BUENO GUINLE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10018/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: THEODORO FRANCO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09579/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: OLGA COSTA REBELLO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10040/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HEIDI ALVAREZ MARQUETTI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03329/2007 AGTES 1: SILVESTRE MIGUEL SABBAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10121/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOAO PERES JUNIOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 401893"
                                        ]
                                    },
                                    "Divisão de Recursos": {
                                        "Atos": {
                                            "402044": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "Expediente do Dia 19/12/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164037 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBZO DA SILVA RECDOS: EDITE BARCELOS DE PAULA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO 0102583RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018298 RECTES: MARIA SALETE MAXIMINIANO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6699 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000230610 RECTE: PACOLI COMERCIAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: SARA BOTELHO BERNARDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS 0088289RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143141 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO: ROMULO RANGEL QUALHANO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MOURA 0095259RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO 0037867RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166589 RECTE 1: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ RECDO 3: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS 0099080RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ RECDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 5: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ RECDO 6: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7820 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000316710 RECTE: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS 0023246RJ RECDO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151582 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: Dr. SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDOS: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SUAREZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO 0109184RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156410 RECTES: COPAR SERVICOS TECNICOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110002 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156171 RECTE: CICERO JALES DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134784 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118988 RECTE: EVANDRO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114925 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8978 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000438645 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDO: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158856 RECTE: PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: DANIELA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004369 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140038 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA 0053332RJ RECDOS: EDITORA O DIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014659 RECTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA 0138100RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9049 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000424099 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: VALTECIR ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9080 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403709 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: TEREZINHA ORACIO TERRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9081 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403760 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MEIRILANE DE JESUS LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9082 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403801 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUSES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: DILCEA DE OLIVEIRA LANES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9083 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403850 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOAO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115630 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDOS: MARIA ADELAIDE MONCLAR ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000441814 RECTE: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: LUIZ ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT 0104013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135570 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR RECDO: COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADOS 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9340 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000344626 RECTE: MARLENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ RECDO: RONALDO SALOMAO COURI ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO 0072319RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124878 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: GILMAR ROBERTO SALLES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148790 RECTE: MARCUS GUERINO PENTAGNA PACIULLO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARSISON ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA 0044850RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040012024 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CATRAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9721 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000339849 RECTE: UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: PRISCILA CARDOSO VICENTE ADVOGADO: DR(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO 0137112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133444 RECTE: ANTONIO JOSE VAGHI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA 0131886RJ RECDO: ASSOCIACAO DO VALE DO CALEMBE ADVOGADO 1: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MALENA LAHR 0075776RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9734 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000465326 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: ANA PAULA LEANDRO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9774 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000486317 RECTE: ALEXANDRE MUNIZ DAHONI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES 0054612MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146609 RECTE: VANDA FRANCA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9977 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000459727 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: DEJAIR PEREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026572 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: NEUZA MARTINS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130670 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: GUTEMBERG AFFONSO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135545 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ RECDO: MARIO VALENZUELA VEGA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121611 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SANT ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143390 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JORGE DA SILVA CRUZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205111 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: DINKEL DIAS DA CUNHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111148 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GIRGI GERMAIN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215290 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: LEACYR CALDEIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215104 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE RECDOS: NELSON MITRANO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA 0084031RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO 0001063RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213055 RECTE: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ RECDO: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA 0067148SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOES ACERBI 0160291SP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44634/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: MARCUS VINICIUS PEREIRA MEIRA E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ RECDO: DIGNA CASTRO MIGUEZ ADVOGADO: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA 0024548RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.203/205 ...VALIDA,ASSIM,A PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS.156/159. INCLUA SE O NOME DO DR.ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS NA AUTUACAO E APOS PUBLICACAO DESTA DECISAO,BAIXEM SE OS AUTOS AA VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51582/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ RECDOS: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SUAREZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO 0109184RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63751/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ RECDO: ENDCASE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVICOS E ASSESSORIAS LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164037 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDOS: EDITE BARCELOS DE PAULA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO 0102583RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211409 RECTE: MASSA FALIDA DE ESTALEIRO SO S A REP/P/S SINDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS FAGONI BARROS 0145138SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ RECDO: MARCO AURELIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO 0015648RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152510 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. MAURICIO RODOVALHO RECDO 2: RITA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225658 RECTE: MARIA LUCIA PIRES NOGUEIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: CELSA VAZ RIVERA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120739 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: GENI DE JESUS SAPHA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120745 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: GENI DE JESUS SAPHA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120759 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ RECDO: GENI DE JESUS SAPHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166589 RECTE 1: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECTE 2: GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ RECTE 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO 1: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ RECDOS 2: OS MESMOS RECDO 3: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ RECDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 5: IRB BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227119 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: DJALMA FEITOZA DIAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211046 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA 0097679RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA SUPRIR A CONTRADICAO APONTADA, CONFIRMANDO, POREM, A DECISAO DE INADMISSAO DO RECURSO.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215427 RECTE: SUELY FERREIRA DEFELIPPE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O DOCUMENTO DE FLS.49/63, DEFIRO O BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3 DO ART. 542 DO C.P.C., FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124585 RECTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600040 RECTE: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ RECDO 1: MARILIA PESSOA ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ RECDO 2: RODOLPHO PESSOA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220512 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148875 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: IZAIAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217842 RECTES: ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OSWALDO VIANNA DA FONSECA SARAIVA 0009851RJ RECDO: UNISYS PREVI ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131486 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA RECDO: NIRCY ANNUNZIATA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO JUNIOR 0133311RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148579 RECTE: ESPOLIO DE HELIO MONERO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ RECDO: GERALDO CESAR PAES BARRETO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO 0078403RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120767 RECTE: ROSANGELA XAVIER DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216466 RECTE: RINOM COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Decisão: ...NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143819 RECTE: ISABELA BATISTA DELLISSANTE POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ RECDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS 0067210MG ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156410 RECTES: COPAR SERVICOS TECNICOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169379 RECTE: MARIANA DEVENS ALVARENGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO 2: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRBALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ ADVOGADO 3: DR(a). NADIA REGINA RODRIGUES MARTINS 0084633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130402 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: LAURETE FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218840 RECTE: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ RECDO: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ Decisão: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.152. DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900449 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDOS: MARIA JOSE DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220524 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110002 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. PAULO ROBERTO SOARES MEDONCA RECDO: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060012769 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: LUCAS VARANDA DE CARVALHO REP/P/S/MAE SIMONE CAETANO VARANDA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132220 RECTE: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDOS: RICARDO LEMOS DE MORAES SARMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146839 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: MARIA MAXIMA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018857 RECTE: RICARDO CAMPOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: TWE SERVICE WORLD EXPRESS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MERHEJE TREVISAN 0170382SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAOLO POSSATO 0159417SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156171 RECTE: CICERO JALES DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134784 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164059 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: HORIZONTINA GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118988 RECTE: EVANDRO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128820 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ RECDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100877 RECTE: CORMACK E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ RECDO: ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA E S/MULHER NADIR CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130067 RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS DE AGUIAR EMERICK ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114925 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118307 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ RECDO: ESPOLIO DE ELZA DA COSTA PINTO DOS SANTOS ANDRADE REP/P/S/INV ANA MARIA BUCCINO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104814 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: LYSIA MARIA OLIVATO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DARIO SILVA 0113060RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163320 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ RECDO: AMM FATIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA 0087123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127399 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: JADYR DA SILVA MAGRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158856 RECTE: PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: DANIELA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149913 RECTES: FRANCISCA JAQUELINE LINO DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ RECDOS: ANTONIA EUDESIA GOMES MOREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004369 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140038 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA 0053332RJ RECDOS: EDITORA O DIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129946 RECTE: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO 0072944RJ RECDO: SAD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155816 RECTE: SOEMIS DO CARMO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO MANOEL 0058577RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014659 RECTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA 0138100RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121419 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148753 RECTE: CARLOS MARQUES LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERAFIM YASSIM 0045874RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA 0077691RJ RECDO: CONDOMINIO PORTAIS DE CAMBOINHAS ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO 0040710RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126708 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELE MAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126979 RECTES: SERGIO GOVERMAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135570 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR. RECDO: COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163307 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDOS: MARIA FRANCISCA GABIRIA SHEEHAN BARBOZA VIANNA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138423 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113533 RECTE: JOSE CESAR DIAS LEAO DEF.PUBLICO: D P RECDO: HELIO SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168101 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO 2: DELIRIO TROPICAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143831 RECTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERNANDES SEIXAS 0143360RJ RECDOS: VALDIR LEITE JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124878 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECTES 2: GILMAR ROBERTO SALLES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137845 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: RAMON ALMEIDA SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160088 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RECDO: JOSE GOMES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126415 RECTE: SEQUIP SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167835 RECTE: JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ 0115919RJ RECDO: CELSO TERRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159252 RECTE: MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDO: ELIANE PAULMANN REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA 0082321RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118114 RECTE: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ RECDO: MARCIA SZYFF ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ ADVOGADO 2: DR(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO 0094412RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143518 RECTE: ATAMIR JOSE DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA 0130610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163113 RECTES: SANDRA NEDER FERNANDES DI LETA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ RECDO: A P AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143826 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ RECDO: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128267 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130757 RECTE: GETULIO MORAES MOTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO 0064191RJ RECDOS: ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS REP/P/S/INV CRISTIANE LEMOS DOS REIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124986 RECTE: BEC BIOLCHINI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ RECDO: BETUNEL ATIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146409 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: CRISTINA MARIA MACHADO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040012024 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CATRAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144630 RECTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: MARCELO ANDRADE SILVA RECDO: MARIA LETICE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170274 RECTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE SILVA BOITEUX ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA 0123436RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118595 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA 0145914RJ RECDO: WALDEMAR DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131310 RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: VENI NATALINA LEONARDO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA 0133667RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109642 RECTE: SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ RECDO: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217159 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: ANA CLAUDIA SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: \"PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRA RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE\".\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220784 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: CELSO ILDEU VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127444 RECTE: GENEZIO RAUL GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204296 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LANGO CARPENTER FERREIRA RECDO: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001768 RECTE: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ RECDO 1: ELIANA FAJARDO LOFIEGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA 0103783RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES TERESINHA MOTTER 0106607RJ RECDO 2: ANTONIO CARLOS CUSTODIO RAJAO E SUA ESPOSA MARCIA ROSANE ALVES DE ARAUJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151459 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NIEMEYER DE FARIAS 0154917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: GERALDO JANUARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146609 RECTE: VANDA FRANCA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218438 RECTE: LEA GROPPO FURTADO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ RECDO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAVAREDA ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220037 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ RECDO: AMARO DE ASSIS MELO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128944 RECTE: HELIO BARROSO LEITE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ RECDO: ANDREA TOSCANO DANTAS DE FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026572 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: NEUZA MARTINS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221276 RECTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130670 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: GUTEMBERG AFFONSO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227806 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216707 RECTE: WILSON BORGES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135545 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ RECDO: MARIO VALENZUELA VEGA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121611 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: SANT ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143390 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JORGE DA SILVA CRUZ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205111 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: DINKEL DIAS DA CUNHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111148 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GIRGI GERMAIN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226074 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: JACIARA PACHECO DO NASCIMENTO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212320 RECTES: CARMEN DA FONSECA MATTOS FERREIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JUREMA NERY CHAYEN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152710 RECTE: DIVA DIAS CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS 0145642RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.216/233, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212747 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: MARILZA FIGUEIREDO LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215290 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: LEACYR CALDEIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147802 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ RECDOS: CIPRI REVESTIMENTO LTDA E OUTROS Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.157/165, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE, PELA INTEMPESTIVIDADE, ASSIM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027019 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Decisão: \"...ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17/12/1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214395 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: COLEGIO FREINET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222566 RECTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ RECDO: ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231583 RECTE: CINE FOTO OTICA RIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ RECDOS: CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149504 RECTE: ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023091 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ RECDO: SIDNEI JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213055 RECTE: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ RECDO: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA 0067148SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOES ACERBI 0160291SP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n164. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060503225 RECTE: ROGERIO SOUSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA 0101385RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060503225 RECTE: ROGERIO SOUSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA 0101385RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500134992 REQTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP REQDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n167. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL 200600218146 REQTE: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ REQDO: FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão: \"... POR TAIS MOTIVOS, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA, DETERMINANDO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DO ACORDAO RECORRIDO ATE QUESEJA APRECIADA A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL 2007.135.21521, EM CURSO NESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA.\"\r\n\r\n168. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713516541 REQTES: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ REQDO: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUS MATTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... SENDO ASSIM, IMPOE-SE O INDEFERIMENTO DA MEDIDA E A EXTINCAO DO PRESENTE PROCESSO CAUTELAR.\"\r\n\r\nId: 402044"
                                            ],
                                            "401896": [
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                                            ],
                                            "401895": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137011 RECTE: JAHY FRANCA DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GRATO DAVID 0001377DF RECDO: MARCOS ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO E S/MULHER MARCIA CRISTINA RIBEIRO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149603 RECTE: SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES 0084511RJ RECDO 1: AREAL AREMINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143050 RECTE: ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10741 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000548451 RECTE: WALT MART BRSIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10748 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000434731 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIA LUCIA DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO 0077552RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10773 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000453233 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA 0065547RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10777 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536590 RECTE: SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: ANDREA DA FONSECA LIMA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212857 RECTE: AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: ANTONIO CARLOS GRASSI ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142796 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: GIOVANNI ALBERTO KRANZ ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137011 RECTE: JAHY FRANCA DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GRATO DAVID 0001377DF RECDO: MARCOS ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO E S/MULHER MARCIA CRISTINA RIBEIRO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134716 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: ROSILENE DIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147080 RECTE: VALTER LUCIO AFONSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES 0122977RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132896 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224861 RECTE 1: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ F. R. SANTOS RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130681 RECTE: ESPOLIO DE VALENTIM GOMES DE SOUSA REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL ABEL RODRIGUES GOMES NETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149603 RECTE 1: SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES 0084511RJ RECTE 2: AREAL AREMINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100368 RECTES: CARTORIO DO 11o OFICIO DA COMARCA DE PETROPOLIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ RECDO: MARIA CELIA DE CASTILHO E PAULA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116531 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: HELOISA DA SILVA PENHA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154947 RECTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO 0070483RJ RECDOS: ERICA BARBOSA GUIMARAES LEMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NARCIZO 0099083RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143050 RECTE: ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA REP/P/S/INV. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156839 RECTE 1: RICARDO ABLE DE REZENDE CHAVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142796 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: GIOVANNI ALBERTO KRANZ ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211919 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ RECDO: LOTEAMENTO JARDIM CAMPO MAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209585 RECTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA HUTTEN 0146726RJ RECDO: ANA MARIA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 401895"
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                                                "Expediente do Dia 19/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201226 RECTE: JACKELINE CORREA MARINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10577 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000098044 RECTE: AIRCRAFT MODAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ RECDO: SEBASTIAO LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIO BOTINO 0085173RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69618/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SIMONE MARIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOARES DE SOUSA 0107158RJ RECDOS: JOSE MARIA DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Despacho: \"FLS.194/195: INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTODE CUSTAS AO FINAL FORMULADO POR SIMONE MARIA DA CUNHA POR FALTA DE AMPARO LEGALASSIM SENDO, MANTENHO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, A DEDCISAO DE FL. 192 NO QUE TANGE A SEGUNDA RECORRENTE, DEVENDO O SEU NOME SER EXCLUIDO DA AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO. POR OUTRO LADO, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 192 NO QUE CONCERNE A PRIMEIRA RECORRENTE E, TENDO EM VISTA A NOTICIA DE EXISTENCIA DE DEMAIS HERDEIROS, CONCEDO AOS MESMOS O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O ESPOLIO DE HELENA MARIA SE HABILITENOS AUTOS.\"\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201226 RECTE: JACKELINE CORREA MARINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133179 RECTE: DOUGLAS MARTINS CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123307 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA 0070270RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500225570 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERE RECDO: INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA 0028226RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209001 RECTE: FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR 0092191RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REP/P/S/INV/ IVO CESAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227090 RECTE: RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A Despacho: ..., DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159715 RECTE: ANGELIS HERM SDORFF RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OFICIAL DE REGISTRO DO CARTORIO DO 2o OFICIO DE JUSTICA DE MIGUEL PEREIRA Despacho: PROSSIGA-SE, POR SE TRATAR DE RECURSO QUE IMPUGNA A DENEGACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136403 RECTES: SORAYA VIEIRA EMILIAO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: PAULO RENATO SINHORELLI JUNIOR PNEUS ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA 0084651RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILENE SOARES 0093313RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n012. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20071342786 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ INTERESSADO 2: SIMAO BENEQUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ Despacho: INTIMEM SE REITARADAMENTE, AS PARTES DA PRESSENTE RESTAURACAO A FIM DE QUE JUNTEM COPIAS DAS PECAS EXTRAVIADAS QUE ENTENDE REM NECESSARIAS.\r\n\r\nId: 402043"
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                                            "401897": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103699 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO 1: JORGE SOARES CHAIM ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ RECDOS 2: PAULO ROBERTO LONTRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ RECDOS 3: SELMA RODRIGUES ESTEVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000463860 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDOS: MARIO LUIZ PEREIRA BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125587 RECTE: HUGO BELLARD FILHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ RECDO: JANE RIGHETTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137912 RECTE 1: OSMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221911 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126701 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: EMIDIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10738 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000566842 RECTE: SANDRA MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ RECDO 1: AUTONAUTICA PECAS MATERIAIS E SERVICOS NAUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE PINTO BRAGA 0102848RJ RECDO 2: MARIA DAS GRACAS PACHECO MONTEIRO RECDO 3: JACY FERREIRA VEDOVIL Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130806 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. EST.: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: KATIA REGINA DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE 0138590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119471 RECTE: ANTONIO CARLOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106435 RECTE: CRISTIANE MARINHO DE MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137286 RECTE: AECIO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC. 1: JOSE MARIA LEMOS PROC.MUNIC. 2: MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901903 RECTE: CLAUDIA REGINA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500400574 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBIAO DA SILVA RECDO: THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10800 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000443483 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: CARLOS EDUARDO AZEVEDO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES 0132043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103653 RECTES: JOAO SMOLKA NETO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121787 RECTE: PAULA PACHECO DO VALLE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LOIDE BARBOSA PACHECO 0097434RJ RECDOS: RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VICENTE DA COSTA 0118905RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154765 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124826 RECTE: LUIZ OTAVIO GERVASONI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145475 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111721 RECTE: MARCELO TEIXEIRA MAGALHAES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133692 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143520 RECTE: SHEILA DE CARVALHO SABENCA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS 0139591RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167003 RECTE: SOLANGE DA SILVA SALMA ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223453 RECTE: EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA 0122765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA 0123128RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NICOLA TUTUNGI JUNIOR Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103699 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO 1: JORGE SOARES CHAIM ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ RECDOS 2: MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ RECDOS 3: SELMA RODRIGUES ESTEVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125587 RECTE: HUGO BELLARD FILHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ RECDO: JANE RIGHETTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129488 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: WANDIK MORAIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221911 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126701 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: EMIDIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124236 RECTE: DYRCE PERDONE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: OLGA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156241 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES 0050387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133408 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: HOTEL SANTA TEREZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA 0113538RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224955 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECTE 2: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130806 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. EST.: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: KATIA REGINA DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE 0138590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106367 RECTE: SARA REGINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151867 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: PAULO ROBERTO BACCARAT ADVOGADOS: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO 0107974RJ DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO 0072563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900751 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: ANTONIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124488 RECTE: MARCOS ANTONIO CATARINA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145379 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: JOAQUIM ESTEVES SEVERINO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135244 RECTE: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUELI DINIZ FRANCO 0070693RJ RECDO: EDUARDO DA ROZA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OIRAM DIAS 0098104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124406 RECTES: NELLY RIBEIRO RANGEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DIAS 0005310RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013576 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RECDO: ADIR ESTEVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136334 RECTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARGARIDA ANSELMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137286 RECTE: AECIO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC. 1: JOSE MARIA LEMOS PROC.MUNIC. 2: MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138346 RECTE: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211426 RECTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA 0122765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA 0123128RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153568 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDOS: ITALO CERALDI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA 0118374RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA CICERINA CURY 0030292RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132271 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: EDSON SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500400574 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBIAO DA SILVA RECDO: THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153404 RECTE: CARLOS MILNES BASTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ RECDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103653 RECTES: JOAO SMOLKA NETO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123705 RECTE: MARIANA DUTRA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES 0128371RJ RECDOS: JOSE DO NASCIMENTO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130778 RECTE: SUAPE TEXTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI 0021721SP ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CARAMICO 0111110SP RECDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124826 RECTE: LUIZ OTAVIO GERVASONI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119254 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: MARIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142332 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128846 RECTE: JOAQUIM CATARINO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139439 RECTE: JOSE LUIZ FERRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOSE HENRIQUE BATISTA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134838 RECTE: ALBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152088 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: BETANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO 0096917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148521 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RECDO: ELIAS MOREIRA PERES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO 0104164RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400644 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120254 RECTE: IDESIO MILANI TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ RECDOS: PEDRO FONSECA ARAUJO MILANI TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146591 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ANDRE GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA 0133476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150216 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA FREDERICO MEIER 11 ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA 0030778RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147250 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG 0080839RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137279 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: EVANDRO BRAGA MORAES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150363 RECTES: LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: JEFFERSON DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE 0005370RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE 0092127RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153327 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: PEDRO BARRETO DE CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140154 RECTE: LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ RECDO: WALDEMAR ALVES E SUA MULHER VILMA MONTEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142341 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JOSE MENDONCA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA 0132847RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118063 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: JOSE CARLOS CARDOSO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112404 RECTE: FABIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ RECDO: FABIO BRAGA ALVES PEREIRA REP/P/MAE SABRINA DA SILVA REGALLO BRAGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131348 RECTES: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130069 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA 0118836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153981 RECTE: THAIS MARINHO DE PAULA LOBO MACEDO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: GIOVANNA CARTAXO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO 0054509RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106434 RECTE: RITA RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ RECDO: JOAO GUEDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148927 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: RONALDO FONTOURA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157442 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: VITOR HUGO GOMES TAVARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125109 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145545 RECTE: JOSE CARLOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 401897"
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                                                "Expediente do Dia 19/12/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7473 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336939 RECTE 1: LUIZ CARLOS FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215395 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202478 RECTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022431 RECTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI 0099501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10128 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000412279 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ RECDO: ENIO ADILSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VOLPE MACIEL 0061882RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10129 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000392463 RECTE: VIACAO PAVUNENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: NADIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM 0122361RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10188 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000408884 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: VANY WAEGER RAPOSO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212283 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: JERIEL FRAGOSO CALMON ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10239 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000382550 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: TEREZA MARIA BUCHMULLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA 0131154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105544 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ RECDO: BAR E LANCHONETE POP VERAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DA SILVA 0061185RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10281 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000341054 RECTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADO: DR(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO 0133426RJ RECDO: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ABRAAO PIRES KALAOUN 0137979RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019575 RECTE: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10300 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000429036 RECTE: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ RECDO: ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS 0126933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10318 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000456106 RECTE: VIACAO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: VALMIRA DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS 0132350RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10376 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000469447 RECTE: MARISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ RECDO: MARCIO EDUARDO BRAGA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10383 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000425870 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ RECDO: GABRIELA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165774 RECTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: ANDRE AVELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO 0094836RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS 0071861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149993 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: VIDRARIA RIO MINAS S A RIMISA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217818 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PERIERA MORAES LEITE RECDO: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42386/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ RECDOS: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224470 RECTES: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GUSTAVO FERRO GUIMARAES 0105337RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225571 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: LUIZ CARLOS REBELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218840 RECTE: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ RECDO: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202478 RECTE 1: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECTES 2: FSO CONSTRUCTION INC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022431 RECTE 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI 0099501RJ RECTE 2: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECTES 3: FSO CONSTRUCTION INC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123113 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: GESSIARA CESARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214282 RECTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ RECDO: CREUSA RANGEL BORGES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132662 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO 1: MARIA LUIZA LIMA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131676 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADEL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ RECDO: GERCY LOPES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012591 RECTE 1: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECTE 2: ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151686 RECTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ RECTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO 1: ALFREDO SIMOES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL 0076146RJ RECDOS 2: OS MESMOS RECDO 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136451 RECTE: CEZAR GUEDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155066 RECTE: SILVIA MARQUES LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ RECDO: CLUBE GRAN CANAL ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH 0123181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CARVALHO MELO 0104991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149960 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ RECDO: LUCIANA VARANDAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212633 RECTE: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: ELIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122519 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019575 RECTE: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165774 RECTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: ANDRE AVELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO 0094836RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS 0071861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144555 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA 0083885RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500225570 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERE RECDO: INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA 0028226RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149993 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECTES 2: VIDRARIA RIO MINAS S A RIMISA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227291 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: MARIA REGINA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216235 RECTE: ANA REGINA MARTINS CERQUEIRA SALGADO E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ RECDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO 0112934RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159715 RECTE: ANGELIS HERM SDORFF RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OFICIAL DE REGISTRO DO CARTORIO DO 2o OFICIO DE JUSTICA DE MIGUEL PEREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226031 RECTE: MAURILIO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005715 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCISCO CONTE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005715 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCISCO CONTE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 402045"
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                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20055453 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DR.(a)ANA HELENA ROSSI COELHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ITAGUAI LEGISL.: LEI Nr 1350 DO ANO DE 1989 DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - ART.7 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 7o. DA LEI 1350/89, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 26/11/07. (A)DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.34 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200645727 REPTE: FEDERACAO NACIONAL DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NEURIAN PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0000148 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0096940 REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA LEGISL.: LEI No.3385 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006295666 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL. 1: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL. 2: ART.12 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI ORGANICA DO MUNICIO DE SAO GONCALO LEGISL. 3: ARTS.20 CAPUT.INCISO III,24 E 25 DA RESOLUCAO 33 DE 20/12/1990 DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006327003 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: DR.(a)JOAO MARIA MOREIRA NETO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIRACEMA LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA ART 26(IN TOTUM) PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: MARIELY FURTADO BARROS - OAB 119687 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO POR PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. RIO 12/11/07.\" (A) DES.J.C.MURTA RIBERIO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200721279 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR.(a)CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)CARLOS AUGUSTO PEREIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI ORGANICA DO ANO DE 1990 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - PARAGRAFO 2 DO ART.95 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. PROC.CAMARA: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E JULGOU-SE PROCEDENTE EM PARTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSAO \"PELO VOTO DA MAIORIA DOS PRESENTES\" DO PARAGRAFO 2o,, DO ARTIGO 95, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"RIO,03/12/07. (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.66 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007220143 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO LEGISLATIVO Nr 600 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007294361 REPTE: FEDERACAO NACIONAL DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES FNHRBS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NEURIAN PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0000148 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0096940 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 4628/07 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA. Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, SUSPENDENDO-SE OS EFEITOS DA LEI 4628/07, DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, COM EFEITOS \"EX-TUNC\". RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 401889"
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                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.9 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20070013903 ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO Nr 1784 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - INTERESSADOS: VALDIR DE CARVALHO SILVA WALMIR DA SILVA MACIEL ALCIDES DOMINGOS DA SILVA VILMAR PEREIRA MARTINS JOSE CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI RJ0069853 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20070012430 ARGTE: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3663 DO ANO 2001 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADOS: BANCO SANTANDER BRASIL S A BANCO SANTANDER MERIDIONAL HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE JULGANDO-SE PROCEDENTE A ARGUICAO, VENCIDOS OS DES. FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON, MARCUS TULLIUS ALVES, AZEVEDO PINTO, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, NASCIMENTO POVOAS VAZ, SERGIO VERANI E MARIO MANNHEIMER. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400100467 ARGTE: EGREGIA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL. 1: LEI Nr 4056 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEGISL. 2: LEI Nr 4086 DO ANO 2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO INCIDENTE POR PREJUDICADO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. RIO, 10/12/2007. (a) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 1999.036.2 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA N.605/93 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 199924793 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE EMBDO.: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 Relator: DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE E ACOLHEU-SE O RECURSO, PARA REFORMULAR O VOTO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.17 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 691/00 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200593501 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA EMBDO.: FRANCISCO EURICO LOPES MARTINS ADVOGADOS: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 DR(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA RJ0100960 DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531D Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n006. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.25 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.148.00001 MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200697607 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)BRUNO BOQUIMPANI SILVA EMBDO.: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n007. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.8 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1434/2000 - ORGAO ESPECIAL EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE EMBDO.: GERTRUDES BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n008. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.11 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500400636(MANDADO DE SEGURANCA)ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007153665 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF EMBDO.: EDNA AUGUSTA BLOOMFIELD GAMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n009. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.21 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200300400507 Protocolo: 2007208108 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA EMBDO.: PAULA VEREZA OLIVIERI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.913 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199994800 IMPTE: VALESCA MARIA DE OLIVEIRA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.957 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999100418 IMPTE: ACACIA MARIA ALVES CABRAL E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS RJ0114290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DA AUTARQUIA ESTADUAL DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. JOAO WEHBI DIB Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101589 IMPTE: FABIO DA SILVA MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA RJ0053549 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.554 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200256433 IMPTES: VANDA TASSINARI SANDES MARIA THEREZA AVELLAR FERNANDES DE AZEREDO PINTA LAIS MARIA SERVIO BEATRIZ MARIA DE MAGALHAES MILMAM GILDA MAGALHAES MILMAM OLGA FERREIRA ALVARENGA MONICA FERREIRA ALVARENGA THEREZINHA MARIA BITTENCOURT LUZIA MARIA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200425447 IMPTE: LUIZ FERNANDO PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES. VALERIA MARON. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200440498 IMPTE: SIDINEI NAVAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.405 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200442107 IMPTE: DIDIER GOMES COSTA BARROS CALVET ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.441 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443878 IMPTE: EMMANUEL MACHADO BASTOS ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.495 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446394 IMPTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA E CRUZ ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.500 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446400 IMPTE: RUTH DE MORAES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.622 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452633 IMPTES: CARMEM ALONSO BRETZ CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA ERINA TINOCO FERRAZ E SILVA LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA LECY VEIGA DE FIGUEIREDO LIA STELLA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA MERCEDES DA SILVA ROCHA REGINA COELI MEDINA FREIRE ROSEMARIA MONTEIRO DE BARROS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES,VENCIDA A DES.RELATORA EM RELACAO A DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 26/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.635 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453287 IMPTE: NIRALDO SALLY ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO O RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.639 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453258 IMPTE: MARIA ADELIA COLLARES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.868 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200468622 IMPTE: YEDDA DE SOUZA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ 1: JULIETTE STOHLER IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1000 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200477007 IMPTES: ARETHUSA DE SIQUEIRA CAVALCANTI CECILIA FLORA NIOAC DE SALLES ELIANA PIMENTEL RIQUET MANIRA AZAR DAIBES MARIA ALICE MONICA SILVA MARIA CECILIA SALGADO LIMA ROMELIA GOMES ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, POR INFRINGENTES. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200482328 IMPTE: DOUGLAS FRANCHES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATORA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. AZEVEDO PINTO. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200484797 IMPTES: MARIA AUXILIADORA GOMES CARMEN MOREIRA LIMA JANE MACHADO MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1371 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200494283 IMPTE: FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS PARA AFIRMAR A NAO HA INCIDENCIA DE SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL VISANDO CONCEDER A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1371 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200494283 IMPTE: FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS PARA AFIRMAR A NAO INCIDENCIA DE SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL VISANDO CONCEDER A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200498286 IMPTE: SUELY DE SEDA CHALREO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIODE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. SIMONE BRITZ GORODICHT PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 26/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1569 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004108197 IMPTE: ANTONIO CARLOS XAVIER REIS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115404 IMPTE: THEODORICO GARCIA PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1861 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004135935 IMPTE: VERA LUCIA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200529587 IMPTE: NADIR DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 26/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.79 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200611467 IMPTES: ALOIZIO SILVA BRUST NAIRA CAMILA MAYR BRUST CARLOS EDUARDO MAYR MAURICIO EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO - OAB 99131 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDOS, NAO VOTARAM OS DES. EDUARDO MAYR E AZEVEDO PINTO. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.79 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200611467 IMPTES: ALOIZIO SILVA BRUST NAIRA CAMILA MAYR BRUST CARLOS EDUARDO MAYR MAURICIO EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO - OAB 99131 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDOS, NAO VOTARAM OS DES. EDUARDO MAYR E AZEVEDO PINTO. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006202690 IMPTES: NILO FRAGOSO LEAL SHEILA SIMOES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. CASSIA MEDEIROS (RELATORA), MARCUS TULLIUS ALVES, MOTTA MORAES, JOSE MOTA FILHO, NILZA BITAR, PAULO GUSTAVO HORTA, MARCUS FAVER E CELSO GUEDES, QUE JULGAVAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES. MARIANNA PEREIRA NUNES. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006204350 IMPTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO SP0220932 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ERJ(LITISC.NECES.) PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATOR.\"RIO, 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA - 9 C. CIVEL 200312000010 Protocolo: 2006217103 IMPTE: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES MG0096182 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA ACAO CIVIL PUBLICA 10/2003 DA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. JOSE MOTA FILHO. RIO, 26/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006252187 IMPTE: GILMAR JOSE FIUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1416 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275154 IMPTE: MAURO LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\" RIO, 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1581 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006302023 IMPTE: ALOISIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1600 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304040 IMPTE: ARMANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR.\" RIO, 03/12/07. (A)DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1637 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006308530 IMPTE: SILVIO DA ROCHA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). PIO RAFFAEL FANTE NASCAR DONNICI RJ0122674 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1651 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006309796 IMPTE: LUIZ ANTONIO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1656 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311931 IMPTE: JOSE CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006322506 IMPTES: JOAO BATISTA DOS SANTOS LOUREIRO OSVALDO AVILA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS A DES. RELATORA E O DES. EDUARDO MAYR. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS FAVER. RIO, 12/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1796 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328736 IMPTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1826 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006330089 IMPTE: ALMIR JOAQUIM DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006334117 IMPTE: JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1897 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337016 IMPTE: CESAR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.11 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157 IMPTE: PETERSON SOARES COELHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, POR INFRINGENTES. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20071440 IMPTE: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1A. AUTORIDADE IMPETRADA, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20077384 IMPTE: ELAINE SANTIAGO DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES RJ0137584 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PREJUDICIAL DE DECADENCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATOR.\" RIO. 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725607 IMPTES: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n055. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735631 IMPTES: THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS RODRIGO PESSANHA ANTONIO CESAR HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR E ACOLHEU-SE A DE LITISPENDENCIA, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, VENCIDO O DES. JOSE MOTA FILHO. RIO, 12/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n056. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.430 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200742330 IMPTE: WANDA CERQUEIRA FREIRE SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO C. ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n057. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.436 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200743304 IMPTE: CECILIA GUIMARAES MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\" RIO, 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n058. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.451 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744267 IMPTE: EDI RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\" RIO, 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n059. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.508 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200751727 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n060. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.533 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755077 IMPTE: PAULO SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n061. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.593 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200762446 IMPTE: LUCIANA SCHUENCK JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"RIO,03/12/07.(A) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n062. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200783467 IMPTE: ANTONIO CARLOS CASTOR MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL RJ0040722 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA VEIGA SOARES RJ0127918 IMPDO: EXMO SR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n063. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200613409192 Protocolo: 2007107512 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO RJ0123575 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS RJ0124175 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDOS, NAO VOTARAM OS DES. LUIZ ZVEITER E MARIANNA P. NUNES. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n064. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20070021123 Protocolo: 2007115505 IMPTE: JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1123/2007 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATORA.\" RIO, 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n065. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.923 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20070029871 Protocolo: 2007118334 IMPTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA TERC. PREJ.: JOSE PINTO MONTEIRO TERC. PREJ. 2: ABILIO BORGES TERC. PREJ. 3: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO TERC. PREJ. 4: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA TERC. PREJ.: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE A VINCULACAO DO DES. ADRIANO CELSO SE FEZ PELO PROC. 2006.002.23691, RETIFICANDO-SE A EMENTA DO ACORDAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n066. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123296 IMPTE: ANNETTE DE CARVALHO ALMEIDA REP/P/S/CURADORA ANITA ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"RIO, 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n067. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.996 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 12 C. CIVEL 2007014041 Protocolo: 2007139659 IMPTE: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO RJ0137860 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 41/2007 INTERESSADO: SIND.SERV. E EMPR. CIVIS DAS FORCAS ARMADAS - SINFA/RJ ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE RJ0133283 DR(a). CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA RJ0140227 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, POR INFRINGENTES. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n068. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1183 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 200700213273 Protocolo: 2007188728 IMPTE: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 IMPDO: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA T.INTERES.: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n069. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1274 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600122695 Protocolo: 2007214142 IMPTES: ALZIRA ROCHA TORRES ARMANDO SANCHES CLAUDIO CEZAR BONATO ERMANO JOSE PEREIRA BARBOSA JOAO VIANA DA CUNHA FILHO LUCIANO DE SALLES MONTEIRO MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO VIANA NIZALDO PEREIRA DA COSTA ROSELY RODRIGUES SOARES MARTINS VERA LUCIA OLIVEIRA REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 22695/06 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, APLICANDO-SE A SUMULA 52 DES. TRIBUNAL. RIO, 10/12/07.\" (A) DES J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n070. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1293 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200700117470 Protocolo: 2007219301 IMPTES: JOSIMAR BEZERRA CAVALCANTE JOSE BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 17470/2007 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\" RIO, 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n071. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1312 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007223332 IMPTE: DOROTH DE ABREU VILARDO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 ADVOGADO 3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n072. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1439 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 8 C. CIVEL 2006005298 Protocolo: 2007259437 IMPTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 IMPDO: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n073. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1582 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007302092 IMPTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NAO SE CONHECEU DO RECURSO, POR INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n074. ACAO RESCISORIA 2004.006.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.0383097 ORDINARIA Protocolo: 2004186535 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO RJ0095118 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n075. ACAO RESCISORIA 2004.006.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2003.001.20486 13 CAM.CIV.TJRJ(E PROCESSO 1999.001.054009-0 29 VARA CIV.TJRJ) Protocolo: 2004263084 AUTOR: DANIEL SILVEIRA CHABOUDET ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 ADVOGADO 3: DR(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA RJ0110589 REU: WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO RJ0116897 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE CARENCIA DE ACAO, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATOR.\" RIO, 03/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n076. ACAO RESCISORIA 2005.006.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20050012138 Protocolo: 2005174183 AUTOR: MARCOS DAVID MALTA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANGELIN RAMOS RJ0011634 ADVOGADO 2: DR(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA RJ0100502 REUS: FATIMA SANTIAGO DOUGLAS LUIZ SANTIAGO BRITO REP/P/S/MAE FATIMA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O REU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DOS AUTORES, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. EM NOVO JULGAMENTO, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA DE 1o. GRAU. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n077. ACAO RESCISORIA 2005.006.235 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.143792-2 - CONSIG.EM PAGAMENTO-8VC DA CAP. Protocolo: 2005202582 AUTOR: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ RJ0048272 ADVOGADO: DR(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA RJ0070785 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n078. ACAO RESCISORIA 2005.006.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020120011005 Protocolo: 2005253811 AUTOR: ENILA BRAZ DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RJ0124984 REU: CELIA REGINA DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n079. ACAO RESCISORIA 2006.006.51 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300114371 Protocolo: 200665137 AUTOR: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA RJ0127053 REU: NATHALIA CABRAL MARTINS REP/P/S/MAE PATRICIA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA RJ0062051 Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PREJUDICIAL DE DECADENCIA E, NO MERITO, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"RIO,03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n080. ACAO RESCISORIA 2006.006.52 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20030014158 Protocolo: 200665720 AUTOR: ANDRE LUIZ CECILIANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 REU: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES SP0163267 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n081. ACAO RESCISORIA 2006.006.89 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500124941 Protocolo: 200696640 AUTOR: FABIANA MOUTINHO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 REU 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 REU 2: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA RJ0070265 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\" RIO, 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n082. ACAO RESCISORIA 2006.006.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200100120543 Protocolo: 2006136712 AUTOR: MURILO SANTANA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA RJ0082841 ADVOGADO 3: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 REU: BR METALS FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n083. ACAO RESCISORIA 2006.006.187 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 18 C. CIVEL 200501400118 Protocolo: 2006180472 AUTOR: MOMENTUM MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 REU: JRS SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n084. ACAO RESCISORIA 2006.006.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200400103094 Protocolo: 2006181524 AUTOR: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE REP/P/S/SINDICO GERAL NILTON CASTRO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 ADVOGADO 2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES RJ0023720 REU 1: JOHN O`DONNELL REU 2: DILMA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA RJ0065634 LITIS 1: CARLOS ROBERTO DE PAULA MOURA LITIS 2: CRISTINA MARIA RANGEL DE PAULA MOURA ADVOGADO 0: DR(a). VALDIR PIETRE RJ0050639 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GASPARINI KOZLOWSKI PIETRE RJ0063905 Relator: DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DOS REUS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n085. ACAO RESCISORIA 2006.006.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200600101176 Protocolo: 2006267912 AUTOR: BERNARDO BUENTES DE MEDEIROS NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE DIAS DA SILVA RJ0138723 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n086. ACAO RESCISORIA 2006.006.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA-2VC REG.DE JACAREPAGUA Protocolo: 2006297234 AUTORS: RONNY JOSE DA SILVA AMARILIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA RJ0070730 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO ANTIGO ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA RJ0120760 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO RESCISORIA E CONDENOU-SE OS AUTORES EM CUSTAS E HONORARIOS ADVOVATICIOS ARBITRADOS EM R$ 1000,00 COM PERDA DO DEPOSITO.\" RIO, 03/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n087. ACAO RESCISORIA 2006.006.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300113937 Protocolo: 2006328404 AUTOR: LAURA RANGEL ARAUJO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA RJ0059811 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n088. ACAO RESCISORIA 2007.006.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400134837 Protocolo: 200710430 AUTOR: DALVANIZE ANUNCIADA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA MG0102898 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n089. ACAO RESCISORIA 2007.006.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400134837 Protocolo: 200710435 AUTOR: LUANA GOMES REP/P/S/MAE MARIA ELIZABETH GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA MG0102898 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n090. ACAO RESCISORIA 2007.006.182 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300136096 Protocolo: 2007155293 AUTORS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA RJ0065938 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n091. ACAO RESCISORIA 2007.006.225 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500135106 Protocolo: 2007183130 AUTOR: JOSE DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO DF0000156 DR(a). ELCIO PERES MACHADO RJ0001285B REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATORA.\" RIO, 03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n092. ACAO RESCISORIA 2007.006.291 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500135110 Protocolo: 2007240483 AUTOR: ESPOLIO DE ALBERTO LUIZ SAMPAIO REP/P/S/INV DILMA DALVA CORDEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n093. ACAO RESCISORIA 2007.006.371 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2003.002.011812-5(6 VARA CIV.NITEROI)APELACAO CIVEL 2005.001.13316(17 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2007313809 AUTOR: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: DR.(a)MARIA DAS GRACAS DE MACEDO SOARES REU: LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA RJ0129209 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n094. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.215.3 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 154/2005 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2007125450 AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 3: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 REU: DES. RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR N.2005.014.00154, DA 9a. CAMARA CIVEL DO TJERJ. INTERESSADOS: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI GUILHERME EMMER DIAS GOMES LUIZ AUGUSTO RESCALA ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA MARCIO DA SILVA PEREIRA MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO RICARDO OTTOBONI PINHO RODOLPHO COUTINHO REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 401888"
                                                    ],
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                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.002.1777 CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 2007265029 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA REPRESENTACAO 1777/2007 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" PRIMEIRAMENTE, TRAGO O FEITO A ORDEM PARA EXPLICITAR QUE NO MESMO, ALEM DO MERITO DA PROPRIA SEGURANCA, HA UM REGIMENTAL CONTRA O DESPACHO QUE RECONSIDEROU DECISAO ANTERIOR E INDEFERIU A LIMINAR, UM INCIDENTE DE FALSIDADE E UMA PETICAO DE EXCECAO DE IMPEDIMENTO E SUSPEICAO, E DESDE JA NAO HA PROVAS NOS AUTOS DE HIPOSSUFICIENCIA, NAO PODENDO SER A MESMA DEFERIDA. QUANTO AO INCIDENTE DE FALSIDADE, DESDE JA HA DE SER RECHACADO LIMINARMENTE, PORQUANTO NAO SE TRATAR DE DOCUMENTO, E MESMO ASSIM NAO E A VIA DO MANDADO DE SEGURANCA PROPRIA PARA TAL INTENTO VEZ QUE SE HOUVESSE O DOCUMENTO FALSO A DILACAO PROBATORIA NAO SE COMPREENDE NO EXIGUO RITO TIPICO DA SEGURANCA. NOTE-SE AQUI, QUE HA EM TODO O PROCESSO ADULTERACAO POR CORRETIVO LIQUIDO DE DIVERSOS DOCUMENTOS, FATO ESTE ENCONTRADO EM OUTROS AUTOS TAMBEM TENDO A IMPETRANTE COMO AUTORA, (HC.1583/2007), SENDO CERTO QUE A MESMA JA E ACUSADA DE RASGAR VARIOS DOCUMENTOS. QUANTO `A EXCECAO, NAO HA NEM QUE SE DAR ESTA RELATORA COMO SUSPEITA, POIS QUE AS ALEGACOES NAO SE INSEREM EM NENHUMA DAS CIRCUNSTANCIAS AUTORIZATIVAS DE LEI, MESMO PORQUE DIZER QUE UM MAGISTRADO E SUSPEITO POR TER INTERESSE NO JULGAMENTO APENAS PORQUE O IMPETRADO E SEU PAR, IMPOSSIBILITARIA QUALQUER DECISAO EM MANDADO DE SEGURANCA CONTRA MAGISTRADO, SEJA ELE JUIZ OU DESEMBARGADOR, OU DE MANEIRA GERAL ATE A APRECIACAO DE EMBARGOS INFRINGENTES OU APELACOES, POIS QUE SEMPRE SERAO DECORRENTES DE JULGAMENTOS DE JUIZES, DESEMBARGADOES OU COLEGIADOS. OBSERVO AINDA QUE SO \"ESTES AUTOS HA 46 DESEMBARGADORES CONSIDERADOS IMPEDIDOS, NAO ESTANDO PRESENTES OUTROS TANTOS QUE JA SE DERAM POR SUSPEITOS EM OUTROS AUTOS, OU QUE A IMPETRANTE CITA COMO INIMIGOS. DESTE MODO, DEVE A EXCECAO SER REJEITADA LIMINARMENTE TAMBEM, ISTO E, TOTALMENTE DESCONSIDERADA, NAO FORMANDO SEQUER AUTOS PROPRIOS. FINALMENTE, QUANTO AO MERITO DESTA SEGURANCA, JULGO O MESMO PREJUDICADO, EM RAZAO DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE IMPETRADA, ESTANDO DESTE MODO TAMBEM PREJUDICADO O REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ART.32, VIII DO RITJRJ. JUNTE-SE A PETICAO DE EXCECAO DE IMPEDIMENTO E SUSPEICAO AOS AUTOS, PUBLIQUE-SE TAL DECISAO, E OFICIE-SE `A OAB-RJ COM COPIA DE TODO O PROCESSO PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS, BEM COMO AO MINISTERIO PUBLICO EM RAZAO DAS ADULTERACOES POR CORRETIVO NOS DOCUMENTOS CONSTANTES DESTES AUTOS (ART.297 DO CP), SUGERINDO ESTA JULGADORA QUE A CAUSIDICA SEJA AVALIADA EM EXAME DE SANIDADE MENTAL.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2004.006.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.13979/99-POSSESSORIA-2 VC REG.DE BANGU Protocolo: 2004148411 AUTOR: ELISABETH COSTA DO REGO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DE JESUS SILVA RJ0085570 ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 REU: CLEMIRA DA SILVA PESSANHA DEF.PUBLICO: DRA. MARIA CELIA GOMES Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1 - FLS. 130 - DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE, ALIAS, JA DEFERIDO NA ACAO ORIGINAL (FLS. 44). 2 - ACOLHO O PARECER DE FLS. 114/115 PELA EXTINCAO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.038.000714-8 (MANDADO DE SEGURANCA) Protocolo: 2007244469 AUTOR: SANDRA NAOKO KANEYASU ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ RJ0138927 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 REU: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. CUSTAS EX LEGE.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200700139300 Protocolo: 2007315616 AUTOR: MARISA HELENA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 REU: MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, EX VI ART. 267, VI DO CPC, EIS QUE INADMISSIVEL O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, COM A CONDENACAO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE.\"\r\n\r\nId: 401892"
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                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19983383 IMPTE: ZAIDA DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. SEMY GLANZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIRIJAM-SE OS HERDEIROS DE RAFANELI E ADIR AO SETOR DE PRECATORIO PARA LEVANTAMENTO. PUBLIQUE-SE, NO MAIS, FLS. 431.\"\r\n\r\nId: 401890"
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                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.13 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700112394 ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: CONVENIO ICMS 12 DO ANO DE 1975 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO MARTINS RODRIGUES INTERESSADO 2: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACE OS EFEITOS INFRINGENTES ESPRIMIDOS AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, PRONUNCIEM-SE, QUANTO, O INTERESSADO 2 E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2007.035.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600024 Protocolo: 2007308832 IMPTE:: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 IMPGDO: 1: ALESSANDRA ROCHA MARTINS IMPGDO: 2: FERNANDA ROCHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX RJ0016316 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS AUTORAS.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200100401424 Protocolo: 2007273328 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EMBDO.S: EDSON GOMES MOREIRA ANTONIO CARLOS BASTOS VITA CARLOS ALBERTO CARDAO DAL BELLO VALMIR LISBOA JOSE JORGE AFFONSO FILHO JOSE CARLOS LEMOS LUIZ ALVES SANT'ANA RODOLFO CARLOS SCHLOSSER SYLVIO CARLOS GUERRA WAGNER MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA RODRIGUES SERRA RJ0121319 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO\".\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 907/2006 - 1 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006297126 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 907/2006 INTERESSADO 1: LUCI VARELA BRITO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"INFORME A INTERESSADA LUCI VARELA DE BRITO SE JA RECEBEU O MEDICAMENTO SOLICITADO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1985.004.3822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES ADVOGADO: DR(a). MACARIO DE LEMOS PICANCO RJ0000468 IMPDO 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO PAULO CRISTOFARO IMPDO 2: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ABRA-SE NOVO VOLUME. AOS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 30 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: NELSON DA COSTA CONY ARNALDO ZEO STELLA FALCAO RODRIGUES MOACYR RODRIGUES DE MACEDO FILHO MURILLO DE SOUZA SANTOS JORGE CARVALHO DA SILVA JOSE LUIS MARTINES CORTEGOSO ALANY BITTENCOURT PAPALEO MONTES CARLA BITTENCOURT PAPALEO MONTES RENATA BITTENCOURT PAPALEO MONTES PATRICIA BITTENCOURT PAPALEO MONTES EURYS MAIA DALLALANA WALTER ZIN ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RP0019594 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENAN MIGUEL SAAD PROC. EST. 2: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. REBELLO DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECAM-SE NOVOS MANDADOS DE PAGAMENTO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: ESP.DE NILTON VELMOVITSKY REP/P/S/INV. ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADOS 3: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 IMPTES: ANGELO BENEDICTO F.DE OLIVEIRA HUMBERTO VALLE DO PRADO DAVID PILLAR PEDRO LOUREIRO ARNALDO JORGE N.SERRA LAURO GONZAGA ADVOGADOS: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES RJ0013535 DR(a). VANIA ETINGER DE ARAUJO RJ0077602 DR(a). PATRICIA PICORELLI SOARES RJ0084402 DR(a). ADRIANA MALHEIRO ROCHA RJ0092630 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADE DO AMARAL RUDG Relator: : DES. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS. 442 REMETENDO-A AO SETOR DE PRECATORIO. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ADILSON SOUZA LOPES FLAVIO BOAVISTA PASSOS JOAO PUGLIESSE DA SILVEIRA JOEL LOURENCO DA COSTA JOSE MARQUES DE SOUZA FILHO MAURO DA SILVA FERREIRA RONALDO DE FREITAS CASTRO RAYMUNDO DE SOUZA CHAVES ELY DE SOUZA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 IMPTE 2: ESPOLIO DE ENEMESIO DA SILVA PEREIRA REP/POR ELIANE DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA RJ0127938 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE.\" (A PARTE INTERESSADA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E FORNECIMENTO DAS COPIAS)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199517249 IMPTE: ILCE DA SILVA ABRAHAM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON COSTA DE SOUZA RJ0044198 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL LITIS: IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RP0005117 ADVOGADO 3: DR(a). RAUL CID LOUREIRO RJ0017817 Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO CONTADOR PARA ATUALIZACAO DO CREDITO DE GLICERIA. INTIME-SE PARA, NA FORMA DO ATO 8/02 E NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 15.200,00 A CELIO BRAGA. OFICIE-SE AO SETOR DE PRECATORIO PARA EXCLUSAO DOS CREDORES RENUNCIANTES\".\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199730247 IMPTE: ADRIANA LOURENCO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 IMPDO: EX MO.SR.DES.CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DOS INTERESSADOS POR 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19983383 IMPTE: ZAIDA DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. SEMY GLANZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 407 - TRAGA SONIA MACHADO DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SER GUIOMAR SAMPAIO (FLS. 410) E GUIOMAR SAMPAIO FARIAS A MESMA PESSOA. FLS. 415 - VENHA PROCURACAO DO OUTRO FILHO DE MARIA HELIA. FLS. 423 - DEFIRO A HABILITACAO DE MARIA DE LOURDES. EXPECAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DOS HERDEIROS DE RAFANELI E ADIR AZEVEDO\".\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199862644 IMPTES: VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO MARCOS MARCIO DE ABREU CONTREIRAS LUIZ WILSON BRITO DE SOUZA CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA IRAPUAN FERREIRA DE LIMA ARAPOAN JOSE CORREA MILTON DORTA DO AMARAL FILHO MILTON DE ABREU JUNIOR DANTE ANTONIO NOTO GENARO JOSE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS PLANILHA CONTENDO OS VALORES PAGOS A CADA UM DOS IMPETRANTES, BEM COMO OS EFETIVAMENTE DEVIDOS, ATUALIZADOS E DISCRIMINADOS MES A MES, OBSERVADA A DATA DE IMPETRACAO DO MANDADO E O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER. APOS, CONFECCIONEM OS IMPETRANTES PLANILHA DISCRIMINADA DOS VALORES QUE ENTENDEM DEVIDOS ENTRE A IMPETRACAO E O TRANSITO EM JULGADO, OCORRIDO EM 16/01/03, E DESTE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, DE MOLDE A PERMITIR A CITACAO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, AINDA QUE OS VALORES POSTERIORES AO TRANSITO EM JULGADO ESCAPEM AO REGIME DO PRECATORIO E DEVAM SER PAGOS EM FOLHA SUPLEMENTAR. OBSERVEM OS CREDORES, IGUALMENTE, A SUCESSAO NO DEBITO, SEPARANDO AQUILO DEVIDO PELA UNIAO DAQUILO DEVIDO PELO ESTADO\".\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199927187 IMPTE: LUIZ CARLOS PEREIRA PORTES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPTE 2: ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO QUE O DEBITO A SER PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR RESULTA DO DESCUMPRIMENTO AO ACORDAO E A OBRIGACAO DE FAZER DELE OBJETO, SEM QUE SE FACA O PAGAMENTO PASSADOS TRES ANOS, DETERMINO NOVA INTIMACAODO SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO PARA SATISFACAO, EM FOLHA SUPLEMENTAR, DOS VALORES LANCADOS AS FLS. 475, TUDO NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, PENA DE MULTA DIARIA, POR IMPETRANTE AINDA VIVO PAGO PELO ESTADO, DE R$ 100,00\". (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.318 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199934911 IMPTE: OSMAR LOPES DE REZENDE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 904/905 E 907: CIENTE. FLS. 908: AGUARDE-SE POR MAIS 10 DIAS A MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199981461 IMPTE: IVETTE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ RJ0012924 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI CITADO PARA O PAGAMENTO DE DEBITO DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO ART. 100, PARAGRAFO 3., DA CONSTITUICAO FEDERAL. NAO SENDO OFERECIDOS EMBARGOS, PROCEDEU-SE A INTIMACAO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ATO 8/2002 DESTA PRESIDENCIA. POIS BEM, A CONSTITUICAO FEDERAL NAO E EXPLICITA ACERCA DA CONSEQUENCIA DO NAO PAGAMENTO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. SEU SILENCIO, TODAVIA, DECORRE MAIS DA OBVIEDADE DA SANCAO DO QUE DA AUSENCIA DESTA: COMPETE AO JUDICIARIO DETERMINAR O SEQUESTRO DOS VALORES EM JOGO. ...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 12.443,39. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1143 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999123126 IMPTES: LIGIA PIMENTEL MENEZES INES DRUMMOND PIMENTEL MENEZES RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE QUE AS DIFERENCAS DEVIDAS EM FOLHA SUPLEMENTAR CORRESPONDEM AO PERIODO POSTERIOR AO TRANSITO EM JULGADO E RESULTAM DO DESCUMPRIMENTO A OBRIGACAO DE FAZER, CONSISTENTE NA IMPLANTACAO CORRETA DO BENEFICIO, CONCEDO AO ESTADO NOVOS VINTE DIAS DE PRAZO PARA PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE FLS. 663, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00, A SER PARTILHADA PELAS IMPETRANTES NA PROPORCAO DE SUA PENSAO. FEITO O PAGAMENTO, E TENDO EM VISTA QUE O VALOR DECLINADO COMO DE FOLHA SUPLEMENTAR AS FLS. 649 E INFERIOR AO LANCADO AS FLS. 663, SERAO OS AUTOS REMETIDOS AO CONTADOR PARA CONFERENCIA DOS PRECATORIOS EXPEDIDOS DE MODO A IMPEDIR EVENTUAL EXCESSO\".\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.82 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20007767 IMPTE: AGUINALDO FERREIRA LEITE FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPTE: DIVAL DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE ATE PROVOCACAO DA PARTE INTERESSADA\".(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.504 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064593 IMPTES: PEDRO PAULO ABREU JOSE DE MORAES FERREIRA RACHID NAMEN REGINALDO GUILHERME DA SILVA RAUL DE CASTRO REINALDO PESSOA TAVARES SERGIO CUESTA FRUCTUOSO RENATA CORREA RICHA SERGIO SIMOES CALDAS SONIA MARIA DE OLIVEIRA BELLO TERESINHA PEREIRA GOMES VITOR NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PESSOALMENTE PARA OS FINS DE FLS. 461.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A DILIGENCIA E FORNECIMENTO DAS COPIAS)\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200097727 IMPTES: RICARDO DO NASCIMENTO BAPTISTA FRANCISCO ANTONIO PIO DE SOUZA MARIO DE ARAUJO LOUREIRO HUMBERTO LIMA DOS SANTOS JOSE ALFREDO COSTA DE ARAUJO LEVI RENATO BRAGA FARA MARISE DA SILVA MENEZES WILSON CARDOSO OLIVEIRA DE SOUZA JOSE CARLOS DOS SANTOS WILLIAM SILVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO MG0067637 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO RJ0082525 ADVOGADO 3: DR(a). NAIR PINHO GUEDES RJ0040278 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES (PG4) Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO DAS INFORMACOES REQUERIDAS AS FLS. 232 E NAO RESPONDIDAS ATRAVES DO OFICIO DE FLS. 239. PRAZO DE CUMPRIMENTO: 20 DIAS.\" (AO IMPETRANTE PARA FORNECIMENTO DAS COPIAS PARA A INTIMACAO).\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.979 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100760 IMPTE: RONALDO ANTONIO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFORME INFORMACAO DO IMPETRANTE, O VALOR DEVIDO EM FOLHA SUPLEMENTAR NAO FOI PAGO ATE A PRESENTE DATA. ASSIM SENDO, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR A QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 30 DIAS, APOS OS QUAIS PASSARA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGRAFO 4., DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000114422 IMPTES: ALBERTO DA SILVA SOUZA ALEXANDRE LUIZ OSCAR ALUIZIO MARTINS DA SILVA CEZAR MAIA CEZARIO DILTON MENDES NEVES DOUGLAS DE CASTRO CAMARGO EDSON DA SILVA NOGUEIRA ELIAS BATISTA DIAS BOLIVAR EUSTAQUIO ANTONIO PINTO FRANCA CELSO LUIZ ALVES PALMA ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA RJ0071857 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000119324 IMPTES: ROZIEL DE ABREU SARDINHA E OUTROS JONAS MARQUES DOS SANTOS EDITH VARELLA VILAS ALEXANDRE GRANGIER JUNIOR ANTONIO LEAL GERALDO LIMA DEJALMA DOS SANTOS ALAYR ALVES DE SOUZA EDGARD ANTONIO ROSA SILVINO DE OLIVEIRA NILCEIA FERNANDES CABRAL MAURICIO MARQUES DAS CHAGAS JOAO DE BRITO FEIJO ADENIR FRANCISCA DO AMARAL IEDDA MARTINS DE CARVALHO LUIZ GONZAGA BARRETO CREUSA REGO LOPES SALEM NEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO ISA DA ROSA BARROS MOACIR GOMES DE ANDRADE LOBO ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 ADVOGADO 3: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS AUTOS JA FORAM DEVOLVIDOS. AGUARDE-SE NA SECRETARIA, POR 30 DIAS, A MANIFESTACAO DOS INTERESSADOS. APOS, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20018021 IMPTE: ANTONIO JORGE GOULART MATOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS PROC. EST. 2: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO NAO OFERECEU EMBARGOS A EXECUCAO E TAMPOUCO IMPUGNOU A DECISAO DE FLS. 231. NAO LHE E DADO, AGORA, INICIAR PESQUISA PARA SE CERTIFICAR DO QUANTUM DEBEATUR. INTIME-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A SECRETARIA DE GESTAO PARA O PAGAMENTO, EM 20 DIAS, DO QUANTO OBJETO DO ITEM 2 DE FLS. 231, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00.\"(NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA FORNECIMENTO DAS COPIAS PARA A DILIGENCIA).\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200158967 IMPTE: LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES RJ0120968 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 431/432 - AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTA AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS\".\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200164750 IMPTE: NILMA BARBOSA DA SILVA IMPTE 2: RAPHAEL LUIZ BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 IMPDO: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CIENTE. DIRIJA A PARTE AO SETOR DE PRECATORIOS SEU PEDIDO DE LEVANTAMENTO. AO CONTADOR, NO MAIS, QUAL DETERMINADO AS FLS. 342.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.688 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200185153 IMPTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA FORNECER AS COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 458\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001104659 IMPTE: EURIPEDES ALVES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 ADVOGADO 3: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA PROC. EST. 2: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 312.( INTIMAR PESSOALMENTE O SECRETARIO DE ESTADO E PLANEJAMENTO) APESENTE A ADVOGADA SORAIA CARRARINE, EM CINCO DIAS, PENA DE DESENTRANHAMENTO DAS PECAS CONFECCIONADAS, INSTRUMENTO OUTORGANDO-LHE PODERES.\" (NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E FORNECIMENTO DAS COPIAS\")\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001113362 IMPTES: NELLY DA CUNHA RITA MARIA NAEGELE ROSARIA CARNEIRO DE CARVALHO MYRIAM DE MORAES SALVADOR MARIALBA DA PENHA RODRIGUES PESSOA EDMA FERREIRA CANANO MARIA DA CONCEICAO FILGUEIRAS LEA ELIAS NAINE REIS RUTH PUREZA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE SEJA A MULTA DIVIDIDA PELOS 9 (NOVE) EXEQUENTES, ADITANDO-SE AO PRECATORIO DE CADAUMA DELAS. SOBRE O PAGAMENTO DE MARIALBA, CONCEDO NOVOS VINTE DIAS AO ESTADO PARA REALIZA-LO, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00. INTIME-SE.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200214921 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDETRAN/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON RJ0043568 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARIANO RUFINO RJ0043829 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTANA RJ0070110 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO NOVOS QUINZE DIAS DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO, APOS OS QUAIS PASSA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 100,00 POR IMPETRANTE, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGRAFO 4o., DO CPC. INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DO DETRAN. PUBLIQUE-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, SE DEVIDAS E FORNECIMENTO DAS COPIAS).\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200279172 IMPTE: WANDA CERQUEIRA FREIRE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E FORNECIMENTO DAS COPIAS PARA A DILIGENCIA\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200292376 IMPTE: HILDA RODRIGUES GANNAM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE OS OFICIOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DO IPERJ.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.926 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200299982 IMPTES: ONDINA SILVA ARAUJO COSTA YARA SILVA DE MELLO MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER REGINA CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES SOBRE FLS. 405/406. APOS, AO CONTADOR, QUAL ALI REQUERIDO.\"\r\n\r\nQuebra 033. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.971 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002106068 IMPTE: MILTON ALBERTO CRUZ NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA PROC. EST. 2: DRa. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO O SILENCIO DO IMPETRANTE APOS O DESPACHO DE FLS. 159, DECLINE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO O NUMERO DA CONTA PARA A QUAL SERA TRANSFERIDA A IMPORTANCIA DEPOSITADA AS FLS. 201 E QUE DEVE SER, PARA TANTO, DEVOLVIDA.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1154 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002128694 IMPTE: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DECISAO DE FLS. 458 NAO FOI CUMPRIDA NA INTEGRA, VISTO QUE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO JAMAIS FOI INTIMADO DA MULTA ALI IMPOSTA. CUMPRA-SE, PORTANTO. E CONSIDERANDO-SE QUE NAO FOI A IMPLANTACAO LEVADA A EFEITO, MESMO INTIMADA A PROCURADORIA GERAL, FIXO MULTA DE R$ 200,00 DIARIOS, SEM PREJUIZO DAQUELA PESSOAL JA ARBITRADA, A SER PAGA PELO ESTADO ATE O CORRETO CUMPRIMENTO DA ORDEM, O QUE FACO COM BASE NO ARTIGO 461, PARAGRAFO 4., DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002156119 IMPTE: CELESTE NASCIMENTO PERLINGEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 155/156\".\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1492 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002161459 IMPTES: CLAUDIA ELISIA SOARES DOS SANTOS ELIZABETH DE ABREU DUARTE MARIA APARECIDA BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A ENCAMINHAR AS COPIAS REFERIDAS NO OFICIO DE FLS. 339\". (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1513 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002163380 IMPTE: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: JANAINA MARIA LOPA VALLADO SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SE FOSSE O CASO DE SANCAO IMPOSTA SOBRE AS PESSOAS DOS SERVIDORES, FALTARIA AO IMPETRANTE LEGITIMIDADE PARA SUA EXECUCAO. PORQUE A LUZ DO ART. 14, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, TAL MULTA DEVE SER INSCRITA COMO DIVIDA ATIVA DA UNIAO OU DO ESTADO, AOS QUAIS CABE EXECUTA-LA. OCORRE QUE AO FAZER ALUSAO AO ARTIGO 461, PARAGRAFO 4., DO CPC, A DECISAO DE FLS. 151 DEIXOU CLARO QUE A MULTA INCIDE SOBRE O PROPRIO ESTADO. REFORMULE, PORTANTO, A PARTE, SUA PLANILHA, MULTIPLICANDO-SE O NUMERO DE DIAS EM RETARDO PELA MULTA, UMA UNICA VEZ, E NAO EM DUPLICIDADE, COMO OCORRIDO.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002187990 IMPTES: NEY CRISTINO CASTRO MELO LUCIANA SARMENTO SARAIVA ANALUCIA SARMENTO SARAIVA ANALUIZA SARMENTO SARAIVA MARIA DE LOURDES CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 6. DA LEI 1533/51 E INAPLICAVEL A ESPECIE, JUSTAMENTE PORQUE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A INSTRUCAO DOS ATOS EXECUTORIOS NAO ESTAO COM A ADMINISTRACAO, MAS COM OS IMPETRANTES. DE TODA SORTE, A FIM DE FACILITAR A DEFESA DOS IMPETRANTES, RECONSIDERO O ITEM 2 DE FLS. 359. OFICIE-SE, POIS, QUAL REQUERIDO AS FLS. 356, ITEM 2. QUANTO A FORMA DE COBRANCA DAS ASTREINTES, OBSERVE-SE QUE O AGRAVANTE ATACA A DECISAO DE FLS. 359,QUANDO DEVERIAM ATACAR AQUELA DE FLS. 330, OPORTUNIDADE EM QUE, POR FAS OU NEFAS, DETERMINOU A PRESIDENCIA A ADOCAO DO RITO DO ARTIGO 730 DO CPC. ... QUANTO A ESTE PONTO, POIS, E POR ABSOLUTA INTEMPESTIVIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200373110 IMPTE 1: ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPTES: NICEA GUIMARAES MARCIAL ONIZIA DA SILVA VIANNA MARIA NIOBE SANTOS REGO ANNA LUZIA ROCHA VALLADARES PADUA ELZA MARIA ROCHA PADUA OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AO RIOPREVIDENCIA PARA OS FINS DOS NS. 1 E 2 DE FLS. 681\".\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.803 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200376357 IMPTE: ESPOLIO DE MARIA ABID DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA HERMINIO SILVANO ABIB E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO RJ0110865 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DA SILVA RJ0109224 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA COELI BARROS VELOSO RJ0072919 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A REPRESENTACAO DO ESPOLIO ESTA CORRETA. CITE-SE, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, PARA PAGAMENTO DE FLS. 271.\" (NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E FORNECIMENTO DAS COPIAS\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003123627 IMPTES: CLARICE MENDONCA JOBIM SUELY SARZEDAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE EM EXECUCAO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC\". (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003124431 IMPTES: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES JANE MACHADO MUSSI CARINA FERREIRA BARROSO CLAUDIA FERREIRA BARROSO CRISTIANE FERREIRA BARROSO LEA SILVA DE FREITAS ELAINE CARREIRO DE GODOY MARIA IZABEL TEIXEIRA ELIANE AZEREDO PAES DE OLIVEIRA CLARICE MENDONCA JOBIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 432.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO DE FLS. 432)\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1707 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003200142 IMPTE: JOAO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE INTERPOSICAO DE EMBARGOS. APOS, AO IMPETRANTE SOBRE FLS. 202 E SEGUINTES\".\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1725 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003201252 IMPTES: OLGA DA COSTA PINTO ODETE ALVES RIBEIRO CANDIDA CHALTEIN ALMEIDA BELLO REP/P/S/PROCURADOR LUIZ FERNANDO CHALTEIN DE OLIVEIRA ERICA BELLO RODRIGUES FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JONER AUGUSTUS DE C. FOLLY PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DETERMINO O DESBLOQUEIO DO RESIDUO AINDA EXISTENTE NO BANCO DO BRASIL (FLS. 250). AO ESTADO PARA DEVOLVER AS GUIAS RETIRADAS EM 07 DE DEZEMBRO, FLS. 261/263. CUMPRA-SE FLS. 249, EXPEDINDO-SE MANDADOS DE PAGAMENTO. APOS, AGUARDE-SE NO ARQUIVO O PAGAMENTO DO PRECATORIO.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1783 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003212223 IMPTES: SUELI GONCALVES PICCININI ALDEMIR CANDIDO DRUMOND CASSERES CLARA LEITE RIBEIRO CARMELITA MENEZES DOS SANTOS DAPHNE MAGALHAES FORMEL DIVA FARSETTE PINHEIRO ECILA VALDIVIA GURGEL DO AMARAL EDICEA GOMES NERY EDMEA GOMES ESNITA FERREIRA DE ARAUJO FLAVIANA SOARES DA CRUZ HADDY SOARES DA SILVA IRMA PASQUINELLI FERNANDES JOANNA CAMPOS WAACK LEDA SILVA FLORES LEO MOREIRA LIMA LUCIA DE ALBUQUERQUE SALGADO LUIZ LEOPOLDO DE CARVALHO E SILVA MARIA BALBINA PEIXOTO ROCHA MARIA HELENA SILVA TAVARES DE MACEDO MARIA AMELIA DE REZENDE MILTON FERREIRA MILTON MENDES MYRIAM DA COSTA DE OLIVEIRA NILDA TEIXEIRA DE RESENDE REGINA MARIA BAPTISTA RIBEIRO SIRLEI AMARAL TORRES SUZANA SERRAO DE OLIVEIRA TERESINHA GOMES DA SILVA VANISTER MARIANO LABRIOLA VERA MARIA BASTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANONICO NETO RJ0136899 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: ROBERTA MONERAT ALVES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 643\".(CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC) (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E FORNECIMENTO DAS COPIAS PARA A DILIGENCIA)\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.171 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200417394 IMPTES: GERALDO GUILHERME CANCADO DIAS GLAUCIO VITOR CANCADO ITANAELIO GUIMARAES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 ADVOGADO 2: DR(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO RJ0067713 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS. APOS, TUDO EM ORDEM, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/02. NO MESMO PRAZO DEVE AINDA SER PAGO O DEBITO RELATIVO A FOLHA SUPLEMENTAR, OBJETO DAS PLANILHAS EXEQUENDAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 POR CREDOR.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.689 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457201 IMPTE: MARIA JOSE BARRETO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO. SR.PRIMEIRO SECRETARIO DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DORIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.711 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457698 IMPTE: MARIA LUCIA BARROS COSTA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: DRA. JULIETTE STOHLER IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DR. EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200486382 IMPTE: ESPOLIO DE OLGA SOARES DA SILVA REP/S/SUCESSOR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA PAULA SERAPIAO PROC. EST. 2: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 229. 2) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO CONTADOR AS FLS. 233. 3) AS PARTES SOBRE O TETO A SER ADOTADO PARA FIXACAO DO DEBITO\".\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1943 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004143512 IMPTE: MARCIA DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 294/297 - A IMPETRANTE, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 282/283\".\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004229087 IMPTE: ARISTEIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DO ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO FLS. 131. OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO A FIM DE OBTER A INFORMACAO REQUERIDA PELO CONTADOR AS FLS. 129\".\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2582 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004248132 IMPTE: JOSE MESSIAS TEJADA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 IMPDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DILIGENCIE A SECRETARIA JUNTO A COMARCA DE MAGE SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM EXPEDIDA EM 26 DE OUTUBRO. DEFIRO AO IMPETRANTE A JUNTADA DE CONTRACHEQUE TAO LOGO SEJA RECEBIDO\".\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200527017 IMPTE: VALMIR RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATANDO-SE DE VERBA POSTERIOR A CONCESSAO DA LIMINAR, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR OS VALORES REFERIDOS NO CALCULO DO CONTADOR DE FLS. 101, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGRAFO 4., DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECIMENTO DAS COPIAS).\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 52 Protocolo: 200549379 IMPTES: SIDNEY RIBEIRO COSTA LUCIA BASTO ARAGAO REP/P/S/PROCURADORA SONIA REGINA FILIPPO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES OBJETO DOS NUMEROS 2 E 3 DE FLS. 201. TRAGAM AS DEPENDENTES DE ASCENDINO, DESDE JA, COPIA DOS RESPECTIVOS CONTRACHEQUES, PARA CONFERENCIA COM O DEMONSTRATIVO DE FLS. 180 E APURACAO SOBRE A CORRETA IMPLEMENTACAO DO JULGADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: \"AOS IMPETRANTES PARA PAGAMENTOS DAS CUSTAS E FORNECIMENTO DAS COPIAS NECESSARIAS PARA A DILIGENCIA\"\r\n\r\n055. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200562975 IMPTE: SALVIO LUCIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. CARVALHO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A RECONSIDERAR. A CONSOLIDACAO DO DEBITO FAZ-SE COM A APRESENTACAO DE PLANILHA E CITACAO, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, AINDA QUE TODAS AS DIFERENCAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DEVAM SER PAGAS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO\".\r\n\r\n056. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.623 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005103900 IMPTE: DORA HEES DE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A IMPLANTAR O BENEFICIO, PENA DE MULTA PESSOAL DIARIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO ARTIGO 14 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SEM PREJUIZO DA MULTA A SER PAGA PELO PROPRIO ESTADO, CONFORME FLS. 200. PRAZO DE DEZ DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO.\r\n\r\n057. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.905 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005138002 IMPTE: LEA VERA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA PARA QUE SE OBSERVE A ESCALA DE FLS. 213/218, PROCEDENDO-SE A ATUALIZACAO NO PRAZO DE 20 DIAS, PENA DE MULTA DIARIA R$ 100,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGRAFO 4., DO CPC. APRESENTE A PARTE NOVA PLANILHA, INCLUINDO OS CREDITOS POSTERIORES AO TRANSITO EM JULGADO, DE MOLDE A SE ADOTAR O PROCEDIMENTO DO ARTIGO 730 DO CPC, AINDA QUE, EM RELACAO AQUELAS, DEVA SER O PAGAMENTO FEITO EM FOLHA SUPLEMENTAR\". (NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n058. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006113135 IMPTES: NEIVA DOS SANTOS PEREIRA CLAUDIA CRISTINA PEREIRA ANDREA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES\".\r\n\r\n059. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006160560 IMPTE: ISABEL FIGUEIREDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA EUGENIA MAY Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A, NO PRAZO DE 45 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AO ACORDAO DE FLS. 107/115.\" (NOTA DA SECRETARIA: A PARTE PARA FORNECIMENTO DAS COPIAS PARA A INTIMACAO)\r\n\r\n060. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006276153 IMPTE: JOSUE MOREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE, POR AR, A PAGAR AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n061. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1530 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006291616 IMPTE: DYLA ARNAUD DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A, NO PRAZO DE 45 DIAS, RESTABELECER O PAGAMENTO DA PENSAO ESPECIAL DA IMPETRANTE DYLA ARNAUD DE OLIVEIRA NA FORMA DO ACORDAO\". (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n062. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337163 IMPTE: DECIO LUIZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO RJ0072586 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB RJ0109493 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DO CONTEUDO DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO EXMO SR. CORREGEDOR DE JUSTICA (FLS. 211 E SEGUINTES) SUSPENDE O JULGAMENTO DO PROCESSO POR 60 DIAS. OUTROSSIM, DIANTE DO REQUERIDO E INFORMADO `A FLS. 207 PELO IMPETRANTE, ENCAMINHEM-SE COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 207/208 `A CORREGEDORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n063. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799347 IMPTE: JULIO CESAR MACEDONIO BUYS II ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 IMPDO: EXMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO VISLUMBRO INTERESSE JURIDICO QUALIFICADO DOS REQUERENTES DE FLS. 144/146 PARA FIGURAREM COMO LITISCONSORTES NECESSARIOS JUNTAMENTE COM A AUTORIDADE COATORA, SENDO DESCABIDO QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE INTERVENCAO DE TERCEIROS EM MANDADO DE SEGURANCA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO.\"\r\n\r\n064. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007179054 IMPTES: NEY MEDEIROS COUTO GUARACY DA SILVA FERRAZ IRACEMA DE SOUZA LOPES ADEODATO PEREIRA DA SILVA LOURDES DA SILVA VILHENA MARLI DE ALMEIDA LEMOS JOSE RODRIGUES DE SOUZA SEBASTIAO PIMENTEL NEUZA MARIA DO NASCIMENTO JOAO BAPTISTA LOUZADA LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO NILTON JOSE CALDAS ARINA DA SILVEIRA NEVES RODRIGUES DELZUITA PARANHOS DA CUNHA WALTER FERNANDES OURIQUES ALDACYR GUIMARAES HILL LUIZ QUARESMA DOS SANTOS OTHON SAYAO DE SOUZA CARUNCHO WALDOMIR ROCHA YEDDA LAPER MARQUES JOSE VIEIRA LEAL ALGEMIRO JOSE PACHECO WALTER DE ARAUJO CABRAL VALDETARO SIMAS ANTONIO GOUVEA SERGIO EICHENBERG SILVA RENIS GABRIEL LEDA DE MENEZES PIMENTEL MARCIA SALERNO DE SIQUEIRA CARLOS ROBERTO FERREIRA WALTER DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 218: DE-SE VISTA POR 5 DIAS.\"\r\n\r\n065. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007187466 IMPTES: MARIA DAS GRACAS FERREIRA MANOEL PEREIRA DA SILVA ANIZIO TEIXEIRA WALDIR FERNANDES TOLEDO ELZA VEIGA FARINHA SILVA CARLOS ROSSI MAYERHOFER VALENTIM LOPES FILHO WALTER BAPTISTA DE BRAGANCA RAUL VILELA HELTON DA SILVA SANTOS JOAO JOSE DORBACAO LINDOLPHO ANTUNES GONCALVES FILHO JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO ERNESTO SEURING JOAO RODRIGUES FERREIRA HAROLDO CORREA DE MELO WALDEMIRO GOMES MARIOTINI RUY AMADO DE MATTOS RENATE LILLY PURSCHEL JOAO DA CRUZ MILTON DUARTE ALVES MIRIAN COSTA NAVA JORGE DE LIMA FERREIRA ADILSON DE OLIVEIRA AGUINALDO GODOFREDO INACIO GELSILEA DE ASSIS CARVALHO DULCE PENHA PEREIRA AZEREDO ODISSEA ALMEIDA LEMOS NOELI SILVEIRA GAMENHO DA SILVA EDIMA TEIXEIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO OBSTANTE O DECURSO DE RAZOAVEL PRAZO (FL. 202), FACULTA-SE DERRADEIRA OPORTUNIDADE AOS DOZE IMPETRANTES RESTANTES (FL. 179) DE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM COPIA DE SEUS COMPROVANTES ATUALIZADOS DE PAGAMENTO, AGORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\"\r\n\r\n066. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007301137 IMPTE: JORGE ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE SOBRE A DOCUMENTACAO ANEXADA. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n067. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340702 IMPTE: GENILSE VALADARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O PATRONO DA IMPETRANTE PARA CUMPRIR A ULTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 34.\"\r\n\r\n068. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007348324 IMPTE: MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, FACE `A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA. INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, POR NAO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS FATICOS NECES SARIOS `A ANTECIPACAO DA TUTELA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES `A AUTORIDADE DITA COATORA.\"\r\n\r\n069. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 200700121831 Protocolo: 2007353110 IMPTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA RJ0114052 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 200700121831 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PARA O MESMO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES `A EXMA. DES. RELATORA. CONSIDERANDO-SE A POSSIBILIDADE DE GRAVE E IRREVERSIVEL PERIGO DE DANO, CONCEDO A LIMINAR, ATE MESMO DIANTE DO RECESSO FORENSE. SOLICITADAS E PRESTADAS AS INFORMACOES `A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n070. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200700231510 Protocolo: 2007365535 IMPTE: DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO RJ0125680 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31510 DA EGREGIA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"INFORME O IMPETRANTE SE AGRAVOU DA DECISAO IMPUGNADA.\"\r\n\r\n071. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 200700231839 Protocolo: 2007365549 IMPTE: PERFUMARIA MARCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO RJ0125680 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2007.002.31839 DA EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO O MANDADO DE SEGURANCA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, DE ORDEM.\"\r\n\r\n072. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007366545 IMPTE: ONISIA FERREIRA CONCEICAO REP/P/S/FILHA ERINEIA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CONCEDO A IMPETRANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - TRATANDO-SE DE PESSOA IDOSA, ANOTE-SE NA CAPA A PRIORIDADE. 3 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n073. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007368934 IMPTE: FLAVIO DE AZEVEDO LIMA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CANAZIO FERNANDEZ RJ0024638 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVE O IMPTE SEUS GANHOS COM A JUNTADA DE SEU CONTRACHEQUE. IDEM QUANTO AOS ALEGADOS GASTOS E ENCARGOS. E.T.: INDIQUE O IMPETRANTE, CORRETAMENTE, SEU ENDERECO RESIDENCIAL, COMPROVADAMENTE.\"\r\n\r\n074. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200700218801 Protocolo: 2007368414 IMPTE: ANTONIO GONCALVES THADEU NETO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18801 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, CONQUANTO, NAO REVELADOS OS PRESSUPOSTOS DO \"FUMUS BONI JURI E DO PERICULUM IN MORA\". NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n075. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2006.006.00145 Protocolo: 2006242131 IMPGTES: ASO METAL S A ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 IMPGDO: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS EMBARGADOS E APOS AO M.P\"\r\n\r\n076. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700624 Protocolo: 2007308829 IMPGTE: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 IMPGDO: ALESSANDRA ROCHA MARTINS E OUTRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX RJ0016316 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS AUTORAS.\"\r\n\r\n077. ACAO RESCISORIA 2003.006.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6479/03 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200399414 AUTOR: COSTA SUL IMOVEIS S A REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE EPITACIO SALAZAR PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: JEAN NOEL HARRY DES BOUILLONS E S/MULHER MARCIA COSTA DES BOUILLONS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO COSTA RJ0012242 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA COSTA FERREIRA RJ0059758 REUS: CARMEN MORBECK SOUZA ESMERALDA MACHADO CORREA ESPOLIO DE PAULO CORREA NEGRAO REP/P/S/INVENTARIANTE ESMERALDA MACHADO CORREA ESMERALDA MACHADO CORREA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 472 - DEFIRO EM TERMOS.\"\r\n\r\n078. ACAO RESCISORIA 2003.006.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 200000116428-1CC DO TJ Protocolo: 2003137351 AUTOR: ANTONIO ABREU OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 REU: LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 DR(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO RJ0106205 DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO RJ0095075 Relator: : DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 794 - DEFIRO O LEVANTAMENTO.\"\r\n\r\n079. ACAO RESCISORIA 2003.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 121/2003 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003229010 AUTOR: ANTONIO JOSE CACADOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS RJ0102501 REU: HERMES DE ASSUNCAO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA RJ0039733 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA RJ0105286 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE O DESINTERESSE DO EXEQUENTE EM PROMOVER A EXECUCAO, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n080. ACAO RESCISORIA 2004.006.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 24936/03-2CC Protocolo: 2004148474 AUTOR: THEREZINHA DO CARMO TERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE PARA TRANSFERENCIA DA QUANTIA DEPOSITADA. APOS, VOLTEM AO ARQUIVO\".\r\n\r\n081. ACAO RESCISORIA 2004.006.270 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.02019 - APELACAO CIVEL /5 CAMARA CIVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004200181 AUTOR: ELIANE SILVA HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS REU 2: LUIZ ARTHUR DIAMANTINO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO ITEM 1 DE FLS. 255.\"\r\n\r\n082. ACAO RESCISORIA 2005.006.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO,2VCDE CACHOEIRAS DE MACACU 20000120000830 Protocolo: 2005208571 AUTOR: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC. 1: JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA PROC.MUNIC. 2: RAQUEL MAIA DE CARVALHO - OABRJ100634 PROC.MUNIC. 3: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA REUS: MARISTELA NOGUEIRA ISOLINA FLORENTINO LENI PEREIRA DE ARAUJO REU +: KATIA DA SILVA REUS: NUBIA MARIA TORRES VELOSO PEDRO ALCANTARA GINO ALTINEIA CUSTODIO JANE GOMES LIMA PAULO MARCIO MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - SOBRE FLS. 336/337, DIGAM OS AUTORES, NO PRAZO LEGAL. 2 - APOS, COM OU SEM MANIFESTACAO ACERCA DO ITEM UM ACIMA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n083. ACAO RESCISORIA 2006.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300112047 Protocolo: 2006142265 AUTOR: INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 3: DR(a). ARION SAYAO ROMITA RJ0008363 REU: ALOISIO TEIXEIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE RJ0109031 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1 - FLS. 211 - ANOTE-SE. 2 - `AS PARTES E M.P, PARA ALEGACOES FINAIS E MANIFESTACAO.\"\r\n\r\n084. ACAO RESCISORIA 2006.006.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SENTENCA(1 VARA CIV.REG.JACAREPAGUA)1998.408.01312-2)ACORDAO(15 CAM.CIV.TJRJ)2004.001.17321 (ORDINARIA DE REINT.DE POSSE C/C INDENIZATORIA) Protocolo: 2006209854 AUTOR: SIMONE PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 REU: ABEL BERNARDO RUA E S/MULHER MARIA DE LOURDES DE SOUZA RUA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - ATENDENDO O REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS. ), DESIGNO \"EXPERT\" O DR. HENRIQUE SERGIO VALENTE - ENGENHEIRO CIVIL - TEL. 96328871. 2 - INDICADOS OS HONORARIOS ... PELA AUTORA, VOLTEM CLS.\"\r\n\r\n085. ACAO RESCISORIA 2006.006.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200200126795 Protocolo: 2006228364 AUTOR: CREMILDA CABRAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 REU: ARI DE SOUZA PENA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \"AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n086. ACAO RESCISORIA 2006.006.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.037.002102-8 - REMOCAO DE INVENTARIANTE - 3 VARA CIVEL DE NOVA FRIBURGO Protocolo: 2006230680 AUTOR: GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 REU: JORGE MIGUEL DE BESSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA RJ0082873 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Despacho: \"FLS. 153 - DEFIRO EXPEDICAO DE MANDADO.\" (A PARTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E FORNECIMENTO DAS COPIAS)\r\n\r\n087. ACAO RESCISORIA 2006.006.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL(1999.001.070992-8)2 VARA CIV.CAPITAL 200300125135 Protocolo: 2006260987 AUTOR: LUCIMAR MACHADO DE SOUZA POR SI E REP/S/IRMAOS MENORES ANA CRISTINA LOPES GAMA E MARCELO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 REU: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, AO AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS PARA COMPROVAR O CABIMENTO DO PEDIDO, JUSTIFICANDO-SE TAL PROVIDENCIA PELA POSSIBILIDADE DE HAVER MODIFICACAO EM SUA SITUACAO ECONOMICA.\"\r\n\r\n088. ACAO RESCISORIA 2006.006.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200400122074 Protocolo: 2006295840 AUTOR: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA SP0143671 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUGARI COSTA SP0144112 REU: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA RP/P/S/INV. LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A PRETENSAO DE REALIZACAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL, POR DESPICIENDA `A ANALISE DA CONTROVERSIA. OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO - ERRO DE FATO, VIOLACAO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI E DOCUMENTO NOVO (ARTIGO 485, INCISOS V, VII E IX DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL) - DISPENSAM A PRODUCAO DE NOVAS PROVAS, POIS A ATIVIDADE PROBATORIA HA DE SER FEITA EM RELACAO AO TEXTO LEGAL IMPUGNADO E AO CONJUNTO PROBATORIO JA EXISTENTE NO PROCESSO ORIGINARIO, OU SEJA, ESPECIFICADAMENTE `AS CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR DA RESCISORIA. ASSIM, DOU POR ENCERRADA A FASE INSTRUTORIA E DETERMINO SEJA ABERTA VISTA SUCESSIVAMENTE AO AUTOR E REU PELO PRAZO DE DEZ DIAS PARA RAZOES FINAIS (ARTIGOS 492 E 493 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n089. ACAO RESCISORIA 2006.006.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200300119722 Protocolo: 2006313191 AUTORS: NEILA FROES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV. NEILA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REU 1: BANCO PONTUAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU 2: MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA REP /P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO DR. LEONARDO COIMBRA NUNES - OAB/RJ 122.535-S PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 366.\r\n\r\n090. ACAO RESCISORIA 2006.006.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500122769 Protocolo: 2006322665 AUTOR: JOYCE BARRETO DA HORA REP/P/S/PAI NILO NUNES DA HORA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO OS TERMOS DA INFORMACAO DE FLS. 390, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n091. ACAO RESCISORIA 2007.006.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6.188/03 - 6 CAMARA CIVEL (2002.002.008859-3 M.S. - 6 V.CIVEL DE NITEROI) Protocolo: 200762793 AUTOR: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 REU: DENISE SIMOES MITRANO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA QUE A PROVA DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RESCINDENDA E INDISPENSAVEL PARA A VERIFICACAO DA ADMISSIBILIDADE DA PRESENTE ACAO RESCISORIA, INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTA-LA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n092. ACAO RESCISORIA 2007.006.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500111007 Protocolo: 2007169385 AUTOR 1: CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA AUTOR 2: EURIDIA GOMES VIANA AUTOR 3: EUVAIDO GOMES VIANA AUTORS: EULICIO GOMES VIANA EDUARDO GOMES VIANA ELIZABETE GOMES VIANA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 REU: EULENI GOMES VIANA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO RJ0053326 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, EM 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n093. ACAO RESCISORIA 2007.006.209 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600118120 Protocolo: 2007172214 AUTOR: HAROLDO CID MANCEBO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIEVM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n094. ACAO RESCISORIA 2007.006.236 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113027 Protocolo: 2007187272 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"FLS. 393/394: VENHA, EM 5 DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA.\"\r\n\r\n095. ACAO RESCISORIA 2007.006.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35129/2005 - 16 C. CIVEL Protocolo: 2007194397 AUTOR: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADOS: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"FLS. 92/94. \"A FALTA DE INSTRUMENTO DE MANDATO CONSTITUI DEFEITO SANAVEL NAS INSTANCIAS ORDINARIAS, APLICANDO-SE, PARA O FIM DE REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO POSTULATORIA, O DISPOSTO NO ART. 13 DO CPC\". (STJ-CORTE ESPECIAL; RSTJ 68/383, NO MESMO SENTIDO: RSTJ 128/519, 137/626)\"... DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE O REU PARA JUNTADA DA PROCURACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS).\r\n\r\n096. ACAO RESCISORIA 2007.006.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600154935 Protocolo: 2007199576 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.(a)RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR C/O ACRESCIDO.\"\r\n\r\n097. ACAO RESCISORIA 2007.006.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300136356 Protocolo: 2007236552 AUTORS: LUIZ CARLOS HUGUENIN DE SOUZA JOSE FERNANDO YBARRA BARROSO MARCOS PERINE WALTER CARLOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: \"A MATERIA CONTROVERTIDA E UNICAMENTE DE DIREITO. DISPENSAVEIS OUTRAS PROVAS ALEM DAQUELAS JA APRESENTADAS. 2 - DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO. 3 - ABRA-SE VISTA AO AUTOR E A RE, POR DEZ DIAS SUCESSIVOS PARA RAZOES FINAIS (ART. 493 CAPUT DO CPC). 4 - APOS, AO MINISTERIO PUBLICO PARA SEU PARECER.\"\r\n\r\n098. ACAO RESCISORIA 2007.006.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400136307 Protocolo: 2007248790 AUTOR 1: JOSE CARLOS NOVARINE E S/MULHER CECILIA PEREIRA NOVARINE AUTOR 2: VALTER LUIZ NECHIO E S/MULHER LOEMAR FEITOSA NECHIO ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 REU: JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"AOS AUTORES, PARA: 1) COMPROVAR, MEDIANTE COPIA DA RESPECTIVA CERTIDAO, O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE BUSCAM RESCINDIR; E 2) UMA VEZ QUE O ACORDAO ALVEJADO FOI PREVALENTE POR MAIORIA, TRAZER, CASO QUEIRAM, COPIA DO RESPECTIVO VOTO VENCIDO.\"\r\n\r\n099. ACAO RESCISORIA 2007.006.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200500215991 Protocolo: 2007274477 AUTOR: NELSON JOSE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NELSON JOSE DA ROCHA RJ0008615 REU: NILTON MARCELO BEZERRA DA SILVA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"CONSIDERANDO OS TERMOS DA INFORMACAO DE FLS. 184, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n100. ACAO RESCISORIA 2007.006.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500126604 Protocolo: 2007284127 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 REU: SUELI MARTINS LEAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 87: DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 79/80 E 85, VERIFICA-SE QUE JA SE DEU A EXTINCAO LIMINAR DESTA RESCISORIA, PELO QUE NADA MAIS A PROVER NOS PRESENTES AUTOS. EVENTUAL INCONFORMISMO DA PARTE INTERESSADA DEVERA SER VEICULADO PELA VIA PROCESSUAL PROPRIA E NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n101. ACAO RESCISORIA 2007.006.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20000017428 Protocolo: 2007297582 AUTOR: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REUS: IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS REP/P/S/SINDICO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 1006 V. MANIFESTE-SE O AUTOR.\"\r\n\r\n102. ACAO RESCISORIA 2007.006.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200000114754 Protocolo: 2007359178 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)ALBERTO GUIMARAES JUNIOR REU: SANDRA HELENA DA COSTA SILVA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O DOCUMENTO DE FLS. 37 NAO IDENTIFICA O FEITO A QUE SE REFERE. COMPROVE O AUTOR, POR CERTIDAO, O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCINDENDO.\"\r\n\r\n103. ACAO RESCISORIA 2007.006.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.2004.001.281171 DA 18.CAMARA CIVEL Protocolo: 2007358701 AUTOR: ESPOLIO DE ALCIDES TITO MOREIRA REP/P/S/INV VERA LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS RJ0086684 REU: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"HA PEDIDO DE GRATUIDADE. COMPROVE A AUTORA SUA CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE.\"\r\n\r\n104. ACAO RESCISORIA 2007.006.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.002.24200 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL Protocolo: 2007370945 AUTOR: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 REU: HERCULES FIGUEIREDO SANT ANA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573040, NO VALOR DE R$ 600,05, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 401891"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDecisao\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007347838 REPTES: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA BRAZIL SOFTWARE LTDA REPDO: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: ENUCIADO 27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM TAIS RAZOES, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO NA FORMA DOS ARTIGOS 267, I; 295, II E 329 DO CPC.\"\r\n\r\nId: 401899"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416059 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAOCARA REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 02 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE ITACOARA - ARTIGO 1 PARAG.3 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.MUNIC.: OABRJ 82215 - LEONARDO BUCKER DE JESUS PROC.CAMARA: OABRJ 52436 - JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RENOVE-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: PARA A AUTORIDADE REPRESENTANTE A FIM DE INFORMAR QUANTO AO JULGAMENTO DA ADIN N. 3089/2003 DO S.T.F.).\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200692377 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 129 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PROC.CAMARA: ALEX CALVO -OAB RJ 2658-A PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO, FACE AO QUE CONSTA DE FLS. 52.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007358043 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4458 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 11/12 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1 - APRECIAREI O PEDIDO SUSPENSIVO POSTERIORMENTE. 2 - NOTIFIQUE-SE PARA INFORMACOES EM 20 (VINTE) DIAS. 3 - APOS, CLS.\"\r\n\r\nId: 401898"
                                                    ]
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                                                "Seção Criminal": {
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                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.114608-2, 2005.001.096848-7 20050010106775 Protocolo: 2007367070 IMPTE: DR.WILLIAM DE MEDEIROS PENA - OAB/RJ 55313 PACTE: ROBERTO BENTEVENGUE LIMA AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA CO-REU: VANESSA CRISTINE MICHELSEN Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO.\r\n\r\nId: 401894"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                            "Atos": {
                                                                "401900": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050650009082 Protocolo: 2007369436 IMPTE: Dr.FABIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ36518) PACTE: ELIO HENRIQUES BANDEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE VASSOURAS CO-REU: FABIO GOMES DOS PASSOS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1.NAO HA, NA VERDADE, PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES. 3.APOS, AO MP\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/025430 Protocolo: 2007370700 IMPTE: Dra.MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ99779) PACTE: ADRIANO EGYPTO DO ESPIRITO SANTOS (RG:20524602-8) OUTRO NOME: ADRIANO EGYPTO DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02188-5 E 2006/02196-8 Protocolo: 2007370186 IMPTE: MARIA REGINA DE MENEZES SA IMPTE/PACTE 1: ROBERSON DAVIS SA (RG:22.189.832-3 IFP) IMPTE/PACTE 2: DENNIS ROBERT SA (RG:22.246.353-1 IFP) OUTRO NOME: DENIS ROBERT SA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.023.004124-6 20070230095644 Protocolo: 2007370986 IMPTE: DRA ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ 102.250) PACTE: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: PAULO HENRIQUE MATA DE SOUZA CO-REPDO.: W.F.DA S. FILIACAO: MARILZA FREIRES DA SILVA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060170009404 Protocolo: 2007372826 IMPTE: DR.FABIO DIAS OLIVEIRA - OAB/RJ 106890 PACTE: ROGER BELARMINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 401900"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "401902": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JANEIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1335 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/03523-4 Protocolo: 2007268085 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERSON RAMOS BARBOSA LIMA OUTRO NOME: GERSON RAMOS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05597-4 Protocolo: 2007265418 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO DA CONCEICAO (RG:20.181.289-8 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.450 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: /A 2006.034.001445-4 Protocolo: 2007219511 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: RENATO DA SILVA SANTANA OUTRO NOME: RENATO DA SILVA SAN'ANA RECDO 2: LEIDIANE DOMINGOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOEL MERCANTI 0065422RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.451 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.024438-7 Protocolo: 2007222274 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: PLINIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO LISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA 0028858RJ RECDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: MARIA HELENA CHAMBERLAIN ROIFE ADVOGADO: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA 0028210RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.478 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.044639-7 Protocolo: 2007234214 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIZ CEZAR GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2924 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.014165-1 Protocolo: 2005114964 APTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6942 Origem: CANTAGALO Acao: 2001.015.000341-0 Protocolo: 2006305069 APTE: NILTON CESAR MIRANDA GOMES(RG.10104059-0) OUTRO NOME 1: NILTON CESAR DE MIRANDA GOMES OUTRO NOME 2: NILTON CESAR MIRANDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UBIRATAN FLORENTINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6999 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 99.005.000127-0 Protocolo: 2006311472 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GEDIEL CESAR SOARES FILHO (RG:128563186) OUTRO NOME: GEDIEL CEZAR SOARES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOARES (RG.129393195) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7093 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.035693-8 Protocolo: 2006314076 APTE: ROGERIO SOARES OUTRO NOME: ROGERIO SOARES SCHMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3620 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.000024-6 Protocolo: 2007167506 APTE: NEI MIRANDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO 0125068RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3857 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.059014-6 Protocolo: 2007179676 APTE 1: ALVARO ANTONIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ APTE 2: WAGNER LUIZ NASCIMENTO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCUS CEZAR DOS REIS E VAZ CO-REU 2: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REU 3: PAULO EDUARDO DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3925 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.144940-6 Protocolo: 2007181696 APTE: FRANCISCO JOSE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4056 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.003902-0 Protocolo: 2007186781 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: THIAGO DE JESUS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA 0122898RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4131 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.000224-5 Protocolo: 2007196584 APTE: ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4179 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.006844-0 Protocolo: 2007191405 APTE: JEFERSON FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4448 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.106322-1 Protocolo: 2007207708 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EMERSON DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4769 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: T:01 2000.024.000341-0 Protocolo: 2007227161 APTE: MIGUEL DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 401902"
                                                                    ],
                                                                    "401901": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JANEIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1335 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/03523-4 Protocolo: 2007268085 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERSON RAMOS BARBOSA LIMA OUTRO NOME: GERSON RAMOS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05597-4 Protocolo: 2007265418 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO DA CONCEICAO (RG:20.181.289-8 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.450 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: /A 2006.034.001445-4 Protocolo: 2007219511 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: RENATO DA SILVA SANTANA OUTRO NOME: RENATO DA SILVA SAN'ANA RECDO 2: LEIDIANE DOMINGOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOEL MERCANTI 0065422RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.451 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.024438-7 Protocolo: 2007222274 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: PLINIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO LISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA 0028858RJ RECDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: MARIA HELENA CHAMBERLAIN ROIFE ADVOGADO: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA 0028210RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.478 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.044639-7 Protocolo: 2007234214 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIZ CEZAR GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2924 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.014165-1 Protocolo: 2005114964 APTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6942 Origem: CANTAGALO Acao: 2001.015.000341-0 Protocolo: 2006305069 APTE: NILTON CESAR MIRANDA GOMES(RG.10104059-0) OUTRO NOME 1: NILTON CESAR DE MIRANDA GOMES OUTRO NOME 2: NILTON CESAR MIRANDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UBIRATAN FLORENTINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6999 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 99.005.000127-0 Protocolo: 2006311472 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GEDIEL CESAR SOARES FILHO (RG:128563186) OUTRO NOME: GEDIEL CEZAR SOARES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOARES (RG.129393195) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7093 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.035693-8 Protocolo: 2006314076 APTE: ROGERIO SOARES OUTRO NOME: ROGERIO SOARES SCHMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3620 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.000024-6 Protocolo: 2007167506 APTE: NEI MIRANDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO 0125068RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3857 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.059014-6 Protocolo: 2007179676 APTE 1: ALVARO ANTONIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ APTE 2: WAGNER LUIZ NASCIMENTO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCUS CEZAR DOS REIS E VAZ CO-REU 2: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REU 3: PAULO EDUARDO DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3925 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.144940-6 Protocolo: 2007181696 APTE: FRANCISCO JOSE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4056 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.003902-0 Protocolo: 2007186781 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: THIAGO DE JESUS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA 0122898RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4131 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.000224-5 Protocolo: 2007196584 APTE: ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4179 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.006844-0 Protocolo: 2007191405 APTE: JEFERSON FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4448 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.106322-1 Protocolo: 2007207708 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EMERSON DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4769 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: T:01 2000.024.000341-0 Protocolo: 2007227161 APTE: MIGUEL DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 401901"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "401906": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JANEIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1494 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00745-8 E OUTRA Protocolo: 2007268021 AGTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA MARQUES (RG.13450834-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/02960-7 Protocolo: 2007296387 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE DA SILVA FERREIRA (RG:05211289-3) OUTRO NOME: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1602 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02362-9 E OUTRA Protocolo: 2007297093 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROMILDO DA SILVA (RG.11261459-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1605 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02457-4 Protocolo: 2007296821 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SIDNEY ROSA BATISTA (RG.09893102-5) ADVOGADO: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1613 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/00365-5 E OUTRA Protocolo: 2007296845 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE RICARDO MELO (RG.09289627-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1661 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11900-3 Protocolo: 2007321625 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO SIMOES DA SILVA (RG:10693759-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.555 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.007190-0 Protocolo: 2007287766 RECTE 1: FABIO DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME: FABIO SANTOS DA SILVA RECTE 2: DENISE DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.562 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.036207-1 Protocolo: 2007287460 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAURICIO DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE SALOMAO DE OLIVEIRA FILHO 0098890BSP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6038 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2005.005.000598-3 Protocolo: 2006266619 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO MARCOS FRANCO AGUIAR - RG:13137400-1 ADVOGADO: DR(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA 0048058RJ APTE 3: MARCOS ANTONIO FERREIRA DO NAZARETH - RG:13137317-7 ADVOGADO: DR(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA 0109551RJ APTE 4: REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO - RG:14951225 SSP/SP ADVOGADO: DR(a). AJURICABA DE SOUZA MENEZES 0124156SP APTE 5: PATRICK BARROSO DE OLIVEIRA - RG:13450427-3 OUTRO NOME 1: PATRICK DA SILVA MARTINS OUTRO NOME 2: PATRICK MARTINS DA SILVA APTE 6: PAULO ROBERTO RAMALHO DA SILVA - RG:07758538-8 APTE 7: JOSE CARLOS VIEIRA DO ROSARIO - RG:8945594-0 APTE 8: FERNANDA KELLI DE OLIVEIRA GONCALVES - RG:12857862-2 APTE 9: ROBLEDO CESAR EVARISTO - RG:07696609-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 10: RICARDO MIRANDA DE TEIXEIRA - RG:10999523-3 OUTRO NOME: RICARDO DE MIRANDA DE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ APTE 11: EDMILSON GOMES DA SILVA - RG:32840721-5 SSP/SP ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FAGUNDES 0220806SP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CRISTIANO DE SA SILVA - RG:08474952-2 ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA 0038875RJ APDO 3: ADELIA RICARDO SANCHES - RG:4699900 SSP/MS ADVOGADO: DR(a). JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA 0006275MS APDO 4: ROSANGELA SILVA DE ARAUJO - RG:10130584-5 ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA 0038875RJ CO-REU 1: MICHEL GOIS ROYO - RG:2706408-7 SSP/SP OUTRO NOME: MICHEL GOES ROYO CO-REU 2: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA REIS - RG:12103592-7 CO-REU 3: JOSE ROSIVALDO DA SILVA - RG:681367 OUTRO NOME 1: IVANILSON PEREIRA BEZERRA OUTRO NOME 2: JULIO CESAR SANTANA JUNIOR Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7352 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.004324-0 Protocolo: 2006321576 APTE: OZIAS MAGALHAES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.634 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.003831-0 Protocolo: 2007008821 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO 0132333RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3680 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.002121-5 Protocolo: 2007171488 APTE: CICERO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3764 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.030347-6 Protocolo: 2007176396 APTE: IGOR DE SOUZA GOULART DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3804 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.004318-9 Protocolo: 2007177807 APTE: RODRIGO GORGA CABRAL BARBOSA OUTRO NOME: RODRIGO GORGA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4221 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.023.037364-6 Protocolo: 2007198000 APTE: GEOVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4372 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.068615-9 Protocolo: 2007207265 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: THIAGO GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA 0096208RJ CO-REPDO.: W.DA S. FILIACAO: MARIA JOSE DA SILVA OUTRO NOME: MARIA JOSE DA SILVA FARIA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4463 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 2005.018.001765-1 Protocolo: 2007212567 APTE: VANDERLEY FELICIANO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4614 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.001942-8 Protocolo: 2007218199 APTE: LUIZ FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4749 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2002.034.001272-2 Protocolo: 2007227259 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4861 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.002514-4 Protocolo: 2007233490 APTE: THIAGO CORREA DE JESUS OUTRO NOME: THIAGO CORREIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL 0115019RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO 0132333RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.DA S.M. FILIACAO 1: MOISES ANTONIO DE MEIRELES OUTRO NOME 1: MOISES ANTONIO MEIRELES OUTRO NOME 2: MOISES ANTONIO MEIRELLES FILIACAO 2: LUCIA REGINA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4881 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2001.002.021018-9 Protocolo: 2007235731 APTE: SCHEINER LOPES DA SILVA OUTRO NOME: SCHNEIDER LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4884 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.006834-6 Protocolo: 2007235036 APTE: LEONARDO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.DE M.DE S. FILIACAO 1: MARIA ESTELA DE MENDONCA DE SOUZA FILIACAO 2: JAILSON COSTA DE SOUZA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4945 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.013130-1 Protocolo: 2007237609 APTE: VINICIUS ALEXANDRE DO NASCIMENTO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN 0130688RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FORTES DE ALMEIDA 0134169RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.C.O.DOS S. FILIACAO 1: TUPINAMBA DOS SANTOS FILIACAO 2: CELIA REGINA SANTANA DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4976 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.104173-0 Protocolo: 2007239572 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIAN AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5020 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.008383-9 Protocolo: 2007242932 APTE: FABIANO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5222 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.025748-5 Protocolo: 2007253486 APTE 1: WILLIAN MATIAS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ APTE 2: LEANDRO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5227 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.063482-7 Protocolo: 2007252813 APTE: RUBENS ANASTACIO MOREIRA OUTRO NOME: RUBENS ANASTACIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5299 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.000798-3 Protocolo: 2007248400 APTE 1: ANDERSON DAS DORES MENDES APTE 2: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5301 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019163-2 Protocolo: 2007255273 APTE: ROSARIA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.P.DA S.S.P.C. FILIACAO 1: RAIMUNDA DO CARMO DA SILVA FILIACAO 2: FERNANDO SOARES CARDOSO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5395 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.000254-6 Protocolo: 2007262246 APTE: JOSE ALEXANDRE DIAS ADVOGADO: DR(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA 0073627RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5491 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.111146-0 Protocolo: 2007267986 APTE: ROGERIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5493 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.118710-0 Protocolo: 2007267819 APTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE SOUZA OUTRO NOME: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JERSON ANGELO RETORI 0048737RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5560 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.060946-5 Protocolo: 2007278001 APTE: FLAVIO PEREIRA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MARTINS 0092152RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5702 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139389-7 Protocolo: 2007281534 APTE 1: JOAO BATISTA FRATANE CAMPOS APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA MELO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA 0124568RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GIVANILDO ANANIAS DE LIMA CO-REU 2: ALVINO RODRIGUES DE SOUZA CO-REU 3: EXPEDITO DIAS SALES CO-REPDO.: A.DA S.C. Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5753 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.205.007745-7 Protocolo: 2007289530 APTE: ANTONIO CARLOS GARCIA CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5807 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.000627-5 Protocolo: 2007291125 APTE: MARCOS ANTONIO PIMENTA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5932 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2004.046.004941-8 Protocolo: 2007298148 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LIANA CARLOS FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6041 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2007.061.000855-1 Protocolo: 2007305316 APTE: EDUARDO DOS SANTOS WERDAN ADVOGADO: DR(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI 0044528RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.380 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.037.000140-1 Protocolo: 2007251961 APELANTE: M.B.S. FILIACAO: CLAUDIA CRISTINA BERGAMO SIMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.L.C. FILIACAO: MARIA DE FATIMA CUNHA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.392 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.714.002753-6 Protocolo: 2007259487 APELANTE: J.C.C.DE M. FILIACAO 1: NILDESON SILVA DE MELO FILIACAO 2: ALMIRA CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.R.DA S. FILIACAO 1: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DA PENHA ROSA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04477 Protocolo: 2007136262 EMBTE 1: MARCELO DA SILVA SOARES EMBTE 2: HUMBERTO NUNES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00035 Protocolo: 2007234368 EMBTE: JOSE CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 401906"
                                                                        ],
                                                                        "401904": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380118364 Protocolo: 2007217229 IMPTE: COMISSAO DEFESA ASSISTENCIA E PRERROGATIVA - 1a.SUBSECAO OAB/NOVA IGUACU/RJ - CDAP ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA RJ0073259 IMPDO: 4a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESTACADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA PARTE, RECONHECENDO A COMISSAO DE DEFESA ASSISTENCIA E PRERROGATIVA DA OAB PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007220664 IMPTE 1: DRA.SONIA REGINA ADOLPH - OAB/RJ 145921 IMPTE 2: DRA.FLAVIA SAMPAIO MUSSE - OAB/RJ 144775 PACTE: ADENIR DA SILVA - RG 21677188-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, DETERMINANDO-SE A TRANSFERENCIA DO PACIENTE A ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATIVEL AO REGIME IMPOSTO, PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660035185 Protocolo: 2007257039 IMPTE: DR.(a)IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (DP/MAT.860.766-5) PACTE: ALCEBIADES VIEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR, SOLTO, SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. REDATOR DO ACORDAO, DES. CAIRO ITALO. VOTO VENCIDO, DES.GERALDO PRADO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/03076-0 E OUTRAS Protocolo: 2007266403 IMPTE: Dr.ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (OAB/RJ98294) PACTE: MARIO CESAR COIMBRA DE OLIVEIRA (RG:06011976-5) OUTRO NOME: MARIO CEZAR COIMBRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001945-0 20067110016810 Protocolo: 2007269567 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: M.M.DA S. FILIACAO 1: REGINA MOREIRA DA SILVA FILIACAO 2: JOAO BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.000722-7 20067110002562 Protocolo: 2007269555 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTE 2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTE: T.DE M. FILIACAO 1: LUCIANA DE MORAES FILIACAO 2: LUIZ DA SILVA ALMEIDA CAMPOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA DA SILVA ALMEIDA CAMPOS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2004.714.001813-0 20047110545723 Protocolo: 2007271077 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: T.V.S.DE J. FILIACAO 1: VANIA DE SALLES DA SILVA FILIACAO 2: MARCUS VINICIUS MACEDO DE JESUS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990450024188 Protocolo: 2007276478 IMPTE: DR.JACIR LUZ MARTINS (OAB/RJ 140.808) PACTE: CARLOS CRISTIANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL RESENDE CO-REU 1: WILLIAN DIAS DE ALMEIDA CO-REU 2: MARCELI FERREIRA CARNEIRO DE SOUZA CO-REU 3: CARLOS ALFREDO BENEDITO MATOS CO-REU 4: JEFERSON LUIZ SOARES DE OLIVEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070640024315 Protocolo: 2007280150 IMPTE: DR(a)ADRIANA SILVA DE BRITTO (DP/MAT.860.778-0) PACTE: D.DA S.F. FILIACAO 1: NELSON CARLOS PIMENTEL DA SILVA FILIACAO 2: MARLI DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO VALENCA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110007380 Protocolo: 2007281663 IMPTE: DR(a).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTE 1: R.P.DE M. FILIACAO 1: ANA MARIA TORRES PEREIRA DE MATTOS FILIACAO 2: MARCO ANTONIO VIEIRA DE MATTOS PACTE 2: A.S.DA S.M. FILIACAO: EDNA DA SILVA MAGALHAES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, QUE CONCEDIA A ORDEM, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS EXPEDIDOS, PEDIU VISTA O DES. MAURILIO, SENDO QUE O DES. GILMAR INFORMOU ESTAR APTO A VOTAR, ASSIM O FAZENDO, NO MESMO SENTIDO DO VOTO DO RELATOR, FICANDO, CONTUDO, SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DESEMBARGADOR MAURILIO, DENEGANDO A ORDEM, AQUIETANDO-SE ASSIM O JULGAMENTO NESTES TERMOS: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE APREENSAO EXPEDIDOS, CONTRA O VOTO DO DES. MAURILIO, QUE A DENEGAVA. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. MAURILIO PASSOS.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03678-3 Protocolo: 2007283098 IMPTE: DR(a). ANA MARIA DE ARAUJO (OAB/RJ0047187) PACTE: NILSON DOS SANTOS - RG 04445830-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTDO DE O JUIZO DA VEP APRECIE O PLEITO DO PACIENTE EM 10 DIAS.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/07734-6 Protocolo: 2007294806 IMPTE: DR.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA (DP/MAT.860.728-5) PACTE: CRISTIANO SOARES RAMALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1993/03409-8 E OUTRAS Protocolo: 2007298645 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTE: PEDRO HERMES DOS SANTOS (RG:06.553.185-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00095-3 Protocolo: 2007300206 IMPTE: Dra.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DEF.PUBLICA PACTE: THIAGO PEIXOTO MATIAS DE OLIVEIRA (RG:20179825-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE O JUIZ DAS EXECUCOES APRECIAR O PLEITO DO PACIENTE EM 10 DIAS.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078020103225 Protocolo: 2007301768 IMPTE: DR. JOSE CARLOS SARKIS (OAB/RJ0027290) PACTE: JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO JUNIOR AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS ADJUNTOS CRIMINAIS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO, PARA A REALIZACAO DOS EXAMES QUE SE FAZEM NECESSARIOS, COM A NECESSARIA URGENCIA E RECOMENDACAO AO JUIZO.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.063.003908-5 - ISE:2007.714.001918-9 (PVO:2007.008.005414-9) 20070630039085 Protocolo: 2007301929 IMPTE 1: DRA FERNANDA A N L PAANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) IMPTE 2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27.722/07) PACTE: S.S.DA S. FILIACAO 1: ADEVALDO ILARIO DE SOUZA OUTRO NOME: ADEVALDO HILARIO DE SOUZA FILIACAO 2: JOVELINA SOARES SARMENTO AUT.COATORA 1: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE TRES RIOS AUT.COATORA 2: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.6874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/05935-9 E OUTRAS Protocolo: 2007306133 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: LUIZ CLAUDIO MACHADO (RG:10488741-9) OUTRO NOME 1: FERNANDO COSTA NETO OUTRO NOME 2: LUIS CLAUDIO MACHADO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.6888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02321-5 E OUTRA Protocolo: 2007305499 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA FERREIRA - RG 11667935-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.6962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.64.408 20050140351539 Protocolo: 2007308169 IMPTE: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTE: ELAINE MARIA DE BARROS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.6968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07609-5 E OUTRA Protocolo: 2007307939 IMPTE: Dr.FABIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ36518) PACTE: REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO (RG:23534939-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.7017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070020771 Protocolo: 2007310048 IMPTE 1: DR HILTON MIRANDA JUNIOR (OAB/RJ 88.146) IMPTE 2: DRA CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (OAB/RJ 156.652-E) PACTE: PAULO CESAR AYALA JUNIOR OUTRO NOME: PAULO CEZAR AYALLA JUNIOR AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.7079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09142-8 E OUTRA Protocolo: 2007312114 IMPTE: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) PACTE: ILTON DE SOUZA GUSMAO (RG:08783994-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE O JUIZ DA VEP APRECIAR O PLEITO DO PACIENTE, EM 10 DIAS.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.7102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05113-9 Protocolo: 2007313577 IMPTE: DR.SERGIO AUGUSTO CORREA (RJ/45213) PACTE: DIOGO DE ALMEIDA ELEZIARIO DOS SANTOS (RG:13.210.615-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM COM RECOMENDACAO. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.7171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04650-2 Protocolo: 2007316115 IMPTE: DR(a).VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (DP/MAT.836.337-6) PACTE: ALESSANDRO ALBERT FERREIRA DO PRADO (RG.22286201-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, A FIM DE O PACIENTE SER LIBERADO, POR FORCA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.7333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020159780 Protocolo: 2007323759 IMPTE: Dr.CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ123761) PACTE: BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: HEGLON ALVES MAGALHAES CO-REU 2: ALEXANDRE MARCOS FRANCO PINTO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.7432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000915-9 20077110008694 Protocolo: 2007326784 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTE 2: DR VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTE: V.H.C.F. FILIACAO 1: ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA CAFARO FILIACAO 2: MARTINHO HENRIQUE FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DECLARAR-SE EXTINTAS AS MSE IMPOSTAS.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.7434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.004699-6 20070010977690 Protocolo: 2007328099 IMPTE: DR.VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO - OAB/RJ 106959 PACTE: AUGUSTO DE SOUZA MOURA AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.7437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011787627 Protocolo: 2007327481 IMPTE: DR.ARTHUR BRUNO FISCHER (OAB/RJ138.292) PACTE: FREDERICO CRUZ SEQUEIRA MULLER XAVIER AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: RODRIGO DA SILVA FERNANDES CO-REU 2: CINTHIA PEREIRA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM, TENDO O RELATOR SE POSICIONADO PELO TRANCAMENTO DA ACAO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA; PELO DES. CAIRO ITALO FOI DITO QUE DENEGAVA A ORDEM; E PELA DES. ELIZABETH GREGORY FOI DITO QUE CONCEDIA PARCIALMENTE A ORDEM PARA, SEM O TRANCAMENTO DO FEITO, CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA A FIM DE O PACIENTE AGUARDAR, SOLTO, SEU JULGAMENTO. PELO RELATOR FOI DITO QUE, COM RESERVA DE SEU POSICIONAMENTO INICIAL, CONCEDIA TAMBEM A ORDEM, PARCIALMENTE, ADERINDO AO VOTO DA DES. ELIZABETH GREGORY, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO COMO SE SEGUE: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR, SOLTO, SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES. CAIRO ITALO, QUE DENEGAVA COM FULCRO NO ART.580 DO CPP, ESTENDEU-SE OS EFEITOS DESTE WRIT AOS CO-REUS RODRIGO DA SILVA FERNANDES E CINTHIA PEREIRA SILVA. DETERMINOU-SE A EXPEDICAO INCONTINENTI DE ALVARAS DE SOLTURA CLAUSULADOS. PELO MINISTERIO PUBLICO FOI REQUERIDO, E DEFERIDO, A EXTRACAO DE PECAS PARA REMESSA A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, PARA APURACAO DE RESPONSABILIDADE PELA COLHEITA DE PROVA, PRIMO ICTU OCCULTI, ILICITA.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.7480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.161074-9 20072070000361 Protocolo: 2007329351 IMPTE: DR.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ85.813) PACTE 1: FABIO DOS SANTOS LOUREIRO PACTE 2: CARLOS ALBERTO VILA NOVA AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO CARLOS DA SILVA VILA NOVA CO-REU 2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS CO-REU 3: ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.7500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230117354 Protocolo: 2007330197 IMPTE: Dr.JORGE LUIZ ABREU OAB/RJ108167) PACTE: PEDRO HENRIQUE MONTEIRO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.7510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030420010482 Protocolo: 2007330746 IMPTE: DR(a).ANA MARIA APARECIDA VALLE (OAB/RJ 172.812) PACTE: ALAN DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.7562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010154283 Protocolo: 2007333030 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: EDVALDO SANTOS FILHO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.7586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140032684 Protocolo: 2007333110 IMPTE: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/930802-4) PACTE: RUBENS ARLEI NOGUEIRA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.7587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140034012 Protocolo: 2007333111 IMPTE: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/930802-4) PACTE: ROGERIO VAGNER DA SILVA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.7656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011177370 Protocolo: 2007336755 IMPTE: DRA ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (OAB/RJ 86.554) PACTE: ORLANDO CEZAR DA CONCEICAO OUTRO NOME: ORLANDO CESAR DA CONCEICAO AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: MARCOS AGUIAR DE OLIVEIRA CO-INDIC. 2: JEFFERSON RIBEIRO ALVES DA SILVA CO-INDIC. 3: DIOGO DE JESUS MEDEIROS CO-INDIC. 4: GABRIEL ARAUJO DO ROSARIO CO-INDIC. 5: RAFAEL RICARDO DANTAS DOS SANTOS CO-INDIC. 6: LUIZ RODRIGO APOLINARIO CO-INDIC. 7: EWERTON ALMEIDA INACIO CO-INDIC. 8: ALEXANDRE DA SILVA CO-INDIC. 9: ADRIANO SANTOS DA CONCEICAO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.12 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.045.003416-0 - PRECATORIA: 2007.008.000818-8 20030450051566 Protocolo: 2007130824 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: L.R.G.E. FILIACAO 1: JANETE GARCIA EVANGELISTA FILIACAO 2: CELIO EVANGELISTA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVIDO O RECURSO DE AGRAVO, FIXANDO A COMPETENCIA DO JUIZO DA VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BELFORD ROXO.\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.488 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/03720-0 Protocolo: 2007080320 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BENITO SILVA GUTIERRES (RG:12404744-0) OUTRO NOME: BENEDICTO CARCAMO MANCILLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, PROVENDO O RECURSO PARA CASSAR O LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, PEDIU VISTA O DES. GERALDO PRADO, DIZENDO A DES. EUNICE CALDAS AGUARDA-LA, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. GERALDO PRADO, ALVITRANDO FOSSE O JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA, NO SENTIDO DE SER SOLICITADO AO MINISTERIO DA JUSTICA O SEGUINTE: a) ENVIO DE COPIA DO DECRETO DE EXPULSAO DO AGRAVANTE; b) SUA SITUACAO JURIDICA, NO MOMENTO PRESENTE; c) OUTRAS INFORMACOES QUE JULGASSE ADEQUADAS E OPORTUNAS. PELA DES. EUNICE CALDAS HOUVE MANIFESTACAO NO MESMO SENTIDO, DA MESMA FORMA QUE O DES. RELATOR. ASSIM, E RETIRADO DE PAUTA O JULGAMENTO DESTE WRIT. EM PROSSEGUIMENTO, RENOVOU-SE A VOTACAO, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO COMO SE SEGUE: POR UNANIMIDADE, CASSOU-SE O LIVRAMENTO CONDICIONAL, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1514 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00019-4 Protocolo: 2007275003 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONAM SOARES DE SOUZA - RG 13273832-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1531 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/06745-3 Protocolo: 2007296905 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THOMAS RODRIGUES MARTINS - RG:11050376-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n040. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1539 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03837-9 E OUTRAS Protocolo: 2007296385 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO CAMILO DA SILVA (RG:10960099-9) OUTRO NOME 1: MARCELINHO PARAIBA OUTRO NOME 2: MARCELO PARAIBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, CONTRA O VOTO DO DES. MAURILIO PASSOS BRAGA, QUE O PROVIA, CASSANDO O DECISUM QUE DEFERIRA A PROGRESSAO NO PERCENTUAL CALCULADO. NAO HAVERA VOTO VENCIDO.\r\n\r\n041. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1639 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03054-0 Protocolo: 2007274914 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: OSMARIO DA SILVA AGUIAR (RG.09830631-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.500 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040140015045 Protocolo: 2007248796 RECTE: CARLOS ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LEONARDO DA ROCHA SCHULLER CO-REU 2: CRISTIANO GOMES PEREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.593 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240040450 Protocolo: 2007311044 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VALDINEI DIAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO. 1: V.C.N. FILIACAO 1: VALDIR CORDEIRO NUNES FILIACAO 2: GEORGINA CORDEIRO NUNES CO-REPDO. 2: A.DE O.S. FILIACAO 1: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS FILIACAO 2: TALITA DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO, COM ADEQUACAO DA NOMENCLATURA PROCESSUAL.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7053 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010439808 Protocolo: 2006314082 APTE 1: ADRIANO FERNANDES ROCAZEL (RG:10880752-0) APTE 2: JOSE HELIO DOS SANTOS RIBEIRO (RG:20466425-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: BRUNO ALVES DA SILVA (RG:20458194-6) ADVOGADO: DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO RJ0081934 APTE 4: DANILO PAIXAO DA SILVA BARBOSA (RG:206060121) ADVOGADO: DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO RJ0081934 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, QUE PROVIA OS RECURSOS DE ADRIANO E DANILO,ABSOLVENDO-OS, VOTOU A DES. REVISORA QUE EXCLUIA A MAJORANTE DO ART.18 III DA LEI 6368/76 E ABRANDAVA O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO,NAO SE APLICANDO O REDUTOR DO ART.33 PARG.4 DA LEI 11343/06,NESTE PONTO CONFORME O VOTO DA DES. RELATOR,E PEDIU VISTA O DES. GILMAR TEIXEIRA, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO. PELO DES. GILMAR TEIXEIR FOI DITO QUE VOTAVA DE CONFORMIDADE COM A DES. REVISORA, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO, COMO SE SEGUE: A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXCLUIU-SE A MAJORANTE DO ART. 18, III DA LEI 6368/76, ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO, MANTENDO-SE A CONDENECAO PELO ART. 333 DO CP.; B) POR MAIORIA, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS DEFENSIVOS, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE ABSOLVIA OS APELANTES COM FULCRO NOS ARTS. 386, VI DO CPP. REDATORA DO ACORDAO, A DES. ELIZABETH GREGORY. VOTO VENCIDO, DES. ALEXANDRE HERCULANO VARELLA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.48 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040078576 Protocolo: 2006327439 APTE: CIA. PROVIDENCIA INDUSTRIAL E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MATTHES SP0076544 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO RJ0122533 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR NAO SE CONHECERAM DOS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2273 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20020011065385 Protocolo: 2007086992 APTE: MANUEL PAREDES GERPE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FALK FRAGOSO RJ0109000 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DEFENSIVAS, DE AUSENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO, E DE CERCEAMENTO DE DEFESA, VENCIDO O DES. CAIRO ITALO, QUE ACOLHIA A PRIMEIRA, PEDINDO VISTA EM RELACAO A SEGUNDA. FICA ASSIM SUSPENSO O JULGAMENTO, ATE A PROXIMA SESSAO, QUANDO HAVERA MANIFESTACAO SOBRE ESTA, E PROSSEGUIMENTO COM RELACAO AO MERITO. PELO DES. CAIRO ITALO, EM PROSSEGUIMENTO, FOI ESCLARECIDO QUE, MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS, CONSTATOU SEU IMPEDIMENTO FORMAL, POR HAVER SE MANIFESTADO EM DECISAO INTERLOCUTORIA, NOS AUTOS ORIGINARIOS, PELO QUE SE DESCONSTITUIU SUA MANIFESTACAO NA SESSAO ANTERIOR, PASSANDO A INTEGRAR A TURMA JULGADORA O DES. CARLOS BORGES. POR ESTE, HOUVE MANIFESTACAO NO SENTIDO DE REJEITAR AMBAS AS PRELIMINARES, TANTO A AUSENCIA DE PROPOSTA, QUANTO A DE CERCEAMENTO DA DEFESA. ASSIM, PROVISORIAMENTE, O RESULTADO E ESTE: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DEFENSIVAS. QUANTO AO MERITO, HAVERA QUE SE AGUARDAR O RETORNO DO ILUSTRE RELATOR, QUE SE AFASTOU EM LICENCA, FICANDO ASSIM SUSPENSO O JULGAMENTO, ATE SEU RETORNO. PRELIMINARMENTE, PELO DES. RELATOR FOI DITO QUE INDEFERIA A PRETENSAO DEFENSIVA DE ADIAMENTO DA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA QUE O ILUSTRE ADVOGADO DO APELANTE JA FIZERA USO DA PALAVRA, EM MANIFESTACAO MERITORIA. EM PROSSEGUIMENTO, PASSOU-SE AO JULGAMENTO, OBTENDO-SE O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR A REPRIMENDA RECLUSIVA PARA 1 ANO E 6 MESES, MANTIDA A SUBSTITUICAO E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA. DE OFICIO, RECONHECEU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, EX VI ARTS. 107, IV; 109, V; E 110 PARAGRAFO PRIMEIRO DO CP.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2751 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011540620 Protocolo: 2007123608 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS RJ0029639 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O SEGUNDO APELANTE, COM BASE NAS ALINEAS 3 E 6 DO ART.386 CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2789 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20030340007479 Protocolo: 2007125486 APTE 1: JOSE PAULO DOS REIS BRAGA APTE 2: ANDRE MENDONCA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTOA DA DES. RELATORA,ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA CASSAR A DECISAO MONOCRATICA, DEVENDO OUTRA SER PROLATADA COM EXAME DAS TESES DEFENSIVAS - DE OFICIO, DESDE LOGO, RECONHECEU-SE CONTUDO EXTINTA A PROIBIDADE EM RAZAO DE PRESCRICAO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3049 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050660093661 Protocolo: 2007140869 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WANDERSON DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO POR INFRACAO NO ART.155 CAPUT C.C. 14,II, DO CP, ESTABELECENDO A PENA FINAL EM 4 ANOS DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, E 4DM NO VUM, E, DE OFICIO, RECONHECENDO EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZAO DA PRESCRICAO, ART.107IV, 109 VI E 110 PARA.1 DO CP.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3109 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050147327 Protocolo: 2007137312 APTE: RAFAEL GOMES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0028255 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, REDUZIU-SE A APENACAO PECUNIARIA PARA 10 DM NO VUM.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3182 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: (DESMEMB 2006.071.000950-2) 20060710004784 Protocolo: 2007145280 APTE 1: LOURIVAL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO RJ0028025 APTE 2: EDSON VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 APTE 3: JOSE VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: COSME CLEI INACIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO RANGEL E SOUZA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INEPCIA DA DENUNCIA SUSCITADA PELO QUARTO APELANTE; E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA: A) REDUZIR AS REPRIMENDAS DE LOURIVAL, EDSON E JOSE, COM DIMINUICAO DA MAJORANTE, AQUIETANDO AS PENAS DOS DOIS PRIMEIROS EM 6 ANOS DE RECLUSAO E 15 DM, E DO TERCEIRO, EM 6 ANOS E 9 MESES DE RECLUSAO E 19 DM; B) PROVIMENTO DO RECURSO DO QUARTO APELANTE PARA ABSOLVER COSME CLEI DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA, COM FULCRO NO ART. 386, IV, DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3274 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420019160 Protocolo: 2007147132 APTE: COSME SIQUEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA MITIGAR A RESPOSTA PENAL PARA 3 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, VML, MANTIDA A SUBSTITUICAO DA PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS , NA FORMA DA DECISAO MONOCRATICA, TENDO SIDO RECONHECIDA FIGURA DO CRIME UNICO. REJEITO-SE A PRELIMINAR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3381 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240018558 Protocolo: 2007154288 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FLAVIA SIMONE NEVES DE CARVALHO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, SUSCITOU-SE A PRELIMINAR DE DECADENCIA, CONSTANTE DAS CONTRA-RAZOES, PARA ACOLHE-LA, DECLARANDO-A, PARA RECONHECER-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ART.107, IV DO CP. CONSEQUENTEMENTE, PREJUDICADO FICOU O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3493 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.010807-1 20060660087717 Protocolo: 2007161989 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSIAS ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS SP0074666 CO-REU: EDUARDO LEMOS RODRIGUES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA INCREMENTAR A PENA FINAL PARA 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA A MULTA, DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA, CERTO QUE, POR MAIORIA, FOI MANTIDO O REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO, VENCIDO SO NESTE PONTO O DES. MAURILIO PASSOS BRAGA, QUE O AGRAVAVA. NAO HAVERA VOTO VENCIDO.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3537 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020141709 Protocolo: 2007165640 APTE 1: ALEXANDER NUNES VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LEANDRO CORREA PODESTA ADVOGADO: DR(a). GEORGE DOS SANTOS RJ0051433 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA,DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3581 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011023892 Protocolo: 2007165933 APTE: VALDECIR VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3595 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011153260 Protocolo: 2007166007 APTE: AGNALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3789 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011273252 Protocolo: 2007174597 APTE: ANDERSON CARIBE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A APENACAO, COM RELACAO AO CRIME DE TOXICO, A 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 55 DIAS-MULTA NO VUM, MANTIDO O REGIME FECHADO. E, POR MAIORIA ABSOLVER O APELANTE COM RELACAO AO ART 14 DA LEI 10826\\03, COM FULCRO NO ART 386 VI DO CPP, VENCIDO NESTA PARTE O DES. REVISOR, QUE DESPROVIA O APELO.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3863 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010589557 Protocolo: 2007180327 APTE: VANJA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS A 6 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, E 16 DIAS-MULTA NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4264 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 20060400004393 Protocolo: 2007200911 APTE: LUIZ FELIPE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.S.G. FILIACAO: NEIDE SILVA GUERCO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE NO TOCANTE A IMPUTACAO DO ART 1 DA LEI 2252/54, E, NO TOCANTE AO CRIME PATRIMONIAL, REDUZIR A PENA PARA 8 MESES DE RECLUSAO E 7 DIAS-MULTA NO VUM, MANTIDA A SUBSTITUCAO, POREM REDUZINDO A PRESTACAO PECUNIARIA PARA O VALOR DE 2 CESTAS BASICAS, EM FAVOR DE ENTIDADE BENEFICIENTE.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4278 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMB=2006.204.012512-8 20062040128981 Protocolo: 2007201722 APTE: D'ARTAGNAN JOSE RIBEIRO CATAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4347 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020670656 Protocolo: 2007207258 APTE: JANILSON GOMES DOS ANJOS OUTRO NOME: JANILSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O ART 157 CAPUT DO CP, REDUZINDO A REPRIMENDA FINAL PARA 4 ANOS DE RECLUSAO, E 10 DIAS-MULTA NO VUM, ABRANDANDO O REGIME PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4459 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20030710000255 Protocolo: 2007212565 APTE: JOSE MIRANDA PINTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE RJ0062981 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA DESCLASSIFICAR-SE A IMPUTACAO PARA A FORMA CULPOSA, COM REDUCAO DA REPRIMENDA PARA 1 ANO E 4 MESES DE DETENCAO, MANTIDA A SUBSTITUICAO DA PENA DETENTIVA POR RESTRITIVA DE DIREITOS.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4528 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20030330013070 Protocolo: 2007214308 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENATO DA SILVA CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4542 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420027271 Protocolo: 2007214773 APTE 1: MAXWEL DIAS DE FREITAS APTE 2: JADSON RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ALAN ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DA COSTA RAMOS RJ0044925 APTE 4: ANDERSON CESAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 13 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4723 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140230219 Protocolo: 2007224350 APTE 1: LUIZ ROGERIO DA SILVA APTE 2: OLDAIR RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS, COMO SE SEGUE : A) LUIZ ROGERIO - 6 ANOS, 4 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO, E 40 DM NO VUM. B) OLDAIR - 8 ANOS, 3 MESES E 5 DIAS DE RECLUSAO, E 55 DM NO VUM; MANTIDO OS REGIMES E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4838 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210017194 Protocolo: 2007229897 APTE: MARCOS SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DO ART 329 DO CP, AQUIETANDO A PENA FINAL PELO ART, 14 DA LEI 10826/03 EM 2 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA NO VML, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4885 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010810780 Protocolo: 2007235389 APTE 1: FELIPE DA SILVA MORAIS APTE 2: HIGOR DELGADO DA COSTA APTE 3: ELTON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS PARA 3 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO,E 9 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5175 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230113243 Protocolo: 2007248714 APTE: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5364 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20060330010312 Protocolo: 2007262155 APTE: GEUDSON PORTES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO, MAS A ELE NEGOU-SE PROVIMENTO E, DE OFICIO, DEFINIU-SE A PENA RESTRITIVA PARA PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE UM SALARIO-MINIMO.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5406 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 1317 20010730010535 Protocolo: 2007262547 APTE: ADILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER RJ0080518 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO. DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5552 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380136250 Protocolo: 2007261282 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILLIAM ELOIZIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO E DE OFICIO DECLAROU-SE NULO O PROCESSO DESDE A DENUNCIA INCLUSIVE, QUANTO AO CRIME DE ROUBO, COM EXPEDICAO DE CARTA DE SENTENCA PELA CONDENACAO PELO CRIME DE RECEPTACAO.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5606 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010073362 Protocolo: 2007280874 APTE: CARLOS ALEXANDRE CINTRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA MITIGAR A RESPOSTA PENAL DO APELANTE PARA 2 ANOS, 10 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 8 DIAS-MULTA, VMML, MANTIDA NO MAIS A DECISAO MONOCRATICA. RESTOU VENCIDO EM PARTE O E. DES. VOGAL DES. CAIRO ITALO, QUE COMPENSAVA AS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA COM A REINCIDENCIA, FIXANDO-SE A RESPOSTA PENAL PARA 2 ANOS E OITO MESES DE RECLUSAO E 6 DIAS-MULTA, NO VML, MANTIDA, NO MAIS, A DECISAO MONOCRATICA. FARA VOTO VENCIDO.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5752 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20070120004619 Protocolo: 2007282998 APTE 1: SALES TINE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 APTE 2: GRAZIELLA TIENE GARCIA ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.DA S.R. FILIACAO: EVANDRA DA SILVA ROSA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DEFENSIVAS E, NO MERITO, APOS VOTAR O DES. RELATOR E REVISOR DESPROVENDO O RECURSO DE GRAZIELLA; E DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE SALES TINE PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA, COM FULCRO NO ART.386, VI DO CPP, PEDIU VISTA O DES. MAURILIO PASSOS BRAGA, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. MAURILIO PASSOS BRAGA, NO SENTIDO DE DESPROVER AMBOS OS RECURSOS. ASSIM, AQUIETA-SE O JULGAMENTO, COMO SE SEGUE: \"POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DEFENSIVAS E, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE SALES TINE, COM FULCRO NO ART.386, VI DO CPP, VENCIDO O DES. MAURILIO PASSOS BRAGA, QUE O DESPROVIA; E, POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO DE GRAZIELLA. NAO HAVERA VOTO VENCIDO.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5828 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540018433 Protocolo: 2007291308 APTE: FABIO DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA PARA 6 ANOS E 2 MESES E 7 DIAS DE RECLUSAO, E 16 DM NO VUM, REGIME PRISIONAL MANTIDO.\r\n\r\n076. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.335 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070040824734 Protocolo: 2007221603 APELANTE: J.F.DOS S. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS FILIACAO 2: ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n077. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.338 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070040841227 Protocolo: 2007221583 APELANTE: M.F.DE A. FILIACAO 1: GRIMALDO BUSTILHO DE ARAUJO FILIACAO 2: SUELI CARVALHO FERREIRA OUTRO NOME: MARIA DILZA CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.0287 Protocolo: 2007180092 EMBTE: VALTAIR FRANCISCO DO NASCIMENTO OUTRO NOME 1: VALDOMIRO MARTINS DE LIMA OUTRO NOME 2: WALDOMIRO MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, PARA REDUZIR A REPRIMENDA RECLUSIVA, A 5 ANOS, E APLICAR A MAJORANTE DE QUE CUIDA O ART 40, III DA LEI 11343/06, AQUIETANDO-SSE A REPRIMENDA FINAL EM 5 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA A MULTA E DEMAIS DISPOSICOES DO ACORDAO. ESTENDEM -SE OS EFEITOS DO DECISUM NO CO-REU VERNECK, COM FULCRO NO ART 580 DO CPP, O QUAL FICA IGUALMENTE CONDENADO A 5 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA A MULTA.\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 6 C. CRIM. 200605100097 Protocolo: 2007192039 EMBTE: CRISTOVAO EIRES FILHO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nId: 401904"
                                                                        ],
                                                                        "401905": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07317-7 Protocolo: 2007221932 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: MARCO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA (RG.13058525-0) OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CABE O MANDAMUS PARA CASOS COMO O DOS AUTOS, NAO CABIVEL MS PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. POR ESTAS RAZOES, NAO CONHECO DESTE WRIT NA FORMA DO ART 31 VIII DO RITJ\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10505-6 Protocolo: 2007269186 IMPTE: DR.SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 127006 PACTE: LUIS FERNANDO ROCHA JUNIOR - RG 10997381-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03908-9 Protocolo: 2007306277 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTE: ANDERSON DA SILVA CONCEICAO (RG:11430336-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O HC\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00970-3 E OUTRAS Protocolo: 2007308707 IMPTE/PACTE: FLAVIO DA CUNHA RIBEIRO (RG:10815426-1) OUTRO NOME: FLAVIO CUNHA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03114-8 Protocolo: 2007312103 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111.071) PACTE: CLAUDIO JOSE MARINHO DOS SANTOS (RG.07543690-7) OUTRO NOME: CLAUDIO JOSE MARINS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ART.31, VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04383-3 E OUTRAS Protocolo: 2007312125 IMPTE/PACTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO (RG:10831170-5) OUTRO NOME: MARCELO CANDIDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02737-0 Protocolo: 2007314955 IMPTE 1: Dr.GERALDO KAUTZNER MARQUES (OAB/RJ76166) IMPTE 2: Dr.JOSE MARCIO RODRIGUES (OAB/RJ54190) PACTE: JOAO SMOLKA NETO (RG:07471981-6) OUTRO NOME: JOAO SMOKA NETO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00322-1 Protocolo: 2007315188 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTE: JORGE NASRI LEITE PEREIRA (RG:02.656.784-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. P.R.I. E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09007-9 Protocolo: 2007315596 IMPTE: Dr.ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (OAB/RJ93046) PACTE: WANDERSON GONCALVES MOTA (RG:12823578-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05714-7 Protocolo: 2007316916 IMPTE: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: RICARDO DA SILVA RIBEIRO - RG 20484961-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110029041 Protocolo: 2007327038 IMPTE 1: DR CARLOS NICODEMOS (OAB/RJ 75.208) IMPTE 2: DR ANDERSON PINTO DOS SANTOS (OAB/RJ 145.361) IMPTE 3: DR EDUARDO GRACA GOMES (OAB/RJ 148.343-E) PACTE 1: L.P.O.S. FILIACAO 1: ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ANDREA RODRIGUES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS PACTE 2: J.P.R.DA S. FILIACAO 1: MARISA SOARES RAMOS FILIACAO 2: VAGNER ROSA DA SILVA PACTE 3: J.S.DA S. FILIACAO 1: PATRICIA SENA SILVA FILIACAO 2: JOSECIR DA SILVA PACTE 4: D.E.S. FILIACAO 1: ROSANGELA MARIA DA SILVA FILIACAO 2: EUCLIDES JOSE DA SILVA PACTE 5: W.M.DE S. FILIACAO 1: MIRIAN MALAFAIA DOS SANTOS FILIACAO 2: HELIO DE JESUS SOUZA PACTE 6: J.V.M. FILIACAO 1: CLAUDIA CRISTINA MALVEIRA FILIACAO 2: ANDRE ALCIONE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM BASE NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO RJ, E EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05682-7 Protocolo: 2007329074 IMPTE 1: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICO IMPTE 2: ALICE MARIA DE CARVALHO AZEVEDO PACTE: DAVI MANHAES MIRANDA (RG:13455214-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01874-1 Protocolo: 2007332271 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: PAULO ROBERTO ALVES - RG 10759087-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001263-8 20077110011474 Protocolo: 2007332249 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: R.DE J.P. FILIACAO 1: MARILENE DE JESUS PAES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII DO RITJRJ\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02593-2 Protocolo: 2007337920 IMPTE/PACTE: MARCELO MACHARET DE CARVALHO - RG 10724904-7 AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.7707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/073969 Protocolo: 2007338001 IMPTE: ANNA BRAGA ASTH PACTE: CARLOS ALBERTO ASTH (RG:11.535.046-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. P.R.I. E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nQuebra 017. HABEAS CORPUS 2007.059.7767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040941854 Protocolo: 2007340210 IMPTE: DRA.ADELIA FLORES MONTEIRO - OAB/RJ 49573 PACTE: LUCIANO JOSE BASTOS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: LUIZ CLAUDIO MARINHO DE OLIVEIRA CO-REU 2: LEONARDO PINTO DOS SANTOS CO-REU 3: ALEX SANDRO LIMA AMARAL OUTRO NOME: ALEXANDRO LIMA AMARAL Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.7862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01053-4 Protocolo: 2007343732 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: GABRIEL SETIME - 04771359-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRETENSAO CONTIDA NA INICIAL NAO MAIS PERSISTE ANTE O DEFERIMENTO DA VISITA PERIODICA AO LAR EM FAVOR DO PACIENTE. PORTANTO JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.7884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.016021-5 (CP) 20060410011059 Protocolo: 2007344874 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: JOSE MURILO DE ALVARENGA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII DO RITJ\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.8052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/04671-7 E OUTRAS Protocolo: 2007350027 IMPTE: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DP/877414-3) PACTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO FREITAS - RG 11189240-2 IFP OUTRO NOME 1: PAULO ROBERTO DE CASTRO FERREIRA OUTRO NOME 2: ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOME 3: ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: A PRETENSAO CONTIDA NA INICIAL NAO MAIS PERSISTE, ANTE A EXPEDICAO DA CARTA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL EM FAVOR DO PACIENTE, BEM COMO O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS. PORTANTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1259 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/03973-1 Protocolo: 2007250272 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO - RG 05672378-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO POR PERDFA DE OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02673-6 Protocolo: 2007264300 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVANILDA MARIA DA SILVA - RG:12885467-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1370 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01735-5 Protocolo: 2007264154 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINA LUCIA TEODORO (RG:20007317-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ART.31, INCISO VIII, DO RITJ.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1424 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13350-9 Protocolo: 2007265641 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA FONSECA (RG:07.313.992-5 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO COM BASE NO ART 31 INCISO VIII DO RITJ\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1481 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/03478-2 Protocolo: 2007265406 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO THOMAS DA SILVA - RG 10142250-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1557 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05856-6 Protocolo: 2007296931 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE GILBERTO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.424 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: B 20060140077547 Protocolo: 2007203156 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO PAULO PEREIRA CORREA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII, RITJRJ.\r\n\r\nId: 401905"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "401908": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1273 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010080112317 Protocolo: 2007184972 AUTOR: LEONARDO BRANCO ALMADA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 96: ... POSTO ISSO, MANTEM-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1782 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210195550 Protocolo: 2007287350 AUTOR: ANDREA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR RJ0060368 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 105/106: ... NESTES TERMOS, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC CONFIRMA-SE A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8665 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010139561 Protocolo: 200794836 AGTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA CASAS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 212/212V.: FLS. 201-NEGO SEGUIMENTO, EIS QUE A CAMARA JA JULGOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO (FLS. 183/5) E OS EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS. 197/8) E O AGRAVO INOMINADO SO CABE DE DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14593 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420089084 Protocolo: 2007162029 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: SEBASTIAO MEDICI INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR. SEBASTIAO MEDICI Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 130/132...NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21649 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060410006374 Protocolo: 2007230098 AGTE: ENRIQUE OTERO SANTIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MUSCARI LOBO SP0182368 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LOBO JUNIOR SP0025120 AGDOS: PIER LUIGI PEGA LEILA SANCHES GUEDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR M ANDREOTTI SP0121252 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 104/106 NEGA-SE SEGUIMENTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23770 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011006162 Protocolo: 2007248343 AGTE: TANIA MARIA SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO RJ0102866 AGDO: VANESSA DE HOLANDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.82/83 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24912 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370041802 Protocolo: 2007256543 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ROBERTO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR RJ0121677 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.131....NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26404 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20052120021842 Protocolo: 2007269979 AGTE: LEDA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0027263 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON SP0063869 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 76/77: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28735 Origem: DUAS BARRAS Acao: ORDINARIA 20070200004910 Protocolo: 2007297882 AGTE: WEST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DILIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA MG0076125 AGDO: SANTE ET VIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.146/147:...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 20070010886026 Protocolo: 2007317990 AGTE: T4F ENTRETENIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO SP0165378 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLENE MIWA NAGAE SP0257328 AGDO: MINISTERIO PUBLICO PROC.JUST.: DR. RODRIGO TERRA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.141/143 - ...NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31354 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010856745 Protocolo: 2007323948 AGTE: TANIA NEVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO RJ0128504 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 AGDO: PANTON ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ROITMAN RJ0051488 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 112/113: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33099 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070360063655 Protocolo: 2007340832 AGTE: PAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO RJ0044400 AGDO: BANCO REAL S A ABN AMRO BANK Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.38/40 - ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33193 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062030173023 Protocolo: 2007341775 AGTES: ANTONIO LUIZ PIMENTEL GUIMARAES VANIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RJ0102329 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 150/151: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33483 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 22795 COBRANCA 950010127049 Protocolo: 2007342965 AGTE: SATEPLAN CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO MG0087835 AGDO: LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 847/848: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33612 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020210201221 Protocolo: 2007344504 AGTE: MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO RJ0135925 AGDO: MARIA JOSE DIAS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.123 - ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33937 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20050011554974 Protocolo: 2007347063 AGTE: MUNICH VOLF ROTHOLZ ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.134/136 - ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34742 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050420009447 Protocolo: 2007356097 AGTE: CHRISTINA MARIA ZALESKI ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 AGDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER RJ0110320 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.27/29 - ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35608 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042110034151 Protocolo: 2007365896 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: ANDRE LUIZ ROCHA CALDAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.72/74 - ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35656 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012001032 Protocolo: 2007366113 AGTE: RENATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 25/27...NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35751 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011862893 Protocolo: 2007367510 AGTE: ELIANA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: PAULINA MOSCHCOVITCH GELBERT Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.43/44 - ...NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35768 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: TB1864 INVENTARIO 960500001012 Protocolo: 2007367591 AGTE: MARIA MARTA RODRIGUES ANDRE ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 AGDOS: ESPOLIO DE GERALDO TAVARES ANDRE REP/P/S/INV THEREZINHA SARDENBERG ANDRE ESPOLIO DE EDIR RODRIGUES ANDRE REP/P/S/INV THEREZINHA SARDENBERG ANDRE ADVOGADO: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA RJ0105231 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 54/56...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010428484 Protocolo: 2007367771 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JORGE EDUARDO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO RJ0095841 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 303/304: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35890 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20020011490904 Protocolo: 2007368384 AGTE: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA RJ0111725 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO RJ0091989 AGDOS 1: MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS ESPOLIO DE IBANOR JOSE TARTAROTTI REP/P/S/INVENTARIANTE WILSON RICARDO BLANCHART TARTAROTTI ALFREDO RAYMUNDO FILHO ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA ESPOLIO DE ARTHEMIO SCARDINO GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE SILVANA GUIMARAES RODRIGUES BRITALDO SILVEIRA SOARES CAMILO TEIXEIRA DA COSTA CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO EDISON ZENOBIO EVARISTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA GLADISTONE JOSE VIEIRA BELO HELIO AMONI JOEZIL DOS ANJOS BARROS JOSE DE ARIMATHEA GOMES CUNHA ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO DE ASSIS FREITAS PIRES DE SABOIA MAURICIO DE CASTILHO DINEPI PAULO CABRAL DE ARAUJO PEDRO BATISTA FREIRE JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO CONDOMINIO ACIONARIO DAS EMISSORAS E DIARIOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDO 2: RICARDO JOSE DELGADO NOBLAT ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS MG0040126 AGDO 3: GILBERTO FRANCISCO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 85/87: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35998 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070012096407 Protocolo: 2007369790 AGTE: AMERICO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 39/40...DEFIRO J.G. ...NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36094 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010380738 Protocolo: 2007370151 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOS: MARIA DA CONCEICAO CLEMENTE SOLANGE XAVIER CLEMENTE SONIA XAVIER CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 64/67...NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36129 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20070012009912 Protocolo: 2007371570 AGTE: PEDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA RJ0114141 AGDO: ANNETTE CELINE MIZNE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA RJ0109670 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 49/51... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36146 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070012009912 Protocolo: 2007371262 AGTE: ANNETTE CELINE MIZNE ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 AGDO: PEDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA RJ0114141 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 16/18...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\nQuebra 028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36223 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010024557 Protocolo: 2007371597 AGTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA RJ0095641 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 195/196...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DEINSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36276 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030165417 Protocolo: 2007372295 AGTE: ALEXANDRE MIGUEZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO RJ0091443 AGDO: PROAUTO VEICULOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 38/39: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.61342 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045458 Protocolo: 2006294971 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AUGUSTO PINTO DE MIRANDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.15/16 - ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.3353 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052030136395 Protocolo: 2007013459 APTE: CLARA RODRIGUES DAMAS TRAPANI REP/P/S/MAE ANA LUCIA RODRIGUES DAMAS TRAPANI ADVOGADO 1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA RJ0073152 APDO: ALLAN DAMAS TRAPANI ADVOGADO 1: DR(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA RJ0081486 ADVOGADO 2: DR(a). YARA GONCALVES MAGALHAES RJ0043288 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 99/100: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8488 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20032100039617 Protocolo: 2007040082 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APDO: RONALDO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.244/246: \" ... DECIDO DAR PROVIMENTO AO RECURSO ...\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20440 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040110014830 Protocolo: 2007101769 APTE: RAUL AFONSO DE ESCOBAR PAIVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 APDO: CECILIA MARIA DA ROCHA SANDE ADVOGADO: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO RJ0075974 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 116 NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31935 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050450028809 Protocolo: 2007157642 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FELIPE BRUNO RJ0063949 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 APDO: JOSE RAMOS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES RJ0066434 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 108/109: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35294 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060660092361 Protocolo: 2007176384 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ALEXANDRE JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GOMES RJ0128432 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO AMORIM CARVALHO RJ0141529 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.178/180 - ...ANULA-SE A SENTENCA, DE OFICIO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36844 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042050086606 Protocolo: 2007184964 APTES: LUIZE ELANA DA SILVA MAIA EVERSON MARNON DA SILVA MAIA REP/P/S/MAE ROSA GREGORIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EVERSON ERNANI MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 45/46: ... DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41782 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080027004 Protocolo: 2007208044 APTE: ELIAS BENTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 APDO: WL3 ODONTOLOGIA CLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER RJ0048112 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 176/177: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46422 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060020080282 Protocolo: 2007233514 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO T TORRES COSTAS APDO: ESMARALDA SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES RJ0129311 ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 116/118: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47032 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050030182930 Protocolo: 2007236645 APTE: VANDERSON RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 3: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 255/256...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49105 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20030610013677 Protocolo: 2007248013 APTES: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO MEDINA DENIS MEDINA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.45/46: \" ... DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51133 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660088308 Protocolo: 2007259674 APTE: HELDER REIS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 51/52: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090018939 Protocolo: 2007260469 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 APTE 2: ANTONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ANTONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MEIER MEDICAL CENTER S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 171/174: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.53239 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010402424 Protocolo: 2007279063 APTES 1: JOAO CARLOS DE JESUS GOMES MARIA DA PENHA GOMES MARIA DE LOURDES GOMES RENATA KELY DE JESUS GOMES PAULO FRANCISCO DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.120/124 - ...DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53565 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 990020045518 Protocolo: 2007282487 APTE: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU RJ0138376 APDO: WAGNER LUIS MOREIRA CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDNO PREVITALI E SOUSA RJ0105111 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES RJ0101928 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 331/333: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53885 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010257825 Protocolo: 2007283140 APTE: MARIA LUCIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.97/99 - ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010403563 Protocolo: 2007283396 APTE 1: LOVI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 APTE 2: ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 143/146 ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE...E DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO DA AUTORA...\r\n\r\nQuebra 047. APELACAO CIVEL 2007.001.54459 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20060011405338 Protocolo: 2007286251 APTE 1: ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA RJ0111466 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.178/180...DECIDO DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO SEGUNDO APELANTE ...E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA AUTORA...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010259937 Protocolo: 2007286085 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: NORBERTO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 114/116: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54967 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20052020097575 Protocolo: 2007289657 APTE: PAULO CESAR DE FARIAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE RJ0099395 APDO: ANA LUCIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA RJ0072794 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.84/85:\"...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55439 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090105716 Protocolo: 2007290408 APTE: REGINA GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 APDOS 1: GILSON MAX FREITAS DE ARAUJO MARCELO MEUCCI SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 APDO 2: EDUARDO BORN ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA RJ0094115 APDO 3: FLAVIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA RJ0094115 APDO 4: MARCELO MEUCCI SOARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES RJ0110765 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.549/551: \" ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ... \".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55444 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022020058434 Protocolo: 2007287990 APTE 1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 APTE 2: SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE RJ0103603 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.146/147 - ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55716 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070007011 Protocolo: 2007290360 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: JOSE ADAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 99/102 NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55789 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060660038871 Protocolo: 2007291559 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: AMERICO DIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 54: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55836 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011376065 Protocolo: 2007293784 APTES: HELENA ROISMAN CARDOSO HAGATHA ROISMAN CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.158/161 - ...DECIDO DAR PROVIMENTO AO RE CURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.56163 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010096152 Protocolo: 2007294955 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MARIA DAS GRACAS MARTINS CABRAL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.157/160 - ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56378 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20050020194480 Protocolo: 2007294873 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDO: LUCAS MARIANO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANE SOUSA SILVA RJ0077698 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA COSTA FARIA RJ0080905 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 179/181: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56501 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011393607 Protocolo: 2007296138 APTE 1: NELITA LOPES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.152/154 DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56558 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010525339 Protocolo: 2007296136 APTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 APDO: ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA RJ0137451 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.86:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOPRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56993 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380051472 Protocolo: 2007298280 APTE: JOSE LOPES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 114/116: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57385 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 1999.004.029948-0 = TOMBO = 36331 = EXECUCAO FISCAL 990040299480 Protocolo: 2007300166 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JEITO DO PE IND/COM MODAS LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 35/38 NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58127 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210202726 Protocolo: 2007303419 APTES 1: ARNALDO CARVALHO DE MORAES DEISE MARIA DIAS JOAO CARLOS DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO RJ0094612 APTES 2: ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS REP/P/S/INV CRISTIANE LEMOS DOS REIS ESPOLIO DE NELI LEMOS DOS REIS REP/P/S/INV CRISTIANE LEMOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA DOS SANTOS RJ0081575 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 532/533: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.58415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011262880 Protocolo: 2007306945 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDOS: COMERCIAL BORGES 387 LTDA MONICA RONCHETE BORGES CERREIA ANDREA RONCHETE BORGES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.162/163 - ...DOU-LHE PROVIMENTO MONOCRATICO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58841 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030133 Protocolo: 2007309392 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: AUGUSTO JOAQUIM TEIXEIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 21/23: ... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.59090 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049506 Protocolo: 2007310015 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 18/20: ... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.59209 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045707 Protocolo: 2007310109 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAQUIM POSSAS MACHADO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.18/20 - ...DA-SE PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\nQuebra 066. APELACAO CIVEL 2007.001.65908 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -DECLARATORIA (MEDICAMENTO) 20060260016161 Protocolo: 2007350489 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: HELENA MACHADO FONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 69/71: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.68560 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011114551 Protocolo: 2007364959 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 APDO: NAGILA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI RJ0141500 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 162/165: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600164904 Protocolo: 2007104400 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EMBDO: ROSINEI ATHAYDE DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 150/151: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO... EM MESA.\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600170111 Protocolo: 2007175410 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 EMBDO: VALDA MARIA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BAR BOZA MOURA RJ0137336 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 431/433...DECISO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 401908"
                                                                                ],
                                                                                "401907": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042060050359 Protocolo: 2007370532 IMPETRANTE: LENIR GOMES LEAL OAB RJ70143 PACIENTE: MILTON PARMANHANNI SOBRINHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46V.: 1-SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2-JUNTE-SE COPIA DA PETICAO INICIAL DA EXECUCAO. 3-INDEFIRO A LIMINAR, PORQUE A DECISAO JUDICIAL MENCIONA A PROTELACAO DO DEBITO ALIMENTICIO. 4-APOS, AO M.P.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002135592 IMPTES: BENIZE DANTAS JOSE HAROLDO BUENO DA SILVA VERA LUCIA SILVA HERBERT RODRIGUES ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRASIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PETICAO ENCAMINHADA A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA AUGUSTA VAZ, PRESIDENTE EM EXERCICIO: \"INTIME-SE PARA DEVOLUCAO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177268 IMPTE: LUCI VARELA BRITO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.155 - NADA A PROVER\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010898761 Protocolo: 2007340905 IMPTES: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA ROBERTO TRINDADE RODRIGUES JOAO LOPES DOS SANTOS MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA SILVIO FERNANDO VALENCA CALABRIA SILVIO PAULINO DOS SANTOS FRANCISCO ROEBRTO FERREIRA CHAGAS CARLOS ROBERTO DO CARMO CLECIO MAURO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL T.INTERES.: SYBIL BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: FLS. 89: JUNTADA DE PETICAO DA TERCEIRA INTERESSADA COM O SEGUINTE DESPACHO:\"J. NADA A PROVER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.434 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052090041042 Protocolo: 20074740 AGTE: OSVALDO JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 AGDO 1: PIMENTA & PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA FERNANDES DA SILVA RJ0112604 AGDO 2: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS. 199: RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NA FORMA ACIMA REFERIDA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19286 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020150377 Protocolo: 2007208696 AGTE: ROGERIO RODRIGUES CARTAXO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 62: A VISTA DA INFORMACAO DE FLS. 61, DETERMINO A PARTE AGRAVADA A REGULARIZACAO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA CONTRAMINUTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27445 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040147940 Protocolo: 2007286461 AGTES: FABIOLA FERREIRA LUIZ ANTONIO SILVA DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS RJ0122965 AGDO: VALTER FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 49: DEFIRO JG, APENAS NESTE AGRAVO. CUMPRA-SE FLS. 48.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29882 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060610037585 Protocolo: 2007308625 AGTE: LEONOR MANGABA PERDIGAO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR RJ0132887 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS RJ0137768 AGDO: YARA RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE RJ0044350 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 130 INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30970 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610074973 Protocolo: 2007320360 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: CELINA BESSA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 63: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. PECO DIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31255 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072090049227 Protocolo: 2007320462 AGTE: MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: SANDRA KELLER RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31804 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011673798 Protocolo: 2007327266 AGTE: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 AGDOS: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AMELIA ALVES VENTURA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.25 - \"DETERMINO: A EXPEDICAO DE OFICIO REQUISITANDO AS INFORMACOES E SOLICITANDO QUE SEJA ESCLARECIDO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O ART. 526 DO CPC. A INTIMACAO DOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32276 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20040140190270 Protocolo: 2007331578 AGTE: LUANA GOMES SIQUEIRA TAVARES PISANI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 AGDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.96. ANTE A RAZOABILIDADE DO FUNDAMENTO DA DECISAO RECORRIDA E POR NAO APLICAR O ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. PECO DIA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32806 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070380427300 Protocolo: 2007337888 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: NATHALIE CARVALHO GIORDANO PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO AGDO: LIRO FREPE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0105784 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33225 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210116388 Protocolo: 2007340826 AGTE: VANDERLEI MAMEDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 AGDO 1: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA RJ0036256 AGDO 2: ELIANE CORREA NOVAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA RJ0113758 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 82: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. PECO DIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34203 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 740017001725 Protocolo: 2007350195 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AGDO: ARMANDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL RJ0018743 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.46:\"...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 42V E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34391 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011795090 Protocolo: 2007352761 AGTE: NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.101 - ...ACOLHO A PRETENSAO FORMULADA A FL.99, PARA ESTIPULAR MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 500,00 PARA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 93/96...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34496 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072050051120 Protocolo: 2007353739 AGTE: BERNARDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELY DUARTE MOTA RJ0119330 AGDO: NEUSA MARIA LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS RJ0070220 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34544 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011745440 Protocolo: 2007352942 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 AGDO: DYNARDO RIBEIRO RAMOS REP/P/S/MAE GEISA APARECIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). DALVA DELGADO MOREIRA RJ0080223 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34711 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070140139750 Protocolo: 2007354756 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH RJ0034797 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 90: DADA A RELEVANCIA DA MATERIA, TRATANDO-SE DE PESSOA FILANTROPICA, RECOMENDA A CAUTELA QUE SE AGUARDE O JULGAMENTO DO RECURSO. MANTENHO A DECISAO ANTERIOR. AGUARDEM-SE AS INFORMACOES DO JUIZO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35563 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20032020149077 Protocolo: 2007365683 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS RJ0134520 AGDO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES RJ0083099 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.74 VERSO - ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...I-SE. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35635 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011433290 Protocolo: 2007366163 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FL.328 VERSO CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM - SE INFORMACOES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072090121832 Protocolo: 2007366745 AGTE: MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756 AGDO: GIOVANNA GONCALVES DE ALMEIDA REP/P/S/MAE SOLANGE PEREIRA GONCALVES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 64: SOLICITEM-SE INFORMACOES. I-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35782 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010995605 Protocolo: 2007366890 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 AGDOS: ALVARO VALENTIM LEMOS VALERIA MARINHO SIMAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL. 145 VERSO DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35954 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010998912 Protocolo: 2007369686 AGTE: VECTORIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARDOSO GIOIA RJ0070764 AGDO: JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.79 - ...INDEFIRO A SUSPENSAO LIMINARMENTE PLEITEADA. SEJAM REQUISITADAS AS INFORMACOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35978 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 20060790011580 Protocolo: 2007369848 AGTE: SEPAC SERVICO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 AGDO: JOALITE GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA RJ0098053 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM RJ0108173 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.40 - VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. OFICIE-SE\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36002 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011087950 Protocolo: 2007369735 AGTE: PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR AGDO: NOEMIA SILVA DE ALMEIDA UMAR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO RJ0069556 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TULIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 89V.: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36157 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000010929460 Protocolo: 2007371906 AGTE: MARCIA GAGLIANO CAPUTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO PALERMO RJ0128719 AGDO: ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL REP/ P/ S/ INVENTARIANTE NAIR AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA BONICENHA PERES RJ0131184 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.102 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36160 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 990010430661 Protocolo: 2007371485 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). EDEMILSON FERNANDES COSTA SP0101614 AGDO: ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL. 229 VERSO ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36207 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072040120133 Protocolo: 2007371590 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO RJ0137878 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL. 65 ...NEGO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36404 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010277984 Protocolo: 2007373736 AGTE: PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN RJ0089607 AGDO: HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO RJ0018761 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.48 VERSO - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67648 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030015451 Protocolo: 2006327410 APTES 1: DOLORES ALVAREDO E SOUZA JOSE DE ALMEIDA E SOUZA PREDIAL IBERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO RJ0071109 APTES 2: TANIA MARA BARRETO ALVES (RECURSO ADESIVO) MARIA DE FATIMA ANTUNES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 234: EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, DE-SE VISTA AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25721 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011621616 Protocolo: 2007128611 APTE: ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO RJ0062621 REC.ADESIVOS: VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES VERONICA ASSUMPCAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO RJ0120903 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PETICAO ENCAMINHADA A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA AUGUSTA VAZ, PRESIDENTE EM EXERCICIO: \"ENCAMINHE-SE A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\nQuebra 033. APELACAO CIVEL 2007.001.30667 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010564712 Protocolo: 2007148763 APTE 1: IVANETE COSTA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG RJ0046095 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO RJ0119225 APTE 2: SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL SDS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO RJ0116213 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE SP0101855 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FL.351 RETIRE-SE DE PAUTA. VISTA AO PRIMEIRO APELANTE.(IVANETE COSTA SOARES PEREIRA)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.38660 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.035764-3) 20060010896685 Protocolo: 2007194141 APTES: DAVIS DE MIRANDA MEHLINSKY MITZI DE MIRANDA MEHLINSKY ADVOGADO 1: DR(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA RJ0015289 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA RJ0093176 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL SP0091370 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 230: FLS. 228-AO EMBARGADO, E, APOS, INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38978 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010850784 Protocolo: 2007196625 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA RJ0138364 APDO: LUANA GONCALVES LIMOEIRO ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 204: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57397 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010184597 Protocolo: 2007301666 APTES: JOAO NUNES DE SOUZA MARIA GENTILEZA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.103 - \"FLS.90/93 - A RE NAO APELOU. DESENTRANHEM-SE, POIS, AS CONTRA-RAZOES. 2) PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 401907"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "401909": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090078869 Protocolo: 2007331579 IMPETRANTE: ANA CAROLINA DE ALENCAR POMAR PACIENTE: TED TUPIASSU POMAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20050660064752 Protocolo: 2007366293 IMPETRANTE: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DEFENSOR PUBLICO MAT.877.386-3) PACIENTE: HELIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007206203 IMPTE: RODRIGO DA SILVA MELLO REP/P/S/MAE MARIA ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, EM RELACAO AO PRIMEIRO IMPETRADO, EXCLUINDO-SE OS DOIS ULTIMOS DA RELACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970011093570 Protocolo: 200713899 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 AGDO: LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES RJ0081314 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010316696 Protocolo: 2007218797 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: NET RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AYRES BARRETO SP0080600 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20000010652916 Protocolo: 2007293946 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011482758 Protocolo: 2007296711 AGTE: PIZZERIA VERONA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 930011102664 Protocolo: 2007301975 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDOS: ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES MARTA LACHTER MILSTEIN ZEITUNE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011225180 Protocolo: 2007302654 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 920011212420 Protocolo: 2007302991 AGTES: CATIA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO ERICA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO BRUNO PEREIRA DA CONCEICAO PRISCILA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 AGDO: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010864948 Protocolo: 2007305186 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29700 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 910011379311 Protocolo: 2007306315 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RJ0121660 AGDO: CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PARA ANULAR A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011545937 Protocolo: 2007308336 AGTE: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE RJ0031174 AGDO: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUGARI COSTA SP0144112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010150561 Protocolo: 2007310334 AGTES: MARIA RITA DE MORAES ANTONIO MARIA ARAUJO DE MORAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES SBAT ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000027158 Protocolo: 2007310815 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040962407 Protocolo: 2007314059 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: LIANE ARCO GOLLO CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010921501 Protocolo: 2007316583 AGTE: SUELY JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100065369 Protocolo: 2007318783 AGTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 AGDO: ALEXANDRA ALVES DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA RJ0085644 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA RJ0087233 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31226 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011452629 Protocolo: 2007322373 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31356 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 995320055470 Protocolo: 2007323470 AGTE: ALEXANDRE ANTONIO BORSATO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 AGDO 1: MARIA VILMA SANTANA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO RJ0074959 AGDO 2: MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011498680 Protocolo: 2007323958 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31461 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060140090837 Protocolo: 2007325434 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: CARINA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS RJ0064604 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011470481 Protocolo: 2007328786 AGTES: IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO JOSEILDE DO NASCIMENTO ALVES NARCIZO MAGNO RIBEIRO DO NASCIMENTO MAURA RAQUEL RIBEIRO DO NASCIMENTO JOEDSON DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040961166 Protocolo: 2007326226 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SANDRA MARIA TEIXEIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: TB 18144 INDENIZATORIA 930010738873 Protocolo: 2007334136 AGTE: MOYSES KARMIOL E S/MULHER SCHEILA LETICHEVSKY KARMIOL ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDOS: CARLOS RAFAEL ANTAKI ANA CLARA ANTAKI ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA NADER SAMPAIO RJ0050436 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO RJ0010108 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020242747 Protocolo: 2007338756 AGTE: GUSTAVO TITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA RJ0096646 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370046149 Protocolo: 2007337878 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA AGDO: TELMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20020260101052 Protocolo: 2007339672 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WILSON CHEQUER JORGE ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA RJ0062159 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34085 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041643 Protocolo: 2007349265 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SAN REMO DE TERESOPOLIS PART E INCORPORACOES LTDA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010413331 Protocolo: 2007352742 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JOAO BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070011335870 Protocolo: 2007352511 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011528178 Protocolo: 2007353948 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO: RITA DE CASSIA LIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS RJ0085321 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070020131401 Protocolo: 2007358852 AGTE: SBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES RJ0079991 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO MG0057527 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35056 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010113933 Protocolo: 2007359106 AGTE: JOSE SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.54757 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010684160 Protocolo: 2005301254 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: LUIZA VIEGAS PEREIRA POR SI E REP/S/FILHO PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39624 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011555165 Protocolo: 2007201506 APTE 1: JOAO VILELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA RJ0018627 APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APTE 3: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA REP/P/S SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PAULO ROBERTO DA SILVA PUERARI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEPOIS DE REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010254087 Protocolo: 2007281037 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 APTE 2: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010254087 Protocolo: 2007281037 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 APTE 2: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20042070076280 Protocolo: 2007287456 APTE 1: ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTES 2: MARIA DE FATIMA CARDOSO GONCALVES JOSE CARDOSO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA RJ0104313 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES RJ0040775 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA RJ0091052 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000030032714 Protocolo: 2007291061 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: MARIA DA CONCEICAO DE MOURA HIGINO ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011236022 Protocolo: 2007293005 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: PAULO CESAR DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.57157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010821788 Protocolo: 2007299997 APTE 1: JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APTE 2: KATIA CASTELLA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 APTE 3: PINHEIRO & COSTA PROJETISTAS E CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SIQUEIRA VALLE RJ0113915 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.57157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010821788 Protocolo: 2007299997 APTE 1: JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APTE 2: KATIA CASTELLA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 APTE 3: PINHEIRO & COSTA PROJETISTAS E CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SIQUEIRA VALLE RJ0113915 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.57157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010821788 Protocolo: 2007299997 APTE 1: JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APTE 2: KATIA CASTELLA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 APTE 3: PINHEIRO & COSTA PROJETISTAS E CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SIQUEIRA VALLE RJ0113915 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.58027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011276149 Protocolo: 2007306146 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDO: ADELE SUZIN LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA RJ0019504 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SANTIAGO MARQUES RJ0133989 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110042752 Protocolo: 2007305606 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ADOSINA CELESTE MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RJ0066757 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.58350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080026240 Protocolo: 2007305650 APTE 1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: F L FERNANDEZ SILK SCREEN ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO RJ0139135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.58417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20000010135004 Protocolo: 2007306862 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APTE 2: MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MARIA THEREZA DE LAMARE GERMANA DE LAMARE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 APDO 3: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.58619 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010257448 Protocolo: 2007308244 APTE 1: DANIEL DE ALMEIDA AMADO PACHECO REP/P/S/MAE ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES RJ0075340 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MANOEL BEZERRA RJ0037339 APTES 2: ROBERTO LEITE PACHECO FILHO (RECURSO ADESIVO) IVONE DIAS PACHECO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOA TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010435412 Protocolo: 2007311188 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: MARCIO DE BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HERMES SALDANHA FILHO RJ0073893 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.59081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020096654 Protocolo: 2007311105 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: TEREZINHA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA RJ0142082 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.59790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030026588 Protocolo: 2007314509 APTE: DIANA CONCEICAO LIMEIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO RJ0031296 APDO: LIDIA MARIA DE SOUZA NETA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO RJ0129187 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.60062 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010888398 Protocolo: 2007317172 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011261985 Protocolo: 2007317499 APTES: DALVO PEREIRA BRITO ANTONILHO JOAQUIM DA SILVA ROBERTO PINHEIRO PINTO EDISON LIMA EDUARDO WERNER FRANCISCO IVO JAILTON FAVARO JOSE ANTUNES SOARES JOSE LUIZ MATTOS ROQUE RIVELLO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60646 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042040024963 Protocolo: 2007319086 APTE: AMANDA GONCALVES FERREIRA REP/P/S/MAE IDALINA RODRIGUES GONCALVES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20070010654954 Protocolo: 2007319188 APTE: MARIO DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 APDO 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS APDO 2: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.61281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048864 Protocolo: 2007322989 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.62287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058471 Protocolo: 2007326934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.62380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011145341 Protocolo: 2007328821 APTE: JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.62670 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011106380 Protocolo: 2007330277 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: PEDRO ELIAS AVVAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.62694 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20000010260509 Protocolo: 2007330280 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: PEDRO ELIAS AVVAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.62719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058598 Protocolo: 2007329613 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELZA MARIA GOLVEA BERTO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.62753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069584 Protocolo: 2007330023 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010667120 Protocolo: 2007331467 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.62831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010667120 Protocolo: 2007331467 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.62942 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010156574 Protocolo: 2007331806 APTE 1: ALAYDE BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.63164 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072030005270 Protocolo: 2007332999 APTE: ANTERO JOAQUIM DE FREITAS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA RJ0123038 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA RJ0037428 APDO: MANUELA VICTORIA FREIRE LIMA FREITAS CORREIA REP/P/S/MAE MARIA VILMA FREIRE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA RJ0074540 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.63202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210185017 Protocolo: 2007332063 APTE: NEWTON ANDRADE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA RJ0072763 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.63327 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010085329 Protocolo: 2007334538 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANA APTE 2: OTACILIO CARVALHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES RJ0024612 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.63540 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070014359 Protocolo: 2007336319 APTE: ROSELI APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA RJ0069398 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.64135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011279092 Protocolo: 2007338669 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 APDO: MARCOS ANTONIO LOPES BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.64150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011563164 Protocolo: 2007339348 APTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO RJ0119977 APDO: JOSE HENRIQUE LUTZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.64159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210135636 Protocolo: 2007339835 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES RJ0092811 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.64570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052050044754 Protocolo: 2007344716 APTES: ELIETE FELIX DA SILVA MANOEL BATISTA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIS CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROZILENE DE OLIVEIRA RJ0001194 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIRA RJ0116596 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.65378 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060520067450 Protocolo: 2007347320 APTE: LUCAS SMERDEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA RJ0115979 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA NIRELLO RJ0130854 APDO: SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.65386 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060011223637 Protocolo: 2007347901 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.65759 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: TB 3797 REIVINDICATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM O INTERDITO PROIBITORIO 2003.049.000101-1 - TB 4233/03) 20020490000373 Protocolo: 2007349032 APTE: JORGE MATURANA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD AMARAL BAPTISTA RJ0138345 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANIA LIMA DA SILVA RJ0051391 APDO: ANTONIO MATURANA E S/MULHER EUNIRA PERDOMO MATURANA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO RJ0043573 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.66375 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011352990 Protocolo: 2007351675 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 APDO: ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.66472 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060730005150 Protocolo: 2007353033 APTE: OSWALDO LUIZ CARVALHO VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 APDOS: MARCELA DE SOUZA PAULA BEATRIZ MADURO DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES RJ0095179 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO RJ0121559 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.66505 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380029375 Protocolo: 2007351918 APTE 1: FABRICA DE BEBIDAS DRAMA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI RJ0047278 APTE 2: JOSE LOPES CORREA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO, PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.66510 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380052053 Protocolo: 2007353011 APTE 1: MARCO AURELIO GOMES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 APTE 2: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO RJ0113967 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.66566 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070280068818 Protocolo: 2007354928 APTE: MARIA DARLIN SOUZA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA RJ0078054 ADVOGADO 2: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 APDOS: BANCO ITAU S A CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.66703 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870010260 Protocolo: 2007353786 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 APDO: JOSE ALBERTO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0126805 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.66824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010477677 Protocolo: 2007354996 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APDO: WANDO MELLO LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA RJ0065113 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA RJ0072297 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.67139 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060040284804 Protocolo: 2007353004 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 APDO: RENATA REGIS MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES RJ0122977 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.67152 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040406776 Protocolo: 2007353005 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 APDO: RENATA REGIS MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES RJ0122977 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.67529 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062120022630 Protocolo: 2007357243 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 APDO: ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.67793 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380027030 Protocolo: 2007359381 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 APDO 1: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APDO 2: MARIZE MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 401909"
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                                                                                    "401911": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO P/TIT/EXTRAJUD. 20072100096397 Protocolo: 2007349229 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 INTERESSADO 2: GERMANA MARTINS DE ALMEIDA CANDIDO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O ART. 120, P. UNICO, DO CPC AUTORIZA QUE, 'HAVENDO JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL SOBRE A QUESTAO SUSCITADA, O RELATOR PODERA DECIDIR DE PLANO O CONFLITO DE COMPETENCIA...'. DAI ACOLHER O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2081 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010598042 Protocolo: 2007343437 AUTORS: MONICA BARBOSA FELIPPE MARIA DE LOURDES BARBOSA FELIPPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A SENTENCA MONOCRATICA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2165 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010180874 Protocolo: 2007354259 AUTOR: EXPOSTAR SERVICE PROMOTORA E MONTADORA DE EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA RJ0079915 ADVOGADO 2: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA RJ0094422 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO EM REEXAME NECESSARIO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2221 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 840110001472 AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES REU: LEACIE DA CRUZ PINTO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A SENTENCA MONOCRATICA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34950 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380433956 Protocolo: 2007358402 AGTES: ZELITA LIMA CARDIAL MILTON FRANKLIN MARINHO SELMA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, MODIFICANDO A DECISAO AGRAVADA, ADMITIR O PEDIDO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS TAL COMO FORMULADO, ASSIM COMO PARA DISPENSAR A APRESENTACAO DOS CONTRATOS DE PARTICIPACAO FINANCEIRA PARA EFEITO DE ACOLHIMENTO DA PETICAO INICIAL E CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35042 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20050010415619 Protocolo: 2007359549 AGTE: LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO RJ0085108 AGDO: MARIA DA GLORIA DINIZ AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO CONHECO DO 'AGRAVO RETIDO' DE FLS. 29-30, POSTO QUE TAL ESPECIE RECURSAL SOMENTE E DESAFIADA POR DECISAO INTERLOCUTORIA DE 1 GRAU, PARA QUE DELE CONHECA O 2 GRAU, COMO PRELIMINAR DE APELACAO, DESDE QUE EXPRESSAMENTE REQUERIDO (CPC, ART. 523), HIPOTESE DE TODO ESTRANHA AO CASO DESTES AUTOS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35637 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011678139 Protocolo: 2007366060 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: REGINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...ASSIM, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC,...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35642 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010303811 Protocolo: 2007365922 AGTE: WALDELINO COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CORRIJO, DE OFICIO, O ERRO MATERIAL CONTIDO NA DECISAO AGRAVADA PARA DEFERIR O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE COMPLEMENTACAO DOS RENDIMENTOS DE CONTA-POUPANCA 20070010763342 Protocolo: 2007365873 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: IZABEL DA COSTA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES RJ0065454 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS RJ0134530 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NESTES TERMOS, CONSIDERANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE INSTRUMENTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A LUZ DO DISPOSTO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35702 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011951920 Protocolo: 2007366876 AGTES: ADILIA THALITA PORTO ALEGRE AGNE ANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO LAYR DANETRA RUY PEDRO GIRON JUNIOR FRANCISCO JOSE FERRARO GENU ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... RAZAO PELA QUAL NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35777 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010380049213 Protocolo: 2007367784 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 AGDO: ANDREA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO BATISTA SANDES RJ0038293 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35783 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020133999 Protocolo: 2007367859 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 AGDO: MAYCON BEZERRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A DECISAO RECORRIDA CONTRARIA OS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA CITADOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMA-LA E, ENTAO, DEFERIR O PEDIDO DO REU NO SENTIDO DE SE CHAMAR AO PROCESSO O TERCEIRO SEGURADOR.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35796 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20012030065986 Protocolo: 2007368163 AGTE: WANDER NUNES PIRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 AGDO: VICTOR MANOEL FRANCA PIRES REP/P/MAE VIRGINIA LOPES FERREIRA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO RJ0061488 ADVOGADO 2: DR(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA RJ0123421 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35802 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010379281 Protocolo: 2007367426 AGTE: JAIR ANTONIO MARCELINO CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS RJ0146925 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35869 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011117660 Protocolo: 2007368719 AGTE: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA RJ0085053 AGDO: RAIMUNDO RAMOS LIRA REP/P/S/CURADORA NEIVA DE CASTRO LIRA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O BLOQUEIO DO PERCENTUAL DE 30% DO QUE VIER A SER RECEBIDO PELO REU TAL QUAL REQUERIDO NO ITEM B DA PETICAO INICIAL. DEVE O JUIZ DA CAUSA ADOTAR AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA A EFETIVACAO DESTA DECISAO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35874 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010922055 Protocolo: 2007368534 AGTE: GENALDO ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES RJ0090766 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DEVE, ASSIM, SER RATIFICADA, RAZAO PELA QUAL NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35925 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040359257 Protocolo: 2007369129 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 AGDO: ADILCE ABREU DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35926 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020065155 Protocolo: 2007369052 AGTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 AGDO: NORMA FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO DO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, MODIFICANDO A DECISAO HOSTILIZADA, INDEFERIR O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35951 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070420132111 Protocolo: 2007369447 AGTES: IGOR ANDRADE FERREIRA REP/P/S/MAE ADRIANA GUIMARAES ANDRADE FERREIRA RAISSA ANDRADE FERREIRA REP/P/S/MAE ADRIANA GUIMARAES ANDRADE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI RJ0141369 AGDO: CELSO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...2 - A VISTA DO DISPOSTO NOS ARTS. 522 E 527 DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36004 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011257151 Protocolo: 2007369222 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 AGDO: NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: ...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO. \"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36111 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110072124 Protocolo: 2007370317 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 AGDO: ELIZABETH DA SILVA NOGUEIRA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO RECORRIDA E DETERMINANDO A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36136 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020722221 Protocolo: 2007371295 AGTE: SONIA MARIA MONTEIRO SARAIVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 AGDOS: BANCO ABN AMRO REAL S A REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36158 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011085906 Protocolo: 2007370078 AGTES: SEBASTIAO SOARES OSCARLINA DEOLINDO SOARES DA SILVA MARCIANO DEOLINDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010010872591 Protocolo: 2007371733 AGTE: CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA RJ0131073 AGDO: TEREZINHA DE OLIVEIRA TEOTONIO POR SI E REP/S/FILHOS CRISTIANO TEOTONIO DE OLIVEIRA E CARLOS ALEXANDRE TEOTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E O CASO QUE SE APRESENTA NESTES AUTOS, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36224 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011663203 Protocolo: 2007371079 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: NIVALDO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36234 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020196922 Protocolo: 2007371478 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 AGDO: JOEL FONSECA TEIXEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PAR. 1-A, DO COD. DE PROC. CIVIL, PARA DEFERIR A LIMINAR POSTULADA PELO AGRAVANTE.\"\r\n\r\nQuebra 027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36237 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062080062877 Protocolo: 2007371355 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 AGDO: LUIS CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36297 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062080143592 Protocolo: 2007372594 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: ANTONIO SERGIO NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL RJ0109341 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36336 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020719908 Protocolo: 2007372774 AGTES: GISELA SOUZA MUNIZ JOSE GONCALVES SOARES KATIA ROBIN REED ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.69196 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011233124 Protocolo: 2006333573 APTE: ESPOLIO DE MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA REP/P/S/HERDEIROS FERNANDA TEIXEIRA JONES PAIVA E E GIANPIERO CACCIOLA ADVOGADO 1: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"DEVIDAMENTE FORMALIZADO, HOMOLOGO A TRANSACAO CONSTANTE DO TERMO DE FLS. 249/250, EM RAZAO DO QUE, SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO. AUTORIZO O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO DESDE QUE RECOLHIDAS PREVIAMENTE EVENTUAIS DIFERENCAS DE TAXA JUDICIARIA E CUSTAS. (FLS. 240)\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (7683/1999 EXECUCAO FISCAL) 20010011048063 Protocolo: 2007356696 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, ADVERTIDO O APELANTE, DESDE LOGO, PARA O DISPOSTO NO ART. 557, P.2, DO CODIGO DE RITOS.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67994 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692960 Protocolo: 2007361029 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 APDO: LUIZ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS RJ0048018 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO AS CONTAS N. 310697-1 E 312752-9, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68247 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070720001710 Protocolo: 2007363254 APTE: SONIA MARIA AGUIAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DADO QUE A TESE CONTRASTA COM SUMULA DESTE TRIBUNAL, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.68341 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050015231 Protocolo: 2007362420 APTE: MARCIO DE MOURA MARAU ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL RJ0132533 ADVOGADO 2: DR(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA RJ0107370 APDO: BANCO FORD LEASING S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA OS FINS SUPRA.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68500 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010377211 Protocolo: 2007365080 APTE: ROSA MARIA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68549 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040852006 Protocolo: 2007364628 APTE: BRENNO ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.68566 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010020041008 Protocolo: 2007364780 APTE: MARIAM YOUSSEF DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA RJ0023662 APDO: JOAO BAPTISTA ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 ADVOGADO 2: DR(a). NELIDA DA COSTA MELO RJ0133684 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGA-SE, POIS, SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68625 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010828636 Protocolo: 2007364946 APTE 1: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 APTE 2: ESPOLIO DE JOAQUIM DE ANDRADE REP/P/S/INV LUCIANO NILO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO RJ0070703 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI, NA FORMA DO ART. 557, P.1-A, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA LIMITAR A RESPONSABILIDADE DA APELANTE PELOS ALUGUERES E ENCARGOS VENCIDOS ATE O TERMO FINAL DO CONTRATO (30.04.2002), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.68627 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020007684 Protocolo: 2007364554 APTE: DAVID DAUMAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS RJ0087465 ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO RJ0133513 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.68735 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010071535 Protocolo: 2007366578 APTE 1: MARIA LUCIA DA COSTA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO COD. DE PROC. CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO PARA ESTABELECER QUE OS 12 SALARIOS MINIMOS DEVIDOS SAO AQUELES VIGENTES NA DATA DO EVENTO, CORRIGINDO-SE, A PARTIR DE ENTAO, PELOS CRITERIOS USUAIS.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010565309 Protocolo: 2007366570 APTE: O ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS RJ0142818 ADVOGADO 4: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO, E DOU PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68832 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010132470 Protocolo: 2007366824 APTE 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 APTE 2: MELINA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES RJ0132394 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT E P. 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, PARA CONDENAR O PRIMEIRO APELANTE AO PAGAMENTO DE VERBA COMPENSATORIA NO VALOR DE R$ 5.000,00, CORRIGIDA DO PRESENTE JULGADO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO ANO, A PARTIR DA DATA DA CITACAO, E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.68883 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011098648 Protocolo: 2007366616 APTE: JOSE JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, TAL COMO SE APRESENTA NO CASO, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.68908 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010252803 Protocolo: 2007366429 APTE: LEDIMAR FREIRE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.68936 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20062040142266 Protocolo: 2007365601 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: ANDERSON BARROS DOS SANTOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO A DEMANDA, OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.68948 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040011441211 Protocolo: 2007366767 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 4: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: JOSE CONSTERMANI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT, DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.68987 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610004727 Protocolo: 2007365379 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.69012 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610035268 Protocolo: 2007365380 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA DE LOURDES CAMARA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.69036 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050007090 Protocolo: 2007367921 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: FERALLA AZIZ ABDALLA HAIDO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.69075 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040318619 Protocolo: 2007367975 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: PASTELARIA CAMEL DE ALCANTARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 ADVOGADO 2: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.69126 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 31.094) 900540030241 Protocolo: 2007366256 APTE: REINALDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NA FORMA DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A INTIMACAO PREVIA E PESSOAL DO APELANTE, PROSSEGUINDO-SE COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.69186 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050003721 Protocolo: 2007366664 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: NESTOR MAGNO DA CARVALHO FILHO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.69195 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TOMBO = 78782). 935300040113 Protocolo: 2007367272 APTE: OSNI DA SILVA ABREU ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.69229 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011572396 Protocolo: 2007368075 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: CELI REIS DA SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO O PROCESSO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.69349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2414/96 - EXECUCAO FISCAL) 20000011556390 Protocolo: 2007369698 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\nId: 401911"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "401912": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JANEIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1559 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.059298-0 Protocolo: 2007252861 IMPTES: FABIANO BRUN RODRIGUES RENATO SCHETTINI KNUPP ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS 0100092RJ IMPDO: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICACAO SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO 0072586RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006151386 IMPTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL 0071789RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO ADJUNTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON RJ IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200786581 IMPTE: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER 0117395RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA ULIANA MONTELLANO 0132429RJ IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA TITULAR DA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO PADUA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007196873 IMPTE: CATIA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JOYCE GOMES DE MENEZES 0128839RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.UNIAO ESTAVEL 2003.203.004724-1 Protocolo: 2007217760 IMPTE: MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK 0000304BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA TURI MORAES 0093714RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA 0062323RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA LITIS 1: SALVADOR JOSE PINHEIRO LITIS 2: FELIPE MANSUR MILED Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16883 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.089762-8 Protocolo: 2006222560 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12885 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.119339-5 Protocolo: 2007142467 AGTE: ADILSON DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA 0086460RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES 0054067RJ AGDO: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ 0078695RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15768 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.006877-1 Protocolo: 2007173703 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSE RODRIGUEZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA 0039468RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25023 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.004.092175-2 Protocolo: 2007259863 AGTE: JOSE CARLOS PEREIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ AGDOS: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n010. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67278/2006 - 5 CAMARA CIVEL AGTE: RENATO PAIVA DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ AGDO: EVA APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLORA AMELIA NEME FELIPE 0005869RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY 0120195RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2004.001.34967 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB.9554 RESCISAO CONTRATUAL 99.038.014379-4 Protocolo: 2004244708 APTE: JOAO GARCIA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.13739 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.102042-4 Protocolo: 200664890 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ APDO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ CHOMETON DE OLIVEIRA NETO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MAISE PARANHOS AYRES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ 0096325RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.27248 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 89.003.074416-5 Protocolo: 2006125749 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALLE SUL TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ APTE 3: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGRO PECUARIA E IMOBILIARIA ANGRENSE S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO 0012894RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.47955 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.202.014860-5 Protocolo: 2006227347 APTE: MAURICIO DA CONCEICAO JUNGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MAURICIO RABELLO JUNGER REP/P/MAE ROSANGELA PECANHA RABELLO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.54151 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2005.001.093680-2 Protocolo: 2006261424 APTE: MONICA MORALES NESSIMIAN ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA 0113912RJ APDO: NEW CONCEPT SHOPPING S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.61803 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA- 2005.001.135434-1 Protocolo: 2006298970 APTES: SERGIO MASSARI LIMA WILSON CARDOSO MESQUITA MARCOS SILVA COLLI NELSON DUARTE PAES SERRANO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.63286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO (1977.001.401331-0 ACIDENTARIA) 77.001.401331-0 Protocolo: 2006306813 APTE 1: JORGE DE FREITAS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE 0082090RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002/100.003.020-1 2004.001.019691-9 Protocolo: 2006318190 APTE: CASA GELLI MOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA 0019200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.100.004457-1) 2003.001.085742-9 Protocolo: 2006318127 APTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66834 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.061523-2 Protocolo: 2006324723 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA APDO: VANDERVAL SILVA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68237 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.143205-2 Protocolo: 2006330346 APTE: MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO 0018152RJ APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.70036 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZACAO 97.015.000033-6 Protocolo: 2006335785 APTE: ROGERIO DE AZEVEDO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE EDGARD MONNERAT ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.1548 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.029.004573-2 Protocolo: 20072619 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ APDO: WALLACE KALED PINHEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4435 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087457-4 Protocolo: 2007021715 APTES: VERA LUCIA CUNHA XAVIER CRISTIANE CUNHA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7296 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.003.001972-1 Protocolo: 200734934 APTE: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ APDO: MARIA AURELIA DE MAIA PERES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 2001.001.083985-0 Protocolo: 200745101 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11888 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.115937-7 Protocolo: 2007058354 APTES: JOSE RENATO PINTO GIAROLA ADELMO LAGOAS BUSQUET CARLOS DOS SANTOS CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUSA LUIZ EDUARDO DA SILVA COSTA FELIX FERREIRA DA SILVA NEI LINO DA COSTA JUNIOR CELCINO JOSE RORIZ ISRAEL BAPTISTA DA SILVA CRISTOVAO LOPES MARCO ANTONI GRIPP JULIO CESAR DE SOUSA JOSE MARTINS TEIXEIRA ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES SEBASTIAO MOACYR VIVEIROS FILHO LUIS CLAUDIO STELMANN DOS SANTOS MARCELO GOMES SANTANNA EDNALDO SANTANA ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA JEFERSON LELIS DE SOUZA SERGIO ANTONIO ALVES MARTINS JORGE LUIZ DO NASCIMENTO BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO ALDO SEIXAS DE ASSUMPCAO EDILSON MACHADO DE BARROS JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.032636-4 Protocolo: 2007058008 APTE: LEONARDO DOS SANTOS PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES 0131989RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12352 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.128309-1 Protocolo: 200759689 APTES: LUIZ FELIPE MARTINS D AGUIAR PEDRO HENRIQUE CARNEIRO BRONZE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ APDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA PIROLLA 0149104SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13772 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.003606-2 Protocolo: 200765944 APTE: TANIA MARIA ALLEMAND FROES ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MEN DES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14563 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.028.003331-7 Protocolo: 200770510 APTE 1: THELIA MARIA SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ APTE 2: CARLOS ROBERTO QUARESMA SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15973 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.002.013505-0) 2005.002.023312-6 Protocolo: 2007077777 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO MIRANDA PALMEIRA APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16931 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.158570-8 - EXECUCAO 2004.001.066061-2 Protocolo: 200782724 APTE: GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO 0117497RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18277 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REC.DE UNIAO ESTAVEL 2003.211.005142-0 Protocolo: 200788396 APTE: OSVALDO FELTER PEREIRA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: JACKIE RABELO DE ALMEIDA JANSEI RABELO DE ALMEIDA JAQUELINE RABELO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSILDA DA FONSECA 0101819RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18958 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.006078-9 Protocolo: 2007092249 APTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DR. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: ALEXANDRE RODRIGUES VALINHOS ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA 0118129RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20050 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.000936-8 Protocolo: 200798047 APTE: RAFAEL FEDERICI MARLOWE REP/P/S/REPRESENTANTE LEGAL CRISTINA QUINTAO FEDERICI ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APDO: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DE ICARAI REAL TAXI ADVOGADO: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29989 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.001.045279-3 Protocolo: 2007147057 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOS: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ APDO: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32041 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.139151-7 Protocolo: 2007157777 APTE: CARLSON DE ALMEIDA BARROS E S/MULHER FABIULA PASCOAL BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE 0115928RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA 0106270RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32836 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077151-7 Protocolo: 2007163713 APTE: KATIA CUBA DA COSTA FARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39718 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.540.001718-0 Protocolo: 2007200921 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APTE 2: WILSON BENEDITO ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO 2: JOSE ELIAS PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APDO 3: LUIZ BARBOSA CORREA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA 0004674RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44803 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.009317-1 Protocolo: 2007223850 APTE: SEBASTIAO FERNANDES DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES 0142500RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46434 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO SEGURANCA 2007.007.001033-2 Protocolo: 2007232199 APTE: RODRIGO ESPERANCA NAPOLI ADVOGADO: DR(a). GABRIEL NAPOLI 0137281RJ APDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48451 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104479-2 Protocolo: 2007247091 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: ANDRE ALVARES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50717 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.112893-0 Protocolo: 2007256995 APTE 1: JOCELIA MARCELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51010 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.042.008990-0 Protocolo: 2007258987 APTES: ROMEU MENDES DE SA NILCEA MARIA MENDES DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ APDO: IELCI PINTO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO NEVES RETONDARO 0004331RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N.20011000031549) 2003.001.036529-6 Protocolo: 2007268243 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDO: ALCOA ALUMINIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52623 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.106991-9 Protocolo: 2007274392 APTES: CARLOS ERNESTO DA CUNHA ISA DA ROSA BARROS MARIA DA GLORIA MOURA E SILVA MARIO VERAN MARIA CECILIA SALGADO LIMA MARIO AUGUSTO CAMPELLO COSTA MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA NELSON PRADO FILHO NEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO PRISCILA MARIA ALVES BORGES DA SILVEIRA SANDRA MARIA CUNHA DE FARIA SIDNEY DA COSTA BERNARDES YVONNE FRANCO PARKES ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MELO 0002191CRJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO 0122385RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55519 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.013198-7 Protocolo: 2007290593 APTE: ADERBAL ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO 0046050RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO 0033412RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE JULGADA COM AS ACOES 2006.001.038847-3 (CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS), 2006.001.063118-5 (CAUTELAR INOMINADA) E 2006.001.080206-0 (MANUTENCAO DE POSSE) 2006.001.080249-6 Protocolo: 2007292982 APTE: FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOS: HUMBERTO DOMINGUES CAETANO BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.038847-3 Protocolo: 2007292983 APTE: FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDO: HUMBERTO DOMINGUES CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES MONTEIRO 0010606RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56412 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002697-6 Protocolo: 2007294714 APTE: GILDASIO OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR 0106555RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57143 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.045.001148-4 Protocolo: 2007299706 APTE: JORGE DA ROSA GANDOLFO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA 0056564RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES 0119404RJ APDO: PLAMER PLANO MEDICO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO 0120951RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.58636 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.203.010380-8 Protocolo: 2007308662 APTE 1: ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 3: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APTE 2: COLOR FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL 0124261RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60299 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.060320-6 Protocolo: 2007317311 APTE: ANDERSON MARQUES DANTAS ADVOGADO: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA 0113736RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.61369 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.048814-5 Protocolo: 2007323059 APTE: JOSE PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES C&A MODAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.61503 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.011121-7 Protocolo: 2007323072 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ APDO: ESPOLIO DE ARNALDO TEIXEIRA DE MELLO REP/P/S/INV NELI SAPUCAIA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM 0107811RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 94.001.064569-1 Protocolo: 2007328723 APTE: NEIDE DE OLIVEIRA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS 0047803RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63247 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005006-3 Protocolo: 2007332935 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: EMILIANO F DO NASCIMENTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63597 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.113653-9 Protocolo: 2007336697 APTES 1: ROGERIO OLIVEIRA BASTOS CRISTINA HELENA DE VEIGA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.64497 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.081259-0 Protocolo: 2007343244 APTES: JURACY RODRIGUES SERGIO PEDRO VELOSO RONY VON VELOSO SANDRA MARA RODRIGUES VELOZO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA 0018316BA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.64561 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.085790-0 Protocolo: 2007343721 APTE 1: THAIS PIMENTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.65954 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004945-0 Protocolo: 2007349188 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: DJALMA CATARINO FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nId: 401912"
                                                                                        ],
                                                                                        "401910": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006282514 IMPTE: PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE DOIS OFICIOS\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072318 IMPTE: SABRINA ROZEMBRACH FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS RJ0137588 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA SOUZA BARRETO SP0020617 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES RJ0110231 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. A PRESTACAO DE CONTAS VAI A FLS. 132/134\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007369338 IMPTES: VALERIA FERREIRA SOARES JOSE CARLOS DELGADO SEVICO MARCI MARIA PETERS MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO COSTA ANTONIO DA SILVA ALVES JULIO CESAR BARCELLOS LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO RJ0026861 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS RJ0055612 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA RECOLHER O VALOR FALTANTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27274 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072030128342 Protocolo: 2007285878 AGTE: MARIA JOSE DAS GRACAS GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"INTIME-SE PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS. 21).\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28872 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020382559 Protocolo: 2007300105 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS EXPRESSOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30919 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011055753 Protocolo: 2007318748 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDOS: AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT MARCIA CELESTINO DE OLIVEIRA ERICA MARQUES PEREIRA FILIPE MARQUES PEREIRA JOSE DE CARVALHO NOELIA MOREIRA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33266 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090015161 Protocolo: 2007341747 AGTES: JOAO CARLOS BARRETO BAYMA SUZANA PASCUAL CARAM BAYMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS RJ0130277 AGDO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA, DIGA O RECORRENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34838 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050370062886 Protocolo: 2007357623 AGTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: JACYRA GUIMARAES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS RJ0129221 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...RECONSIDERO, DESTARTE, A DECISAO DE FLS. 105/106 E CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA AS CONTRA-RAZOES QUE ALVITRAR.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36047 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 920660000931 Protocolo: 2007370632 AGTE: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 AGDO: ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO REP/P/ NILZA STOCCO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA HAJA VISTA NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO GRAVE NEM DANO DE DIFICIL REPARACAO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36156 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060011018045 Protocolo: 2007371272 AGTES: JOSIVAL DE JESUS DE OLIVEIRA MKT RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, ATE DECISAO FINAL DO AGRAVO, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO (CPC, ART. 558). 3 - REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No 11.187/05.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36213 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020080001078 Protocolo: 2007372077 AGTE: JACIARA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 AGDO: COCA COLA INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA LELLIS DE OLIVEIRA RJ0058329 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO WINTER CARACAS RJ0036445 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA. COMPROVE-SE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36249 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 930120000076 Protocolo: 2007371763 AGTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE DF0006576 AGDOS: GRAZIELA MENDES DE SILVA JOSE CARLOS DE SOUZA ROCHA ALEXANDRE DE AGUIAR DUARTE FILHO CARLOS ANTONIO DA SILVA MARIA DAS NEVES LIMA DE SIQUEIRA JECEIR SILVA JOAQUIM DELGADO FILHO JOSE ALBERTO RIBEIRO OSORIO LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA THOME RODRIGUES DA SILVA JUNIOR MARIA DA GLORIA SALVADOR SOUZA MURILO DA CONCEICAO PUPO ADRIANA BARROSO RAIMUNDO PEDROSA GALVAO LUIS ALFEU NUNES AGRINALDO ALVES DELPHIM DE ALMEIDA ANA MARIA CORREA FRANCA JOSEPH EDWARDS MATHEWS ADVOGADO: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES RJ0056938 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS P/ SE MANIFESTAREM. APOS, AO MP. DISPENSO AS INFORMACOES\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36331 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010887761 Protocolo: 2007372360 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 AGDO: LUCIANE FERREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA POR NAO VISLUMBRAR RISCO DE DANO IRREPARAVEL. SOLICITEM-SE INFORMACOES. I. A AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.1374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20040011208656 Protocolo: 2007002430 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CLAUDIA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA FUX RJ0118880 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA RJ0131669 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28505 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010538780 Protocolo: 2007142729 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: LIDOVINA DA SILVA SORIANO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTEMPESTIVO O RECURSO. NADA A PROVER.\" - DECISAO EXARADA NA PETICAO DO APELADO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59872 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010960397 Protocolo: 2007315976 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: MARA LUCIA LOPES DE CARVALHO CARNEIRO POR SI E REP/ASSIST/S/FILHOS LEONARDO LOPES DE CARVALHO CARNEIRO E LIDIA MARIA LOPES DE CARVALHO CARNEIRO LUIS FILIPE LOPES DE CARVALHO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 ADVOGADO 2: DR(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA RJ0106332 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63863 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072070022150 Protocolo: 2007336790 APTE: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 APDO: ALCELINA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63968 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010516700 Protocolo: 2007338113 APTE: LEILA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 401910"
                                                                                        ],
                                                                                        "401915": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1941 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011232675 Protocolo: 2007313366 AUTOR: THAYNA PESSOA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO EX OFFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2001 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011055194 Protocolo: 2007328952 AUTOR: JONAS JACINTO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL RJ0133042 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DA SILVA RJ0086708 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\nQuebra 003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2037 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042743 Protocolo: 2007332985 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 REU: VERA LUCIA DE CARVALHO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 20020011066109 Protocolo: 2007330718 REQTE: LEONARDO MARSICO MOURA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 REQDO: PAULO CESAR DE ANDRADE MOURA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157376 IMPTE: MARTHA GUIMARAES DIAS MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DE COMODATO 20042030065464 Protocolo: 2007178317 IMPTES: MONICA RENAULT CALIXTO YURI RENAULT CALIXTO REP/P/S/MAE MONICA RENAULT CALIXTO LORRAIN RENAULT CALIXTO REP/P/S/MAE MONICA RENAULT CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES RJ0140765 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA LITIS: ESPOLIO DE ABRAO CALIXTO REP/P/S/INVENTARIANTE NEUZA CONCEICAO RUSSO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007278857 IMPTE: JOAQUIM RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESDEC Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1749 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE USUCAPIAO 20010020178397 Protocolo: 2007351498 IMPTE: ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER REP/P/S/INV VERONICA MARIA ZELIA OBERLAENDER DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON RJ0003084 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA RJ0074713 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER RJ0063446 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19732 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060630055866 Protocolo: 2007213502 AGTE: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0060323 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780046595 Protocolo: 2007214518 AGTE: IZABEL FONSECA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO MAX GUNTER FONSECA SHUSTER ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ RJ0116800 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECONHECEU-SE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR EM RELACAO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010915397 Protocolo: 2007216791 AGTE: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20010020178397 Protocolo: 2007227440 AGTE: ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER REP/P/S/INVENTARIANTE VERONICA MARIA ZELIA OBERLAENDER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON RJ0003084 AGDO: ESPOLIO DE OSWALDO CORREA MARQUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA RJ0004549 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22278 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072080074948 Protocolo: 2007235394 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA RJ0052792 AGDO: JORGE DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22292 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO 20050630037114 Protocolo: 2007234976 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB16.941 ORDINARIA 940010745557 Protocolo: 2007236522 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO 1: RAQUEL APARECIDA GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 AGDO 2: ERCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22468 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030380077470 Protocolo: 2007237205 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: SANO S A INDUSTRIA E COMERCIO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040110003983 Protocolo: 2007244527 AGTE: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: ESPOLIO DE MARIA ROSA DA CONCEICAO REP/P/S/INVENTARIANTE REYNALDO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL RJ0025049 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE SANCAO POR LITIGANCIA DE MA FE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040750020826 Protocolo: 2007249940 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: JOAO BATISTA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO RJ0069580 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010338937 Protocolo: 2007253728 AGTE: EDUARDO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24661 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630037192 Protocolo: 2007255263 AGTE: CARMEM DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25116 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010372097 Protocolo: 2007260996 AGTES: JULIA DOS SANTOS ROSSI ELZA DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 AGDO: ESPOLIO DE OSVALDO MARTINS FERREIRA P/S/INVENTARIANTE CARMEN LUCIA ROQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RAMOS NEVES RJ0009645 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20000011617845 Protocolo: 2007262632 AGTE: ESPOLIO DE PAULINO VAZQUEZ RIVERA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ RIVERA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 AGDO: JOSE NICACIO GARCIA FILHO ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010725870 Protocolo: 2007266103 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: FLAVIA TRISTAO ABI RAMIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS RJ0123347 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070360045770 Protocolo: 2007263751 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DINA MARIA NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25854 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011181008 Protocolo: 2007264715 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: SUELY SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030094071 Protocolo: 2007264921 AGTE: ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA DE AREAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDO: MARYSE COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010025835 Protocolo: 2007265732 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARIA DE SOUZA RJ0067758 AGDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 INTERESSADO: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA RJ0100481 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011192590 Protocolo: 2007268593 AGTES: ROBSON CIPRIANO VALERIA TATIENE VANESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072030000374 Protocolo: 2007273491 AGTE: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 AGDO: PRISCILA MARIS FERREIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280056920 Protocolo: 2007273313 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDOS: JOSE CARLOS LOURENCO DOMICILIO RODRIGUES DIEGO DE SIQUEIRA CORTAZIO ADVOGADO: DR(a). THIAGO FREITAS RJ0114535 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26405 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011152245 Protocolo: 2007274489 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AGDOS: OSWALDO VAZ PORTO ABRAM DELANO WIGUTOW FERNANDO PACIFICO DUARTE GAMELEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060010287530 Protocolo: 2007270038 AGTE: RENATO EBOLI TORRES ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES RJ0065661 AGDO: SIRLENE GOULART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO RJ0098724 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980012084991 Protocolo: 2007275800 AGTES: SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS AIRTON ELOY DE SOUZA MARIA DA SILVA CERQUEIRA ALEXANDRE HENRIQUE MARINHO DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011514556 Protocolo: 2007282230 AGTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010552180 Protocolo: 2007282608 AGTES: JIOVANNI LIBERATO SORIA SIRLENE CORREA CAMPOS STEPHANY CAMPOS SORIA REP/P/S/PAIS JIOVANNI LIBERATO SORIA E SIRLENE CORREA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 AGDO: VIACAO CARAVELLE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (JIOVANNI LIBERATO SORIA) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO(VIACAO CARAVELLE LTDA) NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2005.100.004.763-3 20070011006629 Protocolo: 2007283174 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011229825 Protocolo: 2007283554 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SANDRA CAVALCANTE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000028783 Protocolo: 2007286729 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040902782 Protocolo: 2007287568 AGTE: LUIZ CLAUDIO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO DA SILVA RJ0143706 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA RJ0146340 AGDO: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PAS CHOALOTTO RJ0139799 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27531 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050101450 Protocolo: 2007287660 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDOS: ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES DOMINIQUE DE PAULA ALVES DA SILVA MARIA APARECIDA MATEUS SOLANGE DE FATIMA RIBEIRO ROBSON SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27645 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 985300242227 Protocolo: 2007288206 AGTE: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 AGDO: ADRIANA BELLO DE MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES RJ0042086 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000032348 Protocolo: 2007288861 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27796 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052060048082 Protocolo: 2007289243 AGTE: SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 AGDO: FELINTO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEIDSON FARIAS PB0000699 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27847 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020110013110 Protocolo: 2007288226 AGTE: ALAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010133067 Protocolo: 2007289404 AGTE 1: ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG RJ0066814 AGTE 2: SHIRLEY BAR ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDOS: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27978 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120000178 Protocolo: 2007291515 AGTE: BARBARA PINHEIROS PIRES P/SI E REP/S/FILHO PEDRO VITOR PINHEIRO PIRES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA MG0072321 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27991 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050020169447 Protocolo: 2007291459 AGTE: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28203 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070110018762 Protocolo: 2007292863 AGTE: JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO: AIRTON BECHTLUFFT ADVOGADO: DR(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA RJ0035506 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28316 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20060010111189 Protocolo: 2007295682 AGTE: LUIZ CARLOS CUNHA VITANGELO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 AGDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010164205 Protocolo: 2007295780 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PAULO ROBERTO DE MOURA MACIEL ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28613 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072070057899 Protocolo: 2007295746 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MIRIAN TORRES DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28680 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040411 Protocolo: 2007297848 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO RJ0135253 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28894 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050011502093 Protocolo: 2007300073 AGTE: MARLI CANAS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 AGDO: CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29107 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20000040142904 Protocolo: 2007302004 AGTE: CAREM SIQUEIRA MALAQUIAS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPCAO RJ0037629 AGDO: ADALTON CORREA MALAQUIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA RJ0031344 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES RJ0078746 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011211596 Protocolo: 2007303987 AGTES: IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR MARIA STELA SANTOS FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO RJ0107642 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29377 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080155703 Protocolo: 2007302870 AGTES: LUIZ BATISTA BRUNO ORLANDO VICENTE EQUEY DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA RJ0082257 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29409 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050011493535 Protocolo: 2007304554 AGTE: EURICO DA SILVA MURICY FILHO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO: RAQUEL CHUEKE MURICY ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI RJ0085319 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022080142772 Protocolo: 2007304700 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENE GRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER RJ0105460 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090075730 Protocolo: 2007306768 AGTE: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 AGDOS: SONIA MARIA SOARES MARCIO LUIS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID RJ0089152 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA RJ0083762 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29814 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO 20020010802694 Protocolo: 2007308451 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CGU CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120012983 Protocolo: 2007313219 AGTE: RICARDO MOREIRA MEDEIROS E S/MULHER SONIA DA GAMA MORET MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 AGDOS: LUIZ ANTONIO BEZERRA E S/MULHER JOANA D'ARC CARDOSO DA SILVA BEZERRA REJANE DA SILVA MATTOS P/SI E REP/S/FILHO IANN MATTOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA RJ0138251 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30536 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070580008815 Protocolo: 2007315257 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: IMANAT MOTTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA RJ0144297 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30638 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020010490696 Protocolo: 2007318366 AGTE: VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELIANE SPITZ CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELIANE SPITZ CUNHA RJ0092445 AGDO: MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO RJ0115962 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30703 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 20070210253645 Protocolo: 2007317191 AGTE: SILVIO DE SOUZA TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DE FATIMA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0112849 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30857 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010239590 Protocolo: 2007319807 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 AGDO: AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, DETERMINOU-SE QUE O DOUTO JUIZO EXAMINE A POSSIBILIDADE DE REVOGACAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE CONCEDIDO A AGRAVADA.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20070430005950 Protocolo: 2007319036 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIO LUIZ LEANDRO FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30987 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011172765 Protocolo: 2007320777 AGTE: ZILDA ROSA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30996 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010661776 Protocolo: 2007320934 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO RJ0126496 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31024 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010903820 Protocolo: 2007321958 AGTES: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUSA MACEDO LUIS FILIPE MATOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADOS 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31047 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010078757 Protocolo: 2007321239 AGTE: MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 AGDO: FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO RJ0060213 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31075 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20072030077668 Protocolo: 2007320598 AGTE: CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA RJ0090118 AGDO: LEDA CRISTINA BARCELLOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0142629 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31111 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030660171205 Protocolo: 2007320198 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 AGDO: JAIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR RJ0084798 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010512882 Protocolo: 2007318998 AGTE: MIRIAN PAPALEO FICHTNER ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31248 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020737398 Protocolo: 2007323282 AGTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO: MANOEL SOARES DE VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA RJ0088202 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31346 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000029118 Protocolo: 2007323397 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31422 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420086435 Protocolo: 2007320679 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDOS: JULIO CESAR FILPO DE SIQUEIRA ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ROLIM SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA VIEIRA GONCALVES DE MELO RJ0145036 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31500 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010955191 Protocolo: 2007325393 AGTE: MARCIA BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS RJ0100137 AGDO: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31509 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010816466 Protocolo: 2007324245 AGTES: JORGE LIBANIO DA SILVA ENEDINA HELENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010612856 Protocolo: 2007325074 AGTE: ROANNE CARNEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RJ0110182 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES RJ0126201 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31538 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080159964 Protocolo: 2007325145 AGTE: MASTER TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA RJ0051424 AGDO: ROSELI MARTINS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA RJ0033869 INTERESSADO: SAVASTANO AGENCIA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31603 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 880010887862 Protocolo: 2007324481 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 AGDO: MAPOAM MADEIREIRA PORTAO DO AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020010461519 Protocolo: 2007325304 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 AGDO: WALTER SEGMILLER ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010508423 Protocolo: 2007327508 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: MARIA CRISTINA MANSOUR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31740 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070110018762 Protocolo: 2007327006 AGTE: JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO: ANTONIO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS RJ0100233 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010150201 Protocolo: 2007327578 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 AGDO: ROBERTO CURTISS BERLINER ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO RJ0031266 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20070310083889 Protocolo: 2007327327 AGTE: COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUACU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 AGDO: CREDITUBA COMERCIAL LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32027 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040058983 Protocolo: 2007325790 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: JORGE MENDES FARIA ANA MARIA DA COSTA BARROS P/SI E REP/S/FILHA ROSIANE BARROS FARIA ANGELA MARIA CORREA FARIA OCTAVIO MENDES FARIA MICHELE CORREA FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32113 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011673267 Protocolo: 2007328529 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: SUELY DA COSTA SANTANA ABRAAO DA COSTA SANTANA MIRIA DA COSTA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO SP0137037 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010701002 Protocolo: 2007327814 AGTE: LENY BELOTTI ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32336 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010546719 Protocolo: 2007331089 AGTES: MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA HELOISA HELENA CARVALHO DA SILVA ARTHUR CARVALHO DA SILVA CAROLINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011147493 Protocolo: 2007333109 AGTE: MALTZ ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 AGDO: K2 GROUND HALDING SUPPORT LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32436 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011023081 Protocolo: 2007332396 AGTE: CRISTIANE VICTOR DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA RJ0113910 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010244069 Protocolo: 2007333579 AGTES: ELENIR VIEIRA DE LARA LUIZ ANTONIO DE CASTRO SEBASTIAO SPREAFICO SELES SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 2005.100.005182-0) 20060010966596 Protocolo: 2007333732 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32589 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080099475 Protocolo: 2007335196 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS ANTONIO DA SILVA ASSUMPCAO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131684 Protocolo: 2007335406 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO 2: MC2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 AGDO 3: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA 16 CAMARA CIVEL.\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32890 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050010614306 Protocolo: 2007338771 AGTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO 1: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO 2: NAMBURG INVESTIMENT S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32953 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120022514 Protocolo: 2007339292 AGTE: TANIA LEITAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011824820 Protocolo: 2007339317 AGTE: EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011649243 Protocolo: 2007342561 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: ANDERSON LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI RJ0117031 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MOORE PAEZ RJ0122584 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33785 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011884890 Protocolo: 2007345945 AGTE: MONICA CHRISTINA AYRES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010040228 Protocolo: 2007346261 AGTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES AGDOS: ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS RICARDO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS RJ0064358 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011772521 Protocolo: 2007344458 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JACQUELINE DOS REIS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34006 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020011006435 Protocolo: 2007347619 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34059 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041679 Protocolo: 2007349260 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CLARICE BRAGA ROLLEMBERG Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011863356 Protocolo: 2007352615 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LIDIA MELO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. ACAO RESCISORIA 2006.006.382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA-13VC DA CAP. 20030011331075 Protocolo: 2006337376 AUTOR: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 REU: VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA RJ0140574 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.37042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010922501 Protocolo: 2007187375 APTE: ANA CELIA CABRAL GRECCO REP/S/CURADORA MARIA HELENA CABRAL BAYER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES RJ0137945 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.38483 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010583048 Protocolo: 2007195610 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 APDO: VALDELI VITOR COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA JOSE DOS SANTOS RJ0141518 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.41639 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 76106 - CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20010110062932 Protocolo: 2007208069 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 APDO 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO JANUARIO NEWTON APDO 2: ALVARO CRUZ DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES RJ0117237 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.42496 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 20040060021880 Protocolo: 2007212701 APTE: ANA PAULA SANTOS SOBREIRA POR SI E REP/P/S/FILHOS JOAO PEDRO SOBREIRA MULINARIO E MARIA FERNANDA SOBREIRA MULINARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.42605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050011392809 Protocolo: 2007213740 APTE: SILVIO RIBEIRO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO RJ0023950 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.43592 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 1983.038.000618-0) 990380114691 Protocolo: 2007217618 APTE: TEREZINHA FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE, DE OFICIO, O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.45225 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080003257 Protocolo: 2007224335 APTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS RJ0116918 REC.ADESIVOS: VINICIUS NASCIMENTO DAS NEVES REP/P/S/MAE MARISE NASCIMENTO DA SILVA VANDERSON DA SILVA ANICETO MARISE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE RJ0079860 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.45489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020684679 Protocolo: 2007227544 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.46886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010151254 Protocolo: 2007235146 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.48264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010689291 Protocolo: 2007244965 APTE: ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.49617 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20070820003089 Protocolo: 2007250816 APTE: ELESSANDRA BARBOSA DA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 APDO 1: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.50724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011112839 Protocolo: 2007257223 APTE: EDGAR ESTEVAO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.50976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010461190 Protocolo: 2007259744 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: VIRGINIA PIGNATON DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.51359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050033140 Protocolo: 2007255165 APTE 1: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA RJ0126941 APTE 2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 APDO: CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA RJ0057007 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA RJ0059018 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.52090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.120.000090-0) 20010011040349 Protocolo: 2007266436 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.52703 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010741483 Protocolo: 2007275044 APTE: PRISCILLA RIBEIRO GONCALVES ANJO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.52977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011025562 Protocolo: 2007277549 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD RJ0109354 APDO: JOSE RITO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.53326 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4.585 CONHECIMENTO 950010338723 Protocolo: 2007279253 APTE: EUFRASIA DOS SANTOS MOISES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.53391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010028055 Protocolo: 2007280790 APTE 1: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APTE 2: JOSE CLAUDINO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.53424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010171469 Protocolo: 2007280942 APTE 1: VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 APTE 2: DECIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 APTE 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 APDO: TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES RJ0100961 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.54022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052060060070 Protocolo: 2007283969 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: SEVERINO FELISMINO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA RJ0104654 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LOURENCO FERREIRA RJ0113426 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.54215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062090031221 Protocolo: 2007283898 APTE: RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA RJ0136134 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA RJ0103637 APDO: CLAUDIO CAPARELLI MONIZ A DAQUER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.54485 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090052625 Protocolo: 2007285588 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 APDO: CARLOS EDUARDO DE LIMA FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.54761 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.014663-0 20050011618204 Protocolo: 2007287952 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.55184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050007143 Protocolo: 2007287758 APTES: LUIZ FERNANDO MARTINS DE LIMA LUCINEA GOMES CUNHA DE LIMA CLEBER LUIZ CUNHA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS RJ0101242 APDO: LAURA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.55260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040092275 Protocolo: 2007287357 APTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO: OLGA REGINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.55460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050114006 Protocolo: 2007291121 APTE 1: ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO RJ0058484 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO RJ0018562 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTES 3: AVELINO DE MELO RODRIGUES SEBASTIANA DE AMORIM RODRIGUES ROSA MARIA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.55572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062120030791 Protocolo: 2007291116 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SEBASTIAO GONCALVES PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.55667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011274980 Protocolo: 2007291784 APTE 1: CARLOS AIRTON COELHO ADVOGADO: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO RJ0124085 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.55714 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011569117 Protocolo: 2007291614 APTE: P L ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 APDO: ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.55830 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20030260029094 Protocolo: 2007287236 APTE: FLAVIO DA SILVA RIBEIRO AREAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GLAUCIA TRINDADE SILVA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.56008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010575325 Protocolo: 2007292709 APTE 1: SOFIA STOFFEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APTE 2: STOCK PHOTOS PRODUCOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO RJ0135064 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DIFUSAO DE EDUCACAO E CULTURA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO OSCAR PEREIRA SP0029628 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.56509 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011496110 Protocolo: 2007296111 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APDO: CARLOS ROBERTO DA COSTA BORRET ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA RJ0104871 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.56633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010278160 Protocolo: 2007296119 APTE: ADRIANA DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA RJ0123596 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 APDO: BRUMARIO EDITORA E LIVRARIA LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.56661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (JULG. EM CONJ/C/ MEDIDA CAUTELAR N.99.001.077883-5) 990010790914 Protocolo: 2007298374 APTE: FERNANDO TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.56691 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO SEGURANCA 20060290014580 Protocolo: 2007296453 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO: MAURO GOMES PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.57487 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010708830 Protocolo: 2007301678 APTES: SUELI RODRIGUES PEREIRA TERESA MARLENE BUENO TOYOMI SUGUIMOTO WILLI ROBERTO LASSI ZULEIKA BRUN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA RJ0145999 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.58039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090097893 Protocolo: 2007303488 APTE: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JAILSON ALVES DA SILVA SP0133465 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CROCCI JUNIOR SP0207624 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.58067 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011460165 Protocolo: 2007303088 APTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: REINALDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA RJ0082362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI RJ0044482 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.58068 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010270656 Protocolo: 2007299835 APTE: LAERTE HONORATO RISPERI ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.58268 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010050635 Protocolo: 2007306933 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APTES 2: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) EVERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.58600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010641762 Protocolo: 2007308096 APTE: DONATO AMENTA ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.58919 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA-TB 21090 20000020212240 Protocolo: 2007309421 APTE: SULEIGY MARIA NAGIME BARROS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO RJ0126668 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO RJ0124540 APDO: PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA RJ0005310 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.59119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060010458074 Protocolo: 2007311231 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA RJ0122898 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.59483 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011353017 Protocolo: 2007313160 APTE 1: HYLSEA MESQUITA DE LA ROCQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 APTE 2: LUIZ RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 APTE 3: JEAN CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 APTE 4: HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 APDO 1: HYLSEA MESQITA DE LA ROCQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA MOL SOARES RJ0099292 APDO 2: LUIZ RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO RJ0120142 APDO 3: JEAN CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 APDO 4: HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 APDOS 5: PAULO CESAR FIERRO FELICIO CASA DOS PNEUS LTDA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.59729 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS - 2006.209.009321-4 - EXECUCAO DE ALIMENTOS - 2006.209.008141-8- EXECUCAO DE ALIMENTOS (JULGADOS EM CONJUNTO) 20052090115736 Protocolo: 2007312156 APTE: CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDO: ROSANGELE VENZON CARNEIRO P/SI E REP/S/FILHAS ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO E ISABELA VENZON PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CARLA SAFADI RJ0124758 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DA SANCAO POR LITIGANCIA DE MA-FE AO RECORRENTE.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.59750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090017492 Protocolo: 2007312166 APTE: CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDO: ROSANGELE VENZON CARNEIRO P/SI E REP/S/FILHAS ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO E ISABELA VENZON PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DA SANCAO POR LITIGANCIA DE MA-FE AO RECORRENTE.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.60088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040120023693 Protocolo: 2007316025 APTE 1: PARADA SETENTA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.60158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010956801 Protocolo: 2007317427 APTE: MYRTHES BOMFIM LEITE ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.60708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069493 Protocolo: 2007319134 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.60740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011362647 Protocolo: 2007319361 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: LUCIA CATARINA CAMPOS BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RJ0063498 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA RJ0115596 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.60816 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010983910 Protocolo: 2007319191 APTE: EQUIFAX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO VIVARELLI SP0014869 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ROBERTO MORAES SP0022905 ADVOGADO 3: DR(a). JURACY GOMES DE ARAUJO RJ0039637 APDO 1: MAGIC ART COMPUTACAO GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA LEITE MARQUES RJ0155927E APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.60830 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020145911 Protocolo: 2007318197 APTE: JAINA WERNER DE SOUZA REP/P/S/MAE MARILYN WERNER ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES RJ0036908 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DA SILVA MENDES RJ0139279 APDO: RODNEI GOULART DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MIGUEL DA SILVA SC0012841 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS RJ0113981 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.60930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058136 Protocolo: 2007320111 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DAIR CONCEICAO GOMES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.60961 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050310008758 Protocolo: 2007321352 APTES: RANIELLY RIBEIRO MONTEIRO REP/P/S/MAE LUCIANA SOARES RIBEIRO RAFAELE RIBEIRO MONTEIRO REP/P/S/MAE LUCIANA SOARES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RINALDO ABREU DE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.61021 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020128448 Protocolo: 2007319851 APTE: GILSON ZACARIAS FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MEDEIROS LUZ RJ0125477 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.61117 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020114800 Protocolo: 2007321409 APTE: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA RJ0090286 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.61167 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050450033404 Protocolo: 2007319450 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: CARLOS FELIPE BRUNO APDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.61183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056930 Protocolo: 2007321398 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.61201 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010260760 Protocolo: 2007321618 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIANA BINA BENICA ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.61341 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060010028900 Protocolo: 2007323364 APTES: JULIANA CESARIO ALVIM GOMES LUIZA CESARIO ALVIM GOMES REP/P/S/MAE ANELISA CESARIO ALVIM HELENA CESARIO ALVIM GOMES REP/P/S/MAE ANELISA CESARIO ALVIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 APDO: ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MAGALHAES RJ0140320 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.61395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010051570 Protocolo: 2007322371 APTE: JOVINETE PEREIRA FIDELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.61409 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070280008433 Protocolo: 2007323067 APTES: SYMANTEC CORPORATION AUTODESK INCORPORATED ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA RJ0144918 APDO: SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.61457 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055500 Protocolo: 2007322967 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.61520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011147396 Protocolo: 2007320273 APTES: JANETTE ROMANO ATHILA ESPOLIO DE KLEBER FERREIRA ATHILA REP/P/S/INV MARCUS VINICIUS ROMANO ATHILA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: JOAO AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA RJ0034474 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.61603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048025 Protocolo: 2007322993 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALEXANDRE MALEX OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.61641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091784 Protocolo: 2007324420 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.61685 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20030011148750 Protocolo: 2007324627 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DULCE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.61687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20070020091802 Protocolo: 2007324429 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.61698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091644 Protocolo: 2007324437 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.61704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091668 Protocolo: 2007324446 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.61705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230104886 Protocolo: 2007324584 APTE 1: SIDNEI RIBEIRO MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 APTE 2: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.61712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091670 Protocolo: 2007324460 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.61718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091700 Protocolo: 2007324479 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DA COSTA RJ0088650 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.61727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091723 Protocolo: 2007324494 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA AD VOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.61731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091760 Protocolo: 2007324512 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.61755 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020091231 Protocolo: 2007324577 APTE: MARCO GIOVANNI CAFFARO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 APDO: GIOVANNA MELLO CAFFARO REP/P/S/MAE ANDREA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.61969 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080142747 Protocolo: 2007326284 APTE: JOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.62214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20052090033630 Protocolo: 2007328610 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDO: WALTER PEIXOTO ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU RJ0098381 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.62340 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010486085 Protocolo: 2007328681 APTES: KARINE NUNES DA SILVA MONICA FELICI NASCIMENTO DE ALMEIDA ANA PAULA GOMES DOS SANTOS DANYELLE GONCALVES BOREM ALANA MAIA DE OLIVEIRA CARNEIRO CINTIA ELAINE ALVES DA SILVA ERICA DE CAMARGO FERREIRA E VASCONCELLOS CLAUDIA CRISTINA NUNES BARRETO VANIA DE PAIVA CASTRO RABELLO LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT ALINE FERNANDES ANDRIONI ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA ANA CAROLINA DE MENEZES RODRIGUES LETICIA ALMEIDA SILVA ANGELA DE LIMA GOMES PRINCIA ALMEIDA GOMES FABIOLA FERREIRA ROSA LUCIANA PEREIRA PAES SARAIVA GOMES MELISSA DE OLIVEIRA GONCALVES DEBORA LUCIA MACEDO ALVES COSTA HELLEN GRUEZO DIAS MARINA PEIXOTO CURI LETICIA TAMBASCO FERREIRA MARISA MAHEDA DE SOUZA JULIANA FONTES LOPES CARLOS ROBERTO BELO PEREIRA RENATA IZABEL BRANDAO FRANCESCONI MARCELA QUINET MACEDO PIRES SUELIA APARECIDA LONGO RENATA BRASIL GARCIA PAULA HUND CYNARA MONIZ FIGUEIRA KELEN DOS SANTOS BRANDAO JOCIELLE DA ROCHA ROBERTA BAHIA CATABRIGA ROSANE RODRIGUES ROSA JONATAN HOMERO GUIMARAES SANTOS IRENE GUERRA DANTAS ANGELA MARIA CORBELLI CRISTINA ALMEIDA DA MATA KEYLA MARA CARVALHO VANINI SAMAR MOHAMAD EL HARATI TASSIANA MOTA MOURAO ALVARENGA JULIANO LEONEL THIESEN MARISE NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA NATACHA PURCHIO MONTEIRO ERIC YIN VIEIRA BORGES MOEMA DA COSTA BARROS FREDERICO HASSIN SANCHEZ MARIA DO CARMO MOREIRA GISELLE CHRISTIANE ALVES DE LIMA FABRICIA FELIX CIPRIANO FERNANDA MOREIRA MUCHELI PRISCILA USHIRO SILVIO CATARINO VILLELA JUNIOR NIVEA DEMARTIN BARBOSA CAROLINA DA CUNHA COSTA MUNDIM ANGELICA GONCALVES MARTINS SARA BRAGANCA DA CUSTODIA RONIZ MARIA XAVIER DE LIMA CARINA SCARE MONTEIRO GOMES CAROLINA LARANJEIRA DOS SANTOS GENARO JULIANA BELOTI GOMES AYRES CAVALCANTI DA CUNHA MARIA CHRISTINA FERREIRA DE SA ANA BEATRIZ ASSUNCAO DA CUNHA MATOS CONCEPCION FRANCISCA SERRA GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES RJ0108738 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO SP0152535 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.62400 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.210.001750-6 EXECUCAO) 20062100056154 Protocolo: 2007327373 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APTE 2: ESPOLIO DE EDYLSA DA CUNHA ROCHA REP/P/S/INV SYMONE DA CUNHA ROCHA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA RJ0040365 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.62460 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000380190916 Protocolo: 2007329377 APTE: ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ SP0107699 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS RJ0128782 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.62513 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20042030051120 Protocolo: 2007330045 APTE: JOAO BATISTA SENNA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.62718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061962 Protocolo: 2007330029 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.62754 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280045156 Protocolo: 2007329993 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: JOANA PAULA DE CARVALHO SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA RJ0078054 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.62820 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090103310 Protocolo: 2007331404 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 APDO: JOSE ANTONIO GAFFKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.62928 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011283348 Protocolo: 2007331784 APTE 1: PAULO CESAR DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS RJ0097696 APTE 2: JOSEPH CHARLES ALBERT NOGUEIRA REP/P/S/MAE MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.62946 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090099824 Protocolo: 2007331403 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: GLORIA ZACCA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.63022 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020110017837 Protocolo: 2007330564 APTE: JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO MARINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RJ0049132 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.63082 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072070022381 Protocolo: 2007332924 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RO DRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDO: JOAO FERNANDO XAVIER COSTA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA RJ0109068 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.63087 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010016354 Protocolo: 2007333175 APTE 1: PATRICIA BLANCHE DAVIDSON ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI RJ0134592 APTE 2: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CRAVO DO VALE RJ0130839 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2007.001.63126 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040540004178 Protocolo: 2007333016 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APDO: JORGE DOS SANTOS COELHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2007.001.63129 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20040750013846 Protocolo: 2007332992 APTE: NORMA MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO 2: SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO PRIMEIRO OFICIO DE MAGE RJ ADVOGADO: DR(a). ILSON CLEIR DA SILVA RJ0034270 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2007.001.63167 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050011139107 Protocolo: 2007333062 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARAES RJ0077644 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 4: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 5: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO: THEREZINHA MARTINS FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS RJ0057545 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2007.001.63172 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050043792 Protocolo: 2007333000 APTE: ISABEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2007.001.63180 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052070056556 Protocolo: 2007332030 APTE: NEYBE BASTOS CABRAL ADVOGADO: DR(a). KATIA BASTOS CABRAL DE AMORIM RJ0109992 APDO: MANUEL RUI GOMES DA SILVA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL RJ0103832 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2007.001.63192 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040520037890 Protocolo: 2007332128 APTE: AMILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RJ0117282 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO RJ0061178 APDO: CAR LAGOS VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2007.001.63273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210058484 Protocolo: 2007332918 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCRED FINANCEIRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ADRIANO BATISTA TARGINO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2007.001.63343 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680011921 Protocolo: 2007333452 APTE: SUELINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A APDO 2: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2007.001.63498 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011028964 Protocolo: 2007334700 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APTE 2: EDSON COELHO MOURA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2007.001.63566 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: TB-8099/97 DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA, EM FASE DE EXECUCAO 972060003504 Protocolo: 2007334898 APTE: MARIO SALCEDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MINAIR RJ0036935 APDO: DOMINGOS MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0036293 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2007.001.63625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692505 Protocolo: 2007336681 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 APDO: MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO RJ0135316 ADVOGADO 2: DR(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG RJ0136967 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2007.001.63709 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060520096590 Protocolo: 2007334872 APTE: ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS RJ0146451 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO RJ0124994 APDO: THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES ADVOGADO: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS RJ0135431 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2007.001.63809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010318289 Protocolo: 2007338199 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 APDO: ELMA DA FONSECA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 ADVOGADO 2: DR(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA RJ0082089 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2007.001.63870 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032070081752 Protocolo: 2007336785 APTE: CEPEL CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER RJ0111204 APDO: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA RJ0142311 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2007.001.64018 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210189023 Protocolo: 2007339801 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA RJ0143727 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: ANTONIO PAULO DA MATA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0102600 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2007.001.64023 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070020004725 Protocolo: 2007338405 APTES: JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 APDOS: ESPOLIO DE CLAUDIO SANCHES GEVU REP/P/S/INV TANIA MARA MANHAES RODRIGUES GEVU TANIA MARA MANHAES RODRIGUES GEVU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERU BIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n215. APELACAO CIVEL 2007.001.64061 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020002436 Protocolo: 2007338436 APTE 1: JOAO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELZA BORBA RJ0098213 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n216. APELACAO CIVEL 2007.001.64112 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (91.001.1074779) 20000010024220 Protocolo: 2007338532 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: HORTENCIA MARIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n217. APELACAO CIVEL 2007.001.64158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058501 Protocolo: 2007339903 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n218. APELACAO CIVEL 2007.001.64186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210253965 Protocolo: 2007339849 APTE: MAXIMO GILBERTO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DANTAS RJ0077890 APDO: BRITANIA ELETRODOMESTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS RJ0115413 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA RJ0109060 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA RJ0109414 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n219. APELACAO CIVEL 2007.001.64290 Origem: RIO CLARO Acao: INDENIZATORIA 20060470001149 Protocolo: 2007339783 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APTE 2: ARISTIDES DE FARIA LIMA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA RJ0063427 ADVOGADO 2: DR(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0060520 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIA ROSALIA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n220. APELACAO CIVEL 2007.001.64295 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070020010361 Protocolo: 2007338427 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n221. APELACAO CIVEL 2007.001.64346 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050660054850 Protocolo: 2007343173 APTE: NELSON FERRAZ GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO RODRIGUES RJ0128700 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI RJ0121461 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n222. APELACAO CIVEL 2007.001.64373 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011575060 Protocolo: 2007343501 APTE: MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n223. APELACAO CIVEL 2007.001.64380 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380122442 Protocolo: 2007342580 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUIZ CARLOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA RJ0064186 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO PINTO CERQUEIRA RJ0123262 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n224. APELACAO CIVEL 2007.001.64412 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110033394 Protocolo: 2007343198 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 APDO: JOSE HENRIQUE CORREIA ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n225. APELACAO CIVEL 2007.001.64530 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011194431 Protocolo: 2007343614 APTE: FREDERICO MARQUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 4: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n226. APELACAO CIVEL 2007.001.64608 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210042786 Protocolo: 2007343978 APTE: LUCIANO MELO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO RJ0108058 ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE SANTANA PENTEADO RJ0124299 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n227. APELACAO CIVEL 2007.001.64650 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050045820 Protocolo: 2007344730 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE RJ0107912 APDO: GERALDA DE ARAUJO FREITAS ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n228. APELACAO CIVEL 2007.001.64666 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060520046597 Protocolo: 2007344789 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL RJ0128085 APDO: RONDONIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA RJ0110067 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n229. APELACAO CIVEL 2007.001.64737 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010850508 Protocolo: 2007343701 APTE: WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n230. APELACAO CIVEL 2007.001.64745 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010654905 Protocolo: 2007344821 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: IVONE RISTOW BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n231. APELACAO CIVEL 2007.001.64771 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210017534 Protocolo: 2007344787 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDO: SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n232. APELACAO CIVEL 2007.001.64913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010623711 Protocolo: 2007345277 APTE: NILZA ESPEDITA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA RJ0107209 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA RJ0103681 APDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA RJ0090019 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO, EM PARTE O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE NEGAVA O RESSARCIMENTO DO DANO MORAL.\r\n\r\n233. APELACAO CIVEL 2007.001.64968 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 870013007238 Protocolo: 2007345174 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO 1: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES RJ0110536 APDO 2: PHILADELPHO TAVARES DE SOUZA E SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n234. APELACAO CIVEL 2007.001.65016 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011274849 Protocolo: 2007345285 APTE: CARLOS BARROSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n235. APELACAO CIVEL 2007.001.65041 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580003608 Protocolo: 2007346181 APTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO RJ0104866 APDO: SYLVIO JOSE DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA RJ0104956 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n236. APELACAO CIVEL 2007.001.65255 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010758707 Protocolo: 2007346204 APTE 1: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APTE 3: MARCIO NUNES ALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 APDO 1: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO 2: MARCIO NUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n237. APELACAO CIVEL 2007.001.65282 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011251539 Protocolo: 2007348096 APTE: ROSA E PESSANHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 APDO: ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n238. APELACAO CIVEL 2007.001.65377 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011228000 Protocolo: 2007347990 APTE: MANUEL PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n239. APELACAO CIVEL 2007.001.65390 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668400 Protocolo: 2007348029 APTE: IRACEMA AZEVEDO BORRALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n240. APELACAO CIVEL 2007.001.65682 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011536690 Protocolo: 2007349391 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: MARIA ELISA BANDEIRA DE MELLO ANDRADE GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n241. APELACAO CIVEL 2007.001.65766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010587676 Protocolo: 2007350949 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: CERLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RJ0119032 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n242. APELACAO CIVEL 2007.001.65777 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 18.159 - EXECUCAO 995320049071 Protocolo: 2007349694 APTE: JOAO NEVES RETONDARO ADVOGADO: DR(a). JOAO NEVES RETONDARO RJ0004331 APDO: FARID CURY E S/MULHER SUELY MARIA CURY ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0005557 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n243. APELACAO CIVEL 2007.001.65825 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010381044 Protocolo: 2007351106 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 APDO: MICHEL SANTOS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n244. APELACAO CIVEL 2007.001.66130 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080125818 Protocolo: 2007350904 APTE: PATROCINIO FORESTI ADVOGADO: DR(a). VALDELICE DE SOUZA RJ0085596 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO ADVOGADO 1: DR(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA RJ0064490 ADVOGADO 2: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS RJ0043545 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n245. APELACAO CIVEL 2007.001.66560 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010694873 Protocolo: 2007355190 APTE: JOAO LUIZ MARCHON ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA RJ0068971 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES RJ0064598 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n246. APELACAO CIVEL 2007.001.66591 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040110003983 Protocolo: 2007353437 APTE: ESPOLIO DE MARIA ROSA DA CONCEICAO REP/P/S/INV REYNALDO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL RJ0025049 ADVOGADO 2: DR(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO RJ0005155 APDO: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n247. APELACAO CIVEL 2007.001.67234 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010527658 Protocolo: 2007356288 APTE: LUCIANO GARCIA CAVALEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO RJ0122851 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n248. APELACAO CIVEL 2007.001.67246 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010602290 Protocolo: 2007356222 APTE 1: FLAVIA NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 APTE 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n249. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600104582 Protocolo: 2007208989 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE EMBDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n250. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700105073 Protocolo: 2007208839 EMBTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 EMBDO: OSMAR DE SOUZA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n251. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700139466 Protocolo: 2007283268 EMBTE: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 EMBDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 401915"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "401914": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITARIO INFIEL 20010010687118 Protocolo: 2007360039 IMPETRANTE: ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI OAB RJ134612 PACIENTE: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE HABEAS CORPUS (...).\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1974 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060380479590 Protocolo: 2007324571 AUTOR: JOSE AVELINO DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) CONFIRMANDO NO MAIS A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2061 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20070060016362 Protocolo: 2007339925 IMPTE: DULCENEA ASSUNCAO SOARES VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO E, POR CONSEGUINTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO EX OFFICIO (...).\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2091 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060030310 Protocolo: 2007343998 IMPTE: JOSE AVELINO ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 IMPDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE MANTER A SENTENCA (...).\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2118 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060630017658 Protocolo: 2007349178 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 REU 2: HOSPITAL PRO BABY INTERESSADO: EDUARDA DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) MANTEM-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2177 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010160292 Protocolo: 2007356377 AUTOR: JAQUELINE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA (...).\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CIVIL PUBLICA 20050370083993 Protocolo: 2007358069 IMPTE: MARIO VICTOR GOULART ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE RJ0128083 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010552335 Protocolo: 2007371373 IMPTES: JOAO BATISTA MENDES VALDETI BARAUNA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010391920 Protocolo: 2007271288 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO 1: LUCIA DE ANDRADE PIRES AGDO 2: PAUL GUIDO SCHADEGG ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27167 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140155390 Protocolo: 2007284358 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADAHIR CRISTINA MALL QUITETE DE MORAES AGDO: ESPOLIO DE CRISTALINA BARRETO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO RJ0126717 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CARACTERIZA-SE A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29241 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20040010697891 Protocolo: 2007303670 AGTE: LUCINDA BARBOSA GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 AGDO: MARISA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE RJ0059218 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31079 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 984100050067 Protocolo: 2007320830 AGTE: MARCIA BERNARDES L ERAISTRE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: ADY ALVES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: ANTE A INFORMACAO DE FL. 155, OCORREU A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31449 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052080070689 Protocolo: 2007323427 AGTE: MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 AGDO: ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31504 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072090107823 Protocolo: 2007324958 AGTE: ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI ABM ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31571 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 965460156650 Protocolo: 2007324666 AGTE: ROSANGELA APOLINARIO DE ARAUJO VIANA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA RJ0058452 AGDO: M P E MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31742 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20072100059583 Protocolo: 2007325904 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: RENATA CARDOSO DE MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS RJ0103282 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010601119 Protocolo: 2007328398 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 AGDO: MARIA TEODOSIA BAIAO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA RJ0113593 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32152 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010008597 Protocolo: 2007325721 AGTE: CREMILDA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32277 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 950010857969 Protocolo: 2007331359 AGTE: COM PANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32525 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060020721925 Protocolo: 2007333956 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: MICHELLE CRISTINA DOMINGUES LACERDA PASSOS WILLEMEN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO RJ0103912 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32719 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO ORDINARIA 20060050012564 Protocolo: 2007336151 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 AGDO: CARLA GIANA PORTO TAVARES ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32794 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020040358802 Protocolo: 2007337890 AGTE: ESPOLIO DE JOSEPHA DIAZ DA SILVA REP/P/S/INV/ CAMILA BASTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES RJ0032644 AGDO: JOAO BATISTA RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON RJ0043568 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33105 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 930660003200 Protocolo: 2007340914 AGTES: MOZART ELIZIARIO DA CUNHA FRANCISCO HERCULADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA RJ0031706 AGDO: ESPOLIO CARMINDO BARROS DE CAMPOS REP/P/ GERALDA FERREIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33342 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010935076 Protocolo: 2007342756 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LITORANEA ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) CARACTERIZA-SE A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33387 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: 15269 COBRANCA 920010231429 Protocolo: 2007342649 AGTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES RJ0067998 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33509 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010133067 Protocolo: 2007341960 AGTES: ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ SHIRLEY BAR ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GOLDEMBERG RJ0091447 AGDO: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33646 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010046085 Protocolo: 2007342570 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: JADIR ALVES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33682 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 20070260033367 Protocolo: 2007343851 AGTE: AUNIR MEDEIROS VICENTE E S/MULHER ISABEL MARIA DE PAULA FIGUEIRA VICENTE ADVOGADO: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE RJ0034478 AGDO: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA MG0081595 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33759 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INENIZATORIA 20060011591809 Protocolo: 2007345468 AGTE: VIACAO FORTALEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 AGDO: W SERVICE LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO (...).\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33797 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070660116276 Protocolo: 2007347012 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: SILAS GOMES VIEIRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34012 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010533506 Protocolo: 2007348393 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34104 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610042064 Protocolo: 2007349304 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GEORGE EL KHOURI Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34166 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 980010140310 Protocolo: 2007349861 AGTE: MAURICIO MARQUES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD RJ0042349 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34395 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070011786957 Protocolo: 2007352608 AGTE: MARCIEL VANILDO DONATELI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34410 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010575909 Protocolo: 2007352567 AGTE: PEDRO FALCAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDOS: SERGIO LUIZ NOBREGA DE ARAUJO PAULO SERGIO NOBREGA DE ARAUJO MARIA DA PENHA NOBREGA DE ARAUJO CRISTIANE DE SOUZA CORTEZ MARIA DE FATIMA PIRES NEVES DE ARAUJO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011069028 Protocolo: 2007352504 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34495 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20060530005660 Protocolo: 2007354013 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 AGDO: JOCIMAR SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 INTERESSADO: J J CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442B Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: CONVERTO O RECURSO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34554 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010268566 Protocolo: 2007353421 AGTES: ELIAS DIAS FERREIRA SANDRA SUELY DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 AGDOS: HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A MRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIDARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34556 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.13271 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 760015001805 Protocolo: 2007354300 AGTE: METALMEAT ARMAZENS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES RJ0011135 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA.TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34588 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010248012 Protocolo: 2007354211 AGTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 AGDOS: MONICA FERREIRA SEIXAS EMILIA FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34728 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072090118171 Protocolo: 2007356001 AGTE: VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 AGDO: ANA MARIA MACEDO DIAS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34761 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070300012382 Protocolo: 2007356542 AGTES: MARIA MARCIA CUCONATO MACHADO SIDNEI DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA RJ0119570 AGDO: MIRINHO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34871 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070330008381 Protocolo: 2007357480 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 AGDO: JOSE CLAUDINO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO RJ0021753 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34937 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (ORDINARIA 2003.001.083906-3) 20050010997426 Protocolo: 2007343723 AGTE: GILVAN SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDO: MARCIO VINICIUS TIMOTEO SOBRAL REP/P/S/MAE MARCIA MARIA TIMOTEO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR RJ0106551 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010980225 Protocolo: 2007358908 AGTE: MARIA DO CARMO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34952 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210146101 Protocolo: 2007358870 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 AGDO: SONIA MARILIA MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO OLIVEIRA SANTOS RJ0076737 INTERESSADO: CASA COSTA DAS TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35008 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011879650 Protocolo: 2007359226 AGTE: PAULO ROBERTO BRAZ SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 AGDO: OI TNL PCS S A TELEMAR Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35135 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB 17273 - PRESTACAO DE CONTAS 930010039028 Protocolo: 2007360580 AGTE: NUBIA HELENA DEL MASTRO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES BRAGA RJ0081020 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35159 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 20060010533382 Protocolo: 2007360614 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: ELISETE DANTAS MARIANO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35183 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010623817 Protocolo: 2007360690 AGTE: CLEOMAR DOS REIS PASSOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011073585 Protocolo: 2007360908 AGTE: CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35402 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011000664 Protocolo: 2007362725 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 AGDO: DAVID DE QUEIROZ LOPES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35456 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520042533 Protocolo: 2007363027 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO RJ0070650 AGDO: NATALINA MATTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35471 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011755018 Protocolo: 2007364208 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: JANAINA VIEGAS DE LIMA VALVERDE ADVOGADO: DR(a). CINTIA POSSAS MACHADO RJ0120066 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35511 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011841385 Protocolo: 2007364855 AGTE: DELLY HERDY PARIS AFONSO ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35543 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010960068 Protocolo: 2007364338 AGTE: PASCOAL ANTONIO BERTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35588 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011027680 Protocolo: 2007365247 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35594 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030110295 Protocolo: 2007366198 AGTE: LUISA DOS SANTOS FREITAS VLIESE REP/P/S/MAE CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: DR(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS RJ0126129 AGDO: ANDRE FELIPE COSTA VLIESE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35773 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210318550 Protocolo: 2007367588 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO RJ0113441 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: MARIA LAIS BESSA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35884 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670045540 Protocolo: 2007368499 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA RITA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35916 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO 20060011050329 Protocolo: 2007369065 AGTES: ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA REP/P/S/INVENTARIANTE ITALO GUERRA ESPOLIO DE ARCANGELA GUERRERA REP/P/S/INVENTARIANTE ITALO GUERRERA ESPOLIO DE MARIO DANTE GUERRE RA REP/P/S/INVENTARIANTE ITALO GUERRERA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDOS: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANA MARIA CALO MENDONCA RJ0002526 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35924 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011179255 Protocolo: 2007369054 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARTA GUIMARAES SODRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35931 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011750379 Protocolo: 2007369084 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDO: ALEXSANDER CORDEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEIDE SOUZA PECLAT RJ0126835 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n064. ACAO RESCISORIA 2007.006.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INSOLVENCIA CIVIL(2 VARA EMPRES.CAPITAL) 20070010100869 Protocolo: 2007355507 AUTOR: REGINALDO LOPES RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS TAVARES RJ0060865 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO ESTE FEITO SEM APRECIAR SEU MERITO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.63073 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20067100008270 Protocolo: 2007332972 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MAIARA CRISTINA NUNES DA SILVA REP/P/S/MAE MARTA CRISTINA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64016 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260028552 Protocolo: 2007338722 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: JOVENILHA DO NASCIMENTO PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64350 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010699226 Protocolo: 2007343565 APTE: RUBENS GONZAGA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 APDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.64374 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011636313 Protocolo: 2007343235 APTE: JOSILDA SANTINO DOS REIS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.64551 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050500001946 Protocolo: 2007344001 APTES: BRADESCO SEGUROS S A DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 ADVOGADO 3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA RENAN OLIVEIRA DE ALMEIDA REP/P/S/PAI JOSE PEREIRA DE ALMEIDA FILHO ROBSON OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL RJ0111682 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.65295 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059943 Protocolo: 2007346629 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JORGE DE OLIVEIRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.65416 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070010030491 Protocolo: 2007348170 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: JUREMA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADYCOFF Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.66589 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011268396 Protocolo: 2007355164 APTE 1: DOMINGOS DE CARVALHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.66791 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050380232831 Protocolo: 2007354907 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: ZILMAR TRINDADE DA SILVA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.66926 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011671921 Protocolo: 2007356270 APTE 1: CELSO RANGEL NARCISO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS (...).\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.67260 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038478 Protocolo: 2007357744 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ISRAEL DO REGO PEREIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.67563 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035313 Protocolo: 2007356905 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CATHARINA MARIA DA CONCEICAO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.67677 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20040140086672 Protocolo: 2007358621 APTE: IDEMAR GOMES TAVARES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 APDOS: IRENICE TAVARES MUNIZ IRENE TAVARES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.67773 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010507283 Protocolo: 2007359430 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: JARBAS CABRAL DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO E LHE DOU PROVIMENTO (...).\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.67850 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062670 Protocolo: 2007360255 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: GENECY FRANCISCO OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.68266 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020722942 Protocolo: 2007363252 APTE: ORACINA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.68598 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052177 Protocolo: 2007364707 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO PROC.MUNIC. 2: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.68946 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZE 20070610024428 Protocolo: 2007365664 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DEZILDO DIAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.69067 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010541400 Protocolo: 2007368152 APTE: SIMONE DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.69122 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010986781 Protocolo: 2007368023 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ROSINEIDE MARCIAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.69155 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050018207 Protocolo: 2007367902 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: PEDRO RUBENS MANADARINO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 401914"
                                                                                            ],
                                                                                            "401913": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20020010151853 Protocolo: 2007357305 IMPETRANTE: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO OAB RJ89110 PACIENTE: SILMAR VIEIRA DE FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 136 - INVEROSSIMEIS, POR ORA, AS ALEGACOES DO IMPETRANTE, MANTENHO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.204.008468-8 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20052040049676 Protocolo: 2007358790 IMPETRANTE: ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA OAB RJ54548 PACIENTE: ANTONIO GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 7 VARA CIV.CAPITAL 20040011177957 Protocolo: 2005169344 REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA RJ0116383 REQDO: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO: DR(a). JOSE SCHEINKMAN RJ0000054 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JULGO EXTINTA A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO C.P.C.\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070610006130 Protocolo: 2007340261 REQTE: ESPOLIO DE JURAMIR GUARACIABA ANTUNES DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO ALMEIDA LOPES MG0087636 REQDO: JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES E S/MULHER GILDA CORREA DE SA E BENEVIDES Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO DO BENEFICIO PRETENDIDO PELA PARTE. EMENDE-SE A PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA DELA CONSTAR O CORRETO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180717 IMPTE: ROBERTO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE O IMPETRANTE PARA QUE COMPLEMENTE A TAXA JUDICIARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007305845 IMPTE: CESAR DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE O IMPETRANTE A RECOLHER AS CUSTAS DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007359759 IMPTE: RENATO MARQUES DA SILVA BRUN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA RJ0115784 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21933 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070330010016 Protocolo: 2007232160 AGTE: CAVALCANTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 AGDO: SERGIO ALEXANDRE PORTELLA DO AMARAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: REITERE-SE A INTIMACAO, VIA D.O., COM A ADVERTENCIA DE QUE A FALTA DE MANIFESTACAO ACARRETARA A EXTINCAO DO RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22141 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011066098 Protocolo: 2007233104 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: ANTONIO MARCELO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO ESTADO PARA CIENCIA DO RECEITUARIO AGORA ANEXADO - FL. 173 - E FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO FALTANTE - ITEM 2 DE FL. 170.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27269 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: (TB 17626) PRESTACAO DE CONTAS 890010469896 Protocolo: 2007285496 AGTES: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A CLETO CAMPELO MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO RJ0123611 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI RJ0130613 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE RAIMUNDO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO RJ0037151 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO RJ0107401 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: FL. 349: DEFIRO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27449 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011174514 Protocolo: 2007286774 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RICARDO GUARDA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE A AGRAVANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 04/12/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27640 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070030005600 Protocolo: 2007289321 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 AGDO: MARIO OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27796 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052060048082 Protocolo: 2007289243 AGTE: SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 AGDO: FELINTO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEIDSON FARIAS PB0000699 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: NADA A PROVER. JA HOUVE O JULGAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28188 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011504563 Protocolo: 2007293244 AGTE: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO COUTO LOPES RJ0142213 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, BEM COMO DAS DE INTERPOSICAO DO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28873 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20050380080472 Protocolo: 2007300434 AGTE: VICTOR HUGO CRUZ REP/P/S/MAE DILENE DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BERGAMO RJ0100532 AGDO: LUCIO MIGUEL CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA RJ0029793 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 65 - RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DO AGRAVADO, CONFORME PROCURACAO DE FLS. 20, PROCEDENDO-SE A NOVA INTIMACAO, VIA IMPRENSA OFICIAL, A FIM DE QUE A PARTE AGRAVADA MANIFESTE-SE NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011547010 Protocolo: 2007304709 AGTE: SUISILANE DOS SANTOS BRAITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID RJ0143962 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO A AGRAVANTE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010051695 Protocolo: 2007305293 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOS: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA GERALDO J COAN E CIA LTDA GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA LA MONET RIO BUFFET E REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTACAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DE NADAI ALIMENTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: FLS. 32 - DEFIRO A RESTITUICAO DO PRAZO NA FORMA REQUERIDA.\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30275 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 1998.001.045632-5 20020010039810 Protocolo: 2007313595 AGTES: CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA LEILA MARIA DA COSTA COUTO AUNE KNUT EDWARD AUNE ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE AOS AGRAVANTES A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 06/12/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31024 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010903820 Protocolo: 2007321958 AGTES: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUSA MACEDO LUIS FILIPE MATOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADOS 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: AO AGRAVADO SOMENTE E FACULTADO JUNTAR DOCUMENTOS AOS AUTOS POR OCASIAO DAS CONTRA-RAZOES (ART. 522, V, C.P.C.), MORMENTE QUANDO JA EXISTENTES A EPOCA. CONSIDERANDO QUE 90% DOS DOCUMENTOS ORA TRAZIDOS JA ESTAO NOS AUTOS E QUE O RECURSO JA FOI INCLUIDO EM PAUTA, DEVOLVAM-SE AO SUBSCRITOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31079 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 984100050067 Protocolo: 2007320830 AGTE: MARCIA BERNARDES L ERAISTRE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: ADY ALVES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: DEIXO DE RECEBER A PRESENTE RESPOSTA PORQUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVA. DEVOLVA-SE A PETICIONARIA OU APENSE-SE POR LINHA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31422 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420086435 Protocolo: 2007320679 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDOS: JULIO CESAR FILPO DE SIQUEIRA ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ROLIM SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA VIEIRA GONCALVES DE MELO RJ0145036 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: O AGRAVO JA FOI JULGADO. ANTE A INTEMPESTIVIDADE DESTAS RAZOES, DEVOLVA-SE OU APENSE-SE POR LINHA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31631 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010723880 Protocolo: 2007326650 AGTE: GARDENPLAST COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 AGDO: GUERMAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS RJ0083249 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO RJ0001750B Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: DIANTE DA INFORMACAO DE FL. 108, INFORME A AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB.148 ANULATORIA EM FASE DE EXECUCAO 930010784603 Protocolo: 2007337101 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ANDREA VELOSO CORREIA AGDO: CLUBE MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES RJ0068506 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32938 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO DE TUTULO JUDICIAL 20070750017354 Protocolo: 2007338413 AGTE: PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA LTDA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS RJ0044205 AGDOS: LEIRTON DA SILVA COELHO JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES ADVOGADOS: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA COMPROVAREM O CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DA MAGISTRADA A QUO, NO QUE TANGE A EVENTUAL DESISTENCIA DA EXECUCAO NOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - FL. 59.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33088 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010678338 Protocolo: 2007341064 AGTES: ESPOLIO DE LUIZ FIGUEIRINHA REP/P/S/INVENTARIANTE LIA SIMOES FIGUEIRINHA ESPOLIO DE CECILDA SIMOES FIGUEIRINHA REP/P/S/INVENTARIANTE LIA SIMOES FIGUEIRINHA ADVOGADO 1: DR(a). TADEU BAGUINHO DINIZ RJ0136612 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR RJ0139750 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: MANTENHO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, A DECISAO DE FL. 45. A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33105 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 930660003200 Protocolo: 2007340914 AGTES: MOZART ELIZIARIO DA CUNHA FRANCISCO HERCULADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA RJ0031706 AGDO: ESPOLIO CARMINDO BARROS DE CAMPOS REP/P/ GERALDA FERREIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 73/74, DECORRIDO O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE POSSIVEIS RECURSOS DA PARTE AGRAVADA, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE SE DE CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33542 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070140139178 Protocolo: 2007343134 AGTE: HY BIOTECNOLOGICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO RJ0069082 AGDO: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLA LTDA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011051796 Protocolo: 2007341163 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) NAO CONHECO DA PETICAO PROTOCOLADA AS FLS. 107/110.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34522 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010077094 Protocolo: 2007353518 AGTE: DULCE DA ROCHA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO: JOSE HERMENEGILDO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA BUGRE DOS SANTOS RJ0132424 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34588 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010248012 Protocolo: 2007354211 AGTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 AGDOS: MONICA FERREIRA SEIXAS EMILIA FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: FL. 32. NADA A PROVER, FACE A DECISAO DE FL. 28.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34813 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011811733 Protocolo: 2007357263 AGTE: JURANDIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 AGDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 994100025248 Protocolo: 2007357204 AGTE: ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 AGDO: COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: A AGRAVANTE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34867 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010701392 Protocolo: 2007357361 AGTE: JAQUELINE MARTINS PIRES P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PLEITEADO NAS RAZOES DO AGRAVO - DEFERIMENTO DE PENHORA ON LINE - NAO PODE SER APRECIADO POR ESTE MAGISTRADO, SOB PENA DE SUPRESSAO DE INSTANCIA, JA QUE NAO FOI OBJETO DE PRONUNCIAMENTO DO JUIZO DE 1o. GRAU. A AGRAVADA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34907 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072050149582 Protocolo: 2007357456 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: DEISE PROVIDENCIA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34991 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB.6426 EXECUCAO 20020640004639 Protocolo: 2007359324 AGTES: JULIO MOURAO GUIMARAES NETO MARCIA FROES COELHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 AGDO: SANTISTA TEXTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO RJ0065619 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090082970 Protocolo: 2007360013 AGTE: MARIA ANGELICA SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35221 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011862960 Protocolo: 2007361129 AGTE: RONALDO MARQUES SOARES ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35255 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 980011881469 Protocolo: 2007361536 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 AGDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35276 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010374313 Protocolo: 2007362232 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: ROGERIO DE OLIVEIRA RUELA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35289 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010248012 Protocolo: 2007361792 AGTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 AGDOS: MONICA FERREIRA SEIXAS EMILIA FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011542499 Protocolo: 2007363083 AGTE: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35362 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010687118 Protocolo: 2007361818 AGTE: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI RJ0134612 AGDO: MAURILIO CHAVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS RJ0082184 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35366 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20030020094455 Protocolo: 2007363115 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 AGDO: ESPOLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADEPONCILIANA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050155650 Protocolo: 2007362281 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDOS: FERNANDO DE SOUZA FERREIRA BELO REP/P/S/MAE SIMONE DE SOUZA FERREIRA ROBERTO DE SOUZA FERREIRA BELO REP/P/S/MAE SIMONE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES RJ0140944 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35509 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070059290 Protocolo: 2007364158 AGTE: DOUGLAS RAMALHO LAPA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35527 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB 15966 EXECUCAO 920010426782 Protocolo: 2007364852 AGTE: LUIZ DE MACEDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO RJ0016434 AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES RJ0125571 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35540 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070680025963 Protocolo: 2007364840 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0123406 AGDO: FERNANDA NASCIMENTO MELLO E S/MARIDO MARCIO DUTRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS RJ0116144 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35589 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TOMBO 6.688 EMBARGOS DO DEVEDOR 880650000853 Protocolo: 2007366188 AGTE: ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO ADVOGADO: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RJ0001603B AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35651 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010710489 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ALMIRO CARLOS AVILA FREIRE ADVOGADO: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR RJ0117258 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35743 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011112740 Protocolo: 2007366833 AGTE: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA RJ0085053 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA RJ0117625 ADVOGADO 3: DR(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA RJ0134987 AGDO: LAZARO DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35845 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080161612 Protocolo: 2007368402 AGTE: MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE CASTRO REAL ADVOGADO: DR(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO RJ0022681 AGDO 2: JANAINA SERPA LEMOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES RJ0100781 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIMEM-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35934 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012001858 Protocolo: 2007369350 AGTE: NEVAIR DE FREITAS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35988 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010620865 Protocolo: 2007369181 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: JOSE CARLOS ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO FERREIRA LIMA RJ0144832 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 990010635040 Protocolo: 2007369775 AGTE: VERA ORCIUOLI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA RJ0051289 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK R PAROLI Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36054 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011585020 Protocolo: 2007370170 AGTE: ALZIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36110 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011674283 Protocolo: 2007370412 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: ALBERTINA OFELIA DA SILVA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO RJ0077744 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36167 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/REPARACAO DE DANOS MORAIS C/TUTELA ANTECIPADA 20050580019006 Protocolo: 2007371338 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOVANA DELMINDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36264 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20060380448325 Protocolo: 2007372317 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: JOEL ELPIDIO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36270 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 20070810014686 Protocolo: 2007372486 AGTE: LEONARDO RIBEIRO SALLES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO LUIZ BISOL RJ0103055 AGDO: MOACIR SALLES ADVOGADO 1: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE RJ0095261 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 1997.006.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6215/96-DECLARATORIA Protocolo: 199721702 AUTOR: CIMERICA-COMPANHIA INCORPORADORA MERIDIONAL AMERICANA ADVOGADO 1: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0001714C ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0029475 ASSISTENTE : MAURICIO NUNES PEREIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTES : LEVI ALVES DA CRUZ E S/M MARIA IZABEL BAPTISTA DA CRUZ WALTER VENUTO DA SILVA E S/M MARIA APARECIDA CHAVES DA SILVA ADVOGADO : DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS RJ0051641 REU: JOSE TESTAHY FILHO E S/M. ADVOGADO: DR(a). ALMERINDO DINIZ DE OLIVEIRA RJ0043084 Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO MAIS CINCO DIAS DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n061. ACAO RESCISORIA 2007.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITOS-29 VC DA CAP. 20010010903897 Protocolo: 20073968 AUTOR: LUIS PEREZ ARECHAVALA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 REU: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 432 - CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DEFIRO. (REPUBLICACAO DO DESPACHO DE FL. 421 - \"...DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E PROCEDA-SE A INTIMACAO PARA PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA.\")\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.1178 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011439310 Protocolo: 2007002982 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: A PARTE CONTRARIA PARA CIENCIA DO ACRESCIDO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.53639 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010963042 Protocolo: 2007282708 APTE: PATRICIA NUNES MARTINS REP/P/S/MAE BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES RJ0095126 APDO: JOSE AUGUSTO BRITO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR RJ0127439 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA DECLARACAO DO MEDICO ASSISTENTE DA RECORRENTE SOBRE SUA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL.\r\n\r\nId: 401913"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "401917": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050680018632 Protocolo: 2007373039 IMPETRANTE: ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO OAB RJ134591 PACIENTE: SERGIO MARQUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA PRISAO DECRETADA ... SE OUTRO NAO FOR O MOTIVO DE SUA PRISAO, RECOLHENDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO, SOLICITANDO INFORMACOES. APOS DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200700231563 REQTE: MILTON GUIMARAES VIGNOLI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 REQDO: BANCO BANERJ S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006109623 IMPTE: MARINETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO RJ0071342 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A IMPTE. EM 5 DIAS,SE FOI REGULARIZADO O FORNECIMENTO, HAVENDO-SE O SILENCIO COMO AFIRMATIVA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007139654 IMPTE: FERNANDA MACHADO GUEDES ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEAL DE MENEZES RJ0128487 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA QUE NAO FOI FORMULADO NA INICIAL, CONSTANDO APENAS UMA DECLARACAO DE POBREZA (FLS. 04) SEM ASSINATURA DA IMPETRANTE. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007238914 IMPTES: HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ WALTER OURIQUES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. INDEFIRO A PRETENCAO FORMULADA, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME RECONHECIDO, ATE MESMO PELOS IMPETRANTES, O TESTE FISICO FOI MARCADO OBSERVANDO QUANTO AO PRAZO, O QUE RESTOU DECIDIDO POR ESTA E. CAMARA.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007370729 IMPTE: CACILDA PALERMO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DE ALMEIDA MANNARINO RJ0118693 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, PELO QUE DETERMINO QUE OS IMPETRADOS FORNECAM O MEDICAMENTO INDICADO NA INICIAL...DEFIRO PROVISORIAMENTE A GRATUIDADE DE JUSTICA...NOTIFIQUEM-SE OS IMPETRADOS: A) PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR NO PRAZO DE 48 HORAS...AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16390 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083616 Protocolo: 2007177848 AGTE: JOSE MENDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 AGDO: BANCO BRADESCO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: VENHA COPIA INTEGRAL (FL.47), EM CINCO DIAS E INDIQUE O PATRONO DO AGRAVADO, NO MESMO PRAZO. INTIME-SE, APOS, O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22994 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070030133108 Protocolo: 2007241417 AGTES: SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAU LTDA REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDOS: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO LUIZA HELENA VALLE INIMA VALLE MACHADO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS.310: DIGA O AGRAVANTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26954 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211023835 Protocolo: 2007280964 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE MANIFESTACAO DO AGRAVADO, BEM COMO SE DECORREU O PRAZO PARA TANTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011229242 Protocolo: 2007300668 AGTE: VAGNER CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO RJ0131187 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29049 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010552831 Protocolo: 2007301928 AGTE: MVC CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES RJ0044984 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA II ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 AGDO 2: ESPOLIO DE JOSE MARIA DE VASCONCELLOS ROCHA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE PAULO UNDERLAND VASCONCELLOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 AGDO 3: ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES RJ0088044 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: FLS. 879/881. DEFIRO PELO PRAZO DAS CONTRA-RAZOES. FLS. 882, DEFIRO. FLS. 885. JUNTEM-SE. A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29415 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: 2007.202.004396-0 - COBRANCA 20072020043960 Protocolo: 2007304967 AGTE: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: LAERTE ALVES DA SILVA Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 25/28 ... INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20010011341313 Protocolo: 2007304705 AGTE: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 AGDO: PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: J. CONCEDE-SE, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE. AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20010011341313 Protocolo: 2007304705 AGTE: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 AGDO: PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM FACE DOS FUNDAMENTOS DE FLS. 759/767, A DESMENTIR OS FATOS ALEGADOS A FLS. 668 E SEGUINTES, TORNO INSUBSISTENTE O DESPACHO DE FLS. 668, MANDANDO QUE SE OFICIE PARA CANCELAR O EXPEDIENTE DE FLS. 757.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20010011341313 Protocolo: 2007304705 AGTE: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 AGDO: PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: J. JA HA DECISAO REVOGANDO A SUSPENSAO QUE ESTE RELATOR DERA A SEU DESPACHO DECORRENTE DA CONTUMACIA DESTA PARTE, QUE NAO SE MANIFESTARA NO AGRAVO. O LEVANTAMENTO FORA AUTORIZADO INCLUSIVE PARA QUANTIA DESTINADA A PAGAMENTO TRABALHISTA. INDEFIRO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32655 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040040423472 Protocolo: 2007336200 AGTES: PAULO CESAR CARDOSO SAMPAIO LIDIA MARIA OLIVEIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA RJ0077869 AGDO: EXTERNATO JOAO CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES RJ0005638 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA RJ0068723 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELOS AGRAVANTES ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010670273 Protocolo: 2007342797 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDO: CAMILA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA RJ0123805 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35018 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011413226 Protocolo: 2007359231 AGTES: B BORGES EDICOES LTDA BEATRIZ JARDIM BORGES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: PAULO SCHEUENSTUHL ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: VENHA O DEPOSITO, ENTAO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35165 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070570017236 Protocolo: 2007360802 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ONEZIO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1 ... INDEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO . 2 SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3 AO AGRAVADO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35415 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870026757 Protocolo: 2007363182 AGTE: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: SANDRA CRISTINA PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... 2)DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES; 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35679 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: (TB 1038) DESAPROPRIACAO 770140001040 Protocolo: 2007366785 AGTE: PROLAR S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MANSUR MATTAR RJ0024570 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3- AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO; 4- AO MP.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35851 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20020010224273 Protocolo: 2007368407 AGTES: NI KOU RESTAURANTE LTDA ESPOLIO DE YANG CHIL REP/ P/ S/ INVENTARIANTE YANG CHENG YUEH NGE YANG CHENG YUEH NGE ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI RJ0135563 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO RJ0130920 AGDO: EDUARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES RJ0094582 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO ... OFICIE-SE AO JUIZO A QUO ... AO AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35961 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020104106 Protocolo: 2007369232 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 AGDO: CATIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI RJ0095320 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITE-SE INFORMACOES...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35987 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011739655 Protocolo: 2007369655 AGTES: VALERIA DOS SANTOS CARNEIRO FLAVIA DOS SANTOS CARNEIRO RUAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO RJ0051575 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 AGDO: MARCO ANTONIO BARROSO NANINI ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. 3- SOLICITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36101 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012172549 Protocolo: 2007370162 AGTE: TATIANA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES RJ0131640 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS RJ Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...DEFIRO EM ANTECIPACAO DE TUTELA, A PRETENSAO RECURSAL... INTIME-SE A AGRAVADA... OFICIE-SE...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36334 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20070260048954 Protocolo: 2007372336 AGTE: ROSILANE STEPHEN MARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR RJ0096574 AGDO: ESPLIO DE HELCIO FARIA RODRIGUES REP/P/S/INV/ HELIELCIO SALLES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2004.006.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.204.001.164-0 1 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Protocolo: 2004147551 AUTOR: ESPOLIO DE MARIO BRUNO REP/P/S/ INVENTARIANTE GIOVANNA GUADAGNO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO RJ0131322 REU: REALENGO LOTERICO LTDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL COHEN RJ0090746 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A CAUCAO PERTENCE AO VENCENDOR DA CAUSA. AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\nQuebra 028. ACAO RESCISORIA 2007.006.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010611408 - ACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007233754 AUTOR: EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA RJ0090127 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 REU: STELLA MARIA DEMARQUE REP/P/S/MAE LUCIANA DE MELLO DEMARQUE Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CITE-SE PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 30 DIAS. (AO AUTOR PARA EXTRAIR COPIA DA INCIAL)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2002.001.21741 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 1993.546.026689-0 TB 1993.330.026689-1 ) - INDENIZACAO- 930660003790 Protocolo: 2002161866 APTE: ALENIO DE SOUZA CRETO E S/MULHER MARIA IVANILDE DA SILVA CRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE SCHLICK RJ0074850 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL BENEDICTO LIMA RJ0008196 ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO RJ0053457 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO 1: SIMONE VIEITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA RJ0052725 ADVOGADO 2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868D ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM RJ0005357 APDO 2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDO 3: SIMONE LIMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE RJ0024766 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR JOSE PEREIRA RJ0005356D APDO 4: HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 694/692. AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO DO ASSISTENTE TECNICO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011334731 Protocolo: 2007094233 APTE: FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES RJ0095772 APDO: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ...ADMITO O MESMO,...ENCAMINHEM-SE OS AUTOS...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34095 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010928613 Protocolo: 2007169685 APTE 1: DELSON JOSE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL RJ0117423 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: A CONTRA-PARTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38327 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090028605 Protocolo: 2007193282 APTE 1: MARIO MOREIRA PADRAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA RJ0120227 APTE 2: ZULEIKA TAVARES SILVA PADAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA RJ0008589 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORME A PARTE CONTRARIA SE TAMBEM DESISTE DO SEU RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011592048 Protocolo: 2007240379 APTE: ILKA GERPE ROMA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 487/488, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... A DOUTA REVISAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51967 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010085133 Protocolo: 2007268145 APTE: JOSEFA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A EMBARGADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.55139 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062060036847 Protocolo: 2007287639 APTE: ABEDIL COELHO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO/APELANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62509 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011389185 Protocolo: 2007330078 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS RJ0095624 APDO: VIP 3000 COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE LATTANZI PINTO RJ0122675 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT RJ0116624 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ... REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 401917"
                                                                                                ],
                                                                                                "401916": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007238914 IMPTES: HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ WALTER OURIQUES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO QUE NEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AINDA NAO REDISTRIBUIDO (DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUCAO EXTRAJUDICIAL N.88/2000 DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DE MATO GROSSO) Protocolo: 2006236830 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). OZANA BAPTISTA GUSMAO MT0004062 ADVOGADO 2: DR(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO RJ0026973 AGDO: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DIAS DE CAMPOS MT0002850 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAS ROBERTO NOGUEIRA MT0004464 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27411 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20042050028801 Protocolo: 2006332759 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOS: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: AUREA LINO RODRIGUES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: EM SEQUENCIA, VOTOU O DES. MARCO AURELIO FROES ACOMPANHANDO O REL. EM CONCLUSAO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO QUE, FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010855133 Protocolo: 2007322494 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARTINIANO GOMES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33302 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004970-8 20070011351230 Protocolo: 2007341143 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660064537 Protocolo: 2007342144 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR RJ0072866 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.46963 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011261440 Protocolo: 2006226115 APTES: MAURICIO JOSE DA SILVA MENDES NILSON DUARTE DA SILVA EDSON DOMINGOS JERONIMO ARILDO SILVA FILHO SERGIO MERCES VENANCIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.56544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011117963 Protocolo: 2006274860 APTE: MARIA JOSE MARCIANO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 009. APELACAO CIVEL 2007.001.34452 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090086123 Protocolo: 2007171566 APTE: EDNA BRUM FRANCOIS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 APDO 1: ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES RJ0039307 APDO 2: HERMAS PATRICIO RAMIREZ HERMOSA ADVOGADO: DR(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA RJ0111312 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR MAIORIA , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO , VENCIDO O VOGAL , DES. MARCO AURELIO FROES , QUE FIXAVA O VALOR DO DANO MORAL EM CEM SALARIOS MINIMOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.43232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011534588 Protocolo: 2007216552 APTE: ISABEL OLIVEIRA DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA RJ0085117 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA ACOMPANHANDO O REVISOR. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50809 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011214960 Protocolo: 2007260005 APTE 1: MARCIO VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 ADVOGADO 2: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE AO 2o , VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI QUE NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO E DAVA AO SEGUNDO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.60671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055378 Protocolo: 2007319124 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.60685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058290 Protocolo: 2007319161 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEVERIANO GOMES Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61237 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056474 Protocolo: 2007322971 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SAMUEL TEIXEIRA DE SOUZA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.61775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINATIA 20060011580411 Protocolo: 2007324895 APTE: RICARDO MARINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO PREVISTO NO ART.557,1. DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62275 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGO EM C/C COM A ACAO 2006.001.151398-6 -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) 20060011285096 Protocolo: 2007328727 APTE 1: MARCELE RODRIGUES SARDELLA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62302 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050380148327 Protocolo: 2007328620 APTE: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE RJ0036019 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL RJ0123690 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA RJ0077690 APDO 2: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.62512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058079 Protocolo: 2007330033 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO VERISSIMO ANDRADE FILHO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059888 Protocolo: 2007344220 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEILA DA CONCEICAO CRUZ PAIM Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 401916"
                                                                                                ],
                                                                                                "401918": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060110075871 Protocolo: 2007299519 IMPETRANTE: ANNALU PILO ARAUJO OAB RJ134994 PACIENTE: ALOISIO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25547 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20070620002065 Protocolo: 2007265038 AGTE: CILDEIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO RJ0133008 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26283 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010793048 Protocolo: 2007272686 AGTE: RUTH RIBEIRO MASSOW ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DELE NAO O CONHECO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090091426 Protocolo: 2007275214 AGTE: MARCELO CAMARGO MENDES VIANNA ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 AGDOS: MARIA EDUARDA PINHEIRO RUFILO CAMARGO MENDES VIANNA REP/P/S/MAE JANAINA PINHEIRO RUFILO MATHIAS PINHEIRO RUFILO CAMARGO MENDES VIANNA REP/P/S/MAE JANAINA PINHEIRO RUFILO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 20072090091049 Protocolo: 2007286180 AGTE: AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 AGDO: ALEKSANDRA SOUZA DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...PELO QUE O CONSIDERO PREJUDICADO,...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27411 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010312423 Protocolo: 2007287509 AGTE: PAULO ROBERTO GOMES JANIQUES ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 AGDO: PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29839 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010010007 Protocolo: 2007307660 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: SERGIO NETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO E DA-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30782 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060670022379 Protocolo: 2007318085 AGTE: ORGANIZACAO MARINGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 AGDO 1: GUSTAVO ALEXANDRE RODRIGUES VALENTE REP/P/S/PAIS JORGE HENRIQUE CORREA VALENTE E BEATRIZ RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: CISAL INDUSTRIA SUL AMERICANA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RJ0080620 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30878 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050011320630 Protocolo: 2007318893 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELCIA BEATRIS PAREDES RJ0071220 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECIRSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32065 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20030370047716 Protocolo: 2007330667 AGTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 AGDO: LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33439 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070750023305 Protocolo: 2007342189 AGTE: ADIMOVEIS LOCADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR RJ0147813 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 AGDO: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSUE IRFFI JUNIOR MG0043011 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34353 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660069997 Protocolo: 2007352229 AGTE: MARIO CANEDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (N.2005.100.004992-7) 20070011033438 Protocolo: 2007352523 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34733 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040862127 Protocolo: 2007354518 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35190 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070041795213 Protocolo: 2007360925 AGTE: ZILMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO RJ0117704 AGDO: PONTO FRIO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35789 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011702944 Protocolo: 2007367599 AGTES: LYGIA CORREA DA SILVA CARLOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DEFERE-SE POR ORA, A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS, PROVENDO-SE DE PLANO, O RECURSO (CPC, 557),...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35812 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007367749 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO RJ0146347 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35835 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070370123818 Protocolo: 2007367671 AGTE: CLEUZA GONCALVES TIENNE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI RJ0074611 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35877 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011505734 Protocolo: 2007368522 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A AGDO: ITAMAR BATISTA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36185 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007371557 AGTES: BANCO PANAMERICANO S A BANCO ABN AMRO REAL S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... HOUVE A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO, RAZAO PELA QUAL NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070011538731 Protocolo: 2007371498 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: RESTAURANTE E LANCHONETE PILAO DE PEDRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA RJ0053031 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH RJ0135201 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011509350 Protocolo: 2007135517 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: CARLINDOMAR RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48413 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011061339 Protocolo: 2007243153 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: CLAUDIO DE VASCONCELLOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53531 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: REGISTRO DE TITULO (TB-59.367) 750017013894 Protocolo: 2007282643 APTE: GIOVANNI DI IULIO ADVOGADO: DR(a). AHYR DELICIO MOZER RJ0019493 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO SE CONHECE DO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE DESERTO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54699 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20050660019606) 20070660059980 Protocolo: 2007287422 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55226 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020009152 Protocolo: 2007289659 APTE: ELIZABETI GOMES LIBARBENCHON LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS RJ0087465 ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO RJ0133513 ADVOGADO 3: DR(a). MARICHELLE MARINHO DOS SANTOS RJ0116171 ADVOGADO 4: DR(a). MARIELLA MARINHO DOS SANTOS RJ0140984 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57082 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070016681 Protocolo: 2007298858 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 APDO: MARIA ROBERTO PORTO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57563 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011300899 Protocolo: 2007302948 APTE: CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58466 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540138849 Protocolo: 2007305935 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: IZA MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58918 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 20072090024220 Protocolo: 2007308738 APTE: SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO RJ0132199 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS E FIXA-LOS NO VALOR DE R$ 1.000,00(MIL REAIS)...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59318 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010682454 Protocolo: 2007313387 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). TAMARA LUCIA GERSTEL RJ0119636 ADVOGADO 4: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: SHIRLEI BISPO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59577 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011475810 Protocolo: 2007314686 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ROSANGELA DOS SANTOS NALON ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61154 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.001623-0. 20070660085863 Protocolo: 2007321444 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62027 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011664102 Protocolo: 2007326406 APTE: RICHARDSON MOSHE PEIXOTO MORAIS ASSIST/P/S/MAE LEILA PEIXOTO MORAIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ENEAS DA SILVA MORAIS RJ0077989 APDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62229 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058800 Protocolo: 2007326946 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62291 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040011344 Protocolo: 2007326803 APTE: ANA ANGELICA MADEIRA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA RJ0080236 APDO: JOAO FRANCISCO CORREIA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES RJ0105883 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62841 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20060011578817 Protocolo: 2007331502 APTE: ATIVIDADES INTEGRADAS DE RECREACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO RJ0025974 ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO RJ0141564 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63042 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380222987 Protocolo: 2007332949 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: VALERIA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES RJ0065125 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65535 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260055191 Protocolo: 2007349225 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: HILDA MARIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66807 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060060457 Protocolo: 2007354894 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JORGE LUIZ JONES CRUZ Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67359 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2006.001.157038-7 20070010283540 Protocolo: 2007358094 APTE: VALERIA PASCHENKO PINTO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ROZIMEIRE MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE SP0140388 ADVOGADO 2: DR(a). ALZENIRA DE ALMEIDA SP0199297 APDO: MARIA JOSE MACIEL PIERINI POR SI E REP/O ESPOLIO DE ALCIDES ANTONIO PIERINI ADVOGADO 1: DR(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA RJ0051453 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA RAMOS SP0048533 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68035 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045161 Protocolo: 2007360957 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ADOLFO MARTINS NUNES ESPOLIO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 401918"
                                                                                                ],
                                                                                                "401919": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.30000 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030070047589 Protocolo: 2006143340 APTE: RICARDO ESPINDULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 APDO: JOAO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.26110 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 20052070077584 Protocolo: 2007128682 APTE: ANCLA LOCACAO DE VIDEO E COMERCIO DE FITAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 ADVOGADO 2: DR(a). JEORGE SODRE PEREIRA RJ0120984 APDO: ECIG EMPREEENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.30739 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010460505 Protocolo: 2007152209 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ELYOLGA ABUD DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 0\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.55666 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062100075495 Protocolo: 2007291017 APTE: EDILSON MARCOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 Relator: DES. GILBERTO REGO 0\r\n\r\nId: 401919"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "401921": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20050010584867 Protocolo: 2007327209 SUSCTE: ELIANE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: LUCIA VIZEU LAPORT INTERESSADO 2: LANCHES VILA VERDE LTDA INTERESSADO 3: COMPANHIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.17:\" Nestes termos, rejeito liminarmente o conflito de competencia. Intimem-se.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2071 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010472095 Protocolo: 2007338781 AUTOR: SANDRO GRIMANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.73/74:\" ... Por tais motivos, confirma-se a sentenca no reexame obrigatorio com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente procedente a pretensao inicial\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2182 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010654719 Protocolo: 2007356366 AUTOR: BRUNO VARGAS DA COSTA REP/P/S/PAI JULIO CESAR DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.87/89:\" ... Nestes termos, confirma-se a sentenca no reexame obrigatorio com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2194 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 965080010387 Protocolo: 2007359367 AUTOR: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 REU: FRANCISCO DA SILVA PARAUTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.83/85:\" ... Nestes termos, confirma-se a sentenca no reexame obrigatorio com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque reconhecida a prescricao da pretensao de cobranca do credito tributario\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010499146 Protocolo: 2007275926 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: GERALDO SATURNINO DE LIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.190/194:\" ...Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso de agravo, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A do CPC, a fim de reformar a decisao agravada, reconhecendo-se a conexao entre as acoes apontadas pelo agravante e proclamar a prevencao do juizo da 20a.Vara Civel da Comarca da Capital, com a consequente reuniao das acoes\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27694 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011131448 Protocolo: 2007289062 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ERACLITO DA SILVA BOIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO RJ0080665 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.60/61:\"..., conheco e dou provimento ao recurso para, integrando-a, alterar o dispositivo da decisao monocratica para que passe a constar a seguinte redacao:\" Pelo exposto, nego seguimento ao rccurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC, porque manifestaemnte improcedente.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29198 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011427366 Protocolo: 2007303926 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: BRENDO ARLEN COSTA SILVA FERNANDO ARLEN COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.206/212:\" ... Pelo exposto, na forma do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente, mantendo a decisao\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29927 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2002.001.066938-6) 20060011080024 Protocolo: 2007309272 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO ES0004103 AGDO: ELY ROLAND DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS RJ0057222 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.509/514:\" ... Por estas razoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do Codigo de Processo Civil, pois manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30770 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20020040178680 Protocolo: 2007318076 AGTE: REGINALDO JOSE DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 AGDOS: ENOQUE JOSE DE QUEIROZ ANA PAULA TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.62/63:\" ... Por tais fundamentos, nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32915 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090063313 Protocolo: 2007338431 AGTE: AUDYR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AUDYR DE ALMEIDA RJ0023044 AGDO: ANTONIO PEREIRA CASTRO E S/MULHER DILENE AVELAR SANTIAGO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DIAS COELHO RJ0072290 ADVOGADO 2: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO RJ0030017 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 40/41: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo inominado de fls. 25/28\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33540 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075134 Protocolo: 2007342247 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: LUIZ ANTONIO BRASIL LIRA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS RJ0058157 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.105/110:\" ... Por esses fundamentos, nega-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33991 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060011251797 Protocolo: 2007347654 AGTES: LILIAN GROSS CLARICE PINHEIRO GROSS ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO RJ0126654 AGDO: PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.21/23:\" ... Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34079 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610042040 Protocolo: 2007349253 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LUIZ GALLO FERREIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.26/31:\" ... Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, para manter integralmente o decisum monocratico, tal como lancado\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34152 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042090023917 Protocolo: 2007349754 AGTE: BERNARDO FROTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA RJ0096168 AGDO: ROSELY DIAS MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.26/30:\" ...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois manifestamente improcedente\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34452 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20070420064830 Protocolo: 2007353192 AGTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA BLEZER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO RJ0086272 AGDO: MAURO BLEZER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 65/67: \"...Desta forma, a ausencia de recolhimento do preparo autoriza o nao conhecimento do recurso, na forma da certidao exarada pela secretaria desta Camara a fls. 63. Intimem-se\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34619 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010020181177 Protocolo: 2007354721 AGTE: MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.117/118:\" ... Nao se ressentindo a decisao de fls.107 de qualquer das irregularidades elencadas no art.535 do C.P.C., rejeito os embargos de declaracao de fls.110/115\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34643 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREEENSAO 20070010465914 Protocolo: 2007355285 AGTE: OLAVO LUIZ REZENDE LUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 AGDOS: YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA CEREBRUM NEUROLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RJ0127204 ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.204/206:\" ... Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois manifestamente improcedente\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34701 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20070010720793 Protocolo: 2007355435 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: HELIANA GOMES DE ALMEIDA AGDO: MANUEL DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.67/69:\" ... Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35068 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022100026517 Protocolo: 2007358947 AGTE: ANTONIO DOS SANTOS BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: DHARMA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA RJ0077086 AGDO 2: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.106/108:\" .;.. Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35220 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011374914 Protocolo: 2007361176 AGTE: ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ0131695 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL RJ0100246 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.41/46:\" ... Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35232 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012136910 Protocolo: 2007361509 AGTE: ROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DAMACENA RJ0042458 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.20/22:\" ...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35308 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20002060013883 Protocolo: 2007361912 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: MARIA DE LOURDES MARCAL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES RJ0036100 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA RJ0053070 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.140/146:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com abrigo no art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35358 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011525307 Protocolo: 2007362650 AGTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 AGDO: ELOY RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA RJ0052300 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.136/138:\" ... Pelo exposto, determino que o presente agravo fique retido nos autos principais, para apreciacao em momento processual oportuno. Baixem, adotando as providencias adequadas\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 980010812233 Protocolo: 2007363512 AGTE: BRAULIO GOFFMAN ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 AGDO: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA REP/P/S/SINDICO 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.147/150:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35417 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010492022 Protocolo: 2007363606 AGTE: KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.99/101...\" Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35537 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070011040157 Protocolo: 2007364224 AGTE: MARIA ASSUNCAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.70/73:\" ... Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para reformar a decisao recorrida para declarar a competencia do juizo da 37a. Vara Civel da Comarca da Capital\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35559 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010116011 Protocolo: 2007365316 AGTE: CLEITON GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.48/49:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35741 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011667762 Protocolo: 2007367315 AGTE: MARIA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: HSBC SEGUROS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 31/33: \"..Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35793 Origem: PIRAI Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070430007600 Protocolo: 2007368142 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 AGDO: TAIZA MARIO GUEDES REP/P/S/MAE MARIA LUIZA MARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.34/35:\" ...Nestes termos, dou provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a r. decisao agravada e determinar a Agravada efetuar o adiantamento dos honorarios periciais.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35896 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010575100 Protocolo: 2007369044 AGTE: SEME S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 AGDO: ANTONIO VENANCIO DE SOUZA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 26/28: \"...POR TAIS RAZOES, o meu voto e no sentido de dar provimento ao recurso, na forma acima assinalada, ao abrigo do artigo 557, paragrafo 1o.-, da Lei de Ritos\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000044090 Protocolo: 2007369569 AGTE: RETRAVE REPRESENTACOES E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: SP0031724 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 126/127: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35969 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660068890 Protocolo: 2007369116 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: NEY TABAJARA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES RJ0080036 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 125/126:\"... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36065 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010034228 Protocolo: 2007370439 AGTE: FERNANDO ROSA BATISTA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 176/178: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao agravo, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003054-4) 20070011543593 Protocolo: 2007370977 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.:109:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos,pelo nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36321 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041804287 Protocolo: 2007372605 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.75/80:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51814 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060260082418 Protocolo: 2007266363 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APDO: LECY DO AMARAL RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES RJ0124058 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.154/155:\"...Pelo exposto, conheco e nego provimento ao recurso.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010865858 Protocolo: 2007280901 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MARCOS LUIZ ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.148/150:\" ... Assim, com respaldo no paragrafo 1o.-A, do artigo 557 do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso para reduzir os honorarios advocaticios impostos ao Municipio, que fixo em R$ 200,00, em favor do Centro de Estudos Juridicos da Procuradoria Geral da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR, e excluir a condenacaoo ao pagamento de despesas processuais, e, em sede de Duplo Grau Obrigatorio de Jurisdicao, excluir a verba honoraria imposta ao Estado\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.54046 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630025682 Protocolo: 2007282497 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: JOSE ACACIO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.68/70:\" ... Assim, mantenho a Sentenca no duplo grau de jurisdicao, e, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.54341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010104620 Protocolo: 2007286119 APTES: LEIA OLIVEIRA DA COSTA PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.114/116:\"...Diante do exposto, conheco e nego provimento ao recurso.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54720 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010830110 Protocolo: 2007288039 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: MARIA REGINA PIMENTEL DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.110/111:\" ... Pelo exposto, nego seguimento ao recurso da re, manifestamente improcedente, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nos termos desta Decisao\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.58603 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011029109 Protocolo: 2007308213 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: IGHOR TELES TARCITANO ASSIST/P/S/MAE VERA LUCIA TELES TARCITANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 91/96: \"...A conta de tais fundamentos, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.61772 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040040871079 Protocolo: 2007324376 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: JOCELAINE GAMA QUINTAO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 95/97: \"...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.61815 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010307837 Protocolo: 2007324796 APTE: DEUSDETE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OLIVIA PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA RJ0138083 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 78/80:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62824 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610029001 Protocolo: 2007331391 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IVANIR MAURAT GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.72/73:\" ... Nestes termos, nega-se provimento ao recurso, confirmada a sentenca no rexame obrigatorio\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63008 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011550555 Protocolo: 2007331572 APTES 1: ALOYSIO BAPTISTA CARDOSO ANTONIO DA SILVA CANTO ANTONILHO JOAQUIM DA SILVA ARMINDO DOS SANTOS CLIMERINDO JOSE DA COSTA COSME GOMES DE SOUSA GERALDO DE ASSIS MARCAL LOITA DE MELO ALVES DA SILVA PAULO FRANCA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.266/270:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO aos recursos com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedentes, confirmada a sentenca no reexame obrigatorio\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011461366 Protocolo: 2007333263 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: RENAN FELIPE PINTO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE LILIANE CRISTINA PINTO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.80/81:\" ... Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011011609 Protocolo: 2007343236 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ELZA ALVIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.159/161:\" ... Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66663 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050011179725 Protocolo: 2007355003 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDOS: BENITO MUSSULINE MOTA ELVECIO SOUZA DOS SANTOS ENNES VITAL MONTEIRO GERALDO BRAGA PINTO JOSE LUIZ PEREIRA MARIO HERMINIO DE ABREU NILSON DA SILVA JORDINO ROBERTO DE SOUZA SARDINHA WILSON MONTEIRO DE ARAUJO MURILO MIRANDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 274/279: \"... A conta de tais fundamentos, o voto e no sentido de dar provimento ao recurso para reformar a sentenca, limitando a cobranca de juros moratorios impostos na condenacao ao percentual de 6% a.a., em conformidade com o disposto no art. 1o., alinea f, da Lei 9494/97, mantida, no mais, a sentenca apelada\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67691 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210228855 Protocolo: 2007358566 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: MARCELO ALVES TORRES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.38/39:\" ... Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo o.-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a decisao recorrida determinado o prosseguimento regular do feito\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.69029 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050014020 Protocolo: 2007366653 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: FERNANDO SILVEIRA FRIAS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.40/41:\" ... Nestes termos NEGO SEGUIMENTO ao recurso com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente e contrario a jurisprudencia\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.69142 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20050050011612 Protocolo: 2007366656 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: FRANCISCO GONCALVES Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 41/48: \"....A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.69260 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050005018 Protocolo: 2007367924 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: POSTO PRAIA GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA RJ0074883 ADVOGADO 2: DR(a). MARIGLEI GONCALVES DA SILVA RJ0132396 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.26/27:\" ... Nestes termos,NEGO SEGUIMENTO ao recurso com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\nId: 401921"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "401920": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224235 IMPTES: MARIA MERLENE SACCO PIMENTEL ADILMAR DUARTE REGINA MARIA LEITE FERNANDES MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCANTARA SOLANGE RIBEIRO LOURDES DANTAS BARBOSA MARILENA QUADRA DE RAUJO YEDDA DE CASTRO FERREIRA EDNA SANTOS DE ARAGAO OLINDA BENISTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 597:\"Concedo a vista requerida as fls. 596/598 pelo prazo de cinco dias, improrrogavel. Decorrido o prazo, sem devolucao dos autos, comunique a Secretaria a esta presidencia, de imediato. Cumpra-se o despacho de fls. 591, antes da concessao da vista, advertida a autoridade de que sera conduzida, caso permaneca silente.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007368680 IMPTE 1: POSTO CONFIANCA LTDA IMPTE 2: DARIL POSTOS DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.40 e verso:\" Indefiro a liminar requerida por entender nao se encontrarem presentes os requisitos legais autorizativos de sua concessao(art. 7o, II da Lei no. 1533/51); 2) Requisitem-se informacoes a autoridade apontada como coatora; 3) Manifeste-se o Estado do rio de Janeiro; 4) Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12445 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010524372 Protocolo: 2007137240 AGTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 AGDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA ISA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls. 912:\"Cumprindo a liminar do Orgao Especial, ao Embargado.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010532241 Protocolo: 2007239919 AGTE: SEN UBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 AGDO: COORDENADOR DA ARRECADACAO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.484:\" 1-Fls.483, certifique-se; 2- Se efetivamente ocorreu o extravio da intimacao postal, expeca-se novo mandado\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25339 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090083820 Protocolo: 2007263076 AGTE: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D`OREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D`OREY WOODS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.458:\" 1- Inclua-se, na autuacao, o nome do patrono da agravada, conforme consulta processual anexa, Dr. Jose Crescencio da Costa Junior, OAB/RJ 68403, abrindo-se vista a agavada. 2- Apos de cumprindo o item 1, retornem ao MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010752526 Protocolo: 2007304924 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANIVLETE DE ARAUJO TELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.161:\" Ao agravante sobre a informacao de fls.156 parecendo inexistir pressuposto de desenvolvimento valido e regular deste recurso\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29845 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030610063644 Protocolo: 2007308135 AGTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 AGDOS: CARLOS ALBERTO GONZAGA MIRIA RAMOS PEREIRA GONZAGA DIEGO GARCIA GONZAGA VITOR GARCIA GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.132:\" Oficie-se ao Juizo a quo indagando acerca do cumprimento do disposto no artigo 526, do CPC.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que solicita informacao ao juizo a quo e sua respectiva resposta - APCJ - codigo 0711-2 valor R$ 6,98 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA 20060011436610 Protocolo: 2007338938 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES RJ0081060 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA SP0186461A ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE SAO PAULO PROCON PROC. EST.: RENATO PEIXOTO B BICUDO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.137:\" Reconsidero a decisao de fls.133 para deferir o efeito suspensivo requerido, ficando vedada a penhora ate decisao final deste agravo. Oficie-se comunicando a atribuicao do efeito suspensivo e para os fins determinados as fls.133\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34834 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 33368 ACIDENTARIA 840110000595 Protocolo: 2007357776 AGTE: DARILHO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.91:\" Solicite-se inforamcoes. Apos, ao agravado.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030011443849 Protocolo: 2007360442 AGTE: STELA MAR INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL RJ0101207 AGDO: REFINEL ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA RJ0023286 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.51:\" Solicitem-se as informacoes. A Agravada. I.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 980010812233 Protocolo: 2007363512 AGTE: BRAULIO GOFFMAN ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 AGDO: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA REP/P/S/SINDICO 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 163/166:\"Fls.152 e segs.-Mantenho a decisao de fls. 147/150, por se ter operado a denominada preclusao consumativa,...A preclusao consumativa fez, portanto, desaparecer a possibilidade de serem anexados documentos que, obrigatoriamente e desde logo, deveriam ter instruido o agravo, pois a se admitir tal fato estar-se-ia prestigiando a inercia do patrono, valendo resslatar que, na especie, nao ha comprovacao de que os autos estiveram disponiveis, como alegado.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35582 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030110000074 Protocolo: 2007365672 AGTE: ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 AGDO: GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES RJ0105763 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.119 e verso:\" Os argumetnos invocados pela agravante conferem verossimilhanca ao pleito recursal. Assim, concedo efeito suspensivo a decisao agravada para evitar efeitos processuais desfavoraveis a agravante. Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.I.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35587 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011467645 Protocolo: 2007365497 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 AGDO 1: MARIO FERNANDO MEYER ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.124:\" Nego o pedido de antecipacao do merito recursal, por entender que nao e a hipotese contemplada no sentido do seu cabimento. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. Aos agravados, para, no prazo legal, apresentarem as suas contra-razoes e juntarem copias das pecas que entenderem convenientes.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35597 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20032030054610 Protocolo: 2007365892 AGTE: PAULO BRUNO BORTKIEVICZ GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 AGDO: ANA LUIZA MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.46:\" Considerando a alegacao do Agravante, de que nao foi ouvido sobre o pedido de \"cumprimento de sentenca judicial\", a configurar o risco de grave lesao, atribuo efeito suspensivo ao recurso na parte em que fixou o pagamento de multa. Solicitem-se as informacoes. A agravada. I.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35727 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040369696 Protocolo: 2007367119 AGTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.30:\" 1) Defiro o pedido de concessao de gratuidade de justica; 2) Venham as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35821 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011070516 Protocolo: 2007368215 AGTES: MARLENE VILHENA FREIRE MARCELLO GOMES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.81:\"Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35892 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020113484 Protocolo: 2007367846 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: MARIA JOSE PADRAO DE ALMEIDA VAZ ADVOGADO: DR(a). BRENO COSENDEY FERNANDES RJ0119732 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.142:\" 1)Venham as informacoes com as quais apreciarei o pedido de efeito suspensivo; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35905 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050380166410 Protocolo: 2007369226 AGTE: JOSE DOMINGOS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 AGDO: MABA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.34:\" Dispendo as informacoes. A Agravada. I\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35981 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010771399 Protocolo: 2007369791 AGTE: DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE RJ0085996 AGDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.69:\" Solicitem-se as inforamcoes. Ao agravado. I.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44093 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030610087090 Protocolo: 2007219469 APTE: PEDRO PAULO FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.136:\" Aguarde-se a confirmacao do deposito para julgamento do recurso interposto pela Autarquia, a qual cabe o onus de comprovar o recolhimento dos honorarios periciais\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.48358 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050020141723 Protocolo: 2007243743 APTE: MARSELHA DIONYSIO CORREA ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 APDO 1: ELIANE DE MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0114218 APDOS 2: TELMA AUGUSTO TORRES LUIZ ALBERTO ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RJ0071588 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.198:\" Tendo em vista o que consta do oficio de fls.194, do qual se infere que o advogado nao tivera ainda ciencia da suspensao que lhe fora imposta quando da interposicao do recurso de fls.141/145, reconsidero a decisao de fls.180. Voltem a conclusao, para o exame da apelacao interposta\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49608 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040010860613 Protocolo: 2007252762 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: MARIA LUISA D'ELIA E D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.525:\" Verifico que tanto os embargos de declaracao de fls.466/468 como o agravo regimental de fls.487/490 envolvem a eventual possibilidade de modificacao do que restou decidido. Assim, seguindo o entendimento da Camara em hipoteses semelhantes, determino que a apelante se manifeste sobre as referidas peticoes\".\r\n\r\nId: 401920"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "401923": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1857 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060010682338 Protocolo: 2007299745 AUTOR: VILMA PRUDENCIA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA RJ0048047 ADVOGADO 2: DR(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA RJ0089838 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2002 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060610096656 Protocolo: 2007327186 AUTOR: MOACIR DE AGUIAR ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES RJ0136232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PHILIPP LENZ RJ0135585 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...3.ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.4. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM APOS O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2022 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077120001623 Protocolo: 2007330419 AUTOR: MAITE CURI BONOTTO DE OLIVEIRA COSTA ASSIST/P/S/PAI CASSIO SERGIO BONOTTO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340 REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES,CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO EG.STJ,CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO,EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.475,I,DO CPC,C/C ART.557,CAPUT,DO CPC CONFORME ENTENDIMENTO EXPOSTO NO VERBETE SUMULAR No.53 DO TJRJ.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325860 IMPTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA. Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17931 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011042357 Protocolo: 2007196251 AGTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: EDSON HERBELLA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDILEA SYLVERIO RJ0078235 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA INDEFERIR A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21805 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010929451 Protocolo: 2007230670 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: 1-DIANTE DE FLS. 365, RESTA PREJUDICADO O AGRAVO.AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA APELACAO.2-I-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25407 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011409174 Protocolo: 2007262076 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: EDVALDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA RJ0079801 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO RJ0113144 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO,ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E,AINDA,COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,DO E.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUTICA E DESTA CORTE,NEGO-LHE SEGUIMENTO,NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT,DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25606 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990010629325 Protocolo: 2007265526 AGTE: ESTA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 AGDO: DOCE RIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO A DECISAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27661 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 910010552694 Protocolo: 2007288102 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT EXUPERY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FELDMAN RJ0019890 LITIS: ELIZABETH GENEROSA THIBES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 AGDO: TOBIAS FENSTER ADVOGADO: DR(a). MANOEL ROCHA LOPES RJ0016330 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... DESTA SORTE, TENDO EM VISTA O PRINCIPIO DA EFETIVIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, CONSIDERO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28412 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 910010552694 Protocolo: 2007295052 AGTE: ELIZABETH GENEROSA THIBES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 AGDO: TOBIAS FENSTER ADVOGADO: DR(a). MANOEL ROCHA LOPES RJ0016330 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... DESTA SORTE, TENDO EM VISTA O PRINCIPIO DA EFETIVIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, CONSIDERO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29671 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011424174 Protocolo: 2007307504 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 INTERESSADO: ROSALI FINKIELSZTEJN ADVOGADO: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...CONSDIRANDO... ANTE A RETRATACAO DO JUIZO AGRAVADO... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30031 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070010988637 Protocolo: 2007309790 AGTE: EUNICE LESSA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NESSES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DEDEBITO C/C INDENIZACAO PORDANOS MORAIS 20070011684772 Protocolo: 2007319547 AGTE: RENATO REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDOS: CRED 21 PARTICIPACOES LTDA LOJAS MARISA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, PREJUDICADO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DO INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DEDEBITO C/C INDENIZACAO PORDANOS MORAIS 20070011684772 Protocolo: 2007319547 AGTE: RENATO REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDOS: CRED 21 PARTICIPACOES LTDA LOJAS MARISA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: JUNTE-SE. MANTENHO A DECISAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31027 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070011544755 Protocolo: 2007320318 AGTES: KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA PAUL HELMER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32503 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060370024115 Protocolo: 2007334448 AGTE: EVERSON PIETRANI JARDIM ADVOGADOS: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA RJ0127758 DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 AGDOS: ANTONIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO SILVINO DE SOUZA GUERRA JOSE ARTHINEU DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... P. INT.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32563 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032030073823 Protocolo: 2007334754 AGTE: JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 AGDO: CARLOS BASTOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: 1- CONSIDERANDO QUE, AS FLS. 194, ESTA RELATORIA DETERMINOU VIESSEM AOS AUTOS AS CUSTAS JUDICIAS, PENA D ENAO CONHECIMENTO DO RECURSO, 2- CONSIDERANDO QUE O RECORRENTE NAO SE MANIFESTOU... 3- FACE A DESERCAO OPERADA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33523 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010288393 Protocolo: 2007342908 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 AGDOS: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS RJ0029645 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: EM APURADO EXAME CONSTATA-SE QUE REALMENTE O RECORRENTE ACOSTOU AO AGRAVO DE INSTRUMENTO A ULTIMA PETICAO DO AGRAVADO ACOMPANHADA DA PLANILHA DE DEBITO E DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, CONFORME FLS. 54/57 E 59/70, A VIABILIZAR O EXAME DA PRETENSAO RECURSAL, RAZAO PELA QUAL RETRATO-ME DA DECISAO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE FLS. 95/97. PROSSEGUINDO-SE NO FEITO, SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34058 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060140231317 Protocolo: 2007349083 AGTE: CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA RJ0108452 AGDO: MAZO ATHAYDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WANESSA BARROS RANGEL RJ0126907 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISTO POSTO, RECONSIDERO A DECISAO ANTERIOR QUE NAO CONHECEU DO RECURSO,MAS, NO MERITO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557 CPC, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34068 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040419 Protocolo: 2007349251 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: TEREZA CRISTINA DE MIRANDA FERRAZ MENESCAL Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NOS TERMOS DA SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...P. INT.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34523 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010512906 Protocolo: 2007353821 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO: FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU RJ0086798 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: COM RAZAO O AGRAVANTE...PROSSEGUINDO-SE NO FEITO, SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35021 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420139919 Protocolo: 2007359182 AGTE: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: JEOVA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 529 C/C 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011277166 Protocolo: 2007360068 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAJUTA ADVOGADO: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO RJ0086138 AGDO: ESPOLIO DE NEWTON GONCALVES REP/S/P/INV JAVERT MARZULLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RJ0050999 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 527, I C.C. ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010336762 Protocolo: 2007364460 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: SEVERINA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAL RAZAO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002216 Protocolo: 2007364547 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35507 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060420109342 Protocolo: 2007364863 AGTE: RODRIGO FERREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA JA PRECLUSO...NEGO LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35524 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011714510 Protocolo: 2007364222 AGTE: SEBASTIAO ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO SEGUROS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35533 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 20070070067755 Protocolo: 2007364838 AGTE: BARNABE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA RJ0058308 AGDO: LEIDE APARECIDA DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO RJ0118505 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA RJ0133508 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35604 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110040519 Protocolo: 2007366057 AGTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 AGDO: SELMA DE SOUZA LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA RJ0069634 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...4-ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO SRT. 527,II, DO CPC, CONVERTO O O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.5-REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO A QUO , PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35653 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210113185 Protocolo: 2007365983 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ROSE SANTOS DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35658 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070370088569 Protocolo: 2007366190 AGTE: WALLEMCE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO RJ0115838 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERSON DA SILVA RJ0131159 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS,ETC... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO... P.INT.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35704 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010521905 Protocolo: 2007366953 AGTE: NILSON RAIMUNDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PREOSSEGUIMENTO DO PROCESSO NO JUIZO A QUO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35711 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: TB 61566 INVENTARIO 940010784204 Protocolo: 2007367210 AGTE: LEDA CABO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LUCAS ARAUJO RJ0047793 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS , ETC.. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... INT.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35719 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012169538 Protocolo: 2007367208 AGTE: COSIPAR COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 3: DR(a). CLARINDO COSTA MOURAO RJ0044457 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35864 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060040517264 Protocolo: 2007368713 AGTE: TATIANE POVOAS TRUGILHO ADVOGADO: DR(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA RJ0072845 AGDOS: GELSON GARCIA RODRIGUES MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA RJ0108695 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35865 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010598752 Protocolo: 2007368687 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FABIANO RODRIGUES CORREIA LOPES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... P. INT.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35949 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012002309 Protocolo: 2007369361 AGTE: MARCIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS , ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... P. INT.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35990 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420063538 Protocolo: 2007369325 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ARTECH CONSTRUTORA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...4. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527,II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.5. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADO AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36128 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011733114 Protocolo: 2007370222 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: DOMINGOS PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36269 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 20070012443284 Protocolo: 2007372668 AGTE: MARIA DA CONCEICAO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36301 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070630054578 Protocolo: 2007372370 AGTE: LUCVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD RJ0111403 AGDO: JOSANE ALMEIDA PINTO SOUSA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46812 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870040559 Protocolo: 2007233914 APTE: IVALMI DALBEM SOARES LUZ ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO, JULGANDO-SE O MESMO PREJUDICADO. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52820 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010825123 Protocolo: 2007276077 APTE: ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS LAMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011424960 Protocolo: 2007284873 APTE: ROSENI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54680 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010149962 Protocolo: 2007287925 APTE: MICHEL ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS RJ0044203 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA E COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO COM A JURISPRUDENCIA DO STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.57004 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040596309 Protocolo: 2007299658 APTE: SEBASTIANA MARIA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS RJ0098597 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PORTANTO,ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA,NEGO-LHE SEGUIMENTO,NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT,CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59182 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010925103 Protocolo: 2007311276 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JEANNE MUXINELLI IENO ADVOGADO: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA POR DANO MORAL PARA R$ 5.000,00, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.60145 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010262210 Protocolo: 2007317462 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MANUEL RODRIGUES DE ASSUNCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHE-SE PARCIALMENTE O APELO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA COMO LANCADA, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.61534 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610022912 Protocolo: 2007320244 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JUSTINA ROSA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLI CA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO APELO VOLUNTARIO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA COMO LANCADA, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64107 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610093448 Protocolo: 2007339409 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DAMIANE SANTOS VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO APELO VOLUNTARIO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMAR-SE PARCIALMENTE A SENTENCA NOS TERMOS ACIMA, TUDO COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65270 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060029034 Protocolo: 2007347723 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: FRANCISCA DUTRA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART 557, CAPUT...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.65628 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260059236 Protocolo: 2007349218 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO FRANCISCO SANTANA RJ0035177 APDO: GERGELINA CARDOSO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE E COM SUMULA DESTA CORTE, BEM COMO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66332 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010119660 Protocolo: 2007353360 APTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 APDO: JOSE MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA RJ0097488 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... PELOS MOTIVOS ACIMA, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66858 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010624622 Protocolo: 2007356278 APTE: JORGE DA COSTA SERRAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O APELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67177 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070156701 Protocolo: 2007355681 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: SOLANGE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67924 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032070034841 Protocolo: 2007360483 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67993 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032080035696 Protocolo: 2007360492 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: ESTEINER SOARES VIDAL Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68198 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20050080027438 Protocolo: 2007361594 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL RJ0103535 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: NAZARIA DIAS DO AMARAL Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68301 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716080 Protocolo: 2007363411 APTE: IVETE SILVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO RJ0102287 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, O RECURSO DEVE SER PROVIDO EM SEDE LIMINAR, RECONHECENDO A APELANTE O DIREITO AO FAVOR LEGAL DA GRATUIDADE DE JUSTICA...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011022619 Protocolo: 2007366763 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: CARLOS AUGUSTO DA COSTA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA SP0048098 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUINENTO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68776 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010248393 Protocolo: 2007366635 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: FRANCISCO JACKSON SANTOS CARVALHO REP/P/S/MAE ANTONIA DE ARAUJO SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.69213 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610007996 Protocolo: 2007367929 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GENESIO PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. EM REEXAME NECESSARIO, EXCLUI-SE A IMPUTACAO AO ENTE MUNICIPAL DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA .\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.69224 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610036352 Protocolo: 2007367944 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: HENRIQUE GONZAGA DAFLON REP/P/S/MAE MARCIA GONZAGA LIMA DAFLON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA O VALOR DE R$ 300,00(TREZENTOS REAIS).\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.69326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010794306 Protocolo: 2007369537 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ANTONIO PADUA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 401923"
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                                                                                                        "401922": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27558/2006 - 18 C. CIVEL Protocolo: 2007241503 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 INTERESSADO 2: MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER DIANTE DA CLARA INEPCIA.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 992040000484 Protocolo: 2007293841 RECLTE: MANUEL RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 119/122. ATENDA-SE, ENVIANDO COPIA DA COTA EM EPIGRAFE AO MM. JUIZ RECLAMADO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ACIDENTARIA 860660000985 Protocolo: 2006286820 IMPTE: SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA RJ0030926 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 91/95. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200767213 IMPTE: ILMA BENVINDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 96/99. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1068 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 950010448310 Protocolo: 200612972 AGTES: ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA MONTAVANOS ESPOLIO DE ZENITH ALVES MONTAVANOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: MARIA JOSE PERES SILVA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PERES SILVA RJ0079387 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: ANTE A INFORMACAO SUPRA, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11524 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010165347 Protocolo: 2007125344 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 301. DIGA A EMPRESA AGRAVANTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 20042090045822 Protocolo: 2007221629 AGTES: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 AGDOS 1: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO 2: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS RJ0100591 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 471= AOS AGRAVADOS, POR 05 DIAS.I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22105 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010120334 Protocolo: 2007232511 AGTE: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDOS: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO RJ0103828 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 100/106. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30596 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CC COBRANCA 20050210233137 Protocolo: 2007315166 AGTE: JOSE ALBERTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ELZA RIBEIRO PORTELLA ADVOGADO: DR(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA RJ0035488 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 40= AO AGRAVANTE, POR 05 DIAS.I-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31660 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011689540 Protocolo: 2007326610 AGTE: SABRINA DA SILVA CAETANO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 AGDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: FLS.45/51: DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. CUMPRA-SE FLS. 43, IN FINE NO QUE FALTAR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31756 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980020268906 Protocolo: 2007325963 AGTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 AGDO: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAI ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.207/9=AO AGRAVANTE, POR 05 DIAS.I-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32438 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (OBRIGACAO DE FAZER) 20030780020097 Protocolo: 2007332912 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDOS: BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA A RURAL E COLONIZACAO S A USIMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INSULA DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA RJ0085086 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MONACO DA SILVA RJ0113931 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32544 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020058274 Protocolo: 2007333102 AGTE: ROGERIO DOS SANTOS HEINZELMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO RJ0122539 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 AGDO: FELIPE TADEU BUENO HEINZELMANN REP/P/S/MAE DEBORA BUENO HEINZELMANN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC... AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32740 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760572 Protocolo: 2007336831 AGTE: PASCHOAL PERROTTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A AGDO 2: BANCO ITAU S A AGDO 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DIANTE DE INERCIA DO AGRAVANTE, INDEFIRO A G.J. REQUERIDA. RECOLHAM-SE CUSTAS EM 48:00 HORAS, PENAS DE LEI.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33192 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO 20070011205924 Protocolo: 2007340668 AGTE: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO 1: DR(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI RJ0021356 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO GOLDBERG RJ0033094 AGDO: FLAVIA FARIAS BORGES BICALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECRETO A DESERCAO DO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33476 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450042999 Protocolo: 2007343849 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DULCINEIA CARDOSO DE CAMARGO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE, VOLTANDO-ME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34275 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040817547 Protocolo: 2007351322 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: WALTER DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RJ0005968 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.109, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.I-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34392 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20020010606042 Protocolo: 2007352781 AGTE: MARIO MANNARINO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC...AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34449 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011992053 Protocolo: 2007352576 AGTE: MATHEUS VINICIUS FREITAS DE ARAUJO REP/P/S/MAE ARGENTINA SIMONE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO FLS. 69/70, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, PELO NAO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 68. VENHAM AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO, PRAZO 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34698 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010392923 Protocolo: 2007354627 AGTES: LEON CELSER CHANA ROJZA CELSER ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 AGDOS: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA T F INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34718 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140078992 Protocolo: 2007356106 AGTE: THIAGO BARBOSA RAMITO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL RJ0128561 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.I-SE POR CARTA;3-I-SE, APOS, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34730 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020222743 Protocolo: 2007355824 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: CLAUDIA PRECHT PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34863 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012119043 Protocolo: 2007357330 AGTE: WILSON SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA RJ0070673 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ... INDEFIRO A LIBERACAO DO VEICULO DO AGRAVANTE, INDEPENDEMENTE DO PAGAMENTO DAS MULTAS QUE LHE FORAM APLICADAS. INIME-SE A PARTE AGRAVANTE DESTA DECISAO; OFICIE-SE AO JUIZO ORIGINARIO, ENVIANDO-LHE COPIA DESTE EXPEDIENTE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35099 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010835031 Protocolo: 2007360392 AGTE: SOLANGE CARVALHO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0129785 AGDO: BANCO REAL Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: VENHA EM 72 HORAS A DECLARACAO DE RENDA DA AGRAVANTE DO ULTIMO EXERCICIO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35549 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010030347 Protocolo: 2007365062 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: NADA A PROVER, FLS. 274/275\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35612 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420116723 Protocolo: 2007365986 AGTES: GABRIEL FLORES DE MACEDO RAFAELA TEIXEIRA LIMA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 AGDOS: MARIA LUCIA DA COSTA GOMES ADRIANA GOMES SILVA TIAGO GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...AO AGRAVADO.I-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35638 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011225901 Protocolo: 2007366071 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDOS: PAULO CESAR DOS SANTOS ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0147748 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS RJ0098392 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210178098 Protocolo: 2007366008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JOSE MANOEL ALDEIA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA RJ0106105 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35742 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20070610070025 Protocolo: 2007367038 AGTE: CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA RJ0126848 AGDO: AVS CAMAEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE MERCADORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES RJ0102759 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35776 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042020036194 Protocolo: 2007367723 AGTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DUARTE COELHO RJ0145456 ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 AGDO: YOLANDA VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35780 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070041472126 Protocolo: 2007367590 AGTE: JOSEPHINO DE ARAUJO MAFRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1)OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. 2)COM A RESPOSTA, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 3) AO AGRAVADO. 4) APOS, AO M.P.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35799 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010168154 Protocolo: 2007367793 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: LUCIA HELENA AMARAL MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA BORGES DF0016279 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL;3-INEXISTE URGENCIA, POR ISSO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.I-SE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35870 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010030347 Protocolo: 2007368366 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES,FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35880 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011642933 Protocolo: 2007368746 AGTES: ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO REP/P/S/MAE LUCIA REGINA AMORIM CASTELLO BRANCO EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO REP/P/S/MAE LUCIA REGINA AMORIM CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 AGDO: ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO DIVISO ELEMENTOS SUFICIENTES...PELO QUE INDEFIRO-0...DISPENSO INFORMACOES...AO AGRAVADO. APOS AO M.P.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35903 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011338283 Protocolo: 2007369075 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO RJ0067274 AGDO: RONALE COMIDAS TIPICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO RJ0019221 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35928 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040954230 Protocolo: 2007369238 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAO BAPTISTA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA RJ0093429 ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35972 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210180593 Protocolo: 2007368886 AGTE: FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 AGDO: AMELIA GOMES ROSA ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35977 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010010521885 Protocolo: 2007368970 AGTE: ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0100042 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA RJ0021900 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE COMUNICANDO E REQUISITANDO AS INFORMACOES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36080 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012312670 Protocolo: 2007370511 AGTE: ANTONIO ALBERTO VARANDAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INT. INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ... INT.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36096 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072050176391 Protocolo: 2007371685 AGTE: SUELI DOS ANJOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, QUE DEFIRO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES... AO AGRAVADO-I-SE.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36103 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO E CURATELA 20020260008090 Protocolo: 2007370552 AGTE: SIMONE BARBOSA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA RJ0139431 INTERESSADOS: ARTHUR CUNHA FILHO ZILMA BARBOSA CUNHA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS RJ0128823 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE A OBSERVACAO CONTIDA NO TERMO DE RECEBIMENTO, AUTUACAO, PREVENCAO E REGISTRO (PAGINA 1)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36134 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030011506987 Protocolo: 2007371380 AGTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36163 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010762928 Protocolo: 2007371616 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES RJ0081285 AGDO: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: JUNTE O AGRAVANTE COPIA DA IMPUGNACAO APRESENTADA, EM 05 DIAS.I-SE.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36214 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072100065418 Protocolo: 2007371605 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 3: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 AGDO: MARCELO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... OFICIE-SE COMUNICANDO, DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVANTE E O AGRAVADO... A DEFENSORIA.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36255 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011682854 Protocolo: 2007371087 AGTE: MARIA ILMA DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE A AGRAVANTE O SEU ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA, PARA EXAME DO SEU PEDIDO DE GRATUIDADE.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011801375 Protocolo: 2007372099 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36376 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA MONITORIA 20040010144075 Protocolo: 2007373696 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: CLUB ATLETICO DE MADRID S A D ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36382 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20070011181543 Protocolo: 2007373694 AGTE: VERA NELY BIANCHI PEZZUTTI ADVOGADO 1: DR(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO RJ0126799 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 AGDO: TELMO LUIS PEZZUTTI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA RJ0080289 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE A AGRAVANTE O SEU ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA, PARA EFEITO DE APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.2799 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2001.001.014219-9) 20040011449155 Protocolo: 2007010851 APTES: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1) FLS. 289: O FEITO JA FOI APRECIADO POR ESTE COLEGIADO. 2) NADA A PROVER... 3) O REQUERIMENTO EM TELA DEVERA SER SUBMETIDO AO DOUTO JUIZO A QUO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30712 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010890589 Protocolo: 2007151469 APTE: JOSEILTON FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO THOMAZ AQUINO RJ0094111 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO RJ0081739 APDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO RJ0054639 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA RJ0127811 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.421= EVITANDO-SE ALEGACAO DE EVENTUAL DEFEITO, INTIME-SE O APELANTE, POR INTERMEDIO DE SEU PATRONO, POR MANDADO.IGUAL PRAZO DE 05 DIAS.I-SE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011210448 Protocolo: 2007188678 APTE: WALBER OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC... ADOTO O PARECER MINISTERIAL E INADMITO OS EMBARGOS. INT.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.46021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2005/100.004994-0) 20060011069363 Protocolo: 2007230313 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FSL. 98/100. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGS DE DECLARACAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55393 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB.9148 INVENTARIO 820140001597 Protocolo: 2007285586 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA BEATRIZ F DE OLIVEIRA APDO: ESPOLIO DE ISMAEL MARQUES REP/P/S/INV MARIA DA COSTA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: A FAZENDA ESTADUAL PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO LANCAMENTO DO TRIBUTO APONTADO A FLS. 64.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57754 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DA CERTIDAO DE CASAMENTO 20060380533237 Protocolo: 2007302039 APTE: DEISE MACHADO GONCALEZ ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA...AD CAUTELAM, ASSINALE-SE PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APOS TERMINO DO RECESSO, PARA REALIZACAO DE DILIGENCIA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60479 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050126970 Protocolo: 2007317321 APTE: ROBERTO POLEDNA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA RJ0075534 ADVOGADO 2: DR(a). AMIR PAPERA RJ0075480 APDO: ANA MARIA MULLER ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO RJ0118822 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: AS PARTES SOBRE O DOCUMENTO JUNTO. INT.\r\n\r\nId: 401922"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "401924": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2525 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010954460 Protocolo: 2006287340 AUTOR: VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA RJ0142667 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.56091 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090027902 Protocolo: 2007292657 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APTES 2: JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LAZARO LUZ RJ0140945 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Relator Designado: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA 0\r\n\r\nId: 401924"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "401926": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.598 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20030520024777 Protocolo: 200780452 AUTOR: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL RJ0076559 REU: CLEMENTINO JOSE DOS SANTOS E S/MULHER PAULINA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE RJ0066173 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.728 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.063.005524-0 20060630035454 Protocolo: 2007098973 AUTOR: ADMINISTRADORA PCS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARROS RJ0005874 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0063680 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1347 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011245400 Protocolo: 2007208113 AUTOR: JOSE EMETERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA RJ0068927 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1360 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011654613 Protocolo: 2007211436 AUTOR: LUCIANO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1390 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030080076895 Protocolo: 2007218129 AUTOR: EDUARD MANFRED STELZNER ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 REU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA RJ0057665 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010143790 Protocolo: 200742977 AGTE: IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010380204966 Protocolo: 200773883 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20060020129593 Protocolo: 2007129792 AGTE: JSG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA RJ0003759 AGDO: ESPOLIO DE LISETTE PESSOA GOMES DA CRUZ REP/P/S/INV CARMEN GALLIZA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON FREITAS DE SOUZA RJ0012685 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17407 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010547690 Protocolo: 2007191268 AGTES: JORGE DO NASCIMENTO ANGELA MARA ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 AGDO: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010873100 Protocolo: 2007196265 AGTE: MONICA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA RJ0061839 ADVOGADO 2: DR(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ RJ0037232 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18356 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003466 Protocolo: 2007199042 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18461 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070540077152 Protocolo: 2007200083 AGTES: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ARTHUR ANTONIO SENDAS ARTHUR ANTONIO SENDAS FILHO MANOEL ANTONIO SENDAS ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDO 1: FRANCISCO ANTONIO SENDAS AGDO 2: JANECI MAGUELLI PALMIERI SENDAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA RJ0021370 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210129971 Protocolo: 2007200828 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SENEN TADEI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011178743 Protocolo: 2007216700 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA LOCH RJ0104999 ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 AGDO: ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS RJ0054010 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20657 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090096320 Protocolo: 2007221671 AGTE: ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 AGDO: CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011504493 Protocolo: 2007235879 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: TELMA VICENTE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22904 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072020118704 Protocolo: 2007240512 AGTE: CIGANINHA BOMBONIERE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 AGDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23091 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010965261 Protocolo: 2007240781 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: MARIA HILMA MONTEZUMA IOST ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060370032938 Protocolo: 2007247749 AGTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 AGDO: PATRICIA MONTEIRO ERNST ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010770318 Protocolo: 2007249431 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RJ0105118 AGDO: INDUSTRIA DE BEBIDAS ARTARCTICA DO SUDESTE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULATORIA 20020630022839 Protocolo: 2007253047 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 AGDO: RICARDO JOSE JUNCAL DOS SANTOS E S/MULHER SIMONE CAIAFFA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24571 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630072489 Protocolo: 2007255541 AGTE: NM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25667 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: 0BRIGACAO DE FAZER 20060210151950 Protocolo: 2007265915 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: MARCELO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE RJ0111375 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040833644 Protocolo: 2007263642 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDOS: VALERIO CABRITA AFONSO ONELIA VIEIRA AFONSO JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA MARINALVA SOUSA COSTA BRUNA SOUSA RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/PAI JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA GLEYDSON RIBEIRO DA SILVA SOUSA REP/P/S/PAI JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011123786 Protocolo: 2007269972 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ERIVALDO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27115 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011032057 Protocolo: 2007283075 AGTE: JOEL SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010439940 Protocolo: 2007286154 AGTE: WARLISON SILVA DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011263623 Protocolo: 2007286862 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ODALEA MENDES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). BORIS SOARES BRANDAO RJ0022300 ADVOGADO 2: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020670023296 Protocolo: 2007288652 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: GILBERTO CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011035247 Protocolo: 2007302865 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 AGDO: SONIA MARIA LOMEU ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 INTERESSADO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29817 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011064971 Protocolo: 2007308602 AGTES: SPE DATA SERVICOS E PRODUTOS DE ESCRITORIO LTDA PAULA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RJ0136270 AGDO: FELIPE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030840009921 Protocolo: 2007310286 AGTE: S G A EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 AGDO: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30069 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20070650003084 Protocolo: 2007309415 AGTE: RODRIGO FARIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PICOLI MG0081789 AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADO: DR(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA RJ0083963 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540075321 Protocolo: 2007310967 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDOS: HUMBERTO RODRIGUES SANTA RITA MARIA DE LOURDES SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011495835 Protocolo: 2007324098 AGTE: NATASHA CASAIS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA RJ0102839 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31649 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011772533 Protocolo: 2007327522 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ARRJ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA MARTINS GOMES DF0011730 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO PINTO DF0013421 ADVOGADO 3: DR(a). MELINA FRANTZ BECKER DF0023043 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31877 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 20070011244097 Protocolo: 2007325984 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDO: JOAO CARLOS TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011546211 Protocolo: 2007332124 AGTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070230087933 Protocolo: 2007335757 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: CLAMAX CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050137154 Protocolo: 2007334021 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI SP0126831 AGDO: IVONETE DE MORAIS DOS SANTOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040081644 Protocolo: 2007341151 AGTE: ANA MARIA SEPULVEDA PIRES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO RJ0122533 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011716610 Protocolo: 2007350141 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDOS: ADELMO FREITAS RODRIGUES ALESSANDRO CORREA BARRETO CLEIDINEY DO NASCIMENTO PEREIRA JEOVANE DA ROCHA PAULO DE SOUZA PAULO DA COSTA SOARES RAFAEL DE OLIVEIRA BASTOS RAFAEL ERNESTO DA CRUZ ROBSON DE SOUZA RIBEIRO SUELIO BEZERRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA RJ0092256 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.67236 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660276337 Protocolo: 2006324819 APTES 1: JOSE CARLOS DE SOUZA ELIZANGELA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES RJ0099507 APTE 2: MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.2892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060660011040 Protocolo: 2007010369 APTE: LUIZ GUSTAVO DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 APDO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.10693 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062030145635 Protocolo: 2007051922 APTES: DULCE DE BARROS MESQUITA DIVA BARROS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS RJ0074915 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PAIXAO DOS SANTOS RJ0126313 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12053 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010858266 Protocolo: 2007059599 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF APDOS: VERA LUCIA SILVA PEREIRA CATIA REGINA DA SILVA PEREIRA ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0075477 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA LESSA HERNANDES RJ0129116 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010786130 Protocolo: 200762556 APTE: GISLENE ROBERTA LEIRIA BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.13465 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010903673 Protocolo: 200765859 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: SEVERINA FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13616 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010470401 Protocolo: 2007067461 APTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS BATISTA DA SILVA SP0131444 REC.ADESIVO: LIZANIAS AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13931 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20020020250517 Protocolo: 2007067378 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDOS: FEDERACAO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TAMBURELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.15822 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040060064910 Protocolo: 200775423 APTE: THALLIS WILLIAM TAVARES DA SILVA REP/P/S/MAE ELISANGELA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE EDUARDO BORGES PEROZINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.15849 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060110012617 Proto colo: 2007076850 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PATRICK GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE TARCISIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.15909 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20040010757930 Protocolo: 2007077918 APTE 1: JOSE FRANCISCO DA SILVA VEIGA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA RJ0088908 APTE 2: FRANCESCO RANIF LOPES VEIGA REP/P/S/MAE ROSA LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.15913 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010316202 Protocolo: 2007077919 APTE: FRANCESCO RANIF LOPES VEIGA REP/P/S/MAE ROSA LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE FRANCISCO DA SILVA VEIGA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA RJ0088908 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORIDNARIA 20060010450464 Protocolo: 2007086930 APTE: WELLINGTON MENDONCA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIA DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.17782 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: CANCELAMENTO DE PENSAO 20052030031791 Protocolo: 200785582 APTE: RODRIGO VASCONCELOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE RJ0118684 APDO: PAULO CESAR GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 ADVOGADO 2: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.17886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR 20060011078959 Protocolo: 200786363 APTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 APDO: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE RJ0110668 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.17991 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020073536 Protocolo: 200788330 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: NIVALDO ALEXANDRE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS RJ0047670 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON RIBEIRO DA SILVA RJ0117783 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.18038 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20030420082614 Protocolo: 2007088291 APTES: LENYR BAITELLI SILVEIRA MARIO VITOR DE ASSIS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 APDO: ALINE DUARTE DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.18177 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011129554 Protocolo: 200789264 APTE: ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.18201 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20030460005413 Protocolo: 2007087237 APTE: ELMARI AUGUSTO TORRES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES RJ0072313 ADVOGADO 2: DR(a). ELECI SOARES RJ0111761 APDO: LUIZ FERNANDO ALVES FREIRE ADVOGADO: DR(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS RJ0096793 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.18410 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA- 20052020103496 Protocolo: 200788826 APTE: ALEXANDRE MACEDO MATTOSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES RJ0092459 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 4: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.18850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049937 Protocolo: 2007093169 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.19424 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20030040380719 Protocolo: 200793251 APTE: CLAUDIO ROBERTO VELOSO LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDO: CONSTRUTORA CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.19537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048362 Protocolo: 2007097623 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOEL BITENCOURT PAES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.19649 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070000450 Protocolo: 2007097673 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES RJ0121783 APTE 2: SERGIO LAUDANI ADVOGADO: DR(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO RJ0100238 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.19944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064227 Protocolo: 200799060 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.20133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055998 Protocolo: 2007100447 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.20936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020011348310 Protocolo: 2007103916 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 REC.ADESIVOS: JOSE PAULO DA COSTA VENTURA DENIZE AMARAL VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VEN TURA RJ0133501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.21074 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120021972 Protocolo: 2007103434 APTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO: FELIPE DE SA PEIXOTO OLIVE ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS RJ0130698 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21713 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042060043290 Protocolo: 2007107021 APTE: NASABETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21772 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20002060314068 Protocolo: 2007107869 APTE: LINDOIA ALVES BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: GUSTAVO PATRICIO BARROSO FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: MARIA CLARA SILVA BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21802 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 20050610078731 Protocolo: 2007107034 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: OCTAVIO PEIXOTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA RJ0037566 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.22457 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062120032556 Protocolo: 2007110942 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: WANDA LUCIA RUSCY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.22458 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050023547 Protocolo: 2007109790 APTES: VANUSA LEAO GONCALVES DOS REIS VIVIANE BATISTA DA SILVA BRAGA WILMA ALVES DIONISIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 REC.ADESIVO: BIG FIELD SOCCER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.24839 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090091082 Protocolo: 2007124215 APTES 1: ROBERTO SAPIENZA FILHO LEONOR ABDALLA SAPIENZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SAPIENZA RJ0038245 APTE 2: JOAQUIM LUCIO VIDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.24896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE PUBLICO GRATUITO). 20050011322327 Protocolo: 2007124827 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 APDO: MARGARIDA DE CARVALHO IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.25035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO A-000012/95 EXECUCAO FISCAL 980011892560 Protocolo: 2007125554 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREVUDICADO O PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.26561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011460657 Protocolo: 2007132940 APTE: LUIZ GUSTAVO COSTA PERAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.27446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052040042300 Protocolo: 2007136377 APTES: ROBERIO RODRIGUES PEIXOTO ISALTINA ROSA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 APDO: HPA ASSESSORIA TECNICA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD RJ0034255 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.29556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 16/99) 20000011625805 Protocolo: 2007145514 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 4: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.29869 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR DE ARRESTO 20000010757830 Protocolo: 2007147327 APTE: AUTOBRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDO 2: AUTOLATINA BRASIL S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.29872 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20000010757842 Protocolo: 2007147329 APTE: AUTOBRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDO 2: AUTOLATINA BRASIL S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.30194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074350 Protocolo: 2007148811 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.30924 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210231268 Protocolo: 2007150449 APTE: BEATRIZ PEIXOTO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 REC.ADESIVO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.32416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C ANTECIPACAO DE TUTELA E PRECEITO COMINATORIO 20020140106149 Protocolo: 2007161967 APTE 1: USINA SANTA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI RJ0005372 APTE 2: CONDOMINIO RURAL NASHVILLE PARK ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES RJ0115220 REC.ADESIVOS: ALTAIR AFRANIO MIQUILITO E S/MULHER ELIZABETH NEVES FERNANDES MIQUILITO JOSE LUIZ MIQUILITO E S/MULHER SANDRA LUCIA LOPES ELIAS MIQUILITO CLAUDIA KLEM DE MATOS MIQUILITO E S/M MARCOS VINICIUS MIQUILITO ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZ FERNANDES DE AZEREDO E S/MULHER NELMA MOTA DE AZEREDO ASSISTENTE: ROBSON DE JESUS PINHEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO RJ0107847 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.34073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010697880 Protocolo: 2007170207 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.35967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010906170 Protocolo: 2007179518 APTE 1: SERE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA RJ0134996 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA RJ0141612 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS GAIVOTAS ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.36202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010554450 Protocolo: 2007181366 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APTE 2: ELAYNE MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.37676 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020040147517 Protocolo: 2007189682 APTE: ADRIANA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 APDO 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO RJ0090987 APDO 2: MARCOS GERVASIO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ONAIR NUNES DA SILVA SP0020945 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.38070 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010909515 Protocolo: 2007191427 APTE: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 APDO: LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.38204 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052020142635 Protocolo: 2007191306 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: WASHINGTON CIRILLO MENEZES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.38240 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER TB-12245/03 20030530002146 Protocolo: 2007193329 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 REC.ADESIVO: PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES ADVOGADO: DR(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA RJ0115412 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.'\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.38272 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050660042185 Protocolo: 2007193577 APTE: MARCOS FAGUNDES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.38572 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060060035834 Protocolo: 2007193335 APTE: MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.38786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010685982 Protocolo: 2007195715 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 APDO: PAULO SIMOES DE PONTES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA RJ0117414 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.38914 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020119919 Protocolo: 2007196627 APTE: EDGAR FERREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO ADVOGADO: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES RJ0103378 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.41049 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660157999 Protocolo: 2007204500 APTE: JOAO RAMOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.41200 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046839 Protocolo: 2007207377 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOSE ANTONIO JACINTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.41292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011461986 Protocolo: 2007208287 APTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: WILIAM SARMENTO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.41334 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060025457 Protocolo: 2007207430 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE HENRIQUE GOMES CAMACHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.41462 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060360035402 Protocolo: 2007206484 APTE: BANCO CREDICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL RJ0075960 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 103. APELACAO CIVEL 2007.001.41532 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060061152 Protocolo: 2007209641 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE LOPES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.41953 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011002850 Protocolo: 2007210411 APTE: AZULAY & CIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL RJ0045196 DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 APDO: STAR PLAST INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES RJ0126586 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.42118 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027699 Protocolo: 2007211020 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: VOEGELLER SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.42447 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050030107105 Protocolo: 2007212700 APTE: SANDRA HELENA RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELIANE RAMOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA TEODORO RJ0129556 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.42458 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026786 Protocolo: 2007212655 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: SEBASTIAO FELIPE CHEMPE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.42653 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080074673 Protocolo: 2007212580 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.42996 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140281744 Protocolo: 2007213185 APTE: GIANNY DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.43164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020102990 Protocolo: 2007214618 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APTE 2: SERGIO RENATO AFONSO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.44023 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010679820 Protocolo: 2007221745 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.44121 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610046456 Protocolo: 2007220869 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CHAACHAA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.44423 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670031317 Protocolo: 2007222352 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: EDMUNDO SENA V DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.44800 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050051180 Protocolo: 2007223805 APTE: ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE RJ0043450 APDO: PAULO CESAR BARBOSA MARINS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO RJ0070134 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.44878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030060038324 Protocolo: 2007222747 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAQUIM NEVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.45255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA E CAUTELAR INOMINADA 2003.001.096057-5 (JULGADAS EM CONJUNTO) 20030010459977 Protocolo: 2007226227 APTE 1: BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL RJ0131260 APTE 2: PENTATEUCO ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO RJ0049071 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.45512 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010575273 Protocolo: 2007228055 APTE: MARIZA GLORIA DA CONCEICAO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO RJ0096610 APDOS: URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA UNICARE SERVICOS MEDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO RJ0017494 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.45836 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050927 Protocolo: 2007229080 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ROSALVO DOMINGOS DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.45984 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.034.000187-0 20040340006246 Protocolo: 2007229989 APTE: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO RJ0004845D APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK PROC. EST. 2: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.47508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011216300 Protocolo: 2007238516 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON RODRIGUES PIRES RJ0069847 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES RJ0134866 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.48095 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010604741 Protocolo: 2007243510 APTE: IVANIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.48224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010787148 Protocolo: 2007243226 APTE: SERGIO LUIZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVO GADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPPA VALADO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.48430 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010292184 Protocolo: 2007245042 APTE: MANUEL ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES RJ0044828 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.48444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010093853 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: HILDA CORREA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.48600 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050580035334 Protocolo: 2007246298 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 REC.ADESIVOS: GILBERTO MOREIRA ZSIGMOND GRAFITTI G D IMPRESSOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS RJ0101667 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.49485 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011183534 Protocolo: 2007251354 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA RITA MARINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.50612 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060420084291 Protocolo: 2007256834 APTES: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA FABIO PIZZI DA COSTA LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 APTES: AUTO POSTO THORK LTDA (RECURSO ADESIVO) PAULO MARCIO CARNEIRO MARTINS (RECURSO ADESIVO) MARIA ISABEL CONCIO ACCIAINOLI CATALAO CARDOZO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI RJ0084603 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.51007 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010407398 Protocolo: 2007259173 APTE: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA RJ0110181 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.51200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011518789 Protocolo: 2007260598 APTE: PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA RJ0119360 APDO: TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO RJ0085723 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.51209 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20000010561522 Protocolo: 2007260606 APTE: ANGEL CUSTODIO SANTOS ALARCON ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL RJ0097529 APDO: IVAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.51680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070010285316 Protocolo: 2007264986 APTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS KDT IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 APDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.51778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090081716 Protocolo: 2007262558 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APTE 2: THIAGO SCHWAB MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RIVALDO JOSE VIEIRA RJ0035242 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.51825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011137216 Protocolo: 2007267095 APTE 1: JURACY LEONARDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.51844 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: IMISSAO NA POSSE 20040550003985 Protocolo: 2007266674 APTES: ROSEMARY FERNANDES DE AGUIAR ALUIZIO SANTOS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RJ0061376 APDO: DENIS CESAR BARROS FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO RJ0125513 ADVOGADO 2: DR(a). AILE DIAS DE CARVALHO RJ0022695 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.51900 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011499862 Protocolo: 2007268107 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 APDO: LOCAWEB LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI TURCZYN SP0051631 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.51974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062050107111 Protocolo: 2007267485 APTE: CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 APDOS: NEI FERREIRA RITA DE CASSIA LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SA RJ0127902 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.52327 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.037172-2) 20060010921114 Protocolo: 2007264826 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE RJ0027901 APDO: THEOTONIO GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S S ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA RJ0111435 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RJ0105327 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.52982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010866243 Protocolo: 2007277560 APTE 1: KEILE GREICE DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.53055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010847017 Protocolo: 2007278259 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 APDO: MARIA HELENA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.53110 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010691558 Protocolo: 2007277797 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.53245 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010446719 Protocolo: 2007279406 APTE: DENILSON DE ANDRADE CLAUDINO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.53316 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010898700 Protocolo: 2007278950 APTE: JORGE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: BANCO IATUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.53334 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010732376 Protocolo: 2007278963 APTE: OTICA TRES SETE ZERO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 APDOS: FRANCISCO FERNANDO DE MEDEIROS LEAL ELZA DE MEDEIROS LEAL MENEZES MARIA DE LOURDES LEAL VELLOSO VERA LEAL SOUTO DAPHNIS FERREIRA SOUTO MARCOLINA LEAL NIOBEY FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO RJ0056670 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.54302 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011379623 Protocolo: 2007284459 APTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE SA DUARTE SP0222643 APDO: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.55563 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020112888 Protocolo: 2007291138 APTE 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APTE 2: GUILHERME JESUS DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.56202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055996 Protocolo: 2007294405 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: GUIDO COELHO ALMEIDA MAGALHAES APDO: IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.56285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070053144 Protocolo: 2007294445 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: LUCAS DE ALMEIDA SILVA REP/P/S/PAI MARCELO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.61029 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070020578 Protocolo: 2007319426 APTES: RODRIGO PIRES BARROS BARBOSA IGOR PIRES BARROS BARBOSA REP/P/S/MAE MARIA ELIZABETH MONTEIRO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRE BARROS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CLOTHARIO GONCALVES RJ0034325 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.61287 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011101544 Protocolo: 2007323133 APTE: INVESTNEWS PARTICIPACOES INVESTIMENTOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.61917 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 960010326358 Protocolo: 2007326585 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 APDO: ELECIR DE ALVARENGA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.62035 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB5244 20000080022856 Protocolo: 2007323699 APTE: GEORGE QUEIROZ DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO RJ0108390 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES RJ0130967 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.62328 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069511 Protocolo: 2007326902 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.62612 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011467733 Protocolo: 2007330183 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 APTE 2: SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES RJ0088230 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.63292 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010347700 Protocolo: 2007333059 APTE: BIT INCENTIVES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES RJ0084755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.64440 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011435082 Protocolo: 2007343261 APTE 1: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APTE 2: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RALATORA.\"\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.64633 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060387048395 Protocolo: 2007344794 APTE 1: CLAUDIO FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ RJ0094680 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI VIEGAS COELHO RJ0122824 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n157. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600140359 Protocolo: 200743456 EMBTE: ELIANE DOS SANTOS MONT MOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 53956/2006 Protocolo: 200765144 EMBTE: SANDRA DE CARVALHO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 EMBDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600145471 Protocolo: 200713430 EMBTE: KATIA REGINA FRANCA NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 EMBDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO RJ0038089 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, INADMITIU-SE O RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES.\"\r\n\r\n160. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600152941 Protocolo: 200796810 EMBTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 EMBDO: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600152959 Protocolo: 200796817 EMBTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 EMBDO: JANDIRA LOURENCO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 401926"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "401928": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2196 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 6390 - EXECUCAO FISCAL 820110000463 Protocolo: 2007359358 AUTOR: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 REU: ESPOLIO DE PERY ROMA COELHO DA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.23/30:\"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO INEGAVEL A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, MONOCRATICAMENTE, MANTENHO A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMATORIA 20048750012492 Protocolo: 2007236287 IMPTE: MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 65/67:\"...ISSO POSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, NA FORMA DO ARTIGO 8, DA LEI N. 1533/51...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19263 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20042100029882 Protocolo: 2007208692 AGTES: ANGELA PEREZ GIL MIGUEL VIDAL SARRAPIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA LIMA AGDO 2: DUARTE DE SOUZA LIMA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.39/40.\"DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22917 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INVENTARIO 20050650011430 Protocolo: 2007240290 AGTE: ESPOLIO DE LEONOR SILVA ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE JANE GONCALVES DIOGO ADVOGADO: DR(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA RJ0005910 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.51/54:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25310 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080003007 Protocolo: 2007262935 AGTE: CRISTIANE DE ASSIS SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA RJ0032548 AGDOS: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTRO ANA ANGELICA MUNIZ DE SOUZA ELON DE SOUZA NERY FABIANO JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.55/57.\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, EM VIRTUDE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25692 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070010346160 Protocolo: 2007268094 AGTE: NET RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA SP0182165 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FONSECA DE MELLO] SP0222219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.317/319:\"...POSTO ISSO, NAO SE CONHECE DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27181 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010893030 Protocolo: 2007284443 AGTE: JARBAS DE ALMEIDA MATTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA RJ0036937 AGDO: NELSON NEVES FAUSTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO RJ0044571 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 157/159: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE DO RECURSO PREJUDICADO. OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29065 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380407398 Protocolo: 2007302063 AGTES: FRANCISCO ODACIR ABREU DIMAS GOMES DA SILVA MANOEL CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 75:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. INFORMACAO DE FLS. 69\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30236 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140231479 Protocolo: 2007311333 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: ROSA MARIA VIANA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA RJ0099529 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.168.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. INFORMACAO DE FLS. 108.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30993 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010673614 Protocolo: 2007320983 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: ANTONIO PAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT RJ0141764 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.103/105.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DECORRENTE DA DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DA PETICAO RECURSAL\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31216 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010524440 Protocolo: 2007323346 AGTE: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.43. \"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31219 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010524475 Protocolo: 2007323336 AGTE: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.43:\"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31419 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010261154 Protocolo: 2007324493 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS RJ0113711 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.273/275 \"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DERTERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31443 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032100097599 Protocolo: 2007325021 AGTES: ROBERTO ALVES MARTINS FILHO ANA LUIZA CANDIDO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 AGDO: SA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.101/107.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557,PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO D PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO EM TELA...\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31653 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20070400009794 Protocolo: 2007326172 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: PAULO CEZAR LESSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU RJ0105177 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS 145/147.\"...POSTO ISSO,CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31871 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010908770 Protocolo: 2007326234 AGTE: LENO PEREIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 23/25: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31876 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070540104477 Protocolo: 2007328442 AGTE: WILSON MONTEIRO FERNANDES GOETTENAUER COZENDEY ADVOGADO: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 AGDO: BRUNO DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES RJ0100926 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.57: \"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31931 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010524402 Protocolo: 2007327014 AGTE: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.30/31.\"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A SUA PATENTE INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32039 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011630979 Protocolo: 2007329532 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.238/240.\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC,...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32549 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070210304227 Protocolo: 2007334440 AGTE: MARIA ELIZABETH AMARO CURVELO ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.43/45 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32674 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062080125395 Protocolo: 2007335496 AGTE: MADALENA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 AGDO: DENIR JACINTHO DE VASCONCELLOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS RJ0071313 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.69. \"FACE FLS.68, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32982 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280207350 Protocolo: 2007337873 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 AGDO: MARIA TEREZA FERNANDES FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.41:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:A R. DECISAO AGRAVADA, FLS. 33\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33252 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011708570 Protocolo: 2007340067 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WALDIR BRANCO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE RJ0114500 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.81/83:\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33788 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010576438 Protocolo: 2007346877 AGTE: RENATA REINSPERGER RAMOS REP/P/S/MAE GLORIA CRISTINA REINSPERGER ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS RJ0070321 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 17: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO DE FLS. 16.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34019 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072110047176 Protocolo: 2007348244 AGTE: MARCELINO ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.50/54 \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1- A, DO CPC...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34088 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610045340 Protocolo: 2007349270 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: VINCENZO MAIROTA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 29/31: \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES RECURSAIS SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011134220 Protocolo: 2007354472 AGTE: ELIAS BRAGA DA SILVA E S/MULHER EDNA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.47.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. INFORMACAO DE FLS.45\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35179 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070680067088 Protocolo: 2007360916 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO RJ0131710 AGDO: ORLENE DA CRUZ PEREIRA MANZANI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35 \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011797621 Protocolo: 2007363124 AGTE: POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.39/43 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35435 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020719969 Protocolo: 2007362615 AGTES: JOAO BAPTISTA COELHO DA COSTA TELMA LUIZA KIFFER DA CUNHA MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROBLEDO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 63/64 \"... HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35661 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.045211-7/A NA ACAO ORIGINARIA DE COBRANCA 20070010452117 Protocolo: 2007366124 AGTE: ANTONIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.27/30.\"POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\nQuebra 032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35696 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010824458 Protocolo: 2007367312 AGTE: MARIA DO CARMO FRAGOSO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.72/73. \"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012130713 Protocolo: 2007366955 AGTE: SELMO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.75/77:\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O E. JUIZO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011787329 Protocolo: 2007367755 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RJ0104206 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.35/39.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35852 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.082743-5/A NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 20070010827435 Protocolo: 2007367711 AGTE: MARIA DJALMA SOUZA FLORES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.91/92:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35997 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: CAUTELAR 20070460065546 Protocolo: 2007369011 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO RJ0104726 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.103/105 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36023 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070660153741 Protocolo: 2007369873 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 AGDO: CHARLES GOMES NOVAES Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.21/24.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011057339 Protocolo: 2007370802 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: NEUZA BRAGA DA ROCHA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI DA SILVA PEREIRA RJ0136911 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.225/227.\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557 CPC, DE PLANO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011786702 Protocolo: 2007371252 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 AGDO: ELIZABETH RANGEL DE OLIVEIRA E S/ MARIDO ALBERTO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO RJ0125368 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.94/98:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070012093248 Protocolo: 2007372600 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA RJ0125836 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.103:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:SUMULAS N. 58 E 59, DO E. TJ/RJ E R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 88\".\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36351 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011630866 Protocolo: 2007373075 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.39 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N.OS 58 E 59 , DO E. TJ/RJ\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48403 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010883240 Protocolo: 2007244908 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: JAYNE SANTOS FERREIRA REP/P/S/GUARDIA RITA LUZIE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL JOSE CALHEIROS RJ0125484 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.160/169.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO APENAS PARA FIXAR COMO TERMO FINAL DO PENSIONAMENTO O MES DE SETEMBRO DE 2001, BEM COMO FIXAR OS JUROS MORATORIOS DEVIDOS EM 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MES\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50883 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010364739 Protocolo: 2007259027 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO RJ0129691 ADVOGADO 2: DR(a). JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS RJ0086533 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.110/114.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA DETERMINAR A IMEDIATA CESSACAO DO PAGAMENTO DO AUXILIO DOENCA EM RAZAO DE SUA INACUMULATIVIDADE COM O AUXILIO ACIDENTE\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.56695 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010737510 Protocolo: 2007298828 APTE: WILSON ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/75 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.61415 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020720179 Protocolo: 2007323024 APTE: ERVIN MAURICE DRIVER ADVOGADO: DR(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE RJ0005159 APDO: ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA REP/P/S/INV MARIA D'AYRES GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.153/156 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.62011 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010259038 Protocolo: 2007326449 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA LUCI DE OLIVEIRA LANGARICA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.135/136.\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.62561 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110008592 Protocolo: 2007329357 APTE: RONALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDIR SANTOS CARDOSO RJ0069202 ADVOGADO 2: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA RJ0052527 APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.86/87.\"HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.62892 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010246290 Protocolo: 2007331815 APTE: CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA RJ0111991 APDO: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.122/127:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.64019 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052020057530 Protocolo: 2007338442 APTE: ARLINDO CIRILO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.125/131 \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64116 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610099785 Protocolo: 2007339372 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: HELENICE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/88 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.64691 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20070040795230 Protocolo: 2007344736 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: RAIMUNDO SABINO SOBRINHO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.33/34.\"ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, TENDO EM VISTA ESTAR A SENTENCA PARCIALMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.64817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20060010529834 Protocolo: 2007344953 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: MONICA DE CARVALHO LEAO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 167/169: ...\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, ANULO DE OFICIO A SENTENCA, DETERMINANDO QUE SEJA PRODUZIDA PROVA PERICIAL CONTABIL, CUJOS CUSTOS SERAO PAGOS PELO VENCIDO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.64852 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010130102 Protocolo: 2007345044 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDO: LEONARDO ERLICH ADVOGADO: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN RJ0134775 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.104/107:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.65625 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010721678 Protocolo: 2007349535 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 APDO: ARISTOTELES MARQUES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.88/89 \"...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FIXANDO INDENIZACAO POR DANOS MORAIS EM R$ 4.0000,00 QUE SERAO CORRIGIDOS A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MES A CONTAR DE SETEMBRO/2003.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66305 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080134631 Protocolo: 2007353028 APTE 1: ANDRE LUIZ MORAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD RJ0096934 APTE 2: MC COPACABANA FRANCHISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO RJ0135925 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.113/114 \"...HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66462 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: DESPEJO 20050220007146 Protocolo: 2007353034 APTE: ARTHUR LOPES PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 APDO: VERA MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.132/134:\"...ASSIM, NAO TENDO HAVIDO A PURGA DA MORA, APESAR DO RECONHECIMENTO DO DEBITO, CORRETA A SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.66750 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062100085210 Protocolo: 2007353401 APTE: MARIO JOSE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APDO: ROADQUIMICA TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS MARIO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0128405 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS RJ0128782 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.71/73 \"... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA DA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA QUE A LOCATARIA SEJA CONDENADA AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES VENCIDOS DE JULHO DE 2006 (E NAO JUNHO, COMO REFERIDO NA APELACAO) A 11 DE MAIO DE 2007, ACRESCIDO DE JUROS DE UM POR CENTO AO MES, MULTA COMPENSATORIA ESTABELECIDA NO CONTRATO E MULTA MORATORIA DE DOIS POR CENTO DO VALOR DA PRESTACAO, A CONTAR DO VENCIMENTO, MAIS CUSTAS E HONORARIOS DE DEZ POR CENTO SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.66860 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062120027901 Protocolo: 2007356175 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO RJ0119907 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE MOREIRA ROCHA RJ0109116 APDO: ANTONIO CARLOS MORETT SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI SOARES RJ0043215 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.156/161.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.67536 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040520023581 Protocolo: 2007357893 APTE: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO ESTRELA DO MAR DE IGUABINHA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO RJ0090426 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL RJ0099848 APDO: FERNANDO SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO RJ0090114 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.250/256. \"POR TAIS FUNDAMENTOS,NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC,ANULO O PROCESSO A PARTIR DE FLS 92, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.67586 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034552 Protocolo: 2007356920 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: PEDRO DE AQUINO ESPOLIO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.19/20. \"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67915 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370050369 Protocolo: 2007360417 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.108/118 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC\".\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68194 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010413180 Protocolo: 2007363739 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: ELISANGELA VALENTIM FERREIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO RJ0017093 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO MAIA FERREIRA RJ0098480 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.146/153 \" POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.68522 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010133206 Protocolo: 2007365119 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: JOSIANE SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIO DA SILVA RJ0114445 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.105/112:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E CORRIJO DE OFICIO A SENTENCA PARA CONSTAR A INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO\".\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.68666 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045987 Protocolo: 2007364719 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SILVIO DE AZEVEDO FERREIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.19/23. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAG. 1, A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DO AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.69039 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050007120 Protocolo: 2007367920 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: NOIL CAMPOS MOTA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.26/31.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO, DECLARANDO A EXTINCAO DO PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269,IV, PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.69236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20072030001469 Protocolo: 2007366995 APTE: BRUNO DIAS LINHARES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.94/98. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 401928"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "401925": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007359080 IMPTE: SILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.27. \"CONSIDERANDO QUE, APARENTEMENTE, A OMISSAO DA ADMINISTRACAO PODE CAUSAR PREJUIZO GRAVE A IMPETRANTE, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA A FIM DE QUE O ESTADO SE ABSTENHA DE IMPOR QUALQUER TIPO DE SANCAO A SERVIDORA EM RAZAO DE FALTAS. VENHAM INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15191 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010370051235 Protocolo: 2007165629 AGTE: IVONETE DA COSTA ESTEVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES RJ0136035 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 81 \" EXERCO JUIZO DE RETRATACAO; REVOGO DECISAO DE FLS. 75; DECLARO PREJUDICADO O RECURSO DE FLS. 76. PECO DIA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24852 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090094280 Protocolo: 2007257452 AGTE: JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR RJ0051730 AGDOS: LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA LEONARDO DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA RJ0003134 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 205:\"ATENDA-SE\"(INTIMACAO VIA PUBLICACAO DO EMBARGANTE DE DECLARACAO PARA TRAZER AOS AUTOS EM 5 DIAS COPIA DO INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO PELOS EMBARGADOS EM PROL DA DRA. ANA LUCIA ARAUJO COSTA OAB/RJ 106.053)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26938 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011211109 Protocolo: 2007280733 AGTE: MURILO PEREIRA CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SANTOS DA ROCHA RJ0072690 AGDO 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO 2: BANCO ITAU S.A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.71.\" FLS. 71. NADA A PROVER, VEZ QUE COM A SUCESSIVA JUNTADA DE PETICOES DO AGRAVANTE (FLS.48/49 E FLS. 51/64) ASSIM COMO DO PRIMEIRO AGRAVADO (FLS,. 66/67), AINDA NAO SE CONSEGUIU SEQUER PUBLICAR OS ATOS PROCESSORIOS A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, QUE E O COMPETENTE PARA A EXECUCAO DA DECISAO DE SEGUNDO GRAU(CF FLS. 50).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26959 Origem: MANGARATIBA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070300011808 Protocolo: 2007281058 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 80 \"BAIXEM\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28007 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042100034476 Protocolo: 2007292037 AGTE: FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES RJ0134351 AGDO: SINEZIA SANTOS DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SISTON RJ0046049 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS RJ0124075 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 90: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29168 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011547276 Protocolo: 2007304391 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 120: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011035247 Protocolo: 2007332568 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 AGDO: SONIA MARIA LOMEU ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 INTERESSADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 199: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32624 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011202395 Protocolo: 2007335146 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM AGDO: RAYAN DOMINGOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.32:\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE RESTA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA.I\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32944 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: /A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 950036263295 Protocolo: 2007338259 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA ADVOGADO: DR(a). AURELIA DE OLIVEIRA PIMENTA RJ0133678 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.149.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011352064 Protocolo: 2007338937 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 90:\"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33235 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20000260008497 Protocolo: 2007339763 AGTE: JAYME AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO RJ0064625 AGDO: MARIO DO CARMO PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO RJ0065883 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 80 \" DIGA SE AINDA HA INTERESSE NO RECURSO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090065590 Protocolo: 2007341650 AGTE: JOSE MARIA GELSI ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.41.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33477 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010778795 Protocolo: 2007339335 AGTES: HELLEN DAIANA PEREIRA DE OLIVEIRA CARMELITO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.85 \" EXERCO JUIZO DE RETRATACAO;REVOGO DECISAO DE FLS.72; DECLARO PREJUDICADO RECURSO DE FLS.77; PECO DIA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33495 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062090115933 Protocolo: 2007342284 AGTE: DULCILLA PEDROSO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 229 \" CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO. EM TEMPO: I. AGRAVADO PARA FIEL CUMPRIMENTO DA LIMINAR\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011643782 Protocolo: 2007344373 AGTES: JOAO EDSON DA CUNHA GOMES CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO NEIDE GONCALVES DA CUNHA CELIA CAETANO DE ARAUJO ANA LUCIA DE ANDRADE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.214.\"NAO VEJO, NO MOMENTO, REQUISITOS A AUTORIZAR O EFEITO SUSPENSIVO, QUE RESTA INDEFERIDO. RESERVO-ME, ENTRETANTO, PARA REAPRECIAR A QUESTAO APOS AS INFORMACOES. VISTA, ENQUANTO ISTO, A PGE\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34309 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011002750 Protocolo: 2007352164 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: GERSONI ROCHA DA SILVA MARCIA LUCIA GOMES DA SILVA JULIO CEZAR ROCHA DA SILVA ELAYNE CRISTINA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE RJ0134804 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.204.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714653 Protocolo: 2007352351 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUIZ FERNANDO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.171. \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34560 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZACAO 20070150006941 Protocolo: 2007354120 AGTE: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO RJ0102517 AGDOS: WALDEIR LOURENCO ERENILDA ESPERANCA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARGARETH CUNHA PINTO RJ0121842 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38. \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011486263 Protocolo: 2007357641 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 124 \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. I. , APOS , A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34900 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060210187051 Protocolo: 2007358305 AGTE: ELZA MARIA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 AGDO: JOBER FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS RJ0073376 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 121 \"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE DE FLS.03 INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34944 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010827034 Protocolo: 2007358702 AGTE: RITA MARIA HERCULANO ANTONY ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0129775 AGDO: CRISTIANE GARCIA RODRIGUES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.34.\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE RESTA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35058 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012000787 Protocolo: 2007358977 AGTE: JOSE PIRES CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 36: \"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE A FL. 02, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010278944 Protocolo: 2007361270 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 AGDO: ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 51:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO , NA FORMA DO ARTIGO 527,V, CPC\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35551 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20062080002923 Protocolo: 2007365442 AGTES: VANGUARITTA PROJETOS E DESENHOS LTDA ME RICARDO ALFREDO ADION PORTO ELIZABETH BRAGANCA PACHECO ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 AGDO: LUIZ DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GANDELMAN RJ0016752 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 60 \"... A RE VANGUARTTA NAO OUTORGOU MANDATO A SIGNATARIA DO AGRAVO E QUEM AGRAVA E VANGUARITTA . ESCLARECA-SE. ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35660 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010806869 Protocolo: 2007365799 AGTE: TEREZINHA DE JESUS PETILLO MERCALDO MUSELLA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.37. OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35801 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011499515 Protocolo: 2007367604 AGTE: LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 124-VERSO: \"...OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CO CPC.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35881 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011142835 Protocolo: 2007368840 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDOS: MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ARAUJO SANTOS LEILA GONZALEZ ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 52-VERSO: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36124 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072070063036 Protocolo: 2007371684 AGTE: SERGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK ADVOGADO: DR(a). JOSE ADERSON CEREZOLI RJ0144896 AGDO: LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.73:\"VENHAM INFORMACOES, DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 48/56. OFICIE-SE\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36127 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010399838 Protocolo: 2007369953 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: PARGOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GRECO RJ0021557 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR RJ0077309 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 33:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V, CPC\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36406 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090090239 Protocolo: 2007373990 AGTE: ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 AGDO: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA POSTIGLIONE REP/P/S/MAE LUCIA NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.120. \"NAO VEJO, NESTE MOMENTO, A PRESENCA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. RESERVO-ME, ENTRETANTO, PARA REEXAMINAR O TEMA APOS AS INFORMACOES, OFICIANDO-SE AO JUIZO PARA TAL.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25630 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062070006282 Protocolo: 2007128080 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIUS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE RJ0025329 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS RJ0116918 APTE 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO RJ0061426 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.271.\"...AINDA QUE A QUESTAO SEJA, DE FATO, SINGELA, O NOTORIO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL SEM A INTERPOSICAO DO RECURSO CABIVEL PELA SEGURADORA NAO AUTORIZA O REQUERIMENTO POR ELA FEITO. TANTO PORQUE CARECEDOR DE AMPARO LEGAL, QUANTO PORQUE SUA APRECIACAO APOS O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA ENSEJA A USURPACAO DA COMPETENCIA CONSTITUCIONALMENTE DELIMITADA AO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50327 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20060011049625 Protocolo: 2007255456 APTE 1: FORMANOVA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 APTE 2: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 255:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010931627 Protocolo: 2007273677 APTE: MARCOS MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.82.\"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.64552 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010776166 Protocolo: 2007344921 APTE: NEY AUGUSTO DUMONT ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO RJ0146893 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 72:\"PROVIDENCIE O AUTOR, AQUI RECORRENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS A JUNTADA DOS EXTRATOS DE POUPANCA, CUJOS PROTOCOLOS BANCARIOS DE REQUERIMENTO CONSTAM AS FLS. 23/38\".\r\n\r\nId: 401925"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "397974": [
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                                                                                                                        "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/291619 Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Personagem: NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO FILHO, matrícula 90/177. Despacho: Trata-se de peça intitulada “Recurso de Reconsideração” apresentada por NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO FILHO, matrícula 90/177, contendo insurreição em face de parecer proferido por este Núcleo nos autos 2005-069584. Inicialmente cabe registrar a falta de técnica encerrada na peça em análise, uma vez que o pedido de reconsideração, tal como determinam as regras básicas do direito, deve ser dirigido à autoridade prolatora da decisão guerreada. No vertente caso, prefacialmente é atacado o conteúdo do parecer emitido por este Núcleo Regional, mas os pedidos são apresentados diretamente ao Corregedor Geral de Justiça, sem conferir qualquer oportunidade a este Órgão para a reconsideração pretendida. Isto sem mencionar que o pedido de reconsideração não é tipificado em nenhum documento normativo como modalidade de recurso, tal como nomeado pela parte. Diante do exposto, dificultosa a atividade deste Órgão, que, além da análise de mérito, tem que deduzir, efetivamente, o que pretende a parte com seu petitório. Não pode passar sem relevo que também quanto ao mérito é completamente descabida a pretensão do requerente, uma vez que no parecer guerreado não se encerra qualquer decisão de mérito, sendo apenas determinada a remessa dos autos à autoridade competente para a análise dos fatos registrados no procedimento. Este Núcleo Regional não se manifestou quanto à instauração de Processo Administrativo Disciplinar por absoluta ausência de previsão normativa. Pela simples leitura do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária deste Estado em conjunto com a norma do art. 91 da Consolidação Normativa desta Corregedoria, é confirmada a competência exclusiva do Corregedor Geral da Justiça para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, razão porque foram a esta autoridade remetidos os autos. Destaca-se, por fim, que o procedimento citado tramitou essencialmente junto aos órgãos especializados da Corregedoria Geral da Justiça, sendo baixados a este Núcleo apenas neste momento final, o que não permite ser aqui reavaliada quaisquer das matérias mencionadas pelo interessado neste “recurso de reconsideração”. Diante do exposto, nada pode neste âmbito administrativo ser provido. Remeta-se o presente expediente ao Núcleo dos Juizes Auxiliares desta Corregedoria para juntada aos autos 2005/069584. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2007/297117 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DA DIREÇÃO DO FORUM Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria da Direção do Forum da Comarca de Itaperuna referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS\r\n\r\nProcesso 2007/281273 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: SECRETARIA DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E ADJUNTO CRIMINAL Interessado: VINICIUS SA VIANA PIMENTEL Despacho: Considerando que no processo nº 2007-285483 foi instaurada sindicância para apuração dos fatos e eventual medida administrative de natureza punitiva, apensem-se estes autos, pela identidade da material, ao procedimento antes mencionado. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÀDUA\r\n\r\nProcesso 2007/129263 Assunto: SINDICÂNCIA Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Após a deflagração da presente sindicância, foram recebidos junto a este Núcleo Regional outros dois processos (2007-070471 e 2007-083639) provenientes da Divisão de Arrecadação, com a indicação de fatos análogos aos que ensejaram a abertura deste procedimento de natureza disciplinar. Assim, a fim de possibilitar análise conjunta, inclusive sobre a penalidade a ser eventualmente aplicada, apensem-se os citados procedimentos, aditando-se os termos da Portaria deflagratória, renovando-se o prazo para defesa, devendo ser desde logo apresentados pelo titular do serviço sindicado as cópias restantes dos documentos solicitados e dos comprovantes de envio das respostas que alega ter apresentado. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/2007\r\n\r\nRef. Processo nº 2007-129263\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, MM Juíza de Direito Dirigente do Décimo Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais delegadas, em aditamento aos termos da Portaria n. 004/2007, de 22 de outubro de 2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigência de observância irrestrita aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a atividade da administração pública;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, de seu regulamento, o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral de Justiça e da Lei 8935 de 18 de novembro de 1994;\r\n\r\nCONSIDERANDO o descumprimento específico das normas previstas no art. 165 e parágrafos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda a conduta negligente do titular do serviço extrajudicial em face das diversas requisições que lhe foram apresentadas pela Divisão de Arrecadação da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais desta Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO por fim que as mesmas infrações se repetem nos autos 2007-124148, 2006-313378, 2007-070471 e 2007-083639; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Em defesa dos interesses da Administração Judiciária, na forma dos arts. 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, INSTAURAR SINDICÂNCIA em face do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, a fim de que confirmar a responsabilidade disciplinar de seu titular ANTONIO CARLOS MANHÃES DE AQUINO, matrícula 06/2134, pelo descumprimento das normas contidas no art. 30, incisos III, X e XII da Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994, que consubstanciam infração disciplinar prevista no art. 31, incisos I e V do mesmo Diploma legal.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nItaperuna, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente\r\n\r\nId: 397974"
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                                                                                                                        "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso 2007/294704 Origem Vara Única Assunto Alteração de Endereço Personagem ALINE SANCHES DE FREITAS SILVA Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) ALINE SANCHES DE FREITAS SILVA, matrícula 01/29163, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2007/292521 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença-prêmio Personagem ADEMIR CARARINE DOS SANTOS Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ADEMIR CARARINE DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20569, lotado(a) no(a) Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/298566 Origem Direção Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem PAULO NEY DA CUNHA ABREU Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) PAULO NEY DA CUNHA ABREU, matrícula 01/13329, no período de 10/12/2007 a 19/12/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/296544 Origem 1ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem MARLA DE SOUZA PETTERMAN GALITO Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) MARLA DE SOUZA PETTERMAN GALITO, matrícula 01/25549, no período de 10/12/2007 a 19/12/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2007/296215 Origem 10 NUR Assunto Alteração de férias Personagem THAÍS LEITÃO RAMOS Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) THAÍS LEITÃO RAMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15451, lotada no Setor de Pessoal do 10º NUR, referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de dezembro/2008, para fevereiro/2008, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da CGJ (já com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 36/2006 “as férias terão início no primeiro dia do mês marcado”. Fica intimada a servidora THAÍS LEITÃO RAMOS, de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/297318 Origem Juizado Especial Cível Assunto Licença-prêmio Personagem MARIA ARTÍLIA FERREIRA PEIXOTO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) MARIA ARTÍLIA FERREIRA PEIXOTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25763, lotado(a) no(a) Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2007/297297 Origem Juizado Especial Cível Assunto Licença-prêmio Personagem ELIANE MUNIZ DE FREITAS Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ELIANE MUNIZ DE FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16699, lotado(a) no(a) Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2007/297300 Origem Juizado Especial Cível Assunto Licença-prêmio Personagem GERLAINE MONTES MOREIRA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) GERLAINE MONTES MOREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20011, lotado(a) no(a) Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2007/297302 Origem Juizado Especial Cível Assunto Licença-prêmio Personagem LIA MÁRCIA FERREIRA SOARES Despacho Considerando que o(a) servidor(a) LIA MÁRCIA FERREIRA SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24851, lotado(a) no(a) Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007/297501 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ELZILÉIA DIAS CASTILHO Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) ELZILÉIA DIAS CASTILHO, matrícula 01/29123, no período de 10/12/2007 a 24/12/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso nº 2007/296250 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Designação de servidor Personagem JEANNE FRIAÇA Despacho Consoante informações prestadas nos autos, designo o(a) servidor(a) JEANNE FRIAÇA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27467, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, conforme artigo 65, inciso XI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Expeça-se Portaria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nPortaria nº 56/2007 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º NUR....RESOLVE designar o(a) servidor(a) JEANNE FRIAÇA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27467, para exercer a função de Encarregado pelos Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/296249 Origem JEAC Assunto Alteração de Férias Personagem LARA DE ASSIS ROSA Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) LARA DE ASSIS ROSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28941, lotada no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula, referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de fevereiro/2008, para março/2008, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (já com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 36/2006 “as férias terão início no primeiro dia do mês marcado”. Fica intimada a servidora LARA DE ASSIS ROSA, de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2007/295910 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Designação de servidor Personagem CRISTIANE NOGUEIRA CRETON Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO(a) servidor(a) CRISTIANE NOGUEIRA CRETTON, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21238, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nId: 397861"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094236-1 - COSME JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O., PARA COMPARECER A PERICIA (FLS 191) NO DIA 14/01/2008, AS 11 HORAS NO PREDIO DO FORUM/RJ, CONFORME FLS 191. (P.I) \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039516-0 - RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:REGULARIZE O REU A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.120549-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JUDITH FERREIRA LIMA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2004.001.038319-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X SANDRA MARIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO A FLS 267. [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2004.001.106748-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ESPÓLIO DE ABELARDO DE MELLO E CECÍLIA LAGO FONTES DUARTE), Inventariante: JAQUELINE FONTES DUARTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:....DESTE MODO DIGA O AUTOR QUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.....P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.117349-0 - SHIRLEY DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.120698-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA (21/01/2008 ÀS 13:00 H). (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.150413-4 - VANDIRA MARIA MONTENEGRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE A DATA E HORA DA PERÍCIA (18/02/2008 ÀS 12:00 H). (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.107548-2 - ARMINDA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) FLS 25: RECEBO A EMENDA A INICIAL... ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE... VENHA COPIA DA EMENDA. 2) TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA RESIDE EM LOCAL NOBRE (FLS 02) POSSUI RENDIMENTOS ANUAIS, TRIBUTAVEIS PELA RECEITA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 79.355,14, BEM COMO POSSUI DIREITOS QUE TOTALIZAM R$ 306.182,97 (FLS 29), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA, ... VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.044207-0 (18324) - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI BRITO GOULART (RJ-040085)) X SINDICATO DOS VIGILANTES DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-027250), Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260), Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Decisão:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS ACERCA DAS DECISÕES DE FLS 305 E 316, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101666-0 - NEIDE TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.113132-7 - ANTONIO CARLOS TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. (P.I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032238-6 - LYVIO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474)) X LY MATUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:EM REPLICA. (P.IV) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028020-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROZA GARCIA RIBEIRO VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.046402-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,,, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOAO RICARDO LIMA FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 311/313: DIGA O EXEQUENTE SE EXISTE PROPOSTA DE ACORDO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.195369-9 - KATIA NAHUZ BRAGA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511)) X JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:FLS 259/263: 1) ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO; 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO EXECUTADO JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 3) FLS 264: AO SR CONTADOR... (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.143902-5 - VERA BEATRIZ AGAPITO DA VEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:FLS 566: AO EXEQUENTE ACERCA DO OFICIO. (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016637-1 - EDILAMAR D BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) FLS 241/243: DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.024883-6 - ANGELA MARIA DA COSTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X TIJUTRAUMA CENTRO ORTOPÉDICO E TRAUMATOLÓGICO TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P I/ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.059765-6 - PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X VAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE STEFANIAK FILHO (SP-068681), Dr(a). JOSE STEFANIAK FILHO (SP-061681) Decisão:AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, CONFORME PLANILHA DO SR CONTADOR. APÓS, APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO PARA DAR INICIO A EXECUÇÃO EM FACE DO 1o E 4o RÉUS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.021048-0 - EUCLIDES SIDRONIO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) FLS 426/439: AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL; 2) DIGA O EXECUTADO ACERCA DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO EXEQUENTE A FLS 422, EM 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.075927-8 - CRISTIANE DE CARVALHO MARCONDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) FLS 142: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO; 2) AO EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA AS FLS 142/145 NO PRAZO DE 5 DIAS; 3) FLS 141: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE OFICIO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.111717-3 - JUREMA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( FLS. 197E 198/199.( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.046708-0 - JOÃO BATISTA QUIRINO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DE ORDEM: VENHA O REU RECOLHER A DIF. DE R$ 0,91 CENTAVOS NOS CAMPOS REFERENTES A FUNPERJ / FUNDPERJ. [ II ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.040454-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOAO JOSE NAMI Decisão:FLS 151: ATENDA-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.120273-3 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO [ P / I V] - \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057763-2 - ESPÓLIO DE ULISSES MARTINS MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS PLANSFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:FLS 433/448: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO A FLS 433/434. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.076775-0 - ESPÓLIO DE SVEN GUILHERME REICHERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:FLS 145/163: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.115396-1 - MARLY ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.163438-0 - ALMENO TEIXEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAÚDE S A REPUBLICAÇÃO DE FLS. 76: 1) DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 74 PARA QUE O RITO SE MANTENHA PELO ORDINÁRIO; 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 02/04/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P / III ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101994-6 - ADRIANA RIBEIRO GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:FLS 17: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153848-2 - NATAN CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X UNIMED MACAÉ SOCIEDADE SEGURADORA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.064688-3 - ANDRE LUIZ VIEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CARTAO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:INFORMEM SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO AO STJ (FLS 151, VERSO). (P.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110857-6 - PEDRINA DO CARMO SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:1) FLS 925/926: A PARTE AUTORA. 2) APÓS, AO MP. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.079567-9 - JOAO NIVALDO JATVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) DE ORDEM: AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA LAVRADO CONFORME FLS. 275, EM CUMPRIMENTO À R. DECISÃO DE FLS. 273 ( P II ) \r\n\r\nProc. 2005.001.014884-8 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.028995-1 - RONALDO DA SILVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:FLS 253/264: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. AOS APELADOS. APÓS, DECORRIDO O PRAZO DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.022564-8 - JOSENILDO LEONARDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:INTIME-SE O 2o RÉU PARA JUNTAR AS FATURAS DE SETEMBRO DE 2002 A AGOSTO DE 2003 NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA CONFORME DETERMINADO NA R SENTENÇA DE FLS 74/76. (P.III) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.032005-3 - RENATA GUEDES BERN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JORGE ALBERTO FERNANDES BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE C DE CARVALHO (RJ-070844), Dr(a). ODENIR NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-032554), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) de ordem:ao INTERESSADO para trazer a complementação das custas referentes a diligencia requerida as fls 661/662 ,conforme informações do contador fls667(r$ 41,99 campo 36), (r$ 4,20 campo 42) + funperj e fundperj(pIII) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105814-9 - MARCELO EUCLIDES SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) DEFIRO JG AO AUTOR; 2) CITE-SE; 3) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA... (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084499-5 - VERA MARTINS DA COSTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. AGUARDANDO PLANILHA DE EXECUÇÃO COM O VALOR ATUALIZADO PARA A DEFINIÇÃO DA TAXA JUDICIARIA. [ II ] \r\n\r\nProc. 2007.001.078900-8 - SHIRLEY PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO E ESPECIFICANDO. (P.I) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.144771-7 - POSTO MARINA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) DE ORDEM: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 5 DIAS. (P I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.064895-2 - MARTA CRISTINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FLS 317/318: 1) INDEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO AS FLS 318, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS UM PATRONO CONSTITUI-SE SUFICIENTE PARA INTIMA-LO DOS ATOS PROCESSUAIS; 2) DE-SE VISTA A D. DP. (P.IV) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120287-4 - ALVARO GOMES FERREIRA PAIM E OUTROS X MORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139), Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052666), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:FLS 1066 E 1075/1077: OFICIE-SE AO DRA PARA EXCLUSÃO DE POLO PASSIVO: RAUL ANDRÉ FERREIRA ROCHA E MARIA AMELIA CHAVES BARREIRO. AOS EXEQUENTES PARA QUE APRESENTEM PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. (P.I) \r\n\r\nId: 401940"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.086922-3 - UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada, declarando, em face da autora, a inexigibilidade do título indicado na inicial, bem como para condenar a primeira ré a pagar à autora a indenização por danos morais no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida a contar da sentença e acrescida de juros a partir da citação. Condeno, ainda, a primeira ré, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl.58 a favor da autora e/ou patrono com poderes. Oficiem-se aos Ofícios de fls.63 e 64 cancelando, definitivamente, os gravames originados do protesto do título no valor de R$ 1.036,01, juntando-se, respectivamente, aos mesmos cópias de fls.22, 23, 61, 62, 63 e 64, encarregando-se a autora da diligência de instrução e entrega P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.090198-4 (13645) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR GABIZO (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-060726), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WILLIAN PIRES DA SILVA AO AUTOR A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.027323-3 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X HENRIQUE MELNICK Despacho:FLS. 224/225 - A PROVIDÊNCIA FOGE AO ÂMBITO DESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.111714-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE DA PENHA Decisão:FL. 157 - DEFIRO (VISTAS) PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135231-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, Síndico: SONIA LESSA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X MAURO CEZARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129670-5 - SELMA BERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6, R$ 12,24ATOS DISTR PROC JUDICIAL, CONTA 0723-7 R$ 6,98ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 0702-1, R$ 94,46ATOS DE PRÁTICA COMUM JUD., CONTA 0711-2, R$ 3,49ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600202696-8, R$ 34,90ACRÉSC. 20% LEI 321/99CONTA 3403-14129-8, R$ 6,98TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6, R$ 207,56FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 7,42FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 7,42 \r\n\r\nProc. 2006.001.069428-6 - CONDOMINIO DOS EDIFCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELACIONADAS NO DEMONSTRATIVO DE FLS 62, RETIRADO DO SÍTIO \"CORREGEDORIA - CUSTAS - MODELOS DE GRERJ - ITEM 07 , DA TABELA INCIDENTES PROCESSUAIS, SENDO CERTO QUE, SE RECOLHIDAS EM 2008, DEVERÃO SER DEVIDAMENTE CORRIGIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087660-1 - TAYNARA FERREIRA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P.R.I, inclusive o MP (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.099887-1 - LOURDES ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) RECOLHA O AUTOR/RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DISTR PROC JUDICIAL, CONTA 0723-7 R$ 3,49ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 0702-1, R$ 75,22ATOS DE PRÁTICA COMUM JUD., CONTA 0711-2, R$ 3,49ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600202696-8, R$ 17,45ACRÉSC. 20% LEI 321/99CONTA 3403-14129-8, R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6, R$ 132,97FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 4,98FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 4,98 \r\n\r\nProc. 2006.001.137764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE AMELIA AUDI GUIMARAES Decisão:VENHAM AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. APÓS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012818-1 - JUREMA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.334,80 (doze mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), equivalente a 32,46 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.027435-5 - COSME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.066853-9 - LUZIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRCIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AGUARDE-SE A DECISÃO NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072840-8 - JULIO CESAR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074574-1 - ROGÉRIO MARCOS CASSEL (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076646-0 - DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077983-0 - SARA MARIA VIANNA PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078205-1 - ISMAEL RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083283-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMANDA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas, no valor apurado na planilha de fl.06, excluídas as despesas acima referidas, bem como no das vincendas, até o efetivo pagamento, monetariamente corrigidas a partir do inadimplemento de cada cota, com multa e juros na forma da planilha. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total devido. P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143337-0 - MONICA MEIRELLES MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO PARA A CONSIGNANTE. APÓS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FL. 54. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.070540-0 (21718) - JOSE LUIZ FERNANDES BRAGA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TRES CINCO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 600202696-8 R$ 9,60 E ACRESCIMO DE 20% NA CONTA 3403-14129-8 R$ 1,92. RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO, INSTRUINDO OS MESMOS COM AS COPIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.103985-7 - JOSE MARIA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798) Decisão:FL. 138 - HOMOLOGO O ACORDO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027191-0 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X FACS DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Decisão:FL. 156 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, DEVENDO DA QUANTIA SER SUBTRAÍDO O VALOR DE R$ 94, 76, QUE DEVERÁ SER TRANSFERIDO PARA O FETJ. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100186-3 - ANDRÉ LUIS CYTRINBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028151-7 - ESPÓLIO DE MARIA ELISA MAIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CARLOS RUBEN ALDAMA LUGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.177387-2 - THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051295-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, à luz do artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Belo Horizonte- Minas Gerais. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.066853-9A - SUL AMÉRCIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUZIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056576-8 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ANA MARIA CASTILHO FERREIRA Decisão:TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTE EMBARGOS, AGUARDANDO O MOMENTO DA PENHORA, E QUE ESTA JÁ SE INSTRUMENTALIZOU ÀS FL. 159. DISTRIBUA-SE POR DPD. ANOTE-SE NO RDA. CERTIFICADO AS CUSTAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.053531-6 - CLAUDIO MANOEL FLORA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X ALCINDA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Sentença:Vistos etc.CLAUDIO MANOEL FLORA ajuizou Ação de Execução em face de ALCINDA DA ROCHA FERREIRA.Face à quitação do débito noticiada às fls. 308 dos embargos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, inclusive os embargos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.042531-0 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA NEGATIVA DE OFICIO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2002.001.050225-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CASA DO MILITAR UNIFORMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.276, COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS (R$ 17,48 - OJA - 0714-6 + R$ 0,87 DE FUNPERJ - 600225174-9 E FUNDPERJ - 5673-00124-3). VALORES VALIDOS PARA RECOLHIMENTO EM 2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.101855-3 - DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:1 - CUMPRA O CARTÓRIO DESPACHO DE FL. 136. 2 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.046808-7 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SPEED TARGET TRANSPORTES E ENC URGENTES E OUTRO Decisão:FL. 85 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.122625-7 - ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE MARCHESE, Inventariante: EDUARDO FACÓ LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X ESPOLIO DE ALICE FERRAZ SAMPAIO E OUTRO Despacho:I-SE O EXEQUENTE POR D.O E A.R PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FETIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065654-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LUTTY WESLEY 99 CABELEIREIROS LTDA AO INTERESSADO A RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.075947-1A - TEREZINHA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006852-4A - DELNI LUIZ SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:FL. 31 - DEFIRO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118802-7 - HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:(...) DESTA FORMA, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.017554-4 - ENEIZA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:FLS. 177/182 - O PLEITO EM TELA DEVE SER FORMULADO JUNTO AO TRIBUNAL (...) ( ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.125179-7 - LILIAN GROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034483-7 - TATIANA DE ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.054045-6 - RONALDO TOSCANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art 269,I,do CPC, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.178973-9 - DENILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:(...) DEFIRO, POIS, A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA. OFICIE-SE O CARTÓRIO DO PROTESTO E INTIME-SE O RÉU POR CARTA DESTA DECISÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.109548-1 - VINÍCIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.123836-8 - JANE FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091)) X VIACAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 14:30 H. EM TEMPO: CONFIRMEM AS PARTES O ARROLAMENTO DAS TESTEMUNHAS, APRESENTANDO O RESPECTIVO ROL.AS TESTEMUNHAS DE BARRA DO PIRAÍ SERÃO OUVIDAS NAQUELA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2005.001.027336-9 - ROGERIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FL. 296/298 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.100503-6 - HAVANY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X JERONIMO NORBERTO DA PAIXAO Decisão:FL. 109 - DEFIRO (SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 DIAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.132760-0 - LEILA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6, R$ 12,24ATOS DISTR PROC JUDICIAL, CONTA 0723-7,R$ 3,49ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 0702-1, R$ 150,45ATOS DAS SECRET DO TRIBUNAL, CONTA 0701-3, R$ 41,97ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600202696-8, R$ 17,45ACRÉSC. 20% LEI 321/99CONTA 3403-14129-8, R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6, R$ 328,90FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 11,28FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 11,28 \r\n\r\nProc. 2006.001.030061-2 - EDUARDO HENRIQUE CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X JULIO SIMOES TRANSPORTADORA SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048543-0 - ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:ANTE AO INFORMADO ÀS FLS. 99, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085601-8 - SIMONE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:ANTE A INFORMAÇÃO DE FL. 97, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099830-5 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) RECOLHAM - SE 50% DOS VALORES ABAIXO NA FORMA DO AVISO 763-06. (QUE SERÃO REAJUSTADOS EM 2008 PELA TABELA VIGENTE) PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DISTR PROC JUDICIAL, CONTA 0723-7 3,49ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 0702-1, R$ 150,45ATOS DE PRÁTICA COMUM JUD., CONTA 0711-2, R$ 6,98ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600202696-8, R$ 17,45ACRÉSC. 20% LEI 321/99CONTA 3403-14129-8, R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6, R$ 117,22FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 8,91FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 8,91 TOTALIZANDO R$ 166,49 \r\n\r\nProc. 2006.001.156925-7 - CRISTIANO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X ABRAM JOSEK EKSTERMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) AS PARTES SOBRE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043931-9 - SONIA CUTIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, PARA QUE SEJA PROFERIDA SENTENÇA LÍQUIDA: NOMEIO DR. RONALDO DUARTE, TEL.: 2220-4532 E 9187-0775. VENHAM QUESTÕES EM CINCO DIAS, APÓS, AO PERITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.043931-9 - SONIA CUTIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) ANTE A CERTIDÃO DE FL. 72, DECRETO A REVELIA DO RÉU. DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO. 2) REPUBLIQUE-SE DESPACHO DE FL. 52. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.027536-0 - NKB RIO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:AGUARDE-SE TRAMITAÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.110288-0 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MICHAEL JOHN MAGRATH AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.033547-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X TRANS FLY SERVICOS AUXILIARES EM AEROPORTOS LTDA Despacho:FL. 161 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.058429-4 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X TRANSBRANDAO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:FL. 79 - TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 575,00, \"ON LINE\" PARA O B. BRASIL. AGUARDE-SE RESPOSTA DA INSTITUIÇÃO RETRO QUANTO O EFETIVO RECEBIMENTO. APÓS SERÁ LAVRADO TERMO DE PENHORA. JUNTE-SE DEMONSTRATIVO DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.083185-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA CELIA KELLY DE ANDRADE Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107639-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARY CHRISTINA RODRIGUES AO AUTOR A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124668-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIMAR GUALTER PESSANHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE SEU CRÉDITO, ACRESCIDA DA MULTA DE 10%. APÓS SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE PENHORA. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE GUIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030731-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 29,43 RELATIVO A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067748-3 - FERNANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X SERGIO RICARDO AUGUSTO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005909-0 - NIKOLAS LUCAS DE ALMEIDA POMPONET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06. ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6, R$ 18,36; ATOS DISTR PROC JUDICIAL, CONTA 0723-7 R$ 1,74; ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 0702-1, R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600202696-8, R$ 8,72; ACRÉSC. 20% LEI 321/99CONTA 3403-14129-8, R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6, R$ 50,00; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 5,20; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 5,20; TOTAL R$ 175,71. ATENÇÃO: OS VALORES DEVERÃO SER ATUALIZADOS PARA JANEIRO/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.055883-4 - BEATRIZ SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:ANTE AO INFORMADO ÀS FLS. 107, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020851-6 - ELISA PARPINELI SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UOL UNIVERSO ON LINE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:FLS. 397/398 - 1) RETIFIQUE-SE NO RDA O NOME DA 5ª RÉ (FL. 310) 2) À 4ª E 5ª RÉ SOBRE FLS. 397/398. \r\n\r\nProc. 2007.001.210578-0 - ESPÓLIO DE IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNACO Decisão:A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073652-1 - ESPOLIO DE NELSON DOS SANTOS BASTARDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FL. 160 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O BACEN NÃO POSSUI ESTE CONTROLE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215667-2 - SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:ESCLAREÇA A 1ª AUTORA SUA PARTICIPAÇÃO NESTE FEITO E NO APENSO, EIS QUE, AO QUE SE VÊ A CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS SÃO OS MESMOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209235-9 - ESPÓLIO DE IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNACO Decisão:INEXISTE CONEXÃO COM O PROCESSO Nº 2007.001.210578-0, EIS QUE AS CAUSAS DE PEDIR E O PEDIDO SÃO DISTINTOS. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.217207-0 - ALEXANDRA RAFAEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.019221-3 (12912) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AQUAFLOR S/A PISCINAS E SAUNAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.110658-4 - SONIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X MARIA VALTECLI RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.162585-4 - INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA VARELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X BANCO BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Decisão:REMETA-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006852-4 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DELNI LUIZ SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:FL. 136 - AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065608-2 - JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.216174-6 - IVY TATIANA GONÇALVES FIALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.100163-0 - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PEQUIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO-RESPOSTA DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 2002.001.150484-8 - LARIVIO JOAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.157373-1 - REJANICE DA SILVA SISNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ANTE O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO ÀS FLS. 291 E O INFORMADO ÀS FLS. 320, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. PROCEDI O DESBLOQUEIO JUNTO AO BACEN NESTA DATA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050563-5 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) AO AUTOR \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150217-7 - NILCEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 417,41 \r\n\r\nProc. 2007.001.150258-0 - JOSÉ AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.093202-1 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070)) X MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:(...) Face ao exposto, atendidos os requisitos dos artigos 1063 e seguintes julgo RESTAURADO o processo nº 1995.001.054.109-7 referente à ação ordinária interposta por Central de Administração e Participações Ltda. em face de Manuel Domingues na forma supra delimitada.Transitada esta em julgado, venham conclusos para o impulsionamento cabível, qual seja, a determinação da baixa e arquivamento.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.051756-4 - JOSE FLORISO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FL. 292 - DEFIRO (PRAZO) \r\n\r\nProc. 2004.001.144670-1 - ROMILSON MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.064625-5 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:TENDO EM VISTA OS TERMOS DO ACORDÃO, QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE QUANTO À EXIGÊNCIA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, CONCEDO À RÉ PRAZO DE 15 DIAS PARA TAL FIM. \r\n\r\nId: 401941"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "401942": [
                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMIRIAN PELEGRINO - RJ050165 \r\n\r\n1992.001.120894-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ148489 \r\n\r\n1996.001.097042-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1997.001.049754-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA RAMOS - RJ147538 \r\n\r\n1999.001.001594-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS - RJ048589 \r\n\r\n1999.001.105943-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2000.001.001136-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nELLEN DINIZ TEIXEIRA CASTRO - RJ162456E \r\n\r\n2000.001.088944-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2001.001.041403-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nIDALINA DOS SANTOS PACHECO - RJ028442 \r\n\r\n2004.001.034838-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2004.001.062307-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CESAR POLIDO - RJ144746 \r\n\r\n2005.001.056188-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2006.001.110060-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nBRUNO GARRIDO GOMES - RJ140776E \r\n\r\n1998.001.172933-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n1999.001.006857-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n1999.001.075692-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2000.001.016058-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDANIEL WILSON BARBOSA DE CASTRO - RJ157482E \r\n\r\n2002.001.110159-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCAMILLA DOS PASSOS PONTE - RJ161933E \r\n\r\n2002.001.152884-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO JUNIOR - RJ142962 \r\n\r\n2003.001.060362-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2003.001.143498-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2005.001.031323-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2005.001.121259-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n2007.001.027749-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA COSTA - RJ119672 \r\n\r\n2007.001.069109-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2007.001.096239-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n1991.001.064696-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nTATIANA DA SILVA CAVALCANTI - RJ163019E \r\n\r\n1998.001.144797-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANDERSON TRUGILIO FERREIRA - RJ158650E \r\n\r\n1999.001.066058-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO JANEIRO TORRES - RJ159886E \r\n\r\n1999.001.096413-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.149542-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nAMANDA DA MOTTA - RJ157557E \r\n\r\n2002.001.052529-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2002.001.066160-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES SOARES - RJ059736 \r\n\r\n2004.001.090018-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO - RJ135542 \r\n\r\n2005.001.081836-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVIRGINIA BENTO GARCIA - RJ156792E \r\n\r\n2005.001.111778-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJAILSON DA SILVA ALMEIDA - RJ139872E \r\n\r\n2007.001.040542-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMANASSÉS GOMES DA SILVA - RJ148476 \r\n\r\n2007.001.054436-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSIMONE FERREIRA PALMEIRA - RJ139582 \r\n\r\n2007.001.070836-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMICHELE SANTOS GOMES - RJ155359E \r\n\r\n2000.001.112962-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nIGOR LEITE MENDES - RJ157654E \r\n\r\n2003.001.054757-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2004.001.047207-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2005.001.067010-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2006.001.121632-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA - RJ057440 \r\n\r\n1995.001.091774-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ142578 \r\n\r\n1997.001.101839-0B \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA - RJ162542E \r\n\r\n1999.001.006264-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nHELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI - RJ133973 \r\n\r\n2000.001.001792-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO AGUIAR - RJ090051 \r\n\r\n2002.001.098358-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2002.001.150165-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.011063-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.001.068566-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.001.181084-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.081616-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2004.001.047054-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2005.001.010232-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.001.018188-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2005.001.093299-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nHANS LANGER - RJ023047 \r\n\r\n2004.001.038481-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA - RJ104253 \r\n\r\n2005.001.048981-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2005.001.135325-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nELAINE LOPES DOS SANTOS - RJ153040E \r\n\r\n2006.001.086221-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nROSANGELA FARIAS PESSOA - RJ157792E \r\n\r\n2007.001.073230-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2007.001.082167-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2007.001.120766-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.098899-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJORGE PIRES DA SILVA - RJ048450 \r\n\r\n1997.001.113570-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n1998.001.159109-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n1998.001.173479-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2003.001.079112-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2003.001.124988-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2003.001.126057-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANDREZA FERNANDES YOUSSEF - RJ125268 \r\n\r\n2004.001.150963-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n2005.001.053609-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n2005.001.056706-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS - RJ101599 \r\n\r\n1989.001.075524-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURA - RJ017106 \r\n\r\n2007.001.042433-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA NEGREIROS OLIVEIRA BRENTZ - RJ136645E \r\n\r\n2007.001.110672-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1992.001.055060-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nADAILSON DA SILVA ARAÚJO - RJ069253 \r\n\r\n1993.001.011684-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n1995.001.119878-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSUZIE DUARTE SOARES - RJ148334 \r\n\r\n1997.001.063165-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n1997.001.063169-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n1997.001.063172-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1997.001.063174-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n1997.001.063176-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1997.001.063178-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n1997.001.063185-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n1997.001.063186-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2001.001.001015-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2001.001.001190-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2001.001.001257-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1997.001.066984-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1998.001.116912-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2002.001.095422-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2000.001.104868-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nMARCOS BITTENCOURT RANGEL - RJ138575 \r\n\r\n2005.001.114499-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nBRUNA PINTO SOARES DE BRITO - RJ160025E \r\n\r\n2006.001.032933-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.104371-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2007.001.135432-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.001.147330-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n1997.001.069962-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA - RJ014610 \r\n\r\n1999.001.008618-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.057845-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2002.001.057886-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANDERSON RAMOS PEREIRA - RJ154724E \r\n\r\n2002.001.119397-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ148524 \r\n\r\n2002.001.135141-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA MARTINS - RJ155831E \r\n\r\n2004.001.143625-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJULIANA GIANDALIA - RJ147902 \r\n\r\n1989.001.032149-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2005.001.140972-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.001.074020-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL - RJ140162 \r\n\r\n2006.001.079957-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.095000-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2007.001.179612-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nId: 401942"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.235198-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LOURENÇO MANOEL GOMES Ao autor para fornecer cópia autenticada dos Atos Constitutivos e da procuração \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Informe o exequente o CPF da executada KATIA DE BARROS VARELLA SILVA, eis que de acordo com o sistema Bacen Jud, o cpf é de seu marido ROBERTO MARTINS SILVA. Segue comprovante. Int. *01/17* \r\n\r\nProc. 2002.001.152723-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:Recebo o agravo retido, mas mantenho a decisão de fls. 226 por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contra-minutar. E 18 /// P 11Cumpra o cartório, no mais, a decisão de fls. 226 intimando-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.015325-0 - MARIA DA PENHA NUNES BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... declaro finda a fase de cumprimento de sentença....Procedi ao desbloqueio online das contas da executada...Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora..*11/13* \r\n\r\nProc. 2006.001.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARAGUA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IDA DOS SANTOS CIOCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Defiro vistas à parte autora por cinco dias. Após a sua manifestação, remetam-se os autos ao contador, face impugnação de fls. 244. Int.*10/14* \r\n\r\nProc. 2006.001.072203-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA CHANA ROZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Retifico o meu despacho de fls.215, item 1, para determinar ao terceiro réu que junte aos autos sua declaração de IR para apreciação da JG. 6/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.075460-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PERES PERRONE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Despacho:Com razão a parte autora. Tendo em conta o ingresso espontâneo da ré nos autos, a fls.139/140, considero-a citada desde aquela data (14/11/07)... 6/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.132919-1 - NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 11/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.068700-5 - BRUNO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...rejeitando as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu e defiro a inversão do ônus probatório...oficie o Cartório à agência... 6/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.069576-2 - ADELNY DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.070091-5 - FRANKLIN OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.075596-5 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls.106: Esclareça o réu o que alega, comprovadamente. Atente para a documentação acostada à inicial. Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.076642-2 - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 8/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.100066-4 - DAVID DE QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **11/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.121625-9 - MARIA MAGNOLIA DE MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação de fls. 62 e segts. em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *10/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.167769-0 - OLGA MARQUES SOARES DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO ITAÚ Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.170891-0 - PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Regularize o réu a sua representação, no prazo de 48 horas, sob pena de decretação de revelia. Idoso 3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150719-6 - MARCOS GONCALVES ROGERIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Guia nos autos. Ao autor para dizer se dá quitação. Int. *10/18* \r\n\r\nProc. 2007.001.060583-9 - VERA LUCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508) Despacho:1) Especifiquem provas...audiência...10/03/2008, às 11:00 horas...20/16 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103135-1 - CLAUDIO ROBERTO D ESTER DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Em réplica. **01/13** \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117448-4 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:...determino ao réu que junte aos autos, no prazo de 5 dias, o contrato que alega ter sido celebrado com o autor.... Indefiro, pois, o depoimento pessoal do autor... 7/14 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.171248-2 - RONNIE GRAÇA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação p/ 05/03/08 às 11h20min. Int. *08/11* \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.166758-0 - RUTH FARIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ERIKA FABIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Indefiro de plano a JG a ré......designo audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 12:20 hs. Int. * 17 / 01 * \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.165001-4 - ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:... Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC.... 14/10 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.024378-4 - ROQUE HUDSON RIBEIRO SANTOS, MARIA MADALENA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CARMELIA DE SOUZA KEHL (RS-055128)) X ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:... julgo IMPROCEDENTE os EMBARGOS DE TERCEIROS... 15/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.026600-0 - ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X RONALDO JOSÉ NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Sentença:... julgo IMPROCEDENTES os embargos de terceiros... 14/10 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.200125-1 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, SIDERAL UNION S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER Despacho:Ao embargado. Int. *14/17* \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145132-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X RAIMUNDO NONATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar o prosseguimento dos autos da ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT neste juízo n/f do art. 100, IV, alínea a do CPC, eis que sendo o réu pessoa jurídica, o foro competente deve ser aquele onde está localizado a sua sede, que no presente caso é a Cidade do Rio de Janeiro. ...*10/11* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.083820-0 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:Tendo em conta que o executado não está cumprindo o acordo firmado entre as partes, ao exequente para requerer o que de direito. # e 15 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2004.001.055619-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHIDEO IWASSA Despacho:De ordem.Reconsidero fls.155, ante o disposto no artigo 654, do CPC. Cite-se por edital, nos termos do artigo 652, do CPC, sob pena de conversão do arresto em penhora. Prazo do edital: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.054053-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Ao exeqüente sobre despacho retro \r\n\r\nProc. 2006.001.068708-7 - SUELI MACHADO VIDAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ZILVETE WANTUIL LAGE FONSECA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.92. \r\n\r\nProc. 2007.001.182565-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOELMIR SERVIÇOS E COMÉRCIO COPIADORA LTDA), DIOGO PINHEIRO DE OLIVEIRA), MIRIAN PINHEIRO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....* 14 / 01 * \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.012582-6 - MONTOUR INTERUNION PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELOI BENEDUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GOMES CORREA (RJ-094480) Despacho:Autos de 1993. Fls. 160: Expeça nova CP na forma correta. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-la e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. Alerto o partrono dos autos para o disposto no art. 14 do CPC. O alegado a fls. 160 não comprovado. O não atendimento importará em multa ao FETJ/RJ \r\n\r\nProc. 2002.001.089492-8 - DAMIANA DOS SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ADAIAS DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Despacho:As partes sobre os cálculos. # e 2 / P 2 # \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Fls. 267: Ao contador. Venham as custas em 48 horas. C/ os cálculos nos autos, intimem-se as partes, voltando conclusos após. Int. *05/09* \r\n\r\nProc. 2004.001.000344-3 - AGOSTINHO TAVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento quanto aos valores depositados. 2) Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, pelo DO, para no prazo de 15 dias reintegrar o autor no quadro de sócios do clube, cumprindo a obrigação contida na sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. 19/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.095156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Face a decisão da Superior Instância, ao impugnado para se manifestar sobre a impugnação, com exceção dos pontos que versam sobre o excesso de execução. # e 12 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2006.001.092942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) Despacho:Tendo em vista que a parte exequente não concordou c/ o acordo feito pela executada, mantenho as datas designadas para as praças do imóvel. Int. *12/03* \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037828-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072183-9 - TEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. 18/11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155695-8 - SABRINA ROCHA PENNA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRANGY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765), Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910), Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho:...Esclareçam as partes... 8/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.041778-3 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Guia nos autos. Ao autor p/ dizer se dá quitação. Int. *08/12* \r\n\r\nProc. 2006.001.042865-3 - CARLA REIS FEROLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:1) Ao devedor para efetuar o depósito da diferença (R$ 714,80). 2) Aguarde-se para levantamento da totalidade do crédito. 9/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.149225-9 - VANDER NOGUEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o agravo de fls. 137 e segts, mas mantenho a decisão agravada p/ seus próprios fundamentos. À agravada para contra-minutar. Int. *04/01* \r\n\r\nProc. 2007.001.110502-4 - JOSE ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento... Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.176041-5 - SERGIO SOARES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...decreto a sua revelia. Diga a parte autora... 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.177577-7 - JEANINE GLORIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.231252-9 - ALAN CAVALCANTE ALVARENGA MATOS, LUANA LOGATTO DO NASCIMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Emende a autora a inicial devendo esclarecer ao Juízo que o rito processual que pretende, o ordinário ou o sumário, caso seja este último que venha o pedido nos termos. Venha a emenda em uma só peça com cópia para a contra-fé. Int. ** 10 /16 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020090-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.173888-2 - RAFAEL DE AGUIAR CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X SILVIO CORREA MARIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:1) Quanto aos questionamentos do réu, reporto-me à decisão de fls.481. Não insista. 2) Indefiro a realização de nova perícia... 9/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.126374-0 - JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)), Síndico: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A, Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543) Despacho:O teor da petição de fls. 1060/1067 será apreciado no momento do despacho saneador após a audiência de conciliação que já está designada nos autos, cuja data mantenho. Int. # e 20 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2004.001.139964-4 - FLAVIO BORGES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE a ação... 10/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.140217-5 - KARINA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X RODRIGO ARAGAO ANTONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação... 10/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.159641-5 - REINALDO DA SILVA BULHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X JOAO ANTONIO SALGADO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a presente ação... 4/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.044843-3 - APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação. *04/16* \r\n\r\nProc. 2007.001.008731-2 - ROBERTO MALKA Y NEGRI, SILVIA TERESINHA GUIMARAES MALKA, CAROLINE MALKA Y NEGRI, NICOLE MALKA Y NEGRI (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Ao MP. 8/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.069157-4 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:fls.123: defiro a dilação do prazo por apenas 30 dias. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.165174-2 - MARIA DIVA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1) Digam as partes... audiência...05/03/2008, às 11:00 h. Idoso 5 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.150844-9 - RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS LIVRARIA E PAPELARIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Expeça-se guia \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.111754-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FRANCISCO M J R M G R G O BRAGANCA Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2001.001.020113-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDYR CHAGAS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.118113-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MIAMI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:1) As informações podem ser diretamente obtidas na Jucerja... traga prova.. 2/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084287-1 - BIANCA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO E SOBRE FLS.145/147. \r\n\r\nProc. 2007.001.146788-8 - SERGIO BERNARDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 07/03/08 às 12:00 horas. Int. *02/03* \r\n\r\nProc. 2007.001.204247-2 - MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Defiro JG face ao doc. junto. Cite-se o réu. C/ a resposta, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. *05/06* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235574-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X BANCO ITAU S A Ao autor para recolher R$ 150,45 de Atos dos Escrivães, R$ 7,52 de Fundperj, R$ 7,52 de Funperj e R$ 145,94 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040816-5 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para se manifestar nos autos em 48 horas, sob pena de extinção. Fica o seu patrono intimado pelo DO. Int. *02/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.173907-4 - EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.205082-1 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), SERASA S A Decisão:Defiro a gratuidade... Defiro o pedido de antecipação de tutela... 3/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.025223-8 - DIPRORIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENILVADO SOARES ROCHA (SP-140854)) X IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 1.310,00). 19/9 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.148745-8 - FELIPE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) ÀS PARTES SOBRE FLS.149. \r\n\r\nProc. 2007.001.027477-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X PENTASHOP COM BR Despacho:Comprove o autor que o signatário do AR de fls. 87 tem poderes p/ receber citação. Voltem conclusos após. Int. *02/06* \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.151194-8 - MARIZA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu em alegações finais. **06/08** \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.010032-5 - SERGIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ao exequente acerca da resposta da penhora online, ressaltando-se que foi transferido p/ a conta à disposição do juízo o valor bloqueado, conforme comprovante a seguir. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163419-7 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071621-2 - ANTÔNIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... 4/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165616-6 - ESPOLIO DE MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES Despacho:Defiro a dilação do prazo por tão-somente 10 dias. Int. *06/07* \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154699-5 - ARLINDO NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ARLINDO NAZARIO DA SILVA em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL,.....** 18 /10 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.113856-7 - PAULO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Considerando que a prova pericial realizada perante a Justiça Federal observou os princípios do contraditório e da ampla defesa, DEFIRO o seu aproveitamento, reconsiderando, assim, a decisão de fls.577, na parte em que determinou a realização de prova pericial. Venham as partes em alegações finais, no prazo de 10 dias. Ao autor. Após, intime-se o réu. 1/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.032215-5 - JOÃO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. *18/11* \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044997-0 - MIRIAM MUKHOPADHYAY (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BANKPAR S/A), TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:....Determino de offício a realização da prova pericial contábil.... e 02 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nId: 401943"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.080508-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X AMAURI FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:FLS.50 - DEFIRO. VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO A FIM DE INICIAR-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093448-0 - ADMA TEODORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 49: OFICIE... FLS. 50/66: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105909-6 - JANAINA JACOBINA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS. 53: INDEFIRO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DE-SE BAIXA E REMETAM OS AUTOS AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE BUTIRAMA-BA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148206-0 - MARIA DE LOURDES RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.165683-0 - ELENILDA MANHAES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048495-7 - MARCO AURÉLIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067975-6 - LÉA SHIRLEY JORMÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:A SE MANTER O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER NO MÍNIMO A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS.COMO O CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA NÃO ALCANÇA TAL CIFRA, EMENDE-SE A INICIAL P/ADEQUÁ-LA AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO.PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072713-1 - FRANCISCO ABDORAL ROCHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074960-6 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.108381-8 - GERALDO GALDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECEBO FLS. 17 COMO EMENDA À INICIAL. OFICIE-SE AO DRA P/RETIFICAÇÃO DO RITO P/ SUMÁRIO E PROMOVA A TROCA DE CAPA. ANOTE-SE. FLS. 23 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074922-9 - FLAVIO MESQUITA LAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:..., A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295 V DO CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061911-5 - ARMANDO DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.114028-0 (5026) - FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despa cho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 433, POIS O PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA DEVERÁ INCIDIR SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, SENDO O BANCO RÉU, PORTANTO, DEVEDOR DOS VALORES APONTADOS NOS ITENS A E C DA PETIÇÃO DE FLS. 416/422.INTIME-SE, POIS, O DEVEDOR P/ PAGAMENTO DE REFERIDAS VERBAS,NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.025806-0 - RICARDO BALBI DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 668 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037556-1 - MCR ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.069984-2 - MARIA JOSE REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:1-CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. 2- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO, DE-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013288-9 - AILLEEN ANGELA MEDLEY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RICARDO GURGEL DE SABOYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 280 FACE AOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 19832/TSE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114548-0 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.160327-4 - CLEUDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SEVERINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.43 \r\n\r\nProc. 2006.001.004562-4 - FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS interpostos e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art.794,I do CPC. CONDENO o banco embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% sobre o valor da causa, devidamente retificado pela decisão de fls.17 dos autos em apenso do incidente de impugnação ao valor da causa, e que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106278-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ADAO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.039254-8 - CILENI DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.096527-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CICERA DOMINICIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) RECOLHA O EXCIPIENTE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151031-9A - TEC SUB TECNOLOGIA SUBAQUÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAMPOS FATTHALLA ELIAS (SP-121627)) X MARINALVA SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO EXCIPIENTE P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057092-0 (21303) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MB 13 IMUNIZADORA E CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO, REQUERIDO AS FLS. 174. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO, OFICIANDO AO RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.160751-7 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MERCIA AUREA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA AUREA COSTA E SILVA (RJ-039016), Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939) Despacho:DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.076479-8 - ROSSANA CANDIA LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X PAULO BORSODI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:SE O EXECUTADO PAULO BORSODI POSSUI REP. NOS AUTOS, INTIMADO FOI O MESMO DA PENHORA REALIZADA, CONF. CERTIDÃO DE FLS. 84, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM INTIMAÇÃO PESSOAL, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 659 §5 DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 148. AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.135611-6 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:FLS. 127/128 - AO EXECUTADO. APOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161745-8 - WALTER SOLTER (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X REGINA LÚCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA FLS. 194 E 197/198) IMPÕE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.111936-8 (18899) - IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X FRANCISCO STOPPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Maria Amalia de Abreu Costa - Matr. 01/4478, Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA, nos termos do art. 659, parágrafo 4º do CPC, para fins de inscrição da Penhora no RGI, que foi lavrado o TERMO DE PENHORA, assinado pelo M.M. Juiz(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida, no dia 11 de dezembro de 2007 nos autos da ação de Execução de título judicial, nº 1994.001.111936-8, em que são partes: IMMOINVEST LTDA em face de FRANCISCO STOPPINI,MARIA INES MAGALHAES STOPPINI,CIFRA IMOVEIS LTDA,IVO DIAS SILVA,EUGENIO HAGGE PEREIRA,LYGIA VELOZO BORGES DE QUEIROZ MONTEIRO PEREIRA, incidindo sobre o seguinte imóvel: AV. ALMIRANTE BARROSO,91 SALA 908, que ficará a disposição deste Juízo para a garantia da execução da dívida no valor de R$ (53.459,31). O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2007. Eu, _____Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478 a subscrevo. \r\n\r\nProc. 1994.001.111936-8 (18899) - IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X FRANCISCO STOPPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.015534-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA SIMOES DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Maria Amalia de Abreu Costa - Matr. 01/4478, Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA, nos termos do art. 659, parágrafo 4º do CPC, para fins de inscrição da Penhora no RGI, que foi lavrado o TERMO DE PENHORA, assinado pelo M.M. Juiz(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida, no dia 11 de dezembro de 2007 nos autos da ação de Execução de título judicial, nº 1999.001.015534-0, em que são partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS em face de ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA SIMOES DINIZ CRUZ, incidindo sobre o seguinte imóvel: APT 702 DA RUA LEANDRO MARTINS,20 E RESPECTIVA FRAÇÃO 126/10500 DO TERRENO , que ficará a disposição deste Juízo para a garantia da execução da dívida no valor de R$ (3.857,06). O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478 a subscrevo. \r\n\r\nProc. 1999.001.019509-0 - YGOR FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA TÃO SOMENTE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 3,49. DIGA, POIS, A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.029968-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374)) X ESPOLIO DE FLORISBELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE HOUVE O REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018024-5 - CONDOMINIO OITIS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ESPÓLIO DE MILTON LUIZ SILVA Decisão:A EXECUÇÃO FOI EXTINTA POR SENTENÇA QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO ( FLS, 179/180). O CONDOMÍNIO DEVERÁ SE VALER DAS VIAS ADEQUADAS P/ SATISFAZER O CREDITO QUE ALEGA POSSUIR, PROMOVENDO NOVA AÇÃO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.048395-5 - LEONARDO SANTOS PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X EDWARD ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESA LUIZ DA SILVEIRA (MG-088636) Despacho:O BLOQUEIO BACENJUD ACUSA TÃO SOMENTE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 12,23. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.109757-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARTILANO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.107040-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA E OUTRO Decisão:DEIXO DE EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO MANTENDO A SENTENÇA LANÇADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO T.J. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073632-6 - MARIA TERESINHA BELTRÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.134920-0 - PAULO ROBERTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048076-6 - GABRIEL ADRIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:ACOLHO AS RAZÕES ARTICULADAS AS FLS. 95/96, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 91/92 E HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 89, POR SEREM OS MESMOS COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO E NÃO OFENSIVOS AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PROMOVA A PARTE RÉ, POIS, NO PRAZO DE 10 DIAS O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS ORA HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083352-6 - EDMAR DA COSTA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1965.001.100008-4 (40795) - ELZIRA CORREA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X FRIGORIFICO BORDON S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496) Despacho:1)FLS. 867:DEFIRO.EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2)OFICIE-SE AO UNIBANCO SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 1.000,00 CONF. BLOQUEIO EFETIVADO ÀS FLS. 860;3) TRAGA A EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.081525-0 (18589) - MARCELO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X EDIGESIR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 431/443 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1996.001.103789-7 - JOSE RENATO DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. CUMPRA-SE DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.148615-5 - COMMERZ COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ TELEMAR RIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EXP-SE MAND. PAGTO.COMO REQUERIDO.AO EXECUTADO PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%.INT-SE POR AR COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.121562-2 - BRASILINHA PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.013318-5 - HELIRIO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.070521-1 - EQUIPE CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS. 106 NO VALOR DE R$ 4.000,00 DEVENDO A PARTE RÉ SER INTIMADA A DEPOSITA-LOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089266-7 - OLGA AMELIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PERSISTE INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL \r\n\r\nProc. 2006.001.109710-3 - GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X ADILZA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094135-9 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098774-8 - ALEXANDRE PATROCINIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X RAQUEL ROLDANUS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001769-3 - RYWKA LIBERBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:A PRESENTE AÇÃO SERÁ JULGAENTO CONCOMITANTEMENTE COM A AÇÃO EM APENSO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064691-0 - ESPOLIO DE ORLANDA MERSEBURGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERGRAL Despacho:DEFIRO J.G. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PERSISTE O INTERESSE NA PRESENTE CAUTELAR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198873-6 - MIGUEL COELHO NETTO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:homologo o acordo. - vide integra \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.086106-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANTONIO MARTINS PEREIRA Despacho:FLS. 148: DEFIRO. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.097117-3 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CONSTRUTORA TRANSTOP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:FLS.256/259:DEFIRO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.076786-8 - JOSE EDUARDO PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:A PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA O QUE DETERMINADO FOI AS FLS 205 NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2005.001.056265-3 - CLAUDIA VILLELA KOTTLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115186-7 - LUIZ GONZAGA ALBINO MACAIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.116273-7 - SAN REMO RIO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI AS FLS. 386/390, DIGA A PARTE AUTORA VOLTANDO-ME CONCLUSOS P/DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135038-4 - UBIRAJARA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIMADAS AS PARTES. VOLTEM-ME CONCLUSOS P/ SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083550-7 - MOYSES JAIME ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.088582-1 - MARIA ROSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.032297-0 - RYWKA LIBERBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA (RJ-082465)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110154-7 - MARCELO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.100010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CARLOS AMERICO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:SOBRE FLS. 258/259, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.161081-6 - VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X SNAP IT (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALMEIDA DE SOUZA (SP-236185) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO CONFORME DECISÃO DE FLS. 42V \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.152594-0 - MARCIO ANTONIO HASCHELEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:FLS.215:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.115540-6 - GENOVEVA RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. DIGA O IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2005.001.023350-5 - DANIELA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042011-3 - ANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144198-7 - MARIA THEREZA CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA AS FLS. 69 BEM COMO APRESENTE A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020511-4 - CRISTIANO CARNEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104743-7 - MANUEL DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:O ART 100 DO CPC REFERE-SE A COMPETENCIA DO FORO, QUE VEM A SER A COMARCA DO RIO DE JANEIRO. CAMPO GRANDE É BAIRRO DO RIO DE JANEIRO, INEXISTE, PORTANTO, QUALQUER AFRONTA AO SUPRACITADO DISPOSITIVO LEGAL. MANTENHO, POIS, A DECISÃO DE FLS. 23/26 TAL COMO LANÇADA. CUMPRA-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.030089-9 - EDUARDO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TARAHUMARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.078983-2 - ANTONIO FRANCISCO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 119 TRADUZ VERDADEIRA DESISTENCIA DA AÇÃO EM FACE DO SEGUNDO RÉU, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE SUA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO VOLTANDO-ME CONCLUSOS P/DECISÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.063647-0 (17272) - CARLOS ALBERTO DE JESUS RAYMUNDO ARARIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:VENHA CERTIDÃO DO 5 E 6 DISTRIBUIDORES \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.090150-2 - DELFIN TAGUTI FUJIWARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:SOBRE FLS. 269/272 DIGAM OS REUS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.009941-5 - NILTON CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.064689-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:DETERMINEI. HOJE, A TRANSFERENCIA DAS QUANTIAS BLOQUEADAS. PROMOVA-SE A JUNTADA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES. FIXO A MULTA DE 10% PREVISTA PELO ART 475-J DO CPC. ARBITRO HONORÁROS AUTONOMOS PARA ESTA FASE EXECUTIVA EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. TENDO EM VISTA QUE O QUE SE ALEGA É EXCESSO DE EXECUÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO 4º CONTADOR JUDICIAL. APÓS, DE-SE VISTA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.064693-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J.INTIME-SE O BANCO DEVEDOR P/RECOLHER OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS.ANTES DE SE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 415/426, ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS QUANTO AO EVENTUAL JULGAMENTO DO AI A QUE SE REFERE O OFÍCIO DE FLS.402 \r\n\r\nProc. 2005.001.081254-2 - CICERO DAVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X COM VEM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106606-2 - MARCIA FILOMENA TITONELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.012082-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887)) X ANTONIO BELO DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:FLS. 101: DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.099383-2 - ALLEVATO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ANTONIO BELO DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 73. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.101613-0 - MARCIA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135495-8 - LASZLO ANDRAS SVED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.075787-7 - ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 401/404 - DEFIRO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097511-0 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.060523-2 - CLAUDIA JORDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Despacho:..., INTIME-SE A PARTE AUTORA A REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DO INCISO I DO ART.13 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065870-4 - RELYSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 401944"
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                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.063424-1 (18314) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X DARCIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCIO SEADI (RJ-000359), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). STELLA MARIA VIDAL ERVOLINO (RJ-041264), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.112718-4 - IRINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao MP. 13/5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170011-0 - JOEL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GONCALVES ALVARENGA (SP-066213)) X DIEGO LUIZ BERBARE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUIZ BERBARE BANDEIRA (SP-246199) Decisão:Considerando a certidão negativa de fls. 11 e a necessidade de requisição da testemunha a ser ouvida, redesigno a audiência para o dia 27/02/2008, às 15:30 hs. Requisite-se a testemunha ao 15ª BPM (fls. 13). Comunique-se ao MM. Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.034765-2 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE MARGARIDA MARIA ALACOQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO (RJ-023697), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Regularize o réu sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, II CPC. 6/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.080758-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OTAVIO KELLY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ANTONIO DE BARROS PIRES Despacho:Manifeste-se a parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.097870-3 - LUCIANO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X DELPHOS SEGURADORA S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. 1/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.084016-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DOINA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. 1/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.154848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RONALDO LUCAS MARTINS Despacho:Intime-se o réu para cumprir fls. 149, por via postal. Antes, recolham-=se as custas. 1/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.067514-0 - FRANCISCO BEMVINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.096385-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO LUIZ SILVA FILHO Fls. 53v Diga a Parte Autora.5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.129690-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SILVIA APARECIDA PASSOS PERAZZETTA PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040695-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OASIS II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARLINDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Inicialmente, diga a parte autora se houve cumprimento do acordo, ainda que não homologado. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.047684-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIATÃ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SYLVIO EGIDIO MATHIAS E OUTRO Decisão:Fls. 45 - Defiro. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.047713-8 - FERNANDA ALESSANDRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A REPUBLICAÇÃO DE FLS. 53: Designo22/01/2008, às 11:40hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048782-0 - ROSEMILDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 07/08 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053808-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A REPUBLICAÇÃO DE FLS. 18: DEFIRO JG. Designo22/01/2008, às 13:40hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.059504-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.068927-0 - LAURA PEREIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Forneça a parte autora cópia da emenda para servir de contrafé. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.069437-0 - LIGIA MARIA MELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. 76 \r\n\r\nProc. 2007.001.070527-5 - MARÍLIA CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH VERMONT DE OLIVEIRA (RJ-103760)) X BANCO BRADESCO S A REPUBLICAÇÃO DE FLS. 22: DEFIRO JG. Designo22//01/2008, às 13:20hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072418-0 - JULIO AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Cite-se. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.072529-8 - SERAFIM GOMES DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial. Anote-se a retificação do rito. Designo 14/02/2008, às 13:20 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.074600-9 - ANA MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X BANCO BRADESCO S A REPUBLICAÇÃO DE FLS. 22: DEFIRO JG. Designo 22/01/2008, às 14:00hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.075283-6 - TATIANA CRUZ PERRONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO REPUBLICAÇÃO DE FLS. 48: Cumpra-se a r. decisão. Designo 22/01/2008, às 14:20 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.086242-3 - MARIA FERNANDA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.107707-7 - DELMA DORALICE LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se fls. 15. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.125108-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JACINTO A DOS SANTOS Despacho:Designo 14/02/2008, às 13:40 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.216516-8 - ABÍLIO DE SÁ SIMÕES MOSTARDINHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BANCO ABN AMRO REAL S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). ATOS DOS ESCRIVÃES - 0702-1- 75,23; E OS 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.219338-3 - LINDINALVA MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA REPUBLICAÇÃO DE FLS. 15: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo22/01/2008, às 11:20hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073880-3 - ELIETTE PAIVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 28, no prazo de 15 dias, sob pena de inépcia. 5/3 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.135084-2 - MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871), Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X SONIA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Despacho:Digam se pretendem produzir prova oral. 3/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142220-8 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. 1/9 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.051226-8 - DIGITO 3 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892)) X PEDRO ANTELO TRIGO (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615) Despacho:Ao autor para regularizar fls. 157. 10/12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134882-6 - MARLENE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI Decisão:Recebo a emenda à inicial Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. 16/12 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.095709-7 - ADONIS BARBOSA ESCOREL (Adv(s). Dr(a). CELESTE SANTOS DAS NEVES (RJ-036665)) X AGNALDO GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro. 12/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.094744-8 - MARIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870)) X PAULO DANIOTTI Despacho:Intime-se a parte exequente por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 11/5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.180760-2 - FILIPE FELISBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARMEN MATTOS CARDOSO E OUTRO Despacho:Não há que se falar em litispendência/prevenção entre processo que já se encontra arquivado. Portanto, remetam-se os autos à livre distribuição. 2/2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161486-7 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X IVAN DIAS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. 9/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.001601-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X JULIO ROBLES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Diga o embargado. 2/2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135084-2A - SONIA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871), Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B) Despacho:Proceda-se à inscrição na Dívida ativa. 3/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.123279-4A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X BELMIRA RABELLO TONIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recebo a Exceção. Suspendo o feito principal. À Excepta. 5/9 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109129-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HBC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. 15/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.015622-6 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BEIJINHO E DOCURA DECORACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Cumpra-se fls. 109v. 15/04 \r\n\r\nProc. 1999.001.034194-9 - MARIA DAS GRACAS BARBOSA X NELSON CURI (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:Recolha o executado as custas de fls. 181. 15/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.035792-9 - THALYS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). KARINA SUMIE MOORI (SP-196285), Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X RAVEL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214) Despacho:R.H. Fls. 195 - Recolhidas as custas, pela exequente, oficie-se. 8/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.043850-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). MARIO BOGÉA NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-006087) Despacho:Indique o exequente imóvel que pretende ser penhorado. 2/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.055649-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULINO JOSE MACHADO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Suspendo o processo de execução. Aguarde-se o julgamento dos embargos. 8/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.088647-6 - EUROKRAFT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X RONI LUIZ DOS SANTOS HERCULANO Despacho:Retifico o erro material de fls. 45 para que passe a constar \"10%\" no lugar de \"105\". 15/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.236378-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INVESTAR COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA A RECOLHER NOS CAMPOS 47 E 48: 0,15 . CUSTAS CARTA PRECATÓRIA PARA MESQUITA/RJ: OJA - 0714-6 -12,24; PORTE REMESSA/RETORNO - 0301-2 - 8,74; DISTRIBUIDOR - 0723-7 - 3,49; A.E.V.C. - 0702-1 -19,24; ATOS DOS DISTRIBUIDORES -3403.06966-3 - 17,45,; ACRÉSCIMO DE 20% - 6002059266 - 3,49; E OS 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.019271-3 - JOSEFA IVONEZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Sr. Contador sobre a impugnação retro. 10/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.070742-7 - CAVALLO ACOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X FOCH COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650), Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207) Decisão:Suspendo o processo até o efetivo cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório 8/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.013876-5 - JOAO DA MATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA LUIZA MICELI MORAES (RJ-111017)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Proceda-se a penhora da renda bruta diária em 20 % até atingir o valor da execução. I-se o 1º Depositário para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do Salário Mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.096784-8 - GUSTAVO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BOZANO, SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095585), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 335: Manifesta-se a parte ré, no prazo de 05 dias. Se não houver manifestação, certique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.021221-9 - ART E TELA SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ASSARE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Decisão:Indefiro o pedido de quebra do sigilo fiscal, eis que incabível para processos que não tenham natureza fiscal ou criminal. Ademais, todas as informações pretendidas podem ser obtidas através dos registros de imóveis, BAcen, Detran, e Jucerja. Portanto desnecessária e injustificada a quebra de um instituto precioso à sociedade (sigilo fiscal), em favor de interesse exclusivamente privado: cobrança de particular. ET.: Indique bens penhoráveis, em 15 dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 791, III CPC. 10/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.015887-4 - MARLEIDE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Aguarde-se a resposta do Bacen, conforme solicitação em apartado. 8/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.089198-0 - MAURICIO SERGIO SZYLDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X DIRCEU VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089835-5 - BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SINTALOCAS SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS LOCADORAS DE BENS MOVEIS DE ASSISTENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREZ GIMENEZ (RJ-129128), Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada. Intime-se o réu, via DO, para oferecer impugnação, caso deseje. 9/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.093521-2 - ROMULO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BLUE CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Venha a última alteração contratual. 7/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.006025-8 - ODILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Diante da certidão de fls. 263, expeça-se certidão de Dívida Ativa. Diga a exequente se recebeu o valor da execução, junto ao Banco do Brasil (fls. 242). 4/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.085338-6 - AUREO JEOVA BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Considerando a consulta em apartado, dê-se baixa e arquivem-se. 7/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.143045-8 - NELSON LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se a parte devedora para cumprir a sentença, provisoriamente, sob pena de penhora. 10/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.150838-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao exequente. 10/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.160546-5 - THAYS DE SOUZA LIMA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.031243-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995) Despacho:R.H. Fls. 269 - Defiro como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. 14/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.032927-4 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X APS RANGEL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057729-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JANIO MAGALHAES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Despacho:Inicialmente, intime-se a parte devedora via OJA. 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.110434-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para intimação do INSS):Campo 37: R$ 12,24Campo 41:R$ 12,24campo 42: R$ 1,22campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 0,61campo 35:5673-00124-3campo 48: R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.001.122246-3 - TIAGO LUIZ TORRES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Fls. 110: Diga a Parte Autora. 1/9 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.037059-9 - MARLISE STORCHI (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Manifeste-se a parte ré, em 05 dias. SE não houver manifestação, retornem os autos ao arquivo. 13/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.052827-4 - MÁRCIA DO SACRAMENTO ROQUE, JORGE LUÍS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.105847-2 - JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X TV GLOBO LTDA Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito. 16/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.151509-3 - SHEYLA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Decisão:Designo 14/02/2008, às 12:00 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. 1/9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.062300-1 - GLAUCIA REGINA NASSER SALIBA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X BERNARDO KAWA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:Defiro a adjudicação do imóvel. Expeça-se a respectiva carta 6/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.041418-5 - OSVALDO LUIZ MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172E) Despacho:Anota-se fls. 256/257. Após, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.125278-8 - MARCELO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, eis que trata de matéria inerente a embargos à execução. Ao Sr. Contador. 12/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.059598-4 - CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Ao exequente. 6/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.029810-8 - CECILIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HID E PROD DE CIM E (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023), Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182), Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Despacho:R.H. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. 10/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.032980-6 - HONORINA MARCOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X MURILO CESAR MEDEIROS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Intime=-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 10/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.026613-6 - NATASHA SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X OI CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. Designo Audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/02/2008 às 14:00 h. Intimem-se. 2/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.072476-0 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI BANK C&A S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls 139, se houver poderes para tanto. Após, recolhidas as custas devidaspela parte ré, dê-se baixa e arquivem-se. 14/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.076655-8 - JEFFERSON LUIZ SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:À parte ré para recolher 50% das custas judiciais devidas. 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.011699-3 - MARIA EUGÊNIA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:.......Em provas, a parte autora requer a produção de prova oral e a parte ré requer o julgamento antecipado da lide. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora e documental suplementar. Designo o dia 12/03/2008 às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Tragam as partes o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.044687-7 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-se a retificação do rito. Apresente a autora cópia para contrafé. 6/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.069176-8 - DINAH BADDINI (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520), Dr(a). BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (RJ-141078)) X BANCO DO BRASIL recolham-se as custas corretamente, ou seja, no local apropriado para atos dos Oficiais de justiça no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.078678-0 - HEUZANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)), TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora se houve negativação de seu nome. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.121463-9 - MARIA LUZIA VITELI (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.172755-2 - MARIA MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X PORTOBELLO SHOP Decisão:Ante fls. 16, defiro JG. Cite-se. 16/12 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159545-1 - RAFAELA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X CONCESSIONARIA SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:.......Em provas, as partes requerem produção de prova oral e documental. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pelas partes; depoimento pessoal da autora e documental suplementar. Designo o dia 12/03/2008 às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Tragam as partes o rol de testemunhas, bem como recolhimento de custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.027547-0 - BANCO FIAT S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO ENCINAS BERAMIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Despacho:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. 3/12 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.059379-5 - NEWTON DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X CARLOS GLAUCIO PEIXOTO Decisão:Dê-se baixa e entregue os autos ao notificante. 1/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084168-7 - PAULO RICARDO ALVES COLARES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:Em réplica. 16/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159328-6 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:Ao réu para atender ao Sr. Perito, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 355 e s. do CPC. 10/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.120901-8 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 257. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.134524-0 - CLAUDIA PERES PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a ré. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.010373-1 - ANNA ROSALINA GUTIERREZ DE CARVALHO SILOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. 1/10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165605-3 - MAURO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. 1/9 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de nulidade contratual C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043758-0 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Redesigno 04/03/2008, às 10:20 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.083030-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EDSON CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:Diga o réu. 4/13 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040934-0 - JOELSON DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGO de fls. 161. 1/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.107503-1 (19848) - MARIA ELIANA DA SILVA TORRES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEANDRO (RJ-083166), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 407/408 - Primeiramente ao MP. 12/18 \r\n\r\nProc. 1998.001.109986-0 - MAYFLOWER HOTEIS E MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. 12/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.109903-6 - LEOPOLDO PINTO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA Despacho:Proceda-se a inscrição na Dívida Ativa. Dê-se baixa e arquivem-se. 9/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.160652-7 - MÔNICA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Regularize a ré sua representação. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.026024-1 - RAFAEL FAGNER DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. 5/3 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013245-7 - ZEKA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. 6/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073266-0 - MARIA JOSE DRUMMOND PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 304/305, se houver poderes para tanto. Após, aoSr. Contador para verificação de diferença porventura existente. 12/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.113445-4 - CLAUDIA MARCIA CARVALHO BOCCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) FLS.420/434 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS.16/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.120566-7 - IVONETE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Proceda-se à penhora via OJA. 11/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.020600-9 - VALTER DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 205: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.150320-8 - SONIA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. 3/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.123279-4 - BELMIRA RABELLO TONIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Exceção. 5/9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.234925-5 - ANNELIESE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X UNIBANCO S A) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA A RECOLHER:ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 0714-6 - 12,24; E OS 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nId: 401945"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1998.001.004521-0 - SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELECOMUNICACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao exeqüente em cinco dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.130186-0 - MARIA LUIZA DE OLIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X ESPOLIO DE WALDEMAR AMBROSIO DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1980.001.708842-4 (101404) - CARLOS MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA MARQUES (RJ-008443)) X ESPOLIO DE GUSTAVO OLYNTHO DE AQUINO E OUTRO Despacho:Aos interessados em 5 dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067808-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FRANCISCO DE ASSIS GALDINO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.124029-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIO TEIXEIRA BROCHADO NETO Despacho:VISTOS EM CORREIÇÃO. NÃO HÁ QUALQUER INFORMAÇÃO A RESPEITO DO OFERECIMENTO, OU NÃO, DE CONTESTAÇÃO AO PEDIDO, O QUE DEVE SER CERTIFICADO, PORTANTO. APÓS, RETORNEM PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103970-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO LUIZ GARIBALDI MANDARIN Despacho:Fls.96: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.701530-7 (93565) - CREDIREAL ARMAZENS GERAIS S/A X LUIZ NUNES DE ALMEIDA COMERCIO DE CAFE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1994.001.095100-5 (23516) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X LUZIA MARFA TORRINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189) Despacho:Ao exeqüente para que providencie as custas e cópias necessárias para a avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.087509-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido no prazo legal, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.137216-8 - LAURINDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. Aguarde-se por 5 dias no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2005.001.010111-0 - ABCCO REJUNTABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Republicando: \"Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.098664-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E EDIFICIO GUSTAV MOUREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X EDUARDO BRANDE E OUTRO Despacho:Ao exequente em 5 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016340-2 - NADIR MENDES BELFORD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.058510-2 - ADELINA DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029478-0 - NILZA MACIEL NEVES SOCORRO (Adv(s). Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804)) X CLÁUDIA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:Fls. 34: Defiro em parte. Oficie-se somente à 4ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 2007.001.061913-9 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.072145-1 - HELENA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se fls. 14, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072662-0 - ANA IZOLINA GOMES, Procurador: CLOTILDE RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Cumpra-se fls. 40, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.147025-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fl. 14, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.148268-3 - SIOMARA REGINA DRAGONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074224-7 - SONIA REGINA SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se fls. 20, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.141182-6 - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-027271) Despacho:Ao autor para que informe em 5 dias se desiste da ação, devendo também regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.050621-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X ARTEFATO DE ACO INOXNOBRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060), Dr(a). ALENCAR JOÃO DALL'AGNOL (RS-057577) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1990.001.051047-8 - TRANSPORTADORA ROVAY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIR Despacho:Às partes para que recolham as custas de baixa em 5 dias. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.164162-8 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.044963-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X I T T INFORMATICA TELECOMUNICACOES TRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Ao exeqüente para que dê andamento ao feito, no prazo de cinco dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.035645-5 - COMPANHIA AGRICOLA ADMINISTRADORA COMERCIAL E INDUSTRIAL CAACI (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTOS NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Ao exeqüente para que retire o ofício da contra capa dos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.096086-3 - JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X LACON EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:Considerando-se a alegação do Sr. Avaliador de fl. 475, bem como o requerimento de fls. 480/482 e a fim de evitar prejuízos ao executado, determino nova avalição do bem, de forma direta, devendo o avaliador informar o dia e hora para ato. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026001-9 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSEMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.164032-8 - ESPOLIO DE HELENA PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X INACIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958) Despacho:Ao peticionante de fls.52 para requerer o que entender de direito. Prazo de cinco dias. Nada sendo requerido , volvam ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.073443-9 - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARGARETH NUNES MOURA Despacho:Reitere-se o ofício de fls.237, assinalando o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146020-7 - JOSE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao réu para que retire o ofício da contra capa dos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.111023-5 - EUNICE DE ALMEIDA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300770-6 (12525) - ROGERIO LUIZ SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X ESPÓLIO DE LUISA ACCIOLI LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Ao exeqüente para que providencie o endereço para a diligência \r\n\r\nProc. 2002.001.089800-4 - AMILTON DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X ANTONIO CARLOS DAMASCO NASCENTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir ou se desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.001.123333-8 - HEMO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE BIANCALANA DE MOURA COTAIT (SP-187292)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Ante certidão de fls. 103v., reitere-se o ofício de fls.103 \r\n\r\nProc. 2005.001.109281-4 - ANILZA HYPOLITO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao réu para comprovar a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.137662-2 - CELSO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: acolho a contradita, devendo o sr. Ailton ser ouvido como informante. Pela patrona da ré foi fito: que contradita a testemunha Daniele, sendo tão certo que a contradita foi feita no meio da audiência em virtude da patrona da parte ré estar ausente da sala de audiência no início do depoimento da testemunha, contradita a testemunha em virtude de a testemunha ser amiga do autor, já que trabalhou com ele diversos anos. Pela patrona do autor foi dito: a contradita não deve ser acolhida, pois a testemunha apesar de ter trabalhado com o autor não era amiga do mesmo. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1) Deixo de acolher a contradita, pois o fato de a testemunha ter trabalhado com o autor não caracteriza amizade íntima a ponto de torná-la suspeita. 2) Designo o dia 05/03/08, às 15 horas para oitiva da testemunha Carlos Jorge. Intime-se. Cientes os presentes. 3) Cobre-se o retorno da Carta Precatória independente de cumprimento. Nada mais havendo, às 14:48 horas, foi encerrada a presente. Eu, Gustavo Daumas, Secretário do Juiz, digitei e conferi. \r\n\r\nProc. 2006.001.085602-0 - CLAUDIA GONCALVES OTERO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.104994-7 - MARIA HELIONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X DISTAQ DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Ao agravante para que informe sobre o agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113245-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X CARGOLIFT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ao réu, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.125030-6 - JORGE SIMAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X AMERICAN TOUR CLUBE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.150820-6 - JOSE MARTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Providencie o autor cópias para citação da parte ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157211-6 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Fls. 628 e seguintes - Considerando-se a uniformização da jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça, declino a competência para uma das Varas Empresariais. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.106875-1 - REGINA CLAUDIA SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser apresentada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.045630-2 - RADIO GLOBO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997)) X OWI SERVICOS INTERATIVOS LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 264V. \r\n\r\nProc. 2006.001.099756-8 - GILBERTO ADRIANO MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FARMACIA PONTO CERTO DE SAO CRISTOVAO LTDA Despacho:Fls. 61: Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050999-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILZA WALDECK DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.082691-7 - HELIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Informe o agravante sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.082996-7 - RICARDO MONTEIRO ALVARADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.036712-6 - IRACEMA DE CASTRO E SILVA DA JUSTA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1) Em provas; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063393-8 - DELSO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Republicando: Sentença \"Por fim, quanto ao pedido de declaração da obrigação da ré em custear todas as despesas relativas ao procedimento cirúrgico, verifica-se a falta de interesse de agir, eis que todas as despesas foram efetuadas, salvo a relativa aos enxertos.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, condenando a ré a efetuar o pagamento dos enxertos de PTFE, no valor de R$ 8.954,48 (oito mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), diretamente à Clínica Sorocaba S/A. JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, em relação ao pedido de declaração da obrigação da ré em custear todas as despesas relativas à cirurgia, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047188-4 - FRANCISCA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.118444-4 - NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CASA LOTERICA DIAS FERREIRA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.205356-1 - GILBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642)) X HUDSON E OUTROS Despacho:Regularize-se (taxa jud- R$ 60,00 e OJA- R$ 45,48). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.088033-8 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EDITCO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 404v. \r\n\r\nProc. 2004.001.128469-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:Fls. 142: Oficie-se remetendo-se as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.115061-9 - ANTONIO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045708-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.095820-0 - ABAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)) X NORBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Retire-se o ofício de folhas 166, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.017194-0 - DAIANE CRISTINA SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Rebublicando: Sentença: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a rescisão do contrato entre as partes, condenar o réu ao pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) a título de dano material, corrigido monetariamente desde a data do desembolso pela autora e acrescido de juros legais desde a citação e R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053947-8 - TMP CONSULTORIA DE INFORMATICA S A LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X SELECTION ASSESSORIA CONTABIL LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.008239-9 - EDSON LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se fls 38, no prazo de cinco dias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.127039-0 - MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Republicando: \"(...) DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de Madureira. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113925-0 - ALTAIR CABRAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140877-7 - ANDRE BIZARRIA TALICOSK (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao agravante para informar sobre o andamento do agravo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104269-5 - ANGELA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão: Venham cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.120896-2 - JOAO LUIZ PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS), Procurador: ARLETE MOJCIK Sentença:(. . . ) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER O ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO PELO AUTOR, CONDENANDO O RÉU A PAGAR AO AUTOR O AUXÍLIO-ACIDENTE CORRESPONDENTE A 50%(CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO VIGENTE NA DATA DO ACIDENTE, A PARTIR DA DATA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 0,5% SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ ESTA DATA, BEM COMO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. SENTENÇA SUBMETIDA AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO POR FORÇA DO ART. 10 DA LEI 9469/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.152350-5 - JOAO LUIZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo AIJ para o dia _11__/_03__/__08_, às _14__:_00__ horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, conforme requerido pelo Minsitério Público à fl. 53 vº. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.021851-0 - ANTONIO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X FLORINDO NUNES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Sentença:Trata-se de ação de adjudicação compulsória proposta por Antônio Alves de Araújo e Maria Oserina Bandeira Araújo em face de Florindo Nunes Carnevale.Alegam como causa de pedir que celebraram uma promessa de compra e venda do imóvel situado na rua Bambina, nº 180, Botafogo, loja C, pelo valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sendo pago R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no ato da lavratura da escritura e o saldo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para pagamento posterior, após a regularização das restrições constantes das certidões. No dia marcado para a realização da escritura definitiva somente apa receram os vendedores Salvatorino Carnevale, Mario Carnevale e Vittorio Novello, os quais receberam a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e outorgaram a patrona dos autores para em nome deles assinar a escritura definitiva.Documentação acostada pelos autores, fls. 6/36.Audiência de conciliação, fl. 54.Regularmente citado o réu contestou o pedido, fls. 55/58. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.028489-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROMULO DE ARAUJO PINHEIRO Ao autor sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.043546-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LANCHONETE CANDY LTDA Ao autor sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.123496-1 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO SEVERINO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 34/35, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data. JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE JOSE DEMETRIO TEIXEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Abra-se vista à Defensoria Pública para cumprimento do item 02 do despacho de fl. 450. \r\n\r\nProc. 2006.001.090979-5 - EDSON FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) COMPROVE A RÉ, EM CINCO DIAS, A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA E A DE PAGAMENTO JUDICIAL, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE(CF. FLS. 63 E DOC. FLS. 70). ( REPUBLICANDO) \r\n\r\nProc. 2006.001.090979-5 - EDSON FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CONDENO A RÉ, EM CINCO DIAS, A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA E A DE PAGAMENTO JUDICIAL, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE(CF. FLS. 63 E DOC. FLS. 70). \r\n\r\nProc. 2006.001.123739-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIROCO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X DIONE DE JESUS BARROS FERREIRA E OUTROS Decisão:1) Considerando-se o requerimento de fl. 56, retiro o feito de pauta.2) Fl. 56 - Esclareça o autor quanto a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.001.134656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X DANILO AUDI Despacho:Redesigno para o dia 29/02/08, às 15:40 horas, a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062441-0 - FRANCISCO ANTONIO PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Defiro JG.3) Designo o dia 06/03/08, às 14:20 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se intimem-se, advertindo o réu que deve comparecer a audiência pessoalmente, ou por seu preposto, acompanhado de advogado ou Defensor Público que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072323-0 - FÁBIO LEONARDO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando-se a certidão de fl. 49, REJEITO os embargos de drclaração de fls. 45/48, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073133-0 - MARCIA BARRETO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 23, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data e JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082538-4 - GILDA SODRÉ BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia _06__/_03__/_08__, às _14__:_00__ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115266-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:OS DOCUMENTOS DE FLS. 19/20 REFEREM QUE O DE CUJUS TERIA DEIXADO FILHO MENOR, DE NOME MAXWEL. ALÉM DISSO, OUTRA PESSOA FOI INDICADA COMO COMPANHEIRA DA VÍTIMA, NA CERTIDÃO DE ÓBITO. ESCLAREÇA A AUTORA, EM DEZ DIAS: A) A RESPEITO DO FILHO MENOR DA VÍTIMA, INDICANDO O LOCAL DE SUA ATUAL RESIDÊNCIA, INCLUSIVE; B) SE VIVIA MARITALMENTE, SOB O MESMO TETO, COM A VÍTIMA, AO TEMPO DO FALECIMENTO DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150577-4 - ANAYDE DE SANT ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:É o relatório. Decido.Inicialmente deve ser afastada a preliminar de carência de ação, eis que o registro de ocorrência foi juntado à fl. 13. Em que pese este não ser o registro do acidente, nele está evidenciado que a vítima foi atropelada.Diante da desnecessidade da produção de outras provas, passo ao exame do mérito, pois presentes se encontram as condições para o legítimo exercício do direito de ação e pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Pretende a autora a condenação da ré ao pagamento da indenização do seguro DPVAT, em razão da morte de seu marido, no valor de 40 salários mínimos.A condição de beneficiária, a ocorrência do acidente e a certidão de óbito estão nos autos, fls. 09, 13/14. Ressalte-se que o nexo de causalidade está evidenciado pelo conteúdo de R.O. que aponta que a vítima foi atropelada.A hipótese em tela é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, já que a atividade perpetrada pela ré é de natureza securitária, pr \r\n\r\nProc. 2007.001.178637-4 - ANA CRISTINA BASTOS MANHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/02/08 às 15 hs, na forma do art.277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.Cumpra-se. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200177-9 - MIGUEL AUGUSTO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.204176-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARCIA DE PINHO PINHEIRO Decisão:Designo o dia 03/03/08, às 14:20 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se intime-se, advertindo o réu que deve comparecer a audiência pessoalmente, ou por seu preposto, acompanhado de advogado ou Defensor Público que deverá oferecer sua defesa. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205441-3 - JANIO AMERICO PAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.209853-2 - LEO JONAS SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.213486-0 - ALESSANDRA MISSULAN SERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.066398-0 - NOVO RIO KENNEL CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962)) X FEDERACAO CINOLOGICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:1) AO AUTOR, SOBRE OS ACRESCIDOS - ART. 398, CPC. 2) AO RÉU, PARA ESCLARECER SE HOUVE JULGAMENTO DEFINITIVO DOS RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.063202-1 - OSWALDO CUPERTINO SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intime-se novamente o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.000558-4 - SERGIO CARLOS FERREIRA DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, referente ao valor depositado à disposição do juízo, conforme ofício do BB de fl.87. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036573-7 - ALICIA OLGA GRIFO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/08, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100455-8 - MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003290-3 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Ao réu \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.156100-1 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X D T A LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Decisão:Esclareça a parte exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, há de se observar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa em relação à(s) pessoas(s) sobre a(s) qual(is) se requer recaia a execução, razão pela qual deve ocorrer sua intimação pessoal para que responda(m) ao pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2007.001.183876-3 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.083665-9 - MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. 1) EM PRIMEIRO LUGAR, CUMPRE RESSALTAR QUE, DE FATO, ENCONTRA-SE O PROCESSO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APESAR DAS EQUIVOCADAS DECISÕES PROFERIDAS NESTES AUTOS QUE, AOS INVÉS DE AJUDAREM, CONTRIBUÍRAM PARA A GRANDE CONFUSÃO INSTAURADA NESTES AUTOS (. . . ) 2) DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 662. ANOTE-SE, EXCLUINDO-SE DA CADA O NOME DO REQUERENTE. 3) FLS. 657/8 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA VERBA BLOQUEADA (FLS. 560). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DO EXEQÜENTE, DA QUANTIA DE R$ 253.959,82 TIDA POR INCONTROVERSA, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.059698-7 - JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ANA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:Fl. 143 - Considerando-se a certidão de fl. 146, devolvo à parte ré o prazo, pelo período em que os autos ficaram fora do cartório, ou seja sete dias, a contar desta publicação. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031781-8 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). ALAN AUGUSTO DA SILVA (RJ-120757) Despacho:ANTES DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO, AD CAUTELAM, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DO DEPÓSITO RETRATADO A FLS. 180. APÓS, DECIDIREI OS DEMAIS PEDIDOS DAS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148389-0 - MARCIO FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do documento (s) de fl. 211, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041094-9 - MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X FINANCEIRA PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1.Em provas;2.Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102879-0 - SUE ELLEN LUCENA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAÚ S A Republicando: Sentença \"Considerando esses parâmetros, bem como o fato de que o nome da autora permanecia no Serasa cinco meses depois do acordo, fixo o montante da indenização em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação, confirmando os efeitos da tutela concedida antecipadamente para que o nome da autora seja retirado dos cadastros restritivos de crédito.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145565-5 - CARLOS ANTONIO MEDEIROS MAZUCO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/02/2008 às 14:20 h, na forma do artigo 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, §2°)Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.100016-3 (96125) - MARIA ANGELICA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1) HOMOLOGO A INDICAÇÃO DA SRA. LEILOEIRA DE FLS. 645/645 VERSO. 2) HOMOLOGO A CONTA DE FLS. 652/3. EXPEÇA-SE MANDADO DE ADITAMENTO/REFORÇO DE PENHORA, A SER CUMPRIDO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, \"PORTAS A DENTRO\". 3) FLS. 656 VERSO-TRATANDO-SE DE PROCESSO DE EXECUÇÃO JÁ PENDENTE EM JUÍZO, QUANDO DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 11.232, CONTINUA O MESMO REGIDO PELA LEGISLAÇÃO ANTERIOR; ENTRETANTO, NO QUE PERTINE AOS \"MEIOS DE EXPROPRIAÇÃO\" DOS BENS PENHORADOS, CABÍVEL A APLICAÇÃO DA LEI NOVA, PARA O QUE DEVE FICAR ATENTA A DEFENSORIA PÚBLICA. INAPLICÁVEL AO CASO, PORTANTO, A REGRA DO ART. 475-J, DO CPC. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.303117-4 (13332) - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANABELA FLAMINO BRAS (RJ-053522), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:1) Fls.1386/1387: Inclua a parte ré a autora em sua folha de pagamentos. 2)Fls.1383/1384: Fixo os honorários em 10% (dez por cento), posto que não obstante haver liquidação de sentença, a execução se iniciou em 1990, o que por conseguinte, demanda grande esforço e labuta ao advogado do exeqüente. Remetam-se ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.038537-9 - HELIO FERNANDO RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do documento de fl. 677, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Determino o levantamento da penhora. Oficie-se.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.020244-5 - UBERTO MOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANÇA DA SILVA (RJ-024498)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:NA VERDADE, DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE \"NOVA PERÍCIA\", O QUE EVENTUALMENTE DECORRERIA DA RESPOSTA AOS \"NOVOS QUESITOS\". DESSE MODO, DEVE O PERITO SE RESTRINGIR AOS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA PARTE RÉ. QUANTO AOS QUESITOS A RESPEITO DE FATOS NÃO OBJETO DA PERÍCIA - E QUE ULTRAPASSEM O ÂMBITO DESTA - DEVE O SR. PERITO ASSINALÁ-LOS, PARA CIÊNCIA DESTE JUÌZO, E, SE CONSIDERADOS RELEVANTES PARA O JULGAMENTO DA LIDE, AÍ SIM SE PODERÁ DETERMINAR UMA COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA JÁ PRODUZIDA. DESSE MODO, PARA A HIPÓTESE DE EVENTUAL COMPLEMENTAÇÃO , DIGA O SR. PERITO, DESDE LOGO, A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS COMPLEMENTARES. \r\n\r\nProc. 2002.001.019061-5 - ARIEIRO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MULTI GRES INDUSTRIA COMERCIO E REVESTIMENTOS DE CERAMICA ANHANGUERA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA SOARES (SP-239258) Decisão:(. . . ) DESTARTE, PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, INDERE-SE O PEDIDO. DILIGENCIE O EXEQÜENTE A REGULARIZAÇÃO DE SUA PRETENSÃO, ADEQUANDO-A AO CONTEÚDO DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.072514-8 - MR D AVILA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972) Diga o Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.040309-3 - GABRIEL VITERBINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.137295-0 - ARNALDO VASCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Intime-se novamente o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030270-0 - GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê dos documentos de fls. 204 e 214, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016245-0 - REGINA LUCIA LIMA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Considerando-se o erro material contido na petição de fl. 191, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Marcelo Faria Bellose, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.039989-9 - NELSON ARTUR MARTINS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067667-6 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, E, SUPRINDO A OMISSÃO APONTADA, ESCLARECE-SE O SEGUINTE (. . . ) COM AS DEVIDAS VÊNIAS, O AUTOR ESTÁ MUITO DISTANTE DA ALEGADA CARÊNCIA. VENHA, PORTANTO, O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO. (VIDE DECISÃO DE DE FLS. 48) \r\n\r\nProc. 2007.001.214100-0 - BRUNO FREIRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.085841-9 - SANDRA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GE MONEY Despacho:(. . .) 4) DESTARTE, NÃO TENDO SE CONSUMADO A CITAÇÃO DA RÉ, EMENDE O AUTOR A PETIÇÃO INICIAL, DEDUZINDO ADEQUADAMENTE AS SUAS PRETENSÕES, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DESTA E EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.111682-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X VIDEO SAUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FLS. 322-ESCLAREÇA O REQUERENTE JOSE EDUARDO BAPTISTA DE SOUZA O QUE SOLICITADO PELO BANCO ITAU. 2) FLS. 319 - I-SE O UNIBANCO PARA CUMPRIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 320(R$ 21,29), EM CINCO DIAS, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209184-7 - SILMAR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066578-0 - YGOR VINNICIUS PEREIRA DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Considerando-se a certidão de fl. 108 que noticia a citação da ré SAMCI, decreto sua revelia.2) Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.075723-5 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), Assistente: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREA DIAS), Assistente: RICARDO STRANG, Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:FLS. 365/7 - À AUTORA, SOBRE OS ACRESCIDOS - ART. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114341-1 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo o dia _03__/_03__/_08__, às _15:00__ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.080609-2 - ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO PIRES CESAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/03/08, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042687-8 - SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Sentença:Considerando-se que a parte autora devidamente intimada para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte, conforme se verifica da certidão cartorária de fl. 37 vº, JULGO extinto o processo sem apreciação do mérito, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos artigos 257 e 267, III ambos do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153892-5 - LEONARD GERMANO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Despacho:Redesigno para o dia 03/03/08, às 15:20 horas, a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC, tendo em vista não ter havido, ainda, a citação da parte ré, conforme certidão de fls.25. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209352-2 - TERESA CRISTINA TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X VIVO S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.020208-3 - CELLULAR LINK 97 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Despacho:FLS. 742 - DEFIRO. AGUARDE-SE. FLS. 744 - DEFIRO. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013304-8 - RONALD GENE OLSON (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X ABIMA ADM BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Sentença:Trata-se de ação proposta por Ronald Gene Olson em face de Abima Adm Bens Imóveis Ltda, ambos devidamente qualificados, objetivando em seu pedido a condenação da ré a prestar contas, pagar o que é devido ao autor e apresentar o comprovante do depósito em caderneta de poupança da quantia dada como garantia pela locatária, conforme cláusula nº 14 do contrato.Como causa de pedir foi alegado que a ré representava o autor em uma relação de locação, tendo se comprometido a receber os aluguéis e depositar na conta do autor. Entretanto, a ré somente efetuou os depósitos nos meses de fevereiro de 2004 e maio a novembro de 2004.Documentação acostada pelo autor, fls. 05/12.Regularmente citada, a ré apresentou contestação fora do prazo. Decisão decretando a revelia, fl. 65.É o relatório. Decido.Diante da desnecessidade da produção de outras provas, bem como em razão da revelia decretada, passo ao exame do mérito, pois presentes se encontram as condições para o legítimo ex \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.080428-2 - CARLOS PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO (RJ-123041)) X ANTONIO EGIDIO FROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:ANULADA A R. SENTENÇA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA, PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101891-5 - ANTONIO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) FLS. 368 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. 2) FLS. 646 - DEFIRO. 3) FLS. 641: AO MINISTÉRIO PÚBLICO, APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.005820-5 - ITALO BITTENCOURT DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.214628-9 - FERNANDA DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando-se que a autora alega nunca ter contratado os ser viços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré e que são verossímeis as suas alegações; considerando-se ainda que a manutenção do seu nome em cadastros restritivos de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC/SERASA a anotação realizada pela ré. Oficie-se Ao SPC/serasa e intime-se a ré.3) Designo o dia 03/03/08, às 14:40 horas para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se intimem-se, advertindo a ré que deve comparecer a audiência pessoalmente, ou por seu preposto, acompanhado de advogado ou Defensor Público que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.100900-3 - CENTRO MEDICO TIRADENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X WALDIR VIEIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Decisão:(. . .) EM RAZÃO DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE SEM EXAME DO MÉTIRO. (. . . ) ASSIM, OS ÚNICOS PONTOS AINDA CONTROVERTIDOS SÃO: A) A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS, VENCIDOS E NÃO PAGOS ATÉ A DATA DO DEPÓSITO DAS CHAVES E; B) O MONTANTE A SER EVENTUALMENTE PAGO A TÍTULO DE MULTA, PELA ENTREGA DOS IMÓVEIS ANTES DE TRANSCORRIDOS 12 MESES DE LOCAÇÃO. ISTO POSTO, ESCLAREÇAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, A RESPEITO DO ITEM A. DIGAM, AINDA, SE, DIANTE DA PRESENTE DECISÃO, CONCORDAM COM O JULGAMENTO DAS LIDES NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, OU, AO REVÉS, SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR, INDICANDO A QUE FATOS, ESPECIFICAMENTE, SE REFERIRIAM E A JUSTIFICATIVA QUANTO À NECESSIDADE DAS MESMAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215064-5 - WELINGTON MONTEIRO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.092228-3 - ADRIANA AVERSA LESSA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:Trata-se de ação proposta por Adriana Aversa Lessa em face de Centro Universitário Augusto Motta, ambos devidamente qualificados, objetivando em seu pedido a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.Como causa de pedir foi alegado que a autora celebrou contrato de prestação de serviço com a ré visando a concluir o curso de Bacharel em Direito, entretanto, este foi prestado de forma viciada, pois a autora não conseguiu ser aprovada no exame da OAB, bem como o índice dos alunos da ré aprovados foi muito baixo.Documentação acostada pela autora, fls. 07/13.Regularmente citada, a ré contestou o pedido, fls. 29/54. Alegou que o ensino foi prestado de forma adequada, que a autora não comprovou sua inscrição nos referidos exames, que não comprovou o dano material e a inexistência de dano moral.Documentação juntada pelo réu, fls. 55/93.Réplica, fls. 96/103.Audiência de conciliação, fl. 128.É o relatório. Decido.Diante da des \r\n\r\nProc. 2007.001.044893-0 - NATHALIE COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:(. . .) DECLARO, POIS, SANEADO O FEITO. EXAMINANDO-SE ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ COMO JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE, POIS SÃO NECESSÁRIAS PROVAS QUE NELES AINDA NÃO SE ENCONTRAM. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. APÓS, APRECIAREI A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. RINALDO COURI, COM TELEFONE DE CONHECIMENTO DO CARTÓRIO, QUE DEVER´SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086182-0 - TEREZINHA FRANCO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210410-6 - JOSÉ CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Designo o dia 29/02/08, às 15:20 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se intimem-se, advertindo o réu que deve comparecer a audiência pessoalmente, ou por seu preposto, acompanhado de advogado ou Defensor Público que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.213787-2 - ELIANE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214665-4 - HEITOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114496-0 - REGINA ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:É o relatório. Decido.Inicialmente deve ser afastada a preliminar de inépcia da inicial, eis que diante da documentação acostada é possível verificar o nome e a qualificação da vítima.Diante da desnecessidade da produção de outras provas, passo ao exame do mérito, pois presentes se encontram as condições para o legítimo exercício do direito de ação e pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Pretendem os autores a condenação da ré ao pagamento da indenização do seguro DPVAT, em razão da morte de seu marido e pai, no valor de 40 salários mínimos.A condição de beneficiários, a ocorrência do acidente e a certidão de óbito estão nos autos.A hipótese em tela é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, já que a atividade perpetrada pela ré é de natureza securitária, prestando serviços àqueles que lhe procuram, no caso, o beneficiário do seguro obrigatório, determinado com o surgimento do sinistro.Verifica-se das provas trazidas aos autos que ass \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.072771-4 - MANOEL FRACISCO MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO (RJ-094530), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X ARLETE SZEWEZUK MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Intime-se novamente o perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147735-3 - RAIMUNDO DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de _______________. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106245-8 - MARIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) LLOYD´S LEASING S/A E OUTRO, Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:1) AO SR. PERITO PARA ESCLARECIMENTOS A ESTE JUÍZO, QUAIS SEJAM: A) SE O VALOR APURADO POR ÚLTIMO CORRESPONDE AO CRITÉRIO UTILIZADO PARA ELABORAÇÃO DA \"PLANILHA 2\", MENCIONADA A FLS. 239 E; B) SE O ÚLTIMO CÁLCULO CONTEMPLA A COBRANÇA SIMULTÂNEA DE JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153102-2 - CARLA MAURICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Às partes \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145900-1 - EVANOE VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao autor sobre as certidões juntadas. \r\n\r\nId: 401947"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.037508-9 - TANIA GRILLE RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre os esclarecimentos do i. perito. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.104427-2 - GILSON HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.092137-1 - JOAQUIM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X BOSANO SIMONSEM LEASING S/A ARR MERCANTIL Despacho:Tendo em vista que a parte ré, revel, apesar de intimada a se manifestar nos autos quedou-se inerte, esclareça o autor qual a atual situação do contrato nos cadastros do réu, i. é, se já se encontra quitado, ou ainda consta algum valor em cobrança. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.067089-9 - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO. (RJ-035915)) X GLÓRIA ADRIANA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:1- Renove-se a diligência de fl.139, no endereço fornecido à fl.145, item 1.1, bem como a diligência de fl.140.2- Diga a parte autora sobre fls.149/151. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.033751-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DAUREN CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.111168-1 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234)) X TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428) Decisão:1) Fls. 212/215, Anote-se a renúncia.2) Intime-se o réu, PESSOALMENTE, para regularizar sua representação processual e cumprir a sentença, realizando o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.084999-1 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.217, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Expeça-se guia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136893-3 - MARILENE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X HOSPITAL MARIO KROEFF E OUTROS Despacho:Fls. 52, Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.100905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOAO HONORATO C PEREIRA E OUTRO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 03/03/2008, às 14:30 horas. 2) Recolhidas as custas, intime-se o primeiro réu e oficie-se à 2ª Vara Cível da Região Oceânica comunicando a redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2002.001.114841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE JOALHERIA E LAPIDACAO DE PEDRAS PRECIOSAS NO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (RJ-101725) Despacho:Prossiga-se com a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.138481-0 - ROBSON COSTA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.031416-3 - EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:... Diante do exposto, acolho a preliminar suscitada pela ré e declino da competência em favor de umas das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045608-9 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPOLIO DE MOYSES JOSE FURTADO Decisão:1- Recebo os declaratórios de fls.57/58 para esclarecer que a ação prosseguirá quanto aos demais réus.2- Providencie, o autor, o endereço do réu Cezario Antonio Furtado.3- Ao cartório para cumprir parte final da sentença quanto aos réus que realizaram o acordo, conforme fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.001.098969-9 - DIRCE PINTON (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034332-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X SELMA STEFANIA DE SOUZA PEIXOTO Decisão:Tendo em vista que a parte ré, regularmente citada / intimada, deixou de apresentar resposta no momento oportuno decreto a sua revelia. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086604-0 - ANITA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Prescinde a lide para julgamento da produção do meio de prova pericial para o qual nomeio o Dr. João Paulo Conceição, de endereço e telefones conhecidos do cartório. I-se-lhe para os fins já conhecidos.2- Com o resultado da perícia, cls para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.087729-3 - MARIA JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A Despacho:Designo AC para o dia 28/02/2008, às 14:15h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145158-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:1) Recebo fl.20 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/02/2008, às 14:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152598-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCOS VIANNA CARUSO Sentença:Considerando os termos da ata de fl. 37 através da qual o Autor informa que o Réu quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182585-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RENAN TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.195428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ILENA TEIXEIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043459-8 - ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SPRITE COLOR ACESSORIOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651) Decisão:Recebo os declaratórios, eis que tempestivos, e acolho-os a fim de determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado às fls. 58, mantida a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114185-5 - ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Ante o teor de fls. 103/104 e 106, esclareça a parte ré, afinal, qual o patrono atuará na causa.2) Fls. 107 ess, Retornem à DP para regularização da petição (assinatura). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115613-5 - EDISON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:...Pretende obter antecipação parcial dos efeitos da tutela para que seja determinada a suspensão dos débitos levados a efeito em sua conta corrente pelo Réu, referentes a parcelas de empréstimo, bem como a devolução dos valores correspondentes aos salários dos meses de junho, julho e agosto.Declara que proporá ação revisional do débito.2) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão parcial da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil.Com efeito, o Demandante reconhece os empréstimos e a dívida. Nesses termos, não pode alterar unilateralmente as cláusulas dos contratos, deixando de pagar as parcelas do financiamento contratado.Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 3) Prossiga-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117119-3 - LUPORMONT ADMINSTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X EMERSON LUIS DE PAIVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)), Fiador: ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO, Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:1) Fls.185/186; Anote-se onde couber.2) Fls.187; Defiro. Venha nova indicação de assistente técnico em 05 (cinco) dias.3) Designo o dia 15/01/2008, terça-feira, às 13:00h., para que o Sr. Emerson Luiz Paiva Felix e a Sra. Adriana Ribeiro de Jesus compareçam ao cartório deste juízo para fornecer seus padrões gráficos, conforme solicitado pelo Sr. Perito às fls.179. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.097932-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:O depoimento de testemunha é desnecessário ao desfecho da lide, tendo em vista que o ponto controvertido desfaz-se documentalmente.Posto isso , comporta o feito JAL.Publique-se e venham cls para tal fim. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039745-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ADILSON CRUZ DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) ÀS PARTES SOBRE FLS. 205. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062589-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ATAIDE CARNEIRO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:O Excepto está domiciliado em Coreaú/CE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio, o que dificulta, neste caso específico, até mesmo a realização de eventual perícia.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno o Excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo a uma das Varas Cíveis da COMARCA DE COREAÚ/CE, na forma do art. 311 d \r\n\r\nProc. 2007.001.088143-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DO CARMO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.067279-2 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FORCIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça o peticionante de fls. 113 e ss (CEF) a que título se dará seu ingresso no feito, tendo em vista o disposto no artigo 42 e §§ do CPC. Prazo: 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.013049-0 - JOCELY SETE CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SALON & STUDIO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Decisão:...Isto posto, eis que presentes os requisitos dos arts. 50, 990 e 1024 do Código Civil, aplico a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e levanto o véu corporativo da sociedade para que os patrimônios pessoais das sócias constantes às fls. 125 respondam até o limite do valor do crédito exeqüendo.Incluam-se os referidos no pólo passivo no DRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162632-8 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X NAVASIG PRESTADORA DE SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA E DESARMADA Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido à fl.111. A exeqüente deverá retirar a carta precatória e comprovar o encaminhamento no prazo de dez dias.Providencie as cópias necessárias para instruir a referida carta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.102008-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X JOSE TADEU NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 372, Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.058570-9 - JOSE ARISTIDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Decisão:Compulsando os autos deste processo para sentença, verifiquei que a ré anexou algumas notas fiscais à sua contestação, mas o autor, desde então, não se pronunciou nos autos, deixando de esclarecer se sua pretensão foi satisfeita. Por isso, converto o julgamento em diligência para determinar que o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se os documentos apresentados pela ré atendem ao que foi requerido.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150848-9 - MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho:1- Fls.58/63; Ciente. 2- Diga o autor sobre fls.25/40 e 64/72.3- Fls.39/43; Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205191-2 - LICINIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X GILBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Despacho:Fls. 219 e 220/221, Esclareça qual o atual patrono da parte ré, regularizando-se sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.142132-1 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X BBVA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do valor depositado às fls. 276, eis que incontroverso, com as cautelas de praxe.2) Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito no valor de R$ 313,78, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.138401-6 - KELLI CRISTINA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em conta que a presunção decorrente da revelia do réu e relativa e o dano material alegado não dispensa a prova de sua existência, providencie a autora a juntada aos autos dos comprovantes de pagamento das parcelas componentes do preço de aquisição do imóvel.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055860-3 - SERGIO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X RV ROGERIO E VASCONCELOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Diga a autora sobre fls.94/101. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.092472-3 - JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Certifique, o cartório, se o réu cumpriu a decisão de fl.113 tempestivamente. 2- Digam as partes sobre o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.162682-4 - ORVAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Oficie-se como requerido (fls.90/91).2- Após, cls para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.023363-8 - GELSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:1- Inverto o ônus da prova e determino que a ré comprove o perfeito funcionamento do aparelho digital descrito na inicial. É que há no caso concreto verossimilhança das alegações do autor, o qual é hipossuficiente em relação ao demandado e, ainda, trata-se de nítida e evidente relação de consumo.2- Outrossim, determino a realização de perícia no objeto e nomeio o Dr. Francisco Pinheiro Moura, 2246-3196 e 2223-26944. Os custos da perícia serão arcados pela ré (fls.69/70). I-se-lhe para os fins já conhecidos.3- As demais provas requeridas são desnecessárias e inúteis ao julgamento da lide.4- Concluída a prova técnica, venham cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.117760-6 - DULCINETE BATISTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.148685-8 - KATIA GOMES ANSELMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:I - Partes legítimas e adequadamente representadas. Condições da ação e pressupostos processuais de existência e validade. Feito saneado.II - Defiro prova pericial médica, testemunhal (ambos litigantes) e documental superveniente (10 dias).Nomeio o Dr. Mylton Luís de O. Nogueira, 86785200 e 25221836. I-se-lhe para os fins já conhecidos por demais. III - O ponto controvertido é a existência ou não de responsabilidade da ré, a qual alega excludente de relação de causalidade.Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2007.001.148977-0 - WILLIAM FERREIRA SALDELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSNURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1) Cumpra-se o item 1 de fl.36. Retifique-se a capa dos autos. 2) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/02/2008, às 13:45horas. 3) Intime-se o réu via D.O., o autor e a DP pessoalmente. 4) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177195-4 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro G.J. Cite-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória, p/ reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168653-7 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:I - A inicial reveste-se dos requisitos exigidos pelo art. 282 do CPC, apesar de não se revestir de primor técnico. Rejeito a preliminar.II - Fato ocorrido em 1990. Ação proposta em 04/10/2007, i. é., após 17 anos.Prescrição então vintenária.Ante a vigência do nosso C.C., é de se aplicar a regra do atr. 2.028 C.C. Por isso, rejeito a prejudicial igualmente.III - Controverte-se acerca da presença do nexo causal entre conduta e resultado funesto. Logo, há necessidade da produção do meio de prova testemunhal. As oitivas dos autores afiguram-se inúteis e desnecessárias.E-se precatórias para oitiva e intimação das etstemunhas dos autores e do réu. A testemunha residente nesta comarca (fl. 08) será ouvida no dia 27/02/2008, às 15:30h, I-se-lhe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.004737-9 - FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Fls.241/243; Anote-se. Aguarde-se para julgamento em conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.020264-0 - ACYRENE MENEZES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X EDYR CHAGAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Verifico que às fls. 165/166 a credora requereu a adjudicação dos bens penhorados. Assim, determino:A) que o cartório certifique se o executado foi intimado da penhora à época, se ofereceu embargos, e, em caso positivo, se estes foram julgados. B) que a credora esclareça se a adjudicação dos bens se dará a título de quitação para fins de extinção da obrigação. Em caso negativo, venha planilha do valor ainda devido após a adjudicação. Caso a adjudicação seja deferida, não se fará necessária a realização de novo leilão e, conseqüentemente, não será necessária a atuação do I. Expert, eis que não haverá nova intimação do executado.Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134901-6 - MARLEIDE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:1- Fls.219/220; Devolvo o prazo ao réu para o cumprimento da decisão de fl.214.2- Ao cartório para abrir o segundo volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.075026-5 - UBIRACY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Ao autor sobre fls. 65 e ss. Após, cls para decisão ou sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.142716-4 - MURILO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:I - O feito comporta J A L.II - Por ocasião da iminente sentença, todas as questões serão apreciadas.III - Isto posto, sendo desnecessário o prolongamento do feito, indefiro a produção de qualquer meio de prova.IV - Publique-se e cls para prestação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.001.150107-8 - EDSON CARLOS RE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:1- Informe precisamente a ré qual a sua correta denominação social, alterando-se, se for o caso, no DRA.2- Desentranhe-se fls.98/111, eis que petição de pessoa estranha ao feito. Renumere-se, após o processo.3- Os prontuários referidos encontram-se nos autos. O réu não impugnou na contestação a veracidade da alegação do estado de saúde do autor, tornando-se este incontroverso (art.334, III do CPC). Se a perícia recairia sobre esta circunstância forçoso indefiri-la.4- Por derradeira, observa-se que a matéria controvertida e pendente de julgamento circuncreve-se à legalidade ou não do suposto período de carência contratual.5- Por isso, deve o feito ser julgado no estado em que se encontra.6- Publique-se a presente e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075751-2 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 28/02/2008, às 14:45h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.136570-4 - MARCOS VINICIUS CHIO MING COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da totalidade do valor depositado, conforme requerido à fl.657.2- Fl.650; Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137548-0 - BRENO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 185/191: presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, e acolho-os tão somente para retificar o erro material e excluir do relatório da sentença o 9º parágrafo de fls. 178. Quanto aos demais pontos, lhes nego provimento, uma vez que, como claramente exposto, objetivam a reforma do ato embargado, no qual não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2005.001.044746-3 - YAGO DOS SANTOS VALEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:I - Rejeito as preliminares argüidas pela Telemar, posto que as mesmas confundem-se com o mérito da causa, forte na teoria da asserção, adotada pelo Juízo.II - Rejeito, igualmente, a preliminar de incompetência absoluta lançada pelo outro réu, vez que evidente, pela narrativa fática feita na inicial, a competência da Justiça Comum para processar e julgar a causa. III - Defiro a oitiva das testemunhas do autor. E-se deprecatas para intimação e oitiva das mesmas.IV - I-se o MP sobre eventual interesse no feito, haja visto a presença de infante no pólo ativo.V - Às partes defiro a produção do meio de prova documental suplementar, assinando prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo, dês que guarde conexão com os fatos processuais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.158078-2 - WAGNER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo as apelações de fls. 272/280 e 297/299 no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.068782-2 - TEREZINHA MARIA ULIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.109383-3 (2080) - MARIA ISABEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X TRANSPORTADORA F.S.LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ROBERTO F CARRION (RJ-003779), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga a autora sobre fls.499/500. \r\n\r\nProc. 2001.001.117808-6 - LUCIA MOREIRA ESCOLACIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:Fls. 572, Defiro na forma requerida. Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028469-5 - SIDNEY GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Venha a prova do cumprimento da liminar pelo réu.2- A matéria aqui versada é tão somente de direito e cabe o JAL. Com efeito, trata-se de relação de consumo na qual eventual responsabilidade será objetiva. Logo, desnecessária a produção de qualquer outras provas.3- Cumpra-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.080265-7 - ELISABETE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 6.729,80 (seis mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.088143-0 - MARIA DO CARMO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.113016-0 - RITA DE CÁSSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Recebo fl.38 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Defiro a G.J.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/02/2008, às 14:30horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082708-7 - JAIME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Pela derradeira oportunidade, adeque-se a inicial ao rito sumário, conforme determinado no item 3 de fl.26. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.095962-0 - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSOES DO MUNICIPIO DO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:J-se. Absolutamente nada a reconsiderar. Cumpra-se o determinado às fls. 705. \r\n\r\nId: 401968"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "401974": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025643-2 - PHILIPPE CRYVAROT VALLE (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENÇO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B) Decisão:Fl. 81: Defiro. Oficie-se, com urgência, ao RGI determinando o levantamento do gravame, sob pena de incidir no crime de desobediência. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209162-8 - CONFEITARIA SAN FILIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S A Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no estabelecimento da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.188276-0 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RONALDO DE OLIVEIRA TELLES Despacho:Intime-se o autor por AR para que recolha as custas devidas, no prazo legal, mantendo-se inerte expeça-se a certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.073592-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES PAULINO Sentença:...Diante do teor da petição de fls. 91/92, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Expeçam-se ofícios ao DETRAN e DRFVAT, conforme requerido. Custas, na forma da lei.Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061099-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DALVA DOS SANTOS Decisão:1- Desentranhe-se o mandado e cumpra-se.2- Defiro a expedição de ofício tão somente para o DETRAN/RJ. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.220444-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS BLAS DOMINGO NAVARRO ALASCIO Decisão:1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário; 2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e/ou no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicia \r\n\r\nProc. 2007.001.231004-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDISON EMANOEL DE OLIVEIRA NETO Despacho:Venha aos autos a comprovação da notificação extrajudicial da parte ré. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1993.001.013912-6 (20103) - JAQUES CARAMURU DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo. Após com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de incscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.051826-3 - PERFILMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X GERDAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO TORRES FREIRE (MG-056543), Dr(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113420) Despacho:1- Intime-se a parte autora, por A.R., conforme requerido às fls. 284/285.2- Fl. 288: Anote-se onde couber. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102931-9 - IVO RICARDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942), Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217200-8 - RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.217272-0 - GERALDO ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.218478-3 - FABRÍCIA SILVEIRA ROCHA SCHATZMANN X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Regularize o cartório a certidão de autuação dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.137884-0 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Camo o prsente feito à ordem.Translade-se cópia da sentença dos embargos do devedor (fls. 62/65) bem como da certidão de trânsito em julgado (fls. 66) dos autos do processo 2002.001.126532-5 para estes autos, bem como dos cálculos de fls. 40/41 do autos dos embargos de devedor para estes autos.Após remetam-se estes autos ao contador para a atualização dos cálculos ora transladados para a apuração do valor líquido a ser executado.Com o retorno dos autos do contador, manifestem-se as partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.004597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X ESPOLIO DE GUIOMAR CARVALHO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Despacho:1- Certifique o Cartório acerca de eventual embargos à arrematação. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 393/394.2- Caso negativo, para fins de expedição da carta de arrematação, venha aos autos a prova de quitação do imposto de transmissão, n/f art. 703, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.044720-3 - NEIDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Fls. 184/185: Defiro a expedição de guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.103085-3 - ESPOLIO DE RONALDO PEREIRA FERREIRA, Inventariante: DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)), Inventariante: RODRIGO GARCEZ DE JESUS, Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X ESPOLIO DE FERNANDO MAUES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Decisão:Compulsando os autos, verifico que houve erro material no mandado expedido à fl. 61, uma vez que não constou que o segundo réu, AUGUSTO ANTONIO DE JESUS, seria citado por si e na qualidade de representante do terceiro réu, ESPÓLIO DE JACYREMA MAUÉS DE JESUS. Verifico também que o segundo réu apresentou contestação e procuração apenas por si. Desta forma, a fim de suprir o referido erro material, concedo o prazo de 15 dias para que o segundo réu regularize a representação processual com relação ao Espólio e apresente contestação, querendo. \r\n\r\nProc. 2003.001.150303-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GILSON FERREIRA AGOSTINHO E OUTROS Decisão:Fl. 216: Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 10:00 horas. Citem-se e intime-se os réus, conforme requerido à fl. 216. Int-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.014128-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACOSOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ANDREA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475) Despacho:Defiro a procução de prova, digo, esclareça a ré a pertinência da prova oral requerida a fls. 111, especificando o ponto controvertido que deseja dirimir com a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.057712-7 - SILVIA SIMONE CRUZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X JOAO AQUILES NETTO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.145273-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARSEN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X CELLY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Despacho:A parte autora sobre fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 2006.001.149573-0 - GEORGE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 25/02/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.164974-5 - REGINALDO LEMOS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.033657-9 - JOSILETE DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Defiro JG.2) Defiro a realização de perícia, conforme requerido pela ré, de forma a constatar a alegada invalidez permanente da autora e o seu grau. Nomeio perito Dr Julio Cesar Cury, tel. 2622-3118. Intime-se o perito para que diga se aceita o encargo e para que arbitre os seus honoráios. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056598-2 - CHRISTIANO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Republicando expediente anterior por não haver constado a OAB da parte ré: \"Especifiquem provas justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076497-8 - ELIZABETH CORKER FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da declaração de bens relativa à declaração exercício 2006 e comprovantes de despesas. \r\n\r\nProc. 2007.001.115210-5 - VICENTE PAULO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação, n/f art. 277 do CPC, para o dia 27/02/2008, ás 11:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço indicado à fl.31. Int-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.118749-1 - JORGETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PÁRTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.126234-8 - NOEMI ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 22/02/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.152741-1 - NEY JOÃO FABIANO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X BANCO REAL Decisão:À vista dos documentos apresentados às fls. 19/31, INDEFIRO o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, mormente porque as evidencias demonstram que o autor não se encontra em situação de hipossuficiência a justificar a concessão do benefício. Recolham-se, pois, as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.175245-5 - MARIVALDA SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Republicando expediente anterior por não haver constado a OAB do patrono da ré: \"Às partes para que justifiquem as provas requeridas, em cinco dias, ou digam se pretendem o julgamento no estado em que se encontra o processo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214033-0 - ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:1- Retifique o rito para sumário. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 27/02/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.215901-6 - LINDALVA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 25/02/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.216594-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAOCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL COELHO FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 27/02/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.216697-5 - JORGE TAVARES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro J.G. 2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 27/02/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.217937-4 - ELIAS DE ANDRADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro J.G. 2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 26/02/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.218081-9 - ANA LÚCIA CARVALHO MORALES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219600-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MICHELE LEMOS DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 26/02/2008 às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214698-8 - MÁRIO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X AZUL SEGUROS S A Despacho:1- Defiro J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147122-0 - STAR TAC CELULLAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, n/f do art. 475-A, §1º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155325-0 - ERALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PILAR (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Justifique a parte autora a prova testemunhal requerida, esclarecendo os pontos controvertidos a serem dirimidos em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.001579-9 - MARIA DELFINA COUTINHO MORÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X MURILLO BACHUR FILHO E OUTRO Despacho:Aguardem-se as manfestaçôes dos réus. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.059488-6 - ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X VITOR HUGO MARTINS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho proerido à fl. 161. \r\n\r\nProc. 2002.001.036223-2 - ILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao requerido pelo Perito (item 2 à fl. 178). \r\n\r\nProc. 2005.001.161660-8 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LYGIA SAMPAIO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho:J-se. Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073595-1 - NELSON LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.216713-0 - AQUINO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CONDOMÍNIO MIGUEL GUSTAVO Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044339-6 - JOSÉ FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ITAÚ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25/02/2008, às 10:40 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.007239-6 (6739) - MITSO HABIB (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)) X JOSE CARLOS THOMPSON DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802) Despacho:Ao Cartório para cumprir a parte final da sentença proferida à fl. 43. \r\n\r\nProc. 1997.001.094671-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RITA CASSIA CHAVES BATISTA Despacho:Por ora, aguarde-se o retorno do mandado de intimação. Com a juntada do mandado, decorrido o prazo, certifique o cartório acerca de eventual manifestação, se for o caso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.037411-6 - ESPÓLIO DE LUIS RODOLPHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X PAULO SERGIO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 1999.001.127799-4 - ESPOLIO DE ODETE COSINE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GIOVANNI SANTORO E OUTROS Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 1999.001.159433-1 - ESPOLIO DE JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X JOSE GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Despacho:Trata-se de execução por título judicial. Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2001.001.128471-8 - ESPOLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG, Inventariante: ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOSE AMERICO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação do executado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.138283-6 - KARLA CONSORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X SONIA MARIA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional, sendo certo que a executada ainda não foi intimada, na forma do art. 475-J do CPC. Intime-se a parte ré, por A.R., para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.105879-8 - ARLETE FROES MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PRISCILLA CONSTANCIO DE MELLO MATTOS THOME DE SOUZA), Fiador: CARMEN DE MAGALHÃES Sentença:...Diante da manifestação da parte exeqüente pela desistência da execução, bem como considerando que a fase de execução foi instaurada antes da entrada em vigor da lei 11232/2005, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 67 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, caput, do C.P.C.Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069515-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SANDRA LUCIA MELLO DE ALMEIDA Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.030133-1 - LUCIA MARIA ALBAINE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X JORGE DOS SANTOS BARRETO E OUTRO Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Fl. 28: Indefiro o pedido por falta de amparo legal. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes, n/f art. 59, §2º daLei 8245/91. Diligencie a parte autora, no prazo de 10 dias, o endereço para citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.052451-4 - JAIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para...... \r\n\r\nProc. 2007.001.094041-0 - EDUARDO BABO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X JOSE LUIZ BARBOSA REIS Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários de 10% para o caso de purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.001.126490-4 - ESPÓLIO DE ARMANDO JERÔNIMO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X CLÁUDIO SIPRIANO DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de óbito e certidão atualizada do Juízo Orfanológico informando quem é o inventariante do espólio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007540-9 - TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X MARMO DESIGN (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Sentença:...Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 34, requerendo a chancela judicial. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C. Expeçam-se os mandados de levantamento, conforme requerido nos termos do acordo.Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.Após certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.217875-8 - MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA Despacho:Comprove a parte embargante a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.031037-8 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X ANTONIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026439-6 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JAQUES CARAMURU DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Despacho:À parte exeqüente para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.214014-7 - ÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ALICE FLÓRIDO CESAR Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215911-9A - PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS X CETREL LUMINA TECNOLOGIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN (BA-016335) Despacho:Despachei nos autos do processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.104199-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte ré sobre o despacho de fl. 262. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.088979-9 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM AS PARTES, NA PESSOA DE SEUS PATRONOS, E DEMAIS INTERESSADOS INTIMADOS NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 687 DO CPC , SOBRE O LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 14/02/2008 28/02/2008 ÀS 14:30H . \r\n\r\nProc. 2002.001.131617-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DORGARIA TUA SAUDE LIMITADA Despacho:Fl. 182: Anote-se onde couber. Certifique o cartório acerca da efetiva citação da executada, bem como sobre eventual manifestação da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.076740-8 - COMPANHIA AGRICOLA ADMINISTRADORA COMERCIAL INDUSTRIAL CAACI (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EMCAN EMPRESAS DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Fl. 155: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160034-3 - ELIZABETH GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Cite-se em execução, n/f art. 652 e §1º do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.040841-4 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X EDITORA PORTAL JURÍDICA LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217042-5 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MIRRAT CONSTRUTORA E EMPRRENDIMENTOS LTDA Decisão:Cite-se em execução, n/f art. 652 e §1º do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.218013-3 - IRGEL IMOBILIARIA REGINANGEL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Regularize o exequente a sua representação processual apresentanto a alteração contratual recente.Ainda, junte o título executivo extrajudicial em seu original. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.220017-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSÉ DA SILVA ALEXANDRE Decisão:Cite-se em execução, n/f art. 652 e §1º do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.135571-5 - ELZA MENDES PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:À vista do documento de fls. 31/34, bem como considerando que a lei nº 3350/99 prevê a isenção de custas para os maiores de 65 anos que recebam até 10 salários mínimos, para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovantes de despesas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.038967-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272)) X ROSANGELA NOGUEIRA PURCINO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118381-3 - BRUNO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BCP TELECOM CLARO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 67, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC.Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214609-5 - RAQUEL CRISTINA LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X VIVO S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, mormente porque a própria autora admite que tomou conhecimento de que seu nome estava sendo encaminhado ao rol de inadimplentes, a pedido da VIVO, em julho de 2007. Desta forma, não vislumbro urgência no pleito apto a autorizar a exceção ao princípio do contraditório. Cite-se, após a resposta apreciarei o pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.099457-7 (15150) - SISTEM CAR ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ADAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). JOÃO CALDAS BARRETO (RJ-030978), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO AO RGI \r\n\r\nProc. 1996.001.044964-0 (19886) - PERCILIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X SILVIA REGINA FREITAS BRANDAO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.163318-8 - KELLY GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X GEORGIO CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2001.001.001168-8 - ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl. 337. Após o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.022326-8 - ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552)) X FRANCISCO COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). FRANCISCO COSTA NETTO (RJ-008098) Despacho:Esclareça a parte ré, ora exeqüente, o pedido de fls. 397/399, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2002.001.075307-5 - MARIA THEREZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se a carta precatória, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.017148-9 - LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697) Despacho:Ao ilustre perito sobre fls. 731. \r\n\r\nProc. 2003.001.043031-8 - INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR (RJ-095910)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Decisão:O valor do depósito de fls. 263 é inferior ao do bloqueio (fls. 258). Ademais, a cópia da guia de depósito de fls. 242 não traz a certeza de que houve o efetivo depósito do valor que motivou o bloqueio. Assim, ao executado para que complemente o valor do depósito com a dierença entre ese e o valor do bloqueio em cnco dias. Efetivada a complementação do depósito, venham conclusos para a apreciação do pedido de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2003.001.145776-9 - DENIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). VANESSA BARBOSA DA SILVA FERREIRA (RJ-146173E), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, após, com ou sem a sua manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.151454-6 - LUCIMAR BONIFACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao perito sobre fls. 305. \r\n\r\nProc. 2004.001.132866-2 - JEFERSON DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.049398-9 - PAULO SARMENTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Diga a parte autora se ainda insiste na prova oral requerida, justificando a sua pertinência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.078409-1 - ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SISTEMA DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Aguarde-se a requisição dos autos pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.105284-1 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TLW TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Digam as partes se ainda há interesse na realização da prova oral, esclarecendo os pontos controvertidos que desejam dirimir em audiência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.001950-9 - GILBERTO MAURI MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 206, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC.Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028943-4 - WALMIR VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Expeçam dois mandados de pagamento, referente ao depósito à fl. 105, sendo um mandado em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais, e outro mandado em prol do patrono, relativo aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.051520-3 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que, considerando-se que a presença das condições da ação é essencial para que se possa analisar o mérito, adoto o entendimento firmado pelos professores José Carlos Barbosa Moreira, Kazuo Watanabe e Elio Fazzalari no sentido de aplicar a teoria da asserção, que consiste na verificação da presença das condições da ação à luz das afirmações feitas pelo demandante em sua petição inicial, de modo que considero a relação jurídica deduzida em juízo in statu assertionis, ou seja, à vista do que se afirmou. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021459-0 - BEATRIZ DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Saneador \r\n\r\nProc. 2007.001.106470-8 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. à parte autora. No mais, aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.114182-0 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Cumpra-se a decisão à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.114194-6 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Cumpra-se fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.114198-3 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163276-0 - ROGÉRIO FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA, Procurador: ALMIRA MARIA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BANCO BMG S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214668-0 - SEVERINO GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.214984-9 - GUSTAVO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO Decisão:1- Fls. 36/39: Recebo como emenda à inicial, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Oficie-se ao D.R.A. para retificação o nome da 2ª ré para CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A. Anote-se onde couber.3- Segue decisão em separado: ...Assim, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a 2ª ré, CLÍNICA BOTAFOGO (Hospital Samaritano) suspenda a cobrança da nota fiscal emitida no valor de R$ 21.823,08 e não desconte o cheque nº 000328 em seu poder, sob pena de multa única de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis (artigo 14, parágrafo único do Código de Processo Civil). Defiro a prioridade na tramitação do feito. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221487-8 - JOSÉ CARLOS MACHADO CAFÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha aos autos cópia da sentença de homologação do mencionado acordo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218539-8 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA ARCANGELI (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 26/02/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.002998-1 - FERTIMPORT S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.024317-6 - DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Esclareça a parte ré os pontos controvertidos que pretende dirimir em audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.215911-9 - CETREL LUMINA TECNOLOGIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN (BA-016335)) X PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 93/94, por seus próprios fundamentos. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147487-5 - JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X SILVIA SIMONE CRUZ SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento da ação principal quando ambas as ações serão julgadas simultaneamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.231262-1 - MARIO ROBERTO GOMES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.001443-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X GEORGE FERIS SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:A penhora on line é medida excepcional que só pode ser efetivada quando esgotados todos os recursos para o trâmite da execução, assim, indefiro, por ora o pedido de penhora on line.Em razão da inércia do executado, indique o exequente bens passíveis de penhora, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.085837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NATALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.123602-0 - JOUSELY GUIMARAES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- À parte autora sobre fls. 242/247.2- Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.102803-6 - SERGIO PAULO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:1- Expeçam-se mandados de pagamentos, conforme requerido à fl. 367.2- Intime-se o executado para depositar o valor da diferença apontada à fl. 367, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.111437-8 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1- Regularize o cartório a conclusão.2- Certifique o cartório as custas processuais pendentes. Após, intime-se a parte ré para o devido recolhimento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.063298-3 - NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.168233-7 - ANDERSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215168-6 - ADEMILDE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.216495-4 - ALTAMIR DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:À vista dos documentos apresentados às fls. 10/12, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o autor não se encontra em situação de hipossuficiência. Recolham-se, pois, as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.218145-9 - HILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016038-6 - MARCELO NOBREGA DE VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.216991-5 - PRISCILA TRINDADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096187-5 - BRUNO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753), Dr(a). MARCELO ANDRÉ CORTES VILLELA (RJ-083581)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. Anote-se onde couber o patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.215989-2 - ADILSON PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175714-3 - JOSÉ MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X GEAP SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL RJ (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1- Venha, no prazo de 05 dias, a declaração de patrocínio gratuito do advogado. Defiro o prazo de 60 dias para apresentação das declarações do I.R. do autor.2- À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214011-1 - DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Ao Cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162834-1 - ARTUR DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se há provas a produzir ou se pretende o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.145305-1 - NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Ao réu para que junte, em dez dias, os documentos que justificam as contas apresentadas a fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.130187-9 - JORGE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Justifique a parte autora a pertinência da prova oral requerida, esclarecendo os pontos controvertidos que pretende dirimir em audiência.E.T: Sem prejuízo, defiro a produção de prova documental requerida pelo réu. Venham os documentos duplementares em 10 dias, fls. 88. Tão logo haja a sua juntada, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033777-8 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Decisão:1- Fl. 180: Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 181/182, defiro a devolução do prazo. 2- À parte autora sobre fls. 182/189. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.076528-7 - MASSA FALIDA SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL MANITU LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE JOSE AFFONSO MALLMANN E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213), Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012687-8 - PEIXARIA USINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WADY JOAO CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2003.001.111630-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CHAKIB JABOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077235-3 - GERALDA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.074916-5 - SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALHO ROLEMBERG MORAIS (RJ-069327)) X EDITORA J B S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Oficie-se ao Banco Central solicitando informações acerca do pedido de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.125205-2 - ZILA ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a manifestação às fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.110599-9 - DAFNE CRISTINE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para designar nova data para o exame pericial. Com a designação da nova data, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.214024-0 - HILZIA ELANE ALMEIDA BACELLAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X DIX AMICO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120008-2 - PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X TNL PCS S A OI Decisão:1- Fl. 59: Recebo como emenda à inicial, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.020489-2 - LYDIA MARIA REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X SEC SILVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2002.001.008196-6 - LUIZ ALVES PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CLAUDIO MAROTTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2004.001.052898-9 - LUIZ CARLOS MENDES CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:J. AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. TENDO EM VISTA A J.G. DEFERIDA A AUTORA, OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL \r\n\r\nProc. 2005.001.162005-3 - EMILIA MARIA MRAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE AREND (RJ-121725)) X MONICA SANTOS MATOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. ALUIZIO ANTONIO DE SOUZA (SP-216336) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2007.001.215794-9 - CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o contrato está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, para determinar o arresto do apartamento nº 1904, bloco 02, da Rua Marlo da Costa e Souza nº 205, Barra da Tijuca, R.J., até ulterior deliberação deste Juízo. Oficie-se ao R.G.I. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.069396-0 (17016) - DYANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Renove-se a intimação determinada a fls. 496, no endereço de fls. 502. \r\n\r\nProc. 2003.001.081634-8 - ULISSES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Fls. 493/494: Diante da certidão cartorária à fl. 495, defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.140003-8 - LANDES BORGES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao executado para promover o depósito da diferença apontada a fls. 279, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa do artigo 475-J, do CPC, bem como da efetivação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.068475-0 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/02/2008, às 10:20 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir.2- Ao Cartório para proceder à numeração das folhas dos autos a partir da fl.75. \r\n\r\nProc. 2007.001.215084-0 - WELLINGTON BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215158-3 - RAFAEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216378-0 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.011415-3 - WALDIR GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.001.148758-2 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:À Defensoria Pública para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.034538-3 - ETICA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.088545-6 - LEANDRO DUARTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.134077-3 - JOÃO ANTONIO EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BMG S A Decisão:1- Defiro J.G.2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.095897-9 - SILVIO SINEDINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM COPIAS \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.070811-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Compulsando os autos verifico que o INSS ainda não foi citado conforme certidão de fls. 109 verso.Assim, determino que se renove o ato citatório da autarquia, para que conteste, querendo, a presente ação bem como se manifeste sobre todo o processado, expedindo-se o mandado de citação e intimação, devendo ser advertido que também está sendo intimado para que se manifeste sobre todo o processado, sob pena de preclusão quanto à faculdade de impugnar os atos processuais já praticados no presente feito.Desentranhando-se fls. 112/114 para a instrução do mandado em relação à citação, devendo constar do mesmo cópia da presente decisão.Após a manifestação do réu venham conclusos para apreciação do pedido de prova pericial do nexo causal. \r\n\r\nProc. 2004.001.127272-3 - SINVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO Decisão:Intime-se o réu, por oficial de justiça, para contestar a presente ação, querendo, bem como manifestar-se sobre todo o processado, inclusive quanto ao laudo pericial juntado aos autos, no prazo legal. Expeça-se mandado juntando-se cópia da presente decisão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.057253-3 - PASCHOAL RIENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ORLANDINA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Decisão:Fl. 135: Defiro. Expeça-se a carta de adjudicação em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.059756-6 - ESTER MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X ADOLPHO SCHECHTMAN E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVA-LO EM MÃOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107746-8 - WILTON RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.102557-6 - NAKA BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X DEGAN COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Sentença:...Diante da manifestação da parte autora (fl. 89) concordando com a proposta de acordo formulada pela parte ré em audiência (fl. 85), HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C.Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.100409-9 (18889) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X DANIEL ALVES DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM COPIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.114139-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO a parte autora sobre resposta de oficios... \r\n\r\nProc. 2003.001.105192-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RODRIGO RODRIGUES ARAUJO A PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS OU RETIRAR OFICIO NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2004.001.059481-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FRANCISCO MARCIO ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/02/2008, às 10:20 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.053342-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAIMUNDO NONATO FERREIRA CAVALCANTE A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM COPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.140749-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AUGUSTO JOSE DA SILVA FILHO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVA-LO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2007.001.022932-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGINALDO DE ABREU PACHECO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS OU LEVA-LOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2007.001.125212-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO VIDAL DA SILVA Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 19, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219860-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. X MARCIO DE SOUZA MELLO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.219876-9 - ROBERTO DE SOUZA X TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016676-4 (16474) - CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Conclusão de ordem. Compulsando os autos, verifico que o patrono da parte ré que subscreve a petição com os termos do acordo não possui poderes para transigir, uma vez que o substabelecimento foi com reservas de poderes (fl. 43). Assim, venha aos autos procuração com poderes específicos para transigir, ficando condicionada a liberação dos mandados de pagamentos a tal regularização. Ressalte-se que os quatro mandados expedidos ficarão grampeados junto à contracapa dos autos, aguardando liberação. \r\n\r\nProc. 1996.001.117713-0 - NATISA PARTICIPACES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE DE PAULA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA CORRETAMENTE - PORÉM SEM O RESTANTE DAS CUSTAS ( CONTADOR $ 24,49 + 10% CAARJ - ATOS DOS DISTRIBUIDORES E + 20% ACRÉSCIMOS E 5% P/ FUNDPERJ E 5% FUNPERJ - VALORES DE 2007) - TAO POUCO PROCEDE AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO DE FL.241 POIS OS RECOLHIMENTOS FORAM FEITOS PARA O APENSO ONDE INCLUSIVE JÁ ESTA JUNTADA A REFERIDA PETIÇÃO DE 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.133510-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALFREDO JOSE DIAS Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1998.001.132706-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MICHEL DA SILVA TURCSANY Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 365/378. \r\n\r\nProc. 2001.001.069550-4 - OLINDO RANAURO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X CARMELA LAMASSA VIOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2001.001.124294-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 252 verso - Defiro, intime-se por via postal com AR para tomar ciência da decisão de fls. 251, transcrevendo-a no mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.039253-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARMEM CELIA ROCHA TUNAS Fica o executado intimado da penhora, nos termos do art. 659, § 4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.123313-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o executado intimado da penhora, nos termos do art. 659, § 4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110864-9 - ESPOLIO DE ABDALLA GABRIEL ZACCUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IVANO LEAL MAGDALENA A PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS OU RETIRAR OFICIO NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2004.001.130834-1 - CONDOMINIO SOLAR PRINCESA RENATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X CACILDA CARMEM CASTRO TOME (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.017357-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIS CLAUDIO MENDES SANTOS Fica o executado intimado da penhora, nos termos do art. 659, § 4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046767-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MARIA JOSE GONCALVES SINISCALCHI A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVA-LO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2006.001.103418-0 - NEUZA MARIA SANTOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 28/02/2008, às 10:40 horas. Intime-se o réu para comparecer à audiência e nela, querendo, deduzir contestação, advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105557-1 - VANESSA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.059523-8 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Republicando expediente anterior por não haver constado o patrono da parte ré: \"Tendo em vista a relação de consumo existente entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova requerida a fls. 26, uma vez que vislumbro verossimilhança nas alegações autorais, sendo certo ainda que reputo a parte autora hipossuficiente para produzir prova de determiandas alegações, mormente no que se refere à apresentação de extratos bancários, já que o réu é detentor do banco de dados de seus correntistas.Assim, com amparo no disposto no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, determindo ao réu que apresente em dez dias os extratos da caderneta de poupança que a autora mantinha junto ao banco, no período citado na inicial, sob as penas da lei.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075706-8 - JOÃO MANOEL COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531)) X BANCO BRADESCO S A A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.082491-4 - NATAN MIGUEL FELIX FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia .03/03/2008, às 10:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.135293-3 - EXPEDITO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fl. ,25: Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.219174-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.221378-3 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 03/03/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.165310-2 - MARIA APARECIDA DE MELLO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO CHAVES DE JESUS E OUTRO A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM COPIAS DA INCIAL MAN DADO \r\n\r\nProc. 2001.001.073177-6 - MARCELO ROCHA CECILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.032162-0 - IVANILDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Esclareça a parte autora a prova pericial contábil requerida, uma vez que tal prova já foi realizadas nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.141388-0 - OTACILIO TIBIRICA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, conforme requerido pela D.P. (fl. 164-verso) \r\n\r\nProc. 2003.001.017823-0 - CELSO DEL NEGRI ROSSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVA-LO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2003.001.146102-5 - CLAUDIO CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 413, venha o laudo em 30 (trinta) dias. Com a juntada deste dê-se vista às partes, pelo prazo de dez dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.052765-5 - LEDA CLARO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- À parte ré sobre fls. 148/152, n/f art. 398 do CPC.2- Às partes sobre o ofício à fl. 153.3- Diga a parte ré se ainda insiste na produção da prova oral requerida, justificando a sua pertinência, bem como os pontos controvertidos que deseja dirimir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.076483-5 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, ...Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a produção de prova pericial, requerida pela parte autora. Nomeio perito RODRIGO PANTOJA (tel: 2210-2811/9625-0483). Laudo em 30 dias. Intime-se o Dr. Perito para que diga se aceita o encargo e arbitrar os honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Indefiro a produção de prova oral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.179581-8 - ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANA MARIA CATRAN KESSLER E OUTROS Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Seguem as informação de Agravo em separado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória, por lucros cessantes, danos materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050348-4 - BION COSMÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Com relação ao pedido de tutela antecipada, não se vislumbra a existência dos seus requisitos, ou seja, verossimilhança das alegações, bem como o perigo de dano irreparável com a demora do trâmite processual.Na verdade ficou demonstrado na inicial que o autor teve o seu nome negativado em razão da relação jurídica que mantinha com a ré, isto porque em seu pedido de antecipação de tutela não deixa claro que encontra-se sofrendo injustamente as restrições quanto à inclusão de seu nome nos cadastros restritivos.Do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. Sem prejuízo especifiquem as provas que pretandam produzir, em dez dias, apontando a sua pertinência em relação ao ponto controvertido da demanda. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218341-9 - VILMA LEAL RAUPP (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.266207-3 - MARCIA ELVIA ALMEIDA DO RIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X BANCO ITAU Decisão:1- Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e afirmação de pobreza. 2- Emende-se a inicial especificando a causa de pedir próxima e remota, bem como indicando e adequando o pedido as mesmas, tendo em vista que o pedido em sede de tutela antecipada não se coaduna com o pedido em caráter definitivo. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.124095-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO CORDEIRO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM CÓPIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156882-2 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X ART LINE PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Juntem os executados certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição em seus nomes para a comprovação do alegado a fls. 209/212 e 225, em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.065712-4 - PAULINO JOSE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X INTERCLIN CLINICA MEDICA E TERAPIAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Fls. 196 - Defiro a expedição de ofício como requerido, com a resposta venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.073822-9 - MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA CENTRAL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CASSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Oficie-se ao D.R.A. para retificação da ação para Cobrança. Anote-se onde couber. Citem-se, n/f requerida à fl. 149/150. \r\n\r\nProc. 2005.001.031636-8 - JOACYR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MAURICIO DINIZ COTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVA-LO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2006.001.083534-9 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA E OUTRO Sentença:...Diante do teor da petição de fl. 93, no que tange ao pedido de despejo, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Considerando a manifestação da parte autora pela desistência da presente ação com relação ao 2ª réu, homologo a desistência veiculada à fl. 93, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC, no que tange ao réu WAGNER MAIA FERREIRA.Prossiga-se com relação à cobrança. Intime-se a 1ª ré, ORGANIZAÇÕES NEVES BARRETO LTDA, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente.Custas, na forma da lei.P.R.I. Anote-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115936-7 - YAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X FTJ ENGENHARIA LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM CÓPIAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.132342-2 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Ao douto Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 1998.001.136816-0 - CARLOS FRANCISCO NAZARIO E SANDRA CAMPOS NAZARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X ROBERTO BECMAN (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.030854-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X CLAUDIO AUGUSTO GIESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) CUMPRASE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.059587-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X DANIEL FERREIRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) as partes sobre esclarecimentos do sr. contador \r\n\r\nProc. 2006.001.153871-5 - MARCIA CORREA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X MARIA CELIA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/02/2008, às 10:40 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.219184-2 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 16, deixo de receber os embargos à execução por serem intempestivos. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.107316-1 - RENATO CERQUEIRA LIMA BREA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X MARIE GEBARA ELABRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, tendo em vista que a hipótese não se adequa ao rol taxativo das exceções previstas no art. 520, do CPC. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126528-3 - MICHEL DA SILVA TURCSANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Fl. 104: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.018327-7 - PSIL LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X PRONTOLAB LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908), Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279), Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) AS PARTES SOBRE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133057-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANGELINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Por estas razões, é IMPROCEDENTE a exceção de incompetência territorial formulada pelo réu (excipiente) em face da parte autora (excepta). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139117-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X BENEDITA MARIA BERNARDO DA SILVA GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Por estas razões, é IMPROCEDENTE a exceção de incompetência territorial formulada pelo réu (excipiente) em face da parte autora (excepta). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016950-4 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:... Diante do exposto declaro preclusa a via impugnativa eleita pelo executado, cumpra-se a decisão de fls. 290 integralmente. \r\n\r\nProc. 1997.001.048259-0 - ROBERTO BECMAN (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X CARLOS FRANCISCO NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte exeqüente sobre o despacho de fl. 510. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.206630-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X PAULO CESAR BALDNER E OUTRO A PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS OU RETIRAR OFICIO NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 1999.001.127635-7 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Por força da nova redação do artigo 694, pela Lei 11382/2006, o auto de arrematação quando assinado pelo Juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, torna a arrematação perfeita, acabada e irretratável.Contudo, o auto de arrematação de fls. 509 impõe ao arrematante a assunção dos débitos de quotas de condomínio e IPTU independentemente do lanço oferecido.Do exposto, venha a quitação do IPTU e das quotas condominiais ou o depósito do seu equivalente nos termos do auto de arrematação, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.129386-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X TRELS TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:... Pelo exposto, é improcedente a objeção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.033844-8 - LEILA FERREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO A PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS OU RETIRAR OFICIO NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2002.001.111622-8 - CLAUDIA REGINA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164)) X PEDRO MAURICIO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) A PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS OU RETIRAR OFICIO NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2002.001.143516-4 - JOSE HELENO BATISTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Sentença:...Diante da manifestação da parte exeqüente pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 67 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do art. 26, caput, do CPC.P.R.I. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.009393-4 - CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). MAURICIO CORTES CHAVES (RJ-014908)) X ECEA ENGENHARIA LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVA-LO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2004.001.140420-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X ANTONIO ADARICO LIMOEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM CÓPIAS \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.013024-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Fica o executado intimado da penhora, nos termos do art. 659, § 4° do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.094613-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X EVELINE GOMES DA SILVA A PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS OU RETIRAR OFICIO NA CONTRA CAPA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.081694-0A - TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X PATRICIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Certifique se houve manifestação acerca do despacho de fl. 12. Após, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.096299-9 - DOUGLAS BRASILEIRO BENTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.026972-4 - SABINO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001984-7 - OTAVIO MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Compulsando os autos, verifico que, muito embora o processo tenha sido separado para proferir sentença, não há manifestação da parte ré sobre as provas que pretende produzir, sendo certo que não há certidão nos autos neste sentido. Assim, a fim de evitar possível argüição de nulidade por cerceamento de defesa, certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte ré sobre a decisão de fl. 265, no que tange à especificação de provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011147-8 - JOAB PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Diante do recesso forense, redesigno a ACIJ para o dia21/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035231-7 - JESSE VICENTE DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a relação de consumo existente entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova requerida a fls. 09, uma vez que vislumbro verossimilhança nas alegações autorais, sendo certo ainda que reputo a parte autora hipossuficiente para produzir prova de determiandas alegações, mormente no que se refere à apresentação do instrumento do contrato que possibilitou a prestação do serviço relativo à linha telefônica (021) 9998-8083 para terceiro.Assim, com amparo no disposto no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, determindo ao réu que apresente em dez dias as contas de consumo da referida linha telefônica, bem como o instrumento do contrato que deu origem à prestação dos serviços.Sem prejuízo, designo a audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, para o dia 25/02/2008, às 11:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.001623-2 - RIELVO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:........... \r\n\r\nProc. 1998.001.080993-3 - HELIO CESAR DE OLIVEIRA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271), Dr(a). RICARDO LIGIERO (RJ-057559), Dr(a). MARCIA DE SOUZA THARAKAN (RJ-069668) Decisão:1- Oficie-se ao Banco Central solicitando informações sobre o pedido de bloqueio de valores.2- Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.118500-3 - ARY FERNANDO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Conclusão de ordem. Compulsando os autos, verifico que a procuração do patrono da parte ré que subscreve a petição com os termos do acordo se trata de \"xerox\", sendo certo ainda que a pessoa que assina a procuração outorgando os poderes para o referido patrono(fl. 517) não consta do contrato social da empresa acostados aos autos (fls. 58/71). Assim, regularize a parte ré a sua representação processual, ficando condicionada a liberação dos mandados de pagamentos a tal regularização. Ressalte-se que os mandados ficarão grampeados junto à contracapa dos autos, aguardando a liberação. \r\n\r\nProc. 1998.001.118500-3 - ARY FERNANDO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:...DETERMINO A JUNTADA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS AOS AUTOS DO PROCESSO E DETERMINO A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA CONTRACAPA DESTES AUTOS AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1999.001.020816-2 - NORMAN FREDERICO ROCHA FIUSA (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490) Despacho:Em razão da certidão retro, renove-se a intimação das partes, pelo D.O., através de seus patronos, relativamente à sentença de fls. 352/356, reproduzindo a parte dispositiva da mesma na publicação. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de eventual recurso do denunciado, com ou sem a apresentação do mesmo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.146469-0 - EDUARDO DA COSTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Compulsando os autos, verifico que constou na publicação do dia 21/11/2007 que o impugnado deveria recolher as custas do contador, quando na decisão de fl. 339 a juíza determinou que o impugnante recolhesse as custas do contador, sendo certo que esta decisão está manuscrita por próprio punho da Magistrada. Assim, por se tratar de mero erro de digitação, republique-se a decisão de fl. 339, corretamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.019381-0 - HELOISA FATIMA THOMAZ AQUINO MELO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 410/414 juntando-a nos autos da impugnação à execução. Após, voltem conclusos os autos da impugnação para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.080864-5 - PAULO HENRIQUE VILAR DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X EMPRESA AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.149397-8 - REGINA CELIA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, requerida pela parte ré. Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.110818-0 - VANI PASCHOAL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO SOARES DE AQUINO (RJ-131694E) Decisão:Verifico que a fls. 205 foi prolatada sentença quanto à desistência do autor em relação à segunda ré, VITTORI VEÍCULOS S.A., ocorrendo, em relação à mesma o trânsito em julgado.As partres foram intimadas para especificarem provas, fls. 193, apenas se manifestando a parte autora pelo julgamento antecipado da lide em razão de não ter mais provas a serem produzidas (fls.194), permanecendo os réu inertes, sem qualquer manifestação quanto ao referido comando judicial.Assim, chamo o feito à ordem para determinar que o cartório promova a exclusão da segunda ré do pólo passivo com a expedição de ofício ao distribuidor para este fim, realizando as anotações pertinentes.Às partes para que digam se têm interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, no prazo de cinco dias. Permanecendo inertes, venham os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.013251-6 - VIVIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.078621-8 - IGOR RODRIGUES KLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-115164)) X EDITORA ABRIL REVISTA PALYBOY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) ao exequente sobre copia da guia---fls.190 \r\n\r\nProc. 2005.001.043037-2 - DANIEL MARTINEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X AUTO REAL ONIBUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se fls. 145:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.132530-4 - REGINA HELENA ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Justifique a parte autora a prova oral requerida, esclarecendo os pontos controvertidos que pretende dirimir em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.149274-9 - VILDER RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (SP-083154)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Ao Cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081694-0 - PATRICIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada, (...) Declaro saneado o processo. (...) defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII do CDC, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e a hipossuficiência técnica da autora para produzir prova especialmente no tocante às limitações contratuais. Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que a parte ré diga se tem provas a produzir.Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114593-6 - UCS CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 13.465,43 (treze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e trs centavos), regularmente corrigidos desde a data do pagamento irregular de cada prestação e acrescido de juros de mora, estes á base de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor desta condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124910-9 - DULCINEA DOS SANTOS STYRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.097198-4 - LUCIO DOS ANJOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X COOPERATIVA NACIONAL DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E AFINS E OUTRO A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.166756-7 - TÁXIS IMPÉRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE: 1 OFICIO; 4 MANDADOS DE INTIMAÇÃO P/AUDIENCIA; 2 CARTA PRECATORIA E INSTRUI-LA COM COPIAS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.077866-7 - KARLA SODRÉ MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ Decisão:Me declaro suspeita para atuar no presente feito por motivo de foro íntimo, na forma do art. 135, parágrafo único do CPC, eis que casada com o promotor de justiça que oficiou no feito. Ao ilustre colega tabelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.088563-0 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BRASISWISS TOUR AGENCIA DE TUR E TRANSP LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVA-LO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2003.001.072783-2 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ABBAS HUSSEIN HIJAZY A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVAR OS OFICIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2004.001.013725-3 - ESCOLA PINGUIM (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X JOAO PAULO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação, prevista no artigo 331, do CPC, perante o Juizado Informal, para o dia 28/02/2008, às 11:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149904-7 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HILDELANE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, conforme requerido pela D.P. (fl. 40-verso) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.163980-6 - MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MARIA EUNICE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:Em razão da certidão supra, defiro o pedido para devolução do prazo para a réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.089270-8 - NEWTON DA ROCHA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARIA IGNEZ DA ROCHA NEVES (RJ-081077)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) A PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS OU RETIRAR OFICIO NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2003.001.028468-5 - CANDIDO SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes sobre a informação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.108463-1 - EDNA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte autora sobre o desapcho à fl. 99. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.142443-0 - ALEURY TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Comprovado o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao agravo que atacou a decisão que negou seguimento ao recurso especial, defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido a fls. 165 e declaro extinta a execução de sentença nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091025-2 - JACIRA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.052892-0 - MARIA DA GLORIA GARCIA WELERSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Fl. 159: Indefiro o pleito de extinção, considerando a cota da D.P. à fl. 161-verso. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando-as, manifestando-se ainda quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.025872-3 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) as partes sobre proposta de honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.130834-5 - KAUAN MARQUES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, perante o Juizado Informal, para o dia 29/02/2008, às 10:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132287-1 - WANDERLEI GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SIEMENS LTDA E OUTROS a parte interessada para trazer copia da peticao...., protocolada no forum regional de meier, pois a a mesma nao esta sendo localizada em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.133024-7 - KAUA NICACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fl. 108: Diante da certidão cartorária à fl. 110, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138860-2 - JUDITH DE FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118545-7 - BOTAFOGO APART HOTEL GERIATRICO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.230999-3 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro J.G.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, mormente porque o próprio autor admite que desde abril de 2005 tem conhecimento de que o seu nome encontrava-se negativado. Desta forma, não vislumbro urgência no pleito apta a autorizar a exceção ao princípio do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099872-2 - LUIZ GONZAGA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA TOSCANO DA CRUZ (RJ-083871)) X PAULO FERNANDO DE SOUZA REIS Decisão:1- Fl. 57 : Indefiro o pedido, uma vez que o incidente apresentado não é o meio próprio para impugnar o valor da causa. Venha pela via processual adequada.2- À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201273-0 - ALESSANDRA QUEIROZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.104483-3 - TINTAS NOTA 100 LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Às partes sobre fls. 216/219. \r\n\r\nProc. 2001.001.033695-4 - ESPOLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLINICA RADIOLOGICA HOL ICON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Ao autor sobre fls. 185/188, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.122772-9 - RIO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X ESPOLIO DE RAFAELLE TROTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Ad cautelam: Ao exeqüente sobre fls. 278/279. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.017973-1 - JOSE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENAURA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) Despacho:Compulsando os autos verifico que nãohouve intimação válida da exequente, pois nas certidões de fls. 192 e 195 figura como patrono da mesma advogado diverso do que consta no instrumento de procuração de fls. 186.Assim, primeiramente, inclua o novo patrono da exequente (fls. 186) no cadastro dos presentes autos, certificando-se.Após intime-se a exequente, pelo D.O., na pessoa de seu patrono atual, para manifestar-se sobre a petição de fls. 187/189, em dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.120323-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PEREIRA A PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS OU RETIRAR OFICIO NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2007.001.016366-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO GOMES MODESTO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVA-LO EM MÃOS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048707-7 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ ALFREDO TAUNAY (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). EDISON MAGNANI (SP-063899) Decisão:Os bens oferecidos à penhora a fls. 267 são de liquidez controvertida para a sua alienação, não servindo, assim, para a garantia do Juízo para o fim de impugnação, como pretende o executado.Por outro lado a penhora \"on line\" é medida extrema e excepcional que não se coaduna com a conduta que o executado mantém nos autos, pelo que indefiro, ao menos por ora, tal requerimento.Assim, rejeito a nomeação de bens promovida a fls. 267. No mais, concedo ao exequente o prazo de trinta dias para a indicação de bens do executado, passíveis de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016654-1 - JORGE ALBERTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE PAIVA SANT'ANNA (RJ-130773), Dr(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO (SP-081580) Despacho:Cumpra-se fl. 301-verso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.015352-1 - CUSTODIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para comparecer ao cartório a fim de firmar o termo de ausência (art. 232, I do CPC). Firmado o termo, anexados aos autos, cite-se por edital. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.173673-3 - SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X IACY REIS DE ARAUJO CISNEIROS E OUTROS A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM COPIAS MANDADO E CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2002.001.121012-9 - HENRIQUE MACHADO CODERNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:A diligência requerida pelo exequente a fls. 183 sugere a quebra do sigilo fiscal do executado, o que só é permitido em situações excepcionais não configuradas na hipótese dos autos.Como se verifica das fls. 180 e 182, tanto o patrono do executado como este foram intimados para o cumprimento da sentença sob as penas do artigo 475-J do CPC, permancendo ambos silentes.Assim, indefiro o pedido formulado a fls. 183, pois se atendido haverá violação do sigilo fiscal sem justa causa. Contudo, concedo ao exequente o prazo de trinta dias para que indique bens do executado passíveis de penhora, bem como, no mesmo prazo, apresente a planilha atualizada do débito com a multa prevista no artigo 4754-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053610-3 - CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais para DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes referente à linha telefônica (21) 9515-8165 e DECLARAR rescindido o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes. Considerando-se a sucumbência recíproca, custas e honorários compensados.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2007.001.215794-9 - CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:Considerando que a decisão lançada no sistema difere da decisão proferida nos autos, sendo certo que esta decisão está manuscrita por próprio punho desta Magistrada, corrijo, de ofício, por se tratar de erro material, tornando sem efeito a decisão lançada erroneamente no sistema. Publique-se a decisão proferida à fl. 127. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.153388-1 - JACIRA MENINI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito acostado à fl. 258, em prol do Dr. Perito.2- Após, certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.134971-3 - DANIELA LEITE FABRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.115707-3 - VALDEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA COM COPIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.146034-5 - MARIA LUCIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.218694-9 - MARIA DO CARMO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 03/03/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.220051-0 - EDUARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X RAGI REFRIGERANTES LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 29/02/2008, às 11:00. horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.201061-2 - IGOR DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Fls. 888 - Agaurde-se o julgamento do agravo ou apresente outro bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.134525-1 - VALTER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X FABIANO PEREIRA ARAUJO E OUTROS Sentença:...Considerando que a parte autora não providenciou o devido recolhimento das custas e taxa judiciária, a despeito de regularmente intimada, e que não há previsão legal para o recolhimento das custas ao final do processo, é cabível, no caso concreto, o cancelamento da distribuição.Isto posto, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.017058-2 - CELIO FERREIRA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:Manifeste-se a ré quanto ao cumprimento do acordo, em cinco dias, valendo o seu silêncio como confirmação tácita quanto ao integral cumprimento do acordo pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.085531-2 - EDESIO VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-002369A) ASSISTE RAZÃO AO REQUERENTE DE FLS.123, DESSE MODO, E CUMPRINDO DECISÃO DE FLS. 130, DEVOLVO O PRAZO A PARTE RÉ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024729-5 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SARA STELLA DE MELLO FREITAS Decisão:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe para busca do endereço dos réus, conforme requerido no item 1 à fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.145869-0 - ELIZABETH DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:1- Atenda-se ao M.P.2- Cite(m)-se o(s) proprietário(s), confrontantes e eventuais interessados do imóvel em questão. Intimem-se as Fazendas, para que informem se possuem interesse na área usucapienda. \r\n\r\nProc. 2007.001.100606-0 - JOSÉ FLORENCIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) EXPEDI OFICIOS . A PARTE AUTORA PARA LEVAR O EDITAL DE CITAÇÃO E INSTRUIR COM CÓPIAS MANDADO \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054380-9 - GUTEMBERG DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070074-5 - PAULO ROBERTO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A PUBLICANDO CONFIRMAÇÃO DO STJ EM RELAÇÃO A JG DEFERIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050752-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVA MAYA (Adv(s). Dr(a). ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (SP-023122)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA VILELA PASSOS (RJ-014090), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 11/12/07 SOB O Nº 200704533285, FACE EXTRAVIO NA SERVENTIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.138403-5 - JAIRO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874), Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) VENHA AOS AUTOS PRINCIPAIS O ACORDO EXTRAJUDICIAL ( ORIGINAL), CUJA CÓPIA FOI ACOSTADA AO INCIDENTE DE FALSIDADE, DEVIDAMENTE ASSINADA PELAS PARTES E SEUS PATRONOS, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.025509-6 - JARBAS JOSE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) A PARTE INTERESSADA TRAZER EM CARTÓRIO CÓPIA DE PETIÇÃO DE Nº 20070415822 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093563-5 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Às partes sobre a contestação da denunciada \r\n\r\nProc. 2004.001.089442-8 - JOELSON MAIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 3.512,65 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.022597-6 - RAIMUNDO JOSÉ GENTIL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BEHRMANN RÁTIS MARTINS (BA-015991)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO AGUARDE-SE DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO AS FLS. 166/168. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003158-0 - MARLI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 15.199,36 \r\n\r\nProc. 2005.001.012065-6 - PRISCILA DOS SANTOS FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE INTERESSADA TRAZER CÓPIA DE PET Nº 20070361813 EM CARTÓRIO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.035797-4 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nId: 401974"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                    "401969": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011907-1 - INES NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À autora para fornecer cópias necessárias (fls.218 e seguintes). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.159404-3 - AGESILAU CARLOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA SARANDY LTDA Sentença:(...)Ante o exposto, homologo a desistência requerida pelo autor em relação ao segundo réu e sua mulher, julgando em relação a estes extinto o processo sem resolução do mérito, e, no que tange à primeira ré JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar o imóvel situado na Rua Moranga, nº 547, lote 61 em Campo Grande, nesta cidade, em favor do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077677-5 (17364) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao vencido para recolher as custas judiciais em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.047669-9 - VANIA AUGUSTA GUILHON NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JORGE FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRARI (RJ-060185), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Ao autor para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.095119-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SERGIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Ao exeqüente para retiara do mandado de avaliação, instruindo-o com as cópias de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.152830-2 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARIA DE FATIMA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao autor para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.085361-1 - JAIRO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.070291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IVONE (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) RAFAEL AUGUSTO ROQUETTE BRUNO E OUTROS, Dr(a). JULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS (RJ-130951), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Ao autor para fornecer contrafé (2). \r\n\r\nProc. 2006.001.142023-6 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito. Em 18/12/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.036145-8 - ANDERSON LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia equivalente a 1,49 salários mínimos vigentes à época do pagamento feito a menor, ou seja, março de 2007, o qual deverá ser corrigido a partir daí pelo índice utilizado para correção dos débitos judiciais e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044499-6 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X ALAIR GOMES GREY E OUTROS Ao autor para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.069022-3 - MARIA TEREZA DE REZENDE VERGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069946-9 - GILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.074958-8 - VERA LÚCIA ANTONIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150762-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO MIGUEL BORGES Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.205503-0 - ENOQUE ALVES BESERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:(...)Ante o exposto, reconheço a prescrição, indefiro a petição inicial com base no artigo 295, inciso IV do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.210847-1 - ARISNEIA MACHADO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:(...)Ante o exposto, reconheço a prescrição, indefiro a petição inicial com base no artigo 295, inciso IV do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.217966-0 - EVANILDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:(...)Ante o exposto, reconheço a prescrição, indefiro a petição inicial com base no artigo 295, inciso IV do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075132-5 - ELIZABETH ROSEMBERG FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 335. V.2. INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO CONFORME FLS. 335. V., EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124705-0 - IBERÊ Z BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X RICARDO BUSSI DE OLIVEIRA Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104732-0 - EDUARDO RODRIGUES MALTA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES MUNIZ E OUTROS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECRETO a rescisão do Contrato de Locação firmado entre as partes, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, com fulcro no artigo 63 da Lei nº 8.245/91; CONDENO a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, a partir de MAIO DE 2005, até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e multa contratual; \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011109-8 - ESPOLIO DE BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos presentes embargos do executado, rejeitando-os. Condeno os embargantes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, observado o art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.068473-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao interessado sobre os cálculos apresentados pelo Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.136113-0 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Recolha a parte autora R$ 12,24 no campo 37 para expedição do mandado e forneça 2 (duas) cópias de fl.65, uma para instruir o mandado e a outra, para a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.133771-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Expeça-se carta de vênia e o respectivo mandado ao Juízo da 2ª Vara Cível do Méier, solicitando que lá seja anotado no rosto dos autos o arresto aqui realizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010395-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NILSEMAR FERREIRA COUTINHO E OUTRO Decisão:Junte-se. Diante dos termos do acordo, oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para que procedam à exclusão do nome dos executados do rol dos devedores, em razão do apontamento realizado em virtude da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.065062-6 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X ANTONIO PAULO MOUSINHO Ao exequente para retirada do ofício e para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.087882-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CARLOS HENRIQUE MATTOSO LEITE E OUTRO Ao exequente para retirada da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.164367-8 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS E SERVIDORES DA GEAP (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X BIANCA CARIPUNAS FEITOSA Ao exequente para retirada da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.179021-3 - EDSON DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X MARIA DA PENHA SANTANA DA CONCEIÇÃO Com cópia de fls.05 e 12 providencie a parte autora a retirada da precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.033613-0 (15485) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BELMIRO SILVERIO MAGALHAES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO DE S. MELLO (RJ-071014), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-074523E), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-070862E), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Ao exequente para retirada da certidão para o RGI e o termo de penhora. Fica o executado intimado da penhora conforme art.475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145547-0 - ROSEMARY SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao vencido para recolher as custas apontadas pelo Contador judicial às fls. 106 em cinco dias , sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.117256-6 - VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:VISTOS ETC.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 80/81 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MERITO. ART. 269, III CPC.CUSTAS PELO RÉU.TRANSITADO EM JULGADO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.035115-4 (15509) - JAIRO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao autor sobre os cálculos da Curadoria Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.005381-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) 1- Às partes sobre os cálculos do contador.2- Recolha o réu, em 5 dias, as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.090308-9 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SCORCELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Ao réu para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.133848-5 - MARIA HELENA DOS REIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X UNIBANCO S A UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores e, em conseqüência, os condeno ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil, suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.014864-7 - C D CERQUEIRA DOCES E SALGADOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores e, em conseqüência, os condeno ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.096992-8 - MARIA CRISTINA ELIAS MACHADO SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.145482-1 - JUVENIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Providencie o réu a retirada do ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006568-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X JANINA MORAIS E SILVA Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.149895-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Sentença:(...)Assim sendo, rejeito os embargos monitórios, afasto em razão de disposição legal a incidência de honorários e custas, e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO inicial, tornando certo o débito apurado de R$ 12.465,08 (doze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oito centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios a partir de 30 de julho de 2007 - data de sua elaboração (fls.61/63) - até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.010770-2 - VANIA IMENES OLIVEIRA DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Decisão:Junte-se.Às partes sobre o laudo.Ecpeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.148160-1 - SOCIPAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Ao exequente para retirada da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.068293-2 - LEILA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Providencie a parte autora cópia de fls.41/45, 117 e 141/142 para liberação do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.103052-8 - MARCIA REGINA VETTER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CASSI FAMILIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e confirmo a antecipação dos efeitos da tutela concedida para torná-la definitiva, por ser devida pelo réu a cobertura dos materiais necessários à realização da cirurgia a que precisou se submeter a autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.094250-1 - RAUL JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Fica o executado intimado da penhora conforme art.475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205691-4 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOJAS RENNER S A Forneça a parte autora cópia de fls.06 e 17 para liberação da precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.150828-0 - UBIRAJARA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:a) declarar rescindido o contrato firmado entre as partes;b) condenar a ré à devolução integral das importâncias pagas pelo autor, acrescidas de correção monetária desde a data de cada um dos desembolsos; c) condenar a ré ao pagamento a título de perdas e danos do valor mensal disposto na cláusula 6.5.2, contado a partir de 30/06/2002, acrescido de correção monetária pelos índices contratuais desde a data de cada um dos meses devidos; e c) condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral em favor do autor no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de correção monetária a partir da data de publicação da presente sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215134-0 - JOÃO ANTÔNIO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.215418-3 - JOÃO RODRIGUES MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR S A Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.113919-8 - JOSÉ ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSS) Sentença:VISTOS ETC.DESISTIU O AUTOR ANTES DA CITAÇÃO.JULGO EXTINTO O PRCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ART. 267, V, III DO CPC.TRANSITADO EM JULGADO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nId: 401969"
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                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                        "401970": [
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.008350-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRIUSKA VANI DA SILVA SOUZA Decisão:Fls. 99: Defiro. E. carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132701-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR Despacho:Às partes sobre o pedido da seguradora às fls. 81 e segs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042037-5 (21809) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 324. \r\n\r\nProc. 2001.001.147871-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANDREA MARIA SA BARRETO DE ANDRADE providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.065110-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.073066-5 - ROSANGELA VALENTE DA SILVA, CLAUDIO VALENTE MORAIS, LUCIENE CARDOSO DA SILVA, DANIELA VALENTE MORAIS, JULIANA VALENTE DOS ANJOS, IVAN MISAEL DOS ANJOS JUNIOR, FERNANDO VALENTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.033735-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI, Síndico: WALTER SAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ALEX MAIA), MARGARETH PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272) Decisão:Defiro o pedido de susbstituição da penhora do imóvel por dinheiro. E. guia, devendo ser comprovado o depósito, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.003446-0 - ERIC ALBERTO PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Junte-se a petição mencionada no sistema, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071645-5 - LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 71/84 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089287-7 - MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110026-9 - GERONDINO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MAPFRE VERA CRUZ EGURADORA S A Decisão:Fls. 67: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014893-7 - MAURICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.166237-5 - WELISON ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.131378-3 (20930) - ARNALDO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-088600), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:Tendo em vista que a perda do produto do crime é efeito da condenação (art. 91, II, a, CP) e que este efeito só pode ser efetivado com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (art. 5º, LVII, CF), presumindo-se os bens apreendidos de propriedade do executado, defiro o pedido de fls. 461.Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.056566-2 - MATEUS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Fls. 332: Indefiro, tendo em vista que a devolução de prazo refere-se à busca de documentos que cabe á ré e não ao seu patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.018251-9 - MARCIA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TILIA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.132556-0 - PAULO ROBERTO CALAZANS, HELOISA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X COPE CONSTRUCAO SERVICOS ENGENHARIA LTDA), APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 316, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.102116-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Á parte ré sobre a resposta de fls 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.034033-9 - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:À parte ré para comprovar a remessa do ofício, em 48 horas, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2007.001.169562-9 - ANA BEATRIZ MELLO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor pretende por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor, bem como a interrupção do fornecimento do serviço. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. 3. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046568-5 - RITA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RENATA JUSTUS MENESCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101867-1 - JUAN CLAVERAL MOLIST (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JURANDIR MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087751-4 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GRACAS DA NATUREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para deixar claro que a parte ré foi condenada ao pagamento dos valores locatícios em atraso, valores esses que deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios legais desde a data de vencimento de cada obrigação até o efetivo pagamento. Considerando que a autora também decaíu de parte mínima do pedido, a ré foi condenada em custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do débito.Ressalta-se que a exclusão mencionada no dispositivo se refere ao arbitramento unilateral de honorários e custas fixadas pela autora na planilha de fls. 7, carentes de qualquer amparo legal ou contratual, uma vez que estes decorrem da sucumbência fixada pelo juiz, nos termos do art. 20 do CPC.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.097892-6 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Decisão:1. Fls. 254: Defiro o desentranhamento, substituídas as peças originais por cópias.2. Ao autor sobre o item 2 de fls. 255, tendo em vista que cabe ao exeqüente adiantar as custas necessárias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126576-7 - MONICA MENESCAL DOS SANTOS LIMA STREIT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). ANDRÉA MARIA KAPPS (RJ-123207)) X RITA KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143448-0 - WILSON DE FREITAS MATHIAS, JULIA RIBEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo o recurso de fls. 328/331 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 326. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.002031-8 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X GAROA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:1. Fls. 125: Nada a prover, tendo em vista que o embargado já se manifestou diversas vezes nos autos (v.g. fls. 83/84).2. Certifique o cartório quanto à ausência de impugnação aos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.069136-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JOSE HUGO PINTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019794-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BAZAR DOIS DE JULHO LTDA ME Á parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.134417-3 - SYLVIO JOSE CIMINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) X FAUZI JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Ao exeqüente sobre o desarquivamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.054925-7 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TST EXPRESS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a manifestação do leiloeiro de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.001.013618-4 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDETE MENDES MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.091712-6 - M J N ASCENCIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Extraia-se novo mandado para o endereço de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.114852-7 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1. Junte-se o pedido de desbloqueio do executado.2. Defiro. Oficie-se ao BACEN, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106658-0 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ATHAIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Lavre-se termo de penhora e intime-se para a interposição de embargos.2. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido às fls. 4303. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor, junto à Receita Federal, uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete. \r\n\r\nExibição de Documentos, c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.211993-6 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido liminarmente para que a ré apresente os documentos apontados na exordial em 5 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, tendo em vista que o banco tem o dever de exibir os extratos da conta poupança, conforme jurisprudência pacificada deste E. Tribunal.2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.050844-2 - GISELLE FERDINAND CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X ALEXANDRE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 235/240 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 233. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.057530-3 - WANDA LOBO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 105/122 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133843-0 - ROSANE SICILIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SICILIANO MACHADO (RJ-134238)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.181750-4 - SHIRLEY PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X BANCO CITICARD S A), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO forneça o interessado copias para instruir carta precatoria ( fls. 11,26) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.800292-7 (6602) - ZENITH FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DED TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 500v, tendo em vista a decisão de fls. 487. \r\n\r\nProc. 1999.001.105875-5 - MARIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:1. Desentranhe-se fls. 322/324 devolvendo-se ao leiloeiro, tendo em vista que estranhos aos autos.2. Certifique o cartório quanto à expedição dos ofícios mencionados pela defensoria. Em caso negativo, atenda-se à defensoria. \r\n\r\nProc. 2003.001.122902-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.154081-8 - REGINA CARDOSO BRAGANCA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X PAULO VAZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:1. Fls. 215: Reconsidero o item 4 da decisão de fls. 200, tendo em vista que já houve perícia submetida ao amplo contraditório, inclusive havendo oportunidade para que o réu impugnasse qualquer fato que prejudicasse a prova realizada.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.089159-2 - ANDREIA DE OLIVEIRA ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.145952-5 - FABIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.083896-8 - ESTEBAN CIPRIANO LOPEZ LANDECHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X RAFAEL PORTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054) Decisão:1. Fls. 211: Defiro o pedido de habilitação, tendo em vista a informação de que o autor veio a falecer, deixando esposa e 3 filhos maiores (certidão de óbito, fls. 213), e que os peticionários de fls. 211 comprovam sua relação de parentesco com o falecido.2. Oficie-se ao DRA.3. Aos exeqüentes para nomear os bens que desejam penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154887-6 - BRUNO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.101961-2 - STUDIO 234 CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CARMEM LÚCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) recolha parte autora custas da diligencia e forneça o interessado copias de fls 06, 67 e 68. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.115589-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X RICARDO GOULART RIEIRA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.121998-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MONICA ANDRESA COSTA Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado informando o pagamento de fls. 129. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154253-9 - MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON, CEOP 21 DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023677-0 - ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 233v, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.123067-2 - ILZA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)), JORGE FERNANDES DE FARIA, Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ESPOLIO DE DARCIO GOMES FERREIRA), ESPOLIO DE CARMELIA BARBOSA FERREIRA Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.063089-2 - CARLOS EDUARDO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.151150-3 - WANDA PLONCZYNSKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.033357-8 - FABIANO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:E. guia, devendo a parte ré comprovar o recolhimento nos autos, em cinco dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se o expert para que dê início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122137-1 - ELIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.217186-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:A despeito do quadro clínico da autora, não é possível o deferimento da tutela pleiteada com base nos documentos dos autos, com efeito é imprescindível a juntado do contrato existente entre as partes para a verificação da cobertura ara a realização do procedimento cirúrgico pleiteado, pelo que determino que a autora providencie a sua juntada.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013824-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S A), REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. À parte ré para trazer os documentos requeridos pelo perito às fls. 314, em 5 dias, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030017-2 - STELITA DA HORA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 83/88 e 90/109 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.127790-3 - JORGE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X MARIA DA CONCEICAO LEMOS BERGER (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, considerando que restou preclusa a decisão pela produção da prova pericial no Acórdão de fls. 200/202, contra o qual não foi interposto qualquer recurso (certidão às fls. 204).2. Ao autor para trazer os documentos requeridos pelo perito às fls. 213, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC.3. Tendo em vista que pela data designada para perícia seria impossível a publicação em tempo hábil para o que a ré se apresentasse, indefiro fls. 215.4. Traga a parte ré, em 5 dias, sob pena de perda da prova, número telefônico por meio do qual o perito possa encontrá-la e marcar a realização da perícia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.093877-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X TOTV.SA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS LORETO (SP-146513), Dr(a). TATIANA PEREIRA DA SILVA (MG-086772) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105406-9 - ILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. A data da liquidação, mencionada na sentença e no acórdão, refere-se ao dia do acidente, conforme fls. 100.2. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.001657-9 - LUCIENE DALMASCHIO GALVAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Á parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.212078-1 - MARIA LEDA MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.212097-5 - IVONE SANTOS CORSI, ABILIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.212127-0 - MAGALY GALLO RIVOIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.211387-9 - CÉLIA REGINA QUINTANILHA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071577-3 - LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X BANCO BRADESCO Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.016080-9 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.006326-0 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 A do CPC para a Liquidação da Sentença. \r\n\r\nId: 401970"
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                                                                                                                                                                            "401972": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.015669-0 - ROSILANE SAGRETE SILVA THEDIM (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS ÀS PARTES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.213303-9 - THEREZA CRISTINA CALIFE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE A CIRURGIA JÁ FOI REALIZADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.213459-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DA CUNHA CASTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FL.35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.058737-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS JOSE VASCONCELOS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.142239-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELVIRA HEYDEMANN SPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:TENDO-SE EM VISTA QUE O VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL ARREMATADO NA NOVA AVALIAÇÃO QUE CONSTA ÀS FL.313, NAO FOI IMPUGNADO PELAS PARTES E QUE O REFERIDO BEM FOI ARREMATADO POR R$ 94.000,00, VALOR SUPERIOR A 60% DO ATRIBUÍDO PELO SR. AVALIADOR JUDICIAL, HOMOLOGO O LEILÃO REALIZADO EM 2ª PRAÇA DE FL.274/275. INTIMEM-SE. I-SE O ARREMATANTE A DEPOSITAR O VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.082225-5 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALCLER DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:...DESTA FORMA, DETERMINO A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO POR ARBITRAMENTO, NOS TERMOS DO ART.475C, NOMEANDO COMO PERITO O DR. CARLOS H. MARQUES (TEL: 24332585)...FACULTO ÁS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, BEM COMO A EXEQUENTE E O EXECUTADO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTAR SEUS QUESITOS...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA AO RÉU PARA DEPÓSITO DOS VALORES QUE REPUTA DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008505-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE CECILIA PEREIRA ALVIM XAVIER Ao Autor para recolher as custas por via postal \r\n\r\nProc. 2005.001.133393-3 - WANG HUA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls.146 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.000402-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOAO PAULO LYRA PESSOA DE MELLO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FL.97/99 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.112233-0 - ZORALINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO CONFORME SE DEPREENDE DE FL.94, E A EXEQUENTE DEU QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART.794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. CUSTAS PELO EXECUTADO. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.122669-9 - MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.159253-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X IRENE ELIZABETH VON USLAR (Adv(s). Dr(a). GLEISON SANTOS DE ARAUJO (RJ-153809E), Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (SP-153809) Despacho:VENHA O EXEQUENTE NA FORMA DO ART.475J C/ B COM O ART.614, II, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047820-9 - FRANCISCA ELIDAIENE TORQUATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. NAO HÁ NULIDADES A SANAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, A SER JUNTADA EM CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.062563-2 - AMÉLIA SIQUEIRA TOZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A parte ré sobre sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.205410-3 - BRUNO CESAR BELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO (ART.275 E 276, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.205532-6 - WILSON ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG. ADEQUE-SE A INICIAL AO ART.276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209213-0 - BRANDO DIAS RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. ADEQUE-SE A INICIAL AO ART.276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209285-2 - MARIONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:DEFIRO JG. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES A CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. DESIGNO AC PARA O DIA 11/03/08, ÀS 14:30H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209490-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPÓLIO DE ALBERTO BALACIANO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FL.35. \r\n\r\nProc. 2007.001.209572-5 - RENATA DE CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 11/03/08, ÀS 14H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209733-3 - CRISTINA MARIA DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG. ADEQUE-SE A INICIAL AO ART.276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209835-0 - RONALDO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG. ADEQUE-SE A INICIAL AO ART.276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209994-9 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG. ADEQUE-SE A INICIAL AO ART.276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.211629-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X MAURO RANGEL RIBEIRO Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO EMENDE-SE A INICIAL PARA CONSTAR O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.212777-5 - EDNALDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART.276 DO CPC, EMENDANDO A INICIAL, EIS QUE PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.216575-2 - MARCOS VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:ADEQUE-SE A PRESENTE AO RITO SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART.276 DO CPC, EMENDANDO A INICIAL, EIS QUE PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.216619-7 - JEAN CARLO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:ADEQUE-SE A PRESENTE AO RITO SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART.276 DO CPC, EMENDANDO A INICIAL, EIS QUE PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.118478-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS DESPESAS DESPENDIDAS COM OS LEILÕES. APÓS, DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.122789-0 - ODETTE PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062539-5 - MARCO AURÉLIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.053746-9 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ARRIANE FERREIRA SARAIVA Despacho:DESIGNO O DIA 16/01/08, ÀS 14H. I-SE PARA QUE A RÉ VENHA ENTREGAR AS CHAVES E A AUTORA VENHA RECEBÊ-LAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.150841-3 - ESPOLIO DE FERNANDO MIRANDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ELETRA RADIO AGORA SIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, RESCINDINDO O CONTRATO LOCATÍCIO, DECRETANDO-SE O DESPEJO DO IMÓVEL, CONCEDENDO-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031562-7 - JUNYCE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X MARIZA LICHT (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando o prosseguimento da execução.Custas e honorários pelo Embargante, os quais fixo em 10% sobre o valor objeto da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.000448-2 - JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X JOSE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:TRATANDO-SE O EXECUTADO DE PESSOA FÍSICA, CUJAS CONTAS PODEM TER NATUREZA SALARIAL, COMPROVE O EXEQUENTE TER DILIGENCIADO QUANTO À EXISTENCIA DE OUTROS BENS DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.007357-7 - ESPÓLIO DE DARIO PINTO DA GAMA, Inventariante: MERCEDES DOS ANJOS GAMA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X MARIA JOVENTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE POR VIA POSTAL NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FL.81. \r\n\r\nProc. 2007.001.054937-0 - MEZZALUNA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAS PROVAS MERAMENTE PROTELATÓRIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158832-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA BARROSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O DOMICÍLIO DA EXCEPTA ESTÁ SITUADO NO ESTADO DO CEARÁ-CE E O ACIDENTE QUE VITIMOU O SEU FILHO OCORREU NO ESTADO DE SAO PAULO-SP. A RÉ É IGUALMENTE DOMICILIADA EM SÃO PAULO, NAO SENDO ESTE JUÍZO NEM MESMO RELATIVAMENTE COMPETENTE PARA JULGAR A LIDE...DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CANINDÉ-CE. PROCEDAM-SE ÀS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETENDO-SE APÓS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.120194-4 (21307) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BODY WEAR CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:SOLICITEI PENHORA ON-LINE QUANTO À PRIMEIRA RÉ. INFORME O AUTOR O CPF CORRETO DA SEGUNDA RÉ, EIS QUE O DESCRITO NA INICIAL PERTENCE À SRA. TEREZA CRISTINA. \r\n\r\nProc. 1995.001.120194-4 (21307) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BODY WEAR CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTÍFERA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.071798-2 - BANCO BOAVISTA S/A,. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AZALEIA CONS E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Despacho:A PENHORA ON-LINE RESTOU INFRUTÍFERA QUANTO AO 1º E 2º RÉUS, E BLOQUEOU APENAS R$ 5,54 DO 3º RÉU (NELSON). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.203766-6 - MARISA LICHT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALMIR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:1-Fls.215. Anote-se onde couber.2-Diga a Exequente sobre o requerido às fls.212.3-Publique-se a sentença dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.065855-4 - NELSON DINIS VAINER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO E OUTRO Despacho:Despachei sem termo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença . Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075884-3 - DEJAN PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS (SP-165505)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:RENOVE-SE O OFÍCIO DE PENHORA DE 05% DOS CRÉDITOS QUE O RÉU TEM A RECEBER JUNTO À BR DISTRIBUIDORA, OS QUAIS DEVERÃO SER DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.205615-0 - GUARACI PACHU (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:DEFIRO JG. ESCLAREÇA O AUTOR QUAL \"CONTRATO\" DESEJA VER EXIBIDO PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.211131-7 - MARCOS MARACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES A CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. CITE-SE O DEMANDADO PARA EXIBIR DOCUMENTOS REQUERIDOS E RESPONDER EM CINCO DIAS A PRESENTE AÇÃO, CONFORME O ART.357 DO CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.046816-6 - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LILIAN MARCIA ROCCO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO ROCCO (RJ-091156) Despacho:J-SE. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.123083-0 (21354) - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ELIAS GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA FORMA REQUERIDA, CONFORME O DISPOSTO NO ART.172, §2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.180732-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X DOLORES MURALHA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)), MARCIA CORREA DE OLIVEIRA Despacho:fl.430- EXPEPÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NO VALOR REMANIESCENTE APONTADO PELA PARTE AUTORA (R$ 44854,39). \r\n\r\nProc. 2001.001.015554-6 - MARCIA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X LIPOCLINICA CENTRO DE MEDICINA EMBELEZADORA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024) A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTÍFERA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.063969-6 - MARIA JOSE ALVES RIBEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 5000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.009776-2 - TELEWORK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Sentença:..PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, III DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM FAVOR DA AUTORA. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.154565-3 - FATIMA REGINA SIERPE MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. REVOGO A TUTELA ANTECIPADA AB OVO... \r\n\r\nProc. 2006.001.160582-1 - KELLY CRISTINA VAGUEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.046102-7 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. RECOLHIDAS AS CUSTAS E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123862-0 - GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)) X OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Venha contrafé, também fls.158/159. \r\n\r\nProc. 2007.001.123862-0 - GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)) X OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA O PROCESSO 2007.001.123.862-0 REFERE-SE A COBRANÇA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS AOS QUAIS A AUTORA JÁ SE SUBMETEU. NÃO VISLUMBRO CONEXÃO ENTREAS LIDES. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. APENAS, AD CAUTELAM, PARA RESGUARDAR A VIDA DA AUTORA, FACE AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A RÉ ARQUE COM AS DESPESAS REFERENTES A HEMODIÁLISE, COLOCAÇÃO DE STENTS E ANGIOPLASTIA, TANTAS QUANTAS DETERMINADAS PELOS MÉDICOS QUE ASSISTEM A AUTORA, DISPONIBILIZANDO TAIS EXAMES E SERVIÇOS/ PRODUTOS, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.001.204376-2 - MARIA CELESTE PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X FIRJAN SAUDE E OUTROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJA ESCLARECIDO: O VALOR DOS GASTOS TIDOS ATÉ O MOMENTO; O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PRETENDIDA POR CADA AUTOR (ART.286, CPC). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.086533-0 - ODISE PAES DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FL.504/505, DEVOLVO O PRAZO PROCESSUAL À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.149686-4 - AMPARO FINAL SERVIÇOS PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA COMANDOS DA MARINHA EXERCITO E AERONAUTICA SINFA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532) Ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.158910-4 - ROBERTO JOSE GRISOLIA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X GEORGE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES (RJ-099411), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:1-Fls.1402. Certifique-se se há valores depositados a favor do leiloeiro.2-Certifique-se, digo, face ao contido no art.685-A do CPC, diga o exequente se deseja depositar a diferença (Fls.1265). \r\n\r\nProc. 2006.001.103718-0 - ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X KASMIN MOLLER SCHEMES MARANHAO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218581-7 - ANDRÉA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO. EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART.276 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209917-2 - AC STAFF DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR DA PRIMEIRA AUTORA, BEM COMO DAS SEGUNDA E TERCEIRA AUTORAS, EIS QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FL.18 E 20 SÓ MENCIONAM QUE O CPF SE ENCONTRA REGULAR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216675-6 - NEIDE SILVA DIAS FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RELIGUE A ENERGIA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR, EM 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. CITE-SE. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212879-2 - ETELMA NAZARETH PORTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:TRAGA A AUTORA: A) CÓPIA DO IR DE 2006. B)PLANILHA INFORMANDO EM CADA CONTA AS LIGAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.163912-9 - ALBINO LEITE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ORLI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Ao credor sobre a certidão supra.Recolha-se as custas conforme fls.551. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.111510-6 - VERA LUCIA MOREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X ALCEMAR MAIA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE AUTORA ÀS FL.39, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.097763-0 (21056) - LEASING BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S/A Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE A APRESENTAR A PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA, FACE AO DECURSO DO TEMPO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209891-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DA SILVA PEREIRA Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO, ENTREGANDO-O AO AUTOR, DEVENDO ESTE INFORMAR QUEM RECEBERÁ O BEM. EXPEÇA-SE MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.217007-3 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DAISY GUARIANO MOREIRA SALLES Despacho:COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075818-6 - CRISTIANE VALADARES MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...ISTO POSTO, REVOGO A DECISÃO DE FL.256 DESDE A SUA CONCESSÃO, FACULTANDO À EXEQUENTE A COBRANÇA DOS VALORES REFERENTES À PENSÃO MENSAL DEVIDA, NOS TERMOS DO ART.475 J, DO CPC. REVOGO TAMBÉM A PENHORA DETERMINADA ÀS FL.446. AO EXEQUENTE SOBRE OS PAGAMENTOS DE FL.262 E 382. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.067233-6 - JOSE ROSILDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X CELSO RUBENS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109531-0 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CLUBE DOS SOLDADOS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. SEM CUSTAS POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENO-A AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS A FAVOR DO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005207-3 - FERNANDA KELLY DE ARAÚJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:...ISTO POSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 5000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS À AUTORA, CORRIGIDOS COM JUROS DE 1% A.M. E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR DESDE A DATA DA CITAÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.102570-7 - GERALDO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Fls.240/241 - Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.093360-7 - PRO ALUMINIO GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-013410) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS CINCO PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DE 12/11/99, NO VALOR DE R$ 8933,00 CADA, DEVIDAMENTE CORRITIDO COM JUROS DE 01% E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR DESDE CADA VENCIMENTO, ABATIDA A QUANTIA DE R$ 27000,00, IGUALMENTE CORRIGIDA DESDE A DATA DO PAGAMENTO (FL.70). NÃO HÁ COMO ABATER DESTE MONTANTE NENHUM VALOR REFERENTE A ATRASO NA OBRA DA RÉ CAUSADO PELA AUTORA, EIS QUE NÃO FOI FORMULADO PEDIDO NESTE SENTIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA, POR SEREM AMBAS AS PARTES SUCUMBENTES. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019860-8 - BIANCA DE SOUZA COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:A PENHORA ON-LINE SOMENTE BLOQUEOU R$ 296,55. DIGA O AUTOR. PROCEDA-SE À PENHORA DA 2ª RÉ VIA OJA, CONFORME FL.186. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052546-7 - CARLOS EDUARDO MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART.794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.063319-0 - MARLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112980-1 - ILSON CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolha-se o valor de R$ 10,41, nos campos 47 e 48, da GRERJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.094230-3 - ELZA VALLIS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Por determinação verbal da MM.Juíza de Direito ,retifico o horário da audiência designada , que deverá ser realizada no dia 13/03/2008 às 14:15 h. Cite-se e intimem-se as partes . \r\n\r\nProc. 2007.001.094235-2 - ELZA VALLIS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Por determinação verbal da MM.Juíza de Direito ,retifico o horário da audiência designada , que deverá ser realizada no dia 13/03/2008 às 14:00 h. Cite-se e intimem-se as partes . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.218852-1 - PLASTWAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A)) X BANCO BVA S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL.81, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.216397-4 - LUCIA MARIA LOPES GIRALDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Despacho:DEFIRO JG. ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO SUMÁRIO (ART.275 E 276, CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215696-9 - HUMBERTO PETRONE (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO JG. ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO SUMÁRIO (ART.276, CPC) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.138335-5 - FOUR FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X SKT CONFECCOES ARTIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A PENHORA ON-LINE APENAS ENCONTROU R$ 57,76. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nId: 401972"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "401973": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124111-1 - PAULO SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JOSE FERREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos art.257 c/c o art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito... \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.031367-1 - MAURO GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X MARILSON VIANA POVOA Sentença:...Assim, diante da ausência de citação do Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.049169-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO VICENTE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1- Fl.83: Há ação anulatória entre as partes em apenso em razão do contrato celebrado. Aguarde-se para julgamento conjunto. 2- Abra-se conclusão na ação anulatória que está em fase de especificação de provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.086107-1 - LUCIDEIA MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diante da certidão à fl. 222, regularize o recolhimento das custas e despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.126106-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X ANTONIO FERNANDO EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071205-5 - LUIZ JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X CIPROL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) Fls.156 e segs. Indefiro, por falta da amparo legal, pois o recurso interposto não possui efeito suspensivo.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.085527-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ARMIN VORNDRAN Sentença:.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento em favor do Autor do principal, ou seja, do período compreendido de fevereiro a junho de 2006, perfazendo um total de R$ 2.316,73 (dois mil, trezentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), incluindo as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês,a partir da citação e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento)... \r\n\r\nProc. 2006.001.166711-5 - MARIANA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de 29,43 salários mínimos fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.167095-3 - LUCIANA DA PAIXÃO SANT' ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante da concordância da ré à fl. 56/57, Homologo a desistência manifestada à fl. 52 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028050-1 - MARCOSSUAN XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar aos Autores o valor de 34,75 salários mínimos fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação... \r\n\r\nProc. 2007.001.044414-5 - DIRCEU FERNANDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de 34,72 salários mínimos fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062865-7 - ANTONIO MOURÃO ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067505-2 - ROBERTO VIANNA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070125-7 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072090-2 - PAULO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva não merece acolhida considerando que no caso de procedência dos pedidos o Banco réu é a pessoa indicada a suportar os efeitos da sentença, visto que o mesmo não contesta a relação contratual existente entre este e o titular da caderneta de poupança. Indefiro a denunciação é lide à União Federal por falta de amparo legal, uma vez que a hipótese dos autos não se adequa a nenhuma daquelas previstas nos incisos do art. 70 do CPC, considerando que não restou comprovada sua responsabilidade contratual ou legal a ensejar direito de regresso. Especifiquem provas, justificadamente e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074620-4 - ESPÓLIO DE ARY DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: ELSON JOSÉ DA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) O feito seguirá o rito ordinário. Anote-se. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081016-2 - JOAQUIM PEIXOTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar aos Autores o valor de 20,69 salários mínimos fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação... \r\n\r\nProc. 2007.001.109446-4 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216003-1 - MARIO WANDERLEY PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Autue-se como ação de cobrança pelo rito ordinário. Venha afirmação exigida pela lei 1060/50 e declaração do imposto de renda do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096831-6 - MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA WM3 Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107403-2 - LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Apresente a ré planilha onde conste de forma clara e precisa as parcelas pagas pelo autor e as respectivas datas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212329-0 - VALDEMIR SILVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027955-9 - AJA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:1-REJEITO A PRELIMINAR argüida na contestação da 2ª ré e DECLARO SANEADO o processo; 2-Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor. 3-Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a 1ª ré se abstenha de efetuar cobranças relativas à manutenção da máquina objeto deste feito. 4-DEFIRO a produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. ANDRÉ LUIZ LANG, tel. 2429-2385, 2439-9868 e 9764-2358, como Perito do Juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intime-se o douto perito para apresentação de pretensão de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050267-4 - ZULEIDE DA COSTA NARCISO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo o dia 09/4/08, às 15h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028719-2 - MARLI DE MATOS CARRILHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ADRIANA BAYER TOIA MARQUES DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, com relação à Ação de Despejo, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos e, diante da ausência de citação da Ré, HOMOLOGO a desistência formulada à fl.68, com relação a Ação de Cobrança e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. .. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135397-0A - CARLOS ANTONIO HERZER BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS (SC-017089)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.200 (informe o embargante a fase da ação consignatória, comprovando). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001626-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ZILDA GENTIL SCOVINO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Despacho:Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.080573-8 (20632) - DUBLIN CITY EXPRESS LIMITED (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065)) X RENA RECURSOS NATURAIS AQUICULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Revogo o despacho de fl.437 considerando que a execução restou ultimada com a arrematação do imóvel, tendo sido expedida carta de arrematação a favor da exequente (fl.370). Certifique o cartório quanto a eventuais diferenças de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2000.001.146849-9 - JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X MARIA SOLANGE CORREA DE ARAUJO CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.024049-9 - MIGUEL ANTONIO LOUREIRO PAIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X MARILSON VIANA POVOA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decisão:Fl.140: Mantenho a decisão proferida à fl 138, pelos seus próprios fundamentos. Certificados acerca do integral recolhimento das custas pertinentes, cumpra-se. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Decisão:... 2- Homologo a prestação de contas do Sr. leiloeiro; 3- A Norske Skrog J. S/A já se manifestou nos autos habilitando o seu crédito; 4- Oficie-se à 17ª V. do Trabalho informando a realização da praça, a arrematação e para que informe o valor do crédito de Victor Denizar de Azevedo Souza (fl.148); 5 - Considerando-se o depósito às fls.213/214, expeça-se carta de arrematação. Defiro, ainda, a expedição de mandado de imissão de posse. Quanto ao pedido formulado na letra \"b\" à fl.212, o mesmo não compete a este Juízo, que determinou a expedição de ofícios aos Juízos informando a arrematação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.121748-7 - CONDOMINO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.102747-0 - GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (RJ-120054)) X BAR LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.036373-7 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Despacho:Fls.70 e segs.: não houve intimação para cumprimento do julgado, como determinado à fl.62, tendo sido expedido mandado de citação. Assim, venha a planilha do débito, ou seja, o valor da condenação, para que posteriormente seja intimado o réu para cumprimento do julgado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.043180-4A - CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X MARIA JOSE NUNES DE PONTES ROSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Desentranhem-se os RX juntados nos autos do processo principal visto que desnecessários nesta fase processual e que dificultam o manuseio dos autos, entregando-os à autora, certificando-se. Em última oportunidade, apresente a impugnada comprovantes dos seus rendimentos referentes ao período de 15/12/93 a 05/7/94, a fim de possibilitar o cálculo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068202-6 - ALINE BRITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.179303-9 - MARIA GUILHERMINA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) A PARTE RÉ SOBRE FLS.309 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.130750-6 - ANSELMO LIBERATO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JOSE BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Designo o dia 25/3/08, às 15:30h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134031-5 - SILVIO THOMAZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:Mantenho a decisão agravada proferida pelo douto Juiz em exercício na época. Fique retido o agravo. Fl.531 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal e mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.001.066942-5 - ANTONIETA MILIONI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X INSTITUTO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) A PARTE RÉ SOBRE FLS.350 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2007.001.126441-2 - CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA JOSÉ GUIMARÃES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:1- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida na reconvenção, uma vez que não está presente a verossimilhança das alegações, requisito previsto no art. 273 do CPC. A questão deve ser analisada em sede de cognição exauriente. 2- Especifiquem provas justificadamente e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037755-7 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerido à fl.104. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.083234-7 - ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JAMES MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Sentença:...Assim, diante da ausência de citação do Executado, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Exeqüente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.079145-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FEDERACAO DE FUTEBOL SOCIETY DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.001.030941-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA DAS GRAÇAS PAIVA DE ARAÚJO Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 17.397,92 (dezessete mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), em março de 2007, condenando a Ré, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo ser corrigidos os valores monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.003176-8 - JOSE FIGUEIREDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X LAIZ ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.102457-2 - MIGUEL STABILE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X FERNANDO ANTONIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores considerando que os documentos apresentados não comprovam sua hipossuficiência. Cumpra-se despacho de fl.157, última parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.106115-7 - VIGPAT ASSESSORIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 137/138 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.017965-6 - VIRGÍNIA VASSEUR BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:Aos réus sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.174470-7 - DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO SUDAMERIS S A Cadastre-se como ação de obrigação de fazer c/c revisão de cláusulas contratuais. Indefiro a formação do litisconsórcio ativo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo ativo o(s) último(s) autor(es); faculto o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos. Cite-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083507-4 - VANESSA LAINO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Mantenho o despacho de fl.186 pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090592-3 - NATAN OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ SOBRE FLS.92 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085907-2 - LISETE SANT ANA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X IBOL INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217275-6 - MOISES FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO INDUSTRIAL E COMÉRCIO S A Decisão:Defiro JG. Autue-se como ação de Revisão de Cláusula Contratual. Esclareça o autor seus pedidos de fls. 13, item 3, considerando que a PAPEM não é parte nestes autos e fl. 14, item 07, considerando que a consignatória tem rito próprio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.136230-0 - CATARINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Despacho:Intime-se, por publicação, o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.168673-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X PROJECON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Fl.582 - Esclareça o requerente o pedido, diante do teor do mandado expedido cuja cópia está à fl.568. \r\n\r\nProc. 1999.001.138513-4 - MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X SUELY CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:A parte autora sobre o acrescido (fls. 408/416). \r\n\r\nProc. 2003.001.149554-0 - EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X ANDREA AREOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.133198-3 - J BADIM E COMPANHIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARIO DE CARVAHO MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.095985-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X SEBASTIAO JOSE GALVAO Sentença:...Diante do acordo extrajudicial realizado e do pedido de extinção efetaudo pelo exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.100419-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITARARE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls.241/242: Diga a parte aurora. \r\n\r\nProc. 2005.001.138089-3 - SIMONE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.156177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN LANDIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE RAUL PINTO CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.013989-0 - CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X ANTONIO DIAS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072648-5 - MANOEL CLAUDIO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077830-8 - ANDRÉA KARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a Autora o valor efetivamente recebido, uma vez o valor informado na inicial diverge do valor apontado no documento acostado à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.092518-4 - FRANCISCO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Verifica-se dos documentos acostados com a contestação que os mesmos tratam-se de cópias não autenticadas. Assim, regularize o Réu sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.013745-5 - CARMEN TORRES BRAGA X KEI ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Fl.703 - Proceda-se a retirada do nome da patrona renunciante da autuação e sistema. Não localizei procuração ou substabelecimento ao Dr. Renato. Assim, regularize-se a representação processual. À ré sobre certidão de fl.705. \r\n\r\nProc. 2004.001.127684-4 - INALDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fl. 226: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 223, em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201500-6 - ZACARIAS DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026338-2 - HELPNET INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040073-7 - CLAUDIA MARCIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MONTEIRO (RJ-142065)) X SABINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.163045-3 - ILAN MAIERHOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Venham os originais dos documentos acostados às fls. 61/62 ou as cópias devidamente autenticadas, uma vez que tratam-se de cópias, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.048030-2 - PROJECON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Decisão:De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incindir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.136054-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EVERTON AYRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício em uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo ao qual couber por distribuição. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. Remetam-se os autos à Comarca de São Paulo com as devidas anotações \r\n\r\nProc. 2007.001.047500-2A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ANÍSIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício em uma das Varas Cíveis da Comarca de PERNAMBUCO ao qual couber por distribuição. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. Remetam-se os autos à Comarca de Pernambuco com as devidas anotações \r\n\r\nProc. 2007.001.059588-3A - UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NIZIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício em uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo ao qual couber por distribuição. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. Remetam-se os autos à Comarca de São Gonçalo com as devidas anotações \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.023926-0 - ISAURA GLORIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X MARIA APARECIDA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.108747-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X NEY MARTINS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Anote-se na autuação e sistema o nome do credor hipotecário e de seu patrono. Prossiga-se com o leilão. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.062180-0 - DERCI ALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.013740-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RAIMUNDO MARCOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Diante do teor do requerimento às fls.96/97, intime-se o Executado para que esclareça acerca da venda do veículo Tempra (fl.77), diante da resposta do DETRAN/RJ à fl.86/87, onde consta que o veículo ainda é de sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2005.001.048023-5 - ROJC LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO (SP-202761A) Despacho:Fl.104 - Diante do tempo decorrido, venham documentos atualizados comprovando a propriedade dos veículos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100601-9B - SOTREQ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.036668-7A - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X MANUEL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 5.277,96 (Cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos). Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação. Dê-se vista a Defensoria Pública. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, certificados, dê-se baixa anotando-se onde de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056216-6A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X EVANILDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. Após, fique o Agravo retido nos autos. Certifique-se. P. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113752-6 - EDSON DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE FLS. 105 (DATA DA PERÍCIA:21/01/08;12:00 H) \r\n\r\nProc. 2007.001.211585-2 - DACIO DE OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 09/04/08, às 15:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077321-9 - IVAN GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 16/4/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036668-7 - MANUEL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o Agravo retido nos autos. Anote-se. 2) Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056216-6 - EVANILDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o Agravo retido nos autos. Certifique-se. 2) Diante da manifestação favorável das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 16/04/08, às 15:30 horas. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066142-9 - ELOY DE FREITAS DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNIBANCO UNIÃO BANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.024374-9 - PAOLO BEAUSIRE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ALAIN JOSEPH KOIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.068837-5 - MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)), Interessado: MARIA APARECIDA FRASCINO, Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Fl.163 - Anote-se na autuação o nome da interessa e de seu patrono. Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.025388-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIO ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083306-0 - LUCIANO DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e despesas processuais, conforme certidão à fl. 82. Após, certificados o integral recolhimento, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031767-6 - VERA SUELI ALMEIDA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diante da verossimilhança das relações e da hipossuficiência da autora, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Diga a ré se tem provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.001250-3 - MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.149351-4 - SONIA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.005613-9 - WAGNER LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (FLS.125/136) \r\n\r\nProc. 2005.001.079474-6 - MARIA ODETE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fl. 147: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da quantia depositada à fl. 144, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062272-0 - JOAO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.047023-5 - ANA PAULA DE SOUZA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) A PARTE RÉ SOBRE FLS.91 \r\n\r\nProc. 2007.001.205030-4 - KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 17/04/08, às 15:30h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085603-4 - INÊZ LAU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Fl.23 - Regularize o réu a representação em 48h.(republicação) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.071292-6 - MARCELO HERMINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Verifico que a inicial não está assinada pela patrona do autor, mas somente pela estagiária, assim como a declaração à fl.17. Assim, regularize-se em cinco dias. Após, voltem para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.091742-1 - ROSEMARY PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X C E A MODAS BANCO IBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 401973"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.097887-7 - PAULO SERGIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X INSS), Procurador: GEÍSA AUGUSTA DANTAS FERRAZ Despacho:Fl. 199: Às partes. (p/6) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.153820-2 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ALBERTO GOLDBERG E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ...(p/8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.012196-2 - INTERNACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 257.876,88 (duzentos e cinqüenta e sete mil e oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. (p/8) \r\n\r\nProc. 2002.001.131460-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITANIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA PINTO DE SOUZA CASTRO Decisão:1) Homologo as datas de 29/01/2008 e 12/02/2008 para realização da praça. 2) Juntado aos autos os editais de praça, após, dê-se vista à Curadoria Especial.P/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.033827-0 - INSTITUTO CAGECE DE ASSISTENCIA SOCIAL SANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 154.920,87 (cento e cinqüenta e quatro mil e novecentos e vinte reais e oitenta e sete centavos), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.107683-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIVOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823)) X PAULO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. (p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.078221-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão:Cumpra-se o art. 475-J, CPC. (p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.105414-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SABOR CRISTAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468) Despacho:Venha diferença de taxa judiciária, conforme certidão cartorária(R$ 80,51).(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.032405-5 - RITA DE FATIMA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X VIVIANE ANTUNES SILVEIRA VASCONCELOS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.062862-7 - SERGIO LOURENCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.128920-0 - ILTON MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 88/89 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ...p/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.142135-6 - JOSE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este srá convertido em penhora.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.164868-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE RHODES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CRONUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.167178-7 - NANCIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.028036-7 - ANTONIO IRAN ALCANTARA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga o credor se dá quitação. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.032654-9 - AMARILIA ELLENA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Baixa e arquivo. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.048029-0 - PATRICIA NEIVA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623) Decisão:Não há interesse da União Federal,...A matéria pertence varas cíveis e não varas empresariais consoante o CODJERJ. A inicial é apta, bem instruída e o pedido corretamente formulado. Manifesta a legitimidade da parte ré e evidente qeu o pedido...Supero todas as preliminares. Saneado o feito. Defiro prova documental em 20 dias.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.083789-1 - MARLENE MARTINS DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Preclusa a juntada de provas. Desentranhe-se fls. 100/106, que não deverá permanecer sequer na contra-capa. \"O direito não socorre a quem dorme\". Ao apelado, após subam ao E.T.J.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084521-8 - MURILO MOREIRA MONÇORES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. (p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.172712-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X VIRGINA RAMOS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ...(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.176283-7 - FRANCISCO EDUARDO ELOI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito ... INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. ...(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.209720-5 - ANA BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.216514-4 - JOSÉ MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito ...(p/1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124124-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(p/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.095577-0 - PAULO EDUARDO KLABIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), Fiador: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho:Ao autor. (p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.026000-2 - MARIA DE LAS MERCEDES PROL VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:A audiência é de conciliação. (p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.088792-0 - ARTHUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X LEANDRO CORETES FONSECA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. (p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.040654-2 - PAULO ROBERTO DE BRITO E SILVA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HR3 CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Despacho:Fl. 162: Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado. Publique-se. Providencie a parte a averbação no RGI. (p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.122811-8 - JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X EDUARDO LOURES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303) Despacho:Baixa e arquivo. (p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.094626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X GRAVADORA TAPE SPOT PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.26/28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ...(p/8) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.151594-4 - ESPOLIO DE DINORAH SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes embargos, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que o valor da execução seja reduzido aos termos dos cálculos do contador, subtraída a cobrança das cotas de maio e junho de 2005, que já foram devidamente pagas.(p/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.063309-3 (22137) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X R MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Oficie-se à SRF e Telemar. (p/7) \r\n\r\nProc. 1995.001.079761-4 (23659) - PAU FERRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X LUCIA HELENA AROMATIS (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/8) \r\n\r\nProc. 1996.001.032256-0 (24651) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE VERÔNICA DA CUNHA MORAES (RJ-101059) Despacho:Venha planilha atualizada. (p/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.139647-2 - CARLOS ALBERTO MARQUES PERISSE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CAMBITUR S/A CAMBIO E TURISMO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...(p/8) \r\n\r\nProc. 1998.001.207188-1 - HARDY GEORGE CRLOS BLOCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ELIAS LAZARO HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá quitação. (p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.055598-6 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X SILVINO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:Venha planilha atualizada. (p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.057618-9 - LUIZ CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666)), Interessado: VANIA MARIA DE OLIVEIRA NAHAS, Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X MAURO DE ARAUJO NAHAS Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. (p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.109589-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada e CPF. (p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.121384-8 - GUSTAVO SOUZA LEAO LAURIODO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:I-se o leiloeiro. (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.160360-5 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO JORGE SALOMÃO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, incisos I, do Código de Processo Civil. ...(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.028000-8 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARCOS LOPES ARRUZZO Despacho:E-se mandado de avaliação. (p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.103178-8 - PEIXARIA LEME LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO Despacho:Venha planilha atualizada, incluindo honorários.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.210712-0 - ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X EUCYR BARBOSA CORDEIRO Decisão:J. Defiro pagamento de custas ao final. Cite-se. p/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.012065-0 (21491) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Despacho:E-se certidão. Arquivo. (p/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.038168-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE RAMIRO VASQUEZ ALBOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES DA SILVA (RJ-054937) Decisão:Fl.: Defiro. I-se. (p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.050827-1 - BSN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. (p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.036393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ESPOLIO DE GAUDELEI DA ROSA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:Fls. 277/285 - Às partes.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.120679-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITORORO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO Despacho:Diga o exequente. Nada requerendo em cinco dias, baixa e arquivo. (p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.150730-1 - MARCELO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Fl. 197: Oficie-se o Detran. (p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.071519-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE JOSE TRIGUEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... Venha pelo réu a informação sobre onde tramita o inventário. ...(p/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043916-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venham as custas. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.179245-3 - ANA CAROLINA CARVÃO RIBEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X TELMA DOS SANTOS MAIA Despacho:Oficie-se atendendo ao MP, item 2 e cite-se.P/9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.117545-4 - BRUNO JOSE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Recebo o recurso. Ao apelado. (p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.043256-3 - CONTALEX ACOTABILISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Requeira o credor o que de direito.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.156392-6 - LINDINALVA DIAS BESERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...julgo procedente o pedido...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.085971-0 - NILMARA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099149-1 - VILMA LICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.145598-9 - LIANA NUNES CAROLLO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:osto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência de débito da parte autora com a parte ré, relativamente aos fatos narrados na inicial, CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e CONDENAR a parte ré a apagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, por ser a relação contratual.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.212284-4 - CECILIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito ...(p/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084512-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X A T F FLORES NATURAIS LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas e, sem prejuízo, cumpra-se fl. 271. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.096260-0 - VIANNA SPORTS E PROMOTION LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Em provas. (p/3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133679-6 - ADEMAIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Homologo os honorários do perito. Ao perito. (p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.000270-2 - EDGARD PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...julgo procedente o pedido...(p/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135496-6 - DOLORES LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TNT PCS S A Despacho:Aguarde-se por 10 dias. (p/3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.017193-0 (21548) - ATAKAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655)) X C COSSIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...(p/8) \r\n\r\nProc. 1999.001.022877-0 - CHARLES FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Esclareça o perito como chegou à conclusão que o autor seria credor de R$ 367.005,51.(p/5) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048509-3 - MIRACRUZ PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GABRIELA BRAUNSTEIN (RJ-144044) Republicação: Designo o dia 21/02/08, às 15:15 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC). (P/3) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149157-0 - AMANDA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1 - Recebo fls. 43/56 como emenda a incial. 2 - Retifique-se na DRA...3 - A parte autora não comprovou sua petição inicial ter devolvido o veículo à loja...4-Designo audiência para o dia 27/02/08 às 14:00hs devendo comparecer as partes...Citem-se e Intime-seP/9 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.044895-1 - MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA DE TRANSPORTES TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:j. DE FATO, A PARTE EXEQUENTE NÃO REQUEREU EXPRESSAMENTE BLOQUEIO ON LINE, TAMPOUCO TROUXE CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA. RECONSIDERO, EM PARTE, PARA REVOGAR, POR HORA, O BLOQUEIO ATÉ QUE SEJA COMPROVADA A LEGITIMIDADE EM 10 DIAS. OFICIE-SE O BB PELO Nº DA CONTA. (p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.081014-2 - CAROLINA CAVOUR SIQUEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Baixa e arquivo. (p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.095887-1 - EDNA SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 CPC. Admito e nego provimento aos embargos.P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.063854-4 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Cumpra-se o art. 475-J, CPC. (p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.066188-0 - CLAYDE MARIA SANTIAGO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Em provas. Digam as partes se tem animo de conciliar.P/9 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.020518-5 - ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:O valor bloqueado é muito inferior aos vencimentos do executado...Indefiro desbloqueio.P/9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.104482-2 - ANA PAULA MAGRE DE SOUSA FANTAUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X SHOPTIME COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/8) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067476-0 - RUBENS GUIMARÃES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ...(p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.211877-4 - WESLEY NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito ...(p/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091093-4 - CARLOS SERGIO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...(p/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010989-7 - MÔNICA PASSOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...(p/1) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.151033-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TRANSPORTE IRMAOS DINIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...julgo improcedente o pedido...(p/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.067736-6 - ROSELENE REGIS MARIN (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:...julgo extinto o processo...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.005626-7 - CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.135/136 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.061906-7 - RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Às partes.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.092299-4 - ELIETE FERREIRA GRANDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça o autor se requer prova pericial e diga a utilidade da prova oral. (p/4) \r\n\r\nId: 401975"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108456-0 - PAULO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação de fls. 32/38, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.146717-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO MANUEL LARGUEZA Decisão:Defiro a concessão da providência liminar requerida.Cite-se para, em cinco dias, querendo, pagar o saldo integral da dívida ou, no prazo de quinze dias, contestar o pedido, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.055228-6 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALTER DA SILVA BARROS JUNIOR Despacho:Aos interessados sobre os ofícios de fls. 139/141. \r\n\r\nProc. 2001.001.116552-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SERTORIO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MARCELO LEITE ALVES VENTURA Decisão:Fls. 207/209: defiro a juntada das contra-razões.Fls. 210: intime-se o autor, na forma requerida pelos advogados. \r\n\r\nProc. 2002.001.031788-3 - PHC PRODUTOS HOSPITALARES E CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aos interessados sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.000007-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ANGELO CERALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.106631-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Redesigno o dia 17/01/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Desentranhe-se, adite-se e cite-se o réu na pessoa dos representantes legais indicados às folhas 88, com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147099-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GERLES GAMA E OUTROS Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.013058-5 - FISIOLAB DO BRASIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Reconsidero a parte final do despacho de folhas 250.Intime-se a autora para depositar o valor equivalente aos honorários do perito (artigo 33,do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.001.135018-0 - ELOIDES BASTOS CUBAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137339-8 - MARGARIDA MARIA GLASSER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido, fls.59. Certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061408-7 - JOSE ANDRE SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/73, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066045-0 - ELIAS CORDEIRO MACHADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação de fls. 42/46, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072593-6 - YULI KATAOKA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 12/02/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072909-7 - DAISY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.087868-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO CASTELO BRANCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.108574-8 - NEYDE BELÉM BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça requeirda pela autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109472-5 - FERNANDO CARLOS DE SANTANA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.115263-4 - MARIA IGNEZ PEREIRA DE MEDEIROS FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/01/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117153-7 - CASSILDA MARIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/01/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118752-1 - JORGE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 24/01/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126216-6 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 24/01/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145083-9 - THALITA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 24/01/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147300-1 - EDINALDO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 24/01/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.085529-7 - IRENE MARIA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X MARIA AMANDINA BARBOSA PAZ Face certidão de fl. 59 diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.104894-2 - KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X SANDRA MARIA DA GLORIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, requerida pela autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.007217-2 (14563) - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FEDEL (RJ-066165)) X RODOVIARIO RODANO JUNDIAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE A (RJ-028344), Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMA (RJ-087940) Decisão:Fls. 372: indefiro...procedi a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2000.001.148829-2 - NAURA APARECIDA FARIA FERREIRA X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a devolução do prazo de cinco dias para a parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.056696-0 - FABIANO GOMES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2001.001.070056-1 - JOSE MATOS LIMA FILHO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao réu para recolhimento das custas devidas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.146487-7 - HUGO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X BAEL COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Ao autor para que informe acerca do cumprimento da Carta Precatória retirada em 25/04/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.146254-8 - CATIZIJO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Defiro apenas a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias, requerida pelo demandante.... \r\n\r\nProc. 2007.001.039899-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Em provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148305-5 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO Decisão:...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200431-8 - DEOLINDA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.139568-0 - BANCO PONTUAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JOSE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Fls. 192: reconsidero a decisão. Assim procedo, considerando que a prisão civil do alienante fiduciário beira as raias da inconstitucionalidade, de acordo com o entendimento perfilhado pela Segunda Turma do STF no julgamento do RE nº 466.343/SP, Rel. Min. Cesar Peluso. Assim, indefiro o requerimento formulado pelo credor fiduciário. \r\n\r\nProc. 2004.001.033483-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X KEILA BARBOSA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Fls. 40: diga o autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.121761-3 - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X RENATA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Fls. 102/103: exclua-se o nome do advogado, na forma requerida.Fls. 104: aguarde-se, por ora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.181157-1 - VANILDO GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859) Decisão:Fls. 239/240: defiro a penhora do bem.Lavre-se termo.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente.Intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2003.001.000897-9 - ESPOLIO DE ALFREDO DOS SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X ARLINDO XAVIER DE BRITO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.003210-4 - RAQUEL DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X TEREZINHA DE JESUS RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Fls. 79/87: recebo o recurso em seu efeito legal. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.148241-5 - RICARDO CESAR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X UNISERVE PARTICIPAÇOES S A E OUTRO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115800-8 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:Tendo em vista a cartidão de fls. 44/45, ao embargante para recolhimento das custas devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.109491-9 - MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASL S A PREVI Despacho:Em cinco dias, recolha-se as custas e a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149097-5 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906)) X VENEZA DISTRIBUIDORA DE TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls. 162: citem-se, na forma requerida pela exeqüente.Fls. 163: anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142138-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GEOTECNICA S A Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.069284-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL PRAZERES DE SOUZA Decisão:Reconsidero o despacho de folhas 97.Fls. 94: sim. Cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066193-4 - FERNANDO CARLOS DE SANTANA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO HSBC Decisão:...Fls. 40/41: recebo os embargos e dou-lhes provimento para declarar que se porventura sobrevier o descumprimento da decisão, sobrevirá pena pecuniária diaria 100,00 (cem reais).Fls. 43: sim. Cite-se no endereço mencionado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.118268-5A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MARIA DE FATIMA COSTA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121761-3A - RENATA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fls. 15: aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142489-8 - ANTONIO CARLOS DE ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.026905-0 - SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121678-8 - FABRÍCIO LUIZ CASSERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 31/01/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122477-3 - NAURO PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 29/01/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.053418-7 (12237) - ALFREDO AUGUSTO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DILCE ALCARENGA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.168140-9 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARIZA TORRES BARQUINHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DO Ó CORRÊA (RJ-097263) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.031412-9 - HILTON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:...Fls. 367/368: à perita, sobre a verba honorária depositada. Fls. 369: expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.043949-4 - ROSA CANTUARIA FERREIRA X JOSE FERREIRA Despacho:reitere-se o pedido de fls73 \r\n\r\nProc. 2001.001.118268-5 - MARIA DE FATIMA COSTA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Fls. 308/309 e 310/311: à exeqüente.Fls. 314: anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.031345-4 - AMERICO DE FREITAS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.030656-9 - RUBENS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Fls. 114/143: ao autor, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2005.001.039984-5 - HAROLDO ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068027-5 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.136555-9 - CRISTIANE KEILER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELLA CALABRIA VEICULOS LTDA Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.052607-1 - VSOP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.073485-8 - LUIZ TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152284-0 - JULIA COLA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X VRG LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/02/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.148026-1 - FRANCISCO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X SUPERINTENDENTE DO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...defiro a providência liminar requerida para determinar que o impetrado restabeleça o pagamento do auxílio-suplementar e se abstenha de fazer o desconto do referido benefício... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.113984-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XI (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO NOUAILHETAS GOMES DOS REIS (RJ-095982)) X CONDTRUTORA BELLETTI ENGENHARIA DE INTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 155/156: venha o CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.154239-4 - SERGIO RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.046731-2 - ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005)) X MARCO AURELIO FERREIRA ROZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.126012-8 - INSTITUTO DO CORACAO E DA CRIANCA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Decisão:...Homologo os cálculos elaborados pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.086006-2 - EMILIO NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ACOBAR ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSTRUTORES DE BARCOS E SEUS IMPLEMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869) Despacho:Ao exequente para manifestar-se quanto ao valor do depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.072342-5 - JOAO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X EDUARDO PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Fls. 94/96: intime-se o depositário, na forma requerida pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.099683-5 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Fls. 713: concedo mais dez dias para a parte autora se manifestar sobre o laudo.Fls.715: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014148-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.038714-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CARLOS AUGUSTO SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041251-0 - NELSON DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Fls. 144 e 148: intime-se a empresa de telefonia celular demandada para, em cinco dias, depositar os honorários da douta perita, correspondentes a 1.060 UFIR'S-RJ \r\n\r\nProc. 2003.001.084598-1 - VIVIAN MARY HILTZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)), Inventariante: MARIA DE LOURDES BAYEUX ALBIERI) X ESPOLIO DE WALTER ALBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093886-2 - LORENA CRISTINE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as razões finais em sucessivos dez dias.Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.022754-7 - VIRGINIA DA GRAÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES (RJ-101660)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao autor sobre a contestação.Junte-se os documentos por linha. \r\n\r\nProc. 2007.001.123712-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X GOLDEN MULTIMARCAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a suspensão do pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164506-5 - ANDERSON CICERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o ofício de folhas 245, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao douto Juízo da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150704-7 - CIDADE DE BELÉM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X ANTONIO CESAR BOLLER PINTO Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.102049-8 - JDC ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MALGA EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA TECNICA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Fls. 657/659: defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido. Outrossim, intime-se a parte executda para proceder ao depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.102459-4 - PERFUMARIA LURDES DE BOTAFOGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X CARLOS PINTO LOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126324-6 - H STERN COMERCIO E INDUSTRI S A (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673)) X LUCILA MAXIMINO ASSEMANY E OUTROS Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.120176-0 - ISMAEL DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Prossiga-se, considerando que foi negado o pedido de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.143412-7 - GEOVANINA MARIA ANDRADE ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls. 67: diga a autora se concorda com o requerimento formulado pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.085958-3 - CRISTIANE DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113269-3 - MAGDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL CREFITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro apenas a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2007.001.042487-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X GINOAR REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:Designo o dia 14/02/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101446-8 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X SANDRA MORAES DE BARROS E OUTRO Decisão:Designo o dia 29/01/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.101313-9 - MARIA ONETE HOLANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X ENILSON JOSE DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124476-7 - CREUZA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.114690-9 - CARLOS EDUARDO NUNES VILANOVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X SILVIA REGINA SANCHES MURATORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.038977-8 - CREUSA DIAS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 19/02/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.060673-5 - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.018523-9 - ALEXIA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.078502-7 - LAERTE BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação de fls. 53/58, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.122026-3 - ALESSANDRA ANTONIO LAPA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/01/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123287-3 - DOMINGAS MARIA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/01/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168866-2 - RITA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A VESPER Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.152955-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida... Designo o dia 12/02/08, às14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030096-2 - LENITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 31/01/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124447-4 - KAÍSA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida... \r\n\r\nProc. 2007.001.163302-8 - SANDRA CARDOSO PAVAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.124562-4 - LUCJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Ao Autor sobre resposta de ofício e sobre contestação. \r\n\r\nId: 401977"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "399921": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.097632-9 - MARIA DE FATIMA SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Indefiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, eis que o laudo de nexo causal é preciso ao afirmar que a alegada patologia não decorre da atividade de digitação. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.076275-1 - CARLOS JULIO FRANCO VITORINO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre a resposta da VISANET de fls. 390/391. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102428-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSUE DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifico o depascho de fls. 65 para fazer constar:1- Expeça-se mandado da pagamento em favor da parte RÉ.2- Diga a parte AUTORA quanto a entrega do bem, tendo em vista o informado pela DP às 63 vº.3- Após, dê-se nova vista à DP.Ao cartório para juntar aos autos a petição pendente no sistema informatizado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139775-0 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). DANIEL ALBOLEA JUNIOR (SP-134368) Despacho:1 - RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 672 TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS JÁ FORAM ENCAMINHADOS À 3ª VICE, CFE. FLS. 663. 2 - AO RÉU SOBRE FLS. 664/670. APÓS, VOLTEM CLNCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092316-9 - ARLINDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Considerando tratar-se de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 436/456, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.153614-5 - ALCIR BLONDET ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346)) X EDIFICADORA DO LAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. ... NOMEIO PERITO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.059753-0 - AUREA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.160833-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KERGINALDO MESQUITA MARTINS À parte autora sobre fls 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.056758-9 - ODIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre fls. 83/89, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACAEMBU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/02/08 às 16.40 h . Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.072528-6 - SERAFIM GOMES DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o item 2 da decisão de fls. 10, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.149638-4 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência para o dia .03/04/08 ÀS 15.00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217056-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RITA DE CASSIA COSTA MALAQUIAS Decisão:Designo audiência para o dia 03/04/08 às 14.00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217955-6 - MARIO ANASTÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 03/04/08 às 14.40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.219163-5 - MARCELO RICARDO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 01/04/08 às 16.20 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.217198-3 - ISAQUE TEODORO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venham aos autos os comprovantes de pagamento das parecela referentes aos meses de Novembro e Dezembro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.071722-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIA ELY LONGO DA SILVA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO CFE. REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113642-8 - EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X LILIANA CRISTINA DO CARMO À parte autora sobre fls 74/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.147412-9 - TEREZINHA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREO ROSA DOS SANTOS À parte autora sobre fls 28/29 - retorno de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.002002-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANA BORGES DOS SANTOS À parte autora sobre fls 85/88. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120785-4 - SERGIO DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X AÇAO ASSESSORIA E OUTRO Decisão:...Designo audiência para o dia 01/04/08 às 16.00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218493-0 - JADER CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TRASNPORTES AMIGO UNIDOS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 03/04/08 às 14.20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.216564-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS FACHINETTI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE REGINA RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-134446)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128245-0 - GUSTAVO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). PAULA CASTELLOES CIORNAI (RJ-077233) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. 2- AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.009609-3 - RODRIGO FRANCISCO FALCAO DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X COLEGIO FRANCO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Tendo em vista a frustração da modalidade de constrição adotada e considerando o disposto no art. 656 do CPC e seus incisos, defiro o pedido de fls. 103, recaindo o encargo de depositário ao diretor financeiro da executada, o qual deverá efetuar depósitos mensais no valor de 10% (dez por cento) do faturamento mensal da executada, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos serão efetuados até atingirem o valor executado. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Expeça-se o devido mandado de penhora e intimação. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094338-5 - SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1-Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/01/08 às 16.40 h. Intimem-se. 2- Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 157/161. \r\n\r\nProc. 2005.001.082448-9 - SANDRA DA SILVEIRA MARANTES X CIA SENDAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679), Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 252/253. \r\n\r\nProc. 2006.001.147476-2 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.031166-2 - ULISSEA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEP BENEFICENTE Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152945-3 - TECNCONST CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.052501-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RINALDO DA COSTA MENDES À parte autora sobre fls 68/69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.011005-8 - GELSON DIAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Decisão:Considerando o erro material apontado pelo autor às fls. 189/190, retifico a sentença, nos termos do art. 463, para fazer constar:\" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... CONDENANDO O RÉU A REALIZAR AS OBRAS... \".No mais, persiste a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.042934-0 - CARMEN LUCIA DO NASCIMENTO MARINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:A decisão que determinou a juntada do IR da autora foi publicada em 25/05/2007 havendo tempo mais do que suficiente para cumprimento da mesma, motivo pelo qual indefiro a dilação do prazo. Assim, tendo em vista que a parte autora não cumpriu o decisão de fls. 12, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.147926-0 - RUTE DOMINGUES PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão: Designo audiência para o dia 03/04/08 ÀS 15.20 horas, ... - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.218968-9 - ORLANDO AUGUSTO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL 20 Decisão:1- Ratifico a decisão de fls. 02.2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099156-9 - PAULO PITOCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao autor para cumprir o item 1 da decisão de fls. 27. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.045168-0 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA RODRIGUES VILLELA DE AND, Habilitado: RAIMUNDO RODRIGUES LOPES, Habilitado: MAGNÓLIA RODRIGUES LOPES RIBEIRO, Habilitado: LUIZA ROSA PEREIRA RODRIGUES NETA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X HELOISA MARIA VILLELA DE ANDRADE GUARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE FLS. 435 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.089001-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARA CRISTINA DE OLIVEIRA BASTOS Decisão:1- Recolhidas as custas, oficiem-se ao DETRAN para que este órgão se abstenha de efetuar a transferência do veículo sub judice2- Indefiro a expedição de ofícios à PRF e à DRFVAT, porquanto não é atribuição destes órgãos a localização de veículos alienados fiduciariamente enquanto não caracterizada a existência de crime.3- Indefiro os demais ofícios, eis que diante da notícia de falecimento da parte ré, cabe ao requerente regularizar a demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097137-3 - PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BENCO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Considerando a certidão de fls. 186, redesigno audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 31/01/08 às 16.40 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032491-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSEMBERG JOSE DA ROCHA JUNIOR À parte autora sobre fls 208/210. \r\n\r\nProc. 2002.001.153364-2 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO (RJ-108677), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X DAYSE CHASTINET DA SILVA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MONYA VILELA (RJ-117216) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.076432-6 - ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao Credor sobre folha 322. \r\n\r\nProc. 2006.001.127197-8 - ENIO COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 573/587 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092410-0 - ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10% ... Dessa forma, diga o autor se confere quitação ao réu.Intimem-se. \r\n\r\nId: 399921"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "401988": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.400953-0 (6433) - CARLOS ALBERTO DE LIMA VIEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.400352-9 (9803) - JOSE SILVESTRE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú objetivando informações sobre o depósito encaminhando cópia da guia de fls. 47vº. \r\n\r\nProc. 1983.001.704853-6 - ALTAYR DE CARVALHO SANTIAGO, Habilitado: ALDAIR DA SILVA SANTIAGO, Habilitado: DILMA DA SILVA SANTIAGO, Habilitado: DAISY DA SILVA SANTIAGO NASCIMENTO, Habilitado: ALTAYR DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.400395-7 (27627) - NELSON ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Defiro a(s) habilitação(oes) conforme fls. 204/205. Oficie(m)-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.401137-1 (27719) - JOAO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS AO AUTOR PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.401716-6 (27040) - ARMINDO CLEMENTE GOIS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS AO AUOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.096215-1 (46489) - MANOEL JONAS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.053500-8 - INSS X ADILSON SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Mandados já expedidos pelo setor de Precatórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.033212-1 - JARBAS SILVA PECLY (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.076192-5 - MARIO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115709-4 - MOACYR MODESTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113164-3 - RAQUEL FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116696-7 - JEANNI ROSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.040602-6 - MIGUEL MARCELINO SILVA, DILCE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)), Inventariante: RAMON ANGEL LUGO RAMIREZ) X MARIA DE LOURDES CARVALHO DINIZ), PEDRO OLIMPIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALVES RODRIGUES (RS-003975)), ESPOLIO DE FRANCISCO SOLANO LUGO RAMIREZ AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 5 DIAS). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039105-0 - JOSÉ CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Exclua-se de pauta haja vista o feriado. Remarco a audiência para o dia 28/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.236416-5 - ROBERTO NEWTON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X NILVONE FERREIRA DA COSTA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/02/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Na audiência será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.234970-0 - ROSA MARIA GUERY SCAVONE SCHIESARI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CALFAT ABUSSAMRA (SP-169315)) X POWER PLATE DO BRASIL COM E IMPORT DE MÁQUINAS PARA FISIOTERAPIA ESTÉTIDCA E GINÁSTICA LTDA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.236732-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA), MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA Decisão:AO EXEQUENTE, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 09. 1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.039996-1 - REUSA MARIA GONCALVES GOMES, LUIZ MARCELO GONCALVES GOMES, ERIKA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) \"AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2005.001.096494-9 - GRAZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064438-6 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104843-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MARIA DE LOURDES NUNES SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Exclua-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133749-7 - CLAUDIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145395-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELA DE BARROS PINHEIRO Decisão:Exclua-se de pauta ante a ausência de citação. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.024847-2 - MARIA CELIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030959-0 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MORAES LATORRE (SP-017775)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062644-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.068518-5 - CLAUDIA DE ALENCAR SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072719-2 - NÁDIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR, VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074946-1 - SOLANGE DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095521-8 - EVERALDO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia. Dê-se-lhe ciência para que aceite o encargo e apresente a proposta de honorários. Com a indicação dos honorários, digam as partes. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.235180-8 - ISMAEL MALLET ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/05/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235611-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO DA SILVA JORGE Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/05/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235620-0 - ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JOAQUIM MANOEL DE SIQUEIRA ANCOVERDE Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/05/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235645-4 - HILTON TORRES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235925-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA HELENA PAIVA DE JESUS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/05/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110826-8 - WILSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Nomeio perito o Dr. ANDRÉ CASTANHEIRA CIRIGLIANO, dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários. Após, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108587-8 - INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA HELENA FREITAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho:À exequente para anexar certidão da JUCERJA atualizada com relação à executada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144650-2 - MARCOS ANTONIO JAMEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085247-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178376-2 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162447-5 - FABIANE DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.011656-7 - JORGE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.130803-1 - TALITA ROMERO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X PAULO ERTHAL TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.044966-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARLUCE FARIAS DE MACEDO AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.055280-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENILDO TENORIO CORREIA EXPEDIDO ALVARÁ E OFÍCIO. AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ E OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079746-7 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR BAPTISTA DIAS EXPEDIDO OFÍCIO. AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146829-9 - ESPOLIO DE OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSNY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JAYME DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) Despacho:Reitere-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060054-1 - WILSON MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X NEWTON SOARES DE ARAUJO), FERNANDO CAMPANA), SEVERINA BEZERRA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIA HAJA VISTA DESPACHO DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 2006.001.067204-7 - MARIA LUCIA COSTA RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X UNITED INTERNATIONAL INVESTIGATIVE SERVICES DO BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora visto que não há Sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157909-3 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)), MARIA RITA CHAGAS) X MARIA RITA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)), ESPÓLIO DE ANTONIETA BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO), Inventariante: VERA REGINA ANDRADE DE MIRANDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 279/280, COM AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035825-3 - YOLANDA PINTO DE ALMEIDA, ANGELA CELLIS P. DE ALMEIDA, LUCIA CHRISTINA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X GRUPO CÉLULA LABORATÓRIO DE ANÁLISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Decisão:Com o falecimento da autora e a doação (fls. 13), devem figurar no pólo ativo as mencionadas às fls. 30 e 39. Retifique-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063031-7 - ANGELITA AMÉLIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para RESCINDIR A LOCAÇÃO, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.135045-6 - DALVA DA CONCEIÇÃO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X IVALDO JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a purga da mora de forma integral, no prazo de 10 dias, como pretendido às fls. 24. Intime-se e expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.168615-0 - SALVATORE PAPA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X DALILO JESUS WANDERLEY Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir a locação, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008903-5 - WILSON TEIXEIRA FONTES, REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DONC LARGO DO MACHADO OPTICA LTDA), AGUINALDO VASCONCELOS DA CUNHA), MAURÍCIO TEITEL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 107/108, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121956-0 - MARIAA FRANCISCA MENÉRES DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para RESCINDIR a locação, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal e para CONDENAR a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.236528-5 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Decisão:Cite-se, nos termos da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126737-5 - FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X ESPOLIO DE FELICIANO COSTA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se, inclusive apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.081411-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALICE BONIFÁCIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Despacho:Expeça-se precatório, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086350-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.026069-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS À PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE UGENTEMENTE SOBRE OFÍCIO DE FOLHA 369. \r\n\r\nProc. 2004.001.144703-1 - ELIZABETH PEREZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X ARNALDO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (SP-184090), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.062923-1 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULT MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.189. \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.166929-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X SPEED FLY DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS 114/128. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126564-2 - ELIANE ANDRADE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e REVOGO a Decisão de fls. 30, referente à concessão de antecipação de tutela, e ainda, por via de conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 380,00, devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153154-8 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X PONTO FRIO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) AO EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 475 - J, PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157684-5 - MARIA ANGELA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186760-0 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NATURA COSMÉTICOS S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.195270-5 - MARI SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X SKY TURISMO LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163418-1 - CATHERINE ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X MELLO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 486. Expeça-se mandado de levantamento com relação aos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2001.001.029241-0 - ROSANA ASCINDINO DO AMORIM, THAYANE DO AMORIM BATISTA, THAYNA DO AMORIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ACATAUASSÚ TOCANTINS (RJ-016718)) X ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)), CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO RB1, Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Após as anotações, remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2001.001.140716-6 - JORGE GONCALVES ROCANCOURT SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X THE BRITISH SCHOOL RIO JANEIRO ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS (RJ-126237) AO AUTOR PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136254-0 - LOURDES DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Expeçam-se os mandados de levantamento, inclusive do Perito. Retornem os autos à exequente visto que a correção monetária e juros incidirão a partir do julgado com relação ao dano moral. \r\n\r\nProc. 2005.001.079161-7 - CELINA DE SOUZA DURAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 301/302. \r\n\r\nProc. 2006.001.031026-5 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995)) X TIJUCA OFF SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 396. Fls. 407/410, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.061749-8 - EDENIL BARBOSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) \"AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 211\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101803-3 - VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré a pagar a autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 51, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122595-6 - ALEXANDRE MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X JAP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA), CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA), ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO DR DANILO MANSO AO AUTOR P/ RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.148971-6 - MARIA JUREMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.100/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.002383-8 - ZULEIKA D' ORNELLAS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para DECLARAR a inexistência de qualquer débito referente às linhas em foco e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; quanto aos pedidos de fls. 05, letras \"e\" e \"g\" constata-se a perda do objeto, haja vista as declarações da empresa ré. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235675-2 - DIRCE TAVARES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/05/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103509-5 - MAURO QUINTELLA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Exclua-se o feito de pauta. À parte ré para efetuar os recolhimentos devidos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.100342-0 - ERIBERTO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421)) X DIRETOR PRESIDENTE DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS), PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PSP RH 01 2005 CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.030473-6 - JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 294, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146244-9 - CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X PEDROZA CONTABILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:À parte ré para entregar os documentos faltantes mediante recibo, sob pena de majoração da multa diária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.124880-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA TEREZA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136467-8 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DE FATIMA ALMEIDA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108498-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BETTINA ROCHA LADEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:... ACOLHO PARCIALMENTE os embargos interpostos pela parte ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 420,36 (fls. 05), relativo ao aluno CARLOS ALBERTO LADEIRA MAXIMO MOREIRA, com os acréscimos legais devidos desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00.Intime-se a devedora, nos termos do art. 475-J, do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.177322-7 - PAULO SÉRGIO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS , QUE DEVERÃO SER PROCESSADOS PELO RITO ORDINÁRIO. 2 - AO AUTOR, PARA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188572-8 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOMPERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X LIZIA MARA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037321-4 - RONILDE MACEDO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e, por via de conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 380,00, devendo ser observada a Súmula nº 41 do ETJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068539-0 - RAIMUNDO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Após os recolhimentos devidos, cite-se a 1ª ré no endereço de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.094246-4 - ANA LIBIA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093808-7 - ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148175-7 - DANIEL DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO (SP-243801)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BASKETBALL CBB (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA COSTA VAL (RJ-132683), Dr(a). VIRGÍLIO AUGUSTO DA COSTA VAL (RJ-012570) Sentença:...CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C..DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166749-0 - MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA HAAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BRADESCO SAÚDE VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263369-3 - ALFIERO BALO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS Decisão:...verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação de tutela pretendida, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à ré a EFETIVAR O DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), consoante pretendido na peça exordial (fls. 05), advertindo à ré de que o não cumprimento, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). INTIME-SE. CUMPRA-SE. 2- Cite-se. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, devendo ser anexado ao mandado a guia de depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236682-4 - SIRLÉIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RESTABELECER O PLANO FALE LOCAL 200, com bloqueio automático da linha após o consumo de 200 minutos, permanecendo a mesma livre para recebimento de chamadas, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Cite-se. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037037-0 - ANGELA WATTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Exclua-se de pauta. Remarco a audiência (fls. 129) para o dia 28/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100679-4 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) À PARTE RÉ PAR ESCLARECER PETIÇÃO DE FLS.87 HAJA VISTA INFORMAÇÃO DE FLS. 78 (\"TESTEMUNHAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE SEREM INTIMADAS\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.205573-9 - VALDIR MAESTRELLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO HSBC Decisão:Considerando tratar-se de conta para recebimento de aposentadoria, DEFIRO O DESBLOQUEIO da referida conta DE IMEDIATO, advertindo que o não atendimento implica em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116211-1 - MANOLO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Exclua-se de pauta. Venham os recolhimentos devidos por parte da ré (fls. 30). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.063237-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. (FLS. 678). \r\n\r\nProc. 2006.001.075834-3 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:O réu não apresentou as contas. Assim, ao autor para cumprir o §3º do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.020577-1 - NELSON CUPTCHIK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...acolho a impugnação e em conseqüência julgo extinta a execução.Expeça-se o mandado de levantamento em favor da executada.Condeno o exeqüente em custas com relação à impugnação e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do artigo 20 § 4º do CPC. P.I. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161391-0 - HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X ARQUIMEDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO JORGE (RJ-039918) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018341-6 - MARIZE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Esclareça a parte ré se desiste do depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132544-7 - LUCIA JUREMA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA ANGELA MENDONCA CUNHA (RJ-048628)) X ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA FIAT ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:À exequente para providenciar junto à JUCERJA a última alteração contratual da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.070521-0 - CLAUDIO MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados (fls. 327). Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117074-8 - FABIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235438-0 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA), REINALDO SANTOS OLIVEIRA), CLEIDENEIA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Com gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235688-0 - LOURDES QUERIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103506-0 - SUZANA HISAKO DEGUCHI HAYASHI, CARLOS VARELA STANK, ELIANE BEZERRA DA SILVA, LUIS CARLOS BARALHO BIANCO, LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO CAMARA, MAURO YUJI HAYASHI, PAULO RICARDO ZARPELON, RAMIRO DE ÁVILA RAMOS, RENATO LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS, THOMAS ADAMS, VERA LUCIA GONÇALVES ELIAS, WAGNER BARBOSA DE MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236414-1 - LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.090668-0 - ALEXANDRE DOMINGUES GONCALVES, LILIANE MENEZES CUNTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO E FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO ( ESPELHO DO IPTU, CERTIDÃO DO RGI E CÓPIA DA GRERJ PAGA RELATIVA À DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.023558-1 - EURIDICE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR P/ RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113394-9 - BRUNO DE BARROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Exclua-se de pauta (fls. 122). Remarco a audiência para o dia 28/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Anote-se quanto ao agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166054-8 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235209-6 - LYSIA DE MENEZES LEAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X VIVO S A), AVANT CEL Despacho:Venha a declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.085168-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X SUELI RUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843) Despacho:Considerando fls. 72, nomeio em substituição a Dra. Zulmira Lucia Brito de Souza Costa. Ao setor de perícias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114131-4 - ADEMILSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158732-6 - ANA PAULA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:Oficiem-se conforme requerido às fls. 52, observando o requerimento de fls. 29/30. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401245-7 (124057) - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X INSS AO AUTOR VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1982.001.400317-5 (7055) - VALTUIR FIALHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS AO AUTOR PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1982.001.400976-1 (6487) - LUCAS VITELBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS AO AUTOR PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.402576-8 (16691) - CARLOS ALBERTO DE LIMA PIRES, Habilitado: DANIELLE CRISTINA DE SOUZA PIRES, Habilitado: MAYCON WILLIAM DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS AO AUTOR VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.702396-5 (14058) - JOAO FELIPE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS AO AUTOR VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.704504-3 - SEVERINO MARINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.400045-2 (20662) - JOSE LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS AO AUTOR VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124047-6 - MARIA CONCEICAO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.244007-6 - MARCUS VINICIUS SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESPACHO1-COM GRATUIDADE. 2-CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 12/02/07, terça-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int. 3-Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA (ortopedista), e ainda a Dra. ZULMIRA LÚCIA BRITO DE SOUZA COSTA (local e nexo causal). 4-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6-A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244821-0 - LIZANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/06/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028875-5 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MACLAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTERO LOUREIRO (SP-119575) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito referente à duplicata nº. 2664, bem como para determinar o cancelamento do protesto no que tange à duplicata mencionada, com vencimento no dia 10/12/2003, no valor de R$ 295,20, e com relação aos danos morais JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenando a parte ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ.Mantenho a Decisão de fls. 51, tornando-a definitiva, devendo a parte ré providenciar a baixa do protesto com relação à duplicata nº. 2664, arcando com as custas pertinentes. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.087273-0A - KATIA CILENE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) \"AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.031077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE SUA ALTEZA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.167/168. \r\n\r\nProc. 2006.001.082758-4 - WALDYR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANA PAULA MAGALHAES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar as rés de forma solidária à restituição da quantia de R$ 80.742,00, acrescida da correção monetária e juros a contar do dia 30/03/2005 (fls. 30) e para condenar da mesma forma as rés ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno as rés, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107327-5 - SIMONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 345,80 (trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), o equivalente à 0,91 salários mínimos, referente à indenização do seguro obrigatório - DPVAT - nos termos do art. 3º, alínea b, da Lei nº 6.194/74, modificada pela Lei n.º8.441/92, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da prolação da Sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142901-0 - ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041153-0 - THEREZINHA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.90/92 (DEPÓSITO JUDICIAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.054821-2 - ROXANE FELIX DA FONSECA, ALEXANDRE FELIX DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei n.º 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ, sendo metade para cada autor. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, alíneas a, b, e c, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069416-2 - HELENA LOMACINSKY (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070338-2 - RUBEM COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071896-8 - CELSO MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Diante do exposto, inverto o ônus da prova e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073845-1 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham os recolhimentos devidos com relação à apelação no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.083791-0 - ANTONIO CARLOS MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101479-1 - EDVALDO FERREIRA DOS ANJOS, LINDALVA FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei n.º 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ, sendo metade para cada autor. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, alíneas a, b, e c, do CPC. DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTAS NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES EM BREU BRANCO / PA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103997-0 - GILBERTO CIRIACO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 11.293,60, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.DEVE O AUTOR PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM ESTÂNCIA / SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107127-0 - SUELI SANCHES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 13.292,40, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM SANTO ANDRÉ / SP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107739-9 - LINDALVA MARIA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei n.º 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, alíneas a, b, e c, do CPC. DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM CATENDE / PE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109427-0 - MARINALVA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.494,40, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM UBATÃ / BA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.243669-3 - JOAQUIM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.244355-7 - LAURINDA NEVES SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/06/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244390-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PAULO JOSÉ GUEDES PEREIRA), ANA CRISTINA LOPES GUEDES PEREIRA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/06/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.080046-8 - GERWARD HERWING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) AO RÉU/EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.131. \r\n\r\nProc. 2004.001.000990-1 - COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X LOCAR PEOPLE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VIDAL DA SILVA (SP-098046) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 151/152. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062586-0 - ANDREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133604-3 - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198217-5 - HUMBERTO FERNANDES MARTINS SECCO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243947-5 - MARIA AUGUSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/06/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.173290-0 - ISAAC BERENSZTEJN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124)) X RODRIGO RECART (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079675-1 - DOMINGOS RODRIGUES ARRAIS, JOSE LUIZ BADIA, JUSTINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.115652-1 - MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X AFONJA CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.181386-9 - ANGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X ANTONIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.034493-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOSE BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Sentença:...ACOLHO OS EMBARGOS, devendo a execução ser realizada com base nos cálculos de fls. 34/43, eis que corretos e observam a COISA JULGADA. Deixo de condenar a parte embargada em custas e honorários, haja vista a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.114315-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X FRANCISCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls. 191/207 dos autos principais.Condeno o embargante a pagar ao embargado, honorários advocatícios de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Custas de Lei. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.061526-2 - GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Sentença:...REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. Condeno a embargante em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do § 4 do artigo 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.054821-2A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROXANE FELIX DA FONSECA), ALEXANDRE FELIX DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.101479-1A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EDVALDO FERREIRA DOS ANJOS), LINDALVA FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.103997-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GILBERTO CIRIACO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.107739-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LINDALVA MARIA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.109427-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARINALVA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.035242-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA), ROSANGELA CRISTINA DE ALMEIDA PAREDES Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.145204-8 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X MODOTEEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS.196. \r\n\r\nProc. 2004.001.116815-4 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1-Considerando as razões expostas pela parte embargante, as quais acolho, para desbloquear a quantia pretendida, conforme cópia adiante envolvendo também transferência, devendo a parte embargante cumprir a parte final de sua derradeira petição, quanto à Certidão junto ao RGI e recolhimentos devidos. 2-Diga a parte exeqüente sobre a substituição pretendida. 3- Após a comprovação dos recolhimentos: 3.1.Recebo os EMBARGOS. 3.2.Diga a parte embargada.P.I. Junte-se a Decisão nos dois feitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.088806-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA PEREIRA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124756-3 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X LANCHONETE E RESTAURANTE SOLVANIL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.57). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147053-5 - BENEDICTO VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:CONSIDERANDO QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ, CONFORME PESQUISA FEITA NESTA DATA (CÓPIA ANEXA), JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.018869-1 - RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) AO INTERESSADO P/ RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154188-2 - CLAUDIA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SOLANGE SETTE DE GARCIA ZUNINGA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186749-0 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FININVEST S A Decisão:COM GRATUIDADE (...) Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré a EXCLUIR o nome e CPF do requerente dos cadastros de inadimplentes, com relação ao caso em tela, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento, implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Int. Cite-se nos termos da inicial. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. P .I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056443-6 - ANDREA AGUILERA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)), REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.089255-7 - AMISA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066913-7 - ARLENE DA MOTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 374. \r\n\r\nProc. 2006.001.127083-4 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) AS PARTES SOBRE FLS. 220. ( EXAME PERICIAL DA PARTE AUTORA PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 14H, NO FORUM DA CAPITAL , SALA 313, 3 ANDAR LAMINA I) \r\n\r\nProc. 2007.001.049633-9 - ISMAEL DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 112. Oficie-se conforme requerido, devendo a parte ré comprovar o protocolo do ofício.Com a resposta, cumpra-se a Portaria nº 01/02. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198561-9 - GILBERTO POZZATO, VERA LUCIA SILVA BRANDAO POZZATO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X FABIO OLIVEIRA PEITO), MARCOS MOKOTO ISHIZAKI Decisão:Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.052490-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093807-2 - LIVIA FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AS PARTES SOBRE FLS.164.( PARA EXAME PERICIAL DA PARTE AUTORA PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 13:30H, NO FORUM DA CAPITAL, LAMINA I, 3 ANDAR, SALA 313) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235487-1 - LION E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:...Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a SE ABSTER de cobrar qualquer valor referente aos aparelhos cujo contrato foi cancelado pelo protocolo nº 15522029, devendo no entanto MANTER os serviços dos demais aparelhos conforme contrato mediante o pagamento das faturas efetivamente devidas (fls. 08/09), DE IMEDIATO, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Defiro ainda em antecipação de tutela, a expedição de guia no valor pretendido. Cite-se e intime-se. Expeçam-se o mandado e a guia. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.158453-4 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA), CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109995-4 - ANDRÉIA LUIZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte, a pretensão deduzida para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de indenização por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ e para DETERMINAR a parte ré a excluir o nome da autora do rol de inadimplentes, no prazo de 5 (cinco) dias (fls. 06, letra \"a\"), advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE quanto ao cumprimento, torno a antecipação de tutela, ora concedida DEFINITIVA. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244709-5 - LUIZ PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/06/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107366-7 - LEANDRO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...Quanto ao pedido relativo à repetição de indébito, o feito perdeu o objeto, haja vista o teor da ata de fls. 23. Face ao exposto e ao mais contido nos autos, com relação aos danos morais JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão deduzida para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com os acréscimos legais, devendo ser observadas as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.019021-4 - ROSANA DE ENÉAS ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para que se opere a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condenando o réu à restituição dos valores aportados pelo demandante ao custeio do plano de seu benefício, acrescidos de juros moratórios a contar da citação, ante a resistência da requerida em acolher a pre tensão do participante pela via administrativa, quando ainda não se encontrava sob intervenção, devidamente corrigido.Ressalte-se, entretanto, a necessidade do referido montante ser habilitado junto ao quadro geral de credores, acaso tal já não tenha sido feito pelo próprio réu, com vistas à plena observância da par conditio creditorum. Os ônus sucumbenciais deverão ser suportados pelo réu, pelo que fixo o pagamento de verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante os critérios definidos no art. 20, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141308-7 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré por seu representante legal para atender à Perita (fls. 285) objetivando dar cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103524-7 - SONIA MARIA LOMEU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037217-1 - CATIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.439,60 (dois mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), equivalente 6,42 salários mínimos, referente à diferença do seguro obrigatório, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei n.º 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, devendo-se observar as Súmulas nº 95 e 97 do Egrégio TJ/RJ. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045580-5 - BERNADETE PRATA VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.094290-0 - ALVARO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CITIBANK S A), VISA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), MASTERCARD BRASIL S C LTDA), CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO), SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A \"AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244691-1 - FABIO DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091097-1 - CELIA REGINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 63/68. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034085-3 - FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.141. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165068-3 - JOSÉ PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE FLS.25. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.027904-0 - ISIDORIO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AS PARTES SOBRE FLS. 120/121. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244005-2 - JOÃO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO REAL ABN AMRO) Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 66. \r\n\r\nId: 401988"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "401991": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.700224-6 (92470) - HELIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X INSS Despacho:Aguarde-se a liquidação de precatório na serventia. \r\n\r\nProc. 1979.001.708109-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB EM 29/11/07 \r\n\r\nProc. 1981.001.401524-2 (23226) - FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, isento o autor do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se as partes, a Defensoria Pública e o Ministério Público.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.400727-2 (7104) - EVARISTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 150. \r\n\r\nProc. 1983.001.400403-0 (13699) - NILTON VILLACA REI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X INSS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 1983.001.400403-0SENTENÇAVistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido liquidado o precatório (fls .199) e implantado o benefício (fls. 244) , extinguindo, assim, a obrigação.Registre-se que incabíveis o pagamento das mensalidades atrasadas no período de 22/10/2002 a 15/08/2005 eis que quitado o precatório em 22/10/2002.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1983.001.401180-0 (18361) - MIGUEL DA CONCEICAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB EM 10/12/07 \r\n\r\nProc. 1983.001.401889-2 (12237) - PEDRO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1984.001.402059-1 (20705) - DOMINGOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1986.001.402333-0 (39684) - ROBERTO BORGES MILANEZ (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X INSS Despacho:Manifeste-se o obreiro.Intime-se; \r\n\r\nProc. 1988.001.003211-0 (51617) - JOSE FIRMINO DOS SANTOS, Habilitado: GERALDA DO SACRAMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X INPS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 1988.001.003211-0SENTENÇAVistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls. 257), extinguindo, assim, a obrigação.Expeça-se mandado de transferência dos valores depositados pelo réu à título de custas judiciais.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1989.001.113261-7 (54794) - ROBERTO FELIX LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB EM 10/12/07 \r\n\r\nProc. 1992.001.109608-0 (56895) - IGNACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 161. \r\n\r\nProc. 1994.001.020922-2 (58425) - ADAO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSS), INSS MANDADO DE PAGAMENTO PTOCOLADO NO BB EM 29/11/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.091998-2 - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X INSS MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 13/12/07 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.138146-9 - ZEPHERYNO LAVENERE MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BARRETO (RJ-114691), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:Considerando que a certidão do RGI já foi apresentada (fls. 222), reconsidero o despacho de fls. 231, determinando expedição de ofício. Intimem-se as partes para ciência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127420-7 - ANTONIO DA CONCEICAO GONCALVES, GIUSEPPA CECILIA MACCARRONE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)), DENISE LIFSCHITZ GOTCHMAN), MARCIO GOTCHMAN), NISIA JOVITA MOREIRA, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 43 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128263-1 - MARIA DE NAZARE LUZ LOPES X ALPHA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a empresa ré sobre os docuemntos anexados pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001547-0 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Diga a ré se concorda com o pedido formulado pelo autor para suspensão do processo.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.213921-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLEMILDA NORBERTO DA SILVA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.047095-5A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso.Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada pelo exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047095-5A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB EM 19/12/07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.047848-7 - PABLA ALESSANDRA DE VISCONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X MAGNATEL AGENCIA E COMERCIO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO E CINEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NOVA BRNDAO (RJ-103842) Despacho:Digam as partes e os interessados sobre o concurso de penhoras para fins de cognição sobre a preferência de que cuida o v.acórdão de fls .342/344.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.148741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)), GILBERTO SOARES DO COUTO, Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X ESPOLIO DE NOEMIA SILVA DO COUTO), Inventariante: PATRICIA COUTO DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 13/12/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.057846-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLEO MAX NAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273)) CAMILA SANTOS CERQUEIRA E OUTRO Ao interessado para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.149350-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X LUIZ FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Despacho:Fls. 205-Intime-se para recolhimento.Expeça-se guia para depósito . \r\n\r\nProc. 2005.001.071761-2 - JEFERSON EDUARDO ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB EM 19/12/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.091161-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ARMANDO PEREIRA Venham cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.061510-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SION (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X MARIZA IMBUZEIRO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Manifeste-se o impugnado sobre a impugnação à execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116242-9 - PAULO BARRETO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o exequente se concorda com o valor depositado pelo executado, esclarecendo se dá quitação ao débito.Intime-se para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.142130-7 - ARIADNA BOHOMOLETZ GAAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB EM 19/12/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.158261-4 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068145-3 - OCTAVIANO GERALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X ITAÚ Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida na petição de fls. 37 pela parte autora.Registre-se que não ocorreu a citação da ré.Retire-se o feito de pauta.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais , na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.076779-7 - ESPÓLIO DE ALDO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Embargos de declaração tempestivamente opostos, sob o fundamento de obscuridade e/ou contradição na sentença alvejada.Conheço dos embargos. De fato existem 02 critérios de correção monetária aplicáveis à débitos judiciais e para que não haja dúvida deverá ser aplicado o índice da caderneta de poupança para pagamento da diferença dos expurgos inflacionários , por ser o mais correto ,considerando que as tabelas da Corregedoria é destinada à outros casos.Aplica-se o entendimento trazido à colação pelo embargante (fls .108).Assim, acolho os embargos de declaração para que seja incluído na parte dispositiva da sentença que a correção monetária a ser aplicada é a da caderneta de poupança.Registre-se no livro competente e onde mais couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122519-4 - NELIA BRUNO MADEIRA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Fls. 22-Certifique a serventia se as custas forma corretamente recolhidas.Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.102461-0 - W MCG LEVY GASPARIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:O credor protocolou petição, em 28/11/2007, com o valor da execução de R$ 40.790,13. O devedor depositou em 27/11/2007 o valor de R$ 47.802,70. Expeça-se o mandado de pagamento no valor requerido pelo credor, ou seja, R$ 40.790,13. Após, digam as partes sobre o valor excedente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167367-0 - ELÇA DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADOS DE PAGAMENTO PROTOCOLADOS NO BB EM 18/12/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.003610-9 - ANTONIETA MARQUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) MANDADO DE PAGAMENTOP ´PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 13/12/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.003614-6 - ANTONIETA MARQUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINNINVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 13/12/07 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161988-1 - PAULO ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 67-Intime-se para o devido recolhimento.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046988-9 - BEATRIZ DE CASSIA FAGUNDES DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADOS DE PAGAMENTO PROTOCOLADOS NO BB EM 18/12/07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.040365-2 - SELMA SETUBAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), Fiador: FRANCISCO ARAGÃO TIMBÓ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessolamente a parte devedora para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126495-0 - MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X MARIA APARECIDA FERREIRA D ACRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)), NUBIA DOS SANTOS SOARES, Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)), Fiador: MARIO CLELIO D ACRI Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.028522-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X DEOMAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) Despacho:Ao autor sobre documento de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.044410-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X GERALDO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Sentença:Pelo exposto, ante a concordância expressa de todos os interessados, acolho os embargos à execução para determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 09/12. Prossiga-se nos autos principais.Certifique-se e junte-se cópia dessa sentença e dos referidos cálculos (fls. 09/12) nos autos de execução.Isento a embargada do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se as partes e o Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.025804-8 - SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078357-0 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOM ALBANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apresentado pelo ilustre perito. Intime-se a parte que requereu a produção de prova pericial para depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.112335-8 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA CRISTINA BARCELOS COUTINHO Despacho:Ao exequente sobre detalhamento da determinação de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.101891-7 - JOAO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ANTONIO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Decisão:Penhore-se o imóvel. Lavre-se o termo. Oficie-se ao RGI. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2002.001.101891-7 - JOAO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ANTONIO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Recolha a parte Exeqüente as custas (Certidão RGI = R$ 8,74 campo APCJ + Mandado de Intimação da Penhora = 12,24 campo AOJA + Acréscimos) \r\n\r\nProc. 2006.001.014909-0 - DINAH DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818)) X JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Forneça a parte autora a planilha atualizada do débito; Após, cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.080011-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MINAS LOGISTICA LTDA Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014951-2 - CLÍNICA CIRURGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES BATISTA Despacho:Ao exequente sobre detalhamento da determinação de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.045737-1 - ESPÓLIO DE AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X VALENTIM ALEXANDRE NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.117549-0 - PIZZINO PASQUALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB EM 19/12/07 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.150610-5B - SAULO GAMBACURTA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GERENCIA DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390) Despacho:Diga o exequente sobre o valor depositado pelo executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.112732-7A - DENISE OSORIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 13/12/07 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067194-0 - NELIA BRUNO MADEIRA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos juntados pelo Banco-réu.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108750-0 - ICARO MACEDO BADENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB EM 19/12/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.123497-3 - CESAR ROBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.007003-4 - OMILSON DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X INSS Despacho:Cite-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.156013-6 - FATIMA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) MANDADOS DE PAGAMENTO PROTOCOLADOS NO BB EM 18/12/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.160900-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X EDISON PAREDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:Aguarde-se no Arquivo Geral até manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.128531-2 - SERGIO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X SUESC FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.006746-7 - CELESTINO FERREIRA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.012307-0 - CESAR GUARANI BURLANDY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra-se o dipsoto no artigo 475 b do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.050430-4 - DILMA CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB EM 28/11/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.119455-4 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X UNICARD BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) MANDADOS DE PAGAMENTO PROTOCOLADOS NO BB EM 18/12/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.013346-8 - MARCO ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB EM 10/12/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.064798-1 - LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) MANDADOS DE PAGAMENTO PROTOCOLADOS NO BB EM 18/12/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.061083-2 - GEOVANE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) MANDADO PROTOCOLADO NO BB EM 14/12/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.141722-5 - ROSANGELA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) As partes sobre fls. 87 (Perícia designada para o dia 21/01/2008 às 12:00 horas na rua Erasmo Braga, 115, Fórum, sala 313, corredor C.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.012100-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WILSON VIEIRA FIGUEIREDO E OUTRO Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026993-3 - OSVALDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873) MANDADOS DE PAGAMENTO PROTOCOLADOS NO BB EM 18/12/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.031012-0 - FERNANDO ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:Ao exequente sobre detalhamento da determinação de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.101419-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga o impugnado sobre a impugnação à execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.101735-6 - MANOEL BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) MANDADOS DE PAGAMENTO PROTOCOLADOS NO BB EM 18/12/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.011659-6 - LUIZA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ONPJ AUTOMOVEIS SERVICO E COMERCIO LTDA MARAPENDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB EM 19/12/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.050041-4 - FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)), MURILO CARDOSO CHAVES) X MURILO CARDOZO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE PAULA CARDOZO ALÓ (RJ-090782)), FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS DO BRASIL S/A, Dr(a). LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-097702) MANDADO PROTOCOLADO NO BB EM 14/12/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.087099-0 - SIMONE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) MANDADOS DE PAGAMENTO PROTOCOLADOS NO BB EM 18/12/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.112338-9 - RICARDO LUZ TERROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) MANDADO DE PAGAMENTO PTOCOLADO NO BB EM 29/11/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.150681-3 - MARCELO LUIS LANDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB EM 19/12/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.058978-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se para o devido recolhimento sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.148563-2 - ISMAR DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apresentado pelo ilustre perito. Considerando que a parte que requereu a prova pericial é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151809-1 - LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118552-4 - MARCELO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos processos 2007.001.118551-2, 2007.001.118559-7, 2007.001.118567-6, 2007.001.118563-9, 2007.001.118560-3, 2007.001.118555-0, 2007.001.118552-4 e 2007.001.118570-6, para:a) DECLARAR que, quanto aos débitos discutidos nesta ação, o autor não é devedor da ré;b) CONDENAR a ré ao pagamento da indenização a título de danos morais, no valor total de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser acrescida de correção monetária a contar da data deste julgado e juros de 1% ao mês a partir da data da negativação (06/08/2004), na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça. Referido valor corresponde a totalidade da indenização a ser recebida pelo autor;c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação;d) CONFIRMAR as decisões que anteciparam os efeitos da tutela;Oficie-se ao SPC para o cumprimento desta decisão.Publique \r\n\r\nProc. 2007.001.118559-7 - MARCELO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos processos 2007.001.118551-2, 2007.001.118559-7, 2007.001.118567-6, 2007.001.118563-9, 2007.001.118560-3, 2007.001.118555-0, 2007.001.118552-4 e 2007.001.118570-6, para:a) DECLARAR que, quanto aos débitos discutidos nesta ação, o autor não é devedor da ré;b) CONDENAR a ré ao pagamento da indenização a título de danos morais, no valor total de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser acrescida de correção monetária a contar da data deste julgado e juros de 1% ao mês a partir da data da negativação (06/08/2004), na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça. Referido valor corresponde a totalidade da indenização a ser recebida pelo autor;c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação;d) CONFIRMAR as decisões que anteciparam os efeitos da tutela;Oficie-se ao SPC para o cumprimento desta decisão.Publique \r\n\r\nProc. 2007.001.118563-9 - MARCELO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos processos 2007.001.118551-2, 2007.001.118559-7, 2007.001.118567-6, 2007.001.118563-9, 2007.001.118560-3, 2007.001.118555-0, 2007.001.118552-4 e 2007.001.118570-6, para:a) DECLARAR que, quanto aos débitos discutidos nesta ação, o autor não é devedor da ré;b) CONDENAR a ré ao pagamento da indenização a título de danos morais, no valor total de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser acrescida de correção monetária a contar da data deste julgado e juros de 1% ao mês a partir da data da negativação (06/08/2004), na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça. Referido valor corresponde a totalidade da indenização a ser recebida pelo autor;c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação;d) CONFIRMAR as decisões que anteciparam os efeitos da tutela;Oficie-se ao SPC para o cumprimento desta decisão.Publique \r\n\r\nProc. 2007.001.118567-6 - MARCELO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos processos 2007.001.118551-2, 2007.001.118559-7, 2007.001.118567-6, 2007.001.118563-9, 2007.001.118560-3, 2007.001.118555-0, 2007.001.118552-4 e 2007.001.118570-6, para:a) DECLARAR que, quanto aos débitos discutidos nesta ação, o autor não é devedor da ré;b) CONDENAR a ré ao pagamento da indenização a título de danos morais, no valor total de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser acrescida de correção monetária a contar da data deste julgado e juros de 1% ao mês a partir da data da negativação (06/08/2004), na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça. Referido valor corresponde a totalidade da indenização a ser recebida pelo autor;c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação;d) CONFIRMAR as decisões que anteciparam os efeitos da tutela;Oficie-se ao SPC para o cumprimento desta decisão.Publique \r\n\r\nProc. 2007.001.118570-6 - MARCELO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos processos 2007.001.118551-2, 2007.001.118559-7, 2007.001.118567-6, 2007.001.118563-9, 2007.001.118560-3, 2007.001.118555-0, 2007.001.118552-4 e 2007.001.118570-6, para:a) DECLARAR que, quanto aos débitos discutidos nesta ação, o autor não é devedor da ré;b) CONDENAR a ré ao pagamento da indenização a título de danos morais, no valor total de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser acrescida de correção monetária a contar da data deste julgado e juros de 1% ao mês a partir da data da negativação (06/08/2004), na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça. Referido valor corresponde a totalidade da indenização a ser recebida pelo autor;c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação;d) CONFIRMAR as decisões que anteciparam os efeitos da tutela;Oficie-se ao SPC para o cumprimento desta decisão.Publique \r\n\r\nProc. 2007.001.213557-7 - ADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO REAL S A Decisão:...Da leitura dos documentos anexados verifica-se que consta nos extratos bancários vários débitos realizados através do visa electron, dessa forma, imprescindível a resposta do réu para a devida apreciação da tutela antecipada. Após a resposta, venham conclusos para apreciação da tutela pleiteada. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118551-2 - MARCELO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos processos 2007.001.118551-2, 2007.001.118559-7, 2007.001.118567-6, 2007.001.118563-9, 2007.001.118560-3, 2007.001.118555-0, 2007.001.118552-4 e 2007.001.118570-6, para:a) DECLARAR que, quanto aos débitos discutidos nesta ação, o autor não é devedor da ré;b) CONDENAR a ré ao pagamento da indenização a título de danos morais, no valor total de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser acrescida de correção monetária a contar da data deste julgado e juros de 1% ao mês a partir da data da negativação (06/08/2004), na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça. Referido valor corresponde a totalidade da indenização a ser recebida pelo autor;c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação;d) CONFIRMAR as decisões que anteciparam os efeitos da tutela;Oficie-se ao SPC para o cumprimento desta decisão.Publique \r\n\r\nProc. 2007.001.118555-0 - MARCELO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos processos 2007.001.118551-2, 2007.001.118559-7, 2007.001.118567-6, 2007.001.118563-9, 2007.001.118560-3, 2007.001.118555-0, 2007.001.118552-4 e 2007.001.118570-6, para:a) DECLARAR que, quanto aos débitos discutidos nesta ação, o autor não é devedor da ré;b) CONDENAR a ré ao pagamento da indenização a título de danos morais, no valor total de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser acrescida de correção monetária a contar da data deste julgado e juros de 1% ao mês a partir da data da negativação (06/08/2004), na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça. Referido valor corresponde a totalidade da indenização a ser recebida pelo autor;c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação;d) CONFIRMAR as decisões que anteciparam os efeitos da tutela;Oficie-se ao SPC para o cumprimento desta decisão.Publique \r\n\r\nProc. 2007.001.118560-3 - MARCELO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos processos 2007.001.118551-2, 2007.001.118559-7, 2007.001.118567-6, 2007.001.118563-9, 2007.001.118560-3, 2007.001.118555-0, 2007.001.118552-4 e 2007.001.118570-6, para:a) DECLARAR que, quanto aos débitos discutidos nesta ação, o autor não é devedor da ré;b) CONDENAR a ré ao pagamento da indenização a título de danos morais, no valor total de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser acrescida de correção monetária a contar da data deste julgado e juros de 1% ao mês a partir da data da negativação (06/08/2004), na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça. Referido valor corresponde a totalidade da indenização a ser recebida pelo autor;c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação;d) CONFIRMAR as decisões que anteciparam os efeitos da tutela;Oficie-se ao SPC para o cumprimento desta decisão.Publique \r\n\r\nProc. 2007.001.215386-5 - REGINA GOLDONI BASTOS X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Regularize-se o recolhimento (certidão fls37 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016669-8 - JÉSSICA MONTEZANO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Retifique-se o pólo passivo na forma da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça (fls .239).Aguarde-se a audiência redesignada conforme termo de audiência (fls.224/225).Expeçam-se os atos necessários à realização de audiência.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057368-1 - IRANI CRUZ DE BORJA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Regularize-se a sua representação processual (ao réu). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123230-9 - PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apresentado pelo ilustre perito. Intime-se a parte que requereu a produção de prova pericial para depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.165098-8 - VERA WERNECK JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Fls. 538-Diga a autora.Intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039781-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AFFONSO ELIZIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao réu sobre fls. 166. CUMPRA-SE CONFORME FLS. 164. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149828-7 - TELEDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X ROBERTA MENDONCA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB EM 10/12/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.046903-8 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB EM 19/12/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.145056-6 - SILVIA DE ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Fls. 422-Intime-se a ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.145056-6 - SILVIA DE ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB EM 19/12/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.046395-8 - LUCIENE CARLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) MANDADOS DE PAGAMENTO PROTOCOLADOS NO BB EM 18/12/07 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.043779-2 - MARCOS RODRIGUES NOVOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se na forma requerida pela perita às fls. 271 para o depósito dos honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.113412-7 - ESPÓLIO DE MANUEL JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)), VEILLAR VEICULOS E ACESSORIOS LTDA Decisão:...Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada.Recebo a apelação de fls. 276/283 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das mesmas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150899-6 - DILMA DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X JOÃO PEDRO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.044586-1 - MALTASE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Ao Autor Sobre Fls.136v. \r\n\r\nProc. 2002.001.094368-0 - MARCELO NOGUEIRA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB EM 19/12/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.122558-5 - JOAO BATISTA ADRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Considerando o documento anexado às fls. 409 , defiro a devolução do prazo requerido pelo autor para se manifestar sobre fls. 401.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127055-6 - EDIVAN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SUPER MERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) MANDADO PROTOCOLADO NO BB EM 14/12/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.070362-7 - ILDA SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 13/12/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.086061-7 - GISELLE SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 ( três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082916-0 - WALDENICE GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho para tornar sem efeito o §8º da decisão saneadora, ou seja, o que fixou prazo para apresentação de rol de testemunhas.Outrossim, quanto à petição de fls. 56, a mesma perdeu seu objeto, diante do supra decidido.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.056537-8 - EDVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB EM 19/12/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.139758-1 - BENEDITA IVONETE CARVALHO GIOMETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao Autor impugnado, sobre a impugnação de fls. 673/684. \r\n\r\nProc. 2005.001.071338-2 - AFFONSO ELIZIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao réu sobre fls. 137. RECOLHA-SE CONFORME OS CÁLCULOS APURADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139458-4 - FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00.Considerando que a parte que requereu a prova pericial é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096226-0 - SUELL MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASILS A) Ao réu sobre fls. 71/96. AUTENTIQUE-AS. \r\n\r\nId: 401991"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "401946": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.101232-4 (134629) - DANIEL SOARES MOREIRA. X DANIEL DE SOUZA MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) e forneça as cópias para citação. \r\n\r\nProc. 1998.001.069918-0 - SOLANGE DE CARVALHO BARBOZA E OUTROS, LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA, MICHELE DE CARVALHO BARBOZA, PAULA DE CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X PAULO ROBERTO OTTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SWAMI OTTO BARBOSA (RO-000014) Despacho:1- Oficie-se para que fique retido o percetnual de 37,5%, na forma do parecer do MP.2- Int. o alimentante para se manifestar.3-Int.a alimentada para entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.122823-5 - CARLOS JOSE FERNANDES BARROS, ANDREIA CUNHA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064) Despacho:As partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.008284-9 - LUCCAS CASTELAR DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LUIZ PAULO DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Manifeste-se à Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.219122-2 - EVELYN DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN CARLOS LINS Decisão:10 Defiro a gratuidade2) Fixo os alimentos provisórios no no valor a 20 % do salário mínimo em favor de EVELYN DA SILVA LINS pagos a R.l. da menor até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, ou em 20% de seus ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios se empregado;.3)Designano AICJ para o dia 21/02/08, às 13:30 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitas as testemunhas ao número de três.Cite-se com cópia desta decisão.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.221456-8 - GABRIELLE CARVALHO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X AMOS BRITO NIGROMONTE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.212131-1 - LUCAS FERNANDES GOMES DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ANDRÉ ADRIANO DOS SANTOS SEABRA Despacho:Cumpra-se o despaho de fls.33,item1_. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1994.001.076169-1 (146323) - MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X MARIA ELZA BRANT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.003447-9 - SIDNEIA VAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.048782-7 - SIMONE ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Atenda-se ao M.P., manifestandose- as parte sobre fls.315 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.001.048782-7 - SIMONE ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Em vista do contido no segundo parágrafo de fls.199, excluo do arrolamento o imóvel descrito às fls.144/8. Em sendo necessário oficie-se.PI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.166892-2 - MARCOS MIGUEL ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.040522-5 - GUSTAVO LUIZ DA SILVEIRA COELHO, MARIA TERESA LIMA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MERRY FREIRE MOREIRA (RJ-109495) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 48/50, RATIFICADO À FL. 54, pactuado entre as partes, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se conforme requerido à fl. 50.Custas ex-lege. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029860-8 - MARCOS CESAR DIAS CASTRO, MARCIA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105875-7 - LUIZ RENATO REBELLO DE MENDONÇA, LUCIA MARIA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal.O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Considerando a preclusão lógica e o disposto no art.503 C.P.C., expeça-se a Carta de Sentença, após dê-se baixa e arquivem-se, satisfeitas eventuais custas.Custas na forma da lei.PRI.(resumida) \r\n\r\nProc. 2007.001.210598-6 - VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA, MARCIA BARRETO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo o dia 18/01/08, às 14:30 hs.Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.214676-9 - MARCELO GOMES FERREIRA, JULIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193) Despacho:apensem-se os autos da separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.112364-6 - ANTONIO LISBOA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X GIRLEIDE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a Parte Autora sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.214678-2 - SIMONE DELLA TORRE GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X ANDRE GOMES DOMINGUES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.001.219497-1 - NICIA CECILIA COUTINHO BARATA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X NILTON COUTINHO Decisão:A Competência é de uma das Varasde Órfãos.Isto posto declino de minha competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões deste Fórum Centrel. Remetam-se os autos, dando-se baixa.PI. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.214097-4 - MICHELE ADRIANE DA COSTA GUSSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X TIAGO DA SILVA MARINHO Despacho:1- Se a autora na inciail é Michele, esclçareça a referencia a autor.2.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venhaa declaração de isento do IR. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.030758-7 - WANDA PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147304-4 - JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X TANIA MARIA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre fls.164/165. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.069449-1 (143313) - EVANDRO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE JESUS TAVARES (RJ-023559)) X MARIA IGNEZ FERREIRA BERG COSENZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.023482-1 - JORGE DE OLIVEIRA PINTO, UMBELINA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.115168-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-043214) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo o dia 18/01/08, às 13:00 hs.Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.124636-7 - ANDRE DE JESUS CARLOS, DANYELLE RIBEIRO DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Esclareçam com quem residirão os menores. \r\n\r\nProc. 2007.001.173503-2 - FELIPE KEZEN VIEIRA, DENISE PARANHOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TAVARES DA SILVA (RJ-139491) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo o dia 18/01/08, às 13:30 hs.Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.179831-5 - RICARDO DE MORAIS CHAVES, MARCIA OLIVIERI CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA PATRÍCIA DA SILVA FERNANDES (RJ-129912) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo o dia 11/01/08, às 13:30 hs.Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.195193-2 - FELIX CELSO HIENDLMAYER DE MACEDO NETO, SANDRA ANDREA POLLIER RAHAUSEN HIENDLMAYER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo o dia 18/01/08, às 14:00 hs.Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.205125-4 - FRANCISCO RENDO CALVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÉLIX SOIBELMAN (RJ-076117) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo o dia 18/01/08, às 12:30 hs.Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.116735-8 (135201) - E.L. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X V.L.C.L. Despacho: Considerando a certidão supra, intime-se pessoalmente o ex-cônjuge mulher para constituir novo advogado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.019784-1A - ESPÓLIO DE JOSÉ HEITOR CONY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Recolham-se as Custas da Exceção de Incompetência, no código 0707-0, no valor de R$ 38,48, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); À parte autora sobre a cota do M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.116354-3 (135161) - ANDREA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X JOSE GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Sentença:Assim, passados mais de 05 anos está prescrita a ação para os herdeiros e sucessores da falecida ou mesmo seu espólio.Em razão do exposto julgo extinta a execução pela prescrição, sem custas e honorários.Torno sem efeito a penhora e defiro o levantamento, expedindo-se os necessários expedientes, satisifeitas eventuais custas para tanto.(resumida) \r\n\r\nProc. 1994.001.010011-0 (145967) - NICE PIMENTEL MOLLO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X JAYME GAMA RENDY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PIMENTEL COUTINHO (ES-006439) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINGO o processo sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas e taxa judiciária, sendo compensados os honorários.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRIAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(resumida) \r\n\r\nProc. 2004.001.001359-0 - EDNA DE NAZARE TELES DE MIRANDA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA TELES DE MIRANDA MAIA (RJ-026062)) X CELSO DE CUNTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Venha a diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.002290-5 - REJANE SLAVUTZKI, LAURA SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.064940-9 - REJANE SLAVUTSKI, ANA LUCIA SEQUERRA, SILVIA SEQUERRA, LAURA SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.153139-1 - MARIA PAULA MORAES TEIXEIRA PINTO, PATRICIA MORAES TEIXEIRA PINTO, MARCELA MORAES TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO Sentença:SENTENÇAVISTOS,ETC.Cuida-se de ação de execução de alimentos, entre as partes nomeadas e qualificadas à fl.02.O feito veio regularmente instruído.Pelo exposto, JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO, nos termos do art.794., I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas e taxa judiciária, sendo compensados os homnorários.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.030385-6 - MARIA PAULA MORAES TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Sentença:SENTENÇAVISTOS,ETC.Cuida-se de ação de execução de alimentos, entre as partes nomeadas e qualificadas À FL.03.O feito veio regularmente instruído.Pelo exposto, JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO, nos termos do art.794., I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas e taxa judiciária, sendo compensados os homnorários.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.094842-9 - MARIA PAULA MORAES TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO Sentença:SENTENÇAVISTOS,ETC.Cuida-se de ação de execução de alimentos, entre as partes nomeadas e qualificadas à fl.03.O feito veio regularmente instruído.Pelo exposto, JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO, nos termos do art.794., I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas e taxa judiciária, sendo compensados os homnorários.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.179823-6 - ADRIANA MARINS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X GALBA BARROSO BATH JÚNIOR Despacho:Fls.24/25,Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.213489-5 - MARCUS TULIUS MACHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANA CRISTINA DA SILVA ROCHA Despacho:1- Cite-se.2-Proceda-se ao Estudo Social do caso, vidno o relartória em 10 dias.3-Após será decidida a antecipação de tutela.PI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.003127-7 (147132) - RISOLETE BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho:Ao que consta dos autos o imóvel que se pretende inventariar terida sido recebido por José Xarlos Reis em razão do falecimento de seus pais.Casado pelo regime da comunhão de bens com Risolete a propriedade do imóvel passou a ser de ambos, em condomínio.Em razão disso, a escritura de fls.118/119 não se justifica, entretanto deve ser provado nos autos, por certidão o recebimento(propriedade) do imóvel por José Carlos em data anterior ou concomitante ao casamento.PI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.120462-4 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ALICE SCHMIDT LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.080106-4 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARIA CHRISTINA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122651-4 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X RODRIGO NACHBAR WASSERMAN), ROSANE NACHBAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174202-4 - ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo noticiado às fls.54.PI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.083474-0 - RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX, RENATA DA GRACA ARANHA BOITEUX, HELOISA MARIA DA GRACA ARANHA X FERNANDO NETTO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NETTO BOITEUX (SP-095711B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se as informações que presto nesta data e junte-se cópia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148520-6 - JOSE BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X CESAR BOUERI NETO), LUCIANO JOSE RODRIGUES BOUERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.201146-3 - HUMBERTO JOSÉ FILGUEIRAS BARRENSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X CAROLINA SANTOS BARRENSE Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no equivalente a 12 % dos rendimentos líquidos deduzidos os descontos previdênciários e fiscais, como ofertados em favor da menor, CAROLINA SANTOS BARRENSE, representada por sua mãe, PATRICIA SANTOS, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente da RL da menor, indicada à fl.40/40verso v, item a.2) Sendo o ofertante trabalhador com vínculo empregatício, Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos e pagamento à rep.legal da menor, devendom o autor retirar o ofício e providenciar a entrega, no prazo de 10 dias.Designano AICJ para o dia 18/02/08, às 14:00 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitas as testemunhas ao número de três.Cite-se com cópia desta decisão.Dê-se vista ao MP.PI \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.117487-3 - MARCELO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho: Esclareçam os requerentes quando iniciou a união do casal. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.221227-4 - WELLINGTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X MARILENE ZILBAR DANTAS Despacho:Manifeste-se a Parte Autora \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016278-4 - FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RENATA NAVARRO SERPA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Decisão:considerando que o menor já vem pernoitando em companhia do pai, tendo em vista o contido no relatório do Estudo Social, sem embargo de ter pedro ficado com a mãe a véspra do natal/2006 e tendo em conta o parecer do M.P.(fls.321vº), defiroo requerido às fls.303, tão somente para que Pedro passe o dia 24/12/2007 em companhia do pai, quanto aos dias 4,5 e 6 de janeiro. Indefiro em razão da proximidade com a visitação nos dias natalinos, obedecendo-se ao regime de visitação normal e pela mesma razão, acrescido do fato de haver necessidade de graduação quanto à extensão do período de visitação, poderá o pai ter em companhia do filho recebendo-o no dia 17/01/2008 por volta das 14:00 horas e devolvendo no dia 20/01/2008 até às 19: 00 horas.I.-se a R.L. do menor, pessoalmente desta decisão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.215334-8 - CAMILA TURANO FIGUEIREDO, RICARDO TURANO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOSÉ RICARDO DIAS DE FIGUEIREDO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200248-9 (91659) - ERNANI FERREIRA VITORIO X MARIA FATIMA FERREIRA VITORIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1992.001.096827-0 (143696) - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.007004-7 - AVANITA MARIA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Despacho:Se estiver em ordem, expeça-se o título. \r\n\r\nId: 401946"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "401951": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.098801-2 (101056) - MARCO ANTONIO AMARAL LOPES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.211. \r\n\r\nProc. 1999.001.014524-3 - LEONARDO LACERDA FIGUEIREDO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:Fls. 225: Defiro a prorrogação da suspensão por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162161-6 - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987) Despacho:FLS. 156 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.048557-3 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X NEWTON LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.121179-1 - LUIZ FELIPE FEITOSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) JOSE CLEILTON CESAR DE PAIVA Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167992-2 - GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CHRISTIAN REIS DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182244-5 - HELENA GOUVEIA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X VERGENIL AQUINO DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.000906-6 - CESAR LAGES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.038492-0 - CLELIO DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTICIA ESTABELECIDA EM FAVOR DOS MESMOS, NA FORMA DO ART.269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.120071-7 - PAULO CESAR DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859) Despacho:PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220072-7 - MÔNICA CHAVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do C.P.C.;3-Esclareça os requerentes as declarações de fls. 11 e 12, tendo em vista às fls. 03 dos autos quanto ao lapso temporal de sepração de fato do casal;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.220867-2 - ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVON FRANCISCO (RJ-141922), Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:1- Autue-se e registre-se2- Tendo em vista a certidão cartorária recolham-se as custas; corretamente;3- Venham as declarações de duas testemunhas, com reconhecimento de firma, quanto ao lapso temporal de separação de fato do casal;4- Após voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.046134-9 - MIRCHELIA ROLDÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ROSEILDO TEIXEIRA DA SILVA Sentença:.....por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE MIRCHELIA RODÃO TEIXEIRA E ROSEILDO TEIXEIRA DA SILVA, VOLTANDO O CÔNJUGE MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA MIRCHELIA SILVA ROLDÃO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO JUNTO AO OFICIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10%(DEZ P/CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114286-8 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BRUNO MELMAN REIS BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS.51, PROMOVENDO-SE A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401708-2B (86925) - EDUARDO RAUL SUAREZ FERREIRA SCHMIDLIN GUILHON (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento da atualização monetária do débito, no valor de R$ 7,43, correspondente a 4,25 UFIR, conforme cálculos de fls. 153/155, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 1987.001.401708-2B (86925) - EDUARDO RAUL SUAREZ FERREIRA SCHMIDLIN GUILHON (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.153/155 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.070183-8A - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS.25.(ATO DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA DE FLS.25) \r\n\r\nProc. 2002.001.000681-6 - THIAGO SIQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X LUIZ BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFICIOS DE FLS.298/300. \r\n\r\nProc. 2002.001.062966-2 - FELIPE ALVES EURIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X SEMILTON EURIQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874) Decisão:OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DO DESCONTO EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. MANIFESTE-SE A PARTE ALIMENTADA QUANTO AO PLEITO DE EXONERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.017040-2 - MARIA CECILIA PIERANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) Despacho:Diga o executado sobre fls. 159. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.151112-4 - ANITA LUIZA FERNANDES JENSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X BIAS BENEDICTO MIRANDA Despacho:Fls. 131: Feito extinto às fls. 130. Oficie-se ao 9. RGI para cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.097442-8 - BRUNO MELMAN REIS BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:AGUARDE-SE O RECEBIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151723-2 - FERNANDA PEREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X LUIZ CARLOS CARREIRA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO OFICIO COMO REQUERIDO AS FLS.33, COM O PRAZO DE 48HS. PARA RESPOSTA, DEVENDO O MESMO SER ENTREGUE PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUÍZO, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL IMPLICARÁ EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.164123-2 - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS.22/23. \r\n\r\nProc. 2007.001.164123-2 - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.22 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168061-2 - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:A PARTE EXEQUENTE, APOS AO MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028427-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO COMO REQUERIDO, QUANTO AS DEMAIS PARCELAS RESTANTES. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO QUANTO AO VALOR DEPOSITADO, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.003714-0 - DANIEL BARCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CLAUDIO BARCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUSTAS EX-LEGE. CIÊNCIA AO MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217879-5 - MARIA DE LOURDES BORGES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ELENITA NERES DE MATTOS E OUTROS), ANNA CAROLINE PIMENTA NERES), BRUNO AUGUSTO PIMENTA NERES Decisão:NOS TERMOS DA BEM LANÇADA PROMOÇÃO DO MP, CONCEDO A GUARDA PROVISÓRIA DOS MENORES A REQUERENTE POR UM(01)ANO. LAVRE-SE O TERMO . REALIZE-SE O ESTUDO SOCIAL. I. CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099486-0 - DENISE BARBOSA AGENOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON FABIANO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845) Despacho:Fls. 125/135: Aos interessados sobre a resposta do DETRAN. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.065759-5 - SILVANA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho:EM FACE DA CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 195, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 194. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.111695-8 - JOSE CARLOS DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X RENATA CHAVES GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.189/191. \r\n\r\nProc. 2007.001.093217-6 - ALEXANDRE DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X JOÃO PEDRO GUIMARÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Despacho:DIANTE DA REVELIA DA PARTE RÉ, O FEITO ENCONTRA-SE MADURO PARA JULGAMENTO. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS AO MP, SOBRE O MÉRITO E A SEGUIR CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195690-5 - CLARA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA Despacho:Vindo a contrafé, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.192168-6 - CREUZA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA AS FLS.584/585, NA CONTA-CORRENTE ALI MENCIONADA, NO MONTANTE EXCDENTE A QUARENTA(40) SALÁRIOS MÍNIMOS. OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ S/A PARA BLOQUEIO COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.038009-0 - MICHELLE DE LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LAFAYETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL DE FLS.56/62. APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028219-4 - THAIS VITAL AUTRAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO COMO REQUERIDO AS FLS.90. \r\n\r\nProc. 2007.001.089602-0 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Defiro dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198101-8 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS Decisão:REVOGO FLS.36. AO MP SOBRE O PLEITO ANTECIPATÓRIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911294-9 (88.823) - MARIA DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a competente certidão de inteiror teor. \r\n\r\nProc. 1991.001.024632-7 (98267) - LUIZ ALBERTO INOJOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:Considerando a sentença anexada às fls. 111/112, que determinou o cancelamento da pensão alimentícia destinada aos filhos KARINA LEE VITA INOJOSA e RONALDO VITA INOJOSA, retifique-se o ofício de fls. 100 para que seja descontado da folha de pagamento do Sr. LUIZ ALBERTO INOJOSA apenas o valor de 20% (vinte por cento), em favor do ex-cônjuge mulher e de seu filho Marcelo Vita Inojosa. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.201254-2 (77173) - JAMILA ROSA DA ROCHA X RICARDO ONOFRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011866-7 - JENNIFER STHEFANIE NASCIMENTO CABRINHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS CABRINHA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114434-0 - FELIPE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SERGIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.166494-3 - NATHALIA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) DANIEL ROBERTO ARAUJO DA SILVA Despacho:1- Considerando que não haverá tempo hábil para cumprimento da carta precatória, designe-se nova data para a realização da audiência;2- Após, vindo cópia da procuração e da decisão, expeça-se nova carta precatória.(AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 AS 14:00HS) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.086509-6 - CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Despacho:O PROCESSO ENCONTRA-SE EXTINTO PELA SENTENÇA DE FLS.22. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.205264-7 - PEDRO IVO DA SILVEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por PEDRO IVO DA SILVEIRA LOBO e LILIAN AMARAL DE SAMPAIO, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, onde informam que se acham separados judicialmente desde 21 de fevereiro de 1995, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 11, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 18, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de PEDRO IVO DA SILVEIRA LOBO e LILIAN AMARAL DE SAMPAIO , continuando o cônjuge mulher a utilizar o nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106859-3 - GENISIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X MARIA ROSA RIBEIRO Despacho:EM RÉPLICA. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.212027-6 - HONORIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X MARIA ONDINA DUARTE AMARAL DA SILVA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO COM A DEVIDA AVERBAÇÃO. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.164907-3 - ISABELA SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X DIEGO ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JANEIRO DE 2008 AS 14:00HS) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.219235-4 - JOSE LUIZ TEIXEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA(AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008 AS 15:10HS) \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168345-7 - CLAUDIO ANTÔNIO EPIFÂNIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X MARIA DA GLÓRIA EPIFÂNIO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.036957-5 - MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANNA PATRICIA CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:AO PATRONO DA EMBARGADA SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 331/334. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.012671-4A - SANDRA TEIXEIRA LEAL WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.057187-3 - HIND SAAB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X BASSIM DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.110841-1 - MARCELLY MARIA SOUZA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X LUIZ FERNANDO GARCIA DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Decisão:CONSIDERANDO A CONDUTA PROCRASTINATÓRIA DO EXECUTADO, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DO MP, RESTABELEÇO O DECRETO PRISIONAL. E.MANDADO. CUMPRA-SE.I. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142614-7 - LUIZA MARINHO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566) Despacho:1- Expeça-se o competente mandado de pagamento, da quantia depositada às fls. 92, em favor da parte exequente;2- Diga a parte exequente se houve a quitação do débito da presente execução, esclarecendo, se for o caso, o débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.235594-2 - FELIPE FERREIRA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X MAXWELL MARTINS PINTO \"1. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA; 2. AUTUE-SE, REGISTRE-SE E, SE FOR O CASO, APENSE-SE; 3. VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA QUE SE POSSA APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 4. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXEQÜENTE; 5. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.135387-1 - JOSEFA CLARA DOS SANTOS X RICARDO PEREIRA DA SILVA, FELIPE SANTOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RENOVE-SE O TERMO DE GUARDA POR UM (01) ANO. AGUARDE-SE POR TRINTA (30) DIAS, A RESPOSTA AOS OFICIOS. NÃO HAVENDO RESPOSTA, REITERE-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.087215-5 - MARIA EDUARDA DE ASSUNCAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON CELIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:MANIFESTE-SE O PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.023264-6 - FELISBERTO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X NARVODIZA BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃ. IMTIMEM-SE.(AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JANEIRO DE 2008 AS 14:20HS) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168331-7 - JEFFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO FERRAZ LOBO DOS SANTOS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONSTESTAÇÃO, APÓS AO MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.122039-7 - SONIA MARIA DE SOUZA VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:VENHA A CERTIFÃO FALTANTE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025435-6 - IRENE LIDIA LIERMANN (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X LIGIA LIERMANN MARINHO DOS SANTOS Despacho:1. ESPECIFIQUE AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR2. DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008 AS 15:00H) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.111849-0 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)), THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO), RAPHAEL DE MARREIROS MACHADO), ALEXANDRE MATHEUS CORDEIRO MACHADO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.154736-7 - EDMILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X SOPHIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.(AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 AS 14:10HS) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.023003-6 - ROBERTA ALBUQUERQUE DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X JEFERSON CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOTA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.041477-7 (98469) - MARGARIDA MARIA HEIL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTABELECIDA EM SEU FAVOR, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC. NO QUE SE REFERE AO PLEITO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O AVISO CGJ N º 59/2004, EXPEÇA-SE OFICIO A CEF PARA QUE INFORME O SALDO ATUALIZADO DA MENCIONADA CONTA DO FGTS. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DOS DESCONTOS CONFORME REQUERIDO AS FLS.77. CIENTIFIQUE-SE O MP. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.500639-1 (71969) - MARIA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILMAR BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)), Habilitado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.402/407. \r\n\r\nProc. 2001.001.080587-5 - HIND DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BASSIM DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439) Decisão:CONSIDERANDO A DECISÃO PUBLICADA EM 14/12/2007 , NOTICIANDO A ADMISSÃO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, REVOGO O DESPACHO DE FLS.741, E DETERMINO QUE SE CANCELE A EXPEDIÇÃO DO OFICIO ALI MENCIONADO. I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.048860-8 - CAROLINA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X PAULO CEZAR PEREIRA DE PAULA Despacho:Considerando a devolução do ofício endereçado à empresa Coootran, providencie a parte interessada a sua retirada ou forneça o atual endereço da referida empresa para remessa pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.112619-0 - MARIA JOSE ARAUJO LUIZ FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X JOMAR SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) \"1. PROVIDENCIE A REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO; 2. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039100-1 - DOUGLAS DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X JAILSON FRANCISCO DE MOURA Despacho:Revogo o despacho de fls. 27. Venha o atual endereço do réu. Após, designe-se nova data para audiência, expedindo-se a competente carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.109702-7 - MARINA LETÍCIA BERNARDO THOMPSON FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X THOMAS OSÓRIO THOMPSON FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Oficie-se para desconto da pensão alimentícia, quanto ao montante incontroverso, na forma da bem lançada promoção do MP. Digam os autores, atendendo ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154240-0 - AMANDA LOPES SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408)) SIDNEY SALLES VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 39: Venha pela via própria. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.235708-2 - SIDNEY LEAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X TANIA BRAL MENDES Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Regularize-se as custas realizando apostilamento junto ao FETJ;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.076150-0 - SANDRA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X GILSON CARLOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:Fls. 225: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.055740-7 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.060059-3 - CARLA REGINA DE MESQUITA MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524)) X MÁRIO LUIZ TEIXEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664) \"PROVIDENCIE A REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. 2. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.231237-2 - PATRICIA CABRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO (RJ-144173) Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração das testemunhas quanto ao lapso temporal de separação de fato do casal, com firma reconhecida;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.119735-6 - JOAO CARLOS MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X SANDRA REGINA NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008 AS 14:20HS). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144072-3 - ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Fls. 347: Diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.056136-8A - HUAN VALPASSOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ROSAM DE SOUZA CARDOSO Despacho:1-Regularize-se a representação processual;2-Venha a cópia do título judicial que fixou os alimentos e a declaração de hipossuficiência jurídica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.103514-2 - BRENDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Manifeste-se a parte exequente, pleiteando o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.057187-3 - HIND SAAB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X BASSIM DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439) Decisão:CONSIDERANDO A ADMISSÃO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO COM EFEITO SUSPENSIVO, REVOGO O DESPACHO DE FLS.271, E DETERMINO O CANCELAMENTO DO OFICIO DE FLS.272. RECOLHA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048561-2 - GUTHIERS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.72. \r\n\r\nProc. 2006.001.073662-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Fls. 373/413: À parte exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087555-4A - LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.96/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.177266-1 - ALEXSANDRA APARECIDA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:....DIANTE DISTO, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043626-4 - LETÍCIA DA SILVA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO ANTÔNIO CÂNDIDO Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO EVENTUAIS DÉBITOS SEREM PLEITEADOS NA VIA PRÓPRIA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117976-7 - JUPITER RAFAEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X MARIA MADALENA DE MORAES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.200588-8 - LUIZ LEIZEROVITH (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LEONARDO LEIZEROVITH Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.082012-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THATIANE THAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:As partes e o MP sobre o avaliação psicológica de fls. 64/67. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128498-5A - TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 146/149. Providencie o autor o recolhimentos das custas processuais devidas nos autos da ação de Revisão de Alimentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.139110-8 - JORGE MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464)) X MARGARETH ALVINE GOMES DA SILVA \"1. PROVIDENCIE A REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO; 2. VOLTEM CONCLUSOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105987-7 - ESPÓLIO DE ÁLVARO DE SOUZA MARTINS FILHO, Inventariante: ÁLVARO DE SOUZA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X WILMA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Despacho:Diante do acórdão que negou seguimento ao agravo, cumpra-se a decisão de fls. 63. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.097059-3 (97842) - LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X ANITA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO (SP-204025) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.215758-5 - ANNA CAROLINA POTT (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X LAFAIETE VIEIRA DA SILVA Despacho:Recebo fls. 23 como emenda da inicial. Retifique-se onde couber o nome da parte autora. Após, cite-se.(ATO DA SERVENTIA: FALTA CÓPIA DE FLS.23 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.188756-7 - IOLANDA JATORISKI CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ADÃO CORREA FILHO Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, BEM COMO, OS ELEMENTOS DOCUMENTAIS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL E, ATENDENDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP, CONCEDO A LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE AFASTAMENTO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO. CITE-SE.I. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.128498-5 - ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122) Despacho:À parte autora sobre fls. 321/322. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.097047-3 - JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X LAIS MELLO DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) \"DIGA O AUTOR\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.077759-3 - ROSA CELESTE CLEMENCIA CARBONARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.017085-6 - MARILZA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ORLANDINA DOS REIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, DECLARANDO A INEXISTENCIA DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, ISENTANDO A AUTORA DO PAGAMENTO DA CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CIÊNCIA AO MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129368-8 - SILVANA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO GOUVEIA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:Diante da informação acima, designe-se nova data para audiência.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008 AS 14:00HS) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.003302-9 - FLAVIO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X MARLUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.42- DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. I. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2008 AS 14:20HS) \r\n\r\nProc. 2007.001.165788-4 - PAULO SERGIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X PATRICIA DA SILVA FARACO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) ATO DA SERVENTIA:\" REPUBLICAÇÃO P/INCORREÇÃO:\" AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008 AS 14:00HS) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.037119-3 (97.054) - PIO VENTANIA PORTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BANTIM DE SOUZA (NI-001809), Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1992.001.021782-2 - JACK BLAJCHMAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK BLAJCHMAN (RJ-013137) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 57, ratificado às fls. 64, que mereceu parecer favorável do Ministério Público às fls. 65 e, em conseqüência, DEFIRO O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, nos termos do artigo 46 da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220230-0 - NEIDE CRISSANTO DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-036025) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO MP. \r\n\r\nId: 401951"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.220073-9 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA BRAGA, CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, pois não ostentam perfil de hipossuficiência. Preparem os requerentes com o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da ação. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1965.001.500074-1 - JEDIA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X OLIMPIO RODRIGUES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.165. \r\n\r\nProc. 1985.001.201793-1 - SILVANA DOS SANTOS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO L DA SILVA (RJ-080509)) X MARIO CESAR DE JESUS SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:Primeiramente, regularize fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.001.028353-8 - BEATRIZ SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:À autora sobre fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.001.063234-0 - VIVIANE DIAS DE WECK SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X GUSTAVO ANTÔNIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J. Intime-se para entrega do documento mencionado, em 24 (vinte e quatro) horas.Caso não cumprida a intimação, efetue-se a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.220107-0 - DHANIELL VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSÉ DE ANCHIETA DE ANDRADE), ADALGIZA DE JESUS MONTEIRO Despacho:Comprove a Representante Legal do menor, os gastos com seu filho, anexando planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.220114-8 - LYNDA DE AZEVEDO MAGALHÃES, ERICK DE AZEVEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FELIPPE NASCIMENTO DA SILVA MAGALHÃES Despacho:Comprove a Representante Legal das menores, os gastos reais mensais, com planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.230982-8 - MARCOS VINICIO FELICISSIMO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS SALUSTIANO ALVES Despacho:Defiro J.G. ao autor. Venha a comprovação dos gastos com o menor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.105472-7 - MARIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art.267, VIII do Código de Processo Civil.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007824-4 - CLÉRIO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MARISA PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Diga a requerida sobre os novos documentos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.041913-6 - ANTONIO CARLOS WENDLING (Adv(s). Dr(a). PALOMA TEIXEIRA WENDLING (PR-043617)) X HELENA BEATRIZ DE CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1.580 do Novo Código Civil, mantendo a mulher o seu nome de solteira.Custas de lei, sem ônus de sucumbência, vez que o autor é beneficiário de gratuidade de Justiça e defiro a ré J.G.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para devida averbação. Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.220109-4 - ISABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X SEBASTIÃO DE SOUZA Decisão:Trata-se a presente ação de dissolução de União Estável com Inventário para partilhar os bens pertencentes ao casal. Por tal razão, declino da competência para o Juízo que reconheceu a União Estável, ou seja, 15ª Vara de Família. Dê-se baixa e remetam-se àquele Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056165-0 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X EDUARDO GULLO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Recebo a apelação de fls.283 e seguintes no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060370-3 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Ao Autor sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.098893-8A - DAYANA FIGUEIREDO HOCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X JOSE CARLOS MARINHO FIGUEIREDO Despacho:Cumpra a requerente o que consta de fls.20. \r\n\r\nProc. 2001.001.106420-2 - GISELLE FELCMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X EZRA HENRIQUE ADESSE (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:1) Fls.226: Anote-se onde couber.2) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.075315-4A - NANCI DAS GRACAS SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881) Despacho:Fls.49: Defiro como requerido, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.020169-1 - ENRICO TORRE DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.095945-0 - RODRIGO FILARD ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X JOSE ESTEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA (PA-001821), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para pagar a diferença apurada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.101812-2 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA DIAZ (RJ-153802E) Despacho:Cumpra a exequente o despacho de fls.102, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.155205-9 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra a exequente o despacho de fls.36, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.118390-4 - IZABELLA NEVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X ERIK ROCHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido pela Defensoria Pública às fls.29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029873-6 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Ao exequente.Cumpra-se em 3 (três) dias, o determinado às fls.61. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.060115-4 - LUIZ ALVES FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Despacho:Trata-se de prazo comum por ser de interesse das partes, por isso, defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.107916-2 - HUMBERTO INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X HUMBERTO INACIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Fls.118/120: Oficie-se, observando-se a promoção do MP.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.230753-4 - NEY EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X VICTOR ALVES ARPINO EVANGELISTA Despacho:Regularize o requerente sua representação processual. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.049070-2 - IZABEL CRISTINA DUARTE DOS SANTOS X ANGEL NAVIT BRIOSO, ANGEL GABRIEL DOS SANTOS BRIOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Fls.64: Sem oposição do MP.Fls.63:Defiro como requerido. Prorrogo a guarda provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Expeça-se alvará para viagem. Após, à Curadoria Especial.Lavre-se novo termo. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219646-3 - DANIELLA MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA Despacho:Atenda-se o MP, que bem observado, não pode haverá tais cumulação de pedidos. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.066113-2 - LUIS ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NINA BIANCA DUARTE DI BATTISTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:J.Defiro. Expeça-se nova carta de adjudicação, constando-se a Gratuidade de Justiça.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.156022-6 - HENRIQUE OLIVEIRA DE RESENDE VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LUIZ FERNANDO DE RESENDE BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Ante as controvérsias nas petições das partes.Venha o roteiro para o menor no período em que estiver com o genitor, no prazo máximo de 03 (três) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.218327-4 - ANELISE PACHECO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARCO ANDRE DE CARVALHO VILLA NOVA Decisão:Regularize a Autora sua representação. Ante aos fatos narrados na exordial e atento ao parecer ministerial, bem como a ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a visitação paterna seja realizada em finais de semana alternados, pegando o menor aos sábados e domingos, das 14:00 às 18:00 horas, sempre na companhia da babá indicada pela mãe, SEM PERNOITE e devolvendo na casa da genitora. Cite-se e intime-se da decisão. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.106198-5 - MAURO SERGIO MEDEIROS DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X CLAUDIA LUCIA DE ALCANTARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Decisão:Considerando que o representante é o o genitor do menor, detendo de fato e de direito, a guarda do mesmo, bem como já possui este, a idade de 16 (dezesseis) , que defiro a autorização pleiteada, expedindo-se o competente alvará. I. Cumpras-e. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.132856-1 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 45 DO CPC. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO (05) DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028114-9 - SERGIO LUIZ SCHECHNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)) X DAYSE RODRIGUES SCHECHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Aos alimentados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.090964-6 - MARC ALLEN DIAMOND (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MARC ALLEN DIAMOND JÚNIOR Despacho:Atenda-se ao MP (fls.73) . Cota do MP: \"Fls68 e seguintes: R. manifestação da ré e designação de audiência, digo, para julgamento em conjunto com o apenso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.113593-0 - MARIZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO A DE BUSTAMANTE E SA (RJ-069619) Despacho:Fls.688. Expeça guia para depósito com o valor em reais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.200545-1 - ALZERINA BENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES Despacho:Atenda-se o MP. (Cota do MP: \"Seja indicado o pólo passivo da relação processual, devendo a Autora para ....\"). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036241-4 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:J.Ao MP e também ao genitor. \r\n\r\nProc. 2007.001.221265-1 - CARLOS INACIO RAPOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LUCIANA SCHUELER DOS SANTOS AIRES Decisão:Em complemento ao despacho de fls.15 verso, determino que nos dias 31/12/2007 e 01/01/2008, o menor fique em companhia do genitor com devolução às 18:00 horas do dia 01/01/2008. I.Cumpre-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219295-0 - ANNA CAROLINA MADRUGA BURNETT (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR Despacho:Defiro J.G. à autora. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.042759-0 (90047) - NEWTON NATAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785) Despacho:J.Expeça-se 2ª Via da Carta de Sentença, como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.074616-4 (96581) - ROBSON SILVA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ARAUJO (RJ-050368), Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho:O pedido de certidão deve ser dirigido ao Escrivão da serventia.Providencie, pois, o que pretende encontra-se no apenso destes autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.151792-9 - MARCIO JUSTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X SIMONE LEAL ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARAES S RITA (RJ-090751), Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.182. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198975-3 - DANIELE PEREIRA PINA GARROT (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X ADHEMAR GIMENES FERREIRA Despacho:A requerente da exordial deverá optar somente por uma ação, devendo proceder a emenda da inicial com a ação que desejar. Pois não há como cumular tais pedidos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.152037-4 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:J.Ao MP. Havendo concordância, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.181541-6 - CAROLINE TUFFANI DAVID, FERNANDA TUFFANI DAVID (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FARIAS TUFFANI DAVID DA CRUZ (RJ-077709)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ) Decisão:Tendo em vista, as diversas diligências feitas por Oficiais de Justiça negativas, e atento ao parecer ministerial, sem oposição, e dada a proximidade da data para viagem. Defiro o requerido às fls.43, como requerido.Expeçam-se alvará para viagem das menores acompanhadas de sua genitora, no período de 26/12/2007 a 07/01/2008 para USA. I. \r\n\r\nId: 401958"
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.075128-9A - ANNY GABRIELLY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X ILTON CARVALHO DA SILVEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro vistas no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.145805-0 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 31/35 (Devolução de Carta Precatoria) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030701-4 - RAFAEL HENRIQUE DEL GIUDICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) X JÚLIA MELO DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.101/103 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.174691-1 - FLÁVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X OLIVIER JEAN RENÉ COZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.044789-1 - CLEMENTINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MILENA DE SOUZA LEITE), PEDRO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)), PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES Despacho:Os ofícios já foram expedidos e encaminhados. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.044789-1 - CLEMENTINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MILENA DE SOUZA LEITE), PEDRO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)), PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES REPUBLICAÇÃO -Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre parecer social de fls.387/389. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708736-5 - ALFREDO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)), MARIA JOSÉ BERTO VIEIRA, Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192) REPUBLICAÇÃO DO r.despacho de fls. 94, publicado em 19/12/2007, tendo vista a data da audiencia ter constado 2007.\"Designo audiência especial para o dia 21/02/08, as 14:45horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.210653-0 - ANDRÉA CAETANO ARANTES DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a requerente cópia de sua declaração de rendimentos \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.003797-3 - R.R.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X B.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.602/605 ___. \r\n\r\nId: 401959"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "401960": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.956898-6 (94.592) - CAROLINE RODRIGUES MATTOS DE OLIVEIRA REP.P/S/MAE ELIZABETH MARIA DE MATTOS X FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448) Sentença:...Isto posto, homologo por sentença o acordo de fls. 62/63, na forma do artigo 269, III do CPC e exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 63) para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a ... \r\n\r\nProc. 2002.001.091330-3 - NILZA MARIA MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113)) X WALMIR DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:1 - Oficie-se ao novo empregador do alimentante (fl. 101) observando-se o acordo de fls. 64/65.2 - Quanto a eventual débito existente venha pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.012647-8 - LUCIANE BRIOTO GARLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Às partes para ciência dos documentos acostados às fls. 278/326. \r\n\r\nProc. 2006.001.138363-0 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483)) X FABRICIO DA SILVA MIGUEL Sentença:Cuida-se de ação de alimentos proposta por MARIA EDUARDA DOS SANTOS MIGUEL em face de FABRICIO DA SILVA MIGUEL. O autor apesar de validamente intimado, não cumpriu às determinações contidas no despacho de fls. 28 e 36.Não resta outra alternativa ao Juízo senão extinguir o processo por abandono nos termos da legislação processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em R$ 200,00, pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiário de gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038288-7 - PAULA BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X EURICO PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA SOARES FAVILLA NUNES MAIA NEUMANN (RJ-127224), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:1 - Fls. 281/287: em que pese o item 1 da promoção de fl. 291, à vista do que consta de fls. 110/119, especialmente dos recibos de depósito em favor da autora e por ainda não existir nos autos planilha discriminada dos gastos da autora, revejo a decisão que fixou os alimentos provisórios para fixá-los em 434% (quatrocentos e trinta e quatro por cento) do salário mínimo, piso nacional.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 292.3 - Fls. 296/300: entendo que \"Paulo Barros Teixeira\" se trata de Eurico Paulo Teixeira. Recebo como agravo retido nos autos. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. À agravada, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205365-2 - BERNARDO CAPPER JANOT (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X BERNARD BETTENCOURT JANOT Decisão:1 - O réu pagará ao autor a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 289% (duzentos e oitenta e nove por cento) do salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do (s) autor (es). No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a RL do(a) alimentando(a) disponibilize o número da sua conta corrente. Fica advertido o alimentante de que, não sendo realizado o pagamento da pensão alimentícia na data aqui determinada, havendo vínculo empregatício, o pagamento da pensão se dará mediante desconto em folha de pagamento...b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 12/03/2008 às 11:30horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30h.... \r\n\r\nProc. 2007.001.213575-9 - CARMEM MARIA FERNANDES NAUMANN (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X PAULO RICARDO NAUMANN Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, que desde já fica intimada a juntar aos autos, prazo de 5 dias, a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, pena de cassação da gratuidade de Justiça e consequente recolhimento de custas com a aplicação do disposto no artigo 257 do CPC.2 - O réu pagará à autora a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 20% (vinte por cento) do soldo, deduzidos os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na Caixa Econômica Federal, agência 0448, conta nº 01023340-9. O réu ainda ficará responsável pelo pagamento do plano de saúde da autora....b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 12/03/2008 às 11:15horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30h.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049237-1 - NYCIA CRAVEIRO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. à fl. 44vº. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068822-8 - CÁSSIO ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACIARA DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Decisão:Haja vista o dispsoto no artigo 1548, I, c.c. art. 1549, ambos do CC, o filho, autor, tem interesse econômico, sendo, pois, parte legítima para propor a anulatória. Outrossim, estando em curso processo de interdição, envolvendo a capacidade do segundo demandado, SUSPENDO O PROCESSO, com base no artigo 265, IV, \"a\" do CPC, até o trânsito em julgado da decisão que puser fim ao processo cujo desfecho é aguardado (JTJ 238/229). Oficie-se à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões comunicando a existência da presente ação, bem como seja este Juízo informado quando ocorrer o trânsito em Julgado da ação que lá tramita sob o nº 2006.001.142449-7.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.803781-4 - E.A.C. X M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Sentença:...Isto posto homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes às fls. 74/76, consoante disposto no artigo 269, III do CPC e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE ... \r\n\r\nProc. 1999.001.051856-4 - AFONSO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X ROSEMARY DE PEIXOTO SIQUEIRA RODRIGUES Despacho:Renove-se a citação por edital observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.173524-0 - ALCILEY LESSA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Sentença:...elo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/07 e 24/25 e, via de conseqüência, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO de ALCILEY LESSA BARBOZA e CASSIA FERREIRA CALLADO ESPÍNDOLA, nos termos do art. 269, III do CPC. Faço consignar que o ex-cônjuge mulher permanecerá utilizando o nome de solteira, ou seja, CASSIA FERREIRA CALLADO ESPÍNDOLA.Custas e honorários pro rata, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1050/60. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.201285-6 - LORENZO ZUCCARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SERGIO DE SOUZA AMARAL Despacho:Aos autores na forma para emendar a inicial, observando-se a promoção de fl. 64vº, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.049537-2 - JOSE CARLOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS (RJ-137182), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Outrossim, tendo em vista o falecimento da genitora dos alimentados, exonero também o alimentante do pagamento do percentual de 15% (quinze por cento) devido a Denair Rangel Passos. Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 29% (vinte e nove por cento) sendo 7% (sete por cento) para cada um dos filhos, Igor e Thiago e 15% (quinze por cento) referente à pensão devida a Denair Rangel Passos. Oficie-se, ainda, ao empregador do alimentante a fim de que a pensão alimentícia devida a GABRIEL RANGEL PASSOS, no percentual de 7% (sete por cento) passe a ser depositada em conta corrente em nome do próprio alimentado. .. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.033765-1 - SERGIO IVAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X MARIA IZABEL RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls.223. \r\n\r\nProc. 2003.001.047459-0 - M.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X F.A.M. Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.096625-3 - SELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-029472)) X ROZINETE GONÇALVES DOS REIS SILVA Sentença:....Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, VI do CPC e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. Custas e honorários, que fixo em R$ 380,00, pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiário da gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119852-7 - JOAO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X ANTONIO PEDRO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO os embargos e, em conseqüência Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Prossiga-se com a execução em apenso, certificando-se o julgamento da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2007. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.103792-0A - MARIANA COELHO DE SAMPAIO BORATI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X GETH DUTRA BORATI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856) Despacho:1 - Fls. 184: defiro. Oficie-se. 2 - Fls. 185: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.045049-6 - CARLESE MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALESCA FERREIRA RODRIGUES (RJ-108055)) X FRANCISCO COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por CARLESE MEDEIROS MACHADO em face de FRANCISCO COUTO MACHADO.A exeqüente apesar de validamente intimada às fls.156/156 verso para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, não cumpriu à determinação judicial, tendo já ultrapassado mais de 30 (trinta) dias de paralisação do feito, razão pela qual deve o mesmo ser extinto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.131572-2 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Sentença:... Tendo em vista os comprovantes anexados aos autos, tenho por quitada a dívida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Ficando desde já o executado intimado a pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.Outrossim, determino o cancelamento da penhora que recai sobre os bens elencados às fls. 69/70 e verso. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.095898-6 - CARLESE MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALESCA FERREIRA RODRIGUES (RJ-108055)) X FRANCISCO COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084) Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por CARLESE MEDEIROS MACHADO em face de FRANCISCO COUTO MACHADO.A exeqüente apesar de validamente intimada às fls.51/51 verso para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, não cumpriu à determinação judicial, tendo já ultrapassado mais de 30 (trinta) dias de paralisação do feito, razão pela qual deve o mesmo ser extinto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112376-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Despacho:À exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.089370-5 - RODRIGO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X GERALDO PEIXOTO ROMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Ao Exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.145077-3 - PAULO ROBERTO SIGGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X DANIELLE SIGGIA E OUTROS Sentença:Cuida-se de ação de exoneração alimentos proposta por PAULO ROBERTO SIGGIA em face de DANIELLE SIGGIA, PAULO ROBERTO SIGGIA FILHO e PEDRO HENRIQUE SIGGIA, tendo o requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 44 e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas e honorários, que fixo em R$ 300,00, pelo desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.059398-9 - ROBERTO HERMETO CORRÊA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Despacho:Aos requerentes para se manifestarem sobre a promoção à fl. 35. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.074448-0 - YASMIM ARAUJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JOSE JORGE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MILLAN PEINADOR BENTO (SP-167137) Despacho:1 - Fls.133/134 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 150 - Defiro. Aguarde-se a resposta do ofício de fls.151, com a data para a realização do exame de DNA informada nos autos, intimem-e pessoalmente as partes para realização do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084489-2 - FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X SIDNEY GOMES FISCINA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:1 - Recebo os embargos interpostos às fls. 135/136 eis que tempestivos e rejeito-os eis que inexistente o requisito do artigo 535 do CPC. A decisão alvejada diz respeito a alimentos provisórios não havendo se falar ainda em alimentos definitivos. 2 - Intime-se o réu, por via postal com AR, para ciência da conta informada à fl. 136,na qual deverá proceder o depósito dos alimentos provisórios. 3 - Junte-se o mandado de fls. 133, devidamente cumprido.4 - Após o decurso do prazo para manifestação do réu, certifique-se se houve ou não manifestação em provas. 5 - Após, ao M.P. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.007606-8 (8126) - TEREZINHA SPAGOLLA RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X LENALDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-140287) Sentença:....Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 7,25% (sete vírgula vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a JULIO CESAR RIBEIRO SIQUEIRA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.172986-0 - CELSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X MICHELE PAULO DA SILVA Decisão: - Recebo a emenda de fls. 12/13. 2 - Fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 1/2 salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do menor. No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a RL do(a) alimentando(a) disponibilize o número da sua conta corrente....4 - Designo Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 13/03/2008 às 11:30horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré.... \r\n\r\nProc. 2007.001.212757-0 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X GIOVANNA ANTUNES CORTI Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. 4 - Designo audiência o Juizado Informal deste Juízo a ser realizada no dia 12/03/2008, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 5.Cite-se e intime-se a parte Ré.6.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.7 . Cientifiquem-se o Autor, seu Patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.005882-3 - ALBA MONIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X NELSON COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELTON YOMURA (RJ-123614) Despacho:À autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.125437-6 - VERA LÚCIA SOARES NAKAMURO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X FREDERICO GUILHERME DO REGO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Às partes para que se manifestem em provas. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041245-4 - SHEYLA CONCEIÇÃO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X JOSÉ MAURÍCO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504) Decisão:1 - Ao amparo do que dispõe o artigo 798 do CPC e louvando-me, ainda, na promoção de fl. 247, considerando a existência do fumus boni iuris e do periculum in mora e, ainda, o fato de que não haverá nenhum prejuízo para o requerente, que, aliás, não trouxe aos autos nenhuma prova a respeito das questões trazidas na peça de oposição, especialmente a de que realiza operações imobiliárias como negócio habitual e, tampouco, comprovou que possui dívidas que comprometem seu patrimônio, defiro a antecipação da tutela. 2 - Em atenção ao teor do Ofício ora acostado à fl. 253, oficie-se iao Juízo da 12ª Vara de Família desta Comarca informando que, ao menos em tese, este Juízo entende que há relação de prejuidicialidade entre o processo 2007.001.0119228-0 e o que aqui tramita (2007.001.041245-4) uma vez que em ambos é fundamental o reconhecimento da união estável. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.050168-1 (5998) - ANA BEATRIZ LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X RONALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora (fls.205) para o cancelamento da pensão.Custas de lei.Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do artigo 211 da CN, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054467-0 - DIVA LUIZA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X AILTON DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls.29/32, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls. 33, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao Autor, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.079865-4 - ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2008, às 14:30 h. Intimem-se. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.083029-0 - RENATO OSÓRIO COIMBRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X MARCELLA ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Decisão:...Estas as razões pelas quais indefiro a antecipação de tutela, louvando-me ainda no promoção do M.P. à fl. 126vº, que se tanscreve, em parte, in verbis: ... \r\n\r\nProc. 2007.001.150330-3 - WALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA GOMES LACERDA (RJ-056507) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 21/21 verso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.030856-6 - ANTONIO ARAUJO DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho:Fls. 81: aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório, prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.011882-4 (5556) - LUIZ CLAUDIO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X CARMEM LUCIA AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 17,5% (dezessete e meio por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a ALINE LÚCIA AMARAL RIBEIRO. Custas de Lei. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.113773-3 - MONICA SANTOS DA CUNHA ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X ANDRE LUIS ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.107838-0 - LENIR SILVA DUARTE JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X WILSON JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:Fls. 21: à autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 401960"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028532-8 - ANDREA RODRIGUES GALVEAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALBERTINO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:\"J-SE. INDEFIRO, EIS QUE A PROCURAÇÃO DE FLS. 05 TEM INDICADO OUTRO PATRONO COM PODERES PARA ASSISTIR A PARTE.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.048879-3 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Despacho:1- Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido às fls. 587.2- No mais, aguarde-se o ofício requisitador de informações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147982-2 - MARCIA LEITE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:\"A SENTENÇA DE FLS. 23 DOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO HOMOLOGOU ACORDO DE FLS. 2/4 NO QUAL RESTOU ESTABELECIDO O VALOR DE 15% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO VARÃO PARA OS DOIS FILHOS E PARA A EX-MULHER. NÃO HÁ DISPOSIÇÃO DE 45% PARA A REQUERENTE, APESAR DO REQUERIDO A FLS. 126 DOS AUTOS EM APENSO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.158982-5 - EDUARDO DE AZAMBUJA MOLINARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181271-3 - EDUARDO BENICIO CAVALCANTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090) Despacho:Junte-se certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.147934-2 - FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CANROBERT PEREIRA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648) Sentença:...Isto posto, em consonância com a fundamentação anteriormente expendida, julgo procedente o pedido, para o exclusivo fim de reconhecer que entre F. F. P. e C. P. C. M. existiu união estável, com início em 1997 e término em março de 2003. Tendo em vista que houve pronta concordância do réu com o pedido de reconhecimento da união estável, deixo de condená-lo ao pagamento dos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.149412-0 - ALEXANDRE KAHTALIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) Despacho:Recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044293-8 - WALTER JOHANN HASLER, MÁRCIA HASLER DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477) Despacho:Processo já findo. De toda forma, aos requerentes e após, ao MP. Nada mais havendo, proceda-se ao arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043100-7 - ARY FERREIRA FEITOSA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X VIVIANE D AVILA ROSAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 75 - Nada a prover, tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls. 102 dos autos da execução (proc. nº 2004.001.068798-8). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031720-9 - ANGELA MARIA MAGALHAES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X EDUARDO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:\"FLS 240/241: ATENDA-SE.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.117242-8A - PETRA NOVAES BONNASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ALEXANDRE LUIZ BONNASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:\"JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.067828-8 - MAXIMILIANO HOMSI (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ALBERTO PAIM HOMSI (Adv(s). Dr(a). UBIRACI MOREIRA LISBOA (DF-010134) Despacho:\"FLS 188/189: A DILIGÊNCIA CABE À PARTE. INDEFIRO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006960-4 - THIAGO PINTO PEREIRA COSTA, RAPHAELA PINTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X PAULO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente sobre o depósito de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.068954-0 - WALNEIDE GARCIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ALBERTO PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LIBÂNIA MORAES SETT (RJ-050573) Sentença:\"Ante o parcelamento do débito conforme fls. 106, a ser cumprido no prazo de 05 anos, suspendo a execução nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil pelo prazo concedido pela exequente e HOMOLOGO o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. As custas pelo executado, honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.214526-1 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR Despacho:\"ESCLAREÇA-SE A INICIAL, EIS QUE, SOB O RITO DO ART. 733 CPC, SÃO COBRADOS OS ÚLTIMOS TRÊS MESES DE DÉBITO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033532-0 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) GEORGES HAJJAR, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Digam as partes se houve quitação integral do débito objeto da avença de fls.63/64, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.067668-1 - EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Despacho:1-Os depósitos faltantes foram efetuados, conforme se depreende de fls. 469/475 e 479/480;2- No mais, à ilustre Juíza Titular. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027746-0B - HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALDA BELTRAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235) Despacho:\"FLS. 02 - RETIFIQUE-SE. À IMPUGNADA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.022534-6 - NELSON KACZALA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ESTER PERELBERG (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:\"FLS. 509/510 - ATENDAM OS RQTES. À FAZENDA ESTADUAL. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E DEFERIMENTO DO REQUERIDO (FLS. 504/505).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002204-1 - SIMAO NICOLA SIMAO, Interessado: SERGIO MARINHO SIMAO X GLORIA MARINO SIMAO, Interessado: SHEILA MARINHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GASPAR SANGENITO (RJ-034080) Despacho:\"FLS 254: ESCLAREÇA-SE, EIS QUE A FLS 42/44 O NÚMERO É DIVERSO DA LINHA TELEFÔNICA E NÃO APENAS O ACRÉSCIMO DE NÚMERO \"2\".\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.035979-2 - PHILIPP PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X NELSON EDSON LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) \"PROVIDENCIE, A PARTE INTERESSADA, O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS Nº 1997.001.035979-2. APÓS, VENHAM AS INICIAIS DE EXECUÇÃO PARA DESPACHO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.108663-5 - ANGELA MARIA MIRANDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X NICOLA MANDARINO), ILDA MANDARINO), DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA), MARLY MANDARINO DA SILVA), NORMA DORA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:\"FLS. 391/392 - OFICIE-SE PARA A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074377-7 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X MARIA ANTONIA DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/02/08, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.212684-9 - RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAGO DE SOUZA SANTOS Despacho:\"1) DG. 2) Esclareça-se o autor seus ganhos e qualificação profissional.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.215613-1 - CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) Despacho:\"Esclareça-se a inicial.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177398-7 - WALTER BORGES NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)), MARIA ALICE GEDDES, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795) Sentença:\"... Deste modo, ausentes as condições da ação, o interesse de agir, sendo o pedido juridicamente impossível, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c 295, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1967.001.506930-7 (25640) - JOAO BAPTISTA MARTINS E OUTRO, Interessado: WALDIR PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-146560) Despacho:Defiro a substituição dos documentos requeridos, devendo, contudo, vir aos autos as cópias. \r\n\r\nProc. 1990.001.111416-7 (1350) - MARIA ZELIA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)), Interessado: RENATA WANNY BERNARDINO DA SILVA, Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 227vº. \r\n\r\nProc. 1993.001.100706-0 (5256) - JOSE DANILO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) Despacho:Defiro JG.Esclareça o requerente o que pretende, no prazo de 05 dias, eis que já foi proferida sentença às fls. 12, com baixa cumprida às fls. 63.Findo tal prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8 - MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO, MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Audiência especial dia 14/02/2008, às 13:00 hs. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083462-2 - ANGELO LUIS SANTA MARIA DA SILVA, SYMONE FENTE SANTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Se a pretensão é executar a partilha, venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.188288-0 - TARCISIO MOREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/01/08, às 13:00 hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.145585-4 - GILSON ROBERTO SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LAURE MARY DA ROCHA CALMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venham as certidões relativas à partilha requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.080218-6 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X MARCIA PIRES DE LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467) \"AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL ARQUIVADOS. PROVIDENCIE, A PARTE INTERESSADA, SEU DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO, OUTROSSIM, AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nId: 401961"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.218880-6 - JOSÉ ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X SALVINA MAIA RAMOS), JOÃO PEDRO MAIA RAMOS Decisão:...DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.956863-9 - ELIZABETH DE CARVALHO SANTOS E OUTRO X ROBSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.082375-1 - JAYME VITORIANO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X SIDNEY PALHARES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Tendo em vista que o Executado possui vinculo empregatício (cf. fls. 42), designo o dia 19/03/2008, as 15:00 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nProc. 1997.001.080768-5 - DOUGLAS BARBOSA SAMPAIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) SEBASTIAO SAMPAIO FARIA Ao interessado sobre certidão \r\n\r\nProc. 1998.001.053496-8 - ERENICE SIQUEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612)) X PAULO SERGIO CHAVES LIMA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.020231-9 - LETICIA DA COSTA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) Despacho:1) Expeça-se ofício ao atual empregador do alimentante (cf. fls. 47), na forma do título executivo (cf. fls. 16 e 20).2) Considerando a concordância expressa do alimentante a fls. 49 e a manifestação favorável do Ministério Público a fls. 55, DEFIRO a liberação do FGTS em favor dos alimentados. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.098668-9 - F.F.T.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X F.G.F.N. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.144508-3 - LUCAS AYRES RODRIGUES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ (ES-010031) Decisão:...intime-se o executado por seu advogado (DO)... \r\n\r\nProc. 2005.001.080282-2 - MARIA FERNANDA GONCALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LUIS RENATO PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/03/2008 as 14:30hs .I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.079641-1 - JOSEFA LIVIA ORLANDO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FREDERICO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Decisão:1) Fls. 140/148 - Defiro efeito suspensivo à impugnação, de acordo com o §2º do art. 475-M, do CPC, tendo em vista a verosimilhança das alegações que nela se contém.2) Cumpra o impugnante o disposto no art. art. 475-J, §4º do CPC, no prazo de 10 dias, depositando o valor por ele reconhecido.3) Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080154-9 - THIAGO CORDEIRO MANEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X JULIO CESAR BISPO DA SILVA atenda-se ao mp: pela manifestação do autor \r\n\r\nProc. 2007.001.096980-1 - KAROLINE DE SOUZA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/79 no efeito devolutivo (art. 520, inciso II do CPC). À Apelada. Ao Ministério Público. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200448-3 - ANDRÉ BORALI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156)) X ADRIANO BOTTINO FILHO Despacho:Cumpra-se o art. 2º, caput da Lei 5.478/68, em 10 dias, a fim de informar acerca da possibilidade do suplicado, ainda que estimada, sob pena de extinção, de acordo com o art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204775-5 - ALESSANDRA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA BARBOSA APOSTOLO (RJ-147537)) X SANDRO LUIZ SANTOS DE SOUZA Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.210265-1 - JOAO VITOR MORAES RISSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) RONALDO RISSE DA SILVA carta precatória pronta, aguardando cópias para instruí-la. Ofício aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.221403-9 - MARIE TRAVASSOS GALLINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409), Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X PAULO SERGIO COSTA GOMES E OUTRO Decisão:Fls. 20 - Inexiste litispência ou prevenção com o referido processo . À livre distribição. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.098993-9 - JANAÍNA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X ESPÓLIO DE WALTER LOBATO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650), Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES E AS DOCUMENTAÇÕES ACOSTADAS. I-SE. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.051096-8 - MONICA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ROBSON GERÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) Despacho:1) Restaure-se a autuação.2) Anote-se na Distribuição a Reconvenção (cf. fls. 52/64).3) Designo o dia 24/03/2008, às 13:30, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.219091-6 - ILDETE DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, consoante art. 258 c/c art. 282, inciso V, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284, todos do CPC.2) Recolham-se corretamente as custas (cf. fls. 17). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.042439-8 - JOELMA MODESTO SILVA DOS SANTOS X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:1) Tendo em vista a renúncia de fls. 21 e a juntada da petição de fls. 30, dando prosseguimento à ação, informe o patrono da autora se pretende continuar a atuar neste processo.2) Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal solicitando o CPF do réu, bem como seu endereço atualizado. Com o nº do CPF, oficie-se ao TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL visando à localização do Réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.220180-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X RUAN GONÇALVES CALDAS DE SOUZA BATISTA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, consoante art. 258 c/c art. 282, inciso V, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284, todos do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.008390-2 - MARCOS A M ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Junte-se resposta da instituição financeira que segue.Ao exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034560-7 - CATIA DA CONCEICAO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X PAULO ROGERIO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Decisão:Tendo em vista que o objetivo da multa - compelir o cumprimento da obrigação - foi alcançado, bem como o notório grau de dificuldade na alienação de imóveis localizados próximos à favelas, reduzo o valor da multa à metade, ou seja, ao valor equivalente a 10% do salário mínimo por dia de atraso, conforme art. 461, §6º do CPC.Venha planilha atualizada.Com a vinda, intime-se o executado na pessoa de seu advogado (DO) nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.001500-0 - STEFANNO BRUNO MARTINEZ GARCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X BRUNO SANTANA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando que a petição de fls. 190, que se encontra acostada à contracapa, requereu a citação do executado pelo rito do art. 732 do CPC, motivo pelo qual o Distribuidor não procedeu à distribuição por dependência (cf. fls. 207), reconsidero a decisão de fls. 192 e determino a juntada das peças acostadas à contracapa (fls. 190/201 desta execução) na ação de alimentos em apenso, juntando-se também cópia desta decisão.2) Após, certificado, intime-se pessoalmente o executado, na ação de alimentos, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.131603-3 - RENAN RODRIGUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LUIZ ANTONIO COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 182/199. \r\n\r\nProc. 2002.001.105327-9 - JESSICA CASSIANO ROMANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174)) X MARCELO ROMANO TAVARES Decisão:Junte-se resposta das instituições financeiras, que segue.Comprove a Exequente a entrega do of´cio de fls. 100 no destinatário. \r\n\r\nProc. 2003.001.021334-4 - YANN LUCCA BORGES SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X LUIZ OTAVIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Procede a dúvida. Defiro JG ao Exequente. Cumpra-se fls. 176 \r\n\r\nProc. 2003.001.096294-8 - LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:Designo o dia 25/03/2008, às 14:30h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044967-6 - THAYNA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X WALLACE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886) Despacho:1) Já foi expedido ofício ao empregador do executado para desconto dos alimentos (cf. fls. 92), estando este acostado à contracapa à espera do interessado para retirá-lo. Autorizo o executado a retirá-lo em cartório e a entregá-lo ao empregador.2) Compareça o executado em cartório a fim de retirar guia para pagamento, conforme requerido a fls. 101. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, convocando-a para comparecer na agência do Banco do Brasil localizada neste fórum para receber o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110336-8 - VANESSA DA SILVA CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094), Dr(a). JANE ANNE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126841), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914), Dr(a). HELENICE POTYGUARA DOS SANTOS MENDONÇA (RJ-077134), Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:À exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.131140-8 - CARLA DA SILVA DECOTHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA DECOTHE Despacho:1) Desentranhem-se fls. 63/64 e juntem-nas nos autos nº 2005.001.131135-4, certificando-se à luz do art. 194, § 2º da CN-CGJ.2) Cumpra-se integralmente determinação de fls. 51, item \"a\", esclarecendo-se as planilhas de fls. 49 e 62, tendo em vista que incluem valores cobrados na execução em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161828-9 - RAPHAEL GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Cumpra-se decisão de fls. 117 \r\n\r\nProc. 2006.001.048524-7 - YAGO ALVES ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) Despacho:Ao executado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.144559-2 - PAULO CESAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062267-9 - YANN LUCCA BORGES SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X LUIS OTAVIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Redesigno o ato para o dia 15/01/2008 as 15:00hs (art. 453 do CPC).Sem prejuizo, expeça-se ofício ao empregador para desconto dos alimentos em folha na forma do título (cf. fls. 10).I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.079331-0 - PEDRO PAULO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DO CARMO (RJ-045428), Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857), Dr(a). JUDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-151772E)) X PAULO RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903) Aos interessados sobre fls. 55/59. \r\n\r\nProc. 2007.001.147291-4 - GLAUCIANE GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X DENIS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 25/03/2008, às 14:00h, para audiência espcial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220940-8 - YAN FERNANDES DOS SANTOS MANHÃES CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X FABIO RICARDO ALVES Decisão:Venha declaração de hiposuficiência bem como o título judicial que se pretende executar nos termos do art. 598 c/c 283 e 614 todos do CPC sob pena de indeferimento nos termos do art. 616 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.012051-6 - NILSON FELIX RIGAUD FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X VANESSA DOS REIS RIGAUD E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080745-0 - JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583)) X RONILSON LADEIRA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos, conforme requerido pelo Ministério Público (cf. fls. 39/39v). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102965-4 - LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ANDERSON MARQUES SANTOS E OUTRO Decisão:Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal solicitando o CPF do Réu André Luiz, bem como seu endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166288-0 - RUBENS MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X JAMILA SILVA SANTOS Sentença:...JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,...; CUSTAS EX-LEGE... \r\n\r\nProc. 2007.001.201103-7 - JOSÉ AUGUSTO VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X RAFAEL CARLOS CAMERA Despacho:Comprove o(a) requerente, mediante documentos (cópia do contra-cheque ou da declaração de IR), a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001. \r\n\r\nProc. 2007.001.213964-9 - RUBENS MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X JAMILA SILVA SANTOS Decisão:Venha aos autos certidão de nascimento da Ré.Em sendo Jamila maior de 18 anos, prescinde de representação legal por sua mãe.Emende-se a inicial para retificar o polo passivo da relação processual.Após, tendo em vista o pedido de tutela antecipada, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.219560-4 - JOSALMA DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X FÁBIO DE OLIVEIRA PENNA E OUTRO), YASMIN DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, consoante art. 258 c/c art. 282, inciso V, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284, todos do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.060770-1 (12069) - VANESSA AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X PAULO ROBERTO ELEUTERIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 1995.001.030632-1 (19806) - MARCELA SERPA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) LUIZ MARINO MAQUIEIRA NOVOA, Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Comprove a autora a entrega do ofício de fls. 262. \r\n\r\nProc. 1995.001.114678-7 (21037) - ICARO EDMUNDO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE CANDIDO DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.112318-8 - RAPHAEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ALMIR DOMINGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Decisão:...INDEFERIR O PLEITO DE FLS. 324 ... \r\n\r\nProc. 2004.001.046126-3 - CHARLES VITORIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X CHARLES MALVEIRA MENDES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro. Oficie-se ao Ministério do Trabalho consoante requerido às fls. 106, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta sob pena do crime previsto no art. 22 da lei 5478/68.Quanto ao FGTS, informe o Autor a existência de débito alimentar ou traga aos autos concordância do Alimentante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.116405-5 - PATRICK LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241)) X KEVIN MICHAEL NAGLE Despacho:Ao autor para que junte declaração informada a fls. 265. \r\n\r\nProc. 2005.001.088132-1 - VITORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X LIDMAR DA CONCEICAO PEDRO Despacho:à Autora. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.073575-4 - JORGE RICARDO DE OLIVEIRA DAS SANTOS BARONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS BARONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 90 - O pedido de esclarecimento deverá ser formulado diretamente no departamento de perícias médicas deste Tribunal.Remetam-se os autos ao Perito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.198252-7 - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X RENATO PINTO Decisão:... AUTORIZO A SUPLICANTE A RETIRAR SEUS PERTENCES PESSOAIS... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.210333-3 - JOVELINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X EDSON DE ALMEIDA XAVIER Decisão:...imperiosa a realização da audiência já designada para comprovação dos fatos alegados. Aguarde-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.110637-5 - MARCO ANTÔNIO SOARES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MARCO ANTONIO PIMENTA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874) Despacho:Designo o dia 31/01/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092760-8 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GRECO RUAS DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E) Despacho:Cumpra-se o autor a determinação de fls. 96, a fim de viabilizar as intimações.Aguarde-se ofício do TJ informando a data do exame. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186327-7 - ALEXANDRE DOS NAVEGANTES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X ALEXSANDRE MUZY GONZAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219290-1 - EDEMILTON DE OLIVEIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:... designo audiência para 12/02/08 Às 09:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.230772-8 - RICARDO JOSÉ DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X EDUARDO DZIEDZIC DE ARAÚJO LIMA E OUTRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas.Considerando a anuência da R.L. dos menores com o valor dos alimentos oferecidos, desnecessária a propositura da ação de alimentos, sendo certo que os genitores pretendem tão somente acordar o valor dos alimentos. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.081710-7 - DENISE ALMEIDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X PAULO TENÓRIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Decisão:... dê-se baixa e remetam-se os autos à 14ª Vara de Família... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.120592-6 - ROSANGELA DOS REIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X LUIZ ALBERTO CHISTIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CHRISTIANI (RJ-023251) FLS. 456: DÊ-SE GUIA. I-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.157803-6 - ADEMIR RAMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324)) X MARCO AURELIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.126080-7 - TIAGO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X MICHELE ADRIANE DA COSTA GUSSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) FLS. 40/161: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS. I-SE. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.135731-8A - FERNANDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X SIMONE ANGELI VASCONCELOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.078345-9 (23094) - C.M. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X M.L.S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE A PINTO (RJ-069083) Ofícios prontos, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.112521-7 - VANIA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X WALDIR LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678) Despacho:Designo o dia 24/03/2008, as 14:00 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.219294-9 - PAULA KELLEN LOPES DE CARVALHO, Assistente: MARIA ENILDA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X OZEAS LOPES DE CARVALHO Decisão:... DETERMINO A CITAÇÃO DO RÉU, DEVENDO O MESMO MANIFESTAR-SE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.115495-9 - ADRIANA PAULINO DA SILVA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758) atenda-se ao MP (fls47/8 - alvará fundiário requer-se trct e anuência do provedor e/ou esclarecimento quanto a débito alimentício eis que a verba pleiteada é indenizatória) \r\n\r\nProc. 2006.001.045156-0 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. (CARTA DE SENTENÇA RETIRADA ÀS FLS. 37) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.028420-8 - JUSSIARA REIS DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.217232-0 - ANA MARIA MONTENEGRO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X ROBERTO FARAH DE LEITE RIBEIRO) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nId: 401962"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107067-0 - K.V.F.S., K.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.182048-5 - P.H.R.A. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) M.R.A. ofício pronto para a parte autora retirar. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.220972-0 - I.J.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X A.C.F. NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DAS IDENTIDADES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.221133-6 - M.E.H.B. (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X L.C.B. AO AUTOR SOBRE FLS. 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.221142-7 - L.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X L.P.S.R. AO AUTOR SOBRE FLS. 09 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.141796-0 - M.S.A., L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) À PARTA AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 141/147. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.050074-4 - J.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)), C.A.S.) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CRUZ DA CUNHA (PE-009072)), J.A.B.S. DATA AUDIÊNCIA P/ O DIA 10/03/2008, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.154180-8 - M.F.X.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X E.N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) AO RÉU SOBRE FLS 411v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.056971-6 - R.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675), Dr(a). MARIA LAURA FORNASAR (RJ-132297) DATA AUDIÊNCIA P/ O DIA 27/02/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.220698-5 - R.M.M.F.S., C.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528) NÃO CONSTA DOS AUTOS O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.044235-9 (8537) - LUIS FELIPE DA SILVA FERREIRA REP/P/MAE ROSANGELA DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.034166-6 - BEATRIZ BENVINDO DE SOUSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FERNANDES Despacho:Nada a prover. Eventual revisão de alimentos deverá ser pleiteada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.031275-2 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X P.S.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, com urgência, na forma solicitada pela douta Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.057180-0 - S.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X P.C.P. Despacho:J. PROSSIGA-SE, ESCLARECENDO-SE QUANTO À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089915-5 - W.O.T., V.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.W.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.113716-2 - N.J.R., K.L.J.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X L.R.L. Sentença:DIANTE DA REVELIA que ora declaro, JULGO PROCEDENTE, A PRETENSÃO AUTORAL.. \r\n\r\nProc. 2006.001.151153-9 - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X E.G.P. Despacho:Processo extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.047945-7 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.A. Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2007.001.088551-4 - I.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X P.C.D.B. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Desentranhem-se fls. 74/75. Aos interessados sobre fls. 83/102. \r\n\r\nProc. 2007.001.116455-7 - J.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X M.A.B.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.145443-2 - D.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Fixo alimentos provisórios em 50% de um salário mínimo na hipótese de trabalho sem vínculo, a ser pago até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/02/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.178172-8 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X B.F.T.F. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 1,5 (um e meio) salário mínimo, a partir da citação, que será depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante da autora, cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 03/03/2008, às 11:35 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179559-4 - N.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046)) X P.S.S.), R.S.S.), E.S.M.G. Sentença:...Por isso, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 295, II do CPC e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213527-9 - G.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X C.C.M.), M.H.M.C.M. Despacho:A postulação de alimentos aos avós pelos netos somente se dará na falta ou comprovada a incapacidade dos pais em pensionar na proporção requerida, observando-se o binômio necessidade/possibilidade (art. 1.698 do CC), por isso que determino que a parte autora retifique o pólo passivo da presente ação para constar apenas o pai da menor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058119-0 - S.G. (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X M.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)), L.M.P.L. Despacho:A carta precatória de fls. 210 retornou sem cumprimento. Cumpra-se fls. 243. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.213360-0 - A.M.C., B.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:Regularize-se fls. 12. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.013238-0 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X S.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2007.001.180245-8 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X G.S.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 03/03/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.218814-4 - Z.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X R.S. Despacho:O processo de nº 2007.001.013078-3 cuida-se de ação de divórcio que fora julgado extinto por falta de andamento da parte autora e se encontra arquivado. Assim, não há que se falar em prevenção. Dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110957-8 - DANIEL STOEBERL (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X WALTER PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.018160-4 - F.W.O. (Adv(s). Dr(a). ABRAM LEJB KAC (RJ-120900)) X M.A.B.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.038814-4 - FELIPE LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Certifique a Serventia acerca da devolução do A.R. e manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.085495-7 - J.I.F.A. (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116), Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X J.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Esclareça o rito da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.086103-2 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.S.C.F. Decisão:Trata-se de execução proposta pelo rito do art. 733 do CPC, na qual o executado, regularmente citado, quedou-se inerte. O Ministério Público opinou pela decretação da prisão do executado.Nos presentes autos está demonstrado de forma clara o descaso do executado em relação ao cumprimento de sua obrigação. Apesar da oportunidade concedida, o devedor sequer justificou a impossibilidade de pagamento. Desta forma, outra solução não há senão a aplicação da medida coercitiva prevista no Estatuto Processual Pátrio.Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se carta precatória. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.098020-3 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X G.A.S. Decisão:Tendo em vista que o recurso dos embargos de execução não possui efeito suspensivo e que o art. 475-O, § 2º, I do CPC permite a execução provisória sem prestação de caução até o limite de 60 salários mínimos, defiro a exedição de mandado de pagamento do depósito de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.001.002248-6 - L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Defiro pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.020102-2 - C.R.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.R.E.C.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.008200-0 - L.S.G., D.S.G., R.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X R.T.F.G. (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991) Despacho:Assiste razão à douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 195, eis que o pedido de penhora do automóvel placa LCO 8849, já foi apreciado na decisão de fls. 148, que ora mantenho. \r\n\r\nProc. 2005.001.024741-3 - E.F.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.006487-4 - A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X O.A.A. Decisão:Defiro o parcelamento da dívida em desconto em folha de pagamento do devedor na mesma proporção e valor, que há de ser feita mensalmente após o término do pagamento da dívida no proc. 2006.001.006484-9, até a quitação do débito a ser apurado através do cálculo do Sr. Contador. Remetam-se os autos à contadoria do Tribunal e, após intimadas as partes, oficie-se a fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.131029-7 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.B. Sentença:VISTOS ETC... Diante da manifestação de fls. 27v, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131586-6 - B.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Certifique a Serventia se há diferença entre as custas adiantadas pela parte credora e as devidas pelo executado. Caso persista débito, notifique-se a parte devedora no endereço dos autos, nos termos do art. 31, parágrafo primeiro, da Lei Estadual 3350/99 para que satisfaça os tributos devidos em 60 dias, sob pena de inscrição dos mesmos na dívida ativa.Em seguida, retornem conclusos para apreciação do requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.127874-5 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X M.A.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado.2- Recebo a peça de fls. 33/39 como justificação, diante do rito adotado.3- Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.173593-7 - N.S.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X C.R.C.S. Despacho:Cite-se o executado para pagar ou justificar a impossibilidade de realizar o pagamento na forma do art. 733 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. Em seguida, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.173593-7 - N.S.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X C.R.C.S. NÃO CONSTA NOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217504-6 - M.H.F.N. (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X L.F.N. Despacho:Apensem-se à ação principal. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o executado para pagar ou justificar a impossibilidade de realizar o pagamento na forma do art. 733 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. Em seguida, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.107552-4 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALTAZAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIENE OZÓRIO DOS SANTOS (RJ-144083) Despacho:O ofício já foi expedido às fls. 76. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.210860-4 - J.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X G.C.C. Despacho:1- Atenda o patrono da parte autora fls. 21.2- Cupra a Serventia fls. 22. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.059464-7 - S.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.L.J.), J.D.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Proceda-se o Estudo Social do caso. Sem prejuízo, autue-se em apenso a Impugnação à Gratuidade de Justiça, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.097288-0 (15617) - B.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Distribua-se por dependência os embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.063839-4 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X R.R.J. Despacho:À parte autora para juntar aos autos cópias da publicação do edital de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059610-0 - V.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X S.C. Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.096446-3 - J.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X R.A.N. Despacho:À parte autora sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.181268-3 - D.O.B., J.O.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X E.F.A. (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.107194-2 - RONALDO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILV (RJ-096639)) X MARIA DE FATIMA DE MAGALHAES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.123111-0 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178) Despacho:Proceda-se o Estudo Social do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.217383-9 - R.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X M.D.S.), F.D.S. Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.091313-3 - M.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X A.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.200406-9 - D.P.O. (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X D.A.P. Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080232-0 - A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X M.A.S.A.N.), A.S.A.A.), D.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)), M.A.), K.A. Despacho:Verificando que na publicação de fls. 110 não constou o nome dos advogados do primeiro, segundo e terceiro réus, determino que os mesmos se manifestem sobre o despacho de fls. 109. Após decorrido o prazo, retorne para proferir decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.148244-8 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X P.V.L.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220827-1 - Y.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X E.J.H.G.A. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.042126-1 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X E.L.R.), M.M.R. Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fls. 29, posto que, como bem observou a ilustre Serventuária em sua informação de fls. 30, não há reconvenção ofertada. Assim, cumpra-se o item 03 da referida decisão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.073473-3 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X J.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829) Sentença:DAÍ PORQUE, ADOTANDO O PARECER MINISTERIAL COMO RAZÕES DE DECIDIR, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL FORMULADA PARA DECLARAR, COMO ORA DECLARO, POR ESTA SENTENÇA, A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE... \r\n\r\nProc. 2007.001.218003-0 - E.Q.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.G.S.R. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 13/02/2008, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.146308-1 - D.C.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X L.R.C.P. Despacho:Mantenho a decisão de fls. 67. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.170069-8 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X S.F.L. Despacho:Apensem-se aos autos do processo nº 2007.001.154266-7. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.120443-5 - S.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X C.C.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:Aguarde-se resposta de fls. 306. \r\n\r\nProc. 2006.001.091052-9 - J.A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X J.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.029880-9 - CRISTINA DE BARROS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 26, que deverá ser juntada nos autos da Conversão em Divórcio. \r\n\r\nProc. 2004.001.036552-3 - MARIZETE PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Conversão em divórcio: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.077418-3 - VERA LUCIA VIEIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X VALBER TADEU DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Processo extinto. Indefiro a restauração. \r\n\r\nProc. 2007.001.209823-4 - L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X F.M.R.C. Despacho:Da leitura da inicial, depreende-se que as partes nunca coabitaram o mesmo lar, apesar de casadas. Esclareça a demandante a razão do casamento sem convivência. \r\n\r\nProc. 2007.001.218249-0 - C.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X P.R.N.) Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 13/02/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nId: 401984"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.113625-0 - JORGINA NOGUEIRA DE LIMA X ADEMILTON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil e da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.072696-0 - ROBERT BAUER X RUDOLF BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.195019-8 - GERALDINA DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X WALDYR BARBOSA DO NASCIMENTO Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido para o UNIBANCO (ART.162, §4º, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.109163-9 - ANNE MARIE LAURE LAURENT MERCIER X GERARD GILBERT MERCIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil e da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.037116-3 (57433) - REGINA COELI DA SILVA MAEDA E OUTRO X MARIA OLGA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 209. ART. 162 § 4 º DO CPC (8054) \r\n\r\nProc. 1999.001.030605-6 - CELSO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). ARIZIO COUTINHO (RJ-039524)) X ALZIMAR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.063320-0 - HUGO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X ALBA RANGEL COELHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.076074-0 - MARLI DE ARAUJO DA CUNHA E OUTROS X GILBERTO DE ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.73, parte final (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.128708-1 - ROSA ANASTACIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X JOSE ALVES GUIMARAES AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DO RI ATUALIZADO DO IMOVEL SITUADO NA TRAVESSA DOS TAMOIOS ART. 162 º DO CPC (7560) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300037-5 (6561) - ROQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)), Inventariante: CARMEN PEREIRA CONCEICAO, Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 270 ART. 162 § 4º DO CPC (3032) \r\n\r\nProc. 1986.001.301295-5 (49145) - SYLVIA CONCEICAO FERREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO (RJ-074454), Dr(a). RUBEM ROSARIO MATOS (RJ-069950), Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (RJ-014996)), Inventariante: ANA LUCIA VILARDI FERREIRA) X MARIA AMELIA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 560 . \r\n\r\nProc. 1993.001.093027-9 (60241) - JULIETA NEVES MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARAUJO LIMA (RJ-054917), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). MESSIAS ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-103685)), Inventariante: CARLOS FERRO DE NEVES MANTA, Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA (RJ-006513E), Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448), Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312), Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775), Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Aos demais interessados sobre fls.346/348 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.052321-0 - LUCIA RODRIGUES DOS REIS E OUTROS X NORIVAL FURTADO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 126. \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X JOSE NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Inventariante: MALVINA SIBEMBERG, Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, fls.586 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.203543-8 - MAURA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773)) X LICERIO CARDOZO DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.069938-0 - EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.100411-8 - EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM X MARCELO JOSE DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020051-7 - ALOYSIO ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X CLEMENTINA FERREIRA DE SÁ Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 003, Fls. 021/022, Ato 11, conforme escritura de fls. 04/05, em razão do falecimento de CLEMENTINA FERREIRA DE SÁ, cujo óbito ocorreu aos 28 de maio de 2002. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 18, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. ANTÔNIO MOURA MACHADO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.036301-7 - ZULMIRA GALVÃO KRAUSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HAYRTON PONTES KRAUSE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (RJ-157723E) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro T-76, Fl.57, Ato 43, conforme escritura de fls. 11/12, em razão do falecimento de HAYRTON PONTES KRAUSE, cujo óbito ocorreu aos 03 de março de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 24, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra ZULMIRA GALVÃO KRAUSE, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.099792-4 - ANTONIO CARLOS RAMOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X JOSEPHA FERNANDES VILLELLA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2940, Fls. 010, Ato 005, conforme escritura de fl. 08, em razão do falecimento de JOSEPHA FERNANDES VILLELLA, cujo óbito ocorreu aos 15 de junho de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 20, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. ANTONIO CARLOS RAMOS GUIDA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.198963-7 - BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X DULCE ALVARES GALLO DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 6462, Fls. 169, Ato 084, conforme escritura de fls. 11/12, em razão do falecimento de DULCE ALVARES GALLO DE OLIVEIRA, cujo óbito ocorreu aos 03 de novembro de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fl. 18, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.199943-6 - JOÃO PERALTA GODINHO E CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X GEORGINA MATOS SOUSA RI BEIRO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 7472, Fl. 63, Ato 30, conforme escritura de fls. 39, em razão do falecimento de GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO, cujo óbito ocorreu aos 16 de agosto de 2005. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 44verso, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. JOÃO PERALTA GODINHO E CUNHA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.200252-8 - ANDRESSA SANTOS SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845)) X LISARDO FERNANDEZ ENSA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 355, Fls.28/31, Ato 13, conforme escritura de fls. 13/14, em razão do falecimento de LISARDO FERNANDEZ ENSA, cujo óbito ocorreu aos oito de outubro de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 19, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra ANDRESSA SANTOS SOLON RIBEIRO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.218384-5 - SUELI DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAQUIM FERNANDO MENEZES Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.117213-9 (19377) - MANOELA ANTONIA FERREIRA X JORGE ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Despacho:Ao cartório para certificar o cumprimento de fls.146, 2ª parte bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.034973-7 - LUZIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ZULEICA LOPES DOS SANTOS Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por LUZIA DOS SANTOS PINTO visando o recebimento de importância existente em nome de sua falecida filha, Sra. ZULEICA LOPES DOS SANTOS, cujo óbito ocorreu em 04/02/1996. Certidão do INSS às fls. 20, informando não existir registro em nome da falecida. Saldo informado às fls. 45. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 50 e do Ministério Público às fls. 51 verso, não se opondo ao pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.207356-7 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.161verso - Reitere-se o ofício de fls.160/161, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.150663-4 - MARIA DE FATIMA LOPES DOS SANTOS X JOSUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA DE FÁTIMA LOPES DOS SANTOS visando o recebimento de importâncias existentes em nome de seu falecido marido, Sr. JOSUEL FERREIRA DOS SANTOS, cujo óbito ocorreu em 27/10/96. Saldos informados às fls. 51 e 58. Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão Por Morte às fls. 09. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 59, concordando com o pedido e do Ministério Público às fls. 60, verso, não se opondo ao feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Examinando os autos, verifico que a filha do falecido não se encontra habilitada e representada nos autos. Portanto, regularize-se. Sem prejuízo, autorizo a Sra. MARIA DE FÁTIMA LOPES DOS SANTOS a receber 50% dos valores existentes em nome do falecido, informados às fls. 51 e 58. Expeça-se os alvarás. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138456-9 - NATALY PEREIRA DA PAZ X ANTONIO LAURINDO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Fls.51- Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado \r\n\r\nProc. 2002.001.152161-5 - JOSE PAULO MARTINS E OUTROS X GERSON VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888), Dr(a). KATIA SODRE LIMA BARROS (RJ-077075), Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-118230) Decisão: Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTO ALVES visando o recebimento de importâncias existentes em nome de seu falecido pai GERSON VICENTE ALVES. Proferida sentença às fls. 145, informou a Requerente a existência de novos valores em nome do falecido que não foram objetos do pedido principal. Oficiado à CEF, veio resposta às fls. 159. Manifestação da Fazenda às fls. 162, não se opondo ao pedido. Observadas as formalidades legais, expeça-se alvará autorizando a Requerente a receber o valor informado às fls. 159. Sem prejuízo, oficie-se ao Bradesco solicitando o saldo existente na conta informada às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.001.038432-3 - ROSANE BATISTA MONTEIRO X BELMIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ROSANE BATISTA MONTEIRO visando o recebimento de importâncias existentes em nome de seu falecido pai, Sr. BELMIRO MONTEIRO, cujo óbito ocorreu em 23/08/1995. Saldos informados às fls. 56. Certidão do INSS de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte do falecido às fls. 61. A inicial foi emendada às fls. 63 para incluir o outro filho do falecido Sr. RICARDO BATISTA MONTEIRO. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 69 e do Ministério Público às fls. 69 verso, não se opondo ao pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, ADITADO ÀS FLS. 63. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070850-7 - THAIS MACIEL FERNANDES E OUTRO X JOSE RENATO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238) Despacho:Cumpra-se fls.13, item 2, como determinado à fl.36. \r\n\r\nProc. 2006.001.071367-0 - IARA DINIZ MONTEIRO E OUTROS X ALVIM BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por IARA DINIZ MONTEIRO (viúva), MARIA APARECIDA DINIZ MONTEIRO, MARCIO DINIZ MONTEIRO e WANDERSON DINIZ MONTEIRO (filhos) visando o recebimento de importâncias existentes em nome do falecido, o Sr. ALVIM BARBOSA MONTEIRO, cujo óbito ocorreu em 10/08/1994. Saldos informados às fls. 44 e 45. Certidão de Inexistência de Dependentes Habitados à Pensão por Morte às fls. 56. Partilha amigável às fls. 57 a 60. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 61, concordando com o pedido, e do Ministério Público às fls. 61, verso, não se opondo ao feito. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 57/60, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados eventua direito de terceiros acasos existentes. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126115-8 - BRUNO LEONARDO GOMES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X FLAVIO DE FREITAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2006.001.136687-4 - MANOEL DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X JORGE HENRIQUE PEREIRA BRUNO Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MANOEL DE SOUZA BRUNO visando o recebimento de importâncias existentes em nome de seu falecido filho, Sr. JORGE HENRIQUE PEREIRA BRUNO, cujo óbito ocorreu em 28/04/2004. Certidão do INSS de inexistência de dependentes do falecido habilitados à pensão por morte às fls. 22. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 25 e do Ministério Público às fls. 25 verso, não se opondo ao pedido. Saldo informado às fls. 29. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. Sem custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026854-9 - LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (RJ-131428)) X LUIS RUSSO Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO e LUIS AUGUSTO TAVARES RUSSO visando o recebimento de importâncias existentes em nome de seu falecido pai, Sr. LUIS RUSSO, cujo óbito ocorreu em 26/05/2006. Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão Por Morte às fls. 19. Saldos informados às fls. 23. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 31, concordando com o pedido, e do Ministério Público às fls. 31 verso, não se opondo. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124331-7 - MARIZA BAPTISTA BICALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA ALICE MOREIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o o pedido de alvará, como requerido às fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.145419-5 - EDMILSON ANTONIO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON ALVES DE MORAIS Despacho:Ao cartório para certificar o integral cumprimento do determinado à fl.53, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.218152-6 - FERNANDA ROSA FELIX (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461)) X JOSÉ FELIX FILHO Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente.2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.3. Aos fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.218234-8 - MARCELO PRAGANA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X EDUARDO RODRIGUEZ GARCIA Despacho:1. Venha certidão de nascimento do Requerente.2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.3. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.218374-2 - DAISY LUDUVICE SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X LUIZ ANTONIO SALOMÃO Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Cachambi, como informado na certidão de fl.15, DE CLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.220094-6 - MARIA DO CARMO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANDREA FIGUEIREDO GOUVÊA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de casamento da Requerente, com averbação do divórcio.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.4. Aos fiscais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087636-4 - MARTHA MARIA MARINHO TEPER E OUTROS X CLEIA MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar contra razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.001.034476-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS SILVA (RJ-144522E) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.300416-0 (3304) - ANA MARIA TIMM DE ARMANDO X LUIZ AUGUSTO BASTO DE ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ANA MARIA TIMM DE ARMANDO os bens de fls155/157. dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LUIZ AUGUSTO BASTO DE ARMANDO falecido em 11/04/1982 e SERGIO TIMM DE ARMANDO, falecido em 11/03/1991 para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1986.001.302433-7 (48327) - MARLI RAMIRO GOMES X EDSON FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:1. Fl.145,§2º - Façam-se as devidas anotações.2. Cumpra-se o determinado à fl.143. \r\n\r\nProc. 1991.001.084526-0 (54759) - ALDA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846)) X AGOSTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956) Despacho:1. Fl.28 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Defiro a inventariança a ALBERTO DA SILVA MENDES.3. Venha certidão de óbito de ALDA, regularizando-se a representação processual de seu Espólio.4. Retifique-se a declaração de bens e herdeiros bem como a partilha, para constar o Espólio de Alda. \r\n\r\nProc. 1996.001.078628-0 (64928) - SYLVIO DE MEIRELLES BEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X WILSON AUGUSTO PITTA Despacho:Fls.109 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.128108-5 (65137) - MARIA CONCEICAO ROLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-073921), Dr(a). SERGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X ABILIO RODRIGUES PINTO MONTEIRO Despacho:1. Fls.210 - Atenda-se à Fazenda.2. Cumpram-se os itens 2 e 3 de fls.119.3. Venham as certidões da Receita Federal e Justiça Federal em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1998.001.153566-0 - NADJA NAIRA DE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). AMERICO REIS DE CARVALHO (RJ-055312)) X AGILDO PEREIRA Despacho:1. Defiro o pedido de sobrepartilha formulado às fls.201/202, nos termos do artigo 1.040, inciso III, do CPC.2. Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.083207-4 - LEA SZMUKLER E OUTRO X KUZIEL ZUBISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LECHTMAN (RJ-066978), Dr(a). HAROLDO LECHTMAN (RJ-011879), Dr(a). VIVIAN MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-129930) Despacho:Considerando que o valor objeto do pedido de sobrepartilha encontra-se depositado no BanK of America N.A. e, que a autoridade judiciária brasileira não é competente para proceder a inventário e partilha de bens, situados no exterior (art. 89, II, CC), falece este Juízo de competência para proceder a sobrepartilha do valor depositado na instituição financeira acima referenciada, razão pela qual devem os herdeiros pleitearem seus direitos no país onde se encontra depositado o valor em nome da falecido. \r\n\r\nProc. 2000.001.148381-6 - JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X JOSE CARLOS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414) Despacho:Fls.167/168 - indefiro, uma vez que conforme documento de fls.28, a transferência deve ser efetuada junto ao Detran/RJ para posterior requerimento junto ao Detran de Porto Alegre. \r\n\r\nProc. 2001.001.008858-2 - ALBERTO SARAIVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ALDA ALVARENGA SARAIVA RIBEIRO Despacho:Fls.208/209 - Expeça-se novo ofício ao Banco Itaú solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.042443-0 - ADELINA MARINO VIANNA X NEWTON ALVES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). MARIA ARUEIRA CHAVES (RJ-114817E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)), Inventariante: WILMA VIANNA LEONARDO Aos interessados sobre a juntada da Carta Precatória de Avaliação da Comarca de Mangaratiba, fls.207/223 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.100422-0 - CLAUDIO FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X OLGA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258), Dr(a). MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (RJ-067951) Despacho:1. Fl.144 - Defiro a inventariança a Maurício Fonseca da Silva. 2. Averbe-se o óbito de Cláudio Fonseca da Silva (fl.133). Anote-se.3. Fl. 138 - Defiro vista pelo prazo legal.4. Fls.145 e ss - À Fazenda sobre a partilha apresentada \r\n\r\nProc. 2003.001.139421-8 - ODETTE FOLEGATTI POUBEL X JOSE FRAGA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Decisão:Fls.236 - Defiro a expedição de alvará em nome de ODETTE FOLEGATTI POUBEL e ROGERIO FOLEGATTI POUBEL, na forma do pedido de sobrepartilha apresentado às fls.226/227. Outrossim, determino que a parte que cabe ao herdeiro RONALDO FOLEGATTI POUBEL fique depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo, para posterior levantamento. . \r\n\r\nProc. 2003.001.150516-8 - DIRCE DA SILVA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES (RJ-057206)) X ALMIR MATHIAS Despacho:1. Desentranhem-se fls. 46/52, uma vez que não pertencem a estes autos, certificando-se.2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.056964-5 - ENNY LOPES REBELLO X EVANDRO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Despacho:1. Venha a certidão de quitação fiscal do imóvel descrito à fl.232. Fl.138 - Regularize-se \r\n\r\nProc. 2004.001.146930-0 - MARCELO VITOR DA COSTA PEREIRA X MARIA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) Despacho:Cumpra-se a r. sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.135688-0 - JOSELI LACERDA MOTTA DE BARROS E OUTRO X MARIA LIVIA LACERDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Fl.69 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.147857-1 - MARIA ADELAIDE DE MACEDO VILLAR WELLISCH X ALDA DE MACEDO VILLAR (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls.115/116 - Cumpra-se fls.107, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.154816-0 - FERNANDO CAVALCANTI MARTINI TEIXEIRA DOS SANTOS X NEWTON PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 77 a 82, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NEWTON PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS, falecido em 23 de novembro de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159142-9 - COLIN WARD E OUTROS X EDITH HELEN MCCONNELL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls.152 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002258-2 - MARIA GERALDA SENA LEITE X GERALDO MAJELA NEPOMUCENO LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado no item 3 de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.001.025986-7 - MARILIA RODRIGUES CESAR E SILVA X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 99. ART. 162 § 4] DO CPC. (8456) \r\n\r\nProc. 2006.001.052796-5 - MONICA BRUNINI ALVES SILVA X ISABEL AZEVEDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 115/131, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ISABEL AZEVEDO ALVES DA SIVA faleceu em 25/03/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084318-8 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA GOES E OUTROS X MARIA ENID DE ARAUJO NELSON (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 81/82, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA ENID DE ARAUJO NELSON, falecida em 26 de agosto de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113909-2 - MARIA INEZ DE CASTRO GOVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X JOAQUIM GOVEA DA SILVA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, cumpra-se o determinado no item 1 de fl.12.2. Considerando a existência de herdeiro incapaz (fl.06), prossiga-se pelo rito ordinário.3. Fl.23, §2º - Venha por escritura pública \r\n\r\nProc. 2006.001.132013-8 - AGNES BARROSO DO ABIAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X MARIA DA GLORIA BARROSO DO ABIAHY Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl.60. \r\n\r\nProc. 2007.001.080969-0 - EDITH DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X SONIA MARIA GONÇALVES Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça 2. Fl.21 - Prossiga-se pelo rito ordinário. 3. Fl.27 - Averbe-se o óbito de Edith da Costa Gonçalves. Anote-se. 4. Venha a certidão de nascimento de PAULO FERNANDO GONÇALVES.Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.101850-4 - NELSON ARRAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X LUIZA ALICE ARRAES MOREIRA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 27/29 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LUIZA ALICE ARRAES MOREIRA , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169724-9 - DILMA DE CARVALHO GUIMARÃES X SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), Falecido: JOSÉ LUIZ DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176536-0 - ENÉAS SERRÃO X OLGA SERRÃO PALADINO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219564-1 - AMILTON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.087676-7 (62036) - NEIDE DE OLIVEIRA MAYAL (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X NOE MARQUES MAYAL Decisão:1. Fl.225 - Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cumpra-se fls.222. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.210331-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X E.L.M. Sentença: Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIROS propostos por JUAREZ RODRIGUES SALVADOR em face do Espólio de ELIEZER LEAL MORAES. ... ..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Outrossim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Requerente, condenando-o ao pagamento das custas judiciais, pois a declaração do imposto de renda apresentada pelo mesmo demonstra não ser hipossuficiente, já que possui em seu nome firmas comerciais, imóveis, caminhões e etc.. P.R.I.(Íntegra no cartório) / 8965 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.083000-5 (60112) - ESTELITA PEREIRA THORESZ (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X MARIA DA LUZ DA SILVA Decisão: Trata-se de pedido de substituição da curadora da interditada MARIA DA LUZ DA SILVA formulado por MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO. ... Diante da curadora, anteriormente nomeada por este Juízo, possuir idade avançada e apresentar dificuldades em cuidar da interditada, da não oposição do Ministério Público e observadas que se acham as formalidades legais, nomeio, em substituição a Sra. Maria de Lourdes Pereira de Araujo curadora da interditanda Maria da Luz da Silva. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. Intimem-se. (Íntegra no Cartório) / 5611 \r\n\r\nProc. 2007.001.008267-3 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. Inicialmente entendo desnecessária a realização de audiência de impressão pessoal vez que a incapacidade da interditanda está demonstrada pela prova produzida nos autos (laudo pericial, estudo social, bem como relatório apresentado a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiente (fls. 269/271) . No mérito, o pedido merece prosperar, visto que o laudo pericial conclui que a Interditanda está acometida de DOENÇA MENTAL, PARAFRENIA TARDIA, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LINDA DE OLIVEIRA MARGE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora LODY HABIB, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, dispensando-a, ante a sua idoneidade, de pr \r\n\r\nProc. 2007.001.095676-4 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X JACIRA VIANNA DA SILVA Aos interessados sobre o laudo pericial (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.148047-9 - WALDEMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X CINESIA BASTOS Despacho:Fls.83/84 - Venha retificada a certidão de óbito para constar corretamente o nome da interdita como Synesia Bastos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700145-3 (18105) - FAUSTINA VIANNA DA SILVA X GALDINO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201) Despacho:Fls.96 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1969.001.300134-9 (21553) - MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)), Cessionário: DIVINA MARIA DE OLIVEIRA), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MANOEL GOMES DE FARIA E OUTRO Despacho:1- Fls. 597/602 - Nada a renconsiderar. Fls. 612/620 - Aguarde o pedido de informações. 3- Sem prejuízo, ao Sr. Serventuário para cumprir a última pare da decisão de fls. 593/594. \r\n\r\nProc. 1979.001.300434-2 (36158) - IRMA NELIDA GEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCELLINO (RJ-015821)) X MIGUEL RODRIGUES DA SILVA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.428/431, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MIGUEL RODRIGUES DA SILVA falecido em 15/03/1979, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 3 dias da expedição dos titulos arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300710-7 (4743) - JOAO BICEGO NETO E OUTRO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO - PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527), Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). JACK MANHAES AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X CARLOS BICEGO aos interessados sobre manifestaçao da Inventariante Judicial as fls.1347v. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1981.001.300592-7 (40657) - NEY SOLANGE MINISTERIO INEECO X MARTHA MINISTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). GUILERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-127377E) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, FL. 295. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4413 \r\n\r\nProc. 1982.001.300623-5 (42646) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS X JOSE GENALDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Cumpra-se fls.296. \r\n\r\nProc. 1985.001.501146-0 (9116) - ALUIZIO MARCELO COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X JOSE RODRIGUES LIMA), Inventariante: MARISTELA COSTA LIMA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.184/185, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1986.001.301102-1 (49296) - CLARINDA NUNES DA SILVA X Inventariante: VANILDA RIBEIRO DA SILVA JOICHI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.123/124, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1986.001.302251-1 (2612) - MARINA GUIMARAES MASCARENHAS REIS X GERALDO ILDEFONSO MASCARENHAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (RJ-025048) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.257/258, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1987.001.022066-0 (12847) - ODILA LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X CLELIA LAMOUNIER Despacho:1. Fls.237/238 - Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se.2. Oficie-se como requerido no item 3 de fls.258, 1ª parte3. Cumpridos os itens acima, tornem os autos à Fazenda (fl.235) para se manifestar quanto ao pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1990.001.111778-8 (55720) - ROSA ALVAREZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). ANA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612), Dr(a). DÉBORA MARIA MELGAÇO CLÍMACO DA SILVA (RJ-112648), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X LUIZ ALVAREZ GONZALEZ Decisão:1. Defiro a inventariança a MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES. Lavre-se o respectivo termo.2. Fl.207 - Averbe-se o óbito de ROSA ALVAREZ GONZALEZ. Anote-se.3. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1991.001.070038-5 (56618) - DOMINGOS JOSE GOMES BRANDAO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). ANA BEATRIZ M NOBRE (RJ-072734), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)) X DOMINGOS JOSE GOMES BRANDAO), Inventariante: DOMINGOS JOSE GOMES BRANDAO JUNIOR Despacho:Fls.381 - Considerando que os valores de fls.758 se encontram em nome de Sônia Gomes Brandão, cujo inventário tramita na 12ª VOS, o pedido deve ser feito junto àquele Juízo. \r\n\r\nProc. 1992.001.105095-9 (58618) - ALZENIR MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678)) X GERALDO PAES BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO A SER FEITO CFE CALCULO DE FL. 625 E CERTIDÃO DE FL. 670. ART. 162 § 4º DO CPC (2514) \r\n\r\nProc. 1994.001.039024-0 (60981) - GUIOMAR RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042), Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X VENTURA RAMOS DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DA SOBREPARTILHA. ( ART. 162 § 4º DO CPC (2772) \r\n\r\nProc. 1994.001.039649-6 (60993) - MARCUS VINICIUS CARDOSO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-791206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X MARCUS VINICIUS MONTE FILGUEIRAS E OUTRO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 599/612 aditada na fl. 625, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados porMARCUS VINICIUS MONTE FILGUEIRAS falecido em 04/04/1994 e MÁRIO HENRIQUE CARDOSO FILGUEIRAS falecido em 08/04/1994, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.071726-4 (23707) - GIULITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M CANELAS DA COSTA (RJ-059862), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVRES (RJ-060805), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633)) X ALCEBIADES COUTINHO Despacho:Fls.516 - aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.004436-3 (62741) - MARLENE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474), Dr(a). ELISANGELA MARTINS LADEIRA (RJ-099098), Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X LENITA MELO DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO aos interessados sobre oficios da receita federal as fls.206/207. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.058106-0 (61168) - LIEGE GONDIM MONTEIRO X ISOLDA GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786), Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, fls.328 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.036996-5 (62016) - THEREZINHA NACTIVIDADE GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRA X MANOEL CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Despacho:Fl.90 - (a) Lavre-se o termo de inventariança. (b) Venham as primeiras declarações. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.085553-7 (64600) - SEVERIANO MENDES DE MENESES, Inventariante: RITA MARQUES DE SOUZA, Inventariante: MAX MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X MARIO RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MAX MARQUES MENEZES os bens de fls. 433 a 435, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIO RIBEIRO MENESES, falecido em 14 de julho de 1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.107552-7 (64903) - DOLORES BARBEIRA GERPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X JUAN BARBEIRA GESTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CARLOS BACELLAR NUNES (RJ-028818), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547) Decisão:1. Fls.389 e 391 - Observadas as formalidades legais e a concordância da Fazenda (fl.389), defiro a expedição de alvará referente ao quinhão da herdeira JOSEFA BARBEIRA Y GESTO, observando-se a partilha de fls.264/276. Outrossim, determino que o quinhão dos demais herdeiros fique depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo.2. Cumpra-se fls.363, item 2. \r\n\r\nProc. 1997.001.041916-8 - TEREZA GALVEZ PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MERCEDES GOMES JORGE (RJ-025597)) X MARIA GALVEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:Aos fiscais, como determinado na última parte de fls.742 \r\n\r\nProc. 1997.001.083816-5 - JOSE CARLOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X PAULO SERGIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.153/154, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.102572-3 - MONICA GIL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JOAO FAUSTINO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Fls.123/124 - (a) Averbem-se os óbitos de EDISON (fl.08) e EDNA (fl.10), como determinado à fl.119, última parte. (b) Cumpra-se corretamente o determinado à fl.119, item 3, vindo a declaração de bens e herdeiros na forma da lei.3. Cumpridos os itens acima, tornem os autos à Fazenda (fl.122) para se manifestar sobre o pedido de venda formulado à fl.121. \r\n\r\nProc. 1998.001.173255-5 - ODETE DE ABREU REIS X SILVIO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.61/62 - Oficie-se a CEHAB/RJ solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia do peticionado e de fl.63, \r\n\r\nProc. 1999.001.011620-6 - HELENA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X IDALINA DE AGUIAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) aos interessados sobre informaçao do contador judicial as fls.338. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.023368-5 - BEATRIZ SCHWERIN SECCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SECCO DA SILVA (RJ-038092)) X CARLOS SCHWERIN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MENEZES (RJ-105356), Dr(a). VERA LUCIA ELIAS OQUIM (RJ-018796), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) aos interessados sobre pedido de informaçao do contador judicial as fls.544. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.113791-6 - ALINE DOS SANTOS VILLELA X AMILCAR VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fl.185. 2. Fl.186 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.104147-9 - ELIANE LOUREIRO ALVES X IRACY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP à fl.22verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.164810-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO X FRANCISCO PIRAGIBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:Fls.307/308 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2001.001.137989-4 - LUIZ CARLOS DE SALLES CUNHA X NAIR RIOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:1. Fls.163/164 - Defiro o aditamento das primeiras declarações. Lavre-se o respectivo termo. 2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.142974-5 - MARCIA DA SILVA SOUZA X MAURA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fls.62/65 - Lavre-se o respectivo termo. 3. Fl.65, item 5 - Avalie-se o bem. 4. Fl.66 - Venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.091656-0 - HILDA VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO FARIA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 56/58 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por GERALDO FARIA falecido em 08/11/2001 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.098791-8 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS E OUTROS X BENJAMIN CONSTANT DE OLIVEIRA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLISAHIONE (RJ-091916), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 132/133, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos valores deixados em sobrepartilha por BENJAMIN CONSTANT DE OLIVEIRA DA COSTA BARROS,falecido em 16 de junho de 2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.104989-6 - ALBERTO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X ALDA DA SILVA MENDES Despacho:1. Fl.20 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Defiro a inventariança a ALBERTO DA SILVA MENDES.3. Venham as seguintes certidões: (a) Receita Federal. (b) RI do imóvel. (c) casamento de ALDA e óbito de seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2002.001.112908-9 - JOAO MARCOS REINDERS MARTINS, Interessado: JOAO CARLOS PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X OLGA MOURAO FLEURY NAZARETH (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4422 \r\n\r\nProc. 2003.001.008218-3 - CATERINA PAGANO LOFIEGO E OUTRO X ANGELO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847), Dr(a). ITALO GIOIA (RJ-009764), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013883) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.057828-0 - ALBERTO MORAES MENDES PEREIRA X CUSTODIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Fls.70 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.008075-9 - ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ X MANOEL SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473) Despacho:Fl.167 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.009963-1 - JOAO MARIO SANTOS FALCAO X DAISY NEVES FALCAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:1 - Defiro o pedido para que o bem imóvel fique para sobrepartilha.2 - Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.009963-1 - JOAO MARIO SANTOS FALCAO X DAISY NEVES FALCAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 252 a 261, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DAISY NEVES FALCÃO CONCEIÇÃO, falecida em 07 de janeiro de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026745-0 - MARILIA BARROS CASTELLOES X LEA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1- Venha legível o documento de fls. 231. 2- Venha, ainda, certidões atualizadas do registro de imóveis referentes aos imóveis situados na Rua Cinco de Julho, Estrada da Pedra e Barros de Alarcão. \r\n\r\nProc. 2005.001.036030-8 - MARIA ANTONIA LUZIA DE OLIVEIRA X DEOLINDA ROSA FERREIRA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730) Despacho:Despacho em petições separadas: Petição 200704198387- 1-Junte-se. 2-Defiro a averbação do inventário de Antonio Inocencio de Oliveira Netto. Façam-se as devidas anotações. Petição: 200704198461 -1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Certifique-se o recolhimento das custas judiciais;4-Após ao MP. Petição 200704303108- Indefiro, vez que não é hipotese do artyigo 1.044 do CPC, além do juizo da 1.VOS encontra-se prevento, face ao procedimento informado as fls. 108/109. Encaminhem-se áquele juízo, fazendo as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141687-5 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO X SANDRA REGINA FERREIRA CASTILHO OREIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS BARBOSA (RJ-109868) aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls. 52/54. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.067699-5 - VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO X GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709) Despacho:Fls.179 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia de fls.73, 76, 176 e do peticionado \r\n\r\nProc. 2007.001.010074-2 - MARIA RUTH DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FULGENCIO PALHARES (RJ-013759)) X JOÃO GOMES Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.55, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.098567-3 - VANISA MOUTINHO DA COSTA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). VANISA MOUTINHO DA COSTA SANCHEZ (RJ-076368)) X BENITO SANCHEZ ALVAREZ Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Venha certidão de casamento de Benito com averbação da separação.3. Esclareça a Requerente de fl.05 se atua em causa própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.113641-0 - AMADEU DOS REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARIA DA GRAÇA FERREIRA PIRES Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial para designar dia e hora a fim de proceder a avaliação do imóvel situado na Rua Figueiredo Magalhães nº 808/1002. Com a designação, intime-se o inventariante e o ocupante do imóvel, se for caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.204803-6 - PRISCILA PETTERLE ROSA MILAGRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GLADYS PETTERLE ROSA Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2- Considerando ter sido a Sra. Priscila Petterle Rosa Milagre indicada no testamento pela inventariada para exercer o cargo de testamenteiro e de inventariante, defiro a inventariança requerida às fls. 15, letra \"c\". Lavre-se o respectivo termo.3- Aguarde-se o cumprimento do testamento.Petição em separado:\"1. Distribua-se por dependência. 2. Registre-se e autue-se em apenso. 3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 4. Ao MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.081714-1 - MAURO GOMES FERREIRA X ANA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:1- Fls. 96/97 - Defiro a retificação do polo ativo para constar como autor o incapaz MAURO GOMES FERREIRA. Façam-se as devidas anotações. 2- Diante da informação de que as partes envolvidas possuem domicílio na Barra da Tijuca, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUÍZES DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, que couber por distribuição. Feitas as devidas, remetam-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.133998-6 - CARLOS ALBERTO LUIZ NAINA X GIUSPPE VIGLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) Aos interessados sobre a juntada de Carta Precatória da Comarca de São Francisco de Itabapoana, fls.565/573 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.053340-9A - MICHELE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CATARINA CANDIDA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.20 e ss - Aos interessados sobre a contestação apresentada \r\n\r\nProc. 1995.001.078302-0A - GEORGIA CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X SONIA REGINA DO NASCIMENTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Decisão: Trata-se de incidente de Remoção da inventariante Sra. SONIA REGINA DO NASCIMENTO CAPELLA do espólio da Sra. HENRIQUETA COELHO DO NASCIMENTO, formulado por GEORGIA CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE. ... Tendo a inventariante sido intimada a manifestar-se sobre o pedido de sua remoção, por duas vezes, e mantendo-se silente, é de se entender o seu desinteresse em continuar no cargo. Ante o exposto, removo, com fulcro no artigo 995, II, do CPC, a Sra. SONIA REGINA DO NASCIMENTO CAPELLA do cargo de inventariante, nomeando, em substituição, a Sra. GEORGIA CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário e lavre-se o respectivo termo.(Íntegra no Cartório) / 5740 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.068249-8 - ARMINDO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X JOAO FERREIRA GOMES Despacho:Fl.390 - Oficie-se ao cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis esclarecendo que foi determinada a gratuidade de justiça nestes autos. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.100786-2 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA AFFONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Sentença: É o relatório. Decido. Ultrapassadas às preliminares por ocasião da Audiência de Conciliação e fixado o ponto controvertido no conhecimento ou não da autora na transferência dos valores realizada após o óbito, passo à análise do mérito. Primeiramente, devem ser analisadas distintamente as transferências realizadas antes e depois do óbito. No que tange as transferências efetuadas antes do falecimento do autor da herança, assiste razão ao réu, tendo em vista as referidas transferências não terem sido objeto de doação e, portanto, nos termos do art. 2002, CC, não estão sujeitas à colação. Se, porventura, foram objeto de suposta apropriação, não compete ao juízo orfanológico apreciar a matéria, devendo, se for o caso, os interessados buscarem por meios próprios. Quanto às transferências realizadas após o óbito, há que se verificar, num primeiro momento, o elemento objetivo descrito no art. 1992, CC, qual seja a ocultação de bens, isto é, a falta de descr \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082767-8 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X REMIRO BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE aos interessados sobre carta precatoria cumprida na comarca de Belem/PA. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.188030-5 - CITA MOLEDO CORREIA NORÕES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X RAIMUNDO CORREIA NORÕES A REQUERENTE PARA FORNECER ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS A FIM DE QUE AS MESMAS SEJAM INTIMADAS, FORNECER COPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7746 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.124424-5 - MARILIA DE CARVALHO MOURA BERLITZ X VALDIKI CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704) Despacho:Fl.165 - Reitere-se o ofício de fl.164. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.063914-3 - AUGUSTA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X PAULINO ANTONIO DA SILVA Sentença: Considerando que não há interesse fiscal, não existem dependentes habilitados (fls.11), ter sido reconhecida, por sentença judicial, a união estável havida entre o falecido e a Requerente e estarem observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018248-2 - ANTONIO PEDRO DOS SANTOS X TEREZA CONCEICAO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, autorizo os Requerentes ANTONIO PEDRO DOS SANTOS, ALEX DA SILVA DOS SANTOS e PATRÍCIA DA SILVA DOS SANTOS a receberem a importância existente na conta informada às fls. 22, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para o primeiro e 25% (vinte e cinco por cento) para cada um dos herdeiros. Expeçam-se os alvarás. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089369-9 - GERALDO EMYGDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)) X SHEILA MARA FRANCO CARDOSO Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Saúde, fls.20 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.221200-6 - TANIA REGINA CAÇADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980), Dr(a). KRÍCIA RAMOS ARAÚJO (RJ-119684)) X CELY DA FONSECA MIGUEL Despacho:Esclareça-se o último domicílio do inventariado, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.230734-0 - NADJA NADIRLU CONCEIÇÃO DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JEFFERSON CARVALHO DANTAS JUNIOR Despacho:1. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.3. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.231272-4 - JUAREZ DINIZ CATÃO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X AMERICA CATÃO DE MELO Decisão:Considerando que os Requerentes residem na Barra da Tijuca, como informado na certidão de fl.25, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235484-6 - MANOEL JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X CÍCERA TOMÁZIA FERREIRA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.2. Oficie-se solicitando saldo.3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.235845-1 - ANA CRISTINA DEFANTI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X GENARIO ROCHA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Oficie-se solicitando saldo3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.235854-2 - ROSILEIDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X ABEL PEDRO DA ROCHA Despacho:Apensem-se aos autos mencionados à fl.24. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.236202-8 - IRACY DE ALVARENGA CHARLES MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO (RJ-018291)) X JADER CHARLES MALAFAIA Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.3. Aos fiscais. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2002.001.154014-2 - HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X JOSE DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CITAÇÃO, CONFORME DESPACHO EXARADO NA FL. 63 DOS AUTOS DO INVENTÁRIO, EM APENSO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5933 \r\n\r\nProc. 2006.001.008538-5 - MARIZE TEIXEIRA DE FREITAS X ESPOLIO DE MAURO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE L BAPTISTA (RJ-067257), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.038500-6 - PASCHOAL NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). AUREA MARIA PAES GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). JORGE LUIS FORTES P.DA CAMARA (RJ-071435), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X LENIRIA LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a CDH de fls. 139/143, ADJUDICO A JOSÉ MATEUS DA SILVA os bens de fls. 153/154, aditamento na fl. 158, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LENIRIA LUCENA FERREIRA, falecida em 02 de janeiro de 1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.073990-6 - ODETE ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X MARCIO PEDROSA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507), Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185) Despacho:Fls.560 - Defiro. Expeça-se novo mandado de débito em conta, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.093299-0 - AVERSA AMARO BATISTA X BENJAMIM PEDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Aos interessados sobre o esboço de partilha, às fls. 124/127 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.107826-2 - ELIZABETE DE ARAUJO DE PAULA X CESAR JOSE DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 140/143 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CESARJOSE DE PAULA FILHO falecido em 20/03/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.046391-7 - PAULO MAURICIO GOES DA SILVA E OUTROS X JOSE EMMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 150. ART. 162 § 4] DO CPC (2690_ \r\n\r\nProc. 2006.001.044286-8 - SERGIO BARBOSA BESSA LOPES X HEITOR JOSE BESSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 54/57, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HEITOR JOSE BESSA LOPES falecido em 05/03/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048939-3 - OSWALDO LUIZ LOUREIRO DE SA X OSWALDO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Mantenho a gratuidade de justiça deferida à fl.33.2. Fl.42 - Averbe-se o óbito de OSWALDO LUIZ LOUREIRO DE SÁ (fl.43). Anote-se.3. Venha certidão de nascimento de LUCY LOUREIRO DE SÁ. Após apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.114487-7 - MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X MODESTO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Decisão:Com razão o Ministério Público na promoção de fls. 136/137, visto que a companheira deverá integrar a partilha dos bens ante o reconhecimento da união estável. Assim, tanto as primeira declarações, como a partilha, deverá contemplar a companheira na forma pactuada no acordo realizado perante o Juízo da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital. Todavia, a fim de respeitar o cumprimento do pactuado, antecipo a tutela, para autorizar o levantamento da quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) da conta informada às fls. 142/143, para fins de pagamento a Sra. LEILA DERZI TUPINAMBÁ. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.112599-0 - EDUARDO PEREIRA TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X CECÍLIA ALVES PEREIRA TOSTES Despacho:1 - Defiro a inventariança ao requerente de fls. 2 e a convolação do rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Após, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.112599-0 - EDUARDO PEREIRA TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X CECÍLIA ALVES PEREIRA TOSTES Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 77 a 81, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos valores deixados por CECÍLIA ALVES PEREIRA TOSTES, falecida em 28 de maio de 2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230958-0 - EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X RUTH SOUZA DA COSTA BARROS Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2. Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.047375-0 - MARILZA FLORENTINA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282), Dr(a). HELIE A. GRIESE (RJ-089756)) X JOSE MAURICIO CHAGAS DA COSTA Decisão:Trata-se de pedido de substituição da curadora do interdito josé mauricio chagas da costa.....Assim,considerando o dsaparecimento da curadora do interditado e que a pensão é necessária a sus subsistencia deste, expeça-se oficio ao Banco do Brasil S/A, agencia 0497,c/c-20.042-5.autorizando a ora requerente, sra.MARILZA FLORENTINA CHAGAS DEOLIVEIRA, a receber os valores depositados a titulo depensão em nome de JOSÉ MAURICIO CHAGAS DA COSTA, PRESTANDO CONTAS AO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.231188-4 - ELIO THOMÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X AMÉLIA DE FREITAS SILVA SOUZA Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.501330-8 (50438) - IRACEMA DE OLIVEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). OSSONER GOMES (RJ-062481), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X NELSON BENVINDO JACINTO Despacho:1. Regularize-se a numeração dos autos.2. Reitere-se o ofício de fls.338 fixando-se o prazo de dez dias para resposta.3. Intime-se o inventariante como requerido pela DP à fl.364, item 1. \r\n\r\nProc. 1989.001.129294-3 (54352) - NAIR DE OLIVEIRA PELIZONI X MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE D.V. JUCA (RJ-024292), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:Fl.411 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.044199-7 (55043) - HELOISA CORREIA LIMA FORTES X JORGE ENEAS MACHADO FORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.255 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.019773-2 (57514) - LAURA BRUNO LINNET X AURELIO DE MATOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Inventariante: RITA DE CASSIA AVILA DE MATOS PAIVA, Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Despacho:Despacho em Carta de venia de penhora da 18a.Vara Cível: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.076302-0 (61532) - ALVARO SILVA DE LIMA ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALVAO (RJ-050900)) X FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ABREU Despacho:Oficie-se como requerido pela DP à fl.115verso. \r\n\r\nProc. 1995.001.107611-6 (63327) - ONDINA RODRIGUES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA C A DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X CESAR PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). GABRIEL HABIB (RJ-104910E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5285 \r\n\r\nProc. 1997.001.105509-9 - ALZIRA FRANCISCA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RIBAMAR RESENDE VERAS Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.86, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.108906-3 - JULIA PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGINO CARDOSO VITORINO Despacho:Fls.99/100 - Oficie-se solicitando saldo \r\n\r\nProc. 1999.001.084864-3 - MARIALVA DE ALMEIDA VIANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.065056-9 - LIONE DA SILVA GUIMARAES X ELIAS DE SOUZA GUIMARAES, Inventariante: ARMANDO LUIZ DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPESAS PROCESSUAIS DA SUCESSAO AVERBADA. ART. 162 § 4º DO CPC (8051) \r\n\r\nProc. 2001.001.119629-5 - NADIA PEREIRA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X JOSE DE OLIVEIRA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.075406-9 - CARLOS EDUARDO DUFF DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X ANA MARIA PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 401/408, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ANA MARIAPONTES PEREIRA falecida em 06/06/203 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 diasda expediçãodos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145712-7 - MARLENE BECERRA URTIAGA X JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526) Despacho:Fl.118 - venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados, e, ainda, declaração de hipossuficiência firmada pelos mesmos, a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.114283-0 - CARLOS ARTUR PIMENTEL X CLOTILDE DOS REMEDIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)), Inventariante: CARLOS ARTUR PIMENTEL AOS INTERESSADOS SORE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4952 \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:1. Fls.122verso e 123 - Ao inventariante. 2. Cite-se o herdeiro Antônio Carlos no endereço fornecido à fl.122verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.045378-7 - ELIO FIORAVANTI LEITE DI PIERO X FIORAVANTI ALONSO DI PIERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546) Aos interessados sobre o fornecimento das cópias faltantes (Sentença e certidão de publicação) com suas respectivas custas de conferência (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.231129-0 - ANNA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696)) X CYRENE LOBATO RODRIGUES Despacho:1. Venham as seguintes certidões: (a) óbito dos pais de Cyrene. (b) casamento de Anna Rodrigues. 2. Cumpridos os itens acima, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.199943-6 - JOÃO PERALTA GODINHO E CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO Decisão:Trata-se de pedido de Abertura, registro e cumprimento de testamento de Georgina Matos Sousa Ribeiro. No curso do processo, proferida sentença, determinando o regular registro, arquivamento e cumprimento do testamento, o Sr. Escrivão informou que a escritura anexada ao processo não é de Testamento e sim escritura de revogação do mesmo.Com razão o Sr. Escrivão, não há como cumprir o disposto no parágrafo único, do artigo 1.127 do CPC, visto não existir testamento a ser cumprido. Assim sendo, o inventário deverá prosseguir observando-se a ordem de sucessão legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.244245-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622), Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X MARIA NEUSA RODRIGUES Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.045506-4 - FERNANDO BARBOZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X JUREMA BARBOZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Despacho: O saldo informado às fls. 84 está em nome de JUREMA BARBOSA MELLO e não JUREMA BARBOSA DE MELLO. Portanto, expeça-se novo ofício à CEF para que esclareça a divergência da informação, anexando cópia de fls. 80 e 84, bem como para informe o saldo em nome da falecida. Com a resposta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.090873-9 - IVONE VELLOSO DA ROCHA X ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-000456B) Despacho:Junte-se certidão de ônuis reais atualizada,com data posterior ao óbito \r\n\r\nProc. 2005.001.107400-9 - UBIRAJARA GONCALVES MOTTA E OUTRO X ESPOLIO DE NELSON TARQUINIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:Diante da concordância da herdeira Regina em exercer o cargo de inventariante, lavre-se o respectivo termo nos autos do inventário. Após, expeça-se novo alvará nestes autos a fim de possibilitar o cumprimento da sentença de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.154951-8 - ANA MARIA DE CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME GONCALVES DE CARVALHO Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ANA MARIA DE CARVALHO MORAIS visando o recebimento de importâncias existentes em nome de seu falecido pai, Sr. JAYME GONÇALVES DE CARVALHO, cujo óbito ocorreu em 08/02/2005. Certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social a fls.10. Saldo informado às fls. 30. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 42 e do Ministério Público às fls. 42 verso, concordando com o pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162306-9 - CARLOS JOAQUIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:1- Examinando os autos, verifico que a presente ação tem como finalidade a transferência para o nome do Requerente de concessão do carneiro 1249-F, da quadra 8, do Cemitório São João Batista, em razão da morte de Elvira Ramos, ocorrida em 14/06/73. O pedido não encontra amparo na Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. 3- Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016976-6 - EGIDIA COSTA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X ELZA COSTA Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por EGIDIA COSTA CAMARGO, PAULO ROBERTO COSTA CAMARGO e GUILHERME COSTA CAMARGO, visando o recebimento de importâncias existentes em nome de ELZA COSTA, mãe dos Requerentes, cujo óbito ocorreu em 26/11/2006. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte às fls. 20. Saldo informado às fls. 26. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 41 e do Ministério Público às fls. 41 verso, concordando com o pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, autorizo a Requerente a receber o valor existente na conta informada às fls. 26. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050345-9 - ROGERIO FONTAN ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851)) X LUCAS ESTEVES FILHO aos interessados sobre calculos do contador as fls.34/35. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.175888-3 - DELACY MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVALDO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CAIXA. ART. 162 § 4º DO CPC (10255) \r\n\r\nProc. 2007.001.244187-1 - NELSON DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ANTONINA ANDRADE GUEDES Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Santíssimo, como informado na certidão de fls.17, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo Grande, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244395-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X JOHNNY DE SOUZA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado.3. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.4. Aos fiscais. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1995.001.043356-2 (60604) - JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA X MARLENE DRAY (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Comprove-se a alegada união estável. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1997.001.044347-0 - MARTINO GOEDEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ERNANI FIGUEIRA FILHO Despacho:Diga a Sra. Tania Mara sobre fls. 232/232 verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1966.001.700206-8 (17560) - VICTOR NIGRI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X LOUIS NIGRI E OUTRO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 467/481 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LOIUS NIGRI falecido em 24/07/1962 e FARIDE NIGRI falecida em 22/07/1982, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.805761-8 (48974) - GLADYS BACHA HABIB X NILSON QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HABIB QUEIROZ (RJ-123469) aos interessados sobre informaçao do contador as fls.81. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.008176-5 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977), Dr(a). VALERIA FONSECA (RJ-104059)) X ROBERTO NOGUEIRA LOSSO E OUTRO Despacho:Fls.92 - Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.095118-1 - MARIA FATIMA DA SILVA PIZOEIRO X ALZIRA DA FONSECA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). NORTON CHAVES FREIRE (RJ-083048) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARIA FÁTIMA DA SILVA PIZOEIRO os bens de fls. 99 a 102, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALZIRA DA FONSECA MATTOS, falecida em 20 de julho de 2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.066518-0 - YARA ROLIM DE MORAES X GEOFREDO VICTOR MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Fls. 117/118 - Autorizo a venda de 5.000 ações da Petrobrás ON, existente em nome do falecido, mediante depósito integral do valor arrecadado, em conta judicial, a ser aberta em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. Com o depósito e comprovadas as despesas necessárias, apreciarei o pedido de levantamento. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.139225-0 - CLAUDIA PESSOA DE GOUVEA E OUTROS X CARMEN SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENCA DE GOUVEA (RJ-107843) Despacho:Fls.106 - Oficie-se ao IPERJ solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará de fls.104. \r\n\r\nProc. 2005.001.080736-4 - DENISE MARIA DE AGUIAR JUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Despacho:Fls.215- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086162-2 - JOSE GASPAR ALMEIDA BARROS X ROSALINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Aos interessados sobre certidão de fls.60 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.140188-6 - CARMEM LUCIA DE LIMA PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X PAULO GONCALVES PAIVA AOS INTERESSADO9S SOBRE OFICIO DO BANCO REAL. ART. 162 § 4º DO CPC (7674) \r\n\r\nProc. 2007.001.012028-5 - DANIEL LARA SIMÕES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615)) X MARGARETE DE PAIVA SIMÕES FERREIRA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.177239-9 - MÁRIO SÉRGIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X ALUIZIO MONTEIRO DE SOUZA Despacho:1. Fls.12 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 2. Cumpra-se fls.10. \r\n\r\nProc. 2007.001.234956-5 - WALDIR JOSÉ MARAL DE MÉLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X ANNA MARIA AMARAL DE MELLO E OUTRO Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo e a inventariança a WALDIR JOSÉ AMARAL DE MELLO.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.234979-6 - ESMERALDA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X ARNALDO DIAS Despacho:1. Regularize-se a habilitação e representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.243910-4 - MARGARIDA HERCILIA DA CONCEICAO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DE FREITAS (RJ-126567), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X ELZA ANDRADE E OUTROS Despacho:Esclareça-se o último domicílio dos inventariados, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.111931-0 - MARIA DOS ANJOS TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EMILIO DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Reitere-se o ofício de fls.28, 33 e 38. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106359-5 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS X CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Ao cartório para certificar a regularidade da publicação em nome do advogado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.026300-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER X MAURICIO WENCIK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). BARBARA HARDMAN (RJ-102876), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Ao Ministério Público face a existência de herdeiro interditado e testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.130664-6 - JOBEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ALBANO RAIMUNDO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:Certifique-se as eventuais irregularidades para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.004561-5 - CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X KLEBER FERREIRA ATHILA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Certifique-se evetuais irreguilaridade para decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.059469-6 - DULCIA MADALENA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DIAS Despacho:Dspacho em petição separada: 1-Junte-se; 2-Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300491-2 (44777) - JOSE MACHADO SILVEIRA X ELSA DIAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). SILVIA M. MARANHAO (RJ-022087), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)), Cessionário: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945) AOS INTERESSADO SOBRE OFICIO DE GUAPIMIRIM. ART. 162 § 4º DO CPC (3623) \r\n\r\nProc. 1982.001.503970-0 (42436) - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X MARIA NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Sentença: Considerando que o cálculo de fls. 120, não foi objeto da sentença de fls. 127, HOMOLOGO-O na presente oportunidade, para que produza seu jurídico e legal efeito. No que se refere ao pedido de venda dos lotes de terrenos descritos às fls. 21, itens II e III, diante da concordância expressa dos herdeiros às fls. 112 e 122 e não havendo oposição da Fazenda, AUTORIZO A VENDA DOS LOTES DE TERRENOS Nº 31A e 31 B, da quadra 33, da Rua Aurélio Valporto, antiga Rua Paraopeba nº 169, por preço igual ou superior ao da avaliação (fls. 99/102), que deverá ser objeto de depósito integral em conta a ser aberta em nome do Espólio, à disposição do Juízo. Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 1988.001.044081-8 (51825) - PEDRINA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X BRAZ CAMPOS E OUTRO aos interessados sobre devoluçao do contador sem calculos. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1990.001.060493-0 (55141) - VERA LUCIA GOMES NICOLAU X ARLINDO NICOLAU JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANTOIL FIGUEIRA (RJ-021230), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). NORMA RODIGOLI (RJ-059163)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.115. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1990.001.078796-8 (53232) - ALBINO FERNANDES DE ALMEIDA X JERONIMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (NI-023056), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) aos interessados sobre devoluçao do contador sem calculos. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1991.001.129502-4 (57286) - JOANA MARIA SAIGUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YOSHIO SAIGUSA E OUTRO Despacho:Fls.175 - Desentranhe-se e adite-se a Carta Precatória para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1992.001.095731-3 (58709) - CELESTE BASTOS STRADA X AUGEBE BASTOS STRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE COUTO MARTINS (RJ-042339), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)), Inventariante: SILVIO ANTONIO ESTABILE AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO REAL. ART. 162 § 4º DO CPC(4393) \r\n\r\nProc. 1993.001.060538-1 (59754) - ZENY SALGADO DE MOURA ROLIM X GERMANO DE MOURA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls.174176 - Nos termos do artigo 1.028 do CPC, defiro a retificação da partilha para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se \r\n\r\nProc. 1993.001.076854-3 (60014) - JOSE DA SILVA RAMOS X ALMIR RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COIMBRA SFOGGIA (RJ-098361) Despacho:Efetivem-se as escrituras de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 1994.001.083557-1 (61654) - DELVA DA SILVA FERNANDES X MAURICIO CRESPO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.193/194 - Lavre-se o respectivo termo. Ao avaliador, contador e partidor para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1996.001.019520-3 (63856) - RUTH ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)), Inventariante: LUIZ ANTONIO ALVES DUARTE, Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X CANDIDA FERREIRA ALVES Despacho:Certifique-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1996.001.024380-5 (63920) - FRANCISCA FERREIRA DE LIMA X ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). MARIA NEUSA RODRIGUES (RJ-004023P) Despacho:1- Fls. 98 - Venha o pedido de sobrepartilha em termos. 2- Fls.104 - Adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.127956-0 (27386) - EDNA MOREIRA FRIAS (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ABDON CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.96verso - Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.049657-0 - JOSEFA DE SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BARROS VELOSO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.85, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.117534-6 - LUZINETTE BALTHAZAR SANTOS X AILTON PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) aos interessados sobre a manifestaçao do avaliador judicial as fls.216. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.138085-7 - HELENA AURORA BOTELHO X JOAQUIM BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls.154. 2. Fl.163 - Oficie-se solicitando a transferência dos valores informados à fl.162 para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.026586-8 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO E OUTRO X JOAO PINHEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722) aos interessados sobre calculo de adjudicaçao. (art.162, parag;quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.127265-0 - ADALBERTO LEONARDO TAVARES PINHEIRO X ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) aos interessados sobre esboço de partilha as fls.585/615. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.150049-0 - MARIA DE JESUS ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X HERLINO CONRADO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) aos interessados sobre calculos do contador. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.037411-8 - IARA REGINA VIANNA DA PENHA X JOSE EVARISTO ASSIS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSÉ EVARISTO ASSIS DA PENHA, falecido em 26 de fevere3iro de 2002. . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 157 a 161, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de JOSÉ EVARISTO ASSIS DA PENHA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.039208-0 - GLAUCIA SCHERMAN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X JOAQUIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA COMARCA DE CABO FRIO. ART. 162 § 4º DO CPC (3194) \r\n\r\nProc. 2002.001.088996-9 - ALESSANDRO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIANA DA SILVA MACHADO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.63/64, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.093472-0 - RONALDO NOGUEIRA DE QUEIROS E OUTROS X HELOISA NOGUEIRA BUCKUP (Adv(s). Dr(a). DECIO VIEIRA CABRAL (RJ-011844) Despacho:Fls.97 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2004.001.097331-6 - CARLOS JOSE BERARDINELLI NUNES X PAULO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PORCHAT (RJ-064941) aos interessados sobre calculos do contador. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.015514-2 - MARCIA SANTOS DE CASTRO X CLEON PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA M E DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088049) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.010260-0 - LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X BOLIVAR PINTO DA SILVA aos interessados sobre devoluçao do contador sem calculos. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011064-4 - ELZA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X CLÉO DE SOUZA ALVES aos interessados sobre calculos do contador as fls.80. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.122643-5 - NIDIA ALVARENGA SETTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X HELENA EMILIA MARTINS ALVARENGA Despacho:Fls.24 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.217173-9 - CELESTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211)) X DAURIZA DOURADO BRITTO Despacho:1-Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, lavre-se o termo; 2-Oficie-se para conhecimento dos saldos; 3-Habilitem-se os demais interessados; 4-O pedido de gratuidade será apreciado após a vinda dos referidos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.001.220595-6 - EURÍPEDES SEBASTIÃO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X NEUZA CHAMON ALVES Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a ELAINE CHAMON ALVES. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, ratificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.234886-0 - REGINA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DA SILVA CORREA Despacho:Venha a certidão de óbito dos pais do autor da herança. Após apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244043-0 - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X RUY PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2. Venha certidão de casamento do autor da herança e demais herdeiros.3. Cumpridos os itens acima, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.013727-0 - MARIA APARECIDA MOTA X JOAO ERIBERTO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CARLOS DE SOUZA GUEDES (RJ-017396), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). GIOVANA CARVALHO K. LOWSKY (RJ-106738) aos interessados sobre devoluçao do contador sem calculos. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.112786-3A - THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X MARIA ELISA DE MAGALHAES MONTEIRO Despacho:Ao Sr. Serventuário para certificar o cumprimento do despacho de fls. 47. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.106068-8 (64882) - DAMARIS OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS X EUNIRA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.180126-0 - MARILENA STOCKLER COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562), Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X VENUS CALDEIRA DE ANDRADA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL, FL. 20. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.134845-4 (57366) - JOVITA RODRIGUES REIS WAEGER (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABELARDO LUIZ WALGER E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA SEM CUMPRIMENTO, FLS. 397 E SS.. \r\n\r\nProc. 1992.001.105095-9 (58618) - ALZENIR MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678)) X GERALDO PAES BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO BANCO FATOR. \r\n\r\nProc. 1994.001.047693-5 (61126) - MIRNA MARIA CABRERA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X NEY DE LUCA OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.019252-5 - MARIA EUGENIA DE SOUZA PALHARES PENNA E OUTRO X SARA KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.042994-0 - MARINA DIAS PEREIRA DA SILVA X JOSE MARIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 82/83. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.023297-1 - EDMILSON PIMENTEL GOMES E OUTROS X MARIA VITORIA PIMENTEL BRASIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). DEISE SILVA DOS SANTOS (RJ-064992) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO MIN DA FAZENDA. ART. 162 § 4º DO CPC (1033) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.039106-6 - AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FURTADO (RJ-062914)) X ELISETE SANCHES ASENCIO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 113 ART. 162 § 4º DO CPC (2428) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.148417-2 - WILMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X JOAO CHRISOSTOMO PIMENTEL AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFICIO DO INSS E SOBRE RESPOSTA DO MIN. DA FAZENDA. ART. 162 § 4] DO CPC (7730) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.068744-7 (56620) - DANIEL DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARIZA DE AZEVEDO (RJ-127392)) X SERGIO LUIS COELHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 361 ART. 162 § 4º DO CPC (4969) \r\n\r\nProc. 2005.001.046413-8 - MARIA LUCIA PEDROSA ANGELEAS POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X WALTER RAMOS POYARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Aos interessados sobre ofícios de resposta de Bancos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.005996-9 - WANDERLEY PEREIRA DA COSTA E OUTROS X YOLANDA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Aos interessados sobre ofício de resposta da Previdência Social, às fls. 79 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.166922-7 - NOEMIA UZEDA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBERTO DE NORONHA Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título(art.162,parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300910-0 (43356) - CHANG JEN PIAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463), Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH TITTMANN E OUTRO Aos interessados sobre as manifestações da Fazenda Estadual e Ministério Público, fls.687 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.042520-9 (56328) - MARIA FERNANDA DOS SANTOS ALMIRO (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X HUMBERTO ALMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-106210E) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.132vº (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.123328-9 - ELGA SIQUEIRA CORIOLANO COSTA, Inventariante: FATIMA LUCIA RIZZO COSTA X ARY VALENTIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118), Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464) Aos interessados sobre ofício de resposta do UNIBANCO, fls.409/410 (art.162, parágrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.151420-5 - REGINA ALCANTARA GRANATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X PASCHOAL ODDONI GRANATO Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.339 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.000558-5 - EDUARDO VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X GERTRUD SUSE GOLDSTEIN BLANCK Aos interessados sobre os cálculos de fls.331/333 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.048239-2 - ASTHYR DE ALMEIDA RIBEIRO X GASTAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). DANIEL LUIZ LOPES (RJ-158412E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.151 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.043879-6 - MARIA LISLE BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (SP-217864), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X EDSON BASTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Fator, às fls. 664 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 401936"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.018371-8 - ELIZABETH MOTA DE CASTRO PINTO X MARIO ANTONIO MACHADO DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO (RJ-040520), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE MARIO ANTONIO MACHADO DE CSATRO PINTO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014631-3 - FRIEDERICKE CHMELAR X GILSON ALVES VENADE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE GILSON ALVES VENADE, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVERÁ SER ASSINADO POR FRIEDERICKE CHMELAR.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041227-2 - MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA X EDY MIRO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA (RJ-025562), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Sentença:CONSIDERANDO O EVIDENTE ERRO MATERIAL, CONSTANTE DA DECISÃO DE FLS. 27, EM QUE, EQUIVOCADAMENTE, FICOU CONSIGNADO \"CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE EDY MIRO MENDES DE MORAES\", AO INVÉS DE \"CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE THEREZA MARIA MASCARENHAS MENDES DE MOARES\", RETIFICO, NESSE PARTICULAR TÃO-SOMENTE, O REFERIDO DECISUM.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134905-3 - DORALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X WALDIVIA DE MELLO MARINS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE WALDIVIA DE MELLO MARINS, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.087755-0 - CRISTIANE PEREIRA DA SILVA X EDIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683), Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS (RJ-120079) FLS.38 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.009366-5 - MARIA ANGELA MONTEIRO DE AVOLIO ESPINDOLA X PERY RABELLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARIA ANGELA MONTEIRO DE AVOLIO ESPINDOLA (FLS. 83), APÓS A EFETIVAÇÃO DO PERTINENTE PREPARO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005348-7 - CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA E OUTROS X CARLOS HENRIQUE FEIJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) (REPUBLICANDO) \" FLS. 82 - NADA A RECONSIDERAR\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010025-8 - MARIZA DE MENEZES SAAVEDRA DURAO E OUTRO X JOSE CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARIZA DE MENEZES SAAVEDRA DURÃO E EDGARD PAULO CABRAL DE MENEZES, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 39).CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016939-0 - MARINA BANDEIRA DE CARVALHO X HELENA BANDEIRA VOUHHAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037506-8 - RICARDO GENTON PEIXOTO E OUTRO X PAULO ROBERTO MEURER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 03 DE ABRIL DE 2007 E OS REQUERENTES, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADO A TANTO AOS 16 DIAS DOS REFERIDOS MÊS E ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.110748-2 (24244) - ANGELA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.123424-5 - LUCILIA VIEIRA NOBREGA X MILTON NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-089203), Dr(a). RENATA NOBREGA NOSSAR DA SILVA (RJ-111040) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 87/89 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.034260-0 - JAIME DE ALMEIDA FILHO X ZULEIKA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 27 DE MARÇO DE 2003 E O REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADO A TANTO EM 09 DE MAIO DO REFERIDO MÊS E ANO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.118659-4 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS X AMARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 25/27 E 60/61 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136812-3 - NEWTON DE SOUZA BELEM E OUTROS X ELZA CRUZ DE SOUZA BELEM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ (RJ-028175) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS, 97/112 \r\n\r\nProc. 2007.001.030989-8 - LUIZ PRIOR PINTO X MARIA DE LOURDES MARUM PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 35/46 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.055116-8 - WILMA RODRIGUES DE LIMA X MANOEL NEZINHO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056315-8 - VANIA CAMPISTA BRITO X PEDRO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (PE-013491) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 15 DE MAIO DE 2007 E A REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADO A TANTO AOS 23 DIAS DOS REFERIDOS MÊS E ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102129-1 - JAIR AMORIM E OUTROS X CELIA MARIA VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 31/32 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067713-7 - LAMARTINE DE FIGUEIREDO COSTA X MIRETA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.131493-8 - RONALDO REDO LANZILLOTTI X DOLORES DA ROCHA REDO (Adv(s). Dr(a). ANA P A DOS SANTOS (RJ-077705) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.076550-5 - SONIA MARIA PIRES DA CUNHA X JOAO DANIEL PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE JOÃO DANIEL PIRES DA CUNHA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, DOMICILIADO E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, SÔNIA MARIA PIRES DA CUNHA, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2006.001.138878-0 - MARIA AMELIA DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA X ILDA AMELIA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA (RJ-112281) FL. 51v-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300269-9 (44254) - MARIA ALICE LYRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). KATIANA GIEMBINSKY (RJ-120255), Dr(a). RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO (RJ-006182)) X GILBERTO LYRA DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 720 \r\n\r\nProc. 1981.001.300331-1 (45104) - MARIA DO AMOR DIVINO DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A (RJ-023626) AOS INTERESSADOS. FLS. 237/238 \r\n\r\nProc. 1991.001.008296-3 (61677) - MARGARIDA TAVEIROS DARSKI (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X HELENA DE MIRANDA TAVEIROS Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS. 297/298 E 299, REFERENTES ÀS SUCESSÕES DE HELENA DE MIRANDA TAVEIROS E HELIDA DE MIRANDA TAVEIROS, RESPECTIVAMENTE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.031560-1 (63375) - JOSE ROBERTO DE D`ALMEIDA X JULIO ARAUJO D`ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 85/90 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.101618-6 (56522) - MARIA PRECIOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539), Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X ARTUR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COELHO DO ROSARIO (RJ-062967) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.084774-1 (65864) - MARIA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 115/118 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.079936-0 (67347) - NILDA LOPES DE AGUIAR RUBIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X RUTH AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122), Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 142, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.085655-0 (67438) - MANOEL ALVARO NUNES CALADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X MANUEL NUNES CALADO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667) AGUARDANDO ATENDIMENTO À CERTIDÃO DE FLS. 316 \r\n\r\nProc. 1996.001.127485-8 (70968) - ELIZABETH CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO C. PINTO AMANDO (RJ-039065)) X PEDRO MENDES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.053811-0 - DEMERVIL ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ZELIA REIS FARIA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 1997.001.060739-8 - NACYR DE ALMEIDA MENDONCA X OSWALDO GARCEZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.150960-8 - ALDA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X JOSE LOURENCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 289/297. \r\n\r\nProc. 1998.001.142228-1 - CELESTE CHAVES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X FELIPE MATIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). VALERIA CRISTINA ABRAHAO FRAGA (RJ-080381) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 91, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.208747-5 - MARLY DORAT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X FERNANDO SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741)), Habilitado: WANDA DORAT DE LIMA MARCOLINO Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 573/580 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.007578-2 - SONIA YURIKO IZAWA X AKIKO ENDO IZAWA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 84, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.023584-0 - ZULEIMA DA SILVEIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES A PEREIRA (RJ-083846)) X YONNE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.101039-2 - MARLY CAMPOS SALLES CHIARA X CARLOS ADOLPHO CHIARA Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 58/60 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.156949-8 - NIZETE AUGUSTA FIDELIS DE MENEZES X RAFAEL MUNIZ DE MENEZES Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 71, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGA.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.014839-1 - UIARA JORDAO PINTO X OSCAR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035018-0 - MARIA JULIA DE ALMEIDA BUARQUE BRETAS X SERGIO BUARQUE BRETAS (Adv(s). Dr(a). JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA (MG-035595) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056472-6 - MAURO LUIZ SILVA BASTOS X MAURO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR MAURO BASTOS A LUIZ CARLOS ESCAFURA JUNIOR, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149231-2 - MARILENE COUTO PORTOCARRERO X FERNANDO PAULO PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 67, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067277-1 - ANNITA MEYER X ALEXANDRE MEYER ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) FLS 42/46 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.053228-9 - RITTA DA SILVEIRA MAIA X MADALENA DA SILVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR MAGDALENA DA SILVEIRA MAIA A RITTA DA SILVEIRA MAIA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.151888-0 - RAYMUNDO CERQUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2005 E O REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADO A TANTO EM 09 DE MAIO DE 2006, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.121485-1 - ELZA DE OLIVEIRA FERREIRA X MARINO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 38/41 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.023819-9 - ANALUCIA DE FREITAS ALCOFORADO E OUTRO X IRMA DE FREITAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE MENDONCA FERNANDES (RJ-125268) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009698-0 - HELENA KALMAN FERREIRA E OUTRO X BETTY LKALMAN (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 39/47 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068466-9 - IVAN SOUZA DE ALVARENGA X DURVAL KOCK DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083097-2 - JAIME DA SILVA MACHADO X ANTONIO SPERANDINI (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ANTONIO SPERANDINI A JAIME DA SILVA MACHADO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087046-5 - GUEDES JESUS ALVES DE FREITAS X RACHEL COHEN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COHEN (RJ-128806) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 41/43 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O PERTINENTE FORMAL .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104991-1 - NAYANNA DE OLIVEIRA RIBAMAR SILVA X SILVIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 15 DE AGOSTO DE 2006 E A REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADO A TANTO EM 05 DE SETEMBRO DO REFERIDO ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151026-5 - MONICA JOPPERT MORIER X MYRIAM MACHADO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701), Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 32/38 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104297-0 - LUCIA RICHER NOCCIOLINI X JORGE RICHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOAQUIM OLIVEIRA FRANCO (PR-017916), Dr(a). RONALD ROESNER JUNIOR (PR-024482) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 59/90, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DO IMPOSTO, APÓS A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.265922-0 - LUCIANA MARIA CAMILLO COURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X LEA FERREIRA CAMILLO COURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Decisão:1-A) NOMEIO CURADORA DE LÉA FERREIRA CAMILLO COURA, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, LUCIANA MARIA CAMILLO COURA...B) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE 2-A) DESIGNO O DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13 HORAS E 15 MINUTOS, P/ O INTERROGATÓRIOB)CITE-SE E DÊ-SE CINÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.048079-3 (66883) - GUILHERMINA FRANCA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTRO X CYPRIANO FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS. 134/135, REFERENTES ÀS SUCESSÕES DE CYPRIANO FERNANDEZ DE ALMEIDA E GUILERMINA FRANÇA DE ALMEIDA ,RESPECTIVAMENTE.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS APURADOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.097248-9 - NATIVIDADE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X GERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR RODRIGUES AGUIAR (RJ-092454E), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO, QUE SE ENCONTRA ÀS FLS. 151, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.148754-0 - HELOISA ALLETTE CARVALHO DO NASCIMENTO X JOAO ALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR JOAO ALBINO DO NASCIMENTO A HELOISA ALLETTE CARVALHO DO NASCIMENTO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO (FLS.92/93).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.031868-3 - DORY AIDA BOTTERI HADDAD X SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). MARILIA GAUDENCIO FERNANDES (RJ-071489) Decisão:1) ESCLAREÇA A INVENTARIANTE AS QUANTIAS RECEBIDAS PELAS ALIENAÇÕES (FLS. 165/167), DEVIDAMENTE DISCRIMINADAS E COM OS RESPECTIVOS COMPROVANTES.2) INFORME O VALOR PORMINORIZADO DO DÉBITO CONDOMINIAL, TRAZENDO, OBVIAMENTE, A CORRESPONDENTE PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.020930-6 - IRANY LOPES FONTENLA X SAARA TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)), Inventariante: IRANY LOPES FONTENLA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.027648-8 - ROBERTO RIBEIRO RAMOS X ADA BRAGA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA (RJ-145102), Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 20/25 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nId: 401938"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENIL COTTA DE MOURA - RJ069155 \r\n\r\n2006.001.140666-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nId: 401939"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 273, § 1º- A do CP - Falsificação para consumo de insumos farmacêuticos... \r\n\r\nProc. 2006.001.062153-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROUSVERT LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) intime-se a defesa para esclarecer fl. 160 \r\n\r\nId: 401966"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.124097-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DE-NÚNCIA, PARA CONDENAR DIEGO DA CON-CEIÇÃO SILVA NAS PENAS DO ART. 33, CA-PUT, DA LEI Nº 11.343/06. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.145001-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LUIZ FERNANDO DAVID (RJ-100705)) X ALOISIO ANDRE DA SILVA), VINICIUS ALVES GRANJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-112366), Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) AO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO PARA OS FINS DO ART 500 CPP. \r\n\r\nArt. 19, § 2º do Decreto-lei 3.688/41 - Incorre na pena de prisão simples, de quinze dias a ... \r\n\r\nProc. 1998.001.157334-9 - MINISTERIO PUBLICO X RIBAMAR BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264) Despacho:...DESTARTE, DENEGO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS ARMAS FORMULADO ÀS FLS. 100/101, POR ALEXANDRE GOUVEA DE SOUZA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.174013-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). CAROLINA MENEZES DE FARIA (RJ-146083) Despacho:ENCONTRAM-SE PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DOS ACUSADOS NADJANE PEREIRA BARROS E PABLO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO. DESTARTE, DENEGO OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.050657-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 208/214 NO SEU REGULAR EFEITO. AO MP PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., ART.12, §2º DA LEI 9609/98 \r\n\r\nProc. 2006.001.148656-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO PEDRONE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-140351) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.015984-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SHEILA CRISTINA DE LIRA DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MAURICIO RENE DE FERRANTE (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)), EDMILSON CASSIMIRO DA SILVA, Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao assistente da acusação para os fins do art 499, CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV DO C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.139374-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO NICACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE A DEFESA JUNTE AS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nId: 399862"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "401976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.048024-3 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:1- Tendo em vista que o agravo de instrumento não tem efeito suspensivo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação imposta na sentença/acórdão no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 15.000,00(quinze mil reais) .2- Fs. 334: Anote-se onde couber. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.037976-1 - ESPÓLIO DE HELENA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X CONFEITARIA NOBEL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 99/101: À parte ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.013364-0 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:À executada para pagar espontaneamente, no prazo de quinze dias, a quantia indicada a fls. 107, sob pena de penhora e da multa de 10% (art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.136631-8 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X KATIA REGINA ANGELO DE AMORIM GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) AO AUTOR PARA ATENDER O REQUISITADO ÀS FLS.329( INFORMAR SE O AGRAVO MENCIONADO ÀS FLS. 327 JÁ FOI JULGADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.124852-0 - JOSE OTAVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Ao perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.129696-1 - ACOUGUE BOI PADUANO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e declaro extintas as obrigações da sociedade falida AÇOUGUE O BOI PADUANO LTDA-ME, com base no art. 136 do DL 7661/45. (íntegra nos autos) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021867-6 - A W FABER CASTELL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ37470 Decisão:Mantenho a decisão de fls. 372v por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.059575-7 - THEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA FERREIRA (RJ-046934)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.059576-9 - ELIO DE PAIVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124646-1 - EDSON PAULO ANTUNES DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA X Síndico: DR. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - OAB/RJ 38373 Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.124663-1 - ESPOLIO DE DELFINO ZAMBE, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.041267-7 - VERA LUCIA GUNTENSPERGER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA FERREIRA (RJ-046934)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Síndico: DR. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - OAB/RJ 38373 Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.041490-0 - SANDRA NUNES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GONÇALVES (RJ-046934)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB RJ38373 Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.041491-1 - JUCIARA VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA FERREIRA (RJ-046934)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Síndico: DR. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - OAB/RJ 38373 Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.138706-0 - MARIO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE S BRAGA (RJ-083858)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JACEGUAI ENGENHARIA S A, Dr(a). LUCY CARDOSO MANFREDI (RJ-028324) Sentença:Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada (fls. 23), não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Síndico.Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.058134-0 - EDVALDO CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY RABELLO Despacho:Fls.46: Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121353-0 - CLAUDEMIR COELHO GANDRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE AL MEIDA (RJ-019110) AO HABILITANTE PAR ACOMPLEMENTAR AS CUSTAS DO FEITO, FLS.42. \r\n\r\nProc. 2006.001.155252-9 - JOSE RICARDO KELMAN (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao habilitante para atender à promoção do Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013016-3 - DEMÉCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY RABELLO OAB/RJ37470 Decisão:Fls. 20: Defiro por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107879-3 - MARCIO DE ASSIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2007.001.148656-1 - SANDRO DE PAULA SENA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-116215)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls; 35 - Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.212551-1 - CRISTIANE DE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448), Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MICHELAN DISCOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 3- Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4- Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044640-3 - MARIA DO CEU SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.062051-8 - MARCIO JOVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Fls. 20 - às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.096708-7 - MÔNICA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107596-2 - ANA PAULA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O VALOR CONSTANTE DAS FLS. 03, BEM COMO OS CÁLCULOS DA JUSTIÇA TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178736-6 - SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.178760-3 - JOSE CARLOS FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.210942-6 - FRANCISCO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.212638-2 - HENRIQUE MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 3- Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4- Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.212883-4 - JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 3- Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4- Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.016433-5 - MARIA REGINA S LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716)) X UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA (RJ-015235) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.054390-1 - LUIZ BAGO CASASOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.151633-4 - MARCOS TÚLIO CATHARINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X SIDERLEI DONIZETE CARLOS E OUTROS Ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158241-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283) Despacho:1- Tendo em vista a intempestividade certificada às fls. 626, desentranhem-se a petição de 591/595 e os documentos que a acompanham, devolvendo-os ao patrono da ré.2- Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/08, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.904051-3G - INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA., Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EB - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.016066-9 - M C D DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE I DE MORAIS (SP-124192)) X SUDINER SUPRIM DE INFORM E RECICL LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.039580-8 - INSTALACOES COMERCIAIS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ODETINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:1-Fls.292: Defiro.2- Junte-se a minuta. \r\n\r\nProc. 2005.001.065721-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X CALHAMBECK RIO AUTO PECAS LTDA À requerente para retirar carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122563-2 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). DR. LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X TRES MILENIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: ...3) POR MERA LIBERALIDADE, FACULTO A PARTE RÉ EFETUAR DEPÓSITO DO VALOR DO DÉBITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, PAR FINS DE ELISÃO.4) ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMO RAZÕES PARA INDEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096620-4 - POST OFFICE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VIPLIFE ASSESSORIA LTDA) AO AUTOR PARA DARA ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 401976"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "401930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036026-0 - JOSÉ TROCOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.141924-2 - EDNA MARA PORTUGAL LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls. 305 - Defiro . Anote-se onde couber o nome do novo patrono do Banco Banerj S/A, especialmente para fins de publicação. Após, voltem conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2005.001.146382-8 - CHRISTIANO JOSE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187511-5 - ALCINÉA DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 18/02/2008, às 15:30 h. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209493-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MARMIL REALENGO MARMORARIA LTDA ME 1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 25/02/2008, às 15: 30 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.042817-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIC FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.114598-1 - MUSEU DE ARMAS FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao réu). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500019-1 (9021) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOTEL FISZPAN E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000001), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.956785-4 (2764) - MARCIO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Tendo em vista que o processo deixou de ser impulsionado por mais de quatorze anos, sendo que as partes deixaram de ser manifestar sobre resposta de ofício de fls. 133, especialmente o Embargante (que solicitou a expedição de oficio como se depreende de fls. 130/131), determino a intimação pessoal do Embargante para que pratique os atos necessários ao bom andamento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do art. 267, II e parágrafo 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008219-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON (PGE)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Fls. 73- Defiro vista dos autos ao ERJ, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040560-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) X MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução, reconhecendo o excesso em R$ 1.243,63 (um mil, duzentos e quarenta e três reais, e sessenta e três centavos), prosseguindo-se a execução na forma dos cálculos de fls. 05/06 destes autos. Uma vez que a execução promovida pelo Embargado apresenta excesso, o que levou o Embargante a adotar medidas judiciais necessárias para a defesa de seus interesses, condeno o Embargado, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094524-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUTH (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:1) Regularizem-se as custas, tendo em vista a certidão de fls. 179. 2) Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.112190-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: INGRID ANDARADE SARMENTO LEAL (PGE) X MARIO MARCIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.167962-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL Despacho:Regularizem-se as custas, tendo em vista a certidão de fls. 245. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGENS MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COMPANHIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175) Decisão de fls. 700. : 2) À Hasta Pública, na forma requerida ás fls. 698. Intime-se o Sr. Leiloeiro indicado Às fls. 698 para que tome as providências necessárias a realização da praça por hasta pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.022192-2 - ANDERSON DOS SANTOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). DARCY CIANNI MARINS (RJ-000002) Decisão: 1 - Indefiro a inclusão do medicamento como requerido às fls.367/368, bem como sua respectiva busca e apreensão solicitada às fls.372, tendo em vista o teor do acórdão de fls.270/272. O pleito deverá ser formulado por via própria. 2 - À Defensoria Pública sobre a informação supra e para que esclareça se o autor está recebendo os medicamentos deferidos nos autos do presente feito, conforme acórdão de fls. 270/272. \r\n\r\nProc. 2003.001.133587-1 - SERGIO SOARES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (RJ-000001) Despacho:1) fls. 172: anote-se onde couber. 2) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.100689-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001)) X ANA MARIA ACIOLY SEIXAS Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEN-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091765-2A - PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE BERNARDO VORONOFF (RJ-139858)) X CELINA LIMA RIBEIRO MOSSO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209) Decisão:... Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da causa em R$ 11.866,95 (onze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos).Custas do incidente pela parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.001.009758-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ISAIAS PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante exposto, REJEITO a impugnação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017681-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PGE) X FILIPE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) D.R.A. em apenso. Certificada a tempestiviade, ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.095674-4 (3526) - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-000001), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.072037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) REPIBLICAÇÃO DA FOLHA 544 : CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; \r\n\r\nProc. 2006.001.132468-5 - AGRIPINO DA COSTA MICHAELLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.061989-2 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Decisão:Intime-se o perito, tendo em vista fls. 279/280. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.118990-1 - LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (Adv(s). Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170)) X DIRETORA DA UNIDADE ESCOLAR CAIC EUCLIDES DA CUNHA), Procurador: FERNANDA I. MAINIER HACK (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106380-4 - ELSON DE LIMA STRECHT (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A ORDEM. Deixo de condenar o Impetrante ao pagamento das custas processuais ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. (Súmula 105/STJ e 512/STF).Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela 1ª Autoridade Coatora e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito em relação a ela, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Deixo de condenar o Impetrante ao pagamento das custas processuais ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. (Súmula 105/STJ e 512/STF).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106415-8 - CESAR WILLIAM DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A ORDEM. Deixo de condenar o Impetrante ao pagamento das custas processuais ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. (Súmula 105/STJ e 512/STF).Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam em relação à 1ª Autoridade Coatora e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito em relação a ela, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Deixo de condenar o Impetrante ao pagamento das custas processuais ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. (Súmula 105/STJ e 512/STF).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111689-4 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A ORDEM. Deixo de condenar o Impetrante ao pagamento das custas processuais ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. (Súmula 105/STJ e 512/STF).Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela 1ª Autoridade Coatora e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito em relação a ela, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Deixo de condenar o Impetrante ao pagamento das custas processuais ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. (Súmula 105/STJ e 512/STF).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156801-0 - EUNICE DE OLIVEIRA OWEZAREK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003015-6 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença: Trata-se de processo em que o autor devidamente intimado para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 100). O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC já se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários. PRI. Fls. 99: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015215-8 - JOÃO FERNANDES JALES (Adv(s). Dr(a). JAIRO REIS (RJ-115163)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056414-0 - ARLETTE DE SA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Considerando os argumentos explicitados para negar a segurança em caráter definitivo, revogo a liminar concedida às fls. 26/28.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059350-3 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRASNPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Considerando os argumentos explicitados para negar a segurança em caráter definitivo, revogo a liminar concedida às fls. 23/25.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063152-8 - GILBERTO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.\"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Considerando os argumentos explicitados para negar a segurança em caráter definitivo, revogo a liminar concedida às fls. 23/25.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175895-0 - FABIO JOSÉ BRAGANÇA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X PRESIDENTE DO DETRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211467-7 - MARIA CLÁUDIA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo legal. Após, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.003328-5 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Condeno, ainda, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada ente governamental, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049270-0 - MÁRCIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.097605-0 (4394) - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Aguarde-se julgamento do recurso interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.037474-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEN-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nProc. 2004.001.032532-0 - JOAO ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.800,00. 2) Intime-se o perito para inicio dos trabalhos, tendo em vista a gratuidade deferida Às fls. 139 para prova pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.118842-6 - RENI DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Sentença: A parte autora instada a impulsionar o processo, não se manifestou, embora intimada para tanto várias vezes, conforme certidões de fls. 89, 112, 113-V. Desta forma, acolho a manifestação ministerial de fls. 115, item 02 vez que existe, ainda, expressa a manifestação da parte autora quanto ao pedido de julgamento do processo sem análise do mérito. Assim, Julgo Extinto o Processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 267, VIII, ambos do CPC. Custas ex legis, suspensas em razão do disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135099-0 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.018042-2 - SERGIO MURILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Despacho:Digam as partes justificadamente no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.034762-6 - FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA GARANTIZADO DOS SANTOS (RJ-129161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO(PGE)), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (PGE) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.079191-5 - FORNO DE CASA PETISCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 586/588: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096940-6 - ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HERCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Sentença:Sentença (...)Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038226-4 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PGE) Despacho:Fls. 439: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.054894-4 - UBIRACY SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104966-2 - MAURO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.107686-0 - VANDERLEI DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 95. 2) Fls. 97/99: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.113790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO BICAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Mantenho fls. 126. Cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.123367-9 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2006.001.147860-3 - CRISTINA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). ELI CARVALHO PEREIRA (RJ-029418)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina.Sem custas, ante a isenção legal. (...) Condeno, ainda, o Município de Belford Roxo ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.150037-2 - KATIA DONIZETTI SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR.(PGM) Sentença:SENTENÇA: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a ilegalidade dos incs. I e II do Decreto nº 12.335/93 e do art. 3º da Resolução SMF nº 1410 de 29/11/93; e para condenar o Réu a conceder a gratificação de desempenho fazendária à Autora, e ainda ao pagamento das respectivas diferenças, observada a prescrição qüinqüenal, acrescido o valor de correção monetária, incidente a partir da data em que deveria ter sido pago, e de juros de mora a partir da citação.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas, ante a isenção legal.Condeno ao Réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C....Diante do duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao Estado Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153887-9 - BENEDITA ROSENDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina.Sem custas, ante a isenção legal. (...) Condeno, ainda, o Município de Belford Roxo ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.155337-6 - JOSE MAURO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.003585-3 - BENJAMIN ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. (...) Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.011647-6 - JOSE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. (...) Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.013947-6 - MARIA DAS DORES PINHEIRO, Procurador: MARILU PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. (...)Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.021807-8 - BEATRIZ DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina.Sem custas, ante a isenção legal. (...) Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.022901-5 - ELADIR CHAMARELLI DA SILVA X Procurador: CELSO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. (...) Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.027387-9 - UILSON DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA - PGE Sentença:... Isto posto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1o, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade.Condeno o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o, do CPC. Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028452-0 - PAULINA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.029834-7 - FRANCISCO VICENTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina.Sem custas, ante a isenção legal. (...) Condeno, ainda, o Município de Duque de Caxias ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.031749-4 - UBYRAJARA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. (...) Condeno, ainda, o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.091252-9 - R.D.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X E.R.J. E OUTRO), Procurador: K.F.A.), Procurador: P.F.T. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097738-0 - MARCIO VITOR DA SILVA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.099658-0 - ALUISIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Sentença:... Isto posto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1o, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade.Condeno o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o, do CPC. Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112386-5 - LAUCY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:1) Em provas justificadas. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167387-7 - EDUARDO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Ressalte-se que a liberação somente deve acontecer mediante a quitação da multa referente à infração que ocasionou a apreensão, e das diárias referentes à sua estada no depósito público, na forma do prescrito no art. 262, §2º, do CTB. Com efeito, a liberação automática após o prazo de trinta dias incentivaria a conduta dos infratores, retirando a força coercitiva da norma insculpida no art. 230 do mesmo diploma legal, o que colide com o próprio espírito do CTB, o qual disciplina uma atividade de risco como a atividade de trânsito, que envolve o interesse público. (...) P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213005-1 - MARIZE PINHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Intime-se, pessoalmente, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social para dar cumprimento a esta decisão. Citem-se, intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.009758-5 - ISAIAS PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO(PGM) Decisão:1) Publique-se a decisão dos autos em apenso.2) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.3) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 5) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.066338-4 - RODRIGO AMORIM MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Condeno, ainda, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada ente governamental, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.139016-6 - JOAO DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.123441-0 - CASSIO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085060-7 - MARCIA REGINA MACHARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:Sentença (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento, à autora, de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da presente data até o efetivo pagamento, na forma da fundamentação.Sem custas ante à isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso das partes, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.037136-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (DF-021777)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Manifeste-se a parte autora, noprazo de dez dias, sobre resposta de ofício de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.063048-2 - SÔNIA MENDONÇA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada e esclarecer que na tutela antecipada concedida ás fls. 31, não deverá incidir o cálculo referente ao auxílio moradia que possui natureza pro labore faciendo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082438-6 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Fls. 174/177: às partes. \r\n\r\nId: 401930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 8 JOSE AIRTON PEREIRA SOARES \r\n\r\nR.G.: 08211593-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9 SEBASTIÃO SILVA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 07792563-4 2a.VIA \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 10 AILSON DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 05597071-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 11 ALEX SILVEIRA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 08883292-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 12 CARLOS HENRIQUE COSTA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 13317518-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 13 CARLOS VINICIUS APRIGIO DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 10252746-2 \r\n\r\nNº: 14 EDERLÃ GONÇALVES PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 08532717-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 15 JOSÉ VALDEMIR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13460138-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 16 JOSÉ VICENTE FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 06164427-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 17 JUAREZ JUSTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06149996-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 18 LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06126517-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 19 MARCIO LUIZ NETO \r\n\r\nR.G.: 11200406-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 20 MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 03943755-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 21 PAULO HENRIQUE DE SA ABREU \r\n\r\nR.G.: 07475345-0 \r\n\r\nNº: 22 PEDRO JUSTINO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 06571786-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 23 REJANE MARIA DE MELO \r\n\r\nR.G.: 09894931-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 24 ROBERTO LUIS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 07672461-6 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 25 ENILSON FERREIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 11743426-6 \r\n\r\nNº: 26 MARTIN SANCHEZ LOPEZ \r\n\r\nR.G.: 08129732-7 \r\n\r\nNº: 27 ODAIR LOPES SANTANA \r\n\r\nR.G.: 12900700-1 \r\n\r\nNº: 28 PAULO CESAR RODRIGUES DE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 05795515-5 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 401929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "401985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.085262-9 - SUELI SIRENA CALDEIRON (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação das partes para AIJ dia 19/03/2008 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096304-0 - NELMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X BANCO REAL S/A Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para dia 11/03/08 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096325-7 - ERONIDES COSME DO NASCIMENTO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes para AIJ dia 20/03/08 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096434-1 - MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003)) X BANCO BRADESCO S/A Intimação das partes para AIJ dia 11/03/2008 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096441-9 - GUARACI ALVES PEREIRA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intimação das partes para AIJ dia 10/03/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.099453-9 - MARCIO UNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 11/02/2008 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171767-9 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X AMANDA P. LOPES DE FIGUEIREDO Intimação da parte autora para ciencia da data de AC dia 05/03/08 às 12:30 hs. e para fornecer novo endereço tendo em vista o AR negativo da parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.123542-9 - PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Intimação das partes para AIJ dia 20/03/08 às 14:15 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.042263-1 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 114 - Diga o autor. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159463-2 - ROSA MARIA MONTEIRO DE BARROS GOMES TRIGO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175582-4 - MARIANA HAMDAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) PAULO WILIAM DE AZEVEDO LACERDA, Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219643-8 - INSTITUIÇÃO MARGENES Y VINCULOS -BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X BANCO ITAU Despacho:Primeiramente, venha a comprovação de que a parte autora é microempresa. Após, direi. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.151861-3 - NILSON PATRICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.129408-9 - SÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). FLAVIA TOUGUINHÓ DA COSTA (RJ-125264)) ANTONIO CARLOS BATISTA AMARAL DE LARA, Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). LÚCIA DE LOURDES TEIXEIRA FONTES (RJ-018395) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.161691-3 - KATIA MARIA COMUNALE QUADRAT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (RJ-090711)) IBEG-ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Intimação das partes para AIJ dia 17/03/2008 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.128690-3 - VERA LÚCIA VIANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X RENATO OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor sobre a razão da suspensão processual requerida. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189345-5 - RODRIGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) BANCO ITAUCARD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, indefiro a devolução do prazo à parte ré. Certificado o trânsito em julgado da sentença, diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038657-6 - NELSON GAGLIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Intimação das partes para AIJ dia 26/03/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.039580-2 - ROBERTA CRISTINA VALVERDE MENDES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Intimação das partes para AIJ dia 19/03/2008 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.044166-6 - JORGE LUIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré, na forma do artigo 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044166-6 - JORGE LUIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.068966-4 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação das partes para AIJ dia 18/03/2008 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.070160-3 - CORINO DECOTELLI DA SILVA X LUIZ FELIPE VENANCIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Intimação das partes para AIJ dia 13/03/2008 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.070528-1 - RENATO LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Intimação das partes para AC dia 03/03/08 às 12:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.092292-9 - DAISY MARIA SILVA PERROTA LOPEES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J. cls. Recebo o aditamento do embargos de declaração com o fim de declarar a sentença, assim sendo na parte dispositiva passará a constar o seguinte texto: \"Em face do exposto julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.006,51, corrigido monetariamente e incidindo juros de 1% ao mês a contar de fevereiro de 2003 em diante.\"No mais a sentença permancerá tal como foi lançada. Retifique-se no registro de sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.095687-3 - RONALDO HABIB DE BARROS X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) intimação da parte ré para audiência de instrução e julgamento a ser realizada dia 25/03/2008 'as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096455-9 - FERNANDO BIA NOGUEIRA LOPES X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes para AIJ dia 18/03/08 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096463-8 - CLAUDIRENE DE MORAES FERREIRA X BCP BIO CENTER RIO INFORMÁTICA E CELULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Intimação das partes para AIJ dia 18/03/2008 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096666-0 - LUCIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X DROGARIA VIVA BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.103120-4 - VANESSA NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Intimação das partes para AIJ dia 12/03/2008 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.105078-8 - CLAUDIO OLIVEIRA MUNIZ E OUTRO X OI (TNL PCS S A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se...Intimem-se as partes para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105078-8 - CLAUDIO OLIVEIRA MUNIZ E OUTRO X OI (TNL PCS S A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação das partes para AC dia 27/03/08 às 16:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.106742-9 - ANTONIO JOSÉ AMANCIO NERI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X NILSON DE CASTRO DIÃO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 11/02/2008 'AS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.107174-3 - JORGE LUIZ SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO PINHO JACOB (RJ-110421E)) X NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Intimação das partes para AC dia 28/04/08 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.107338-7 - CARLOS HENRIQUE VALIM ALVES X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Intimação das partes para AIJ dia 25/03/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.171475-7 - ANA LÚCIA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X PARANÁ BANCO S/A Intimação das partes para AC dia 04/03/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.171540-3 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X CAVALERA Intimação das partes para AC dia 04/03/08 às 12:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.171579-8 - DANIELE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X CITIBANK S/A Intimação das partes para AC dia 04/03/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.171583-0 - EDUARDO VIEIRA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Intimação das partes para AC dia 05/03/08 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.171906-8 - LIGIA MARIA ALVES BIZARRIA X LG DO BRASIL E OUTRO Intimação das partes para AC dia 06/03/08 às 10: 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.172093-9 - MARITZA KRAUSS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765)) X AMERICAN EXPRESS CARD Intimação das partes para AC dia 06/03/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.172232-8 - EDUARDO MELLO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X TOK E STOK -ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Intimação das partes para AC dia 06/03/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.172301-1 - MARIA HELENA RIBEIRO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529)) X H. STERN HOME Intimação das partes para AC dia 07/03/08 às 12:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.172405-2 - LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Intimação das partes para Audiência de Conciliação dia 11/03/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.172447-7 - REGINA CELY ABREU DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS (RJ-131914)) X NET Intimação das partes para Audiência de Conciliação para o dia 12/03/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.172671-1 - RAFAEL RODRIGUES FARRIPAS DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SIQUEIRA PROENÇA SILVA (RJ-138880)) X BCP S/A (CLARO) Intimação das partes para Audiência de conciliação para o dia 14/03/07 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.193327-3 - CLAUDIA ALEXANDRA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X BANCO ABN AMRO REAL S-A E OUTRO Intimação das partes para AC dia 26/03/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.001.218642-1 - ENRIQUE FARINA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO NEGRO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.169974-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). DEUCIMAR PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-052628), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) \"AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO\". \r\n\r\nProc. 2006.800.206309-0 - ELENICE DA SILVA NETO BRONZERI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO (RJ-125660)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.011520-9 - HELGA MARIA SANTOS LIMA CARLOS X RICOS SOUND CENTER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.040280-6 - ANDREA ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654)) X GOL TRANSPORTES AÉREOSS/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.073357-4 - DENISE DA SILVA FELISBERTO DE CARVALHO X TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO\". \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.165725-5 - ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GOES LANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO GÓES RODRIGUES (RJ-036000)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. INFORME O EMBARGADO SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS A FLS. 77 NO LIMITE DE R$ 11.874,31, CALCULADOS PELO CONTADOR JUDICIAL A FLS. 114, OU SE QUER QUE SEJA DETERMINADO DATA PARA LEILÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.096361-0 - YEDDA DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 18/01/2008, às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.112929-0 - HELIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-054060), Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X ÉRIKA QUINTANILHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 18/01/2008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.800.171587-7 - HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A Intimada a parte autora para a Audiência de Conciliação, redesignada para o dia 25/01/2008, às 12h10min. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.096331-2 - VERA ALTOMARE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:recebo o aditamento. intime-se a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.065495-8 - (Adv(s). Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542), Dr(a). ROSE MARY ROBAINA DA SILVA (RJ-098402) Ao autor sobre desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.800.068462-1 - ERNESTINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716)) X FÁBIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332) Intimação das partes para AIJ dia 11/03/08 às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.064585-3 - FRIDA ORLEAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X RIO MED Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.184205-8 - ANTONIO DIAS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) A G F BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.142462-1 - ERIBERTO DE SALLES CECCHIN X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CAMILLY DE MELO GUIMARAES (RJ-157529E) Despacho do Juiz: Ao réu para regularização das multas conforme fls. 165... \r\n\r\nProc. 2005.800.113138-3 - FRANCISCO FIGUEREDO FILHO E OUTRO X SUL AMÉRICA S. SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.127728-6 - CESARE MARCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158)) SEMEG SAUDE, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:... DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇAO DE FAZER ... \r\n\r\nProc. 2005.800.173513-6 - MARCELLO MATERA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRELLA PEZZINO RANGEL (RJ-121495), Dr(a). GLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA (RJ-146157E)) INTERDOTNET DO BRASIL LTDA, Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-139257) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.177069-0 - ANDRE GUSTAVO FELIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) CAMARA DE DIRIGENTES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO -SPC E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.073180-0 - MONICA MARIA DIAS DA SILVA CHIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2006.800.155844-7 - ANGELA MARIA AMOROSO LOBO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203803-4 - ROSEMAIRE CARNEIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X T A P - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204875-1 - FERNANDO OLIVEIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X BANCO ITAÚ S/A - RIO HADDOCK LOBO 0536 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação das partes para AIJ dia 24/03/08 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.014253-5 - SONIA MARIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104), Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021395-5 - RITA DE CÁSSIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X OI (TNL PCS S/A) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026896-8 - CRISTIANA MUNIZ NEVES REGUFFE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TODESCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Intimação das partes para AIJ dia 24/03/08 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.029040-8 - ILMA NOGUEIRA DE SOUSA X APPAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.040457-8 - ELISA CARDOSO COSTA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.040926-6 - VANDERLEY CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BRICK BRAK MÁQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041277-0 - EULINA CRISPIANO LEMOS FILHA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044177-0 - MARIA AUGUSTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X RCP S/A E OUTRO A parte autora para dizer se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045199-4 - PATRICIA BARBOSA TEIXEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte ré para complementar o valor da multa conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.059520-7 - RENATO ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SANGENITO CASTRO (RJ-127851) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067899-0 - THARCIA TATIANA CHAGAS TELLES GAUDIE-LEY FRANÇA X FIC FINANCEIRA CBS S/A Intimação das partes para AIJ dia 25/03/08 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.084507-8 - VALENTINA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LETYCIA REIS RIBEIRO (RJ-115109)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096881-4 - ANTONIO DE PÁDUA FERNANDES DRUMMOND X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106599-8 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X YAMBRE COMÉRCIO DE ROUPAS LSD JAMF (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:I- Intime-se a parte ré por OJA para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 em caso de descumprimento. II- Venha planilha de débito do valor remanescente que entende devido no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142766-5 - MARIA LUCIA CORÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142776-8 - VERA LUCIA RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) AMIL E OUTRO, Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 401985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.204.006459-0 - LUIS ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X MARTA SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 161: esclareça a parte autora se já foram esgotados todos os meios possíveis para a localização da ré, haja vista que a citação editalícia é medida extrema.Fls. 163: pedido já apreciado, conforme decisão de fls. 112, pelo que nada há a prover, encontrando-se tal decisão preclusa.Abra-se a conclusão no processo em apenso para o seu prosseguimento, uma vez que se trata de exceção de incompetência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010639-8 - LENIRA LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X FLAVIO SARMENTO DE AGUIAR Despacho:Oficie-se, em resposta, à instituição pagadora, com os dados ora fornecidos.Esclareça a requerente sobre a existência de outros herdeiros, como informado na certidão de óbito do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.204.005686-6 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR MACHADO DOS SANTOS Decisão:Face ao teor da certidão supra, recebo os embargos. De fato, há erro na sentença prolatada, pois os valores da conta decorrem de FGTS. Assim, julgo procedentes os embargos para que incida os valores de FGTS. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005716-0 - MIRIAN DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HULDA SANTOS Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Oficie-se, como requerido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.204.002611-6 - SELMA DE FATIMA BARD COSTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X SEBASTIAO ALVES DE MELO Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.013590-6 - ESPOLIO DE JAIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 35/36: anote-se onde couber. Intime-se o autor, pela via postal, na pessoa de seu representante legal, para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.010486-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ARIDEA SANTOS DA ROCHA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.007514-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RITA DE CASSIA BATISTA DO NASCIMENTO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000107-3 (16329) - CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X REGINAL RIO DA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Digam as partes sobre as respostas dos ofícios.Fls. 1317: diga a parte desistente se concorda com o pedido ali formulado, com relação à verba de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.204.015938-4 - LGV GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X LIGHT SA Despacho:1. Junte-se a petição da parte autora acostada aos autos.2. Emende a parte autora sua petição inicial para indicar os fundamentos jurídicos de seu pedido, na forma do art. 282, III, do CPC, indicando qual hipótese do art. 335 do Código Civil cabe no fato descrito na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.204.000030-0 (8549) - WALDEMAR FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X ALEXANDRE DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de perda da prova deferida na decisão de fls. 52 e julgamento do feito no estado em que se encontra \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016119-4 - ADILSON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para manter os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 37 que torno definitiva e para: 1) declarar indevidas as cobranças questionadas na inicial; 2) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a dois mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação.Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, considerando que a parte Autora decaiu de parte mínima. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.016286-3 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SHOPPING DA CONQUISTA MAGAZINE LTDA-ME Despacho:Estando em termos a petiçaõ inicial, cite-se a parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008268-3 - MARILIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X LUIS CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.204.008648-4 - WILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X PAULO CESAR LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Decisão:A descrição de fls. 40 não está uniforme com o estado do imóvel relatada às fls. 38. Assim, ausente a verossimilhança do art. 273 do CPC, pelo que indefiro o pedido de tutela antecipada formulado.Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.005028-1 - JUREMA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, mantendo a penhora efetuada nos autos da Execução em apenso, por não terem os Embargantes comprovado que o referido bem é impenhorável nos termos da Lei 8009/90.Condeno os Embargantes ao pagamento de custas e honorários e suspendo a cobrança, nos termos da Lei 106050, em razão da gratuidade de justiça deferida aos mesmos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.204.000527-7 (18870) - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)) X CARLA MANOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.204.006225-1 - SUELI BRAGANCA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EMMANUEL MOREIRA GITAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEI MOTA DA SILVA (RJ-087188) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.O pedido de fls. 249 deve ser efetuado nos autos correspondentes, pelo que o indefiro na forma como foi postulado, já que não correspondem aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.005761-2 - MARINALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Fls. 206/207: anote-se onde couber. Intime-se o segundo embargado, pela via postal, na pessoa de seu representante legal, para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de revelia, na forma do art. 13 do CPC e para que cumpra o disposto na determinação de fls. 192, no mesmo prazo acima assinalado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.009235-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTRO Decisão:Ante essa realidade, defiro o arresto on line pretendido e o efetuo.Com a resposta, intime-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000115-7 (8220) - FABIO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Fls. 366/367: às partes, para ciência.Ante a concessão de efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se o julgamento do mesmo para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.001719-7 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AMIZADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X WASHINGTON LUIZ FERNANDES DA SILVA Despacho:Expeça-se nova certidão, a fim de que conste o depositário (que é o executado - fls. 215). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.011269-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RAULINA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003311-0 - JOSELIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003619-9 - PAULO PIRES DE CAMARGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.204.006310-5 - THALITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.006689-3 - DELZOITA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO W GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para manter os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 23, tornando-a definitiva e para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 7.000,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da publicação e acrescido dos juros de 1% ao mês desde o dia da negativação até a data do efetivo pagamento a ser efetuado a parte Autora. Condeno ainda a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.009215-9 - ANTERO LOPES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE FARIA Despacho:Estendo a gratuidade de justiça aos atos extrajudiciais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.006440-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA LTDA - EPP A parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007002-1 - ANTONIO DE PADUA XAVIER SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X IMOBILIARIA JV IMOVEIS LTDA A parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.006061-4 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil e extingo o processo com resolução do mérito.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008357-2 - BARRETO'S MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para manter os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 47 que torno definitiva e para: 1) condenar a parte Ré a cancelar o contrato firmado com a parte Autora, refaturando os valores cobrados indevidamente, no prazo de trinta dias, após o transito em julgado da presente sentença, sob pena de multa a ser fixada na execução eventual; 2) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a dois mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação; 3) condenar o Réu a restituir a quantia indevidamente paga no valor de R$ 6.544,53, em dobro, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros legais.Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010933-0 - SIMONE TRAJANE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil e extingo o processo com resolução do mérito.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002630-0 - MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMO DA ROCHA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425) Despacho:Retifico os termos da decisão de fls. 124 para que seja oficiado à Divisão de Perícias Judiciais para a nomeação de perito engenheiro civil.No mais, reitero e ratifico seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.204.015892-6 - MIX DE BANGU MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA E OUTROS Despacho:Ante a retificação efetuada pela parte autora, certifique-se sobre o correto recolhimento das custas \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009880-0 - ROBERTO ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CSP2 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Decisão:Defiro a prova pericial mecânica requerida pela segunda parte Ré às fls. 111.Nomeio como perito do juízo que deverá ser intimado para apresentar seus honorários a serem pagos pela segunda parte Ré, pois quem requereu a prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos.Intime-se. Após a juntada aos autos da proposta de honorários e da manifestação das partes sobre a mesma, retornem os autos para a conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012688-3 - ANDREIA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, diante dos documentos acostados.2) Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, para que a Ré se abstenha de efetuar descontos em favor da Itaucard na conta corrente da parte Autora, após a sua intimação da presente decisão, sob pena de restituir o triplo dos valores descontados.3)Designo audiência de conciliação do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 11 de fevereiro de 2008, às 15:00 hs.1)Intime-se as partes e cite-se a parte Ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005415-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDECI MACHADO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.011291-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO Decisão:1. Junte-se a petição da parte ré acostada aos autos.2. Ante os fatos narrados pela ré, suspendo os efeitos da decisão de fls. 17. Recolha-se o mandado.3. Diga a parte autora sobre o alegado pela ré, em dez dias.4. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.013361-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO ROBERTO ROGERIO SANTOS DA ROCHA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014269-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOAO BATISTA VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014415-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVA MARIA DE MENDONÇA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014479-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON CELESTINO DA COSTA JUNIOR Despacho:Venha a prova da constituição em mora, para análise do pedido de reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.204.014609-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANDRE SANTOS MOREIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.007943-7 - JOSE JORGE ALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Isto posto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para: A) condenar a parte ré, Viação Andorinha Ltda, a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a cada um dos dois primeiros autores, e de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao terceiro autor, valores estes que deverão ser corrigido monetariamente a partir da publicação e acrescido dos juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento; B) condenar a parte ré a pagar para a parte autora a quantia de R$ 1.335,00 (um mil, trezentos e trinta e cinco reais) pelo dano emergente sofrido, atualizado monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde o dia do desembolso da quantia; C) pagar pensões mensais vincendas, aos dois primeiros autores, solidariamente, a contar da data da data em que a vítima completaria 25 anos, no valor correspondente a um salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 65 anos de \r\n\r\nProc. 2005.204.011527-2 - SID ISMAR TUR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MASCARELLO-CARROCERIA E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VINICIUS MASSAGNANI (PR-031199) Decisão:Ante os motivos apresentados pela parte autora, exclua-se o feito de pauta de audiências do próximo dia 15/01/08. Diga a parte ré sobre o alegado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.002791-9 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.014731-8 - ALESSANDRO GUSTAVO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:Chamo o feito à ordem.Até a presente data, a citação do primeiro réu ainda não ocorreu, pelo que se extrai de fls. 42/43.Diga, portanto, o autor, ante a informação do AR de que o réu mudou-se, como pretende fazer a citação do primeiro réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.009324-3 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil e extingo o processo com resolução do mérito.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010219-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ORLANDINO JACINTO DE ABREU Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.011587-7 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Uma vez que instada a parte devedora a cumprir o disposto na sentença permaneceu a mesma inerte, defiro o início da fase de execução judicial. Anote-se onde couber.Aplico, outrossim, a multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que não houve o pagamento espontâneo, no prazo estipulado por tal artigo, apesar de intimada para tanto, como acima mencionado.Fixo honorários de execução em 10% do valor total da mesma.Por fim, venha planilha do débito para fins de penhora, com as informações acima referidas. \r\n\r\nProc. 2004.204.012308-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito para: (a) condenar a parte Ré a enviar as contas dos meses de setembro e outubro de 2004 para a parte Autora nos valores da média de consumo, no prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa a ser fixada em execução; (b) e manter, em parte, os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 27, para que a parte Ré se abstenha de efetuar o corte do serviço prestado, pelo não pagamento das faturas dos meses de setembro e outubro de 2004, sob pena da multa diária fixada.Custas e honorários na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.204.007628-2 - TEREZINHA VIEIRA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007871-0 - THEREZINHA RESENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011378-3 - DORALICE SEVERINA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.043283-0 - LAURA MADALENA NETTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de agravo ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.204.006892-9 - COBERTUDO IND. E COM. ESTRUTURAS METALICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Assim, reconsidero a decisão de fls. 335 no que tange ao pagamento e parcelamento dos honorários periciais pela parte autora, uma vez que não era de sua incumbência a realização de tal diligência, ante a formulação acima mencionada.Mantenho, entretanto, a homologação dos honorários pelo valor de R$ 2.500,00.Na forma da fundamentação supracitada, prossiga-se o feito, expedindo-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.500,00 em favor do ilustre perito, do depósito efetuado às fls. 341 e no valor de R$ 500,00 em favor da parte ré, eis que excedente. Expeça-se, outrossim, man dado de pagamento em favor da parte autora com relação ao depósito de fls. 346. \r\n\r\nId: 401993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.204.000003-9 (505) - MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOISES DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004890-6 - RONALD LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X VERA LUCIA SIQUEIRA BARROS DE LIMA Decisão:Fls. 59 - Expeça-se alvará, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001328-6 - ALDA FRANCISCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)), Falecido: HAROLDO JOSE CONCEIÇAO) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. decorrido o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.015743-0 - JOAO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919) Decisão: Defiro a JG. Esclareça o requerente o motivo para o requerimento de expedição do alvará, uma vez que não se vislumbra nenhum óbice ou mesmo foi por ele informado em sua petição inicial que houve recusa da CEF para atender o seu pleito. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013703-0 - ROSEMERE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Traga a autora planilha contendo os valores descontados de sua conta, que não reconhece, a fim de verificar a exatidão do valor da causa. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.007513-9 - SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:.... a fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, determino ao autor que esclareça as provas que pretende produzir na forma do art.276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e em igual prazo se manifeste sobre a contestação oferecida.....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.204.007515-2 - NELSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:.......a fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, determino ao autor que esclareça as provas que pretende produzir na forma do art.276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e em igual prazo se manifeste sobre a contestação oferecida.....(íntegra na internet). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010210-0 - PEDRO PAULO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARIA DE LOURDES PORTO BACELLAR Despacho: Cumpra-se, integralmente, o determinado às fls. 55, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.011499-0 - SOLANGE DE CASTRO MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (RJ-068986)) X JOSE PAULO BESSA CORDEIRO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010322-1 - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X LEONOR ALVES DA SILVA Ao requerente sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.010272-4 - JORGE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ANTONIA VASCONCELOS DE PINHO Ao requerente sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.001474-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOMACI FRAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho: Regularize o réu a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005463-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SERGIO LUIZ SILVA PEREIRA Decisão:Fls.39 - Nada a prover, ante a sentença de fls.27. Dê-se baixa e arquivem-se.h \r\n\r\nProc. 2006.204.006304-4 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO GOMES DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007346-3 - OMINI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ALEX CIRINO ALVES Despacho: Esclareça o réu se deseja a expedição de mandado de busca, apreensão e citação, recolhendo as custas faltantes para tal diligência ou se deseja a expedição do mandado de citação apenas, conforme requerido na petição de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.204.000139-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCIO THOMAZ ROMEU Decisão: Fls. 45 - Defiro o desentranhamento, desde que sejam substituídos por cópias. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.003690-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AÇOUGUE DAYENNE E MARYENNE LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 87/92). \r\n\r\nProc. 2007.204.009718-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X NEWTON AGRIPINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Decisão:À parte autora sore contestação de fls.29/35. \r\n\r\nProc. 2007.204.010546-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA GOMES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2007.204.011547-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE SOUZA DA FONSECA Decisão:Expeçam-se ofícios requeridos.realize o autor a notificação extrajudicial por edital, para fins de cumprimento das disposições do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.204.015627-9 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X OSMAR PEREIRA DE MATTOS Decisão:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, venham as custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 18. Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.015776-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO FARIAS DIAS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2007.204.015788-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO MARINHO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2007.204.015854-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DE SOUZA MACHADO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2007.204.015860-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DIEGO CLAUDIO DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a petição inicial para esclarecer o pedido formulado na letra \"e\" de fl. 07, dizendo o que pretende em relação à fiadora. Sem prejuízo, venham as custas faltantes, nos termos da certidão de fl. 31. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.015864-1 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X OTAVIANO FAVATTO MOREIRA Decisão:Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de IPVA e multas de trânsito, ....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2007.204.016028-3 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVIA CARLA GOMES AYRES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015775-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARJAN DE CAXIAS DECORAÇOES LTDA-ME E OUTROS Despacho: Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando a regularização das custas, nos termos da certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.204.016071-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X PRINCESINHA DE BANGU MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.016214-0 - ANTONIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X ESPOLIO DE ADILSON DA SILVA BASTOS Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante da carta precatória e o critério funcional de competência dos Juízos Regionais.....declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande. Oficie-se ao Juízo Deprecante.... Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.016220-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA LUIZA GONÇALVES QUADROS Despacho: Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando a complementação das custas, nos termos da certidão de fls 09. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.004205-5 - JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.015910-4 - EDNICE FELICIANO DE MORAES X AUTO VIAÇAO SALINEIRA Despacho:Tendo em vista a data designada para a realização da audiência no juízo deprecante e a data da distribuição da presente, oficie-se ao juízo deprecante arguindo se foi designada nova data para a realização da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.010180-7 - AG-RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MAURICIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011437-1 - JOSE GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ANDRADE GUIMARAES Decisão:Cumpra-se a determinação de fl.74, observando-se a parte final do despacho que determina que os exeqüentes acompanhem o sr. OJA na diligência, tendo em vista o alegado a fl.73. \r\n\r\nProc. 2005.204.011681-1 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X GALBA MARIA BUARQUE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Despacho:Ao Sr. perito sobre fls. 131/140. \r\n\r\nProc. 2005.204.013026-1 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X RENATO DE OLIVEIRA LIMA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 76/78). \r\n\r\nProc. 2006.204.006861-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO, Síndico: ALEXANDRE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e intimação, conforme requerido à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.204.007016-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.007329-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X VANDERLEI APARECIDO RIBEIRO Decisão:Reconsidero fls.35.Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.204.008409-3 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) Decisão:Fls.333. Anote-se o novo patrocínio.Considerando-se que a fase de cumprimento das sentença integra o processo de conhecimento e não houve até o momento......(na íntegra em cartório).Intime-se o devedor por DO para o cumprimento da sentença, efetuando o pagamento de R$ 2.459,13, na forma do art.475-J. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012069-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS HENRIQUE SIPIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.004521-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JACIRA DA SILVA Decisão:Nada a prover, tendo em vista que já foi proferida sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.204.000302-6 (8607) - ESPOLIO DE SALVADOR ESTEVES TEIXEIRA, Inventariante: OLINDA PAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GENTE DE PADRE MIGUEL CAFE BAR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Informe o autor o valor atualizado do débito, para que possa ser determinado o bloqueio on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.204.043744-0 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X CLEBIO BICEGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)), ANTONIO FERREIRA PEREIRA Decisão: Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 74, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.204.012223-7 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LEILA JANE MARINHO JORDAO LAGE Decisão:Fls.132/134 Deixo de receber o recurso, eis que operada a preclusão consumativa pela interposição de agravo retido na audiência.Aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.002481-5 - HELCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X EDUARDO LARANJEIRAS DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011784-5 - ESPOLIO DE ARMANDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X CARINA FLAVIA COSTA AMARAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015748-8 - SERGIO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X RUBENS DA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Decisão: Defiro JG ao autor. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.009140-6 - AUREA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X OTACILIO ALMEIDA DE SOUZA Despacho: Compulsando-se os autos para a prolação da sentença, verifica-se que a parte autora não é a que figura como locadora no contrato de fls. 12. Sendo assim, esclareça-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.204.000045-7 (3408) - MOISES DOS SANTOS X MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Decisão: Considerando o disposto no ato normativo 06/05, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.004497-0 - MARIA ARMANDA MARQUES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X REINALDO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261) Decisão:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação e se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.204.004126-0 - JOSETE BARCELOS BAUER, RONALD BARCELOS BAUER, JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se dos autos da execução e trasladando cópia da sentença e acórdão para aquele feito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.010277-5 - FLAVIA MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001268-1 (15331) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA BAUER LETREIROS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2003.204.011432-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NILO XAVIER BAPTISTA FILHO Decisão:Fls. 44 - Anote-se onde couber. Retifique-se, o pólo ativo, no D.R.A. e capa dos autos para fazer constar a nova denominação do exeqüente.Defiro a devolução do prazo, para que o exeqüente se manifeste informando, no prazo de 48 hs, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como anuência com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.204.004456-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304) Despacho: Regularize o réu a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. Sem prejuízo, esclareça o autor se houve o cumprimento do acordo de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.204.011560-3 - REINALDO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X MARIA AMANDA MARQUES MEDEIROS E OUTRO Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015770-1 - SANDRA MARIA MAGALHAES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CELIA RAMOS DA ROCHA Decisão:Não há conexão entre esse feito e a outra execução entre as mesmas partes em trâmite neste juízo. Assim, à livre distribuição.Dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.204.007957-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA CRUZ Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.204.016504-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO JAMIL E LAGE LTDA E OUTROS Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008905-9 - GERALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA - MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Decisão:Regularize o réu sua representação processual.Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.204.012936-9 - JORGE FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X SANDRA EDNEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Desentranhe-se o mandado de avaliação, para avaliação indireta do bem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.001946-8 (18016) - ELAINE CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho: Venha aos autos o recolhimento do valor devido referente a taxa judiciária, conforme informado à fl.768. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000150-8 - LEANDRO DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO UNIBANCO - AGENCIA ISB WALMART LINHA AMARELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: A decisão de antecipação dos efeitos da tutela tem efeitos temporários e somente diante da prolação de sentença poderão vir a ser confirmados. Nesse sentido, inexistindo título a embasar a execução pretendida, mantenho a decisão de fl.112. Ao réu para fornecer em 10 dias os documentos requeridos pelo sr. perito, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do art.14 do CPC. Com a vinda dos documentos será designada nova data para colheita dos espécimes gráficos do autor pelo sr. perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.013873-7 - WILTON LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Ante a certidão acima,intime-se o devedor na forma do artigo 475-Jdo CPC, no que tange a execução dos valores devido do autor.Quanto a execução dos honorários, recolha o advogado as custas dessa execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.004642-0 - JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:cumpra-se o v.acórdão.Informem as partes sobre no julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011504-1 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 107. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002752-0 - PAULO VICTOR GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)), SERV BABY-HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA), MARCIA GONCALVES BARBOZA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão: Homologo os honorários periciais constantes de fl. 138. Expeça-se guia ao 2° réu para pagamento dos honorários. Às partes sobre nova data marcada para a realização da perícia, qual seja, dia 28 de fevereiro de 2008, às 11:30 horas, no Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2006.204.003196-0 - ANA CLAUDIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DA 2°RÉ DE FLS.;79/83. \r\n\r\nProc. 2006.204.006625-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PECUS CORETORA DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (RJ-098029)), ARGOS COMPANHIA DE SE GUROS Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.008791-7 - ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012114-7 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT.1358.595 (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:I-se o perito, para que esclareça de modo objetivo se é servidor do réu ou se já atuou em algum feito judicial como assistente técnico do réu ou prestou serviços extrajudiciais ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.016180-7 - SAMUEL DA COSTA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)), FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 81 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, com as cautelas de praxe.Fls. 82 - Extraia-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009108-0 - SIDNEY ROBERTO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Fls.48/50. deixo de receber os embargos, ante a certidão de fls.60.fls.58 Na data da publicação da sentença, o réu ainda era patrocinado por advogado.Assim, não há como ser iniciado o prazo do art.475-J com a publicação da sentença.Dessa forma, determino a intimação do réu, na pessoa do seu patrono, pelo D.O para fins do art.475-J. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.008080-4 - MARIA DA GLORIA MAESSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X VANDERLI TEIXEIRA Despacho:Atenda-se, integralmente, promoção da PGE de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.204.011269-6 - NILZA DE CASTRO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X JULIO CONCEICAO Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, venham aos autos os documentos requeridos às fls. 34. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.001107-7 - NIVALDO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014) Decisão: Fls. 219 - Desentranhem-se, substituindo-se por cópias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.204.000068-3 (5422) - MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIX DA SILVA (RJ-054743)) X MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Decisão: Considerando o disposto no ato normativo 06/05, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015550-9 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHOA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA APARECIDA CORREIA VARAJAO Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se, ex vi legis, o título excutivo judicial.Convertido o mandado inicial em mandado executivo (art. 1.102, c do CPC), prossiga-se no mesmo mandado.I-se e requeira o autor a execução na forma adequada. \r\n\r\nProc. 2007.204.016690-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAN E RICVI CABELEIREIRO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se.Expeça-se mandadao de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009265-4 - JAYME CAMARA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Sentença:....Homologo o acordo celebrado pelas partes a fl.53 e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269 inciso III do CPC..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003394-7 - JOAO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso de fl.180 em seus regulares efeitos. Ao recorrido adesivo para apresentar contra-razões. Após, com ou sem manifestação, Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.007009-9 - JOICE SANTOS DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de Recebimento devolvido(s) as fls 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011835-7 - MANOEL SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X ORANGE TECH INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.014685-7 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL SA - BANCOOB ao autor para retirar ofício prontos em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000705-1 (13532) - LUZINETE ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189) Decisão: Nomeio em substituição o Dr. Wanderlei Noé de Carvalho, que deverá ser intimado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012287-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISABETE SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.013155-1 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ALICE REGINA FERREIRA PERES Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.000388-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HEGNALDO DA SILVA VIANA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.204.001281-3 - LUZIA DE BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X DAYSE FERRANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado expedido. Após, à I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.204.014723-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON PEREIRA GARCIA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 37/39). \r\n\r\nProc. 2007.204.001245-2 - MARCELO BENTO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINA CRISTINA CARNEIRO MENDES (RJ-090522)) X EUNICE DE SOUZA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.006776-3 - ROBERTO TEIXEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X RAUL TEIXEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481) Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.204.009745-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON LUIZ FERNANDES Decisão: Reconsidero a decisão de fl.19. Compulsando-se os autos, verifica-se que não consta do contrato de arrendamento mercantil o endereço do réu. Assim, intime-se o autor por AR para em 48 horas para trazer aos autos cópia do contrato onde conste o endereço do réu, para comprovar a notificação do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.011949-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAONI GOMES CORTES DOS SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.204.012481-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO MONTEIRO DA SILVA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10(dez) dias. Após, diga o autor acerca do cumprimento do acordo de fls. 19/20, para que seja prolatada sentença de extinção, tendo em vista que a parte ré ainda não fora citada. \r\n\r\nProc. 2007.204.015784-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO LORIANO MACHADO Despacho: Esclareça em que consiste o pedido subsidiário de perdas e danos formulados na letra b de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.204.015791-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GUILHERME DESTERRO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça em que consiste o pedido subsidiário de perdas e danos formulados na letra b de fls. 03. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.016077-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALDIR STORCH Despacho: Emende o autor a petição inicial, em 10 dias, para esclarecer em que consiste o pedido de perdas e danos formulado, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. \r\n\r\nProc. 2007.204.016343-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS BALTAZAR DE SOUZA Decisão: Comprove o autor a notificação realizada no endereço da parte ré, pois o documento apresentado a fl. 17, não a supre, uma vez que o gerente da EBCT não tem fé pública. Emende o autor a petição inicial, em 10 (dez) dias, para esclarecer em que consiste o pedido de perdas e danos formulado, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.009562-5 - ANA LUIZA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.016473-2 - VITOR HUGO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Decisão:Defiro JG.;Tendo em vista os pedidos líquidos deduzidos pelo autor, retifico de ofício o valor da causa para R$ 30.236,04.cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006701-3 - CENTRO AUTOMOTIVO PARADA 970 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Face ao certificado acima, devolvo o prazo à parte ré, para que se manifeste em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009383-5 - CRISTINA LOPES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X CASAS GUANABARA COMESTIVES LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:À I. Magistrada Vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.204.012849-7 - CLEIDE VIEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão: O réu, a causa de pedir e o evento no processo que tramita perante a 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina são idênticos ao processo que aqui tramita, conforme se depreende de fls.253/260. Desse modo, uma vez que o réu estava presente ao depoimento da testemunha HERNEZ CELIO DA SILVA, configurando-se o contraditório, admito como prova emprestada o depoimento da testemunha mencionada e colacionada aos autos a fls.239/240. \r\n\r\nProc. 2006.204.004935-7 - WALMIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de Recebimento devolvido(s) as fls 89/92. \r\n\r\nProc. 2006.204.004935-7 - WALMIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.204.007627-0 - AERCIO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.005101-9 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X INSTITUTO ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:(na íntegra em cartório).......Indefiro o chamamento à lide da MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS, haja visto o presente feito versar sobre relação de consumo subsumida ao CDC, não se tratando o caso em tela da hipótese prevista no art.101 e seus incisos da lei 8078/90. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.001357-2 - SEBASTIAO BRAZ DELPHINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.007417-2 - ROMULO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000068-0 (1175) - MOISES DOS SANTOS X MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Decisão: Considerando o disposto no ato normativo 06/05, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.001352-0 - JUSTINIANO DOS ANJOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X IGNORADO Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002568-6 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU), BANGU ADMINISTRACOES E PARTICPACOES S/A), IMOBILIARIA BANGU S/A), BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 250/254.2- Ao au tor para providenciar as cópias solicitadas pelo Município do Rio de Janeiro às fls. 255. Expeça-se ofício enviando as cópias mencionadas.3- Após, remetam-se os autos a Procuradoria Geral do Estado, conforme requerido às fls. 256. \r\n\r\nId: 399956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006309-0 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:J. As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.009491-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004841-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA X ROSILENE VALENCA DE FREITAS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.209.005730-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LIGIA MARTINS FERREIRA OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010498-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:J. As partes sobre o laudo. Oficie-se para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.000918-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X MABEL LAMOUNIER PRATA ZOGHBI OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001761-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ÁLVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ODILON LOPES DUQUE E OUTRO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA \r\n\r\nCobrança, 66 C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009088-9 - MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ LOURENÇO DI CARLANTONIO OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015172-1 - CARLA VERAS MONTEIRO BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X KAREM DIAS ALVES Decisão:Defiro a gratuidade.Retifique a autora o valor da causa.Acolho o pleito de consignação dos chaves do imóvel e do aluguel do período de 15/11/07 a 15/12/07, bem como dos encargos remanescentes.Lavre-se o termo.Expeça-se guia.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003751-5 - FABIO LOUREIRO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ROBERTO PIRES LINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1-Mantenho a decisão hostilizada. Seguem as informaçoes requisitadas pelo TJ/RJ. 2-Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005003-1 - JOAO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X MARCIO NICOLAI CHAMMAS A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008351-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X ALICE AMELIA DOURADO BASTOS E OUTROS A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.011498-9 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X GILSON ARRUDA OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000060-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE PEREIRA GUEDES JUNIOR E OUTRO OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009978-9 - RIC COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X PERCIA JESUS DE PRAGA LEITE Ao autor p/recolhimento das custas do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004381-6 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MAURO PAULO RODRIGUES E OUTRO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 12,24 - CAMPO 37)CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. AGUARDANDO ADV. RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004678-7 - 445 MIL MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X ONZE BOATE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA A parte autora p/retirada dos ofícios disponíveis em cartório desde 13.08.07. \r\n\r\nProc. 2005.209.005200-3 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X PEDRO WAJNSZTEJN E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para informar sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.008458-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DO CARMO ROLIM SAMPAIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010370-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CIANE MENDES DA SILVA DAYUBE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000661-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.003051-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO DOS SANTOS MATOSO LOPES A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR 01 CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.209.007911-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X SERVLOC S SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.009003-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X 665 CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010247-3 - RENATO JALLES CANCELA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007694-2 - LUIZ FLAVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 71,61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001516-1 - JOAO CARLOS BARRETO BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:1-Defiro o pleito de fls. 107 (citação de réu). 2- Seguem as informaçoes requisitadas pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.002584-1 - ERALDO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte autora para recolher custas na forma da certidão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.209.003242-2 - RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA A parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005637-9 - SOLANGE ERNESTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ARNALDO DI BIASE MOURA Despacho:Fls. 236: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.001750-0 - CARLOS HENRIQUE E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-089030)) X DAYSE LASKA FERREIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora inventariante para atender à cota do MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003833-1 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURICIO DA SILVA MELO A parte autora para providenciar cópia da inical para instruir o aditamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.002378-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X FINANCEIRA DELAPLUS S/A Ao autor p/retirada da notificação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005098-7 - BRUNO CORREA GANGONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X ANA CLAUDIA AMARAL DE ANDRADE Aguardando advogado p/retirá-la. \r\n\r\nProc. 2007.209.004551-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW BALLI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE AUTOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003321-9 - DANIELLE TELLES PAREDES DIAS ALEMANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA A PARTE AUTORA PARA JUNTAR CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.008631-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA (RJ-028337) Decisão:J. As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003221-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X ANDREA B DE OLIVEIRA ROCHA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010681-8 - LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X JACKY DELMAR À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004425-6 - PREDIAL BANGU EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714B)) X RUY COELHO PEREIRA JUNIOR A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003592-5 - LIA PANZERA LEITE (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X PAULO COELHO LEITE ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.209.010117-6A - GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSTRUTORES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ELI FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) REPUBLICAÇÃO: Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002859-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HARPIA CONSULTORIA MARKETING E NEGOCIOS LTDA E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.004712-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE DOS SANTOS SANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005742-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO CANTINHO MALDONADO OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.209.005710-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIANO SCHEMBRI JUNIOR OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005740-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X ERIKA PEIXOTO MOREIRA OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007862-8 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). LUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO (RJ-102835)) X PATRICIA ANDRADE DEL GRANDE ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito, tendo em vista oficio da SRF junto as fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.209.003533-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE ROBERTO NUNES A parte autora para providenciar a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.001936-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ABILIO RODRIGUES DA ROCHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004099-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010382-9 - SMG GRUPO DE GERENCIAMENTO ESPORTIVO E ARTITICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X ANDERSON LUIS DE ABREU OLIVEIRA CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA, AGUARDANDO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR SUA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012197-2 - SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203)) X TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA Decisão:Defiro a consignação das chaves do imóvel. Lavre-se o termo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012197-2 - SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203)) X TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.007925-6 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X JOSE LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes para que informem sobre o julgamento do A.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001252-6 - RICARDO FERRARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X LUCIANO ALBUQUERQUE ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO (RJ-083615) Decisão:1-Reconsidero a decisão de fls. 72, item 1. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razoes. 2-Seguem as informações requisitadas pelo TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001845-0 - RUTH PATERNO RODEGHERE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X LUIZ TIRELLI À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 37 em R$ 50,72. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001862-9 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X ROBERTO LIMA CORREA JUNIOR ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.000981-3 - TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Indefiro a petição de fls. 93/97, por não comportar a sentença liquidação nem execução, tendo em vista a quitação mútua dada pelas partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004016-7 - CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005844-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANILO ALMEIDA LOURO E OUTRO Tendo em vista que o executado foi citado em endereço pertencente ao bairro de Vila Isabel, e ao opor embargos do devedor consta de sua procuração o mesmo endereço da citação, este juizo é incompetente para processar e julgar o feito, razao pela qual declino da competencia em favor de uma das Varas Civeis do Forum Central. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.010129-2 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X STERLING GUILD DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006749-5 - VITOR LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X VANDERLEI MIGUEL TELES A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012270-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre a certidão de fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.209.008197-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006078-8 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LIGHT DESING DO RIO DE JANEIRO ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Foram designadas as datas de 10/01/08 e 22/01/08, as 15:00 horas, no Átrio do fórum, a Avenida Luis Carllos Prestes, s/n, Barra da Tijuca/RJ, para a venda em 1ª e 2ª praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público Rodrigo Lopes Portella, da fração de 1/4 do apartamento 301, do Edifício situado na Rua Araucária, 200, Jardim Botânico/RJ, penhorada no supra mencionado autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.007692-9 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERMERSON MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MENDONCA (RJ-062674) Não manifestação da parte \r\n\r\nProc. 2002.209.007905-0 - CARLOS EDUARDO WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.004369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARCIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Decisão:Fls. 297 a): Defiro.Expeça-se mandado de pagamento, devendo ser juntado aos autos a comprovação do pagamento do IPTU e taxa de incêndio no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.001425-4 - APIMAR ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARIA JOSE AZEVEDO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000339-9 - SERGIO LUIZ FELZENSWALB X ISAAC GORODICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) A PARTE RE SOBRE DEPOSITO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2005.209.004960-0 - ESPOLIO DE THAIS NEIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011989-6 - FLAVIO DAMIAO RIZZO ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUN DES (SP-154384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012819-0 - DUILIO RAMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Os documentos de fls. 20/23 indicam a real possibilidade de ter sido o Autor vítima de um estelionato.Diante dos efeitos nefastos decorrentes da negativação do nome, e sendo o autor uma pessoa idosa, acolho o pleito de antecipação de tutela para determinar à Ré que providencie a exclusão do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.002562-8 - ADRIANO LUCIO PERACCHI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X FRANCISCA FERNANDES DA FONSECA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXTRAIDA E NÃO EXPEDIDA POR FALTA DE CÓPIAS E CUSTAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006012-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIANA ARAGAO PEREIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.004600-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLA DE CASSIA SILVA DE SOUZA OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003622-8 - GALZERANO INDUSTRIA DE CARRINHOS E BERÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA BAPTISTA ROSAS (SP-230607)) X FUTURO PROJETADO COMERCIO DE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011042-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARCIO MURUCI DOS SANTOS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito (desentranhar documentos). \r\n\r\nProc. 2007.209.010259-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARMANDO REIS VIANNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008215-0 - FERNANDA DE OLIVEIRA AMANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS À parte autora para retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001075-0 - BRAUNER CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A À parte interessada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003970-6 - MOISES DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA (SP-067638), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010280-1 - ADEMIR ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA REIS DE MIRANDA (RJ-137283)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA REPUBLICAÇÃO: Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004712-9 - DANTON DE MELLO PARADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.As partes para dar andamento ao feito. (comprovar deposito) \r\n\r\nProc. 2007.209.003149-1 - MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X JOSE MAURICIO DE ALENCAR A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005516-1 - SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). IGOR F. C. LIMA (RJ-118049E) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus fundamentos. Seguem as informações requisitadas.. \r\n\r\nProc. 2004.209.002625-6 - FERNANDO RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS O R SEABRA (RJ-064200)) X GAFISA SPE 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011902-3 - LUIZ FRANCISCO SERRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRE RICARDO NIEMEYER DAHIA (RJ-158567E)) X SUNPLACE SPE LTDA REPUBLICAÇÃO: Desacolho o pleito de antecipação de tutela por ausencia de prova inequivoca do alegado. Cite-se a re. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.014808-4 - IIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X EDITORA NACIONAL DE TLECOMINICACOES LTDA EDINATEL Decisão:J. Diante da caução prestada pela Autora, determino a sustação dos protestos abaixo mencionados.Oficiem-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004488-4 - MARIA UASANILDE ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA NETO Decisão:Fls. 40. Defiro Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010341-4 - ELZA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Reiterem-se o ofício assinalando o prazo de 10 dias para resposta. g \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002540-1 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X MAREMAQ COMERCIO DE PEÇAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)), SIMFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Despacho:Especifiquem as partes se ainda têm provas a prodzir \r\n\r\nProc. 2007.209.010981-9 - VALDEIR GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ITAPOA - JATIUCA E OUTRO Decisão:Citem-se. Ultrapassado o prazo de resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.014744-4 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 38 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005004-7 - SONIA GOMES DE SALLES SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X JOAQUIM DE SALLES SOARES NETO A inventariante sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.007567-2 - SHEILA DA SILVA ABRAHIM LIBERALINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X PAULO SERGIO MINASSIAN LIBERALINO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010159-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA RITA CUNHA ALVES Despacho:Fls. 82. Defiro (nova citação) \r\n\r\nProc. 2005.209.010978-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X VITERITTI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Os bens se encontram depositados com a Ré. Esclareça o Autor o que pretende em relação a eles \r\n\r\nProc. 2006.209.000292-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANE SILVA DOS SANTOS Despacho:À parte autora em 5 dis, não havendo manifestação, dê-se biaxa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007779-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO AUGUSTO LOPES Despacho:Fls. 48: defiro (expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.209.003566-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PRADO DOS SANTOS (RJ-145931) Despacho:À parte autora em 5 dis, não havendo manifestação, dê-se biaxa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004150-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X AG DE AUT SAN REMO DE CAXIAS Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.209.011628-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAN GUERREIRO Decisão:Defiro a liminar. Espeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012157-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARISTIDES PULINI MARTINS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. Cite-se o Réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69 art. 3º) Cientifique-se, se houve, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.014637-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO A parte autora para regularizar o recolhimento da ( X ) taxa judiciária. r$ 188,21 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.001578-3 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Retire-se o feito de pauta. especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001063-3 - PETRONIO PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) Despacho:À parte autora em 5 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.002046-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X ESPÓLIO DE ZANI MULLER ANDION BRIGAGAO E OUTRO), Inventariante: GUSTAVO ANDRE MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) MANDADO EXPEDIDO AO N.A.R.O.J.A (FALTAM CUSTAS PARTE AUTORA: R$ 12,24 - OJA E PARTE RÉ: R$ 36,72 - OJA) \r\n\r\nProc. 2004.209.002123-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. (01 CÓPIA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2004.209.006470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Às partes sobre o Agravo interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.001352-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X PAUL0 JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Fls. 158. Defiro. Nesta data processei a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.209.004095-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA SUL RESIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:Recebo o recurso de fls. 222/226 no duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.209.007768-1 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:Fls. 108. Indefiro por falta de amparo legal. (designação de aud. especial) \r\n\r\nProc. 2006.209.008745-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROMEU ALEXANDRE BATISTA Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010711-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARMANDO IEMMA FILHO E OUTRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL4ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCASENTENÇATendo os Réus quitado o débito, conforme se depreende da petição de fls. 97, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.209.011816-8 - HSBC BNK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MONICA TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011997-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X DINALDO ALVARO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Remarco a audiência para o dia 05/05/08 às 15:30 horas. Citem-se (Fls. 128) e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002490-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X MARISA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235) Decisão:Fls. 45. Indefiro por ora, por não ter o autor esgotado os meiso necessários para localizar o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.003673-7 - NEWTON JUN IGARASHI (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X FABIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) Despacho:Comprovem os réus sua hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2007.209.003982-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO Despacho:À parte autora em 5 dis, não havendo manifestação, dê-se biaxa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004351-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X ANA MARIA LUCENA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:A parte autora em 5 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005150-7 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo Audiência preliminar para o dia 24/04/08 às 13:00 horas, a qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X DAVID ZYLBERSZTAJN E OUTRO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.209.006563-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RENATO MARQUES MANZANO Sentença:1-Retire-se o feito de pauta.2- Segue sentença.ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL4ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCAProcesso nº 2007.209.006563-4SENTENÇATendo o Réu quitado o débito, conforme se depreende das petições de fls. 40 e 41, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pela Autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.007442-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X REGINA KELY DE SOUZA MATOS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro fls. 41 - expedição de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.209.008856-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JANETE IRENE GONÇALVES Decisão:Defiro fls 27 ( expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.209.009156-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DOUGLAS ROBERTO ROBERTI Decisão:Defiro fls. 136(expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.209.009587-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDISON EDWIN CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Defiro fls. 47 - expedição de ofícios. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.010131-6 - MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010417-2 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ORLANDO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Designo o dia 05 /05/2008, às 15 :00 horas para a audiência. Cite-se o Réu com as advertências do art. 277, §2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011558-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011559-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011966-7 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ROSANA COELHO GANDARA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA4ª VARA CÍVEL Processo nº 2007.209.011966-7SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.012375-0 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CARLOS MIGUEL VASQUES DE VASQUES Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA4ª VARA CÍVEL Homologo a desistência, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito -art. 267 VIII do CPC.Custas ex lege. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.012580-1 - JORGE HYGINO BRAGA SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELETROBIN LOCACOES E COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013791-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA DESEMBARGADOR PAULO ALONSO 410 (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LEO MENEZES FARRULLA Despacho:Designo o dia 05/ 05 /2008, às 14 :00 horas para a audiência. Cite-se o Réu com as advertências do art. 277, §2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.014169-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JORGE ALBERTO DIAS CURVELLO E OUTRO A parte autora para comprovar a legitimidade passiva e regularizar o recolhimento da taxa judiciaria R$ 71,20 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001385-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Fls. 335. Defiro (expedição de mandado de pagamento) . Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010556-5 - GALHARDO E ROCHA COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PEDRARTE PEDRAS DECORATIVAS LTDA Decisão:Indefiro o pleito de recolhimento das custas ao final, podendo a autora pagar a taxa judiciária em três parcelas. Defiro o prazo de 30 dias para a autora regularizar sua representação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011894-6 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO SANTA MONICA SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.007320-1 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Despacho:À parte autora em 5 dias, não havendo manifestação. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002255-4 - ESPOLIO DE HELIO DANTAS PORANGABA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo o recusro de fls. 142/149 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012298-6 - BEATRIS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/04/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005025-4 - CONFERE SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/04/08, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.000755-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIA MARIA CAMILO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Fls. 139. Defiro (ofício baixa para o Detran) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000707-5 - DIANA REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X ANAMARAS CENTRO DE ESTETICA E COIFFEUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo da Ré, assinalando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, condenando os Réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos, e de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Face à sucumbência, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001528-0 - WALTER DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROGERIO BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.005610-4 - SYLVIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X LUIZ ROELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL4ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCAProcesso nº 2007.209.005610-4SENTENÇATendo a Ré entregue as chaves do imóvel e quitado o débito contratual, conforme se depreende da petição de fls. 66/67, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.009196-7 - ALDA MARIA RODRIGUES BARROCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X JOSE ROBERTO COIMBRA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora sua profissão, juntando comprovante de ganhos e encargos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009080-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUCINEIDE MENDES MACHADO Despacho:Junte a Credora planilha de débito \r\n\r\nProc. 2006.209.012522-7 - PAULO BORGES DUPRAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X NATAL PIRES DA SILVA Decisão:Defiro fls. 80. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009777-5 - MARIA HELENA MOOJEN DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X MARKETING ONE COMERCIO DE BRINDES E SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 40. (expedição de mandado de citação) \r\n\r\nProc. 2007.209.010959-5 - LYGIA DAUDT LYRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X RAPHAEL DE CARVALHO LAGUNA CARDOSO E OUTRO Decisão:Ci-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatário e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.012010-4 - NUBIA HELLEN PEREIRA FERNANDES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832)) X ALESSANDRA SALOMAO DOMINGUES Despacho:Ao autor para regularizar o preparo do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.014570-8 - MARIA JOSE MUSSALEM CHACUR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GILBERTO ALVES DIMAS), Fiador: MARIA TEREZA DOS SANTOS A parte autora para regularizar o recolhimento das ( )X custas ( X ) taxa judiciária. AEVC R$ 300,90, CAARJ R$ 30.09, OJA R$ 12,24, TAXA JUDICIARIA R$ 178.78, FUNPERJ E FUNDPERJ 15,04 PARA CADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014876-0 - NOVAQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ROSARIA ALVES TEIXEIRA A parte autora para regularizar o recolhimento da ( X ) taxa judiciária. R$ 539,65 \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010925-6 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)), MARIA THEREZA RANGEL DE ARAUJO MULLER Decisão:Fla. 901. Defiro ( penhora) \r\n\r\nProc. 2006.209.009140-0 - VALERIA CRISTINA COELHO MOITINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X RILLION CADLINI Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.014664-6 - WILSON SANTIAGO MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CAROLINE FERNANDES CASCAO E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das (X ) custas R$ 38,48 LITSCONSORTE, R$ 3,48 CAARJ E R$ 1,92, FUNDEPERJ FUNPERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000117-6 - MARIA ELISABETH HENRIQUES DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Sentença:Em tais circunstâncias, rejeito os presentes embargos. Face à sucumbência, condeno os Embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.014909-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MIRELLA PEZZINO RANGEL (RJ-121495) Decisão:Distribua-se por dependência.Registre-seAutue-se em apenso.O bem penhorado pertence ao patrimônio da CEF, pelo que suspendo o leilão marcado para o dia 18/12/2007.Intimem-se.Havendo interesse de Empresa Pública Federal no presente feito, declino da competência em favor da Justiça Federal. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014909-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MIRELLA PEZZINO RANGEL (RJ-121495) A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das (x ) custas (x ) taxa judiciária.AEVC R$ 110,00, CAARJ 11,00, DISTRIBUIDOR 3,49, DISTRIBUIÇÃO 17,45, ACRÉSCIMOS DE 20% 3,49, TAXA JUDICIÁRIA R$ 6000,00, FUNPERJ E PUNDPERJ 6,54, CADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.003574-5 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X VANDA CAETANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALREGIONAL BARRA DA TIJUCAJUÍZO DA 4a VARA CÍVELProcesso nº 2007.209.003574-5 S E N T E N Ç A Verifico que a Embargante não regularizou sua representação processual.Além de não ter a Embargante acostado aos autos seu estatuto social, aqueles que figuram como seus diretores na procuração (fls. 11) não constam do rol da certidão expedida pela JUCERJA (fls. 12). Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Carlos Alfredo Flores da Cunha JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006026-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RICARDO WATSON DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA4ª VARA CÍVEL Processo nº 2001.209.006026-9SENTENÇATendo a Exeqüente desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo.Custas pela Exeqüente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.209.006482-2 - ELOS VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHOA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007095-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X LEONARDO BRIGIDO CINTRA E OUTROS Despacho:Fls. 91/92. Defiro (expedição ofícios) \r\n\r\nProc. 2006.209.008262-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001398-1 - ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X EDUARDO EUFRASIO DE ABREU Despacho:Flsa. 37: defiro. (nova citação) \r\n\r\nProc. 2007.209.006277-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUCIANA TAVARES LINO Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.209.006821-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLMAR PAVAN Despacho:Defiro fls. 35 (renovar a diligência) \r\n\r\nProc. 2007.209.009130-0 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X NEILTON RIBEIRO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, uma vez que tal benefício deve ser deferido somente aos verdadeiros necessitados, não tendo o Autor comprovado sua hipossuficiência. Intime-se a parte Autora para recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.014791-2 - JOSE TENEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X CAR AUDIO ACESSORIOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das (X ) custas CAMPO 37 OJA R$ 3,50, CAARJ 0,35,FUNDPERJ e FUNPERJ R$ 0,17 CADA. E apresentar título em seu original. \r\n\r\nProc. 2007.209.014863-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X J & T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS A parte autora para regularizar o recolhimento das ( X) custas LITSCONSORTE R$ 76,96, FUNDPERJ E FUNPERJ 3,48 CADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIA HELENA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Fls. 408. Defiro. (intimação do co proprietário) \r\n\r\nProc. 2002.209.007779-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2002.209.009659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS DA CUNHA (RJ-054127)) X RUBENS CESAR ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003664-0 - RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X INTERNACIONAL DYNAMIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 207. (expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2005.209.007735-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANDRE TADEU DE CAMPOS JORGE Despacho:Fls. 82. Defiro (reiterar intimação do reu) \r\n\r\nProc. 2006.209.000241-5 - COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X NADIA MARIA A FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008337-3 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) CERTIDÃO Pela presente certidão ficam os devedores intimados , na pessoa de seu patrono das datas e horários designados para 1º e 2º leilões , dia 30 /01 /2008 e dia 13 / 02 / 2008 às 17 : 00 horas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.012245-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X JOSE MARIA BRITO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:Subam os autos ao E. TJ \r\n\r\nProc. 2007.209.008377-6 - ANA LUCIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X NILCEIA HILARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora sobtre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nQuebra Incidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009959-7A - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Junte o requerido aos autos os originais dos cheques em 5 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009877-9 - ELIS ANGELA VILLAR DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007345-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Subam os autos ao E TJ \r\n\r\nProc. 2006.209.007401-3 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA E OUTROS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009470-0 - GUSTAVO PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 101 para receber o recurso de fls. 92/99 no duplo efeito. Subam os autos ao E TJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.007056-3 - MARIO EDUARDO MARTINS DE AZEREDO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780) Despacho:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/04/08, às 13:30 horas, a qual deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.008504-9 - MARIANA CONTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/03/08, às 13:30 horas, a qual deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.012406-7 - SYAN ROUSSEAU DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X AIR FRANCE SA Decisão:Recebo como emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013218-0 - LUIZ CARLOS COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.209.013255-6 - CRESPO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005825-8 - THEREZINHA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X PAULO CARDOSO FERREIRA Pela presente fica intimada a devedora, na pessoa de seu Advogado sobre a penhora no rosto do autos para garantia da execução oriunda da 31ª Vara do trabalho, do Valor equivalente a 1.341.891.43718 IDTRs. \r\n\r\nProc. 2007.209.004722-0 - MARCIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X WALDINAH DA MOTTA A inventariante sobre a promoção da Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.004791-7 - NILO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X NOEMIA DE SOUZA ARAUJO A inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.209.008874-9 - HELENA MARIA GAC DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GERALDO ANDRADE DE PAULA A inventariante.fls. 48v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001570-9 - GELASIO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:J. Às partes sobre o laudo . Espeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.009164-0 - ARMANDO GONÇALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CARMEN LISBOA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Fls. 165. Defiro. Processei nesta data a penhora on line nas contas do executado. Voltem conclusos em 5 dias, \r\n\r\nProc. 2005.209.004641-6 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Despacho:À parte autora em 5 dias, não havendo manifestação. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004702-2 - MATRA DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Despacho:À parte autora em 5 dis, não havendo manifestação, dê-se biaxa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007768-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Regularize a ré Posto Mandala da Barra Ltda., sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007808-2 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DANIEL FRANÇA DE LIMA Despacho:Fls. 25. Defiro(nova citação) \r\n\r\nProc. 2007.209.008795-2 - CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SONIA DE FATIMA AMARAL CANHOTO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.209.010856-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO PAULO RIBEIRO MOSTARDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013923-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIANE RAQUEL DA SILVA Decisão:Na forma do art. 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido (a) paque ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001085-2 - ROSELAINE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a decisão que antecipou a tutela, rejeitando, porém, o pleito indenizatório. Face à sucumbência recíproca, as partes arcarão igualmente com o pagamento das custas processuais, compensando-se os honorários, observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50 em relação à Autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Carlos Alfredo Flores da Cunha JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.001533-3 - RODOVIARIO HC 2000 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:S E N T E N Ç AProcesso nº 2007.209.001533-3HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 64/66, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.010105-5 - OSMAR MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Sentença:Diante da natureza da demanda e do óbito do autor, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011465-7 - GUILHERME DE ALCANTARA SEABRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.013829-7 - AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA Decisão: DECISÃO Tendo em vista a dita regra do artigo 91, inciso I alinea d, item 2 do CODJERJ, declino da competência em favor de uma das varas Empresariais da Comarca da Capital a que couber por distribuição, por ser este Juízo incompetente em razão da matéria, para processar e julgar o feito. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000448-5 - JOSE RAIMUNDO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X SEVERINO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Fls. 178. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005543-4 - LEDA CELESTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013939-3 - ALEXANDRE PAIVA MANCEN (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987)) X VANESSA COCCHIARELE RIBEIRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.012660-0 - AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA Decisão: DECISÃO Tendo em vista a dita regra do artigo 91, inciso I alinea d, item 2 do CODJERJ, declino da competência em favor de uma das varas Empresariais da Comarca da Capital a que couber por distribuição, por ser este Juízo incompetente em razão da matéria, para processar e julgar o feito. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005719-4 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GERALDO MEYER SUERDIECK E OUTRO Despacho:Fls. 111: Defiro, com as cautelas de estilo. (vista dos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009728-0 - LUCIANA SEABRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUÇU E OUTRO Despacho:Defiro fls. 174 (expedição ofícios) \r\n\r\nProc. 2006.209.003800-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DE OLIVEIRA LIMA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.005870-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL INSTITUIÇAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBSON TELES RODRIGUES Despacho:Fls. 29/30. Defiro. (nova diligência) \r\n\r\nProc. 2007.209.011089-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE BRITO DE MARINS Despacho:Fls 19. Defiro (prazo de 40 dias) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.008222-8 - LUIZ GUSTAVO MENDONÇA PAAPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122)) X MARCIA VALERIA PIMENTEL PAAPE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:Diante do exposto, acolho o pedido e removo MÁRCIA VALÉRIA PIMENTEL PAAPE da inventariança do espólio de MAGNUS GUNTER PAAPE e, neste mesmo ato, nomeio LUIZ GUSTAVO MENDONÇA PAAPE, devendo o mesmo prestar compromisso em 5 dias, nos termos do parágrafo único do artigo 990 do Código de Processo Civil.Translade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.Intimem-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014162-4 - DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SERVENPLA RDB LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento da (X ) taxa judiciária. R$ 2011,01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010778-8 - MARCELO LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X LABORATORIO BIOSINTETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBER H. QUINTELLLA FILHO (SP-156015), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) MANDADO EXPEDIDO AO N.A.R.O.J.A - FALTAM CUSTAS PARTE RÉ : R$ 12,24 - OJA \r\n\r\nProc. 2006.209.011026-1 - PROCEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:À Executada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.009039-0 - SOLANGE ELVIRA GUIDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X VIVALDO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.005111-8 - LUCIANA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Rdesigno a audiência para o dia 10/01/08, às 13:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005574-4 - MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X DANILO DE SOUZA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) Despacho:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/04/08, às 16:30 horas, a qual deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Intimem-se. Defiro JG ao réu \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.012272-1 - GERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O Autor reside em Jacarepaguá, onde está situada a agência 0314 do Banco Itaú, na qual aquele mantinha uma conta corrente e de onde partiu o protesto do título, não se justificando a propositura desta ação nesta Regional. Assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008483-3 - ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 113/130 no duplo efeito. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007871-5 - MARINO DE ALMEIDA PIRES, MARIA CIMPRICIANA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BARRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 23/04/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004254-1 - RODRIGO CARLOS GOMES MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X GAFISA SPE - 25 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 311 (suspendo, por ora, a executoriedade da decisão agravada) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.002328-0 - HIMKMAM EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IARA NEVES COUTO Despacho:Nada a prover. aguarde-se a audiência desiganda para o dia 28/02/08 às 13:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001514-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ALINE PAULA F DE OLIVEIRA OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.209.007450-3 - THEREZINHA GUIMARAES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRA REGINA GUEDELHA DE JESUS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para informar sobre o andamento da Carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010090-5 - MANUEL JOAQUIM CLEMENTE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X UBIRATAN RIOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para informar sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006180-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIO ROBERTO LOPES DE M CALVET OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003070-0 - JOAO DIAS CAMPOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) À parte autora exequente para informar se dá quitação. (depósito de fls.799 levantado às fls.869. ) \r\n\r\nProc. 2002.209.008004-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004382-1 - FRANCISCO DOMINGOS ARAUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.209.002780-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ALVARO LUIZ WAEHNELDT SOCCI A parte interessada para retirada dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000330-6 - ALCENIR ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre fls. 46-verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.014702-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X SARA MARIA HEINRICH A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas pois o FUNPERJ e FUNDPERJ foram recolhidas a maior R$ 92,05 (ambos) (x ) taxa judiciária recolhida a menor R$ 45,36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009839-0 - RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X CLARI CONSULTING INFORMATICA LTDA) Decisão:Fls. 73, 1) a) e b): Defiro, assinalando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nId: 402011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100042-2 (5126) - SUELI BOMFIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X NELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NOS MOLDES DA LEI 1060/50.VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E/OU AS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, RETRO FORMULADO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014058-8 - IONISE FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ELPÍDIO JOAQUIM SABINO DE AGUIAR E OUTRO Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE IONISE FERREIRA DE AGUIAR, correspondente ao saldo retido em conta bancária, junto ao Banco do Brasil, deixado pelo falecido Elpídio Joaquim Sabino de Aguiar, conforme informação contida no oficio de fls.20 e 44/45. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013872-9 - CÁTIA REGINA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.205.100040-0 (8072) - GUILHERME DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. SEM PREJUÍZO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009409-6 - MARIA RITA POMBO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X JORGE LUIZ RAMOS SOARES VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E/OU AS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, \r\n\r\nProc. 2007.205.003384-1 - JOÃO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X MARCO AURELIO MEIRELLES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.205.100095-2 (3190) - LUCIA REGINA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TABOADELLA GOMES (RJ-053569)) X LUIS CARLOS DE FREITAS VENHAM OS ORIGINAIS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.205.004248-0 - EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X CIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.205.100074-6 (11267) - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X MARIZA TABOAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) ANTE O SUPRA CERTIFICADO,COMPROVE-SE O ALEGADO.NÃO HÁ NO SISTEMA INFORMAÇÃO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2002.205.004107-2 - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ANDREA AMPARO DA FONSECA ANTE O SUPRA CERTIFICADO, COMPROVE-SE O ALEGADO.NÃO HA NO SISTEMA INFORMAÇÃO DE JG. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.000422-7 - JARDIM DE INFANCIA 1 2 3 LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X NILSON CARREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.004143-6A - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908) ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.000067-7 - VERA LUCIA GUIMARAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) COMPROVE-SE A HOPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA COM A VINDA DOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E/OU AS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA NOS TERMOS DO ART. 5º LXXIV CF/88 \r\n\r\nProc. 2004.205.005113-6 - NOE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X VADICO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ANALISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.205.000939-5 - JAQUELINE CAVALCANTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, onde concedo o prazo de 05 dias para juntada, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, concernente no depoimento pessoal da autora, bem como prova testemunhal, onde concedo à ré, o prazo de 10 dias para oferecimento do competente rol, sob pena de perda da prova, observando-se que a autora arrolou suas testemunhas às fls.13 (inicial), provas estas a serem produzidas em Audiência de Instrução e Julgamento que ora designo para o dia 21/02/08 às 15:40 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, devendo a autora ser intimada pessoalmente, sob pena de confesso, bem como as testemunhas arroladas, após a vinda das custas pertinentes pela ré, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora. As testemunhas arroladas pelas partes, residentes em outras Comarcas, deverão ser inquiridas por Carta Precatória, sendo ouvidas nas comarcas dos seus respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 2007.205.002350-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.205.004744-0 - PNEUMÁTICOS JANAPAT LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BANCO DO BRASIL VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NOS MOLDES DA LEI 1060/50. VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E/U AS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.004218-0 - LUIZ ANTONIO SILVA X JOSE ISMERIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393) COMPRO-VE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.017820-0 - FLAVIO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X SEBASTIÃO MANOEL DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro nos autos. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.000372-5 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WEST CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA (FALTA DE PREPARO) \r\n\r\nProc. 2005.205.012934-7 - MONTE CARLO JOIAS (MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X RODRIGO SANGELO EVANGELISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007078-1 - HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE LUCIA BODANESE (PR-022968)) X REGIANE CARLA PIMENTEL DE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) INTIME-SE PRA CIENCIA DO RETRO CERTIFICADO. NÃO HOUVECOMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.205.102215-0 (19331) - NAIR DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556)) X JAHIR MALTA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) CERTIFIQUE-SE SE OS AUTOS RETRO ATESTADOS (FALTANTES ) FORM RECOLHIDOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.007280-7 - MANUEL PEREZ VALEIJE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X BERENICE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277) PELA DERRADEIRA VEZ DESARQUIVE-SE OS AUTOS,APÓS A VINDA DA GUIA ORIGINAL DE RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.000652-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA MARQUES (MG-088961)) X WANDILENE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito as preliminares argüidas (...)Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da ré, bem como pericial.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Oficie-se ao setor de perícias do TJERJ para nomeação de perito para atuar neste feito.Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006065-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURÉLIO FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Constestação da parte ré, ofertada às fls.37/40, sem arguição de preliminares. Assim, sendo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo preliminares para enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO. Em provas, o banco-autor alegou não ter mais provas a produzir (fls.84). O réu em provas, reiterou o pedido de produção de prova oral concernente em prova testemunhal (rol às fls.78). Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, concernente na prova testemunhal, prova esta, a ser produzida em Audiência de Instrução e Julgamento que ora designo para o dia 28/02 de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas pelo réu às fls.78. Sem custas, observando-se que a parte ré é beneficiária de gratuidade de justiça.Intimem-se as partes deste decisium. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015108-4 - ARÃO VIEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 48,96 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 2,44 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 2,44 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015108-4 - ARÃO VIEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Nesse flanco, ouso discordar da ilustre decisão de fls. 34, e entendo mais prudente designar audiência de justificação para melhor apurar os fatos e o grave vício do negócio jurídico narrado pela autora, e em conseqüência, REVOGO E TORNO SEM EFEITO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE deferida às fls. 34.Recolha-se imediatamente o mandado de reintegração de posse, independentemente de cumprimento. Designo audiência de justificação de posse para o dia 14/02/08 às 14:50 horas. Intimem-se todos, inclusive eventuais ocupantes e a testemunha arrolada pelo autor na inicial. Considerando que a ré ingressou nos autos nesta data, considero-a citada, na forma do art. 214, I do CPC. Venha a contestação.Sem prejuízo, determino ao autor que comprove o pagamento do sinal e de todas as prestações do negócio jurídico, o que poderá ser feito através da indicação do número dos cheques emitidos, bem como para que esclareça, comprovadamente, a quem entre \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.008425-3 - LUCIANA DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:À autora sobre fls.. bem como sobre os documentos juntados às fls... na forma do art. 398 do CPC. Sem prejuizo, diante da manifestação do réu, designo AC para o dia 12/02/08 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019425-3 - ADRIANA ROSA CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...) Isso posto, presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, inclusive sua reversibilidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica à unidade consumidora da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Designo o dia 13 de fevereiro de 2008 às 15:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o réu na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as do art. 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020366-7 - SUZI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar à ré que se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica à unidade consumidora da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Designo o dia 13 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o réu na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as do art. 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 3618/87 VENHAM OS COMPROVANTES DE RECOHIMENTOS DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E/OU DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES D RENDA NOS TERMOS DO ART. 5º. LXXIV CF/88 PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG RETRO FORMULADO. \r\n\r\nProc. 3778/8O ANTE O SUPRA CERTIFICADO, COMPROVE-SE O ALEGADO. NÃO HÁ NO SISTEMA INFORMAÇÃO DE JG DEFERIDA \r\n\r\nId: 401995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz de Direito: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.203.011951-3 - SILAS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILLHO (RJ-112316) Despacho:Diante da ausência dos autores (fl.206), determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.203.013894-1 - MARIA INÊS ZERWES LETTIERE (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X Interessado: JUPITER INFORMÁTICA LTDA. ME), Interessado: INTER-OFTALMO CENTRO DE EXAMES LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE a manifestação do perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007617-8 - WANDA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ERALDO CORREA Despacho:A Wanda. \r\n\r\nProc. 2006.203.002238-0 - HELENA DE OLIVEIRA BARCELEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA (DF-006112)) X CLÉLIA PESSÔA BOTELHO Despacho:Sobrevirá em 2 d. o recesso forense.Não terei, assim, o decêndio legal para sentenciar.Devolvo, assim, os autos à Secretaria, que os fará cls. a quem me substituir. \r\n\r\nProc. 2006.203.010879-1 - MARINETTE DA SILVA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X MONIR MOYSES ABRAHÃO), Interessado: ORLANDA BASTOS GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL DARGAM (RJ-139451) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DE PROCESSO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016612-2 - VERA LUCIA DE MORAES LAMAS (Adv(s). Dr(a). ÉRCIA CAVALCANTI DE PAULA (RJ-080293)) X PAULO CÉSAR TEIXEIRA LAMAS Despacho:Sobrevirá em 2 d. o recesso forense.Não terei, assim, o decêndio legal para sentenciar.Por isto, devolvo os autos à Secretaria, que os fará cls. a quem me substituir. \r\n\r\nProc. 2007.203.017158-2 - LETÍCIA CRUZ LARANJA (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X LUIZ CARLOS LARANJA Decisão: A Letícia concedo a gratuidade, até que elementos posteriores ensejem-me a revogação do benefício, for o caso; e a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.008029-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCELA KARINA MARTINEZ DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011610-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRLAN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012547-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAMercê da desistência,JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003303-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência,JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006219-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDRE MOURA SAMPAIO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.006712-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Despacho:Em face de fl.27-v., diga a A. em 10 d., pena de preclusão, se quererá converta-se a depósito a espécie. \r\n\r\nProc. 2007.203.008395-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO LEANDRO MONTEIRO GARCIA Decisão:Converto a espécie a depósito. Anote-se.Of.-se, após, à DRF p/ os fins usuais. \r\n\r\nProc. 2007.203.014783-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULLIAN BARROS NABUCO DE ARAUJO Despacho do Juiz na petição da parte ré em 17/12/07: \"J. Ouça-se a A. (5 dias).\" \r\n\r\nProc. 2007.203.017943-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA BORGES BARBOSA JERONIMO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.203.014928-0 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X H.D.I. SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) Decisão:Marco as 16 hs de 24.1.08 p/ a oitiva da testemunha de fl.2. Of.-se ao deprecante. Publi.-se, ademais, no DORJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007640-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X YOLANDO KAJI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro fl.147-v°, pois à DP é que cabe avisar seus defendendos acerca das datas \r\n\r\nProc. 2003.203.010144-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X AURIMAR CATALAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.203.011362-6 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X HERBERT CARLOS DE M. CARVALHO Decisão:Indefiro fl.96; devendo o exqte. se limitar à execução do julgado, em face de quem nele ficou condenado. \r\n\r\nProc. 2004.203.009418-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Declaro que a sentença passou em julgado. À vencedora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.010928-5 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X IDEAR COMERCIAL CONSTRUTORA E ASSESSORIA TECNICA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.203.014426-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X MAURO TADEU TREGGI SENA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Fica o exequente intimado a fornecer certidão do RGI com a anotação da penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.203.015691-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSÂNGELA DO AMPARO BOARETTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)), ESTEVÃO DE MARCO DOMINGUES Decisão:Declaro que a impugnação de fl.220 está fora do prazo de 5 d. da promoção de fl.217 (art.185, CPC, por analogia). Dela, pois, não cabe conhecer.Marque-se datas p/ o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.203.001452-8 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X KLEBER DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Reitero fl.343. \r\n\r\nProc. 2006.203.005301-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELAINE ADIB NOGUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)), ROBSON RIBEIRO DAVID Decisão:Não há revelia de Robson, que foi citado a meros 3 dias da audiência.Outra se marque, intimando-se os réus sem ônus p/ o A. (alerta quanto à revelia).Indefiro ofício à CEF: informe desejado pode vir sem concurso do Juiz. \r\n\r\nProc. 2006.203.010421-9 - TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA, BERNARDO MAGALHÃES PORTO SARAIVA, BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ELIZA SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 56730014-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.012934-4 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROSANGELA GOMES GARCIA GARRIJO Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.006915-5 - OSCAR ELOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007047-9 - CLARICE LEAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011063-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARPINTERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015499-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X ROBERTO AUGUSTO BITTENCOURT BRUCE), MARIA BEATRIZ DE CASTRO SILVA BRUCE Despacho:Desmarco a audiência. Arq.-se s/baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.017538-1 - MARCOS VALÉRIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LIDERANÇA EM SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA. (LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.) Despacho:Em 10 d., venha o acima faltante; e decline o A. seu endereço residencial. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.017763-8 - SANDRA CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X LIBERTY SEGUROS S/A Despacho:Em dez dias, liquide-se o pedido de fl.3, pé (letra \"a\") (art.286, CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010525-3 - ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.203.009216-5 - EDILSON SILVA, ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA), CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Citem-se \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017932-5 - VALERIA MUNIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade.Em face do valor dos pedidos, emende-se em 10 dias a inicial, p/ a adoção do procedimento sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004892-4 - LUIZ CARLOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X MOISES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:A Moisés. Dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013117-1 - ESPÓLIO DE MARIA ADELAIDE RODRIGUES DIAS, Inventariante: MANOEL ALBERTO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CLASSE A INTERNACIONAL LTDA. Sentença:SENTENÇAMercê da desistência,JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013299-0 - HRS ARCADIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X LUIZ FERNANDO PIRES QUEIROZ Despacho:Diga o A. se restou, a partir de fl.29, cabalmente satisfeita (3 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.014578-9 - MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RENATA RUAS WERNECK DE CARVALHO), ABÍLIO ALENCAR NETO), ROSANE MARIA WERNECK DE CARVALHO ALENCAR Decisão:Citem-se cf. fl.4, \"b\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.017970-2 - LUCIANA BEATRIZ SAYEGH EZARANI (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996)) X LUCIENE DA COSTA CARVALHO Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.007504-0A - HUMANITARIAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218)) X WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620) Decisão:DECISÃO...Rejeito, por isto, a exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005436-1 - URANIA ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X JORGE JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2003.203.006952-2 - CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Sim à fl.143. \r\n\r\nProc. 2005.203.003616-8 - BERNWARD KLEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO E OUTRO Decisão:Revogo o despacho de fl.115; pois, para que o cumpra a Secretaria, mister faz-se devolva o exqte em 10 d. o que dos autos levou (fl.110). \r\n\r\nProc. 2006.203.012313-5 - FOCA RIO 2000 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X MARIA CLAUDINEA DE CARVALHO Despacho:Of.-se ao BACEN, p/ que informe onde a executada tem contas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003258-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JUAREZ DOS SANTOS NA FORMA DA PORTARIA DESTE JUÍ´ZO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA FORMA ABAIXO: R$ 29,73, CONTA 0714-6; R$ 1,48 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,48 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. E AINDA FORNECER UMA CÓPIA DA FL. 25 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.203.004379-8 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LURDES TONIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Expeça-se mandados de penhora \"contra\" as contas mencionadas no anverso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015395-2 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REALCE CAR PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA NA FORMA DA PORTARIA DESTE JUÍZO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTES HA DUAS CITAÇÕES NA FORMA ABAIXO: R$ 24,48 CONTA 0714-6; R$ 1,22 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,22 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.016543-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS Decisão:Indefiro fl.45: é informe que a exqte pode obter sem concurso do Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.203.012050-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EVALDO TEIXEIRA DE CASTRO), RODRIGO TEIXEIRA DE CASTRO NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.006278-3A - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.002487-5A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUELI MARIA OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA SILVA (RJ-086020) Despacho:Ao art.398, CPC, quanto às fls.44/56. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.007504-0B - HUMANITARIAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218)) X WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620) Despacho:Digam se para a decisão do incidente têm outras prova , e quais (05 dias comuns). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017407-6 - ANIBAL DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Sobrevirá em 2 d. o recesso forense.Não terei, assim, o decêndio legal para sentenciar.Por isto, devolvo os autos à Secretaria, que os fará cls. a quem me substituir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010721-0 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Sobrevirá em dois dias o recesso forense.Não haverá, assim, o prazo de um decêndio para que eu profira qq. decisão, seja a de fl.93; seja a própria sentença.Devolvo, pois, os autos, para que a Secretaria os faça cls. ao Juiz que me substituir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003025-3 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:às partes (5 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2003.203.007720-8 - LUPERCIO ANTONIO ALVES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.011836-3 - WILSON DE ARAUJO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X PONTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Reitero fl.133. \r\n\r\nProc. 2004.203.005828-9 - MEDEIROS E GURGEL CELULARES INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SHOPPING CENTER CENTER PARLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAF-E. \r\n\r\nProc. 2005.203.005881-4 - FABIO CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE DOIS MIL E SETECENTOS REAIS, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE; E A PROVAR NESTES AUTOS, EM DEZ DIAS, HAVER PROMOVIDO A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DO SPC E DO SERASA, NO QUE RESPEITA AO CONTRATO COPIADO À FL.54 - PENA DE MULTA DIÁRIA DE DUZENTOS REAIS, POR CADA DESSES CADASTROS... \r\n\r\nProc. 2006.203.012986-1 - RICARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIZABETE SANTOS DA FONSECA), FABIO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Corrija-se o nome da ré mulher (v. fl.66); e esclareça o réu varão o \"M\" a meio de seu nome (fl.67). Cinco dias, pena de ser declarado revel. \r\n\r\nProc. 2006.203.014861-2 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X GRÁFICA E EDITORA LÍDER LTDA (GRAFICA LIDER) (Adv(s). Dr(a). CAMILA S. ALMEIDA PIMENTA (SP-214094) Despacho:À ré (cinco dias, sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2007.203.004637-4 - RAQUEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X C E A MODAS), IBI ADIMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007504-0 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X ECLIPSE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Decisão:Indefiro fls.58/59, já que fora do prazo assinado à fl.54. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.014405-0 - JOSÉ WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZITA SILVA DOS SANTOS Decisão:Nenhuma prova tendo o reqte produzido, no prazo não pequeno de fl.17, de ser a declarante de fls.6/8 sua companheira,Denego a gratuidade.Venham em 20 dias as custas e taxa \r\n\r\nProc. 2007.203.017769-9 - LUCIA ALVES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X ORLANDO BARBOSA Despacho:A Lúcia (10 dias). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.019079-5 - ELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRFÉ. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002457-3 - CARLOS JOSÉ DA GAMA SILVA, EDNEUZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Declaro que os advogados seguem, pelo réu vinculados ao processo, por não terem cumprido o art.45, CPC. Diga o autor o que é ora do seu interesse (5 dias). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014063-7 - LUIZ FELIPE ALVIM GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES - CAMPUS TERRA ENCANTADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012731-3 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ATHLETIC WAY COM. DE EQUIP. P/ GINASTICA E FIS. LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Decisão:Indefiro o depoimento das partes (fls.4 e 40, 'b\"), pois antevejo-os inúteis (art.130, CPC).Quanto aos testemunhos (fl.40, \"a\"), cabia à ré arrolá-los na contestação, dada a sumariedade do rito.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005468-1 - NEUDON DE ALBUQUERQUE CERQUEIRA NETO, Assistente: NEUDON DE ALBUQUERQUE CERQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X VITÓRIA MULTIMARCAS Despacho:Decline o pai do autor em dez dias sua profissão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.014430-6 - ALESSANDRA NACCARATO MARQUES DE LIMA, RUI MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA GONÇALVES DA FONSECA), EDUARDO WAGNER DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003544-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X MAYARA VEÍCULOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Decisão:Cabe sanear o feito, mas em 2 dias sobrevirá o recesso forense.Não terei, assim, o prazo de 10 d. para decidirDevolvo, pois, os autos à Secretaria, que os fará cls. a quem me substituir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.001606-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ILVA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Diante do informe acima, revogo a medida liminar. Arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012497-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVID TADEU BARBOSA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005034-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR Despacho:Diante da certidão acima, revogo a medida liminar. Arq., sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009024-3 - LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X EDILSON SILVA), ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Às autoras. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.003042-0 - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTORIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, MORAIS E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017933-7 - SIRLEI LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a defesa da ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.010412-1 - JOSE AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Sobrevirá em 2 d. o recesso forense.Não terei, assim, o decêndio legal para sentenciar.Por isto, devolvo os autos à Secretaria, que os fará cls. a quem me substituir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.000510-0 - ARLINDO VIEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Sobrevirá em 2 d. o recesso forense.Não terei, assim, o decêndio legal para decidir o tema do anverso.Devolvo, pois, os autos à Secretaria, que os fará cls. a quem me substituir. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.018605-6 - SIMONE PEREIRA GRANJA DE SOUZA, ANDREYA PEREIRA GRANJA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS PEREIRA GRANJA DE SOUZA, LEVI PEREIRA GRANJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X MARIA PEREIRA GRANJA Despacho:Em 10 d., sem retirada dos autos, decline Levi sua profissão; digam Simone e Andréya no quê são autônomas, produzindo, ainda, suas mais recentes declarações do I.R., e venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de Maria. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008410-3 - WANDA CARNEIRO DE CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR (RJ-150279E)) X STELLA DE SANTANNA CAMPOS Na forma da Portaria deste Juízo, fica a inventariante intimada a levar os presentes autos à ISF para cálculo e pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.203.010899-5 - INARA TEREZINHA MOURA BRASIL X PAULO CESAR BELHAM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014409-6 - LENI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.003918-7 - JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS, JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LEA GAERTNER RIBEIRO AMAZONAS Despacho:Venha em 10 d. a certidão consolidada, substitutiva da de fl.86: sem retirada dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.007991-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE LUIZ DUPRAYER NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBREA CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24, CONTA 0714-6; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.009387-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERSON HARTMANN Decisão:Indefiro fls.33/34, porque não são hipóteses, as daí, de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.016008-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCUS ROSEMBERG COSTA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. R$ 8,74, CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.017514-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VALDEILDO BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493) Despacho:Fl.41: à Portaria. \r\n\r\nProc. 2006.203.017514-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VALDEILDO BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.003378-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENY AUGUSTA RAMOS Sentença:J.-se a resposta à fl.31 e voltem.Revogo o despacho supra.Profiro esta sentença: Mercê da desistência, julgo extinto o processo. Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.018288-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO VARGAS DE QUEIROZ Decisão:Cite-se cf. fl.4, deferida a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.203.018289-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIZ CABRAL DA SILVA Despacho:À A. (10 dias). (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 138,80) \r\n\r\nProc. 2007.203.018552-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL MARQUES PINTO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, n.8. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018598-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X MULTIFIX PRODUTOS DE FIXACAO LTDA), FERNANDO VARGAS), JOSE MATIAS BARROS Despacho:À exqte (10 dias). (sobre certidão cartorária: complementação de citação no valor de R$ 29,73, Fundperj e Funperj no valor de R$ 2,18, cada). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.203.018071-6 - DUELZA DA CUNHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Marco essa oitiva para as 14 hs de 28.1.08,Publ.-se no DORJ. Of.-se ao deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.007560-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZEUDA GOMES DE AZEVEDO Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.013273-8 - ESPOLIO DE MARCO ANTONIO BASTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARY JANE MUNIZ DA SILVA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS DAS FOLHAS 05/08 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014378-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X WERNER GRIPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Decisão:admito os apelos no duplo efeito. A Werner. \r\n\r\nProc. 2005.203.009411-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ANTONIO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.011117-9 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X CARLOS EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:Sem retirada dos autos, justifique-se em 10 dias o reqto de fl.152. \r\n\r\nProc. 2005.203.012646-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUCIA MARIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM AS CÓPIAS DO R.G.I. E FL. 130 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004309-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245)), SOLANGE RODRIGUES CAMPOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA (RECOLHER R$ 0,17 PARA FUNPERJ E R$ 0,17 PARA FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.004198-4 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A (HOSPITAL SAMARITANO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X SYLVIO ANDRE MUNIZ CORTEZ), KARINA DOS SANTOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.005035-3 - SAMUEL DE SOUSA ROSOSTOLATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992) Despacho:Em mais um dia sobrevirá o recesso forense. Não terei, assim, o prazo legal dum decêndio para sentenciar. Devolvo, pois, à Secretaria os autos, que fá-los-á cls. a quem me substituir. \r\n\r\nProc. 2007.203.009242-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELOISA PALHETA SANT'ANNA), DILMAR PINTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170) Despacho:Sem retirada dos autos, em 10 d. Eloísa trará seu mais recente contracheque; e Dilmar declinará sua profissão - pena de se lhes denegar a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.010664-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA), LUIZA PINTACILGO REBELO DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ACERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49 CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.015142-0 - CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X RELUC EVENTOS LTDA Despacho:À A. (10 dias). (sobre certidão cartorária: as custas deverão ser complementas, tendo em vista que os recolhimentos foram feitos com base na tabela de 2006) \r\n\r\nProc. 2007.203.018399-7 - PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMÓVEIS LTDA X JAIME VICENTE SOBRINHO E OUTROS Despacho:À A. (10 dias). (sobre certidão cartorária: complementação de taxa judiciária no valor de R$ 40,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.018455-2 - TALHO DOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA Despacho:À A. (10 dias). (sobre certidão cartorária: complementação de taxa judiciária no valor de R$ 56,27) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007361-4 - CARMENSILVA BELLINI DE AQUINO, ROSIMERI BELLINI DE AQUINO, SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018725-5 - LUIZ CARLOS COSTA, LYGIA AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DE ELDORADO Despacho:O varão produza em 10 d. sua mais recente declaração do I.R. \r\n\r\nDemolitória C/C Nunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014917-3 - MARILZA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ELIZABETH SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Às partes (art.398, CPC). Cinco dias comuns. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003009-1 - MARIA ELENA COSTA SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANDRÉ LUIZ CALUMBY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:À exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.018709-7 - MANOEL FRANCINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X NAGELA DO NASCIMENTO), JOSENICE GOMES CARNEIRO Decisão:O mérito no processo anterior, n.06.1297-0 foi o do acordo de fls.12/14; homologado cf. fl.10.O pedido de despejo não se continha mais no acordo, a teor do que reconheceu a interlocutória copiada à fl.9.Logo, não há prevenção, porque o feito anterior restou sentenciado (art.253, CPC, a contrario); nem acessoriedade (art.108, CPC).Distribua-se, pois, livremente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006603-8 - LEILA BOYD HILDEBRANDT LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JEFFERSON CRESPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO AO REU EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS. CONDENO-O AINDA A PAGAR OS ALUGUERES E ACESSÓRIOS VENCIDOS E VINCENDOS, ATÉ EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010744-2 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES), SANDRA PAUPERIO FRAGOZO FERNANDES), ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES), LEDA DO AMARAL FERNANDES Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 5 %. \r\n\r\nProc. 2007.203.018584-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO ALVARES DE PAULA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 5%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015343-9 - LUCINEIA PERASSO GOUVEIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.018235-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DUQUE Despacho:Ao A. (10 dias). ( sobre certidão do cartório: complementação de custas da citação postal no valor de R$ 3,49, eis que não houve pedido por Oficial de Justiça) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005810-0 - CELIA ROBERTA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:À exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2003.203.012466-1 - HELSON TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Sim à fl.232. \r\n\r\nProc. 2004.203.005353-0 - IVO RAMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X DEURIVAL DA SILVEIRA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005318-4 - CARLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X GISLENE VIDES REDIVO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). LACI DE SOUZA GONÇALVES (RJ-139273) Despacho:...E, não tendo o perito dito de que prazo carecia p/ produzir o laudo (v. fl.47), assino-lhe p/ tanto o de 40 dias - contados dum telefonema da Secretaria para ele. \r\n\r\nProc. 2007.203.018551-9 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Despacho:Em 10 d., decline a A. seu estado civil; e traga seu mais recente contracheque. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003786-5 - DANIEL TADEU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Ao A. sobre fls.71/72. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018298-1 - PAULO VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X BEIESRSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Decisão:Concedo a gratuidade. Indefiro, porém, a antecipação dos efeitos da tutela, face à sua amplitude: e considerando, ainda, que o autor pode recorrer ao SUS.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018576-3 - BARBARA NIRO VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X TRANSPORTE FUTURO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite(m)-se para ato do art.277, CPC, às 14 hs de 29.01.08. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.203.011376-6 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Assistente: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. Despacho:... Devolvo, pois, os autos à Secretaria; que os fará cls. a quem me substituir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.011823-1 - EVANILDA MEDEIROS KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.007477-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SDA ANTUNES VEÍCULOS LTDA), SERGIO VASCONCELOS DE SOUZA Despacho:Ao banco. \r\n\r\nProc. 2007.203.011484-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA SUELI FRANCO VAZ VIEGAS Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.018279-8 - RMV INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767)) X GARCIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. Despacho:Ao A. (10 dias). (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 9,24) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.010576-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Despacho:Diga o A. em 10 d. sobre fl.305. \r\n\r\nProc. 2007.203.018282-8 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004726-3 - ARILSON DA COSTA DIAS, LUCIANA CONCEIÇÃO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), COOPLIFE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS SOCIAIS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.014005-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARTUR DA SILVA CHAVES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007032-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAYME FERNANDO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.018458-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCELO REIS DA SILVA Despacho:À A. (10 dias). (sobre certidão cartorária: complementação de atos do escrivão no valor de R$ 150,45, face cumulação de pedidos e Fundperj e Funperj correspondentes). \r\n\r\nProc. 2007.203.018461-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS Despacho:À A. (10 dias). (sobre certidão cartorária: complementação de atos do escrivão no valor de R$ 150,45, face cumulação de pedidos e Fundperj e Funperj correspondentes). \r\n\r\nProc. 2007.203.018473-4 - MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GRUPO ESPÍRITA IRMÃOS E AMIGOS DE BEZERRA DE MENEZES Despacho:À A. (10 dias). (sobre certidão do cartório: complementação de custas do escrivão no valor de R$ 150,45, face a cumulação de pedidos, Fundperj e Funperj correspondentes) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018642-1 - PAULO MARCELO LUCAS CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X GWT CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha a declaração de pobreza em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001463-4 - LUIS FERNANDO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MICHELLE SILVA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:Processo pronto para sentença. Mas sobrevirá em mais um dia o recesso forense, e assim não terei o decêncio legal para decidir. Devolvo, pois, os autos à Secretaria, a fazê-lo cls. a quem me substituir. \r\n\r\nReparação de Danos, em Acidente de Trânsito C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002143-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X TATHIANA SA RODRIGUES RIBAS), RITA DE CÁSSIA GAMA DA COSTA E SÁ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212) Sentença:SENTENÇA ... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ TATHIANA A PAGAR AO AUTOR UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 9.000,00 (nove mil reais); E OUTRA, PELOS DANOS MATERIAIS, DE R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Juros de 12% ao ano e correção monetária desde hoje, no que diz com o primeiro provimento; e desde a data de cada desembolso, no que diz com o segundo (fls.41/43). Há sucumbência recíproca. Por isto, condeno Tathiana a pagar 20% das custas e taxa do processo, mais honorários de 12 % sobre a soma das condenações acima, devidamente atualizadas. O mais das custas e taxa será suportado pelo autor, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.010003-8 - CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Ouça-se a executada - 5 d. sem retirada d'autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007191-0 - PEDRO NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INTENDCAR VEICULOS LTDA CASARAO VEICULOS), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante do informe supra, casso ao advogado nele referido o direito de vista fora de cartório. Comunique-se, ademais, o fato à OAB, para instauração de procedimento administrativo.Certifique-se o decurso de prazo do despº de fl. 212. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018140-0 - CARLOS EDUARDO SUDRÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA), BANCO SOFISA Decisão:Defiro a gratuidade; e, desde já, concedo parte da tutela em antecipação, mas nestes termos: o autor deverá a cada dia 5 depositar nestes autos a prestação vencida do mês anterior. O mais do pedido de antecipação ficará para ser apreciado após as respostas. Citem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.001201-5 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.008040-2 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sobrevirá em mais um dia o recesso forense. Não terei, assim, o prazo legal dum decêndio para sentenciar. Devolvo, pois, à Secretaria os autos, a fazê-los cls. a quem me substituir. \r\n\r\nProc. 2006.203.011780-9 - FELIPE LINHARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova: tinha-a o autor de requerer no quinquídio assinado à fl.102, nunca após.E, então, o autor pediu perícia (fl.104), a qual ora DEFIROVenham os quesitos (5 d. comuns). O experto será logo após nomeado. \r\n\r\nId: 401992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.002129-4 - LEDA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). SUZANA ANGELICA CONFORTI (RJ-140251E), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X GILSON LUCIO DE SOUZA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.009548-8 - (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006518-8 - LUIZ FERNANDO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X JULIETA JANE DE SOUZA DOMINGUES Venha a contrafé \r\n\r\nProc. 2007.816.010665-0 - MARIA DE LOURDES JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X ANTONIO DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Despacho:Defiro o adiamento requerido a fls. 20. Inclua-se ao final da pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.000522-0 - CELIO LAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X VITÓRIA INTERIORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.004286-5 - ISA PEREIRA DA SILVA X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007053-8 - JULIANA MESSINA DOS ANJOS X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE ASSIS FERREIRA (RJ-125919), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479) Despacho:Qualifique a parte ré a testemunha que pretende ver intimada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008187-1 - MURILO WALACE SILVA DAS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X TAQUARA INF E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.007356-7 - CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HERCULANO DA SILVA TAVARES Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004121-4 - DANIELA PEREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X MÁRCIO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006792-8 - JOÃO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X TOQUE DE ARTE MARMORE E GRANITO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 19. Defiro dez dias para que venha a justificativa. Após. conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.003418-3 - MARCO AURÉLIO CYRIACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X TITOSE NAKAGAWA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.816.006404-7 - CRISTIENE CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S/C LTDA, Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.000810-1 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954), Dr(a). JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR (RJ-073505), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) REINALDO CEZAR PINTO NOGUEIRA, Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Sentença:Sentença a fls. 35. Penhora a fls. 45. Embargos a fls. 46/47. Sentença nos embargos a fls. 55. Leilão negativo a fls. 75. Penhora a fls. 123. Embargos a fls. 125/126. Intimado a fls. 130, o embargado ficou inerte. Diante da inércia do embargado, entendo que deva ser levantada a penhora, muito embora, na ótica deste magistrado, seja possível que futura penhora on line incida em 30% dos vencimentos do executado. De toda forma, julgo procedentes os embargos, determinando o levantamento da penhora de fls. 123. Sem despesas. Esclareça o exeqüente, em cinco dias, de que forma pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.000854-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Despacho:Síntese a fls. 225. Defiro a suspensão requerida a fls. 227, por trinta dias. Findo o prazo, voltem conclusos para a sua extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.002527-7 - MARCIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001986-3 - LÍLIAN CRISTINA SOARES LORETO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X EDITORA SONORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:Diante da intempestividade dos embargos, conforme certidão de fls. 76, rejeito-os liminarmente, a teor do art. 739, I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.816.002365-9 - FABIO PINHEIRO MARCOTULLIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FELIPE CASTRO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.003078-0 - EZIO DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). MICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-152589E)) BRUTUS 2004 LOJAS E OBRAS LTDA. -ME, Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.004988-0 - MARCIO ROBERTO CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X KART AUTO CENTER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.006986-6 - ANDREIA ELIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X HITOP ELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:Síntese a fls. 66. Venha a planilha com o débito atualizado em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007876-4 - DANIELLE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711)) LABORATÓRIO CIENTEC, Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.010456-8 - NATALIA BEZERRA DA SILVA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Ao executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.000700-0 - REGINA LUCIA DA SILVA SANTOS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006106-7 - FRANCISCO CORREIA FELIX (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) CONCESSIONÁRIA VOLKSWAGEN CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTRO, Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007008-1 - NEI LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). ALINE FONSECA DE MAGALHÃES (RJ-153822E)) WALTEMIRO SEBASTIÃO PEREIRA E OUTROS, Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Sentença a fls. 155/157. Acórdão a fls. 216 e 221/222. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008562-0 - WALQUIR ROMEU RODRIGUES X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009844-3 - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X Z & Z VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho:A autora e o 1º réu (Z&Z) celebraram acordo a fls. 19 e 37. Verifica-se que, no acordo, o 1º réu se comprometeu a \"promover a regularização da documentação do veículo para transferência\".Deve, então, o autor: (1) especificar qual o documento que o réu deve entregá-lo para regularização do veículo; (2) trazer, por planilha, o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009926-5 - MARCOS ANDRE RODRIGUES GLORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.012135-0 - KELLY VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X GESTÃO ADMINISTRADORA DE BENS Despacho:Traga o autor a mínima prova no sentido de que o Sr. Efinéias é sócio do réu, para viabilizar a citação, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004282-8 - SIMONE NUNES DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.005325-5 - ROBSON DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X RIZOMA PAISAGISMO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073) Ao Autor s/ fls.70 \r\n\r\nProc. 2007.816.005850-2 - ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso de fls. 59/62 no efeito devolutivo. Intime-se o autor para que traga suas contra-razões. Após, intime-se o réu para que traga suas contra-razões. Em seguida, subam para julgamento dos recursos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006454-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006842-8 - DELSON CORREA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA (RJ-019029)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2299,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006981-0 - ELAINE MARIA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013)) X BELAIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Ao réu para devolução da guia . \r\n\r\nProc. 2007.816.007116-6 - MARIA HELENA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO BRADESCO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.007511-1 - RENATA MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X POSITIVO INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 86, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Quanto ao recurso inominado de fls. 87, certifique-se no que se refere à tempestividade e às custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007588-3 - OCIREMA RODRIGUES BARREIROS DA SILVA X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio. proceda-se à penhora on line (R$ 2599,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007991-8 - ALEXANDRE SOARES RABELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA À audiência de conciliação redesignada para o dia 13/02/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.008940-7 - TATIANE APARECIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.011103-6 - JAISON SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 20: Venha a comprovação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.011107-3 - JHONATAN RENAN DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X EZCONET S/A Despacho:Traga o autor a prova documental do endereço da parte ré, a fim de que se possa analisar o seu pedido de revelia. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.816.004719-9 - BENEDITO MANUEL FORTES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664), Dr(a). VANESSA CRSITINA DE ASSIS MARTINS (RJ-156391E)) X VANCI VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.010004-8 - VERA HELENA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) CORRETORES ASSOCIADOS NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.006349-5 - JOSE GERALDO DOS REIS BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518)) X ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.816.007765-2 - AUREA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) LUIZ MARCIO BERSETT REDESIGNADO O 2º LEILÃO PARA 11/02/2008 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2004.816.001011-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). LARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS (RJ-151313E) Despacho:Sentença a fls. 47/49. Esclareça o exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, diante de fls. 64 e 66, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007712-0 - IRENE MAGALHAES CARMO X CARLA SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037) Despacho:Indefiro a inclu são requerida a fls. 34 porque cabe à parte autora, e não à parte ré, pleitear a inclusão de alguém no pólo passivo. Designe-se AIJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.816.003395-2 - MARLENE FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X CLIMOJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Traga o exeqüente a prova da alegada sucessão, a fim de que possa ser enfrentado o pleito de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.816.002317-9 - ALESSANDRA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS QUITETE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R. DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E), Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058), Dr(a). LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO (RJ-154821E)) JOSÉ RICARDO DE SOUZA BRAGA, Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 82/84 porque intempestivo, conforme fls. 85. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005387-3 - CARLOS AUGUSTO POSSINHAS NEIVA X RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Sentença a fls. 42/44 e 80. Traga a parte executada o comprovante da propriedade dos bens indicados a fls. 103, a fim de que se efetive a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007378-1 - KARINA ZARDO SANTOS X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO DE SÁ DUARTE (SP-222643) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.816.002668-9 - BIANCA GONÇALVES PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BAZILIO DE SOUZA (RJ-139613E), Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. E OUTRO Despacho:Sentença a fls. 93/89. Penhora a fls. 106v. Penhora on line infrutífera a fls. 115/117. Esclareça a exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica do executado, indicando, se for o caso, a qualificação dos sócios a serem incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005417-0 - JOSÉLIA DOS SANTOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:Intime-se para cumprimento de fls. 71/73, ficando fixada a multa diária em R$ 50,00 para o caso de não cumprimento da obrigação de fazer. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 10464,67). \r\n\r\nProc. 2007.816.005964-6 - CLEUMA TEIXEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X GUSTAVO FREIXO LOBO Ao Autor para recolher custas no valor de R$ 404,82, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.816.006100-8 - DANIELE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X CONSULTORIO ODONTOLOGICO CEOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor para recolher custas de R$ 327,81 , sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.816.006313-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Diante a parte ré quanto ao petitório de fls. 27, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.007100-2 - ELIANE NASCIMENTO DE SOUZA LUCAS X FABISAN INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Defiro inclusão de Barra Tecnology Comércio e Serviços Ltda-ME no pólo passivo. Registro que o 1º réu (Fabisan) e o 3º réu (Barra) compareceram à audiência de fls. 33. Designe-se ACIJ. CIte-se o 2º réu (Samsung) no endereço indicado a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.816.008045-3 - PAULO CESAR MATHIAS BASTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu para cumprimento em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008058-1 - HORÁCIO NELSON DE JOSÉ SALIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986)) X NET RIO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Subam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.009914-3 - JOÃO LEO MELINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) DENISE CALIXTO RODRIGUES CUNHA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Diante de fls. 145, venha a prova da propriedade do imóvel cuja penhora se pretende. Ademais, atualize o exeqüente, por planilha, o seu débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010924-8 - MARIA ERMELINDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ADRIANA MACHADO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.004209-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) CARLOS ROBERTO DEFFUNE E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.816.009968-4 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES (RJ-157687E), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X LOJAS SÓ PROMOÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:Sentença a fls. 50. Desconsideração deferida a fls. 65. Penhora on line infrutífera a fls. 100 e 103/104. Diante do despacho de fls. 113 e da inércia da parte exeqüente, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.006177-4 - MARINA GOMES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). SÉRGIA PATRÍCIA RIBEIRO (RJ-127651), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 12/02/2008 ÀS 15:10 H E SEGUNDO LEILÃO PARA 19/02/2008 ÀS 15:10 H. \r\n\r\nProc. 2004.816.007068-4 - JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X EDNALDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Despacho:Fls. 81 Defiro outros trinta dias, a fim de que venha o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007932-0 - PAULO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) SUZUKI - IMPORTADO POR SOL TELECOM, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Designo o dia 31/01/2008 às 11:00 hs, para devolução do aparelho ao réu, pelo autor, em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.816.008488-0 - REGINA DULCE DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X INSTALAÇÕES PROJETOS TÉCNICOS PROMEC Despacho:Diga o autor quanto à certidão de fls. 61, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009055-7 - CELIA BALBI DI VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A AIJ foi redesignada para 08/02/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2005.816.009939-1 - (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 12/02/08 ÀS 15:05 H E SEGUNDO LEILÃO PARA 19/02/08 ÀS 15:05 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.002288-8 - WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X BANGU ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:O autor trouxe aos autos os documentos exigidos pelo réu. Intime-se o réu, então, para que, em quinze dias, traga aos autos a carteira de sócio, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.816.005471-3 - ADRIANO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora para devolução do valor levantado a fls. 89, em prol do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.816.005900-0 - JOSE RIBAMAR PADILHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274), Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) ELAINE DE OLIVEIRA, Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270) Decisão:Impugnação a fls. 74/77. Resposta a fls. 81/82. Verifica-se que a tese do impugnante não encontra amparo no acórdão em execução, o qual, de forma clara, condena o impugnante a pagar ao impugnado o valor de R$ 1126,00 - que foi devidamente atualizado. Isso posto julgo improcedente a impugnação. Com a preclusão, venham conclusos para que seja determinada a penhora on line (R$ 1249,86), como forma de dar efetividade à execução, caso o impugnante não deposite o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.816.006055-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) Despacho:Sentença a fls. 13. Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da sentença citada, em cinco dias, sob pena de ser considerada quitada, mês a mês, cada uma das parcelas de R$ 394,30 porventura não cobrada.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006565-6 - FÁBIO SÉRGIO VALLE (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X PANASONIC DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Sentença a fls. 44/46. Acórdão a fls. 88 e 93. Decisão inadmitindo o recurso extraordinário a fls. 116/117. Certidão noticiando a interposição de agravo de instrumento a fls. 118v. Depósito a fls. 162 (R$ 1153,00). No 1º apenso, decisão a fls. 162, proferida em 21/09/07 pelo Min. Ricardo Lewandowski, negando seguinte ao agravo de instrumento (682406), com trânsito em julgado a fls. 172.. No 2º apenso, decisão a fls. 144, proferida em 27/09/07 pelo Min Carlos Brito, negando seguimento ao agravo de instrumento (680655), com trânsito em julgado a fls. 146. Traga, então, o exeqüente planilha indicativa do débito atualizado.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007227-2 - BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA CUNHA PEREIRA (RJ-135522)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2006.816.007246-6 - (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido a fls. 138, ficando cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011041-8 - JULIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO, Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES GRILLO (RJ-138029), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.000551-0 - INDALETO NOGUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X ANASBRAS Audiência de Conciliação marcada para dia 14/02/2008 às 11:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.000885-7 - ALDAIR MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X BANCO FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.000953-9 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X CAMILA MATTOS DE TOLEDO PERALTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001125-0 - PRISCILA LINS JUBINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100) Audiência de Conciliação marcada para dia 14/02/2008 às 11:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.001445-6 - JORGE DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Sentença a fls. 67/69. Intime-se para pagamento do valor indicado a fls. 84/85, em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 15200,00) \r\n\r\nProc. 2007.816.001749-4 - IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Audiência de Conciliação marcada para dia 14/02/2008 às 11:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.001986-7 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X RESTAURANTE E PIZZARIA MONDO (Adv(s). Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.002617-3 - JOÃO CARLOS MAGNAGO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X I. P. DA SILVA MINERAÇÕES LTDA E OUTROS Audiência de Conciliação marcada para dia 13/02/2008 às 16:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.003020-6 - MÔNICA DA COSTA MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-088014)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Sentença a fls. 66/68. Mandado a fls. 73 (R$ 219,12). Diante da manifestação constante ao pé de fls. 73, venha a planilha indicativa do débito atualizado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004085-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao Autor para recolher custas no valor de R$ 546,72, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.816.004297-0 - ALAN SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.004859-4 - MIRIAN BELTRÃO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809)) X FORTES CAR VEÍCULOS LTDA Ao Autor para recolher custas de R$ 349,19 , sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.816.006187-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Isso posto, JULGO EXTINTOS O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/1995. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.816.006567-1 - MANUEL ALBERTO GABRIEL MANRIQUEZ MUNOZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) X SAFEWAY MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007096-4 - FRANCISCO FAGNER DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha a declaração de rendimentos do recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.007213-4 - EMANUEL DA SILVA MATOS X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007999-2 - MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOS X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. \r\n\r\nProc. 2007.816.008286-3 - MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ANDREIA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:Defiro prazo de dez dias para desentranhamento, ficando cópias nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.816.003469-7 - MARCELO EDUARDO SILVA DE OLIVERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). GILVAN SOARES (RJ-082414), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437), Dr(a). TCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA (RJ-131245E)) FORTE DE JACAREPAGUÁ DE FERRO E AÇO LTDA. E OUTRO, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). IVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO (RJ-063837), Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (RJ-145908) Despacho:Sentença a fls. 38. Decisão convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 88/89, no valor de cem mil reais. Desconsideração deferida a fls. 132, incluindo Ivo Alberto Monteiro no pólo passivo. Penhora on line infrutífera a fls. 181 e 183/184. Para exame de fls. 194/195, venha a prova da sucessão. \r\n\r\nProc. 2005.816.003050-0 - CARLA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LAZER E CIA. TURISMO HOTEIS CLUB LTDA E OUTROS Despacho:Sentença a fls. 27. Desconsideração deferida a fls. 63. Traga o exeqüente os endereços que pretende ver diligenciados. \r\n\r\nProc. 2007.816.007599-8 - ANA PAULA AZEVEDO BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) XINEF Despacho:Diante de fls. 47, deixo de receber o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007731-4 - CRISTIANE TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.011651-4 - SIDNEI SILVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NANCY DA SILVA AMORIM Audiência de Conciliação marcada para dia 18/02/08 às 10:45 H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.000423-5 - MARINEIDE SERAFIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531)) FAB VIDEO E PRODUÇÕES LTDA, Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:Síntese a fls. 159. Venha a prova documental atualizado do status de sócio das pessoas indicadas a fls. 170/171, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.001140-0 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) DESIGNO O 2º LEILÃO PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.000961-8 - ADRIANI LUIS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) \"Ao réu para ciencia do bloqueio no valor de r$ 679,67 e querendo, apresentar em bargos no prazo de 15 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.816.002140-0 - RONALDO LEANDRO DOS SANTOS X GLOBEX Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.816.004044-3 - CATIA OLIVEIRA DE SOUSA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043)) PONTO FRIO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3250,00). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.002828-1 - GONRAI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME X ANDRÉA BARRETO TEIXEIRA Despacho:Venha a planilha com débito atualizado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005338-1 - KLEBER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MILENE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:fLS. 45: Defiro trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.002007-1 - (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:Venha a planilha indicativa do débito atual, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.816.006333-1 - (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773), Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2004.816.008058-6 - (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Venham, as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.006935-0 - (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 13/02/08 E SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 20/02/08 AMBOS ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.816.001013-8 - MARCÍLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X PÁGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.001781-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) venhaham as custas 29/11/07 \r\n\r\nProc. 2006.816.003252-3 - NILCE DE FÁTIMA RODRIGUES ALLEVATO X EDITORA JB S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 14/02/08 E O SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 21/02/08 AMBOS ÀS 15:05 h. \r\n\r\nProc. 2006.816.007738-5 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X JORGE TADEU ALMEIDA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.000159-0 - SERGIO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 14/02/2008 E SEGUNDO LEILÃO PARA 21/02/2008 AMBOS ÀS 15:10h. \r\n\r\nProc. 2007.816.000601-0 - JAQUELINE CASTRO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Ao Autor para recolher custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.816.000984-9 - RENATA AYRES CASSINI X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Sentença a fls. 115/118. Diante de fls. 124, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2500,00), valendo o silêncio como quitação.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001242-3 - JOSE ROBERTO DO PARAÍZO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404), Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Sentença a fls. 73/75. Acórdão a fls. 104. Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 107, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.001470-5 - FABRÍCIO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.816.004110-1 - FRANCISCO JOSE CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X RODRIGO HUMELINO SEIXAS Despacho:Intime-se para pagamento do valor indicado a fl. 28, em cinco dias, sob pena de penhora. No silêncio. proceda-se à penhora on line (R$ 409,85). \r\n\r\nProc. 2007.816.006269-4 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3065,24). \r\n\r\nProc. 2007.816.006288-8 - FABIANE PATITUCCI LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio. proceda-se à penhora on line (R$ 1989,65). \r\n\r\nProc. 2007.816.008211-5 - ADILSON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X BANCO SANTANDER BANESPA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.009313-7 - ANAIZA PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TRANSPORTES NORTE PAN RIO BAHIA UNIVERSAL Audiência de Conciliação marcada para dia 18/02/08 às 11:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.009870-6 - AUGUSTO CESAR SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 24h para regularização da documentação do 1º réu (Motocar), sob pena de revelia. No mais, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010108-0 - MILENE MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.010959-5 - VILMA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X JOSE CARLOS CASTRO E OUTRO Despacho:Defiro os quinze dias requeridos a fls. 21. Defiro a inclusão no pólo passivo pedida a fls. 21. Citem-se. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.816.011556-0 - CARLOS ALBERTO COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X NET RIO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011657-5 - FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X BARRA SORTE Audiência de Conciliação marcada para dia 18/02/08 às 11:00 H \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.816.005191-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) venham as custas para o desarquivamento. 29/11/07 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.816.001306-0 - CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X CARLOS ALBERTO INÁCIO MADUREIRA Ao Autor \r\n\r\nProc. 2004.816.006106-3 - MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954)) X JOSE BENFEITAS Despacho:Indefiro fls. 56 porque o endereço apontado já foi diligenciado sem êxito, descabendo a reiteração diligência. Venha novo endereço em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005243-3 - WALDEIR GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X LEANDRO MARQUES RODRIGUES Audiência de Conciliação marcada para dia 18/02/2008 às 15:00 H . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.002867-2 - FRANCISCA MARILSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) MINI MERCADO TIROL DE JACAREPAGUÁ LTDA., Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Decisão:Sentença a fls. 41/43. Depósito a fls. 55 (R$ 6600,00). Impugnação a fls. 58/73. Resposta a fls. 75. Constam nos autos elementos suficientes para a apreciação da impugnação. Verifica-se que o impugnante trouxe matéria que não se comporta em sede de impugnação. O fato do impugnante ter outras dívidas não lhe isenta de pagar a impugnada. Registre-se que a impugnação foi ajuizada em maio de 2007, razão pela qual teve o impugnante tempo para providenciar o valor devido à impugnada. Isso posto, julgo improcedente a impugnação. Diante de fls. 55 (R$ 6600,00) e de fls. 85 (R$ 813,75), expeça-se mandado de pagamento, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016538-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA LINS X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ Sentença:Diante de fls. 14, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001549-7 - MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao réu para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.002054-7 - MARIA DA GRAÇA SIQUEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149170E)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Sentença:Homologo fls. 40/41 e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004691-3 - RAMON RINCON X FETRANSPOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Ao 1º réu (Fetranspor) para pagamento do valor indicado a fls. 36, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.005548-3 - RAPHAEL CÂMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Ao réu para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.006602-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X LUCIANO SIQUARA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Indefiro fls. 62 porque não comprovada a propriedade do bem indicado à penhora. Esclareça em cinco dias o autor de que forma pretende ver efetivada a execução, sob pena de penhora. Registro, desde já, que será indeferido qualquer pedido de expedição de ofício porque cabe ao autor, e não ao juízo, diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.816.004852-0 - GERALDO GARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X TAMARA VIROLI SANTOS Ao Autor para providenciar cópias \r\n\r\nProc. 2007.816.001580-1 - FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTRO Despacho:Esclareçam os peticionantes de fls. 72/75 a sua pretensão porque, em se tratando de ação de execução, descabe a decretação da \"revelia\" e a prolação da \"sentença\" mencionada. Ora, qual o interesse na prolação de uma \"sentença\" que constitua título executivo judicial a ser executado, quando os autores já embasaram a sua pretensão inicial em título executivo extrajudicial ?. \r\n\r\nProc. 2007.816.011095-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUCIANA PEREIRA Despacho:Diante de fls. 12v, esclareça o exeqüente onde pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.002092-3 - (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642) Despacho:Sentença a fls. 17/18. Penhora a fls. 54 e 92. Adjudicação deferida a fls. 111. Penhora a fls. 156. Adjudicação deferida a fsl. 160. Traga o exeqüente, por planilha, o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2001.816.004964-0 - CARLOS ALBERTO BARREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X U. S. I. TAXI-ASS. DOS MOTORISTAS DO PONTO USINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-136189E) Sentença:Sentença a fls. 22. Penhora a fls. 28. Extinção a fls. 44. Acórdão a fls. 86/87 anulando a extinção. Verifico que, não obstante a publicação certificada a fls. 133, a parte autora está há muito inerte. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.008002-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Sentença a fls. 99/100 e 103. Acórdão a fls. 123/124. Mandado a fls. 140 (R$ 3723,60). Mandado a fls. 157 (R$ 2975,65). Desconsideração indeferida a fls. 173. Venha planilha indicativa do débito, considerando cada um dos réus. \r\n\r\nProc. 2003.816.009364-5 - JULIO BARROTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X SAMIRA ST CONVERTEDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA CARVALHO CHAVES (RJ-093985), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha a prova documental recente do status de sócio da pessoa indicada a fls. 189. \r\n\r\nProc. 2004.816.007663-7 - VENI APARECIDA GERVÁSIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E)) FOURCAR VEÍCULOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469), Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Despacho:Sentença a fls. 46/48. Desconsideração deferida a fls. 95, incluindo no pólo passivo Rogério Teixeira Lima, Otávio da Conceição Moura e André Luiz Medeiros de Lima. Mandado a fls. 114 (R$ 2793,68). Diante de fls. 119, expeça-se mandado de pagamento (R$ 650,00). Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com a retirada do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.009278-3 - MARCOS AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X SIMCRED LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS (RJ-155761E), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Sentença:Levante-se a penhora de fls. 91. Diante de fls. 103, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO RÉU (R$ 318,02). Diante de fls. 160, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO AUTOR (R$ 318,02). Proceda-se ao desbloqueio de fls. 99/100. Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.009476-7 - WILLIAM MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 15/02/2008 E SEGUNDO LEILÃO PARA 22/02/2008 AMBOS ÀS 15:05h. \r\n\r\nProc. 2005.816.003133-4 - RENAULD BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Sentença a fls. 55/56. Penhora a fls. 37. Leilão negativo a fls. 43. Indique o exeqüente os sócios a serem incluídos no pólo passivo, diante da desconsideração que se aproxima, diante do grande número de processos em curso neste juizado contra o réu - Francisco Xavier Imóveis. Registro que o valor exeqüendo é de R$ 6558,52. Apensem-se estes autos aos demais que contêm o mesmo réu. \r\n\r\nProc. 2005.816.008161-1 - TERESA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 15/02/2008 E SEGUNDO LEILÃO PARA 22/02/2008 AMBOS ÀS 15:10h. \r\n\r\nProc. 2005.816.009635-3 - WILIO ALVES BEZERRA X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.002228-1 - JOSE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X BANCO BMG (BANCO DE MINAS GERAIS S/A) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Sentença a fls. 47/48. Acórdão a fls. 80 e 86. Decisão inadmitindo o recurso extraordinário a fls. 111/112 e 118/119. Penhora a fls. 130. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.003453-2 - ANA PAULA ORNELLAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA A/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação, nos termos do Enunciado n.º 13.9.1, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.004217-6 - MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X LOJAMAGIC FANTASY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371), Dr(a). RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (RJ-122954) Despacho:Considerando que as propostas de fls. 57 e 60 são distantes, intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3850,00). Nada obsta que as partes - fora dos autos - celebrem acordo, o qual há de ser trazido apenas para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.816.006195-0 - PEDRO DE SELLOS ROCHA LACLETTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) Despacho:Sentença a fls. 48/50. Penhora on line infrutífera a fls. 59 e 61/62. Penhora a fls. 68. Esclareça o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, comprovando documentalmente o seu status. \r\n\r\nProc. 2006.816.008767-6 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X JORGE NASCIMENTO BOLDOW Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010213-6 - OSWALDO GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CARLA DENTINO BARBO SA (RJ-121273)) SUPERMERCADOS GUANABARA, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.000359-8 - WALLACE EUGÊNIO DEMENJOUR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809)) X MOBILITÁ COM. E IND. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 51, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 250,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.000465-7 - LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isso posto, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.816.001219-8 - ANGELA MARIA DE ANCIETA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA CREDITO PESSOAL FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (RJ-140627), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Aos réus para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.001292-7 - JOELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANC. E INVEST. - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para que se possa examinar o pedido de gratuidade, venham (1) declaração de rendimentos do recorrente, (2) declaração de miserabilidade do recorrente e (3) declaração de patrocínio gratuito do causídico. \r\n\r\nProc. 2007.816.002387-1 - RACHEL MENDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X MIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISSANDRA DONDONI (ES-009240) Despacho:Sentença a fls. 100/104. Recebo os embargos de declaração de fls. 105/113, mas deixo de acolhê-los porque, a toda evidência, estão ausentes todas as hipóteses legais. Eventual inconformismo da parte deve ser manifestado pela via própria. Diante de fls. 114, retifico a sentença de fls. 100/104 no seguinte sentido: onde se lê \"Mil Produções Artísticas Ltda\", leia-se \"ML Produções Artísticas Ltda\". Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002539-9 - RALF FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X EUROCOLEGE E OUTRO Audiência de Conciliação redesignada para dia 18/02/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.002676-8 - SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582), Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Diga a parte ré quanto à manifestação autoral de fls. 111/122. \r\n\r\nProc. 2007.816.003660-9 - ROSIMERI DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X GOBACK COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655) Decisão:Recebo os embargos de fls. 46, mas deixo de acolhê-los, a exemplo do que ocorreu a fls. 45, porque ausentes todas as hipóteses legais. Diante da insistência do embargante, não há outra conclusão senão aquela que reputa manifestamente protelatórios os embargos, razão pela qual qual condeno o embargantr a pagar ao embargado multa de 1% do valor da causa - R$ 131,46 -, seguindo a inteligência do art. 538, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003926-0 - LIDIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sentença a fls. 38/39. Acórdão a fls. 58. Encaminhem-se os autos à Juíza Leiga que presidiu fls. 25/26, a fim de que venha o projeto. \r\n\r\nProc. 2007.816.004610-0 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X WRC BOAISR LTDA Ao Autor para providenciar cópias \r\n\r\nProc. 2007.816.005700-5 - MARIA LUCIA ROCHA BESSA X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7600,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006462-9 - PAULO RENATO DA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro fls. 39. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006892-1 - LUIS CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Verifica-se que a sentença de fls. 45/46 foi integralmente cumprida, eis que em sua parte dispositiva apenas se encontra determinação no sentido de que o réu efetue pagamento em favor do autor. Inexiste obrigação de fazer fixada. Logo, diante de fls. 58/60, é preciso consignar que, se for o caso, o autor terá que ajuizar feito próprio, nada mais podendo fazer nestes autos. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007040-0 - FRANCISCO MANOEL PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007455-6 - JULIO CLAUDIO MELLO DA SILVEIRA X TELEVISÃO CIDADE S/A Ao réu para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.007515-9 - ISAURA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Defiro isenção nas custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007715-6 - JANETE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração porque intempestivos, conforme certidão de fls. 78. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.816.008319-3 - JOSÉ LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Sentença a fls. 76/80. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009104-9 - ALEJANDRO CONS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao réu para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.816.009506-7 - ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Homologo fls. 25/27 e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009604-7 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X JOSE FERNANDO B. DA SILVA Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.009609-6 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X SANDRO DUARTE DA SILVA Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.009766-0 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.010498-6 - GENILSON ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794)) X MEMORY CARD USA Despacho:Mantenho a sentença de fls. 34 porque a petição de fls. 35 foi protocalada depois - 08/11/07 - da audiência de fls. 32 - 07/11/07. Cobrem-se custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010781-1 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X ROBERTO LUCIO BARBOSA CAMPOS Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.010782-3 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X SANDRO DUARTE DA SILVA Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.010784-7 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X FABIANO CANDIDO DA SILVA Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.010784-7 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X FABIANO CANDIDO DA SILVA Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012704-4 - LUIZ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 16. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.816.012782-2 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X MARCOS DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.003859-6 - ANTONIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Sentença a fls. 44/45. Depósito a fls. 94 (R$ 2259,39). Mandado a fls. 104 (R$ 2259,39). Depósito a fls. 121 (R$ 23120,00). Sentença nos embargos a fls. 149/150, reduzindo o valor exeqüendo para R$ 7000,00. Acórdão a fls. 216 fixando o valor exeqüendo em R$ 12000,00. Considerando fls. 121, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO AUTOR (R$ 12000,00 + R$ 2400,00) e expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO RÉU (R$ 8720,00). Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Entregues os mandados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011242-7 - CLEUZA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X FERNANDO MAURO DA COSTA Sentença:Homologo fls. 42/43 e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000502-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.004063-7 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) CONDOMÍNIO SOLAR RAFAELA E GABRIELA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:Não obstante os petitórios de fls.70/79 e 80/85, mantenho a decisão de fls. 62, por seus próprios fundamentos, permanecendo a incidência da multa diária de R$ 50,00 em desfavor do réu. Buscando solucionar o problema, esclareça o autor a possibilidade de, por sua conta, restabelecer o funcionamento do interfone, estimando o gasto necessário para tanto, o qual será suportado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.005003-5 - SILVIA GONÇALVES WERNECK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Ao réu para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.006491-5 - GENILDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X EMMANUEL DE OLIVEIRA Audiência de Conciliação marcada para dia 19/02/2008 às 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006971-8 - VIOLETA MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X MARTA CRISTINA DA SIVLA MATOS Audiência de Conciliação marcada para dia 19/02/2008 às 15:45 H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.004187-3 - MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que o réu não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e considerando a sentença de fls. 17, declaro cancelado integralmente qualquer débito existente em nome da autora junto à ré, sendo certo que eventual cobrança indevida ensejará a aplicação de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.816.005798-4 - ELIANE PEREIRA RAMOS X ITAÚCARD Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 350,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006740-0 - ISABEL DE FATIMA REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X GARANTECH GARANTIA DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Audiência de Conciliação marcada para dia 24/04/2008 às 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006884-2 - ANDRÉ VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X CONDOMINIO DO ED. RES. LOS ANGELES Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008090-8 - THAIS LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X BANCO FINASA S. A Audiência de instrução conciliação e julgamento designada para o dia 13/02/2008 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.008501-3 - PAULO VANDRE MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sentença a fls. 39/41. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012329-4 - CRISLANIA SANTOS DA SILVA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Intime-se novamente o réu para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, numa quarta-feira pela manhã, conforme manifestação da autora de fls. 25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.018047-9 - VALDEVINO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X WILSON FERNANDES Despacho:Esclareça o autor a sua legitimidade, em 24h, sob pena de extinção, eis que o título cuja execução se busca não lhe indica como favorecido - registre-se que não há endosso no verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.816.004388-2 - LANA DE AMORIM BOUILLET BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X SIDNEI FERREIRA DA SILVA Despacho:Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.001124-7 (25481997) - EDUARDO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) PAULO RUBEM VASCONCELLOS DE SOUZA Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados, se pretende levá-los a leilão ou se pretende a efetivação da penhora on line. Sem prejuízo, o exeqüente deve trazer por planilha o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.816.006540-8 - MARIA TARCISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVESTRE LESSA (RJ-140342)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Sentença a fls. 69/70. Acórdão a fls. 113. Verifico que houve evidente equívoco no acórdão de fls. 113, que fixou os honorários em 20% do valor da condenação, embora a sentença de fls. 69/70 não tenha fixado qualquer valor condenatório. É certo o dever do réu de pagar honorários porque o seu recurso não foi provido. Logo, o princípio da razoabilidade exige que se fixe a verba honorária à luz do art. 20, § 3º, do CPC. Fixo, então, os honorários em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Intime-se o réu para o seu pagamento, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 380,00). \r\n\r\nProc. 2005.816.000454-9 - IOLANDA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X TELEMAR NORTE LESTE Audiência de Conciliação marcada para dia 19/02/2008 às 15:30 H \r\n\r\nProc. 2005.816.001031-8 - CLAUDIO CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676), Dr(a). GLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA (RJ-135839E), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) FINÁUSTRIA FINANCIAMENTOS, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). MILENA ALVARES DE SOUZA (RJ-151510E) Traga o exeqüente planilha com débito atualizado, esclarecendo de que forma pretende a efetivação da execução, em cinco dias, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2005.816.008533-1 - NOEMIA DOS SANTOS MELLO X TURBO AUTO 2004 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1170,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.004032-5 - JAIME DI GIORGIO NETO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X ROBERTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Despacho:Diga o exeqüente se tem interesse na realização da audiência conciliatória sugerida a fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.816.004788-5 - JAYME ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X CONDOMINIO VILLAGE VALQUEIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) intime-se o executado para querendo apresentar embargos \r\n\r\nProc. 2006.816.005368-0 - WAGNER MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) ESTILO VEICULOS E OUTRO, Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:Não se compreende a razão pela qual o feito se arrasta. A sentença de fls. 52/54 determinou que o autor (Wagner) devolvesse ao 1º réu (Estilo) o Voyage, 1987, placa LJG 5663, e determinou que o 1º réu (Estilo) pagasse ao autor (Wagner) o valor de R$ 3700,00. O acórdão de fls. 81 manteve a sentença. Tal execução vem se mostrando inviável, diante dos vários petitórios trazidos pelas partes. Sendo assim, converto a obrigação de fazer imposta ao autor em perdas e danos, a fim de que seja pago ao réu o valor de R$ 4144,00. De outro lado, reconheço como acertado o cálculo de fls. 90/91 e, por isso, declaro valor exeqüendo de R$ 4144,00, cabendo ao réu pagá-lo ao autor. Diante de tudo, com a preclusão, venham conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006997-2 - INEZ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X JORGE LUIZ ARAUJO E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 19/02/2008 às 15:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.007005-6 - SONIA REGINA PAURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.816.011004-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se para pagamento do valor indicado a fls 88/89, em dez dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3683,64). Registro que as propostas de fls. 85 e 88/89 são muito distantes, razão pela qual, ao que tudo indica, é inviável a celebração do acordo. De toda forma, havendo acordo entre as partes fora dos autos, nada obsta que ele seja trazido para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012838-1 - MARIA DAS GRAÇAS COSELI DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). MICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-152589E)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Decisão:Isso posto, julgo improcedente a impugnação... \r\n\r\nProc. 2007.816.004340-7 - MARIA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) Despacho:Sentença a fls. 76/77. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.004618-4 - TIAGO ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X DYNAMICS LOG TRANS. E LOG LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 19/02/2008 às 10:45 H . \r\n\r\nProc. 2007.816.005479-0 - BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X ESPAÇO FASHION (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 565,24). \r\n\r\nProc. 2007.816.006585-3 - FLAVIA BRAZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X LITHOS COM. DE ROUPAS LTDA Audiência de Conciliação marcada para dia 19/02/2008 às 12:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006954-8 - SIMONE FAFIÃES MOREIRA DA SILVA X BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Audiência de Conciliação marcada para dia 19/02/2008 às 11:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006961-5 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MARCELO GUIMARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768) Audiência de Conciliação marcada para dia 19/02/2008 às 15:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007058-7 - ALCEU RODRIGUES LINHARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Audiência de Conciliação marcada para dia 19/02/2008 às 15:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007452-0 - OSWALDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCODO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008104-4 - VALDEMIR SOARES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante de fls. 57/58, devolvo o prazo recursal, o qual passa a correr da intimação das partes quanto ao presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.816.012226-5 - LORA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MV1 (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Despacho:Dê-se ciência à autora quanto ao acrescido. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.007705-0 - MOABE TOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre cálculos \r\n\r\nId: 401994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "401990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.001100-9 - MARIA MARLENE BISPO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X ROSÂNGELA MACHADO DA SILVA Designada AC para o dia 26/05/2008 as 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003390-0 - ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X MARIO FRANCISCO COMBA DE ARAUJO Designada AC para o dia 27/05/2008 as 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003717-5 - RITA DE CASSIA ZEGUIR CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X DIRLENE BARRETO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004021-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SIMONE XAVIER SOUZA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço declinado em audiência, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004032-0 - FLÁVIO DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X ENI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência da qual foi regularmente intimada, tampouco justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.003452-9 - ANDERSON DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586)) MÁRCIA NOGUEIRA DE SOUZA, Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF solicitando a indicação de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2006.811.003415-9 - ALVACYR DE SOUZA OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Não existe comprovação da intimação da parte ré para a audiência. Assim, designe-se nova data para AC e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.020951-5 - MARILEI LACE X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021038-4 - CLAUDIO MEDEIROS DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021050-5 - MARIA PINHEIRO RODRIGUES X EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021125-0 - ELISETE ROSA DE CARVALHO X LIGHT Despacho:Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que a conta de fls. 07 está devidamente paga, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.021135-2 - ROSIMAR TELES DE SA X CLARO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021156-0 - JOSÉ DE ASSIS DA SILVA PEREIRA X PONTO FRIO BONZÃO Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.021163-7 - LAURINDA DE MEDEIROS FERREIRA X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021164-9 - ELIZABETH BAPTISTA RESENDE X FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEI TOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021169-8 - PRISCILA APARECIDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X VIVO S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.021195-9 - HELIO DAMASCENO X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021204-6 - ANA CAROLINA COUTO DA SILVA X VIVO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021223-0 - WANDA SEIBEL X PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021264-2 - MARIA IZABEL ROSA BATISTA X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021476-6 - MARIA JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X VIVO S.A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.021527-8 - MICHEL ALVEZ BEZERRA X RIO SAUDE Despacho:Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que o autor está adimplente com suas obrigações contratuais, bem como de que o procedimento pretendido possui natureza emergencial. \r\n\r\nProc. 2007.202.021728-7 - MARIA DO CARMO PINHEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X NET Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021757-3 - ROSEMERE HENRIQUE DE MOURA X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021887-5 - SANDRA LÚCIA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA À autora para fornecer o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.021934-0 - NELI DE ANDRADE E AZEVEDO X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001972-0 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SANTOS X CIT BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 59, reconsidero a decisão de fls. 33 e recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002147-7 - ELIANE COUTINHO BATISTA X OPERADORA TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Isto posto , JULGO IMPROCEDENTE as pretensoes , extinguindo o processo com resolução do merito na forma do art 269 I do CPC...Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.811.003288-8 - RAIMUNDA NONATA BASTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Diante do exposto , JULGO EXTINTO O FEITO , sem resolução do merito , a teor do disposto no art 267 VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.003708-4 - FELIX JOSE DE MOURA NETO X BRADESCO CARTÕES Sentença:A parte autora não compareceu à audiência da qual foi regularmente intimada, tampouco justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003710-2 - MARCO ANDRÉ DE JESUS SEABRA X ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VII, do Código de Processo civil c/c Enunciado 14.9 do Aviso nº 39/2007, do Egrégio Tribunal de Justiça. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro eventual desentranhamento de documentação mediante a substituição desta por cópia reprográfica. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004113-0 - TARCISIO ALVES LOURENÇO X VIVO REDESIGNO O DIA 27/05/2008 ÀS 13:15 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM VIRTUDE DO RECESSO FORENSE. \r\n\r\nProc. 2007.811.004116-6 - VIVIANE LOUREIRO DE DEUS X VIVO REDESIGNO O DIA 27/05/2008 ÀS 14:15 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM VIRTUDE DO RECESSO FORENSE. \r\n\r\nProc. 2007.811.004145-2 - SUZANA FLORES PINTO X CARREFOUR REDESIGNO O DIA 27/05/2008 ÀS 14:45 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM VIRTUDE DO RECESSO FORENSE. \r\n\r\nProc. 2007.811.004146-4 - ELISABETE MAGALHÃES DOS SANTOS X OPERADORA TIM 1º RÉU E OUTRO REDESIGNO O DIA 27/05/2008 ÀS 14:45 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM VIRTUDE DO RECESSO FORENSE. \r\n\r\nProc. 2007.811.005333-8 - MONICA MARTINS DA SILVA OREFICE X D´MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência da qual foi regularmente intimada, tampouco justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.202.021313-0 - LUCIA MARIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X MARIO CESAR DE MELLO DA SILVA E OUTRO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.021397-0 - ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X GLECIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LOPES Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a audiência de conciliação prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.001321-0 - SAULO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Venha aos autos o CNPJ do réu, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.001432-8 - ZULEIDE DE ANDRADE VALU X TELEMAR NORTE LESTE S/A Designada AC para o dia 26/05/2008 as 15:15h. \r\n\r\nProc. 2005.811.005321-8 - MARIA ANGELICA REAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X AMPLA(CERJ) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 128, reconsidero o item 1 de fls. 127. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 125 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.202.021124-8 - LUIZ PAULO GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X SANTORINI VEICULOS LTDA Despacho:Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos o contrato de compra e venda celebrado entre as partes, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.021224-1 - MIRIAN DE BRITO GOMES ARCIERI (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X MICROCAMP - ESCOLA DE INFORMATICA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021352-0 - FLAVIO LUIZ CABRAL MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021373-7 - EDSON NASCIMENTO DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845), Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X R4 VEÍCULOS LTDA. Decisão:Firme nessas razões, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré regularize toda a documentação pertinente ao veículo ... \r\n\r\nProc. 2007.202.021377-4 - JUSSARAH ELOY BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845), Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça a parte autora seu pleito, uma vez que as faturas acostadas aos autos estão em nome de pessoa diversa da locatária mencionada no contrato trazido à colação. \r\n\r\nProc. 2007.202.021385-3 - DIANA BELARD ABDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X ETICA IMOBILIARIA Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.021404-3 - WAGNER JORGE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.021405-5 - THEREZINHA DAVILA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021415-8 - MICHELLE ALCANTARA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ( MASTERCARD ) Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.021509-6 - FERREIRA SENNA SOM AUTOMOTIVO - LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X EDITORA O DIA S/A Decisão:Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa, mormente porque o cartão de identificação acostado às fls. 16 está com prazo de validade vencido. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2006 e 2007, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00. \r\n\r\nProc. 2007.202.021515-1 - CRISTIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021516-3 - CRISTIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021518-7 - CRISTIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X PÃO DE AÇUCAR GRUPO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021522-9 - CRISTIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X SUL FINANCEIRA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021530-8 - CRISTIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X CRED SYSTEM SERVIÇOS DE GESTÃO E PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021538-2 - ELDER CAIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021550-3 - SANDRA HELENA TEIXEIRA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021636-2 - VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X BANCO SANTANDER Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.021638-6 - ELAINE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X NATURA COMESTICOS S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000585-0 - VANESSA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109), Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X LEROY MERLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço declinado em audiência, por OJA e intimem-se.Designo o dia 26/05/2008 as 14:45h para realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.811.002924-5 - CLAUDIO DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar ao autor uma indenização a titulo de compensação por danos morais sofridos....Condeno a ré a ressarcir ao autor o valor de r$ 219,00 corrigidos....Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002960-9 - ADRIANO BARBOZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Isto posto CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA concedida às fls 27 e JULGO ´PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE a cancelar todo e qualquer debito em nome do autor ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO O PEDIDO CONTIDO NO ITEM 5 DA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.811.003133-1 - ROSELENE DAS GRAÇAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BRADESCO ADM CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003641-9 - CEZAR VINICIUS ELIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611)) CENTROLAR - MÓVEIS E DECORAÇÕES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003649-3 - AMELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X TNS PCS S/A Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003653-5 - CARMEM LÚCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003699-7 - DEIS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Venha o pedido e a causa de pedir com relação aos réus que se pretende incluir no pólo passivo, bem como seus respectivos endereços, tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.003705-9 - JOSÉ JOÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003711-4 - EMERSON RIVELINO CHANG SALVINA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido para a juntada do novo endereço do réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003738-2 - MARCOS DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) \"Às partes para juntar ao processo, em cinco dias, cópia da ata de audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.003774-6 - GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X VIAÇÃO ACARI S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ficam as partes intimadas para Audiência a ser realizada em 27/05/2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003891-0 - NORMA MATEUS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X UNIBANCO S/A Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.2 por AR e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003902-0 - CLAUDIA MARIA MARINHO NOGUEIRA X NEYDE AUGUSTO DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003937-8 - IMPACTO INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 42 dos autos e, mais, tendo em vista a boa-fé demonstrada pela parte autora no cumprimento de obrigação estipulada em acordo homologado, verifico que providência diversa deve ser adotada por este Juízo para assegurar o cumprimento da avença, uma vez que esta serventia não possui espaço físico para acautelar os produtos mencionados.Sendo assim, designo o dia 15/01/2007, às 11h, para que as partes compareçam no cartório para que seja efetuada a tradição dos bens mencionados no acordo de fls. 31 e especificados às fls. 42, mediante lavratura de termo de entrega.Intimem-se as partes, advertindo-as das conseqüências processuais de eventual contumácia. \r\n\r\nProc. 2007.811.004114-2 - MARCIA MARQUIONI (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X C & A REDESIGNO O DIA 27/05/2008 ÀS 13:45 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM VIRTUDE DO RECESSO FORENSE. \r\n\r\nProc. 2007.811.004115-4 - ANDERSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A REDESIGNO O DIA 27/05/2008 ÀS 14:00 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM VIRTUDE DO RECESSO FORENSE. \r\n\r\nProc. 2007.811.004117-8 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X JAMIR VASCONCELOS - DROGARIAS PACHECO REDESIGNO O DIA 27/05/2008 ÀS 14:30 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM VIRTUDE DO RECESSO FORENSE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.021345-2 - JOÃO BATISTA BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.021588-6 - TÂNIA MARA CORIOLANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X LOJAS RENNER Decisão:As ale gações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.811.000963-2 - ANTONIO DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). KELLY FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-105018), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064033) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC e converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor que ora fixo em R$ 54.285,00 (cinqüenta e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais)... \r\n\r\nProc. 2002.811.002100-4 - NAZARENO ALVES PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA QUE DEPOSITE O VALOR DA DIFERENÇA AUFERIDA PELO CONTADOR NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.811.003431-3 - VAGNER MAURICIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E)) LEVITAS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-161211E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Contador no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.202.021583-7 - ANA MARIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002982-8 - LUANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X SILFRA MÓVEIS - MILLUS M. MÓVEIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) Ficam as partes intimadas para Audiência a ser realizada em 26/05/2008, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003043-0 - ANGELA MARIA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao recorrido para oferecer contra razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003718-7 - RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGENOR PEREIRA DA COSTA (RJ-137793)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Sentença:A parte autora não compareceu à audiência da qual foi regularmente intimada, tampouco justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003721-7 - ARY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BANCO CITICARD Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003721-7 - ARY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BANCO CITICARD Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 28/05/2008, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005345-4 - AURECELINA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ABREU E SILVA (RJ-145638)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 401990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.208.008670-9 - M.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2003.208.008670-9 - M.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.006414-8 - LORRANE CHISTINE DE SOUSA DA SILVA, Assistente: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 43 v. \r\n\r\nProc. 2007.208.017026-3 - TATIANA DA COSTA ALVES, RICHARD MATHEUS DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X DENARTE ANTONIO SATURNINO ALVES Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 15/02/2008 às 10:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017241-7 - TIAGO GONÇALVES MAKUSKA, ANDRÉ GONÇALVES MAKUSKA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X EDUARDO DE MELO MAKUSKA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 300%do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 15/02/2008 às 10:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006902-1 - J.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825), Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X M.C.T.P. Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial, decretando a conversão da separação judicial em divórcio, mantendo-se as cláusulas do acordo de separação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em trezentos reais ante a ausência de complexidade. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, certifique-se o recolhimento das custas judiciais, dando-se baixa e arquivando-se o feito. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.003636-4 - SERGIO GIL COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X Falecido: CALIXTO BARBOSA SOBRINHO) ONESTALDO BARBOSA), ANATÓLIA BARBOSA DOS SANTOS), MARISA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 88. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.002400-0 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.208.001543-7 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CELSO MACIEL JUNIOR (CE-017441) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio das partes, declarando extinto o processo com resolução de mérito(art. 269, I do CPC), devendo a ré a continuar a usar o nome de casada.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais), devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 30.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.002606-0 - FILOMENA CASTRO LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MESSICAS DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS (MA-007329) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio das partes, declarando extinto o processo com resolução de mérito(art. 269, I do CPC), devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, como requerido pela mesma na peça vestibular.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00(duzentos reais), devendo ser observado, no entanto, a gratuidade de justiça concedida a f. 27.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se, devendo precedentemente ser retificado na distribuição, registro e autuação o último sobrenome da autora que deverá ser grafado da seguinte forma: \"Sousa\".Deverá ainda ser retificado o segundo nome do réu, como sendo Messias e não na forma que consta, observando-se para tanto a certidão de f. 05.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.012072-7 - ELISABETE MAIA MARQUES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X ARNALDO ANDRADE JUNIOR Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação com a ratificação da Defensora Pública às fls. 31, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao distribuidor para a convolação da ação para Divórcio Consensual.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensas face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença e em seguida dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.010708-9 - C.S.P. E OUTRO X P.R.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671) Decisão: Face ao teor da informação de fls.165 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.012899-9 - D.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X E.J.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007879-2 - LUCAS CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X JOSÉ CARLOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Ao autor sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.010614-7 - REBECA FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO LIMA Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que antes do cumprimento de fls. 18, seja esclarecido o correto nome do executado, eis que há divergencia entre o que consta na petição e a documentação, bem como na ação de alimentos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.014701-0 - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X OSCAR MOURA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004543-2 - LADYLANE ALVES DA SILVA, EDILANNE ALVES DA SILVA, CLEITON ALVES DA SILVA, YGOR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.208.015022-9 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X R.C.P.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005969-8 - LILIAN DOS SANTOS SENRA, FELICIANO ALONSO SENRA X PAULO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)), GABRIEL SENRA DE AZEVEDO), CECILIA SENRA DE AZEVEDO, Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494) Decisão: Ante ao exposto, DETERMINO A INVERSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA em relação ao adolescente GABRIEL SENRA DE OLIVEIRA, que deverá permanecer com seu pai PAULO CESAR DE AZEVEDO, não se alterando a situação anteriormente decidida em relação a menor CECILIA SENRA DE AZEVEDO. A visitação do adolescente aos avós maternos será livre. Realize-se novo estudo social e estudo psicológico do caso. Com a resposta dos laudos técnicos, dê-se vistas as partes e ao M.P. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas. Lavre-se termo e intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.014609-6 - RUFINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X LUÍS CLÁUDIO JESUS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006145-9 - V.L.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X A.J.M. Ao requerente sobre fl.87 \r\n\r\nProc. 2007.208.012657-2 - NADIR SCHOTZ DA SILVEIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X FELISBINA FERREIRA SCHOTZ Decisão:Chamo o feito à ordem para reconsiderar parcialmente a decisão de fls. 29 eis que a requerente não é beneficiária da gratuidade de justiça, Arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 ( quinhentos reais) devendo a requerente ser intimada a fazer o recolhimento, uma vez que a pericia já foi realizada, sem prejuízo das demais determinações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.003562-0 - L.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X C.C.S. Decisão:(fls. 69/71) Redesigno a audiência para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. regularize-se a pauta. \r\n\r\nProc. 2007.208.002866-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial, reduzindo a pensão alimentícia devida por José Carlos de Souza a seus filhos menores Derek Santos de Souza e Karyna Santos de Souza, que deverá incidir sobre 40%(quarenta por cento) dos vencimentos brutos do mesmo, deduzindo-se apenas os descontos obrigatórios.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00(seiscentos reais), devendo, no entanto, ser observado que encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça.Oficie-se incontinenti ao órgão responsável pelo pagamento da pensão alimentícia acerca da redução, em face da antecipação de tutela concedida nesta oportunidade.Em havendo requerimento proceda-se na forma prevista no art. 475 J do CPC.Derradeiramente, modifique-se o pólo passivo a fim de constar o nome de Derek Santos de Souza e Karyna Santos de Souza. Anote-se na distribuição, registro e autuação.P.R.I.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009683-0 - LUCIANO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL RODRIGUES DA SILVA FLORENCIO), MIGUEL RODRIGUES DA SILVA FLORENCIO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 33, com a ratificação das defensoras públicas às fls. 33 v. e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se nos termos do acordo.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017234-0 - SANDRO GOUDARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516)) X ANA LUIZA OLIVEIRA SANTAREM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende o autor sua petição inicial, eis que traz pedidos incompatíveis, diante de ritos e polos diversos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000524-0 - ANA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ANTÔNIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Sentença:\"...Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para reconhecer a existência da união estável entre ANA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO e ANTÔNIO CARLOS DE JESUS iniciada em novembro de 1988 até janeiro de 2.005 e consequentemente a sua dissolução, com a partilha, em partes iguais, do patrimônio comum adquirido na sua constância, com especial destaque para o direito da autora a meação sobre o valor pago até janeiro de 2005 sobre o imóvel identificado pela documentação de f. 52/74, (...) Julgo improcedente o pedido de pensão alimentícia pretendida pela parte autora. Ante a incidência do disposto no art. 21, parágrafo único do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em seiscentos reais, devendo ser observada a gratuidade de justiça, que ora concedo.(...) \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.017651-4 - EDUARDO BOARETO BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046)) X JOÃO VÍCTOR FREITAS BOARETO Despacho:Atenda-se ao M.P. (Cota do MP às fls. 64 - Requer o MP a emenda da inicial para que esclareça com qual dos pedidos pretende prosseguir, considerando a impossibilidade da acumulação.No que tange ao pedido de tutela antecipada, requer o MP a juntada aos autos da Certidão de nascimento do menor, visto que documento indispensável.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014185-8 - IVAN MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARCELA CORREIA MONTEIRO DA ROCHA À ré para que regularize sua representação (Procuração) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.000624-4 - MARIA THEREZA BARRETO DE MATTOS AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009010-3 - ANDREIA MACHADO DIAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X MILVIO MARCIO PIACESI JUNIOR À parte autora sobre resultado da CP fls. 51/53 \r\n\r\nProc. 2007.208.013495-7 - REJANE FAMADAS PALAU (Adv(s). Dr(a). MYRTHES SETTA SOARES (RJ-064930)), MARCELO CARDOSO PALAU, Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X MARCELO CARDOSO PALAU), REJANE FAMADAS PALAU) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 63. \r\n\r\nId: 401997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.211.003262-0 - AMELIA MARIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DA ROACHA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Despacho:Fls. 296 ciência as partes, notadamente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.006992-5 - MANOEL PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188), Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X ILDEFONSO CAMPOS), ORMINDA TEIXEIRA CAMPOS Despacho:Cumpra-se art. 10 do CPC. Venha certidão de casamento e escritura autenticada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.005159-8 - ANNA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X ZULEIKA FRANCISCO DA SILVA Despacho:Diante do informado às fls. 29, diga a autora sobre o resultado da ação declaratória. \r\n\r\nProc. 2007.211.000448-7 - MARIO MARTINS GERALDO, CARLOS ROBERTO MARTINS, ADRIANA APARECIDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X TEREZINHA PEREIRA MARTINS Despacho:Venha comprovante de renda ou de isento de todos os requerentes apra análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.211.001812-7 - YVONNE MOREIRA PIRES, ALCIDES ALVES MOREIRA, Procurador: YVONNE MOREIRA PIRES, SILVIO LUIS MOREIRA DAFLON, CLAUDIO LUIS MOREIRA DAFLON, ROSANA DAFLON TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDA ALVES MOREIRA Despacho:Fls. 40 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.006549-0 - EDÊNIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X VERA MARIA FERREIRA DA CUNHA Decisão:Defiro JG. Venha pela requerente a certidão de óbito do seu marido. Venha certidão do distribuidor da Vara Cível e orfanológico indagando se há alguma ação em nom da falecida. Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se ao INSS para que venham dependentes habilitados, caso haja. Após, oficie-se a SESDEC. \r\n\r\nProc. 2007.211.006570-1 - RUTH VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FILIPE VIEIRA PEREIRA Despacho:Venha declaração de rendimentos ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.211.006626-2 - MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURINDO DOMINGOS DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS. Oficie-se ao cartório distribuidor de feitos cíveis indagando a cerca de ações em nome do falecido. 3) Venha última declaração de IR do falecido.3) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.211.006892-1 - IZABEL MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCICLEIDE MEDEIROS DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Venha certidão de óbito original ou autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.211.006926-3 - VANDETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERMANO NUNES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. 4) xerox da certidão de óbito, de nascimento ou de casamento, CPF, RG, inclusive dos seus cônjuges. (Para o autor da herança e os herdeiros.) \r\n\r\nProc. 2007.211.006962-7 - DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X JOEL DOS SANTOS Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS, certidão do distribuidor de feitos cíveis e orfanológico, bem como última declarçaão de renda do falecido. Lavre-se termo de inexistência de bens.3) Oficie-se ao Banco Itaú.4) Diga a fazenda. \r\n\r\nAnulatória, de título de capitalização; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.006190-9 - NEA GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AD BENS LTDA), VALORCAP - VALOR DE CAPITALIZAÇÃO S/A Decisão:Fls 71 verso defiro a emenda, devendo o pólo passivo ser retificado para que passe a constar Valor Capitalização S/A. Convolo o feito em ordinário. Anote-se na DRA. Após, cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003558-3 - ALBERTO DELANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COTTA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a habilitação. Anote-se na DRA. I-se os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.211.004152-4 - EDILENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X CEZAR JOAQUIM DE SOUZA), ODILEIA OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.006350-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PAULO ALVES MARTINELLI Decisão:Defiro o auxílio policial, devendo cópia desta decisão ser anexada ao mandado. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006623-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIO FELIPE NERY Decisão:1) Venha procuração e substabelecimento originais, bem como cópia autenticada do contrato.2) Não há qualquer notícia de notificação do devedor nos autos. Deverá ser comprovado que, efetivamente, ocorreu a mora e cientificado o devedor como preleciona a Súmula 72 do STJ. Neste sentido, decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\"AGRAVO DE INSTUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Comprovação da mora é necessária e se faz através de documento hábil para obter deferimento da liminar.Agravado que obtém a liminar e queda-se silente neste recurso.Súmula nº 72 do STJ.Provimento do Agravo.\" (Agravo de Instumento nº 2003.002.08650 - relator: Des. Wany Couto - julgado em 07/10/03) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002001-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO MARCOS BARBOSA Despacho:Fls. 151 defiro. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2003.211.005950-9 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA GONÇALVES LEITE Decisão:Fls. 103/104 defiro. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.211.006461-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ITAMAR RODRIGUES DA SILVA Decisão:Indefiro o requerido. O feito não pode ficar eternamente arquivado provisoriamente aguardando iniciativa da parte, tendo em vista que exite outros meios de se localizar e citar o réu. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.002776-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO LOURENÇO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 26/27 defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000002-1 - SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELENO AMERICO DE O FILHO Despacho:Fls 32 defiro. \r\n\r\nProc. 2004.211.001778-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ATRI NYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.211.004630-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PAULA DA PAZ DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Decisão:Defiro. Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005662-0 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PATRICIA DOS SANTOS SILVA RODRIGUES Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2007.211.003053-0 - JORGE BRAZ TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro gratuidade diante da declaração de IR acostada, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. Venham as custas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.006528-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X SONIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA), PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Para análise da gratuidade venha declaração de IR e último balanço, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.006529-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X EDUARDO IGNÁCIO DA SILVA Despacho:Para análise da gratuidade venha declaração de IR e último balanço, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.001231-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X ADAUTO BARBOSA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:Fls. 73 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.003527-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA, Síndico: MAX CLEIVAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO BAPTISTA GODOY), DELTA CORDEIRO GODOY Despacho:Venha anuência do segundo réu, em virtude da citação positiva. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.211.005333-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA, Síndico: ANTÔNIO CARLOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X VILDECI S. LIBANO Decisão:Cumpra-se fls. 11 verso, trazendo aos autos os três últimos balancetes. \r\n\r\nCobrança, de seguro com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000273-9 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ao ilustre colega vinculado. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.211.003247-0 - ROSAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Certificada a tempestividade das contra-razões ou a ausencia da mesma, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.001970-0 - MARINA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X ITAÚ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Às partes sobre o laudo acostado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.211.001931-4 - MOACYR CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAG RIO REPRESENTAÇÕES Decisão:Expeça-se guia para pagamento em 5 (cinco) dias. Após, cite-se, para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nDeclaratória, , Revisão de Débito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003707-7 - JARBAS LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Nomeio Perito do Juízo o Dr. Raimundo Magalhães, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Intime-se para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários. Concedo às partes o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004023-6 - CRISTIANO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA por ausência de fumus, não há qualquer documento nos autos, capaz de gerar verossimilhança das alegações do auotr. Aguarde-se o contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004247-6 - ABEL PEDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se ao já determinado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.211.006979-2 - RENATO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO (RJ-140785)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro GJ. Defiro a liminar tão-somente para que a parte ré comprove em 05 dias a legitimidade da dívida, sob pena de multa mensal de cem reais. Cite-se. Apense-se aos feitos 20076981-0 e 20076978-0 \r\n\r\nDemolitória; Indenizatória, por danos materiais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.007710-5 - IADZIA ULANOVICZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.000481-1 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JORGE JOSÉ DE SOUZA MACHADO Despacho:Esclareça diante do que consta às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.211.003836-9 - BANCO MERCANTIL DE SP REPRESENTADO PELO BANCO FINASA S/A ATUALMENTE CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO AURELIO PIRES COSTA Venham as cópias para instruir a carta precatória ( art 202 do CPC) \r\n\r\nDepósito; Reintegração de Posse, rescisão de carta compromisso e termo de responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.000183-8 - COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA \"SERP\", Procurador: BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NILTON ALFREDO REY DE MENDONÇA), MARIA VILMA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Em provas, justificadamente, informando as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.003603-6 - WALTEMIR PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JOSÉ MARCOS TOBIAS DA COSTA E OUTROS Decisão:Intime-se o Réu, pela via postal, para pagamento da quantia mencionada à fls. 75, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001185-4 - JJA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X AVELINO LIMA BATISTA AUTOR - RECOLHER CUSTAS PARA PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.211.006652-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIG BANGU MANUFATURA DE ROUPAS LTDA), MARIA LACI RIBEIRO), EDSON FERNANDES RIBEIRO Despacho:Fls. 09 regularize-se a representação. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003012-7 - MARIA DA GLÓRIA WALKIRIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Cumpra-se fls. 29 verso em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007077-0 - LEANDRO QUADROS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BANCO ITAÚ S/A - PLAT ITAUCRED BRASILIA Decisão:Defiro JG. Indefiro a liminar por ausência de fumus. O fato da empresa ser sediada em São Paulo não significa que o autro tenha lá contratado. Ademais, existem outras anotações do autor no SPC. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006500-0 - JOAQUIM FERREIRA DA CUNHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), A. DE SOUZA PINTURAS LTDA-ME, Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Diante do ofício de fls. 88, nomeio Perito do Juízo o Dr.Miltom S. Penna de Oliveira, tels. 9985-2148 Intime-se para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.000796-0 - JOSE EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Fls. 288 e seguintes digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.211.003922-5 - AURELIR GUEDES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se a Lei 3350. \r\n\r\nProc. 2004.211.003183-6 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 244/245 defiro. Venham as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.211.003433-5 - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.006498-8 - LINDOMAR TARGINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X SABEMI Decisão:Defiro GJ. Indefiro a liminar por ausência de fumus. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaratória de inexistência de débito; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000780-2 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Em provas, informando, ainda, as partes se há interesse conciliatório, a fim de justificar a designação de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.002650-4 - MARIA ROUSE DOS ANJOS VENTURINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO VENTURINI Despacho:Defiro o requerido pelo DP. \r\n\r\nProc. 2003.211.002796-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ARLINDO DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO Despacho:Venha conclusão no apenso. Restaure-se a capa. \r\n\r\nProc. 2005.211.000790-3 - JANETE BASTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SATIRO PEDRO BATISTA Despacho:Ao avaliador. Após, diga a fazenda sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.211.001991-7 - ÁUREO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X NAIR FERREIRA TAVARES Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.211.003873-2 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES AZEVEDO X HENRIQUE RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fls. 115 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.006930-5 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X ALCIDÉA DA SILVA Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou de isento junto à SRF, para análise da gratuidade. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003571-6 - DANILO PRINCISVAL CARLOS, JOSANIA PRINCISVAL CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X MARIANO PINHEIRO CARLOS), ENY PRINCISVAL CARLOS Despacho:Fls. 82 indefiro, providência que cabe a parte. \r\n\r\nProc. 2006.211.002521-0 - WANDERSON CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X ROSANNE OLIVEIRA DE SOUZA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.211.003883-7 - ANA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do \"de cujus\" não pertence a esta R.A. e, considerando que a competência da varas regionais é funcional, portanto, absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis com atribuição orfanológica do Fórum Regional de São João de Meriti.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001241-0 - FERNANDO SOARES PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES SOARES PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 72. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.002151-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ABILIO R. BAPTISTA ARAÚJO SILVA Decisão:Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.003127-9 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDISON DE FREITAS Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.211.006781-3 - RUTE CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X ELISANGELA DA SILVA MACHADO Despacho:Venha declaração de rendimentos ou de isento junto à SRF para análise do pedido de grauidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006377-7 - PERCILIANA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, a tutela, por ausência de fumus. Aguarde-se o contraditório. Citem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.211.002638-3 - DIDIA CARNEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:I-se o réu com urgência para recolha as custas a fim de viabilizar a diligência, bem como para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.006401-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DA SILVA SOARES Despacho:Defiro a vista. I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006591-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Fls. 24/25 defiro mediante o recolhimento prévio das custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.006900-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JADSON SOUZA BONIFÁCIO Despacho:Venha a comprovação da notificação de que o réu está em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002945-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO MARTINS Desarquivado em 19/12/2007 Ao Requerente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.211.004591-6 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CATAGUASES DO RIO METALÚRGICA LTDA Despacho:FLs. 64 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.006723-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA CARLA PINTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o já determinado, de acordo com o Acórdão de fls. 41/45. \r\n\r\nProc. 2007.211.002323-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SORAYA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o já determinado, eis que não há notícia de deferimento do efeito suspensivo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.211.005226-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SANDRA SANTOS AMORIM Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2007.211.006742-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON ARAÚJO DA SILVA JUNIOR Despacho:Venha cópia do contrato autenticada. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004416-0 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS, MARIA AUGUSTA FONSECA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X MAYCON FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.96, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao Ilustre Perito para dar início aos trabalhos eis que a parte autora requerente da prova é beneficiária da gratuidade de justiça. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.001537-7 - JANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005156-4 - ROSANGELA CUNHA MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X INSTITUTO SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Cumpra-se fls. 167. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisional de consumo de energia elétrica; Consignação, incidente e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000481-5 - MARIA DA GLORIA PROENÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a certidão. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.211.005763-3 - JANETE REGINA BOA MORTE, ALEXANDRE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉA GEORDANA GOMES SANTOS), DANIEL AUGUSTO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Despacho:Venha declaração de rendimentos ou de isento junto à SRF pelos réus. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.000882-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EUCLIDES DE CARVALHO Despacho:Fls. 135 defiro. Venham as custas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.211.005557-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Certificada a tempestividade das contra-razões ou a ausencia da mesma, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.211.002512-9A - MÁRCIA TINOCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ALICIO PEREIRA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:Cumpra-se o já determinado, regularizando as petições informadas no sistema. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2004.211.000350-6 - ADEÍLSON DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (RJ-066166) Despacho:Venha declarção de rendimentos ou de isento junto à SRF para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.211.003100-7 - IRACEMA DA GLORIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERGOLA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA) Despacho:Atenda-se ao DP. \r\n\r\nId: 400760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004397-1 - EDNEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OAT CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 3.800,00, à parte autora, quantia esta corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Determino que a parte ré forneça ao autor em 5 dias o Certificado de conclusão do Curso de Vigilantes e as certidões retidas, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Torno definitiva a tutela concedida a fls. 19, fixando multa diária de R$ 380,00. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.003385-0 - FABIANA DOS SANTOS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certifico que tendo em vista que constam nos autos 30 autores e que somente foram recolhidas custas referente a 2 deles. Ao réu para se desejar recolher as custas referente ao depoimento pessoal do terceiro autor. \r\n\r\nId: 401996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "400761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.021.008962-4 - LEONIDIA ROSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 160. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006155-9 - RUTE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESPOLIO DE DANILO JOSE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)), CLAUDIO CAMACHO DE MATTOS), THEREZINHA RANGEL DE MATOS, Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Decisão:Assiste razão ao réu. Revogo fls. 87. Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 20/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.016087-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCAPLAST PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga o autor sobre fls. 111. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.023365-8 - MARIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se. Designo audiência de inquirição da testemunha para o dia 27/03/2008, às 15:00 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.033973-4 - GISELE PEREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (SP-117626)), TERESA LUCIA ALBAMONTE - ME, Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Despacho:Cumpra-se . Designo audiência para inquirição da testemunha dia 01/04/2008 às 15:00 horas. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.009840-0 - SANZANA INDUSTRIA E IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X COLORS PLUS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.021.022288-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). MÁRCIO DA SILVEIRA PEIXOTO (RJ-129030)) X MARCIO PEREIRA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.008492-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE || (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X ALZINETE MARIA DA S. LOPES Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, designo audiência prévia de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/02/2008, às 13:45 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010317-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X SADOKIN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). DIRCEU FREITAS FILHO (SP-073548) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC, para o dia 13/02/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.013867-4 - HELENA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.027677-3 - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X EVALDO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25.02.2008, às 14:15 horas. Cite-se o réu por precatória. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.035770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X NELZI DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Indefiro por se tratar de condomínio de grande porte. Prepare-se no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.012325-0 - ILMA BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento aos autores da indenização de R$ 30.000,00, referente à morte acidente da vítima, acrescida de juros de mora e correção monetária desde a data do sinistro, e pagar indenização pelos danos morais acarretados fixados em R$ 20.000,00, sendo R$ 5.000,00 para cada autor, verbas estas acrescidas de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré ainda no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nCominatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.009005-6 (29481) - SANOFI-SYNTHELABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:Sendo a multa verba líquida, incluída está na decisão de fls. 436. Nada mais a declarar. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019302-4 - JOSELITO FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Diga o réu sobre a alegação de fls. 104. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.000889-2 - JULIO CESAR ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEIA PATACA OBJETOS E ROUPAS LTDA ME), MARIA HELENA DA SILVA), JOÃO XAVIER DA SILVA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.021406-6 - JANAINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o autor via OJA. redesigno audiência conciliatória para o dia 20.02.2008 às 14:15 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006024-7 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CETELEM BRASIL S/S, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/02/2008 às 14:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.012329-4 - GICELMA GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.008166-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se precatória para o endereço de fls. 111. Venham as peças e o preparo. \r\n\r\nProc. 2004.021.011254-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALTAIR PARAVIDINI DA SILVA Despacho:Recolham -se as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2004.021.012692-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ROBERTO PRUDENCIO Despacho:Esclareça o autor, frente ao que consta às fls. 31 verso. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.025461-3 - BENEDICTO MARCELINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X SLT INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)), BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dou por citado o segundo réu. Redesigno audiência do art. 277 para o dia 13/02/2008, às 15:30 horas. Cadastrem-se os advogados e intimem-se via D.O. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.021.019030-0 - PAULO SEZAR SALGADO, PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025358-8 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ), Fiador: MARIA DO CARMO FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Decisão:Declaro encerrada a instrução, venham as alegações finais das partes em 05 dia sucessivos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.036841-2 - RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PROGERI INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356) Despacho:Prepare-se no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030384-1 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Reporto-me a decisão de fls. 71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031475-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L C DE OLIVEIRA MATTA COMERCIO LTDA), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Suspendo o curso do feito para cumprimento do acordo, até 08/11/2011. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006150-8 - AILTON DA SILVA, MARCIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Certifique-se sobre custas. Diga a ré sobre a alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2006.021.022887-9 - LEIA OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do comparecimento da patrona do autor à audiência, redesigno o ato para o dia 19.02.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.029921-7 - NEIDE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X AMPLA - ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Chamo o feito a ordem para declarar invertido o ônus da prova em favor do consumidor e abrir prazo à ré para que, querendo, informe em 10 dias se deseja a produção de prova pericial, única capaz de contribuir para o deslinde da controvérsia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003351-7 - DEIVIANE SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 19.02.2008, às 14:15 horas a requerimento da parte ré. Intime-se a autora via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.037333-0 - FABIO DA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X VIAÇAO JOIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 20.02.2008 às 15:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.009652-4 (26240) - CARLOS ALBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KATY GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.024744-6 - KATIA SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.009467-0 - GEOVANI SANTOS ADORNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) (REPUBLICAÇÃO DE R. DECISÃO DE FLS. 148) Declaro incidente a multa pactuada pelo cumprimento estemporâneo do acordo. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.015196-2 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o autor via OJA. Redesigno audiência conciliatória para o dia 20.02.2008 às 14:00 hs. I \r\n\r\nProc. 2006.021.018333-1 - WILSON FREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETR DE SP S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia _20/02/2008, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.021125-9 - JORGE SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:A revelia da ré foi decretada pela decisão de fls. 36. Venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.021636-1 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X PAULO SEZAR SALGADO), PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO), MANUEL CAETANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019441-0 - ERICK DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21.02.2008, às 14:15 horas. Cite-se a ré no endereço de fls. 44. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.023338-5 - JURACI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO : \"Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 31. Prazo: 05 dias.\" \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.021.003210-5 - MATHEUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a impugnação e atribuo efeito suspensivo à mesma, eis que presentes os requisitos legais. Mantenha-se nos autos. Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.013245-3 - GAFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X DETRAN Decisão:Reporto-me a decisão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.021.029145-2 - DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X DIRETOR DA ESCOLA DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO Decisão:Recebo a emenda de fls. 58...Alega o impetrante que a impetrada passou a incluir como obrigatória, no 7º período da grade curricular do curso de Direito, a matéria \"Direito do Consumidor\", anteriormente eletiva, dando efeito retroativo no sentido de compelir aos discentes que já se encontram em períodos posteriores (9º e 10º períodos) a cursá-la, inclusive aqueles que já o fizerem como matéria eletiva, requerendo, em sede de liminar, a exclusão de tal matéria da grade curricular....razão pela qual a INDEFIRO.Oficie-se à autoridade coatora para que preste, no prazo de 10 dias (art. 7º, inc. I da lei nº 1.533/51), as informações que achar necessárias.Em seguida, cumprido, pela serventia, o disposto no art. 9º da lei nº 1.533/51, e transcorrido o prazo do inc. I do art. 7º de tal lei, dê-se vista ao MP pelo prazo de 5 dias (art. 10 da lei nº 1.533/51), vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014299-5 - JOAO SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X PAULO DE SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)), ALEXANDRE CAMILO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA FORNECER OS NÚMEROS DOS CPF´s DOS HERDEIROS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.021034-6 - ROSIMERI DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X GIOVANI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.008275-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIDERAL TRNASPORTES E TURISMO LTDA. ME. E OUTRO Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros em poder dos devedores, eis que o valor de R$ 0,08 remete à hipótese do art. 659, § 2º do CPC. Indique o credor outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.000533-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELIANA ALMEIDA SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.024117-1 - INCOMAR BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X COMAVIL COMERCIAL MADEIREIRA VIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.021626-7 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) republicação do despacho de fls 142: \"Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, no prazo sucessivo de 10 dias. \" \r\n\r\nProc. 2006.021.026782-4 - RODRIGO DE SOUZA CHAGAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se via OJA o autor. Redesigno a audiência conciliatória para o dia 20.02.2008 às 14:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026796-4 - JOAO NUNES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o autor via OJA. Redesigno audiência conciliatória para o dia 19.02.2008 às 15:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026801-4 - MARIA MOUZINHO DE PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o autor via OJA. redesigno audiência conciliatória para o dia 19.02.2008 às 14:45 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029488-8 - MARGARETH MIGUEL ALVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 19.02.2008, às 14:30 horas a requerimento da parte ré. Intime-se a autora via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.008404-5 - LEONARDO ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.010793-8 - MARGARIDA PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo audiência conciliatória do art. 331 do CPC, para o dia 20/02/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014922-2 - LUCIA HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Diga a ré qual o ponto controvertido a depender de depoimento pessoal, eis que indagações sobre carga instalada, rotina de consumo, reforma de instalações e / ou condições das mesmas dependem de perícia e não podem ser supridas com depoimento da parte. \r\n\r\nProc. 2007.021.028793-0 - JOAO DA COSTA VELOZO, MARIA PINHEIRO VELOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA SILVA CRUZ (RJ-062490) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor. Designo AIJ para 25.03.2008 às 14:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029901-3 - MARCELLO LATAVANHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031615-1 - PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25.02.2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010839-0 - REGIS TEIXEIRA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Venha o valor atualizado da dívida e o CNPJ da ré para o bloqueio de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2006.021.026995-0 - ROZANI MARIA PIMENTEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para declarar cumprida a obrigação da autora para com a ré, e inexistentes débitos da autora para com a VIVO, condenando a ré a restabelecer o serviço de telefonia à autora, com base na linha 9997-0576 em 30 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova notificação, sob pena de multa diária de R$ 300,00, e ainda suportar o pagamento de indenização pelos danos morais causados, fixados em R$ 6.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data do trânsito em julgado desta sentença como o termo inicial para o pagamento da obrigação de valor, na forma do art. 475-J do CPCTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento à ré para levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.018489-8 - DIOGO ALVES E SILVA, SONIA MARCIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Designo audiên cia de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.021.018881-4 - JOSE GERVASIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008662-5 - GICELMA GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Permaneçam retidos. Designo audiência do art. 331 do CPC dia 20.02.2008 às 16:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005489-2 - ELISABETH MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/02/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.013459-3 - ESPÓLIO DE ADAIL CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X SUELI MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.028120-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO ANTONIO PONTES Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.018139-0 - MARIA LUZIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Venha o pagamento dos honorários . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010936-4 - ROSEMARY BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO ITAU S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 60/61 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.017267-0 - GESSENETE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.022004-4 - BIANCA DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA S.A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Indefiro a integração do feito pelo IRB, na forma do art. 101, II, do CDC. Nomeio perito do juízo o Dr. ALEXANDRE MORETH. Designo a perícia para o dia 14/01/2008 às 15:30 horas. Desde logo deprequem-se as inquirições das testemunhas residentes fora da Comarca, devendo vir as peças em 5 dias. Expeçam-se os ofícios requeridos. Não há testemunhas a serem ouvidas neste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.023341-5 - MARINA FEU (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X LOSANGO PROM. E VENDAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030901-6 - LUIZ FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007097-4 - MARIO LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre as contas apresentadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.014471-4 - ALIPIO FRANÇA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X CIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.025346-1 - ALDA MARIA BORGES MAGALHÃES, LEONARDO MAGALHÃES BATISTA, BEATRIZ MAGALHÃES BATISTA, EVA FATIMA BATISTA DA SILVA, ANDREIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam os autores sobre fls. 124 verso e 126. \r\n\r\nProc. 2007.021.006362-5 - JOAO VITOR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários, desde já, em 06 salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Colha-se o compromisso do perito e oficie-se a DIPEJ, solicitando inclusão em lista de espera. Laudo em 30 dias, cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 14.01.2008 às 16:00, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Desde logo, deprequem-se as inquirições das testemunhas residentes fora da Comarca. Venham peças e custas em 05 dias preclusivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033408-6 - HERALDO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Revogo a parte final da decisão de fls. 33, eis que a inicial preenche os requisitos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.037409-6 - RAYANNI LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 20.02.2008 às 14:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007897-5 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Digam sobre os documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.020165-3 - NILDA DINIZ DA SILVA, AGRIPINO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA GRAMACHO S/A), MARIA HELENA LEITÃO PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/03/2008 às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 400761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.001212-0 - JOSÉ GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) (Republicação) O Acórdão de fls. 218/220 deu provimento ao recurso do demando, julgando improcedente o pedido inicial e invertendo o ônus da sucumbência em desfavor do requerente. Sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, fls. 112, deve incidir os termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Pelo exposto, determino a baixa no registro de distribuição e o arquivamento do feito. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e cumpra-se. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001187-7 - HELGA PEREIRA DIAS X Falecido: EUNICE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:Regularize-se a representação do requerente Luiz César Pereira. Após, apreciarei o requerimento de fls. 69. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.003761-1 - LUCIANA DANTAS MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977) Decisão:Cuida-se de Alvará judicial, procedimento de jurisdição voluntária, pretendendo as requerentes alienar imóvel em condomínio, havendo interesse de incapaz. Às fls. 40-v, manifestou-se o Ministério Público, pugnando pela competência do Juízo da Vara de Família. Consoante o disposto no artigo 85, inciso III, do CODJERJ, compete aos juizes de direito, especialmente em matéria de família, praticar todos os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção de pessoa dos incapazes e à administração de seus bens, ressalvada a competência dos Juízes da Infância, da Juventude e do Idoso e de Órfãos e Sucessões. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara de Família deste Fórum Regional. Dê-se baixa e remeta-se para redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003789-1 - MARCIA REGINA LOPES DE MELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X PALMIRA LOPES DE MELLO Despacho:Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente Márcia Regina Lopes de Mello Andrade...Recolhidas as custas ou deferida a gratuidade de justiça e autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos: pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão; declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos omprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; descrição completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos ...;partilha amigável ou o pedido de adjudicação assinado pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com reconhecimento de firma ...; juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Sec da Faz Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e do tributo do Mun). Em relação à Receita Federal e Faz. Nacional, junte-se a certidão negativa conjunta PGFN/RFB. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001392-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ EDUARDO SILVA PINTO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Cite-se a parte ré para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004418-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO RAMOS VILELLA Despacho:Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004447-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (MG-104530)) X CHRISTOVÃO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO Despacho:Ao autor para complementação das custas processuais, conforme certidão de fls. 21. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002558-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X MARLY VIANNA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) Decisão:Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 131/132, eis que a jurisdição já foi prestada, não mais sendo possível proferir sentença nos termos do art. 269, III do CPC. Embora a hipótese dos autos não se adeque aos termos do art. 745-A, posto que execução por título judicial, certo é que as partes firmaram acordo em recebimento do débito por partes e, inclusive com o desbloqueio on-line da conta da executada. Assim, promovo ao desbloqueio on-line da conta corrente da executada, conforme documento que segue, e defiro o sobrestamento do feito até a quitação final do débito. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002636-2 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003278-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROBERTO FILGUEIRAS BRITO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 98, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001759-4 - ANTONIO JULIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 84/108 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003699-0 - CENTRO CULTURAL LA SALLE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X GIOVANNA DE REZENDE BETE CORREIA DA SILVA Decisão: (...) Considerando que a parte ré foi regularmente citada e não ofertou defesa no prazo legal, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. Saliente-se que o documento de fls. 31 apenas atesta a impossibilidade da autora comparecer à audiência, nada obstante não haver obrigatoriedade da presença pessoal da parte, mas sim de representação por advogado devidamente constituído, o que seria perfeitamente possível, eis que a ré foi citada pessoalmente em 06/11/2007 e a audiência somente se realizou em 28/11/2007. Indefiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, eis não ofertou a quesitação oportunamente. Art. 276 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003912-7 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ALCIONE MATTOS DOS SANTOS Despacho:Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 26. Providencie o autor cópia da petição de fls. 26, para o fim de intruir o mandado citatório. Após, certifique-se e voltem conclusos para designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.003918-8 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JULIO CESAR DEL RIO CHAGAS DE FREITAS Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.003919-0 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001804-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FERNANDO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) AO INTERESSADO SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ 3.500,00. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.212.004435-4 - IVONILDO VIRGÍNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001194-2 - NATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a proposta de parcelamento do débito, fls. 115. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000685-7 - LUDMILA SHILOA PIRES HERMANSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Desde já, fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001341-2 - JOÃO CECÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MAURO COELHO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 48, eis que não há como compelir terceira pessoa, estranha aos autos, em obrigação de fazer ou não fazer. Até porque pretende o autor seja divulgado dados pessoais, estranho à aquele indicado às fls. 48. Requeira o autor o que for de direito. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003956-3 - JORGE SARPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X DORA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à Defensoria Público. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003575-4 - ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X MONICA SOARES SZONDI-SONDY Decisão:1 - Defiro J.G. ao réu reconvinte. Anote-se na capa dos autos. 2 - Ao autor sobre a contestação e reconvenção. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002088-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X METALÚRGICA SERRAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. (Republicação) Às fls. 52, o exequente manifestou o propósito de não prosseguir com a execução, eis que o devedor quitou o débito objeto da presente..Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Revogo a penhora realizada nos autos.Oficie-se ao Detran, para que exclua qualquer gravame determinado por este Juízo, em relação ao veículo de propriedadade do executado e objeto de penhora nos autos.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001052-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X AMARAL & MANERBA SERVIÇOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória, comprovando-se a citação da 1ª executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.002431-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANDRO VALÉRIO SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:1 - Considerando a intempestividade dos embargos à execução, fls. 26/32 e documentos de fls. 33/42, desentranhe-se e junte-se por linha, exceto o instrumento de mandato. 2 - Ao exequente. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002698-4 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ROSAYANNE GURGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 67/70 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 61/65, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. 2 - Indefiro o requerimento de fls. 71, ante a ausência de trânsito em julgado. Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003656-2 - RUI CARLOS TSCHAFFON (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X GILBERTO ALBUQUERQUE SE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 255/261 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000270-9 - NELI CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Considerando os termos da sentença de fls. 128/130, mantida pelo Acórdão de fls. 173/175, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002082-7 - AURÉLIO RICARDO DE ALMEIDA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)) X MARIANA SANTIAGO FERRAZ Sentença:Devidamente intimada, fls. 106, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001710-7 - JOSUEL RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Em consulta ao Bacenjud, verifica-se que restou bloqueado valor superior ao objeto da execução, razão pela qual promovi, nesta oportunidade, ao desbloqueio parcial, conforme documento que segue, restando apenas a conta do Banco do Brasil.Desta forma, oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a transferencia do valor de R$ 4.362,05, bloqueado através do sistema Bacenjud, para uma conta judicial, à disposição deste Juízo..... \r\n\r\nProc. 2007.212.002807-5 - ROSANE BRITTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ- FABRICADAS LTDA E MADEHOUSE REPRESENTAÇÕESLTDA Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004477-9 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NITERÓI Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial, devendo o autor especificar qual o dando pretende seja reparado no item \"b\" de fls. 08, discriminando, inclusive, o quantum restituível consistente no pedido de fls. 08, item \"d\", eis que é do conhecimento do autor e possibilita a defesa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000498-6 - ADRIANA MENCARI DE CASTRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 256, decisão proferida nos autos 2006.212.003486-3, rejeitando embargos de declaração, eis que equivocadamente juntada aos autos e lançada na conclusão deste processo de 04/12/2007, conforme certificado às fls. 258, declarando, por consequência, sem efeito a referida decisão constante no sistema integrado da E. Corregedoria. 2 - Considerando a decisão saneadora de fls. 145, bem como a conclusão do laudo pericial, prossiga-se. Venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001360-4 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003881-9 - CELMO JOSÉ VILANOVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Aguarde-se decisão a ser proferida no recurso de agarvo de instrumento, pelo STJ. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000940-8 - OSMAR GONÇALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 61/64 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001778-8 - EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 93/112 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003861-5 - CLÁUDIA ALVES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X COLÉGIO ALQUIMIA E OUTRO Decisão:(...) razão pela qual rejeito a preliminar.No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Indefiro o depoimento pessoal dos réus, pessoas jurídicas, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada, até porque a parte autora alega que os fatos se deram por preposto e não por seu representante legal.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e na oitiva das testemunhas arroladas pelos autores na exordial e pelo 2º réu às fls. 61.Indefiro o aditamento ao rol de testemunhas apresentado pelos autores às fls. 58, ante a preclusão consumativa, nos termos do art. 276 do CPC. Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003861-5 - CLÁUDIA ALVES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X COLÉGIO ALQUIMIA E OUTRO Aos réus, a fim de recolherem as custas referentes ao depoimento pessoal dos autores e ao 2º réu para recolher as custas referentes à intimação da testemunha arrolada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.212.004060-9 - CARLO FREDERICO CURY (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X GIANE BARBOSA SIMÕES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, devendo o autor cumprir a determinação de fls. 22 em igual prazo, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.002380-2 - Inventariante: JOSÉ PINTO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X EURIDICE CABRAL MONTEIRO Decisão:Considerando a anuência dos herdeiros, fls. 52, defiro a expedição de alvará, autorizando a inventariante a promover, junto à Prefeiturar, o desmembramento do imóvel inventariado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003959-9 - Inventariante: HILDA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X SIMONIDES FIGUEIREDO SARDENBERG Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente, Hilda Sardenberg. Lavre-se termo de compromisso. Anote-se na capa dos autos.2 - Venha quitação dos impostos, conforme decisões de fls. 69 e 74, ante as expedições dos alvarás de fls. 70 e 75. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003803-2 - FRANCISCO LIVIO COLARES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES TEIXEIRA VASCONCELOS (RJ-131064)) X MIRTES COLARES VASCONCELOS Despacho:Complemente-se as custas do processo, conforme certidão de fls. 55. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.004439-1 - VALÉRIA GENTIL DIAS SILVA X JOSÉ GENTIL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Decisão:...Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. ....Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000362-5 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X SOLANGE PAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 49 - Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002999-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSÉ CAMPANELI MAIA FILHO Decisão:1 - Fls. 31 - Defiro, devendo o cartório verificar a sua regularidade. 2 - Considerando que a parte autora não atendeu a determinação de fls. 27, intime-se, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000744-4 - BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003010-9 - MARIA DA GUIA GALVINCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000511-7 - ALCÉA DA SILVA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o provimento do recurso de Agravo de Instrumento, que declarou a incidência da multa de 10% sobre a condenação, ante a não quitação, pelo devedor, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, prossiga-se. Deposite o réu o débito remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001108-7 - MARIA IGNEZ MADRUGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MITSUBISHI MOTORS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001942-6 - ANTONIO MÁRCIO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a ré atendeu a determinação de fls. 61, item 2, apresentando o depósito de fls. 64 tempestivamente, do qual o autor deu quitação, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 64, R$ 450,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002878-6 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X DERLY SCHERRER FERRI E OUTROS), Inventariante: DERLY SCHERRER FERRI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:(...) indefiro a realização da prova pericial e testemunhal requeridas pela parte autora, (...) Defiro a produção da prova oral, consistente no depimento pessoal das partes e na oitiva de testemunha arrolada pela parte ré na contestação, a escuta de gravação de diálogo entre as partes, bem como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 24/01/2008, às 14:20 h. (...) Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de até 10 dias antes da audiência, sob pena de perda da prova. A parte ré, por ocasião da audiência, providenciará meios para a escuta da gravação ofertada aos autos, sob pena de preclusão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002878-6 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X DERLY SCHERRER FERRI E OUTROS), Inventariante: DERLY SCHERRER FERRI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Aos réus, a fim de recolherem as custas referentes ao depoimento pessoal do autor e à intimação da testemunha arrolada e ao autor para recolher as custas referentes aos depoimentos pessoais dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.212.003739-8 - FRANCISCO ADRIANO DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: (...) Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor, eis que alega conduta negativa da parte ré. Acresça-se a isso o fato de que em se tratando de relação de consumo, é perfeitamente admissível a inversão do ônus probatório em benefício do consumidor, parte mais fraca da relação contratual, nos termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003922-0 - EDUARDO FERNANDO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004460-3 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:.....Pelo exposto, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Fórum central desta Comarca. Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se baixa e redistribua-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000524-3 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ao autor sobre a manifestação de fls. 129/130 e juntada dos documentos de fls. 131/135. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001532-7 - CHARBEL XIMENES ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X LUIZ ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 250/265 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.004455-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANTONIO BAPTISTA COSTA Despacho:Venha contrato de arrendamento mercantil, devidamente autenticado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004462-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALESSANDRA MATTOS COSTA Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000204-5 - MARIA JOSÉ GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGÊNIO CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). CRYSANTHA BRUNO BARREIROS (RJ-146384E) Despacho:Considerando o certificado pelo cartório às fls. 331, informando não ter recebido a petição protocolada em 01/10/2007, sob o nº 200703536684, comarca de Niterói, concedo à parte interessada o prazo de 05 dias para acostar aos autos cópia da referida petição, sob pena de preclusão. Após, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.004071-1 - ESTER CRISTINA MACHADO RUAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X SOLAR GRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003456-7 - DAMIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X AUAR E SUMAC PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora e documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004432-9 - ROSANE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X BA-SDR/AVON COSMÉTICOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.004434-2 - MADALENA ROSA MURY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X DROGARIA MULTI CENTER LTDA Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Esclareça a parte autora, emendando a inicial se for o caso, se pretende a declaração de inexistência do débito consistente no cheque, em tese, não emitido pela parte requerente, embora de sua titularidade. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002630-1 - SANDOVAL ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARGEU ALVIM E SILVA Despacho:Ao autor sobre o certificado às fls. 41. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004484-6 - ADRIANA RIBEIRO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AGOSTINHO RAMALHO SILVEIRA) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nId: 402026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.046077-5 - A.M.R. E OUTRO, M.P.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 22 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.038.001003-6 (23547) - E.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DA SILVA (RJ-097184)) E.M.S., Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Fl. 221. Reiterar que ofício? Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.038.010043-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X R.S.S. Decisão:I - RECEBO A EMENDA DE FLS. 52/54. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO PARA CONSTAR O NOME DE ROBERTO PIMENTA DA SILVA E EXCLUIR O NOME DE ROBSON SOARES DA SILVA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003917-8 - N.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X M.D.L. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pela autora com anuência do réu, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.014148-9 - C.M.D.O. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X S.D.O. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pela requerente para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035577-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.G.), R.P.G.), R.P.G.), R.P.G. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041325-8 - W.F.M. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X A.B.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/02/2008, ÀS 10:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.042192-9 - V.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X A.C.P. Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MP. EFETIVAMENTE A PRÓPRIA AUTORA NOTICIA NA INICIAL QUE ESTÁ SEPARADA DE FATO DO RÉU DESDE 1991. ISTO POSTO, DEIXO DE FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Designo Audiência Especial Informal de Conciliação para o dia 26/03/2008, às 10:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043499-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X S.A.G.), A.A.S.G. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 10:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043826-7 - K.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X H.J.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.045387-6 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X J.C.J.), J.B.C.), J.B.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DAS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 10:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.045388-8 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X W.P.S.), A.B.V.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 10:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.046076-5 - G.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X R.F.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.046825-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X M.P.O.), C.A.S.O.), M.V.S.O. Despacho:Esclareça o pedido no caso de existência de vínculo empregatício. Prazo dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.046898-3 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X C.B. Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.038.047102-7 - M.I.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X M.I.J. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 10:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.049492-1 - (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X R.S.A.), R.S.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 15:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.050380-6 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X M.V.B.A.), J.V.P.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.076807-3 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X C.F.P. Despacho:Adeque o pedido na hipótese de existência de vínculo emrpegatício. \r\n\r\nAnulação de Casamento, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.047848-4 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X J.H.C. Decisão:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.038.025041-3 - M.L. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.046305-5 - K.G.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de KALINI GIACOMETTI LIMA FERRO e JOSEMAR BUARQUE DA HORA. A mulher continuará com o nome de solteira. Não há bens a partilhar.Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Nova Iguaçu, 29 de novembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011067-3 - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estável \r\n\r\nProc. 2007.038.042184-0 - R.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.050617-9 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) X Falecido: M.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 36 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.038.000156-8 (30448) - M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Decisão:Regularize fls. 37/39. O documento de fl. 49. não justifica o deferimento da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento da custas, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.530.017850-5 (39520) - J.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X D.G.O. Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 128 e indefiro o pleito de fls.102/103, eis que conforme se verifica nos autos o filho do requerente, é estudante de nível superior, consoante comprovação de fls. 126. Dê-se ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.040738-6 - D.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 31/03/2008, às 10:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.049587-1 - M.M.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.049931-0 - G.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X D.F.A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls. 25/33. \r\n\r\nProc. 2006.038.051325-1 - J.I.S.N. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X A.M.O.M.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a exordial adequando-se o pedido, na forma do art. 282 do CPC., em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.053105-8 - A.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X A.F.D. Despacho:1 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14/04/2008, às 14:10 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. 2 - Sem prejuízo, regularize-se as declarações de fls. 25/27 com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.038.005761-2 - J.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X L.F.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 07/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008190-0 - I.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.S.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 07/04/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se pessoalmente o réu no endereço de fls. 25. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010735-4 - R.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X E.L.R. Despacho:1 - Regularize-se a certidão de fls. 22. 2 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012375-0 - M.P.A. X F.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 10:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043171-6 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X L.C.G.O. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.038.001460-0A - L.F.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X J.L.S.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe evidente erro material na decisão de fl. 10 a qual deverá ser retificada para excluir a seguinte expressão: \" ISTO POSTO, ante os argumentos e fundamentos expendidos, REJEITO A EXCEÇÃO. Sem custas e sem honorários \". P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.019108-3 (38045) - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Designo Audiência Epecial para o dia 02/04/2008, às 14:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.002601-0 - K.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.038.007092-7 - J.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X J.C.S. certifico e dou fé que com base na portaria 001/2006 providenciei a intimação da autora para manifesta-se sobre certidão DO OFÍCIAL AS FLS.96 \r\n\r\nProc. 2002.038.009337-0 - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.038.009345-9 - P.C.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido do alimentante para CANCELAR os alimentos fixados em favor da filha PRISCILA CRISTINA BATISTA DA SILVA, o qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl. 44. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se os filhos para ratificarem o acordo. Dê-se ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.009348-4 - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S. Decisão:DECISÃOVistos etc.Melhor examinando o decisum, verifica-se que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos pela requerente merece acolhida. Com efeito, por simples leitura da sentença, lançada à fl. 27, percebe-se evidente erro material, alvo do presente recurso. Impõe-se retificar o decisum para corrigir, lendo-se a sentença da seguinte forma: Vistos etc. Ante a inércia da exequente JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.ISTO POSTO, conheço do recurso de fls. 28, dando-lhe provimento para complementar o decisum com a retificação acima, mantendo no mais incólume o decisum. I-se. Publique-se e Registre-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.024188-6 - (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)), J.M.R.O.) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão:1) Fl. 146. Anote-se onde couber.2) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025187-0 - K.H.D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.V.D. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fl.46, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de VALTER VILELA DAHER, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2004.038.017135-9 - M.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. É oportuno acentuar que o periodo do parcelamento já expirou sem notícia da exequente do descumprimento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.022122-3 - R.B.R., C.R.R.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X C.R.R. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.010368-0 - C.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X S.T.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.010372-1 - R.L.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X R.S.G. certifico e dou fé que com base na portaria 001/2006 providenciei a intimação da autora para manifesta-se sobre certidão 72 vº \r\n\r\nProc. 2005.038.022175-4 - L.C.D.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.G.N. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 32 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026210-0 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENOS DE OLIVEIRA (MG-087527) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/03/2008, às 14:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.012346-1 - N.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X E.A.C.F. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre fls.48v. \r\n\r\nProc. 2006.038.044230-0 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X O.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/03/2008, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044250-5 - B.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044254-2 - T.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certifico e dou fé que com base na portaria 001/2006 providenciei a intimação da autora para manifesta-se sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.044274-8 - P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X C.A.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/04/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.051866-2 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X C.H.V.F. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE CARLOS HENRIQUE VICENTE FORGES, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.052335-9 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X E.M.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls. 23/30 \r\n\r\nProc. 2006.038.052337-2 - J.V.E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.30/31, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de ROGÉRIO DIAS DOS SANTOS BASÍLIO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.039124-0 - B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X M.S. certifico e dou fé que com base na portaria 001/2006 providenciei a intimação da autora para manifesta-se sobre certidão de fls. 38 vº \r\n\r\nProc. 2007.038.039153-6 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.038.039154-8 - R.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X A.S.B.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/04/2008, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040547-0 - I.M.B.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X R.F.F. Despacho:Cumpra-se item 1, de fl. 22, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.040549-3 - L.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X G.M.S. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte exequente sobre certidão de fls 21 vº \r\n\r\nProc. 2007.038.041890-6 - C.C.R.Q. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X A.C.S.Q. com base na portaria 01/2006, intimei a parte exequente sobre fls 19/22 \r\n\r\nProc. 2007.038.047836-8 - A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X C.E.C.C. Despacho:Ao requente para que esclareça se o executado já foi preso pelos valores aqui cobrados, bem como apresente a planilha atualizada de débitos, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.053822-3 - B.M.B. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X J.N.B. (Adv(s). Dr(a). VANESSA GOMES ALVARES PEREIRA (RN-004608) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/03/2008, às 14:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.055086-7 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se o executado para iniciar o pagamento acordado. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005861-6 - C.T.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X C.L.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/05/2008, às 16:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005864-1 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/03/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005887-2 - W.D.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.D. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE WELLINGTON DOS SANTOS DUARTE, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.008469-0 - R.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X W.A.A.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/04/2008, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009738-5 - Y.S.P.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.R. Decisão: Vistos etc.Oficie-se para desconto, conforme requerido.Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE IZAIAS FONTES RODRIGUES, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.049805-5 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X R.M.L. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 28 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013344-4 - A.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X R.P.S. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043405-5 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MADALENA WOLLMANN (RJ-147131)) X M.G.B. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls. 26/31. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.004055-3 - M.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.C.O.S.), D.L.O.S.) X E.S.R. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva dos menores DANIEL LUCAS OLIVEIRA SALES e BRENDA CRISTINA OLIVEIRA SALES a requerente EVERALDO SALES DOS REIS na forma do art. 33, § 2º do ECA. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.004055-3 - M.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.C.O.S.), D.L.O.S.) X E.S.R. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls.75/77 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto da requerente MARILZA OLIVEIRA FREITAS e não EVERALDO SALES DOS REIS. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, consentida \r\n\r\nProc. 2006.038.053325-0 - E.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.A.P. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor JESSICA ARIGONE PEREIRA a requerente ELISABETE ARIGONE PEREIRA na forma do art. 33, § 2º do ECA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Nova Iguaçu, 29 de novembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.006365-2 - H.V. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)), T.V.J.B.), T.V.J.), T.V.J.A.), T.V.J. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva dos menores THAIS VELASQUES JUNQUEIRA BARBOSA, THIAGO VELASQUES JUNQUEIRA, THAMARA VELASQUES JUNQUEIRA DE ANDRADE E THALES VELASQUES JUNQUEIRA a requerente Helenice Velasques, na forma do art. 33, § 2º do ECA. Após o trânsito em julgado lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.003183-9 - M.S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X D.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.G.S.C. Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA06/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.038.046788-5 - O.V.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X S.T.O.), L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Decisão:intimem-se as partes sobre o teor da decisão supra. Após três meses, pela realiazação de estudo social complementar. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.051644-6 - M.F.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)), C.O.M.), Y.O.M.), A.O.M. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para retirar Termo de Guarda, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.052507-1 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)), G.S.V.M. certifico e dou fé que com base na portaria 001/2006 providenciei a intimação da autora para manifesta-se sobre ofício de fls. 208 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, menor \r\n\r\nProc. 2007.038.036694-3 - R.F.G. (Adv(s). Dr(a). ALDALEIA DE PAULA SOARES DE LIMA (RJ-108242)) X V.R.O.G.), A.O.G. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fl. 22, bem como anuência da requerida pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.007806-6 - S.R.D.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X P.F.D.V. certifico e d dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte requerente para juntar no processo a certidao do registro de interdiçao da parte requerida \r\n\r\nProc. 2006.038.039055-4 - M.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X R.M.D. Sentença: ISTO POSTO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de RAPHAEL MONTEIRO DIAS, nomeando a senhora MARCELINA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO CRUZ, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 31 de outubro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.045440-4 - M.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X M.B.G. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARIÚ BARBOZA GIL, nomeando a senhora MARCIA FERREIRA GIL DE ARAUJO, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 03 de dezembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.053584-2 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X A.S.B. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.015566-0 - G.D.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705)) X C.D.R. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 43/44 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto da requerente, GEMINIANA DIAS DA ROCHA. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.530.001634-8 (41243) - M.P.E.R. E OUTROS X G.H.C.S. E.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Desta forma, consoante o teor de fls. 81/82 evidenciou excluída a paternidade alegada na inicial. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Anote no distribuidor o nome correto do réu.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 03 de dezembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.040787-6 - E.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 37 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005552-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO ALEXANDRE DA SILVA, JOAO GUILHERME FIGUEIREDO DOS SANTOS Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14/04/2008, às 11:10 horas. Cite-se e Intime-se o réu no endereço constante às fls.15 verso, devendo a autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009595-9 - W.T. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X M.H.M.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.038.010814-0 - S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X E.F.F. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 26/03/2008, às 10:40 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.038.027447-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.), A.C.S.R. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.008815-0 - L.C.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.F. Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 03 de dezembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.038.021085-9 - L.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.011978-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.F.), E.L.F. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.013997-3 - E.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.S.E. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.006457-7 - M.E.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.024700-3 - T.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X R.P.X. Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Anote no distribuidor o nome correto da mãe da menor. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 04 de dezembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.034852-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.P.F.), L.D.S.L.S. Despacho:1 - Expeça-se os ofícios de praxe para localizar o endereço de Wanderley Silva. 2 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14/04/2008, às 11:00 horas. Cite-se e Intime-se o primeiro réu, Sr. Jorge Pereira Filho. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.042897-3 - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), C.S.R.C. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Assiste inteira razão ao Ministério Público, não há nenhum fato novo nos autos que justifique a revogação da liminar concedida. ISTO POSTO INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 50/53, decisão que se mantém. Dê-se ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.040892-5 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)), A.S.P.S. Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/03/2008, às 10:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.020770-8 - J.F. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X T.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir os alimentos em prol da ré, na hipótese de vínculo empregatício, em 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos, tão somente, os descontos fiscais e previdenciários oficiais, sem qualquer vinculação com o salário mínimo, e na ausência de vínculo empregatício, reduzo para 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010719-6 - C.B.N. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X Y.S.N. Com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora sobre certidão de fls 26. \r\n\r\nProc. 2007.038.049717-0 - F.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)), R.F.S. Decisão:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.049857-4 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)), L.C.A.A.), E.C.A.A. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.038.051782-9 - M.T.D.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)), N.C.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. III- DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.078202-1 - A.S.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)), D.V.F.M. Decisão:1) Ante a diversidade das partes, eis que na ação de Oferecimento de Alimentos o polo passivo é o menor representado por sua mãe e na de Regulamentação de Visitas é a mãe do menor e ainda a diversidade de ritos, emende-se a exordial, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2) Venha a complementação das custas, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.044107-0 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.V. E OUTRO), I.C.S.V. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 11:10 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.002656-8 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X C.P.S.J. E OUTROS Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.038.002975-2 - R.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.P. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 31 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.043089-8 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X L.C.A. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora para que se manifeste sobre fls 37/39. \r\n\r\nProc. 2007.038.035277-4 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X R.M.N.A.), J.N.A.), J.N.A.), J.N.A. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 07/04/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039446-0 - R.S.J. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X A.A.J. E OUTRO Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14/04/2008, às 15:10 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037156-2 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)), R.T.A.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 26/03/2008, às 11:10 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048067-3 - C.U.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), W.D.S. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1976.038.000038-6 (6958) - V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:À requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.009535-2 - J.L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 31/03/2008, às 10:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.014196-9 - A.J.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917) Despacho:Fl. 22. Regularize. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.050153-4 - M.M.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X O.F.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078) Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 07/04/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu pessoalmente no endereço de fls. 24. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.055648-1 - T.C.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X B.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Em provas jsutificadamente, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nId: 400767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.012337-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Sentença:Pelo exposto, julgo totalmente procedente o pedido inicial, para condenar, como de fato condeno Jorge Luiz da Silva pela prática do crime tipificado no artigo 12 da Lei 10826/03, às penas de 01 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, devendo a primeira ser cumprida em regime semi-aberto, face à reincidência. Condeno-o ademais ao pagamento da integralidade das despesas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.038.012337-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) FICAM OS ADVOGADOS SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADOS DE QUE FORAM INTERPOSTOS RECURSOS, DO MP E DO RÉU, DEVENDO APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES E AS RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 15 da Lei 10.826/03 E ART. 147 do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.045424-8 - ANDRE DE MELO SALES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.038.007933-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.038.009606-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA PINHO (RJ-157133E) FIQUEM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., C/C 17; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.007194-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALERIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:1 - Designo o dia 24/01/2008, às 14:45 horas para a continuação do Sumário de Acusação.2 - Intime-se a testemunha Alessandra no endereço fornecido a fls. 103, devendo constar no mandado o requerido pelo MP a fls. 90.3 - Intime-se, também a acusada e sua defesa técnica.4 - Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.037357-1 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Decisão:1.)Homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público às fls. 124 verso em relação a testemunha Luiz Fernando.2.)Designo audiência para o dia16/01/2008, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. Intime-se o acusado e a defesa constituída. Vista ao Ministério Público.3.)Fls. 125/126 - Considerando a justificativa apresenta pela defesa, torno sem efeito a assentada de fls. 108 no tocante ao pagamento das custas pela testemunha Joelson. Intime-se. Vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.043529-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOHNNY DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Fique a defesa do acusado MAX LUIS FRANCISCO, devedimente intimado a se manifestar em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.049585-8 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Decisão:Assim, acolho a pretensão defensiva para DEFERIR LIBERDADE PROVISÓRIA A WAGNER SILVA DE SOUZA mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, de não alteração de seu endereço residencial sem prévia comunicação a este Juízo, e de manter-se afastado das vítimas não lhes dirigindo a palavra, tudo sob pena de imediata revogação do benefício e recondução à prisão. P.I. Vista ao MP. Sem mais, aguarde-se por 30 dias o cumprimento da deprecata expedida. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C 14 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.051027-6 - MINISTÉRIO PÚLICO X ADILIO CAVALCANTE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256) Decisão:Não obstante trata-se, a princípio, de indiciado primário e com bons antecedentes, considero por ora inviável a concessão de liberdade provisória a seu favor posto que, trando-se de crime em tese perpetrado com violência / grave ameaça, a soltura no atual estágio processual poderá gerar grave comprometimento à instrução criminal, visto que fatalmente a vítima sentir-se-á atemorizada, prejudicando com isso a apuração da verdade. Pelo exposto, por ora, indefiro a pretensão libertária. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.051027-6 - MINISTÉRIO PÚLICO X ADILIO CAVALCANTE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se/requisite-se. Dê-se vista ao Ministério Público, cuja cota defiro. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.010957-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO CESAR ARAUJO DE CARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). GUSTAVO SANTOS SALES (RJ-151476E), Dr(a). UELBERT SANTOS VIEIRA (RJ-159215E), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-152014E) FICAM OS ADVOGADOS SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA COMPARECER NESTE JUÍZO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO D.O. DESTE ESTADO, A FIM DE FICAREM CIENTES DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.038.046348-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLEUSO DE QUEIROZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) Em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.038.013197-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDINEI NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO DE QUE O RÉU FOI CONDENADO POR INFRINGÊNCIA AOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA lEI 10.826/03, ÀS PENAS DE 01 ANO DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, 10 DIAS-MULTA NO VALOR MÍNIMO LEGAL E PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SENDO A PPL SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, TENDO SIDO-LHE CONCEDIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.FICA AINDA, O REFERIDO ADVOGADO, CIENTE QUE O MINISTÉRIO INTERPÔS RECURSO, DEVENDO APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso I do Cp - Disposição de Coisa Alheia Como Própria \r\n\r\nProc. 2005.038.012702-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BOX DIESEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X FERNANDO HILARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e § 2º \r\n\r\nProc. 2007.038.034671-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILIAN DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Intimem-se as defesas constituídas para que esclareçam se há interesse na oitiva das testemunhas arroladas. Em sendo afirmativo, deverá declinar seus endereços e/ou informar se comparecerão independente de intimação. P.I. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2005.038.028572-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER DE CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). CELSO ALMEIDA NETTO (RJ-107869) Despacho:Designo o dia 10/01/2008, às 14:00 horas para audiência de proposta de suspensão condicional do processo. Intimem-se o acusado e a defesa constituída. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2007.038.038662-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDINEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) FIQUEM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 402007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz Substituto: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Substituto: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.073527-5 - DOLY MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ARTUR BARBOSA CAPELA E OUTRO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2001.004.010015-8 - LAERTE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X TRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.028265-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR Indefiro o pedido pelos motivos declinados à fl. 48. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.057491-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Despacho:Fls. 72/73 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.091236-2 - BANCO VOLKSWAGENS/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002410-9 - TEXACO DO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420)) X POSTO REBELDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Nada a prover eis que restaurados. Com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002410-9 - TEXACO DO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420)) X POSTO REBELDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Em aditamento ao despacho anterior de 17/12/2007 deixo de apreciar o pedido de remissão de fls. 60/1, eis que este deverá ser feito diretamente no Juízo da Execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.027205-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CONDOMINIO DO EDIFICIO RAFAELA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ROSEMIR ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, as alegações contidas na impugnação à execução em tela, não podem prosperar, até porque, o débito é devido.Assim sendo, REJEITO a impugnação à execução, determinando o prosseguimento desta. Condeno a impugnante ao pagamento da taxa judiciária, que fica suspensa, face à gratuidade de justiça que ora defiro à impugnante, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.037736-5 - MANOEL LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X UNIBANCO AIG SEGURO & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2002.004.040303-0 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSE PINHEIRO DA SILVA NETO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.004.001874-5 - CONDOMINIO PENEDO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X WILSON MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Ante a manifestação de fls. 51/52 e 57/59, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 30/01/08 às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.072963-0 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANTÔNIA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO Decisão:1-Retire-se o feito de pauta.2-Venha a afirmação do autor prevista no inciso I do artigo 232 do CPC.3-Redesigno a audiência para o dia 31/03/08 às 13:40 hs.3-Após, cite-se o réu o segundo réu por edital com prazo de 20 dias e a primeira ré por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.072963-0 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANTÔNIA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.075111-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MECÂNICA FENIX S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.092687-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVELINE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X NELSON CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:1-Retifique-se o nome do réu no polo passivo da ação, anotando-se onde couber.2-Defiro o requerido pela parte autora às fls.80 quanto a futuras publicações. Anote-se onde couber.3-Defiro o prazo requerido pelo réu para juntada de documentos.4-Fls.99. Defiro J.G. ao réu. Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls.102 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.004.180162-6 - CONDOMÍNIO BOSQUE DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X MARCO CÍCERO BRASIL DE BARROS E OUTRO ......Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Alcantara, competentes por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se com as homenagens de estilo.P.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.180708-2 - BMW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X CM DE LIMA BARRETO ME Intime-se a parte autora para recolhimento das custas faltantes, na forma da certidão cartorária de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.004.180728-8 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X EDMILSON BATISTA DOS SANTOS 1 - Indefiro a gratuidade de justiça vindicada exordialmente, eis que, não comprovou a parte autora sua miserabilidade jurídica, nesse termos já decidiu nosso ETJERJ, in verbis: 2007.002.33038 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS - Julgamento: 30/11/2007 - SEXTA CAMARA CIVELAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTA CONDOMINIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO COM-PROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 39 DO TJ/RJ. CONDOMÍNIO-AUTOR COM CENTENAS DE UNIDADES. JURIS-PRUDÊNCIA DO TJ/RJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ART. 557 DO CPC. 2- Assim sendo, recolham-se custas e taxa judiciária no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P. I. \r\n\r\nContraprotesto, c/c Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.002464-6 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A fim de se evitar nulidade, à parte ré para ciência do Termo de Penhora acostado às fls. 116, bem como para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.097491-4 - JACYRA HOTZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 13:30 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danops Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062271-0 - MARVILI MERCEARIA E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO Diga o autor sobre certidão de fl. 30, devendo recolher a diferença apontada em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.180167-5 - WALMIR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X IRVAL DECCACHE MENEGOY E OUTRO Intime-se a parte autora para emendar a inicial na forma do art. 282, VI, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.029326-1 - JOSE AMERICO DA CONCEICAO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X GILMAR FRATANE DE LIMA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. ... \r\n\r\nProc. 2003.004.020962-9 - MARIA AUGUSTA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X ADAIL NANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.091839-6 - FRANCISCO PAULO PENEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ROSANGELA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 33, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.086799-0 - MERCELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AECIO SODRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.088158-4 - RAUL ALEXANDRE DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SANDRA AUGUSTA CASTRO LERNER (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Vistas à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.092163-6 - LACY ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X VANESSA TEIXEIRA DE MORAES Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.088532-2 - ESTRUTURAS METÁLICAS D'PAULA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Regularize a parte embargada sua representação processual no prazo de 15 dias.Após, dê-se vista ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.014074-7 (32616) - NEW PARK PECAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X TRANSPORTADORA TMT LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1999.004.027805-1 - ALVERINA DE JESUS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:1-Junte aos autos a certidão do RGI acostada a contra capa.2-Tendo verificado que o documento não comprova ser o imóvel de propriedade dos executados, esclareça o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.027835-0 - ANTONIO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X MADALENA CASTRICINI DA ROCHA E OUTROS Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.072599-7 - BANCO BRADESCO S/A X SILVIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) VISTA À AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/12/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.075111-8A - MECÂNICA FENIX S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) MECÂNICA FENIX S/C LTDA ME, apresentou Impugnação ao valor da causa, atribuída por DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA nos autos da ação de cobrança em apenso.Decisão de fl. 7, recebendo a impugnação e determinando a manifestação do impugnado. Conforme certidão cartorária de fl. 7 verso o impugnado não se manifestou.Entretanto, não merece prosperar as alegações da impugnante, vez que não trouxe planilha ou outro cálculo capaz de apontar erro no demonstrativo de fl. 15 dos autos principais, apenas insurgindo-se contra o valor corrigido que alega excessivo. Isso posto, INDEFIRO o presente incidente de impugnação ao valor da causa, mantendo-se o valor da causa nos autos principais.Sem custas.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.076709-6 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Decisão:Fls.149. Defiro a substituição requerida. Retifique-se no DRA o polo ativo da ação para ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DA MATTA representado por sua inventariante ROSA REGINA BRASIL GOMES. \r\n\r\nProc. 2006.004.004454-4 - ROSANE MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) VISTA A RE PELA COMPLEMENTAÇAO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.061354-0 - MARIA DOVIRGEM DE ARAUJO NETTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Digam os réus sobre pedido de desistência de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.004.081218-5 - FÁTIMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 46/55 - À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.096154-3 - MARIO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.004456-4 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA (RJ-117715)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Patrimoniais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.004.056372-5 - FRANCISCO TRIGUEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X TAMOYO FUTEBOL CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.004549-4 - EDNA DE ARAUJO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X DANIEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Fl. 132 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.019107-5 - NAILZA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X VIABRASIL TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Defiro. Venha o endereço atual para citação em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.019107-5 - NAILZA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X VIABRASIL TRANSPORTES AEREOS LTDA Defiro. Venha o endereço atual para citação em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.022982-0 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X HOSPITAL DA CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.004.020206-6 - JOSE HILTON VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....11.800,00.....................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ................. \r\n\r\nProc. 2005.004.020305-0 - ROSELI DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Defiro a penhora on line no valor de fl. 76 acrescido de 10% conforme fl. 78. Voltem os autos em 10 dias para verificação do resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.004.017339-3 - CHRISTIANE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.027282-6 - RUBEM DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) PERÍCIA MARCADA P/ 13/02/08, ÀS 11:30 H \r\n\r\nProc. 2006.004.054614-8 - AMÉLIA QUINTANILHA ARENA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte)ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ..12,24............Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ..1,74.............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..37,61....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..3,49...........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .8,72...............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...1,74...........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...42,59.............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .3,19...............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,19............ \r\n\r\nProc. 2006.004.065872-8 - JOVANEO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Homologo os honorários periciais. Intime-se a ilustre expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.004.092193-4 - ALCIDES ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ESPÓLIO DE WANDERLAN CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outra prova a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos Morais c/c Obrig. Fazar c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.004563-5 - PAULO ALLUPHAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para pagar as custas devidas sob pena de inscrição na dívida ativa. Prazo 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, p/perdas e danos cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.039070-7 - MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão. Ao Agravado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.004.075398-1 - AYRLIANE DE SOUZA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X VIRGILIO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Decisão:Defiro a emenda de fl. 13. Autue-se como feito ordinário. Venha 2 últimos comprovantes de IR do réu para apreciação de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.004.075398-1 - AYRLIANE DE SOUZA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X VIRGILIO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Defiro a emenda de fl. 13. Autue-se como feito ordinário. Venha 2 últimos comprovantes de IR do réu para apreciação de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.008001-0 (36457) - Inventariante: NADIR CARDOSO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X FRANCISCA DE MORAES LEAL ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.076903-4 - SERLEI DA PENHA MONTEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X OSVALDO NOVARINO DA SILVA BRITO 1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Nomeio a viúva inventariante, independente da assinatura de termo;3 - Venham as primeiras declarações com a habilitação e representação de todos os herdeiros; certidões negativas de praxe e esboço de partilha, tudo em conformidade com o disposto nos arts. 1.031 e seguintes do CPC. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual;4 - Para que se implemente celeridade pertinente ao rito de arrolamento, os autos só deverão voltar conclusos para sentença depois de cumpridos todos os requisitos da lei 7.019/82, e devidamente certificado pelo cartório na forma do art. 245, IV, anexo I, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.004.088787-2 - Inventariante: GERALDO RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X JOSÉ SALAZAR RODRIGUES VISTA AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇAO DO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.180952-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). MARCO ANTONIO MUNIZ MANHÃES (RJ-148473)) X SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO ao autor p/ fornecer cópias da C.P., conforme C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.090594-1 - JADIR LEITE (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO DE ZUMBI E ADJACENCIAS Esclareça o autor o item 1 do pedido vez que a ação principal foi proposta por pessoa diversa destes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.010631-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARRO JA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Vindo as custas recolhidas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.004.096242-5 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X W PREFERENCIAL VENDAS E EVENTOS Despacho:Traga o autor cópia de sua carteira da ordem eis que em sua inicial não se qualifica como advogado. \r\n\r\nProc. 2007.004.088713-6 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ ANTÔNIO NUNES PEREIRA Intime-se a parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fl. 20. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.007369-0 - ELAINE CRISTINA SANTAREM PINTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS (RJ-112403), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Considerando que assiste razão ao MP em sua promoção, indefiro o pedido de fls. 78/79 vez que não se vislumbra necessária suspensão nesta fase cognitiva. Diga a parte ré se ainda tem interesse na prova pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.023590-6 - NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.004.013880-0 - ELIZABETH GRANJEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se. Intime-se a ré para que cumpra a tutela já deferida nesses autos sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.004.078036-4 - MARISE PINHEIRO SOALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Recebo o agravo. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos, já tendo inclusive sido trazido o documento aos autos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.086954-7 - SELMA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO ZUMBI E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.091464-4 - ROSA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA Decisão:1-Recebo a emenda de fls.39. Anote-se onde couber.2. Designo o dia 17/04/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.092159-4 - JOSE APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defiro o pedido de exclusão do 2º réu. Anote-se onde couber.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.096414-3 - VERA LUCIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - ATUALMENTE OI Decisão:Defiro a emenda à inicial, conforme pedido de fls. 36/7, anotando-se onde couber. Defiro a consignação em pagamento do valor de R$ 43,29, por cada mês (junho e julho de 2007), totalizando R$ 86,58. Expeça-se guia judicial.Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda no prazo de 72 horas, a reativação da linha telefônica da parte autora de nº 2605-4498, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. Expeça-se mandado de intimação pessoal para cumprimento desta decisão.Cite-se e Intimem-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.096414-3 - VERA LUCIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - ATUALMENTE OI ao autor p/ fornecer cópias de fls. 36/37 \r\n\r\nProc. 2007.004.180730-6 - ALEXANDRE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO ntime-se o autor para emendar a inicial na forma do art. 282, VI e VII, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.180790-2 - ENEIAS CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X REAL SUN COMERCIO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.004.180834-7 - BERNADIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Intime-se o autor para emendar a inicial na forma do art. 282, VI, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.069872-6 - CINTIA SANT'ANNA VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Traga a autora comprovação da alegada propriedade do imóvel no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.090248-4 - GEORGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 25 - Defiro a retificação do pólo passivo da presente ação para que passe a constar BANCO ITAUCARD S/A. Anote-se na D.R.A.Regularize a parte ré sua representação processual vindo aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.079912-0 - MARCELA AZEVEDO DA SILVA TESSAROLI BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088810-4 - DALVA PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1-Fls.81. Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no entanto não cabe razão. uma vez que inexiste a omissão apontada.Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.2-Cumpra a parte autora o determinado no ítem 03 de fls.78, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da decisão liminar. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.004.027535-9 - CLARICE SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Fls. 106 - Diga a parte ré. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.004.018204-5 - PAULO ROBERTO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ZILMA JARDIM BORGES E OUTROS Despacho:Ante a maioridade do autor, regularize-se a representação processual vindo aos autos o instrumento de mandato. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.004.039116-7 - EMMANUEL VIEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X JULIO JOSE CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531) Despacho:Fls. 121 - Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.073067-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALECIR PINTO MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Para apreciação da Gratuidade de Justiça, junte a parte ré aos autos o comprovante do último imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.180891-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO HENRIQUE RANGEL CARVALHO 1 - Comprove-se a notificação para constituição em mora, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos arts. 283 e 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial;2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos, devendo o cartório certificar a falta de atendimento ao determinado nesta decisão, para possível extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Cobrança e Obrfigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.180817-7 - JOSÉ NILO BATISTA DUARTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X SÔNIA MARIA HENRIQUES PEREIRA FRANCO Para análise do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações do imposto de renda do autor e declaração de patrocínio gratuito.Sem prejuízo, emende a inicial na forma do art. 282, II, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180815-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ISAIAS DE ARAUJO PESSOA Decisão:...Isso posto, indefiro por ora, a concessão da medida liminar eis que não há comprovação da constituição do réu em mora. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor emende a inicial na forma do art. 283, do CPC, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.036739-6 - MARIA GORETE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA DALVA AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Digam as partes sobre as novas petições e documentos juntados. \r\n\r\nReivindicatória, com antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.030828-2 - JOSE MIGUEL MALFACINI MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARILU NUNES GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Cumpra-se o advogado o art. 45, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.011545-0 - RASEC ACADEMIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor fl. 191 ( dar andamento ao feito sob pena de extinção sem julg. mérito ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005341-9 - NILCIMAR MOUSINHO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - DR. ARMANDO GOMES DE SÁ COUTO VISTA AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.004.180946-7 - VERA LUCIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ALEXANDRE RAMOS DA SILVA Intime-se a parte autora, para emendar a inicial na forma do art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC), devendo para tanto, formular quesitos, ou então esclarecer se desiste da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.181094-9 - CLAUDENICE MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, os pedidos das letras \"D\" e \"E\", eis que ao que parece não tem pertinência com o objeto da ação. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020277-9 - MIGUEL BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X THREE'S DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIAPÇO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2004.004.042190-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) VISTA À PARTE AUTORA, SOBRE HONORÁRIOS DOS PERITOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.031981-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FRANCISCO CALIXTO GASPAR Decisão:Fls. 99 - Retifique-se o pólo ativo da presente ação para que passe a constar BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Anote-se na D.R.A. Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.009717-2 - ILTON CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA DE AGUIAR (RJ-070250)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505) Defiro o pedido de compra do imóvel, devendo este ser feito apenas em nome dos menores, trazendo cópia da escritura definitiva no prazo de 10 (dez) dias da concretização do negócio. \r\n\r\nProc. 2002.004.009487-2 - REGINALDO FERREIRA MARQUES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340)) X GLOBEX ULTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.004.033258-8 - KATIA SILENE MARQUES DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Digam se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.004.003519-6 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.087366-6 - CARLOS ILDEU TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono do réu para que conste das publicações como requerido às fls.59.2-Digam as partes se pretendem a produção das provas requeridas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.094602-5 - ALUISIO CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Defiro JG. Considerando o rito sumário deve o autor adequar a inicial ao disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.047004-8 - GILBERTO AGUIAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X OFTALMOCLÍNICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C ACAO REVISIONAL DE JUROS \r\n\r\nProc. 2005.004.015062-7 - EDGAR SEVERINO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Homologo os honorários periciais no valor de 7 salários mínimos (R$ 2.600,00). Digam as partes sobre o laudo. Oficie-se ao TJ conforme requerido a fl. 59. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c consignacao em pagamento e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.033909-0 - ESPOLIO DE GUILHERME MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:Ante o falecimento do autor, defiro a substituição do pólo ativo da presente ação para Espólio de Guilherme Morais da Costa. Anote-e na D.R.A.Fls. 99 - Anote-se o novo patrocínio.À parte ré sobre o pedido de desistência da ação manifestada às fl. 98. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.004.000018-1 (25090) - MARIA DAS NEVES DA COSTA CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X ROSA DE VITENHO A DE SOUZA VISTA AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.004.067972-2 - LUIZ CARLOS NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO) VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 32. \r\n\r\nId: 402012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.080106-9 - MERCADO PALMEIRAS NA FAZENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre fls. 83. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.016300-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA KANNUSHI De ordem: ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.081821-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TAMARA ROBERTA MONTALVAO De ordem: Fls. 82/84: Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.065641-0 - CLEUSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) De ordem: Fls. 124/127: Ao Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091629-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CENTRALVENDAS REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para fornecer cópias para CP \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.003267-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LAURO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) De ordem: Fls. 166/168: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.002595-3 - MARINEI LACERDAMONTEIRO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X CELIA MARIA DE MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Fls. 81/84: Ao Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061584-5 - NELSON SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO De ordem: Fls. 123/125: Ao Réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.039293-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X FIAT DICASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.071736-4 - MARIA ROSA CUSTÓDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) De ordem: Fls. 224/226: Ao Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.026207-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FABIO JORGE DE TOLEDO Despacho:Defere-se fls. 147. \r\n\r\nProc. 2004.004.040289-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELIANE TOMAZ DE M GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) De ordem: Fls. 134/136: Ao Autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.179438-5 - JGLF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Diga o autor acerca da resposta do réu. Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073902-9 - LEILA DE OLIVEIRA REZENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X WAL MART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) De ordem: ao autor fls 129/131. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.007253-9 - CRISTIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) De ordem: Ao autor fls 158/159. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002450-0 - ULISSES MERAT ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Fls. 88/90: Ao Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.055905-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X STAF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) De ordem: Fls. 116/118: Ao Réu. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.018701-0 - LUCIA SIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X SIMONE DE JESUS COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) De ordem: Fls. 108/110: à Executada (Lúcia Sirley). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Materiais e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.004.029447-5 - MAMEDE ISAIAS GEBER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ROBERTO DE BARROS De ordem: Fls. 244/246: Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.083840-6 - JÉSSICA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) De ordem: Fls. 221/223: Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.094827-7 - CAROLINA LUZ STUTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que o município Réu proceda à nomeação do 2.º, 3.º, 4.º e 5.º Autores, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090721-4 - LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:JI. O requerimento deve ser formulado ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.069759-0 - ELIZABETH DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Icaraí Auto Transportes Ltda ao pagto de lucros cessantes, consistente em 100% do valor do salário mínimo no período de 18/10/04 a 24/10/2004; e ao pagto de R$ 5.000,00 fixados a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas processuais, incluindo-se o valor dos hon. periciais médicos devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais desde a data da apresentação de sua proposta, e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.033285-7 - SANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X NIVELE ADILE DECORAÇÕES LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) De ordem: ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074297-1 - JORGELEI BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Consignante ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% dos valores que deviam ter sido consignados até a presente data... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053638-2 - MANOEL MONTEIRO GUEDES, NILZA PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.004.095956-1 - INAIA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075135-2 - SIMONE TAVARES SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X PAULO RENATO DA SILVA SANTOS E OUTRO), Fiador: LEONINA MENCARE LEAL (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes e condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis em atraso para os meses de novembro e dezembro de 2006 e encargos. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em l0% do valor do débito. Deixa-se de decretar o despejo, pela entrega das chaves efetuada. Em caso de execução provisória a Autora prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073326-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X RENATO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Despacho:Tendo em vista que houve o depósito judicial (fls. 20) do valor fixado a título de multa, defere-se o desbloqueio on line das contas da Executada que foram penhoradas (fls. 262 e 452/455). Defere-se a expedição do mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 20 e 458, do feito em apenso. Dê-se baixa e arquive-se o presente feito. Diga a Parte Autora se dá quitação no feito em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.010915-5 - TEREZINHA GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X FRANCISCO GOMES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Sentença:...acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos para reconhecer que houve a extinção da Execução, o que implica na imposição de condenação ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da execução, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2003.004.015209-7 - ARMANDO LEAO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIS E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933) Decisão:Extraiam-se cópias ao MP, na forma do artigo 40 do CPP, pelo descumprimento da ordem judicial. Intime-se pessoalmente o Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói para cumprimento da decisão no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. Expeça-se Carta Precatória para intimação pessoal e expedição de mandado de prisão em caso de descumprimento da decisão por crime de desobediência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.046551-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DULCINETE TEREZA DE SOUZA De ordem: Ao exequente p/informar o correto endereço p/intimação da executada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.053638-2E - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MANOEL MONTEIRO GUEDES), NILZA PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Decisão:Deixo de acolher os Embargos interpostos.... \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.067006-6A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTÔNIO MANOEL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Despacho no feito principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.004.053638-2D - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MANOEL MONTEIRO GUEDES), NILZA PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Despacho:Ao Sr. Contador para que atualize o valor da condenação (dano moral) até o dia 27 de outubro de 2006, a fim de se dirimir a questão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061351-4 - IVONE CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.004.071395-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao Autor sobre documentos de fls. 94/158. \r\n\r\nIndenizatória, compedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.093836-8 - ANAILDE SEVERINA DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls.215/216, nos moldes em que foi requerido. Manifeste-se nos autos a empresa Ré - fls. 215/220. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.094746-7 - LEILA REGINA FONTES FERRERI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CLINICA BELAVISTA LTDA - CENTRO DE REPOUSO E RECUPERACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.004.041160-3 - ANA CRISTINA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X VALMIR AUAD (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Designa-se audiência especial para o dia 30/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.062046-4 - REGINA CLAUDIA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X FINIVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.004.077217-3 - PATRICIA MARINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 8.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e determinar o refaturamento das cobranças a partir de maio de 2006 até a presente data, pela média de consumo do Autor dos últimos doze meses anteriores a maio de 2006. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.005492-8 - GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...julga-se procedente o pedido para determinar a obrigação de restabelecimento do contrato de seguro do Autor que foi cancelado nas suas condições anteriores, até o cumprimento da cláusula 13.5.1; e condenar Unibanco AIG Seguros S/A ao pagto de R$ 5.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condenação a empresa Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em mil reais... \r\n\r\nProc. 2007.004.089366-5 - IVAM DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2007.004.180940-6 - ROBSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.180745-8 - ESPOLIO DE MARIA ZULMIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X BRADESCO S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Despacho:Regularize-se a representação (cópia do termo de inventariante e procuração outorgada a Sra. Rosa Maria Martins Leite). Comprove-se a necessidade da gratuidade com a juntada das primeiras declarações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088145-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367) Sentença:julga-se procedente o pedido para consolidar o banco Autor na posse e propriedade do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Ré ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.092542-3 - EUNICE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.052722-0 - JORGE CAETANO CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Oficie-se ao banco que efetuou a penhora para informar se foi determinada por este Juízo, e caso positivo, que faça o desbolqueio. \r\n\r\nProc. 2007.004.093463-1 - JARDEL GARCIA VILELA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela e condenar Banco Santander Brasil S/A ao pagto de R$ 8.000,00 a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária a partir da data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto de custas e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.036428-3 - ANILTON DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Despacho:Ao Sr. Perito e ao banco Réu - fls. 273/274. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.067006-6 - ANTÔNIO MANOEL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- Cumpra-se fls. 57, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2- Abra-se conclusão na Ação de Busca e Apre ensão. \r\n\r\nId: 402014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Maria Auxiliadora d'Amato Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.809.013215-1 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825), Dr(a). JORGE ANTÔNIO DA SILVA (RJ-003500) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido, tendo em vista o cumprimento da pena.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.809.009129-5 - (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X SANDRA FERREIRA LIMA Despacho:Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.029769-9 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X NILSIMAR DO NASCIMENTO XIMENES Sentença:SENTENÇA Vistos, etc.APLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.028584-3 - (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X WALLACE GOMES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, com base no art. 107, V, do Código Penal e, conseqüentemente, determino o arquivamento dos autos, em atenção ao disposto no art. 43, II, do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.809.007632-6 - (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X MARCOS BRAZ ALVES DOS SANTOS Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.809.036375-1 - (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA SANTOS Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, com base no art. 107, IV, 2ª figura, do CP.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.809.005678-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X IRAN BASTOS DA SILVA Sentença:SENTENÇA Vistos, etc.APLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.809.007635-1 - (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X ANTONIO JORGE FERREIRA Despacho:Nada a prover. Processo já sentenciado, com trânsito em julgado (fls. 07/07v.). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008498-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X CLAUDIO ANDRÉ DAMACENO CANELA Decisão:Declino da competência deste Juizado, dando-se baixa, na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 4º da Lei 1.521/51 - Usura pecuniária ou real \r\n\r\nProc. 2006.809.020235-4 - VALTEIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc.APLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.009900-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X LUIS HENRIQUE CORREIA LIMA Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.809.029410-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA (RJ-002043)) X FÁBIO VICENTE PINHEIRO E OUTRO Decisão:... Na verdade, sendo inútil a tutela que se busca, carece o Estado de interesse processual, o que significa que encontra-se ausente na hipótese uma das condições para o regular exercício da ação penal.Diante do exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 60 e determino o arquivamento dos autos, com baixa. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.809.031172-6 - (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X LUIZ CARLOS COUTO NUNES Sentença:... Como a vítima manifestou expressa e livremente seu desinteresse pela manutenção do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, com base no art. 107, V, do Código Penal e, conseqüentemente, determino o arquivamento dos autos, em atenção ao disposto no art. 43, II, do CPP. Intimem-se os autores do fato e a vítima. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, proceda o cartório às anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. \r\n\r\nProc. 2006.809.034007-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-007249)) X RINALDO MITRANO MOREIRA Sentença:SENTENÇA Vistos, etc.APLICO a transação penal celebrada às fl. 16, na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009326-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789), Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X EVALDO MARIANO NUNES Sentença:... Como a vítima manifestou expressa e livremente seu desinteresse pela manutenção do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, com base no art. 107, V, do Código Penal e, conseqüentemente, determino o arquivamento dos autos, em atenção ao disposto no art. 43, II, do CPP. Intime-se o autor do fato e dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, proceda o cartório às anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. \r\n\r\nProc. 2007.809.015527-5 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176) Despacho:Nada a prover. A requerente claramente não leu o teor da r. sentença de fls. 25. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.809.001674-0 - DILSON DA COSTA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-157258E), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Em se tratando de ação penal privada, incide na hipótese a regra geral do art. 806 do CPP. A Lei 9099/95, particularizando a matéria em relação às ações ali previstas, determina que o preparo do recurso seja feito no prazo de 48 horas a partir da interposição do recurso, independentemente de intimação (art. 42,§ 1º, aplicado por analogia). Como na hipótese o preparo não foi realizado, entendo que o recurso é deserto. Contudo, como o Juízo de admissibilidade é exclusivo das Turmas Recursais, determino a imediata remessa dos autos à Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2007.809.014358-3 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARIA NAZARETH CALMON Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, com base no art. 107, IV, 2ª figura, do CP... \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.809.003840-4 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240), Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X WALDEMIR DÁVILA PEIXOTO Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, com base no art. 107, IV, 2ª figura, do CP... \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.809.007695-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X MARCOS VINÍCIUS DE ARAÚJO TORRES Decisão:... Compulsando estes autos, observa-se que se tenciona apurar a prática do crime do art. 147 do CP, que comina para o infrator a pena máxima de 06 (seis) meses de detenção.De acordo com o art. 109, VI, do Código Penal, os crimes punidos com pena máxima privativa de liberdade de seis meses prescrevem em dois anos.No caso em julgamento, observa-se que a denúncia foi recebida em 11/10/2005 (fls. 42), ou seja, há mais de dois anos atrás. Logo, é inegável que a pretensão punitiva do Estado foi extinta.Diante do exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 86v. e determino o arquivamento dos autos, com baixa. Dê-se ciência ao MP e intime-se a vítima. \r\n\r\nProc. 2007.809.006972-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X FERNANDO ANTONIO DE MORAIS MARCOS Despacho:Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.809.010053-5 - MANOEL MESSIAS GONZAGA Sentença:... Como a vítima manifestou expressa e livremente seu desinteresse pela manutenção do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, com base no art. 107, V, do Código Penal e, conseqüentemente, determino o arquivamento dos autos, em atenção ao disposto no art. 43, II, do CPP. Intimem-se os autores do fato e a vítima. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, proceda o cartório às anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. \r\n\r\nProc. 2007.809.017446-4 - (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210)) X ALUISIO DAS CHAGAS CORREIA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.017854-8 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)) X SERGIO BONANNI BENEVIDES Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2006.809.027950-8 - (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X WALTER PRAGANA DA SILVA Decisão:Não tendo sido possível localizar o AF para citação (fls. 56v.), declino da competência em favor de uma das Varas Criminais comuns desta Comarca, na forma do art. 66, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.809.012090-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RABELO Sentença:Visto etc. Em se tratando de fato que configuraria, em tese, crime de ação penal privada, a teor do art. 345, p. único, do CP, e considerando o decurso in albis do prazo decadencial de 06 (seis) meses previsto no art. 103 do CP, acolho a promoção ministerial de fl. 29v. e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, com base no art. 107, IV, 2ª figura, do CP. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.809.009880-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X FRANKLIN VENTURA RIBEIRO) Decisão:Vistos, etc.Defiro cota ministerial. Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido. Caso venham aos autos novos elementos, po derá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais. \r\n\r\nId: 402013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/12/2007\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITIJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL D0 JÚRIAv. Pres. Lincoln, 857, V. Teles, S.J.Meriti, RJ.CEP: 25599-900.TEL. (21)2786-9740 - FAX.: 2786-9739 JUIZ DE DIREITO Dr.º ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOREscrivão JORGE ESTEPHÂNIO BERQUÓ EDITAL REFERENTE À LISTA DEFINITIVA DOS JURADOS QUE SERVIRÃO NAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O ANO DE 2008, na forma abaixo: Aos DEZENOVE (19) dias do mês de DEZEMBRO do ano de dois mil e sete (2007), nesta cidade de São João de Meriti, na sala das sessões do Tribunal do Júri, presente o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, Juiz de Direito Titular desta Vara Criminal, comigo Escrivão, de seu cargo adiante declarado, pelo MM. JUIZ DE DIREITO foi determinado que se procedesse em conformidade com os artigos 439 a 440, do Código de Processo Penal, relacionando os nomes dos Jurados que servirão nas Sessões deste Tribunal do Júri durante o ano de 2008, conforme lista DEFINITIVA a seguir: ABRÃO DE SOUZA MELO, ENTREGADOR, -DROG. PACHECO; ADEILTON DE SOUZA RANGEL, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF; ADEMIR CESAR GOMES DE SOUZA, OFICIAL; ADILCINEA DAS GRAÇAS DE GODOY FELIX, OP. DEPOSITO PL-PACHECO; ADILSON SILVA DE SOUZA, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA ALVES, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; ADRIANO SILVA DE JESUS, FISCAL DE LOJA, -DROG. PACHECO; ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, MANTENEDOR INDUSTRIAL-C.MOEDA; ALAIN DA SILVA LUCAS, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; ALAN FELIX PEREIRA, FISCAL DE LOJA, -DROG. PACHECO; ALCENIR FURTADO DE SOUZA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF; ALCIMAR LOPES DA SILVA, ANALISTA IMOBIL SR-DROG. PACHECO; ALCINO LAIA DE BARCELOS, PEDREIRO, -DROG. PACHECO; ALDEMIR AUGUSTO VIRGILIO, TEC. MONTAGEM JR-FMC;ALDO JOSE DOS SANTOS, AJUSTADOR DE PRODUÇÃO-FMC;ALEKSANDRO MOREIRA DANTAS, APRENDIZ-DROG. PACHECO; ALESSANDRA QUERINO DE OLIVEIRA, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; ALESSANDRO CARNEIRO DA SILVA, GESTOR DE ESTOQUE- PACHECO; ALESSANDRO CARVALHO FONSECA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;ALEX MAGALHÃES DE CASTRO, MOTORISTA CARRETEIRO-JAMEF;ALEX RODRIGO PINTO DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;ALEXANDER GONÇALVES HONÓRIO, SUBGERENTE-DROG. PACHECO; ALEXANDRE CARRILHO DA COSTA, OPERADOR CLAD I-FMC;ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SOUZA, MOTORISTA-JAMEF;ALEXANDRE GOUVEA GONÇALVES, AUX. DE EXPEDIÇÃO-JAMEF;ALEXANDRE PINHO DOS SANTOS, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;ALEXSANDRO CABRAL DE LIMA, MOTORISTA-DROG. PACHECO; ALINE AMORIM DE MACEDO, BALCONISTA-DROG. PACHECO; ALINE DO NASCIMENTO FERREIRA, ESTAG NIVEL SUPERIOR-FMC;ALINE GERHARDT DE OLIVEIRA, FARM RESP TEC 24 H-DROG. PACHECO; ALINE NEVES FERREIRA MACHADO, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; ALINE VIEIRA FERNANDES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-FMC;ALTAIR MENDONÇA DOS ANJOS, OPERADOR CNC II-FMC;ALUISIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, OP. DEPÓSITO JR-DROG. PACHECO; ALUIZIO RIBEIRO DANTAS, BALCONISTA-DROG. PACHECO; ALVARO LUIZ GOMES, SUPERVISOR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS-FMC;AMARA CARVALHO NETO, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; AMAURI GAUDART DE OLIVEIRA JUN, ATENDENTE DE SAC-JAMEF;AMILTON GONÇALVES LELIS, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; ANA BEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA SOARES, ANAL ADM VAR JR-CHECO; ANA CARLA CARVALHO BARBOSA, FARM RESP TEC 24 H-DROG. PACHECO; ANA CLAUDIA ALVES, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; ANA CLAUDIA F. DE A. BRITO, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; ANA NETA FERREIRA, ASSESSORA DE NEGÓCIOS-BB;ANA PAULA DA SILVA SANTOS, AUX. PROD I-L'OREAL; ANA PAULA MELLO NEVES, VENDEDOR MATERIAL CONSTRUÇÃO;ANDERSON COSTA DA CUNHA, CONFERENTE-JAMEF;ANDERSON DONATO VIANNA PIMENTA, OP. EMPILHAD I-L'OREAL;ANDERSON DOS REIS RIBEIRO, PROMOTOR JR-LIMPPANO S/A;ANDERSON MANHÃES BENEDITO, COSNFERENTE-JAMEF;ANDERSON SILVA OLIVEIRA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; ANDERSON SOUZA DE PAULA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;ANDRÉ ANTONIO O. DE SOUZA, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; ANDRÉ DA CONCEIÇÃO ALVES, AJUDANTE DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;ANDRÉ LUIS DA SILVA CERQUEIRA, AJUDANTE DE MECÂNICO-SCANIA;ANDRE LUIZ DA PENHA SILVA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; ANDRÉ PEREIRA BARBOSA, MECÂNICO-SCANIA;ANDRE SALES BUARQUE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO II; ANDREA DE SANTANA ALCANTARA, AUX PROD. II-L'OREAL;ANDREIA CIRINO DE JESUS, AJUDANTE DE CONFECÇÃO-LIMPPANO S/A;ANGELA ROSA GOMES, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; ANGELICA SANTANA DOS SANTOS, AUX. PROD. II-L'OREAL;ANREA PEIXOTO DE ANDRADE, SUBGERENTE-DROG. PACHECO; ANTONIETA C. DA SILVA PEIXOTO, BALCONISTA-DROG. PACHECO; ANTONIO CARLOS DOS S. OLIVEIRA, AJUD. MANUTENÇÃO- PACHECO; ANTONIO CARLOS GONÇALVES JUNIOR, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;ANTONIO DE ARAUJO GUIMARÃES, MANDRILADOR I-FMC;ANTONIO MAIA CERQUEIRA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; ARI GOMES DOS SANTOS, ENTREGADOR-DROG. PACHECO; ARILDO FERREIRA, TEC. CONT. QUAL. -L'OREAL;ARINA SANTOS PAIXÃO, ESCRITURÁRIA-BB;AROLDO JULIÃO, MANDRILADOR I-FMC;AUDREY FERREIRA VANDERLEY, GERENTE-DROG. PACHECO; AUGUSTO PATRICIO DA SILVA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; AVANIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA, COSTUREIRA II-LIMPPANO S/A;BENONE BATISTA DA CUNHA, TECNICO DE MONTAGEM SENIOR-FMC;BRUNO DA SILVA CONCEIÇÃO, BALCONISTA-DROG. PACHECO; BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO, CONFERENTE I-L'OREAL;BRUNO ROSARIO DA SILVA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; CARINA BASTOS MOREIRA FERREIRA, AJUD. DE PRODUÇÃO-LIMPPANO;CARLA CORREA DE ARAUJO, AUX. ADMINISTRATIVO-DROG. PACHECO; CARLA DA ROCHA LOURENÇO, BALCONISTA-DROG. PACHECO; CARLA MONIQUE DE CAMPOS MARQUES DA SILVA, OP. DEPÓS- PACHECO; CARLA SOUZA PINHEIRO LIMA, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; CARLOS ALBERTO B. DE AZEVEDO, OP. DEPÓSITO JR-DROG. PACHECO; CARLOS ALBERTO BORGES, SOLDADOR-FMC;CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, OPERADOR CLAD I-FMC;CARLOS ALBERTO MOREIRA, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; CARLOS EDUARDO DA SILVA CAROLINO, AJUD. MOTORISTA-LIMPPANO;CARLOS EDUARDO SALLES NUNES, MOTORISTA-DROG. PACHECO; CARLOS EDUARDO SOARES COSTA, OP. DEPÓSITO JR-DROG. PACHECO; CARLOS HENRIQUE DE LIMA, ANAL. TRIBUTÁRIO JR-DROG. PACHECO; CARLOS HENRIQUE FEITOZA DA SILVA, OP. DEPÓSITO PL- PACHECO; CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, MONTADOR SENIOR-FMC;CARLOS LEANDRO DE O. CUNHA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; CARLOS MAGNO PEREIRA DA SILVA, AGENTE DE SEGURANÇA-C.MOEDA; CARLOS PALMEIRA DA COSTA, MOTORISTA CARRETEIRO-JAMEF;CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;CARLOS ROSENO DE OLIVEIRA, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; CASSANDRA DE MELLO RIBEIRO, ANALIST FINANCEIRO PL- PACHECO;CASSIO LUIZ DE MACEDO MOINHO, SUB ENCARREGADO- PACHECO; CATIA CILENE DE SOUZA, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; CESAR SILVESTRE RIBEIRO, MARCENEIRO-DROG. PACHECO; CHARLES ALBERT R. DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;CHARLES ALBERTO S. NASCIMENTO, GERENTE DISTRITAL- PACHECO; CHARLES SALES DO CARMO, MOTORISTA-DROG. PACHECO; CLÁUDIA MARIA DA FONSECA, SUPERVISOR CONTAS-JAMEF;CLÁUDIO DE FREITAS BARBOSA, MECÂNICO ESPECIALIZADO-SCANIA;CLÁUDIO SOUZA DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;CLAYTON DA SILVA FERREIRA, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; CLAYTON DOS SANTOS VITÓRIO, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;CLEA REGINA SILVA DE FARIA, COSTUREIRA II-LIMPPANO S/A;CLEBER FRANCISCO SANT ANNA, EMPILHADOR-DROG. PACHECO; CLECIO DE SOUZA DAS NEVES, ANALISTA TRIBUTARIO JR- PACHECO; CLEIA DA SILVA DE ASSIS, OPERADOR TRIAGEM E TRANSBORDO; CLEITON DE SOUZA SILVA, OP. DE LOJA I-DROG. PACHECO; CLEVISON DO FONFIM CORREA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;CRISTIANE MARA DE A. FERNANDES, ANAL FINANCEIRO PL- PACHECO; CRISTIANE OLIVEIRA DA S. TEIXEIRA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; CRISTIANO DA SILVA CUNHA, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; CRISTIANO LEANDRO MASSUH FALET, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;CRISTIANO MACEDO MARINS, BALCONISTA-DROG. PACHECO; CRISTINA ALVES CLAUDINO, AJUDANTE DE CONFECÇÃO-LIMPPANO S/A;CRISTINA SANTOS LANDEIRA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;DANIEL AMORIM PATE CARVALHO, ESTAGIÁRIO NIVEL MEDIO-FMC;DANIEL BORGES DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;DANIEL DA SILVA SANTOS, AUX SERV GERAIS-DROG. PACHECO; DANIEL FLORSINO DUARTE, AJUDANTE DE COZINHA-DROG. PACHECO; DANIEL GOMES DE CARVALHO PRADO, OP. DEPÓSITO PL- PACHECO; DANIEL HENRIQUE FAGUNDES, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;DANIELE BERNARDO DE OLIVEIRA C., ATENDENTE DE SAC-JAMEF;DAVI DA SILVA OLIVEIRA, CONSULTOR TÉCNICO JR-SCANIA;DAVID DE SOUZA DA ROCHA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; DAVID WILLIANS MATIAS, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; DELZUITA DE JESUS PINHEIRO, BALCONISTA-DROG. PACHECO; DENILSON CORREIA DA SILVA, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; DENIO ROBSON SANTOS, PINTOR-FMC;DENISE BERNARDO DA SILVA DOS SANTOS, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; DENIVALDO DE SOUZA BARBOSA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;DOUGLAS DOS REIS HENRIQUE, ANALISTA ADM VAREJO JR- PACHECO; EDENIR DA SILVA GONCALVES, AJUDANTE DE SERVICO I; EDER SANTOS DE OLIVEIRA, PLANEJADOR DE MATERIAIS II-FMC;EDÉSIO SOARES LEAL, ARRUMADOR DE CARGA-JAMEF;EDGARD BASTOS DOS SANTOS LIMA, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; EDIVANIA FRANCISCA DE PAULA ALVES, OP. DEPÓSITO PL- PACHECO; EDJANE DE AZEVEDO NASCIMENTO, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; EDMAR AZEVEDO DO NASCIMENTO, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;EDMARCOS WAGNER DA SILVA, AUX. MANUTENÇA PRED-JAMEF;EDNA AQUINO DE SOUZA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; EDSON CARDOSO DA SILVA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; EDSON DE CASTRO FERREIRA, MOTORISTA-DROG. PACHECO; EDSON JUNIOR DOS SANTOS COSTA, OP. DEPÓSITO JR-DROG. PACHECO; EDSON SILVA DE SOUZA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;EDSON VANDER TEIXEIRA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;EDUARDO DE ALMEIDA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;EDUARDO FELIX DOS SANTOS JR, BALCONISTA-DROG. PACHECO; EDUARDO HENRIQUE DA ROCHA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; EDUARDO SANTOS DA CRUZ, TÉCNICO BANCÁRIO-CEF;EDUARDO SILVA SOARES, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; ELAINE FERREIRA DA SILVA SANTOS, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; ELAINE ROCHA DA SILVA, SUBGERENTE-DROG. PACHECO; ELCY NEVES DE OLIVEIRA, MOTORISTA-DROG. PACHECO; ELDER SILVA DO NASCIMENTO, OP. DEPÓSITO JR-DROG. PACHECO; ELIANA GONÇALVES VITÓRIO EZEQUIEL, AJUD. CONFECÇÃO-LIMPPANO;ELIANE COELHO DE LIMA SILVA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; ELIANE PEREIRA DA COSTA, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; ELIANE RIBEIRO ROCHA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; ELIAS DA SILVA FIGUEIRA, FARMACÊUTICO-GERENTE-DROG. PACHECO; ELISA RODINO ALVES TEIXEIRA, APOIO ADMINISTRATIVO; ELISABETH FERREIRA DE SOUZA, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; ELISÂNGELA RAMALHO CARLIONE RIBEIRO, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; ELISETE AUX. DE ASSIS DO NASCIMENTO, FAXINEIRO-LIMPPANO S/A;ELIZABETE DA COSTA RIBEIRO, AUX. ADMINISTRATIVO-DROG. PACHECO; ELIZANGELA DA SILVA CASCAES TELES, OP. TELEMARKETING; ELLIS RENATA MACEDO DE SOUZA, VENDEDOR INTERNO-JAMEF;ELSON DE LUNA FREIRE, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; ELY DOS SANTOS PINTO, OP. DEPÓSITO JR-DROG. PACHECO; EMANUEL MESSIAS DOS SANTOS RAIMUNDO, OP. LOJA II- PACHECO; EMERSON SOUZA CANDIDO, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; ENI PEREIRA DE FARIAS, BALCONISTA-DROG. PACHECO; ENILSON GONÇALVES DOS SANTOS, OPERADOR PRENSA PL-LIMPPANO;ERALDO DUARTE ERVILHA, INSPETOR DE QUALIDADE; ERICA CAVALCANTE CARDOSO, FARM RESP TEC 24 H-DROG. PACHECO; ESAU GRANICO BULLE, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; ESTER HILARIO CORDOVIL SANTOS, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; EUNICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, AJUD. DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;EVANDRO CORREA DONATO, AUXILIAR DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;EVANDRO DA COSTA, OP. CENTRAL MONITORAMENTO-DROG. PACHECO; EVANDRO FERREIRA DE ALMEIDA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; EVANDRO LOPES PEREIRA, CONFERENTE-JAMEF;EVANDRO VIDAL, OP. DEPÓSITO JR-DROG. PACHECO; FABIANO AMADO DE MARINS, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;FABIANO DE ALMEIDA, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; FABIANO DE OLIVEIRA SANTOS, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;FABIANO HENRIQUE DA S. FERREIRA, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; FABIANO MARTINS ALVES, ESTAGIÁRIO NIVEL MÉDIO-FMC;FABIANO MOURA ALVES, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;FABIANO PINHEIRO MACHADO, AUX FISC PATRIMONIAL-DROG. PACHECO; FABIO DA CONCEIÇÃO ARAUJO, BALCONISTA-DROG. PACHECO; FABIO DE ARAÚJO MELO, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;FABIO DOS SANTOS RIBEIRO, ENTREGADOR-DROG. PACHECO; FABIO EVANGELISTA DE SOUZA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;FABIO GONÇALVES VICTOR, OPERADOR DE LOJA-DROG. PACHECO; FABIO JOSE OLIVEIRA PINHEIRO, INVENTARIANTE-DROG. PACHECO; FABIO LIDUINO DE SOUZA, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; FÁBIO MARQUES VENTURA, ASSISTENTE TÉCNICO OFFSHORES-FMC;FABRICIO LOPES DE SOUSA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; FAGNER MACHADO ISMAEL, AJUDANTE DE EXPEDIÇÃO-LIMPPANO S/A;FELIPE FREIRE RAMOS DA SILVA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA, SUPERV. INVENTÁRIO- PACHECO; FERNANDO LIMA GARANGAU, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA PESS, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, FAXINEIRO-LIMPPANO S/A;FLAVIO FIGUEIREDO ALENCAR, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; FLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA BARRO, AUX. MANUTENÇÃO PRED-JAMEF;FLAVIO LUIZ DA SILVA SOUZA, ENTREGADOR-DROG. PACHECO; FRANCISCA DE FATIMA P. CASTRO, AUX. SERV. GERAIS-DROG. PACHECO; FRANCISCA EDNA DE CARVALHO, SUBGERENTE-DROG. PACHECO; FRANCISCO AUDIANO PIMENTA SILV, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;FRANCISNARD SILVA DO AMARAL L, AUX. DE MANUTENÇÃO-JAMEF;GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS, ESCRITURÁRIO-BB;GABRIELA DOS SANTOS LEITÃO, ASSISTENTE DE COTAÇA-JAMEF;GELCI DE OLIVEIRA, OPERADOR DE PRENSA PL II-LIMPPANO S/A;GELSON DOS SANTOS, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;GENIVALDO CARDOSO VIANA, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; GILBERTO MARQUES DE SALLES, MANDRILADOR I-FMC;GILBERTO SANTOS, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; GILSON ARGEMIRO MONTEIRO, MONTADOR PLENO-FMC;GILSON FRANCISCO DE SOUZA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; GILSON PEREIRA DE ASSIS, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; GISELE LOBO DE F. LISBOA, CAIXA-BANCO ITAÚ;GIZELIA MARCIA FERREIRA DE SOUZA, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; GLAUCIA SILVEIRA CAMARA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; GLAUCIO DA SILVA BAPTISTA, CONFERENTE-JAMEF;GRECIANE COELHO DA SILVA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; GUARACY DE CASTRO SIQUEIRA, MOTORISTA II-DROG. PACHECO; GUILHERME FRANCISCO DOS SANTOS, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; GUSTAVO ANDRADE DE PAULA, CONFERENTE-JAMEF;GUSTAVO CRUZ, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;GUSTAVO DA SILVA LIMA, SUPERVISOR COMERCIAL-DROG. PACHECO; HEBER SEVERIANO, AUXILIAR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; HELDER SILVA ROSINO, MONTADOR PLENO-FMC;HUMBERTO DOS SANTOS VILLARINHO, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; HUMBERTO SILVA V. DOS SANTOS, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; IGO SOUSA DE MOURA, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; ILSON RODRIGUES VARELA, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; IRANI PEREIRA BONFIM, AJUDANTE DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;IRENE DOS SANTOS TEIXEIRA, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; ISAAC DO NASCIMENTO GONÇALVES, ENTREGADOR-DROG. PACHECO; ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA, SUBGERENTE-DROG. PACHECO; ISABEL CRISTINA S. DE ALMEIDA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; ISAC VIEIRA DA SILVA, ATENDENTE COMERCIAL II; ISMAEL BENEDITO DA SILVA, AUX SERV GERAIS-DROG. PACHECO; ISMAEL BORGES DO NASCIMENTO, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; IVANETE GOMES DA SILVA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-SCANIA;IVONE DOS REIS RAMO, AJUDANTE DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;JACIARA MIRANDELA DE AZEVEDO, AJUDANTE PRODUÇÃO-LIMPPANO;JAILSON DE CASTRO GOMES, BALCONISTA-DROG. PACHECO; JAILTON MORAES DA SILVA, ENTREGADOR-DROG. PACHECO; JANAÍNA MARIA SANTOS RIBEIRO MARTINS,TÉCNICO BANCÁRIO-CEF;JANE DE OLIVEIRA ALVES, SUBGERENTE-DROG. PACHECO; JAQUELINE GOMES DOS SANTOS, AJUDANTE DE PRODUÇÃO-LIMPPANO;JAQUELINE VIANNA DOS S. DE LIMA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; JAQUES COLARES COSTA JUNIOR, ANALISTA DE CUSTOS JR-FMC;JASON BEZERRA BEITES, OP. DEPÓSITO JR-DROG. PACHECO; JEAN CARLOS C. DE OLIVEIRA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; JEFFERSON CASEMIRO DA SILVA, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; JEFFERSON DA SILVA SOUZA, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; JEFFERSON GONÇALO DE FARIAS, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;JEFFERSON LACERDA, FUNCIONÁRIO PÚLICO FEDERAL; JEFFERSON WENCESLAU ROCHA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; JETRO DOS SANTOS SILVA, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; JOÃO BATISTA DA S. CLACINO, INSPETOR DE QUALIDADE II-FMC;JOÃO CARLOS PEREIRA DAS CHAGAS, AUX. OPERACIONAL-JAMEF;JOÃO CARLOS PINHEIRO, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;JOÃO LUIZ DOS SANTOS SIMBRAS, INSPETOR DE QUALIDADE II-FMC;JOÃO LUIZ SANTOS NUNES, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;JOÃO PAULO LIMA, ANALISTA DE AUDITORIA JR-DROG. PACHECO; JOÃO RESENDE RIBEIRO, GUINDASTEIRO-FMC;JOÃO SOARES DA CONCEIÇÃO, MANDRILADOR II-FMC;JOÃO WILIAS MUNIZ DO CARMO, TORNEIRO II-FMC;JOEDSON DE OLIVEIRA MELO, OPERADOR DE LOJA-DROG. PACHECO; JONATAS LEMOS MACHADO, OP. DE DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; JORDÃO DE LIMA PRUDENTE, AUX. ELETROTÉCNICO-LIMPPANO S/A;JORGE CESAR GUIMARÃES SERAPIÃO, OP. DEPÓSITO PL- PACHECO; JORGE FERNANDO DOS SANTOS, BALCONISTA-DROG. PACHECO; JORGE JOSÉ DA SILVA, AUX. PROMOTOR-LIMPPANO S/A;JORGE LUIZ BERNARDINO DE SOUZA, BALCONISTA-DROG. PACHECO; JORGE LUIZ SANTOS ALVES, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; JORGE MOREIRA DA SILVA, TÉCNICO DE SUPORTE-C.MOEDA; JORGE PINTO DE OLIVEIRA, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; JOSE ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, ENTREGADOR-DROG. PACHECO; JOSÉ ANTONIO DA SILVA, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; JOSE CARLOS DE O. SANTOS, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; JOSÉ CARLOS MARTINS MENDES, CONFERENTE-JAMEF;JOSE EUSTAQUIO DOMINGOS, MECANICO DE REFRIG-DROG. PACHECO; JOSÉ LUIZ LISBOA, TÉCNICO INDUSTRIAL-C.MOEDA; JOSÉ LUIZ QUINTANILHA DE SOUSA, PINTOR-FMC;JOSÉ MARCOS CHAVES, MANDRILADOR II-FMC;JOSE MARCOS GUIMARÃES LOPES, FISCAL DE LOJA-DROG. PACHECO; JOSÉ MARIA DE ALMEIDA, MOTORISTA CARRETEIRO-JAMEF;JOSÉ PEREIRA PASSOS FILHO, CAIXA-BB;JOSÉ RAMOS DE MOURA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;JOSÉ RIBAMAR FERREIRA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO, AUXILIAR-SCANIA;JOSÉ ROBERTO MALVINO, ESTAGIÁRIO NIVEL MÉDIO-FMC;JOSE SANCHES DA CUNHA, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO II-FMC;JOSEENE RODRIGUES DA S. SIQUEIRA, SUBGERENTE-DROG. PACHECO; JOSIANA MOTA, AUX SERV GERAIS-DROG. PACHECO; JOSIANE GOMES MOURA, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; JOSIELI CAETANO DA SILVA, OP. TELEMARK-ATENDIM-DROG. PACHECO; JULIANA POMBO MENEZ, ANALISTA DE CUSTOS PL-DROG. PACHECO; JURACI PEREIRA DA SILVA, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; JURANDIR DE OLIVEIRA ROSA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;KELLY CRISTINA CIRILO, AUX SERV GERAIS-DROG. PACHECO; LAUSO FERREIRA QUADROS JUNIOR, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LEANDRO CARLOS CARNEIRO DOS S., AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LEANDRO DA COSTA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LEANDRO DE ALMEIDA MATES, BALCONISTA-DROG. PACHECO; LEANDRO DOS SANTOS BERNARDES, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LEANDRO H. SILVA DE OLIVEIRA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LEANDRO RAMOS DE FRANÇA, OP. DEPÓSITO JR-DROG. PACHECO; LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LEANDRO RICHARD MOTA LEAL, BALCONISTA-DROG. PACHECO; LEANDRO SOUZA BAIA FERREIRA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; LEONARDO DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LEONARDO DANTAS, EMPILHADOR-DROG. PACHECO; LEONARDO DE OLIVEIRA AMARAL, ESCRITURÁRIO-BB;LEONARDO FRANCISCO DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LEONARDO GONSALVES RODRIGUES, OP. LOJA III-DROG. PACHECO; LEONARDO HENRIQUE MEDEIROS GONÇALVES, ANAL FINANC JR-CHECO; LEONARDO LINS LUDGERO, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LEONARDO RAMOS MORAES, FARM RESP TEC 24 H-DROG. PACHECO; LILIAN PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO, AJUD. CONFECÇÃO-LIMPPANO;LILIAN PIRES LINHARES, ENCARREGADO DE SETOR-DROG. PACHECO; LINDINALVA SANTOS, AJUDANTE DE EXPEDIÇÃO-LIMPPANO S/A;LÍVIA DE LIMA CLACINO, ASSISTENTE DE PRODUÇÃO-FMC;LUCIA HELENA VIANNA BRITO, AJUDANTE DE CONFECÇÃO-LIMPPANO;LUCIANA DA SILVA COSTA, OP. LOJA III -DROG. PACHECO; LUCIANA DE LIMA M. VARANDAS, OP. TELEMARK - ATENDIM- PACHECO; LUCIANA SOUZA CLEMENTE, OP. DEPÓSITO PL-DROG. PACHECO; LUCIANA VASQUES DA SILVA, AJUDANTE DE CONFECÇÃO-LIMPPANO;LUCIANO DE PAULA DO O., AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LUCIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, AUX DEPT. FISCAL-LIMPPANO S/A;LUCIENE BATISTA MENDES, AJUDANTE DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;LUCIMAR DA SILVA JOVENCIO, AJUDANTE DE CONFECÇÃO-LIMPPANO;LUCIMAR MIRANDELA FERREIRA, AJUDANTE DE TURNO I-LIMPPANO S/A;LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA, AJUDANTE-C.MOEDA; LUIZ CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO, CONFERENTE-JAMEF;LUIZ CLÁUDIO A. DO NASCIMENTO, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; LUIZ CLÁUDIO MANHÃES TAVARES, OPERADOR CLAD I-FMC;LUIZ GABRIEL DE AL MEIDA, COSNFERENTE-JAMEF;LUIZ ROBERTO FARIAS ALVES BARBOSA, CAIXA-BB;LURDES PEREIRA, ENCARREGADO DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;LUZIA SILVA GALES MENDES, OP. DEPÓSITO PL -DROG. PACHECO; LUZIMAR BARRETO CRUZ, SUPERV. CONTAS-JAMEF;MAGNO CALMON DE ARAÚJO, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;MARCELA SANTOS DE SOUZA FREITAS DE MOURA, OP. LOJA III - CHECO; MARCELO ALVES PIRES, ATENDENTE COMERCIAL II; MARCELO DE FREITAS LACERDA, ANAL ADM VAREJO JR- PACHECO; MARCELO SILVA DOS SANTOS, DESENHISTA PROJETISTA-FMC;MARCIA DE ALMEIDA MOREIRA GOMES, OP. DEPÓSITO PL- PACHECO; MARCIA JOSE NUNES, AJUDANTE DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;MARCIA MATOS DE A. SANTOS SUBGERENTE-DROG. PACHECO; MARCIA TEIXEIRA LOPES, GERENTE OPERACIONAL-BANCO ITAÚ;MARCILENE DE OLIVEIRA SANTOS, CAIXA-CEF;MARCIO JOSE DIAS DA SILVA, ESCRITURÁRIO-BB;MARCO ANTONIO VIEIRA DE SOUZA, PREPARADOR FERRAMENTAS-FMC;MARCO AURELIO F. DE SOUZA, OPERADOR MANTENEDOR-C.MOEDA; MARCOS ALMEIDA DA SILVA, SUP SISC PATRIMONIAL-DROG. PACHECO; MARCOS ANTONI O GOMES SIQUEIRA, OPERADOR PRODUÇÃO-C.MOEDA; MARCOS ANTONIO DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;MARCOS ANTONIO DE SOUZA BRETA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO; MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SI, MOTORISTA CARRETEIRO-JAMEF;MARCOS ANTONIO R. P. DA SILVA, JATISTA-FMC;MARCOS AURÉLIO DA SILVA, ELETRICISTA-SCANIA;MARCOS DE OLIVEIRA PONTES, DESENHISTA PROJETISTA-FMC;MARCOS GONÇALVES M. DOS SANTOS, AGENTE SEGURANÇA-C.MOEDA; MARCOS PAULO DOS REIS LIMA, TECNICO DE MONTAGEM JUNIOR-FMC;MARCOS PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA, ASSIST. ADM.EXPED. -LIMPPANO;MARCOS ROGÉRIO DA SILVA, FARMACÊUTICO GERENTE-DROG. PACHECO; MARCOS SANTOS DE PAIVA, PREPARADOR DE FERRAMENTAS-FMC;MARCUS VINICIUS M. BORGES, AJUDANTE-C.MOEDA; MARIA ALDENIR PEREIRA ARAUJO, OP. DEPÓSITO PL -DROG. PACHECO; MARIA DE FATIMA DA SILVA, GERENTE DE MÓDULO-BB;MARIA DE LOURDES DA CIRCUNCISAO, AGENTE EXECUTIVO; MARIA JOSÉ MORAES DE LIMA, COSTUREIRA II-LIMPPANO S/A;MARIO JANUÁRIO DE AZEVEDO, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; MARLENE SIQUEIRA DOS SANTOS, AJUDANTE-C.MOEDA; MICHEL MARTINS QUEIROZ, AUX SERV GERAIS-DROG. PACHECO; MICHELE ALVES DE OLIVEIRA, AJUD. PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;MICHELLE PEREIRA NAGIPE, ATENDENTE DE SAC-JAMEF;MICHELLE SOUZA DE CARVALHO, ATENDENTE DE SACE-JAMEF;MIGUEL JACOB DE MORAES, AGENTE DE SEGURANÇA-C.MOEDA; MILTON VICENTE PEREIRA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;MOISES MARCELO DA COSTA, ESCRITURÁRIO-BB;MÔNICA DOS SANTOS ARAÚJO, SUBGERENTE -DROG. PACHECO; MONICA VALERIA DE OLIVEIRA CANDIDO, AJUD. CONFECÇÃ-LIMPPANO;MORVAN DE SOUSA CASTRO, INVENTARIANTE -DROG. PACHECO; NAIDE DA SILVA LIMA, AGENTE EXECUTIVO; NATALIA MOLINA DA S. RUBIM, CAIXA-BANCO ITAÚ;NEEMIAS SODRE DE LIMA, AUXILIAR OPERACIONAL-JAMEF;NERILTON DE CARVALHO LIMA, AJUDANTE-C.MOEDA; NILMARA SANTOS R. RODRIGUES, AOS-BANCO ITAÚ;NILSON ARGEMIRO MONTEIRO, MONTADOR SENIOR-FMC;NILTON REIS, DESENHISTA-FMC;NIVALDO BATISTA DOS SANTOS, ASSISTENTE TÉCNICO OFFSHORE-FMC;NIVIA MARIA ROSA DE BRITO VIDEIRA, CAIXA-BB;NOÊMIA APARECIDA FERREIRA, SUPERVISOR COMERCIAL- PACHECO; ODILON GOMES CORREA, MANDRILADOR II-FMC;OSMAR REGINALDO DOS SANTOS, MECÂNICO ESPECIALIZADO-SCANIA;OSVALDO LUCIO DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;PATRÍCIA DA SILVA NASCIMENTO MELO DE ASS, SUBGERENTE-PACHECO;PATRICIA DE SOUZA FERREIRA LIMA, CAIXA -BANCO ITAÚ;PATRÍCIA REGINA PRUDÊNCIO, GERENTE -DROG. PACHECO; PAULO CESAR DE SOUZA GOMES, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;PAULO CESAR FERREIRA, INSPETOR DE SEGURANÇA-C.MOEDA; PAULO CESAR SILVA DE AZEVEDO, TÉCNICO DE MONTAGEM SR-FMC;PAULO CESAR VERMELHO ROCHA, AUX FISC PATRIMONIAL - PACHECO;PAULO CEZAR DINIZ, OPERADOR DE PRENSA PLENO II-LIMPPANO S/A;PAULO CEZAR NERY TRINDADE, PREPARADOR DE FERRAMENTAS-FMC;PAULO DA SILVA, SOLDADOR-SCANIA;PAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES, AUX. ESCRITÓRIO-LIMPPANO;PAULO HENRIQUE THOMAZ DA COSTA, GERENTE DE MÓDULO-BBPAULO JOSÉ DO NASCIMENTO, INSP. BRIGADA DE INCÊNDIO-C.MOEDA; PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUSA, ANALISTA AUDITORIA PL- CHECO; PAULO ROBERTO PEREIRA JÚNIOR, TÉCNICO INDUSTRIAL-C.MOEDA; PEDRO CARLOS DA SILVA, MANTENEDOR INDUSTRIAL-C.MOEDA; RAFAEL BRANDÃO, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;RAFAEL DA SILVA SANTANA, AJUDANTE DE ALMOXARIFADO-LIMPPANO;RAQUEL MARIA DA CONCEIÇÃO, SUBGERENTE -DROG. PACHECO; REGINALDO SOARES DA SILVA, OPERADOR DE CNC III-FMC;REJANE RANGEL C. DE FARIAS, SUBGERENTE -DROG. PACHECO; RENATO DE SOUZA PINTO, FISCAL DE LOJA -DROG. PACHECO; RICARDO GOMES FURTADO, OP. DEPÓSITO PL -DROG. PACHECO; RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO LIMA, FARM RESP TEC 40 H -DROG. PACHECO; ROBERTO AGUIAR, OPERADOR DE PRODUÇÃO; ROBERTO CARLOS MARIANNO, OPERADOR DE PRODUÇÃO;ROBERTO ROSA DE OLIVEIRA, SUBGERENTE -DROG. PACHECO; ROBSON DE OLIVEIRA BATISTA RODRIGUES, OP. DEPÓSITO PL -CHECO;RODRIGO DE OLIVEIRA VILELLA, AUX ADMINISTRATIVO -DROG. PACHECO; RODRIGO PEREZ JOAQUIM CALISTRATO, ASSIST. LOGÍSTICA-LIMPPANO;ROGERIA ISALTINA NOGUEIRA DA COSTA, OP. DEPÓSITO PL - PACHECO; ROGÉRIO MUNIZ DO CARMO JÚNIOR, ESTAGIÁRIO NÍVEL MÉDIO-FMC;RONALDO TORRES DE FRANÇA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;RONEY MENDES PAES, FARMACÊUTICO GERENTE -DROG. PACHECO; RONI ANSELMO DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;ROSANA ANDRADE NASCIMENTO, GERENTE -DROG. PACHECO; ROSANGELA LEITE ALENCAR, ANALISTA FISCAL PLENO-FMC;ROSELEA N. DOS SANTOS CARNEIRO, AUX. DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; ROSENI DA SILVA CEZÁRIO, COSTUREIRA II-LIMPPANO S/A;ROSIMERE MARTINS DA SILVA, COSTUREIRA II-LIMPPANO S/A;ROZILEIA HENAUT, ANALISTA ADMINIST. PL -DROG. PACHECO; RUBENSVAL DA SILVA, AGENTE DE SEGURANÇA-C.MOEDA; SAMUEL FRANCISCO BARRETO, MOTORISTA CARRETEIRO-JAMEF;SANDRO DA SILVA RIBEIRO, FISCAL DE LOJA -DROG. PACHECO; SEBASTIÃO EDUARDO DA SILVA, AUX SERV GERAIS -DROG. PACHECO; SEBASTIÃO ROBERTO ALVES, SOLDADOR-FMC;SERGIO CARVALHO DE SOUZA, AJUDANTE DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;SERGIO DE OLIVEIRA HENRIQUE, GERENTE DE MÓDULO-BB;SÉRGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, OPERADOR DE CNC III-FMC;SERGIO MENDONÇA DOS SANTOS, ENTREGADOR -DROG. PACHECO; SERGIO RICARDO BONFIM DE MATTOS, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;SERGIO RICARDO SILVA ALVES, OPERADOR DE CNC III-FMC;SEVERINO MIGUEL DE SANTANA, MOTORISTA-LIMPPANO S/A;SHIRLENE SANTOS DE FIGUEIREDO, AUXILIAR DE PRODUÇÃO-LIMPPANO;SHIZUE DE ALMEIDA OKIMURA, ANALISTA AUDITORIA JR -DROG. PACHECO; SILVANA WERNEK ANSELME, ASSISTENTE EXECUTIVA I-FMC;SILVÉRIO MANOEL DOS SANTOS, OP. DEPÓSITO PL -DROG. PACHECO; SIMONE COSTA DA SILVEIRA, AJUDANTE DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;SIMONE MORAES CARDOSO, ANALISTA FINANC PL -DROG. PACHECO; SUELI CALIXTO DE OLIVEIRA, AJUDANTE DE PRODUÇÃO-LIMPPANO S/A;TAMARA ALVES, AJUDANTE DE EXPEDIÇÃO-LIMPPANO S/A;TATIANA FERREIRA DOS R. ARAÚJO, ASSISTENTE EXECUTIVA I-FMC;THIAGO DE ALMEIDA ALVES, AUX SERV GERAIS -DROG. PACHECO; TIAGO DE SOUZA LEOCADIO, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;UESLEI PIMENTA VALLE, OPERADOR DE LOJA III -DROG. PACHECO; VAGNER RAUL, AUXILIAR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; VALDERINO SOUZA DE OLIVEIRA, OP. DEPÓSITO PL -DROG. PACHECO; VALÉRIA DOS SANTOS RIBEIRO, FARM RESP TEC 24 H -DROG. PACHECO; VANESSA DOS SANTOS C. DA SILVA, AUX. OPERACIONAL-JAMEF;VERA LÚCIA DE SANT'ANNA BRUM, FISCAL DE LOJA -DROG. PACHECO; VILSON ASSIS DE OLIVEIRA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;VINICIUS PAIVA MENDES DOS SANTOS, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;VIRGÍLIO DOS SANTOS VITORIANO, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO-FMC;VITOR CARVALHO BUENO, AUX FISCAL PATRIMONIAL -DROG. PACHECO; VIVIANE CONCEIÇÃO DA SILVA, OPERADOR DE PRODUÇÃO-C.MOEDA; VIVIANE CUNHA FIGUEREDO, ASSESSORA DE NOGÓCIOS-BB;WAGNER DE SOUZA PEÇANHA, AUX. PROD. I-L'OREAL;WALFRIDO RAMOS DE SOUSA, OPERADOR DE CNC III-FMC;WALLACE DA SILVA CORREA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;WALTENCIR FERREIRA DE SOUZA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;WANDERSON DA SILVA COSTA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS S, CONFERENTE-JAMEF;WELLINGTON RODRIGUES PAPA, AJUDANTE DE EXPEDIÇÃO-LIMPPANO;WILLIAM DOS SANTOS DA SILVA, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;WILSON EUGENIO CARVALHO, AJUDANTE DE CARGA-JAMEF;WILSON SILVA NASCIMENTO, OP. DE EMPILHADEIRA JR-LIMPPANO;A seguir o MM. Dr. Juiz de Direito, Presidente deste Egrégio Tribunal de Júri, determinou a expedição da respectiva ATA REFERENTE À LISTA DEFINITIVA DOS JURADOS RELATIVOS AO ANO DE 2008, na forma da lei. E para constar, foi lavrado o presente ATA, que depois de lida e achada conforme, é assinada pelos presentes. Eu, , Jorge Estephânio Berquó, Escrivão, matrícula n.º 01/6506, , a subscrevo. (ass.) DR. ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, Juiz de Direito. ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIORJUIZ DE DIREITOFERNANDA NEVES LOPESPROMOTORA DE JUSTIÇAMARCOS PAULO DUTRA DOS SANTOSDEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nId: 400122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.007935-0 - MAX BLASCHKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X GUILHERME DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária nos termos de fl. 31, à exceção da parcela da taxa judiciária que incidiria sobre os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.052.010382-0 - NILSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X MARÇAL DE AGUIAR E SOUZA Despacho:Conclusão de ordem: Reconsidero despacho supra. Lavre-se termo de ausência. Cite-se por edital pelo prazo de trinta dias, sem prejuízo da expedição dos ofícios de praxe para localização do réu...Após a resposta, será designada ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.052.010382-0 - NILSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X MARÇAL DE AGUIAR E SOUZA Ficam intimados os AUTORES a recolherem custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 17,45 APCJ, com devido funperj e fundperj, bem como cientes de que o edital deve ser pago na Imprensa Oficial, para sua publicação sem prejuízo do envio on-line. \r\n\r\nAlvará Judicial, PARA VENDA DE BEM IMOVEL DE MENOR \r\n\r\nProc. 2007.052.010752-7 - CAROLINE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646) Despacho:1) Venha a procuração por escritura pública, a declaração de patrocínio gratuito, bem como, as três últimas declarações da requerente ao imposto de renda . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.002033-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANDERSON DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Fl.54 : Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010793-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA APARECIDA DA SILVA MOURA Despacho:Fl. 13: venha o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010607-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE DO NASCIMENTO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor ( não foram recolhidas as custas de FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme certificado à fls. 22). \r\n\r\nProc. 2007.052.010738-2 - PAULO NERY BARCELOS PORTO E OUTROS X JORGE CARLOS PORTO Decisão:Tendo em vista que o endereço da diligência situa-se em outra comarca, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Saquarema. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. Dê-se baixa. Remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000429-7 (6286) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SUPERSAT ARTEFATOS PLASTICOS REFORCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), Fiador: GILSON PONTES ROSEIRA FILHO), Fiador: PAULO QUINTANILHA SIMONI, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre retorno da carta precatória com resultado negativo. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2001.052.003718-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X PAULINO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Decisão:Intime-se o executado, através de seu patrono, para cumprimento espontâneo da sentença.Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, certifique-se e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, já acrescida a multa prevista no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.052.003442-6 - CONDOMÍNIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928)) X JORGE DE MELLO VENENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Decisão:1. Rejeito a exceção de préexecutividade, eis que meramente procrastinatória; com efeito, a liquidação da sentença no caso em tela depende de mero cálculo aritmético, nos termos do art. 475-B, do CPC.2. Venha a planilha do débito, a fim de que se inicie a execução.3. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Enriquecimento Ilícito e Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.002206-9 - AUTOLAGOS VEICULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.008178-0 - FAUSTINO ANTONIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fl. 106. Se em termos, às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO DA RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2006.052.004887-9 - MARIA JOSE CAMILO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Fica intimada a parte ré do andamento de fl. 113: São devidas custas pela parte ré conforme a seguir: Distrib: R$ 3,49, Atos dos Dist 0723-7: R$ 8,72, Atos dos dist - 600202696-8: R$ 8,72, Acrésc 20%: R$ 3,49, Porte de remessa: R$ 4,37, AEVC: R$ 169,69, OJA: R$ 6,12, Tx jud: R$ 61,29. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.052.009953-0 - ESPÓLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Faço publicar a decisão de fl. 703: \"Considerando que os trabalhos periciais ainda não se iniciaram, defiro a indicação do assistente técnico, com base nos princípios da ampla defesa e do contraditório, não havendo prejuízo às partes. Com relação ao pedido de dilação de prazo para apresentação do parecer é desnecessária a sua apreciação face ao exposto no art. 433, p. ún., CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.052.001359-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO COUTINHO VENENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.052.010912-3 - NELSON MAGNO ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X D'JARDIM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ANDAMENTO: O campo nº. 32, foi recolhido na conta errada devendo ser na conta 6002. 05926.6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.006059-6 - DANIEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X CONSELHO NACIONAL DE ALÇADA ARB ITRAL E OUTRO Decisão:Citem-se para que, em 15 dias, os réus contestem ou purguem a mora. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.005261-7 - MARIA SONIA ECCARD (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARCIA ROCHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Decisão:Defiro a prioridade na tramitação processual a que faz jus a parte autora.Tendo em vista que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 38/41 se funda em eventual abuso de direito por parte da locatária e face às argumentações trazidas pela parte ré em sua peça de resposta, deve ser dada oportunidade à mesma para que efetue o depósito judicial da parte incontroversa como forma de desconstituir eventual alegação de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, pelo que defiro o prazo de 05 (cinco) dias à parte ré a fim de que comprove o depósito judicial dos valores incontroversos. Decorrido o prazo anteriormente deferido, com ou sem o depósito judicial, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.004475-0A - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X JOSEFA MARIA DE LIMA Despacho:Ao excipiente sobre fl. 44. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.002231-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCUS ALEXANDRE PINHEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a contento o item \"2\" de fl. 164. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.052.002576-9 - ASSOCIAÇAO ECOLOGICA PARQUE LINDO MAR-ECOMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SILVIO SOARES PRATES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CPF ou CNPJ das partes, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.052.002617-5 - FATIMA REGINA DE OLIVEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO FONTINHA Despacho:Intime-se a autora pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nImissão de Posse, CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010733-3 - MARIA IZABEL BELEM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X TANIA CHRISTINA DE SOUZA COUTINHO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como, cópia das três últimas declarações ao Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.052.002207-9 - MARINA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). ALLYSON MARIA DE FARIA (RJ-124131E) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010835-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X VIVO S/A. Fica intimado o AUTOR a recolher as seguintes custas para expedição de precatória: DistribuiçãoR$ 3,49; AEVC R$ 38,48; OJa R$ 24,48; atos dos distribuidores conta n. 600202696-8 R$ 17,45; acréscimo de 20% R$ 3,49; funperj e fundperj devidos;Porte retorno/remessa R$ 8,74.(máxima urgência em ração da antecipação de tutela e audiência) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.001326-1 (200100001) - MICHAEL RUBENS PIRES DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Expeça-se o ofício para inclusão do perito no projeto, nos termos da Resolução CM nº 20/2006 (anexo IV), ciente o Sr. Perito de que fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custo, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e atendidos todos os requisitos da resolução acima referida, sujeito à disponibilidade orçamentária. \r\n\r\nProc. 2007.052.001172-0 - CLAUDIA ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 13, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.001172-0 - CLAUDIA ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Fica intimado o réu a firmar a petição de fls. 56/59, na qual consta o nome do Dr. Rodrigo Pena Domingues OAB/RJ 131.470 \r\n\r\nProc. 2007.052.001579-7 - VANESSA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.052.003616-8 - NANCY AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.052.010865-9 - EUNICE MARIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010766-7 - REGINA NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:São verossímeis, portanto, as alegações da parte autora e plausível o seu direito, pelo que preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010767-9 - REGINA NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:São verossímeis, portanto, as alegações da parte autora e plausível o seu direito, pelo que preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, por perdas danos \r\n\r\nProc. 2006.052.001908-9 - JUCIRENE MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:1)Cumpra-se a contento o despacho de fl. 114, vindo aos autos os atos constitutivos do segundo réu.2)Certifique-se acerca da citação e resposta do primeiro réu. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2003.052.004054-0 - FRANCISCO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.052.000274-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA CORREA ROSA E SILVA GIRALDO X GOHARD GIRALDO DAVILA (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se 49. \r\n\r\nProc. 2000.052.005856-6 (7088) - Inventariante: VALDENIRA DE MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X LAURA FERREIRA DE MARINS Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da inventariante e dos herdeiros, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio grawtuito.. \r\n\r\nProc. 2002.052.002315-1 - Inventariante: IRACEMA GONTIJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FRANÇA ARRUDA (RJ-042008), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X IRONDYNA DE CARVALHO GONTIJO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.052.004439-6 - AMELIA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X DOMINGOS MARTINS Despacho:Cumpra-se a contento fl. 28, parte final. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.052.003154-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELZA DE OLIVEIRA DUARTE Despacho Ordinatório: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.052.000468-7 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL E LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL , LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565) DESP.ORD.(Port. 01/2006) - Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.001356-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Desp; ordinatório: Autos desarquivados, defiro vistas pelo prazo legal.Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nProc. 2007.052.009223-8 - JULIO CESAR WERMWLINGER (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X LUCIA MARIA BARBOSA Despacho:Cumpra corretamente a decisão de fl. 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010212-6 - MAURICIO JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Faço republicação da sentença de fls. 92/98: \"Diante do exposto JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em relação ao pedido de condenação do réu a pagar as parcelas do financiamento do bem, nos termos do artigo 267 VI do Códico de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à compesação pelos danos morais.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.010212-6 - MAURICIO JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Faço a republicação do despacho de fl. 137: \"Especifique o autor quais as páginas deseja o desentranhamento, informando o númerco das mesmas.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004068-8 - CAUBY NEVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 83: defiro o sobrestamento do feito até 13/03/2008. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000752-6 - ANTONIO CORREA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X GEORGINA PASSOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Desp; ordinatório: Aos autores sobre informação do Sr. Oja de fls. 268:\"...deixei de intimar Georgina.... em razão de ter sido informado por Gilmar , morador, da casa 76, de que a intimanda mudou-se há algum tempo após ter vendido a casa...\"Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.010655-7 - MARIA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X LEIR TÁVORA Decisão:1)O réu detém patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Indefiro a gratuidade de justiça postulada. 2)Certifique-se se há custas a recolher, referente à reconvenção de fls. 55/59. Em caso positivo, intime-se o réu para providenciar o recolhimento, comprovando-se nos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.010655-7 - MARIA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X LEIR TÁVORA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao réu (sobre certidão de fls. 117 - recolhimento de custas). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.052.001841-1 - NANCY DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X COR DO GAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) A autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 161V:\"...dirigi ao local mencionado e sendo ali, não fui recepcionada pela testemunha ou qualquer pessoa que informasse a respeito da Sra. Dayse...uma placa de \"vende-se\". Indagando....fui informada de que a sra. supracitada não mais reside na casa.....\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.010272-2 - PABLO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:Regularize-se a representação processual dos autores. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004297-6 - MARIA ANDRE FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X CARLA PATRICIA PINTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho ordinatório- À parte autora- Araruama, 03.12.07.Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.052.003564-5 - MARTA DENISE BRANDAO MELO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X Falecido: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 27, item 2. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.005671-2 - BRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fl. 156: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.008991-4 - ADELIA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)), Falecido: GERALDINA RAPOSO ANTUNES Decisão:Nomeio como inventariante o(a) requerente, independentemente da assinatura de Termo de compromisso.Traga o inventariante os elementos abaixo indicados:1- Declaração de bens, Plano de Partilha;2- Certidões que provem a legitimidade na sucessão, com a devida habilitação e representação dos herdeiros;3- Certidões negativas: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000931-1 - ESPOLIO DE MARCOS JOSE JUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X PAULO ROBERTO VAREJÃO BRAVO Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de execução. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.052.000120-0 (6440) - NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264) Autos desarquivados, defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.052.003784-1 - ESPÓLIO DE JALLES HENRIQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DISK VIDEO DE ARARUAMA LOCADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.009972-5 - THIAGO HEITOR DA SILVA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X FLAVIA RENATA ALVES ANTUNES E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão negativa do sr. OJA - fls. 25v) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.000517-3 (7507) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X JORGE ROSARIO Despacho Ordinatório: Fl. 273 - Aos interessados. ( Foram designadas as datas de 04/12/07 e 17/12/07, às 16h05min, no Átrio do Fórum de Magé, na Rua Dr. Domingos Bellize, nº 178, térreo, Magé - RJ, para a realização da 1ª e 2ª Praça do Imóvel Prédio e Terreno situados na Rua Niterói, nº 204, Saco, 1º Distrito de Magé, Lote nº 108 da quadra 04, objeto da Carta Precatória, nº 2006.029.004963-6, movida por Paulo Cesar de Oliveira em face de Jorge Rosário, oriunda deste douto Juízo) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2003.052.004208-1 - FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ALEXANDRE PEYROTON Despacho:Fl. 91 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010868-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X UBIRAJARA MARTINS Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo, sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.008393-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C A DA COSTA GONÇALVES LTDA-(REQUINTE MÓVEIS E DECORAÇÕES) E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao exequente (sobre certidão negativa do sr. OJA) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009028-0 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTAS as custas cobradas à fls.12 foram devidamente recolhidas à fls.15, quanto à taxa judiciária reporto-me à certidão de fls.12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.052.003966-1 (940) - ALVARO AUGUSTO DE QUEIROZ NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.010892-1 - CARLOS SEVERIANO PAZOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Venham as cópias completas das declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.002165-0 - ALFREDO LUIZ DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Fl. 269 - Esclareça o requerido, tendo em vista que o recurso não foi remetido a este juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.052.001520-8 - Inventariante: ROGERIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X CARLEIA DO AMARAL PINTO Despacho:Ao invenariante sobre fl. 188. \r\n\r\nProc. 2007.052.010420-4 - CARLOS HENRIQUE BUARQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X Falecido: JOSIAS PORTO GUIMARAES Decisão:1)Considerando os bens que compõem o acervo hereditário, defiro custas ao final. 2)Nomeio inventariante o requerente.3)Em sendo os herdeiros maiores e capazes, diga o inventariante se deseja que seja observado o rito de arrolamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.004312-4 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X VIDROARTE COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA Despacho:Ao autor sobre fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.052.010773-4 - G. LOPES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X KONTENTINTAS TINTAS LTDA Despacho:Venham as notas fiscais em cópias autenticadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.003526-1 - EMPREHMET - EPI (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.006038-7 - MARIA DA GRAÇA SAMPAIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 111. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.003676-2 - JULIO CESAR DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ...reconsidero a certidão de dls.202, face à certidão de fls. 209, fazendo constar que a R. Sentença de fls.170/173 não transitou em julgado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.006202-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ESIA BARBOSA Despacho:Fl. 70 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.052.006202-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ESIA BARBOSA Fica intimada a parte autora do and. de fl. 71: ... são devidas custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,49 cada (total: R$ 6,98) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.052.000189-3 - FERNANDO JOSE BARONE E TANIA REGINA PEIXOTO BARONE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:Em razão da inércia certificada à fl. 452, indefiro fl. 449. Cumpra-se fl. 446. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003466-9 - HELIO BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X MINI MERCADO SOL DE PRAIA SECA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...tive dúvida em proceder à ponhora) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.003978-9 - MARIA EDUARDA DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X SOLANGE A. TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 95, uma vez que a citação da 1ª ré foi expedida para o endereço do 2º réu - citado devidamente às fls. 37-v. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, BANCARIO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSAÇÃO DE DIVIDA C PED ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009650-3 - EVA AUREA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A.) Despacho:Esclareça a autora, expressamente, se desiste dos demais pedidos constantes na petição inicial, limitando-se à ação apenas ao pedido constante no item 72 de fl. 16. Em caso negativo, emende-se a petição inicial, quanto ao valor da causa, vindo as custas certificadas à fl. 111, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 402021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.010.000818-4 - M.P.E.R.J./.R.J. X J.C.A.C.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001055-7 - ARYANNE CHAGAS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYDIA CRUZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo (fls. 119 e segs.) 2- Nos termos do art. 500,§u, do CPC, vista a parte contrária e ao MP. 3- Após, observadas as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.010.000402-0 - ANA CAROLINE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X SABRINA DO CANTO CARVALHO Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2007.010.000540-0 - JÉSSICA PEREIRA POLATI CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X OMAR POLATI CÂNDIDO Sentença:...Face ao acima exposto, Julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor, à título de alimentos, o equivalente a 25%(vinte e cinco por cento) de seus rendimentos líquidos ou, em caso de perda do vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo nacional, mediante depósito em conta-corrente, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês; e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.010.000601-5 - GIOVANNA GALDINO BOECHAT SERRA E OUTRO, Assistente: JANETE GALDINO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JACI SERRA (Adv(s). Dr(a). JOARÊS SILVIO DA COSTA (MG-010520) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 26/02/08, às 14:30 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2007.010.000874-7 - MARÍLIA DIAMANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X LACY GOMES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Em réplica.3) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.010.001027-4 - MATHEUS HYAGO GUIMARÃES REIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X THIAGO REIS DE SOUZA Despacho:1) Decreto a revelia do réu.2) Especifiquem-se provas.3) Designo o dia 26/02/08, às 14 horas.4) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.010.001405-6 - L.T.S. X M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Despacho:Observadas as formalidades legais, enceminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal \"ad quem\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.010.001187-4 - CARMEM LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X LUIZ FERNANDES DO ESPIRITO SANTO TRINDADE Sentença:\"HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a Conversão de Separação Judicial em Divórcio Litigioso em Conversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual de Carmen Lucia de Souza e Luiz Fernando do Espírito Santo Trindade. Custas \"ex-lege\"...\" \r\n\r\nProc. 2007.010.001349-4 - LIVIO GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X KELY CORRÊA DA SILVA MENDONÇA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Apensem-se aos autos referidos na inicial;3)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/12/07, às 13:20 horas.4)Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.010.000737-4 - MARIA APARECIDA VARGAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ISSAC VELASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Decisão:......\"Face ao acima exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para:........3)condenar o réu a pagar ao filho, à título de alimentos, o equivalente a 20%(vinte por cento) dos rendimentos brutos, excluídos os descontos obrigatórios, mediante depósito em conta-corrente, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1981.010.000019-1 (5.540/81.) - VALDECIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X ILDA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.000952-8 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X M.F.S. Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000735-2 - GABRIELA CUSTÓDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X MOACIR FERREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.010.001248-9 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Despacho:1- Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que o executado se qualifica como autônomo, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.000255-1 - ANEDIR POUBEL DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X HAILA KATIUSCIA BATISTA REIS DA SILVA Despacho:Designo o dia 19/02/08, às 14 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2007.010.000469-9 - WILLIAN VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X RENATA APARECIDA MORAES CRUZ Sentença:seguinte S E N T E N Ç A: Homologo o acordo acima e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem despesas processuais devido a gratuidade. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Transitada, arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.010.000388-9 - ISANI MADALENA ROSA X ESTE JUÍZO, MARCOS ANTÔNIO ROSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Sentença:1- Retire-se de pauta a audiência designada nas fls. 30. 2-SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/04, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.010.000925-1 - I.D.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X E.D.A. Sentença:\"...Julgo procedente o pedido formulado às fls. 85/88, e, por conseguinte, de conformidade com as provas produzidas nestes autos, opero a substituição pleiteada e nomeio Curador da interditada o Sr. Ruy de Souza Dutra. Custas \"ex lege\"...\" \r\n\r\nProc. 2004.010.001159-4 - MARIA EUNICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOÃO FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Expeça-se o termo de curatela. Após, arquivem-se , dando baixa \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Cumulada com Retificação de Registro Público. \r\n\r\nProc. 2005.010.001564-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X E.N.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 114/115 e encaminhe-se ao Sr. Diretor de Perícias Judiciais do TJERJ, juntamente com cópia de fls. 106/107 e do presente despacho, vez que este juízo não tem notícia do exame após a coleta do material, sendo certo que o prazo fixado no ofício de fls. 106 é de 45 dias, prorrogável pelo mesmo período. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.010.000338-5 - ALESSANDRA DELGADO DE SOUZA LICURGO (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067)) X SEBASTIÃO LICURGO Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001238-6 - ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X PAULO HENRIQUES DE OLIVEIRA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a requerente apresenta comprovação salarial às fls. 14 em rendimento superior a dois salários mínimos e, portanto, não comprova a impossibilidade de pagamento parcelado....Assim, determino que se proceda o recolhimento das custas em três parcelas, sendo a primeira antes da citação e as demais com interregno de trinta dias, sendo a última antes da prolação de sentença final. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.010.000815-0 - PAULO EUGENIO GOMES SCHUAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESTE JUÍZO Sentença:1- Retire-se de pauta a audiência designada nas fls. 30. 2-SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/04, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, (Com Partilha de Bens). \r\n\r\nProc. 2005.010.001102-0 - N.V.F. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X V.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM VICECONTE DE ALMEIDA (ES-000310B) Sentença:...Face ao acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para reconhecer a união estável havida entre NAURITA VARGAS FIGUEIREDO e VALCYR SCARPINI PIMENTEL, bem como para reconhecer a dissolução da mesma e o respectivo direito dos requerentes aos bens móveis adquiridos onerosamente em sua constância que devem ser objeto de partilha posterior, ou seja o veículo Kombi e os bens que guarneciam a residência do casal descritos.as fls.55/56. No que tange ao bem imóvel descrito as fls.04, determino que a partilha deverá ser procedida em iguais partes, após ser excluído o valor referente a venda do imóvel pela autora ao Sr. MARCELO DE ALMEIDA BORGES, no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais, conforme fls.05), pois tal quantia se refere a venda de bem havido por partilha pela autora e devem ser entendida como pertencente exclusivamente a mesma por subrogação(fls.52/53) e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC..... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.010.000725-1 - ADILSON ALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL JOSE CANDIDO (RJ-094494)) X ESTE JUÍZO Sentença:\"... Face ao acima exposto, julgo procedente o pedido da autora e, por conseguinte, Julgo Extinto o processo, nos termos do art. 269, iniso I do CPC. Sem custas...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000831-0 - BIANCA ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS ALBERTO DE MENDONÇA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS (RO-002682)), RODRIGO PAIVA VEIGA), CAMILA PAIVA VEIGA Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 28/02/08, às 14 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.010.001227-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (RJ-127982)) X MARIA MADALENA LOPES DELATORRE Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2007.010.000873-5 - HAROLDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA) Despacho:1- Defiro o requerido nas fls. 26, item \"2\". 2- Em réplica. Após ao Ministério Público \r\n\r\nId: 400780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.514.002973-6 (2384) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X PISCINAS MIGUEL E FILHOS LTDA E OUTROS Decisão:Vistos, etc...ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, rejeito a exceção de pré-executividade.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 400123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "400786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.075.001944-2 - JUSTICA PUBLICA X ALEXSANDER DA CONCEICAO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) Despacho:Em relação às diligências requeridas pela Defesa Técnica, vale dizer o seguinte:1) Defiro a expedição de ofício à empresa R. R. Resende Construções e Reformas, os moldes da solicitação de fls. 367, com o máximo de urgência.2) Indefiro os demais requerimentos, uma vez que são impertinentes ao deslinde da demanda, ainda mais, existem procedimentos investigatórios que estão em curso, onde podem ser obtidas tais informações. \r\n\r\nId: 400786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "402019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.010793-0 - MARIA CAROLINA GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X SOC COOP SERV MÉDICOS E HOSP LTDA - UNIMED NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunhas para o dia 26/02/2008 às 16:00 h. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003738-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA TEREZINHA GOMES Decisão:Oficie-se aos Bancos da Comarca a fim de que procedam ao bloqueio na conta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.037.003290-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X ALCILENE FERREIRA BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. Anote-se a reconvenção onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.003700-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.003905-4 - IEDDA ASTURIANO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Tendo em vista que a autora, regularmente intimada pela publicação para cumprimento do despacho de fls. 12, não tomou qualquer providência, indefiro o pedido de gratuidade e determino a intimação da mesma para recolher a taxa judiciária e as custas, em cinco dias, pena de não o fazendo ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003906-6 - MARILEUZES ERTHAL VASSALO (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X BRADESCO S.A Decisão:Tendo em vista que a autora regularmente intimada pela publicação para cumprimento do despacho de fls. 12, não tomou qualquer providência, indefiro o pedido de gratuidade e determino a intimação da mesma para recolher a taxa judiciária e as custas, em cinco dias, pena de não o fazendo ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003914-5 - MOURISSE HAZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado pela publicação para cumprimento do despacho de fls. 12, não tomou qualquer providência, indefiro o pedido de gratuidade e determino a intimação do mesmo para recolher a taxa judiciária e as custas, em cinco dias, pena de não o fazendo ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003918-2 - MOURISSE HAZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado pela publicação para cumprimento do despacho de fls. 12, não tomou qualquer providência, indefiro o pedido de gratuidade e determino a intimação do mesmo para recolher a taxa judiciária e as custas, em cinco dias, pena de não o fazendo ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004056-1 - FABIANA THOMAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:da distribuição. Cumprido, traga a autora prova de sua vinculação com a instituyição ré, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.004070-6 - CALIXTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.011333-3 - ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.011473-8 - REGINA WILMA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X BANCO REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.012077-5 - VANESSA FERREIRA DAFLON, RENATA FERREIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. 2) Designo conciliação para o dia 11/06/2008 às 15:00h. Cite-se e i-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003869-4 - ANGELA MARIA DE CASTRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista que a autora, regularmente intimada pela publicação para cumprimento do despacho de fls. 15, não tomou qualquer providência, indefiro o pedido de gratuidade e determino a intimação da mesma para recolher a taxa judiciária e as custas, em cinco dias, pena de não o fazendo ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nCobrança, DE CORREÇAO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA COM PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.004219-3 - DAYSY RIBEIRO DE OLIVEIRA VAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em vista que a autora, regularmente intimada pela publicação para cumprimento do despacho de fls. 16, não tomou qualquer providência, indefiro o pedido de gratuidade e determino a intimação da mesma para recolher a taxa judiciária e as custas, em cinco dias, pena de não o fazendo ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.003625-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANJAYA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIGURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Às partes, sobre proposta de honorários de 6.000,00. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002923-1 - RUBENS MÁRCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X CELETEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justicando-as \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002852-4 - ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista que não há notícia de efeito suspensivo ao agravo, cumpra-se fls.22v. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002269-8 - JULIANA BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)), BANCO FINASA S.A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003704-5 - WILEANA SOBO PRÁ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se corretamente fls.21. \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004172-3 - YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003970-4 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003976-5 - RICARDO RIBEIRO VASSALO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X UNIBANCO S.A Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo. Indefiro JG. Custas pelo autor. Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se após o trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas e correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.004970-9 - PAULO MADURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIBANCO S.A Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, restitutiva de perda monetária do plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.037.004133-4 - ZELMA DE BARCELOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.012053-2 - CIDNEIA TORRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JORGE CORREIA VIANA), VALDIR GOMES DA SILVA Despacho:À autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.037.007617-8 - A.B COMERCIAL FRIBURGO LTDA - ME, BEATRIS BREDER COUTINHO HILLE, MARIA HELY BREDER COUTINHO, FRANTZ EDUARDO HILLE, ALCIR CALIXTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Eventuais custas remanescentes serão suportadas pelos embargantes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002676-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X A.B COMERCIAL FRIBURGO LTDA - ME), BEATRIZ BREDER COUTINHO HILLE), MARIA HELY BREDER COUTINHO), FRANTZ EDUARDO HILLE), ALCIR CALIXTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Sentença:Julgo extinta a execução na forma do art 794, II. Custas pelo executado. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003416-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CANTO E COSTA LTDA), MISAEL PEREIRA DA COSTA Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.011133-6 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X YOLE FABIANA LEMOS SCOFANO Despacho de fls.13: \"Fls.12: ao autor\" (nota da serventia: resta recolher R$ 17,08, referentes à verba honorária pretendida). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.010936-6 - LAZARO LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X VIVISHOP Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.008452-3 - MAGNO CANTO FENOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)), EBMA - EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE) X EBMA - EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118)), VERA CRUZ SEGURADORA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 114/115vº: Ao Denunciante. \r\n\r\nProc. 2007.037.011465-9 - LUIZA SLAMA WILHELMI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE FRIBURGO Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos anos 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.037.011702-8 - JOICE DE PAULA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012534-7 - RENATA SARAMAGO NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATA SARAMAGO NUNES RANGEL (RJ-114388)) X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Indefiro a liminar e determino a notificação do impetrado para prestar informações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.007811-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WALTER WILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha R$ 3,49 (APCJ) referente à remessa do ofício a SRF ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nProc. 2007.037.012036-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIDSON LOPES DA SILVA Despacho:Fls. : Venha no original ou xerox auternticada. 2) Fls. : Venha em original. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.007757-3 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X IVISON SOARES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Às partes, sobre proposta de honorários periciais de R$ 2.960,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.002272-4 - PAULO ROBERTO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.012355-7 - MARIA JOSE GUZZO DE MATTOS, HIARLI GUZZO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X SUL AMERICA C N SEGUROS Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002081-0 - ESPÓLIO DE INDIO BRAZIL HERINGER (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Às partes, sobre proposta de honorários periciais de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.037.011610-3 - ROBERTO CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X VIVO S.A Despacho de fls.48: \"Fls.47: Ao autor\" (nota da serventia: falta recolher R$ 75,22, referentes aos atos dos escrivães). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.006656-2 - MARCELLO GONÇALVES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X TELEMAR NORTE LESTE - PCS - S/A Decisão:Defiro JG. Designo Conciliação para o dia 18/06/2008 às 16:30h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002614-6 - MARIA FLORIPPES HETTZ MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se a V.decisão de fls.157/163. Dê-se ciência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.002479-8 - ERNANI AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X RICARDO FERNANDES Decisão:Decreto a revelia do réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.002365-4 - MARIA ANGÉLICA ASTH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010569-5 - FRI - SERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X HSBC SEGUROS S/A) Despa cho:Cumpra a autora o art. 276, tendo em vista o rito eleito e o pedido de fls. 06. \r\n\r\nId: 402019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Resende": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005048-0 - P.H.O.S., A.K.O.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.R.S. Decisão:...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 17/01/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo os autores pessoalmente e na pessoa de sua representante legal. Dê-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.007176-8 - D.M.B., G.M.B., R.M.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.B. Decisão:...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 17/01/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo os autores pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001192-7 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Decisão:...Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO do executado pelo prazo de 60 dias.Expeça-se o mandado de prisão. Conste do mandado que se cuida de prisão civil, devendo a autoridade policial adotar as mesmas cautelas de segregação vigentes para a prisão temporária.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.045.005055-6 - F.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X F.G.J. (Adv(s). Dr(a). ELY ROBERTO DE CASTRO (RO-000509) Decisão:Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO do executado pelo prazo de 60 dias.Expeça-se o mandado de prisão. Conste do mandado que se cuida de prisão civil, devendo a autoridade policial adotar as mesmas cautelas de segregação vigentes para a prisão temporária. Expeça-se carta precatória.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se as partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.045.004183-0A - YATAN CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X BART MICHAEL KRAMER (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:O impugnado já se manifestou em fls. 11/12. Compulsando os autos para proferir decisão, verifiquei que a outorgante da procuração de fl. 28 é a genitora do menor. Assim, atenta ao que preconiza o artigo 6º do CPC, intime-se o impugnante para regularizar sua representação processual, uma vez que o outorgante da procuração deverá ser o impugnante (menor), representado por sua genitora. Prazo: cinco dias. Feito isto, certifique-se e conclusos para decisão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.000729-7 (14271) - M.P. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X L.S.S.) J.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSSANA COSTA SILVA (PB-007320) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 26/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. Frise-se que os requerimentos formulados em fls. 169/170 serão apreciados no curso da audiência acima designada, uma vez que, para a fixação dos alimentos, é imperioso verificar o binômio necessidade e possibilidade, certo que não há nos autos informações acerca das possibilidades do réu. Além disso, como se observa em fl. 15, Laécio já atingiu a maioridade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003694-8 - P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Diante da prova técnica apresentada em fls. 35/36, que expressa a probabilidade superior a 99,9999736% a favor do réu ser o pai biológico do autor ... Assim, nos termos do artigo 273 do CPC, impõe-se a fixação de alimentos provisórios em 100% do salário mínimo do piso nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título, abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias... Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 22/01/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2005.045.004325-2 - Y.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X B.M.K. (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) À parte autora para informar o endereço da administradora de cartões Diners Club para envio do ofício requerido. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002117-3 - E.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X G.O.C.F.4. Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.007134-3 - M.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X K.B.S.P. Decisão:...Certifique o Cartório se há nos autos o atual endereço do empregador do autor, Em caso negativo, intime-se o autor para que traga aos autos o endereço de seu empregador no prazo de cinco dias. Vindo este, oficie-se ao empregador do alimentante.Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 17/01/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se a ré, na pessoa de sua representante legal, cientificando-a de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo o autor pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004531-7 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:...Pois bem, como se depreende de fl. 176, os autos permaneceram disponíveis em Cartório para carga no período compreendido entre 25/09/2007 a 04/11/2007. Diante disso, entendo que o autor teve prazo mais do que suficiente para analisar o teor de fls. 63/175. Posto isso, indefiro a devolução do prazo como requerido. Não obstante, concedo-lhe o prazo preclusivo de setenta e duas horas para manifestar-se sobre fls. 63/175. Observe o Cartório. Após, aguarde-se a realização da audiência designada em fl. 177, oportunidade em que, não havendo acordo, será proferida decisão saneadora e apreciados os requerimentos formulados em fl. 179. \r\n\r\nId: 400773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 223, § único, nos termos do art.1º, IV, da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2006.050.003101-1 - JOÃO DE ASSIS DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho de fls. 458: Junte-se. Dê-se vista ao MP, sobre o pedido de revogação. Sem prejuízo, defiro a cota de fls. 451/453, uma vez que o último exame de DNA é divergente do anterior. Oficie-se como requerido, após dê-se-lhe vista imediata. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.050.000163-6 - CELÇO SOARES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS (ES-012036) Despacho:Designo o dia 11/03/08, às 16:00 para realização do sumário de acusação. Publique-se, requisitem-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.050.001750-8 - NIVALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)), Falecido: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Designo audiência para o dia 27/02/08, às 13:00. Publique-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.050.002735-6 - THEREZA MOTA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ E OUTRO Decisão:... DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.050.001011-6 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) 1) Anote-se e observe-se que o MP não funcionará neste feito. 2) Digam as partes se têm outras provas a produzir. 3) Após, voltem-me. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.050.000154-1 (1314/96) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X ADELINO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Diante da manifestação do Exequente às fls.152, declaro extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nDeclaratória, DE OUTORGA DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2002.050.000442-4 (1303/02) - ELIZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Oficie-se ao INSS para cumprimento, como determinado às fls.115.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.000002-6 - JOMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.050.002194-7 - LUIZ FABIO LEITE SINFRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fl. 57: digam as partes.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 400775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002663-7 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Decisão:Defiro a penhora de 10% da receita operacional bruta mensal da executada, a fim de não inviabilizar-lhe a continuidade, até o valor da dívida da presente execução, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 10% de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, até o dia 10 do mês subseqüente ao faturamento, à disposição deste juízo, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis)... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.009672-1 - CARLOS ANTONIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão: Para evitar posterior argüição de cerceamento de defesa, tendo em vista o teor de fl. 207v, devolvo o prazo à ré. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.007582-0 - APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X NEWTON JOSE DA MOTTA FILHO Decisão:Fls. 142/143: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003818-9 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DONA ISABEL S/A - SUDAMTEX (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho: Intime-se o patrono para providenciar o recolhimento das despesas relativas à execução dos honorários, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.000958-7 - FAUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho: Oficie-se para o cancelamento da penhora determinada nestes autos. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004117-7 - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Cabe a parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, trazendo aos autos prova mínima da existência da referida conta. Assim, cumpra-se fls. 60/61 no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009874-6 - ANDRE CANINE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão: Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.061.007761-1 - CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Despacho:Primeiro, ao autor sobre fl. 103. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009945-3 - PAULO CESAR DO CANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho: Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.001141-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X RICARDO DE SOUZA BARROS Despacho: Determino que embargante comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Certifique-se a tempestividade dos embargos. Após, ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003698-4 - EYSHILA DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao autor sobre fls. 89/92. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.003292-5 - LUCIANO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X AMPLA COMPPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Indefiro a realização de nova perícia, uma vez que o laudo foi juntado aos autos em 18/01/2007, tendo as partes oportunidade de se manifestarem sobre o mesmo, ocasião em que o autor não impugnou a informação de que havia sido devidamente intimado para a perícia, bem como que o ato fora acompanhado de seu irmão Maurício, fl. 121, limitando-se a discordar genericamente do laudo pericial apresentado, fl. 127. Assim, preclusa sua impugnação. Ademais, a alegação da testemunha, fls. 144/145, de que as fotos foram tiradas pelo lado de fora do imóvel carecem de verossimilhança, tendo em vista constar à fl. 123 foto nitidamente tirada no interior do mesmo. Assim, diante do acrescido, venham novos memoriais, no prazo comum de dez dias. Após, ao juiz vinculado para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.009804-7 - RUI LYRIO MODENESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão: Emende-se a inicial no tocante ao pólo passivo, tendo em vista a seqüência de cessões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009831-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE MARIA PINHEIRO Despacho:Fls. 06/11: regularize-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009696-6 - MIGUEL SILVA COLONEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X ELIANE MENDES DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.005905-4 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho: Venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009165-8 - JULIO CESAR ALECRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ), Fiador: MARIA NAZARETH RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não foram argüidas preliminares. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré às fls. 81, consistente no depoimento pessoal do autor e da oitiva de testemunhas a serem arroladas no prazo do art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 02/04/08 às 14:30 horas. Intimem-se, sendo que a parte autora pessoalmente, a fim de prestar depoimento em juízo, sob pena de confesso. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c danos \r\n\r\nProc. 2005.061.010460-2 - NELI PEDROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho: Certifique o cartório se o ítem 1 de fl. 159 foi devidamente cumprido. Em caso negativo, intime-se, pela última vez, para o devido cumprimento, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.061.010460-2 - NELI PEDROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Certifico que o item 1 de fls 159 não foi cumprido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009777-2 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X MICHAEL AMORIGO CLAUDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas dos embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.061.001062-4 - MALHARIA TAITA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X WOW INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão: Indefiro o recolhimento da complementação das despesas ao final, tendo em vista que o valor a ser recolhido não é capaz de inviabilizar ou prejudicar as atividades da empresa. Complemente-se as despesas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.007504-7 - Inventariante: JAIZA FAZANO JORDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X JULIETA FAZANO CRUMOND Despacho: Com relação às despesas, mantenho o ítem 06 de fl. 13. Oficie-se, conforme requerido pela Fazenda à fl. 48. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl. 50, uma vez que a diligência pode ser realizada pela própria parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.061.009188-0 - Inventariante: FATIMA REGINA RAMOS BELEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X MANUEL DE OLIVEIRA CORREIA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao inventariante para assinar termo.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.010352-1 - ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES JAHARA, Inventariante: SUELI APARECIDA CHERMAUTH WAROL JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X A PRIMAVERA DE TERESOPOLIS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho: Em réplica. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009838-2 - MARIETA VIEIRA DOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Venha aos autos cópia da inicial e da senteça referentes ao processo que tramitou no JEC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RECUPERAÇÃO DE PERDAS NA CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.004748-9 - ELBIO JAIME BURGUENO (Adv(s). Dr(a). DIANA LIZ BURGUENO (RJ-065985)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove-se o alegado, nos termos de fl. 23. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.010247-2 - CYRO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E.TJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 1998.540.003337-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Decisão: O trânsito em julgado ocorreu quando já vigentes as novas regras para execução de sentença. Assim, desnecessária a intimação do réu para o seu cumprimento. Tendo em vista a inércia do réu em adimplir espontaneamente a obrigação, incide na hipótese a multa de 10% prevista no art. 475-J. Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nId: 402020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000016-0 - R.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)), A.R.F. Despacho:Ante a certidão supra intimem-se os requerentes para que cumpram a referida pendência. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.056.000600-0 - C.M.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)), L.A.P.J. Decisão:Defiro a Guarda Provisória aos requerentes do menor Leonardo Alves Pereira Junior, lavre-se o respectivo termo, eis que presentes os requisitos legais, acolhendo integralmente o parecer do MP. Citem-se os genitores do menor. Atenda-se o M.P. fls. 22, in fine. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.056.000756-8 - NADIA DE MATTOS BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Às Fazendas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.056.000002-8 (953/84) - ROSA CUSTÓDIA ESTEVES LATINI TALARICO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X CARLIN BENEDICTO LATINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031) Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.056.000058-2 (1966/98) - Inventariante: LIOMAR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218)), Interessado: JUDITH DE LIMA LOPES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSERVIR DE SOUZA LOPES Despacho:Intime-se o inventariante conforme requerido na cota defensiva de fls. 55vº. \r\n\r\nProc. 2005.056.000337-6 - Inventariante: ALCILÊ DOMINGOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X MARIA DA ROCHA NEPOMUCENO E OUTRO Despacho:Ao inventariante para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.056.000406-0 - Inventariante: ADEMIR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X MARIA DO CARMO DE MENEZES Despacho:A gratuidade de justiça foi deferida neste feito, não se estendendo aos atos do cartório do RGI, motivo pelo qual não há como se deferir, no presente feito, o requerimento de fls. 55. Expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento de Bens, cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2006.056.000318-4 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.E.B. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir em audiência, na forma do art. 803, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2005.056.000405-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ PETINATE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, ,121, §2º, incisos II e IV c/c art. 14, inciso II(duas vezes), todos do CP, art.10 \r\n\r\nProc. 1999.056.000030-4 (2418) - JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Recebo o Libelo de fls. 470/473. Cumpra-se o art. 421 do CPP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.056.000071-1 (4226/03) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCUS VINÍCIUS GARCEIZ NECCO DE ARAÚJO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão dando ciência às partes do retorno dos autos. Certifique-se quanto a existência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.056.000144-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARILDO PEIXOTO VIEIRA Despacho:Apensem-se os presentes autos ao de nº 2007.056.000348-4. Após, intime-se a parte autora para se manifestar quanto a duplicidade de ações. \r\n\r\nProc. 2007.056.000348-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARILDO PEIXOTO VIEIRA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.056.000697-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CARLOS OTAVIO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Venha aos autos o contrato original. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000754-4 - GERALDO GOMES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para a data de 06/03/08 às 14:00 hs, observando-se o § 3º do citado artigo. Cite-se o réu com a advertência do § 2º do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000089-4 - Habilitado: ESPÓLIO DE ELCY ALMEIDA DO AMARAL, Procurador: ALMERI FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Regularize a peticionária de fls. 130 e 136 sua representação nos autos, juntando-se as devidas procurações. \r\n\r\nProc. 2007.056.000140-2 - VANILDA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.056.000209-1 - NAIR DE LOURDES TARDIM DAFLON (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.056.000162-0 - SEBASTIÃO SOAREZ DA SILVA, LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Esclareça a parte autora quanto a realização da prova pericial, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.056.000274-0 - ZILMA PINHEIRO BARDASSON (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas nem preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para a data de 06/03/08 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.056.000220-0 - V.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629) Despacho:Regularize-se o pedido de fls. 16, o qual deve ser assinado pelos requerentes, uma vez que a subscritora da referida petição, conforme procurações de fls. 04 e 14, não tem poderes para desistir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.056.000028-9 (3455/02) - MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328) Despacho:Fls. 731: Anote-se onde couber. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.056.000478-6 - H.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.056.000442-7 - KEYLA CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X CELSO DE ABREU FARIA Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.056.000046-6A - CLADISTON FRAGA DE AGUIAR-ME, CLEDISTON FRAGA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). JULIANA NORONHA DA SILVA (RJ-145463E) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2002.056.000009-5A - ALMIR LOPES CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)) X ALEXANDRE DAFLON LAVOURINHA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2003.056.000050-4A - ITAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.056.000263-5 - REGINA CÉLIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 37: Anote-se onde couber. Ante a manifestação de fls. 31 deixo de designar a audiência prevista no art. 331 do CPC. Digam as partes em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.056.000013-0B (2964/01) - CELIA CONCEICAO PIETRANI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Fls: 157: Defiro, citando-se em execução. \r\n\r\nProc. 1999.056.000004-3A (2496/00) - ARILDO PEIXOTO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOCLÉCIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337), Dr(a). CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES (RJ-091259) Despacho:Atenda-se a cota defensiva retro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.056.000318-2A - DENISE BITTENCOURT PASSOS BADINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X JHONNY PINHEIRO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.056.000475-7 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Despacho:Atenda-se a cota defensiva retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.056.000015-4 (1574/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SONIA MARIA DE CASTRO FARIA E OUTROS Despacho:Intime-se o causídico conforme requerido às fls. 72, em seus exatos termos. Intime-se o exeqüente, na forma dod art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.056.000033-6 (1374/97) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALÉRIA BITENCOURT PASSOS E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.056.000034-8 (1576/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANY ROMUALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Despacho:Intime-se o exeqüente na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.056.000037-5 (1873/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZA DA SILVA LIMA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível, eis que o impulso é oficial mas a iniciativa é da parte. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.056.000318-2C - DENISE BITTENCOURT PASSOS BADINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X JHONNY PINHEIRO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 41 intimando-se pessoalmente, advertindo aos autores que há recurso interposto, necessitando-se, pois, que seja regularizada suas representações nos autos, a fim de que o processo tenha seu prosseguimento regular. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.056.000318-2B - DENISE BITTENCOURT PASSOS BADINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X JHONNY PINHEIRO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.056.000076-0 (4260/03) - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARQUE VALE DO RIO NEGRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Fls.: Atenda-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, açao de revisão de debito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000721-0 - ANGELO MARCIO SCHAUSSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ação de revisão de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000722-2 - ANGELO MARCIO SCHAUSSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.056.000031-8 - POSTO 5 ESTRELAS DE VALÃO DO BARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 87. \r\n\r\nIndenizatória, c/c inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2006.056.000015-8 - ADILIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 64. \r\n\r\nIndenizatória, RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.056.000443-5 - CARLOS MÁRIO JARDIM BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X ELIANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para a data de 06/03/08 às 14:30 hs. Renovem-se os expedientes necessários para a realização do ato. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.056.000373-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X E.C.O. Despacho:Fls. 52: Anote-se onde couber. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.056.000001-0 - Inventariante: ARLETE BOGADO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X AUGUSTO DA ROCHA Despacho:Desconsidere-se o despacho de fls. 220 eis que em local equivocado. Aguarde-se manifestação de interessados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1987.056.000001-1 (533/87) - Inventariante: ALAHYR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X ALDAIR TEIXEIRA Despacho:Nomeio o cessionário Alahir Teixeira de Carvalho inventariante, em substituição ao anteriormente nomeado, conforme requerido na cota defensiva de fls. 102vº. Lavre-se o respectivo termo. Anote-se onde couber, inclusive o nome de seu patrono (fls. 69). Após cls. \r\n\r\nProc. 2004.056.000252-7 - Inventariante: ELY VIEIRA LOPES, Cessionário: CARLOS BADINI DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)), Cessionário: JOÃO BATISTA HOTTZ), Cessionário: DEMERVAL FRANCISCO FERNANDES, Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X SYLVIA VIEIRA LOPES Despacho:Atenda-se a cota fazendária de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.056.000639-4 - Inventariante: CLEIDA BRAGA MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X OSVALDO MILIOSE MONTECHIARI Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 74, que ora mantenho. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.056.000345-5 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Despacho:Em que pese o pedido de fls. 620/63 ter tido parecer favorável do Ministério Público, houve justificativa às fls. 72/73, sendo conveniente para ambas as partes que a paternidade seja efetivamente esclarecida, motivo pelo qual determino, pela derradeira vez, que seja oficiado ao TJ solicitando nova data para o exame de DNA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.056.000293-5 - DILMA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESPOLIO DE OTAVIO LOPES DA SILVA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir em audiência, na forma do art. 803, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Coisa \r\n\r\nProc. 2006.056.000269-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.E.B. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)), H.E.B.), S.E.B. Despacho:Atenda-se os itens 02 e 03 da cota ministerial retro. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.056.000001-8 - E.L.E.B. X A.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.E.B.), H.E.B., Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Fls. 67: Anote-se onde couber. Às partes sobre o Estudo Social de fls. 69/70. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPreceito Cominatório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.056.000231-1 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o articulado às fls. 255/259. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM CONHECIMENTO DE DÉBITO COM PEDIDO DE PARCELAMENTO C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.056.000720-9 - J M VALONENSE BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por se tratar de pessoa jurídica que atua no ramo de confecção de roupas cuja receita bruta, conforme consta no documento de fls. 20, possibilita à mesma arcar com as custas processuais. Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.056.000103-7 - WALLACE DO COUTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.056.000575-4 - D.R.Q.A. (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X M.I.B.Q.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedidos cumulativos de anulação de ônus real, substituiçãol de garantia e declaração de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.056.000021-3 (2177/99) - IVO ANTONIO DE QUEIROZ FILHO, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 414 intimando-se o causídico, conforme requerido às fls. 407, em seus exatos termos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.056.000224-8 - R.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.F. (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Despacho:Designo Audiência Conciliatória para a data de 29/01/08 às 13:30 hs. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 400772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.004970-8, movida por em face de MANOEL DA SILVA, objetivando citar e intimar o réu para comparecer, a este Juízo, dia 17/03/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação designada. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e O INTIMA para a Audiência de Conciliação designada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, Processo nº 1991.001.107246-1, proposta por YOLANDA CURVELLO RAPOSO em face de JOÃO TEIXEIRA e GRACINDA DE JESUS, nos quais foi requerida a expedicão deste edital, para a citacão dos confrontantes do imóvel usucapiendo situado na Rua Marquês de Queluz, nº 168,na freguesia de Irajá, nesta Cidade, Srs. JOÃO DE SEIXAS, português, casado, fotográfo, proprietário do imóvel situado na rua Miranda e Brito, nº 181 e LYGIA BOTELHO FLORES AMORIM e s/m ROBERTO RODRIGUES DE AMORIM e IZAURA DE ALMEIDA BOTELHO, proprietários do imóvel situado na Rua Marquês de Queluz, nº 172, para que no prazo de 20 (vinte) dias responderem aos termos da acão, que visa em resumo: a autora desde , aproximadamente, 1947, há mais de 20(vinte) anos, possui por ocupação o imóvel situado na Rua Marquês de Queluz, nº 168, na freguesia de Irajá, nesta Cidade; estando inscrito no 8º Ofício de Registro de Imóveis, livro 4-K, às fls.231, sob o nº 9.210, com base no artigo 941, usque 945 do Código de Processo. Cientes de que não sendo contestada , presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, nos termos do Art. 942, inciso II, do C.P.C.. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "397246": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO a SERGIO DE SOUZA LEITE, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA movida por HELIO GONÇALVES DA JUSTA JUNIOR contra SERGIO DE SOUZA LEITE (Processo nº 97.001.052730-5), na forma a seguir: A Dra. MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO, Juíza de Direito da Oitava Vara Cível da Comarca da Capital/RJ aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SERGIO DE SOUZA LEITE, de que no dia 14/01/2008, às 16:30 horas, no Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo - pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24/01/2008, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o direito e ação sobre o imóvel constituído pela Sala 1708 do edifício situado à Rua Treze de Maio, nº 33, Centro, com avaliação atualizada de R$ 39.124,89.- Condições de venda: pagamento imediato do preço ou em até quinze dias mediante caução idônea; mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - Caso o devedor não seja intimado por outra forma legal, fica pelo presente edital intimado das hastas públicas, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC.- Outro Edital, na íntegra, encontra-se afixado no Átrio do Fórum e nos autos.- RJ, 10/12/2007.- Eu, Rui Lavoura da Rocha, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/22329, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 397246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE MARCIO SILVA SALES,\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2000.001.011270-3, movida por KATIA NUNES CORDEIRO em face de MARCIO SILVA SALES. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MARCIO SILVA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias , efetue o pagamento da importância de R$ 53.818,98, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRES DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE MARCIO SILVA SALES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.001.002716-6, movida por KATIA NUNES CORDEIRO em face de MARCIO SILVA SALES. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MARCIO SILVA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e intimando-o do arresto que recaiu sobre o imóvel sito a Rua Rodrigues Peixoto,56-Jardim Maria de Queiroz. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port . 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.001.084366-9\r\n\r\nExequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO \r\n\r\nExecutado: AMAURY FERREIRA DE MATTOS E MAGDA REZENDE DE MATTOS-CPF 160.250.917-49 \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 1999.001.084366-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executados acima mencionados, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o APT 701 DA RUA HONORIO DE BARROS,23 - FLAMENGO E RESPECTIVA FRAÇÃO DE 0,0180 DO TERRENO, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11.382 de 06/12/06 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de dezembro de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.001.110120-3, movida por PAULO SERGIO DA SILVA em face de RENATA CARLA MOURA ALVES, objetivando INTIMAR a ré/executada RENATA CARLA MOURA ALVES (brasileira, inscrita no CPF sob o nº034.200.507-39) para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, efetuando o pagamento do valor de R$ 92.491,53 (noventa e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinqüenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), conforme previsto no Art. 475-J da lei processual civil. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré/executada RENATA CARLA MOURA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ______________ Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para INTIMAÇÃO das partes rés, MARIA LÚCIA CORREA LEITE, CPF: 803.807.357-68 e FERNANDO CORREA LEITE - CPF: 027.814.177-34, para que constituam novo patrono, no prazo de 10 dias, nos autos abaixo mencionados:\r\n\r\nA Dra. Ana Paula Pontes Cardoso, Juíza de Direito da. 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o intimado, que por este Juízo tramita a Ação Execução de Título Extrajudicial, Processo nº. 1998.001.045.374-9, promovida por JOSÉ IVAN CAVALCANTE SOBRAL, CPF: não informado, em face de MARIA LÚCIA CORREA LEITE, CPF: 803.807.357-68 e FERNANDO CORREA LEITE - CPF: 027.814.177-34. E, por estarem em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em, 13/12/2007. Eu,____________________Adriana Spinelli Leão Soares, Subst. Escrivã, matr. 01/18703, o subscrevo.\r\n\r\nDra ANA PAULA PONTES CARDOSO -Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 31ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de CITAÇÃO de ROLANDO GAGLIARDI, CPF 329.838.597-20, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Responsabilidade Civil, Processo nº. 2006.001.104333-7, promovida por EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO, CPF 080.129.077-55, em face de ROLANDO GAGLIARDI. Ciente de que não sendo a Ação contestada, no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 10/12/07, eu, Fátima Freitas Borba Silva, matr. 01 14149/, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nDRª ANA PAULA PONTES CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 394841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), da Parte Recorrida, GRAZIELIA RABELO DE OLIVEIRA, CPF 884.006.204-10, para responder ao recurso interposto, no prazo de 15 dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA Dr(a).Ana Paula Pontes Cardoso, Juíza de Direito da 31ª Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Busca e Apreensão, Processo nº 2004.001.069.817-2, promovida por FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, CNPJ: 59.461.152/0001-34 em face de GRAZIELIA RABELO DE OLIVEIRA, CPF: 884.006.204-10. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo contestada a Ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro,12/12/2007. Eu, Adriana Spinelli Leão Soares - Subst. do Escrivão - matr. 01/18403, o subscrevo. \r\n\r\nDra. Ana Paula Pontes Cardoso - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 394846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "401986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2222, e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 2006.001.114799-4, movida por JERUSA LOBAO MOREIRA E JORGE MILTON MOREIRA em face de RENATO DORNELLES DOS SANTOS E LUCIA MARIA CONDE DORNELLES, objetivando com o presente edital a CITAÇÃO do 1º réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO DORNELLES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Gustavo Pinto Novaes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27678, digitei. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 401986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 48ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2003.001.052758-2 em que é Autor RENATO VASCONCELLOS DE MACEDO, RG nº 2670663 IFP, expedida em 16/05/1975, e CPF nº 012.023.837-34, e Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. E, para INTIMAR o Autor para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 311 C\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ________________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vintedias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954 , tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.001.093675-3, movida por MARIA LUCIA ROSA em face de FRANCISCA HERMÍNIA QUARTIN DE MIRANDA, VIRGINIA MARIA LEITAO DA CUNHA, VASCO LEITAO DA CUNHA, JOSÉ FURTADO SIMAS, PREVINAL COMÉRCIO DE INDÚSTRIA, YOLANDA GOMES DA CRUZ ALVARENGA, WANDA REGINA RICART ALVARENGA, ELITA FERNANDES DE OLIVEIRA, LEONIDIA DE OLIVEIRA E SILVA, MOACYR DE OLIVEIRA E SILVA, EURICINA MARTINS, GISSELY MAZETTI GIL, MARIA RIZA DE ARAUJO EIRAS LEAO, DEUSILENE MARIA CARVALHO, FRANCISCO BRAVO ESCRIBANO e CLAUDIO LEUZINGER, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus VIRGINIA MARIA LEITAO DA CUNHA, VASCO LEITAO DA CUNHA, ELITA FERNANDES DE OLIVEIRA, LEONIDIA DE OLIVEIRA E SILVA, MOACYR DE OLIVEIRA E SILVA, DEUSILENE MARIA CARVALHO, FRANCISCO BRAVO ESCRIBANO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, designada para o dia 18.03.2008, às 14:00 horas, pessoalmente ou com advogado com poderes para representá-los em juízo a fim de oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 389946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1994.001.086765-1 em que é Autor MARLENE NUNES DO AMARAL, RG nº 02242983-1/IFP/RJ, e Réu FLAVIO AURELIO PIRES. E, para INTIMAR o Autor para dar anda mento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 401948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.150424-5A em que é Autor SIDNEY DA SILVA PORTES, rep.p/ sua mãe ODETE VALENTIM DA SILVA, RG nº 08162241-7 IFP, expedida em , e Réu SERGIO MARTINS PORTES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 401955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.149753-1, movida por CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA e SIMONE DE FATIMA DA COSTA em face de EVERALDO SOARES, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVERALDO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 394732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.146467-5 em que é Autor GIOVANA OLIVEIRA COSTA DE BARROS; rep.p/sua mãe ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA, RG nº 08048200-3, expedida em , e Réu JOSE CARLOS GOMES DE BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 394729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "401952": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.001.000894-1, movida por RAQUEL MARQUES DE FARIAS em face de DENISE CRISTINA CLEMENTE, brasileira, portadora do CPF nº 091.249.247-33, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu DENISE CRISTINA CLEMENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 401952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2007.001.001788-7, movida por CLAUDELUCIA CATARINO em face de ROBSON DE SOUZA GONÇALVES, objetivando CITAÇÃO DE ROBSON DE SOUZA GONÇALVES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON DE SOUZA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE DEZEMBRO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 401963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.104416-0, movida por ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em face de MARIA JOSE DE LEMOS NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA JOSE DE LEMOS NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.001.148192-0 em que é Autor ANA BEATRIZ ALMEIDA SANTOS, rpm IEDA DOS SANTOS ROSSI, RG nº 062926381 IFP e Réu SILVIO ROBERTO ALMEIDA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para se manifestar sobre o acrescido nos autos (manifestação do réu) , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.085402-2 em que é Autor ALESSANDRO SOARES BONACA; JUREMA DE OLIVEIRA SOARES BONACA, RG nº 116102690,e Réu FRANCESCO BONACA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2007.001.071480-0 em que é Autor MARCO AURELIO GOMES e Réu ANITA LOPES CORREIA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.018016-0 em que é Autor CONRADO DO RAMO BARBOSA, rpm CECILIA DO RAMO BARBOSA, e Réu ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.112263-6, foi decretada a Interdição de MARCOLINO NOBRE, brasileiro, viúvo, nascido em 08/03/1934, filho de João Nobre e Josefina Nobre, cf certidão de casamento do 1º Distrito de Nilópolis, fl 170 do livro 78B, nº 37.686, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Ramos Nobre - brasileira, auxiliar de enfermangem, CPF 028 344 114-86, RG 216109 COREN-RJ, residente na rua Vitor Frond, nº 40, Coelho Neto . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.144139-2, foi decretada a Interdição de Igor da Silva Ferreira - RG: 21452859-8, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jucelia da Silva Ferreira, Brasileira, Rio de Janeiro - RJ, do Lar, Casado, Data de Nascimento: 09/04/1959, Idade: 48, Filiação: Pai - Cristiano Lourenco da Silva Mãe - Araceli Paes da Silva CPF: 51110571704, RG: 04342813-5-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.159580-3, foi decretada a Interdição de Seraphim Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1912 Idade: 95 - Filiação: Pai - José Medeiros Mãe - Maria Octavia de Medeiros - CPF: 00489000797 - RG: 1103985 - Endereço: Rua Conde de Itaguaí, nº 16/102 Bloco \"B\" - CEP: 20511-200 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Maria Caribé Doria, brasileira, aposentado, divorciada, Data de Nascimento: 20/08/1932 Idade: 75, Filiação: Pai - Pedro da Costa Doria Mãe - Maria José Caribé Doria, CPF: 05354714753, RG: 1116954: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1986.001.811554-0, foi decretada a Interdição de NILSON DOS SANTOS MACHADO, brasileiro, solteiro, nascido em 14/07/1965, filho de Orlando Pinto Machado e de Enedina Domingues dos Santos, conforme Certidão de Nascimento do RCPN, registrado sob o n. 3914, às fls. 22, do Livro 20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ENEDINA DOMINGUES DOS SANTOS, brasileira, divorciada, aposentada, CPF 213.352.577-72, RG 21.548.625-9 - DETRAN/RJ, residente e domiciliado na Rua Carlos Sodré, nº 37, casa 02, Agostinho Porto, São João de Meriti/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.006344-4, foi decretada a Interdição de Denizard Mattos de Lima Filho, brasileiro, solteiro, nascido aos 10/10/1952, filho de Denizar Matos de Lima e de Maria Amélia Queiroz Mattos de Lima, conforme Certidão de Nascimento da 1ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, registrado às fls. n. 192 do livro, A-107 sob o nº 69.106 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Maria Queiroz Mattos de Lima Menicucci, brasileira, casada, OAB/RJ 036915, CPF 047.642.937-49, residente na Estrada Rodrigues Caldas, 1560, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.140611-2, foi decretada a Interdição da Sr.a Wandra Salles da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/04/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Benedicto Jose de Salles Mãe - Regina da Silva Salles - CPF: 1843001772 - RG: 01082964-6 Emissor: IFP/RJ - residente no endereço Rua Senador Jaguaribe nº 15 apartamento 401 - Rocha - RJ, nascida em 23/04/1928, certidão de casamento nº 15.175 às fls 141 do livro nº 51-B de Registro de Casamentos , emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais , sendo-lhe nomeado CURADOR Emilio Fernando Salles da Costa, brasileiro, separado judicialmente, desempregado, inscrito na Cédula de Identidade nº 3466768-3 CPF 439.272.387-91, Av. Maracanã nº 1500 apartamento 403 - Tijuca - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ___ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele Conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.167474-0, foi decretada a Interdição de MARCELO PACHECO MARQUES, brasileiro, solteiro, nascido em 01/12/1973, filho de Nei Marques e de Maria Luiza Pacheco Marques, conforme Certidão de Nascimento da 5ª Circunscrição do Registro Civil, Freguesia Lagoa e Gávea, registrado sob o n. 36067, às fls. 231 do Livro 618 , sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.JOSÉ MARQUES NETO, brasileiro, casado, manobrista, CPF 887.461.607-44, RG 06884683-1, IFP/RJ, residente e domiciliado na Av Padre Leonel Franca, nº 261, ET 2, apto 213, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Eu, ___ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.043696-3, foi decretada a Interdição de Marcella Leite Barcellos Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1990 Idade: 17 - Filiação: Pai - Abelardo Xavier da Silveira Cavalcanti Barcellos / Mãe - Hercilia Rodrigues Leite Barcellos - CPF: 133.147.177-09 - RG: 245217278 Emissor: DETRAN-RJ - Certidão de Nascimento nº 112292, Fls. 197, Livro 806-A, da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel Leite Barcellos Cruz - CPF: 77590147753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.112657-0, foi decretada a Interdição de ROBERTO JOSÉ GOMES BITTENCOURT - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Roberto Jose Lacerda Bittencourt / Mãe - Ana Maria Freire Gomes - Endereço: Rua Oito de Dezembro, nº 264 Ap. 206 - CEP: 20550-200 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 167.300, Livro A.271, Fls. 130, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Freire Gomes, CPF: 49502174704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 394696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi determinada a expedição de editais, na forma do art. 1161 do CPC, que deverão ser publicados anunciando as ausências de Moacir Rolembergue de Andrade e de Marcelo Andre Botti de Andrade, que se encontram em local incerto e não sabido, chamando-os para tomarem posse dos seus bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.106627-4, distribuído a este Juízo em 26/09/2002, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor D Sala 121 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 3133-2484, e-mail: cap01vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de Agosto de 2007. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 388509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.066768-2, foi decretada a Interdição de ALUIZIO LUIZ DO NASCIMENTO, nascido em 24/06/1938, filho de Julia Belarmina do Nascimento, Certidão de Casamento nº 4319, fls. 137, livro 30, emitida pelo Registro Civil do Município de Santa Rita do Estado da Paraíba, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SINEIDE MARIA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, promotora de vendas, residente na Rua dos Rubis, nº 509, Rocha Miranda, nesta cidade, CPF: 818.917.417-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros MERCIDIA ALVARES MOTA e VILMA DA MOTTA PEREIRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1983.001.300310-8, em que figura como Autor JOSE JUSTINO CARDOSO, e como Inventariada MARIETTA DA MOTTA CARDOSO. E, estando os herdeiros MERCIDIA ALVARES MOTA, filha de Jonathas Alvares de Azevedo e de Marieta Ricardo de Azevedo, e VILMA DA MOTTA PEREIRA, filha de José Joaquim da Motta e de Anair da Motta, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu,_______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusentePierre Francisco Santos - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.051264-0, distribuído a este Juízo em17/04/2000ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 388511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391143": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.088425-0, foi decretada a Interdição de Lecy Borges - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 43643159749 - Endereço: Rua Pereira Nunes, nº 72 /304 Fundos - CEP: 20511-120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elionar Borges PetrelliNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 60766794768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1989.001.126866-7, em que figura como Autor JUREMA RODRIGUES, e como inventariado JOÃO BAZPTISTA RODRIGUES, E estando o Réu TEREZA RODRIGUES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, _______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 401937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2000.001.131652-3, em que figura como Autor MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS, e como Réu WALDEMAR ANTONIO DIAS DOS SANTOS. E, estando o Réu WALDEMAR ANTONIO DIAS DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, QUATORZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.125329-7, foi decretada a Interdição de MARIA RAMOS DE MORAIS DOS SANTOS , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edilene dos Santos Feitosa, CPF: 71008055700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, QUATORZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.146278-9, foi decretada a Interdição de JOÃO GUSTAVO NORONHA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, RG N08191851-8 IFP, CPF Nº016.688.697-16, nascido em 15 de setembro de 1968, filho de Diney Tosta de Oliveira e de Carmen Coelho Noronha, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 7ª Circunscrição, fl. 122v, livro 495, nº180042, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARMEN COELHO NORONHA, brasileira, divorciada, CPF Nº819.424.947-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.057829-8, foi decretada a Interdição de MÁRIO MÁRCIO PEREIRA, brasileiro, solteiro, RG Nº87054748, CPF Nº792.006.307-82, nascido em 23 de junho de 1961, filho de Anézio Eduardo Pereira e de Marilene Silva Pereira, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 10ª Circunscrição, 5ª Zona, fl. 92, livro A-208, nº115446, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARLENE DE SOUZA LEMOS, brasileira, casada, CPF Nº010.830.917-78, RG Nº06901357-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de setembro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de SOLANGE ARIADNE VENTURA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.001.026388-4, em que figura como Autor MARIA EUGENIA VENTURA DE AGOSTINHO, e como falecidos VALENTIM VENTURA00 FILHO e YOLANDA JANUZZIO VENTURA. E, estando a herdeira SOLANGE ARIADNE VENTURA, CPF nº 106.722.797/03, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo(a) para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será publicado na forma da lei, por 3(tres) vezes consecutivas na Imprensa Oficial, sem despaesas para a requerente que é beneficiária da assitencia judiciária. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, ONZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.136142-2, foi decretada a Interdição Parcial de Luiz Sergio de Souza Borges - CPFnº.330.053.547/68, identidade nº.2.380.753.(IFP), que só o privará de, sem curador, praticar os atos que não sejam de mera administração, tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, nos termos do art.1772, c/c 1782, ambos do Código Civil, em virtude de ter apresentado transtonos mentais e de comportamento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Pereira Borges, CPF: 02586577744, RG: 05.927.388-8, Emissor: DETRAN, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, hirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.168246-3, foi decretada a Interdição de JOSÉ ANTÔNIO DA SANTA ROSA, brasileiro, solteiro, bancário, aposentado, RG nº 00921398-4, SSP/RJ, CPF nº 009.322.307-25, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FERNANDO DE SANTA ROSA, brasieiro, cadado advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 19.081, CPF nº 073.058.507-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 387359. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.087743-5, foi decretada a Interdição de JOSÉ PRIMO DA SILVA, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 1.888.345, IFP, CPF nº 053.230.617-15, natural da Bahia, nascido em 13/04/1931, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SARAH BENATHAR, brasileira, solteira, aposentada, RG nº 02151273-6, CPF nº 068.640.747-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.140276-3, foi decretada a Interdição de DEIVISON RODRIGO CASTILHO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, RG nº 11667438-3,IFP/RJ, CPF nº 132.597.127-80, filho de Waldir Castilho e Eunice Amélia Castilho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WALDIR CASTILHO, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 03348078-1, IFP/RJ, CPF nº 441.845.067-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "388523": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES \r\n\r\nEDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OZIAS PEREIRA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. Nº 2001.001.086994-4\r\n\r\nA Dra. GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA, Juiza de Direito da 12ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ: \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Declaração de Ausência de OZIAS PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural do Espírito Santo, nascido em 06/01/1949 , tendo sido determinado a expedição de editais, na forma do art. 1.161 do CPC, que devera ser publicado durante um ano, de dois em dois meses, anunciando e arrecadação e convocando o ausente a entrar na posse dos seus bens, passado um ano da publicação do presente edital, não comparecendo o ausente, seu procurador ou representante, se o desejarem seus herdeiros procedam na forma do art. 1.163 do CPC. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos que interessar possa e passado o presente Edital para que seja devidamente publicado na Imprensa Oficial durante um ano de dois em dois meses e sera afixado na forma da Lei ao local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, Eu Heinz Valentim, mat. 01/22352, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 388523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "388524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nCITANDO: CARLOS ELIAS SANTOS DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado por invalidez, identidade nº 0005617761-1\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.023538-4, em que figura como Autor ROSELENE DOS PASSOS JARDIM DA SILVA, e como Réu CARLOS ELIAS SANTOS DA SILVA. E, estando o Réu CARLOS ELIAS SANTOS DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, _______________ Greicy da Silva Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29759, digitei. E eu, _______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 388524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FERNANDO ALVES FERREIRA e CRISTIANE SANTOS BARBOSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.000639-8 que se refere ao pedido de GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER requerido por SIMONE ALVES VIEIRA e LUIZ HENRIQUE FREITAS RIBEIRO em favor da criança/adolescente M.B.A.V., nascido aos 20.09.2002, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "397343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA ou PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA ou PATRÍCIA RODRIGUES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008851-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes M.R. nascido aos 09.10.1998 e M.R., nascida aos 28.07.2003, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"RPS ENGENHARIA LTDA.\", (Processo nº. 2002.001.086898-0), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 23.01.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados conforme Auto de Arrecadação às fls. 384 (em 24/05/04).- AUTO DE ARRECADAÇÃO: Bens: 01 Mesa em madeira com 3 gavetas, Valor: R$ 60,00 (sessenta reais); 02 Cadeiras fixas no estado, Valor: R$ 10,00 (dez reais); 01 Aparelho telefônico sem marca aparente, Valor: R$ 5,00 (cinco reais). Imóvel: Imóvel situado na Rua Conde de Bonfim, nº 211 - Sala 804, com a vaga de garagem A - 03 - Tijuca - Rio de Janeiro - Inscrição 1863232-3. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Importa o presente auto de arrecadação com avaliação, no total de R$ 60.075,00 (sessenta mil e setenta e cinco reais).- A referida avaliação será atualizada na data da Praça.- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 553/vº, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 72.999.- Constando ainda da referida certidão: Av-5 - Vinculação de Vaga de Garagem: De acordo com a Escritura de 26/11/1990 do 24º Ofício de Notas, Livro 3993, fls. 21, Ato nº 14, a proprietária A. Konskier Empreendimentos Imobiliários Ltda., vinculou uma vaga de garagem ao imóvel objeto da presente matrícula, vaga esta desvinculada da sala 201, do mesmo edifício, objeto da matrícula 72.089; R-6 - Promessa de Compra e Venda: De acordo com o título que deu origem ao Ato - Av-5, a proprietária A. Konskier Empreendimentos Imobiliários Ltda., prometeu vender o imóvel à RPS Engenharia Ltda. O presente contrato foi celebrado em caráter irrevogável e irretratável, com imissão na posse, e de mais cláusulas e condições constantes do título; R-7 - Compra e Venda: De acordo com a Escritura de 24/04/1991, do 24º Ofício de Notas, Livro 4018, fls. 167, Ato 112, A.Konskier Empreendimentos Imobiliários Ltda., vendeu o imóvel a RPS Engenharia Ltda.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 552, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2003 = R$ 856,20; 2004 = R$ 773,47; 2005 = R$ 690,22; 2006 = R$ 615,05 e 2007 = R$ 491,19, ressaltando que a venda do imóvel será feita livre de débitos de IPTU e condomínio.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, com 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete.- Eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 399814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILBERTO GAVINO, no processo 2007.001.200864-6, no valor de R$ 74.844,42 (setenta e quatro reais e oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 401980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DAVID JOSÉ DA SILVA, no processo 2007.001.200411-2, no valor de sete mil duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 401982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito em exercício na Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 10 de outubro de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de LUP'S MÓVEIS LTDA-ME, processo n° 2000.001.095936-0, CCG/MF n° 40.363.509/0001-13, que tinha sede no Caminho do Boiadeiro nº 16, loja, Gávea - RJ, sendo sócios: JOSÉ BARBOSA MACIELA FILHO, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 971.928, expedida pelo SSPEP e CPF n° 907.531.277-68, residente e domiciliado no Caminho do Boiadeiro, nº 16, aptº 203, Gávea, nesta cidade, e LUIZ CARLOS DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 10108460-6, expedida pelo IFP e CPF n° 135.692.284-87, residente e domiciliado na Estrada da Gávea, nº 555, aptº 304, Gávea, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 401978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dionízio (proc. 03/085348-5) 7.200,08 \r\n\r\nAdumon da Silva Damasceno (proc. 04/066679-1) 2.688,12 \r\n\r\nAilton Melquiades de Lima (proc. 03/100959-1) 15.101,01 \r\n\r\nAlexandre Celeman do Nascimento (proc. 02/124031-6) 4.167,20 \r\n\r\nAlexandre de Andrade Severo (proc. 05/037855-6) 1.326,67 \r\n\r\nAlexandre Nogueira Pinto (proc. 04/113520-3) 2.562,04 \r\n\r\nAlexandre Nunes (proc. 02/001493-0) 6.617,33 \r\n\r\nAlexandre Ribeiro Barros (proc. 04/002042-8) 3.500,00 \r\n\r\nAlexsandre do Nascimento (proc. 05/037641-9) 4.000,00 \r\n\r\nAliete Pereira do Nascimento (proc. 03/131670-0) 1.087,90 \r\n\r\nAltamiro dos Santos (proc. 02/106459-9) 6.253,54 \r\n\r\nAna Lúcia Valério (proc. 04/019044-9) 3.332,18 \r\n\r\nAna Paula Dantas de Carvalho (proc. 05/037846-5) 1.581,09 \r\n\r\nAna Paula Leandro (05/037627-4) 2.653,56 \r\n\r\nAnderson dos Santos Silva (proc. 05/099511-9) 1.854,65 \r\n\r\nAnderson Silva deMello (proc. 05/037628-6) 1.700,00 \r\n\r\nAndre Luiz Braga (proc. 03/041124-5) 2.058,29 \r\n\r\nAndréa Cristina Maria Martins Baptista (proc. 02/063568-6) 1.623,15 \r\n\r\nAndreia Pereira Alves (prox. 05/099521-1) 911,74 \r\n\r\nAry Ramos Magalhães (proc. 05/037619-5) 4.665,37 \r\n\r\nAugusto Siqueira (proc. 03/018688-2) 3.775,00 \r\n\r\nBaldomiro Rosendo da Silva (proc. 05/031449-9) 6.353,01 \r\n\r\nBarbara Regina Ribeiro (proc. 03/62436-8) 5.000,00 \r\n\r\nCandido Gomes dos Santos (proc.03/099864-5) 38.673,09 \r\n\r\nCarla Rezende de Oliveira (proc. 04/019043-7) 4.762,90 \r\n\r\nCarlinda Bento (proc. 03/038405-9) 3.407,62 \r\n\r\nCarlos Alberto Rezende (proc. 04/065324-3) 10.095,02 \r\n\r\nCarlos Andre Rodrigues da Silva (proc. 05/029375-7) 1.800,00 \r\n\r\nCarlos Fernando Pimenta (proc. 02/084273-4) 5.059,40 \r\n\r\nCarmem Lucia Papalardo (proc. 05/029416-6) 2.917,38 \r\n\r\nCarmen Lucia de Oliveira (proc. 03/038406-0) 1.326,08 \r\n\r\nCelia Helena Dias Pinheiro (proc. 05/055615-0) 16.325,84 \r\n\r\nCelso dos Santos Machado (proc. 1.096,89) 1.096,89 \r\n\r\nCinara Rodrigues da Silva (proc. 04/134935-5) 4.459,49 \r\n\r\nClaudete da Silva Barbosa (proc. 04/018066-3) 1.727,55 \r\n\r\nClaudia Adriana Gomes da Silva (proc. 03/131610-4) 1.444,88 \r\n\r\nCláudia Lúcia Mirnda de Queiróz (proc.02/124032-8) 2.798,94 \r\n\r\nClaudia Regina Caldeira (proc. 02/084175-4) 2.436,64 \r\n\r\nClaudia Regina Faria Elias (proc. 04/108505-4) 13.671,61 \r\n\r\nCláudia Regina Pinheiro (proc.02/124032-8) 1.492,51 \r\n\r\nDeise Laino dos Santos (proc. 05/037642-0) 3.331,99 \r\n\r\nDenise Cristina de Souza (proc. 05/029346-6) 1.170,93 \r\n\r\nDenival Lopes da Silva (proc. 04/017786-0) 3.615,48 \r\n\r\nDezimar da Conceição Mariano (proc. 03/124808-1) 15.910,28 \r\n\r\nEdson Baptista Barreto (proc. 06/002790-7) 1.324,02 \r\n\r\nEdson Coutinho de Souza (proc. 05/029351-4) 4.512,79 \r\n\r\nEdson dos Santos Querido (Proxc. 05/072890-7) 3.175,27 \r\n\r\nEduardo Pinto Pimentel (proc. 05/029405-1) 25.739,26 \r\n\r\nEileide Maria de Araújo Santos (proc. 03/099605-3) 1.581,68 \r\n\r\nElaine Fernandes Costa (proc. 03/038410-2) 2.573,13 \r\n\r\nElaine Nascimento da Silva (proc. 03/038295-6) 1.762,21 \r\n\r\nElias Silva (proc. 03/084263-3) 6.956,01 \r\n\r\nEliete Barreto Cruz Mesquita Siqueira (proc. 05/031461-0) 1.814,49 \r\n\r\nElisabete de Jesus Fonseca (proc. 05/064928-0) 30.035,67 \r\n\r\nElisangela Justino Souza (proc.03/021255-8) 1.054,93 \r\n\r\nElizabeth Leal Soares (proc. 02/029582-6) 1.925,46 \r\n\r\nElizangela de Oliveira Flor (proc. 03/084084-3) 2.680,37 \r\n\r\nElizimar Medeiros Portela (proc. 03/084085-5 2.603,96 \r\n\r\nEnilson Soares Ribeiro (proc. 03/100249-3) 2.402,30 \r\n\r\nEsmeralda de Melo Santana (proc. 05/0376387-7) 4.412,43 \r\n\r\nEspólio de Marivalda da Costa Esteves (proc. 03/059993-3) 1.697,59 \r\n\r\nEveraldo Gomes de Almeida (proc. 05/037833-7) 10.836,15 \r\n\r\nFabiana da Silva (proc. 03/038293-2) 1.869,66 \r\n\r\nFabiano Fonseca (proc. 05/029343-5) 1.588,42 \r\n\r\nFábio Amorim de Almeida (proc. 03/096645-0) 4.756,01 \r\n\r\nFabio Sant'Anna (proc. 03/084086-7) 731,72 \r\n\r\nFernanda Correa Pessoa (proc. 05/068641-0) 2.476,01 \r\n\r\nFlávia Cesario Gorgonha (proc. 05/127379-1) 1.273,56 \r\n\r\nFlavia da Costa (proc. 02/026680-2) 9.289,98 \r\n\r\nFlavia Ferreira Nader (proc. 05/127501-5) 7.380,11 \r\n\r\nFlávio Paulo Fonseca (proc. 04/041876-0) 2.359,15 \r\n\r\nFrancisca Antonia Miranda (proc. 05/029355-1) 2.000,00 \r\n\r\nFrancisco Camelo de Paula (proc. 03.124809-3) 1.445,05 \r\n\r\nGilmar Basilio da Silva (proc. 03/084402-2) 20.887,31 \r\n\r\nGilvana de Carvalho Pereira (04/066815-5) 1.713,15 \r\n\r\nGisele Serrano Baptista (proc. 05/031451-7) 10.543,65 \r\n\r\nGloria Regina Quintanilha Felgueiras (proc. 02/064759-7) 1.785,28 \r\n\r\nHelena Teodoro de Almeida (proc. 03/084087-9) 17.000,00 \r\n\r\nHumberto Carlos da Costa Galvão (proc. 04/01387-4) 6.000,00 \r\n\r\nIara da Silva (proc. 05/038266-3) 2.092,12 \r\n\r\nIris Pessoa Lins (proc. 04/044809-0) 397,95 \r\n\r\nIvanil Ferreira dos Santos (proc. 05/007818-4) 3.160,37 \r\n\r\nIvone DelziderioGomes (proc. 02/154364-7) 1.555,98 \r\n\r\nIvonildes Santos Lopes (proc. 02/105710-8) 1.980,61 \r\n\r\nJailson Xavier dos Santos (proc. 05/037840-4) 1.618,56 \r\n\r\nJairo Mateo Perez (proc. 04/001353-9) 7.500,00 \r\n\r\nJanaína da Silva Camarte (proc. 03/143674-2) 8.130,91 \r\n\r\nJanderson Moreira Dantas (proc. 04/114734-4) 27.959,95 \r\n\r\nJaqueline Rose Fernandes de Oliveira (proc. 03/098138-4) 3.323,93 \r\n\r\nJeferson da Silva (proc. 04/019498-4) 1.924,80 \r\n\r\nJoão Batista da Silva Silveira (proc. 06/084832-0) 19.345,50 \r\n\r\nJoão Luiz Bezerra (proc. 02/105711-0) 2.798,27 \r\n\r\nJoão Ronaldo Pereira de Oliveira (proc. 02/106235-9) 2.040,04 \r\n\r\nJonas Gama da Silva (proc. 3/038341-9) 5.448,33 \r\n\r\nJorge Luis Afonso dos Santos (proc. 06/011121-9) 13.175,32 \r\n\r\nJorge Luiz do Nascimento (proc. 05/08652-1) 8.890,32 \r\n\r\nJosé Antonio de Oliveira (proc. 05/037835-0) 1.050,00 \r\n\r\nJosé Santana Dias (proc. 04/044776-0) 2.428,64 \r\n\r\nJosiane da Silva Costa (proc. 05/012686-5) 1.991,29 \r\n\r\nJulio Cesar Gonçalves (proc. 03/131674-8) 4.645,16 \r\n\r\nLaurentino Igrejas Correias (proxc. 05/015179-5) 4.291,13 \r\n\r\nLenise Gomes de Lima (proc. 05/037621-3) 1.500,00 \r\n\r\nLenytonio Amorim Pereira (proc.03/083425-9) 147.034,86 \r\n\r\nLiel Soares Angelo (proc. 03/131616-5) 1.722,73 \r\n\r\nLigia Maria Santos do Nascimento (proc. 02/064756-1) 4.629,00 \r\n\r\nLuci Souza de Lima (proc. 03/038404-7) 3.293,09 \r\n\r\nLuciano Miguel de Matos (proc. 03/01460-8) 1.405,26 \r\n\r\nLuzia de Araújo Lucio (proc. 04/065367-0) 2.648,45 \r\n\r\nLuzia Helena Alves Ribeiro (Proc. 05/029371-0) 1.500,00 \r\n\r\nManoel Ronaldo Bezerra da Silva (proc. 04/066965-2) 13.719,91 \r\n\r\nMarcelo da Conceição Gonzalez (proc. 05/037633-0) 4.615,85 \r\n\r\nMarcelo Inacio Ribeiro (proc. 05/066680-0) 1.501,54 \r\n\r\nMarcelo Luiz Gomes Sobrinho (proc. 03/059696-8) 2.243,31 \r\n\r\nMarcelo Rodrigues de Andrade (proc. 03/124812-3) 1.609,28 \r\n\r\nMarcia Cordeiro de Morais (proc. 06/040664-5) 32.494,98 \r\n\r\nMárcia Cristina Ruster Moura (proc. 02/063087-1) 1.819,82 \r\n\r\nMarcia Gonçalves da Silva Rodrigues (proc. 02/106233-5) 3.081,47 \r\n\r\nMarcio Fajoses Sardinha (proc. 03/085346-1) 2.388,79 \r\n\r\nMarco Antônio de Oliveira Carvalho (proc. 05/012689-0) 2.000,00 \r\n\r\nMarcos Antônio Esteves Guerra (proc. 05/099496-6) 7.778,37 \r\n\r\nMarcos Antonio Esteves Guerra (proc. 05/099496-6) 7.778,37 \r\n\r\nMarcos Gomes Soares (proc. 02/026863-0) 1.500,00 \r\n\r\nMarcos Thomaz de Aquino (proc. 02/065612-4) 1.339,56 \r\n\r\nMaria Isabel Lima (proc. 03/038292-0) 2.097,31 \r\n\r\nMaria Sirley Rodrigues (proc. 03/085271-7) 2.597,75 \r\n\r\nMarilda Lourenço Clemente (proc. 04/019497-2) 3.670,57 \r\n\r\nMarinei Nunes da Silva Farias (proc. 03/124810-0) 1.061,49 \r\n\r\nMarisa Mesquita Carneiro Henrique (proc. 03/084089-2) 6.610,24 \r\n\r\nMarlon Figueiredo do Nascimento (proc. 03/132688-2) 4.079,89 \r\n\r\nMarluce Coutinho Lopes (proc. 05/037859-3) 2.308,68 \r\n\r\nMarlucia Messias do Nascimento (proc. 2/126408-4) 42.569,16 \r\n\r\nMirella da Silva de Souza (proc. 05/037874-0) 2.167,59 \r\n\r\nMoacir Mariano da Silva (proc. 02/001500-3) 6.908,94 \r\n\r\nMônica Maria Cavalcanti (proc. 03/021928-0) 12.541,54 \r\n\r\nNeilson Pereira Pinto (proc. 05/029377-0) 5.872,00 \r\n\r\nNelson Severo Ribeiro (proc. 04/043471-5) 2.710,26 \r\n\r\nOberval Moraes de Freitas (proc. 03/038408-4) 1.850,96 \r\n\r\nOtávio Santos Carvalho (proc. 05/037828-3) 4.520,20 \r\n\r\nPatrícia da Silva Galoneti (proc. 03/132770-9) 1.050,15 \r\n\r\nPatrícia Helena do Amaral Guimarães (proc. 02/026676-0) 1.764,80 \r\n\r\nPatrícia Macedo dos Santos (proc. 05/029372-1) 7.000,00 \r\n\r\nPaulo Cesar da Cunha Mattos (proc. 05/013401-1) 19.083,32 \r\n\r\nPaulo Cesar de Queiroz Gonçalves (proc. 05/029352-6) 5.035,69 \r\n\r\nPaulo Cesar de Souza (proc. 02/123175-3) 1.400,00 \r\n\r\nPaulo Cesar Gonçalves (proc. 05/004524-5) 22.098,21 \r\n\r\nPaulo Sergio Araújo da Silva (proc. 05/041161-4) 6.283,71 \r\n\r\nPauloAntônio da Silva Fernandes (proc. 03/085347-3) 31.818,30 \r\n\r\nPedro da Silva Mattos (proc. 03/039660-8) 10.000,00 \r\n\r\nPedro Machado Marambaia (proc. 03/085842-2) 2.650,26 \r\n\r\nRachel Cruz Oliveira (proc. 04/130281-8) 1.087,73 \r\n\r\nRaymundo Geraldo Mercês Couto (proc.04/043469-7) 26.336,59 \r\n\r\nReinaldo Teixeira de Souza (proc. 05/158291-0) 247.254,32 \r\n\r\nRejane Depra Melo (proc. 05/127326-2) 6.223,95 \r\n\r\nRenan das Chagas Garcia (proc. 05/030295-3) 7.244,38 \r\n\r\nRenata Barbosa (proc. 05/037656-0) 1.445,58 \r\n\r\nRenato Costa do Nascimento (proc. 04/104906-2) 2.377,70 \r\n\r\nRenato dos Santos Ferreira (proc. 05/047733-9) 1.372,20 \r\n\r\nRita Marcia Paulo Santos (proc. 02/105713-3) 3.280,44 \r\n\r\nRoberta Cristina Ferreira da Costa (proc. 04/065325-5) 5.952,26 \r\n\r\nRodrigo dos Santos Macharet (proc. 04/129970-4) 17.416,20 \r\n\r\nRogeria dos Passos Coutinho Gomes (proc. 03/143313-3) 20.294,34 \r\n\r\nRosangela Conti (Proc. 02/123565-5) 3.250,31 \r\n\r\nRosangela de Araújo Correia (proc. 02/154263-1) 1.400,51 \r\n\r\nRosangela Parreno Rettich (proc. 05/037825-8) 1.505,64 \r\n\r\nRosania Diniz da Silva (proc. 03/038409-6) 1.233,07 \r\n\r\nRosemere de Paula Pereira (proc.04/065495-8) 3.444,13 \r\n\r\nRosemere de Souza Ferreira (proc. 03/10250-0) 1.983,12 \r\n\r\nRosilda da Silva Peres (proc. 05/037863-5) 2.672,04 \r\n\r\nRosileia de Azevedo Campos (proc. 05/031454-2) 4.949,44 \r\n\r\nSandra Helena e Santana (proc. 02/106460-5) 3.928,58 \r\n\r\nSandro de Souza Prazeiro (proc. 05/031466-9) 3.282,63 \r\n\r\nSandro Robero Bernardo (proc. 06/063060-0) 45.542,98 \r\n\r\nSelma Regina Manco Calabria (proc. 04/020269-5) 1.003,61 \r\n\r\nSergio Feitosa Martins (proc. 04/044392-3) 2.027,23 \r\n\r\nSergio Rubens Geraldez (proc. 02/105708-0) 642,18 \r\n\r\nSilveira Moreira Silva dos Santos (proc. 04/02056-8) 16.727,49 \r\n\r\nSilvia Cristina de Nazaré (proc. 05/029360-5) 5.000,00 \r\n\r\nSilvia do Carmo Dias (proc. 02/105709-1) 22,64 \r\n\r\nSilvia Letice Duarte Souza (proc. 03/131951-8) 1.282,21 \r\n\r\nSimone dos Santos Fernandes (proc. 05/029419-1) 3.000,00 \r\n\r\nSimone Marins Fautisno (proc. 02/029588-7) 1.137,64 \r\n\r\nSimone Mendes Rocha Dorea Miranda (proc. 06/108903-9) 1.287,52 \r\n\r\nSimone Ramos da Silva (proc. 05/037623-7) 1.300,00 \r\n\r\nSonia Meri de Almeida Miranda (proc. 02/124028-6) 1.419,43 \r\n\r\nSonia Regina de Lima Alves (proc. 02/105707-8) 7.074,19 \r\n\r\nTania Margareth da Silva Dutra (proc. 05/028359-9) 1.600,00 \r\n\r\nTania Regina Gomes do Nascimento (proc. 05/055060-9) 1.285,77 \r\n\r\nTatiana Gonçalves de barros (proc. 06/038353-0) 1.504,29 \r\n\r\nTatiane Coutinho Nogueira (proc. 03/018694-8) 3.145,02 \r\n\r\nTatiane Cristina Lima (proc. 03/084090-9) 1.092,15 \r\n\r\nTerezinha Moreno (proc. 03/019097-6) 1.305,92 \r\n\r\nUilton Ferreira Almeida (proc. 05/008657-0) 5.574,77 \r\n\r\nValcemir Tavares da Silva (proc. 04/019128-4) 3.636,84 \r\n\r\nValcir Pereira Lopes (proc. 05/037630-4) 2.311,02 \r\n\r\nValdecir da Cunha Fernandes (proc. 04/042731-0) 33.506,44 \r\n\r\nValdemar de Faria Torres Neto (proc. 04/137759-4) 90.587,20 \r\n\r\nValdomiro Roberto do Nascimento (proc. 05/037652-3) 2.033,35 \r\n\r\nValmir de Carvalho Santos (proc. 05/037868-4) 12.827,85 \r\n\r\nValter Manhães de Azevedo (proc.02/062076-2) 269,09 \r\n\r\nVanderlei dos Santos Rezende (proc. 05/029365-4) 1.200,00 \r\n\r\nVania Carla Queiroz da Conceição (proc. 04/099348-0) 2.283,27 \r\n\r\nVania Cristina da Fonseca Dantas (proc. 05/037615-8) 3.357,64 \r\n\r\nVera Lucia Nogueira (proc. 05/031458-0) 1.712,81 \r\n\r\nVictor Mappa (proc. 03/003371-8) 23.464,51 \r\n\r\nVilma Duarte Barros (proc. 05/037854-4) 70.268,90 \r\n\r\nWagner Luiz Alves de Oliveira (proc. 02/127492-2) 3.454,06 \r\n\r\nS u b t o t a l 1.738.939,18\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS EM GERAL \r\n\r\nBanco e Crédito Nacional S/A (proc. 03/062660-2) 2.001.879,55 \r\n\r\nValter Manhães de Azevedo (proc. 02/062074-9) 678,10 \r\n\r\nValter Manhães de Azevedo (proc. 02/105703-0) 230,06 \r\n\r\nValter Manhães de Azevedo (proc. 03/131669-4) 304,07 \r\n\r\nS u b t o t a l 2.003.091,78\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS \r\n\r\nBanco Bandeirantes (proc. 02/027472-0) 2.456.415,00 \r\n\r\nBanco do Brasil S/A (proc. 03/062657-2) 567.327,31 \r\n\r\nBrastemp da Amazônia S/A (proc. 02/105719-4) 298.844,93 \r\n\r\nCia. Industrial São Paulo e Rio - CISPER (proc. 03/01870-0) 800.517,37 \r\n\r\nDenis Santos de Souza (proc. 02/084268-0) 8.443,65 \r\n\r\nEMICON Mineração e Terraplanagem Ltda., cessionária de \r\n\r\nGe Dako S/A (proc. 02/126932-0) 555.088,39 \r\n\r\nHSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (proc. 03/018689-4) 2.918.993,70 \r\n\r\nItautec Philco S/A - Grupo Itautec Philco (proc. 00/013902-4) 1.168.541,07 \r\n\r\nJotape Parqueamento Ltda. (proc. 06/025422-5) 528.282,00 \r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/a (proc. 03/018699-7) 144.548,35 \r\n\r\nMaria Isabel Vilarinho de Aquino e Outros (proc. 03/021548-1) 167.908,44 \r\n\r\nMarli Rocha de Castro (proc. 03/001461-0) 3.084,20 \r\n\r\nMultibrás S/A Eletrodomésticos (proc. 02/105721-2) 1.076.607,76 \r\n\r\nNadir Figueiredo Indústria e Comércio S/A (proc. 02/064754-8) 42.589,02 \r\n\r\nS u b t o t a l 10.737.191,19\r\n\r\nT O T A L 14.479.222,15\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nJuiz :Dra. Maria Izabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSíndico : Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 396098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA , com o crédito de R$ 1.511,01, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 397389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: UBIRATAN DE ALMEIDA , com o crédito de R$ 2.375,31 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 397388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em trinta de outubro de dois mil e sete, o processo de falência da empresa IMBIRUSSU NAVY NAVEGAÇÃO FLUVIAL E MARÍTIMA LTDA, foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujo sócios a Sr. HELIO GARCIA DE ALMEIDA , brasileiro, engenheiro mecânico residente e domiciliado na rua Manoel Ignácio de Souza, nº 456 - Jardim Estados/ MS portador da Carteira de Identidade nº 119.147 expedida pela SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 139.629.651-49 e ANTONIA DE JESUS FREITAS DE ALMEIDA. brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Sebastião Lima nº 969 - Campo Grande-MS , portador da Carteira de Identidade 414.684 , expedida pela SSP-MS, inscrita no CPF sob o nº 199.866.611-53. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 397383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nSERGIO CORREA COSTA e CARLOS ALBERTO RABELO COSTA,, com o crédito de R$ 55.022,17,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 397381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CIRPRESS S.A INDUSTRIA ELETRONICA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: LUIS ANTONIO DA SILVA , com o crédito de R$ 6.317,71, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 397395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS RESENDE, com o crédito de R$ 3.282,62, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.063094-9 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 397379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ TITULAR. M.M. DR. CEZAE AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: ADRESS ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLAUDIA DA SILVA LEOPOLDINO, no processo 2002.001.123079-7, no valor de UM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E TRES REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 397377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE FARMACIA ARION LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ROBSON GERVÁSIO DA SILVA, com o crédito de R$ 27.450,76, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 397409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA DA PENHA VIEIRA DA SILVA, com o crédito de R$ 3.761,63, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 397401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CESAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ANDRE FELIPE MAOS DE SOUZA, com o crédito de R$ 2.629,15, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 397385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em 30 de outubro de 2007, o processo de INSOLVENCIA CIVIL DE JALZEMIRO SOUTO JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 709.835.507-00, residente e domiciliado na rua Caiapó, nº 15, apt. 1.002, RJ, foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações do insolvente até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 397411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA DO SOCORRO SILVA E SILVA , com o crédito de R$ 22.054,42, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 397399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARCELO DA SILVA RODRIGUES, com o crédito de R$ 2.772,28, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 397407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CESAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ROBSON FREITAS PEREIRA, com o crédito de R$ 9.369,58, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 397405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: GELBA SILVANIA DA SILVA MELO, com o crédito de R$ 7.000,00, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 397403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CESAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO, com o crédito de R$ 7.214,90, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 397397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.204.001240-1 em que é Autor KLEMAR PEREIRA WANZELLER, RG nº 4057895 IFP, e Réu JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor KLEMAR PEREIRA WANZELLER, RG nº 4057895 IFP para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 13 de março de 2007. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.009822-3, em 31/07/2007, foi decretada a interdição de Edno Carstens do Amaral, brasileiro, militar reformado, casado, inscrito no CPF sob o nº 315.567.367-20 e portador da identidade nº 250699 do MM nascido em13/04/1952, filho de Waldemar do Amaral e de Arodizi Carstens do Amaral, conforme certidão de casamento nº 7.497, lavrada às fls. 163v do livro B-38, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Corumbá - MS, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Rita Lucia Bastos do Amaral, brasileira do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 024.886.937-07 e portadora da identidade nº 378724 do M.M., residente na Rua Marleide de Souza, nº 41, Bangu. CEP 21.860-000, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 07/08/2007, às folhas 176 do Livro 02. Este ediatal será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.006590-9, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Claudia Gonçalves Pontes Mauricio, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 100.486.787-59 e portadora da identidade nº 0101951549 do IFP, residente na Rua Pêssego, Conjunto João Saldanha, nº 111, Bangu - CEP 21.865-290 - RJ, que declarou receber sob CARÁTER DEFINITIVO A CURATELA do(a) Sr.(a) Diego Patrick Pontes Martins, brasileiro, solteiro, nascido em 25/02/1987, conforme certidão de nascimento nº 19.908, Livro 1SAA34, Fl. 57v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.008644-5, em 12/09/2007, foi decretada a interdição de Washington Luiz Correa Bulhoes, brasileiro, solteiro, filho de Wilson Corrêa Bulhões e de Gloria da Silva, nascido em 01/11/1965, conforme certidão de nascimento nº 9528, Livro A.E.16, Fls. 276, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo nomeada sua curadora Gloria da Silva, brasileira, aposentada, solteira, inscrita no CPF: sob o nº 629.062.917-49 e portadora da identidade nº 085504132, residente na Travessa Marechal Falcão, nº 24, Fundos, Padre Miguel - CEP 21.721-030 - RJ, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 25/09/2007, às folhas 202 do LIvro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.007970-2, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Joseane de Medeiros Alves, brasileira, maior, solteira, inscrita no CPF sob o nº 042.595.167-79 e portadora da identidade nº 092762301 do Detran, nascida em 20/06/1971, filha de José Galdino Alves e de Mariluce Maria de Medeiros Alves, conforme certidão de casamento nº 143297, Livro A-254, Fl. 241V, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Mariluce Maria de Medeiros Alves, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 045.237.937-78 e portadora da identidade nº 077303824 do IFP, residente na Rua General Azevedo, nº 125, apartº 106, Realengo - CEP 21.765-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através de sentença proferida no processo nº 2007.204.004607-3, em 28/08/2007, foi decretada a interdição de Pericles Rodrigues de Souza, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 768.207.697-68 e portador da identidade 340885 do MM, filho de José Alves de Souza e de Lindalva Rodrigues de Souza, nascido em 25/12/1962, conforme certidão de nascimento nº 149571, Livro 1E 250 Fls. 163, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Marcelo Rodrigues de Souza, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 831.391.097-68 e portador da identidade 340886 do MM, residente na Rua Darcilena, nº 56 - Realengo - CEP 21.710-150. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2003.204.008947-5, em 23/08/2007, foi decretada a interdição de Fernando Costa de Oliveira, brasileiro, casado,inscrito no CPF sob o nº 659.728.307-44 e portador da identiade nº36695 da PMERJ, nascido em 03/06/1958, filha de Anibal Magdinier de Oliveira e de Armia Costa de Oliveira, conforme certidão de casamento passada pelo Sr. Oficial 14ª Circunscrição do RCPN do Rio de Janeiro, lavrada às fls. 224 do livro B.57, sob o nº 17.124, tendo sido nomeada Fatima Costa de Oliveira, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 982.534.337-00 e portadora da identidade nº 06004878-2 do IFP, residente na Rua Tibagi, nº 83, Nangu. CEP 21.820-270, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 19/09/2007, às folhas 193 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.003011-9, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Ovidio Marques de Mendonça, brasilleiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 396.171.307-34 e portador da identidade nº 02455951-0 do Detran, nascido em 17/04/1929, filho de Aristides Pinheiro de Mendonça e de Maria Marques de Mendonça, conforme certidão de casamento nº 32368, Livro 101, Fl. 54 verso, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Thereza Marques Mendonça, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 882.220.397-68 e portadora da identidade nº 04968612-4 do Detran, residente na Rua Santa Odília, nº 421, Fundos - Realengo - CEP 21.755-110. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ,na forma da Lei, etc ... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que através da sentença proferida no processo n º 2006.204.009825-3, foi decretada a interdição de Carlos Augusto de Jesus Lima, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 822.842.967-34 e portador da identidade nº 38559495-0, nascido em 27/09/1964, filho de Manoel Galdencio Lima e de Maria Amélia de Sousa Lima, conform certidão de nascimento pelo Sr. Oficial do Registro Civil da 1ª Zona da Comarca de São Luís, lavrada às 112v do livro 257-A, sob o nº 101.614, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Sueli de Fatima Lima, brasileira, do lar, divorciada, inscrita no CPF sob o nº 002.744.867-33 e portadora da identidade nº 246718 da SSP/MA, residente na Rua Santa Odília, nº 355, Casa 02, Realengo - CEP 21.755-110, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 24/09/2007, às folhas 199 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2002.204.042911-9, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Renato Barbosa de Oliveira, brasileiro, maior, solteiro, filho de Sesnandes de Oliveira e de Lindalva Barbosa de Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 132120, Livro 2E.221, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Cirlene de Almeida Oliveira, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 037.399.407-94 e portadora da identidade nº 08215310-7 do IFP, residente na Rua Jope, nº 20, Senador Camará - CEP 21843-000 - RJ. Este edital será publicado por tr~es vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.004173-2, em 14/08/2007, foi decretada a interdição de Diego Candido Costa Silva, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 107.812.497-32 e portador da identidade nº 0206108151 do DETRAN, filho de Geraldo Cezário da Silva e de Léa Candida Costa Silva, nascido em 14/10/1984, conforme certidão de nascimento nº 22.665, Livro 594 Fls. 281, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Lea Candida Costa de Lima, brasileira, casada, auxiliar de enfermaem, inscrita no CPF sob o nº 038.000.467-41 e portadora do identidade nº 071375737, residente na Rua Bertolino, nº 8, Realengo - CEP 21.770-090 - RJ, a qual assinou o termo de curatela definitiva, em 24/09/2007, às folhas 209 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalor de 10(dez) dias, no Órgão Oficial DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.003840-4, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Maria Laura Menezes Gama, brasileira, solteira, inscrita no CPF 008.890.437-79 e portadora da identidade nº 522907-3 do M. MARINHA, nascida em 03/05/1958, filha de Mildes Luiz Gama e de Maria José Gama, conforme certidão de nascimento nº 145199, Livro 527 Fl. 203, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Janice Gama dos Santos, brasileira, casada, auxiliar administrativo II, inscrita no CPF sob o nº 663.909.077-53 e portadora da identidade nº 05455587-5 do Detran/RJ, residente na Rua \"B\", Projetada 12, Magalhães Bastos, CEP 21.745-090, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.010445-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 23/8/1984, filha de Cícero Ferreira da Silva e de Maria Iolanda de Araújo da Silva, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 8910, LIVRO SAAIG-15, FLS. 164, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, manicure, RG 010604700-4, CPF/MF nº 907.050.177-53, residente na Rua São Mena, lote 250, quadra 5, Realengo, CEP 21730-460, Rio de Janeiro, RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 13 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.000839-6, foi decretada a Interdição de Manoel Garcia dos Santos - CPF: 06452400797 - RG: 4100 Emissor: MIN. EXERC - Endereço: RUA ITAPECERICA, N. 34 - CEP: 21730-190 - REALENGO - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Garcia dos Santos, CPF: 50442570791RG: 2963752 Emissor: IFP, Endereço: Av.Jambeiro, 580/101-V.Valqueire-RJ/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente, Moises dos Santos Perfeito - Endereço: Avenida Salvador Allende, nº 4809 Casa 2 - CEP: 22780-160 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, Fernanda Santos Perfeito - CPF:053.362.647-17, nos autos 2006.209.011898-3, distribuído a este Juízo em13/12/2006ciente de que este Juízo funcionaAv. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2007. Eu, ______________ Laura Carolina Fernandes de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29680, digitei. E eu, ______________ Rose Christina Miranda Garrido - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 388837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.006144-6, foi decretada a Interdição de Tamara de Pontes Santos - Endereço: AVENIDA Engenheiro Souza Filho, nº 1172 Sb - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Luzinete de Pontes SantosFiliação: Pai - Alipio Marques de Souza Mãe - Lindalva Maria Pontes de Souza CPF: 75193787487Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.004556-8, foi decretada a Interdição de Vera Lucia Gomes Jaqueira - Filiação: Pai - Joao Paulo Jaqueira Mãe - Josefa Batista Gomes - Endereço: Rua Esperança, nº 02 Apt 02 - CEP: 22795-135 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos das Neves GierzkisviczFiliação: Pai - Gerson Gierzkisvicz Mãe - Abbadia das Neves Gierzkisvicz CPF: 70702101753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.011598-2, foi decretada a Interdição de Dea da Costa Castilho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 14/04/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Urbano da Costa Saleiro Mãe - Gabriela Camanho Aguiar - Endereço: RUA Ivaldo de Azambuja, nº 433 Cond Riomar II - CEP: 22793-316 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Renato da Costa RangelNacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/10/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Renato Gomes Rangel Mãe - Dea da Costa Rangel CPF: 31486002749RG: 3204951 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006881-8, foi decretada a tutela de Izadora Nunes Lima - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/06/1991 - Idade: 16 - Filiação: Pai - Ernesto Luiz dos Santos Lima Mãe - Celina Nunes dos Santos - Endereço:Rua Davis Josetti, 86, casa I, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ e de Victoria Nunes Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/11/1992 Idade: 15 - Filiação: Pai - Ernesto Luiz dos Santos Lima Mãe - Celina Nunes dos Santos - Endereço: Rua Davis Josetti, 86, casa I, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Neuza Lourenço da Silva - Nacionalidade: Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/06/1945 - Idade: 62 - Filiação: Mãe - Celina Nunes de Almeida - CPF: 10491189796 - RG: 13190781-8 Emissor: SSP/SPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.004522-8, foi decretada a Interdição de Marcelo dos Santos Silva - Data de Nascimento: 18/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jorge dos Santos Silva - Endereço: Avenida Teixeira de Castro, 407, Bl.a, Apt.201, - CEP: 21040-113 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela dos Santos SilvaCPF: 02535150760. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11/12/2007. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Lafayette Campos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.002237-0, foi decretada a Interdição de Rosa Sarafone Zarur - CPF: 40120740753 - Endereço: RUA Colina, nº 155 Ilha do Governador - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena Zarur ConcentinoCPF: 72927844704 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Lafayette Campos \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.002179-0, foi decretada a Interdição de Diogo Guimarães de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ivan Costa de Souza Mãe - Ana Maria Guimarães de Souza - CPF: 05963164702 - RG: 12042594-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Raul Brunini, nº 03 - CEP: 21044-310 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Guimarães de SouzaCPF: 96440783734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11/12/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.002003-7 cuja sentença datada de 10/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ABEDULHA DA COSTA LIMA, , brasileira, solteira, filha de ANTONIO DA COSTA LIMA E NICENCIA MARIA DA CONCEIÇÃO, residente e domiciliada na Travessa Siriema, nº 11 Galeão - CEP: 21941-490 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Josefa Costa da Silva - Brasileira - Pensionista - Viúva - CPF: 48653357734 - RG: 2756725 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Siriema, nº 11 Galeão - CEP: 21941-490 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "396247": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.007029-0, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA, brasileira, casada, identidade nº 359.670/SSP/AL foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JOÃO BOSCO DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em AREIA/PE, em 31/01/1956, filho de JOSÉ ROCHA DA SILVA E MARIA DO CARMO COSTA, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,13 de DEZEMBRO de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.002003-7 cuja sentença datada de 10/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de JOSEFA COSTA DA SILVA ,brasileira, solteira, nascida em 15/11/1911, Endereço: Travessa Siriema, nº 11 Galeão - CEP: 21941-490 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Josefa Costa da Silva - Brasileira - Pensionista - Viúva - CPF: 48653357734 - RG: 2756725 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Siriema, nº 11 Galeão - CEP: 21941-490 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.005424-0, na ação de divórgio litigioso, proposta por Francisco Ronaldo Gomes , foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de MARIA JOSÉ ALVES GOMES, brasileiro, casado, nascido em Cajazeiras/PB, em 15/02/1962, filho de Hortelina Gomes da Silva, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de DEZEMBRO de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.003737-0, na ação de divórcio ltigioso, proposta por FERNANDO DE LIMA AFFONSO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ALEXANDRA ANDRADE DA SILVA AFFONSO, brasileira, casada, natural do Rio de Janeiro, filha de WILSON BENTO DA SILVA E CLEUBIA ANDRADE COSTA DA SILVA , para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de dezembrode 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.011271-1, foi decretada a Interdição Total de Felisberto de Sousa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/04/1939 Idade: 68 - Filiação: Mãe - Juraci de Sousa - CPF: 49277146753 - IFP/DETRAN: 01.421.114-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada do Cafundá, nº 1710, Apto.201, - CEP: 22725-031 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24232142, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civilsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha Silva de SousaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 07888278710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010404-9, foi decretada a Interdição Total de Luiz Claudio dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Rubens da Silva Mãe - Severina dos Santos Silva - Endereço: RUA Vilage, nº 234 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Rodrigues dos SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Funcionário Público Civil Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/10/1973 Idade: 34Filiação: Pai - Edilson Rodrigues dos Santos Mãe - Severina dos Santos Silva CPF: 03568035707RG: 10128329-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.017227-4, Ação de Interdição, movida por ALUÍZIO SOARES em face de EDUARDO ANFRÍSIO PEIXOTO SOARES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.017227-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDUARDO ANFRÍSIO PEIXOTO SOARES, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 005.507.114-6, residente na Estrada Mal. Miguel Salazar Mendes de Moraes, nº 385, Rua C, Casa 193, Taquara, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 03/04/1961, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1E126, sob o número de ordem 74822 às fls. 148, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. ALUÍZIO SOARES, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da identidade n.º 1954100015 CREA-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 231.283.137-68, residente e domiciliado no endereço supra citado para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.014264-4, Ação de Interdição, movida por JOSE DIAS DOS SANTOS em face de MARIA DIAS FERREIRA FLORENTINO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.014264-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA DIAS FERREIRA FLORENTINO, brasileira, viúva, residente na Rua Santo Antônio, 27, Curicica, CEP 22.775-025 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 08/11/1927, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, Distrito de Cidade da Comarca de Ipanema, Estado de Minas Gerais, no livro nº B-6, sob o número de ordem 1.375 às fls. 187, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. JOSE DIAS DOS SANTOS, brasileiro, casado, pedreiro, portador da identidade n.º 2875249 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 400.088.607-00, residente e domiciliado no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.004429-8, Ação de Interdição, movida por TATIANA BARRETO DA CRUZ CARRASCOZA SANTOS em face de GLAUCIA BARRETO DA CRUZ.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.004429-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GLAUCIA BARRETO DA CRUZ , brasileira, casada, nascida em 07/04/1943, portador da identidade nº 02947234-7 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 078.311.447-81, residente na Rua Cândido Benício, nº 2302, casa 09, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª TATIANA BARRETO DA CRUZ CARRASCOZA SANTOS, brasileira, casada, portadora da identidade n.º 073445934 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 002.166.257-69, residente e domiciliada na Rua Cândido Benício, nº 2302, casa 09, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos onze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de LÚCIA LUPO NUNES .\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.13003-6, em que é requerente ANDERSON LUPO NUNES e requerida LÚCIA LUPO NUNES , onde foi decretada por sentença prolatada em 24/07/07, a interdição total de LÚCIA LUPO NUNES , não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sr. ANDERSON LUPO NUNES, brasileiro, casado, servidor público federal, residente à Rua Flack, nº142, ap. 403 - Riachuelo , Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 10 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de CLÁUDIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2003.203.009945-9, em que é requerente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO e requerido CLÁUDIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 18/10/04, a interdição total de CLÁUDIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra.MARIA JOSÉ FARIAS DE SOUZA SANTOS, brasileira, casada, assistente social residente à Rua Albano nº 194- casa 15 - Pça. Seca , Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 11 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 394991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ELIZABETH LURDES DE MELO, CARLOS ALBERTODE MELO, FÁTIMA ITAMAR DE MELO E ILMAR DA CONCEIÇÃOMELO DE PAULO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Reconhecimento de União Estável, processo nº 2005.003481-0 movida por DORILA PINTO RIBEIRO, em face de LEIA DA PENHA DE MELO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ELIZABETH LURDES DE MELO, CARLOS ALBERTODE MELO, FÁTIMA ITAMAR DE MELO E ILMAR DA CONCEIÇÃOMELO DE PAULO, filhos de Itamar Inácio de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ELIZABETH LURDES DE MELO, CARLOS ALBERTODE MELO, FÁTIMA ITAMAR DE MELO E ILMAR DA CONCEIÇÃOMELO DE PAULO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de CLAUDIO QUERINO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.9719-7, em que é requerente ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, e requerido CLÁUDIO QUERINO, onde foi decretada por sentença prolatada em 30/10/06, a interdição total de CLÁUDIO QUERINO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sr. ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente à Rua C s/nº lt. 51, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 11 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 394993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.008474-7, foi decretada a Interdição de Ieda das Dores Santos - Endereço: Rua Visconde de Asseca, 143, bl 01, ap. 402 - Taquara, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elchio Germano dos SantosNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 71298835704RG: 053560363 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas c/c indenização por danos morais, de nº 2004.210.005077-9, movida por MARTA REZENDE LIRA em face de MARES DO SUL HOTÉIS CAMPING CLUB e AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETERIMENTO E LAZER, objetivando a CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARES DO SUL HOTÉIS CAMPING CLUB e AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETERIMENTO E LAZER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Moreno Castilho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26736, digitei. E eu, ______________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MAIANI CRISTINA DA SILVA CONTIJO, brasileira, solteira, nascida em 17/03/1987, filha de MARCIA CRISTINA DA SILVA GOUDINHO e CLAUDIO CONTIJO DUTRA, recebeu o nº 2007.210.002130-0 e teve como requerente MARCIA CRISTINA DA SILVA GOUDINHO que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 21 DE OUTUBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARCIA CRISTINA DA SILVA GOUDINHO, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06179243-8, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 055135897-10. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.013179-0, foi decretada a Interdição de Terezinha Cristovao - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - João Cristovão - Mãe - Julia Maria da Conceição - CPF: 00730569608 - RG: 218708386 - Endereço: Travessa Candido das Neves, nº 191 Casa 2a - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portadora de enfermidade mental, CID 10 F 20.5 (Esquizofrenia residual), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margarida CristovaoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/11/1945 Idade: 62Filiação: Pai - João Cristovão - Mãe - Julia Maria da Conceição - CPF: 48365130734RG: 02.334.376-7 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de Dezembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "396165": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.202.008561-7, movida por ANA CAROLINA DE MENDONÇA em face de LEONARDO DE TAL, FILHO DE FRANCISCO E NETO DE ILDA DA SILVA MARQUES objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONARDO DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, c/ pedido de reserva de bens em inventário, de nº 2006.202.013838-5, movida por JOÃO MENDES em face de SABINA ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SABINA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TREZE DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 394974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.007495-6, movida por ANA MARIA SANTANA DE SOUZA em face de IVAN CORDEIRO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN CORDEIRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 394968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.202.001219-3, movida por JOSILENE SANTOS DA ROCHA em face de CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 394965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2007.202.006823-3, movida por ODETE FERREIRA DA SILVA em face de JOSE BARBOSA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DOS EVENTUAIS HERDEIROS DE JOSÉ BARBOSA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 394971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.020988-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de ROBERTA MARIA JOSE ( ROBERTA JOSE MARIA ), objetivando citação e intimação da decisão de suspender o poder familiar. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROBERTA MARIA JOSE ( ROBERTA JOSE MARIA ), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 396185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, de nº 2007.202.020324-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALINE RONNY DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ E INTIMAÇÃO DA MESMA DA DECISÃO DESTE JUÍZO, DATADA DE 11/12/2007 QUE SUSPENDEU O PODER FAMILIAR, ANTE O ABANDONO DE 4 ANOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE RONNY DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.020660-5, movida por MONICA MONTEIRO CERVEIRA; LISNAY MINAS DA SILVA em face de FATIMA COELHO MINAS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FATIMA COELHO MINAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 399941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "399945": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.008660-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de ANDREIA DO ESPIRITO SANTO e JOSE BELARMINO DE BRITO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA DO ESPIRITO SANTO e JOSE BELARMINO DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 399945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.016584-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de SANDRA REGINA LOPES DA CONCEIÇAO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA REGINA LOPES DA CONCEIÇAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA, de nº 2007.202.021128-5, movida por SANDRA REGINA DA SILVA ALVES em face de BLANCA MARIELA OLIVERA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré BLANCA MARIELA OLIVERA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 396178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "396180": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.014609-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CLAUDIA BARROS DA ROCHA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR os réus JOSIVAM ANTONIO DA SILVA e CALUDIO PAULO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 396180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.003994-1, movida por MARISTELA DOS SANTOS; THIALLY SANTOS DE LIMA em face de VALDILENE SANTOS DE LIMA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDILENE SANTOS DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \" nº 2003.710.008653-5 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO, e Réus MARIA DA CONCEIÇAO SILVA PONTES E GENUARIO GAMA SEABRA. E, para INTIMAR da sentença que condenou, aplicando-lhes a medida de advertência nos termos do art. 129, VII do ECA e intimar os réus para comparecimento em cartório para assinatura do termo de advertência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar\r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ________________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 399940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "396196": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ., de nº 2007.202.019196-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J.; MICHELLY MADSON DE OLIVEIRA ( ASSISTENTE SOCIAL DO ALDEIAS INFANTIS S.O.S/JACAREPAGUÁ em face de SHEILA PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SHEILA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C ART.249 DA LEI 8.069/90 - DESCUMPRIR, DOLOSA OU CULPOSAMENTE, OS DEVERES DO PÁTRIO PODER, de nº 2007.202.019428-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSE VICENTE CURVELLO e PATRICIA CRISTINA SILVA DE ASSIS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE VICENTE CURVELLO e PATRICIA CRISTINA SILVA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.208.014694-9, movida por HIRLEY SANTIAGO MAGALHAES em face de RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, objetivando citação da empresa ré para responder os termos da presente ação no prazo legal de 15 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 05.307.886/0001-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (ART. 277 DO CPC)\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.011598-5, movida por RAIMUNDO SOARES PRAIA; WALQUIRIA GOMES PRAIA em face de MARIA GONÇALVES DE SANT'ANNA, MARIO ANANIAS e DIVA PEREIRA GOMES, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus UMBELINA DE CASTRO CUNHA, MARIA GONÇALVES DE SANT'ANNA, MARIO ANANIAS e DIVA PEREIRA GOMES para comparecerem à audiência de Conciliação a ser realizada na sala de audiências do cartório da 4ª Vara Cível do Méier, no dia 13/02/2008 às 15:00 horas pessoalmente, podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicarem assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus UMBELINA DE CASTRO CUNHA, MARIA GONÇALVES DE SANT'ANNA, MARIO ANANIAS e DIVA PEREIRA GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de Dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.014647-7, Ação de Interdição, movida por CELIA DA SILVA SCARANARI em face de MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014647-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA, brasileira, viúva, C.I: 06342549-0 (IFP), CPF nº 092.868.567-50, residente na Rua Modigliani, 977 bloco 03 aptº 303 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em .01/04/1924, filha de Eloi Bezerra Cavalcante e Maria das Dores de Oliveira, com certidão de casamento nº 16944, às fls. 43v do livro 30 A, emitida pelo Primeiro Oficial Privativo do Registro Civil de Casamentos e Escrivão em Causas Matrimôniais da Cidade e Comarca de Recife - PE, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial - Demência na Doença de Alzheimer de início tardio, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. CELIA DA SILVA SCARANARI, brasileira, casada, do lar, portador da Carteira de Identidade Nº 03753190-2 (IFP), CPF sob nº 461.391.847-20, residente na Rua Vlaminck, 152 bloco 07 aptº 401 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002596-2, foi decretada a Interdição de Gisele Penha de Souza dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Marcos Nelson de Souza dos Santos Mãe - Deise Luiza dos Santos, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Deise Luiza dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 13/07/1965 Idade: 42, Filiação: Pai - Aniceto Barros Mãe - Yolanda Luiza Barros CPF: 84079959753, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de maternidade, de nº 2005.208.003993-2, movida por ARLETE SANTANA em face de CLENAR FERNANDES DA SILVA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLENAR FERNANDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.208.001758-8, movida por PAULO MARCELO BARROS DE OLIVEIRA em face de CARLA MARILUCI DOS SANTOS DE AZEVEDO BARROS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA MARILUCI DOS SANTOS DE AZEVEDO BARROS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi , Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.011214-3, foi decretada a Interdição de Celia Maria da Silva - CPF: 59823500797 - Endereço: Rua Doutor Bulhões 479 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.Leandro da Silva, CPF: 091.648.967-14, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 401998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.208.003881-4, movida por ALINE FERREIRA DE SOUZA em face de FRANCO LUIZ DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCO LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 395056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.208.002930-0, movida por MARIA DE FÁTIMA GOMES, objetivando citação de OTHON MEIRELLES GARCIA, proprietário do imóvel situado na RUA ODORICO MENDES, 83, APT. 102, CACHAMBI, RIO DE JANEIRO-RJ, bem como dos réus incertos e desconhecidos, além de terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu OTHON MEIRELLES GARCIA, bem como os réus incertos e desconhecidos, além de terceiros interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, acerca da presente ação cujo objeto é o usucapião do imóvel urbano situado na Rua Odorico Mendes, n.º83, apt. 102, Cachambi, Rio de Janeiro, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.208.009314-1, movida por ANA AMÉLIA MENEZES ARAUJO em face de JULIANA MENEZES CERQUEIRA GONÇALVES, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu JULIANA MENEZES CERQUEIRA GONÇALVES, CPF: 105.367.077-07, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004785-4, foi decretada a Interdição de Diomerio Carneiro, brasileiro, casado, mecânico - RG: 07452568-4 Emissor: IFP - CPF: 463.189.177-72, certidão de casamento nº 1396, fls. 2 do livro B-10, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais dos 1º, 2º, 3º e 6º Distritos e de Interdições e Tutelas da Comarca de Itaperuna do Estado do Rio de Janeiro, Data de Nascimento: 25/12/1923, Filiação: Denair Antonio Carneiro e Obelina Luiza de Almeida, Endereço: Rua Capitão Resende, nº 403 Apt. 311 - CEP: 20780-190 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, estando acometido de síndrome demencial e demência na Doença de Alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlinda Paes Carneiro, brasileira, casada, do lar, RG 05837778-9, CPF 817.339.847-04, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002940-4, foi decretada a Interdição de Ivana Oliveira da Fonseca, brasileira, solteira, nascida em 23/07/1961, filha de Ladi Oliveira Fonseca e Dirceu da Fonseca, Certidão de Nascimento nº 134388, Livro 1E 225, Fls. 120 da 14ª CRCPN - 7ª Zona, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e adminstrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do Artigo 1183 § Único do CPC, o(s) Sr.(a) Ladi de Oliveira Fonseca, brasileira, casada, nascida em 04/02/1942, filha de Maria Iacovazzo de Oliveira e Alexandrino Mendes de Oliveira, CPF 370.945.217-15, RG 2975371/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001246-1, foi decretada a Interdição de Stair da Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 19/07/1959, filho de Jose Corrêa da Silva e Veronica Estela da Silva, RG 05609887-4/IFP, CPF 692.479.607-97, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), nos termos do Artigo 1183, §Único do CPC, o(s) Sr.(a) Stenio Jose da Silva, brasileiro, divorciado, nascido em 21/06/1954, filho de Jose Corrêa da Silva e Veronica Estela da Silva, CPF 368.838.917-49, RG 1468294-SSP/ES . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Medida Cautelar Inominada, de nº 2007.206.008503-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SONIA REGINA DA SILVA, objetivando CITAR SONIA REGINA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré SONIA REGINA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.003.000040-0, foi decretada a Interdição de Sandra Pereira de Alcântara - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Pereira de Alcântara Mãe - Maria Cecília - CPF: 058.692.587-23 - Endereço: RUA Das Flores, nº 405 - CEP: 23908-000 - Vila História de Mambucaba - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria CecíliaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Angra dos Reis - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/11/1948 Idade: 59Filiação: Pai - João Evangelista das Chagas Mãe - Maria Guilhermina da Conceição CPF: 88934250763RG: 07265581-4 Emissor: IIFP / RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 14 de dezembro. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "389019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda C/C Regulamentação de Visita, de nº 2005.003.018131-7, movida por JOELMA CRUZ DE SOUZA DA COSTA em face de CÉLIO FRANCISCO CRUZ DE SOUZA COSTA, objetivando a guarda das menores. Assim, pelo presente edital CITA o réu CÉLIO FRANCISCO CRUZ DE SOUZA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 04 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.003.013255-4, foi decretada a Interdição de Lauriene da Conceição - Endereço: Rua 9 Nº, nº 748 Campo Belo - CEP: 23900-000 - Vila Nova - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Cristina da Conceiçao RaimundoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 12754736794Cart.Trab.: 46143 SÉRIE 156Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, Em 06 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.003.006120-9, foi decretada a Interdição de Licia Maria da Fonseca - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - José Fonseca Mãe - Benedita Ana Fonseca - Endereço: Estrada Saturnino Braga, nº S/N Km 44 - CEP: 23900-000 - Vilela - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose FonsecaEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 14 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação Coletiva, CIVIL \" nº 2006.052.009690-4 em que é Autor ASSUSTRAB - ASSOCIAÇÃO DOS USUARIOS E TRABALHADORES DE TRANSPORTES URBANOS E COMPLEMENTARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e Réu MUNICIPIO DE ARARUAMA. E, para INTIMAR o Autor para regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 29 de novembro de 2007. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 402022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1994.052.004992-0 em que é Autor JOSE VIEIRA RIDRIGUES DA SILVA; DENISE PESTRE VIEIRA, RG nº , expedida em , e Réu INTERESSADOS INCERTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 29 de novembro de 2007. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 402025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.052.001801-0 em que é Requerente JORGE LUIZ DA SILVA MAGALHÃES. E, para INTIMAR o cônjuge do requerente, Sra. CARMEM LUCIA MARTINS MAGALHÃES, para habilitar-se, caso deseje, bem como para declinar os nomes e endereços dos demais herdeiros no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 28 de novembro de 2007. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 402024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2007.052.005674-0 em que é Autora MAGALI FERREIRA DE SOUZA, RG nº 053764957 IFP, expedida em , e Réu LUIZ HERMANO SOARES E MARIA, CRISTINA LIMA SOARES e ALTACI MARIA DE FIGUEIREDO CAMÕES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 29 de novembro de 2007. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 402023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.052.002211-2, foi decretada a Interdição de Levi Barboza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1946 Idade: 61 - RG: 14364 - 306 Emissor: MTPS - Endereço: Estrada Velha de Parati, nº 17 Prox. Posto de Patrulha - Paraty - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Joaquim Barbosa Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/09/1934 Idade: 73RG: 04.847..076-9 Emissor: ifpEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.052.000820-4, foi decretada a Interdição de Marli Pereira dos Santos, brasileira, solteira, filha de Zilda Pereira dos Santos - Data de Nascimento: 27/12/1960 Idade: 46 - Endereço: Horacio Vieira, nº 120 - Rio do Limão - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarete dos Santos Lima, solteira, do lar, filha de Albertino Vieira Lima e Zilda Pereira dos Santos, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, Dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "396599": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.052.003636-3, foi decretada a Interdição de Belayde Marinho dos Santos, brasileira, filha de Francisco Marinho dos Santos e Maria da Glória Rosa de Mello - Endereço abaixo transcrito, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FLORENTINA SIQUEIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora da CI nº 10660468-9 - SSP/RJ - Endereço: Rua Altevir Barreto, nº 14 - azendinha - Araruama/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DO CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.007.005040-9, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR DE de Geraldo Jose Viana Ramos - Endereço: Rua Leopoldina, nº 161 - CEP: 27335-000 - Monte Cristo - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelcina Ferreira Viana, filha de José Viana e de Nelcina Ferreira Viana, RG 009.041.142-2,(SSP), Endereço Rua Leopoldina, 161, Monte Cristo, B.Mansa-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.002285-0, foi decretada a Interdição de MARIA DA PENHA DE CARVALHO, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 29.686, fls. 167, do Livro nº 74, do Cartório do Registro Civil da 2ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ANA MARIA DE CARVALHO LACERDA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 10/12/1957, Filiação: Pai - Dalvo de Carvalho e Mãe - Maria da Gloria Carvalho, RG: 07.164.737-4 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 851.763.387-34, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Maria da Penha de Carvalho nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 402016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.005196-7, requerido por JOSÉ NEREU ALVES, relativamente a VANDERSON ALVES, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 24/10/2007, proferida pela Dra. MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito, que decretou a interdição de VANDERSON ALVES, brasileiro, nascido aos 11/03/1984, portador do CPF nº 059.477.217-67, filho de Vera Lúcia Coelho Alves e José Nereu Alves, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de Esquizofrenia Paranóide (CID F 20), sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeado seu Curador o Sr. JOSÉ NEREU ALVES, brasileiro, portador do RG nº 05.218.881-0/IFP e do CPF nº 028.270.067-66. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, Subs. da Escrivã, Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.003243-2, foi decretada a Interdição de Gilda de Carvalho Trindade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Helena Trindade Braga, CPF: 93714076700, RG: 10803838-1 Emissor: IFP, Residente e Domiciliada na Rua Doutor Carvalhães, nº 182, casa 01/ Belford Roxo/ RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Onze de Dezembro de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.004633-7, foi decretada a Interdição de Marcio Moreira Reis, Endereço: Praça lisboa, 43 - Jardim Acácias - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elza Moreira CPF: 79907776734 Endereço:supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, três de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.001796-7, foi decretada a Interdição de Rosineide Pereira de Araujo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereziana Pereira de AraujoCPF: 00941494705RG: 007799659-3 Emissor: SSP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.001644-6, foi decretada a Interdição de Francisca Elisa Sales da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Torquato Nonato de Sales Mãe - Raimunda Ribeiro de Barros - RG: 1006461-86 Emissor: IFP - CPF: 996.350.703-49 Emissor: MF - Endereço: Rua Armando Fernandes, nº 03 - CEP: 26187-290 - Parque Saxonia - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Eufrazio da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Belford Roxo - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/07/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Vicente Eufrázio da Silva Mãe - Anastácia Eufrázio da Silva CPF: 58246347772RG: 4.051.125 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 10 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.002488-1, foi decretada a Interdição de Moises Candido da Conceicao Residente e domiciliado na Rua Biguaçu, 215- Xavantes- Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma da Conceicao Souza, CPF: 685.364.457-34,Residente e Domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Doze de Dezembro de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002330-5, foi decretada a Interdição de Carlos Lemos Bernardo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 07511492762 - RG: 10793885-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA AUGUSTO VASCO ARANHA 391, CASA - CEP: 26135-060 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Bernardo de SouzaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 78102162791RG: 05723191-2 Emissor: DETRAN/RJ Endereço: RUA AUGUSTO VASCO ARANHA 391, CASA - CEP: 26135-060 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito em exercício, Dr.(a) Renata Oliveira Soares, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 1997.683.001762-0, movida por NELY CARMO DA SILVA, em face de ALMIR PEREIRA SANTOS E MARIA DA PENHA SILVA, objetivando,assim, pelo presente edital CITAR os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, por nomeação na forma da lei, etc/.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias, indo devidamente assinado, CITA, os réus incertos e não sabido e os eventuais interessados, para conhecimento da Ação de Usucapião nº 2005.010.001061-0, proposta neste Juízo por Ilídio da Silva e Gercy Maria Dias da Silva, do imóvel residencial constante de um terreno urbano medindo 7,70m de frente para a Rua Almir Alvarenga Borges; 7,70m de fundos confrontando com Dário Gonçalves Beranbila; 15,00m pelo lado esquerdo confrontando com o beco e 15,70m pelo lado direito com Sebastião Rosa da Silva, com área total de 215,27 m², situado na Rua Almir Alvarenga Borges, nº 202, Pimentel Marques, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, podendo contestá-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que se assim não agirem, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam alegar ignorância no futuro, foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo (a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 390358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001128-8, foi decretada a Interdição de JOSÉ FRANCISCO RANGEL COSTA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Ismael Costa Mãe - Matildes Rangel Costa - Endereço: RUA Manoel Gonçalves de Araújo, nº 257 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em virtude de ser portador de esquizofrenia (CID F.20.0), sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª SILVANA RANGEL COSTA PULCHÉRIO Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Técnico em Enfermagem Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/07/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Ismael Costa Mãe - Matildes Rangel Costa CPF: 88452638787, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, quatorze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 400781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.001291-0, foi decretada a Interdição de Jose Eduardo Cardoso de Carvalho - RJ - Data de Nascimento: 11/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Manoel Liquel de Carvalho Mãe - Maria Izabel Cardoso de Carvalho - RG: 09536263-8 Emissor: DETRAN - CPF: 03721873742 - Endereço: Rua Durval Lebre, nº 14 - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel Cardoso de Carvalho Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/08/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Eduardo Cardoso de Souza Mãe - Maria Inacio da Silva RG: 09079311-8 Emissor: IFP/RJ CPF: 01571606700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos treze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003467-0, foi decretada a Interdição de Juan de Sousa Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/10/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Elson da Silva Nogueira Mãe - Glória de Sousa Nogueira - Endereço: Rua das Dunas,64-bairro Manoel Correa - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glória de Sousa \r\n\r\nNogueira Nacionalidade Brasileira Data de Nascimento: 04/04/1953 Idade: 54 Filiação: Pai - Jose de Sousa Mãe - Helena Justo Azedia CPF: 63772132715 Identidade 10587718-7 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.000426-0, foi decretada a Interdição de Vania Reis de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - José Alberto de Souza Mãe - Vilma Reis de Souza - CPF: 111.015.367-80 - IFP/DETRAN: 20.953.561-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Copacabana, nº 123 - Itajuru - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Reis de Souza Data de Nascimento: 22/04/1951 Idade: 56 Filiação: Pai - Francisco da Silva Reis Mãe - Maria da Conceição Reis CPF: 01573377740RG: 06312573-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.002865-2, foi decretada a Interdição de Denise Vieira Guerra - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Geraldo de Luna Guerra Mãe - Maria Vilany Vieira da Silva Santos - RG: 09965819-7 - CPF: 070.858.827-19 - Endereço: RUA Anequins, nº 246 - Peró - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Vilany Vieira da Silva SantosProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/12/1948 Idade: 58Filiação: Pai - Manoel Vieira da Silva Mãe - Maria Pequena Vieira da Silva CPF: 29564387787RG: 13.337.637-6 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.011.006522-8, movida por TEREZINHA DE JESUS DA SILVA SHERMAN em face de MARLÚZIO LEITE, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLÚZIO LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, treze de dezembro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.008397-3, foi decretada a Interdição de Silvana Maria de Salles - Endereço: RUA \" 6 \", Lote 16, Quadra 15, - CEP: 28900-000 - Reserva do Peró - Cabo Frio - RJ - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alessandra de Salles SilveiraCPF: 04113956707Endereço Estrada dos Passageiros, 21 A, Jacaré Cabo Frio - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, quatorze de dezembro de dois mil e sete. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.014.015173-5, movida por ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA em face de IMOBILIÁRIA INDEPENDÊNCIA LTDA, objetivando INTIMAÇÃO E CITAÇÃO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277, DO CPC PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu IMOBILIÁRIA INDEPENDÊNCIA LTDA, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para na audiência do art. 277, do CPC, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Gilsélia de Carvalho - Subst. da Escrivã - Matr. 01/20978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.014.001211-4, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA VALENTIM JOSÉ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - CTPS: 40145//034-RJ - CPF: 94169446704 - Endereço: Rua Jarbas Pessanha, nº 64, Penha, nesta, Certidão de Nascimento nº ilegível, à fl. 292 do Livro nº A-43 do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Vilma Faria, Profissão: Merendeira - Estado Civil: Solteira - RG: 5101918 Emissor: IFP - CPF: 502001007-34 - Endereço: Rua Jarbas Pessanha, nº 64, Penha, nesta . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) LUciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.005198-4, foi decretada a Interdição de CARLOS LEANDRO DE FARIA MARINS - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo/RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose Carlos Marins Mãe - Ilza de Faria Marins - Endereço: Rua Dois, nº 82 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 8972, às fls. 572 do Livro AA-0008, emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Gonçalo/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Ilza de Faria Marins - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 04/06/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Braulio da Silva Faria Mãe - Eunice Bueno Faria CPF: 120.062.997-35 - RG: 28871284 - 5 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Dois, nº 82 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes,11 de dezembro de 2007 . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.014561-5, foi decretada a Interdição de Leci Alves Pessanha - Data de Nascimento: 22/08/1940 - Filiação: Antonio Alves Peçanha e Amélia Anatt Peçanha - CPF nº 059.352.547-78 - Certidão de Nascimento nº 4838, às fls. 204 vº do Livro nº A-14do RCPN do 12º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - Endereço: Rua Augusto Longo Brás, nº 18, altos, Campos dos Goytacazes/RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Arlete Alves Pessanha - Nascida em 05/12/1944 - Filiação: Antônio Alves Pessanha e Amélia Auatt Pessanha - CPF: 424.004.227-53 - Endereço: Rua Augusto Longo Brás, nº 18, altos, Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.002739-4, foi decretada a Interdição de CLAUDENIR DA SILVA ROSÁRIO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Benedito Germano Rosario Mãe - Marlene Rosa da Silva - RG: 11.897.328-8 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 113.153.397-65 - Endereço: Rua Marques D Valença, nº 46, Pq. São Mateus - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº AA-1, às fls. 77 vº, termo nº 306, emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de São João da Barra/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Celita Rosa da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São Francisco de Itabapoana - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 30/09/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Virgilio Martins da Silva Mãe - Fidelina Maria Rosa da Silva - CPF: 945.406.837-72 - RG: 21.269.289-1 Emissor: DETRAN/RJ - Cart.Trab.: 84969/144-RJ, Endereço: Rua Marques D Valença, nº 46, Pq. São Mateus - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.007838-2, foi decretada a Interdição de FLORIPES ALVES DA PENHA, Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Cachoeiro de Itapemirim - ES - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 14/12/1910 Idade: 96 - Filiação: Pai - Joaquim Alves Pinheiro Mãe - Jovina Roza Pinheiro CPF: 939.884.357-91 - RG: 11221552-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Teixeira de Melo, nº 142 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Nilce Alves da Penha - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Solteira -Data de Nascimento: 28/06/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Otavio Domingos da Penha Mãe - Floripes Alves Pinheiro CPF: 454.450.447-34 - RG: 04.673.521-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Teixeira de Melo, nº 142 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 03/12/2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.005913-2, foi decretada a Interdição de Jorge Carlos Vierling Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Amaro Francisco Nogueira ; Mãe - Antonia Maria Vierling Nogueira - RG: 27349450-8 Emissor: IIRGD/SP - Endereço: Rua Operário Campista, nº 26 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 30543, à fl. 03 do Livro nº A-28, do Registro Civil do 37º Subdistrito - Aclimação - da Comarca de São Paulo-SP, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Antonia Maria Vierling Nogueira; Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/06/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Luiz Vierling Mãe - Maria Augusta Moço CPF: 17236912832 - RG: 5897241-9 Emissor: IIRGD/SP Endereço: Rua Operário Campista, nº 26 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 04/12/2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.004875-0, foi decretada a Interdição de Lincoln Lander Ramos - Estado Civil: Divorciado - Endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 24, Apt. 101 - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alda Maria Cal deira de Souza - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1947 - Idade: 60 - Filiação: Pai - Jose Caldeira de Souza Mãe - Floripes Camacho de Souza - CPF: 11906251720 - RG: 03002773-4 - Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.002711-0, foi decretada a Interdição de Liomir de Souza Fernandes - CPF: 06041112747 - Endereço Rua Dois, nº 158 Lago das Pedras - Km 08 - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arilda Marques de Souza Teixeira ( em substituição a Srª. Maria de Souza Fernandes), CPF: 05161358726, Endereço: Rua Dois, nº 158 Lago das Pedras - Km 08 - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, cinco de dezembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Cantagalo\r\n\r\nCartório da Vara Única\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.015.001177-4, foi decretada a Interdição de Analfim Pereira Cabral, brasileiro, casado, filho de Pulcino Florentino Cabral e de Alexandra Valentina Cabral, nascido em 03/05/1926, portador da CI. nº 10708454-3, residente na Rua Mário Curty Bom, nº 92 - CEP: 28500-000 - Parque das Árvores - Cantagalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvanira Maria Cabral, brasileira, casada, portadora da CI. nº 06512156-8, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo.(aa)Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.015.000230-1, foi decretada a Interdição de Robson Luis Machado Carvalho, brasileiro, solteiro, aposentado, filho de Antônio Carlos de Barros Carvalho e Esmerinda Machado Carvalho, nascido em 06/02/1971, portador da C.I. nº 09.033.229-7 do IFP, inscrito no CPF sob o nº 019.144.607-66, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Machado Ponciano, brasileira, solteira, portadora da CI. nº 11.202.936-8 do IFP/RJ, inscrita no CPF. sob o nº 079.043.017-76, residente na Rua Carlos Velbert, s/nº, Bairro Industrial, Euclidelândia, Cantagalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu (aa), Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.022204-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de SERGIO FLÁVIO DE AMORIM, brasileiro, solteiro,nascido em 09/10/1965, filho de Silvino Pereira de Amorim e Terezinha Lopes Amorim, residente NO MESMO ENDERENÇO DA REQUERENTE, declarado absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA sua irmã a Srª SANDRA MARIA DE AMORIM DOS SANTOS, brasileira, casada, nascida em 15/01/1960, CPF: 642.661.767-9, residente e domiciliada na Rodovia do Contorno, nº 11180, casa 01, Parque Iporan - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, conforme sentença prolatada pela MMª Juíza Drª Mafalda Lucchese, em 11/10/2007, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/11768, digitei, e, eu , Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.001831-9, foi decretada a Interdição de Silvio Diniz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Valdemar Diniz Mãe - Naria da Glória Diniz - RG: 013.053.810-1 Emissor: IFP - CPF: 055.784.767-24 - Endereço: Rua G Lt 24 - Qd 02 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Diniz BastosNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/10/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Waldemar Diniz Mãe - Maria da Glória Diniz CPF: 03665299780RG: 10111220-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025247-0, foi decretada a Interdição de Antonia Maria dos Santos Rosas, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Henriques dos Santos Rosas que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos quatorze dias de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.073.003545-4, movida por IVETE DA SILVA CORREIA em face de JORGE GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 395423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.073.001158-8, foi decretada a Interdição de Ennes Dias de Oliveira Filho - Filiação:Ennes Dias de Oliveira e Maria José dos Santos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Acidália Dias de OliveiraFiliação: Pai - Ennes Dias de Oliveira Mãe - Maria José dos Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.000976-3, foi decretada a Interdição de Manoel da Silva Pena - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Manoel da Silva Pena Mãe - Jair da Silva Pena - CPF: 286.518.127-87 - RG: 811270529 - Endereço: RUA Seis, nº 39 - CEP: 25940-000 - Paiol - Guapimirim - RJ - próx. a Rua Abgail Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel da Silva PenaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Filiação: Pai - Manoel da Silva Pena Mãe - Jair da Silva Pena CPF: 28651812787RG: 811270529Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2003.073.001299-8 em que é Autor JORGE GONÇALVES DA ROCHA e Réu MARLENE LOPES TITO. E, para INTIMAR a para PARTE RÉ para se manifestar nos autos sobre a partilha de bens de fls. 59, valendo o silêncio como concordância. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim,RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 13 de dezembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 395433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.012300-7, foi decretada a Interdição de Anna Rodrigues da Silva Lessa - CPF: 834.107.407-91, residente à Rua 14, lote 829, quadra 31, Aldeia da Prata, Itaboraí/RJ, portadora de patologia Alzheimer (CID 10 da OMS com o nº G 30), o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Maria Lia Lessa Pereira, CPF: 261.342.097-91, RG: 03064928-9 IFP, endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2007.023.008747-7, CERTIDAO: 2007/004.033-0, EXECUTADO: RYPER DE ITABORAI CONFECÇÕES LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos vinte e seis dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 400124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.024.000882-1, movida pelo Ministério Público em face de VALDIVINA MARIA DE ARAUJO, filha de Benedito de Araujo e Maria Raymunda de Jesus, objetivando aplicação das sanções previstas no Art. 249 e 129 do ECA. Assim pelo presente edital CITA o réu VALDIVINA MARIA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 401478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Representação civil, de nº 2004.024.001802-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LUIZ CARLOS BEZERRA DA COSTA, filho de João Bezerra da Costa Filho e Lidia de Oliveira Costa, objetivando a aplicação das sanções previstas no art. 129 e 249 do ECA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS BEZERRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 401469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Representação civil, de nº 2005.024.002582-8, movida pelo Ministério Público em face de ALEXANDRE MATOS DA SILVA ALMEIDA, objetivando Citação de ALEXANDRE MATOS DA SILVA ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE MATOS DA SILVA ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 401475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Representação civil, de nº 2005.024.001666-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANTONIO CARLOS FONSECA DA CUNHA, objetivando Citar ANTONIO CARLOS FONSECA DA CUNHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS FONSECA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 401472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.026.002413-8, em que figura como inventariante MARIA VILMA BRAGA, e como inventariada AUTINA DA SILVA BRAGA. É o presente edital para CITAR DAULIRA BRAGA GONÇALVES, brasileira, solteira, do lar, portadora do Titulo de Eleitor nº487309203/02, zona 076, Seção 0092, residente e domiciliada na rua Acir Bello de Campos, nº 29, bairro Calabouço Guarus, Campos dos Goytacazes-RJ, para habilitar-se e se fazer representar, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, na ação acima mencionada, nos termos do parágrafo 1º do art.999 do CPC. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 395355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.083.003545-0, movida por em face de CLERI BRANDÃO CANDIDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLERI BRANDÃO CANDIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, cumulada com alimentos, de nº 2006.083.001066-0, movida por LUCIANA APARECIDA CUNHA FERNANDES em face de ANDERSON CHAVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON CHAVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2007.083.003650-0, movida por MACELLY KRAUSS TOLEDO em face de IVO ALVES DE LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVO ALVES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.004276-4, foi decretada a Interdição de Clovis Pope - RG- 21527734-4 DETRAN - Endereço: Rua Sao Jorge, nº S/N Lote 5 Quadra 14 Senhor do Bonfim - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Sarrate Pope . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.004165-6, movida por em face de JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000966-0, foi decretada a Interdição de Marcos Aurélio Vieira Santana - Filiação: Pai - Adaison Jose de Santana Mãe - Etelvira da Conceição Vieira Santana - Endereço: Rua Beatriz Silva, nº 103 Belo Horizonte - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edelvira da Conceição Vieira Santana CPF: 023.192.127-60 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (TRINTA) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dulcilene de Jesus Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Laje do Muriaé - RJ - Data de Nascimento: 11/09/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Darci Augusto Ferreira Mãe - Conceição de Jesus - Endereço: Rua Projetada , Bairro Boa Vista, nº 00 Perto da Casa do Adão Correia - Laje do Muriaé - RJ e Ygor Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Laje do Muriaé - RJ - Data de Nascimento: 21/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Alves de Souza Mãe - Leda Conceição da Silva - RG: 131745960 Emissor: IFP - Endereço: Rua Compositor Henrique Pinheiro, nº s/nº - CEP: 28350-000 - Zona Rural - Laje do Muriaé - RJ, acusado nos autos de nº 2006.027.000338-2, oriundo do Inquérito, nº 66/05 de 11/07/2006, da 138ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E artigo 339 do CP para o 1º denunciado E artigo 339 do CP para o 2º denunciado. DENÚNCIA: \" porque \" No dia 07 de maio de 2005, por volta das 18:00 h., na Rua Ferreira Cezar, 231, Centro, nesta Cidade, a 1ª Denunciada, agindo de forma livre e consciente, subtraiu para si a quantia de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), da vítima Benedito Fernandes da Silva, idoso de 88 anos de idade. Para a prática do delito, utilizou-se a denunciada de fraude consistente em fazer com que a vítima diminuísse a vigilância sobre a res furtiva, ao pedir à mesma que fosse até a rua para comprar um refrigerante, momento em que foi até a gaveta onde estava guardando o dinheiro e o subtraiu. Vale mencionar que a denunciada já havia trabalhado na casa da vítima e sabia onde guardava dinheiro. No dia 03 de agosto de 2005, por volta das 13 horas, no interior da 138ª DP, a 1ª denunciada, livre e consciente, deu causa à investigação policial perpetrada nos próprios autos do inquérito em epígrafe contra o SDPM Rildo de Paula Oliveira, ao imputar-lhe crime de abuso de autoridade, consistente em dizer que o citado policial desferiu um tapa em seu rosto, sabedora da falsidade de tal imputação. No dia 03 de agosto de 2005, por volta das 14 horas, no interior da 138ª DP, o 2º denunciado, agindo de forma livre e consciente, deu causa à investigação policial perpetrada nos próprios autos do inquérito em ipígrafe contra o SDPM Rildo de Paula Oliveira, ao imputar-lhe crime de abuso de autoridade, consistente em dizer que o citado policial pegou a 1ª denunciada pelo braço e deu uma sacudida, xingando-a de piranha e ladra.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Ferreira Cesar, 480 \r\n\r\nCEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, no dia 14/02/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Laje do Muriaé, 11 de dezembro de 2007. Eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo(a)Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "389051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso, de nº 2003.028.006439-7, movida por JAIME THEODORO em face de SELMA DA SILVA THEODORO, objetivando Citação do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SELMA DA SILVA THEODORO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.005038-1, movida por ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA em face de SERGIO SILVA FERREIRA, objetivando Citação do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade \" nº 2000.028.002439-3, em que figura como Autor VANIA EILID DE ALMEIDA SANTOS, e como Réu LINEU FIGUEIREDO BORGES, ODIR FIGUEIREDO BORGES, RUI FIGUEIREDO BORGES, MARIA DA GLÓRIA BORGES CUIABANO, ISIS MARIA BORGES GOMES, MARILÊDA FIGUEIREDO BORGES E AIMÊ BORGES CHALOUB. E, estando os Réus ODIR FIGUEIREDO BORGES, RUI FIGUEIREDO BORGES, MARIA DA GLÓRIA BORGES CUIABANO, ISIS MARIA BORGES GOMES, MARILÊDA FIGUEIREDO BORGES E AIMÊ BORGES CHALOUB, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, _______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Alteração ou retificação de registro de nascimento\" nº 2006.029.002088-9 em que é Autora MARIA EUNICE PEIXINHO DE SOUZA, RG nº 21.034.226-7, expedida em 21/07/04 pelo DETRAN/RJ. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Guarda nº 2006.029.004982-0 em que é Autor CARLOS EDUARDO DE DEUS CARVALHO e Ré ALESSANDRA DE OLIVEIRA, RG nº 11571854-6 IFP/RJ, CPF nº 076.806.957-25. E, para INTIMAR a Ré para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, revertidos em favor do CEJUR-DPGE, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.030.000873-6, foi decretada a Interdição de ANDRÉA DA CONCEIÇÃO MONSÔRES, CPF nº 059.069.487-16, Identidade nº 21.104.104-1,sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LENINHA DA CONCEIÇÃO, CPF nº 002.138.367-77, Identidade nº 009.024219-9 - IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba em 12 de dezembro de 2007.Eu, ___________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.030.000636-5, foi decretada a Interdição de CLAUDIA ELENA BATISTA BARBOSA, Identidade nº 21629642-6 - IFP/RJ., CPF nº 723.456.406-34, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª VIVIANE APARECIDA BARBOSA SILVEIRA, Identidade nº 12438187 IFP/RJ., CPF nº 045.783.666-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, 13 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.033.001414-9, movida por ELISETE DE SOUZA TRINDADE em face de RODOLF KORFF, objetivando Lote de terreno nº 01(um), da quadra 26(vinte e seis), do Loteamento \"Vale de Pontresina\". Assim, pelo presente edital CITA o réu RODOLF KORFF, brasileiro naturalizado, solteiro, comerciante, residente na Avenida Beira Mar, 242 , apto 53, na cidade do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.001540-6, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Vicente dos Santos - CPF: 70802912753, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Vicente dos Santos RG: 004702714-9 Emissor: DETRAN CPF: 89552130778. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2006.036.001079-0, movida por DEFENSORIA PUBLICA em face de MARCUS CABRAL DUTRA, objetivando CITAR o réu para que em 03 (três) dias efetue o pagamento do débito existente nos autos da ação em epígrafe, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), ou nomear bens à penhora até que satisfaça o mesmo, nos termos e sob as penas do Art. 652 do CPC. O depósito da importância supra mencionada deverá ser feito no Banco Itaú S/A, em guia de depósito bancário, contendo os seguintes dados: DESTINATÁRIO: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO; BANCO: ITAÚ S/A, AGÊNCIA 5673 - CONTA CORRENTE N.º 03656-1, DEPOSITANTE: NOME DA PARTE SUCUMBENTE, NÚMERO DO PROCESSO, VARA E COMARCA.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCUS CABRAL DUTRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia da Costa Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28387, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável., de nº 2006.036.000970-1, movida por TATIANA D'AVILA DIAS SAMPAIO; CARLOS AUGUSTO E SHEILA em face de MARIA JOSÉ (DE TAL), objetivando a citação da parete ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSÉ (DE TAL), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, digitei. E eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.006669-1, foi decretada a Interdição de Manoel de Azevedo - CPF: 048.490.947-91; RG: 05566125-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Anéziio Jacinto de Souza, nº 70/202, Centro, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Azevedo AmaroCPF: 18364861700RG: 02942272-2 Emissor: IFP, endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, SETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 1998.524.006584-7, movida por GERSON DE SOUZA UBALDO em face de ROSANGELA FERREIRA UBALDO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA FERREIRA UBALDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 24 de julhos do ano de mil dois e sete. Eu, ______________ Marcia dos Santos Maia - Outros - Matr. 124434499, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 389070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 , 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9792, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2007.002.013362-8, movida por DENISE RANGEL VIDAL em face de ÁLVARO GUIMARÃES e s/m MARIA LUZIA PIRES GUIMARÃES, JOEL LEITE DE MAGALHÃES MARQUES. E como não tenha sido possível citar pessoalmente os réus ÁLVARO GUIMARÃES e s/m MARIA LUZIA PIRES GUIMARÃES, JOEL LEITE DE MAGALHÃES MARQUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, foi requerida e determinada as suas citações, através do presente edital, o que ora é feito, ficando os mesmos citados, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Trata-se a inicial de pedido de aquisição do imóvel situado na Rua Professor Otacílio, 76, casa 08 - confrontando pelos fundos com um prédio residencial situado na R. Professor Otacíliao 70, pelo lado direito com a casa nº 10, da R. Professor Otacílio e pelo lado esquerdo com a casa nº VI, situada na R. Professor Otacílio. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Waldyr de Mattos Lauria Filho - Analista Judiciária - Matr. 01/15808, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 395135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014527-6, foi decretada a Interdição de Taíze Silva Sant Anna , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alair Silva Sant AnnaCPF: 07882364746. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1982.002.000968-4, foi decretada a Interdição de ILMA BARBOSA DE OLIVEIRA , brasileira, solteira, 03/04/1960, filha de Aracy de Oliveira Rosa e de Hilda Barbosa, residente e domiciliada na Travessa Bernardino, n.º 105, - CEP: 24120-310 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ESMAEL DE OLIVEIRA ROSA, brasileiro, casado, bancário aposentado , sentença de 26/07/1984, e em substituição como CURADORA SILVIA REGINA ROSA SILVA, brasileira, divorciada, cabelereira, RG 07843271-3-IFP/RJ, CPF 942.540.877-72, residente no mesmo endereço supracitado, ao anterior Curador ESMAEL DE OLIVEIRA ROSA, falecido em 02/08/2006, decisão em 26/11/2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 17 de Dezmebro de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.001967-4, foi decretada a Interdição de Aderci Lopes da Rocha - Filiação: Pai - Vitorino Vieira Lopes Mãe - Themira Vieira Lopes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Pereira da Rocha, seu marido. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 11 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.006034-0, foi decretada a Interdição de Janaina Alves de Brigido - Filiação: Pai - Odemar Cassio Brigido de Brigido Mãe - Guilhermina Alves de Brigido - RG: 117241893 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mariz e Barros, nº 513/ 402 - CEP: 24220-120 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guilhermina Alves de Brigido - CPF: 38073919753 - RG: 834.604 IFP - Endereço: Rua Mariz e Barros, nº 513/ 402 - CEP: 24220-120 - Icaraí - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 23 de novembro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.023025-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Moura dos Santos, nascido em 19/09/1974 - Endereço: RUA CEL,GOMES MACHADO 174 APT.1212 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Moura dos Santos,CPF: 638.900.117-72, RG: 005305588-5, residente na RUA CEL,GOMES MACHADO 174 APT.1212 - Centro - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 17 de dezembro de 2007. Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002513-0, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Costa Leal - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Antonio Jorge da Costa Mãe - Mercedes Marreiro da Costa - CPF: 07326597790 - RG: 05.217.244-2 - Endereço: CONDOMINIO Vale de Itaipu, nº 152 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ronaldo Costa LealNacionalidade Brasileira Profissão: Corretor Estado Civil: Casado CPF: 30569494753IFP/DETRAN: 00.082.091-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003185-2, foi decretada a Interdição de Marcelly de Oliveira - Niterói - - Data de Nascimento: 07/01/2004 Idade: 3 - Filiação: Mãe - Gleice Pereira de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia de Maria Sousa e SilvaNacionalidade Brasileira CPF: 01635463718Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, doze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em 02 meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens de WALTER BOM, CPF: 738.647.657-49, filho de Nilson Bom e Ilma Monteiro Bom, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.037.001965-8, distribuído a este Juízo em 15/04/2005, ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracácio, escrivã, Matr. 6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 389083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DE ELLAN RIO REFORMAS E PROJETOS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 29/11/2007, foi decretada a falência de Ellan Rio Reformas e Projetos de Construçoes Ltda - ME. CNPJ: 00693318000103, estabelecida na Estrada dos Alhos, nº 222, fundos - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ. Sendo nomeado Administrador Judicial Gustavo Banho Licks. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 90 (nonagésimo) dia anterior ao trânsito em julgado da sentença que reconheceu o crédito trabalhista e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o MP . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Henrique F. dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/15236, digitei e conferi. E eu, Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo.\r\n\r\nWilson do Nascimento Reis - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1993.530.001196-2, foi decretada a Substituição de curatela de Edson Ferreira da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Ferreira da Conceição Mãe - Euridice José da Conceição - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema Ferreira da Conceição Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/02/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Antônio Ferreira da Conceição Mãe - Eurídice José da Conceição RG: 5.038.273 Emissor: IFPCPF: 426.507.557-68Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e um de Novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.001126-3, foi decretada a Interdição de Marta Gonçalves Heggendorne - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Moacir Plinio Heggendorne Mãe - Julia Gonçalves Heggendorne - RG: 20.875.307-9 Emissor: DETRAN - CPF: 05791085702 - Endereço: Rua Alameda Paraiba, nº 280, - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Heggendorne de SouzaRJ, Profissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 01/11/1966 Idade: 40,Filiação: Pai - Moacir Plinio Heggendorne Mãe - Julia Gonçalves Heggendorne,RG:12298770-4, Emissor:IFP, CPF: 09049348700, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos seis dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.038.017248-4, foi decretada a Interdição de ROSELI SAMPAIO SOUZA , Filiação: Pai - Nair Sampaio Souza Mãe - Rômulo Pitanga Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Robson Sampaio Souza, Data de Nascimento: 27/03/1967 Idade: 40, Filiação: Pai - Nair Sampaio Souza Mãe - Rômulo Pitanga Souza . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.009423-0, foi decretada a Interdição de Fabio Muniz da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Valdeci da Silva Mãe - Maria Muniz da Silva - Endereço: Rua Mário, nº 176 - CEP: 26052-470 - Vila de Cava - Parque da Saudade - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Muniz da Silva Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 07/12/1953 Idade: 53 Filiação: Pai - Sebastião Benedito Mãe - Heloisa Silva Muniz CPF: 01952976790 RG: 642234-9 Emissor: MM/RJ Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte de Setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.022496-0, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Santos Rocha - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Eulalio Pereira da Rocha Mãe - Maria Bispo dos Santos - CPF: 490.113.407-87 Emissor: SRF - Endereço: Rua Rio Grande do Sul, nº 489 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Bispo dos SantosNacionalidade Brasileira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/12/1932 Idade: 74Filiação: Pai - Santiago Bispo dos Santos Mãe - Joana Bispo dos Santos RG: 235.324CPF: 406.782.887-04 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezenove de Outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.012988-6, foi decretada a Interdição de Alberto Erasmi Pilotto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/01/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - João Pilotto Mãe - Debora Erasmi Pilotto - RG: 00655548-6 Emissor: IFP - CPF: 015.981.717-04 Emissor: SRF - Endereço: Rua Capitão Gaspar Soares, nº 59 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Gustavo da Silva PilottoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 24/02/1968 Idade: 39 Filiação: Pai - Alberto Erasmi Pilotto Mãe - Maria José da Silva Pilotto RG: 118151-3 Emissor: CRO/RJ CPF: 930.017.037-68 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e três de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.052192-2, foi decretada a Interdição de Gabriel Vieira Lobo - Data de Nascimento: 29/09/1986 Idade: 21 - RG: 21643729-3 Emissor: DETRAN - CPF: 114.838.837-01 Emissor: SRF - Endereço: Rua Celestino, nº 489 Apt.201 - CEP: 26550-050 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlivoni Vieira Lobo, Data de Nascimento: 24/09/1961, Idade: 46, RG: 05593398-0 , Emissor: IFP, CPF: 688.961.747-91 Emissor: SRFE . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.009976-8, foi decretada a Interdição de Marcelo de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 30/04/1970 Idade: 37 - Endereço: Rua Coronel França Leite, nº 380 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Romeiro de Souza Silva Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ Data de Nascimento: 23/05/1960 Idade: 47 CPF: 78676150753 Emissor: SRF RG: 117126854 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Catorze de Novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.011270-1, foi decretada a Interdição de Rosangela Carmelia Diogo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Diogo Mãe - Carmen Santos - Endereço: Rua Dona Mimi, nº 140 - CEP: 26020-000 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Maria Diogo de SouzaEstado Civil: Casado CPF: 104.070.267-89RG: 12.303.014-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos onze dias do mês de Dezembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.038.010563-9, foi decretada a Interdição de Gorete Elesbao Sampaio - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Zacarias Elesbão de Paula Mãe - Antonia Batista Sampaio - RG: 1204884 Emissor: SSP-CE - Endereço: Rua Júlio Frangilo, nº 10 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Elesbao Sampaio-Nacionalidade Brasileira CE-Profissão: Comerciário Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/04/1967 Idade: 40-Filiação: Pai - Zacarias Elesbão de Paula Mãe - Antonia Batista Sampaio RG: 13010819-4 Emissor: DETRANCPF: 112.747.367-06-Endereço Rua Júlio Frangilo, nº 10 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.006528-0, foi decretada a Interdição de Rosangela dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Gervasio Marcelino dos Santos Mãe - Iracema Jussara de São José - RG: 21.444.444-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ibicui, nº 61 Santa Luzia - CEP: 26033-110 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Juciara de São José Silva-Nacionalidade Brasileira BA-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/04/1957 Idade: 50-Filiação: Mãe - Ildete de São José CPF: 055.175.947-00RG: 10953006-3 Emissor: IFP/RJ-Endereço Rua Ibicui, nº 61 Santa Luzia - CEP: 26033-110 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.002172-1, foi decretada a Interdição de Paulo Damião de Souza Gil - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jorge Gil Mãe - Sônia Elias de Souza - Endereço: Rua Sílvia, nº 65 - CEP: 26051-030 - Vila Iguaçuana - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Elias de Souza, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 05/02/1957 Idade: 50, Filiação: Pai - Murilo Elias de Souza Mãe - Carmen Rosélia de Souza RG: 06.376.634-9 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 992.998.527-15 Emissor: SRF, Endereço Rua Sílvia, nº 65 - CEP: 26051-030 - Vila Iguaçuana - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2005.038.003793-1, em que são requerentes JOÃO ALVES GODINHO e MARIA TEREZA SANTOS DE JESUS GODINHO, em face de DANIELE PEREIRA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino R. P. DA S. , nascida em 04/10/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.027808-9, em que são requerentes ELISSANDRO DA SILVA SOUSA e ELIZABETE SILVA PEREIRA, em face de CYNTIA ALONSO ROCHA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino A. B. A.R., nascida em 05/04/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30(trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30(trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Criminal, os autos de nº 2003.038.007261-6, oriundo do Flagrante, nº 033/03 de 15/04/2003, da DEAM- Nova Iguaçu - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, em que é autor o Ministério Público e réu o nacional Moises Elias Alves - RJ - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Não Declarado - Mãe - Rita Alves de Lemos - RG: 20637971-1 Emissor: IFP - CPF: 463.221.596-15 Emissor: M. FAZ. - Endereço: Estrada do Tinguazinho, nº 807 Ou 897 - Austin - Nova Iguaçu - RJ; RUA Teotonio, nº 80 - Austin - Nova Iguaçu - RJ; RUA Lavras, nº 972 - São Pedro - Belo Horizonte - MG. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer neste Juízo, que funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968, 2º andar, corredor C, Bairro da Luz, Nova Iguaçu - RJ - CEP: 26255-230, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação deste, a fim de dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos ( PRD) imposta, sob as penas da lei. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 18 de dezembro de 2007. Eu, ________ Marcelo Alves dos Santos, matr.01/26923, o digitei, e eu________ Janaina Conceição dos Santos - Escrivã - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 402008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90(noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Leandro de Moraes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Declarado - Mãe - Claudia Vicentina de Moraes - RG: 21.155.408-4 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 110.824.237-50 Emissor: M.FAZ. - Endereço: RUA Professora Bernarda, nº s/n Quadra 16, Lote 22 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ; RUA Neuza Goulart Brizola - Lote 24 - Quadra 25 - Km 32 - Bela Vista - Nova Iguaçu - RJ; RUA Dr. Lucio, nº S/N Lote 20 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, processado através do feito 2005.038.009104-4, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do CP - furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, c/c 14 II do CP, sendo proferida a seguinte sentença:(...)\" Pelo que foi exposto, julgo totalmente procedente o pedido contido na denúncia para condenar, como de fato condeno Leandro de Moraes pela prática do crime tipificado no artigo 155, § 4, IV, c/c. artigo 14, II do Código Penal às penas 08 (oito) meses de reclusão e 3,33 (três e trinta e três) dias-multa no valor unitário mínimo legal, desde logo fixando o regime aberto para o eventual cumprimento da pena privativa de liberdade. Condeno-o outrossim ao pagamento das despesas do processo.Presentes os requisitos para tanto, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, devendo o réu Leandro de Moraes: 1.) prestar serviços à comunidade por 242 (duzentas e quarenta e duas) horas junto à entidade a ser designada em sede de execução, durante 08 (oito) horas semanais, aos sábados, domingos e/ou feriados, ou durante a semana, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, e até completar a integralidade daquele período; e 2.) arcar com prestação pecuniária em favor da mesma entidade, em valor correspondente a um salário mínimo convertida na entrega de cestas básicas, parcelada em três vezes iguais e sucessivas de 1/3 (um terço) do salário mínimo cada qual, a serem entregues dentro do prazo de 30, 60 e 90 dias. Diante da natureza do regime da pena privativa de liberdade imposta, e da substituição aplicada, concedo o benefício de recorrer em liberdade. P. R. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se o acusado por edital, com prazo de 90 dias, a fim de que informe se pretende recorrer da presente sentença e, transcorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. Oficie-se solicitando informações acerca do cumprimento da suspensão pelo réu Cristiano. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, lance-se o nome do réu Leandro de Moraes no Rol dos Culpados, e cumpra-se.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968, 2º andar, corredor C, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ - CEP: 26255-230. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _________ Glória Teixeira Silva Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23855, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 402010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.040.000425-3, movida por FÁTIMA APARECIDA ALVES DE ARAÚJO em face de NATALINO ALVES DE OLIVEIRA, objetivando Proceder a CITAÇÃO DO REQUERIDO, para, querendo, contestar os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não sendo contestados presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATALINO ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (08/11/2006). Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.042.012295-6, movida por MARIA ROZA BARROS BRANDÃO em face de ANDERSON LEITE BRANDÃO, objetivando a CITAÇÃO de eventuais interessados acerca da presente ação de USUCAPIÃO , que tem como objeto o imóvel descrito como apartamento 601-V , do Edifício Municipal , situado na Praça Marechal Carmona , nº 02 , Centro deste Município , com área de 68,00 m² , registrado em nome de ANDERSON LEITE BRANDÃO , sob o nº AV-4/11.885 e R-5/11.885 de 15.06.1989 , perante o Cartório do 7º Ofício do RGI desta Comarca . Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados acerca da presente ação , para no prazo de quinze dias oferecerem resposta nos autos ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 05 de novembro de 2007. Eu , Pablo Porcino Pimentel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27502, digitei. E eu , Luiz Claudio Geraldes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.042.010227-0, movida por ALCIDES TAVARES em face de ELVIS BARBOSA TAVARES e EDUARDO BARBOSA TAVARES, objetivando EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS . Assim, pelo presente edital CITA os réus ELVIS BARBOSA TAVARES e EDUARDO BARBOSA TAVARES (filhos do autor) que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, treze de dezembro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "397605": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.005343-9, movida por VERA DE FATIMA ALMEIDA DO NASCIMENTO em face de JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO (nascido em 25/09/1962, filho de Therezinha Evangelista do Nascimento e Oswaldo do Nascimento) que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos seis de dezembro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Escrivã substituta - Matr. 01/18402 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "397619": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2007.042.011467-4, movida por MARCELO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR; MARCELA DA SILVA HONORATO CORDEIRO em face de MARCELO ROBERTO CORDEIRO, objetivando REVISÃO DE ALIMENTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO ROBERTO CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos onze de dezembro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.008840-7, foi decretada a Interdição de Jesus Ortelino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Ortelino Jose da Silva Mãe - Severina Maria de Jesus - RG: 12760023-7 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA do Carangola, nº 2121 Fundos - CEP: 25715-221 - Carangola - Petrópolis - RJ - Tel.: 22433238, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Maria da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 03324506786RG: 10720927-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezessete de dezembro de 2007. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003977-7, foi decretada a Interdição de Vitorino de Araujo Lima Neto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/03/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Manoel Lima Mãe - Eva Floriano Lima - CPF: 82209081734 - RG: 12.228.091-0 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Joaquim Ribeiro da Motta, nº 250A - Caxambu - PETROPOLIS - RJ - RJ - Tel.: 22356568, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ligia Dalva da Silva LimaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 64282406704 RG: 06.288.836-7 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezessete de dezembro de 2007. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.042.008820-7, movida por NILZA PEREIRA DA SILVA em face de JACY DOS SANTOS GOMES, objetivando REVISÃO DE ALIMENTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu JACY DOS SANTOS GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos doze de dezembro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2006.042.002349-6, movida por RITA PEREIRA PFEIFFER DE ANDRADE em face de MARCOS ALEXANDRE PFEIFFER DE ANDRADE, objetivando o Divórcio Litigioso das partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ALEXANDRE PFEIFFER DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Palazzi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25226, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.042.010658-4, movida por MARIA DE FATIMA DIAS em face de JORGE DE SOUZA FERREIRA, brasileiro, separado judicialmente, nascido em 23/04/1961 em Miguel Pereira/RJ, filho de Pedro Paulo Ferreira e de Maria de Souza Ferreira, objetivando a conversão de separação em divórcio litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu, JORGE DE SOUZA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quatorze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Palazzi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25226, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.044.000229-4, foi decretada a Interdição de Rodrigo Ferreira Louriano - Endereço: Estrada do Meio, Bairro Cristo Rei, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Ferreira Louriano, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade MG, Profissão: do Lar, Estado Civil: Separado Judicialmente, Data de Nascimento: 13/07/1948, Idade: 59, Filiação: Pai - Argemiro de Tal, Mãe - Calixta Ferreira da Silva, CPF: 09071265706, Endereço: Estrada do Meio, Bairro Cristo Rei, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.067.001166-5 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por JUAREZ RODRIGUES DE CARVALHO em decorrência do desaparecimento de PAULO GONÇALVES DE CARVALHO, CPF nº 652.024.907-63, ocorrido em setembro de 1997, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo JUAREZ RODRIGUES DE CARVALHO nomeado curador dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. PAULO GONÇALVES DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 30 de agosto de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 389114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CIÊNCIA DE ARRECADAÇÃO REALIZADA e CONVOCAÇÃO DE AUSENTE, na forma seguinte:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e serventia correm em trâmites normais os autos de nº 2005.045.001909-2, requerido por Luzia Alves dos Santos de Jesus, a \"Declaração de Ausência\" dos bens do ausente ASSIS ALVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 13/05/1937, filho de Avelino Alves dos Santos e Marcelina Maria dos Santos, profissão ignorada, tendo desaparecido sem retirar os documentos pessoais, como RG e CPF, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, cujo destino é ignorado, e, havendo sido ultimada a arrecadação dos bens pelo presente edital, convida o referido ausente a entrar na posse dos bens, sob pena de, decorrido um ano da publicação do primeiro edital, poderem os interessados requererem a abertura provisória de sucessão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam, no futuro, alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados de dois e dois meses e afixados na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, CEP 27.510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 08 de maio de 2007. Eu, ________, Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E, eu, _______, Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matr. 01/14594, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 389087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.001470-3, foi decretada a Interdição de Gislaine Aparecida Ferreira da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jose Felipe da Silva Mãe - Neusa Maria Fereira da Silva - Endereço: Rua Maria Clara da Costa, nº sn - Pedra Selada - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Maria Ferreira da Silva - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/12/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Manoel Benedito Ferreira Mãe - Matilde Luerte Ferreira RG: 10088489-9 Emissor: IFPCPF: 03284017739. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.002787-0, foi decretada a Interdição de Benedita Fossa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - RG: 3281182 Emissor: SSP/SP - CPF: 026.794.597-33 - Endereço: Rua Nicolau Taranto, nº 361 Casa de Repouso P/ Idosos Memorial da Feliz Idade - Comercial - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto FossaNacionalidade Brasileira Profissão: Militar em Geral Estado Civil: Casado CPF: 73196142868RG: 011536413-5Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, seis de dezembro de 2007. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.068.009067-9, movida por EDILSOM SEVERO DA SILVA em face de VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAR a parte ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, . Eu, ______________ Luzia Espinola de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/14162, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.050.001441-0, foi decretada a Interdição de Erinea Teixeira Moura - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/11/1961 Idade: 46 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edimeia Pereira Teixeira de Moura, Nacionalidade Brasileira, Profissão do Lar, Estado Civil Casado, Data de Nascimento 26/05/1941, Idade: 66, CPF: 097452987-78, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, três de dezembro de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.050.001441-0, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Teixeira de Moura - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/01/1971 Idade: 36 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edimeia Pereira Teixeira de MouraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/05/1941 Idade: 66, CPF: 097452987-78, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, três de dezembro de dois mil e sete . Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.050.001548-7, foi decretada a Interdição de Maria Delaide Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 15/05/1947; Registro de Casamento nº 967, à folha 32, Livro B-19 do RCPN de Santo Antônio de Pádua-RJ; Idade: 60 - CPF: 117722467-43 - Endereço: Largo da Matriz, nº S/N Distrito de Ibitiguaçu - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gerson Severino Cruz - Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado -Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/09/1938 - Idade: 69 - Filiação: Pai - João Batista da Cruz - Mãe: Julia Severina da Silva Cruz - CPF: 821501257-49 - RG: 06741314-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular da 2a. Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua , RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 2a. Vara , os autos do Alvará de autorização de pesquisa nº 2001.050.001861-2 em que é Autor Departamento Nacional de Produção Mineral e Interessado Rosane Chaves Cavalcanti Guinatios. É o presente edital, para INTIMAR a interessada acima, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme certidão de fls. 23, para imprimir andamento ao Feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que o Fórum de S A de Pádua fica localizado na Praça Visconde Figueira, s/nº, centro de Pádua. E para que no futuro não possam alegar ignorância, é expedido o presente, com cópias a serem afixadas em local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Valnice da Silva Nogueira, Analista Judiciário, mat. 01/18285, extraí o presente, e eu, Irene Adelle de Aquino Olivier, Escrivã, o subscrevo. (A) Gustavo Henrique nascimento Silva - Juiz de direito.\r\n\r\nJG Id: 400776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias, na forma abaixo. \r\n\r\nA Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, processo nº 2007.004.091935-6, em que é autor ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA e réus SIDRAC DA SILVA MATOS e s/m IRACI DA SILVA MATOS; e que, através do presente, promove a CITAÇÃO dos réus, os quais se encontram em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a responda, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 285, III, do C.P.C., caso não o façam. A ação tem por objeto a Adjudicação Compulsória em favor do autor, referente à propriedade do imóvel designado por Lote de Terreno nº 30 do Loteamento Bairro Mutuapira, situado na Rua Feliciano Davi, 1º Distrito de São Gonçalo, matrícula nº 955, fls. 55 do Livro 2/C do RGI 3ª Circunscrição desta Comarca, em virtude da plena quitação em julho de 1980 do negócio jurídico de promessa de compra e venda. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 17 de dezembro de 2007. Eu , Rosana Vieira Bastos - mat. 01/17286, Subst. Escrivão, subscrevo. (a) Drª. Isabela Pessanha Chagas - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.004.082692-5, movida por IRENE DE OLIVEIRA FERNANDES; PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES; FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES; SEBASTIAO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES; LUIZ CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES; MARCOS CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES em face de OLGA DE SOUZA CALDAS,EMPREZA TERRITORIAL MARIA ADELAIDE . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus OLGA DE SOUZA CALDAS e EMPREZA TERRITORIAL MARIA ADELAIDE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para Audiência e Conciliação ( art. 277- CPC), designada para o dia 23/01/2008, s 14:30 horas.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu,Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.004.081258-6, movida por MARIA REGINA GONÇALVES MOREIRA em face de JOSÉ MOREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.058903-9, foi decretada a Interdição de Lidiane de Oliveira Chaves Parisio - Endereço: Rua Plínio Gomes de Mattos, nº 126 - CEP: 24743-010 - Joquei Clube - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian de Oliveira Chaves Parisio, CPF: 08647469704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.004.046761-0 em que é Autor ROSANI DA COSTA GONCALVES, RG nº 72748031 IFP, e Réu RONY SERGIO. E, para INTIMAR a parte ré para pagamento das custas processuas no valor de R$ 449,08, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de dezembro de 2007. Eu, Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.046903-8 em que é Autor ELIANE FERNANDES GONÇALVES, e Réu LUIZ HENRIQUE BASTOS. E, para INTIMAR a parte ré para pagamento das custas processuais no valor de R$ 310,68, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito na diívida atíva estadual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2005.004.070714-2 em que é Autor JOSÉ JOAQUIM DE SIQUEIRA NEPOMUCENO, e Réu CLAUDIA RODRIGUES FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1996.536.012718-7 em que é Autor CELY RIBEIRO ABIBE, e Réu ROBSON DE SIMAS MORAES. E, para INTIMAR a parte ré para pagamento das custas processuais no valor de R$ 459,53, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito na divida ativa estadual. para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.011626-9, movida por RITA DE CASSIA VINHOSA DE ANDRADE em face de ESTELIANO PEREIRA DE ANDRADE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESTELIANO PEREIRA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-o para comparecer à audiencia designada para o dia 19/02/2008, às 12:30 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, quatorze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.536.012441-5, foi decretada a substituição de curadora de Dalva Nogueira de Araujo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CLÁUDIA DE ARAÚJO CRUZ, CPF 019.036.057-76, em substituição à curadora anterior . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2005.004.069090-7 em que é Autor JOSE WILSON DE LIMA PAES, RG nº 379893 MM, e Réu PAULO HENRIQUE PEREIRA PAES\r\n\r\nKELY CRISTHINA PEREIRA PAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.060696-9 em que é Autor MATHEUS DE OLIVEIRA MAGALHÃES, rep. por ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA, RG nº 10360544-0 IFP, e Réu MARCELO SANTANA MAGALHÃES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.004.096809-4, movida por M.P. em face de ROSANGELA DA SILVA LEMOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA DA SILVA LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.001581-6, movida por SEVERINA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES em face de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES, objetivando CITAR O RÉU PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CIENTE DE QUE NÃO O FAZENDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL(ARTS 285 E 319 CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR 3(TRÊS) VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Angela Cristina Soares de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24642, digitei. E eu, ______________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 390387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.076.000263-8, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Esteves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São José do Vale do Rio Preto - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/10/1937 Idade: 70 - Filiação: Pai - Sebastião Esteves da Silva Mãe - Alexandrina do Sacramento - CPF: 08621906732 - Endereço: Fazenda Das Palmeiras, nº S/N - CEP: 25780-000 - Palmeiras - São José do Vale do Rio Preto - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José EstevesNacionalidade Brasileira Naturalidade: São José do Vale do Rio Preto - RJProfissão: Agricultor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/04/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Maria da Gloria Esteves CPF: 77796977700Cart.Trab.: 63475 Emissor: MTEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São José do Vale do Rio Preto, Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Monica da Silva Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRE SPIELMANN, JUIZ TITULAR NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por SONIA ALVES DE OLIVEIRA MORAIS, brasileira, casada, copeira, residente na rua Julieta de Oliveira Franco, s/n., Boa Vista, nesta cidade, foi proferida sentença decretando a Interdição de ISABEL GOMES DE OLIVEIRA, residente no endereço supra, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) requerente seu(sua) CURADOR(A). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze de dezembro de dois mil e sete. Eu, Carlos eduardo de almeida, TAJ, o digitei e eu, Monica da Silva oliveira, R.E, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2007.076.000240-2)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 393812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Senhor dos Passos, 37 CEP: 25780-000 - Centro - São José do Vale do Rio Preto - RJ e-mail: sjvvuni@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.076.000726-2, movida por MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO em face de MULTI SERVICE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA S/C - ME\r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MULTI SERVICE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA S/C - ME\r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18845, digitei. E eu, ______________ Monica da Silva Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João da Barra": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001130-0, foi decretada a Interdição da parte requerida Sra. MARIA ELIANE DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da CTPS nº 21.081, série 157-RJ e do CPF nº 060.268.197-97, nascido(a) em 21 de junho de 1976, filha de Maria de Fátima Moço da Silva, certidão de nascimento, Livro 44-A1, às folhas 149vº, termo nº 962, emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais do 5º distrito de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: Sra. Ana Maria Alves da Silva, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG 21.692.479-5 e CPF nº 120.263.397-83, residente e domiciliada na Rua Principal, s/nº, Azeitona, São João da Barra - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 50/52 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARIA ELIANE DA SILVA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 396611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de OSA - ORGANIZACAO TERRITORIAL S/A, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \"Usucapião\" nº2001.054.000507-3, movida por MIRTES DA SILVA FRUTUOSO em face de OSA - ORGANIZACAO TERRITORIAL S/A, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Genuíno Siqueira (antiga rua 23), lote 39, quadra 34, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente para a referida rua, 12,00 metros na linha dos fundos, confrontando com os lotes 07, por 30,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 40, e 30,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 38, O presente Edital para CITAÇÃO de ORGANIZACAO TERRITORIAL S/A, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 10 de dezembro de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 395186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.008126-0, foi decretada a Interdição de Iracema Vieira de Lima - Data de Nascimento: 05/11/1930 - Filiação: Pai - José Laurentino de Lima - Mãe - Lina Carius Vieira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina de Lima da Silva, Data de Nascimento: 12/03/1958, Filiação: Pai - Geraldo Antonio de Lima - Mãe - Iracema Vieira de Lima \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Iracema Vieira de Lima sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina de Lima da Silva, a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 26 de novembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.007734-6, foi decretada a Interdição de Iraci Alves Machado - CPF: 263.649.057-49, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelinda Machado Igrejas, CPF: 644.207.367-04. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Iraci Alves Machado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelinda Machado Igrejas, como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/26839, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.013445-5, foi decretada a Interdição de Katia Maria Dias dos Santos - Data de Nascimento: 07/11/1967 - Filiação: Pai - Luiz Mariano Dias - Mãe - Luzinete Martins Dias , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzinete Martins Dias - Data de Nascimento: 25/06/1950 - Filiação: Pai - Nalson Martins - Mãe - Judite Lins dos Santos . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Katia Maria Dias dos Santos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzinete Martins Dias :, a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.002731-8, foi decretada a Interdição de Romeu de Assis Melo, filiação: Joventino de Assis Melo e Maria Luiza de Assis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria de Assis Mello de Oliveira, CPF: 633.941.037-53. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Romeu de Assis Melo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria de Assis Mello de Oliveira, a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.057.000228-2, foi decretada a Interdição de Ezequiel Santiago da Paixão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Jamapará (Sapucaia) - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - João Felipe Santiago Mãe - Maria Rosalina Santiago - Endereço: Rua dos Barros,, nº 90 Jamapará-sapucaia/RJ - CEP: 25887-000 - Jamapará (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Santiago da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Jamapará (Sapucaia) - MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/01/1942 Idade: 65Filiação: Pai - João Felipe Santiago Mãe - Maria Rosalina Santiago CPF: 01394822707RG: 08211053-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.000527-7, foi decretada a Interdição de Maria José Andrade Mota, brasileira, solteira,RG 04166417 - 8, CPF 601 270 745 - 20, nascida em 24 de abril de 1924, filha de AGRIPINA BARBOZA, residente Rua Acir Amorim,, nº 07, - Condado de Bacaxá - Saquarema - RJ, com registro de casamento lavrado no Livro 102, fls. 599, Termo 60 727, do RCPN - 1º Distrito da Comarca de Duque de Caxias ERJ, portadora de anomalia de caráter psíquico que a impede de exercer os atos da vida civil, de cuidar de si e de gerir seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Mota Pereira, brasileira, viúva, do lar, CPF: 54140404787 RG: 03331100-7, residente no endereço da interditada, de acordo com a r. sentença(resumo): \"Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de MARIA JOSÉ ANDRADE MOTA.Outrossim, Nomeio VILMA MOTA PEREIRA como Curadora da interditada.Transitada esta em julgado, inscreva-se no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas na forma do art. 12 da lei 1.060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete(04/12/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário., de nº 2004.077.002862-4, movida por MARIA TEREZA DE JESUS DA SILVA em face de JOSÉ VICENTE DE OLIVEIRA MARTINS, NOVINA DE SOUZA RAMOS, MARIA DAS DORES LEAL, MURILO JÚLIO LEAL, ELISA DE SOUZA MARTINS, OSVALDO DANTAS MARTINS, NILZA DE SOUZA RIBEIRO, EBASTIÃO ELISEU RIBEIRO, MARIA PEREIRA DE SOUZA, WALDIR DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS NA PRESENTE CAUSA. Assim, pelo presente edital CITAR OS EVENTUAIS INTERESSADOS NA PRESENTE CAUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.077.002999-9, movida por MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS em face de PAULO GUSTAVO MACHADO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO GUSTAVO MACHADO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Restauração de registro de nascimento \" nº 005.061.008836-0 em que é Autor JACY MONTEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 11 de dezembro de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Consensual \" nº 1994.061.016118-2 em que são Autores PAULO ROBERTO DA SILVA BRAGA e LIA DE ANDRADE BRAGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 11 de dezembro de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.061.004056-0 em que são Autores A.R.S, A.R.S e V.F.R, representados por VALDINEIA FURTADO RODRIGUES, e Réu ODINEI PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 11 de dezembro de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.009270-3, foi decretada a Interdição de Nair de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/07/1949 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Maria Magdalena - CPF: 05992947795 - Endereço: Rua Arnaldo Guinle, nº 401 Granja Guarani - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Octacilio de Souza RochaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/09/1933 Idade: 74Filiação: Pai - Ricardo de Souza Rocha Mãe - Maria Magdalena CPF: 36801178768RG: 9504987 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 07 Dde dezembro de 2007. Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Posse e Guarda \" nº 2001.061.003678-8 em que é Autor DENISE ABREU COURBET, e Réu PAULO MAURICIO NADAF DE BRITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 11 de dezembro de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2000.061.003478-9 em que são Autores MARCIA EMIDIO BARCELOS DA SILVA e JORGE ALBERTO MOREIRA DA SILVA, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 11 de dezembro de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Consensual \" nº 1999.540.004768-7 em que são Autores CARLOS FERNANDO GOMES CRISPIM e MARINEIA DE OLIVEIRA PINTO CRISPIN. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 11 de dezembro de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.007206-4, foi decretada a Interdição de Joseane de Souza Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua José Carlos Nogueira, 44, - Jardim Meudom - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Souza de OliveiraProfissão: Faxineiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/05/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Francisco Alves de Oliveira Mãe - Alice de Souza CPF: 73974897704RG: 09.052.725-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 07 de dezembro 2007. Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A EDUARDO SIQUEIRA DA CUNHA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, EDUARDO SIQUEIRA DA CUNHA, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2006.061.009250-0, tendo como requerente Ana Lucia Maciel Pacheco, em relação o menor G.M.C., nascido em 31/12/2003, filho do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.009250-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A VALERIA SILVA COSTA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, VALERIA SILVA COSTA, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2005.061.001857-6, tendo como requerentes Dulcineia Francisca da Silva e Jose da Silva, em relação ao menor M.S.C., nascido em 23/10/1992, filho da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2005.061.001857-6\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO A ATILA DOCZY, REPRESENTANTE DA EMPRESA CAMPUS DE TERESÓPOLIS CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL LTDA M.E., COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ATILA DOCZY, REPRESENTANTE DA EMPRESA CAMPUS DE TERESÓPOLIS CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL LTDA M.E., que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Auto de Infração, registrada sob o nº 2005.061.009039-1, tendo como notificado a parte acima, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (DEZ) dias para que efetue o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS e TAXA JUDICIÁRIA relativas aos autos mencionados. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 14 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19.319, digitei e conferi e eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2005.061.009039-1 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 397765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.004058-0, foi decretada a Interdição de Marcio Carvalho Damiao - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Norberto Damiao Mãe - Carmelita de Carvalho Damiao - Endereço: residente na Rua Ana Santos, 180 - Centro - Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Moreira de Souza, nacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: Gerente Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 17/05/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Joao Theodoro de Souza Mãe - Dejanira Moreira da Fonseca CPF: 52220591700RG: 05618386-6 Emissor: DETRAN, residente na Rua Ana Santos, 180 - Centro - Levy Gasparian - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, Dez de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Karem Michelly de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, RICARDO TAVARES LINS e ROSANE DA SILVA COSTA, RENATO CORREIA SANTOS e ELIZABETE CRISTINA IZÍDIO DA SILVA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 02 de Janeiro de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 401765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Circunscrição 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpediente: 19 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nMM. Juíza em Exercício: Dr. Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nCuradoria: Dra. Nélia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\nResponsável p/ Expediente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima. \r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 36863-Jussara Carneiro Cardoso (Retificação de óbito), 36865-Wilson Aparecida Pereira/Josiane de Fátima Cerqueira (edital de proclamas), 36867-Rita Maria da Silva Rodrigues (Retificação de óbito), 36869-Regina Gomes Oliveira Prata (retificação de óbito), 36881-Maria Aparecida Santos Paraiso (retificação de óbito), 36882-Jeferson Muniz de Mendonça (retificação de óbito), 36887-Mark Gordon Guarana Davis (retificação no casamento), 36890-Jose Gueiros Neto (retificação de óbito), 36892-Rosangela de Farias Souza (retificação de óbito), 36895-Cassiana dos Reis (averbação no nascimento), 36917-Rosangela Pessoa Porto da Silva/Julio Afonso Rodrigues da Silva (mandado de averbação), 36918-Edir Barbosa Lima Couto/José Carlos Santiago Couto (mandado de averbação), 36920-Zelina Machado da Silva (correição parcial), 36901-José Pereira Rocha (retificação em casamento). \r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 36526-Roberta Ramos Marques (retificação de óbito), 36896-Renor Medeiros de Oliveiara(registro tardio de nascimento).\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 401766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 66587. Reqte: Emmanuel Vilela Bravo, Reqdo: Emmanuel Diniz Pinto Bravo; Proc. nº 66567. Reqte: Helena Silva Pinto de Oliveira, Reqda: a própria; Proc. nº 66606. Reqte: Hilda Cardoso, Reqda: a própria; Proc. nº 66387. Reqte: Jocimares Alves Silva, Reqda: a própria; Proc. nº 66560. Reqte: Marcos Paulo da Conceição, Reqda: Magaly Costa; Proc. nº 66594. Reqte: René Inácio da Silva, Reqdo: Magno Inácio da Silva. Proc. nº 66556. Reqte: Rosana Soares da Silva Lopes, Reqda: Rosana Soares da Silva; Proc. nº 66545. Reqte: Teresa de Jesus dos Reis, Redá: a própria. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: proc. nº 66589. Reqte: Alexandre Augusto de Oliveira Chagas, Reqdo: o próprio; Proc. nº 66604 Reqte: Ana Paula de Oliveira Amaral Lima, Reqdo: Valter Santos Lima; Proc. nº 66506. Reqte: Carlos Pereira de Oliveira, Reqdo: o próprio; Proc. nº 66524. Reqte: Giovanni Daniel Simeoni, Reqdo: o próprio; Proc. nº 66562. Reqte: Jorcelina Gomes Aguiar, Reqdo: Sebastião de Oliveira Aguiar; Proc. nº 66537. Reqte: José Ricardo Vieira de Araújo, Reqdo: João Almeida Ferreira de Araújo; Proc. nº 66566. Reqte: Luciana Tuna Pinto, Reqdo: André Luiz Buitrago Degani; Proc. nº 66547. Reqte: Maria do Carmo Lopes Silva, Reqdo: Eimar de Ribamar Silva; Proc. nº 66558. Reqte: Mônica Nascimento Ferreira, Reqdo: Nikolaos Elefhterios Nikolaou; Proc. nº 66536. Reqte: Rosana Pontes de Carvalho, Reqdo: Fernando Nobre de Almeida e Castro; Proc. nº 66576. Reqte: Rosangela dos Santos Geber, Reqdo: Rozamildo Maia Geber; Proc. nº 66586. Reqte: Sandra Regina Mynssen Coelho da Silva, Reqdo: Marildo Sherman da Silva. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO E CASAMENTO: Proc. nº 66577. Reqte: Sergio Gonçalves, Reqdo: o próprio. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 66401. Reqte: Alexandre Martins, Reqda: Elisa Guedes Pacheco da Veiga; Proc. nº 66535. Reqte: Luis Carlos da Silva, Reqdo: Luiz Vicente da Silva: Proc. nº 66546. Reqte: Mônica Muniz Cardoso Raimundo, Reqdo: Noir José Cardoso. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Reqte: Claudino Machado, Reqdo: Deusdedit Miranda. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 66618. Reqte: Altair Francisco Genésio, Reqdo: o próprio; Proc. nº 66624. Reqte: Cláudio Almir de Oliveira Costa; RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Proc. nº 66614. Reqte: Eliane Maria Barbalho Yatudo, Reqdo: Cláudio Alfredo Lemos Yatudo; Proc. nº 66617. Reqte: Hilda Cândida Luiz Sant'Anna, Reqdo: Luiz Ferrreira de Sant'Anna; Proc. nº 66623. Reqte: Jurema Cecília da Conceição Mororó, Reqdo: Raymundo Martins Mororó; Proc. nº 66613. Reqte: Manoel Barcellos de Oliveira, Reqdo: o próprio. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO E CASAMENTO: Proc. nº 66625. Reqte: Leonice Rangel Avelino da Costa, Reqda: a própria (Def. Pública Dra. Jakeline Antunes de F. Barbosa - mat. 860.729-3); RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 66595. Reqte: Catia Cristina Eugênia da Silva, Reqdo: Nelson Bouças da Silva (Def. Pública Dra. Renata de Assis Cordeiro - mat. 27892-07; Proc. nº 66598. Reqte: Soraya Silva Salim, Reqdo: Valter Pedro dos Santos; Proc. 66646. Reqte: Terezinha Alexandre da Silva, Reqdo: Lindoarte Gomes de França Filho (adv. Dr. Marcelo Quintanilha - OAB/RJ nº 99747). AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Proc. nº 66648. Reqte: Enio Ferreira da Silva, Reqda: Kaynara Lopes Gonzalez. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Proc. nº 66688. Reqte: Emilia Maria Vinha Fernandes Rebello de Mendonça, Reqdo: Luiz Fernando Rebello de Mendonça; Proc. nº 66670. Reqte: Fernando Augusto Cabral, Reqdo: Antonio Augusto Cabral; Proc. nº 66525. Reqte: Sylvio de Babo, Reqdo: Antonio Gomes Casanova. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 66582. Reqte: Angélica Deusa Matos de Assis de Mendonça, Reqdo: Jairo Izaias de Mendonça; Proc. nº 66684. Reqte: Celina de Oliveira Ribeiro, Reqdo: Celso Paiva Ribeiro; Proc. nº 66691. Reqte: Giovanni Nicola Umberto Italiano Colombini, Reqdo: Antonio Giardulli; Proc. nº 66682. Reqte: Jorge Luiz de Freitas, Reqdo: Hermínio de Freitas; Proc. nº 66727. Reqte: Maria das Graças Cruz Barbosa, Reqdo: Jamir José da Silva Barbosa. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Proc. nº 66692. Reqte: Antonio Fernando Aranha Seabra, Reqda: Vanessa Nascimento da Silva; Proc. nº 66693. Reqte: Diego Rezende de Sá Regalo, Reqda: Jéssica Lima de Souza; Proc. nº 66666. Reqte: Rodrigo de Barros Vilas Boas, Reqda: Rayane Moura Araújo. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 401740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADILSON CARVALHO DA SILVA FILHO e VANESSA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Proc. N 420338) -- AIRTON MEIRELLES DE OLIVEIRA e MARIA LUCIA CAETANO PEREIRA (Proc. N 418669) -- ALDALBERTO ANTUNES DA COSTA JUNIOR e SUELI FERRER JOCA (Proc. N 420296) -- ALESSANDRO BOURGET DE AZEVEDO e PRISCILA DUNAEVITS (Proc. N 420297) -- ALEXANDRE AMARAL MONTEIRO e GABRIELLA NOBRE DE OLIVEIRA (Proc. N 420284) -- ALEXANDRE GUTERRES AGUIAR FIGUEIRDO FRANCO e RENATA TREVISAN MARTINS RIBEIRO (Proc. N 419730) -- ALEXANDRE LOPES DE LIMA e NAIR DA COSTA FARO (Proc. N 420341) -- ANATOLY FELIPE RIBEIRO CARDOSO e ARETA ZAPAROLLI FERREIRA (Proc. N 419905) -- ANDERSON DA SILVA GONALVES e SABRINA GOMES DA SILVA (Proc. N 419711) -- ANDERSON DAS DORES GOMES e ELISANGELA BRANDO THOMAZ DA SILVA (Proc. N 419857) -- ANDR AGUIAR LISBOA e GLUCIA SIMO GOMES (Proc. N 419955) -- ANDR GUSTAVO LACERDA CALAZANS e ELISANGELA SONIA AMPESSAN (Proc. N 420312) -- ANDR LOUREIRO VIANA e CARINA MOURA KNOPP (Proc. N 420318) -- ANDR NUNES DE ALMEIDA e GABRIELLA MENDES CARVAS (Proc. N 420303) -- ANSELMO DA SILVA FERNANDES e MYLENE SANTOS OLIVEIRA (Proc. N 420258) -- ANTONIO FLAVIO FERNANDES GONALVES PIRES ESTEVES e REGIANE LEAL DA SILVA (Proc. N 419944) -- BRAULIO CASTILHO PINTO e LETICIA VANZO (Proc. N 419897) -- BRUNO DE SOUZA LIMA DA SILVA e BRUNA PEREIRA DOS SANTOS (Proc. N 419802) -- BRUNO TAVARES E ABRANTES e RENATA BRAULIO ZAGARI GONALVES (Proc. N 419879) -- CARLOS HENRIQUE DA SILVA e CLAUDIA DE ALMEIDA DE SOUZA (Proc. N 418803) -- CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA e ANA CHRISTIANE DA SILVA NEVES (Proc. N 420347) -- CLVIS SOARES PEREIRA e JULIANE MONIKE DE OLIVEIRA (Proc. N 420307) -- DANIEL AUGUSTO SILVA e SUZANA ALCANTARA FERREIRA (Proc. N 419742) -- DANILO PARMERA VASSALLO e FERNANDA BARBOSA VIVEIROS (Proc. N 420274) -- DENNER DA SILVA VIEIRA e GATHAMARIANA SERAFIM BENTO (Proc. N 419925) -- DIOGO BARRETO BACELLAR PEREIRA e CRISTIANE DE AGUIAR GONZALEZ (Proc. N 420328) -- ELCIR CRUZ e SANDRA LUCIA LIMA MAIA (Proc. N 420264) -- ERIC CEZAR PARANHOS DE OLIVEIRA e CRISTINA ANTUNES MOTA (Proc. N 420280) -- FBIO CARVALHO DA SILVA e DAIANE SOARES FELIPE (Proc. N 419487) -- FABIO MARCIO DUARTE DO NASCIMENTO e LEILA CRISTINA BAPTISTA DA ROCHA (Proc. N 419492) -- FELIPE BALDINO MOREIRA e CLAUDIA MARIA BONAVITA CALVANO (Proc. N 420326) -- FELIPE DE LIRA SILVA e MONIQUE JUNGER SCHMID (Proc. N 420295) -- FERNANDO BERTOLETTI BRANDO e RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Proc. N 419907) -- FRANCISCO PEDREIRA DOS SANTOS LOPES e RAIMUNDA NONATA ARAUJO (Proc. N 420291) -- GILSON ALVES DE SANTANA e JACILENE SILVA DE PONTES (Proc. N 420340) -- GILSON PARNAIBA GONALVES e ERICA APARECIDA CARVALHO (Proc. N 420268) -- GUSTAVO BUENO DA SILVA RIVAS e ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA (Proc. N 420321) -- GUSTAVO NIEDERAUER KAYSER e ROSANA DURES RANGEL (Proc. N 419883) -- HEITOR ALVES DA COSTA e ADELINA MARIA CONCEIO LEONARDO (Proc. N 419902) -- HUGO LEAL SETTA e ADRIANA CRISTINA ALMEIDA VALENCIA (Proc. N 420285) -- HUGO MACHADO FUMIAN e JULIANA BENEDITO GOUVA (Proc. N 419800) -- IGOR SILVEIRA MACHADO e ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (Proc. N 419908) -- JOO MARCOS NOGUEIRA e JRGEA BAIO (Proc. N 420304) -- JOS ALVES FERREIRA e MARIA DE FRANA (Proc. N 419930) -- JOSE ANTONIO DE ARAUJO FILHO e FRANCISCA ZLIA LOPES ARAUJO (Proc. N 420331) -- JOS CARLOS DOS SANTOS e LUCIANA BARBOSA (Proc. N 419574) -- JOS CLAUDIO DA GAMA DIAS COSTA e CLAUDIA REGINA MENTZINGEM FERREIRA (Proc. N 420273) -- LEONARDO ANDRADE VIEIRA e ISADORA NOGUEIRA AQUINO (Proc. N 419892) -- LEONIDAS MARTELLETO CAMPOS e ROBERTA CRISTINA TELLES DE MELLO (Proc. N 419928) -- LUCAS LOURENO DIAZ e RENATA LEITE LIMA TEIXEIRA (Proc. N 420337) -- LUS ANTNIO LONGO PINHEIRO PONTES e CRISTINA MENDONA ROCHA (Proc. N 420346) -- MARCELLO CARNEIRO CURZIO e ANA VALRIA ALVES LOPES TOLEDO (Proc. N 419884) -- MARCELO SAMUEL e ALEXANDRINA REGINA AZEVEDO FERREIRA (Proc. N 419771) -- MRCIO FERNANDO BOUAS LARANJEIRA e TATHIANA SARAIVA DE FIGUEIREDO (Proc. N 419903) -- MARCIO GOMES DE ALMEIDA e DANIELA VILAR PEREIRA DE SOUZA (Proc. N 419901) -- MARCO ANTONIO SILVEIRA LEITO e LUCIANA MASSARI (Proc. N 420311) -- MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA e ALINE BITTENCOURT (Proc. N 419893) -- MARCOS GONALVES PEREIRA LEITE e FERNANDA DA SILVA BARROSO (Proc. N 419912) -- MARCUS DE LIMA ELISIARIO e DIVA DE PAULA GONDIM PINHEIRO (Proc. N 420269) -- MICHAEL SEAN KOSTER e ANNA PAULA FARIAS DA COSTA (Proc. N 418877) -- MOISS FERREIRA SOARES e GISELLE FERREIRA DE PAES (Proc. N 420293) -- NICOLA GROSSO FILHO e PATRICIA CANDIDO MAIA DA SILVA (Proc. N 420310) -- NILTON DE ASSIS COSTA JUNIOR e STELLA PROCOPIO DA ROCHA (Proc. N 420262) -- OSMAR PEREIRA DA SILVA e CINARA CUNHA (Proc. N 419805) -- OSWALDYRO RESENDE MACHADO e SONIA MARIA LEMOS BARROSO (Proc. N 419891) -- PAULO ROBERTO CAMPOS SOBRINHO e JAEL DE OLIVEIRA MOTA (Proc. N 420308) -- RAFAEL FERREIRA DE LEMOS e ALYNE DE ARAUJO (Proc. N 420281) -- RAFAEL RODRIGUES DE REZENDE e GISELE MENEZES CAMARGO (Proc. N 420324) -- REGINALDO MARTINS FERNANDES e RACHEL DUMONT DA SILVA (Proc. N 419504) -- RICARDO ANDR CARIATI DA SILVA e TATHIANA GUEIROS DE FREITAS (Proc. N 419848) -- ROBERTO GOMES PEDROSA e VIVIANE MASCARENHAS DOS SANTOS (Proc. N 420277) -- RODRIGO MENDES PALETTA e ANA PAULA BORGES DA SILVA (Proc. N 419900) -- RODRIGO VILLELA GOULART e DANIELA GONALVES CARNEIRO (Proc. N 419872) -- RONALD MISHAWN KNIGHTEN e CINTIA MAURA FREITAS CONCEIO DA SILVA (Proc. N 420302) -- SRGIO RIBEIRO DE SOUSA e PAULA MAIA PIRES S PEIXOTO (Proc. N 419957) -- SILVIO VIEIRA DE SOUSA e DANIELA DE CASTRO BARROS (Proc. N 419863) -- TANGUY CUNHA BAGHDADDI e JULIANA NUNES DA SILVA (Proc. N 419890) -- THIAGO DE ALMEIDA GOMES e PATRICIA FARIA MARLETTA (Proc. N 420336) -- THIAGO RANGEL PASSOS e FERNANDA DA SILVA ROSA (Proc. N 419841) -- TIAGO MACHARETTE DA SILVA e MARIA ELISABETH THELIN (Proc. N 419796) -- VINICIUS ALVES DE PINHO e BRBARA OTTAIANO MARTINEZ RAMOS (Proc. N 419894) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de Janeiro de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 401755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - JG: PROCESSOS Nº.: 63.878 - ENÉSIO AGUIAR DE LOYOLA (DP. LIGIA M. SERRANO DAVALLE-MAT. 257108-1); 64.183 - GERSON BARRETO (DP. REGINA LUCIA MARQUES L. SILVA-MAT. 257196-6); 62.525 - HELENA LUCIA BERNARDES DA SILVA (DP. DIEGO BRILHANTE DE A. MIRANDA-MAT. 930.827-1); 63.126 - MÁRCIO DE OLIVEIRA SIMÃO (DP. REGINA LUCIA MARQUES L. SILVA-MAT. 257196-6); 63.412 - OSVALDO DA SILVA (DP. JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO-MAT. 930820-6); 64.186 - CAMILA CAMPOS DE SOUZA (DP. REGINA LUCIA MARQUES L. SILVA-MAT. 257196-6); 64.300 - LUCIANE HENRIQUE DA SILVA LINHARES (DP. LUZANILBA MOREIRA-MAT. 820.977-7); 64.292 - KARLA DOS SANTOS PITZER (DP. DANIELE DUARTE SAMBUGARO-MAT. 836.356-6). Rio, 04/01/2008. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 401931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Guilherme Fidelis de Souza e Vanessa Campos do Couto. Marcio da Silva Vila Nova e Giselle Bento Julianelli. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 04 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 402046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:- 58250-Manoel Everaldo Pereira Silva-Maricelma Caetano Santos. 58251-Rogério Araújo de Oliveira-Jorgina Ferreira Gonçalves. 58252-Aléx Carvalho Coelho-Tatyana Borges Creton. 58258-Luiz Carlos da Cruz-Silvia Regina de Almeida Bigaton. 58259-Chales Gonçalves de Araújo-Dayana Sâmara Martins. 58263-Osnir Santos de Sousa-Rogéria Aparecida de Oliveira. 58264-Marcelo Trindade Raimundo-Natália Rodrigues de Sá. 58265-Carlos Augusto Ferreira de Senna-Anne Monteiro Nogueira Mendes. 58266-Demostenes Ferreira-Claudete Moreira de Oliveira. 58267-Leonardo Bomfim Taranto-Janaina Peixoto da Silva. 58268-Alexandre Dominguez Lusquiños-Natália de Menezes Fonseca. 58269-Alex Lobo Carlos-Luiza de Almeida Valladares. 58270-Leonilson Barbosa Furtunato-Anne Andréa Galdino da Silva. 58271-Luiz Eduardo da Costa-Lidia Souza Assis. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de Janeiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 401839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº 40.779/06. Reqte. Silvana Lima de Souza. Reqdo . Antonio Monteiro de Souza Netto. Sentença: Certifique-se o alegado, Rio 18.12.07. Adv. Drª. Rosana de Oliveira, OAB/RJ. 122.894. Se alguem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei . Rio de Janeiro, 04 de Janeiro de 2008 . \r\n\r\nId: 401837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: -58253-Ronaldo Pereira Reis-Catia Maria da Cunha Araújo. 58254-Leandro Licio de Carvalho-Catia de Oliveira de Souza. 58255-Rodrigo Andrade de Araújo-Michelle Fernanda da Silva. 58256-Lucas Torres-Rosane da Silva de Macedo. 58257-José Eriberto da Silva Ferreira-Ana Mércia Ferreira dos Santos. 58260-Fabio Alberto dos Santos Amaral-Roberlene Maria da Silva. 58261-Marcos Ribeiro de Andrade-Andrea Cristina Palheiros de Freitas. 58262-Luciano Oliveira Brito-Simone Luiza dos Santos Costa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de Janeiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 401838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Subdistrito do 1º Distrito - Proclamas de Casamento\r\n\r\n4006: GABRIEL BATISTA DOS SANTOS e GRAZIELA DOS SANTOS - 4007: LAERTE CANDIDO DA SILVA e LILIANA GOMES FERREIRA - 4008: GENALDO LEITE JÚNIOR e PÂMELA BEATRIZ LIMA DE SOUZA - 4009: ANTONIO RIVALDO DE LIMA e MARIA DO CARMO DE LIMA - 4010: JOSÉ MACIEL e VALDICÉA DA CONCEIÇÃO MACIEL SAMPAIO - 4011: CLAYTON TELEFE DE SOUZA e MARAISE ROCHA MACHADO - 4012: JOSÉ CARLOS BARRETO DE SIQUEIRA e CRISOLINA MARIA DOS ANJOS DE ALMEIDA - 4013: RAFAEL MANHÃES DA SILVA e PAULA CHRISTINA MOTA CARNEIRO - 4014: BRUNO MOTA SIQUEIRA e TATIANE DE SOUZA VICENTE - 4015: ADELNARDY DE SOUZA MATTOS e PRISCILLA MARTINS PAES - 4016: CRUZVALDINO BENÍCIO DOS SANTOS FILHO e SUÉDINA MARIA DA SILVA CARVALHO - 4017: MAXWELL HENRIQUES DE SOUZA e PÂMELA VILELA DOS SANTOS - 4018: LUIZ CARLOS GOMES e NEUZILENE BATISTA - 4019: ANDERSON PINTO GOMES e LUIZA CALDAS MOREIRA - 4020: EDUARDO CRUZ BARRETO e PERZEPINA MONTEIRO VIANA - 4021: EDUARDO MATOS e SORAYA NASCIMENTO SILVA - 4022: ISRAEL BALTHAZAR PESSANHA e GERRIMARE ROSA GOMES - 4023: FABRÍCIO PEREIRA FERREIRA e ÉRICA DA SILVA VELASCO - 4024: MICHEL PICHARA BARANDA FORTES e TAYNA BARBOSA ZICARI - 4025: MARCOS AURELIO LOUREIRO SILVA e SILVANA GOMES RODRIGUES - 4026: IGOR PAES VILARINHO e HEIDI FERREIRA BARRETO - 4027: WALTER DA SILVA FABRÍCIO e JARLA CRISTINA GONÇALVES SANTOS - 4028: MAXWELL BARRETO DA SILVA e DÉBORA LOPES PESSANHA - 4029: CARLOS DETINO PACHECO PESSANHA e MARIA ANGELICA CARVALHO NUNES - 4030: FÁBIO GOMES DA SILVA e TAMIRIS CUNHA RIBEIRO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Campos dos Goytacazes - RJ, 03/01/2008. Milton Carlos Rocha Mattedi - Oficial.\r\n\r\nId: 401573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: MARLON SILVA PIRES E JOICE PIRES BEZERRA(15.040) / JORGE HEITOR PIRES BARBOSA E LUZINETE DE OLIVEIRA PEIXOTO(15.041) / EDGAR BASILIO DOS SANTOS E LUCIANA RODRIGUES PAES LEME(15.042) / GILSON JOSÉ DA SILVA E SIMONE DE OLIVEIRA VALADARES(15.043) / BRUNO DOS SANTOS SOUZA E MARIA MADALENA DA SILVA E SOUZA(15.044) / MARCELO DUTRA CORRÊA E PRISCILA BATISTA DE SOUZA(15.045) / RONALDO FRANCO DA SILVA E MAURICEA FEITOSA(15.046) / DAIRONE SANTANA E RENATA SANTANA DE SOUSA(15.047) / WILLIAN DE OLIVEIRA GONÇALVES E ALICE RODRIGUES GOMES(15.048). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 02 de janeiro de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 401710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, nº 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 044/2007. \r\n\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS e VALÉRIA ALVES, ele solteiro, filho de Regina Célia dos Santos, ela divorciada, filha de Natalino Alves Filho e Leda Alves (Processo 20239 - 26/12/2007)\r\n\r\nDANILO PEIXOTO DE OLIVEIRA e ROBERTA DA SILVA LEAL, solteiros, ele filho de Amado Oliveira Costa e Dulce Maria Peixoto de Oliveira, ela filha de Itamar Leal e Lucia da Silva Leal (Processo 20241 - 26/12/2007)\r\n\r\nGUSTAVO RAMALHO E SILVA e MARIANA BOARETTO TORTELLY, solteiros, ele filho de Paulo Cezar da Silva e Leilá Ramalho da Silva, ela filha de Rogério Tortelly e Maria da Graça Boaretto Tortelly(proc.20242- 26/12/2007).\r\n\r\nAILDO PEREIRA DE ANDRADE e CLARICE DE CASTRO PARANHOS, ele divorciado, filho de Antonio Maciel de Andrade e Benedita Pereira Andrade, ela solteira, filha de Stellina de Castro Paranhos (Processo 20243 - 26/12/2007)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALVES BARCELO e LIDIENE PEREIRA SALES, ele divorciado, filho de José Sebastião Barcelo e Conceição Alves, ela solteira, filha de Adail Sales e Adorina dos Santos Pereira (Processo 20244 - 26/12/2007)\r\n\r\nCÉSAR MENEZES E SILVA e TATIANE PIRES MAIA, solteiros, ele filho de Carlos Augusto Pontes e Silva e Marileide Menezes e Silva, ela filha de Victoriano de Campos Maia e Ligia Maria Pereira Pires (Processo 20245 - 26/12/2007)\r\n\r\nFABIO DE BRAGANÇA SALES e ANA PAULA PEREZ PINTO DA SILVA, solteiros, ele filho de José Arnaldo Sales e Regina Coeli de Bragança Sales, ela filha de Adão Pinto da Silva Filho e Izabel Buerkle Perez Pinto da Silva (Edital de Proclamas do Cartório da 5ª Zona Judiciária Niterói em 27/12/2007)\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA e LINA DA COSTA CALIFFA, solteiros, ele filho de Elio Coelho de Mendonça Junior e Marcia Stela de Figueiredo Mendonça, ela filha de Mario Reina de Califfa e Vera Maria da Costa Califfa (Processo 20249 - 27/12/2007)\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA e NATHALIA ENES DE CAMPOS, solteiros, ele filho de Marly de Souza, ela filha de Jorge Lucio de Campos e Sandra Marcia Enes de Campos (Processo 20250 - 27/12/2007)\r\n\r\nALEX SANT'ANNA e JAQUELINE AMARAL DOS SANTOS NERY, ele divorciado, filho de Álvaro Sant'Anna e Maria Líbia do Nascimento Sant'Anna, ela viúva, filha de George dos Santos e Theresinha Amaral dos Santos (Processo 20251 - 27/12/2007)\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 401862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nTel. 2629-7727\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS VAUCHER, solteiro, filho de Luiz Fernando de Macedo Vaucher e Ana Rita dos Santos Vaucher, com ELISANGELA DA SILVA GONÇALVES, solteira, filha de Cleber Gonçalves de Azevedo e Gilma Ribeiro da Silva\r\n\r\nEDUARDO PADILHA CARPES, solteiro, filho de Eduardo Fortes Carpes e Maria Inês Padilha Carpes, com ROSSANA DA SILVA TARANTO, solteira, filha de Jorge Silvério Taranto e Maria Edite Oliveira da Silva\r\n\r\nBRUNO DIAS DE OLIVEIRA, solteiro, filho de Israel Francisco de Oliveira e Cinelandia Dias de Oliveira, com MARCELA RIBEIRO DE SOUZA, solteira, filha de Francisco Afonso de Souza e Rita Ribeiro de Sousa\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA FILHO, solteiro, filho de Luiz Fernando Gonçalves de Souza e Ester Auxiliadora Almeida de Souza, com ELIZABETH ROSEMARY HERBERT, solteira, natural de Cuckfield - Inglaterra, filha de James Thomas Herbert e Rosemary Herbert\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE DE ANDRADE BESSA, solteiro, filho de Jose Geraldo Bessa e Tânia Maria de Andrade Bessa, com ELAYNE REIS PEÇANHA, solteira, filha de José Antonio Coutinho Peçanha e Maria da Conceição Reis Peçanha.\r\n\r\nADRIANO DA SILVA NERI, solteiro, filho de José Pereira Néri e Elza da Silva Neri, com DIANA MORAES RODRIGUES DA SILVA, solteira, filha de João Rodrigues da Silva e Eliane de Moraes Rodrigues da Silva.\r\n\r\nPAULO JORGE MEDEIROS, divorciado, filho de João Bernardo de Medeiros Filho e Maria de Souza Medeiros, com VALÉRIA CAMPOS REIS, solteira, filha de Antonio dos Santos Reis e Dalva Eva Campos Reis.\r\n\r\nALEXANDRE CANDIDO RIBEIRO, solteiro, filho de Bento Candido Ribeiro e Nerci Pimenta, com CINTHIA DA SILVA VIANA, solteira, filha de Valdo Augusto Viana e Cleusa Assumpção da Silva Viana.\r\n\r\nGABRIEL NABHAN SPINDOLA, solteiro, filho de Drausio Fernandes Spindola e Fátima Correa Nabhan Spindola, com GRAZIELE DE OLIVEIRA GARCIA, solteira, filha de Denilson Ramos Garcia e Graciene Silva de Oliveira Garcia\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 402051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Ewaldo José Monken e Celia Regina Troyack da Silva\r\n\r\n2 - Patrick Joseph Gilles Lajoie e Gabriela Gonçalves Pires\r\n\r\n3 - Marcus Ribeiro de Freitas e Juliana Contage Siccardi\r\n\r\n4 - Edison Keitiro Kushida Ytida e Priscila Silveira\r\n\r\n5 - Érick Leandro Calixto Gomes e Carolina Azevedo da Costa\r\n\r\n6 - André Machado Avilla e Sabrina Melo de Oliveira\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 02 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 401736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Alexandre Dias Burger e Janaína Ribeiro Monteiro\r\n\r\n2 - Alisson Cavalheiro Leal Ferreira e Rita de Cássia da Silva Benites\r\n\r\n3 - Alfredo Candido Junior e Juliana Cardoso Bernardino\r\n\r\n4 - Douglas de Paula Ramos e Gabriella Alves Fonseca\r\n\r\n5 - Walter Cantorberi da Silva e Maria Aparecida Sobral\r\n\r\n6 - Leandro Araujo Pereira Gomes e Fernanda Beck Boré\r\n\r\n7 - Josimar Carlos Castro de Oliveira e Amanda Neves\r\n\r\n8 - Rodrigo de Vasconcellos Mussel e Cristiane Honorato Riguete\r\n\r\n9 - Evandro de Oliveira e Adriana Accon Marcondes\r\n\r\n10 - André Rocha Esteves e Joice da Silva Carôlo\r\n\r\n11 - Flávio Vieira da Silva e Daniela Fatima Rodrigues\r\n\r\n12 - Fernando de Queiroz Costa e Fernanda Ferreira\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 26 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 401737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n- Luiz Alberto Fagundes e Ana Paula do Valle Nascimento\r\n\r\n- Rafael Telles Canedo e Mylla Kristie de Carvalho Barros\r\n\r\n- Rafael Teixeira da Costa e Rosangela Fraga Abrantes\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 04 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 401450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ADRIANO MACEDO DA SILVA e VIVIANE QUEIROZ DOS SANTOS - ALEX AMORIM DE CARVALHO e VANESSA BARBOSA FASSINI - CLAUDIO MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA e ROSANGELA GOULART DIAS DE PAIVA - DAVI VALENTE DA SILVA e ELIENAÍ BARBOZA RODRIGUES - FÁBIO FLORENTINO SOARES e ALINE E SILVA GREGÓRIO - JORGE RUI ALMEIDA DA SILVA e ANDRÉIA ROSA DE OLIVEIRA - LEANDRO MACHADO DO NASCIMENTO e FLÁVIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS - MARCO ANTÔNIO FEITOSA RODRIGUES e LILIAN MARIA BEZERRA - NELLO WALTER SAPORETTI FILHO e FERNANDA MARIA DE SOUZA - RODRIGO LUIZ DOS SANTOS e JESSICA MORAES DE CASTRO - ROGERIO LOUBACK GONÇALVES e MARIA EUZINETE MORAES DE MEDEIROS - RENATO MOREIRA LEMOS e ESTELA DOS SANTOS MOURA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 03 de janeiro de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 401556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 58515 - PHFC e VFC; 56131 - KRA e FMA; 58946 - VMA e PMSA; 58933 - GGSS e KCSS; 58324 - GFO e RMO; 57617 - JPCS e NCCS; 57300 - ALP e JPR; 51914 - GPM e CACL; 55352/353 - IM,IM, CARM; 56527 - FCS e LSC. Volta Redonda 04/01/2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO: 57124 - registro de óbito de JURACI GONÇALVES PORTILHO foi alterado, onde constava: casada, passou a constar: viúva; 57138 - registro de óbito de REINALDO RAYMUNDO DA SILVA foi alterado, onde constava: Raimundo, passou a constar RAYMUNDO; 3017 - registro de casamento de Orlando e Eva, onde constava: 27/07/1927, passou a constar: 26/07/1927; 57388 - registro de nascimento de THAIS FERNANDA DE SOUZA GIAROLA, onde constava Avilmar, passe a constar Alvimar; 57387 - registro de óbito de OTILIO ALVES DA SILVA, onde constava 83 dias de idade, passou a constar 83 anos de idade; 57156 - registro de nascimento de Geovana de Farias Ribeiro foi alterado, onde constava: Farias, passou a constar Faria; 35648 - registro de casamento de Bernardino e Lucila, onde constava Ilidia, passou a constar Elidia; 57155 - registro de nascimento de Frederico Tonioni Pinto, onde constava Tonione, passou a constar Tonioni; 57389 -registro de nascimento de Nelsy Elias Pereira onde constava Deusdete Alves, passou a constar Deudete Alves Pereira; 58385 - registro de nascimento de Paula Ávila Andrade Pereira, onde constava Ávlia, passou a constar Ávila; 58207 - registro de óbito de Flavina Henrique da Rocha, onde constava 58 anos de idade, passou a constar 59 anos de idade; 58347 - registro de óbito de Neise Hudson Beltrão, onde constava não deixou bens, Maria Jardete Hudson Beltrão Silva, 24 horas do dia 04/07/2007, passou a constar deixou bens, Maria Jardete Hudson Beltrão, Marcelo Hudson Beltrão E Adhemar Tadeu Hudson Beltrão, 24 horas do dia 03/07/2007; 58279 - registro de óbito de Matildes Onofre Viana, onde constava Matilde, anemia hemocitica, passou a constar Matildes, anemia hemolítica, Hamilton Edson Viana e José Carlos Viana.Volta Redonda 04/01/2008.\r\n\r\nId: 401732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1126/2007 - WESCLEY PORTO LIMA e MARIA CLEIDIANE FERREIRA, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, pedreiro, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Francisco Gonçalves Lima e de Danilza Porto Lima. Ela; solteira, doméstica, natural de Reriutaba - CE, filha de Raimundo Nonato Ferreira e de Francisca de Assis Ferreira.\r\n\r\nProc. nº 1127/2007 - MARCELO CUNHA DA SILVA e RAQUEL FARIA DE AZEVEDO, maiores de idade, residentes neste distrito, brasileiros. Ele, divorciado, instalador e reparador de linha aberta, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Trindade Ribeiro da Cunha Filho e de Maria Celia da Silva Conceição. Ela: solteira, recepcionista, natural de Santa Maria Madalena - RJ, filha de Onofre de Azevedo e de Maria Auxiliadora Faria Azevedo. \r\n\r\nProc. nº 1128/2007 - ADRIANO SILVA NAZARETH SOARES e ANDRÉA CRISTINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, servente, natural de Itaboraí - RJ, filho de Elcio Pereira Soares e de Ivonete Silva Nazareth Soares. Ela; solteira, professora, natural de Itaboraí - RJ, filha de Osmar de Oliveira e Irene Siqueira de Oliveira. \r\n\r\nProc. nº 1129/2007 - ALCEMIR RODRIGUES ZAMBA e MARCELE FERREIRA BARRETO, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, autônomo, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Maria de Fatima Rodrigues Zamba. Ela: solteira, téc. de enfermagem, natural de Campos dos Goytacazes - RJ, filha de Marli Ferreira Barreto (falecida). \r\n\r\nProc. nº 1130/2007 - CARLOS ANDRÉ DA SILVA SOUZA e GILMARA BASTOS CHAGAS, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, porteiro, natural de Niterói - RJ, filho de Sebastião Dias de Souza (falecido) e de Neli da Silva Souza. Ela; solteira, estudante, natural de Silva Jardim - RJ, filha de Eclair José Chagas (falecido) e de Neide Merian Bastos Chagas. \r\n\r\nProc. nº 1131/2007 - MARCOS JOSÉ SILVA DE LIMA e LUCI JARDIM BASTOS, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, açougueiro, natural de Itaboraí - RJ, filho de José Osmar de Lima e de Roselia Silva de Lima. Ela: solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Clarindo da Rocha Bastos e de Maria Valentina Melo Jardim.\r\n\r\nProc. nº 1132/2007 - EDSON MENDONÇA PEDRO e RITA LIZIET FERREIRA DE CARVALHO, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; divorciado, analista de crédito, natural de Pancas - ES, filho de Veredino Pedro Filho e Elvira da Conceição Pedro. Ela; solteira, secretária escolar, natural do Rio de Janeiro - RJ, filha de Rosangela Ferreira de Carvalho. \r\n\r\nProc. nº 1133/2007 - GILBERTO SOARES CAMARA e PAULA SAMARA GUIMARÃES SANTOS, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, ajudante de pintura, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Gilberto de Alcantara Camara e de Amelia Soares. Ela; solteira, operadora de caixa, natural de Cabaceiras - PB, filha de José Cosme Guimarães e de Maria das Graças Santos Guimarães. \r\n\r\nProc. nº 1134/2007 - ROBERTO CARLOS BARCELLOS DA SILVEIRA e ELISANGELA COELHO DE SOUZA, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, divorciado, vigilante, natural do Rio de Janeiro - RJ, filho de Jorge Alves da Silveira e de Maria dos Anjos Barcellos da Silveira. Ela: divorciada, digitadora, natural de Itaboraí - RJ, filha de Genil Lopes de Souza e de Irene Coelho de Souza. \r\n\r\nProc. nº 1135/2007 - UANDERSON FARIAS DOS SANTOS e FERNANDA DA SILVA PINTO, ambos maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; brasileiro, solteiro, funcionário público, natural de Itaboraí - RJ, filho de José Batista dos Santos e de Maria Elizabeth Farias. Ela; solteira, vendedora, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Jaci Pereira Pinto e de Maria Correia da Silva. \r\n\r\nProc. nº 1136/2007 - VAGNER CORREA DE SOUZA e VÂNIA DE SOUSA MARCELINO, ambos brasileiros, maiores de idade, solteiros, residentes em Visconde de Itaboraí, Itaboraí - RJ. Ele; professor, natural de Niterói - RJ, filho de Valter Leal de Souza e de Ercilia Correa de Souza. Ela; escrevente, natural de Leopoldina - MG, filha de Ildebrando Rocha Marcelino e de Inês Bezerra de Sousa (falecida). \r\n\r\nProc. nº 1121/2007 - AGNALDO DA SILVA SOUZA e ROSIANE DO CARMO NUNES, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; brasileiro, solteiro, manobreiro, natural de Silva Jardim - RJ, filho de Orlando Francisco de Souza e de Lucia Maria da Silva. Ela; solteira, do lar, natural de São Gonçalo - RJ, filha de João Amaro Nunes (falecido) e de Maria José do Carmo Nunes (falecida). REPUBLICAÇÃO.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRaquel Reis da Silva Pereira\r\n\r\nResponsável p/Expediente\r\n\r\nId: 401854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA e ELENITA MARIA DOS SANTOS - Habilitação 17467; CÍCERO DA CONCEIÇÃO e ENEDINA DA SILVA CONCEIÇÃO - Habilitação 17468; LEANDRO AGUIAR DOMINGUES e CIBELE LOBATO DA SILVA - Habilitação 17469; JOÃO COSTA DE LIMA e ROSILDA MARIA SEGISMUNDO - Habilitação 17470; ORI VALDO DOMINGOS FAVORETTO e ELIANE SEBASTIÃO DA SILVA - Habilitação 17471; ANDRÉ DE BRITO LOPES e PRISCILA APARECIDA VENÂNCIO DE LANES - Habilitação 17472; MARCOS PAULO BARBOSA DE MELLO e SILVANA LEÃO FERREIRA - Habilitação 17473; MARCOS MELLO FERREIRA e JENNINFER MACHADO DE ASSIS - Habilitação 17474; JEFFERSON FÉLIX DA SILVA e RAFAELLE MACIEL DA SILVA - Habilitação 17475; DEJAIR RODRIGUES TAVORA e LAURENTINA BRÁS - Habilitação 17476; ADRIANO MARTINS SILVA e JÉSSICA BERTOLINO DA SILVA - Habilitação 17477; RONALDO FERNANDES PEREIRA e HELENICE DE SOUZA LESSA - Habilitação 17478. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 4 de janeiro de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 401927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Rogerio Coutinho Regis e Sonia Guindelmer Rangel - Flávio dos Santos Jorge e Aline da Silva Viana - Adolfo Moura da Silva Morais e Cyntia da Silva de Oliveira - José Lirio dos Santos e Cidinéa Gomes Sivilha Silva - Franklin Silva Viana e Marcia Cristina Ribeiro - Francisco Urbano Neto e Maria Aparecida Cardoso Amaral - Edinaldo Trindade de Farias e Fabiana Maria de Andrade - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 3 de janeiro de 2008. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 401631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 1ºDISTRITO\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9766) ALEXANDRE ANTONIO DA COSTA & VALÉRIA DUARTE REIS\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 04 de Janeiro de 2008\r\n\r\nId: 402073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Rudson Damião Gomes e Denise Pimentel França;\r\n\r\n2 - Julio César Sacramento Filho e Maraísa Tardin Marques.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 401330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MAURÍCIO, solteiro e EDILÉIA TEIXEIRA PIMENTEL, solteira, ambos brasileiros, residentes na Rua Dom Antônio de Castro Mayer, 297, Liberdade, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-JOEL AUGUSTO BAZETH JÚNIOR e LÍVIA VILLAS SILVA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Acadêmico Ésio Freitas e Alvarez, 72, Natividade/RJ e ela residente na Rua Intendente Franklin Rabello, 35, Sindicato, Natividade/RJ;\r\n\r\n3-RODRIGO MARQUIOTI DE MATOS OLIVEIRA e PIRSCILA DOS SANTOS SILVA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua José de Lannes Dantas Brandão, 341, Natividade/RJ e ela residente na Rua Pref. Thiago de Oliveira Vargas, 66, Natividade/RJ;\r\n\r\n4-DIOGO ARAÚJO LEMOS e ANDRÉA DIAS GARCIA PONTES, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Estrada Hilda Alves Pinheiro, quadra 01, lote 01, Três Fontes, Queimados/RJ e ela residente na Rua Pref. Thiago de Oliveira Vargas, 352, Natividade/RJ. \r\n\r\n5-MARCUS BORGES RODRIGUES e FRANCIONE BARROSO DE SOUZA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Presidente Getúlio Vargas, 02, Sindicato, Natividade/RJ e ela residente na Rua Projetada, s/nº, Bom Jesus do Querendo/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 402028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "396948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000333\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018425-9 JUSTINO DE MORAIS IRMAOS S/A (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nFls. 239/241: Ao embargado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023783-5 VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, qualificada na inicial, ajuizou Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja declarada a inexistência da relação jurídica entre as partes, no que concerne à exigência de pagamento de imposto de renda incidente sobre o abono de permanência, bem como a restituição dos atrasados.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o Abono de Permanência, criado como forma de incentivo à permanência do servidor em atividade, tem natureza jurídica indenizatória porquanto visa compensar os servidores que a ele fazem jus. \r\n\r\nCustas à fl.09, complementadas à fl. 20.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos às fls. 10/14.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 28/30, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 31/32, deferindo, em parte, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 40/46.\r\n\r\nA União Federal interpôs agravo retido (fls. 49/56).\r\n\r\nContra-razões do agravo retido às fls. 63/70\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja que seja declarada a inexistência da relação jurídica entre as partes, no que concerne à exigência de pagamento de imposto de renda incidente sobre o abono de permanência, bem como a restituição dos atrasados.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 31/32 esgota a matéria, adoto as suas razões:\r\n\r\n“O deslinde da controvérsia importa em apurar se o benefício denominado abono de permanência constitui fato gerador do imposto de renda.\r\n\r\nO art. 43 do Código Tributário Nacional adotou a teoria do acréscimo patrimonial como fato gerador do imposto de renda, ao estabelecer que:\r\n\r\n“o imposto de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza, tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica (I) de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; (II) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior”.\r\n\r\nPor outro lado, não se enquadram no conceito de acréscimo patrimonial as parcelas recebidas a título de indenização. \r\n\r\nSegundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, o abono de permanência em serviço é benefício de natureza compensatória, com vistas a incentivar o segurado, que tendo direito a aposentadoria por tempo de serviço, opta por prosseguir em atividade laboral ( STJ, EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 283962, Processo: 200001081624, UF: SP, Órgão Julgador: QUINTA TURMA, Data da decisão: 05/03/2002, Fonte DJ de 29/04/2002 PÁGINA:276, Relator(a) JORGE SCARTEZZINI)\r\n\r\nDesta forma, o benefício em questão não constitui fato gerador do imposto de renda.”\r\n\r\nHavendo pagamento indevido, impõe-se a sua restituição, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nQuanto aos critérios de correção monetária dos valores pagos indevidamente, o C. Superior Tribunal de Justiça chancelou a aplicação da Taxa SELIC, prevista no art. 39, § 4º da Lei nº 9250/95, em sede de compensação tributária. Nesse sentido, registre-se o acórdão a seguir:\r\n\r\nOrigem:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Processo: UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 20050514 Documento: 636840 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. 1. Nas ações que tenham por fim a repetição de pagamentos indevidos efetuados antes de 1º/1/96 e cujo trânsito em julgado ainda não tenha ocorrido, incide, na atualização do indébito, desde o respectivo recolhimento até dezembro/95, a correção monetária, incluídos aí os expurgos inflacionários, e, a partir de janeiro/96, exclusivamente, a taxa Selic. 2. Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, no que concerne à exigência de pagamento de imposto de renda incidente sobre o abono de permanência. Condeno a Ré a proceder à restituição dos valores pagos indevidamente, conforme se apurar em liquidação de sentença, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELIC. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004293-7 CATAO E CIA/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 209/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nCATAO E CIA/LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS e da UNIÃO FEDERAL, objetivando: 1) seja declarado o direito da Autora em ver aplicado sobre os valores monetários originais mensais recolhidos durante todo o período que durou a exação (janeiro de 1977 a dezembro de 1993), devendo os mesmos serem atualizados monetariamente a contar da data de cada recolhimento efetuado com a inclusão dos índices oficiais de inflação; 2) seja a primeira Ré - Eletrobrás - condenada a pagar à Autora, em espécie, a quantia monetária equivalente às diferenças de juros remuneratórios das parcelas vencidas; bem como 3) seja a primeira Ré - Eletrobrás - condenada a pagar a Autora, em espécie, ou, alternativamente, através de ações patrimoniais de seu capital social, a quantia monetária originária do confronto entre os dois critérios de atualização monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que através da Lei nº 4.156/62 foi instituído o empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica em favor da Eletrobrás, e que a referida lei sofreu alterações posteriores. Afirmou que a autora é consumidora de energia elétrica, razão pela qual adquiriu compulsoriamente obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás em 1969. Alegou que, no período de 1977 a 1993, adquiriu obrigações ao portador e que a União Federal é devedora solidária destes valores. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 37.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 38/45. \r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 53/56, alegando, como prejudicial, a prescrição. No mérito, sustentou a improcedência da pretensão.\r\n\r\nA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS apresentou contestação às fls. 58/87, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição relativamente aos créditos de 78 a 93. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 88/180.\r\n\r\nA autora não apresentou réplica (fl. 183).\r\n\r\nAs Rés não manifestaram interesse na produção de outras provas (fls. 189 e 199).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nANALISO A ALEGADA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. \r\n\r\nEm regra, o prazo prescricional para reivindicar direito relativo a empréstimo compulsório é de vinte e cinco anos (20+5) a contar da emissão das apólices.\r\n\r\nEntretanto, o artigo 3º do Decreto-lei n.º 1.512/76, previu a possibilidade de a ELETROBRAS resgatar os créditos mediante sua conversão em ações representativas do capital social da ELETROBRÁS, o que ocorreu com a realização das seguintes Assembléias Gerais Extraordinárias da ELETROBRAS:\r\n\r\nn.º 72, em 20/04/88, que converteu os créditos constituídos no período de 1978 a 1985; \r\n\r\nn.º 82, em 26/04/90, que antecipou o resgate dos créditos escriturados de 1986 a 1987 e \r\n\r\nn.º 142º, em 28/04/05, em que foram convertidos os créditos escriturados no período de 1988 a 2004.\r\n\r\nFoi, portanto, antecipado o termo inicial da prescrição e, conseqüentemente, nas datas das citadas Assembléias Gerais se iniciou a contagem do prazo prescricional de cinco anos previsto no Decreto n.º 20.910/32.\r\n\r\nO Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que o prazo para o contribuinte reclamar em juízo eventuais diferenças de correção monetária relativa aos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório de energia elétrica se inicia a partir da realização das Assembléias que converteram os créditos em ações, conforme ementa adiante transcrita:\r\n\r\nREsp 809499 / RS RECURSO ESPECIAL 2006/0002903-8 Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA - SEGUNDA DJ 11.05.2007 p. 389 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. FALTA. INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n1. O aresto regional examinou suficientemente todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia postas em julgamento. Assim sendo, merece rejeição à alegada afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Falta interesse de agir da Eletrobrás no tocante ao pedido de exclusão dos juros pela taxa SELIC, porquanto o Tribunal a quo não lhe impôs tal condenação.\r\n\r\n3. A tese recursal de que a autora teria dois anos para anular as deliberações tomadas nas Assembléias da Eletrobrás, consoante o disposto no artigo 286 da Lei nº 6.404/76, não foi objeto de debate pela Instância regional, não obstante a oposição dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 211 deste Tribunal.\r\n\r\n4. Não foi emitido juízo de valor acerca da responsabilidade subsidiária da União, decorrente de suposta inadimplência da Eletrobrás (Súmula 211/STJ).\r\n\r\n5. A União Federal é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que visam a restituição dos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica instituído pela Lei nº 4.156/62.\r\n\r\n6. A contagem do prazo da prescrição qüinqüenal das ações que objetivam a restituição do empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica que só se inicia após vinte anos a contar da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n7. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores. Precedentes.\r\n\r\n8. Os valores cobrados a título de empréstimo compulsório sobre a energia elétrica devem ser corrigidos monetariamente desde o seu pagamento e não a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao do recolhimento do tributo, sob pena de violar do princípio de vedação ao confisco (art. 150, IV, da Constituição Federal). Precedentes.\r\n\r\n9. Os juros moratórios são devidos à base de 6% ao ano nos cálculos da correção monetária, a ser devolvida ao contribuinte, incidente sobre os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica.\r\n\r\n10. Recursos especiais providos em parte.\r\n\r\nEDcl no REsp 614803 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0223880-1 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA DJ 20.02.2006 p. 279 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - PRESCRIÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.\r\n\r\n1. Com amparo no art. 3º do Decreto-lei 1.512/76, as Assembléias Gerais Extraordinárias da ELETROBRÁS realizadas em 20/04/88 e 26/04/90 autorizaram a conversão em ações dos créditos dos empréstimos compulsórios constituídos no período de 1978 a 1985 (contribuições de 1977 a 1984) e de 1986 a 1987 (contribuições de 1985 a 1986), respectivamente.\r\n\r\n2. A efetiva conversão dos créditos em ações, mediante entrega dos títulos, implica antecipação do prazo prescricional qüinqüenal para que o contribuinte possa reclamar em juízo eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos modificativos.\r\n\r\n(grifaram-se)\r\n\r\nConseqüentemente, estão prescritos o período relativo aos créditos de 1978 a 1987.\r\n\r\nPASSO À ANÁLISE DO PEDIDO REFERENTE AO PERÍODO DE 1988 A 1993.\r\n\r\nO critério de correção monetária e o dies a quo delimitados pelo art. 2º do Decreto-Lei n.º 1.512/76, que alterou a Lei n.º 4.156/62, não preserva o equilíbrio monetário da relação tributária, uma vez que prevê atualização somente a partir de primeiro de janeiro do ano seguinte ao recolhimento do empréstimo compulsório. \r\n\r\nPor sua vez, o art. 3º da Lei n.º 4.357/64, previa correção monetária entre o mês de dezembro do último ano e a média anual de cada um dos anteriores, o que significa correção apenas a partir da constituição do crédito, no primeiro dia de janeiro do ano seguinte, ficando sem atualização os valores recolhidos durante o ano em que se verificaram as contribuições. \r\n\r\nTendo em vista a proibição de utilizar tributo com efeito de confisco (art. 150, IV, da Carta Magna), a atualização monetária deve ser integral, sob pena de enriquecimento sem causa por parte do erário. Afinal, em período de inflação galopante, a incidência da correção nada mais representa do que a manutenção do poder aquisitivo real da moeda. \r\n\r\nEm razão disso, não são aplicáveis o art. 2º, §1º, da Lei n.º 5.073/66, o art. 3º da Lei n.º 4.357/64 e o art. 2º do Decreto-Lei n.º 1.512/76 (que prevêem a incidência da correção monetária somente a partir do primeiro dia do ano subseqüente ao do recolhimento), como aplicado pela ELETROBRÁS .\r\n\r\nDesta forma, a correção monetária incide a partir do pagamento indevido (Súmula n.º 162 do STJ), pela variação do OTN, de 1988 até janeiro de 1989, e do BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991, extinto pela Lei n.º 8.177/91, de 01 de março de 1991. Nos meses de janeiro de 1989 e março a maio de 1990 e fevereiro de 1991, são igualmente devidos os expurgos do IPC, nos termos das Súmulas n.º 32 e 37, deste Tribunal. No período de março a dezembro de 1991, o indexador é o INPC, por não ser a TR índice de correção monetária (STF-ADIN n.º 493-0). Entre janeiro de 1992 a dezembro de 1995, aplica-se a variação da UFIR, conforme o art. 66, § 3º, da Lei n.º 8.383/91 (TRF 4ª Região, AC 95.04.46669-9/SC, Rel. Juiz Jardim de Camargo, 2ª Turma - DJU 28/11/96).\r\n\r\nPara evitar a incidência de juros sobre juros, não deve ser aplicada a Taxa SELIC, uma vez que a legislação de regência do empréstimo compulsório sobre energia elétrica já prevê juros de natureza compensatória de 6% ao ano sobre os valores a serem devolvidos e há grande discussão na jurisprudência sobre a natureza da Taxa SELIC, que engloba índice de correção monetária e taxa de juros.\r\n\r\nPortanto, devem os valores continuar sendo corrigidos pela UFIR até 26-10-2000, data de sua extinção pela Medida Provisória n.º 1.973-76, e, a partir daí, pelo IPCA-E.\r\n\r\nPor fim, o termo inicial dos juros deve corresponder à data em que foi recolhida cada parcela do empréstimo compulsório, em razão de sua natureza compensatória.\r\n\r\nSobre o tema, colaciono os precedentes do Colendo STJ:\r\n\r\nREsp 802971 / RS RECURSO ESPECIAL 2005/0203681-1 Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA Data da Publicação/Fonte DJ 09.05.2007 p. 231 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. FALTA. INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n1. O aresto regional examinou suficientemente todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia postas em julgamento. Assim sendo, merece rejeição à alegada afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Falta interesse de agir da Eletrobrás no tocante ao pedido de exclusão dos juros pela taxa SELIC, porquanto o Tribunal a quo não lhe impôs tal condenação.\r\n\r\n3. A tese recursal de que a autora teria dois anos para anular as deliberações tomadas nas Assembléias da Eletrobrás, consoante o disposto no artigo 286 da Lei nº 6.404/76, não foi objeto de debate pela Instância regional, não obstante a oposição dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 211 deste Tribunal.\r\n\r\n4. O artigo 4º, § 3º da Lei nº 4.156/62 determina a responsabilidade solidária da União, em qualquer hipótese, pelo valor nominal dos títulos correspondentes ao valor das obrigações tomadas pelo consumidor e computados sobre o principal, juros e correção monetária.\r\n\r\n5. A União Federal é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que visam a restituição dos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica instituído pela Lei nº 4.156/62.\r\n\r\n6. A contagem do prazo da prescrição qüinqüenal das ações que objetivam a restituição do empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica que só se inicia após vinte anos a contar da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n7. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores. Precedentes.\r\n\r\n8. A correção monetária deve ser plena, incidindo desde o momento em que tomado o empréstimo e não somente a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte, quando constituído o crédito. Precedentes de ambas as Turmas de Direito Público.\r\n\r\n9. Os juros moratórios são devidos à base de 6% ao ano nos cálculos da correção monetária, a ser devolvida ao contribuinte, incidente sobre os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica.\r\n\r\n10. A taxa SELIC não se aplica ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica instituído pela Lei n.º 4.156/62, já que existem regras específicas disciplinando a incidência de juros e de correção monetária. Precedentes.\r\n\r\n11. Recursos especiais da Eletrobrás e da União conhecidos em parte e providos, também, em parte. Recurso especial da contribuinte improvido.\r\n\r\nREsp 695975 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0141953-9 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON - DJ 07.11.2005 p. 220 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS - TAXA SELIC.\r\n\r\n1. Com amparo no art. 3º do Decreto-lei 1.512/76, as Assembléias Gerais Extraordinárias da ELETROBRÁS realizadas em 20/04/88 e 26/04/90 autorizaram a conversão em ações dos créditos dos empréstimos compulsórios constituídos no período de 1978 a 1985 (contribuições de 1977 a 1984) e de 1986 a 1987 (contribuições de 1985 a 1986), respectivamente.\r\n\r\n2. A efetiva conversão dos créditos em ações, mediante entrega dos títulos, implica antecipação do prazo prescricional qüinqüenal para que o contribuinte possa reclamar em juízo eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n3. A devolução do empréstimo compulsório se faz pelo valor integral\r\n\r\nou pleno, incidindo correção monetária e juros moratórios.\r\n\r\n4. Ausência de interesse de recorrer quanto à Taxa SELIC, porque não\r\n\r\naplicada pelo acórdão recorrido.\r\n\r\n5. Recurso da ELETROBRÁS conhecido em parte e, no mérito, parcialmente provido.\r\n\r\n6. Recurso da empresa não conhecido.\r\n\r\n7. Recurso da FAZENDA NACIONAL conhecido, mas improvido.\r\n\r\nAC n.º 96.04.65116-1/PR, 2ª Turma, Rel. Des. Fed. Tânia Escobar, DJU 10/03/1999, p. 874\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSTITUCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DE FORMA INTEGRAL, INCLUSIVE COM UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES DO IPC DE JANEIRO DE 1989, MARÇO, ABRIL, MAIO DE 1990 E FEVEREIRO DE 1991. É legítima a cobrança de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei-4156/62, inclusive na vigência da CF-88. Para evitar o enriquecimento sem causa, deve a correção monetária ser calculada de forma integral até o momento do efetivo pagamento, com o resgate completo do principal atualizado. Para tanto, devem ser utilizados no cálculo da correção monetária, inclusive, os índices de IPC de janeiro de 1989, março, abril de 1990 de fevereiro de 1991. Precedentes no STJ e no TRF 2ª Região.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC em relação ao período de 1978 a 1987.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito da parte autora à correção monetária plena sobre os valores recolhidos, a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, no período de 1988 a 1993 e condenar as rés ao pagamento desde a data de cada recolhimento até a efetiva devolução pelos índices oficiais de inflação (pela variação do OTN, de 1988 até janeiro de 1989; do BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991; do INPC, no período de março a dezembro de 1991; e da UFIR, de 1992 a 1993). Juros de 6% aa (seis por cento ao ano).\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009257-1 WELLINGTON DE MELLO FERREIRA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em Nova Iguaçu. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009175-0 WASHINGTON LUIZ DE MENEZES (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 115 - Diante da certidão de fl. 116, intime-se a União Federal para o cumprimento dos despachos de fls. 87 c/c 111, no praz de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021872-5 MARIA AUGUSTA ALENCAR (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . DECISÃO\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte ré, por entender desnecessário ao deslinde da questão apresentada em juízo.\r\n\r\nJunte a parte autora a prova documental que pretende produzir. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000566-7 FERNANDO JOSE ALVARENGA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS BERTOLA FRANCO DE GOUVEIA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Afasto a alegada prescrição qüinqüenal, uma vez que a gratificação que se pretende foi instituída em maio de 2002 (fl. 225) e a presente ação foi ajuizada em 15/01/2007.\r\n\r\nII - Superada a questão prejudicial, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003420-5 PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MONTEIRA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MONTEIRA, qualificada na inicial, ajuizou Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a remoção definitiva da Autora para uma das unidades da Receita Federal no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é Auditora Fiscal da Receita Federal, lotada e em exercício na alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos e seu cônjuge, Rodrigo Bichara Moreira, é servidor publico federal do Departamento de Polícia Federal. Aduziu que está grávida e o casal tem vida estruturada na cidade do Rio de Janeiro, onde residem suas famílias, sendo seus pais idosos. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos às fls. 13/43.\r\n\r\nCustas à fl. 44, complementadas à fl. 73.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção ao feito (fl. 45), afastado à fl. 61.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 71/72 como emenda à inicial, sendo deferido, em parte, o pedido de antecipação da tutela (fls. 74/76).\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 102/117).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 119/131, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 132/149 e 153/156.\r\n\r\nRéplica às fls. 158/161.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja a sua remoção definitiva para uma das unidades da Receita Federal no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 74/76 esgota a matéria, adoto as suas razões:\r\n\r\n“Inicialmente, necessário registrar que a Autora é servidora pública federal, em exercício no Aeroporto Internacional de São Paulo (fl. 16). Por sua vez, o documento de fl. 16 dá conta de que o marido da Autora (fl. 33) é servidor público federal em exercício na Delegacia de Controle de Segurança Privada no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSobre a matéria apresentada em Juízo, reza o art. 36, da Lei 8.112/90, in verbis:\r\n\r\nArt. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. \r\n\r\nParágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nI - de ofício, no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nII - a pedido, a critério da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nIII - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\na) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nb) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nc) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nO dispositivo em referência visa garantir a unidade familiar, principalmente considerando-se que a Autora se encontra gestante (fl. 18), necessitando de cuidados especiais, o que subsume a hipótese do art. 36, III, “b”, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nAdemais, tal dispositivo deve ser lido de acordo com a Constituição Federal de 1988 cujo art. 226, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.\r\n\r\n§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.\r\n\r\n§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.\r\n\r\n§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.\r\n\r\n§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.\r\n\r\n§ 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.\r\n\r\n§ 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.\r\n\r\n§ 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.\r\n\r\n§ 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.\r\n\r\nPor outro lado, a fim de se observar o interesse público, a remoção da Autora fica condicionada à existência de vagas em uma das unidades da Receita Federal no município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que a União Federal adote as providências necessárias à imediata remoção da Autora, do Serviço de Operações Aduaneiras da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo (fl. 16), para uma das unidades da Receita Federal no município do Rio de Janeiro, condicionando-se tal remoção à existência de vagas.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006758-2 ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Diante da decisão que acolheu a impugnação ao direito à assistência judiciária, revogo o item I do despacho de fls.98/99.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que proceda ao recolhimento das custas, bem como para que se manifeste em réplica e especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 92.0071589-3 KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CARLOS ALBERTO CIDADE FERNANDES (Adv. KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nTendo em vista a renúncia ao patrocínio da causa informada às fls. 620/622, INTIMEM-SE pessoalmente os autores KÁTIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES e CARLOS ALBERTO CIDADE FERNANDES para que constituam novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFl. 620: Anote a Secretaria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.013582-0 EDSON LUIZ DOS SANTOS CHAVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 178 - Manifeste-se a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021565-7 IVAN SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv. JACSON BARTHOLOMEU FIALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante da decisão que acolheu a exceção de incompetência, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028209-2 ROSANE GRACA REI ALVARENGA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a Autora possui domicílio em São Gonçalo. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028822-7 WILLIAN DA SILVA CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Junte a parte autora, dentro do mesmo prazo, a cópia da respectiva carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\nIII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIV - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0020682-6 PRODESTEC PROJETOS E DESENVOLVIMENTO TECNICO LTDA (Adv. WAGNER XAVIER, WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Vistos, etc.\r\n\r\nPRODESTEC - PROJETOS E DESENVOLVIMENTO TÉCNICO LTDA., qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando a condenação do réu no pagamento dos valores reclamados, acrescidos de juros de mora e correção monetária a partir de 17/03/1993, importando o principal em Cr$ 12.965.525,30 (doze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e cinco cruzeiros reais e trinta centavos).\r\n\r\nAlegou que, através de concorrência pública levada a efeito pela Ré para a realização de serviços de instalação de rede de baixa tensão, sagrou-se vencedora. Sustentou que os serviços foram realizados em sua totalidade e algumas parcelas pagas. Aduziu, por outro lado, que algumas faturas não foram pagas (4970, 4971, 4973, 4974, 4976, 4740, 4741, 4769, 4680), totalizando Cr$ 12.965.525,30, ficando patente a mora debitoris. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 05/67 e 71/74). \r\n\r\nPagou custas (fls. 15 e 69v.).\r\n\r\nO INPI apresentou contestação às fls. 80/84, alegando que não reconheceu expressamente os débitos representados pelas faturas n. 4970, 4971, 4973, 4974 e 4976, por se tratarem os serviços extraordinários, sem cobertura contratual e não solicitados pela instituição, e de cuja eventual necessidade de realização não foi notificada a entidade pela Autora. Sustentou que, em relação às faturas 4679, 4680, 4740 e 474, o INPI é credor da Autora em importância correspondente a 1.536.965,16 Ufir´s, importância muito superior àquela representada pelas faturas em discussão, mesmo somadas àquelas que não são efetivamente devidas. Juntou documentos (fls. 85/253).\r\n\r\nO INPI apresentou reconvenção às fls. 255/257, sustentando que as irregularidades ocorridas no contrato entre a reconvinte e a reconvinda, que causaram prejuízos para a reconvinte, foram objeto de rigorosa apuração levada a efeito nos autos de processo administrativo disciplinar n. 08640.02.410/92-35, tendo resultado em aplicação de penalidades disciplinares para alguns servidores. Alegou que a presente reconvenção está embasada na Lei 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito (fls. 255/257). Juntou documentos (fls. 258/425).\r\n\r\nÀs fls. 426 foram declaradas intempestivas a contestação e a reconvenção.\r\n\r\nA Autora manifestou-se, juntando documentos (fls. 427/460).\r\n\r\nO INPI requereu a produção de prova (fls. 461).\r\n\r\nFoi sustado o despacho de fls. 426 até o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo INPI, por conta do deferimento da liminar no mandado de segurança impetrado pelo INPI (fls. 463).\r\n\r\nÀs fls. 491/497 foi noticiada a concessão da segurança no writ mencionado.\r\n\r\nRéplica às fls. 502/504.\r\n\r\nA reconvinda apresentou resposta à reconvenção (fls. 507/522), tendo juntado documentos (fls. 523/709).\r\n\r\nFoi provido o agravo de instrumento (fls. 711/715).\r\n\r\nA parte autora juntou novos documentos (fls. 718/722).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 723, tornando sem efeito o despacho de fl. 426.\r\n\r\nO INPI falou sobre a contestação na reconvenção, alegando que a reconvinda é ré em ação ordinária em defesa do patrimônio público ajuizada pelo Ministério Público Federal que tem como base os mesmos elementos de fato e de direito que originaram a reconvenção (fls. 724/726). Juntou documentos (fls. 727/767).\r\n\r\nFoi deferida perícia (fls. 777).\r\n\r\nA parte autora apresentou quesitos e juntou novos documentos (fls. 778/779 e 780/798).\r\n\r\nA parte autora interpôs agravo retido (fls. 800/805).\r\n\r\nO INPI apresentou quesitos (fls. 816/817).\r\n\r\nA parte autora apresentou novos quesitos (fls. 838/848).\r\n\r\nA perita apresentou o laudo às fls. 858/962. Juntou documentos às fls. 963/1378.\r\n\r\nA assistente técnica da Autora apresentou seu laudo discordando em parte do laudo do expert do juízo (fls. 1380/1424), tendo juntado documentos (fls. 1425/1541).\r\n\r\nA Autora discordou dos valores do laudo pericial (fls. 1547/1551).\r\n\r\nA perita apresentou esclarecimentos às fls. 1560/1593.\r\n\r\nA parte autora novamente discordou do laudo (fls. 1596/1602).\r\n\r\nA perita apresentou novos esclarecimentos (fls. 1610/1613).\r\n\r\nO INPI manifestou-se discordando parcialmente do laudo (fls. 1615/1616). Juntou documentos (fls. 1617/1651).\r\n\r\nA parte autora juntou novos quesitos e documentos (fls. 1673/1686).\r\n\r\nO INPI juntou parecer técnico de seu assistente sobre os esclarecimentos do perito (fls. 1688/1690) e relatório, voto e acórdão do Tribunal de Contas da União (fls. 1691/1700).\r\n\r\nA perita novamente prestou esclarecimentos (fls. 1705/1737).\r\n\r\nA Autora manifestou-se sobre os novos esclarecimentos (fls. 1755/1772).\r\n\r\nO INPI juntou sentença proferida na 6a. Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro (fls. 1775/1862).\r\n\r\nFoi proferida sentença às fls. 1863/1867, julgando improcedente o pedido da Autora e julgando procedente o pedido contido na reconvenção.\r\n\r\nA Autora interpôs apelação (fls. 1871/1905).\r\n\r\nContra-razões às fls. 1912/1919.\r\n\r\nO INPI apresentou memorial (fls. 1933/1934 e 1946/1968).\r\n\r\nFoi proferido acórdão às fls. 1940/1943 e 1970/1971, para anular a sentença recorrida.\r\n\r\nCertidão de trânsito em julgado à fl. 1977 verso.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 1988, abrindo vista à Autora para que se manifeste sobre o laudo pericial elaborado na Ação Criminal.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 1994/2000\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fl. 2001), o INPI manifestou-se às fls. 2013/2104. Juntou documentos às fls. 2015/2049.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos juntados pelo INPI às fls. 2015/2049. Prazo de 10 (dez) dias).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.016988-9 ARNALDO RIBEIRO AVILA (Adv. ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, esclareça a CEF, a petição de fls. 327/328, em 10 dias.\r\n\r\nComprove a CEF, se já foi liberado o saldo da conta vinculada do FGTS do autor, conforme sentença de fls. 261/265, no prazo acima.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016209-4 MARIA DA GLORIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv. ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social de MARIA DA GLÓRIA CERQUEIRA GONÇALVES com a data mais antiga de suas opções pelo FGTS. Intime-se pessoalmente. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022393-9 MAURO MOREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Fls. 80: Ao autor.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item I, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001668-9 LISLE DA COSTA E SILVA LYRIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social de LISLE DA COSTA E SILVA LYRIO com a data mais antiga de suas opções pelo FGTS. Intime-se pessoalmente. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011996-0 VALDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a fim de que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra corretamente o despacho de fl. 57, juntando cópia do requerimento administrativo feito junto à CEF, relativo ao índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nApós, diga a CEF sobre fl. 60, item “1”, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015008-4 SIDNEI SANTIAGO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Face às alegações contidas na contestação, junte a CAIXA ECONOMICA FEDERAL o Termo de Adesão do autor SIDNEI SANTIAGO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item I, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016234-7 FLORINHA FLORES GUEDES (Adv. EDSON GUEDES) x CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\nFl. 108 - Intime-se a Ré para que junte a prova documental que deseja produzir. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020877-3 DAVI CORREA DA SILVA PINHEIRO - REP/ P/ JANAINA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 105/119: Aos embargados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027968-8 JORGE LUIZ SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em Petrópolis. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Petrópolis, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Petrópolis.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026972-5 BEATRIZ RIBEIRO GIULIASSE (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por BEATRIZ RIBEIRO GIULIASSE REP/ P/ SHEILA FONTES RIBEIRO GIULIASSE contra ato do DIRETOR GERAL DO COLÉGIO PEDRO II, objetivando que seja determinado que a autoridade impetrada proceda à inscrição da Impetrante no sorteio público destinado ao preenchimento das vagas estabelecidas para a Unidade Engenho Novo I, do Colégio Pedro II. \r\n\r\nSustentou que nasceu em 09/03/2002, sendo que completará 6 (seis) anos de idade em 09/03/2008. Alegou que está cursando a pré-escola na Escola Municipal Campos Salles. Aduziu que o Edital n. 17/2007 de admissão ao 1o ano do Ensino Fundamental de 2007/2008, que, diferentemente do Edital do ano imediatamente anterior, alterou a data limite de nascimento para a inscrição do sorteio público de candidatos à matrícula no ano letivo de 2008, para todos aqueles que tenham nascido entre 01/01/2001 e 28/02/2002.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls.08/31.\r\n\r\nDecisão às fls. 33/34, deferindo o pedido de liminar e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 45/48.\r\n\r\nO Colégio Pedro II informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 50/60).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela denegação da segurança (fls. 63/65).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante almeja que seja determinado que a autoridade impetrada proceda à inscrição da Impetrante no sorteio público destinado ao preenchimento das vagas estabelecidas para a Unidade Engenho Novo I, do Colégio Pedro II. \r\n\r\nO art. 6º da Magna Carta de 1988 prevê que a educação é um direito social.\r\n\r\nPor outro lado, em que pese seja o edital seja a lei do concurso, vinculando tanto a Administração como os candidatos, deve-se ressaltar que os atos administrativos estão subordinados ao princípio da razoabilidade, intrinsicamente relacionado aos princípios constitucionais, todos limitadores do poder discricionário da Administração.\r\n\r\nDesta forma, a limitação imposta pelo Edital n. 17/2007 (item “II”, alínea “a” - fl. 22) fere a garantia constitucional do acesso à educação pública para crianças que, pela Lei n.º 9.394/96, com a redação dada pela Lei 11.274/2006, já preenchem o requisito etário.\r\n\r\nSobre o tema, vejamos o disposto no art. 32 do diploma legal em referência:\r\n\r\nArt. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nCom efeito, não se afigura razoável negar à Impetrante, que contará com 6 anos de idade durante o ano letivo de 2008 - conforme certidão de nascimento juntada aos autos (fl. 14) -, o direito de participar do Sorteio Público de Admissão ao 1º Ano do Ensino Fundamental do Colégio Pedro II.\r\n\r\nAssim, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à inscrição da Impetrante para participar do Sorteio Público de Admissão ao 1º Ano do Ensino Fundamental do Colégio Pedro II.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016438-1 JOSE RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça o Impetrante quais as parcelas, recebidas quando da demissão incentivada (fl. 15), pretende a não incidência do imposto de renda.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024842-4 MARA RUBIA MENDES DE SOUZA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a Impetrante quais as parcelas, recebidas quando da demissão incentivada (fl. 48), pretende a não incidência do imposto de renda.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.029421-5 JANSEN RAFFALLI LEITE NUNES (Adv. GEORGIA PIMENTA LAGO) x COMANDANTE DO NAVIO DE DESEMBARQUE DO RIO DE JANEIRO FRAGATA DEFENSORA. . Vistos, em decisão.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a autoridade coatora tem sua sede em Niterói. \r\n\r\nConseqüentemente, considerando-se que, em sede de mandado de segurança, a competência para o processo e julgamento é definida segundo o domicílio da autoridade apontada como coatora, verifico a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o feito.\r\n\r\nNesse sentido, são os seguintes precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nRESP 87593/SP Fonte DJ de 16.06.1997, pág. 27318 Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, 1ª Turma \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS. AUTORIDADE COATORA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO - SP\r\n\r\nA competência para processar e julgar o mandado de segurança é determinada pela qualidade, graduação e sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nAutoridade coatora, segundo conceito predominante na jurisprudência, é aquela que, direta e imediatamente, pratica o ato, ou se omite quando deveria praticá-lo. Nesse sentido, sendo o Delegado da Receita Federal de Osasco - SP, a única autoridade que poderia cumprir a ordem judicial, acaso concedida a segurança, a ela caberia a competência para julgar o mandamus.\r\n\r\nRecurso provido, sem discrepância.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nCC 7308/RJ Fonte DJ de 23.05.1994, pág. 12532 Relator Min. CESAR ASFOR ROCHA, 1ª Seção\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZOS FEDERAIS DAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DE SÃO PAULO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATOS DAS PRESIDENCIAS DA ELTROBRAS E ELETROPAULO, COMO FITO DE NÃO MAIS SER COBRADDO O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA A CARGO DO DISTRIBUIDOR DE ENERGIA (ART. 4, PAR. 1, LEI N. 4.156/62).\r\n\r\nDirigindo-se o mandamus contra ato de autoridade delegatória, no domicílio desta deve ter curso o mandado de segurança.\r\n\r\nConflito conhecido e declarada a competência do Juízo Federal de São Paulo, o suscitado.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nDesta forma, é competente para julgar o feito uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar o presente mandamus, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.002982-1 GUILHERMINA BRAGA DA SILVA (Adv. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IHAGANA FERREIRA DA MATA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nTendo em vista o teor de fls. 151/159, junte a União Federal cópia da inicial da AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 2001.5101001420-4, de forma a se verificar a qual terreno se refere o mencionado processo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.020406-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x ARENO CENTRO CULTURAL DE PREP INT LTDA E OUTROS (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Diante da manifestação do perito do juízo à fl. 233, intime-se a parte ré, para que junte os documentos comprobatórios da alegação de fls. 240. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Em seguida, tendo em vista a resposta ao quesito 12 constante do laudo pericial (fl. 218), intime-se o perito do juízo, a fim de que esclareça qual o montante integral do débito, excluindo-se a cobrança de juros sobre juros, bem como considerando-se os documentos que forem juntados pela parte ré em cumprimento ao item I deste despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005833-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ELISANGELA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTROS. . Tendo em vista o pedido de gratuidade, junte a Ré afirmação de pobreza, devendo, ainda, esclarecer a necessidade da produção da prova testemunhal requerida às fls. 300/301. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para despacho saneador.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.004268-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da alegação de fl. 29, item III, intime-se a parte autora, para que junte cópia integral do procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência do presente despacho.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007978-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x CONSELHO REGIONAL DE OPTICA E OPTOMETRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CROO-RJ (Adv. JOAO LUIZ DAFLON). . \r\n\r\nRepublique-se o despacho de fl. 475:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado à fl. 471, por entender desnecessário ao deslinde da questão apresentada em juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n34 - 2007.51.01.028493-3 PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO) x DIRETOR-PRESIDENTE DO CPRM - CIA/ DE PESQUISAS DE RECURSOS MINERAIS - SERVICO GEOLOGICO DO BRASIL E OUTROS. . I - Citem-se os Réus para que apresentem contestação no prazo legal, devendo o 1o Réu juntar os documentos necessários ao esclarecimento dos fatos apresentados em juízo, nos termos do art. 7o, I, “b”, da Lei 4.717/65.\r\n\r\nII - Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a análise do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019416-6 JOAO PEDRO SOARES CORREA DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH DA SILVA GARCIA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça o Requerente, comprovadamente, a condição de brasileiro naturalizado apontada às fls. 02. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2000.51.01.032993-4 KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). . \r\n\r\nBaixo o feito em diligência:\r\n\r\nTendo em vista a renúncia ao patrocínio da causa informada às fls. 130/131, INTIMEM-SE pessoalmente os autores KÁTIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES e CARLOS ALBERTO CIDADE FERNANDES para que constituam novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFl. 130: Anote a Secretaria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026077-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO LOURENCO CARLINI DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em apenso aos autos da Ação Ordinária n. 2007.51.01.015064-3, impugna o valor atribuído à causa de R$ 901.654,67 (novecentos e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), requerendo seja o mesmo fixado em R$ 178.031,97 (cento e setenta e oito mil, trinta e um reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o valor atribuído à causa não condiz com o benefício perseguido pela parte autora, considerando a realidade do pedido, com base no valor do contrato. Sustentou que, na presente demanda, o benefício financeiro perseguido não pode ultrapassar o valor da avaliação do imóvel. \r\n\r\nA CEF juntou documentos de fls. 05/06.\r\n\r\nManifestação dos Impugnados às fls. 12/15, sustentando que adequou o valor da causa ao fixado no contrato de hipoteca. Juntou documentos às fls. 16/18.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nO valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos nos arts. 259 e 260 do C.P.C. Vejamos:\r\n\r\n“art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nII - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;\r\n\r\nIII- sendo altern.tivos os pedidos, o de maior valor;\r\n\r\nIV- se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;\r\n\r\nV- quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;\r\n\r\nVI- na ação de alimentos, a soma de doze ( 12 ) prestações mensais, pedidas pelo autor;\r\n\r\nVII- na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.\r\n\r\nArt.260. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a um (1) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.”\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos transcritos, é de se notar que, de fato, a fixação do valor da causa tem relação direta com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nNos autos principais, a parte autora almeja a declaração de nulidade do leilão do imóvel objeto do contrato de financiamento celebrado entre as partes. Com efeito, o valor da causa, nos termos do art. 259, V do CPC, será o valor do contrato, in casu, o valor do saldo devedor que consta à fl. 171 dos autos principais (R$ 297.544,78 - duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 55144 Processo: 200002010186999 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 30/09/2002 Documento: TRF200086784 Fonte DJU DATA:30/10/2002 PÁGINA: 621 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE MUTUÁRIO FACE À CEF - FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA TENDO COMO PARADIGMA O VALOR PELO QUAL FOI ADJUDICADO O IMÓVEL - AUSÊNCIA DE ERRO, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.\r\n\r\nI - No feito originário, o Magistrado a quo acolheu, em parte, a impugnação ao valor da causa apresentado pela CEF, tendo fixado esta em R$ 33.874,78 (trinta e três mil oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nII - A decisão agravada, por sua vez, foi mantida por este Colegiado, ao fundamento de que o valor da causa, na espécie, deveria ser o valor do saldo devedor, que, nos financiamentos obtidos através do Sistema Financeiro da Habitação, muitas vezes, acabava por superar o valor do próprio imóvel. Daquela forma, se procedente a anulação da execução extrajudicial, o agravante poderia purgar a mora, restando devido o pagamento das prestações em atraso. \r\n\r\nIII - Concluiu-se que o valor fixado pelo Juízo a quo era o que mais se aproximava do benefício econômico pretendido.\r\n\r\nIV - Não restaram, desta forma, configuradas nenhuma das hipóteses elencadas no art. 535 do CPC, a ensejar o manejo dos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nV - Embargos de declaração improvidos.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 39439 Processo: 9902241158 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/10/2001 Documento: TRF200080494 Fonte DJU DATA:05/02/2002 Relator(a) JUIZ RICARDO REGUEIRA Decisão A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. O VALOR DA CAUSA É O VALOR DA GARANTIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO.\r\n\r\n- Agravo de instrumento interposto em face da decisão, proferida nos autos da impugnação ao valor da causa, que fixou o valor pelo saldo devedor apresentado pela Caixa Econômica Federal em R$ 129.855,91 (cento e vinte nove mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\n- A ação proposta busca a nulidade do processo executório extrajudicial, em vista da não observação de cláusulas contratuais, além da falta de notificação para a purgação da mora antes do leilão do imóvel.\r\n\r\n- O art. 259, V, do Código de Processo Civil dispõe que, quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor da causa será o valor do contrato.\r\n\r\nAgravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, a presente impugnação.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÅO, para fixar o valor da causa em R$ 297.544,78 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nTrasladada esta decisão para os autos principais, decorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n38 - 2007.51.01.026076-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x IVAN SIMOES DA SILVA (Adv. JACSON BARTHOLOMEU FIALHO) x FLAVIA REGINA LEARDI SIMOES DA SILVA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDa análise dos autos principais, verifica-se que a parte Autora possui domicílio em Niterói. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, ACOLHO a Exceção de Incompetência argüida pelos excipientes, para reconhecer a competência de uma das Varas Federais de Niterói para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.025048-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA, PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . D E C I S Ã O \r\n\r\nUNIÃO FEDERAL, em apenso aos autos da Ação Ordinária no. 2007.51.01.006758-2, impugna o direito à assistência judiciária requerida por ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, alegando que a Lei da Assistência Judiciária Gratuita (Lei 1.060/50), conforme se depreende de seu artigo 2o, visa a albergar as pessoas que, realmente, sejam hipossuficientes economicamente, o que faz eco à garantia constitucional de acesso ao Judiciário. \r\n\r\nAfirmou que a autora, em novembro de 2006, recebeu a remuneração líquida de R$ 9.808,13 (nove mil, oitocentos e oito reais e treze centavos). Afirmou, ainda, que as custas da Justiça Federal são valores razoáveis, possíveis de serem pagas por quem possui a renda da impugnada.\r\n\r\nA impugnada manifestou-se à fl. 09/10, reafirmando que não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo e os honorários do advogado sem prejuízos próprios e de sua família.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO art. 4o. da Lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, dispõe:\r\n\r\n“art. 4o. - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio \r\n\r\ne de sua família.\r\n\r\n§1o. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos temos desta Lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais;...”\r\n\r\nA autora acostou aos autos principais a declaração de hipossuficiência (fl. 20). Todavia, a União Federal comprovou que, sendo a Autora Procuradora Federal, possui vencimento em torno de R$ 10.000 (dez mil reais), razão pela qual merece acolhida a presente Impugnação (fl. 97 dos autos principais).\r\n\r\nA análise da renda, porém, não deve ser o único fator a indicar que a parte deva ser beneficiada com a gratuidade de justiça. No caso em tela, outra questão que se apresenta é o fato de a Impugnada ter contratado os serviços de advogado ao invés de se socorrer ao auxílio da Defensoria Pública.\r\n\r\nAssim sendo, considero dever ser indeferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A IMPUGNAÇÅO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.012871-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SCHEILA TORRES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de SHEILA TORRES e OUTROS.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da Reclamação Trabalhista, registrada sob o n. 00.0739169-2. \r\n\r\nAlegou que a peça exordial da execução não veio instruída com os documentos indispensáveis que fundamentam a elaboração do cálculo apresentado. \r\n\r\nJuntou documento à fl. 07.\r\n\r\nOs embargados apresentaram impugnação às fls. 11/13.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 14, no sentido de que a planilha apresentada pela parte reclamante deve vir acompanhada da documentação necessária, de modo a demonstrar a precisão da metodologia adotada em seus cálculos. Por fim, foi determinado que os embargados juntassem os elementos de cálculo, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nOs embargados juntaram nova planilha de cálculos, bem como os contracheques que serviram de base para a sua elaboração (fls. 17/216).\r\n\r\nQuebra Foi determinada a remessa dos autos ao Contador Judicial, para elaboração de cálculos de acordo com o julgado e os documentos juntados aos autos principais (fl. 219). \r\n\r\nManifestação do Contador Judicial à fl. 221.\r\n\r\nManifestação da União Federal às fls. 241/245, concordando com os cálculos apresentados pelos embargados às fls. 18/148.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pela União Federal, alegando que a peça exordial da execução não veio instruída com os documentos indispensáveis que fundamentam a elaboração do cálculo apresentado.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que os embargados, em cumprimento à decisão de fl. 14, apresentaram nova planilha de cálculos, bem como os contracheques que serviram de base para a sua elaboração (fls. 17/216).\r\n\r\nPor sua vez, a União Federal manifestou-se às fls. 241/242, concordando com os cálculos apresentados pelos embargados às fls. 18/148.\r\n\r\nCom efeito, diante da concordância da embargante, não há razão para não homologar os cálculos apresentados pelos embargados às fls.18/148.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 150.159,54 (cento e cinqüenta mil, cento e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), corrigível desde abril/2006, conforme fls. 17/18.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nDETERMINO que os pedidos de habilitação dos herdeiros sejam formulados nos autos principais, autorizando desde já traslado dos requerimentos formulados neste sentido para os autos da Reclamação Trabalhista em apenso.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023901-0 KOMATSU FOREST IND/ E COM/ DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA (Adv. ALUIR ROMANO Z. FILHO) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Republique a sentença de fls. 280/282:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nKOMATSU FOREST IND. E COM. DE MÁQUINAS FLORESTAIS LTDA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do CHEFE DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO objetivando a realização da fiscalização e inspeção sanitária das embalagens relativas às Declarações de Importação nºs 07/1198784-4, 07/1231047-3 e 07/1274627-1 bem como daquelas que vierem a ser registradas em nome da Impetrante durante a greve, com a conseqüente liberação das caixas de madeira retidas para que as mercadorias importadas cheguem ao seu destino, o que restou obstaculizado em razão do movimento grevista dos fiscais da Vigilância Agropecuária no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, que vem causando flagrante prejuízo às suas atividades.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 19/249).\r\n\r\nCustas pagas às fls. 250.\r\n\r\nFoi proferida decisão julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com relação às mercadorias não especificadas no presente mandamus e deferindo, em parte, a liminar para determinar a fiscalização e inspeção sanitária das embalagens onde estão acondicionadas as mercadorias objeto das Declarações de Importação (fls. 253/254).\r\n\r\nA autoridade coatora informou à fl. 261, que deu cumprimento à decisão de fls. 253/254.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, pugnando pela intimação da parte Impetrante para esclarecer se permanece seu interesse no prosseguimento do feito. (fls. 278/279).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva a realização da fiscalização e inspeção sanitária das embalagens relativas às Declarações de Importação nºs 07/1198784-4, 07/1231047-3 e 07/1274627-1 bem como daquelas que vierem a ser registradas em nome da Impetrante durante a greve, com a conseqüente liberação das caixas de madeira retidas para que as mercadorias importadas cheguem ao seu destino, o que restou obstaculizado em razão do movimento grevista dos fiscais da Vigilância Agropecuária no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, que vem causando flagrante prejuízo às suas atividades.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. \r\n\r\nVale dizer que os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\nAGTREO - 49411 Orgão Julgador: Sexta Turma Esp. DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 102 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS. - Até o advento da norma específica, a que se refere o inc. VII do art. 37 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 19/98, a matéria que regula o direito de greve dos servidores públicos deve se pautar por disposições da Lei 7783/89, que, limitando o direito de greve, define as atividades essenciais e disciplina o atendimento às necessidades fundamentais da comunidade. - Embora constitucionalmente assegurado, o direito de greve não é absoluto, principalmente em se tratando de servidores públicos, pois não se pode aceitar a paralisação da máquina administrativa, diante dos princípios que regem a Administração Pública, sobretudo, os da continuidade e da eficiência. - No caso, o serviço é essencial, face às suas peculiaridades e possibilidade de dano irreparável e de difícil reparação para terceiros, diante da fragilidade e período de validade dos produtos em questão, impondo-se à autoridade impetrada o ônus de garantir a continuidade do serviço de inspeção alfandegária. - O direito pleiteado pela impetrante está elencado no rol das garantias constitucionais fundamentais, não se podendo admitir que seja violado. \r\n\r\nREOMS - 44191 Orgão Julgador: QUARTA TURMA DJU DATA:29/10/2002 PÁGINA: 339 Relator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. DIREITO À CERTIDÃO. 1. O particular não pode sofrer as conseqüências advindas da ocorrência de greve no setor público, devendo a autoridade administrativa prestar os serviços essenciais ao administrado. 2. Remessa necessária improvida. \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade Impetrada proceda imediatamente à fiscalização e inspeção sanitária das embalagens onde estão acondicionadas as mercadorias objeto das Declarações de Importação listadas às fls. 03/05 e 16. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.021493-4 JEANNETE ORIND (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que foi deferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 27/28) para determinar que fosse fornecido à autora medicamento indispensável a sua sobrevivência.\r\n\r\nFace ao descumprimento da decisão, foi determinada a prisão condução do Secretário Estadual de Saúde (fl. 71).\r\n\r\nÀ fl. 102, foi novamente determinada a prisão condução do Secretário Estadual de Saúde.\r\n\r\nFoi proferida sentença julgando procedente o pedido (fls. 278/283), tendo sido rejeitados os embargos de declaração opostos pela União (fls. 304/306).\r\n\r\nA União interpôs apelação (fls. 311/324).\r\n\r\nNa petição de fl. 326, a autora informou que não vem recebendo o remédio GLIVEC no prazo e nas condições estipulados pelo Juízo através da Farmácia do Estado.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEstamos diante da hipótese prevista no art. 461 do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, conforme já salientado nas decisões de fls. 71 e 102, não se mostra viável a prisão cautelar do destinatário da ordem, ou seja, do Secretário Estadual de Saúde. A uma porque o crime é de menor potencial ofensivo, sendo aplicáveis as disposições da Lei n. 9.099/95. A duas porque não há pedido da autoridade policial, nem do Ministério Público Federal, não vislumbrando este Juízo a necessidade da decretação de ofício da prisão cautelar.\r\n\r\nTodavia, constata-se a inércia quanto ao cumprimento da ordem judicial. Ora, a Autora não pode ficar desamparada diante desta situação, a qual coloca a sua vida em risco. Ademais, no caso flagrante delito de infrações penais de menor potencial ofensivo, como ocorre no caso em análise, a hipótese é de condução do infrator à Autoridade Policial para fins de lavratura do termo circunstanciado de que trata o art. 69 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm face do exposto, DETERMINO que autoridade policial federal faça a chamada PRISÃO CONDUÇÃO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, levando-o até a Delegacia de Polícia Federal para a lavratura do Termo Circunstanciado, por suposto crime de desobediência, sendo que após a formalização do ato, o Secretário deverá ser dispensado, uma vez que, repita-se, não é possível prisão em flagrante, nem preventiva, neste tipo de delito, mas perfeitamente admissível a condução do autor do fato até a Delegacia de Polícia, que é o que se determina neste momento.\r\n\r\nCaso o Secretário Estadual de Saúde cumpra, nas próximas 48h (quarenta e oito horas), a determinação judicial de fornecimento de remédio, ou comprove ao menos o início do procedimento de compra, fica desde já sobrestada a prisão condução.\r\n\r\nCabe salientar que o recurso de apelação somente será encaminhado para regular processamento após o cumprimento da presente obrigação de fazer.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006768-5 MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS MAURICIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . UNIÃO FEDERAL opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença de fls. 58/63, proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA em epígrafe, o qual JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDEU A SEGURANÇA, para determinar a implementação imediata da pensão de ex-combatente correspondente à deixada por Segundo Sargento das Forças Armadas à Impetrante, sob pena de julgamento ultra petita, com o pagamento dos valores atrasados desde a impetração do presente mandamus.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi omissa na medida em que não apreciou a decadência da via mandamental. Sustentou, também, que a sentença atacada não se pronunciou sobre o disposto no art. 30 da Lei nº 4.242/63, que serviu de fundamento para o indeferimento da pensão.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, que não estão presentes as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nEm especial no que tange à alegada ocorrência de decadência do direito de impetrar mandado de segurança (art. 18 da Lei nº 1.533/51), cabe salientar que tal argumento não foi trazido pela autoridade coatora no momento em que prestou as informações, isto é, não ocorreu omissão no julgado. \r\n\r\nPor outro lado, mesmo em se tratando de matéria de ordem pública, o CPC é claro no sentido de que tal análise não preclui e pode ser objeto de exame em qualquer grau de jurisdição, desde que ainda não decidido o mérito da causa (art. 267, §3º do CPC).\r\n\r\nNo que se refere à alegação de omissão na apreciação da vedação à acumulação do benefício com o pagamento de qualquer importância pelos cofres públicos, verifico que este Juízo se manifestou expressamente sobre a questão, mais especificamente às fls. 61/62, valendo lembrar que os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030258-3 LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (Adv. LUANA CORDEIRO DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB/RJ E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNeste juízo preliminar tenho presentes os pressupostos para a concessão da liminar.\r\n\r\nA plausibilidade do direito é forte na pacífica jurisprudência que afirma ser o requisito de habilitação demonstrado tão somente no momento da posse em cargo público (Súmula 266 do STJ), o que por similitude pode ser aplicado à inscrição como advogado.\r\n\r\nDemais disso, o próprio Estatuto da OAB (art. 8°) estabelece requisitos a serem cumpridos em momentos distintos para a habilitação como advogado: primeiro a aprovação no Exame da Ordem e depois, quando da inscrição, a prova de ser graduado em Direito. Daí porque não se apresenta razoável exigir a conclusão do Curso em graduação como indispensável e obrigatório à inscrição na Prova.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável decorre do fato de que o prazo de inscrição para a primeira etapa do 34º Exame da Ordem termina em 16/12/07, conforme fl. 35 (item 2.1.1).\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que o 1o IMPETRADO proceda à inscrição do impetrante no Exame da Ordem cuja prova está marcada para o dia 20/01/2008, sem lhe exigir a prova de conclusão do curso de graduação em Direito, desde que apresentada declaração de matrícula no último período da faculdade de direito, além dos demais documentos necessários previstos na legislação.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades coatoras para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, bem como para apresentar informações, NÃO SEM ANTES o impetrante fornecer uma cópia da inicial para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 396948"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE QUINZE DIAS, para conhecimento de todos os interessados, na forma e para fins do art. 13, incisos II e IV e 55 da Lei no 5.010/66 e Provimento no 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região:\r\n\r\nO DOUTOR MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 10 de março do ano 2008, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários desta 1a Vara, relativa ao ano de 2008, prolongando-se até o dia 14 de março, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\nSerão comunicados o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) visando a indicação de representantes para acompanhamento;\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nNão se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo casos excepcionais a critério do Juiz;\r\n\r\nOs prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\nO Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade individual, em caso de prisão civil, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, com prazo de quinze dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete. Eu, Kátia Regina de Mello Tavares Canas, Supervisora, o expedi. E eu, Elvis Presley da Rocha Gama, Diretor da Secretaria, reconferi. (a) Dr. Mauro Souza Marques da Costa Braga.\r\n\r\nId: 396764"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020449-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EDITORA JORNALISTICA ACMC LTDA. . 1) Recebo o agravo de fls. 35/39, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Designo o dia 28-01-2008, às 14h30min, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se a Ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 396655"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015346-1 DELBA DA SILVA NOGUEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DELBA DA SILVA NOGUEIRA opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 334/337, na qual reputa a ocorrência de contradição e omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam contradição e/ou omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010837-0 JOSE CARLOS NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 25/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002460-1 PAULO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 39/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para: 1) decretar a quitação do contrato em questão; 2) condenar a Caixa Econômica Federal a promover a liberação da hipoteca que recai sobre o imóvel situado na Rua Ituverava, nº 461, aptº 103, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, expedindo para tanto ofício ao competente cartório do registro de imóveis para baixa na referida hipoteca; 3) condenar a CEF ao pagamento de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), no caso de descumprimento do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020285-7 CLAUDIA BARROSO GANDOLPHO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003429-1 ELZA PACHECO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003883-1 OSMAR JOSE DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005136-7 CELSO DA ROCHA CARRICO (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006681-4 DIONISIO DA SILVA MATTOS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006683-8 ROBERTO MOURA DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007466-5 ZELIA AZEVEDO SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009607-7 RUI GUEDES DE SOUZA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009938-8 VALMIR DE LIMA PANTALEAO (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.01.011135-2 MARIA EUNICE DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implicará a extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014602-0 JORGE DE SIQUEIRA (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO, LILA MARIA PAIVA LACOMBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016769-2 MANFRED STRAUB E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017100-2 JOSE RODRIGUES DUTRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017760-0 JOAO BATISTA PACHECO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2007 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017954-2 JOSE PINHEIRO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018773-3 IVAN DO COUTO DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019069-0 NOEME SANCHES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019104-9 WILSON NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019114-1 FATIMA CONCEIÇAO SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021659-9 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021796-8 JAIR AUGUSTO DE CASTRO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023339-1 JOSE RIBAMAR VIANA MARTINS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025234-8 JOAO BAPTISTA LOPES DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025458-8 ERNESTO FREITAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025459-0 EURIDES MOTA LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implicará a extinção do feito.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007010-7 LUIZ DE ARAUJO BARCELLOS (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 88.0009130-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA SOARES DE FARIA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 890 do CPC para declarar obrigação da Autora no valor de R$ 83.702,95 (oitenta e três mil setecentos e dois reais e noventa e cinco centavos) e determinar a expedição de alvará das quantias depositadas em juízo, em favor do Banco BRJ S/A .\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 399268"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000350\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000677-7 ALEXANDRE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL(COMANDO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPelo cálculo de folha 329, verifica-se que o valor da execução por cada um dos sucumbentes é de R$ 268,42. Ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nO fato da soma dos valores dos executados superar nesta ação o limite de R$ 1.000,00 não afasta a aplicação da legislação supracitada, até porque, interpretação contrária, implica em visível violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nPelo que, indefiro o requerido à folha 328.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023655-7 AGAR DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se o advogado da parte autora para que assine o recurso de apelação de folhas 334/341, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da peça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.009838-9 ALBERTINO NOGUEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003422-9 DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010753-1 LAURINDA VILLA VERDE DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 48/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a autora, ante a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao TRF da Segunda Região o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013366-9 ANTONIA GONÇALVES DE VITO E OUTRO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFolha 35: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T.,REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora forneça os extratos das referidas contas de poupança, ou demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013589-7 ANTONIO CARLOS ALONSO MUNHOZ E OUTRO (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 24/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as diferenças decorrentes do expurgo referentes ao Plano Verão (janeiro/89), nas contas de poupança nº 0235.013.99039336-4, 0201.013.00833727-0, 0202.013.00870551-8 e 0228.013.00846414-8, devendo os valores ser corrigidos pela sistemática da poupança (juros remuneratórios de 0,5% ao mês, acrescidos de correção monetária), além de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a ré a pagar ao autor a metade das custas, valor devidamente atualizado pela Tabela da Justiça Federal. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF da 2 ª Região, informando o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019560-2 CICERO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a ré Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, qual o resultado do procedimento administrativo da conta 1339.013.00202112-7, bem como para que apresente o envelope original de depósito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021601-0 SIDNEY VILLAS BOAS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022214-9 CIA/ DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO (Adv. DARCI MIGUEL DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 08/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral certificado à fl. 63. Condeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Relator do Agravo interposto, comunicando-lhe o teor da presente sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023926-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024157-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024185-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PALADARES DE REALENGO DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista que a exeqüente Caixa Econômica Federal deixou de apresentar, juntamente com sua apelação, o respectivo preparo, deixo de receber o referido recurso, nos termos do artigo 511 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, e em seguida, remetam-se os autos à SEADI para baixa na distribuição, encaminhando-se os mesmos, em seguida, ao arquivo judicial. P.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024351-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EUNICY ROSA LYRA. . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026286-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PANFOTO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027119-7 CIA/ DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO (Adv. DARCI MIGUEL DE FREITAS, FABRICIO SANTOS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas.\r\n\r\nCondeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0004505-6 EDITH ALVES DE PINHO (Adv. EDITH ALVES DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 396812"
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                            "396813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000351\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001801-7 TENSOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 82/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o pagamento integral.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017705-3 LOJAS CITYCOL S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a questão discutida nos autos é eminentemente de direito, entendo ser desnecessária a produção de prova pericial contábil, ou a juntada de cópia do processo administrativo mencionado na inicial.\r\n\r\nVenham conclusos para julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do CPC. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023577-2 MARILDA MACHADO TERTULIANO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 54/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 67. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008544-0 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP - RJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 73/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar o imediato desbloqueio da conta onde se encontra depositada a quantia de R$ 66.274,52 (sessenta e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), bem como para condenar os réus ao pagamento do referido montante. \r\n\r\nOs valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data de vencimento de cada parcela, acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F à Lei 9.494/97.\r\n\r\nDeclaro ainda, a tempestividade da prestação de contas relativa ao Contrato de Execução do Plano Territorial de Qualificação, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a entidade autora. \r\n\r\nCondeno os réus ao reembolso das custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023318-0 CLAUDIO HABIB GOMES (Adv. ELIAS HABIB ANDRADE) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que competia ao autor manter atualizadas, junto à SUSEP, as alterações contratuais efetivadas, em especial o fechamento da corretora, e que sua saída “de fato” da sociedade não seria capaz de elidir sua responsabilidade sobre os fatos ocorridos, bem como levando-se em consideração o fato de que este processo encontra-se adequadamente instruído, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, requerida pelo autor.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008233-9 SANDRA REGINA GILVAZ PONTES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008364-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALESSANDRO CESAR CABRAL PERSEGANI) x FUNDAÇAO PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA - FIA/RJ (Adv. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Fundação para a Infância e a Adolescência - FIA/RJ a pagar à autora a importância de R$ 16.505,12 (dezesseis mil, quinhentos e cinco reais e doze centavos), em valores de maio de 2007, sobre o qual deverá incidir juros moratórios de 0,033% ao dia, acrescido de multa de 2%, desde a data de vencimento de cada fatura até a data de ajuizamento da ação. A partir de então, o montante apurado deverá ser atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para a autora face à isenção deferida à fl. 77, conforme o artigo 12 do Decreto-Lei nº 509/69. Sem custas para a ré, de acordo com o artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.289/96. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013960-0 ALINE TEIXEIRA SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 48/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, §º4 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região, informando o teor da presente sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014582-9 LERTZ PIMENTEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 55/60: considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 43, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal não concordou com a alteração no pedido, nos termos do artigo 264 do CPC, determino o desentranhamento da petição de folhas 62/63, que deverá ser acostada à contracapa dos autos.Venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014778-4 AMERICO DA SILVA MOTTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal não concordou com a alteração no pedido, nos termos do artigo 264 do CPC, determino o desentranhamento da petição de folhas 70/71, que deverá ser acostada à contracapa dos autos.Venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009819-7 HERODOTO DORTA DO AMARAL (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 77/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida. \r\n\r\nSem custas, em virtude do recolhimento integral, certificado à fl. 93. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete n.º 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n.º 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014302-5 CARLOS EDUARDO VERVLOET DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n(...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0010733-5 NEWTON CHAGAS SOARES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, MARIO DE AQUINO BORGES) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GEOVANI N.CERQUEIRA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ... intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.025907-6 MARIA DE LOURDES DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . \r\n\r\n(...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010161-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS EDUARDO VERVLOET DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS). . \r\n\r\n(...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 396813"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001705-7 DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA (Adv. VANESSA SEDA DE ASSIS) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, para determinar o pagamento pela seguradora do montante equivalente a 18,75% (dezoito vírgula setenta e cinco por cento) incidente sobre a prestação original retroativa desde o evento morte, condenando a CEF a proceder a quitação de tal porção do saldo devedor, com a conseqüente baixa da hipoteca, em sendo tal porcentagem o único montante remanescente a amortizar a dívida. \r\n\r\nCondeno as demandadas em custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da causa, a ser repartido proporcionalmente entre as rés.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004708-1 EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv. LUIS CARLOS BRITO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 660 - Intimem-se as partes para ciência de que foram designados os dias 11/02/2008, às 13:00 hs., para realização do primeiro leilão, e 21/02/2008, às 13:00 hs., para realização do segundo leilão dos bens penhorados (fls. 630/633).\r\n\r\nPubliquem-se os editais.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029867-1 EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, com pedido de tutela antecipada, para o fim de que, mediante caução prestada pelo oferecimento de carta de fiança bancária, possa a autora obter, quanto à dívida ativa da União, certidão positiva com efeito de negativa, com base no art. 206 do CTN.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 10/79. Instrumento de mandado à fl. 23. Custas pagas às fls. 8 e 89.\r\n\r\nVieram então os autos conclusos para decisão quanto à antecipação da tutela.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nEstabelece o artigo 206 do Código Tributário Nacional que a certidão positiva com efeitos de negativa pode se dar em dois momentos distintos: quando o débito encontra-se em fase de cobrança executiva e, obrigatoriamente, tenha havido a penhora; ou quando presentes uma das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, cujo regramento é o artigo 151 do referido Diploma Legal.\r\n\r\nNeste sentido, suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória, o depósito do seu montante integral, as reclamações e os recursos, a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial, e o parcelamento.\r\n\r\nA carta de fiança bancária, por sua vez, não poderia ser qualificada como depósito integral, a teor do verbete da Súmula 112 do E. STJ que assim preleciona: \"O depósito somente suspende e exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro\".\r\n\r\nDesta feita, não se encontraria no rol do artigo 151 por não ser equivalente ao depósito integral do montante questionado, razão pela qual não seria o instrumento hábil para garantir a suspensão da exigibilidade e possibilitar a concessão de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nEntrementes, tem-se que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de aceitar a fiança bancária para efeito de substituição de penhora, com o fim único de garantir, excepcionalmente, o executivo fiscal, nos moldes da previsão contida no artigo 15, I, da Lei n° 6.830/80. \r\n\r\nTodavia, em que pese tal entendimento, não caberia sua aplicação analógica fora desta hipótese específica diante da interpretação restritiva que demanda tal situação excepcional reconhecida pela própria lei como exceção, mesmo porque, ainda consoante o artigo 9o inciso II da Lei 6.830/80, a fiança tem efeitos de penhora, é dizer, garante a execução apenas para fins de embargos, sem, contudo, suspender, de per si a exigibilidade do crédito, o que, porém, já está assegurada pela via da execução proposta.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. FIANÇA BANCÁRIA COMO GARANTIA PARA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. OBTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE GARANTIA EM DINHEIRO E NA INTEGRALIDADE DO CRÉDITO A SER SUSPENSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 151, II, DO CTN.\r\n\r\nI - Esta Eg. Primeira Turma, quando do julgamento do REsp nº 575.002/SC, em 17/02/2005, após o voto-vista do Eminente Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, exarou entendimento de que, afora a realização de penhora em sede de executivo fiscal, o contribuinte-devedor pode valer-se, independentemente do oferecimento de qualquer garantia, do mandado de segurança, da ação declaratória de nulidade e da ação desconstitutiva de débito fiscal, com vistas a obter a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nII - \"Em qualquer destas demandas poderá o devedor, inclusive, obter liminar que suspenda a exigibilidade do crédito (e, conseqüentemente, permita a expedição de certidão), bastando para tanto que convença o juiz de que há relevância em seu direito. Se, entretanto, optar por outorga de garantia, há de fazê-lo pelo modo exigido pelo legislador: o depósito integral em dinheiro do valor do tributo questionado\". (trecho extraído do voto-vista proferido pelo Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI no processo supramencionado) (grifou-se)\r\n\r\nIII - Na hipótese presente o contribuinte-devedor ofereceu fiança bancária como garantia e não montante em dinheiro na integralidade do débito, não satisfazendo, assim, às exigências impostas pelo legislador. Inviabilizada, portanto, a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nIV - Nesse contexto, ressalvado o ponto de vista do Relator, passa-se a adotar o novel posicionamento deste Órgão Julgador.\r\n\r\nV - Recurso especial provido. \r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA·CLASSE: RESP - RECURSO ESPECIAL - 448308Processo: 200200827771 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA·DATA da decisão: 03/03/2005 DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:367)\r\n\r\nNote-se, porém, que a ratio do dispositivo que impõe o depósito para fins de recurso administrativo é justamente acautelar o Fisco, assegurando-lhe o pagamento do débito, uma vez mantida a autuação guerreada. \r\n\r\nDe outro turno, sendo a fiança bancária assegurada por instituição financeira de renome no mercado, o que apenas vem corroborar a segurança da garantia, não se vê motivos, com base no princípio da proporcionalidade, para recusar a garantia oferecida, tampouco atender à sumula supra transcrita, por não constituir depósito em dinheiro, posto que a razão da exigência fiscal estaria atendida, qual seja , a garantia do futuro pagamento a manter-se a infração guerreada.\r\n\r\nQuebra De fato, a entender-se de outro modo, estar-se-ia a aplicar a lei de modo fragmentário, posto que, se ajuizado o executivo fiscal, a teor do artigo 9o inciso II da Lei 6.830/80, poderia o contribuinte oferecer tal garantia, e, por conseqüência, ter suspensa a exigibilidade, mas enquanto tal não ocorra, a garantia não poderia ser aceita, em que pese ser o ajuizamento da execução fiscal o ato subseqüente previsto em lei uma vez mantida a inscrição.\r\n\r\nAo aceitar a dita garantia, estar-se-ia apenas a antecipar hipótese já prevista para a fase de execução fiscal, sem que, repise-se, se verifique qualquer prejuízo ao interesse fiscal e conseqüentemente público, posto que a fiança apresenta tantas garantias quanto o depósito em dinheiro, a ponto, inclusive, de ser aceita em sede de execução fiscal. \r\n\r\nDesta feita, verificada a verossimilhança do direito e sendo patente o receio de dano irreparável, diante dos entraves à vida negocial da sociedade caso não obtida a certidão negativa de tributos, tenho pelo deferimento da medida de urgência. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, de modo a aceitar a fiança bancária de número 182096287, concedida à autora pelo Banco Santander S.A, como garantia do crédito tributário inscrito sob o n° 70 6 07 002449-23, e, por conseqüência, determinar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa em nome da autora (artigo 206 do Código Tributário Nacional), desde que o único óbice para a referida emissão seja o indigitado débito.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 dias, fornecer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida nos processos 2006.51.01.022335-6 e 2006.51.01.006720-6, com o fim de afastar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada pela certidão de fls. 83/84. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu, com urgência, para que cumpra a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art. 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade responsável pela emissão das ditas certidões nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0416687-6 REGINA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS, TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 510 - Defiro vista dos autos aos autores pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 92.0039582-1 BASILIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (f1. 134.), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores Nelson Martins Teixeira e Emília dos Anjos Martins para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019452-8 MARCELO PASSOS RODRIGUES (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 177 - Intimem-se pessoalmente as partes, com urgência, para ciência de que foi designado o dia 12/03/2008, às 09:00 horas, para realização da perícia no consultório do Perito, sito à Rua Barão de Jaguaripe, 133/201, Ipanema, ficando ciente o Autor de que a sua ausência injustificada na data designada importará no reconhecimento de sua desistência à referida prova.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003156-2 ARISTHON JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 284/287:\r\n\r\nI - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome dos autores LUIZ FERNANDO GOUVEIA LIMEIRA e CELSO SEIXAS MARQUES.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\nII - Renove-se a diligência de fl. 261 no endereço indicado à fl. 263.\r\n\r\nIII - Intime-se o autor ARISTHON JOSÉ DOS SANTOS a juntar, no prazo de 5 dias, o original da guia de depósito dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002071-4 ADA FERREIRA DE LIMA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . Requeira a Autora o que entender de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017743-3 EMILIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 253, HOMOLOGO a desistência requerida pelos autores e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os autores nas custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos originais, exceto procuração e guia de custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000122-0 CELINA DIAS DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 137/139 - Oficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social Avenida Brasil solicitando que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 dias, as informações necessárias à elaboração de planilha de cálculos pela União, haja vista os termos do ofício de fl. 60, cuja cópia deverá seguir anexa.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013813-4 CLEIDE MARIA VICENTE DOS SANTOS (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que o beneficio a que faz jus a Autora encontra-se disciplinado pela Lei 8.059/90, que exclui da condição de dependente filhas maiores não invalidas.\r\n\r\nCondeno a Autora ao ressarcimento de custas e honorários advocatícios, fixando estes últimos em 5% (cinco por cento) do valor da causa, o qual deverá ser executado observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei nº 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002536-8 CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 138/153 e 247/248 - Mantenho a decisão agravada de fl. 133 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017641-3 ROSELY GAVINHO KONDER (Adv. PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018880-4 CESAR BARBOSA SOARES E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Proposta a presente ação por CESAR BARBOSA SOARES E OUTROS em face da UNIÃO, objetivando o reenquadramento nos cargos de Técnicos em Tecnologia Militar, foi proferida a decisão de fl. 378, contra a qual foram interpostos “Embargos com efeitos infringentes”.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso. \r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, o que pretendem os Embargantes, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão. \r\n\r\nAssim, se inconformados os Embargantes com as razões da decisão proferida, devem buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos. \r\n\r\nQuebra Dessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão embargada. \r\n\r\nI. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018895-6 ELIZABETE MARIA DE PINHO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, por entender inexistente o direito da Autora ao pagamento de atrasados, posto que o termo a quo para o pagamento da pensão pleiteada é a data em que foi protocolado o pedido administrativo, quanto ao qual não se tem sequer prova, assim como à indenização por danos morais, em razão de não ter constatado, no procedimento da Ré, qualquer ilegalidade, pelos mesmos fatos atinentes à prova do requerimento administrativo.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça, nos termos das Leis nº 1.060/50 e 7.115/83, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030472-5 RICARDO BARBOSA FIRMO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030481-6 ADRIANA FREITAS DE AGUIAR (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 96.0016521-1 GILVAN DIOGO GUEDES E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 462 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pela Perita.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013098-2 FERNANDO CEZAR FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 339/342 e 356/358 - Mantenho a decisão agravada de fl. 335 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 350/351 - Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005601-8 MANOEL DANTAS FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 522 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF esclareça se o imóvel foi vendido no leilão ocorrido no dia 24/10/2007, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020542-5 FERNANDO SOUTO BARTH (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 132/133 - Aguarde-se por mais 15 dias pela juntada de cópia da petição inicial do processo nº 2005.5101022651-1.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 88.0019526-1 MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ESTER D'AVILA P. PASSIDOMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 389/390 - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 16,60 (dezesseis reais e sessenta centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 383/385, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 95.0004579-6 ERNANDE BALBINO E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 540/550 e 552/559: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.(mc)\r\n\r\n24 - 96.0019246-4 DAGOMIR FECHER E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro, por 5 dias, a dilação requerida pelos Autores.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009183-3 JOSE AMERICO MENEZES DA CUNHA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova o Autor a juntada da petição inicial do processo 20025101012686-2 no, prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010586-8 LUIZA DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv. SALIM BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de reconhecimento do IPC de março de 1990, por acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art 267, inciso IV do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de reconhecimento do índice de fevereiro/1991, por reconhecer de ofício a ausência de causa de pedir;\r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao índice junho de 1987 e janeiro de 1989, relativo, respectivamente ao IPC à taxa de 26,06% e IPC de 42,72%, planos Bresser e Verão, posto que as contas-poupança nº 46.723-7, 813.043-6 e 840.133-2, de titularidade da Autora LUIZA DE CASTRO CAMPOS, apresentam data de depósito dos juros sempre na segunda quinzena do mês, sugerindo data de aniversário posterior a 15 de junho de 1987, elemento necessário ao reconhecimento do direito, e falta de comprovação de saldo quanto ao índice de janeiro/89;\r\n\r\n4) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção da poupança n° 43053405-3, do Autor ESPÓLIO DE LYGIA DE CASTRO CAMPOS pela falta de comprovação de saldo quanto aos índices pleiteados.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao ressarcimento de custas e honorários advocatícios, fixando estes últimos em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012491-7 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 91.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013592-7 VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar sobre a conta-poupança de titularidade do Autor de número 00007845-3, agência 0221 - Méier - RJ, a diferença entre o percentual aplicado em janeiro de 1989 à taxa de 42,72%, correspondente a janeiro/89 (Plano Verão), incidindo juros de mora de 6% ao ano, a partir da propositura da ação e juros remuneratórios de 0,5% ao mês a contar da data em que os depósitos deveriam ser realizados, consoante entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, e correção monetária segundo os índices utilizados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, restando improcedente o pedido quanto à taxa de 26,06%, correspondente a junho/87 (Plano Bresser). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se o Autor para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013803-5 FRANCISCO OSMAR SANTOS DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO seja quanto ao índice junho de 1987, relativo ao IPC posto que a data de aniversário da caderneta de poupança de nº 00553061-0, de titularidade do autor teria data de aniversário após 15/06/1987, seja quanto a janeiro de 1989, quanto a mesma conta, posto que não demonstrado a existência de saldo ao tempo da incidência do percentual pretendido. \r\n\r\nCondeno o Autor ao ressarcimento de custas e honorários advocatícios, fixando estes últimos em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013853-9 MARIA LUCIA DEIRO DE ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 85/86 - A autora deverá informar o número de sua conta poupança, bem como a agência em que foi aberta a conta. Assim sendo, cumpra corretamente o despacho de fl. 83, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se a CEF sobre o requerimento de emenda à inicial formulado às fls. 69/70.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014981-1 VILMA TEIXEIRA SERTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 95/96 - Tendo em vista que a autora requereu desistência de parte do pedido, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018423-9 IZAIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 49/55: Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários à liquidação do julgado, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.028412-0 OTACIDIO DA SILVA BRANCO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x BANCO BRADESCO S/A. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 71.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.030494-4 DAURITA DARCI DE PAIVA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030514-6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030519-5 LUCIA DE FATIMA DE ARAUJO VALENTIM E OUTROS (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o litisconsorte ALUISIO FERREIRA DE ARAUJO é domiciliado em outra Unidade da Federação, onde a entidade-ré possui representação processual e portanto pode ser demanda, nos termos do art. 127, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (PROV. 001 de 31 de janeiro de 2001), declaro-me incompetente.\r\n\r\nDo Exposto, caracterizada a incompetência absoluta deste órgão para apreciar a causa em relação ao litisconsorte ALUISIO FERREIRA DE ARAUJO, fornecidas as cópias necessárias, no prazo de 10 dias, desmembrem-se os autos em relação ao referido litisconsorte remetendo os autos para a Justiça Federal de João Pessoa-PB, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promovam os demais litisconsortes a juntada dos extratos que comprovem a existência de saldo nos períodos postulados na inicial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026805-8 ILDA BENINI CASTILHO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido de tutela antecipada, requerendo o pagamento de sua pensão especial, nos termos do art 53 dos ADCT, cumulada com sua pensão por morte.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que seu esposo participou do Teatro de Guerra sendo-lhe devido o indigitado benefício.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 10/16. Instrumento de mandato às fls. 9. Custas pagas às fls. 17.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCabe também destacar, logo de início, que sequer consta ato de indeferimento da pensão pretendida, dificultando, inclusive, aferir a eventual existência de lide consubstanciada na recusa da administração em reconhecer o direito perseguido.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, risco de perecimento do direito e a verossimilhança.\r\n\r\nO benefício pretendido encontra-se descrito no art 53 dos ADCT da Constituição federal de 1988 nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nI - aproveitamento no serviço público, sem a exigência de concurso, com estabilidade;\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção;\r\n\r\nIII - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior;\r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;\r\n\r\nV - aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico;\r\n\r\nVI - prioridade na aquisição da casa própria, para os que não a possuam ou para suas viúvas ou companheiras.\r\n\r\nParágrafo único. A concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente.\r\n\r\nInicialmente, tem-se por questão prejudicial a demonstração da condição de ex-combatente por parte do instituidor do benefício.\r\n\r\nA pensão especial guerreada, a teor do artigo 53 do ADCT da Constituição Federal teria sua aplicabilidade condicionada ao conceito de ex-combatente previsto na Lei 5.315/67, a qual define o destinatário daquela norma nos seguintes termos:\r\n\r\nArt . 1º Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\nNo caso em testilha, constam nos autos documentos que atestam que o instituidor do benefício não era militar de carreira, sendo licenciado em 1945, conforme doc de fls. 14.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que a condição de militar de carreira integrante das Forças Expedicionárias participantes da 2a. Guerra Mundial não foi em absoluto desconsiderada pelo legislador, o qual reconheceu o direito à reforma em condições diferenciadas nos termos da Lei 288/48, sendo promovido, por ocasião de sua ida para reserva, ao posto imediatamente superior, com vencimentos integrais, observado ainda o prescrito na lei 1156/50, artigo 1o.\r\n\r\nLimitada a questão à validade dos documentos acostados para fins de prova, necessário se faz remontar a Lei 5.315/67, que prevê em seu artigo 1o, §s 1o e 2o os meios de prova quanto a participação nas operações de guerra, especificamente para o caso dos militares vinculados ao Exército, nos seguintes termos: \r\n\r\n§ 1º A prova da participação efetiva em operações bélicas será fornecida ao interessado pelos Ministérios Militares. \r\n\r\n§ 2º Além da fornecida pelos Ministérios Militares, constituem, também, dados de informação para fazer prova de ter tomado parte efetiva em operações bélicas:\r\n\r\na) no Exército:\r\n\r\nI - o diploma da Medalha de Campanha ou o certificado de ter serviço no Teatro de Operações da Itália, para o componente da Fôrça Expedicionária Brasileira;\r\n\r\nII - o certificado de que tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o cumprimento daquelas missões.\r\n\r\nO documento de fls. 14 atesta que o autor participou como membro da do Grupo móvel de artilharia de costa, entre o período de 07/10/1942 a 17/08/1945. Não consta, porém, Diploma da Medalha de Guerra conferida aos que tenham cooperado durante os esforços de guerra, tampouco que fosse membro da FEB ou mesmo que tenha participado diretamente dos esforços da 2a Guerra Mundial.\r\n\r\nInobstante divirja a Jurisprudência quanto à validade de tais documentos a fim de aferir a atuação nas operações bélicas do militar, tenho, em análise perfunctória dos fatos, que os mesmos seriam suficientes caso apresentados. Todavia, em que pese a data de agregação ao serviço militar, o documento fornecido, conforme já explicitado, não informa expressamente que o autor seria membro da FEB ou mesmo que tenha participado diretamente dos esforços da 2a Guerra Mundial.\r\n\r\nDe fato, o pleito apresenta por questão prejudicial a definição de ex-combatente, qualidade exigida do instituidor do benefício, o qual seria todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente (artigo 1º da Lei nº 5.315/67).\r\n\r\nNo que toca à possibilidade de cumulação entre a referida pensão especial e proventos pagos pelo INSS, importa notar que, revestindo-se a pensão por morte de natureza de benefício previdenciário, diante de seu caráter contributivo, não há óbice à referida cumulação, uma vez que esta passou a ser permitida pela Constituição Federal de 1988, no artigo 53, inciso II, do ADCT/CF 88, sendo que a Lei nº 8.059/90, a qual regulamentou a matéria criou exceção quanto a beneficio de natureza previdenciária, em que pese o § único daquele dispositivo constitucional.\r\n\r\nArtigo 53 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias:\r\n\r\nParágrafo único. A concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente.\r\n\r\nLei 8.059/90:\r\n\r\nArt. 4º A pensão é inacumulável com quaisquer rendimentos percebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários.\r\n\r\n§ 1º O ex-combatente, ou dependente legalmente habilitado, que passar a receber importância dos cofres públicos perderá o direito à pensão especial pelo tempo em que permanecer nessa situação, não podendo a sua cota-parte ser transferida a outros dependentes.\r\n\r\n§ 2º Fica assegurado ao interessado que perceber outros rendimentos pagos pelos cofres públicos o direito de optar pela pensão ou por esses rendimentos.\r\n\r\nSobre o tema, relevante citar os seguintes julgados:\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, DA LEI Nº 1.533/51 - ADMINISTRATIVO - CUMULAÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL COM PENSÃO POR MORTE- ARTIGO 53, CAPUT, E INCISO II DO ADCT/88 - LEI Nº 8.059/90 - APELAÇÃO PROVIDA - SENTENÇA REFORMADA.\r\n\r\nI- A Impetrante é viúva de ex-combatente, fazendo jus ao recebimento da pensão especial de seu falecido marido, nos termos do art. 53 do ADCT/88, pleiteando ainda o recebimento cumulativamente com a pensão por morte percebida pelo INSS.\r\n\r\nII- A cumulação de pensão especial com proventos previdenciários passou a ser permitida pela Constituição Federal de 1988, no art. 53, inciso II, do ADCT/CF 88, sendo tal matéria regulamentada pela Lei n.º 8.059/90.\r\n\r\nIII- A pensão de viúva de servidor militar possui natureza eminentemente previdenciária, em função de seu caráter alimentar, restando legitimada a reivindicação, uma vez que há expressa permissão à cumulação de benefício previdenciário com a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nIV- Deve ser reformada a r. sentença que denegou a segurança, reconhecendo-se o direito da Impetrante ao recebimento da pensão especial de ex-combatente, instituída pelo art. 53, caput e inciso II, dos ADCT/88, cumulativamente com os proventos previdenciários pagos pelo INSS.\r\n\r\nV- Portanto, dá-se provimento à apelação reformando-se integralmente a r. sentença, concedendo-se a segurança.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AMS n° 46428, 5ª Turma, Relator Des. Raldênio Bonifácio Costa, DJU 27/08/2004, pág. 244)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 53, INC.I E II, DO ADCT DA CF/88.\r\n\r\n1. Os vencimentos dos servidores públicos, sendo contraprestações, são créditos de natureza alimentar, normas salariais, não importando se de índole estatutária ou celetista.\r\n\r\n2. É possível a cumulação de pensão especial de ex-combatente com a pensão estatutária, visto que o Pretório Excelso e a Corte Superior de Justiça firmaram entendimento no sentido de que estas revestem-se de natureza previdenciária, para fins de incidência do Art.53, Inc.I e II do ADCT.\r\n\r\n3. Em caso de morte do titular do direito a viúva ou companheira ou dependente, terá direito à pensão, de valor igual ao Art.53, inc.III, do ADCT, CF/88.\r\n\r\n4. A impetrante provou que era casada com o de cujus desde 14/12/1946 e que seu falecido marido era ex-combatente, recebendo, portanto, pensão especial.\r\n\r\n5. Negado provimento ao apelo e à remessa necessária.\r\n\r\n6. Sentença mantida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AMS n° 35901, 3ª Turma, Relatora Des. Valéria Albuquerque, DJU 24/06/2004, pág. 211)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL - PREVIDENCIÁRIO - ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS - PENSÃO POR MORTE COM PENSÃO ESPECIAL - ART. 53 DA CF\r\n\r\nI - Revestindo-se a aposentadoria de servidor público, civil ou militar, da natureza de benefício previdenciário, pode ela ser recebida cumulativamente com a pensão especial prevista no art. 53, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, devida a ex-combatente.\r\n\r\nII - Reconhecido, as apelantes, o direito à cumulação dos proventos da pensão por morte com a pensão especial do art. 53, II, do ADCT da Constituição, devendo, no entanto, ser recalculados os proventos da primeira, para excluir dela os benefícios e vantagens concedidos em função da condição de ex-combatente do militar.\r\n\r\nIII - Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AMS n° 50152, 1ª Turma, Relator Des. Carreira Alvim, DJU 24/03/2004, pág. 634)\r\n\r\nO óbice no deferimento do pedido liminar está, portanto, na não comprovação, em definitivo, conforme determinado em lei, da condição de integrante da FEB e participante do Teatro de Guerra na 2a Guerra Mundial. \r\n\r\nVale destacar que a mera alcunha atribuída pelo contracheque fornecido pelo INSS de “pensão por morte de ex-combatente” não confere ao instituidor do benefício aquela condição, haja vista que a indigitada qualidade deve ser atestada pela Administração Militar, a qual não está atrelada a conclusões assumidas pelo Executivo, o qual teria, em princípio, deferido a pensão por contribuição do instituidor e não pela condição de ex-combatente, na medida em que inexiste qualquer beneficio pago pelos cofres daquela autarquia que tenha a condição de veterano de guerra como requisito ao seu deferimento, sob pena, inclusive, de improcedência da presente, posto que configurado estaria a duplicidade de benefícios de ordem previdenciária fulcrados na mesma causa o que desvirtuaria os institutos.\r\n\r\nA inexistência de apenas um dos daqueles requisitos apresentados como pressupostos para a concessão da liminar, por si só, é suficiente ao indeferimento da mesma. \r\n\r\nPor fim, tem que, em se entendendo pela concessão da antecipatória, correr-se-ia o risco de cair em situação justamente oposta, no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a administração, acaso a decisão definitiva seja contrária a impetrante, diante do caráter alimentar da verba perseguida e conseqüente dificuldade em obter sua repetição. \r\n\r\nTal hipótese é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por ausência em um primeiro momento quanto à verossimilhança.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030550-0 JORGE PAES LEME NETO (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x PREGOEIRO OFICIAL DO MINISTERIO DA JUSTICA - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar, visando ao deferimento liminar inaudita altera pars para suspender a tramitação do pregão eletrônico do Edital 0015/07 promovido pelo Museu do Índio, bem como que seja declarada nula a recusa da proposta do impetrante e juntada a copia integral do processo de pregão eletrônico.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que sagrou-se vencedora, em um primeiro momento, no certame promovido pela instituição da impetrada, com o fim de contatar empresa especializada para serviço de digitalização de documento do instituto contratante, por apresentar proposta co o menor preço; que finda a fase de lances e verificação de regularidade no SICAF, foi solicitada a remessa dos documentos de habilitação; que, no dia seguinte, sem qualquer previa comunicação, aos participantes, foi reaberto o certame, determinando que fossem enviados, em ate 60 minutos os atestados de capacitação técnica, os quais tinham prazo de 3 doas para serem apresentados nos termos do edital; que mesmo diante da inovação, intentou o impetrante a remessa imediata, via fax, o qual não recebeu a documentação, posto que seu aparelho estava desligado; foram empreendidas várias formas de comunicação, todas frustradas; que inobstante a todos os esforços envidados pela impetrante, a impetrada recusou a proposta da impetrante ao fundamento de que esta não teria apresentado o currículo de museólogo. \r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 25. Custas às fls. 74. Documentos às fls. 30/73.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, verifico deficiência na formação do pólo passivo do feito, posto que eventual concessão da segurança prejudicará relação jurídica fomentada com a licitante vencedora, motivo pelo qual a mesma deve, necessariamente, ser arrolada no pólo passivo da ação, com conseqüente formação de litisconsórcio passivo necessário, nos termos da lição de Hely Lopez Meirelles: \"Nas impetrações em que há beneficiários do ato ou contrato impugnado, esses beneficiários são litisconsortes necessários, que devem integrar a lide, sob pena de nulidade do processo\" (Hely Lopes Meirelles, \"Mandado de Segurança\", 16ª edição, Malheiros, p. 51).\r\n\r\nPresentes as demais condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, em especial quanto às condições especificas do mandamus (objeto com direito liquido e certo, demonstrado de plano, competência ratione personae, observância do prazo prescricional e da legitimidade da autoridade apontada por coatora) passo a análise do pedido liminar. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, vale destacar que o item 60 do edital (fls. 39) determinava prazo de 5 dias a partir da homologação do resultado para a assinatura do contrato de prestação de serviço. Conforme documentação anexada referente ao andamento do certame, o 2o colocado teria sido declarado habilitado em lugar do impetrante em 06/12, não constando intenção de recurso (fls. 63). Desta feita, em que pese a exigüidade de tempo para o ingresso com qualquer medida judicial, em dissonância com o a aparente retardo da impetrante em questionar o posicionamento aparentemente arbitrário do pregoeiro, tenho o requisito como presente.\r\n\r\nQuanto ao fumus boni iuris, limitar-se-ia o mesmo a inobservância por parte do pregoeiro quanto às regras editilícias.\r\n\r\nConforme documento de fls. 63 a proposta do impetrante teria sido objeto de desclassificação, na data de 06/12, em que pese ser R$ 7.000,00 inferior a segunda proposta sagrada vencedora, ao fundamento de não haver apresentado o curriculum vitae da museóloga tal como exigido no termo de referência. O termo de referencia acostado às fls. 47 faz menção á necessidade de profissionais com formação em museologia e fotografia nos quadros técnicos da futura contratada.\r\n\r\nA sessão pública estava marcada para abertura no dia 04/12 (item 10). Após a fase de classificação das propostas apresentadas, iniciar-se-ia a fases de lances, tudo no mesmo dia 05/12, onde, conforme dados fornecidos da copia da tela do pregão, a proposta da impetrante seria a de menor preço pela referencia feita ao tempo de sua desclassificação à oferta de R$ 132.800,00.\r\n\r\nAqui, cabe ressaltar que o impetrante não carreia aos autos a integralidade da documentação arrolada no edital tampouco do andamento do certame, denotando certa dificuldade na demonstração do direito.\r\n\r\nIsto porque as informações das telas de fls. 63 e 61 apresentam dissonância de valores apontados como ofertas pelas licitantes. Ao que parece pelo documento de fls, 61, em um primeiro momento, a licitante MUSEO - MUSEOLOGIA E MUSEOGRAFIA LTDA, teria ofertado proposta em valor inferior a da impetrante, no montante de R$ 141.674,85 em 05/12, enquanto a proposta da impetrante datada de 03/12 era no valor de R$ 143.461,74, de modo que apenas após o ajuste de preços foi a contratação acordada em R$ 139.800,00 para MUSEO (fls. 61). \r\n\r\nAssim é que, em 05/12, finda a fase dos lances, sem restar ao certo qual teria sido a melhor proposta dentre as 3 classificadas, passou-se a fase do exame da documentação exigida para fins de habilitação, conforme item 24 do edital, restando desclassificada no mesmo dia uma das três propostas aceitas, por não apresentação de seus termos (fls. 63) empregando o item 26 do edital e passando a proposta seguinte, do impetrante. \r\n\r\nA fase de habilitação previa a verificação pelo sistema SICAF e da documentação arrolada às fls. 37, item 51 do edital, onde consta a previsão de responsável técnico registrado no CRM. Na primeira mensagem de fls. 63, datada de 06/12 às 12:50 é solicitada a remessa de dois documentos distintos: o primeiro, relativo a atestado de capacidade técnica na prestação do indigitado serviço; o segundo referente ao curriculum vitae da responsável técnica. O prazo era de 60 minutos, ali anunciado e em consonância com os termos do edital tal como estipulado no item 48 do mesmo, em que pese a impetrante informar o contrário.\r\n\r\nPortanto, embora fosse feita menção a ausência de dois atestados distintos, a desclassificação da impetrante fora tributado a ausência de apenas um deles, donde se deflui que logrou apresentar o outro a tempo, dentro dos 60 minutos, repita-se, previstos no edital para hipótese de pendências de documentação habilitante. A desclassificação foi anunciada três horas após a comunicação. \r\n\r\nPretende a impetrante demonstrar as inúmeras tentativas de remessa da documentação requerida pelos documentos de fls. 70 e seguintes. O primeiro de fls. 70 cuida de relatório de transmissão de fax com datas de remessa totalmente destoantes. Consta ainda dois e-mails, às fls. 71/73, sendo que apenas o segundo consta o documento anexado referente ao pretenso curriculum, datado de 06/12 e com data de remessa às 14:46, duas horas após a solicitação.\r\n\r\nA documentação fornecida, portanto, é toda ela muito precária de modo a formar-se um juízo prévio indene de dúvidas quanto a idoneidade na tramitação do processo licitatório. \r\n\r\nTodavia, não se verifica como exigir da licitante qualquer outra demonstração mais especifica acerca da observância da licitude dos atos questionados e perpetrados pelo pregoeiro. Ao que parece, de fato, apenas o fornecimento da integralidade do processo administrativo físico que relate toda a licitação questionada poderia deslindar eventuais dúvidas quanto a forma de contratação ora questionada.\r\n\r\nDesta feita, sopesando os interesses postos em discussão, e privilegiando o interesse público, que busca prestigiar o licitante com o melhor preço, mas também com o melhor serviço, ou seja, o que seria melhor à comunidade administrada, atendendo, assim à própria finalidade da licitação que é “selecionar a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 18.ª ed. São Paulo: Malheiros, 1993. p. 248), tenho, diante dos fatos relatados unilateralmente pela impetrante, pela concessão parcial da medida, em consonância com o pensamento jurisprudencial:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. APENAS UM CANDIDATO EM CONDIÇÕES DE PARTICIPAR. REVOGAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO: POSSIBILIDADE, POIS O INTERESSE PÚBLICO RECOMENDA QUE MAIS DE UM CANDIDATO PARTICIPE EFETIVAMENTE DA LICITAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 46179 - Processo: 199400088442 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 01/12/1997 Fonte DJ DATA:11/05/1998 PÁGINA:64 RDR VOL.:00013 PÁGINA:313 - Relator ADHEMAR MACIEL)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. INTERPRETAÇÃO ERRÔNEA DE CLÁUSULA DO EDITAL POR VÁRIOS LICITANTES. REVOGAÇÃO. LEGALIDADE.\r\n\r\n1. As normas do procedimento licitatório, veiculadas no edital, fazem lei entre as partes, não podendo a licitação, portanto, ser emendada para corrigir equívoco de vários licitantes na interpretação das normas editalícias.\r\n\r\n2. A licitação pode ser revogada por motivo de conveniência ou oportunidade da Administração, a fim de proporcionar maior competitividade ao certame.\r\n\r\n3. Apelação provida. Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200138000327200 - Processo: 200138000327200 UF: MG Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 2/9/2002 Fonte DJ DATA: 21/2/2003 PAGINA: 74 - Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA)\r\n\r\nDestaco, ainda, a inexistência de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a administração, acaso a decisão definitiva seja contrária à impetrante, mas, muito ao revés, a total reversibilidade da medida, não podendo afirmar-se o mesmo caso seja concretizada a contratação objurgada, em especial com o inicio dos trabalhos contratados, quando, então, ter-se-ia fato consumado a privilegiar a potencial vencedora.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, posto que presentes ambos os requisitos autorizadores, de modo a determinar o fornecimento integral do processo administrativo físico que reporte todas as fases do pregão eletrônico inaugurado pelo edital 15/07 da Lavra do ministério da Justiça, bem como suspenda qualquer ato atinente a contratação da licitante sagrada vencedora, até exame do mérito da presente o reversão desta medida. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para que recolha corretamente as custas posto que depositadas junto ao Banco do Brasil, quando o correto seria Caixa Econômica Federal, bem como para que emende a inicial, corrigindo o pólo passivo da ação, conforme determinado na presente, dentro de 10 dias, sob pena de extinção por inépcia. \r\n\r\nCumprido, intimem-se os impetrados, com urgência, para que cumpram a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030665-5 ELIANE GARCIA GALAVOTTI (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fulcro no art. 295, IV do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, I do CPC, por reconhecer a decadência para impetração do presente mandamus.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete da Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 97.0007522-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x DANIELLE CRISTINA PIMENTEL VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos face a sentença que julgou extinto o processo sem exame do mérito, condenando a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nA Embargante apresenta como fundamento o fato de não ter havido contraditório e, como conseqüência, não houve despesas a serem ressarcidas ao Executado.\r\n\r\nDe fato, há razão nos argumentos da Embargante, motivo pelo qual conheço dos Embargos de Declaração e dou-lhes provimento para que conste do dispositivo “Sem honorários, ante a ausência de contraditório”.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.024149-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ADJALMA FERREIRA FILHO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 21, que deu como negativa a diligência do Oficial de Justiça, bem como trouxe em anexo cópia da certidão de óbito do executado.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n42 - 00.0246060-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ASSIS DE MELLO E SILVA) x BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A (Adv. SILVIA MARIA MESQUITA PEREIRA, WALTER WIGDEROWITZ NETO, REGINA MARIA T NAHID) x BENEDITO JOSE DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x AMEBRASIL CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR). . Fls. 699/701: Dê-se vista às partes da manifestação do MP pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.010337-1 ARMANDO BORGES E OUTRO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x ZANIEL ALVES NOGUEIRA E OUTROS INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM TERRA - MST x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Manifeste-se o Autor sobre a prova emprestada no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.005675-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x PAULO CESAR RAMOS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 196, HOMOLOGO a desistência requerida pela CEF e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos originais, exceto procuração e guia de custas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 2001.51.01.020399-2 ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS-AEPET (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE LUIS MONTEIRO BORGES) x EL PASO ENERGY INTERNACIONAL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x DEN NORSKE STATS (Adv. SEM ADVOGADO) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES, ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. SEM ADVOGADO) x KERR-MCGEE BRASIL LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO) x KOCH PETROLEO DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x OCEAN ENERGY (Adv. PEDRO PAULO MUANIS , RAFAEL SALLES) x PETROGAL (Adv. ANTONIO DE PADUA B. A. SARMENTO) x QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x SHELL BRASIL S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x WINTERSHALL (Adv. FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR) x SYNERGY GROUP CORP. (Adv. JOSE AUGUSTO ADAMI, ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA) x TOTALFINAELF PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER) x ENCANBRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME MIGLIORA) x PHILIPS PETROLEUM DO BRASIL LTDA (Adv. CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA, PAULO KASTRUP NETTO) x PETROSERV S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x SAMSON ENDRESS HAUSER LTDA (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER) x AMERADA HESS LTDA (Adv. FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR) x STATOIL DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x MORRO DO BARRO PRODUTORA DE PETROLEO S/A (Adv. HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE) x MAERSK OIL DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES, LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x PETROSYNERGY LTDA (Adv. LUCIANA ABREU DOS SANTOS, MARCELA QUENTAL) x SAMSON DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BG E&P BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada no item I de fl. 2453.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n46 - 2007.51.01.030733-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA CORPO E SAUDE - FISIOTERAPIA E MICROCIRURGIA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030770-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CARLOS EDUARDODE MELLO ROCHA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030775-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CHARLES CHAPLIN DA PAZ BENTES. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.030785-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ESTER PINTO ANASTACIO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030790-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x GILSON DA COSTA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.030825-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA CANCELA PRETA LIMITADA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.030939-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ATLANTICA SPORT CENTER LTDA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.030945-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINORT CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.028676-0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez a Autora é Empresa Pública que explora atividade econômica, logo, sujeita-se ao regime jurídico próprio das Empresas Privadas.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às pessoas jurídicas de direito Privado.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.030628-0 MARIA ISAURA FERREIRA THOME DE SOUZA (Adv. ANSELMO PIRES DE SOUZA) x MINISTERIO DA FAZENDA. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo passivo, uma vez que o Ministério da Fazenda não tem personalidade jurídica própria, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.028190-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SARITA HORN (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e declarando extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, diante da prova de pagamento dos valores devidos pela ré.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos, com base no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.031075-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO. . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 398230"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "399292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020245-6 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2007 FOLHA 70/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 957,69. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 216/219 e 223, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo, excluindo o INSS e incluindo a União Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022046-0 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ANNELISE ABI-RAMIA FERRERAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022054-9 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ANNELISE ABI-RAMIA FERRERAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, se manifestar sobre fls.376/387.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024195-4 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 305/307 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019749-2 JANSLER MOREIRA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001285/2007 FOLHA 60/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas, dos honorários periciais e dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023351-8 ANTONIO MARCIO QUEIROZ PEREIRA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001277/2007 FOLHA 99/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 76, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nAnote a Secretaria, conforme fls. 131.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026442-1 ERALDO MARINHO PEREIRA (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000345-5 ANDERSON LUIZ DE LIMA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fls. 231, item 3 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - Sobre o constante das fls. 274/279, diga o Sr. Perito, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0073674-1 RONEY ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. OLGA VALERIA DA S. MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...)dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 98.0004704-2 ANTONIO VENANCIO BEZERRIL NETO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001284/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0019718-6 LUCIO DA CUNHA PECANHA (Adv. MARCIA MARIA PAES DE LIMA) x LUIZ EUSTAQUIO MOTERANE (Adv. DALILA LOUREIRO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, à SEADI para excluir a União Federal do pólo passivo e remetam-se os autos ao MM. Juízo competente após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000463-0 PROCORDIS S/A (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001281/2007 FOLHA 70/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de antecipação de tutela de fls. 38/39 e julgo procedente o pedido, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o Réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008071-1 MARCO ARRAES MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA 124/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016003-2 ANGELA MARIA DE SA BRITO REZENDE E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024927-4 HELIA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Providencie a parte autora a autenticação dos documentos, conforme requerido pela União Federal às fls. 234/235, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão quanto ao pedido de habilitação.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000449-0 ROZANGELA DA SILVA (Adv. JOSE DIAS DE A MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2007 FOLHA 102/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006847-8 ISABELA SANTORO FRANCISQUINI DRUMMOND (Adv. RODOLFO M FONSECA, ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA, RODOLFO MENDONCA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001286/2007 FOLHA 53/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014684-2 MARIA ELISA FONTES TOURINHO (Adv. LUCAS AIRES BENTO GRAF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2007 FOLHA 282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 66/75, 76 e 76, verso e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004571-9 OPAS REVESTIMENTOS LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013969-6 RAUL PRESIDIO DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ ALDA CASTRO PRESIDIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2007 FOLHA 299/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº 1.060/50 e julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança em questão, aplicando o índice de 26,06% (junho de 1987), descontado o percentual já aplicado a título de correção monetária na referida conta e no aludido período, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, de juros remuneratórios, na forma da fundamentação supra, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes à presente ação, conforme requerido na inicial e diante dos documentos apresentados e do constante da Resolução n. 004, de 08/02/2001 da Presidência do Egrégio T.R.F. da 2ª Região e art. 71 e § 1º da Lei n. 10.741/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 3º da aludida Resolução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014689-5 EROS HAMILTON VELLOSO (Adv. ALEXANDRE MOREIRA LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025239-7 ARY DE OLIVEIRA CARDOZO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2007 FOLHA 283/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 03 de outubro de 1977 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022999-5 LUCIANA CUNHA DA COSTA (Adv. WILSON HONORATO DE BARROS) x DIRETORIA DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES PUBLICOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2007 FOLHA 290/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula n.º 105, do STJ, e Súmula n.º 512, do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 95.0019216-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x KATIA ROCHA HEUSER BRUNATO (Adv. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001396/2007 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 95.0019216-0\r\n\r\nSentença (Tipo C) \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 79 e ratificado às fls. 85, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023357-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDRO (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2007 FOLHA 93/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao Autor os valores referentes às cotas condominiais vencidas do imóvel em questão, relativas aos períodos de 05/06/2004 a 05/10/2004 e de 05/01/2005 a 05/01/2006, bem como às cotas condominiais vincendas no curso da presente ação, nos moldes do art. 290 do C.P.C., corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, bem como de multa de 2% (dois por cento), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.012101-8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL CAMPOS DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Isto posto, julgo improcedente a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para a ação ordinária em apenso.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os presentes autos, dando baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.007034-0 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x YARA DA APARECIDA CYRINO E OUTROS (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, TERESINHA N. T. MAIA, CATIA GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001395/2007 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023504-4 JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023738-0 PAULO ROBERTO AVRIL (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL ( SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL - MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2007 FOLHA 87/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à isenção do autor quanto à parcela de imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria percebida e condenar a ré ao reembolso dos valores recolhidos a este título desde dezembro de 2005, corrigidos monetariamente desde a data do recolhimento indevido.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, despendidos pela autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004594-0 MARIA JOSE CHAME DIAS E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026764-9 ELIDA RAPELLO DOS SANTOS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, indefiro o pedido liminar e DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, devendo, porém, a instituição de previdência privada que retém tais valores de imposto de renda na fonte proceder ao depósito judicial, nos termos do artigo 151, II do Código Tributário Nacional, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião da retenção dos valores.\r\n\r\nOficie-se com urgência à instituição de Previdência Privada para fins de promoção do depósito judicial, mensal, em conta a disposição do juízo, da importância retida a título de Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria da autora, bem como para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições a cargo do autor ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) e o percentual de desconto em nome da contribuinte ora autora. (informe os valores das contribuições da autora durante o interregno de 01/01/1989 a 31/12/1995 para aquele fundo, bem como os valores pagos a título de complementação de aposentadoria, desde sua concessão aos mesmos e o respectivo desconto de imposto de renda.)\r\n\r\nIntime-se a autora para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, em 10 dias, por constituir-se ônus probatório do titular do direito (elemento constitutivo). \r\n\r\nEntrementes, cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024406-2 JAYME COUTINHO DE MOURA (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 99.0012794-3 RUY SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.280/286 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez ) dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.015928-7 ARIVALDO FRANCO LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.1143 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.016506-2 DENISE PACHECO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser pago pela parte autora em 4 (quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017464-7 JOAO FRANCISCO ROSA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0100798-0 DELAIR ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE B. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o noticiado movimento grevista, defiro a devolução do prazo de 15 (quinze) dias à CEF, para cumprimento da determinação judicial de fls. 1240/1242, parte final.\r\n\r\n38 - 98.0009064-9 GERALDO ITAMAR AVELINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 440 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 99.0006320-1 IVAN VANGELOTTI (Adv. ELY JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.239 - Indefiro o desentranhamento das fls.216/237, pois todos os documentos se referem a presente ação (99.0006320-1) e entre as mesmas não existe nenhum documento original.\r\n\r\nMantenham-se os autos na Secretaria até que os embargos à execução retornem do TRF-2ª Região.\r\n\r\n40 - 99.0062448-3 CRISTIANE DE ALCANTARA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.832 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.027682-7 ALBERTO TROMBELLA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001288/2007 FOLHA 118/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto a SUSEP por ilegitimidade passiva ad causam, artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à Caixa Econômica Federal e CAIXA SEGURADORA S/A, por não demonstrada qualquer diferença a favor dos autores tampouco a viabilidade de aplicação do instituto previsto no artigo 27, segunda parte da Lei Complementar 109/01 às sobras de reserva diante da afetação das mesmas consoante artigo 20 da mesma Lei Complementar.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (cinco por cento) do valor da causa, rateada proporcionalmente entre os três autores. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.013248-0 FLAVIO CARDOSO REZENDE (Adv. AFONSO JORGE RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001290/2007 FOLHA 146/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, de modo a que seja considerada pela ré a indigitada certidão de fls. 112 para fins de exame da vida pregressa e, uma vez cumpridos os demais requisitos do edital ESAF 80, de 1o/12/05, que norteia o certame, seja o autor mantido no concurso, dentro da ordem de classificação por ele obtida, considerada todas as fases de avaliação a que se sujeitaram os demais candidatos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011269-1 ANNA CORREA SARDELLA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 37, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento, ressaltando que a presente ação não versa sobre FGTS, apesar das alegações de fls. 42, 1º e 2º parágrafos, cabendo à parte autora o ônus de fazer prova de seu direito, atentado para o contido nas fls. 15.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.027584-1 LUCIO GIUDICE DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, informando, ainda, a este juízo, se houve assinatura de acordo a luz da LC nº 110/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 97.0008814-6 ALBERTO SACCOUR E OUTROS (Adv. DELVAN VIANNA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.030174-8 ESIAN CARLA CORREA DA SILVA GUIMARAES (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x TITULAR DA REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Emende a Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, indicando corretamente a Autoridade Coatora que deve figurar no pólo passivo, atentando para o cabeçalho e o título do subscritor do documento de fls. 37.\r\n\r\nDemonstre, ainda, a existência de ato coator, posto que o documento de fls. 37 não acusa negativa do pleito da Impetrante\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 93.0009478-5 CELIA PALOMO LASSALA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 488 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.026986-0 JOSE DA CONCEICAO SODRE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.374 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2003.51.01.026440-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x ARI ROMANELI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 90/90, verso - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 e fornecido novo endereço pela CEF, renove-se a diligência de fls. 90, citando-se a Ré Marinete Souza da Silva, conforme determinado às fls. 87, 2º parágrafo, instruindo o mandado com as cópias que se encontram acostadas à contracapa(certidão de fls. 91).\r\n\r\n50 - 2006.51.01.001610-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x TRANSAUTO - RIO VEICULOS LTDA E OUTRO. . Fls. 43 - Defiro a suspensão do processo na forma requerida pela CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.019274-1 SICILIANO E SCOFANO COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n52 - 2006.51.01.023526-7 ALEXANDRE MARQUES (Adv. ANELISE SCHWEINBERGER) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 45 - Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2003.51.01.011630-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, CRISTIANE TELES BARROSO) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.88 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.024410-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x WAGNER LINHARES IND/ CERAMICA LTDA (Adv. TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 399292"
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "397962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "8ª. VARA FEDERAL CRIMINAL / RJ\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 4º andar, Saúde\r\n\r\nTel: 2510-8984 / Fax: 2510-8982\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE NOVENTA DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000024-0/2007\r\n\r\nA DOUTORA VALERIA CALDI MAGALHAES, JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 e 370 do CPP) que, como não tenha sido possível intimar pessoalmente o acusado GUEORGUI NIKOLOV KARAMANEV, alcunha Evgueni Tochkov Chichkov, búlgaro, filho de Todor Chichkov e de Svejava Chichkova, natural de Sófia, nascido em 13/04/1960 ou em 16/11/1967, portador do passaporte búlgaro nº 5423707, por se encontrar em local incerto e não sabido, intimo o referido para se manifestar quanto ao interesse na restituição dos bens adiante listados, que se encontram apreendidos em sede policial, referentes à ação penal nº 2000.51.01.533011-2 em que são partes Ministério Público Federal x Nicolay Borisov Dimitrov e outros. Material apreendido: 01 (um) aparelho de celular, marca SONY, modelo CMD-C1; 01 (um) aparelho de celular, marca ERICSSON, modelo GH688; 01 aparelho de celular marca NOKIA, modelo 3210; 02 (dois) carregadores para celular; 01 (uma) carteira de identidade em nome de NIKOLAY DIMITROV; 01 (uma) carteira de motorista da República da Bulgária, em nome de NIKOLAY DIMITROV; 06 (seis) agendas em papel. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, ANA PAULA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz(a) Federal da 8a Vara Criminal\r\n\r\nId: 397962"
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                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "399055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000417\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055392-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a troca de Juiz neste Juizado, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 06/02/2008, às 15:00 e redesigno para o dia 11/03/2008, às 15:00 horas, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes, as testemunhas arroladas às fls. 131 e o M.P.F.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055476-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 102/103, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 180,10) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 188,10).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056488-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIONORA LUZIA MARQUIORE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GRIGORIO (Adv. DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000378-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MACHADOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000580-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY PINHEIRO SOLON (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELY ROCHA DE OLIVEIRA REP/ FLAVIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA REP/ FLAVIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SI MAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que o INSS já foi citado, bem como concorda com a desistência da presente ação, somente se os autores renunciarem seu direito em que se funda a ação, e tendo em vista que os autores não renunciam, de forma alguma, ao direito sob o qual se funda a ação (fls. 98 e 102), determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAo M.P.F.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER FALCAO ESTEVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JUNIOR COSTA DA SILVA REP/P/ MARINETE NEVES COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL PEREIRA NETTO (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONÇALVES SANTOS (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER DE ARAUJO CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.007252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.51.008077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MARIA SALES DE ALMEIDA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FORTUNADO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante os cálculos apresentados, nada há o que executar.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008275-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SIQUEIRA ROZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 88, pois as dúvidas suscitadas pela parte autora se encontram esclarecidas às fls. 85. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n19 - 2007.51.51.008342-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008492-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADISLANDO FERREIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009346-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA CRISTINA SALES DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ARAUJO PEREIRA (Adv. CARLA ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIQUINILSON DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIRO LIMA RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA KIRST VENTURA REGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 72, no prazo de dez dias. Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento ao acórdão de fls. da sentença de fls. 65, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANINI SOARES DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FLORENCIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante os cálculos apresentados, nada há o que executar.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 66/67, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 259,78) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 261,97).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018769-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS LACERDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 65/67, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 136,00) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 268,96).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv. SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.035821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA CONCEIÇÃO HENRIQUE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 62/65, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 776,69) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 832,89).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.043063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO TUNHAS CARDOSO (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, em relação ao pedido de RMI aplicando-se o IRSM de fevereiro de 1994, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C. e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do IGP-DI com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.043171-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.043330-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSMARY MAIA SANTOS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.043346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GRANADEIRO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.051569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD JOAO FENTON (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.051812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.056170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIR FREITAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 57.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.064139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBO NUNES LIMA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.064592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIL FERREIRA PEREIRA (Adv. ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.064936-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.065399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOQUE CARLOS DE LACERDA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.070790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA FIGUEIREDO MARINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.071247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS GOMES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.072452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC MALKA Y NEGRI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.072523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA MARINHO (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE BRITO MARTINS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 37/48, o benefício da parte autora já encontra-se reajustado por força de sentença prolatada nos autos da ação nº 200651510013922.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074365-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nQuebra O autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DA COSTA DELPECH (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.075685-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVACIRA EUSEBIO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.241.695-7; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento, ou seja, 23/08/2007 (fls.57), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando a gravidade da doença da autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.076498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GOMES PAULA (Adv. ASSUNCAO DE MARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a troca de Juiz neste Juizado, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 20/02/2008, às 14:30 e redesigno para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.076888-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SILVA FERNANDES (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 12/03/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se s partes.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.077088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU ALVES FILHO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão, uma vez que o número do benefício juntado na fl. 20 (NB 10533611/4) consta como inexistente, conforme anexo (fls. 23).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.077252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE AZEVEDO GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.077578-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.077599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MIRANDA DE SOUZA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.077896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DONATO GRACIANO (Adv. TATIANA DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a troca de Juiz neste Juizado, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 22/02/2008, às 15:00 e redesigno para o dia 27/03/2008, às 15:00 horas, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.077961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA PIMENTEL VIEIRA (Adv. ROGERIO SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a troca de Juiz neste Juizado, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 22/02/2008, às 14:30 e redesigno para o dia 27/03/2008, às 14:30 horas, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.079168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VILANI OLIVEIRA (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.079643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU CARREIRO DE SOUZA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.079785-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.079822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAUSTO PINTO NETO (Adv. DANIELA SEADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.080554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIR MACHADO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.080711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDEVAL GERALDO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações do INSS às fls. retro, à parte autora aderiu ao acordo previsto pela Medida Provisória nº 201, de 23 de julho de 2004, já tendo havido a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, bem como a programação de pagamento parcelado do valor dos atrasados. Isto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.080751-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTA ROSAIDA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.082126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR IVAN OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.082173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIANO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende rever a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário indicado na inicial, mediante à adoção do artigo 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nQuebra 70 - 2007.51.51.082256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI PIRES CONCEIÇÃO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.082281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DE SOUZA VILELA (Adv. WILSON DE MELLO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.082538-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THERESA SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.082749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI SANTOS (Adv. RALFIE BRAZ PAULO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.082848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.084032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.084353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.084522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODE LOPES MACEDO DA SILVA (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.084618-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS ROSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios, índices que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.084619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.084838-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RODRIGUES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.084905-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO GABRIEL DA SILVA (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.085026-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DELGADO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.085191-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DAVEL FARIAS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.085760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRAGA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 85 - 2007.51.51.085763-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYNÁ CERQUEIRA DE AZEVEDO LEAL (Adv. FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 57.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.085934-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DIAS DO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.085987-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE DOS SANTOS DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.086039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra corretamente, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 27, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.086116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA EDNA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.086210-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA LUCIANO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.086214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERINA D SILVA OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.086241-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY MENDES ROCHA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria Especial.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.086312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIARA SOARES DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.086434-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO LESSA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.086442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON CAVALCANTI LIMA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 109.337.610-1 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.086523-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNETE MARIA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.086563-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR CURIONE JUNIOR (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.086577-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS TINOCO GUARÇONI (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.086612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ANDRADE DE LIMA SANTOS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.086706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS VASCONCELOS MIRALHA DE MORAES REP/ ALEXANDRA PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.086720-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DE SOUSA (Adv. MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.087305-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZÉBIO FERNANDES MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.087426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNHIR ABRAHAO DAHER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.087433-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO DE MAGALHÃES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.087439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.088202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA LEAL (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.088454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NURIMAR DOS ANJOS FERNANDES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.088477-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SALEM (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.088506-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GRANCHEUX DANTAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.088659-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO DA ROSA VANCONCELOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.088663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.088683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MOURA DE DEUS (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.088717-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORMANY CASTELLAND (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.088862-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MALMEGRIN XAVIER DA SILVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.088865-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.088887-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LOBO DA CUNHA E SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.088941-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NASCIMENTO (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.089039-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DO VALE CARDOSO (Adv. WIDIVAN LIGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.089079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAISSE ARAUJO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.089082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FONSECA DA SILVA (Adv. ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.089113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ NETO (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.089132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE GALVÃO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCES SO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.089347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE GONCALVES MOURAO (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.089355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU DA SILVA COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.089373-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE MARTINS VIEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.089376-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CUSTODIO DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.089382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DE MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.089383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SZILARD (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.089497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEUSINETE DE SOUZA (Adv. ERICA CRISTINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.089525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LIBANO DA SILVA E OUTRO (Adv. DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.089542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ASSIS FERREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão somente do benefício de auxílio-doença ou se pretende também a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.089589-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.089752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CORREA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.089759-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL AGUIAR MOREIRA COELHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.089767-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES MARCAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.089769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SABINO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.089781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.089880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA LEITE FABBRI (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.089892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENA DE MELLO REGO DROLSHAGEN (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.089958-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDINO CANDIDO FERREIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.089965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARTINS FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.089975-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão recebida pela autora.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.089978-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 22.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.091501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILTON ANDRIETA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos em seu poder, que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.091510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FERNANDES DE MACEDO (Adv. XAIRA FERREIRA GERVASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.091511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA MORAES BRITO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.091526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALUSSI GOMES (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.091543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.091637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIA MARIA CLAUDINA TORRES (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n150 - 2007.51.01.805127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se, nesta data, com este Juízo, solicitando, por motivos particulares, o cancelamento da perícia anteriormente designada, fica remarcada para o dia 18 de janeiro de 2.008, às 08:00 horas, nova perícia, que será realizada em seu consultório, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n151 - 2007.51.51.056249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE SOUZA MORAES (Adv. MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.061130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA RITA DE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO PALHARES LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.065843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se, nesta data, com este Juízo, solicitando, por motivos particulares, o cancelamento da perícia anteriormente designada, fica remarcada para o dia 18 de janeiro de 2.008, às 08:00 horas, nova perícia, que será realizada em seu consultório, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n154 - 2007.51.51.067815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANA APARECIDA VIEIRA DUARTE (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.068329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FREIRE DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.076125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH MENDES DE ARAUJO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se com este Juízo, solicitando, por motivos particulares, o cancelamento da perícia anteriormente designada, fica remarcada para o dia 25 de janeiro de 2.008, às 08:00 horas, nova perícia, que será realizada em seu consultório, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.077559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO DOS SANTOS PIRES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se, nesta data, com este Juízo, solicitando, por motivos particulares, o cancelamento da perícia anteriormente designada, fica remarcada para o dia 18 de janeiro de 2.008, às 08:00 horas, nova perícia, que será realizada em seu consultório, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n158 - 2007.51.51.081138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MENDES TOMAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, comunicou-se, nesta data, com este Juízo, solicitando, por motivos particulares, o cancelamento da perícia anteriormente designada, fica remarcada para o dia 18 de janeiro de 2.008, às 08:00 horas, nova perícia, que será realizada em seu consultório, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 92\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 399055"
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                            "399127": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000418\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.005551-0 EVORA RIBEIRO DE CASTRO (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.056003-5 INALDO ALVES (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.067096-5 CLAUDIA DOS SANTOS (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098546-0 COSME INOCENCIO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008331-6 ADAYLA GOMES BARBOSA (Adv. VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES, VIVIANE PEREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 44/48, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado na sentença de fls. 28/29, reajustando a RMI da parte autora de Cr$ 25.021,00 para Cr$ 25.965,00, e a sua MR de R$ 1.677,37 para R$ 1.740,41.\r\n\r\nIsto posto, determino que se proceda a baixa e o arquivamento do feito.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, à parte autora de que seus reiterados pedidos criam embaraços processuais que são considerados atos atentatórios ao regular exercício da jurisdição, e, que estão sujeitos à fixação de multa, conforme preconiza o § único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015989-8 JOSE LEMOS FERREIRA (Adv. BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025040-3 TEREZINHA LEMOS CORREA (Adv. RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na retroação da data de início do benefício de auxílio doença no. 513.127.001-0, concedido em 17/10/2003, adotando como nova data de concessão do benefício o dia 12/06/2003 (data do início da incapacidade); e a pagar-lhe as diferenças vencidas, referentes ao período compreendido entre julho de 2003 e outubro de 2003; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 1.792,78 (um mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos), a ser devidamente atualizada a partir 26/10/2007 . \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036755-0 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036755-0\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PACHECO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n_\r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria às fls. 39/49, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora como informado às fls. 17/20, estando a revisão em conformidade com a sentença.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042145-3 RITA DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora se manifeste sobre a proposta de acordo do INSS de fls. 49.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046501-8 JOSE MARINHO DOS SANTOS (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049432-8 CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050977-0 SANDRA MARIA DE ANDRADE PERRIN (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº. 103.020.836-8, com efeitos retroativos à data do cancelamento administrativo, ou seja, 01/10/2006 (fls. 141), com a RMI de 100% (cem por cento) do salário-de-contribuição; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar o restabelecimento do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o procurador do INSS para reimplantar o benefício no prazo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052078-9 ANTONIO CLARET FERREIRA REP/ P/ MARTA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE, JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.810666-7 ILSON NEVES BARBOZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 399127"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000419\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.034422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO BACHA CHEIN (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064638-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO SIMOES RABACA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGO DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY DA SILVA SANTOS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074088-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FRANCISCO VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076858-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIOLA CAPDEVILLE BOTELHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRÃ ALVES DE OLIVEIRA LANHAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.079352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES RODRIGUES (Adv. ARTUR CARLOS DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Maria de Lourdes Carlos no pólo passivo, consoante petição de fls. 33.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Luis Carlos , tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n9 - 2007.51.51.079492-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEF RAMSAUER (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA COSTA MOREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA ANDRADE (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA TAVARES NASCIMENTO (Adv. MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082058-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR DOUTEL SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINO HENRIQUE (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL VASCONCELOS COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 399172"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "398274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000694\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059679-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAURINDA DE JESUS SEIXAS DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA DE SOUZA MODESTO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Indefiro a expedição de ofício, eis que é ônus de quem postula em juízo buscar todas as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada “diligenciar” quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o juízo, destinatário da prova, por razões de maio comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nAdemais, o próprio MPF pode expedir ofício em favor do menor (cf. LC nº 75/93).\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes especifiquem provas, pormenorizadamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088292-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO APARECIDA FERREIRA PINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089605-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar nova declaração de pobreza e procuração, datadas e sem rasuras.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CONBAS, HISCAL, HISCRE, CONPRI, REVSIT e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o tempo total de contribuição, nova RMI para aposentadoria por tempo de contribuição e os atrasados com a necessária compensação.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089741-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE SOUZA LAMEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVALDO BENEDITO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 398274"
                            ],
                            "398275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000695\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.083189-7 AUGUSTO CEZAR SCHUCH PINTO (Adv. DEBORA EUGENIA MAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.052384-8 ANNA FRANCISCA DA SILVA RELVAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, da Lei Instrumental Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.063815-9 SONIA ROSA LISBOA DOS SANTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 3o da Emenda Constitucional n. 20/98, tendo como DIB a DER e sendo a RMI fixada e calculada pelo INSS. O tempo total de contribuição da parte autora será de 26 anos, 5 meses e 15 dias (fls. 100).\r\n\r\nb) Em decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. O valor total devido deverá ser informado pelo INSS ao juízo em prazo máximo de 60 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em primeira instância. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537955-3 ALEX SANDRO SANTOS DOS PRAZERES REP/ P/ RITA DE CASSIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A RESTABELECER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nVista dos autos ao MPF.\r\n\r\nSem custas e honorários em face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.022816-1 EXPEDITO MARTIM DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.031066-7 PAULO ROBERTO SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA. . Especifiquem-se provas, detalhando-as pormenorizadamente, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a DPU.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049170-4 MARIA DAS CANDEIAS MESQUITA AMARAL (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Especifiquem-se provas, detalhando-as pormenorizadamente, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 398275"
                            ],
                            "398276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000696\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.049490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NONATO JUNIOR (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVESTRE DOS SANTOS BRITES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.083402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085053-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA SIQUEIRA (Adv. IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086140-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA LEMOS DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086213-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR PINHEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086539-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MONTEIRO VOLPONI (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088239-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS BATISTA DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA ALVES DIONIZIO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088704-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERREIRA GUARNIERE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERSES DOURADO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CARLA GABRIEL DE MENDONÇA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.089255-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO HILARIO DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DA ROCHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089635-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ABELAIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089684-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR TAVARES FILHO (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO AT. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089776-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PRADO CAVALCANTI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089821-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO VITALINO DE SOUZA (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 398276"
                            ],
                            "398277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000697\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008223-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERY HUGUENIN TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064643-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE JOSE RIBEIRO (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.081659-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBERTO SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085284-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO DE MAGALHAES MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085971-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR DA ROCHA YTORIS (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086127-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINO FERNANDES (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SILVA GARCIA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.087619-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA THEREZA CABRAL DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089627-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANNY MARIA VASCONCELLOS RODRIGUES REP/ P/ MARIA TEREZA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089723-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA BARBOSA DE JESUS (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CODECO MARQUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN BARBOSA VELHO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 398277"
                            ],
                            "398278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000698\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054867-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO BITTENCOURT DE SOUZA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006330/2007 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.060984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA SALES DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084152-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO BRUNO COUTINHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006328/2007 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 398278"
                            ],
                            "398279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000699\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE SOUZA CABRAL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEFONSO CARDOSO DA SILVA (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084917-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES JOAQUIM DA CUNHA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086972-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA DA SILVA CARDOSO (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado. \r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMEVALDO PINHEIRO SAMPAIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . “... intime-se a Sra.Vânia Ferreira Velloso para trazer cópia de sua identidade e CPF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNão cumprido, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 398279"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000403\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv. ZEALDO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.511125-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO RAYMUNDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho o despacho retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento da rpv. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.01.524495-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIJALTON CARLOS DANTAS (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BORGES FLORENCIO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA JOSE BORGES FLORENCIO (CPF.: 461.254.427-72), a pensão por morte, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 08/01/2003, até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DOS SANTOS (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS FRANCO MACÊDO REP/P/ ARIZETE MACEDO PESSOA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DE CASTRO (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013969-7\r\n\r\nAutor: CLEBER DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho retro, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando renúncia aos valores excedentes a 60 salários mínimos, sob pena de imediata extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/106.835.102-8 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO SARABANDO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, IV do C.P.C., julgo extinto o processo com resolução do mérito, declarando prescrita a pretensão relativa à revisão da renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015673-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA IGNACIO ANTONIO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015673-7\r\n\r\nAutor: MONICA IGNACIO ANTONIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS no restabelecimento e conversão do benefício de auxílio-doença (NB 31/118.248.027-3) fruído desde 09/07/2001 e cessado em 22/01/2007, em aposentadoria por invalidez, uma vez que, segundo alega, sua incapacidade laborativa decorrente da patologia que ensejou a concessão do referido benefício perduraria até presente data de maneira permanente.\r\n\r\nNo mérito, para fins de concessão de benefícios previdenciários, de regra deve o postulante demonstrar o preenchimento de três exigências, quais sejam, a qualidade de segurado, o cumprimento do período de carência e os requisitos específicos do benefício postulado.\r\n\r\nDesnecessários maiores esclarecimentos quanto ao cumprimento dos dois primeiros requisitos, no caso concreto, uma vez que a pretensão autoral visa à conversão do auxílio-doença anteriormente deferido pelo próprio INSS na via administrativa, em aposentadoria por invalidez, o que presume a existência da qualidade de segurado e o cumprimento de eventual período de carência, até mesmo porque não objeto de controvérsia no curso deste feito.\r\n\r\nFixada a premissa supra, o ponto nodal para o deslinde do feito consiste em se aferir a existência do requisito fático necessário, especificamente, para fruição da aposentadoria por invalidez, qual seja, a incapacidade laborativa permanente. \r\n\r\nRevelou-se imprescindível para tanto a realização de perícia médica judicial, cujo laudo encontra-se às fls. 27/31, o qual concluiu, com clareza hialina, que a Autora estava, no momento da realização da perícia médica, incapacitada para o regular exercício de suas atividades laborativas de forma parcial e temporária, uma vez que estava em recuperação de cirurgia para síndrome do túnel do carpo à direita, havendo prognóstico de recuperação completa dentro de aproximadamente três meses após o exame pericial, realizado em 03 de julho de 2007.\r\n\r\nAbro apenas um parêntese para ressaltar, tendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial, atento ainda que cabe ao magistrado dar aos fatos narrados pela parte em sua causa de pedir a subsunção legal cabível, fazer jus a demandante, na realidade, não à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, mas ao restabelecimento daquele, cessado em 22/01/2007, consoante acima demonstrado.\r\n\r\nConsigno, à luz do que dispõe a legislação previdenciária, que, tratando-se de benefício temporário, bem como pelas conclusões lançadas no laudo pericial anteriormente mencionado, fica a autarquia demandada, por óbvio, autorizada a realizar reavaliação médica, submetendo a Autora a efetivo exame clínico, emitindo laudo detalhado acerca de sua condição de saúde, a fim de comprovar o prognóstico feito pelo perito judicial, bem como, caso seja necessário, submeter a demandante a serviço de reabilitação. \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 22/01/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/118.248.027-3), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença (NB 516.150.690-0), desde a DER (20/03/2006), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 22/08/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021213-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021213-3\r\n\r\nAutor: HILTON ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, se pretende a concessão de aposentadoria especial, ou por tempo de contribuição com a conversão dos períodos supostamente laborados em condições especiais, ressaltando que são diversos os requisitos a serem cumpridos para fruição das referidas aposentadorias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037631-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037631-2\r\n\r\nAutor: MARIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 97.0053429-4(01A. Vara Federal de Nova Friburgo), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA CABRAL DE SOUSA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037685-3\r\n\r\nAutor: ROSALINA CABRAL DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 18/20 e 22, que demonstram a existência de outros dependentes habilitados à pensão por morte instituída em razão do óbito do Sr. Gonçalo, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandados Rodolfo de Sousa Lucena, Erica Sousa Lucena e Helen de Sousa Lucena, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, devendo, na oportunidade, informar os CPF's dos mesmos.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE AMORIM PAIVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.040885-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BOTELHO LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE COELHO MENDANHA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043237-6\r\n\r\nAutor: ELIANE COELHO MENDANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista as conclusões lançadas no laudo de fls. 45/50, determino realização de nova perícia, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 22/23.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.044005-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO ALVES MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.044005-1\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO ALVES MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS no restabelecimento e conversão do benefício de auxílio-doença (NB 31/121.149.698-5) fruído desde 28/10/2001 e cessado em 13/03/2007, em aposentadoria por invalidez, uma vez que, segundo alega, sua incapacidade laborativa decorrente da patologia que ensejou a concessão do referido benefício perduraria até presente data de maneira permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfasto a preliminar de mérito suscitada pelo INSS no que tange à incompetência deste juízo para apreciar o presente feito, uma vez que o perito médico judicial concluiu não tratar-se de doença profissional (fls. 52), bem como pelo fato de o próprio Instituto haver concedido a espécie auxílio-doença.\r\n\r\nNo mérito, para fins de concessão de benefícios previdenciários, de regra deve o postulante demonstrar o preenchimento de três exigências, quais sejam, a qualidade de segurado, o cumprimento do período de carência e os requisitos específicos do benefício postulado.\r\n\r\nDesnecessários maiores esclarecimentos quanto ao cumprimento dos dois primeiros requisitos, no caso concreto, uma vez que a pretensão autoral visa à conversão do auxílio-doença anteriormente deferido pelo próprio INSS na via administrativa, em aposentadoria por invalidez, o que presume a existência da qualidade de segurado e o cumprimento de eventual período de carência, até mesmo porque não objeto de controvérsia no curso deste feito.\r\n\r\nFixada a premissa supra, o ponto nodal para o deslinde do feito consiste em se aferir a existência do requisito fático necessário, especificamente, para fruição da aposentadoria por invalidez, qual seja, a incapacidade laborativa permanente. \r\n\r\nRevelou-se imprescindível para tanto a realização de perícia médica judicial, cujo laudo encontra-se às fls. 48/53, o qual concluiu, com clareza hialina, que o Autor está incapacitado para o regular exercício de suas atividades laborativas de forma parcial, tendo em vista sofrer de tendinite calcificante, apresentando crises álgicas sempre que executa esforços com o ombro direito, ressaltando, o perito médico que tal patologia não leva à incapacidade definitiva, já que pode ser curada por meio de cirurgia (fls. 51).\r\n\r\nAbro apenas um parêntese para ressaltar, tendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial, atento ainda que cabe ao magistrado dar aos fatos narrados pela parte em sua causa de pedir a subsunção legal cabível, fazer jus o demandante, na realidade, não à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, mas ao restabelecimento daquele, cessado em 13/03/2007, consoante acima demonstrado.\r\n\r\nConsigno, à luz do que dispõe a legislação previdenciária, que, tratando-se de benefício temporário, fica a autarquia demandada, por óbvio, autorizada a realizar semestralmente reavaliações médicas, submetendo o Autor a efetivo exame clínico, emitindo laudo detalhado acerca de sua condição de saúde, bem como submeter o demandante a serviço de reabilitação. \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 13/03/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/121.149.698-5), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCILENE MOURA SANTANA (Adv. MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ERMELINDA CHAVES ANDRADE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051057-0\r\n\r\nAutor: JUCILENE MOURA SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas na inicial, estando a parte autora ciente de que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIAN MARINHO CORREA REP/ P/ JANAINA DA SILVA MARINHO (Adv. EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056445-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO PEDRO FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056445-1\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO PEDRO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente cópia legível de todos os documentos que tenha em seu poder, relativos a sua vida profissional, tais como guias de recolhimento, CTPS's (qualificação, vínculos, alterações salariais, anotações de férias), contracheques, termos de rescisão de contrato de trabalho, extratos de FGTS, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNACIA MARIA FERREIRA DUARTE (Adv. KARLA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064147-0\r\n\r\nAutor: IGNACIA MARIA FERREIRA DUARTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, já certificado o trânsito em julgado, devolvam os ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064741-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA FILIPPO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064741-1\r\n\r\nAutor: EDNA FILIPPO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá esclarecer tendo em vista o Procedimento Administrativo de fls. 74/109, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial, devendo, ainda, especificar de forma clara e precisa todos os vínculos e períodos que entende devidos na contagem total de tempo de contribuição até a DER, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GONÇALVES NEIVA (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando devida a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, condenando o INSS, ainda, a manter o benefício, bem como as parcelas pagas mensalmente, relativas ao montante dos valores atrasados, nos mesmos termos do acordo celebrado (fls. 09).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO CARVALHO MARINS (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065301-0\r\n\r\nAutor: DIONISIO CARVALHO MARINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS LAGES RAMALHETE (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065899-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECÍLIA RONDON AMARANTE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065899-8\r\n\r\nAutor: MARIA CECÍLIA RONDON AMARANTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065947-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE MEDEIROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065947-4\r\n\r\nAutor: ALVARO DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. O não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067567-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AFONSO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067567-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO AFONSO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS no restabelecimento de seu auxílio-doença uma vez que, segundo alega, sua incapacidade laborativa que ensejou a concessão do benefício anteriormente fruído perduraria até presente data.\r\n\r\nDiante do documento acostado às fls.18, o benefício referido pelo demandante na inicial (079.125.177-2) diversamente do alegado, trata-se de aposentadoria por invalidez previdenciária, cessado em razão de concessão de aposentadoria por invalidez acidentária (92/082.760.816-0), encontrando-se este último, ativo até o momento (fls. 18 e 31).\r\n\r\nAnte o disposto no art. 124, I da Lei 8.213/91 com a redação dada pela Lei 9.032/95 é vedado o acúmulo de aposentadoria com auxílio-doença:\r\n\r\nArt. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:\r\n\r\nI - aposentadoria e auxílio-doença;\r\n\r\nDessa forma, ante a clareza do dispositivo supramencionado, não merece prosperar a pretensão autoral sendo inatacável a decisão administrativa de cancelar o referido benefício.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA BALDEZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO BRANCO RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DO VAL VIEIRA COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de JACY DO VAL VIERIA COELHO o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 15/04/2007 (DER), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10.666/2003. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI DOS SANTOS FARIAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072285-8\r\n\r\nAutor: NELCI DOS SANTOS FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os documentos apresentados pelo INSS, verifico que razão assiste à autarquia, pelo que, deixo de determinar a execução da sentença.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072625-6\r\n\r\nAutor: JOÃO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 88/89, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, principalmente a Sra. ROZA DORSCH FERREIRA, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, venham conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, sem prejuízo de prazo para posterior citação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072807-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE SILVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072809-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar ANA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (CPF.: 335.318.467-87), ao benefício de pensão por morte do segurado Matheus Antonio Pereira de Carvalho, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a data do óbito (30/11/2006). \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv. JOSE LUIZ CARAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073105-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO RAMOS (Adv. LUCIANA NOGUEIRA VIEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CESAR DOS SANTOS (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073199-9\r\n\r\nAutor: ANA CESAR DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, tendo em vista que, conforme a documentação apresentada pela própria parte autora, razão assiste ao INSS.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.51.074097-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA HELENA CORREIA BARACHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074261-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA CORREA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074261-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 57: Mantenho a decisão de fls. 46/47 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a realização da perícia.\r\n\r\nApós, voltem conclusos com urgência para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074775-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE FERNANDES CATALDI DE ALMEIDA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmando os efeitos da tutela, condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte em favor de VIVIANE FERNANDES CATALDI DE ALMEIDA, (CPF: 121.446.077-10), instituído por Rita Luziete Fernandes Moraes, na forma do § 1º, do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 31/05/2007 (DER) até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074849-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074849-5\r\n\r\nAutor: GENI DA SILVA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2007.51.51.075219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA MARIA MERGENER SALLES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar em nome de ESTELA MARIA SALLES (CPF: 020.350.367-80), o benefício de aposentadoria por idade, com data de início em 12/09/2005 (data de entrada do requerimento administrativo), bem como a pagar os valores atrasados desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, cujo montante deverá ser fornecido no prazo de 30 dias, observando-se o limite de 60(sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFornecidos os cálculos, expeça-se a RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.075381-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.075477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.075677-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MONTEIRO PEREIRA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.076055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CABECA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076055-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CABECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra corretamente o despacho de fl. Retro, tendo em vista que a procuração de fl. 06 não outorga poderes específicos, ao patrono da causa, para renunciar ao valor excedente à 60 salários mínimos. Não havendo cumprimento no prazo acima, venham conclusos para sentença terminativa sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 49 - 2007.51.51.076201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LAURINDA DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076201-7\r\n\r\nAutor: RITA LAURINDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade do Oficial de Justiça realizar a diligência, conforme certidão de fl. retro, intime-se parte autora para que informe, em cinco dias um telefone de contato, a fim de viabilizar a realização da diligência.\r\n\r\nCumprido, reitere-se o mandado de verificação conforme já determinado.\r\n\r\nApós, venham conclusos com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2007.51.51.076553-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076553-5\r\n\r\nAutor: CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópia atualizada da Certidão de Casamento, bem como comprovar, documentalmente, que recebia alimentos de seu ex-esposo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2007.51.51.076681-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANDRELINO CORREIA (Adv. GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076681-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO ANDRELINO CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se verifica no documento de fls. retro, o benefício do autor encontra-se no piso, não gerando, pois, diferenças a receber. Isto posto indefiro o pedido da parte autora.\r\n\r\nDê-se vista e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2007.51.51.076767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA BORDONI LEITE (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076767-2\r\n\r\nAutor: MARIA CLARA BORDONI LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de benefício previdenciário por incapacidade, auxílio-doença, desde a data do requerimento administrativo (04/09/2006) o qual, não obstante ter sido comprovada a incapacidade laborativa em perícia realizada pelo Instituto réu em (fls. 14), teria restado indeferido administrativamente sob o argumento de perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nInicialmente cabe ressaltar que a própria autarquia-ré, quando da realização da perícia médica, já havia reconhecido a incapacidade laborativa da autora, motivo pelo qual deixo de determinar a realização de perícia médica judicial.\r\n\r\nFixada a premissa supra, o ponto nodal para o deslinde do feito cinge-se na questão atinente à qualidade de segurado da autora e conseqüente comprovação do período de carência. Neste ponto, não vislumbro qualquer vício no procedimento administrativo guerreado, motivo pelo qual impositiva a improcedência da pretensão veiculada no pedido da presente demanda. Senão, vejamos.\r\n\r\nDispõem os artigos 24 e 25 da Lei 8.213/91:\r\n\r\nArt. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. \r\n\r\nParágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.\r\n\r\nArt. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: \r\n\r\nI - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais; \r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos expendidos na petição inicial, aqueles corroborados pela prova documental anexada, a autora permaneceu filiada à Previdência Social, como empregada, até outubro de 1999, havendo perdido essa qualidade decorrido o período de graça, voltando a verter recolhimentos em dia, como Contribuinte Individual, a partir de agosto de 2004 até novembro de 2004 (fls. 40/41), perdendo novamente esta condição em meados de dezembro de 2005.\r\n\r\nCabe ressaltar que, conforme se infere de fls. 40/41, alguns dias antes do requerimento administrativo (04/09/2006), a autora, em 31/08/2006 recolheu as competências de dezembro de 2004 a junho de 2006. \r\n\r\nTal fato, no entender deste magistrado, denota o nítido intuito de, em razão da alegada doença que lhe acometeu, garantir um benefício, o que fere a intenção do legislador previdenciário de assegurar um benefício aos acometidos de moléstia que os incapacitem para o exercício de suas atividades laborativas após o início das mesmas.\r\n\r\nNo caso dos autos, a autora voltou a verter recolhimentos, retroativos, em agosto de 2006, relativos às competências de dezembro de 2004 a junho de 2006, não podendo, tais contribuições, serem computadas para efeito de carência, de acordo com o disposto no artigo 27 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nArt. 27. Para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições:\r\n\r\nI - (...) \r\n\r\nII - realizadas a contar da data do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, no caso dos segurados empregado doméstico, contribuinte individual, especial e facultativo, referidos, respectivamente, nos incisos II, V e VII do art. 11 e no art. 13. \r\n\r\nSendo assim, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2007.51.51.076839-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU DOS SANTOS PEREIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076839-1\r\n\r\nAutor: IRINEU DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2007.51.51.076951-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDE RANGEL DE BRITO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.077011-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS BAYDE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.077151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERO ANTONIO GUEDES ALCOFORADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.077317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA GABRIEL LOPES (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077317-9\r\n\r\nAutor: HELOISA HELENA GABRIEL LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente todos os documentos que tenha em seu poder, relativos a sua vida profissional, tais como guias de recolhimento, CTPS's (qualificação, vínculos, alterações salariais, anotações de férias), contracheques, termos de rescisão de contrato de trabalho, extratos de FGTS, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2007.51.51.077779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALPOIM GOMES GONÇALVES (Adv. JOSE LUIS RODRIGUES CINZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.077831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERTENES SANTA BARBARA DE LIMA (Adv. HERTENES SANTA BARBARA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.077837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MIRINDIBA DOS SANTOS (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077837-2\r\n\r\nAutor: ANDREA MIRINDIBA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que esclareça, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, se adimpliu as parcelas referentes ao acordo celebrado com a parte autora, uma vez que não consta, nas pesquisas juntadas aos autos, a indicação de pagamento das parcelas pactuadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2007.51.51.077921-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SILVA FERREIRA MORAES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.079085-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENILDA HERMENEGILDO DE JESUS (Adv. ALINE MALGUEIRA BORGES, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.079147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA FERREIRA LEMOS DE PAULO (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079147-9\r\n\r\nAutor: MARTA FERREIRA LEMOS DE PAULO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar como demandante as três filhas menores do falecido à época do óbito, Monique, Flavia e Vitória, devendo na oportunidade, apresentar o CPF das mesmas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2007.51.51.079451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE OLIVEIRA GALVAO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.079585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO DE ALMEIDA NUNES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por ar bitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.079949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIZ DE GOES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079949-1\r\n\r\nAutor: IVAN LUIZ DE GOES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. O não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2007.51.51.080133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA LUISA DE CARVALHO (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080133-3\r\n\r\nAutor: AIDA LUISA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2007.51.51.080365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS OLIVEIRA GOMES (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.080755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY ANTONIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.080773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PINTO DO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.082013-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SIMÕES TEIXEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.082107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARNEIRO DE LIMA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082107-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARNEIRO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n73 - 2007.51.51.082321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.082335-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA (Adv. MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.082423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL RUSSO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082423-0\r\n\r\nAutor: LOURIVAL RUSSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n76 - 2007.51.51.082495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYDER FERNANDES SILVA (Adv. LEONARDO CURI COELHO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.082975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA SOUZA DE SANT'ANNA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.083913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.084023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO WEBLER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.084051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084051-0\r\n\r\nAutor: JOSE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls.21/35, tendo em vista que são diversos os pedidos e a causa de pedir em relação aos processos nº00.07751168(37ªVara Federal do Rio de Janeiro) e 00.027391765(37ª Vara Federal do Rio de Janeiro)(fl.36).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) nos processos n. 00.02503760(01ª Vara Federal do Rio de Janeiro), 00.07712383(39ª Vara Federal do Rio de Janeiro), 99.05016481 (01ªVara Federal de Nova Friburgo), e 2005.51.10.0081790(04ª Vara Federal de São João de Meriti) informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 21/35, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n81 - 2007.51.51.084057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CRAVEIRO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.084493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR JOVINE GUIMARAES (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084493-9\r\n\r\nAutor: ALAIR JOVINE GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão do oficial de justiça às fls. 15/16, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n83 - 2007.51.51.084581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA LEITE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.084885-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.084897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TAVARES DA MOTTA (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.085369-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GILBERTO FORMIGA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.085515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALDO GOMES MENDES (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.085531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA MAFALDA ALCRIMIN (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085531-7\r\n\r\nAutor: PENHA MAFALDA ALCRIMIN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n89 - 2007.51.51.085571-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.085595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINA FREITAS DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.085667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BEZERRA DA SILVA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.085799-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085799-5\r\n\r\nAutor: ANDRE LUIS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 46 tendo em vista que conforme a Portaria nº RJ-PGD-2007/00061 de 17.05.2007, art. 1º § único, quando do protocolo das peças processuais não são aceitos documentos originais, não havendo, assim, que se falar em desentranhamento.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n93 - 2007.51.51.085841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DE CASTRO (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.085843-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.085861-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085861-6\r\n\r\nAutor: MARILZA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, se pretende a Revisão da RMI ou aplicação de índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n96 - 2007.51.51.085927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENNE MARCO GHERIANI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.085955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MEDEIROS FERNANDES (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.086101-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA PEREIRA CARDOSO (Adv. ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086101-9\r\n\r\nAutor: WILMA PEREIRA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 21, tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fls. 22).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem acei tando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n99 - 2007.51.51.086159-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NEVES CUSTODIO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.086161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CANDIDA DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.086265-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GONÇALVES DE ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.086493-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DO MONTE SERRA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.087279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DA PAIXÃO SALGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087279-0\r\n\r\nAutor: NEIDE DA PAIXÃO SALGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n104 - 2007.51.51.087421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA REGINA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.087453-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.088079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.088275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSALINA GOMES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088275-8\r\n\r\nAutor: NILZA ROSALINA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n108 - 2007.51.51.088283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SANTOS DA LUZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.088343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.088535-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088535-8\r\n\r\nAutor: ZULEICA DA CUNHA SODRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n111 - 2007.51.51.088653-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE LIMA ATAIDE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.088655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENILDA FERNANDES EVANGELISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.088701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA MATHIAS FERREIRA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.088715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE AQUINO CARVALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.088805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTES MARIA VALENTE DA FONTOURA (Adv. ROBERTA VERAS NORBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.088859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ZYLBERBERG (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.088863-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBERTO BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.088871-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MACHADO DE MATTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.088897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS LOPES QUIXARA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088897-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS LOPES QUIXARA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n120 - 2007.51.51.088899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIENE FLORENCIO SANTANA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088899-2\r\n\r\nAutor: ROSIENE FLORENCIO SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n121 - 2007.51.51.088983-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILBERTO GERALDO BERSCH (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.088987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARCOLINO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.089027-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARIANO DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.089045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO DUARTE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.089067-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVAIR FERNANDO FERREIRA NETO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.089135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089135-8\r\n\r\nAutor: ROSIMERE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n127 - 2007.51.51.089175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.089205-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS PENA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.089229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.089239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DO RÊGO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089239-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DO RÊGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n131 - 2007.51.51.089273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VITURINO FILHO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089273-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO VITURINO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n.5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n132 - 2007.51.51.089285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAO SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.089309-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE CAMPOCHÃO MARTINS (Adv. RICARDO MARANHAO SCHRAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.089375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAC CLURE DE LIMA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.089387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENIR NOGUEIRA PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.089429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECEMIRA WANDERMUREM DE SOUZA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.089431-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IHONORINA MARQUES DA SILVA (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.089467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDITH FERREIRA DE SA (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.089485-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO TEIXEIRA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.089503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MANOEL DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.089509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.089517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DA SILVA CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.089663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FLORES GOMES (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.089749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GUALHANUNES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089749-0\r\n\r\nAutor: JORGE GUALHANUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n145 - 2007.51.51.089753-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RECILIA HONORIO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.089763-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR FRANCA BARBOSA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 147 - 2007.51.51.089765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.089791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE CORREA DE LIMA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089791-9\r\n\r\nAutor: CRISTIANE CORREA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n149 - 2007.51.51.089807-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE AZEVEDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.089813-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ANDRE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089813-4\r\n\r\nAutor: WALTER ANDRE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer, tendo em vista o documento de fls. 50, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial.\r\n\r\nNo caso de requerer a aposentadoria especial deverá comprovar o requerimento desta espécie de benefício, já que o Procedimento Administrativo referente ao NB 140.382.247-3 é concernente à aposentadoria por tempo de contribuição, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n151 - 2007.51.51.089817-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA SANT ANGELO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089817-1\r\n\r\nAutor: CARLA CRISTINA SANT ANGELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ISABELA MARIA BARAÚNA CERQUEIRA, INFECTOLOGISTA, CRM n. 5266855-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n152 - 2007.51.51.089823-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089823-7\r\n\r\nAutor: DENILSON GOMES DE AZEVEDO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do autor, bem como o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 41/139.381.434-1 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n153 - 2007.51.51.089829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089829-8\r\n\r\nAutor: MARCOS RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CRISTIANE NASCIMENTO SOARES, NEUROLOGISTA, CRM n. 5268021-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito, devendo ainda, trazer a declaração de pobreza devidamente assinada, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n154 - 2007.51.51.089881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RANGEL EUGENIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n155 - 2006.51.01.500714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nDeverá o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2006.51.01.530750-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALVA RIBEIRO SANTOS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.530750-5\r\n\r\nAutor: EDINALVA RIBEIRO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 29 não cumpriu corretamente o despacho retro, intime-se a parte autora para que apresente declaração assinada pela própria informando a agência do INSS que fez o requerimento administrativo, bem como o dia e a hora que isso foi feito, sob pena de imediata extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n157 - 2006.51.01.537856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE OLIVEIRA (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que, analisando os autos, verifico que a parte autora não deu entrada no requerimento administrativo de benefício de pensão por morte junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2007.51.01.516470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON VELASQUE (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.516470-0\r\n\r\nAutor: ILSON VELASQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n159 - 2007.51.01.803452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA XAVIER CRESPO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2007.51.01.803468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803468-1\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 26/02/2008 às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, sobretudo aqueles relacionados à sua vida laborativa, originais.\r\n\r\nSem prejuízo da publicação no D.O., a parte autora deverá ser intimada pessoalmente, por oficial de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n161 - 2007.51.01.805622-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENO OLIVEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805622-6\r\n\r\nAutor: BRENO OLIVEIRA DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que a pretensão autoral se refere ao pagamento de valores atrasados concernentes à sua aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho nº 114.711.598-0. \r\n\r\nPor sua vez, note-se que, nos moldes do art. 109, I da Carta Magna de 1988, aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que entidade autárquica federal for interessada na condição de autora, ré, assistente ou opoente, exceto as de acidente de trabalho, entre outras.\r\n\r\nAcrescente-se que a Súmula n. 15 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça dispõe que “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”. \r\n\r\nAtente-se, ainda, para os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - CONCESSÃO DE AUXILIO-ACIDENTE - INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - ART. 109, I DA CF/88. 1. A JUSTIÇA FEDERAL E ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE BENEFICIO ACIDENTARIO, NOS TERMOS DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (SUMULA 15 DO STJ). 3. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA E REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” ( TRF 2ª Região, AC NUM:0219289-6, DJ DATA:04-02-97 PG:004368, Relator Des. Fed. PAULO BARATA).\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. INCOMPETENCIA DA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - VERSANDO A AÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO, COMPETENTE PARA CONHECER DO RECURSO E O EGREGIO TRIBUNAL ESTADUAL. INTELIGENCIA DO ART. 109, INCISO I, ULTIMA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DA SUMULA N. 15 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. II - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO 2 TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO” (TRF 3ª Região, AC NUM:03041574-2, DJ DATA:22-02-94 PG:005288, Relator Des. Fed. THEOTONIO COSTA).\r\n\r\n“COMPETÊNCIA - ACIDENTE DO TRABALHO. Compete à Justiça Comum o processo e julgamento dos litígios relativos a acidentes do trabalho” (STJ: 199000004403, Classe: CC Descrição: CONFLITO DE COMPETENCIA, Número: 950 UF: RJ, Decisão: Por unanimidade, pela competência do Juiz de Direito da 3ª Vara deAcidentes do Trabalho do Rio de Janeiro -RJ, suscitado, Data da Decisão: 20-03-1990, DJ Data de Publicação: 16/04/1990 PG:02861, Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO, Relator Ministro GARCIA VIEIRA, ).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA Nº 15/STJ. REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.\r\n\r\n1. \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\" (Súmula do STJ, Enunciado nº 15).\r\n\r\n2. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6ª Turma deste STJ.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, suscitante.\r\n\r\n(Órgão Julgador: Terceira Seção - Ministro Hamilton Carvalhido - CC31972/RJ; CONFLITO DE COMPETENCIA 2001/0065045-3 ).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3 - Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4 - Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(Órgão Julgador: Sexta Turma - Ministro Fernando Gonçalves - REsp 335134 / SC; RECURSO ESPECIAL 2001/0091344-6 ).\r\n\r\nRessalta claro, pois, a incompetência absoluta desta Justiça Federal para processar e julgar a presente causa, sendo competente a Justiça Estadual.\r\n\r\nProcedendo-se a uma cuidadosa análise dos documentos anexados aos autos, verifica-se que, não obstante a parte autora faça remissão à simples liberação de valores atrasados, na verdade, ao fulcrar a pretensão veiculada no pedido desta demanda no documento de fls. 10, o que ela pretende é a revisão da RMI (renda mensal inicial) do benefício aposentadoria por invalidez fruído, com inclusão do expurgo do IRSM de fevereiro de 1994 da correção monetária dos salários de contribuição utilizados na média aritmética da qual resulta o salário de benefício. Evidente, assim, tratar-se de típica ação de natureza revisional, cuja competência cabe, segundo um critério absoluto, já que material, excepcionalmente, à Justiça Estadual, tudo em consonância com os julgamentos já acima transcritos.\r\n\r\nDiante do exposto e do contido na r. decisão de fls. 81/82, verso e nos moldes dos artigos 115, II, 116 e 118, I e parágrafo único do Código de Processo Civil e 105, I , “d”, parte final da Carta Magna de 1988, suscito conflito negativo de competência com o MM. Juízo da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nP.I. Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n162 - 2007.51.01.805972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDO DE MEDEIROS (Adv. SERGIO ROBERTO COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805972-0\r\n\r\nAutor: LUCINDO DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré a cumprir a sentença transitada em julgado proferida no Processo n.º 2004.51.51.072582-2, pagando a diferença entre o valor que recebeu a título de atrasados, quando da revisão de seu benefício, e o que deveria ter recebido. Sustenta, para tanto, que segundo os Cálculos apurados pela Contadoria Judicial, o montante seria de R$ 37.316,08, tendo recebido apenas o valor do teto dos juizados. \r\n\r\nDiante do pedido formulado na peça inicial, fica evidente que a autora propôs a presente ação com o fim de executar a obrigação imposta na sentença proferida no processo acima mencionado (fls. 10/18). \r\n\r\nVerifico, pelo documento anexo, que o referido processo tramita no 6º JEF, onde o autor deverá requerer a providência ora pretendida.\r\n\r\nAssim diante do disposto não art. 1o da Lei 10259/01, combinado com o art. 51, III da Lei 9099/95, resta extinguir o presente feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 1o da Lei 10259/01, combinado com o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n163 - 2007.51.01.808462-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO DE SOUZA AMORIM (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007119/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808462-3\r\n\r\nAutor: EDESIO DE SOUZA AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/134.377.657-8, desde a suspensão, alegando para tanto que o INSS agiu de forma arbitrária, requerendo, outrossim, a condenação da ré ao pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico através do documento de fl. 49 que o benefício do autor foi suspenso por determinação judicial, sendo certo que diante dos documentos de fls. 54/55 verifica-se claramente que o benefício objeto do presente feito foi suspenso em virtude de ordem emanada do Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo (Processo n. 2006.51.05.001972-7), em razão de operação deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério da Previdência.\r\n\r\nPortanto, diversamente do alegado pelo autor em sua inicial, não houve conduta arbitrária em razão de suposto procedimento administrativo de suspensão, sendo certo que o INSS apenas cumpriu determinação exarada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, é evidente que eventual decisão proferida nos presentes autos não tem o condão de se sobrepor à proferida em qualquer outro Juízo, o que configura a falta de interesse processual em virtude da inadequação da via eleita.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n164 - 2007.51.01.813004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MUNIZ (Adv. TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.813004-9\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA MUNIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição inicial, tendo em vista que a mesma encontra-se apócrifa, bem como atribuir valor à causa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n165 - 2007.51.51.006308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA TAVARES COSTA DE SOUSA E OUTROS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006308-5\r\n\r\nAutor: PATRICIA TAVARES COSTA DE SOUSA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAtenda a primeira autora o requerido pelo MPF, apresentando, em dez dias, cópia atualizada de sua certidão de casamento.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n166 - 2007.51.51.008540-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CASSIANO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008540-8\r\n\r\nAutor: MARIA CASSIANO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade apontada às fls. 21, tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fls.24/27)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n167 - 2007.51.51.013258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . S\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013258-7\r\n\r\nAutor: JOSE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls.30/38, tendo em vista que são diversos os pedidos e a causa de pedir (fls. 39/42).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) nos processos n. 9201007353 (1ª Vara Federal de Campos), n. 9100654477 (1ª Vara Federal de Campos), n. 9100653578 (1ª Vara Federal de Campos), n. 9700514552 (1ª Vara Federal de Nova Friburgo), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias das iniciais, sentenças, acórdãos (se houver) e certidões de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n168 - 2007.51.51.013452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARROS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.013696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AGENOR DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013696-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO AGENOR DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a sugestão do perito judicial e o teor da petição inicial, informando os problemas de saúde da parte autora, nomeio o Dr. Rodrigo dos Santos Pego, CRM 5273157-9, com endereço conhecido deste juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e apresentarem, querendo, quesitos. Prazo de 05 (cinco) dias. Os quesitos do juízo são os anteriormente apresentados. Aguardem-se a designação da data da realização do exame pericial.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nApós, à Secretaria para a solicitação dos pagamentos dos honorários periciais, vindo a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n170 - 2007.51.51.015002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA GOULART (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015002-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO FERREIRA GOULART.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n171 - 2007.51.51.015204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS (Adv. ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015204-5\r\n\r\nAutor: MARIA MIRANDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n172 - 2007.51.51.015314-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.015364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DIAS DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015364-5\r\n\r\nAutor: ALCIDES DIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional NB 42/046144562-3. Sustenta, para tanto, fazer jus à integralização do coeficiente aplicado sobre o salário de benefício, em decorrência de acréscimo de tempo de serviço oriundo da incidência do multiplicador 1,4 sobre o período laborado na COMLURB, sujeito a agentes agressivos à sua saúde, implicando o alcance demais de 35 anos de contribuição. Defende, ainda, fazer jus à majoração do próprio valor do salário de benefício, mediante a inclusão do expurgo do IRSM de fevereiro de 1994 na atualização dos salários de contribuição.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que, ausente nos autos declaração de hipossuficiência assinada pelo Autor.\r\n\r\nImpositiva a extinção do feito sem resolução do mérito quando aos dois pedidos.\r\n\r\nDiante do documento acostado à fls. 27, resta claro que o pedido constante nos autos do processo n. 2004.51.51.018520-7, que tramitou perante o 7º Juizado Especial Federal, cuja sentença transitou em julgado, trata-se da inclusão do expurgo do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo.\r\n\r\nQuanto à conversão vindicada, não há como se afastar a preliminar de mérito suscitada pelo INSS em sua peça de bloqueio, já que, de fato, o demandante nunca chegou a declinar esta pretensão em sede administrativa, sequer anexando SB-40/DSS8030/PPP ao procedimento de concessão da aposentadoria, de onde se infere absoluta falta de condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente interesse processual.\r\n\r\nNão se deve olvidar que a prestação de tutela jurisdicional somente se justifica na hipótese de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo do demandante. Curial, destarte, que o segurado tenha declinado sua pretensão em sede administrativa, à qual oposta alguma espécie de resistência pelo ente autárquico, nascendo daí a lide, situação que na ocorreu no caso concreto.\r\n\r\nNão pode o Judiciário ser transformado em órgão administrativo de concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais, somente se justificando sua intervenção, no exercício de sua função jurisdicional típica, caso apresentada alguma espécie de resistência anterior do demandado. \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, quanto ao pedido de inclusão do expurgo do IRSM de fevereiro de 1994 e, nos termos do artigo 267, VI, quanto ao pedido de revisão da RMI em decorrência do acréscimo de tempo de serviço.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n174 - 2007.51.51.038950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ABREU DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.039776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DIAS MACIEL (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.043056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ANTONIO DIAS DE ALMEIDA (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.043230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE GONÇALVES (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043230-3\r\n\r\nAutor: ODETE GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n178 - 2007.51.51.047558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VILELA PEREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047558-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO VILELA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente as cartas de concessão relativas ao auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez atualmente fruída, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, já que indispensáveis para o deslinde da demanda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n179 - 2007.51.51.047622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE VIEIRA LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.051914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIAO JOAQUIM DE ABREU NETTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051914-7\r\n\r\nAutor: JULIAO JOAQUIM DE ABREU NETTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 89132938 (35ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo. \r\n\r\nTratando-se de litispendência ou coisa julgada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n181 - 2007.51.51.054408-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGEO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.056248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DE ASSIS SIMEÃO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056248-0\r\n\r\nAutor: AGUINALDO DE ASSIS SIMEÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n183 - 2007.51.51.056708-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO DOS SANTOS FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.056712-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROALD AMUNDSEN FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.056940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MELLO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056940-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 89.0007130-0 (35ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo. \r\n\r\nTratando-se de litispendência ou coisa julgada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n186 - 2007.51.51.058418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE CARVALHO SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058418-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE CARVALHO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 5 dias. Após, considerando que o benefício encontra-se no piso, não gerando créditos atrasados a receber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n187 - 2007.51.51.064364-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEZIR GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064364-8\r\n\r\nAutor: ADEZIR GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n188 - 2007.51.51.064606-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI FIRMINO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064606-6\r\n\r\nAutor: LUCI FIRMINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos carta de concessão de seu benefício previdenciário de auxílio-doença que conste a DIB(data de início do benefício) e o valor da RMI(renda mensal inicial), sob pena de extinção, por se tratar de documento essencial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n189 - 2007.51.51.065836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO NOVAIS VILELA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.065972-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVIO ALVES PORTELA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.067588-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ROSA PEPE BLANCO CRADDOCK (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.067590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORMIRO CANDIDO VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067590-0\r\n\r\nAutor: DORMIRO CANDIDO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pelo prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos imediatamente para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n193 - 2007.51.51.067596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDIL LINO BAPTISTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.067602-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA BRAGA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067602-2\r\n\r\nAutor: GUILHERMINA BRAGA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em visa as informações do INSS de fls. retro, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n195 - 2007.51.51.068468-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DE OLIVEIRA MOTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.068544-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERNANDES (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068544-8\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n197 - 2007.51.51.068662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA FONSECA BERNARDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068662-3\r\n\r\nAutor: NELSON DA FONSECA BERNARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida por improrrogáveis 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n198 - 2007.51.51.068816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KHADDOUJ MOHAMAD HASSA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.068862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDI RAMOS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068862-0\r\n\r\nAutor: VANDI RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de autos virtuais, indefiro o pedido retro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n200 - 2007.51.51.071000-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRE DOS SANTOS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x VILMA AUGUSTA LONGO E OUTRO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071000-5\r\n\r\nAutor: MEIRE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 19/02/2008, às 15 horas horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nTendo Em vista a relevância do objeto deste processo, bem como a complexidade da situação fática pertinente, nomeio como advogada dativa Dra. Cacilda Maria Dunham OAB/RJ 108386, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a mesma para informar se aceita. \r\n\r\nAceitando, á secretaria para anotação de seu nome na capa dos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência, devendo a Defensoria Pública da União ser intimada pessoalmente.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n201 - 2007.51.51.071250-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCELINO CORDEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.072194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072194-5\r\n\r\nAutor: ROBSON DA SILVA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReconsidero o despacho retro. \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n203 - 2007.51.51.072362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072362-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS PINTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 20/21. Tendo em vista o trânsito em julgado da mesma, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n204 - 2007.51.51.072370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BAPTISTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.072758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006974/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072758-3\r\n\r\nAutor: ONDINA DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora postula a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da pensão previdenciária por ela fruída, mediante o recálculo do salário de benefício, utilizando-se na atualização dos 24 salários de contribuição mais remotos, no lugar dos índices e critérios legais utilizados administrativamente, a variação mensal da ORTN/OTN.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados pelas partes aos autos, o benefício retromencionado deriva de outro anteriormente fruído pelo instituidor, sendo certo que a questão atinente à incidência da ORTN, guardando pertinência com o cálculo do salário de benefício, deve tomar por referência a espécie e data de início deste, e não da pensão, mesmo para o fim de eventual aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, motivo pelo qual essencial a juntada de qualquer tipo de documento que contenha estas informações. \r\n\r\nNo caso concreto, ainda que seja possível, com base nas pesquisas INFBEN/CONBAS, saber a data de início do benefício outrora fruído pelo instituidor, não há como se concluir qual seria a espécie, inviabilizando, até mesmo, a aplicação da Tabela de Santa Catarina, já que esta só incide sobre benefícios com PBC (período base de cálculo) acima de 12 meses, mais especificamente, aposentadorias por tempo de contribuição, idade e especial. \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n206 - 2007.51.51.072816-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072816-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 21/02/2008, às 14:00 h horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais da vida profissional do falecido. \r\n\r\nIntime-se a Empresa BREEZE RIO CONFECÇÕES LTDA, no endereço de fls. 97, na pessoa do responsável pelo setor de RH, requisitando todos os registros funcionais do Sr. José Ricardo Gomes Pinto. \r\n\r\nOficie-se à 73ª Vara do Trabalho solicitado seja remetido a este juízo o inteiro teor da Reclamação Trabalhista, processo nº 31-2005*073-01-00-8, proposta pelo Espólio de José Ricardo Gomes Pinto em face da empresa Breeze Rio Ltda. Anexar ao oficio cópia de fls. 21. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n207 - 2007.51.51.073008-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO JOSE DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.073228-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE JESUS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.073662-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR FERREIRA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.073708-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVIL ROCHA FARIA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.074432-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA GONÇALVES DE PAULA (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074432-5\r\n\r\nAutor: ELMA GONÇALVES DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte autora, por derradeiros dez dias, por se tratar de documento essencial à propositura da ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, ante o não cumprimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n212 - 2007.51.51.074564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.074598-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIANO PESSANHA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.074802-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANGELO PASQUALE MANCINI (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074802-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO ANGELO PASQUALE MANCINI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos carta de concessão de seu benefício previdenciário de auxílio-doença que conste a DIB(data de início do benefício) e o valor da RMI(renda mensal inicial), sob pena de extinção, por se tratar de documento essencial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n215 - 2007.51.51.074812-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074812-4\r\n\r\nAutor: CREUZA LEONARDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos carta de concessão de seus benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que conste a DIB(data de início do benefício) e o valor da RMI(renda mensal inicial), sob pena de extinção, por se tratar de documento essencial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n216 - 2007.51.51.074984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074984-0\r\n\r\nAutor: MANOEL FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) nos processos n. 92.0100735-3(01a. Vara Federal de Campos), e n. 98.0703731-0 (02a. Vara Federal de Petrópolis), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias das iniciais, sentenças, acórdãos (se houver) e certidões de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n217 - 2007.51.51.075810-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARLENE DE VALNISIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.076282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BELARMINO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076282-0\r\n\r\nAutor: JOÃO BELARMINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que o benefício encontra-se no piso, não gerando valores atrasados a receber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n219 - 2007.51.51.076482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DOS REIS E SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.076542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BALESTRERO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.076546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE ALMEIDA RAMOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.076940-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELCO PEREIRA DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.076946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARDOSO JACOB (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.076952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LEMA REY (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.076956-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA NETO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.076958-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.076960-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES SIDONIO DE BARROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.076976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DO NASCIMENTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.076998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR FERREIRA DE LIMA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.077000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA GOMES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.077110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DE ASSIS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077110-9\r\n\r\nAutor: ARNALDO DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n232 - 2007.51.51.077180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PACHECO SANTANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077180-8\r\n\r\nAutor: AUREA PACHECO SANTANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que o benefício encontra-se no piso, não gerando valores atrasados a receber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n233 - 2007.51.51.077372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.077480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY COSTA HENRIQUE (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Trata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de pensão previdenciária instituída em função do óbito de Roberto de Souza Arruda, com quem alega ter vivido em união estável até a data do óbito, em 24/07/2004.\r\n\r\nSustenta a Autora que não obstante o último contrato de trabalho do falecido tenha sido extinto em 1994, ele teria mantido direito à proteção previdenciária, uma vez que gravemente enfermo (SIDA), fato que dispensa a condição de segurado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos todos os documentos relevantes para o processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, bem como TODOS os documentos médicos relativos ao falecido que ainda estejam em seu poder. \r\n\r\nTendo em vista os fundamentos expendidos pela parte autora, versando o presente feito sobre direito subjetivo de caráter alimentar, necessária a realização de perícia indireta, para aferição dos fatos apresentados. Nomeio a Dra. Isabela Maria Baraúna Cerqueira, Infectologista, CRM 5266855-9, como perita do juízo, com endereço conhecido nesta Secretaria, para que proceda a aferição dos fatos apresentados. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo. \r\n\r\nCom os documentos, remetam-se os autos a ilustre perita, para que esclareça, fundamentadamente, com base na documentação médica anexada, se o falecido estava ou não incapacitado, e em que grau (total ou parcialmente), para o exercício de suas atividades laborativas, bem como data da deflagração da incapacidade, se houver. \r\n\r\nComo laudo, dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pela Autora, voltando conclusos para análise.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.077826-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAÇA MARIA BELO DO ROSÁRIO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.077842-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELA BORGES DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077842-6\r\n\r\nAutor: LELA BORGES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n237 - 2007.51.51.079038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE JESUS (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079038-4\r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que esclareça, em 15 dias, apresentando a documentação pertinente, quem era a efetiva beneficiária da pensão NB 21/075930048-8, já que, com base apenas dos documentos anexados à inicial, não é possível sequer saber qual seu vínculo de parentesco com Josefa dos Santos, não sendo possível concluir seja sua mãe, já que a data de nascimento informada na Carta de Concessão é 20 de abril de 1906.\r\n\r\nO não cumprimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito, sem julgamento do mérito, já que ausentes documentos essenciais para apreciação da demanda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n238 - 2007.51.51.079068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079068-2\r\n\r\nAutor: ELY FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Sena, Ortopedista, CRM n. 52685240, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia de todas as suas CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n239 - 2007.51.51.079346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO LEAL DE MEIRELLES E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.079364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANES ESPALA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079364-6\r\n\r\nAutor: VANES ESPALA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do réu a proceder a revisão da RMI do seu benefício previdenciário de nº 42/043.225.408-0, aplicando a variação do INPC na correção dos 36 salários-de-contribuição utilizados para apuração de sua RMI, com fulcro no art. 144 da Lei 8213/91, pagando-lhe, ainda, as diferenças apuradas desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a apresentar o rol dos salários de contribuição que ensejaram o calculo da RMI de seu benefício previdenciário, no prazo de 10 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial, conforme certidão de fls. 13.\r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n241 - 2007.51.51.079396-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ CAMPOS BRANCO (Adv. RUY SAMARY FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079396-8\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ CAMPOS BRANCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove documentalmente que requereu na esfera administrativa a revisão objeto deste feito, cabendo ressaltar que a prestação da tutela jurisdicional somente se justifica na hipótese de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo do demandante, não podendo o Judiciário ser transformado em órgão administrativo de concessão e revisão de benefícios previdenciários, somente se justificando sua intervenção, no exercício de sua função jurisdicional típica, caso apresentada alguma espécie de resistência anterior do ente au tárquico. Fica o Autor advertido, desde já, que a não apresentação do protocolo implicará a imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito, ante a ausência de condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente interesse de agir, já que não estará caracterizada a necessidade de prestação da tutela jurisdicional, principalmente porque não se poderá vislumbrar qualquer ilegalidade passível de correção na via judicial.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do acima determinado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n242 - 2007.51.51.079466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA DE SOUZA DE ALCANTARA (Adv. DEIVE LIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079466-3\r\n\r\nAutor: BARBARA DE SOUZA DE ALCANTARA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos toda documentação sobre a vida laborativa do falecido, principalmente CTPS, carnês de contribuinte individual, contracheques, dentre outros que possam comprovar que o mesmo encontrava-se, no momento do óbito, filiado ao RGPS. Deverá, ainda juntar declaração de pobreza, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n243 - 2007.51.51.080194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO ELOI DA SILVA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.080264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE GIANINI (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.080280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR MONTEIRO (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.080344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES PINHEIRO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080344-5\r\n\r\nAutor: JOAO ALVES PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero o despacho retro.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n247 - 2007.51.51.080412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.080424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA ALVES LIMA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.080426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAN TORRES VILAR (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.080430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ROTTWEILER (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.080436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO TEIXEIRA VENTURA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080436-0\r\n\r\nAutor: HELIO TEIXEIRA VENTURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a proceder a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, alegando que o réu deixou de incluir no seu cálculo, os valores descontados a título de contribuição previdenciária, incidentes sobre a gratificação natalina, o que acabou gerando uma depreciação no valor do benefício. Requer ainda, o pagamento das diferenças apuradas com juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nNo mérito, considerando a data de início do benefício da parte autora (DIB), verifico que o mesmo jamais poderia sofrer a depreciação alegada na exordial, posto que o cálculo efetuado pela Autarquia Ré obedeceu ao disposto no §3º, art. 29, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 8.870/94, onde consta expressa vedação quanto à incidência da gratificação natalina no cálculo do salário-de-benefício, não havendo, portanto, qualquer irregularidade a ser sanada judicialmente, sendo impositiva a improcedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n252 - 2007.51.51.080438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES FERREIRA NEVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.080694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARÍLIA GOMES PIRES (Adv. MAURO DA CRUZ JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.080720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080720-7\r\n\r\nAutor: RUBEM GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário, mediante aplicação dos índices legais. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nAinda que norteado pelos princípios da instrumentalidade e informalidade, basilares do procedimento dos Juizados Especiais Federais, não pode este juízo prestar tutela jurisdicional se o demandante não esclarece a ilegalidade cuja correção postula.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora formula pedido absolutamente genérico, qual seja, revisão do benefício segundo os ditames legais pertinentes, não especificando o(s) parâmetro(s) que entende equivocados, aquele(s) que, no seu entender, seria(m) o(s) correto(s) e seus fundamentos fático-jurídicos (causa de pedir), revelando a inépcia da inicial a ensejar, ante a inércia ao atendimento do despacho de fls. 24, a imediata extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n255 - 2007.51.51.080934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO PESTANA DA SILVA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080934-4\r\n\r\nAutor: ALOYSIO PESTANA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n256 - 2007.51.51.081158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.081184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA AUGUSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.082136-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082136-8\r\n\r\nAutor: JORGE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada à fl.33, em relação ao processo 9700842606(02ª Vara Federal de Petrópolis), tendo em vista que são diversos os pedidos e a causa de pedir(fl.39).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 9807036950(01ªVara Federal de Petrópolis), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 34, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n259 - 2007.51.51.082192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082192-7\r\n\r\nAutor: HELOISA OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 24. Apresente a parte autora procuração com poderes para desistir ou declaração assinada pela própria. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n260 - 2007.51.51.082196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO AFONSO LOPES MARTINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.082376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO DE BARROS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082376-6\r\n\r\nAutor: JOSE HELENO DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário, mediante aplicação dos índices legais. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a regularizar sua representação processual, mediante apresentação de instrumento publico com outorga de poderes, no prazo de 10 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nO não atendimento à determinação contida no despacho retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo ou implica falta de condição para o regular exercício do direito de ação, à luz do disposto no artigo 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n262 - 2007.51.51.082646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DE JESUS MENDES (Adv. JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082646-9\r\n\r\nAutor: ODETE DE JESUS MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário, mediante aplicação dos índices legais. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a parte autora não juntou declaração de pobreza.\r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nAinda que norteado pelos princípios da instrumentalidade e informalidade, basilares do procedimento dos Juizados Especiais Federais, não pode este juízo prestar tutela jurisdicional se o demandante não esclarece a ilegalidade cuja correção postula.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora formula pedido absolutamente genérico, qual seja, revisão do benefício segundo os ditames legais pertinentes, não especificando o(s) parâmetro(s) que entende equivocados, aquele(s) que, no seu entender, seria(m) o(s) correto(s) e seus fundamentos fático-jurídicos (causa de pedir), revelando a inépcia da inicial a ensejar, ante a inércia ao atendimento do despacho de fls. 28, a imediata extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n263 - 2007.51.51.082772-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIS APOLINARIO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.082978-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS DA SILVA FERREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.083272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE AMORIM LAVANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.083366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.083626-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR GALVAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.083640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FERNANDES DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.083886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.083926-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINEZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083926-9\r\n\r\nAutor: AURINEZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da complexidade da perícia, bem como do tempo despendido para sua realização, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n271 - 2007.51.51.084004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.084044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SEBASTIAO SILVEIRA MONTERO DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084044-2\r\n\r\nAutor: MARIO SEBASTIAO SILVEIRA MONTERO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que descaracterizada, no entender deste magistrado, a urgência defendida, principalmente se atentarmos que o óbito do possível instituidor ocorreu há mais de 15 anos, dificultando, inclusive, a instrução do feito, o que mitiga também, em sede de cognição sumária, a plausibilidade do direito subjetivo defendido.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a rea lização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 128.084.857-7.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n273 - 2007.51.51.084136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.084184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FERREIRA DA FONSECA (Adv. RENE ENTRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.084298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY MOREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.084366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER FRANCISCO PEREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084366-2\r\n\r\nAutor: ELIEZER FRANCISCO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI (renda mensal inicial) de seu benefício previdenciário, com DIB (data de início de benefício) anterior à entrada em vigor, em abril de 1994, da Lei nº 8.870/94, majorando-se o salário de benefício, mediante o acréscimo do valor do 13º salário no PBC (período básico de cálculo).\r\n\r\nSustenta, para tanto, que apenas a partir da entrada em vigor da legislação retromencionada seria legítima a exclusão desta parcela do cálculo do salário de benefício, tendo em vista que a legislação anterior não estabelecia tal metodologia.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nNo mérito, entendo impositiva a improcedência do pedido formulado. Senão, vejamos.\r\n\r\nO décimo terceiro salário foi criado no Brasil pela Lei nº 4.090/62, sendo certo que estendido o direito aos pensionistas e aposentados do RGPS a partir do advento da Lei nº 4.281/63.\r\n\r\nA incidência de contribuição previdência sobre o décimo terceiro salário pago com base na legislação trabalhista, fulcra-se na necessidade de custeio do abono anual também pago aos aposentados e pensionistas do RGPS, tudo em consonância com a norma insculpida no artigo 195, parágrafo 5º da vigente Constituição Federal, que estatui a necessidade de garantia da fonte de custeio de todos os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNão obstante algum dissenso doutrinário e jurisprudencial sobre a forma de cálculo da contribuição incidente sobre o décimo terceiro salário trabalhista, principalmente porque delegada a regulamento até o advento da Lei nº 8.620/93, acabou sendo chancelado o cálculo em separado. Isto é, em dezembro, quando do recebimento da contraprestação do trabalho relativo àquele mês e do resíduo do décimo terceiro salário, procede-se ao desconto da contribuição previdenciária sobre o valor bruto de cada parcela separadamente, e não da soma destes dois valores. \r\n\r\nPartindo-se desta metodologia de cálculo, bem como das diferentes naturezas destas parcelas, evidente o equívoco da tese vestibular.\r\n\r\nAinda que, de fato, não houvesse, antes da Lei nº 8.870/94, norma excluindo o salário de contribuição concernente ao décimo terceiro salário trabalhista do cálculo do salário de benefício, evidente que também não havia qualquer fundamento jurídico a justificar sua soma ao salário de contribuição relativo à remuneração de dezembro, para fim de apuração da média aritmética prevista no artigo 29 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNo máximo, poder-se-ia vislumbrar eventual plausibilidade na tese de inclusão do décimo terceiro salário entre os trinta e seis últimos salários de contribuição, jamais sua soma à remuneração de dezembro, praticamente duplicando indevidamente o salário de contribuição desta competência. Ocorre que não se pode garantir que esta metodologia, sequer suscitada na inicial, resultasse majoração do salário de benefício. \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n277 - 2007.51.51.084614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE SOUZA COUTINHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084614-6\r\n\r\nAutor: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n278 - 2007.51.51.084626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.084764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084764-3\r\n\r\nAutor: JOSE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da conatestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n280 - 2007.51.51.084834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.084864-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DE BRITO RODRIGUES (Adv. LUCILANE SUELY DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.085032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO CONDE (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085032-0\r\n\r\nAutor: RONALDO CONDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento da determinação acima, o pagamento dos honorários periciais fixados na decisão de fls. 19/20 será feito pelo presente juízo e não pela parte autora.\r\n\r\nPrestados os devidos esclarecimentos, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão referida acima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n283 - 2007.51.51.085168-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085168-3\r\n\r\nAutor: EUCLIDES CARVALHO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 17, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 88.0020310-8 em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n284 - 2007.51.51.085178-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.085430-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085430-1\r\n\r\nAutor: OLINDA DE CARVALHO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nPretende o Embargante rever a sentença de fls. 17/18 sob a alegação de suposta contradição.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 23/11/07, os presentes embargos foram protocolados no dia 29/11/07, pelo que deles conheço.\r\n\r\nEmbora o documento aludido na sentença não seja o REVSIT, que ora segue autuado, verifico que, procedendo a uma nova leitura da sentença embargada, este juízo enfrentou e exteriorizou, fundamentadamente, seu entendimento acerca da questão defendida na exordial.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n286 - 2007.51.51.085498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.085550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n288 - 2007.51.51.085628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS VIEIRA ALVES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085628-0\r\n\r\nAutor: JORGE LUIS VIEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n289 - 2007.51.51.085826-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA DA ASSUMÇÃO CARVALHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n290 - 2007.51.51.085904-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA RODRIGUES (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n291 - 2007.51.51.085936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCYR DE LIMA MONTEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n292 - 2007.51.51.085984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n293 - 2007.51.51.085986-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA FIRMINO BENTO (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n294 - 2007.51.51.085992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOZZI PEREIRA CAMPOS (Adv. LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n295 - 2007.51.51.086022-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU RODRIGUES DINIZ (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086022-2\r\n\r\nAutor: DIRCEU RODRIGUES DINIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o Autor declaração de hipossuficiência assinada pelo mesmo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n296 - 2007.51.51.086076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEDRO DOS SANTOS (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n297 - 2007.51.51.086100-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA (Adv. ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086100-7\r\n\r\nAutor: MANOEL FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas, em relação ao processo n. 88.00054501(35ª Vara Federal do Rio de Janeiro), apontada às fls.23/26, tendo em vista que são diversos os pedidos e a causa de pedir(fl. 27).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 91.00651265(01ª Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n298 - 2007.51.51.086118-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FARIAS SOBRINHO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086118-4\r\n\r\nAutor: BENEDITO FARIAS SOBRINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n299 - 2007.51.51.086162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DAS DORES DA SILVA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.086164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANI DA SILVEIRA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que, analisando os autos, verifico que a parte autora não deu entrada no requerimento administrativo de benefício de pensão por morte junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n301 - 2007.51.51.086168-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LIMA DUARTE (Adv. FLAVIO DA SILVA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086168-8\r\n\r\nAutor: SONIA LIMA DUARTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 26/02/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder, além de outros que entender relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n302 - 2007.51.51.086172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FRANCISCO VIEIRA (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n303 - 2007.51.51.086198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHA LOUZANO ORNELAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n304 - 2007.51.51.086224-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA PINTO GONÇALVES (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n305 - 2007.51.51.086226-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE BRITO RIBEIRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086226-7\r\n\r\nAutor: JOSE DE BRITO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista os documentos ora autuados, que comprovam que o ambos os benefícios informados na inicial trata-se de amparo assistencial ao idoso, 126.704.109-6 e 514.610.839-7, estando, inclusive, o primeiro ativo, intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, esclareça seu pedido, bem como comprove, documentalmente, que requereu administrativamente a aposentadoria por idade ora vindicada.\r\n\r\nNa hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Subistituto(a)\r\n\r\n306 - 2007.51.51.086238-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BELARMINA DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n307 - 2007.51.51.086242-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÕNIA BARBOSA DA COSTA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n308 - 2007.51.51.086246-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA NEVES FARIAS (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n309 - 2007.51.51.086360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CATALDO FALBO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n310 - 2007.51.51.086368-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n311 - 2007.51.51.086378-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR GOMES LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n312 - 2007.51.51.086380-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU DOS REIS PIRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n313 - 2007.51.51.086398-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FERREIRA NETO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n314 - 2007.51.51.086410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DIAS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n315 - 2007.51.51.086416-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086416-1\r\n\r\nAutor: HOSANA MOREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n.5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 316 - 2007.51.51.086428-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIANO MANOEL DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n317 - 2007.51.51.086470-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMO VALERO DOS SANTOS - ESPÓLIO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086470-7\r\n\r\nAutor: ADELMO VALERO DOS SANTOS - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, ajustando o pólo ativo da relação processual, posto que não se sujeita ao rito do Juizado Especial Federal ação cujo autor seja ente despersonalizado, como é o caso dos autos, o espólio, sem capacidade processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n318 - 2007.51.51.086522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNARDINO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086522-0\r\n\r\nAutor: MARIA BERNARDINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n319 - 2007.51.51.086576-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA DOS SANTOS (Adv. LUCIO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086576-1\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n320 - 2007.51.51.086602-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DOS SANTOS BRITO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086602-9\r\n\r\nAutor: ELISANGELA DOS SANTOS BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista os documentos ora autuados (fls. 22/29), intime-se a parte autora para que, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, emende a inicial, fazendo incluir no pólo passivo da presente demanda os menores Jorge Alberto Prado Ramos Junior e Felipe Ferreira Prado Ramos, apresentando endereço atual de ambos.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE para regularização do pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 114.060.622-8 - GEX Sul).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n321 - 2007.51.51.086638-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n322 - 2007.51.51.086646-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO LIVIO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086646-7\r\n\r\nAutor: ROSIMERI DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n323 - 2007.51.51.086658-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY ANTONIA BECKER CARVALHO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n324 - 2007.51.51.086662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY QUINTANILHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n325 - 2007.51.51.086716-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE VIEIRA SENNA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n326 - 2007.51.51.086748-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA SARDINHA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n327 - 2007.51.51.086756-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA SANTOS SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n328 - 2007.51.51.086782-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULAMITA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n329 - 2007.51.51.086814-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA CORTEZ BORGES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n330 - 2007.51.51.086862-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA JOSÉ DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n331 - 2007.51.51.086864-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO VICENTE DE LIMA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n332 - 2007.51.51.086872-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR CORREA DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086872-5\r\n\r\nAutor: MOACYR CORREA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n333 - 2007.51.51.086884-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONYMO BOTELHO FALCAO (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086884-1\r\n\r\nAutor: JERONYMO BOTELHO FALCAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n334 - 2007.51.51.086936-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE RICARDO CUNHA MARTINS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086936-5\r\n\r\nAutor: ANDRE RICARDO CUNHA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n335 - 2007.51.51.086940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALI KHALIL CHARIF (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n336 - 2007.51.51.086942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086942-0\r\n\r\nAutor: JOAO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada à fl. 24 em relação ao processo n. 99.0400319-0, tendo em vista que são diversos os pedidos (fl. 29).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 98.0702426-9(01a. Vara Federal de Petrópolis), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n337 - 2007.51.51.086966-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086966-3\r\n\r\nAutor: EUNICE MARIA FERREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial aquela relativa à hipossuficiência econômica exigida para fruição da proteção assistencial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n338 - 2007.51.51.086980-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERVULO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086980-8\r\n\r\nAutor: JOSE SERVULO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n339 - 2007.51.51.087266-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILDA VELOSO ANDRADE TERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n340 - 2007.51.51.088018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA SOUZA DE PAULA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n341 - 2007.51.51.088020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MESSIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088020-8\r\n\r\nAutor: GILSON MESSIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome da falecida contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecida, eventual ficha de empregada, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que a falecida segurada tenha inscrito o autor como seu dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 144.459.258-8 (GEx Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n342 - 2007.51.51.088038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088038-5\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá manifestar-se, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n343 - 2007.51.51.088039-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088039-7\r\n\r\nAutor: GLAUCIA DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n344 - 2007.51.51.088150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088150-0\r\n\r\nAutor: JOANA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n345 - 2007.51.51.088178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY MOREIRA PINTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por ar bitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n346 - 2007.51.51.088184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GALINDO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n347 - 2007.51.51.088194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIETH DE PAULA MIGUEL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n348 - 2007.51.51.088196-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT DILSON BEHRENDS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n349 - 2007.51.51.088204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RANULFO DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA CARNEIRO RIBEIRO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n350 - 2007.51.51.088206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DA ROCHA BATISTA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n351 - 2007.51.51.088208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINO SALVIANO DE MORAIS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n352 - 2007.51.51.088224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA LUIZ LOPES GOUVEIA (Adv. ROBERTA VERAS NORBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088224-2\r\n\r\nAutor: GUILHERMINA LUIZ LOPES GOUVEIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada requerida por entender ausente, tomando por base os fatos e fundamentos expendidos pela parte autora em sua inicial, a plausibilidade do direito vindicado. De fato, o RGPS estabelece, com fulcro nos princípios constitucionais da seletividade e distributividade, que o auxílio-reclusão destina-se apenas a família de baixa renda. Entendo, em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual, partindo-se ainda de uma interpretação sistemática, que o parâmetro remuneratório deve ser aferido com base nos rendimentos do segurado, até porque, por óbvio, o legislador, ao indicar os filhos menores como dependentes do segurado, parte da premissa de que ausentes recursos financeiros próprios para sobrevivência.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n353 - 2007.51.51.088226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DUARTE DA ROCHA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088226-6\r\n\r\nAutor: SUELI DUARTE DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Deverá ainda, na oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n354 - 2007.51.51.088294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DA SILVA MUNIZ (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088294-1\r\n\r\nAutor: JUAREZ DA SILVA MUNIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n355 - 2007.51.51.088332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE CASTRO ANDRADE COUTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n356 - 2007.51.51.088340-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GUILHERME SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n357 - 2007.51.51.088354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n358 - 2007.51.51.088356-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO BARCARIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n359 - 2007.51.51.088358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n360 - 2007.51.51.088364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO MARTINS FERREIRA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088364-7\r\n\r\nAutor: MARCOS PAULO MARTINS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n361 - 2007.51.51.088366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE BARROZO DE LUCENA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088366-0\r\n\r\nAutor: MARILENE BARROZO DE LUCENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n362 - 2007.51.51.088396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BRITO (Adv. JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n363 - 2007.51.51.088440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIS DA FONSECA RIBEIRO (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088440-8\r\n\r\nAutor: MARCIO LUIS DA FONSECA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n364 - 2007.51.51.088476-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI GUEDES COELHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por ar bitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n365 - 2007.51.51.088478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES MARIN DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n366 - 2007.51.51.088494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA PINGITORE PAPA (Adv. RODOLFO CARMELO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n367 - 2007.51.51.088522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILMA MOREIRA SIABA (Adv. MARLENE CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n368 - 2007.51.51.088552-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE SOUZA LESSA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n369 - 2007.51.51.088622-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARHA AMELIA DALUL MOUANESS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088622-3\r\n\r\nAutor: FARHA AMELIA DALUL MOUANESS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n370 - 2007.51.51.088636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ XAVIER PIRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juí zo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n371 - 2007.51.51.088650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YSER MARQUES SARAIVA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088650-8\r\n\r\nAutor: YSER MARQUES SARAIVA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n372 - 2007.51.51.088658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n373 - 2007.51.51.088684-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MIRANDA FONTES DE OLIVEIRA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088684-3\r\n\r\nAutor: SUELI MIRANDA FONTES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pequisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nDeverá o ilustre perito esclarecer se o periciado necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n374 - 2007.51.51.088698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELINA SOARES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088698-3\r\n\r\nAutor: ANDRELINA SOARES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. Deverá ainda, na oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 131.955.405-6 (GEx Niterói).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n375 - 2007.51.51.088708-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLENI BRAZ (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088708-2\r\n\r\nAutor: JOSE OLENI BRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n376 - 2007.51.51.088722-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO TEIXEIRA PETITO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n377 - 2007.51.51.088740-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088740-9\r\n\r\nAutor: JOSE PEDRO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n378 - 2007.51.51.088812-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ERNESTINA DOS SANTOS (Adv. ERICA FORTUNATA DE ALELUIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088812-8\r\n\r\nAutor: SONIA ERNESTINA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo incidir no pólo passivo da demanda JOSEFA LIMA NASCIMENTO, CPF n° 025.970.377-03, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nQuebra No mesmo prazo, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo o INSS, na mesma oportunidade, apresentar os procedimentos administrativos relativos ao NB 123.430.336-9 (GEx Centro) e NB 135.104.798-2 (GEx Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n379 - 2007.51.51.088836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO ALVES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088836-0\r\n\r\nAutor: HELCIO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro prova pericial, nomeando os peritos o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO GERAL, CRM n. 5262875-1, e o Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, OTORRINOLARINGOLOGISTA, CRM n. 5273157-9, com endereços conhecidos nesta Secretaria, para a realização dos exames, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega dos laudos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n380 - 2007.51.51.088852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA FUTURO MARCOS DIAS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n381 - 2007.51.51.088864-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n382 - 2007.51.51.088896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS LOPES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088896-7\r\n\r\nAutor: JESUS LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n383 - 2007.51.51.088898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA SEIXAS CARDOSO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088898-0\r\n\r\nAutor: SÔNIA SEIXAS CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, emende a inicial, incluindo no pólo passivo da demanda o menor CLODOALDO SAMPAIO A FILHO, e NAIR MEIRELLES ALVES (CPF 625.179.707-00), por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário. Deverá a Autora apresentar o número de inscrição no CPF do menor CLODOALDO SAMPAIO A FILHO. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, comprove a Autora, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte também para si. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n384 - 2007.51.51.088978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n385 - 2007.51.51.088984-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA PEREIRA DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n386 - 2007.51.51.089036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABASTIÃO RODRIGUES NEVES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089036-6\r\n\r\nAutor: SABASTIÃO RODRIGUES NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, REUMATOLOGIA, CRM n. 5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n387 - 2007.51.51.089042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES (Adv. ELISABETE GOMES AYACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n388 - 2007.51.51.089048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SATURNINO ALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n389 - 2007.51.51.089054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONES AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n390 - 2007.51.51.089062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n391 - 2007.51.51.089072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BUENO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089072-0\r\n\r\nAutor: DAVID BUENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n392 - 2007.51.51.089078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA ROCHA COUTO FALANI (Adv. ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em faço de todo o acima exposto, julgo totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n393 - 2007.51.51.089092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA ALVES CORREA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n394 - 2007.51.51.089118-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO MACEDO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089118-8\r\n\r\nAutor: CONCEIÇÃO MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n.5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n395 - 2007.51.51.089248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLY FERNANDES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n396 - 2007.51.51.089256-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI DE OLIVEIRA SEABRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n397 - 2007.51.51.089260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR LUQUES BARBEITOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n398 - 2007.51.51.089282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAFAEL DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n399 - 2007.51.51.089288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLSON MAGIOLI GIFFONI (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n400 - 2007.51.51.089296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n401 - 2007.51.51.089306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX RODRIGUES DE SOUSA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n402 - 2007.51.51.089352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS MONTEIRO BITTENCOURT (Adv. MIRIAM MONTEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n403 - 2007.51.51.089354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZA BARROS PEREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n404 - 2007.51.51.089356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE DE RAUJO RIBEIRO (Adv. RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089356-2\r\n\r\nAutor: ROQUE DE RAUJO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. NEUROLOGISTA, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, que deverão ser respondidos o mais fundamentada e detalhadamente possível, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição detalhada e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar? \r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Se positivo, para quais atividades profissionais? Em que período? \r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado? Afeta(m) o exercício de suas atividades profissionais habituais? De que forma? Há possibilidade de exercício de outras atividades? Há possibilidade, em tese, de reabilitação? Para que tipo de atividade profissional? \r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura ou melhora? É necessário tratamento cirúrgico?\r\n\r\nO periciado tem se submetido ao tratamento recomendado por seus médicos ou tem se mostrado recalcitrante? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n405 - 2007.51.51.089360-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE LOURENÇO DO NASCIMENTO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n406 - 2007.51.51.089380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAR TEIXEIRA BESSA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n407 - 2007.51.51.089388-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARIANO LEITE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n408 - 2007.51.51.089390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA LEITE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n409 - 2007.51.51.089508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n410 - 2007.51.51.089518-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n411 - 2007.51.51.089520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n412 - 2007.51.51.089524-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PINHEIRO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n413 - 2007.51.51.089526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n414 - 2007.51.51.089530-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOLANDA SIERRA PEREZ (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n415 - 2007.51.51.089540-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n416 - 2007.51.51.089558-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE GOMES BITTENCOURT (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089558-3\r\n\r\nAutor: DANIELLE GOMES BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, OTORRINOLARINGOLOGISTA, CRM n. 5273157-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n417 - 2007.51.51.089590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ FERNANDES CARDOSO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089590-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSÉ FERNANDES CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n418 - 2007.51.51.089664-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO BERNARDO (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089664-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO ROBERTO BERNARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da complexidade da perícia, bem como do tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n419 - 2007.51.51.089708-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE BRAGA COELHO (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n420 - 2007.51.51.089726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA MENEZES FERREIRA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n421 - 2007.51.51.089734-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMAR SARAIVA AYROSA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n422 - 2007.51.51.089744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CRISOSTOMO FERREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089744-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO CRISOSTOMO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n423 - 2007.51.51.089760-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZILDA MARQUES SIQUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n424 - 2007.51.51.089764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANA BRASIL DE MACEDO FABIANO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n425 - 2007.51.51.089768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089768-3\r\n\r\nAutor: MARCELO JORGE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, ortopedista, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n426 - 2007.51.51.089780-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BELLINGHINI SALTER (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n427 - 2007.51.51.089782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n428 - 2007.51.51.089804-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SANTANA VIANA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089804-3\r\n\r\nAutor: CARLOS SANTANA VIANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n429 - 2007.51.51.089806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR PEDROZA BARRETO (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n430 - 2007.51.51.089882-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO RUFINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n431 - 2007.51.51.089886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n432 - 2007.51.51.013776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. TAIS ANGELA SOUZA NORONHA, JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013776-7\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n433 - 2007.51.51.015796-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DE AZEVEDO SILVA (Adv. RICARDO DE SOUSA LIMA, JOSE GOMES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015796-1\r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS DE AZEVEDO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n434 - 2007.51.51.016092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016092-3\r\n\r\nAutor: JOAO OLIVEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/01/08 (16h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n435 - 2007.51.51.016527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDEDIT ALVES FERREIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016527-1\r\n\r\nAutor: DEUSDEDIT ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo complementar de fls. Retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se prosseguimento ao feito, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n436 - 2007.51.51.016957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ALVES DE SANT' ANA E OUTROS (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016957-4\r\n\r\nAutor: GILSON ALVES DE SANT' ANA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de setembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n437 - 2007.51.51.018028-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COSTA TEIXEIRA ROCHA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018028-4\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE COSTA TEIXEIRA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n438 - 2007.51.51.018304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER VOGEL (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018304-2\r\n\r\nAutor: ESTHER VOGEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n439 - 2007.51.51.022628-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA VIEIRA MADEIRA (Adv. CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022628-4\r\n\r\nAutor: ADRIANA VIEIRA MADEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n440 - 2007.51.51.025713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DOS REIS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.025713-0\r\n\r\nAutor: VANDERLEI DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n441 - 2007.51.51.035876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035876-0\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n442 - 2007.51.51.037716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CAMARA DE SOUZA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037716-0\r\n\r\nAutor: ELZA CAMARA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n443 - 2007.51.51.039728-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARDOSO CESAR (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039728-5\r\n\r\nAutor: MARIA CARDOSO CESAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n444 - 2007.51.51.039730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BERNARDO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039730-3\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ BERNARDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n445 - 2007.51.51.054791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054791-0\r\n\r\nAutor: SANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/01/08 (14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n446 - 2007.51.51.056861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO DE CARVALHO CASTRO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056861-4\r\n\r\nAutor: AMARILDO DE CARVALHO CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n447 - 2007.51.51.058575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE OLIVEIRA DE BRITO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058575-2\r\n\r\nAutor: TERESA DE OLIVEIRA DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/01/08 (16h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n448 - 2007.51.51.058599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEVAL DE SALES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058599-5\r\n\r\nAutor: GENEVAL DE SALES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n449 - 2007.51.51.059122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LEAL DE MORAES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059122-3\r\n\r\nAutor: ROBERTO LEAL DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n450 - 2007.51.51.062748-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL DE JESUS SILVA (Adv. ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS, LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.062748-5\r\n\r\nAutor: NATANAEL DE JESUS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n451 - 2007.51.51.064349-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SILVA FILHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064349-1\r\n\r\nAutor: VALDIR SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n452 - 2007.51.51.065710-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYRTON JOSÉ RUFINO (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065710-6\r\n\r\nAutor: HAYRTON JOSÉ RUFINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n453 - 2007.51.51.067508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JORDY (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067508-0\r\n\r\nAutor: JORGE JORDY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n454 - 2007.51.51.067786-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067786-5\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n455 - 2007.51.51.068265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068265-4\r\n\r\nAutor: GRACIETE DA CONCEIÇÃO COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/01/08 (14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n456 - 2007.51.51.068428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068428-6\r\n\r\nAutor: ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/01/08 (16h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n457 - 2007.51.51.072808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA COMCEIÇÃO BATISTA DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072808-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA COMCEIÇÃO BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n458 - 2007.51.51.076126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLONICE DA COSTA VIEIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076126-8\r\n\r\nAutor: CLONICE DA COSTA VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n459 - 2007.51.51.076319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076319-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/01/08 (14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n460 - 2007.51.51.077347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE SOUSA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077347-7\r\n\r\nAutor: MARIA ALVES DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/01/08 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n461 - 2007.51.51.077862-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI DE FÁTIMA COUTO DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077862-1\r\n\r\nAutor: ELZI DE FÁTIMA COUTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/01/08 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n462 - 2007.51.51.077864-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE EVANGELISTA DE FIGUEIREDO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077864-5\r\n\r\nAutor: SOLANGE EVANGELISTA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/01/08 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n463 - 2007.51.51.079664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FRANCISCA DA SILVA FLOR (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079664-7\r\n\r\nAutor: MARLI FRANCISCA DA SILVA FLOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/01/08 (14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n464 - 2007.51.51.079852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS NUNES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079852-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/01/08 (16h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n465 - 2007.51.51.085601-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085601-2\r\n\r\nAutor: CARLOS JOSE SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n466 - 2007.51.51.085619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOI OLIMPIO DA PENHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085619-0\r\n\r\nAutor: ELOI OLIMPIO DA PENHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n467 - 2007.51.51.085644-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085644-9\r\n\r\nAutor: JORGE PEREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n468 - 2007.51.51.086177-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA SOARES SAMPAIO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086177-9\r\n\r\nAutor: ENEDINA SOARES SAMPAIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n469 - 2007.51.51.086490-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HERMINIO COSTA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086490-2\r\n\r\nAutor: JOSE HERMINIO COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n470 - 2007.51.51.086757-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086757-5\r\n\r\nAutor: SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n471 - 2007.51.51.088711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088711-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 39\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 126\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 284\r\n\r\nId: 396673"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "399011": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001132\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056182-2 JULMAR POMPEO (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014520-0 PAULO CESAR LOPES EVANGELISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls.13.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518223-0 ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006378-0 JORGINA GOMES MODESTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009129-5 LUCINDA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . PROCESSO: 2006.51.51.009129-5\r\n\r\nAUTOR: LUCINDA DAS CHAGAS PEREIRA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls 30.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010329-7 JOSE JEFFERSON DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls.17.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049383-0 JORGE CORDEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028136-9 ADELIO SEVERO DA SILVA (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 26.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028567-3 MARTA CABRAL MATEUS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls.19.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044837-9 CARLOS HENRIQUE DE MELLO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055015-0 JORGE RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 29.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014605-7 AMENAIDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 16.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 399011"
                            ],
                            "399012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001136\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.005379-1 FATIMA APARECIDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 16.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115615-3 TEREZINHA GONCALVES DE FARIAS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 33.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036840-2 ANTONIO FRANCISCO EDUARDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 21.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003705-0 ALEX SANDRO SILVA BERNARDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls.47.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009354-5 PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls.19.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011733-1 ONIZIO VIEIRA DA CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls.16.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014436-0 URBANO BARBOSA GUILHON (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls.14.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014586-7 WILSON DA ROCHA MARQUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls.15.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014606-9 EDITHE RODRIGUES BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls.16.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 399012"
                            ],
                            "399013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001138\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.018768-7 ANA ROSA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. FABIANE DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ALEXANDRA FRANCISCO). . ... dê-se vista aos Réus, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, ao M.P.F.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002020-7 CELSO ARMANDO ALVES CORREA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ... dê-se vista às partes do laudo técnico pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007494-0 ROSILANE EVANGELISTA DA COSTA FLORENTINO E OUTROS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte Autora para apresentar o CPF dos menores CAREN PATRÍCIA DA COSTA FLORENTINO e CAIO DA COSTA FLORENTINO, para fins de expedição da RPV.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008955-4 JOAO DE MEDEIROS TORRES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte Autora para, em igual prazo, esclarecer a divergência de empregadores constantes da CTPS e do CNIS (Sociedade Mercado São Braz e Pedro Farias Pina Me.), devendo, ainda, comprovar a existência da firma Sociedade Mercado São Brás nos períodos de labor (13/06/77 a 30/11/79 e 06/06/80 a 20/03/91), juntando cópias do contrato social, e respectivas alterações sociais, arquivados na Junta Comercial. (Prazo:15 dias).\r\n\r\nJuntados os documentos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530200-3 PAULO IDALGO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos declaração de próprio punho, relacionando as empresas em que se lembra haver trabalhado, declinado todos os dados a elas referentes e o tempo de trabalho em cada uma. Informe, também, se verteu contribuições como autônomo, comprovando se puder.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.031693-4 ILKA ARAUJO TAVARES (Adv. MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.061087-3 ANTONIETA ANTONELLO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.026563-3 BERNARDINO ANTONIO PEREIRA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.125444-8 MARLY DOS SANTOS MELLO (Adv. ALEIXO SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.125759-0 NEUSSI EZEPHA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128675-9 PAULO ROBERTO ARROXELLAS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029205-7 ELPIDIO THEODORO DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036833-5 JOAO MARTINS CAMELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036841-4 PEDRO JOSE CORREA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037944-8 FRANCISCO LAURINDO (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041043-1 MARCONI OLIVEIRA DA COSTA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052804-1 PEDRO VALTER MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053378-4 LINCOLN SEVERINO CORREA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002354-3 MARINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007091-0 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008392-8 ANIZIA DE SOUZA FREIRE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009985-7 FÁTIMA MARIA ÁVILA SALVIO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010270-4 DJALMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011200-0 JOSE LUIZ DUBORCQ ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013203-4 ANTONIO FRANCISCO PINTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014589-2 MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 399013"
                            ],
                            "399014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001153\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061067-8 CAIQUE DUTRA SIQUEIRA REP/ CATIA DE SOUZA DUTRA (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista certidão de fls. retro, intime-se a parte Autora para que informe o número do CPF de CAIQUE DUTRA SIQUIERA.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Distribuição a fim de que retifique a autuação.\r\n\r\nSolicito ao TRF 2ª Região o cancelamento da RPV expedida com o CPF da representante legal.\r\n\r\nApós, expeça-se nova Requisição com o CPF informado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109307-6 DENISE GARDEL KHAYAT (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA ao valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006077-8 JOSE CARLOS MELLO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para juntar os documentos solicitados pelo Contador Judicial às fls. 60, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.043980-9 MARIA DE LOURDES FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar qual atividade exercida na condição de contribuinte autônoma, devendo comprovar o alegado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.808721-1 ARLETE MARQUES CAIXETA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808721-1\r\n\r\nAutor(es): ARLETE MARQUES CAIXETA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.000479-1 EMILCE GAVIO PINTO ALVIM (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.046499-6 EREMY LUIZ DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora dos cálculos judiciais de fls. Retro.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.046974-0 ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora da informação da Contadoria Judicial de fls. Retro.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033477-5 LUCIANO BARBOSA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação requerida pela parte Autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 399014"
                            ],
                            "399015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001154\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808949-9 CARLOS ROBERTO GOMES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2004.51.51.037444-2 MANUEL DE LOUREIRO ABRANTES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte Autora para providenciar o solicitado pelo Setor de Contadoria, qual seja a Memória de Cálculo das RMIs onde constem os salários de contribuição que serviram de base para as suas concessões, bem como os respectivos coeficientes de cálculo.\r\n\r\nCumprido, ao Contador.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.114316-0 ROBERTO MORAES DE FREITAS (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte Autora, no prazo de 10(dez) dias dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nEm havendo concordância, expeça-se a RPV. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015143-7 LUIZA ALVINA DA CONCEICAO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora para se manifestar acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a proibição legal de cumulação de dois benefícios previdenciários de pensão por morte, sob pena de extinção do processo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032278-5 LILIANE FERREIRA RIBEIRO REP/ P/ LEILA BARCELOS FERREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a representante da parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, informe o endereço da autora, devendo, em seguida, ser expedido novo mandado de verificação no endereço fornecido.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047407-0 SERGIO JORGE DA SILVA (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentos que comprovem sua incapacidade laborativa no período de julho/2004 a outubro/2005 (laudos, receituários, exames etc.).\r\n\r\n2 - Sem prejuízo da diligência acima, intime-se o INSS para que informe os períodos de greve, tanto dos servidores quanto dos peritos, nos anos de 2004 e 2005.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008403-9 ANTONIA JULIA DO SACRAMENTO SANTANA (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a petição do INSS de fls. 55.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.052071-2 ADAUTO GONCALVES TORRES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora da informação da Contadoria Judicial de fls. Retro.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052828-4 LUIZ DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora dos cálculos de fls. Retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 399015"
                            ],
                            "399016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001182\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.083105-8 JOSE DIRCEU ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.051171-8 JOAO DA CUNHA LOUREIRO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.017871-2 JOAQUINA RIBEIRO MACIEIRA (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.130027-6 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que a própria parte elaborou a inicial, não havendo qualquer atuação profissional de relevância do causídico, indefiro o pleito de arbitramento de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.002965-6 GILBERTO MOREIRA VENTURA REP/P LUIZ CARLOS VENTURA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005866-8 LYDIA TORRES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 34/37 - Mantenho a decisão de fls. 28 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055663-2 WALDIR MACHADO MOTTA (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n8 - 2003.51.51.024465-7 ANTONIO CARLOS DA COSTA GUIMARAES (Adv. ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA, MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a informação do INSS de fls. 144/145, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.013460-1 MANOEL RODRIGUES FERREIRA (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 10 - 2005.51.51.113821-7 NILTON FERREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO, ANA NERY DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a falta de manifestação da parte Autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.121043-3 ANGELA CASTILHO DE CARVALHO (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052580-5 ZELIA LIMA COUTINHO (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009387-9 FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES (Adv. ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES, ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fls. 30/36, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, uma vez que a RPV foi expedida no valor correto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2003.51.51.067994-7 MARIA DO SOCORRO DO MONTE SANTANA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.081257-0 AYLTON MACHADO FERREIRA (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.013802-3 TÂNIA MARIA PEREIRA KOETZ E OUTROS (Adv. ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO, ROBERTO ROQUE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.015983-0 WILMA DE PAIVA SANTOS (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.016451-4 MARLENE BONFIM DO NASCIMENTO (Adv. WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.040181-4 SUELY DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA (Adv. NILSON SOUTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.087644-0 CORDELIA AUGUSTO FERNANDES (Adv. ANDRE LUIZ GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.122716-0 CELSO FERREIRA SOARES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.002576-6 VALDIR SILVA ALVES DA COSTA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos documentos apresentados pelo INSS de fls. 32/36.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.008829-6 ALCIDES JOSE DE ALMEIDA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.034296-6 MARLENCY GONÇALVES DA ROSA (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047240-0 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Desentranhe a Secretaria a sentença de fls. 87/89 uma vez que estranha aos autos. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007240-2 ILSA REIS ZAMBRANO E OUTRO (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 399016"
                            ],
                            "399017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001183\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.003810-3 ANA CRISTINA DO COUTO DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x SOPHIA RODRIGUES DO COUTO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.070555-7 SEBASTIAO MARCOS AMARAL (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.015791-5 MARIANA PIRES VIDEIRA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099728-0 ZAIDA MARIA PATRICIO (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.132337-9 FATIMA NOGUEIRA DE MATTOS OLIVEIRA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.504974-7 FERNANDO GARCIA SANDRI (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010319-4 TANIA TORES DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013574-2 ALOISIO RODRIGUES JOBIM (Adv. ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURÃO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002654-4 ANTONIO LOPES SANTANA NETO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014122-9 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE LUCENA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n11 - 2004.51.51.015733-9 JULIO FURIO PEREZ (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.003882-3 DJACYR EMIDIO DOS SANTOS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.057653-5 MARUN ANTONIO ROQUE E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037547-9 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009112-3 NAIR SANTANA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 399017"
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                            "389547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001055\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013509-2/02 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x HELENA SANDRA CARIAS . . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.117537-8/02 UNIAO FEDERAL x AUREA DE ALMEIDA FERNANDES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000457-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM CARNEIRO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000860-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO MARTINS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001162-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA NOGUEIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001451-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE TEODORO VALENTIM (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001586-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO SOUZA (Adv. CELIO DINIZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001784-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO CLEMENTINO (Adv. CELIO DINIZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001866-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ANTONIO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000163-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000267-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM BATISTA DE CARVALHO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000334-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM EUDORICO NUNES ALEXANDRE (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000356-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA VIANA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000451-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN LAURIANO PAES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000593-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REINALDO MARCELINO DA SILVA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000777-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. CELIO DINIZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 389547"
                            ],
                            "389548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001056\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.51.010570-0/03 MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052096-0/02 CARLOS TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056359-4/02 NEUZA CAMPOS FREIRE (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056360-0/02 LUCINEIA FERNANDES WAGA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004698-1/02 HELOISA CARVALHO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009464-1/02 JORGE LUIZ ALVES TRINDADE (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 389548"
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                            "389549": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001057\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.51.084591-4/03 ANA MARIA COSTA FERRAZ BORGES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes recorridas (INSS, RFFSA e União Federal) para apresentarem contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 389549"
                            ],
                            "389550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001058\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002042-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE ALMEIDA REP/ P/ CARMEN TEREZA DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002489-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UZIAS BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 389550"
                            ],
                            "389551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001059\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056989-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA FORTUNATO DE MENDONCA (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 389551"
                            ],
                            "389552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001060\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.001237-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RONILCE SOARES MOURAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 389552"
                            ],
                            "390990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001061\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000602-0/01 CILAS DA SILVA MARTINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de ação em que a parte autora requereu o restabelecimento de seu benefício previdenciário. Proferida a sentença de improcedência do pedido inicial (fl. 81/83), foi interposto recurso pelo autor, tendo a Turma Recursal reformado a sentença e dado provimento ao recurso (fl.106), sob a alegação de prescrição. O INSS apresentou incidente de Uniformização de Jurisprudência (fls.113/127) concomitantemente com a interposição de recurso extraordinário (fl.128/136). Inadmitido o recurso extraordinário interposto pelo INSS (fl.149) e admitido o incidente de Uniformização (fl. 147), foram os autos remetidos à Turma Nacional de Uniformização.\r\n\r\nPor sua vez, a Turma Nacional deu provimento ao Pedido de Uniformização, afastando o prazo prescricional, e determinou o retorno dos autos à Turma Recursal para que apreciasse o recurso do INSS com base nas provas constantes dos autos (fl. 173). A parte autora interpôs o recurso extraordinário de fls. 177/182). A Turma Recursal proferiu, então, nova decisão para reformar a decisão de fls. 106 e negar provimento ao recurso do autor. Este recorreu da decisão extraordinariamente (fls. 195/201). \r\n\r\nProcedo à análise dos recursos extraordinários interpostos pela parte autora às fls. 177/182 e 195/201.\r\n\r\nO recurso extraordinário de fls. 177/182 é extemporâneo, uma vez que interposto antes de a Turma Recursal proferir a nova decisão em cumprimento à determinação da decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização, devendo, assim, ser inadmitido.\r\n\r\nQuanto ao recurso de fls. 195/201, trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça,.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: incisos LV e LVII do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de que o autor trabalhou na empresa questionada pelo INSS, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários, o de fls. 177/182 e o de fls. 195/201.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.001485-5/01 JOSE ROBERTO COSTA MACHADO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nA parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça., Porém o seu recurso extraordinário é extemporâneo, uma vez que interposto antes da decisão que acolheu o recurso de embargos de declaração da União Federal, para reforma a decisão no que diz respeito à aplicação de juros de mora de 0,5%. Afinal, o entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GRANDE DO SUL.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013017-4/01 AGNELLO RABELLO DE FREITAS (Adv. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso XXXV do artigo 5º; incisos I e III do artigo 7º e §§ 3º e 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, a decisão impugnada não tem por fundamento, sequer menciona, os dispositivos constitucionais que alega a recorrente terem sido contrariados, nem mesmo examina a controvérsia à luz de suas disposições, o que implica a inadmissibilidade do recurso com base no permissivo constitucional do artigo 102, III, alínea a.\r\n\r\nAssim, não havendo o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, ainda que houvesse questão constitucional a ser apreciada, subsistiria a decisão impugnada pelo fundamento fático de que o mês de fevereiro de 1994 não integra o interregno sobre que incide a atualização monetária dos salários-de-contribuição computados no cálculo do benefício do autor, não sendo o exame de prova de fatos pertinente ao recurso extraordinário, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAdemais, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000285-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NERACY OLIVEIRA GOMES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . DECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida nesta Turma e outras, proferidas pelas Turmas Recursais e pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto a tempestividade do recurso.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA análise da tempestividade do recurso para avaliar se o mesmo é tempestivo ou intempestivo é questão de direito processual. Por força do disposto no art. 14 da Lei 10.259/2001, conforme mencionado acima, somente será cabível o pedido de uniformização quando houver divergência entre decisões de direito material, não sendo admitida tal discussão em sede de pedido de uniformização.\r\n\r\nNo mesmo sentido já decidiu a Turma Nacional de Uniformização, ao apreciar os Pedidos de Uniformização nº 2002.50.50.090231-1, 2002.50.50.090196-3 e 2002.50.50.090241-4, quando foi editada a Súmula 07, com o seguinte teor: “Descabe incidente de uniformização versando sobre honorários advocatícios por se tratar de questão de direito processual”. \r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001035-1/01 UNIAO FEDERAL (AMAN) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIMAR DE MELO RIBEIRO (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Defiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que anexada aos autos a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso X do artigo 37 e inciso IV do artigo 7º c/c § 3º do artigo 39 da Constituição da República.\r\n\r\nQuebra Contudo, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.001075-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARCELO DO ESPIRITO SANTO DANTAS (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça. Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão impugnada é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso V do artigo 203, inciso III do artigo 1º.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, que ainda que houvesse ofensa ao texto constitucional esta seria indireta. Ademais, este tem sido o entendimento de alguns dos Ministros do E. STF, em decisões sobre beneficio assistencial, conforme explicitado nos arestos a seguir transcritos:\r\n\r\n1. Benefício assistencial (CF, art. 203, V): recurso extraordinário: descabimento: acórdão recorrido que aplicou a legislação infraconstitucional pertinente (L. 8.742/93): ofensa reflexa ou indireta de dispositivo constitucional que não enseja o extraordinário; inocorrência, (...) (AI- AgR 79357/MS, Min. Sepúlveda Pertence, em 21/09/2004, 1ª T, \r\n\r\nDJ. 08/10/2004, vot. Unân, Pg 00004)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA INDIRETA. Controvérsia decidida à luz de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI-AgR 558154/PR, Rel Min. Eros Grau, DJ 07/04/2006, pg 00024)\r\n\r\nNo mesmo sentido, ver ainda RE nº 148.512, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ de 02/08/1996; AI nº 157.906-AgR, Relator Ministro Sydney Sanches, DJ de 9/12/1994 e AI nº 145.680-AgR, Relator Ministro Celso de Mello, DJ de 30/04/1993. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.019101-7/02 RONI ALVES CYPRIANO MENDES (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de Justiça Federal.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão impugnada é alegada pela parte recorrente (inciso III do artigo 1º e inciso V do artigo 203).\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a norma do inciso III do artigo 1º, sem que houvesse sido prequestionada a questão em embargos declaratórios. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nAlém do que, a controvérsia foi decidida preponderantemente sobre a prova produzida (laudo pericial) acerca da aptidão para o trabalho do autor. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAcresce, ainda, o fato de caber à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.021092-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENIZE DE ANDRADE JORGE (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas nem pagou o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. Assim deve ser inadmitido seu recurso, posto que deserto.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, quais sejam, inciso XXXVI do artigo 5º, § 4º do artigo 40 e § 2º do artigo 202 da Carta. \r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas não tendo sido as matérias prequestionadas em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, melhor sorte não teria a parte recorrente, tendo em vista que esta seria indireta, pois a decisão impugnada tem sua solução em sede infraconstitucional (Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79), não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nServidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil. (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). Grifei.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.099524-6/01 CARLOS RUY DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: incisos XXXVI e LV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.115988-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x CELIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas, porém o porte de remessa e retorno foi pago sem observância das determinações contidas na Resolução/STF nº 342 de 21/05/2007, com a redação dada pela Resolução/STF nº 346 de 29/08/2007, no que concerne ao código de recolhimento da GRU. Devendo ser inadmitido seu recurso, neste aspecto. \r\n\r\nAfora isso, apesar de haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea b, em que fundada a interposição do recurso. O permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. Sendo, também inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAlém disso, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de que a pensão da parte recorrente tenha sido concedida com base na legislação elencada na Lei nº 7.713/88, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.003837-6/01 ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, quais sejam, inciso LV do artigo 5º e inciso X do artigo 37 da Carta. \r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as normas supramencionadas, não tendo sido a matéria prequestionada no recurso de embargos de declaração oposto pela parte autora.. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nAlém do que, a decisão proferida pela 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nAdemais, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.004409-6/01 SERGIO SECRON AMORIM (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é intempestivo, uma vez que interposto em face de decisão publicada no D.O.E.R.J. do dia 23/08/2007 (fl. 94-verso). Assim, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 07/09/2007 (feriado), postergando-se para o primeiro dia útil subseqüente, 10/09/2007. Contudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 29/10/2007, conforme protocolo visível à fl. 107, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se, que o recurso somente foi interposto após publicação da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, por ausência de previsão legal em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAinda que superada fosse a intempestividade do recurso, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, como a segui se constata.\r\n\r\nParte beneficiária da gratuidade de justiça. Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso XXXV do artigo 5º e incisos I, III e XXIV do artigo 7ºda Carta.\r\n\r\nNo entanto, não há na decisão guerreada o enfrentamento das questões constitucionais supracitadas, carecendo o recurso do prequestionamento exigível. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.004170-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIRCE MARIA NUNES FERRAZ (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso III do artigo 1º e artigo 6º da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as referidas normas, da Carta. Assim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de carência mínima para a concessão de aposentadoria rural., matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.013304-3/01 VALDEMIRO LUIZ FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: incisos XXXVI e LV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta. Assim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.66.001331-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBERTO LIMA (Adv. LEANDRO SANTOS LIMA). . Portanto, sendo manifesto o seu não cabimento, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.016407-9/01 MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, quais sejam, caput e inciso LIV do artigo 5º da Carta. \r\n\r\nContudo, ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, melhor sorte não teria a parte recorrente, tendo em vista que esta seria indireta, pois a decisão impugnada tem sua solução em sede infraconstitucional (Decreto nº 89.312/84), não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nServidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil. (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028028-6/01 FABIO DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: inciso I do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na prova constantes dos autos (laudo pericial), matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039574-0/01 LUCIENE DE MELO FONTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, a decisão impugnada não negou seguimento ao recurso interposto pela parte com base no inciso XXXV do artigo 5º e caput do artigo 37 da Carta, e sim com fulcro na norma do artigo 5º da Lei nº 10.259/2001, uma vez que a sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAlém do que, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042547-1/01 EMILIO FERNANDES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042702-9/01 OSVALDINA FRANCISCO FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, a decisão impugnada não negou seguimento ao recurso interposto pela parte com base no inciso XXXV do artigo 5º e caput do artigo 37 da Carta, e sim com fulcro na norma do artigo 5º da Lei nº 10.259/2001, uma vez que a sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAlém do que, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046279-0/01 JOSE CURVELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.054604-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA DOS SANTOS BORGES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.004709-0/01 FRANCISCO LOPES LIMA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: inciso LIV do artigo 5º da Carta. Contudo ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de que a Autarquia não procedeu à revisão do benefício pleiteada, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.51.009988-2/01 CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000119-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA DA SILVEIRA POMPEU (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.000716-9/01 DELZAIR LIMA LOPES (Adv. EVANIA MARIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, qual seja, caput do artigo 5º da Carta. \r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas não tendo sido as matérias prequestionadas em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nAdemais, ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, melhor sorte não teria a parte recorrente, tendo em vista que esta seria indireta, pois a decisão impugnada tem sua solução em sede infraconstitucional (Lei nº 6423/77 e Decreto nº 89.312/84). não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPor outro lado, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000194-2/01 VALCIR DE SOUZA CALDAS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: incisos XXXVI do artigo 5º.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as referidas normas, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n28 - 2006.51.64.000674-7/01 EDNA MELLO DO BOMFIM (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IONICE LAINO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requereu o beneficio da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, contudo, não anexou a declaração de hipossuficiência. Além disso, não teve seu pedido apreciado na Turma, nem abordou a matéria no recurso de embargos de declaração oposto. Requereu novamente em sede de extraordinário tal benefício, porém, indefiro o requerimento por ausência de declaração de miserabilidade. \r\n\r\nAinda que se assinasse prazo para o recolhimento do preparo subsistiria a inadmissibilidade do recurso, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela recorrente, qual seja, inciso LV do artigo 5º da Carta. \r\n\r\nContudo, ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, melhor sorte não teria a parte recorrente, tendo em vista que esta seria indireta, pois a decisão impugnada tem sua solução em sede infraconstitucional (artigo 59 da Lei nº 9.099/95), não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPor outro lado, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 390990"
                            ],
                            "390991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001062\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013967-3/01 MARCELO DA ROCHA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.010236-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS CARVALHO BARCELLOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038358-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO ALVES DA ROCHA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.038811-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRO DOS SANTOS VIDAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.056585-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.001875-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE SCIAMARELLA SALLES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.001883-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILMA PEDRO SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.66.001199-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEWTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.008549-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONACI BRAGA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009185-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENILSON GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009193-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x URANIA CABRAL DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.017308-1/01 GERSON DE FIGUEIREDO LOUZADA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026666-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREMILDA DE CARVALHO PAIVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 390991"
                            ],
                            "390992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001063\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.001561-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDINEI DE MATOS TERRA REPRESENTADO POR JUSSARA DE MATOS TERRA CRUZ (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000025-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LEAL (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 390992"
                            ],
                            "390993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001064\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.030353-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RICARDO DE OLIVEIRA LOPES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000333-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROSANGELA CANDIDO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 390993"
                            ],
                            "390994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001065\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000415-3/01 FRANCISCO DONIZETE DA SILVA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente em face de decisão de inadmissilidade de recurso extraordinário, com fulcro no artigo 535, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, haja vista que realmente foi acostada aos autos a declaração de hipossuficiência (fl. 204), motivo pelo qual defiro a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nContudo, apesar de suprido o requisito do preparo, visto ser este inexigível em razão da gratuidade ora deferida, subsiste a inadmissibilidade do recurso extraordinário, conforme previsto na decisão de fl. 239, em razão da ausência de prequestionamento das matérias impugnadas, isto é, apesar de a parte alegar que houve violação aos dispositivos constitucionais do artigo 5º, incisos LIV e LV, do artigo 7º, XXIV; do artigo 196 e do artigo 201, inciso I, da Carta, a decisão proferida em sede de Turma Recursal não apreciou as matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo havido, inclusive, oposição de embargos aclaratórios para fins de prequestionamento.\r\n\r\nFace ao exposto, ACOLHO os embargos de declaração tão-somente para conceder o benefício da gratuidade de justiça requerido, sem, contudo, alterar o dispositivo da decisão, qual seja, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2002.51.51.010111-8/02 JOSE LUIZ MAZZARO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Cuida-se de embargos de declaração opostos tempestivamente em face da decisão de fl. 234, sob alegação de contradição, com fulcro no artigo 535, inciso I, do CPC.\r\n\r\nAssiste razão à embargante. Fora proferida decisão de admissibilidade de recurso extraordinário, quando, na verdade, trata-se de recurso ordinário interposto às fls. 215/226, motivo pelo qual ANULO a decisão de fl. 234, ora embargada, para proferir nova decisão.\r\n\r\nPasso à análise do recurso ordinário então interposto.\r\n\r\nTrata-se de recurso ordinário que visa impugnar decisão denegatória de Mandado de Segurança proferida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que a Constituição Federal prevê taxativamente as hipóteses de cabimento do recurso ordinário e entre as quais não inclui a decisão denegatória de Mandado de Segurança oriunda de Turma Recursal, conforme inteligência do artigo 102, inciso II, da Carta, in verbis:\r\n\r\nArt. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - julgar, em recurso ordinário:\r\n\r\no habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão; (sem grifos no original)\r\n\r\no crime político.\r\n\r\nOra, resta inadmissível a interposição do presente recurso por expressa ausência de permissivo constitucional. Afinal, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais não constitui Tribunal Superior, instância cuja decisão proferida em processos de sua competência originária autoriza a interposição do recurso em apreço.\r\n\r\nAcerca da matéria esclarece Alexandre Câmara:\r\n\r\nAssim é que o recurso ordinário constitucional para o STF (...) se dirige contra decisões proferidas pelos Tribunais Superiores (STJ, STM, TSE, TST), nos processos de mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança, toda vez que se tratar de competência originária daquelas Cortes.\r\n\r\nEm outros termos, nos mandados de segurança e de injunção e nos habeas data que cheguem aos tribunais superiores em grau de recurso (através, por exemplo, de recurso especial para o STJ), não será cabível o recurso ordinário constitucional. Apenas nos casos de competência originária dos tribunais superiores é que se poderá admitir a interposição de recurso ordinário ao Pretório Excelso.\r\n\r\nPor fim, o próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a questão quando do julgamento do RMS-AgR 26058:\r\n\r\nMandado de segurança: recurso ordinário contra decisão de Turma Recursal: descabimento. A teor do art. 102, II, a, da Constituição, compete ao Supremo Tribunal julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança, quando decidido em única ou última instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCerto, ante o teor do inc. III, do art. 102, da Constituição, o Supremo Tribunal conhece de recurso extraordinário contra acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\nEntretanto, a redação do art. 102, II, a, é taxativa quanto à interposição de recurso em mandado de segurança, que só cabe contra acórdão de Tribunal Superior.\r\n\r\nAssim, quanto ao recurso constitucional ordinário em mandado de segurança, incidem três pressupostos de admissibilidade, quais sejam: i) ser denegatória a decisão, ii) de mandado de segurança originário iii) em Tribunal Superior.\r\n\r\nNo quadro judiciário brasileiro, apesar de as Turmas Recursais funcionarem como 2ª instância recursal, enquadram-se como órgãos colegiados de 1º grau (v.g. HC 77647, Sydney, 16.4.99) (...). (sem grifos no original).\r\n\r\n(RMS 26.058-AgR /DF. 1ª T. Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 02/03/2007. DJ 16.03.07)\r\n\r\nAssim, configuram-se ausentes os requisitos aptos a ensejar a admissibilidade do recurso ordinário interposto pela recorrente.\r\n\r\nPortanto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para ANULAR a decisão de fl. 234 e proferir nova decisão no sentido de INADMITIR o recurso ordinário.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.028471-4/01 NEUSA MARIA DA GRACA BRYNER NUNES DOS SANTOS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Cuida-se de pedido de reconsideração de decisão (fls. 85/86) que inadmitiu o recurso extraordinário de fls. 70/77 por intempestivo, sob a alegação de que o último dia do prazo, 19/08/2007, deu-se num domingo. \r\n\r\nApesar de o presente requerimento não poder ser recebido como recurso de embargos de declaração, uma vez que intempestivo, verifico que houve a incorreção apontada e de ofício procedo à sua reparação, somente para declarar o recurso tempestivo.\r\n\r\nNo mais, permanece inalterado o restante da decisão, que pugnou pela inadmissibilidade do recurso extraordinário, posto que, consoante determinação expressa da Carta Constitucional - § 3º do artigo 102 - há que conter o recurso extraordinário a alegação e a fundamentação da repercussão geral da questão constitucional a ser apreciada pelo STF.\r\n\r\nComo se pode verificar, o recurso extraordinário da requerente não alegou, tampouco fundamentou a existência de repercussão geral, carecendo, pois, de requisito insuperável a sua admissibilidade. Assim, permanece inalterado o restante da decisão de fls. 85/86.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 390994"
                            ],
                            "390995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001066\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.003459-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL SUTERLANDE BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recursos extraordinários interpostos por ambas as partes em que pretendem a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe às partes recorrentes expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela União Federal (fls. 118/124).\r\n\r\nRecurso tempestivo. Não há no caso específico exigência do pagamento de custas e do recolhimento do porte de remessa e retorno.\r\n\r\nNo que tange ao requisito da alegação de repercussão geral, uma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 142, artigo 149, inciso I do artigo 150 e §§ 4º e 6º do artigo 195 da Carta.\r\n\r\nContudo, o E. STF já firmou entendimento no sentido de que a Contribuição para o Fundo de Saúde de Militares é ilegítima, tendo em vista a ausência de previsão da respectiva alíquota na lei que a instituiu. Ademais, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em ambas a Turmas, decidiram unanimemente que, quanto à alegada ofensa à Constituição Federal, caso houvesse ocorrido, seria reflexa, uma vez que a solução da controvérsia se deu com fulcro em legislação infraconstitucional. \r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“Contribuição para o Fundo de Saúde de Militares: ilegitimidade: ausência de previsão da respectiva alíquota na lei que a instituiu: recurso extraordinário: descabimento: controvérsia restrita ao âmbito infraconstitucional: a alegada violação dos dispositivos constitucionais invocados, se ocorresse, seria reflexa ou indireta: incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636. II. Agravo regimental: inviabilidade para o exame de questões novas, que não foram objeto da decisão impugnada. A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator.” (RE-AgR 489269/RJ, 1ª Turma, dec. unâm, Relator: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julg em 24/04/2007, DJ 25-05-2007 PP-00075) Grifei.\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDO DE SAÚDE DOS MILITARES. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Controvérsia decidida à luz da legislação infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. Inadmissibilidade do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.” (RE-AgR 482879/RJ, 2ª Turma, dec. unâm. Rel. Min. EROS GRAU, Julg em 17/10/2006, DJ 10-11-2006 PP-00066) Grifei\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento, valem ser citadas as seguintes decisões monocráticas proferidas por Ministros, de ambas as Turmas, do Egrégio Supremo Tribunal Federal: RE 534645, MIN CARMEN LUCIA; RE 500648/RJ MIN SEPULVEDA PERTENCE; RE 478922/RJ, MIN EROS GRAU; RE480350/RJ e RE 491859, MIN CEZAR PELUZO e RE 520416/RJ, MIN GILMAR MENDES \r\n\r\nPasso agora à análise de admissibilidade do recurso extraordinário interposto pela parte autora (fls. 111/113).\r\n\r\nParte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAlém disso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor fim, não há sucumbência a justificar a interposição do recurso extraordinário pela parte autora, haja vista que esta sequer interpôs recurso em face da sentença que julgou parcialmente seu pedido, tendo a Turma Recursal negado provimento ao recurso inominado interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários, o da União Federal (fls. 118/124) e o da parte autora (fls. 111/113). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 390995"
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                            "390996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001067\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.018280-0/01 LUIZA PEREIRA DIAS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, havido em 08 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 390996"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001068\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099738-3/01 JOAO BATISTA SIMAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão de fl. 76, intime-se a parte agravante a apresentar cópia das peças necessárias à formação do instrumento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, desentranhem-se as peças de fls. 62/72 e remetam-se, juntamente com as cópias fornecidas, ao Setor de Distribuição, certificando-se o cumprimento da presente determinação nos autos.\r\n\r\nFormado o instrumento, remetam-se os autos do Agravo ao E. STF e devolvam-se os autos principais ao Juizado de origem, para que se aguarde o retorno dos autos do Agravo de instrumento que impugnou a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003403-0/01 IVETTE RIBEIRO LUCAS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a impossibilidade de o recurso de agravo em face de decisão que inadmitiu o recurso extraordinário ser interposto na forma retida, intime-se a parte agravante a apresentar as cópias necessárias à formação do instrumento de agravo.\r\n\r\nApós, desentranhe-se a peça de fls. 97/99 e remeta-se, juntamente com as cópias fornecidas, ao Setor de Distribuição, certificando-se o cumprimento da presente determinação nos autos.\r\n\r\nFormado o instrumento, intime-se a parte agravada a oferecer contra-razões e devolvam-se os autos principais ao Juizado Especial Federal de origem, a fim de que se aguarde o retorno dos autos do Agravo de instrumento que impugnou a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 390997"
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                            "390998": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001069\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.020001-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYDNA SOARES SEGOVIA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO). . Tendo em vista o requerimento de fl. 140 e a procuração de fl. 141, defiro a devolução de prazo requerida, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 390998"
                            ],
                            "392099": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001070\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069771-5/02 UNIAO FEDERAL x MAX WILLIAN PEREIRA DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103496-5/02 JOAO CARLOS BARBOSA DE LIMA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126578-1/02 UNIAO FEDERAL x SEVERINO DOS RAMOS ALVES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000579-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO PEREIRA DA CUNHA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000631-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000634-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELEON NANTES FERREIRA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007620-8/02 UNIAO FEDERAL x JORGE FLORES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.010606-7/02 UNIAO FEDERAL x JORGE RAMOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000105-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROCKLANDER MARCIO LUIZ PINTO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000183-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000300-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO FERNANDES (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000353-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIONE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 392099"
                            ],
                            "395545": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001071\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005008-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEIA CARVALHO DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.005235-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.005628-3/01 ANTONIO CARLOS MONTEIRO SANT'ANNA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.55.001215-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA LOPES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001559-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS CARLOS DE ARAUJO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122676-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO RAMIRES BRAGA REP/ POR MARINA TORO RAMIRES BRAGA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.000467-0/01 RONALDO ADRIANO ALVES DE LIMA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001145-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA FRANCISCA AMBROZIO E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001598-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001980-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO LEMES CORREA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.64.000757-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RILDO PINTO COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039300-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053020-5/01 FRANCISCO HALZEMAN JUNIOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.000755-4/01 CLAUDECIR CLAUDIO SCATOLIN (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000295-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL CANDIDO BATISTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000402-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000450-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL DA SILVEIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 395545"
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                            "395546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001072\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.14.000114-7/01 MARIA BARBARA DA SILVA PRIMO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x JOSE AUGUSTO GUILHERME SILVA PRIMO REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.003453-1/01 ELDA MADURO SAMPAIO (Adv. ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.001810-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEMYR SOARES DE BRITO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000075-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000256-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EZEQUIEL BEZERRA DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000364-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMIRO RIBEIRO LOPES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000531-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICENTE DO PRADO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001340-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FRANCISCO MARTINS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001464-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FRANCISCA DE MENDONCA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001510-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CESAR DE ALMEIDA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001700-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039230-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOANA DE JESUS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041930-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JORGE DA ROSA DUTRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001597-6/01 ANTONIO CARLOS MOURAO DE JESUS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002887-9/01 JORGE VIEIRA FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000223-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY DE SOUZA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000601-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LEMEZIO DE SOUZA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000608-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERCILIA DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000687-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA LEMOS DOS SANTOS (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000022-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO FORASTIERI (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 395546"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001073\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.069433-3/01 ANA BEATRIZ DAS NEVES (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.64.000435-7/01 MARIA MENDES FONSECA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000086-1/01 ZORAIDE ROSA DO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 395547"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001074\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.56.000607-0/01 HELENA DE SOUZA ODDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 395548"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001075\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017156-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DA SILVA RIBEIRO REP/ ROSALIA PEREIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039023-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054340-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA NEVES (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065690-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOAQUIM SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 395862"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001076\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003858-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CASTELO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 395863"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001077\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017310-3/02 UNIAO FEDERAL x GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.056010-2/02 UNIAO FEDERAL x CRISTIANO JO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074954-5/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x ROBERTO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.088602-0/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x DOMINGOS GREDILHA DE ARAUJO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098820-5/02 UNIAO FEDERAL x SIMONE BIESEK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114705-0/02 UNIAO FEDERAL x CARLOS ALBERTO FREITAS (Adv. ISABELLA MOLDES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.51.121652-6/02 UNIAO FEDERAL x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.126595-1/02 UNIAO FEDERAL x RAIMUNDO NONATO PRATA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126611-6/02 UNIAO FEDERAL x IBLA DE CASTELLA MARTINS DE AZEREDO BASTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131059-2/02 UNIAO FEDERAL x LUZIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.005898-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUENI GUIMARAES LISBOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.55.002446-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.002645-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO RODRIGUES PARA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.004269-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001314-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA DE ARAUJO (Adv. MARLENE DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001367-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYZI MATTOS VIANNA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001483-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ FERNANDO JOSE (Adv. JOSE MILTON VALENTE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.007454-3/02 UNIAO FEDERAL x CARLOS RIBEIRO JUNIOR (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000021-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO ANTONIO OCTACIANO DE OLIVEIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000290-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GUSMAO DE MOURA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 396420"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001078\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009939-7/02 MARCIO BARBOSA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 396421"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001079\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003963-9/02 AMADOR NUNES BASTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004123-3/02 JOSE ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004181-6/02 JAIR FRANCISCO PIRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001494-5/02 ADEMIR DA SILVA ALFREDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001661-9/02 JOSE GREGORIO DE PAULA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 396423"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001080\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013053-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON DE SOUZA MIDON (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.002442-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEMIR VIEIRA DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.011205-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AXEL MAL MUZIR SERAPHIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.014232-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS VINICIO SANTOS DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.007033-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DA SILVEIRA (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000527-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLAVO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.000984-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAUL CAMARA GONCALVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.001038-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURIVAL OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 396836"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001081\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.039964-5/01 NARCISO DA COSTA CARVALHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006391-1/01 JADIMAR HONORIO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.027827-9/01 LEONARDO CAVALCANTE ROMAY (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001476-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANIR ANDRADE DA MOTA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 396837"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000462-9 ENIO DOS REIS FILHO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 249/250 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2007.51.09.000104-0 NEIDE RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x FELIPE ALVES DE ARAUJO LIMA REPRESENTADO POR ROSELIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por NEIDE RODRIGUES DA SILVA LIMA, originariamente, em 2005, perante o Juízo de Direito da Comarca de Barra Mansa/RJ, para que o INSS seja condenado a instituir o benefício previdenciário pensão por morte de seu ex-cõnjuge JOAQUIM DE ARAUJO LIMA.\r\n\r\nA autora declarou na peça exordial ter domicílio na Comarca de Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nA parte autora requereu a inclusão no pólo passivo dos menores impúberes FELIPE ALVES DE ARAÚJO LIMA e FERNANDO ALVES DE ARAUJO LIMA, ambos representados pela mãe ROSÉLIA ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRegularmente citado, nos termos do artigo 285, do CPC, o INSS apresentou contestação a fls. 19/21, tempestivamente, conforme certidão a fls. 32.\r\n\r\nRegularmente citados, nos termos do artigo 285, do CPC, os co-réus FELIPE ALVES DE ARAÚJO LIMA REPRESENTADO POR ROSÉLIA ALVES FERREIRA e FERNANDO ALVES DE ARAÚJO LIMA REPRESENTADO POR ROSÉLIA ALVES FERREIRA apresentaram a contestação a fls. 40/42, tempestivamente, conforme certidão a fls. 50.\r\n\r\nO Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ declinou da competência a fls. 56-verso, sob o argumento de que a autora tem domicílio na Subseção Judiciária de Resende/RJ, a despeito de inexistir nos autos comprovante de residência da autora naquela Subseção Judiciária.\r\n\r\nO Juízo da Vara Federal de Resende/RJ acolheu a exceção de incompetência a fls. 62/64 oposta por pelos referidos réus para determinar a remessa dos autos a este Juízo, em respeito ao disposto no artigo 98, do CPC, visto que a representante dos menores impúberes tem domicílio na Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, com o depoimento pessoal da autora e a produção de prova testemunhal, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nNoutro giro, tendo em perspectiva a certidão de dependentes previdenciários a fls. 47, PROMOVA a parte autora a citação de ROSÉLIA ALVES FERREIRA, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE a co-ré ROSÉLIA ALVES FERREIRA no endereço consignado no instrumento procuratório a fls. 43.\r\n\r\nSem prejuízo, APRESENTE a autora comprovante de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, COMPROVE o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001749-5 LEOVERIGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da Contestação do INSS a fls. 26/34, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002825-0 GILDER GONCALVES GAMA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão exarada pela Secretaria a fls. 287, inexiste litispendência de ações. \r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 2-A. Anote a Secretaria. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por GILDER GONÇALVES GAMA para que o INSS, em sede de tutela antecipada, seja condenado a pagar o montante de R$ 66.992,46 (sessenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), referente a valores devidos do benefício previdenciário auxílio-doença titularizado pelo autor, no período de 05/10/2001 a 25/11/2004.\r\n\r\nPara tanto, alega que a Câmara de Vereadores do Município de Barra do Piraí/RJ efetuou o recolhimento das contribuições sociais e que o benefício previdenciário auxílio-doença foi indeferido pelo INSS, sob o argumento de que não havia sido cumprido o período de carência. \r\n\r\nO autor obteve o benefício assistencial LOAS em 05 de outubro de 2001, visto que o INSS indeferira o benefício previdenciário auxílio-doença ao autor.\r\n\r\nA comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos até o momento não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo legal. Deverá o INSS, ainda, manifestar-se acerca do demonstrativo juntado a fls. 31, no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002950-3 IEDA MARQUES NUNES (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por IEDA MARQUES NUNES para que o INSS seja impelido, em sede de tutela antecipada, a inscrevê-la como dependente econômica do segurado WALDIR TEIXEIRA NUNES, para o fim de estabelecer o benefício previdenciário pensão por morte.\r\n\r\nAlega a autora que separou-se judicialmente do segurado, em 1980, e que, posteriormente, em 1987, reconciliaram-se e viveram em união estável por quinze anos até a morte do ex-cônjuge.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, com o depoimento pessoal da autora e a produção de prova testemunhal, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002964-3 BOLIVAR RIBEIRO (Adv. CELIO SILVA COSTA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra de Piraí/RJ.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria previdenciária, DEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nINCLUA a Secretaria o nome do advogado substabelecido pela parte autora a fls. 53, Dr. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO - OAB/RJ n. 56.537.\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora cópia do número da carteira de identidade, do número do CPF e do comprovante de residência, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002996-5 ALICE ANTONIO NOGUEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEMENDE a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com proveito econômico perseguido, tendo em perspectiva o disposto no artigo 260, do CPC, visto que o benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição foi requerido pela autora em abril de 2007.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.003001-3 EDSON ARAUJO (Adv. MIGUEL ANGELO DA SILVA, RONATO IGNACIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão exarada pela Secretaria a fls. 81, inexiste litispendência de ações. \r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 10. Anote a Secretaria. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por EDSON ARAUJO para que o INSS seja condenado, em sede de tutela antecipada, a restabelecer o benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição n. 116.546.182-7 - Espécie 42, sob o argumento de que a autarquia ré não considerou como especial o tempo laborado nas empresas UNIÃO RECAUCHUTAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (de 02/05/1983 a 28/02/1987), BARRA PNEUS RECAUCHUTAGEM (01/04/1990 a 19/05/1992) e UNIÃO RECAUCHUTAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (20/05/1992 a 31/12/1999).\r\n\r\nAlega, ainda, que o INSS suspendeu o pagamento do aludido benefício previdenciário indevidamente, sob o argumento de que houve irregularidades na concessão do benefício (fls. 55). \r\n\r\nA comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos até o momento não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.003043-8 JOSE GERALDO VICENTE (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEMENDE a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com proveito econômico perseguido, tendo em perspectiva o disposto no artigo 260, do CPC, visto que o benefício previdenciário auxílio-doença foi suspenso em julho de 2007. \r\n\r\nAPRESENTE a parte autora, ainda, comprovante de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, COMPROVE o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.003049-9 EDSON DANTAS CARDIAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEMENDE a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com proveito econômico perseguido, tendo em perspectiva o disposto no artigo 260, do CPC, visto que o benefício previdenciário aposentadoria por invalidez foi suspenso em agosto de 2007.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.003137-6 LUIZ GONZAGA LEITE (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 46: Tendo em vista a informação exarada pela Secretaria a fls. 46, inexiste litispendência de ações. Quanto ao processo n. 00.0512610-0 - 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro é de se ter por presunção iuris tantum de homonímia, não sendo razoável imputar à parte autora o ônus decorrente de desinformação afeta ao próprio mecanismo judiciário, cabendo ao réu, se for o caso, acusar na contestação a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nEMENDE a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com proveito econômico perseguido, tendo em perspectiva o disposto no artigo 260, do CPC, visto que o benefício previdenciário auxílio-doença foi suspenso em abril de 2007.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.19.003033-5 ARISMAR DE ARAUJO MELO (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 08. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por ARISMAR DE ARAÚJO MELO para que a UNIÃO FEDERAL/AGU seja impelido, em sede de tutela antecipada, a estender o acréscimo do percentual de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, sobre os proventos de aposentadoria, nos termos da Lei n. 8.622/93.\r\n\r\nAlega o autor que o acréscimo concedido originariamente aos militares deve ser estendido a todos os servidores ativos e inativos do Poder Executivo Federal.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002136-0 ALTAIR DA SILVA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 396736"
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                            "397864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003007-4 MARIA APARECIDA (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nFls. 97/98: Tendo em vista a informação exarada pela Secretaria a fls. 99, inexiste litispendência de ações. Relativamente ao processo n. 96.0062087-3 - 04ª Vara Federal de Volta Redonda, é de se ter por presunção iuris tantum de homonímia, não sendo razoável imputar à parte autora o ônus decorrente de desinformação afeta ao próprio mecanismo judiciário, cabendo ao réu, se for o caso, acusar a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCERTIFIQUE a Secretaria a tempestividade da contestação do INSS a fls. 40/41, eis que a carta precatória foi juntada aos autos em 24 de novembro de 2004 (fls. 36-verso) e a peça contestatória foi protocolada em 28 de outubro de 2004 (fls. 40).\r\n\r\nA certidão de inexistência de dependentes previdenciários encontra-se a fls. 53.\r\n\r\nA procuração por instrumento público encontra-se a fls. 76.\r\n\r\nOs documentos originais de SEBASTIÃO GUEDES DA SILVA encontram-se a fls. 80.\r\n\r\nO rol de testemunhas encontra-se a fls. 84.\r\n\r\nDESIGNO o dia 16 de janeiro de 2008, às 10:30 horas, para depoimento pessoal da autora e para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes e as testemunhas arroladas a fls. 84, por mandado.\r\n\r\nINTIME-SE o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002456-6 JOAQUINA DE FATIMA PINHEIRO LANDI (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DESIGNO o dia 16 de janeiro de 2008, às 9 horas, para oitiva da justificante.\r\n\r\nINTIME-SE a autora, por mandado.\r\n\r\nINTIME-SE a advogada constituída pela autora, por publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 397864"
                            ]
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                "Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000432\r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003851-0 ROSA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDetermino as seguintes medidas:\r\n\r\nintime-se o perito para que, em 05 dias, informe se as conclusões sobre a data de início da incapacidade foram baseadas exclusivamente nas informações prestadas pela autora ou se há outros elementos (exames, laudos, ect) que as ratificam;\r\n\r\ndesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 20/02/2008, às 14 horas, na qual serão colhidos os depoimentos da autora e do Sr. Paulo César Machado 9fl. 24). Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001871-0 JAQUELINE SIQUEIRA VIEIRA (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 29/01/2008, às 14 horas para a realização de audiência para a oitiva das testemunhas que vierem a ser arroladas pelas partes, as quais comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 399021"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.001411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MIRA DE ARAUJO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Wellington Gonçalves Milezi, inscrito na OAB/RJ sob o nº 94.523, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.70.003730-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA RAMOS (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Davi Roberto de Araújo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 105.694, par atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.004636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO NASCIMENTO POCAS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 39, indefiro, nestes autos, a expedição de requisição de pagamento, a título de honorários advocatícios. O pagamento de honorários ocorrerá nos autos do processo nº 2007.51.70.005089-2, em razão de prestação única de serviço (mesmo autor e mesmo pedido).\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, observando-se a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.005367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAILDA DE JESUS FRAZAO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2007.51.10.007612-2 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARCHANJO FILHO (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 55/58).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NAPOLEAO DOS SANTOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002426/2007 FOLHA 3767/3769 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, para manter a forma de cumprimento da obrigação em que condenada a ré.\r\n\r\nApós a certificação pela Secretaria quanto à apresentação de contestação pela ré, nos termos da fundamentação acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIO DA SILVA (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA, DILMAR FAGUNDES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002427/2007 FOLHA 3764/3766 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, para manter a forma de cumprimento da obrigação em que condenada a ré.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.70.004634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINETE DOS SANTOS CARDOSO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002428/2007 FOLHA 3754/3757 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a restituir à autora Rinete dos Santos Cardoso, a título de indenização por danos materiais, R$ 350,00; e a pagar-lhe, a título de danos morais, R$ 2.000,00, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da época em que ocorreu a transferência indevida do valor, para efeito de danos materiais, e a contar da data da prolação desta sentença, para efeito de danos morais.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.005062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA XAVIER DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora (fls. 25) como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 11.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNeste processo, em análise perfunctória, verifica-se que, de fato, a autora (menor) é portadora de doença grave (encefalopatia crônica da infância), conforme laudo de fls. 15. Entretanto, não há prova inequívoca de que o estado de saúde dela irá se agravar por não utilizar a cadeira de rodas especial pleiteada, não estando, portanto, demonstrada a ocorrência de dano de difícil reparação. \r\n\r\nPor outro lado, considerando a celeridade que norteia os Juizados Especiais Federais Cíveis, após a citação, o juízo poderá reexaminar o pedido de medida cautelar.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que o juízo não tem, a princípio, dados suficientes para o encaminhamento de ordem judicial para a execução do material ortopédico pretendido.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.005265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CELINO LEITE DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópia da Carteira de Trabalho, relativamente aos contratos de trabalho, a fim de comprovar os vínculos empregatícios, nos períodos relativos ao pedido inicial de aplicação das taxas progressivas de juros, bem como para comprovar que é optante pelo regime do FGTS.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (item d - fls. 3), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.70.002152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO NUNES MACHADO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nOs autos deste processo foram redistribuídos para este 2º Juizado Especial Federal, de acordo com o artigo 4º do Provimento Conjunto n.º 2, de 6 de novembro de 2007, da CorregedoriaGeral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. Todavia, não há nos autos indicativo da data em que a parte autora foi intimada da sentença de fls. 35. Portanto, impõe-se publicar o texto da mencionada sentença, a fim de que se possa iniciar a contagem do prazo recursal.\r\n\r\nDispositivo da sentença de fls. 35, prolatada pelo Juiz Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, Dr. Marcelo Leonardo Tavares:\r\n\r\n“[...]Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE OPEDIDO (art. 269, I do CPC). Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo, uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 399227"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.56.002539-0 JOSE ANTONIO CHRIST (Adv. MARIO DE ANDRADE CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 32-42. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001521-8 NOELSON TAVARES DA COSTA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001668/2007 FOLHA 159-160 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mé rito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.003509-6 MARIA DA PENHA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2007 FOLHA 234-237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício em tela, cujo cálculo há de considerar a atualização monetária dos salários de contribuição no percentual de 39,67% [trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento], referente ao IRSM de fevereiro de 1994. Por conseguinte, a nova RMI passará a ser de R$ 838,86 (oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos), devendo ser pago o valor de R$ 27.088,10 (vinte e sete mil e oitenta e oito reais e dez centavos), a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 51-60 e 78.\r\n\r\nIntimem-se as partes inclusive para manifestação sobre os cálculos de fls. 51-60 e 78, devendo a autora, no prazo de 5 (cinco) dias fazer a opção prevista no § 4º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, uma vez que o valor da condenação ultrapassa significativamente 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser outubro de 2006.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.000116-9 PATRICIA ALVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2007 FOLHA 156-159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 1.257,20 (mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e vinte centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 89-102.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser agosto de 2007.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.000175-3 MILCEIA THEREZINHA DA SILVA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 96. À vista de o valor de condenação ultrapassar significativamente 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, em 05 (cinco) dias, fazer a opção prevista no parágrafo 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCaso não se manifeste no prazo supra, considerar-se-á tácita a renúncia ao valor excedente, devendo a Secretaria expedir RPV (Ofício Requisitório de Pequeno Valor) no valor limite de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na data da prolação da sentença.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.000657-0 IRENE FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001778/2007 FOLHA 180-183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.56.000657-0 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): IRENE FERREIRA - CPF: 334.739.787-87\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls ___________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos\r\n\r\nPretende-se neste feito a condenação do INSS a rever a Renda Mensal Inicial - RMI do benefício previdenciário nº 43.161.730-9, espécie nº 21 (pensão por morte), decorrente do benefício nº 73.312.714-2, espécie nº 42 (aposentadoria por tempo de serviço ) concedido em (DIB) 27/11/1981 (fls. 14), utilizando-se a ORTN/OTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição no período levado em conta quando do cálculo aludido do benefício. \r\n\r\nHouve contestação onde foi erigida preliminar, mediante exceção substancial de mérito, por meio da qual o INSS sustentou a ocorrência de prescrição e ainda de decadência, invocando o art. 103 da Lei nº 8.213/1991, requerendo por fim a improcedência do pedido.\r\n\r\nA par do natural respeito ao entendimento sufragado, ouso dele, in casu, divergir. Isso porque, com a devida venia, não identifico no cálculo da RMI ato único de efeito concreto, como p. ex., no ato inaugural de concessão de um benefício previdenciário. \r\n\r\nNa situação sob exame, cuida-se de desdobramento do ato concessório da aposentadoria por tempo de serviço, à época, este, único e de efeito concreto; e a partir do qual elaborou-se cálculo para se encontrar o quantum devido; contudo, utilizando-se de metodologia e de base quantitativa cujos efeitos financeiros desde então foram se sucedendo mês a mês, até chegar-se à irresignação em apreço.\r\n\r\n'Sendo assim, não se cuida apenas de mero reflexo do ato inaugural concessório único, mas de situação conatural geradora do alegado decesso no provento em tela, cujo fundamento persiste íntegro e vem, em tese, isto é, caso a apuração contábil aponte diferença a menor, se protraindo no tempo, circunstância fático-jurídica albergada pelo enunciado da Súmula nº 85 do eg. STJ. Com essas considerações, afasto a preliminar de prescrição de fundo de direito e reconheço a prescrição qüinqüenal das parcelas.\r\n\r\nNo mérito, desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\nQuebra §1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975;e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas que deve utilizar-se a ORTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição do benefício em exame, uma vez que não incluído entre as exceções explicitadas.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a Constituição de 1988.\r\n\r\nNesse sentido, vejamos a seguinte decisão da 6ª Turma do STJ, RESP 480376, rel. Min. Fernando Gonçalves; pub. no DJ de 07-04-2003, p. 261)\r\n\r\nEMENTA:“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\nE também o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” (grifo nosso)\r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 3.096,43 (três mil, noventa e seis reais e quarenta e três centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 183-194.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser agosto de 2007.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nDados para cumprimento da sentença\r\n\r\nAutor(a): IRENE FERREIRA\r\n\r\nCPF: 334.739.787-87\r\n\r\nEspécie/nº benefício: 21/43.161.730-9\r\n\r\nNome do benefício: Pensão por morte\r\n\r\nDIB: 02/04/1987\r\n\r\nRMI revista: 8.498,25 - fls. 187\r\n\r\nNome do segurado instituidor da pensão: JOSÉ SALVADOR NORO\r\n\r\nEspécie/nº benefício do instituidor: 42/73.312.714-2\r\n\r\nNome do benefício do instituidor: Aposentadoria por tempo de serviço\r\n\r\nDIB do instituidor: 27/11/1981\r\n\r\nRMI revista do instituidor: 81.054,79 - fls. 194\r\n\r\nÚltimo mês considerado no cálculo: agosto de 2007\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001164-3 ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 188. Defiro a devolução do prazo, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.000446-1 MICHELINE SEVERINI PIETRE (Adv. JOAO OSCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001665/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.000772-3 RODOLPHO SOARES REP/ P/ MARILDA DAS GRAÇAS DE SOUZA SOARES (Adv. OSWALDO JOSE PIRES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2007 FOLHA 136-139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício em tela, cujo cálculo há de considerar a atualização monetária dos salários de contribuição no percentual de 39,67% [trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento], referente ao IRSM de fevereiro de 1994. Por conseguinte, a nova RMI passará a ser de R$ 732,31 (setecentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos), devendo ser pago o valor de R$ 18.802,56 (dezoito mil, oitocentos e dois reais e cinqüenta e seis centavos), a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 43-50.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser fevereiro de 2007.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.001013-8 JOAO DOS SANTOS ALVES PALMEIRAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001657/2007 FOLHA 37-38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.001133-7 LYRIO FASSANO (Adv. CARLLOS MAURICIO D'MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2007 FOLHA 172-175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria especial nº 70.752.104-1, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar ao autor o valor de R$ 11.235,40 (onze mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 56-67.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser agosto de 2007.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.001297-4 ANA CAROLINA ISMAEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001659/2007 FOLHA 42-43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.001397-8 LUIZ CARLOS TOSTES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 53-59, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000210-9 ROSIANE DE OLIVEIRA BENTO FARIA E OUTRO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001669/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 50 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000233-0 JOAO XAVIER MENDES (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2007 FOLHA 120-123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 2.078,45 (dois mil, setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 29-40.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser agosto de 2007.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.001542-6 ALCIDÉA RODRIGUES DE LIMA BRAZ (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se o autor para, no prazo de (cinco) dias, apresentar declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.001576-1 EULALIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001664/2007 FOLHA 152-153 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a inicial, com fundamento no art. 295, inciso III c/c art. 301, §§ 2º e 4º; pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nAdvirto a autora de que nova repetição do feito, sem que sejam apresentados elementos novos, implicará a aplicação de multa.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.001882-8 ALCLER LEONARDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2007 FOLHA 242-245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 30 de novembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.001882-8 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): ALCLER LEONARDO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Fls. __________ Vol. ____________ \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do art. 71, § 1º, da Lei nº10741/2003.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo(sentença prolatada nos autos nO 2005.5156.001712-8, Classe no 51002), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação do réu. \r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral acrescentando-se ao reajuste concedido em 2005, no percentual de 6,35%, o percentual de aumento real de 8,49%, pagando o autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento....” (Grifei) \r\n\r\nQuebra Nos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nRealce-se, outrossim, que são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício e, a equivalência deste em número de salários-mínimos, porquanto apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 foram os proventos de aposentadoria equiparados ao número de salários-mínimos da época da concessão, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7o, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nÀ época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as diversas legislações posteriores sobre o assunto, a definição ainda guarda total pertinência com a finalidade do instituto. \r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, vedou sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, prospera qualquer pretensão que busque a vinculação ao salário mínimo. \r\n\r\nAlém do mais, oportuno lembrar que em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da gratuidade de justiça que ora defiro\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n19 - 2007.51.56.002080-0 EDGAR DE ARAUJO CORREA DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001696/2007 FOLHA 230-233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002080-0 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): EDGAR DE ARAUJO CORREA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Fls. __________ Vol. ____________ \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo\r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral acrescentando-se ao reajuste concedido em 2005, no percentual de 6,35%, o percentual de aumento real de 8,49%, pagando ao autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento....” (Grifei) \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nRealce-se, outrossim, que são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício e, a equivalência deste em número de salários-mínimos, porquanto apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 foram os proventos de aposentadoria equiparados ao número de salários-mínimos da época da concessão, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7o, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nÀ época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as diversas legislações posteriores sobre o assunto, a definição ainda guarda total pertinência com a finalidade do instituto. \r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, vedou sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, prospera qualquer pretensão que busque a vinculação ao salário mínimo. \r\n\r\nAlém do mais, oportuno lembrar que em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da gratuidade de justiça que ora defiro\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n20 - 2007.51.56.002081-1 ARMANDO ALCIR SILVA CAVADAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2007 FOLHA 238-241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002081-1 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): ARMANDO ALCIR DA SILVA CAVADAS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Fls. __________ Vol. ____________ \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do art. 71, § 1º, da Lei nº 10741/2003.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo(sentença prolatada nos autos nO 2005.5156.001712-8, Classe no 51002), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação do réu. \r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral acrescentando-se ao reajuste concedido em 2005, no percentual de 6,35%, o percentual de aumento real de 8,49%, pagando o autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento....” (Grifei) \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nRealce-se, outrossim, que são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício e, a equivalência deste em número de salários-mínimos, porquanto apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 foram os proventos de aposentadoria equiparados ao número de salários-mínimos da época da concessão, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7o, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nÀ época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as diversas legislações posteriores sobre o assunto, a definição ainda guarda total pertinência com a finalidade do instituto. \r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, vedou sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, prospera qualquer pretensão que busque a vinculação ao salário mínimo. \r\n\r\nAlém do mais, oportuno lembrar que em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da gratuidade de justiça que ora defiro\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n21 - 2007.51.56.002220-0 NELSON FERREIRA DOS REIS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2007 FOLHA 176-179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria especial nº 79.819.736-6, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar ao autor o valor de R$ 785,86 (setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 18-28.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser setembro de 2007.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.002276-5 MARILDA MEIRELES VAREJÃO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001698/2007 FOLHA 262-265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002276-5 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): MARILDA MEIRELLES VAREJÃO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Fls. __________ Vol. ____________ \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral acrescentando-se ao reajuste concedido em 2005, no percentual de 6,35%, o percentual de aumento real de 8,49%, pagando ao autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento....” (Grifei) \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nRealce-se, outrossim, que são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício e, a equivalência deste em número de salários-mínimos, porquanto apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 foram os proventos de aposentadoria equiparados ao número de salários-mínimos da época da concessão, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7o, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nÀ época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as diversas legislações posteriores sobre o assunto, a definição ainda guarda total pertinência com a finalidade do instituto. \r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, vedou sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, prospera qualquer pretensão que busque a vinculação ao salário mínimo. \r\n\r\nAlém do mais, oportuno lembrar que em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n23 - 2007.51.56.002278-9 MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2007 FOLHA 250-253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002278-9 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Fls. __________ Vol. ____________ \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral acrescentando-se ao reajuste concedido em 2005, no percentual de 6,35%, o percentual de aumento real de 8,49%, pagando ao autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento....” (Grifei) \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nRealce-se, outrossim, que são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício e, a equivalência deste em número de salários-mínimos, porquanto apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 foram os proventos de aposentadoria equiparados ao número de salários-mínimos da época da concessão, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7o, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nÀ época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as diversas legislações posteriores sobre o assunto, a definição ainda guarda total pertinência com a finalidade do instituto. \r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, vedou sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, prospera qualquer pretensão que busque a vinculação ao salário mínimo. \r\n\r\nAlém do mais, oportuno lembrar que em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n24 - 2007.51.56.002279-0 MARIA CELINA PIMENTA GABRIEL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2007 FOLHA 258-261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002279-0 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): MARIA CELINA PIMENTA GABRIEL\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Fls. __________ Vol. ____________ \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral acrescentando-se ao reajuste concedido em 2005, no percentual de 6,35%, o percentual de aumento real de 8,49%, pagando ao autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento....” (Grifei) \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nRealce-se, outrossim, que são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício e, a equivalência deste em número de salários-mínimos, porquanto apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 foram os proventos de aposentadoria equiparados ao número de salários-mínimos da época da concessão, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7o, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nÀ época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as diversas legislações posteriores sobre o assunto, a definição ainda guarda total pertinência com a finalidade do instituto. \r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, vedou sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, prospera qualquer pretensão que busque a vinculação ao salário mínimo. \r\n\r\nAlém do mais, oportuno lembrar que em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n25 - 2007.51.56.002280-7 JOSE LUIZ DE CASTRO TAVARES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2007 FOLHA 246-249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002280-7 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): JOSÉ LUIZ DE CASTRO TAVARES\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Fls. __________ Vol. ____________ \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral acrescentando-se ao reajuste concedido em 2005, no percentual de 6,35%, o percentual de aumento real de 8,49%, pagando ao autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento....” (Grifei) \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nRealce-se, outrossim, que são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício e, a equivalência deste em número de salários-mínimos, porquanto apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 foram os proventos de aposentadoria equiparados ao número de salários-mínimos da época da concessão, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7o, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nÀ época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as diversas legislações posteriores sobre o assunto, a definição ainda guarda total pertinência com a finalidade do instituto. \r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, vedou sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, prospera qualquer pretensão que busque a vinculação ao salário mínimo. \r\n\r\nAlém do mais, oportuno lembrar que em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n26 - 2007.51.56.002281-9 JORGE FERREIRA DA CUNHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2007 FOLHA 254-257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.56.002281-9 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): JORGE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Fls. __________ Vol. ____________ \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral acrescentando-se ao reajuste concedido em 2005, no percentual de 6,35%, o percentual de aumento real de 8,49%, pagando ao autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento....” (Grifei) \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nQuebra Veja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nRealce-se, outrossim, que são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício e, a equivalência deste em número de salários-mínimos, porquanto apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 foram os proventos de aposentadoria equiparados ao número de salários-mínimos da época da concessão, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7o, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nÀ época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as diversas legislações posteriores sobre o assunto, a definição ainda guarda total pertinência com a finalidade do instituto. \r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, vedou sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, prospera qualquer pretensão que busque a vinculação ao salário mínimo. \r\n\r\nAlém do mais, oportuno lembrar que em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n27 - 2007.51.56.002648-5 JOSE AUGUSTINHO DE ARAUJO LIMA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001697/2007 FOLHA 226-229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.56.002648-5 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): JOSÉ AUGUSTINHO DE ARAÚJO LIMA \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Fls. __________ Vol. ____________ \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral acrescentando-se ao reajuste concedido em 2005, no percentual de 6,35%, o percentual de aumento real de 8,49%, pagando ao autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento....” (Grifei) \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previeenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da\r\n\r\nCarta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é\r\n\r\ntarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nRealce-se, outrossim, que são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício e, a equivalência deste em número de salários-mínimos, porquanto apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 foram os proventos de aposentadoria equiparados ao número de salários-mínimos da época da concessão, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7o, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nÀ época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as diversas legislações posteriores sobre o assunto, a definição ainda guarda total pertinência com a finalidade do instituto. \r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, vedou sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, prospera qualquer pretensão que busque a vinculação ao salário mínimo. \r\n\r\nAlém do mais, oportuno lembrar que em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n28 - 2007.51.56.002930-9 PEDRO DIAS FERREIRA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001658/2007 FOLHA 39-41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar o INSS a conceder e implantar o benefício de pensão por morte ao autor, a partir do ajuizamento desta ação (04/10/2007).\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra. \r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.002987-5 LOURDES FILGUEIRAS (Adv. JOAO DE MORAES FINTELMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14:00h, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.003047-6 ANA LUCIA HENTER (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 21 de fevereiro de 2008, às 15:00h, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.003081-6 DAVINA CAMILO DOS SANTOS DIAS (Adv. BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Caio Bretas, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 08/01/2008, às 11:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Buenos Aires, nº 78, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) steja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias? \r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nQuebra Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.003141-9 FRANCISCO ELTON DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (concessão de benefício de pensão por morte) não prescinde - ante o contexto da matéria fática - da verificação prévia por meio da produção de provas, inclusive a testemunhal, aliás, requerida a fls. 06.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4° da Lei n° 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e a realização de Audiência para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito (art. 11 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n33 - 2007.51.56.003214-0 NELSON DA COSTA GUIMARAES FILHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunizo à parte autora comprovar sua qualidade de segurada por ocasião do requerimento do auxílio-doença.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.56.000100-8 MAURICIO FERREIRA DE LIMA REP/ P/ SANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001678/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extingo o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, c/c § 1º do artigo 267, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, 1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.56.001180-4 MARIA JUDITH RAMOS MARTINS E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 182-183. Em relação aos valores creditados e informados pela demandada a fls. 180, nada a prover, tendo em conta que os mesmos estão em conformidade com os cálculos da Contadoria Judicial a fls. 123-129, sendo que se referem às diferenças referentes ao mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nIntime-se a demandada para proceder ao depósito dos valores devidos à autora Maria Judith Ramos Martins, nos termos da sentença de fls. 130-132, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à demandante, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.56.004545-0 ROBSON DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o tempo decorrido intime-se a demandada para informar quanto ao deslinde da providência noticiada no último parágrafo das fls. 57.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n37 - 2005.51.56.001426-7 DILSON DA SILVA CAMPOS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 56-59. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n38 - 2005.51.56.001520-0 ESTELA MENESCAL DA SILVA ZIEHE (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001760/2007 FOLHA 50-53 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 60,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a medida antecipatória de fls. 30-32, para condenar a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ a continuar disponibilizando e entregando à autora (consoante fls. 85, 90-96) o medicamento “Xeloda 500 mg”, na quantidade e periodicidade necessária a assegurar a regularidade dos procedimentos relacionados com o tratamento quimioterápico indicado pelo médico que assiste a autora.\r\n\r\nSem honorários e custas em primeira grau (art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.56.001678-1 ALESSANDRA GOMES DA SILVA SOUZA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Torno insubsistente o despacho de fls. 57.\r\n\r\nTendo em conta que o documento de fls. 55 refere-se a pagamento efetuado diretamente à parte demandante, nada mais a prover.\r\n\r\nAssim, intimem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n40 - 2005.51.56.001900-9 CARLOS GONCALVES SANT ANNA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso de fls. 76-79, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2005.51.56.002146-6 EDILEUZA DE CASTRO ZUKOWSKI (Adv. LOURDES RETONDARO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso de fls. 138-141, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2005.51.56.002320-7 ROBERTO ELIAS DA SILVA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a demandada para trazer aos autos os extratos atualizados da conta de FGTS do autor (art. 11 da Lei nº 10.259/2001), referente ao contrato com a empresa Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A, bem como para informar se o autor celebrou acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/2001 (PIS/PASEP do autor: 103.322.466-01).\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.001585-2 JORGE FERREIRA DA CUNHA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001666/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VIII, do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c o art. 11, caput da Lei nº 9.099/1995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.002760-0 SILA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANE AMARAL MICHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Decisão registrada na pasta de Decisões Cíveis da Resolução 442 de 09/06/2005.\r\n\r\nProcesso no 2007.5156002760-0 - Classe no 57000\r\n\r\nAutora: --- SILA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRés: --- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e CARTÃO TURISMO\r\n\r\nCAIXA VISA INTERNACIONAL\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nI. Fls. 55-58. Cuida-se de pedido de medida de urgência e antecipatória para determinar às rés que se abstenham da cobrança de valores levados a débito no cartão de crédito no 4007.7000.2888.2603, decorrentes de compras realizadas a partir do dia 13.07.2007; bem como de incluir o nome da autora em cadastro restritivo de crédito, pela motivação precedente além de outras providências correlatas. \r\n\r\nII. Alega que seu cartão de crédito foi furtado no dia 13.07.2007 e que diligenciou rapidamente no sentido de comunicar o fato à autoridade policial e às rés, a fim de obstar seu uso indevido, consoante documentos de fls. 18-22. \r\n\r\nOportuno destacar, parte do arrazoado autoral relacionado ao núcleo da controvérsia, in verbis:\r\n\r\n“[...] Imediatamente após o furto, a Autora entrou em contato telefônico, com a Caixa Econômica Federal, comunicando o fato, e solicitando o bloqueio do talão de cheque, do cartão da conta corrente, bem como, do cartão de crédito, o que foi prontamente realizado através do funcionário CLAUDIO, conforme protocolo nº 20735-12. \r\n\r\nO mesmo funcionário garantiu o bloqueio dos cartões, tranqüilizando a Autora.\r\n\r\nAproximadamente treze dias após o acontecimento, a funcionária de nome ISABEL, da agência 0188, ligou para a Autora, alertando que o cartão VISA não tinha sido bloqueado, solicitando que a mesma entrasse em contato telefônico com outro número, número este que poderia ser verificado na fatura do cartão de crédito.\r\n\r\nSurpresa com a informação tardia e muito nervosa, a Autora entrou em contato telefônico com o VISA, novamente explicando toda a situação, ocasião que solicitaram o preenchimento de um formulário, assim como o envio via fax do mesmo, devidamente preenchido. O que foi prontamente realizado pela Autora, consoante documentos comprobatórios ora anexados.\r\n\r\nApós a solicitação para cancelamento do cartão furtado, enviaram unilateralmente para a Autora um outro cartão, agora de nº 4007.7000.2888.2603, sem que houvesse nenhuma solicitação prévia, o que vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nOmissis....................................................................................\r\n\r\nMais ainda, surpreendeu-se a Autora, quando recebeu em sua residência a fatura do NOVO cartão de crédito com data de vencimento para o dia 12/08/2007, quando verificou a cobrança de compras realizada por terceiros, exatamente no dia do furto, ou seja, dia 13/07/2007, totalizando o valor de R$ 616,47 (seiscentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos), relativos aos débitos do cartão anterior.\r\n\r\nObserve-se que, creditaram na fatura do cartão de crédito apenas as compras realizadas à vista, cobrando da Autora as compras parceladas realizadas por terceiros....” (Grifei)\r\n\r\nDelineada a contenda. Decido. \r\n\r\nO exame atento dos documentos que se encontram nas fls. 18,19, 20, 21-21-verso, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 27-33, eleva enfatizar alguns aspectos atinentes a fatos deste jaez, que por sua vez conduzem às seguintes indagações desde logo, a saber:\r\n\r\no cartão nº 4007.7000.2823.8780 bloqueado conforme fls. 20 era utilizado mediante o lançamento de assinatura do titular ou por meio de chip (smart card)?\r\n\r\nA providência retratada nas fls. 19 implica bloquear também o cartão de crédito Visa? Por quê? \r\n\r\nO contrato firmado com a Caixa Econômica Federal é único para a conta corrente nº 001 00022284-6 (agência 0188) e para o cartão de crédito Visa? Qual o teor?\r\n\r\nQual a ocorrência concreta indica que o cartão de crédito extraviado (fls. 18) foi utilizado por terceiro?\r\n\r\nO que impedira de o cartão de crédito ser usado além do débito questionado no valor de R$ 616,47 (seiscentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos)? Quais as despesas realizadas com o cartão de crédito após o dia 13/07/2007? \r\n\r\nQuanto aos outros cartões de credito (Visa Bradesco) e de contas correntes (fls. 18) o que sucedeu a partir do dia 13/07/2007?\r\n\r\nQual o efetivo resultado decorrente da providência retratada nas fls. 18?\r\n\r\nFoi criado algum embaraço operacional pelas demandadas para a comunicação específica e imediata no dia 13.07.2007, acerca do furto do cartão de crédito? \r\n\r\nNesse diapasão, não se pode olvidar que a despeito do conteúdo das fls. 60 e 61, a medida de urgência buscada pressupõe a presença de substrato fático capaz de revelar verossimilhança jurídica, segundo, basicamente, a regra do art. 4º da Lei nº 10.259/2001 conjugada, in casu, com o disposto no art. 14 da Lei nº 8.078/1990 e com o art. 393 do Código Civil. Contudo, os aspectos acima realçados frente ao que consta da resposta de fls. 41-42 e 45-50, não denotam a higidez fático-jurídica indispensável ao acolhimento do pleito, ainda que em juízo de delibação.\r\n\r\nNessas condições, desacolho o pleito. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1.211-A do Código de Processo Civil c/c o art. 71 da Lei no 10.741/2003. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 15:00 h, na qual as partes poderão apresentar até 3 (três) testemunhas (art. 34 da Lei nº 9.099/1995) cujo comparecimento independerá de intimação. \r\n\r\nRequisite-se à Caixa Econômica Federal (art. 11 da Lei nº 10.259/2001) a documentação existente em seu âmbito sobre o fato, incluindo os comprovantes específicos da operação. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de dezembro de 2007 \r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.56.003180-8 MARGARIDA HAMMES REIS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001675/2007 FOLHA 152-155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nA SEADI para retificar o nome da parte autora na autuação, devendo passar a constar Espólio de Euclydes Soares Reis.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.003210-2 SERGIO CORREA MADURO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2007 FOLHA 202-205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.003212-6 HEROTHILDES DE ALMEIDA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2007 FOLHA 206-209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2006.51.56.000976-8 CARLOS ROGERIO GERPE RIBEIRO (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 61 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. (...)”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2007.51.56.002615-1 MARIA HELENA ALMEIDA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 25 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...).”\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2003.51.56.000644-4 SERGIO IVO JUSTEN (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES, ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR, GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 199 PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, CADASTRADA A ADVOGADA:\r\n\r\nFls. 198. Anote-se.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 399143"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003768-4 JOSE ELIAS DE OLVEIRA GREGO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA MAGDALENA GREGO MOREN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À SEDIS/VR, para retificar a autuação, observando a correta grafia do nome da parte autora, conforme documento de identificação de fls. 08.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para apurar o valor devido a título de repetição de indébito, nos 5 (cincos) anos anteriores ao ajuizamento desta ação, corrigidos pela SELIC desde quando pagos indevidamente, sem a incidência de qualquer outro índice de correção ou juros. \r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.006718-0 MARIA DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MACHADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013419-2 HELI LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 15h00min, ocasião em que deverá ser apresentada a proposta de acordo pelo réu. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004421-7 SEBASTIAO AVELINO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003168/2007 FOLHA 31/32 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral (revisão de RMI) CONDENADO a Ré a revisar a o benefício do Autor (NB 42/106.189.326-7 e DIB em 06/08/1997) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em R$ 704,07, a qual resultará numa renda mensal de R$ 1.331,38 (competência de 09/2006). CONDENO, ainda, a Ré a pagar os atrasados no período de julho de 2000 até a implantação da revisão do benefício. Os quais foram calculados até setembro de 2006, em R$ 19.642,25 e deverão ser acrescidos das parcelas vincendas e corrigidos monetariamente desde de 26/09/2006 (data do cálculo de fls. 104), pela tabela de precatório da Justiça Federal e de juros de mora de 01% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais c/c art. 219 do CPC). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, no momento da expedição da RPV, ante a renúncia constante da inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.005969-5 GILDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nReconsidero parcialmente o despacho de fls. 16/17, tornando sem efeito, inclusive, os cálculos apresentados pelo contador judicial às fls. 53/64, eis que, em cumprimento ao aludido despacho, os mesmos foram efetuados levando em consideração a majoração do coeficiente do benefício de Pensão por Morte, matéria essa com posicionamento jurisprudencial consolidado contrário à pretensão autoral.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 14h40min, ocasião em que deverá ser apresentada a proposta de acordo pelo réu. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006248-7 CELSO DE ALMEIDA CHAVES (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas. \r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia do(s) documento(s) que comprovem o tempo total de trabalho, bem como laudo(s) técnico(s) que relatem o tempo efetivo de atividade sob condições especiais, em especial das empresas MICHIGAN e MONLEVAD, não apresentados no processo 2002.5154000724-4 (ver fl. 86).\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou na concessão do benefício de aposentadoria da parte autora sob o nº104614399-6, bem como, apresente documento que comprove a revisão efetuada no benefício previdenciário pelo IRSM, com a demonstração das devidas alterações. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000905-2 NAIR DE ALMEIDA ALVES (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001727-9 NEUZA APARECIDA DE BRITES LEAL (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ao Setor de Cálculo para refazer o cálculo do benefício de aposentadoria da parte autora, segundo a legislação vigente à época. Bem como, apurar se os reajustes legais foram corretamente aplicados na RM do benefício, apurando se for o caso as diferenças devidas nos 5 (cinco) anos anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNa seqüência, cite-se o INSS para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000056-9 FABIANA CRISTINA CASTELAR PESSANHA CAMPBELL (Adv. EDMAR JOSE DE SOUZA, JOSE ANTONIO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/04/2008, às 15h00min. Intimem-se.\r\n\r\nA Autarquia poderá anexar aos autos cópia do procedimento administrativo até a realização da audiência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, também até a data da audiência, qualquer documento que comprove a residência em comum e seu status de dependente/companheira do falecido.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001185-3 GLORIA APARECIDA LACERDA NETO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 20/02/2008 às 13:00, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001264-0 ESPOLIO DE JOAO BORGES DA COSTA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para Emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, onde deverá constar como parte autora Terezinha Santos da Costa, CPF nº. 007.551.127-41, bem como, para fazer constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, não juntada aos autos.\r\n\r\nCumprido o segundo parágrafo, remetam-se os autos a SEDVR, para retificar a autuação, devendo constar como parte autora Terezinha Santos da Costa, CPF nº. 007.551.127-41, conforme documento de identificação de fls. 11.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 27/02/1008 às 12:00 hs, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo e sua defesa.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001548-2 ROSALINA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para apurar se os reajustes legais foram corretamente aplicados no benefício da parte autora, apurando se for o caso as diferenças devidas nos 5 (cinco) anos anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNa seqüência, cite-se o INSS para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001621-8 IVO VICENTE GONCALVES BRAGA (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 20/02/2008 às 12:00, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002831-2 CLEY DE CASTRO ABREU (Adv. EDSON DA SILVA LANA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 19/02/2008 às 15:10, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002942-0 MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 26/02/2008 às 14:40, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002958-4 SEBASTIAO LUIZ FERREIRA (Adv. ELIELSON MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 20/02/2008 às 12:50, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002975-4 REGINA DE FATIMA SEBASTIAO DA SILVA (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu o benefício de pensão sob o nº. 117.782.774-0, requerido pela parte autora; bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, CPF nº. 498.175.587-20, no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, às 15h00 min. Intimem-se.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003047-1 EORIDES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 26/02/2008 às 14:50, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003048-3 LIDUINA MARIA CANDIDO DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 26/02/2008 às 15:00, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003363-0 ELEISE DE SOUZA ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 26/02/2008 às 15:50, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003364-2 JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO REP/ P/ LUCIARA DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 26/02/2008 às 15:40, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003388-5 WALTERIO DE SOUZA BAETA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 20/02/2008 às 12:20, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003409-9 ENEIDA RESENDE DELGADO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 26/02/2008 às 13:30, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003411-7 OZELITA CARVALHO LEAL (Adv. LUCIANA MARQUES FARIAS, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 20/02/2008 às 13:20, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003412-9 ADELIA DA SILVA FERREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 26/02/2008 às 14:30, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003422-1 ENI MARIA DA CRUZ (Adv. ALCIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que o advogado que subscreveu a inicial não consta na procuração de fls. 05.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, apresente a parte autora o comprovante que efetuou o requerimento administrativo do benefício de pensão junto à autarquia-ré, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003439-7 JOSE PEREIRA GOMES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 19/02/2008 às 15:20, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003449-0 CENIRIA RIBEIRO (Adv. LUIZ ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo o(s) requisito(s) do art. 282, VII do CPC, de forma a ser apreciada sua tutela jurisdicional, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido os parágrafos anteriores, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu o benefício de pensão sob o nº. 125.849.661-2, requerido pela parte autora; bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido CLEILSON RIBEIRO DIAS, NIT nº 1.292.995.462-2 no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, às 14h00 min. Intimem-se.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003556-0 ADAYR LUIZ (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 20/02/2008 às 12:10, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003611-4 ALMIR VASCONCELLOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 20/02/2008 às 12:30, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003672-2 ELAZIR VIANNA COZZOLINO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 26/02/2008 às 14:20, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003729-5 CECILIA MARIA VITAL REP/ P/ ELZA BORGES VITAL (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 20/02/2008 às 13:30, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003730-1 NILZA AUGUSTA VIANA MARTINS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 26/02/2008 às 14:00, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003731-3 MARIA TERESA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 26/02/2008 às 14:10, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003759-3 CLEUZA MARIA DA COSTA REP/ P/ NEIVA MARIA DA COSTA (Adv. EDUARDO MOURA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a peça inicial e a procuração dos autos, tendo em vista ter sido subscritas somente por estagiário, sem o acompanhamento e a responsabilidade de um advogado, como determina o §2º do art. 3º, da Lei nº 8.906/1994, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.003788-0 FRANCISCO PATITUCCI (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o teor da peça de fls. 17, providencie a Secretaria o cancelamento da audiência de conciliação designada. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Outrossim, intime-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº. 10.259/2001, fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício do(a) Autor(a).\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003805-6 GERALDINA THOMAZ FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 26/02/2008 às 15:30, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.003844-5 ZILDA ALVES PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 26/02/2008 às 13:50, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.003846-9 CLECY LOUREIRO VENTURA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 19/02/2008 às 15:50, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.003866-4 RENATO ALVES RODRIGUES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 20/02/2008 às 12:40, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.003868-8 MIRAN SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 26/02/2008 às 13:40, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.003988-7 SEBASTIÃO PEREIRA MACHADO (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o teor da peça de fls. 14, providencie a Secretaria o cancelamento da audiência de conciliação designada. Intimem-se, sendo a parte autora e sua advogada através de mandado dirigido a esta última, a qual ficará incumbida de comunicar seu cliente.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.004024-5 ASSED CUSTODIO RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 19/02/2008 às 15:40, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.004217-5 LEDA BARROS CARDOSO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 26/02/2008 às 15:20, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.004229-1 ARACY DA CONCEICAO SOUZA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 26/02/2008 às 15:10, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.004282-5 NEWTON CARDOSO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 19/02/2008 às 15:30, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.004385-4 LOURDES DE PAULA PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 20/02/2008 às 13:10, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.004427-5 VERA LUCIA TOLEDO DA SILVA (Adv. LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação; bem como, para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado; \r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.004606-5 CLAUDIA DE SOUZA FIGUEIREDO SALES (Adv. MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da peça inicial fls. 02/06, remetam-se os autos à SEDVR para incluir no pólo ativo os menores Silas Figueiredo Sales e Suelen Figueiredo Sales, ambos representado por sua mãe Cláudia de Souza Figueiredo Sales. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo, trazer aos autos, cópia completa da CTPS e outros documentos, que comprovam os vínculos empregatícios do falecido.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão sob o nº. 139.795.626-4.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF, tendo em vista o interesse de incapaz.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003527-0 SANDRA INEZ DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003166/2007 FOLHA 17-19 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 175,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, parágrafo 1o do CTN, a contar da citação e a , ex vi do art 269 I do C.P.C. Confirmando a antecipação de tutela deferida no tocante a exclusão do nome da parte autora de cadastro de proteção ao crédito com relação à prestação nº 14 do contrato de FIES nº 01190197185000431489. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. Após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro e com as cautelas de praxe dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.003529-4 DANIELLE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003167/2007 FOLHA 20-22 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 175,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, parágrafo 1o do CTN, a contar da citação e a , ex vi do art 269 I do C.P.C. Confirmando a antecipação de tutela deferida no tocante a exclusão do nome da parte autora de cadastro de proteção ao crédito com relação à prestação nº 14 do contrato de FIES nº 01190197185000431489. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro e com as cautelas de praxe dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001748-9 THEREZA MARIA DOS REIS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.002424-0 MARIA ALICE MAGALHAES RIBEIRO (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.002552-9 DUILHO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA MARIA VALIM GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.002556-6 IZAIAS AZEVEDO GARCAO (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.002557-8 PAULO MAURICIO DE ANDRADE (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.002563-3 PORFIRIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.002566-9 FABRICIO DE LIMA ALMEIDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.002567-0 PERCILIA MARIA HERINGER (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.002569-4 FREDERICO DE LIMA ALMEIDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.002571-2 DIVINO ARGEMIRO VILELA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.002578-5 BRAZ GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA, CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.002580-3 ANNA GABRIELA SCHETTINI CARVALHO DE BRITO E OUTRO (Adv. RODRIGO DE CAMPOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.002582-7 ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.002592-0 PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.002595-5 ISMAR DE OLIVEIRA PENNA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.002598-0 VERA LUCIA PEREIRA PINTO DE MATOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.002600-5 GILSON DE PAULA (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES, FREDERICO PASSOS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.002614-5 AMAURI CAETANO PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.002615-7 AGUINALDO OLIVEIRA MARCOLAN (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.002617-0 LUIZ CLAUDINO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.002620-0 LEA BASSI DE OLIVEIRA COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.002625-0 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.002627-3 ANA ANGELICA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.002634-0 CARLOS HENRIQUE DA COSTA CARDOSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.002638-8 ESPOLIO DE MARIA ARNALDA VITALINA RESENDE REP/ P/ CLEIDE RESENDE DA SILVA (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.002641-8 PAULO FERNANDES (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.002661-3 ROSANGELA MARCIANO DA SILVA (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA, RAFAEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.002663-7 WAGNER SOUZA PORTES (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.002666-2 LEIA MARIA MARQUES GUIMARAES (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.002667-4 ROMULO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.002670-4 JOSE JERONIMO TELES FILHO (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA, ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.002671-6 MARINO PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.002674-1 SEBASTIAO DA APPARECIDA BARBOSA DE FREITAS REP/ P/ MARIA CELIA VILELA FREITAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.002684-4 VANILA MARTINS AMARAL (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.002706-0 ESPOLIO DE IRENE DA MADRE DE DEUS DOS ANJOS REP/ P/ SUSEL MACHADO DA COSTA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.002712-5 LAIR PEREIRA DE SALLES (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.002714-9 AMELIA NASR (Adv. EDUARDO CASTRO ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.002720-4 ELIO DAVID DE ALMEIDA (Adv. FERNANDA CASTRO ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.002723-0 JOAQUIM RAIMUNDO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.002728-9 REGINA IDA LEAL VIEIRA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.002730-7 ARLINDA GOMES DOS REIS (Adv. BRUNO BOCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.002737-0 ANA MARIA BALIZA DE CARVALHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.002738-1 MARTA ANTUNES TEIXEIRA TORRES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.002741-1 ESPOLIO DE JORGE CHAVES DE CAMPOS REP/ P/ ALAIR LEITE CAMPOS (Adv. DULMARA PAIVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.002747-2 PAULO CESAR DA SILVA MOURA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.002748-4 EDUARDO ALVES CATAPRETA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.002757-5 GETULIO MARTINI (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.002826-9 SONIA SAADE MARTINS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.002857-9 JOSE COSME LEITE (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.002898-1 ANTONIO CELSO MARTINS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n102 - 2007.51.54.002908-0 MARIA JOSE BRAZ DE SOUZA (Adv. LUIZ GOMES, ANICETO GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n103 - 2007.51.54.002997-3 ELENI GIVIGI (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n104 - 2007.51.54.003076-8 LAURO BENITES GOMES (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO, SILVANA TEIXEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n105 - 2007.51.54.003336-8 CARLOS DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n106 - 2007.51.54.003347-2 MARIA PEREIRA DE CAMPOS NASCIMENTO (Adv. MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n107 - 2007.51.54.003408-7 NATALINO LOURENCO FILHO (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n108 - 2007.51.54.003486-5 SIDNEY MUNIZ DE MELO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDIS/VR para incluir PASTELARIA DU REGIS LTDA ME, CNPJ/CEI nº 03.832.071/0001-49 no pólo passivo, como descrito na inicial.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, citem-se os réus para que apresente suas respostas, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 191 do CPC), oportunidade em que deverão manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n109 - 2007.51.54.003532-8 CLAUDIO ROBERTO DE MACEDO BRUNO (Adv. ANA LUIZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n110 - 2007.51.54.003880-9 MARIA CANDIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n111 - 2007.51.54.004532-2 DINEA VALIM GUEDES (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n112 - 2007.51.54.004566-8 JOAQUIM JOSE LANDIM (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n113 - 2005.51.54.000446-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSINEI DE SOUZA EVANGELISTA CAMPOS (Adv. LUIZ ORLANDO GOMES COELHO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n114 - 2007.51.54.000759-0 MARLI DE FATIMA CHAGAS VASCONCELOS LIMA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 110\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 399282"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "401803": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1723/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a proposição da Equipe de Apoio à Gestão do Programa de Assistência Médica Complementar e a manifestação favorável da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas e do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa, constantes do Processo Administrativo TRT nº 3123-2005-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, o Ato nº 2140/2005 de 15 de setembro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Federal, de 27 de setembro de 2005, para que sejam excluídos da Equipe de Apoio à Gestão de Assistência Médica Complementar os servidores EDUARDO XAVIER HIAS POZZOBON e JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS ALONSO, Analistas Judiciários - Área Especializada Medicina e sejam designadas as servidoras MARJORIE CASTELLO GOMES, Analista Judiciário Requisitada - Área Especializada Medicina, e MONIQUE DE SOUSA WERNECK PLATT, Analista Judiciário - Área Especializada Medicina, para substituí-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 401803"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "397990": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02865-2007-000-01-00-0 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: PERYCLES DE MORAES (DR. ALCINEO LIMA CORREA RJ 039244 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JOSÉ MENDES DA SILVA - \"... Pelo exposto, INDEFIRO a inicial do presente mandado de segurança (CPC, art. 267, I). Custas de R$ 40,00, pelo impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 2.000,00. Publique-se.\"\r\n\r\n04657-2007-000-01-00-5 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrantes: BENTO RIBEIRO LOPES E OUTROS (+18) (DR. EDSON CARVALHO RANGEL RJ 004193 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Terceiro Interessado: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A - \"... Pelo exposto, INDEFIRO a inicial do presente mandado de segurança (CPC, art. 267, I). Custas de R$ 100,00, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 5.000,00, pelos impetrantes. Publique-se.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 397990"
                            ],
                            "398033": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-MS-01580-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: Opera Prima Arquitetura e Restauro Ltda. (DR. Gloria Costa OAB/RJ 49432/D). Impetrado: Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Patricia Vivian Von Benko Hovat (DR David Garcia de Sousa OAB/RJ 90144/D). - \"... por unanimidade, denegar a segurança, condenando a impetrante no pagamento das custas de R$ 1.460,00(um mil quatrocentos e sessenta reais) sobre o valor arbitrado de R$ 73.000,00(setenta e três mil reais), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\nTRT-AR-03985-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: Edson Xavier de Araújo (DR. Leonardo Garcia de Mattos OAB/RJ 84303/D). Réu: Joelson de Lima Santos. - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267,III do CPC, isento o autor das custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00(cinco mil reais), nos termos do voto da Excelentíssima Sra. Relatora.\"\r\n\r\nTRT-MS-04353-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: Mediem Serviços Empresariais Ltda. (DR. Sergio Roberto Silva Novaes OAB/RJ 67107/D). Impetrado: Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Edmilson Cruz e Souza. - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 34,00(trinta e quatro reais), calculadas sobre o valor da causa, ora arbitrado em R$ 1.700,00(um mil e setecentos reais), pelo autor.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 398033"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "397003": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - AI - 00104-2007-064-01-01-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ARMANDO MIGUEL - (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677) - Agravado: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - (Adv. Mário Antônio D. O. Couto - OAB/RJ 43497) - “por unanimidade, colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para deferindo a gratuidade de justiça, determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, isto depois de intimada a agravada para apresentar contra-razões, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - AP - 00872-2004-411-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: JVP CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.- (Adv. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ 59557) - Agravado: ROBSON LUIZ ALCANTARA DE ABREU - (Adv. Silvana Gama de Oliveira - OAB/RJ 88697) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, ante a ausência de um dos pressupostos para a sua admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - AP - 01761-2006-204-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: NEUSA COSENDEY RIBEIRO - (Adv. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ 89210) - Agravado: MARIA LEA DUTRA DE OLIVEIRA - (Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza - OAB/ RJ 62182) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhida a preliminar argüida sob fundamento de negativa de prestação jurisdicional, declarar a nulidade da sentença que apreciou os embargos de declaração, determinando, assim, o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra decisão seja proferida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00043-2006-060-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Embargados: RAFAEL DOS SANTOS CASTRO - (Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB/RJ 79966) e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. - (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00687-2006-302-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LUIZ HENRIQUE KLOH - (Adv. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61009) - Recorrido: LOBO SERRADOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.- (Adv. Liviston Fernandes - OAB/RJ 84593) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para reconhecer que a cessação contratual ocorreu em 17/04/2006, data a ser anotada na CTPS do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01194-2006-207-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - (Procurador Rafael Maia Guanaes - Mat. 1480153) - Recorridos: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E NILÓPOLIS - (Adv. Clarissa Costa - OAB/RJ 97803), JBAM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA LTDA. - (Adv. Ozival Santos Maia - OAB/RJ 104055) e PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01462-2005-036-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BARRA QUATRO COMUNICAÇÃO GRÁFICA LTDA. ME - (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043) - Recorrido: ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA - (Adv. Otavia A. B. Menezes - OAB/RJ 120362) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01484-2006-245-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - (Procurador Angelo Mário L. Soares - Mat. 758410) - Recorridos: MARCUS VINICIUS NUNES ROMERO - (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283) e ÍNDICO SUL CONSERVAÇÃO E REPAROS INDUSTRIAIS LTDA.- (Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB/RJ 110919) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastado o disposto no item 5 do termo de conciliação, determinar que o recolhimento da contribuição previdenciária seja feito na forma requerida pela recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO - RO - 01662-2006-003-01-00-4 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CARLOS FREDERICO PITTET - (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - Recorrida: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira - OAB/RJ 113167) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01667-2003-004-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PE REIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) - Recorrido: ANTÔNIO DE OLIVEIRA DOMINGUES - (Adv. Edem Sobral de Carvalho - OAB/RJ 53324) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja considerada como época própria para o início da incidência da correção monetária o primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01698-2006-247-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA. - (Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda - OAB/RJ 125113) - Recorrido: VIVIANE CARVALHO BARBOSA - (Adv. Alessandro Santos Pinto - OAB/RJ 96513) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 397003"
                            ],
                            "398194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01777-2004-002-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BARCAS S.A. TRANSPORTES MARITIMOS - (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454) - Embargado: PAULO GONCALVES FERREIRA FILHO - (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ 59761) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando o equívoco verificado quanto ao exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela reclamada e admitido efeito modificativo da decisão, alterar o dispositivo do acórdão de fls. 192/193, que, de conformidade com a fundamentação do acórdão, passa a ser o seguinte: A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para suprimir da condenação o pagamento de férias e para que as horas extraordinárias sejam apuradas à vista do seguinte horário: de segunda a sexta-feira, de 6 às 22 horas, com intervalo de 30 minutos, aos sábados e feriados, de 8 às 13 horas e, aos domingos, de 8 às 13h30min, tudo nos termos do voto da Desembargadora Redatora Designada. Pela recorrente falou Dr. Eduardo de Sanson, que requereu a retificação da autuação no tocante ao seu patrocínio, em face de cópia de petição protocolizada em 08/06/07 e exibida, em sessão, aos Desembargadores presentes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 398194"
                            ],
                            "397065": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00346-2006-030-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA (Adv. Edson Alves Silva Junior OAB/RJ 109280) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente falou Dr. Edilvaldo Souza.”\r\n\r\nPROCESSO 00376-2006-033-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) e UNIÃO FEDERAL(Advocacia Geral da União) - Recorrida: MARIA DAS GRAÇAS GUEDES DE ANDRADE (Adv. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ 40039) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer dos recursos, rejeitando as preliminares argüidas pela segunda reclamada. No mérito, dar-lhe parcial provimento, sendo ao da 1ª reclamada para excluir da condenação o pagamento do saldo de salário do mês de dezembro de 2004, e ao da segunda, União, para que seja considerado, como época própria para o início da incidência da correção monetária, o primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de serviços, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 397065"
                            ],
                            "397010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 01131-2006-204-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - (Adv. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941) - Embargado: AILTON OLIVEIRA ARANTES - (Adv. Heloísa Prokopiuk - OAB/RJ 93831) - “por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 01286-2006-282-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COAGRO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - (Adv. José Américo Machado Lopes - OAB/RJ 115937) - Recorrido: ROBERTO DE ANDRADE CAETANO - (Adv. Ana Maria Alves Teixeira - OAB/RJ 58622) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 271,44, pelo reclamante, de cujo pagamento fica dispensado, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 01708-2006-035-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS TEIXEIRA - (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271) - Embargada: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ 107534) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 397010"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00706-2005-069-01-00-0 RO J 016162 D J 105526 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01590-2004-244-01-00-5 RO/ED J 52554 D J 49142 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, por tratar-se de embargos meramente protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 398108"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "398262": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00154-2005-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Rafael Le Gentil de Mello (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 055060 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos apelos; dar provimento ao recurso do reclamante, para afastar a litispendência, e dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência e mantido para fins de custas e valor da causa os valores mencionados a fl. 254.\"\r\n\r\n00184-2006-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cláudia de Paula Conceição (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a nulidade dos contratos de trabalho com as empresas referidas no item \"A\" do pedido, reconhecer a existência de relação de emprego entre as partes, no período de 23.01.03 a 14.09.04, sendo devida a retificação da Carteira de Trabalho da demandante, para reconhecer que esta estava enquadrada como bancária, e assim, condenar a reclamada a pagar, com juros e correção monetária, deduzidas as cotas previdenciária e fiscal, assim como as importâncias pagas aos mesmos títulos. Um domingo por mês, de forma simples, os feriados em dobro, com integração nas parcelas decorrentes da relação de emprego e da dispensa; diferenças de tickets alimentação, refeição e de vale-transporte; diferenças salariais, com integração nas parcelas decorrentes da relação de emprego e da dispensa; anuênios; indenização adicional correspondente ao valor de um aviso prévio; indenização pelo cancelamento do plano de saúde e devolução dos descontos indevidos, tudo nos termos de seu voto, com inversão do ônus da sucumbência e fixada à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e as custas em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\"\r\n\r\n00229-2005-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Fluminense Football Club (Dr. Mário Henrique Guimarães Bittencourt RJ 110415 D J 090970 D J 110415 D J 090970 D ). : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dar provimento parcial ao do reclamado para reconhecer a natureza indenizatória do direito de arena; julgar improcedente o pedido relativo ao pagamento dos \"bichos\" e prêmios; determinar a dedução dos valores pagos a título de FGTS; afastar da condenação a multa do artigo 538 do CPC; e, negar provimento ao recurso do reclamante. Fixa-se à condenação o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\"\r\n\r\n00339-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social.(Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- André Luiz do Nascimento Praxedes (Dr. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D J 063965 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a nulidade da parte final da cláusula 5ª do acordo homologado e para determinar que as contribuições previdenciárias sejam calculadas pelo recorrente, levando-se em conta a legislação em vigor, deduzindo-se os valores comprovadamente recolhidos pela reclamada. Mantidos os valores arbitrados, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00431-2006-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Carlos Roberto Rosário Regis (Dr. Amilton Themistocles de Lima RJ 075432 D J 0071113 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00483-2005-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 94227 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e para que seja observada a época própria, os juros e a correção monetária, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o provia para julgar improcedente o pedido, invertindo os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados à fl. 293, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00558-2006-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrão RJ 0133891 D J 111688 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar extinto o feito com resolução do mérito, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Invertidos os ônus da sucumbência, ficam os reclamantes dispensados do recolhimento das custas em face à gratuidade de justiça que ora se defere.\"\r\n\r\n00612-2004-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FERNANDO TEIXEIRA NEVES (Dr. Ivan Paim Maciel RJ 013525 D J 001031 B ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 15.000,00.\"\r\n\r\n00633-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Protex Segurança Ltda (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 039025 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00788-1999-065-01-00-8 RO-ED (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 040615 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Lucio Amaral de Aguiar e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência da alegada omissão.\"\r\n\r\n00805-2003-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 049476 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante para acrescer à condenação as horas extras e reflexos, conforme fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00822-2005-012-01-00-8 RO-ED (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Banco Itaú S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 083266 D J 083266 D J 084904 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Gerusa de Maria Veras Silva e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência da alegada omissão.\"\r\n\r\n00858-2005-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Frank Jóias Presentes Ltda e Outros (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 054682 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial a ambos os recursos. Ao da reclamada para afastar da condenação a indenização por danos morais. Ao da reclamante, para haver por procedente o pedido de horas extras e reflexos no FGTS, tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00947-2004-004-01-00-2 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDILAINE DE OLIVEIRA ANDRADE DE MIRANDA (Dr. Sérgio Gomes dos Santos RJ 062898 D J 057570 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nulo o sistema de banco de horas do réu e condenando-o ao pagamento das horas que ultrapassarem a jornada legal de 44 semanais, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, e em dobro para as horas trabalhadas aos domingos e feriados, a serem calculadas em liquidação de sentença, com base nos controles de freqüência dos autos. Deduzam-se os valores já pagos sob o mesmo título. Inverta-se o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00992-2006-016-01-00-9 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ctis Informática Ltda (Dr. André de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D J 063352 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% (um por cento) por embargos declaratórios. Mantidos os valores arbitrados à fl. 153 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01187-2004-046-01-00-2 RO-ED (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARYLENA CORREA FERREIRA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 082800 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, acolhê-los parcialmente para que os esclarecimentos constantes do voto do Exmo. Sr. Relator, sem qualquer efeito modificativo, façam parte da decisão embargada.\"\r\n\r\n01246-2004-282-01-00-2 RO-ED (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ ROBERTO CARNEIRO CARDOSO (EMBARGANTE) (Dr. João Carlos Viana Braga Junior RJ 094380 D J 005073 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Roberto Carneiro Cardoso e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência de quaisquer dos vícios mencionados nos artigos 897 A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\n01281-2005-027-01-00-4 RO-ED (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Globo Comunicacao e Participacoes S/A (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 115745 D J 115745 D J 100638 D J 079728 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Globo Comunicações e Participações S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01607-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086562 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 61 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01675-2004-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Consórcio Queiroz Galvão OAS (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 0016718 D J 000760 B ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01819-2004-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JOTA VICENTE ROMUALDO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse e utilidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares de inexistência de requerimento de afastamento da prescrição e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento ao apelo do autor, reformando a r. sentença recorrida, para afastar a prescrição aplicada e condenar a reclamada ao pagamento da diferença dos quarenta por cento sobre o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, inverte-se o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n02915-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luciano Abdalla Gonçalves (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 015925 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de desentranhamento de documentos feita na contrariedade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, anulando a decisão, afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução e prosseguimento como for entendido de direito.\"\r\n\r\n03218-2003-481-01-00-9 RO (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 104487 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para estabelecer que o reclamante ficava embarcado 10 dias, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 398262"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00007-2007-203-01-00-6 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Recorridos:ROSIMERE SOARES DE SOUZA LEONE (Adv.Maria Angélica de Lourdes Domingos Ferreira OAB/RJ 91389)e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes, OAB/RJ 90173) “... por unanimidade conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00040-2004-037-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Recorrido: JOSÉ CARLOS DIAS (Adv. Luiz Fernando Guedes OAB/RJ 48355) “...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso quanto ao tópico “incidência do adicional de periculosidade sobre o repouso semanal remunerado”, por falta de interesse recursal, uma vez que não foram deferidos reflexos neste particular, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a diferença do FGTS do mês de março de 1990, e seu reflexo na indenização compensatória de 40% .”\r\n\r\n00060-2005-471-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :STAR HOTEL (Adv. Fernando Amil de Oliveira, OAB/RJ 100840) e MARCUS VINICIUS SOUZA FERREIRA (Adv.Ronaldo de Souza Silva, OAB/RJ 81280)Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento .”\r\n\r\n00076-2006-046-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : BANCO BRADESCO SA (Adv. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues OAB/RJ 1501) e FABRICIA GOMES ESTEVES (Adv.Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490) Recorridos:OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo do reclamado e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento da gratificação ajustada, conforme postulado no item f do rol .”\r\n\r\n00116-2005-031-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : NET RIO SA (Adv. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077) Recorrido: MARCELO LEITE RANGEL (Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB/RJ 97621) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, no período compreendido entre abril e outubro de 2000.”\r\n\r\n00196-2004-019-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB/RJ 77801) Recorrido:RUBEM MACHADO DA SILVA (Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00207-2005-451-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorridos:JUSSARA PAZ (Adv.Fernando Ribeiro Martins, OAB/RJ 67480) e AL ALMEIDA CONFECÇÕES (Adv.José Aurélio Borges de Moraes OAB/RJ 63531) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00223-2006-451-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorrido: RB ESPORTE E CALÇADOS LTDA e CÉLIA FORTUNATO LEITE DE MIRA (Adv.Jorge Alves Campos, OAB/RJ 5090) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00378-2005-042-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: CINTIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71097), ATENTO BRASIL SA (Adv.Celia Carvalho de La Pena, OAB/RJ 82560) e TELERJ CELULAR SA (Adv.Carlos Eduardo Bosísio, OAB/RJ 16162) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos da reclamante e dos recursos interpostos pela Atento Brasil S/A às fls.302/318 e pela Telerj Celular S/A às fls.284/295, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela 2ª recorrente ATENTO BRASIL S/A, rejeitar a preliminar de carência de ação argüida pela 3ªrecorrente TELERJ CELULAR S/A; no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamante para reformar a sentença de 1ºgrau, declarando nulo o contrato de trabalho com a ATENTO BRASIL S/A e reconhecendo o vínculo de emprego com a TELERJ CELULAR S/A, a qual deverá proceder à anotação da CTPS da reclamante, admitida em 18/8/2000 e dispensada em 20/4/2004; e, reconhecido o vínculo entre a 1ªreclamada TELERJ CELULAR S/A e a reclamante, faz jus a reclamante aos direitos pactuados na negociação coletiva, pelo que procedem os pedidos dos itens “l” e “m” da inicial; e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da TELERJ CELULAR S/A, para reduzir a indenização por dano moral para R$ 3.000,00 restando prejudicada a apreciação do recurso da 2ª reclamada ATENTO BRASIL S/A, ante a falta de interesse da parte não mais sucumbente na demanda.”\r\n\r\n00414-2007-012-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist, OAB/RJ 81617) Recorrido: EDSON IKWA (Adv. Rogério José Pereira Derbly OAB/RJ 89266) “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva e ativa ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos para excluir da condenação o pagamento das diferenças das suplementações das aposentadorias dos reclamantes, o que leva à improcedência do pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência .”\r\n\r\n00578-2006-451-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorridos: POSTO DE GASOLINA AMIGÃO DE ITABORAÍ LTDA (Adv.Luiz Otávio Ribeiro Vieira, OAB/RJ 5788) e TANIA PEREIRA CARREIRA (Adv.Saulo Dario Alves OAB/RJ 114101) “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do Instituto Nacional do Seguro Social quanto à alíquota de 20%, por falta de interesse, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00822-2005-401-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : ALESSANDRO GONÇALVES LOPES (Adv. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh OAB/RJ 72647) e MUNICÍPIO DE PARATY (Proc.Mun.de Paraty) Recorrido:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00999-2006-036-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA - UNIBANCO (Adv.Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) Recorrido: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. Eduardo Quintan Valle OAB/RJ 105818) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União de Bancos Brasileiros S/A-UNIBANCO e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação. ”\r\n\r\n01084-2004-059-01-00-9 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LELIA RAMIRES (Adv.José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391) Recorridos: ACESU ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv.Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789), ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv.Nair Nilza Perez de Rezende, OAB/RJ 2181), UERJ-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Cristiane Lucidi Machado Neves, OAB/RJ 86680) e DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (Adv.Maurício Santiago Câmara, OAB/RJ 31108) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ACESU Associação Carioca de Ensino Superior e, no mérito, rejeitá-los condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação. ”\r\n\r\n01221-2006-030-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. Jorge Marques Borges OAB/RJ 67759) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo por não submissão do conflito à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01234-2004-262-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorrido: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND.LTDA (Adv.Luciano Oliveira Aragão OAB/RJ 83650) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01246-2005-007-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) Recorrido: ADRIANO SILVA BARROS (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n01334-2005-521-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SONDA DO BRASIL SA (Adv.Humberto Cordeiro de Carvalho OAB/SP 71155) Recorrido: SERGIO PIZANESCHI JUNIOR (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB/RJ 81864) “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “diferenças salariais decorrentes de redução salarial”, por falta de interesse recursal, conhecer quanto aos demais temas e negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01386-2005-041-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RITA DE CASSIA LIBANIO SILVA (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rita de Cássia Libanio Silva e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01408-2006-025-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorridos: AGNALDO ALVES (Adv.Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB/RJ 72206) e COCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não comprovação de inexistência de comissão de conciliação prévia no âmbito da categoria do reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01423-2003-451-01-01-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : NEW DESIGN PEDRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv. Alberto José do Patrocínio, OAB/RJ 102184) Recorrido: CARLOS EDUARDO DE SOUZA DA SILVA (Adv.Rizette Longo Matias OAB/RJ 101234) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por New Design Pedras Indústria e Comércio Ltda-ME e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação.”\r\n\r\n01445-2005-511-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC.DE NOVA FRIBURGO) e MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Proc.Mun.de Nova Friburgo) Recorrido: ALLAN CARNEIRO SALES SANTOS (Adv. Julio César Cordeiro Dias OAB/RJ 86885) “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária para reexame, conhecer do Recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01488-2004-065-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :ANDREIA DO CARMO MAGALHÃES DIAS (Adv.Cesar Roberto Vieira Gusmão OAB/RJ 62347) e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.José Perez de Rezende, OAB/RJ 22019) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional argüida pela reclamada, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar a reclamada no pagamento da multa do art.477,§8º, da CLT .”\r\n\r\n01536-2001-511-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SELMA SIMÃO (Adv.Ricardo Moreira da Silva OAB/RJ 75764) Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU - AMAE (Adv.Carla Maria Lima Queiroz OAB/RJ 92354) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01595-2006-511-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :EDIMAR LEAL NARCISO (Adv.Guilherme Pacheco Lutz OAB/RJ 81184) Recorrido: CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO (Adv.Ulisses da Gama OAB/RJ 65758) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01627-2005-491-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ACEE MAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL RECICLADO LTDA (Adv. Paula Regina Scarpelli Prado OAB/SP 129544) Recorridos:ANTONIO MONTUAN BARBOSA (Adv.José Marcos Motta Ramos OAB/RJ 73027), MIMOPEL INDÚSTRIA DE PAPEL HIGIÊNICO LTDA ( Adv.Antonio Pádua Pinto Neto, OAB/RJ 2363) e UNIÃO DE PAPÉIS LTDA “... por unanimidade, conhecer do recurso, por unanimidade, rejeitar a nulidade de sentença suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01947-2005-341-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC.DE VOLTA REDONDA) e SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv.Arleuse Salotto Alves OAB/RJ 24415) Recorrido: CONCEIÇÃO IZABEL CUNHA (Adv.Sérgio Martins Vieira OAB/RJ 129407) “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n02152-2006-511-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : JOSEMAR L.LEAL CONFECÇÕES LTDA (Adv. Reynaldo Ramos Valença OAB/RJ 29027) e SEBASTIÃO RIBEIRO (Adv.Everton W.Silva, OAB/RJ 134529) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para julgar procedente o pedido de honorários advocatícios, na ordem de 15%, em favor da entidade sindical, sobre o valor da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 395780"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "398110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00884-2003-038-01-00-0 RO J 33316 D J 33478 D J 33478 D J 2255 A J 33316 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Lia Marcia Soares Campelino e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n04016-2002-241-01-00-8 RO J 97471 D J 74299 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir as horas extraordinárias postuladas, com o acréscimo de 50%, devendo ser observada a jornada trabalhada, em regime de escala de 12X36, das 19h às 08h, com uma hora de intervalo, respeitada a evolução salarial da autora, elevado o valor da condenação para R$ 6.000,00.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 398110"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "395728": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00406-2002-055-01-01-8 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv. João Mário de Medeiros Júnior - OAB/RJ-92.732) - AGRAVADO: ARNALDO CARLOS DE SOUZA (Adv. Osenir B C Mello dos Santos - OAB/RJ-94.147) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, respeitando o disposto na Instrução Normativa nº 16, do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00653-2006-059-01-01-3 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: AIRTON VINÍCIUS BROTO LIMA (Adv. Orlando dos Santos Souza-OAB/RJ-78.169) - AGRAVADO: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv. Maurício Martins Fontes D’ Albuquerque Câmara-OAB/RJ-67.030) - “... por unanimidade, acolhida a preliminar suscitada pela agravada, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado e ausência de autenticação das peças processuais, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01257-2006-010-01-01-7 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CENTRO COMUNITÁRIO LIDIA DOS SANTOS-CEACA VILA (Adv. Silvia Helena da Fonseca-OAB/RJ-118.573) - AGRAVADO: WILLIAM TEODORO MARTINS LACERDA (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal-OAB/RJ-29.937) - “... por unanimidade, em preliminar argüida de ofício, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado de peça obrigatória e por falta de autenticação dos documentos que o instruem, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01423-2004-401-01-01-5 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: GILBERTO KREISELES FRANCO FILHO (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ-30.491) - AGRAVADA: ROSANGELA APARECIDA JERÔNIMO DOS SANTOS (Adv. Celso Pinheiro da Silva - OAB/RJ-65.424) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01512-2006-025-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: FLÁVIA DE SOUZA AMARAL (Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ-77.728) - AGRAVADO: TNL CONTAX S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49.479) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta para conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, determinando que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pela reclamante, respeitando o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00250-2004-036-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA (Adv. Bernardino Pereira de Lima-OAB/RJ-57.070) - AGRAVADO: LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro-OAB/RJ-51.790) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição apenas para afastar a preclusão pronunciada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja analisado o mérito dos embargos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00181-2006-246-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: SÉRGIO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ-3.777) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66.247) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva e, por maioria, negar provimento aos apelos, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 0242-2006-074-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS DA SILVA SOUSA (Adv. Fernando André Gil Alcântara - OAB/RJ-114.427) - RECORRIDA: AKTUEL ENGENHARIA LTDA (Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB/RJ-90.970) - \"... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau, reconhecer a existência de vínculo empregatício entre as partes no período de 17/06/2004 a 24/11/2004, devendo a reclamada anotar o respectivo contrato na CTPS do reclamante, na função de pintor e com o salário de R$ 900,00 (noventa reais) por mês, autorizando desde logo a Secretaria do Juízo a fazê-lo na hipótese da ré não cumprir essa obrigação de fazer, e julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das parcelas de aviso prévio, 5/12 avos de gratificação natalina e férias acrescidas de 1/3, depósitos do FGTS e multa de 40%, além das penalidades previstas nos arts. 467 e 477, § 8º da CLT. Oficie-se ao Ministério do Trabalho, à CEF e ao INSS (este inclusive para o cumprimento do que dispõe o arts 876, parágrafo único da CLT, com a redação que foi dada pela Lei nº 11.457/2007). Juros e correção monetária na forma da lei (art. 883 da CLT e art. 39, § 1º da Lei nº 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST). Deduzam-se as contribuições previdenciárias e fiscais (Súmula 368 do C. TST). Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ora arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00308-2005-069-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTES: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ e RICARDO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. Ana Rocha de Oliveira-OAB/RJ-112.572) - RECORRIDOS: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ, RICARDO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. Ana Rocha de Oliveira-OAB/RJ-112.572) e PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Manoel Luis Guzzo-OAB/RJ-57.083) - “... por unanimidade, não conheço do recurso adesivo do autor, por intempestivo, e da remessa necessária; conhecer do recurso da segunda ré, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito nego-lhe provimento, mantendo íntegra a r. decisão de primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00483-2006-008-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira-OAB/RJ-83719) - RECORRIDO: ADILSON CORREA NETTO (Adv. Armando Silva de Souza-OAB/RJ-38691) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00522-2007-246-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDA: SAPATARIA TAMOIO LTDA (Adv. Fabrícia Sodré de Araújo-OAB/RJ-118.634) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 394,09, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00527-2006-039-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO MENDONÇA (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira-OAB/RJ-15.859) - RECORRIDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo-OAB/RJ-66.861) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a regular instrução do feito e a prolação de nova decisão como entender de direito, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00587-2006-245-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: DILSON DE CARVALHO JÚNIOR (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca-OAB/RJ-73464) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44418) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para permitir à autarquia federal a apuração e cobrança da contribuição devida sobre o valor total do acordo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00887-2005-057-01-00-4 (RO) - Redator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ANA MARIA CARVALHO VAZ SANTOS E OUTROS (Adv. Nilton Pereira Braga-OAB/RJ-11661) - RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00985-2005-049-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2.683/A) e VALDIR BRIANÇOT BOUSQUET (Adv. Rosário Antonio Senger Corato-OAB/RJ-65.850) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e rejeitar a prejudicial de mérito, argüida pela reclamada; no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo da reclamada e, também por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação da reclamada os reajustes salariais das cláusulas 4ª e 5ª do acordo coletivo e seus reflexos, tudo nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01000-2006-020-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROSANGELA TEIXEIRA CARDOSO (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada-OAB/RJ-51.854) - RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A (sucessor do Banco BANERJ S/A) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16.162) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01056-2002-071-01-00-3 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: MAURÍCIO LIMA CYMERMAN (Adv. Marcello Lima-OAB/RJ-74.166) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16.162) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante e, por maioria, negar provimento ao apelo da reclamada, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01338-2006-246-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: ROSÂNGELA APARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes-OAB/RJ-59.667) e SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA Adv. Marco Aurélio Ferreira de Alcântara-OAB/RJ-41.728) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01553-2006-247-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULA RESENDE TITO (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-40.530) - RECORRIDAS: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ-64.140) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ-62.321) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01698-2006-203-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (a/c. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: CLÁUDIA MARIA BARROS PINHEIRO (Adv. Elizabeth de Oliveira-OAB/RJ-64.111) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90.173) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Parquet, e não conhecer do reexame necessário; conhecer e negar provimento ao recurso voluntário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01982-2006-246-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDO: ANIBAL BRUNO NETO (Adv. Aníbal Bruno Neto-OAB/RJ-45.444) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto pela autarquia federal, para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) relativa ao aviso prévio indenizado constante no item nº 09 do termo de conciliação de fl. 13, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02480-2005-342-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RONALDO SOARES CARVALHO (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli-OAB/RJ-81.591) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20.283) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição total e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo para regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02789-2004-242-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDAS: ROSANA BRAGANÇA DA SILVA DE LIMA (Adv. Marcos T. L. Carvalho-OAB/RJ-107.054) e DROGARIA DESCONTÃO LTDA (Adv. Paulo Roberto Pires Tavares-OAB/RJ-56.359)- “...por unanimidade, conhecer e dar provimento em parte ao recurso ordinário, para estabelecer a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 600,00, correspondente ao aviso prévio indenizado previsto no acordo de fl. 42, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03353-2001-481-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antonio Lopes de Almeida-OAB/RJ-53.073) - RECORRIDO: ANTONIO EDILSON DE SOUZA MOREIRA (Adv. Francklin Moreira da Silva-OAB/RJ-101.515) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro de 08 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 395728"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "398291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01375-2006-033-01-01-9 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:VANESSA SILVA DE MACEDO (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D ). Agravados:ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr.Eduardo Marcantonio Lizarelli RJ 0143667 D ), ACSER SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA (Dr.Eduardo Marcantonio Lizarelli RJ 0143667 D ) e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, destrancando o recurso ordinário, determinar seu regular processamento.”\r\n\r\n01423-2006-015-01-00-4 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Dr.Romario Silva de Melo RJ 030491 D ). Agravado:ROBSON DE SOUZA NAVARRO (Dr.Emerson Luiz Babiski Areas RJ 0110649 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01339-2004-068-01-00-4 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:GLAUCO DA SILVA CORTEZ (Dr.Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D ). Agravado:K CAPITAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01187-2007-461-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr.Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A ). Recorridos: 1 - SERGIO DA COSTA (Dr.Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D ) e 2 - SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Dr.Adilson Martins da Cruz RJ 036762 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que o provia.”\r\n\r\n01640-2006-056-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Dr.Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 025654 D ). Recorrido:JOSIETE DE JESUS VIEIRA (Dr.James de Oliveira RJ 023870 D ) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para excluir da condenação pagamento dos salários referentes aos meses de fevereiro a março de 2005, bem como da conseqüente gratificação natalina proporcional e do FGTS, além da indenização substitutiva à garantia provisória de emprego por acidente de trabalho, resultando na improcedência do pedido e ônus sucumbenciais invertidos. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que negava provimento ao recurso .”\r\n\r\n01705-2005-054-01-00-3 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Dr.Daniella Caruso Clark Magon Ferriera RJ 093743 D ). Recorrido:MARIZA DA SILVA COSTA (Dr.Renata Correia Lobosco RJ 095780 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que o provia .”\r\n\r\n01020-2005-024-01-00-5 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D ). Recorrido: NEYVA REGINA GONÇALVES ALHANATI (Embargante) (Dr.Cesar Romero Vianna RJ 033000 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Neyva Regina Gonçalves Alhanati e, no mérito, rejeitá-los, para condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769, da CLT.”\r\n\r\n01051-2006-048-01-00-7 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVA ASSOCIAÇÕES (Dr.Cristiano Mansur de Freitas RJ 0139080 D ). Recorrido:JAIRES AVILA PIRES (Dr.Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada, sem ocasionar efeito modificativo, para afastar a inconstitucionalidade do art.19-A, da Lei nº 8036/90, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora .”\r\n\r\n01348-2005-056-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CONDOMINIO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA S/A (Dr.Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 099047 D ). Recorrido:LIVIA BASTOS DE SOUZA (Dr.Celestino da Silva Neto RJ 087470 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT e determinar que o imposto de renda seja calculado ao final, sobre o valor total da condenação.”\r\n\r\n01358-2006-030-01-00-0 (R0)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr.João Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D ). Recorrido:FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Dr.Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras (incluído aí o trabalho em domingos e feriados), bem como seus reflexos - o que resulta na improcedência total do pedido, invertidos os ônus da sucumbência .”\r\n\r\n01844-2006-246-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - TNL CONTAX S/A(Dr.Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A ), 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A(Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) e 3 - DANIELE RODRIGUES MACHADO (Dr.Denise Martins RJ 083002 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante no tocante à responsabilidade solidária das reclamadas, por falta de interesse em recorrer e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. Conhecer dos recursos interpostos por ambas as reclamadas. No mérito, dar parcial provimento ao da reclamante, para condenar a primeira reclamada a proceder a retificação da CTPS da empregada, para que passe a constar, como função, “Operador de Telemarketing” e acrescer à condenação o pagamento, pelas reclamadas, solidariamente, das diferenças salariais relativas ao piso da categoria, estabelecido nas Convenções Coletivas de Trabalho de 2003/2004 e 2004/2005, vindas com a inicial. Dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias, inclusive quanto ao intervalo intrajornada e da multa prevista no art. 477, da CLT. Dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias, inclusive quanto ao intervalo intrajornada. Condena-se a primeira reclamada ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por litigância de má-fé (CPC, art.17, inciso II c/c 18).”\r\n\r\n01853-2006-221-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr.Edison Silva Peixoto RJ 062787 D ). Recorrido:EDSON GODINHO VIANA (Dr.Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 0103403 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, argüida pelo reclamante em contra-razões, e conhecer do recurso interposto pela reclamada. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de diferenças decorrentes de equiparação salarial.”\r\n\r\n01940-2000-006-01-00-7 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: FERNANDO DE JESUS PINHO (Dr.Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ). Recorrido:BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Gilson Soares Rodrigues RJ 061509 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fernando de Jesus Pinho e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada, sem ocasionar efeito modificativo, para esclarecer que os requisitos da Lei nº 9784/99, mais especificadamente o princípio da motivação, não se aplica à rescisão contratual de empregado público.”\r\n\r\n02189-2006-245-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido:ERIANE MUNIZ THOMAZ (Dr.Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 0110918 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 398291"
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "396890": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00050-2006-075-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 040039 D )...”por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário apresentado pela reclamada,por deserto.”\r\n\r\n00203-2004-073-01-00-2 RO Redator Designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 054682 D )...”por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para excluir a sanção do art. 467 da CLT em relação aos salários diversos do mês da rescisão.”\r\n\r\n00248-2006-046-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Helio Edgard Flores Bittencourt (Dr. Paulo Afonso Alves da Silva RJ 071079 D J 100676 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00393-2005-342-01-00-5 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: Roberto dos Santos Bezerra (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00808-2005-021-01-00-5 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00951-2006-242-01-00-5 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 089591 D J 001523 B )...”por unanimidade,dar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00961-2006-011-01-00-6 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Katiany do Nascimento Miranda (Dr. Maria Celina Silva RJ 0075148 D J 091756 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n1008-2006-202-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 002255 A )...”por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade feita pela 2ª ré, e, no mérito,negar provimento ao recurso do reclamante,negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada (TELEMAR) e dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada ,para exluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos. “\r\n\r\n01048-2004-064-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SENDAS S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 071518 D J 071518 D J 002496 A )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário apresentado pela reclamada, por deserto, o que implica no não conhecimento também do recurso adesivo interposto pelo reclamante. \r\n\r\n01302-2006-040-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sergio Macelli Pinto (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 093023 D J 085939 D )...”por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n01435-2006-007-01-00-4 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Fundaçao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 0013051 D J 090485 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01472-2000-064-01-00-1 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LUIZ CARLOS GUIMARAES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 022019 D J 082101 D )...”por unanimidade,negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\n01577-2004-057-01-00-6 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [UNIAO FEDERAL] e TRISTAO MARTINS NETO /Embargante (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). “...por unanimidade rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01828-2001-040-01-00-8 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO - Embargante (Dr. Cid Silveiro Pacheco Filho RJ 097421 D J 079340 D J 079340 D J 097421 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01988-2006-247-01-00-2 RRPS Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(A/C Advocacia Geral da União)/Embargante. Recorrido: Laboratorio de Patologia Clinica Goloni Ltda. (Dr. Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ 061588 D )...”por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n03157-2003-244-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 110432 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 396890"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nAI-00007-2005-021-01-01-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr.Ricardo Alves da Cruz - OABRJ 31047/D) - Agravado: GISELLE CRISTINA ELIAS PORTAZIO (Drª. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808/D) - por unanimidade , em negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00033-2007-052-01-00-8 (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargante: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorrido: ELOISA ELENA DA SILVA LEAL (Dr. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB/RJ 84230/D) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00074-2006-074-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA.-Recorrentes:UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: ADRIANA FERNANDES DA SILVA (Dr. Claudio José Correia de Menezes - OAB/RJ 1002/B) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI-00291-2006-245-01-01-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: LANCHONETE E CENTRO POLIESPORTIVO SÃO JOSÉ DE IMBASSAI LTDA. (Dr. Fernando Louis Sevenierde Oliveira- OAB/RJ 85480/D) - Agravado: EDMAR JOSÉ DE FARIA (Dr. Saulo Dario Alves - OAB/RJ 114101/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00144-2006-223-01-00-4 (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: MARCELO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - Recorrido/Embargante: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO (Drª. Regina Celia de Lima - OAB/RJ 57704/D) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração para sanar omissões contidas no acórdão e, dando efeito modificativo ao julgado, julgar improcedente o Recurso do Reclamante, nos termos da fundamentação que integrará o aresto embargado.\r\n\r\nRO-00326-2007-432-01-00-3 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente:NILTON CÉSAR PERES DE OLIVEIRA (Dr.Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ 66757/D) - Recorrido: VALÉRIA OLIVEIRA DANTAS CELI- (Dr. Jorge Henrique Barcellos - OAB/RJ 45601/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-00354-2007-018-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: CASA DE SAÚDE GRAJAÚ LTDA. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 89110/D) - Recorrido: MARCELO ALVES DA SILVA (Dr. Rosimar Figueiredo Lessa - OAB/RJ 79384/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao Recurso para que seja excluída da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa aplicada quando da oposição dos embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00451-1988-031-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravantes: JOSÉ ROOSEVELT VAZ AMARO - (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) e ANTARES TAXI AÉREO S.A. (Drª. Silvana Pacheco Lopes de Almeida - OAB/RJ 855/B) - Agravados: OS MESMOS. - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição da Executada e dar parcial provimento ao Agravo de Petição do Exeqüente, para determinar a contagem de juros de mora até a data da homologação dos cálculos e liberação do crédito e afastar a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00455-2003-045-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: KNOWLEDGE AND INFORM TEC E TREINAMENTO LTDA. (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995/D)) - Agravado: MÔNICA DE CARVALHO SOBRAL PEGO (Drª.Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 58586/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00591-2001-066-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: TV ÔMEGA LTDA. (Drª. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772/D) - Agravado: JORGE HENRIQUES ALVES (Dr. Fernando César Cataldi de Almeida - OAB/RJ 22469/D) - por unanimidade, em não conhecer do Agravo de Petição, por ausencia de delimitação dos valores impugnados, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00819-2004-261-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D) e LUCENILDE SERRA (Dr. Francisco Ernani da Silva - OAB/RJ 112749/D) - Recorridos: OS MESMOS e MARSEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. N/P (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D) - por unanimidade, em acolher a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões do Reclamado e não conhecer do Recurso Adesivo do Reclamente, conhecer do Recurso do Reclamado, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao Recurso do segundo Reclamado, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nAI-00916-2005-006-01-01-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: ALEXANDRE DA SILVA WILSON (Dr. André Luiz de Souza Esteves - OAB/RJ 88230/D) - Agravado: CONDOMÍNIO MIRANTE DA BARRA I (Drª.Marise Nascimento Cunha - OAB/RJ 66865/D) por unanimidade, em não conhecer do Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00919-2005-036-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: ADILSON PEGORARIO REIFF (Drª. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808/D) - Recorrido: DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA. (Drª. Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ 115401/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, mantendo íntegra a r. sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01100-2005-018-01-00-9 (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: CATIA MARIA DA SILVA (Drª. Daniele Ferreira da Silva - OAB/RJ 105779/D) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para esclarecer melhor a fundamentação do acórdão, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação\r\n\r\nRO-01196-2006-028-01-00-3 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.. (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: NEUZA MARIA DOS SANTOS (Dr. Camilo Mario de Queiroz Gomes - - OAB/RJ 79068/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01236-2005-302-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: LUÍS CLÁUDIO DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB/RJ 106600/D) - por unanimidade, em não conhecer do Recurso, por deserto, nos termos da fundamentação.Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01326-2005-002-01-00-4 (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes/Embargantes: CLÁUDIO JORGE JEREMIAS BAPTISTA (Dr. Marco Antônio Figueira - OAB/RJ 82878/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ49479/D) - Recorridos OS MESMOS e ADAE PRESTADORA DE SERVIÇOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Guilherme Geraldo de Jesus - OAB/RJ 56571/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, da Reclamada e, acolher os Embargos de Declaração do Reclamante para, sem emprestar efeito modificativo ao julgado, suprir omissão contida no acórdão, julgando improcedente o Recurso do Reclamente também no que tange às horas extras, nos termos da fundamentação que integrará o aresto embargado.\r\n\r\nRO-01357-2004-001-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: HELIO SANTOS MEDRADO (Dr.João Baptista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - Recorrido: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - por unanimidade, em dar provimento ao Recurso para anular a decisão que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que, após regular instrução, seja apreciado o mérito, da demanda, proferindo-se, a final, nova decisão, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01363-2005-060-01-00-3 - (ED) - Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) - Recorrido: CHRISTIANE BOSSARD DE SOUZA (Dr. Rogério Monnerat dos Santos - OAB/RJ 78995/D) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem proferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI -01465-1993-003-01-01-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: SEVERINO DE SOUZA BARBOSA (Dr. Rafael Charles Martins dos Santos - OAB/RJ 91123/D) - Agravado: LUIZ CORDEIRO DE ARAÚJO (Dr.Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D) - por unanimidade, em acolher a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta para, não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01492-2005-201-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: TRANSTURISMO REI LTDA. (Dr.José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D) - Recorrido: MOACIR PONTES DO NASCIMENTO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ70898/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01621-2006-014-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Drª. Juliana Lacerda de Carvalho - OAB/RJ 104211/D) - Recorrido: OSIEL DA SILVA (Dr. Everton Oliveira de Souza - OAB/RJ 129295/D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de carência de ação e julgamento extra petita e, no mérito, em negar provimento ao Recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01674-2006-028-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: GBG DA BARRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (Drª. Mirna Thomaz de Barros - OAB/RJ 133574/D) - Recorrido: ADRIANA NUNES SOARES MALTA (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63796/D) - por unanimidade, em não conhecer do Recurso, por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01764-2006-063-01-00-3 - Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Drª. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181/D) - Recorrido: MÁRCIO DA SILVA RAMOS (Dr. Heloísa Prokopiuk - OAB/RJ 93831/D) - por maioria, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Relator, que dava provimento parcial ao Recurso. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01862-2006-221-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: SENDAS S.A. (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) e PAULO DIAS LOPES (Dr. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição argüida em contra-razões do Reclamado e negar provimento a ambos os Recursos, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01922-2005-282-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: AMARITO GOMES DA SILVA FILHO (Drª. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130/B) e BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. José Antonio de Oliveira Gallo - OAB/RJ 69393/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento a ambos os Recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01986-2005-342-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: BRAULIMAR SALDANHA DE LIMA (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrido: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA -SAAE (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82367/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-02337-1999-033-01-00-0 (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: PAULO NEI DOS SANTOS (Dr. Hildo Pereira Pinto - OAB/RJ 70409/D) e SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - Embargante (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, para suprir omissões, contudo, sem alterar a conclusão do julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-03697-2005-342-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: WANDERLEI DA SILVA GRECIA (Drª. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva- OAB/RJ 76076/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Drª. Fabiane \\luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - por maioria , em dar parcial provimento ao Recurso, para condenar a Reclamada ao pagamento das diferenças das parcelas de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) dos exercícios sociais de 1997, 1998 e 1999, considerando as regras vigentes para a distribuição aos empregados em geral nos referidos períodos e a quantia distribuída aos acionistas, a título de dividendos, conforme publicação oficial no jornal Gazeta Mercantil - R$ 836.065.000,00 (oitocentos e trinta e seis milhões e sessenta e cinco mil reais), diferenças estas a serem apuradas através de perícia contábil, às expensas da Reclamada, ora Sucumbente, com juros e correção monetária, autorizada a dedução de valores pagos sob idêntico título, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, que negava provimento ao Recurso.\r\n\r\nRO-02208/01 - Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Drª. Eduarda Pinto da Cruz- OAB/RJ 45243/D) e ALONSO FARIA MACHADO (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) - Recorridos: OS MESMOS e COMPANHIA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - por unanimidade em rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte argüida pela Reclamada em contra-razões e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os Recursos, nos termos da fundamentação. Vencidos o Desembargador Relator, que dava provimento ao Recurso da Reclamada, e o Juiz Rogério Lucas Martins, que dava provimento parcial ao do Reclamante para deferir as diferenças salariais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 395662"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-00140-2006-009-01-00-3 - Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: REGINA CÉLIA GOMES WANDERLEY (Dr.Hildo Pereira Pinto - OAB/RJ 70409/D) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os Recursos, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Relator, que dava provimento a ambos os apelos e justificará o seu voto.\r\n\r\nAP-00225-2005-247-01-00-3 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: LOJAS NIPPON LTDA. (Dr. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ62612/D) - Agravado: LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA COSTA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272/D) - por unanimidade, em não conhecer o Agravo de Petição, por ausência de delimitação de valores, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00248-2007-025-01-00-6 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA.-Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª.Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685/D) - por unanimidade, em não conhecer do Recurso, por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00279-2007-531-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: CARLOS ROBERTO FRANCISCO DO COUTO (Drª. Kátia Oliveira Brites - OAB/RJ 53339/D) - Recorrido: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (Dr. Agenor de Lima Vianna Netto - OAB/RJ 82702/D) - por unanimidade, em dar provimento ao Recurso Ordinário determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual e regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00450-2007-343-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: JORGE ALBERTO FERNANDES DE CARVALHO (Drª. Sidneia Alves de Souza Reis - OAB/RJ 125590/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00578-2003-048-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: GARCIA E RODRIGUES S.A. - (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35289/D) - Agravado: ANTONIO EVALDO FARIAS ANDRADE (Dr. João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ 63652/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00641-2007-206-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: IVON ALVES DE ARAÚJO (Drª. Maria Lucimar do Nascimento Morestzsohn - OAB/RJ 109806/D)) - Recorrido: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Dr.Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ 26985/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito\r\n\r\nRO-01094-2006-064-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: MARIA IVONETE SOUZA LIBANIO (Dr. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB/RJ 114838/D) - Recorrido: LUCIA EMILIA FIGUEIREDO DE S. REBELO (Dr. Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB/RJ 68074/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01198-2003-205-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Vitor de Lemos Alexandre - OAB/RJ 21037/D) - Recorrido: EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (Dr. José Ademar de Oliveira Pinto - OAB/RJ 115618/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito\r\n\r\nRO-01246-2005-342-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: CELSO DA SILVA TEIXEIRA (Drª. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971/D)) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Drª. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentção\r\n\r\nRO-01415-2005-031-01-00-6 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e JOSÉ ADERITO MORAES (Drª Marcilene Margarete Cavalvante Marques - OAB/RJ 84430/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso da Reclamada, e em dar provimento ao Recurso adesivo do Reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007 - Maria Arlete Duarte Chmielewski - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 395691"
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                            "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-07080/01 (54ª VT/RIO DE JANEIRO) RRPS 1501/00) Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA METALÚRGICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Andréa Mercante - OAB/RJ 107.573) - Recorrido: MARTON LOURENÇO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Dr. Ivan Cordeiro Ribeiro - OAB/RJ 94.935)\r\n\r\nVistos os presentes autos de restauração, processados perante esse Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figuram MARTON LOURENÇO DA SILVA DOS SANTOS, como Requerente, e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, INFORMÁTICA, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, CONSTRUÇÃO E REPARO NAVAL, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES, MATERIAL BÉLICO, SIDERÚRGICAS, REPARO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E REFRIGERAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, como Requerido.\r\n\r\nO presente trata da restauração dos autos do processo TRT/RO - 07080/01, em que são partes SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, INFORMÁTICA, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, CONSTRUÇÃO E REPARO NAVAL, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES, MATERIAL BÉLICO, SIDERÚRGICAS, REPARO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E REFRIGERAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, como Recorrente, e MARTON LOURENÇO DA SILVA DOS SANTOS e OUTRO, como Recorridos, recurso originado da RPS - 01501/00, distribuída à 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nConforme se verifica da petição de fls. 03/05, a restauração dos autos foi requerida por MARTON LOURENÇO DA SILVA DOS SANTOS, oportunidade em que juntou as peças e documentos de fls. 06/32.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento da Exmª Desembargadora Relatora, Drª Nídia de Assunção Aguiar, foram os autos redistribuídos, por sorteio, a essa Relatora, fls. 02, 33, verso e 34/35.\r\n\r\nOfício do Ministério Público do Trabalho, às fls. 37, em resposta ao ofício de fls. 36, informando a devolução dos autos originais, sem Parecer, em atendimento à solicitação desse E. TRT, conforme extrato eletrônico que anexa, fls. 38.\r\n\r\nForam as partes notificadas, às fls. 39, através de publicação no Diário Oficial, emcumprimento ao despacho exarado às fls. 35, para que, no prazo de cinco dias, viessem aos autos com quaisquer outros documentos que entendessem pertinentes à restauração, bem como, para que regularizassem sua representação nos autos.\r\n\r\nDespacho exarado às fls. 40, para que se procedesse à retificação da autuação, a fim de constar, como Recorridos, Marton Lourenço da Silva dos Santos e Outro, e, ainda, para que fosse reiterada a notificação de fls. 39, por via postal, notificando-se o Recorrente no endereço de fls. 13 e os Recorridos, na pessoa do Sr. Antonio José dos Santos, no endereço informado às fls. 06, o que foi cumprido, fls. 40, verso e 41.\r\n\r\nPetição do Requerente às fls. 42, juntando procuração, e, às fls. 45, informando que todos os documentos que possuía, referentes à restauração, foram encaminhados a esse E. Tribunal em 29/01/2007.\r\n\r\nDocumentos de fls. 50/59 encaminhados ao Gabinete dessa Relatora, juntamente com a certidão de fls. 60.\r\n\r\nApesar de notificado, o Recorrente não se manifestou nos autos, conforme certidão às fls. 61.\r\n\r\nAssim, por preenchidos todos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restrurados os autos e determino o regular processamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, a fim de que tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração, e, querendo, dentro do prazo legal, manifestem-se conforme entenderem de direito, devendo, ainda, o Recorrente e Janos Rodolfo da Silva dos Santos, Recorrido, no mesmo prazo, regularizar sua representação nos autos. A notificação do Recorrente será procedida via postal, no endereço de fls. 13, e os Recorridos serão notificados através de publicação no Diário Oficial, observando-se o requerido às fls. 45.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/11/2007. \r\n\r\nAss. Tania Garcia - Desembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 398089"
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                            "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-11362/01 (5ª VT/NOVA IGUAÇU) RT 01906/00) Recorrente: FM RODRIGUES E ARAÚJO CIA LTDA (Dr. Júlio Cezar Ribeiro Soares - OAB/RJ 72.990) - Recorrida: DÉBORA CARVALHO DA SILVA (Dr. João Andrade de Aguiar - OAB/RJ 51.138)\r\n\r\nTrata-se da Restauração dos Autos do Processo TRT/RO - 11.362/01, em que são partes: FM RODRIGUES E ARAÚJO COMPANHIA LTDA., como Recorrente, e DEBORA CARVALHO DA SILVA, como Recorrida, recurso originado da RT - 1906/00, distribuída à 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu; autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nConforme se verifica nos autos, foi determinado o início da restauração às fls. 02, pelo então saudoso Desembargador Relator João Mário de Medeiros, tendo os autos sido redistribuídos para esta Relatora em 14/05/07 (fls. 54). \r\n\r\nPeticiona a Reclamante, ora Recorrida, às fls. 13, requerendo a restauração dos autos e apresentado as cópias dos documentos de fls. 14 a 29 (andamentos do S.A.P., cópia da inicial, sentença, cópia do recurso ordinário da reclamada e contra-razões da reclamante).\r\n\r\nPetição da Reclamada, ora Recorrente, às fls. 30, juntando cópias dos documentos que possui às fls. 31/49, inclusive atos constitutivos (fls. 31/35), guia de custas (fls. 47) e depósito recursal (fls. 48), dentre outros.\r\n\r\nProcuração da Reclamada às fls. 04, com substabelecimento às fls. 05.\r\n\r\nOficiado ao Ministério Público do Trabalho às fls. 55, com resposta às fls. 56, informando não haver, na oportunidade, interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nCópia da certidão do julgamento ocorrido em 29 de outubro de 2001 juntada às fls. 57. \r\n\r\nPeticiona ainda a Reclamante às fls. 59, ratificando a possibilidade de composição com a reclamada, conforme petição anteriormente juntada às fls. 10/12.\r\n\r\nPreenchidos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração e, querendo, manifestem-se conforme entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/11/2007. \r\n\r\nAss. Tania Garcia - Desembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 398079"
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                            "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-00843/00 (1ª VT/ANGRA DOS REIS RT 01690/98) Recorrentes: 1) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dra. Magali Klajmic - OAB/RJ 20.045) 2) PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dra. Débora Chaves Gomes OAB/RJ 119.301) - Recorrido: ALDO DA ROSA ALVES E OUTRO (Dr. Mario Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376)\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes Autos de Restauração, processados perante este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figuram ALDO DA ROSA ALVES e OUTROS, como Requerentes, e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, como Requeridas.\r\n\r\nO presente trata da Restauração dos Autos do Processo TRT/RO - 843/00, em que são partes: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, como Recorrentes, e ALDO DA ROSA ALVES e OUTROS, como Recorridos, recurso originado da RT - 1690/98, da MM. 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis; autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nÀ vista do disposto no ato nº 544/2002 da Presidência deste Tribunal, as peças processuais da presente restauração foram dirigidas à Central de Restauração onde, após os procedimentos administrativos, foram os autos encaminhados a esta Relatora.\r\n\r\nConforme verifica-se da petição inicial, foi requerida por ALDO DA ROSA ALVES e OUTROS a restauração dos autos, com juntada de peças processuais.\r\n\r\nAssim, por preenchidos todos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que as Partes tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração e, querendo, dentro do prazo legal, manifestem-se conforme entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/11/2007. \r\n\r\nAss. Tania Garcia - Desembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 399032"
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                        "397840": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-12513/00 (1ª VT/BARRA DO PIRAÍ) RT 2600/98) Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE VALENÇA) - Recorrida: RITA DE CÁSSIA FIGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Sodré Maracajá - OAB/RJ 45.544)\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes Autos de Restauração, processados perante este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figuram RITA DE CÁSSIA FIGUEIRA FERREIRA DA SILVA, como Requerente, nos autos de reexame necessário em duplo grau de jurisdição em face do MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nTrata-se da Restauração dos Autos do Processo TRT/RO - 12.513/00, em que são partes: MUNICÍPIO DE VALENÇA, em reexame necessário em duplo grau de jurisdição, e RITA DE CÁSSIA FIGUEIRA FERREIRA DA SILVA, como Recorrida, recurso originado da RT - 2600/98, distribuída à 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí; autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nConforme se verifica nos autos, foi determinado o início da restauração às fls. 02, em face da petição protocolada em 28/09/2006 pela Reclamante, ora Recorrida, com cópias juntadas às fls. 06/17, procuração às fls. 04 e substabelecimento às fls. 05.\r\n\r\nInstado o Reclamado, MUNICÍPIO DE VALENÇA, a vir aos autos se manifestar acerca dos documentos colacionados pela Reclamante, bem como para os efeitos do art. 1.065 do CPC, inclusive quanto à complementação de cópias, contrafés, reproduções de atos e documentos, e instrumento de outorga, conforme carta de ordem expedida em 02/04/2007, manifestou-se às fls. 27, apresentando as cópias de fls. 29/41 e procuração às fls. 28.\r\n\r\nOficiado ao Ministério Público do Trabalho às fls. 48, com resposta às fls. 49/51 apresentado cópia do parecer exarado em 02/04/2001.\r\n\r\nPreenchidos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração, observando, quanto ao MUNICÍPIO DE VALENÇA, a procuração juntada aos autos às fls. 28, e, querendo, manifestem-se conforme entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/11/2007. \r\n\r\nAss. Tania Garcia - Desembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 397840"
                        ],
                        "395724": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nAP 19600/99 (1ª VT/NOVA IGUAÇU) RT 01884/98) Recorrente: CLÍNICA RADIOLÓGICA NOVA IGUAÇU LTDA (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ 103.789) - Recorrido: JAIR DE ANDRADE (Dr. Luiz Gonçalves Marques - OAB/RJ 42.131)\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes Autos de Restauração, processados perante este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figuram JAIR DE ANDRADE, como Requerente, e CLÍNICA RADIOLÓGICA NOVA IGUAÇU LTDA., como Requerida.\r\n\r\nTrata-se da Restauração dos Autos do Processo TRT/RO - 19.600/99, em que são partes: CLÍNICA RADIOLÓGICA NOVA IGUAÇU LTDA., como Recorrente, e JAIR DE ANDRADE, como Recorido, recurso originado da RT - 1884/98, distribuída à 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu; autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002 e posteriormente extraviados, conforme ofício de fls. 31 e documentos de fls. 32/51. \r\n\r\nConforme se verifica nos autos, foi determinado o início da restauração às fls. 03, em face da petição protocolada em 22/06/2005 pelo Reclamante, ora Recorrido, fls. 04/05, com cópias juntadas às fls. 07/28 e procuração às fls. 06.\r\n\r\nInstado a Reclamada, CLÍNICA RADIOLÓGICA NOVA IGUAÇU LTDA., a vir aos autos se manifestar acerca dos documentos colacionados pelo Reclamante, bem como para os efeitos do art. 1.065 do CPC, inclusive quanto à complementação de cópias, contrafés, reproduções de atos e documentos, e instrumento de outorga, conforme despacho exarado às fls. 52, verso, e publicação de fls. 54, quedou-se esta inerte, deixando transcorrer o prazo in albis, conforme certificado às fls. 55.\r\n\r\nOficiado ao Ministério Público do Trabalho às fls. 56, respondido às fls. 57, informando não haver, na oportunidade, interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nReiterada o expediente de fls. 52, verso, através de notificação postal à Reclamada/Recorrente (fls. 58), para se manifestar acerca do pedido de restauração, peticionou a Recorrente requerendo a dilação de prazo por 30(trinta) dias, deferida, juntando procuração (fls. 60) e atos constitutivos (fls. 61/67).\r\n\r\nNova juntada de documentos pela Recorrente às fls. 76/90 e substabelecimento às fls. 99.\r\n\r\nPreenchidos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração e, querendo, manifestem-se conforme entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/11/2007. \r\n\r\nAss. Tania Garcia - Desembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 395724"
                        ],
                        "395687": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nAP 01825/01 (53ª VT/RIO DE JANEIRO RT 01691/94) Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Monica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61.423) - Agravados: DARCY PIRES LOPES E OUTROS (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66.653) \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes Autos de Restauração, processados perante este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figuram DARCY PIRES LOPES e OUTROS, como Requerentes, e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, como Requerida.\r\n\r\nTrata-se da Restauração dos Autos do Processo TRT/AP - 1825/01, em que são partes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, como Agravante, e DARCY PIRES LOPES e OUTROS, como Agravados, agravo originado da RT - 227/86, distribuída à 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nConforme se verifica nos autos, foi determinado o início da restauração às fls. 02, em face das petições protocoladas em 27/10/2005 e 31/01/2007 pelos Reclamantes, ora Agravados, fls. 03/04 e 18/19, respectivamente, com documentos juntados às fls. 05/13, 20/21, 23/46 e substabelecimento às fls. 49 e 184.\r\n\r\nInstada a Reclamada LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, a vir aos autos se manifestar acerca dos documentos colacionados pelos Reclamantes, bem como para os efeitos do art. 1.065 do CPC, inclusive quanto à complementação de cópias, contrafés, reproduções de atos e documentos, e instrumento de outorga, no prazo de 10 (dez) dias, conforme publicação de fls. 47, manifestou-se às fls. 52, apresentando cópias às fls. 53/181 e substabelecimento às fls. 51. \r\n\r\nPetição dos agravados requerendo a homologação da restauração às fls. 185.\r\n\r\nOficiado ao Ministério Público do Trabalho às fls. 186, com resposta às fls. 187.\r\n\r\nCópia da contra-minuta do agravo de petição às fls. 191. \r\n\r\nPreenchidos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração e, querendo, manifestem-se conforme entenderem de direito, devendo ainda, no mesmo prazo, regularizarem suas representações.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/11/2007. \r\n\r\nAss. Tania Garcia - Desembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 395687"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "396989": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. RO 02290/99 - Recorrente(s): ANNA CECÍLIA GIFFONI DE CASTRO NEVES (Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula - OAB/RJ 81770-D); CANELA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - Recorrido(s): OS MESMOS - “...HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO dos presentes autos, na forma do artigo 1.065 do Código de Processo Civil. Publique-se, devendo a reclamada tomar ciência da decisão pessoalmente, via postal. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação do recurso.”\r\n\r\nProc. RO 02674/01 - Recorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DE ALMEIDA (Adv. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391-D) - Recorrido(s): PARLAMENTO DA MODA LTDA. (Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista - OAB/RJ 58760-D) - “...HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO dos presentes autos, na forma do artigo 1.065 do Código de Processo Civil. Publique-se. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação do recurso.”\r\n\r\nProc. RO 09240/01 - Recorrente(s): DAVID BONARD FRANCO (Adv. Marco Aurélio de Castro Magalhães - OAB/RJ 79966-D); TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513-D) - Recorrido(s): OS MESMOS e CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv. Charles Menezes da Silva - OAB/RJ 35105-D) - “...HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO dos presentes autos, na forma do artigo 1.065 do Código de Processo Civil. Publique-se. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação do recurso.”\r\n\r\nProc. RO 20513/00 - Recorrente(s): MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685-A) - Recorrido(s): ALINE HELENA CALDEIRA (Adauri Mota Jacob – OAB/RJ 54592-D) - “...HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO dos presentes autos, na forma do artigo 1.065 do Código de Processo Civil. Publique-se, devendo a reclamada tomar ciência da decisão pessoalmente, via postal. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação do recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 396989"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "398035": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO-23925/98 (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Banco Boavista Interatlântico S.A. (Dr. Jesus da Silva Costa RJ 049164 D J 021332 D ). Recorridos: Os mesmos. - Ao reclamado: Manifestar-se sobre os embargos de declaração interpostos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 398035"
                        ],
                        "398005": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00471-2006-302-01-00-3 RO (2 VT/Petrópolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Zeni Conceição das Neves Silveira (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, exceto no tocante às preliminares de litispendência, ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição extintiva, todas suscitadas pelo reclamado, por falta de interesse processual e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Retifique-se a autuação para constar Banco Santander Banespa S.A., nova denominação de banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa.\"\r\n\r\n01158-2006-051-01-00-8 RO (51 VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Rizieri Francisco de Almeida (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 02502 A ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, corrigindo erro material, desfazer a contradição configurada quanto ao deferimento do extraordinrio decorrente da supressão do intervalo intrajornada, devendo a fundamentação da parte final do tópico \"das horas extraordinárias e reflexos\" ter a seguinte redação: \"Assim, dou provimento para deferir as horas extraordinárias que excederem as 44 horas semanais, fixando-se a jornada das 7h30 às 20h30, de segunda -feira a sábado, além dos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, natalinas integrais e proporcionais, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva multa de 40%\".\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 398005"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "399206": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n02687-1992-028-01-00-5 (AP) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravantes: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (Dra. Fernanda Fernandes Picanco - OAB/RJ 96.638/D) e BANCO ITAÚ S/A. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Agravado: LENICE SARAIVA RIBEIRO (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3.791/D).\"J. e dê-se vista ao agravado dos embargos de declaração de fls. 1269/1271. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\n00934-2004-018-01-00-6 (RO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:SÉRGIO JESUS DOS SANTOS (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9.086/D). Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A).\"I - Dê-se vista dos autos ao i. Advogado do recorrente, particularmente da certidão de fls. 213, na qual já consta o voto do Presidente da Turma. II - Notifique-se, para tanto, o primeiro advogado de fls. 253 ( Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9.086/D). III- Prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Correa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 399206"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "396808": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 02188-2000-022-01-00-0(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes: Fernando Valle (Dr. Maria Inês Pereira Lima- OAB/RJ-21683) Massa Falida Ferreira Adm Partic e Empreendimentos Ltda e Massa Falida de Elma Telecomunicações S.A (Dr. Marcelo Davidovich- OAB/RJ-53782); Agravados: Os mesmos.\r\n\r\nDestinatários - Massa Falida Ferreira Adm Partic e Empreendimentos Ltda e Massa Falida de Elma Telecomunicações S.A. - Manifestar-se sobre Agravo de Petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/12/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 396808"
                            ],
                            "396757": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00748-2004-401-01-00-8 - APAgte: MAURICIO PINHEIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Agdo: LUCIANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Destinatário(s): Agdo LUCIANE RODRIGUES DA SILVA, Agte MAURICIO PINHEIROTomar ciencia de que foi negado provimento ao R.O. Prazo de 8 (oito) dias. \"por unanimidade, negar provimento ao recurso\".Processo: 01870-2006-321-01-00-0 - RORcte: Instituto Vital Brasil (Centro de Pesq prod Quimicos e Biologicos) [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]Rcdo: Beatrz Pereira Romano [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]Destinatário(s): Rcte Beatrz Pereira Romano, Rcdo Instituto Vital Brasil (Centro de Pesq prod Quimicos e Biologicos)\" Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" Processo: 01726-2005-421-01-00-0 - APAgte: Julio Vito Pentagna Guimaraes [Adv. Antonio Marcus Ermida (OAB: RJ 97983 - D)]Agdo: Silvia Regina Diniz de Souza [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]Destinatário(s): Agte Julio Vito Pentagna Guimaraes, Agdo Silvia Regina Diniz de Souza\" Por unanimidade, negar provimento ao agravo.\" Processo: 02468-1999-511-01-00-1 - APAgte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A, UNIAO\" Por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\" \r\n\r\nId: 396757"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "398109": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01402-2005-036-01-00-9 RO J 139105 D J 72583 D J 72583 D J 70465 D J 139105 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional argüida pela 1ª reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, Losango Promoções de Vendas Ltda., para excluir da condenação o pagamento de parcelas próprias e decorrentes do enquadramento da reclamante à categoria dos bancários e dar provimento ao recurso adesivo interposto pela reclamante, para determinar que as horas extras devidas a reclamante, serão acrescidas de 50%, para as 02 primeiras horas extras, e, as demais, serão devidas com o adicional de 100%. Custas, inalteradas, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01403-2006-026-01-00-7 RO J 51905 D J 53116 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e quitação prévia e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para limitar a condenação em danos morais em R$ 100.000,00 (cem mil reais), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 398109"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "398601": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02122-1990-035-01-00-4 - 09a. Turma - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: WANDERLEY ALVES ANDRADE [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D ] WANDERLEY ALVES ANDRADE: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, decide conhecer o recurso. No merito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator, concede-se parcial provimento ao agravo de peticao, para implementar a taxa de juros de 0,5% ao mes. O redator designado restou vencido quanto a incidencia de juros sobre juros, registrando o voto vencido.\" \r\n\r\nProc. 00006-2006-005-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Afonso Baptista Soares [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Afonso Baptista Soares, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento \r\n\r\nProc. 00112-2005-046-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rafael Carvalho de Oliveira Santos: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator,concede-se provimento ao recurso para julgar improcedente a demanda, invetendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas. \r\n\r\nProc. 02040-2005-225-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Elza Farias de Oliveira [Adv. Eduardo Farias de Oliveira OAB:RJ 127734/D ] Rcdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Elza Farias de Oliveira: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento apenas para deferir a gratuidade de justica, mantendo-se a prescricao pronunciada em primeiro grau. \r\n\r\nProc. 00480-2006-501-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Maria Helena Rodrigues da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rcdo: Municipio de Nilopolis [Adv.] Maria Helena Rodrigues da Silva: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, nega-se provimento ao recurso para, mantendo a r. sentenca, declarar prescrita a acao.\" \r\n\r\nProc. RO 014639/96 - 09a. Turma - Rcte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 073448/D AB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO, DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso da reclamada, a excecao dos topicos relativos a prescricao, deducao (compensacao) e honorarios advocaticios. No merito, concede-se parcial provimento ao recurso para afastar a condenacao no que concerne as diferencas salariais decorrentes do Plano Collor, bem como de seus reflexos. No que concerne ao recurso do reclamante, manteve-se a decisao original, ante os termos da decisao do C.TST. \r\n\r\nId: 398601"
                            ],
                            "398939": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01423-2002-041-01-00-7 - Rcte: DALVA PIRES RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 037574/D ] DALVA PIRES RIBEIRO, MARIA DA PAZ MOREIRA DE SOUZA CARNEIRO: Desp. fl. 79: \"Vistos ... No presente caso, operou-se conflito de competencia em priemeiro grau, apos anulada a sentenca, por forca do acordao de fls. 57/60. Assim, quando da remessa dos autos aa Justica Estadual, nao havia mais titulo judicial a ser apreciado em sede recursal, impondo-se a necessidade de prolacao de outra sentenca. Baixem os autos aa Vara de origem, para prolacao de nova decisao, ja fixada a competencia deste judiciario. Publique-se ... \r\n\r\nProc. 00849-2004-019-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, JAILSON ROCHA GOMES: Desp fl. 257: \" Vistos ... 1. Minutos antes da sessao realizada em 04.12.07, cuja certidao se encontra a fls. 254, compareceu ao Gabinete deste Relator o patrono da Reclamada portando peticao que noticiava realizacao de acordo entre as partes em 24.10.06 - quando ja decorrido, portanto, mais de um ano da data do pacto. 2. ante o teor das informacoes prestadas e dos termos do acordo, posterioremente juntado as fls. 255/257, em sessao, decidiu a 9a. Turma, por unanimidade,retirar o feito de pauta, ante a ocorrencia de acordo. 3. Considerando-se, pois, os requerimentos formulados na peticao protocolada pelas partes e o tempo decorrido desde a data da realizacao do acordo (24.10.06) - bem como do recibo que o acompanha (27.12.06) - determina-se a baixa dos autos ao juizo de origem para apreciacao do acordo noticiado as fls. 254/257. Intimem-se as partes. ...\" \r\n\r\nProc. 01607-2004-224-01-00-0 - Rcte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 052634/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE, BANCO DO BRASIL SA: Despacho fl.519: \"intimem-se as partes para manifestacoes reciprocas sobre os embargos de declaracao apresentados as fls. 507/509 e 510/512, no prazo sucessivo de 05, permeados por 05 dias - iniciando-se pelo reclamante \r\n\r\nId: 398939"
                            ],
                            "398770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RO 006411/01 - Rcte: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 068066/D em local incerto e nao sabido para: Desp. fl. 102: \" 1-Verifica-se que a segunda e terceiras (Fercon Empreiteira Ltda e Brunel Engenharia Ltda), ate a presente data, nao se manifestaram sobre o processo de restauracao. Assim, com o intuito de evitar nulidade, intimem-se a segunda e terceira recorridas, por edital, para se manifestarem, no prazo de 10 dias, sobre o processo de restauracao, cientes de que,em caso de omissao os autos serao apreciados no estado em que se encotram, devendo ser observada tambim a regularizacao da representacao. ...\" \r\n\r\nProc. RO 011766/99 - Rcte: WENDELL DE SOUZA MACEDO [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva OAB:RJ 092583/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Desp.fl. 39: \" ... responder a presente acao de restauracao e para manifestar-se sobre as pecas e documentos autuados, bem como sobre eventuais pecas e documentos faltantes e prejudiciais a analise do merito e, por fim, sobre as provas cujo refazimento entenda necessario. Fica ciente de que, em caso de omissao, os autos serao julgados parcialmente restaurados e o feito sera apreciado com prejuizo das informacoes constantes das pecas nao restauradas. Prazo 10 dias. ...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 398770"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "397047": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00026-2005-001-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia da Silva Rdo: Adriana de Moura Campos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, A QUANTIA DE R$ 1.307,99. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 00222-2006-001-01-00-7 - Aut: Felipe Manuel Ruiz Perez [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 033062/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR. CUSTAS DE R$ 640,00, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01454-2007-001-01-00-3 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos Ltda. [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Leonardo Melo dos Santos Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2005-001-01-00-1 - SPTE: Jose Freire da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] SPTE: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00241-2006-001-01-00-3 - SPTE: Jeanine Pereira de Souza Serenado [Adv. Sidnei Mesquita OAB:RJ 069797/D AB:RJ 074145/D ] SPTE: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00397-2007-001-01-00-5 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto OAB:RJ 100758/D Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS DA NOTIFICACAO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 00367-2003-001-01-00-5 - Rte: EDSON RIBEIRO [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D ] Rdo: CONDOMINIO VILA HELOISA Rte: INFORMAR SE RECEBEU A TERCEIRA PARCELA DO ACORDO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 00027-2006-001-01-00-7 - Rte: Fernando Duarte dos Santos Freitas [Adv. Leonardo do Egito Coelho OAB:RJ 075649/D AB:RJ 070208/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00474-2006-001-01-00-6 - Rte: Cristiano Jose Francisco Adao [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 106223/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.89. \r\n\r\nProc. RT 000911/00 - Rte: CLAUDIO LUIZ NUNES FERREIRA [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.84. \r\n\r\nProc. 00086-2001-001-01-00-0 - Rte: ELIETE MIRANDA SOUZA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 015925/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.83. \r\n\r\nProc. RT 000280/01 - Rte: MARIA DO CARMO DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 074705/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS.134, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2002-001-01-00-2 - Rte: SOLANGE COIMBRA DA COSTA SANTOS [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 080821/D ] Rdo: VIR COM A DIFERENCA DEVIDA, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DEPOSITADO DEVERIA TER SIDO ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO DE FLS.212. \r\n\r\nProc. 00276-2002-001-01-00-9 - Rte: FABIO ARAUJO SAMPAIO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RE PARA PROVE-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 01031-2002-001-01-00-9 - Rte: CASSIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 015925/D ] VERZANI E SANDRINI LTDA, CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.209 QUE FIXOU COMO SUCESSIVOS OS PRAZOS ASSINADOS AS RES, 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00057-2004-001-01-00-1 - Rte: ELMAR FULY MONTES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE, PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00325-2004-001-01-00-5 - Rte: VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 077743/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.65, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00497-2004-001-01-00-9 - Rte: JOSE GERALDO PAZ DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: ROSSI REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Rte: DILIGENCIE O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 01714-2004-001-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS ALEIXO DA SILVA [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.351 QUE DEIXOU DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARACAO, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00295-2005-001-01-00-8 - Rte: Sergio Germano de Oliveira Bezerra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00867-2005-001-01-00-9 - Rte: Ana Paula Inacio Ferreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Maria Elizabeth Menezes Almeida Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00916-2005-001-01-00-3 - Rte: Andre de Franca Galvao [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 082560/D ] Andre de Franca Galvao, Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda., Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01087-2005-001-01-00-6 - Rte: Leila Costa Camara [Adv. Alfredo Mello Magalhaes OAB:RJ 099028/D AB:RJ 001287/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.58/59 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE PARA PROVE-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 00493-2006-001-01-00-2 - Rte: Marcelo Augusto de Araujo Santos [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D AB:RJ 076766/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR, PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00543-2006-001-01-00-1 - Rte: Maria Lucia Rodrigues Molina E OUTRO S AB:RJ 130983/D AB:RJ 014878/D ] Mercearia GMI de Manguariba Ltda. ME: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00963-2006-001-01-00-8 - Rte: Jorge Wanderson dos Santos Barreto [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 028176/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01012-2006-001-01-00-6 - Rte: Luisa Fernandes do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01125-2006-001-01-00-1 - Rte: Antonio Jose Guerra das Dores [Adv. Daniella Ferreira do Carmo OAB:RJ 096303/D AB:RJ 001311/A ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01141-2006-001-01-00-4 - Rte: Eliezer Campos [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 093679/D ] Rte: AS CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 01204-2006-001-01-00-2 - Rte: Luis Felipe Bivar Neves [Adv. Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro OAB:RJ 131788/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.129 QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00092-2007-001-01-00-3 - Rte: Edilson Temoteo de Souza [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.122 E DIZER, EM 05 DIAS, SE PERSISTE O REQUERIMENTO DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, BEM COMO QUANTO AO PARCELAMENTO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00579-2007-001-01-00-6 - Rte: Erica Santos de Oliveira [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira OAB:RJ 135419/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELA UNIAO. DEVERA A RECLAMANTE MANIFESTAR-SE TAMBEM SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELA 1a RE. \r\n\r\nProc. 00581-2007-001-01-00-5 - Rte: Aiala da Silva Lima [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 117307/D ] Rte: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS AS FLS.112. \r\n\r\nProc. 00876-2007-001-01-00-1 - Rte: Sonia Maria Barbosa [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001092/89 - Rte: MARLENE DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO S AB:RJ 001765/D AB:RJ 048093/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE ADVERSA. \r\n\r\nProc. RT 002180/91 - Rte: CARLOS ANTONIO FERREIRA ROCHA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000366/92 - Rte: CELIO PRANDI LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00925-1993-001-01-00-0 - Rte: RENE FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 010184/D AB:RJ 001369/B ] RENE FERNANDES, ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO, SERFAFIM DOS SANTOS PEREIRA, SALOMAO MIZRAHI, MURILO GRIBEL, JOSE MODESTO DE LACERDA, RENE PERBEILS, JORGE DA ROCHA CRUZ, SILVIO GERALDO DE PAIVA PINTO, EMILCE SALLES MAGAL DE CINELLI, MARIANNE SUBKLEW, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS 05, INICIADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00184-1994-001-01-00-8 - Rte: ALONCIO PINTO- ESPOLIO DE, REPRES. POR MARIA RENI MAGALHAES PINTO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 026333/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.446 QUE DEFERIU O REQUERIDO APOS O PRAZO EM CURSO. \r\n\r\nProc. 02268-1996-001-01-00-8 - Rte: RICHARD NAEGELE CORREIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00832-1997-001-01-00-9 - Rte: SYLVIO DE CASTRO [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D AB:RJ 009447/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, CONFORME ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000923/97 - Rte: FRANCISCO JANIO FERREIRA CAVALCANTE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000295/98 - Rte: JOAO LUIZ AREAL DOS SANTOS [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho OAB:RJ 082678/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000915/98 - Rte: JORGE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Rosane Mendonca Wanderley OAB:RJ 057811/D AB:RJ 076168/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, CONFORME FLS.54. \r\n\r\nProc. RT 000670/99 - Rte: CRISTIANO COSTA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, EM 60 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000819/99 - Rte: MARCELO COIMBRA MONTEIRO [Adv. Aramis Celio Monteiro Filho OAB:RJ 059787/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nId: 397047"
                        ],
                        "392150": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 01027-2007-003-01-00-8 - Egte: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:RJ 089541/D ] Egte: Ciencia expedicao do alvara 1227/07 nos autos principais \r\n\r\nProc. 01028-2007-003-01-00-2 - Egte: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:RJ 089541/D ] Egte: Ciencia expedicao alvara 1253/07 nos autos principais \r\n\r\nProc. 01067-2007-003-01-00-0 - Egte: Raquel de Nazareth Sa E OUTRO S AB:RJ 020020/D AB:RJ 123502/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00989-2002-003-01-00-5 - Exte: MONICA SOUZA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Informar como pretende prosseguir a execucao,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 00563-2005-003-01-00-4 - Rte: Milton Jorge da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 106810/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01384-2005-003-01-00-4 - Rte: Catia Penha Nunes [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.176,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 000205/00 - Rte: MARIA CECILIA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 083874/D ] Rte: Ter ciencia do oficio da 50a VT/RJ,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01063-2002-003-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DOS REIS GERMANO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Informar como pretende prosseguir com a execucao,em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,cf fls.120 \r\n\r\nProc. 01106-2002-003-01-00-4 - Rte: EDUARDO SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: EXPRESSO DIMON LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento 30 dias \r\n\r\nProc. 01216-2002-003-01-00-6 - Rte: CHARLES SILVA DOS SANTOS [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira OAB:RJ 045836/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01470-2002-003-01-00-4 - Rte: RENATA VIEIRA DIAS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: HENRY HOYER DE CARVALHO Rte: Indeferido requerimento e informar como pretende prosseguir com a execucao,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,conf. fls.115 verso \r\n\r\nProc. 01646-2002-003-01-00-8 - Rte: JORGE ESTEVES DA COSTA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00286-2004-003-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002426/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.273,reclamada ao deposito de R$ 2.180,93(184.555,87542 TR),em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00870-2004-003-01-00-4 - Rte: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MEIRELES [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculos de fls.183,sendo o executado ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 horas,sob pena de aplicacoes financ. \r\n\r\nProc. 00175-2005-003-01-00-3 - Rte: Nazilda Fernandes Ferreira [Adv. Robson Paulino OAB:RJ 067712/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.185,sendo o executado ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01533-2005-003-01-00-5 - Rte: Josefa Pereira Cruz [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.187,reclamada ao deposito de R$ 10.689,69 -908.679,71553 TR,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00564-2006-003-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.429,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00567-2006-003-01-00-3 - Rte: Cloudio Silva Linhares [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 086674/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos do INSS,consoante as fls.82/86 Efetuar o recolhimento devido em guia GPS,em 48 horas,sob pena de execucao compenhora on line \r\n\r\nProc. 00984-2006-003-01-00-6 - Rte: Sergio Henrique Fagundes [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 036953/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Impugnar especificadamente aos calculos de fls.170/172,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01796-2006-003-01-00-5 - Rte: Heloisa Helena Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Comprovar as custas,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00180-2007-003-01-00-8 - Rte: Alexandre Joventino Ramos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP E OUTRO S AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2007-003-01-00-7 - Rte: Alex Lima de Carvalho [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 089143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2007-003-01-00-4 - Rte: Anderson Machado Duilio [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Informarem as provas que pretendem produzir,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01376-2007-003-01-00-0 - Rte: Joana Soares dos Santos [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 123780/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls 10 \r\n\r\nProc. 01467-2007-003-01-00-5 - Rte: Reinaldo da Silva Bordoni [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior OAB:RJ 113913/D ] Rdo: Municipio de Sao Pedro da Aldeia Rte: Ciencia da decisao de fls.115,em 08 dias \r\n\r\nProc. 02699-1990-003-01-00-1 - Rte: ALCIDES NEVES DE MIRANDA FILHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao apresentada pelo reclamado,em 05 dias \r\n\r\nProc. 02643-1991-003-01-00-8 - Rte: GERALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ciencia da homologacao dos calculos as fls.635/637,em 05 dias,cf fls.637-verso \r\n\r\nProc. 01306-1996-003-01-00-8 - Rte: CESAR TAVARES ATHERINO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001235/B ] Rte: Ciencia do deposito de fls.719,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001638/96 - Rte: OTTO OLIVEIRA DE GOES TELLES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Ciencia dos calculos de fls.295,devendo esclarecer o requerimento constante as fls.287,ante os conteudos dos docs j.as fls.240/250, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00606-1997-003-01-00-0 - Rte: JULIO CEZAR GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculos de fls.417,sendo o executado ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes finaceiras \r\n\r\nProc. RT 001334/97 - Rte: MARIO DILSON CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Indeferido requerimento de fls.478,ante a atualizacao realizada as fls.473/474 \r\n\r\nProc. RT 001061/98 - Rte: JOAO AMADEU VIEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D ] Rdo: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01617-1998-003-01-00-9 - Rte: JUAREZ CARDOSO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 036616/D AB:RJ 094266/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos e da promocao acostados as fls.378/380,sendo a 2a reclamada ao deposito da diferenca ainda devida e recolhiment do IR,em 48 h,sob pena de designacao de nova praca para os bens penhoras as fls.323 \r\n\r\nProc. RT 000539/99 - Rte: PEDRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: ACOUGUE IRINETE PONTES SILVA LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001289/99 - Rte: JAIR ROSA DE ABREU [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 039228/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002259/99 - Rte: EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D ] Rdo: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 02290-1999-003-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Observar o disposto na promocao de fls.297,em 10 dias \r\n\r\nId: 392150"
                        ],
                        "392250": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00331-2005-005-01-00-9 - Rte: Vilma Silveira dos Santos Rdo: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d.preclusivos. \r\n\r\nProc. 00365-2006-005-01-00-4 - Rte: Rafael Ribeiro da Silva Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 p/1a.re Notificar inclusive N/P socia DANIELLE CEZAR BARBOSA e EVILASIO NINES DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 01059-2006-005-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Honorato de Carvalho Andrade Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10d. preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 01185-2005-005-01-01-1 - Rte: Waldeck Marinho Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 032234/D ] Waldeck Marinho Rangel: Manifestar-se sobre devolucao nots, fls.57 e 58. Prazo 30 d. \r\n\r\nProc. 00140-2006-005-01-00-8 - Rte: Stael Maria de Oliveira Primo [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D ] Rdo: CL Paffile Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv.] Stael Maria de Oliveira Primo: Comprovar valor levantado p/Alvara n.438/07. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2003-005-01-00-6 - Rte: MANOEL CARLOS MENDES [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 080923/D ] MANOEL CARLOS MENDES: Deferido prazo 90 dias para sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 01060-2003-005-01-00-7 - Rte: ALDEZIRA DE JESUS [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 100223/D AB:RJ 027439/D ] ALDEZIRA DE JESUS: Ciencia homologacao calculos, fls. 164. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2003-005-01-00-1 - Rte: JORGELINO DE FIGUEIREDO VASCONCELLOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] JORGELINO DE FIGUEIREDO VASCONCELLOS: Apresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. Fls. 133. \r\n\r\nProc. 01404-2003-005-01-00-8 - Rte: ADRIANO SILVA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10d.preclusivos. \r\n\r\nProc. 00313-2004-005-01-00-6 - Rte: ROSELY PINTO SALERNO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA ROSELY PINTO SALERNO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Em 30d.,sp/arq. s/bx. \r\n\r\nProc. 01149-2004-005-01-00-4 - Rte: LINCOLN DA SILVA CARVALHO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 081248/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Informar se dispensa autor de pagamento, fls.259. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2005-005-01-00-9 - Rte: Vilma Silveira dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 054127/D ] Condominio do Edificio Alsacia Lorena: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10d. preclusivos. \r\n\r\nProc. 00336-2005-005-01-00-1 - Rte: Jandira Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Itambe Ltda. Jandira Ferreira da Silva: Aguardando iniciativa, 60 d, sob pena arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProc. 00937-2005-005-01-00-4 - Rte: Telma de Lourdes da Rosa [Adv. Carlos Cesar Gomes da Luz OAB:RJ 122377/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10d. preclusivos. \r\n\r\nProc. 00079-2006-005-01-00-9 - Rte: Maria Ribaneide Henrique Mariano [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 056294/D ] Maria Ribaneide Henrique Mariano: Apresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. Fls. 53. \r\n\r\nProc. 00611-2006-005-01-00-8 - Rte: Alexandro Ferreira de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033171/D ] Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10d.preclusivos. \r\n\r\nProc. 01059-2006-005-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Honorato de Carvalho Andrade [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 133546/D ] Banco do Brasil S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10d.preclusivos. \r\n\r\nProc. 01117-2006-005-01-00-0 - Rte: Sonia Regina Cardoso Bertoletti (Espolio de) [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Ciencia despacho de fls. 30. Prazo 90 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-005-01-00-7 - Rte: Aidecir Alves Pereira Franco [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Aidecir Alves Pereira Franco: Ter ciencia fls. 358/60, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-005-01-00-6 - Rte: Luciana de Farias Costa [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 017956/D ] Luciana de Farias Costa: Manifestar-se s/ED opostos p/rda, fls. 417, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-005-01-00-0 - Rte: Gisele da Cruz [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.196. \r\n\r\nProc. 01688-2006-005-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Carlos Alberto Oliveira da Silva: Feito retirado de pauta. Manifestar-se s/certidao, fls. 47. \r\n\r\nProc. 00090-2007-005-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Raich Maues [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D ] Rdo: Rhapsody Piano Bar e Restaurante Ltda. Carlos Alberto Raich Maues: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias,sp/extincao \r\n\r\nProc. 00791-2007-005-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Moreira Honorio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 106847/D AB:RJ 058273/D ] Jorge Luiz Moreira Honorio, Gafisa S.A., CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.: Partes ter ciencia feito retirado de pauta. Reclamante fornecer, em 10 dias, correto endereco 1a. rda. \r\n\r\nProc. 01014-2007-005-01-00-1 - Rte: Sheila da Silva David [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. Sheila da Silva David: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. Fls. 47. \r\n\r\nProc. 01074-2007-005-01-00-4 - Rte: Gerson da Silva Almeida [Adv. Marcia Cristina Saint Clair da R Ferreira OAB:RJ 099045/D Gerson da Silva Almeida: Fornecer atual end.re, em 10 dias, sp/extincao. Fls. 45 \r\n\r\nProc. 01099-2007-005-01-00-8 - Rte: Sonia de Azevedo Sa [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D Sonia de Azevedo Sa: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10d, sp/extincao. \r\n\r\nProc. 01256-2007-005-01-00-5 - Rte: Cristiane da Silva Araujo [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Rdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais Cristiane da Silva Araujo: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10d., sp/extincao, \r\n\r\nProc. 01305-2007-005-01-00-0 - Rte: Cecilia Rodrigues da Silva [Adv. Fabiana Fernandes da Silva Gomes OAB:RJ 143094/D ] Rdo: Mont Serv 2000 Tecnologia Ltda. Cecilia Rodrigues da Silva: Fls.16.Fornecer atual end.re, em 10 dias, sp/extincao. \r\n\r\nProc. RT 000341/91 - Rte: LUIZ MARQUES CAVALCANTI [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO LUIZ MARQUES CAVALCANTI: Falar, em 10 d., s/calculos de fls. 287. \r\n\r\nProc. 02294-1991-005-01-00-7 - Rte: CESAR ROBERTO GONCALVES MACIEL [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto OAB:RJ 082793/D AB:SP 091172/D ] CESAR ROBERTO GONCALVES MACIEL: Ciencia desp.fls.996. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000553/92 - Rte: ROSANA DOS SANTOS MENEZES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076780/D ] ROSANA DOS SANTOS MENEZES: Desp.fls.597: \"Indefiro, por ora, a providencia requerida. ...\" \r\n\r\nProc. 00508-1993-005-01-00-2 - Rte: LUIZ FRANCISCO BORGES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] LUIZ FRANCISCO BORGES: Ciencia homologacao calculos, fls. 356. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001517/95 - Rte: EDSON DO NASCIMENTO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] Rdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO EDSON DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. Fls. 398 \r\n\r\nProc. RT 000435/97 - Rte: JAIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOG - CEN TRAL Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.793/814.pz 05 d. \r\n\r\nProc. 01584-1997-005-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA SAMUEL DA ROCHA [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 109172/D AB:RJ 022960/D ] MARIA APARECIDA SAMUEL DA ROCHA: Deferido o prazo requerido de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000131/98 - Rte: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D ] Rdo: J L C RENNE CONSTRUTORA LTDA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Em 30 dias. Fls. 182. \r\n\r\nProc. RT 000335/98 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Requerer o que entender de direito, em 30d.,sp/arquivamento s/bx. \r\n\r\nProc. RT 000160/99 - Rte: MILTON VICENTE PEREIRA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 016551/D ] MILTON VICENTE PEREIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Em 30 d.sp/arq.s/bx. \r\n\r\nProc. RT 000757/99 - Rte: ANDREIA CRISTINA REZENDE [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 054291/D AB:RJ 022883/D ] ANDREIA CRISTINA REZENDE: Aguardando iniciativa por 60 dias, sob pena arquivamento s/bx. \r\n\r\nProc. RT 001188/99 - Rte: HELVIO BRITES [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D AB:RJ 021558/D ] COOPERTEMA - COOP TRAB AUTON DO COMPLEXO DE PARQUES TEMATICOS DE LAZER: Ciencia desp.fls.186, apresentando impugnacao calc rte. Pz 10 d. \r\n\r\nId: 392250"
                        ],
                        "398115": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007\r\n\r\nProc. 01532-2007-006-01-00-1 - Cgte: Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Cgdo: Vanor Raul Ventura Filho Cgte: INTIME-SE O CONSIGNANTE PARA DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2005-006-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Caetano dos Santos [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 121935/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 02082-2001-006-01-00-9 - Rte: EXPEDITO VIEIRA GONCALVES JUNIOR [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 019231/D AB:RJ 051055/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01227-2002-006-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 109312/D ] Rte: DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01874-2003-006-01-00-8 - Rte: RENATA COUCEIRO GODINHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 067177/D AB:RJ 103126/D AB:RJ 014431/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 298/303. \r\n\r\nProc. 00248-2005-006-01-00-6 - Rte: Bianca Antunes Leite dos Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00426-2005-006-01-00-9 - Rte: Arlete Marta da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 060734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.182 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01721-2005-006-01-00-2 - Rte: Marcio Jose Teixeira de Sa [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 074145/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DA CS. \r\n\r\nProc. 00322-2007-006-01-00-6 - Rte: Adriano Fernandes da Silva [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D ] Rdo: Sunchemical do Brasil Ltda. Rte: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 002771/90 - Rte: TELMO BOY [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 005623/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000963/93 - Rte: EDUARDO ASSUNCAO DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: DRINKS BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001555/96 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 053830/D ] TELEMAR NORTE-LESTE SA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01288-1997-006-01-00-4 - Rte: IVAN VIEIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 021037/D ] Rte: DIGA O AUTOR, QUANDO E ONDE A PETROS PASSOU A INTEGRAR A RELACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. RT 001403/98 - Rte: IVAN LIMA RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: ENDOTERAPICA DO BRASIL IND FARMACEUTICA LTDA Rte: DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE. FLS. 312/314. \r\n\r\nId: 398115"
                        ],
                        "396833": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002125/00 - Rte: SERGIO SOARES TORINO Rdo: FARMACIA PONTAO DE MARECHAL HERMES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de confissao da importancia de R$ 22.661,50 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01123-2005-007-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 12.037,56 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01528-2005-007-01-00-8 - Rte: Lucia Helena Lemos di Salvo Rdo: Kel Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 6.115,73 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00424-2007-007-01-00-8 - Rte: Adriano Vicente da Silva Rdo: Transasa Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que se encontra na 5 VT/Maceio a sua disposicao o inteiro teor da decisao \r\n\r\nProc. 00627-2006-007-01-00-3 - Rte: Marcelle Santana Lopes Rdo: Cooperativa Servicos Multiplos Continental Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-007-01-00-6 - Rte: Lidiane Lopes Tavares Rdo: SRP Instituto de Depilacao Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2007-007-01-00-5 - Rte: Maria Hozana de Lima Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 00619-2007-007-01-00-8 - Aut: Cyrio Luzia Coelho [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Reu: Taxis Santarem Ltda. Aut: Fls. 30-v: \"Int. o autor a requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Decorrido o prazo, se \"IN ALBIS\", de-se baixa e arquivem-- se os autos.\"Em, 28/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RPS 001279/00 - Rte: NILZA SANT ANNA GOMES [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.102 \r\n\r\nProc. RPS 001970/01 - Rte: JULIA SILVA DUARTE [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rdo: LORD JIM PUB Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 62 \r\n\r\nProc. 01269-2002-007-01-00-2 - Rte: JOAO PEREIRA [Adv. Ivo Goncalves OAB:RJ 022101/D ] Rdo: EXIM EDITORA E LIVRARIA LTDA Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 85 \r\n\r\nProc. 01637-2003-007-01-00-3 - Rte: MARILEA PEREIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.73 \r\n\r\nProc. 00518-2004-007-01-00-4 - Rte: ERIKA CAVALCANTE DE LUCA [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 100788/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da PETROBRAS \r\n\r\nProc. 00556-2005-007-01-00-8 - Rte: Jorge Amaro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BMD Servicos Especializacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 061243/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 76 \r\n\r\nProc. 01228-2005-007-01-00-9 - Rte: Maria Mara da Silva Costa [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 38 \r\n\r\nProc. 01439-2006-007-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Ferreira de Castilho [Adv. Jesse Martins Santiago OAB:RJ 088526/D ] Rdo: Hospital Line Prod. Medicos Hospitalares Ltda. Rte: Comprovar o recolhimentos das custas devidas \r\n\r\nProc. 01167-2007-007-01-00-1 - Rte: Evandro Pedro da Silva [Adv. Nelson de Oliveira Soares OAB:RJ 041318/D AB:SP 052694/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/00 - Rte: SIDNEI FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 716 \r\n\r\nProc. 01176-2001-007-01-00-7 - Rte: SILVIO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Paulo R de Melo OAB:RJ 018761/D AB:RJ 087014/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme os parametros tracados as fls. 139/ 140 \r\n\r\nProc. RT 001254/01 - Rte: CONCETTA VANACORE [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 72 \r\n\r\nProc. RT 001319/01 - Rte: GERALDO RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 040348/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 241 \r\n\r\nProc. 01287-2002-007-01-00-4 - Rte: MAURICIO DE AZEVEDO MORAES [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 344 \r\n\r\nProc. 01297-2002-007-01-00-0 - Rte: MILTON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 70 \r\n\r\nProc. 01426-2002-007-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 079637/D ] LUIZ CARLOS FERREIRA MAGALHAES: Manifestar sobre oficio de fls. 98 \r\n\r\nProc. 01536-2002-007-01-00-1 - Rte: JOSIAS BATISTA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 106353/D JOSIAS BATISTA DA COSTA: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 146 \r\n\r\nProc. 00607-2003-007-01-00-0 - Rte: VALMIR RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 117 \r\n\r\nProc. 00922-2003-007-01-00-7 - Rte: ANTONIO BRAGA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 97 \r\n\r\nProc. 00462-2004-007-01-00-8 - Rte: MARCELO AUGUSTO DE BRITO [Adv. Alvaro de Carvalho Homero OAB:RJ 083610/D Rte: Fls. 95: \"J. Venha lo autor com o endereco correto do referido socio, a fim de viabilizar a expedicao de mandado de penhora, conforme requerido.Int.\"Em, 27/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00929-2004-007-01-00-0 - Rte: EDSON ESTEVAM DA SILVA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: EXPRESSO PITANGUIENSE LTDA. Rte: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00987-2004-007-01-00-3 - Rte: VALQUIRIA DA SILVA LIMA SOUZA [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Fls. 128: \" reconsidero por ora o comando anterior, devendo inicialmente ser concedida vista da presente a autora, por cinco dias.\"Em, 27/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01049-2004-007-01-00-0 - Rte: BIANCA SANTANA LANGHOLT [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D AB:RJ 121527/D ] BIANCA SANTANA LANGHOLT, AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01115-2004-007-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS VILA REIS SA [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes OAB:RJ 043523/D ] Rdo: RIMINI RIO LANCHES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01288-2004-007-01-00-0 - Rte: MONICA LIBERATO LOPES [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 101161/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.124 \r\n\r\nProc. 01426-2004-007-01-00-1 - Rte: JORGE ENEDINO DE ANDRADE FERRO [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 090950/D ] Rte: Efetuar o deposito referente as custas no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01621-2004-007-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ SOUZA [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 080178/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.90 \r\n\r\nProc. 00906-2005-007-01-00-6 - Rte: Jurandi Souto Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00976-2005-007-01-00-4 - Rte: Thais Portella Sturiao [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D ] Rdo: Estudio V. Castro Projetos Ltda. Rte: Fls. 26-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.\"Em, 27/11/ 07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01569-2005-007-01-00-4 - Rte: Marilia de Almeida Franco [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D ] Rdo: La e Ka Restaurante Ltda. Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.51 \r\n\r\nProc. 01110-2006-007-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique de Andrade Silva [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.26-V \r\n\r\nProc. 01163-2006-007-01-00-2 - Rte: Milton Albuquerque Ananias [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. e seus socios,10 dias \r\n\r\nProc. 00047-2007-007-01-00-7 - Rte: Marlene Silva do Vale [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 014401/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00164-2007-007-01-00-0 - Rte: Renato Oliveira da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00517-2007-007-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Rodrigues [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2007-007-01-00-9 - Rte: Thiago Meirelles Lugao da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: Operadora de Postos de Servicos Ltda. Repsol Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00839-2007-007-01-00-1 - Rte: Dinorah da Cruz Mattos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D Rte: Fls. 53: \"J. A manifestacao do autor acerca dos contratos sociais colhidos.\"Em, 17/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01349-2007-007-01-00-2 - Rte: Tarcisio Correia Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 083681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2007-007-01-00-6 - Rte: Penelope Silva Pereira [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 095363/D ] Terras de Aventura Artigos Esportivos Ltda. - Osklen: Manifestar-se sobre os documentos de fls 28/54 \r\n\r\nProc. 00376-1988-007-01-00-4 - Rte: IVAN ALVARES DOMINGUEZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035895/D AB:RJ 117190/D ] IVAN ALVARES DOMINGUEZ, BANCO ITAU SA, CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 001373/91 - Rte: DIONEA GONCALVES SALGADO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 047051/D ] Rte, Rdo: Fls. 482: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo,int.as partes para ciencia.\"Em, 26/11/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000050/93 - Rte: ARAO DA SILVA DANTAS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 073702/D ] Rdo: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000525/93 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 064020/D AB:RJ 060363/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001144/93 - Rte: BASILIO EMIDIO SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA LEMOS LTDA Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000065/95 - Rte: RUTH LINDOLFO DA COSTA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.248 \r\n\r\nProc. RT 000115/95 - Rte: SIMONE ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 064347/D ] Rte: Fls. 144: \"Vistos etc. Intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias.\"Em, 26/11/07 (a)Juiz \r\n\r\nProc. RT 000491/95 - Rte: PAULO CESAR CRUZ DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bem penhora \r\n\r\nProc. RT 000554/95 - Rte: JORGE DE SOUZA JUNIOR [Adv. Marco Antonio Ferreira OAB:RJ 072345/D ] Rdo: FORTE CAMPINHO MAQUINAS EQUIP LTDA,A/C JOSE MARIA SOBRAL Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000867/95 - Rte: FLAVIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022128/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 212 \r\n\r\nProc. RT 002066/95 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bens \r\n\r\nProc. RT 001390/96 - Rte: ANDRE RENATO DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 041785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128 \r\n\r\nProc. RT 001515/97 - Rte: GILBERTO LI AFFA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.225 \r\n\r\nProc. 02056-1997-007-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE FRED SILVA PEREIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-1998-007-01-00-2 - Rte: ENIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 028215/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000847/98 - Rte: JORGE ROSA REZENDE [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira OAB:RJ 082488/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: JURANDIR VICENTE DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 069113/D AB:RJ 033825/D ] JURANDIR VICENTE DE JESUS, LUZINETE BEZERRA DA SILVA: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 228 \r\n\r\nProc. RT 001028/99 - Rte: MARCIA DE SOUZA GOMES [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Fls. 224: \"J. Int. a parte autora a fornecer ao Juizo dados relativos as contas bancarias dos socios executados junto aos bancos Bradesco S/A, Banespa e CEF, bem como respectivas agencias, considerando a mencao nma presente respectivas instituicoes.\" Em, 22/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001580/99 - Rte: DIVANEIDE COUTINHO MACENA FERREIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 169 \r\n\r\nProc. 01738-1999-007-01-00-7 - Rte: RUBEM DA SILVA LEITE FILHO [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.273 \r\n\r\nProc. 01854-1999-007-01-00-6 - Rte: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM ESCOLAR DO ERJ [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.2135 \r\n\r\nId: 396833"
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(DE FLS.183/187) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 00977-2004-008-01-00-4 - Cgte: VIACAO VERDUN SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.718), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01340-2007-008-01-00-8 - Aut: Edson Pereira da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D ] Reu: Jamil Salomao Maruff (Espolio de) Aut: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls.50. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2007-008-01-00-0 - Egte: Celia Amalia Lodi [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D AB:RJ 030517/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2007-008-01-00-8 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 063028/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001282/01 - Rte: CELSO DA COSTA CASTELO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Apresentar a certidao do RGI referente ao imovel indicado para pen hora. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001417/01 - Rte: ANTONIO MARCOS RODRIGUES PINTO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 087257/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2002-008-01-00-2 - Rte: MAURICIO PASSOS FERREIRA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2003-008-01-00-0 - Rte: JAYME RICARDO GOMES [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2004-008-01-00-5 - Rte: MARILIA DE FREITAS COELHO PETITO [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.160), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-008-01-00-3 - Rte: Felipe Paulo de Assis Aleixo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 036590/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.62, bem como comprovar a variacao salarial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2005-008-01-00-5 - Rte: Maria Consolacao de Oliveira Jacintho [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 044591/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2006-008-01-00-7 - Rte: Antonio Francisco do Nascimento e Petter Sales do Nascimento [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.150), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-008-01-00-1 - Rte: Veronica de Carvalho Nascimento [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Rep. Comunitarias de Rocha Miranda Bairros Adjacentes Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2006-008-01-00-1 - Rte: Cristianne Marques Maia [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.62) \r\n\r\nProc. 01257-2006-008-01-00-8 - Rte: Eleuzina Costa Nogueira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00927-2007-008-01-00-0 - Rte: Luciana de Oliveira Soares [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D ] Rdo: Claudia Lucas Confeccoes Ltda. Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2007-008-01-00-6 - Rte: Laert de Oliveira Peixoto [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Shell Brasil S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.42/43) \r\n\r\nProc. RT 000920/00 - Rte: PERI DE ARAUJO CORDEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001036/00 - Rte: JOAO CARLOS DA ROCHA PINTO BARREIROS [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2001-008-01-00-2 - Rte: JOSE CAETANO SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.440), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001299/01 - Rte: ISRAEL SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.121) \r\n\r\nProc. 01246-2002-008-01-00-4 - Rte: SERGIO DE LIMA BARRETO [Adv. Antonio Dias de Sa OAB:RJ 023141/D ] Rdo: CIA GZM DE DISTRIBUICAO LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01345-2002-008-01-00-6 - Rte: ADILSON FIGUEIRA MARTINS [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.225/229) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01459-2002-008-01-00-6 - Rte: ROSINALVA DINIZ VASCONCELOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.170), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2003-008-01-00-1 - Rte: JORGE SOUTO MARTINS [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.129/173, acerca da existencia d e outro processo - RT 77/97 em tramite na 62a.VT. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01420-2003-008-01-00-0 - Rte: GEZIO SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2004-008-01-00-0 - Rte: ALVARO CORREA PIMENTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2004-008-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA PINTO BARBOSA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 030698/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.148), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2004-008-01-00-5 - Rte: UBIRAJARA MENDES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.469), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2004-008-01-00-9 - Rte: CESAR LUIZ EMERENCIANO [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 100366/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.216), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2004-008-01-00-1 - Rte: RENO JUSTINO LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 104240/D ] CASA DE SAUDE DR EIRAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.183) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01355-2004-008-01-00-3 - Rte: FABIO FERREIRA MAGALHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2004-008-01-00-7 - Rte: LEONARDO BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2004-008-01-00-2 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 129739/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.271) \r\n\r\nProc. 00880-2005-008-01-00-2 - Rte: Alessandro Cardoso [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 090508/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.419/422) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00998-2005-008-01-00-0 - Rte: Reginaldo Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 131808/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.95), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2005-008-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Gregorio [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 069323/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.105), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2005-008-01-00-3 - Rte: Surama Bequer Barresi de Mello [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 123233/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.204/210) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01208-2005-008-01-00-4 - Rte: Roberto Chaves Martins [Adv. Marcio de Mello Farias OAB:RJ 115946/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.111), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2005-008-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Torres da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.190), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2005-008-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 094522/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 145 (1a.Reclamada). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2006-008-01-00-0 - Rte: Luiz Batista de Souza [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2006-008-01-00-0 - Rte: Walter de Souza Almeida [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.114), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2006-008-01-00-9 - Rte: Gilvan Erbe Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: Associacao Brasileira Multiprofissional A infancia e Adolescencia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar seu endereco, conforme os termos do despacho de fls.105, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-008-01-00-2 - Rte: Gileuda Silva do Nascimento [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.189), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-008-01-00-2 - Rte: Heloisa do Carmo Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D ] Rdo: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 65 (RDA), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2006-008-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Chagas Speroto [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.773), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-008-01-00-4 - Rte: Renato Marques Melo de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067177/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.60, bem como comprovar o valor sacado a titulo de FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-008-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar Ramiro Martins [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.206 que reconsiderou o de fls.205, devendo o autor apresentar seus calculos de liquidacao em 10 dia s. \r\n\r\nProc. 01374-2006-008-01-00-1 - Rte: Joceli Maria Alves [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-2006-008-01-00-6 - Rte: Paulo Jose Pereira [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2006-008-01-00-3 - Rte: Carlos Fernando Panaro Guimaraes [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.272), 8 dias. \r\n\r\nProc. 01424-1983-008-01-00-3 - Rte: ZILDO GOMES DE ARAUJO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CBIA) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da decisao interlocutoria de fls.557/558, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000933/90 - Rte: NORMA TAPEA [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00945-1990-008-01-00-2 - Rte: JOSE PAULO LOPES [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 055364/D ] Rte: Fornecer o numero do PIS do reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001019/92 - Rte: HERBERT GENTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio do Setor de Execucoes Contra a Fazenda Pub lica de fls.354, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001042/95 - Rte: SERGIO RICARDO DE PAIVA SABA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067570/D ] Rte: Manifestar-se sobre Excecao de Pre-Executividade de fls.513/519, e m 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001407/95 - Rte: DEBORA PEREIRA CRUZ [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 060578/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001343/97 - Rte: SERGIO GUIMARAES CADENA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 056150/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001511/97 - Rte: MANOEL JOAQUIM MAGALHAES [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 121830/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001531/97 - Rte: HELIO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 017978/D AB:RJ 050879/D ] Rte: Diga o autor se recebeu o certificado do curso de formacao, bem co mo venha com novos calculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001264/98 - Rte: MANOEL LEOBINO BERNARDO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Construtora Ciec Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE as fls.185 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001286/98 - Rte: RAIMUNDO JUSTINO ARAUJO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. dos reclamados: OK OLEOS VEGETAIS LTDA., OK PARK WAY CONSORCIO DE VEICULOS LTDA. e OK BENFICA VEICULOS. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000955/99 - Rte: ELIANE MONTEIRO BORGES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: MULTI-SERVI ASSESS DE SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001097/99 - Rte: MARCIO COSTA FERREIRA [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001136/99 - Rte: JOAO BATISTA FILHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 017524/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-1999-008-01-00-2 - Rte: IVAN MARINHO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 073676/D AB:RJ 029924/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.404) \r\n\r\nId: 396979"
                        ],
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Gilson Vieira Mourao OAB : RJ 020916 D Proc: RT 000236/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurelio Leite de Oliveira OAB : RJ 025832 D Proc: RT 000654/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Leal OAB : RJ 031314 D Proc: RT 000500/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB : RJ 031948 D Proc: RT 000874/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Cesar Barbosa do Amaral OAB : RJ 035337 D Proc: RT 002327/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Severo Yunes OAB : RJ 036320 D Proc: RT 001467/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB : RJ 036340 D Proc: 00318-2003-009-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB : RJ 040593 D Proc: 00784-2002-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 00837-2003-009-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB : RJ 045468 D Proc: 00839-1993-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose de Ribamar Farias OAB : RJ 048244 D Proc: 00772-2005-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norma Sueli de Miranda OAB : RJ 052095 D Proc: RT 001958/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto de Oliveira Rezende OAB : RJ 054363 D Proc: RT 001570/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo da Silva Camillo OAB : RJ 056761 D Proc: RT 001734/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Shirlene Garcia Cytrangulo OAB : RJ 058902 D Proc: 00873-2004-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: 01471-2003-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Dias Bertao OAB : RJ 064985 D Proc: RT 001532/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso Magalhaes Fernandes OAB : RJ 066509 D Proc: RT 002217/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margareth Martha Gloria Carnaval OAB : RJ 067698 D Proc: 00662-2002-009-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB : RJ 068074 D Proc: 00939-2006-009-01-01-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ilma Vieira Roberto OAB : RJ 070881 D Proc: 01184-2006-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Ferreira da Silva OAB : RJ 071687 D Proc: RT 000359/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Montes Martins OAB : RJ 071688 D Proc: 01668-2006-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Ayres Fontes Junior OAB : RJ 073269 D Proc: RT 000116/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Themistocles Laudier de Faria Lima OAB : RJ 074235 D Proc: RT 001086/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Lemos da Silva Castilho OAB : RJ 075153 D Proc: RT 001652/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dione Firmino de Lima OAB : RJ 075980 D Proc: RT 000535/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Celia de Almeida Souza OAB : RJ 076080 D Proc: 00910-2006-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agner Alves Pereira OAB : RJ 076428 D Proc: 00723-2003-009-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001301/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Otavio Nunes Paz Ferreira OAB : RJ 078490 D Proc: RT 000169/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Plinio Marcos Montanha Ramos OAB : RJ 080317 D Proc: RT 000879/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila Galdino de Almeida Araujo OAB : RJ 080323 D Proc: RT 001384/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB : RJ 080867 D Proc: 02322-1999-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Peixoto Passos OAB : RJ 081326 D Proc: 00502-2006-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanda dos Santos OAB : RJ 081575 D Proc: RT 000906/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rozane Ferreira Gomez OAB : RJ 082753 D Proc: RPS 001734/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronidei Guimaraes Botelho OAB : RJ 083066 D Proc: 00008-2006-009-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila de Oliveira Xavier OAB : RJ 084180 D Proc: RT 001083/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 001560/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Rosin OAB : RJ 089306 D Proc: 01216-2004-009-01-00-6 00747-2005-009-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vania Lucia Alves Leite OAB : RJ 089528 D Proc: 00225-2004-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Jorge OAB : RJ 090698 D Proc: 00413-2006-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiani Alves da Rocha OAB : RJ 093679 D Proc: 01245-2006-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Salomao Ferreira do Nascimento OAB : RJ 102289 D Proc: 00370-2004-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Antonio Patricio OAB : RJ 104429 D Proc: 01202-2002-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB : RJ 106577 D Proc: RPS 002068/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Geao da Silva OAB : RJ 106771 D Proc: 01415-1990-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: RT 000896/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Limoeiro Silva do Amaral OAB : RJ 107926 D Proc: 00139-2004-009-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Machado OAB : RJ 115982 D Proc: 00549-2006-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rose Mary de Carvalho Benevente OAB : RJ 116821 D Proc: RT 002284/86 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricia Sodre de Araujo Fonseca OAB : RJ 118634 D Proc: 01000-2004-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djane Natal de Almeida OAB : RJ 121065 D Proc: 01314-2005-009-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Correa Cyrino de Oliveira OAB : RJ 123259 D Proc: 00069-2006-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: 01225-2003-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josue de Souza Sobrinho OAB : RJ 127371 E Proc: RT 000893/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 00044-2007-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Guedes Olyntho OAB : RJ 130814 D Proc: 01034-2007-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Faini Wigg OAB : RJ 140678 D Proc: 00382-1998-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Amado da Cunha OAB : RJ 141603 D Proc: 00158-2003-009-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Brito Fonseca OAB : RJ 142711 D Proc: RT 000266/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Izes Margareth Santos da Silva OAB : RJ 145972 E Proc: 00462-2006-009-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Cristina Carvalho Leme Campista OAB : RJ 146192 E Proc: 01534-2005-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freitas Fortes Bustamante OAB : RJ 148470 E Proc: 00273-2005-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo da Cruz Matos OAB : RJ 153282 E Proc: 01273-2006-009-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bianca Dias Guimaraes Nobre OAB : RJ 154804 E Proc: 00757-2005-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana Silva de Lima OAB : RJ 154952 E Proc: 01669-2003-009-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Filipe Filgueiras Jacome de Araujo OAB : RJ 155236 E Proc: 00109-1992-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Taquechel Moreira OAB : RJ 158375 E Proc: 01377-2005-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amanda do Nascimento Carvalho OAB : RJ 160967 E Proc: 01265-2003-009-01-00-8 01804-2003-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Philippe Torres Cruz OAB : RJ 162289 E Proc: 01940-2000-009-01-00-6 \r\n\r\nId: 395645"
                        ],
                        "390611": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02149-2001-015-01-00-6 - Rte: MARCELO DOS SANTOS NOVO Rdo: HIPERMIDIA COMUNICACOES LTDA (edital) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000218/01 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 001413/B ] S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA, IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS: Comprovar pagamento parcela relativa a contribuicao previdenciaria no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00840-2007-015-01-00-0 - Rte: Rogerio Antonio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Paulicea Comercio e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2000-015-01-00-3 - Rte: SILMA FONSECA PIRES [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Devolvido prazo 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 02189-2001-015-01-00-8 - Rte: DANIEL GOMES PEREIRA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01127-2002-015-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DA COSTA BARROS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 096293/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2004-015-01-00-0 - Rte: EDUARDO PEIXOTO DA ROCHA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: CONSERVADORA ROBSON PATRIMONIAL LTDA-ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2005-015-01-00-8 - Rte: Antonio Pontes Vale [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: VRM Turismo Ltda. Rte: Ciencia do deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-015-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Ana Carolina Simionato Barreto Durao OAB:RJ 126469/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 058899/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-015-01-00-0 - Rte: Delio dos Santos Vargas [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 079728/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-015-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Rocha Costa Simoes [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020283/D ] Service Coop - Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional, Companhia Estadual de Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia Embargos de Declaracao as fls. 204. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00738-2007-015-01-00-5 - Rte: Jose Santos Silva [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 036061/D ] Porcao Rio s Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre documentos do Autor. \r\n\r\nProc. 00854-2007-015-01-00-4 - Rte: Malvino Souza da Silva Filho [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Comprovar valor recebido atraves alvaras 937/07 e 938/07. Juntar extrato analitico da conta vinculada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2007-015-01-00-9 - Rte: Paula Melo Akil [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy OAB:RJ 110853/D ] Rdo: Associacao Nova Alianca Rte: Fornecer endereco, bem como juntar contrato social atualizado da Re, conforme ata de fl.30. \r\n\r\nProc. 01215-2007-015-01-00-6 - Rte: Rogerio da Silva Pessoa [Adv. Rodrigo Mendes Mattos OAB:RJ 139929/D AB:RJ 080789/D ] Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda.: Devolvido o prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. RT 001989/90 - Rte: LUIS REINALDO ALIENDRE TROCHE [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 108620/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002039/91 - Rte: MARCOS ANTONIO GOULART DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000646/94 - Rte: ALBA ALVES OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 054703/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002262/96 - Rte: LUIS FERNANDO MARTINS FERRARI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01928-1997-015-01-00-7 - Rte: FLAVIA TEIXEIRA FREIRE [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 043346/D ] Rte, BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A: Vista ao autor recolhimento do IRRF. Requeiram as partes em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, o que for de seu interesse sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01396-1998-015-01-00-9 - Rte: NEUSA MARIA CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 390611"
                        ],
                        "398030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007\r\n\r\nProc. 00936-2005-016-01-00-3 - Rcte: Hospital de Clinicas Nossa Senhora Aparecida de Cascadura Ltda. [Adv. Benjamin Maciel Mendonca OAB:RJ 062553/D AB:RJ 020894/D ] Dineia Alves da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.99.INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/ A EXECUCAO EM 30 DIAS (FL.97).DEVERA INCLUSIVE REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00601-2003-016-01-00-3 - Cgte: BANCO DE CREDITO NACIONAL SA E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 031047/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL SA: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE FL.377/379. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00622-2007-016-01-01-5 - Agte: ISABEL CRISTINA SERGIO ROSA [Adv. Leonardo do Egito Coelho OAB:RJ 075649/D AB:RJ 003288/D ] ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00013-2007-016-01-01-6 - Agte: IVANICE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 015825/D ] INDIE RECORDS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001188/00 - Rte: IVAN MOREIRA LOPES [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO IVAN MOREIRA LOPES: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIR C/ A EXECUCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00285-2004-016-01-00-0 - Rte: MARIA MADALENA RODRIGUES MELO [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge OAB:RJ 090676/D ] Rdo: TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA MARIA MADALENA RODRIGUES MELO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2004-016-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 115698/D ] PAULO CESAR GOMES, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: TOMAR CIENCIA DO GARANTIMENTO DO JUIZO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01122-2004-016-01-00-5 - Rte: ANDERSON SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 096976/D ] SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.355.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01419-2005-016-01-00-1 - Rte: Cosme da Conceicao Rosa [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 125601/D ] Cosme da Conceicao Rosa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01187-2006-016-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Ferreira Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D Jose Antonio Ferreira Filho: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.42.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01201-2006-016-01-00-8 - Rte: Leonardo Chagas [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 028849/D ] Leonardo Chagas: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00698-2007-016-01-00-8 - Rte: Jefte de Lira Furtado [Adv. Vania Lucia Fonseca Juliano OAB:RJ 139075/D AB:RJ 121527/D ] Fernando Carvalho, Amauta Administradora de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.83.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01138-2007-016-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Santos Ferraz [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: TVM Comunicacoes Ltda. Jose Carlos Santos Ferraz: TOMAR CIENCIA DE ATA DE ARQUIVAMENTO DE FL.18.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001901/01 - Rte: PEDRO VIEIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 052719/D ] PEDRO VIEIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FL151/152.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002152/01 - Rte: SILVIO ROBERTO PERL [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 009379/D ] GILLETTE DO BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO A PRIMEIRA RE. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 00360-2002-016-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ SARABANDA DA SILVA FAGUNDES E OUTRO S AB:RJ 037836/D AB:RJ 069201/D ] JORGE LUIZ SARABANDA DA SILVA FAGUNDES, SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.324 DE EXTINCAO DA EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00879-2002-016-01-00-0 - Rte: MARIA ODETE FERREIRA FONTELES CRAVEIRO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: MAGICAP DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA MARIA ODETE FERREIRA FONTELES CRAVEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2002-016-01-00-8 - Rte: GERSON FELIPPE SANTIAGO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] GERSON FELIPPE SANTIAGO: VENHA O RTE COM APURACAO DOS VALORES DO PERIODO DE AGO/05 ATE 20/09/06. DATA EM QUE FOI RESTABELECIDO O AUXILIO ALIMENTACAO . CF PET DE FL.416.(DESP.FL.441 ITEM 3) \r\n\r\nProc. 01005-2002-016-01-00-0 - Rte: JULIANA RADLER DE AQUINO [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A JULIANA RADLER DE AQUINO: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.128. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01729-2003-016-01-00-4 - Rte: SEVERINO RAMOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rdo: PANIFICACAO CAROLINA DE BANGU LTDA SEVERINO RAMOS VIEIRA DA SILVA: DILIGENCIAS A CARGO DO RTE.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00499-2004-016-01-00-7 - Rte: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066516/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.409.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2004-016-01-00-0 - Rte: VALDECIR DOS SANTOS DANTAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 082800/D ] VALDECIR DOS SANTOS DANTAS: MANTIDO O DESP.FL.218.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01355-2004-016-01-00-8 - Rte: VILAMAR DE SOUZA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125694/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO P/CONTRA-ARRAZOAR O RO DO RTE. (DESP.FL.225)PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01666-2004-016-01-00-7 - Rte: NASZIRA AREIAS FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS(ART.879,parag.2o.da CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00183-2005-016-01-00-6 - Rte: Adaelson Ferreira Verissimo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Adaelson Ferreira Verissimo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.243 ITEM 2 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2005-016-01-00-6 - Rte: Igor Mendes Galvao [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO RTE.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01679-2005-016-01-00-7 - Rte: Carlos Gustavo Lemos de Oliveira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Gustavo Lemos de Oliveira: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE FL.176. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01804-2005-016-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre Marinho Marques [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 045003/D AB:RJ 082560/D ] Vise Vigilancia e Seguranca Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A: DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00572-2006-016-01-00-2 - Rte: Jose Barbosa da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 016116/D ] Jose Barbosa da Silva: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE FL.114. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00837-2006-016-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia da Silva Santiago [Adv. Ruth Peres Pereira OAB:RJ 127513/D ] Rdo: Centro Educacional Integrado Julio Kahl Rita de Cassia da Silva Santiago: INFORMAR O VALOR SACADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00981-2006-016-01-00-9 - Rte: Weber Alves da Silva Filho [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D AB:RJ 096573/D ] Weber Alves da Silva Filho: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 01677-2006-016-01-00-9 - Rte: Nadir Oliveira da Conceicao [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Instituto de Limpeza Portal New Ltda. Nadir Oliveira da Conceicao: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00374-2007-016-01-00-0 - Rte: Clesio de Souza Estrella [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 010230/D ] Clesio de Souza Estrella: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.48 A SABER:*J. ANTE O QUE CONSTA NA ATA DE FL.43, INDEFIRO, DEVENDO O RTE TRAZER SUA TESTEMUNHA INDEPENDENTE DE INTIMACAO.* PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00425-2007-016-01-00-3 - Rte: Almir Santos da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 025377/D ] Almir Santos da Silva: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE NAO RECEBEU O PRESENTE RECURSO, VEZ QUE DESERTO .PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01372-2007-016-01-00-8 - Rte: Adriana Lima Monte [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME Adriana Lima Monte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 28.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 02426-1989-016-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS YAMAMOTO E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 103671/D ] ANA CLAUDIA DOS SANTOS YAMAMOTO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1067 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART794,I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-1990-016-01-00-8 - Rte: WALDIR FONSECA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 033604/D ] WALDIR FONSECA DE CARVALHO, BANCO BANERJ S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1622 E 1623 QUE CONHECEU DOS ED PORQUE TEMPESTIVOS E NO MERITO OS REJEITOU.CF. FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000986/90 - Rte: CIRO GOMES [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues OAB:RJ 057546/D AB:RJ 030069/D ] CIRO GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.297. RETIRAR AS COPIAS NECESSARIAS PARA SUA HABILITACAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-1990-016-01-00-0 - Rte: HUMBERTO MARTINS BARBOSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 069665/D ] HUMBERTO MARTINS BARBOSA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.440. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001544/93 - Rte: ROMILDO BARRETO MATTOS [Adv. Genesio Luis de Menezes Cibillo OAB:RJ 054483/D AB:RJ 030512/P ] ROMILDO BARRETO MATTOS: AUTOS DESARQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00953-1995-016-01-00-8 - Rte: REGINALDO SILVA DE FREITAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 029937/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.1470. COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IRF E INSS PELOS VALORES INDICADOS AS FL.1405. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01725-1998-016-01-00-8 - Rte: WILSON TAVARES OLIVEIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 022805/D ] WILSON TAVARES OLIVEIRA: INFORMAR O No. de seu CPF PARA EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000145/99 - Rte: VERA LUCIA COSTA CORDEIRO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COM E IND S/A VERA LUCIA COSTA CORDEIRO: VENHA COM OS EMOLUMENTOS A FIM DE SER EXPEDIDA A CERTIDAO REQUERIDA AS FL.76/77. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01317-1999-016-01-00-7 - Rte: WILSON ALVES PEREIRA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 065333/D ] CONSTRUTORA SIBE LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.215. NADA A DEFERIR.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 398030"
                        ],
                        "389410": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01043-2004-021-01-00-0 - Rte: AVALDO FIGUEIREDO PORTO JUNIOR Rdo: W COMINTER COMERCIO LTDA N/P SOCIO CARLOS EDUARDO DE MOURA RAIMUNDO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: Retificacao das anotacoes na CTPS do reclamante quanto a e reflexos de seu reconhecimento nas demais verbas; pagamento das horas extras excedentes a 8 diaria e sua incorporacoes ao salario para todos os fins; baixa do contrato de trabalho com data de 11/5 /04; pagamento de aviso previo, ferias vencidas e proporcionais co m a projecao do aviso previo; pagamento de gratificacao natalina proporcional e de saldo de salario; entrega das guias de FGTS; pagamento da multa do art. 477 e honorarios \r\n\r\nProc. 00469-2006-021-01-00-8 - Rte: Luiza Adriana Ferreira Ignacio Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. N/P DANIELLE CEZAR BARBOSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: Declaracao de nulidade do acordo celebrado perante a CCP; declaracao da responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada; retificacao das anotacoes quanto a CTPS; pagamento das horas extra s que excederam a duracao maxima de 6 horas diarias com adicional de 50% ou pagamento das horas extras que excederam a duracao maxim a de 40 horas semanais; pagamento das horas extras referentes ao intervalo intra-jornada; diferencas de RSR; pagamento de aviso pre vio; diferencas de ferias, gratificacoes natalinas vencidas, salar ios e FGTS; multa do art. 477 e 467 e honorarios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01330-2002-021-01-00-8 - Rte: EDVALDO FERREIRA DE LIMA Rdo: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-021-01-00-5 - Rte: Jonas Jose do Nascimento Neto Rdo: Igorneto Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 00956-2002-021-01-00-7 - Cgte: MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares OAB:RJ 073480/D ] Cgdo: EDISON DE ALMEIDA FRANCA Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2004-021-01-00-7 - Cgte: TELERJ CELULAR SA [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D ] Cgdo: ROBERTA MACHADO RIBEIRO Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-021-01-00-3 - Aut: Eduardo Silva E OUTRO S AB:RJ 098421/D ] Reu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI Aut: Sentenca: requerida antes da apresentacao da defesa, homologa a de sistencia manifestada na peticao de fls. 140, julgando extinto o processo sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00765-2007-021-01-00-0 - Egte: Monroe Mediadora Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 038375/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2006-021-01-00-6 - Spte: Julio Luiz Fernandes [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea OAB:RJ 045479/D AB:RJ 089412/D ] Cardoso Marciel Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01611-2005-021-01-00-3 - SPTE: Cristina Marques da Costa de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao de Fls. 113 Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. RPS 000914/00 - Rte: EVA CORNELIO LEONARDO [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO SA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001031/01 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: LOFEN CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2002-021-01-00-2 - Rte: DAYSI MARY DOS SANTOS FERREIRA TAVARES [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 104217/D AB:RJ 062089/D ] ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter vista dos calculos de Fls. 173, a reclamada para pagar em 48 horas o valor da execucao de R$ 5.364,87. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01198-2002-021-01-00-4 - Rte: WANDA FRANCISCONE [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 038984/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01001-2003-021-01-00-8 - Rte: VILSON BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 115694/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls. 167/172 \r\n\r\nProc. 01046-2003-021-01-00-2 - Rte: JUSSARA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2003-021-01-00-6 - Rte: EVERTON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Andrade Almeida OAB:RJ 017618/D ] Rdo: SENDAS S/A Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2004-021-01-00-2 - Rte: JUCELIA GUIMARAES LIMITTE [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2004-021-01-00-8 - Rte: NATANAEL RAIMUNDO DE QUEIROZ [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 084248/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01048-2004-021-01-00-2 - Rte: ADRIANO CESAR DE ARAUJO GOES [Adv. Jose Manuel Peneda dos Santos OAB:RJ 018274/D AB:RJ 127513/D ] Rdo: Indique pessoa idonea, em 48 hora, para assianr o auto de deposito como fiel depositario, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00786-2005-021-01-00-3 - Rte: Michele Ribeiro Benedito [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: Notyalc Representacao de Publicacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2005-021-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Martins [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D AB:RJ 047421/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01027-2005-021-01-00-8 - Rte: Guarany Marins [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Joao Carlos de Sa Filho Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-021-01-00-2 - Rte: Sidileia Guimaraes Vasconcelos [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 073350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2005-021-01-00-4 - Rte: Jussara Elisa Silva [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-021-01-00-0 - Rte: Ana Marcia de Jesus Gomes [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D ] Rdo: Renata Marcondes Dib Novaes Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2006-021-01-00-7 - Rte: Marcelo dos Santos Barbosa [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 093526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-021-01-00-9 - Rte: Alcimar Coutinho Bessa [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2007-021-01-00-2 - Rte: Roberto Pereira Tavares [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 134550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5310,41 \r\n\r\nProc. 00462-2007-021-01-00-7 - Rte: Rogerio da Silva Camello [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 00635-2007-021-01-00-7 - Rte: Luiz Gustavo Dias Vianna Barros [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente OAB:RJ 090579/D ] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2007-021-01-00-7 - Rte: Jose Ribamar da Silva Lima [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario OAB:RJ 097892/D ] Rdo: Cristina C Font Servicos de Decoracao Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2007-021-01-00-5 - Rte: Fabiano Pientel da Costa [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2007-021-01-00-8 - Rte: Clayton Minervino Lopes Dantas [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D ] Rdo: Industria Produtos Alimenticio Piraque S.A. Rte: Deferida vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01508-2007-021-01-00-5 - Rte: Reginaldo Gabriel [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Fyte Decoracoes e Tecides Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2001-021-01-00-9 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 018627/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00684-2001-021-01-00-4 - Rte: JOSE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000999/01 - Rte: LENILSON BATISTA DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 068872/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001788/01 - Rte: MARCELO AUGUSTO FREIRE CARDOSO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2002-021-01-00-3 - Rte: JANDUI DA SILVA SOUSA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: HOTEL FAZENDA ERNANDES JANDE Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2002-021-01-00-0 - Rte: JAILSON DIAS DA SILVA [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: NUTRILIQUIDOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2002-021-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR CHEDID GUEDES [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D ] Rdo: COOPERATIVA EDUC DA REGIAO DE JACAREPAGUA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01700-2002-021-01-00-7 - Rte: JOSE HILTON DE MOURA [Adv. Marcelo Franca Varon OAB:RJ 100097/D ] Rdo: RESTAURANTE DECOR ART 2001 LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01746-2002-021-01-00-6 - Rte: LEOPOLDINO GILBERTO BERNADINO [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 094953/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00088-2003-021-01-00-6 - Rte: PRISCILA JUVENCIO DE SENA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Fornecer o endereco em dez dias da 5 Vara civel de Sao Paulo. \r\n\r\nProc. 00427-2003-021-01-00-4 - Rte: GILVANIA TRIGUEIRO DA SILVA [Adv. Fabiola Oliveira Strong OAB:RJ 091839/D ] Rdo: OKANUI SHOPPING ELETRONICO LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94/96 \r\n\r\nProc. 01223-2003-021-01-00-0 - Rte: ADILSON FERREIRA [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2003-021-01-00-3 - Rte: GENECI DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: ELISABETH PEREIRA DA SILVA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2004-021-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00443-2004-021-01-00-8 - Rte: FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 075990/D ] Rte: Digam as partes se pretendem produzir outra provas no prazo comum de dez dias, especificando-as. \r\n\r\nProc. 00867-2004-021-01-00-2 - Rte: JOSE PEDRO DE ARAUJO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 71090,43 \r\n\r\nProc. 00953-2004-021-01-00-5 - Rte: MICHELE VAZ MENDES DA FONSECA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 132427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3974,08 \r\n\r\nProc. 00976-2004-021-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO DE SOUZA COSTA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: AR CLEAN TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2005-021-01-00-3 - Rte: Sani da Conceicao Silva Lima [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D ] Rdo: Salao Regina s - Barbearia Masculina Lucia Helena Marcia Regina Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00889-2005-021-01-00-3 - Rte: Paulo Martins Soares [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 039025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 896,26 \r\n\r\nProc. 00973-2005-021-01-00-7 - Rte: Lucy Nunes Barcelos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Educandario Social Lar Frei Luiz Rte: Sentenca: homologo a desistencia a contrario senso do paragrafo 4 do art. 267 do CPC, na forma do inciso VIII do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 01156-2005-021-01-00-6 - Rte: Claudio Sergio Biscos de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2005-021-01-00-0 - Rte: Joao do Carmo Santana [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Legiao da Boa Vontade - LBV Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01688-2005-021-01-00-3 - Rte: SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 024831/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio MRJ, EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS: Decisao: Converto o feito em diligencia para determinar a intimaca o do D. Ministerio publico do Trabalho para, querendo, manifestar- se nos autos, ante a existencia de procedimentos preparatorios de inquerito civil publico, noticiado as Fls. 689. \r\n\r\nProc. 00188-2006-021-01-00-5 - Rte: Leandro de Faria Goulart [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Ltda - EM RECUP JUDICIAL A/C ADMIN JUDICIA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00300-2006-021-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Francisco de Assis [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125695/D ] Rte: Decisao: indefiro. A alegacao de miserabilidade juridica e incompa tivel com a contratacao de advogado particular, nos termos do para grafo unico do art, 2 da Lei 1060/5 \r\n\r\nProc. 00371-2006-021-01-00-0 - Rte: Glauber Tavares Pinto [Adv. Roberto Jose Rodrigues OAB:RJ 059972/D ] Rdo: Fenix 2000 Tecnologia e Sistemas Ltda. Rte: Decisao: nada a deferir (peticao de fls.63) \r\n\r\nProc. 00404-2006-021-01-00-2 - Rte: Claudio Alves de Aguiar [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 129014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2006-021-01-00-1 - Rte: Joao Baptista de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Comp Estadual de Eng de Transp e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2006-021-01-00-0 - Rte: Luis Filipe Bossois Howlenwerger de Sa Del Rei Duarte [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo OAB:RJ 039508/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01154-2006-021-01-00-8 - Rte: Ijair Fernandes Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-021-01-00-7 - Rte: Alessandra Firmino Ponce [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 096011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2006-021-01-00-9 - Rte: Alexandre Xavier de Souza [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida OAB:RJ 040830/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2006-021-01-00-3 - Rte: Vera Lucia de Souza [Adv. Karina Castelloes Moreira OAB:RJ 100811/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01765-2006-021-01-00-6 - Rte: Ana Maria Diniz Leite [Adv. Karla Cristina Lauria Baptista Guimaraes OAB:RJ 094169/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Sentenca: Manifestada apos a apresentacao da defesa, homologo a desistencia do feito, julgando-o extinto sem resolucao do merito, tendo em vista a concordancia expressa do reclamado, conforme verifica-se em peticao de Fls. 82. \r\n\r\nProc. 00095-2007-021-01-00-1 - Rte: Andre dos Santos Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao de Fls;67 \r\n\r\nProc. 00214-2007-021-01-00-6 - Rte: Antonio de Carvalho Pietroluongo E OUTRO S AB:RJ 134017/D AB:RJ 105048/D AB:RJ 141035/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-021-01-00-3 - Rte: Adriana Romao Dias [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 031447/D ] Rte, Rdo: Decisao: considerando-se que a possibilidade de alegar a nulidade da citacao ate mesmo no momento dos embargos a execucao (cpc, art 741, I) a fim de evitar a pratica de atos necessarios e a demora, constatando a irregularidade da citacao, declaro todos os atos praticados a partir de fls. 12. \r\n\r\nProc. 00285-2007-021-01-00-9 - Rte: Laurenildo Batista da Silva Filho [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-021-01-00-8 - Rte: Marilanda Alves de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Rte: Decisao: nada a deferir quanto ao pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 00551-2007-021-01-00-3 - Rte: Sebastiao Ribeiro Barbosa [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2007-021-01-00-9 - Rte: Alberto de Souza Lemos [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-021-01-00-2 - Rte: Eduardo Barbosa de Moraes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71 \r\n\r\nProc. 00933-2007-021-01-00-7 - Rte: Miguel Fernando da Silva Ribeiro [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2007-021-01-00-4 - Rte: Gilmar Lima de Souza [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D ] Rdo: Pecorino Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002345/88 - Rte: ROSENY PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 059206/D AB:RJ 059203/D AB:RJ 044930/D ] Rte: Vistas as partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000104/90 - Rte: RAIMUNDO CAMELO DA SILVA [Adv. Ruy Pereira dos Santos OAB:RJ 043949/D AB:RJ 104153/D ] Rte, Rdo: Decisao:\" Nao assiste razao ao reclamante em sua impugnacao de Fls 310/311...Assim, julgo extinta a presente execucao com base no art 794, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. RT 000996/92 - Rte: SYLVIO SANCHES PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001301/92 - Rte: ISAIAS FERNANDES LISBOA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001565/93 - Rte: CLELIO NUNES DE BRITO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01942-1995-021-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Vista as partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000289/98 - Rte: SERGIO MENEZES LOPES [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 060662/D AB:RJ 062595/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000504/98 - Rte: LIETE VENANCIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045137/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00749-1998-021-01-00-5 - Rte: JOSE NILTON DE OLIVEIRA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 389410"
                        ],
                        "399115": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01044-2006-025-01-00-1 - Rte: Arenita Pereira DOS SANTOS RDO: FUSAO CONSERVADORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: 1) QUE SEJA FEITA CITACAO POR EDITAL, POR SE ENCONTRAR A RECLAMADA EM LOCAL DESWCONHECIDO, A FIM DE QUE A RECLAMADA SEJA CONDENADA E QUE, TAMBEM, PROCEDA A BAIXA NA CTPS DA RECLAMANTE, COM DATA DE 25/08/2000; 2) CASO O PEDIDO POR EDITAL DE CONVOCACAO DA RECLAMADA PARA PROCEDER A BAIXA NA CTPS DA RECLAMANTE NAO SEJA ATENDIDO, QUE V.EXA DETERMINE QUE A BAIXA SEJA PROCESSADA PELA SECRETARIA DA VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, A QUAL FOR DISTRIBUIDA A RECLAMATORIA; 3) REQUER A PROCEDENCIA DOS PEDIDOS SUPRAMENCIONADOS; PROTESTA POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS EM DIREITO ADMITIDOS, NOTADAMENTE PELO DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMADO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SOB PENA DE CONFISSAO. ATRIBUI A CAUSA O VALOR DE R$ 14.100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01822-2003-025-01-00-0 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO Rdo: BIG THE BEST SERVICE EXPRESS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48(QUARENTA E OITO) HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL: R$ 43.531,93 - 3795087,440935958 TR; CUSTAS: R$ 913,40; COTA PREV.:R$ 2.139,41 - 186512,475371820 TR; TOTAL:R$ 46.584,74 - 3981599,916307778 TR. TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DE FLS.153, 171, 177, 186v. E 187v. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01673-2004-025-01-00-0 - Rte: ANDRE COSTA RIBEIRO Rdo: ADEGRAR ASSOC ASSIST AO DEF FISICO DO G RIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.204/212). TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DE FLS.191/195 E 200. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001192/00 - Rte: SOLANGE MARIA MATOS DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO(FL.152), POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001286/00 - Rte: VALDINEIA ALEXANDRE CAMPOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO(FL.154), POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01958-2000-025-01-00-7 - Rte: IZALTINO DE JESUS MATHEUS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE O DEPOSITO JUDICIAL FOI LIBERADO AO RECLAMANTE, CONFORME DECISAO DA FL.189.\". \r\n\r\nProc. 00565-2003-025-01-00-9 - Rte: MARIA DO ROSARIO MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2004-025-01-00-5 - Rte: MARCIO LAUREANO [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: SJ DE CAMPO GRANDE SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.77, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2007-025-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Alves Suzart [Adv. Maria Ines Francisca OAB:RJ 129356/D AB:RJ 078169/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-025-01-00-7 - Rte: Valdineide Alves dos Santos [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 141281/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2007-025-01-00-5 - Rte: Sergio de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS.40/44, POR 10 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01222-2007-025-01-00-5 - Rte: Henrique Cypriano [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS.51/56, POR 10 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00553-2000-025-01-00-1 - Rte: SOLANGE MARINO CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.297, DE QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01244-2000-025-01-00-9 - Rte: LAERCIO BARBOSA BASTOS [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 037836/D ] SOCIMA SOCIEDADE CIVIL MANDALA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01373-2001-025-01-00-8 - Rte: INDIMAR SANTOS DE BORJA REIS [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 080238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS. 85/93, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01657-2001-025-01-00-4 - Rte: SERGIO DE ARAUJO BATISTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.191 E DO DOCUMENTO QUE A ACOMPANHA. \r\n\r\nProc. 00257-2002-025-01-00-2 - Rte: RENATO DOS SANTOS BRAGA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 070460/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.143. \r\n\r\nProc. 00368-2003-025-01-00-0 - Rte: SIDELCINO OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:SP 078732/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"QUE VENHA A AUTORIZACAO DO PROPRIO AUTOR, PARA A EXPEDICAO DO ALVARA EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO SEU PATRONO.\". \r\n\r\nProc. 00445-2003-025-01-00-1 - Rte: EDIMIRES MAURICIO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01379-2003-025-01-00-7 - Rte: WAGNER PAULO RODRIGUES [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rdo: DROGA CENTER DA PENHA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.163-v, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01685-2003-025-01-00-3 - Rte: JOSE RAMOS TEIXEIRA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 100174/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01739-2003-025-01-00-0 - Rte: DERLY PINTO BERMUDE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 100320/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00456-2004-025-01-00-2 - Rte: MARCOS COSTA MANHAES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2004-025-01-00-7 - Rte: JOVELINO TRIANI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 085470/D ] Rte: \"DIGA O RECLAMANTE SE PERMANECE A INTENCAO DA FL.293, EM 5 DIAS, HAJA VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS ATE O MOMENTO.\". \r\n\r\nProc. 01433-2004-025-01-00-5 - Rte: CLAUDIO FERNANDES DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 096770/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-2004-025-01-00-0 - Rte: ANDRE COSTA RIBEIRO [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 036937/D ] ECT EMPR BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 204/212. TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DE FLS.191/195 E 200. \r\n\r\nProc. 00508-2005-025-01-00-1 - Rte: Anibal Sauer [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 084030/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00534-2005-025-01-00-0 - Rte: Elisa de Barros Dantol [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102963/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.102-v., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2005-025-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Moreira da Costa [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2005-025-01-00-0 - Rte: Marcelo Carlos Garrido [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00992-2005-025-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz Bueno dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2005-025-01-00-9 - Rte: Ronaldo de Souza Camillo [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 093269/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POR ORA. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS DE LOCALIZACAO DA 1a. RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01210-2005-025-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Santos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 057098/D AB:RJ 031047/D ] Telesolucoes Telemarketing LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDA NA PETICAO DE FL.192, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01257-2005-025-01-00-2 - Rte: Djalma de Castro Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.113. \r\n\r\nProc. 01496-2005-025-01-00-2 - Rte: Maurenir Mata da Conceicao [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 056781/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.76, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2005-025-01-00-4 - Rte: Leonardo Sampaio de Moura [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-025-01-00-3 - Rte: Jose Manuel Viula Nunes [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 108643/D ] Rte: \"INDEFIRO, POR ORA, A CITACAO, POR EDITAL. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01643-2005-025-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Rezende [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 058835/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2006-025-01-00-7 - Rte: Luciene Santos Chaves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 034111/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2006-025-01-00-2 - Rte: Renato Barbosa Ferreira [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira OAB:RJ 040955/D AB:RJ 076678/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.58, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2006-025-01-00-3 - Rte: Joel Fiuza Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI FIXADO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.280,00. CIENCIA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL DE FLS.437, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01225-2006-025-01-00-8 - Rte: Alberto Peres Martins [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 012887/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.77, E DAS FLS.66/67. \r\n\r\nProc. 00003-2007-025-01-00-9 - Rte: Elson Barroso [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 054304/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00068-2007-025-01-00-4 - Rte: Ronald Marcelo Beserra Albernaz [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 059986/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO DAS FLS.127/128, EIS QUE INCABIVEL A ESPECIE. VERIFIQUE-SE, AINDA, QUE O \"RECURSO\" REFERIDO PRETENDE REFORMAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, NAO ATACAR O DESPACHO DA FL.124.\". \r\n\r\nProc. 00072-2007-025-01-00-2 - Rte: Fernando Lopes de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:SP 223646/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-025-01-00-0 - Rte: Anderson Teixeira de Barros Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D ] Rdo: Precar Industria e Preparacao de Carnes Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00166-2007-025-01-00-1 - Rte: Mario Augusto Nascimento Marins [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 041262/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA SOBRE A PARCELA PAGA EM ATRASO, NAO SE PODENDO CONFUNDIR FERIADO CLASSISTA COM FERIADO BANCARIO. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00435-2007-025-01-00-0 - Rte: Maria Helena dos Santos Oliveira [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 112343/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00592-2007-025-01-00-5 - Rte: Alexandre Magno Prado Dorea [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067516/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00735-2007-025-01-00-9 - Rte: Jeferson Antonio da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS.168/173, EM 08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01143-2007-025-01-00-4 - Rte: Ideilda Felipe de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Portal da Penha Self-Service Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.26, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2007-025-01-00-3 - Rte: Marineide Alves Arantes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 01342-2007-025-01-00-2 - Rte: Erica dos Santos Augusto [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D ] Rdo: Centro Odontologico Jose Mauricio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.13. \r\n\r\nProc. 01016-1990-025-01-00-6 - Rte: JORGE ALBERTO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 054259/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (PORTOBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.312/314, POR 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00221-1991-025-01-00-5 - Rte: SUELY AUGUSTA CALDEIRA DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.324/326, POR 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002575/92 - Rte: REGINALDO SANTIAGO DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 056755/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DA FL.198, BEM COMO DO OFICIO DE FL.200, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002041/93 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.179. \r\n\r\nProc. 01315-1995-025-01-00-5 - Rte: ALMIR DA ROCHA FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier OAB:RJ 036598/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.597, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000198/96 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 088695/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000731/96 - Rte: IVANILDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 062670/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.205, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000841/96 - Rte: PAULO RICARDO MARTINS MOURA E SILVA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago OAB:RJ 095644/D AB:RJ 080607/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.372v., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000566/98 - Rte: ANA LUCIA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONCRIN Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR. O PROCESSO FOI ARQUIVADO EM AUDIENCIA.\". \r\n\r\nProc. 01386-1998-025-01-00-0 - Rte: MAURO MARTINS AREZES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001521/98 - Rte: PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: LAGO CONSTRUTORA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.194 E 196, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01653-1998-025-01-00-0 - Rte: VALERIA BELIZARIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 119997/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000305/99 - Rte: EBE MAURISA BATISTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: BAR DOIS AMIGOS Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.64 DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nId: 399115"
                        ],
                        "396882": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00385-2007-026-01-00-7 - Rte: Laecio Fontes de Lima Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 17/01/08 AS15:00h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 00410-2002-026-01-00-8 - Rte: ADNA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ, Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADNA MARIA SILVA DE OLIVEIRA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO,EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01038-2006-026-01-00-0 - Egte: Carlos Augusto Assumpcao de Figueiredo [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 090144/D ] Carlos Augusto Assumpcao de Figueiredo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 44,26 \r\n\r\nProc. 00634-2003-026-01-00-0 - Rte: ELIANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 054259/D ] ELIANE RODRIGUES DA SILVA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM EXECUCAO EM 5 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00940-2003-026-01-00-7 - Rte: ALAYDE THOME DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ter ciencia de despacho FL185 \r\n\r\nProc. 00293-2004-026-01-00-4 - Rte: ERICA SIMOES DA COSTA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: C M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ERICA SIMOES DA COSTA: Manifestar-se sobre os documentos de fls FL55 \r\n\r\nProc. 00664-2005-026-01-00-9 - Rte: Elias Correa Goncalves [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Rdo: Wryyplus Comercio de Bebidas Ltda. Elias Correa Goncalves: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00385-2007-026-01-00-7 - Rte: Laecio Fontes de Lima [Adv. Sind Empregados Empr Asseio Conservacao Niteroi Sao Goncalo Itaborai] Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S AB:RJ 077801/D ] Laecio Fontes de Lima: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 17/01/08 AS 15:00h \r\n\r\nProc. 01164-2007-026-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Fernandes da Silva [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D AB:RJ 088468/D ] Francisco de Assis Fernandes da Silva, Transportadora Ajofer Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2007-026-01-00-0 - Rte: Maria Liana de Brito Dantas [Adv. Eliana Souza do Nascimento OAB:RJ 033958/D AB:RJ 063815/D ] Maria Liana de Brito Dantas: COMPROVE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01266-2007-026-01-00-1 - Rte: Jaqueline Faria Coutinho [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 030491/D ] Jaqueline Faria Coutinho, Telefutura Centrais de Atendimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2007-026-01-00-5 - Rte: Jose Manoel da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Gran Prometal Granitos Projetos e Metais Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Jose Manoel da Silva Santos, Gran Prometal Granitos Projetos e Metais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2000-026-01-00-9 - Rte: ADRIANA FERREIRA MELO GOMES [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 025160/D AB:RJ 086770/D ] ADRIANA FERREIRA MELO GOMES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 426v \r\n\r\nProc. 01535-2000-026-01-00-3 - Rte: LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 048848/D AB:RJ 108696/D ] LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001016/01 - Rte: ROSIMERE ANTONIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 102134/D ] ROSIMERE ANTONIO: INDEFIRO,POIS O JUIZO JA TEMTAM O BACEM EM OUTROS PROCESSOS SEM EXITO. VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00138-2002-026-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA MARCELINO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 052719/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA MARCELINO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01427-2003-026-01-00-3 - Rte: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] SERGIO FERREIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01584-2003-026-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO ROTTAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 069383/D ] PAULO ROBERTO ROTTAS: CUMPRA O DESPACHO DE FL143 EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01787-2003-026-01-00-5 - Rte: JORGE DE SOUZA FERNANDES [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D ] Rdo: FARMACIA NOSSA DE COPACABANA LTDA JORGE DE SOUZA FERNANDES: AGUARDE-SE A GARANTIA DO JUIZO.INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00070-2004-026-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: EFECTUS PIZZA LTDA ME VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO: MANTENHO A DECISAO. \r\n\r\nProc. 00305-2004-026-01-00-0 - Rte: GILBERTO DE ARAUJO TELES [Adv. Eddy Guimaraes Raisinger OAB:RJ 067912/D AB:RJ 022530/D ] GILBERTO DE ARAUJO TELES: Ter ciencia de despacho GUIA DARF/GPS \r\n\r\nProc. 00382-2004-026-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ TAVARES SEGHETTO [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 045861/D ] INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL40 \r\n\r\nProc. 00660-2004-026-01-00-0 - Rte: EDSON BONIFACIO MARTINS SILVA FILHO [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: APRIMAR LTDA EDSON BONIFACIO MARTINS SILVA FILHO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01027-2004-026-01-00-9 - Rte: ADENILSON VIRGILIO ARRUDA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099277/D ] ADENILSON VIRGILIO ARRUDA: VENHA O AUTOR COM O CALCULO DE DIFERENCA AINDA DEVIDA ATUALIZADOS,DEDUZINDO OS VALORES RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 00169-2005-026-01-00-0 - Rte: Rosilene da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL227 \r\n\r\nProc. 00331-2005-026-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Carvalho da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 117021/D ] Ana Lucia Carvalho da Silva, Conserra Comercio e Servicos Ltda.: TER CIENCIA DE QUE FOI MARCADA PARA O DIA 17/01/2008 AS 15:00 NA SEDE DA EMPRESA A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E SD. \r\n\r\nProc. 00394-2005-026-01-00-6 - Rte: Claudio Rodrigues dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Realce Comercial Ltda. Claudio Rodrigues dos Santos: VENHA O AUTOR ,EM 5 DIAS COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00399-2005-026-01-00-9 - Rte: Jose Batista de Oliveira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: Posto de Gasolina Tres Ribeiros Ltda. Jose Batista de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00510-2005-026-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Jose Carlos de Souza: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA EXECUCAO EM 5 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01020-2005-026-01-00-8 - Rte: Amaro Luiz Duarte de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Amaro Luiz Duarte de Brito: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01119-2005-026-01-00-0 - Rte: Cosme Alexei Penalva de Farias [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Cosme Alexei Penalva de Farias: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01660-2005-026-01-00-8 - Rte: Francisca de Fatima Pereira da Silva [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 080291/D ] Francisca de Fatima Pereira da Silva: VENHA O AUTOR C/ O VALOR EQUIVALENTE AO QUE RECEBERIA A TITULO DE SEGURO DESEMPREGO E INDIQUE MEIOS PRECISOS P/PROSSEGUIR DA EXECUCAO INCLUSIVE DA COTA PREVIDENCIARIA QUE JA ESTA SENDO COBRADA,DE VEZ QUE NAO HOUVE SUCESSO NAS TENTATIVAS DE PENHORA ON LINE,EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00117-2006-026-01-00-4 - Rte: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 058346/D ] Luiz Gonzaga da Silva: Ter ciencia de despacho FL406. \r\n\r\nProc. 00222-2006-026-01-00-3 - Rte: Priscila Calixto da Luz [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 107379/D ] Priscila Calixto da Luz, Associacao dos Moradores do Parque da Mare: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00284-2006-026-01-00-5 - Rte: Luciana Avila dos Santos [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 099328/D ] Luciana Avila dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01687-2006-026-01-00-1 - Rte: Francisco Armando Neto Mendes [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 084430/D ] Coplase Engenharia Ltda.: TER CIENCIA DA PETICAO DO AUTOR DE FLs 265 FAZENDO SE FOR O CASO AS DEVIDAS CORRECOES. \r\n\r\nProc. 00025-2007-026-01-00-5 - Rte: Wilton Wanderley Claudio Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035271/D ] Wilton Wanderley Claudio Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00126-2007-026-01-00-6 - Rte: Valter Sztajnbok [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067030/D ] Valter Sztajnbok, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-026-01-00-7 - Rte: Leonardo Honorio de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL89 \r\n\r\nProc. 00296-2007-026-01-00-0 - Rte: Antonio Cardoso Mauricio Neto [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Antonio Cardoso Mauricio Neto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00365-2007-026-01-00-6 - Rte: Severino Guedes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Jurandir do Nascimento da Silva Severino Guedes da Silva: VENHA O AUTOR COM O CPF DA RE. \r\n\r\nProc. 00383-2007-026-01-00-8 - Rte: Simone Antunes de Souza [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 057570/D ] Simone Antunes de Souza: VENHA COM A 1a PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, NA FORMA DEFERIDA AS FLs308,EM 5 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00573-2007-026-01-00-5 - Rte: Antonio Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 005973/D ] Antonio Francisco Ferreira dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00770-2007-026-01-00-4 - Rte: Marcelo Tertininha Peixinho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 049479/D ] Marcelo Tertininha Peixinho: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-026-01-00-1 - Rte: Diego Ferreira de Paiva [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 065554/D ] Diego Ferreira de Paiva, Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-026-01-00-0 - Rte: Jose Patrick Lunguinho Ferreira [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 072288/D ] Jose Patrick Lunguinho Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2007-026-01-00-8 - Rte: Maria da Guia Carlos Batista [Adv. Geezy Goncalves de Araujo OAB:RJ 001630/D AB:RJ 032122/D ] Maria da Guia Carlos Batista, Roberto Monteiro de Maracaja: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2007-026-01-00-4 - Rte: Sergio Murilo da Silva [Adv. Osmundo de Jesus Guerra OAB:RJ 094040/D Sergio Murilo da Silva: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. 01169-2007-026-01-00-9 - Rte: Camila Mesquita Correa [Adv. Ademilson Costa OAB:RJ 077291/D AB:RJ 067115/D ] Camila Mesquita Correa, Banco Santander S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2007-026-01-00-5 - Rte: Marcio Marconi de Siqueira [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 114606/D ] Marcio Marconi de Siqueira, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2007-026-01-00-8 - Rte: Lira Maria de Lourdes Serafin Martins [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 048791/D ] Lira Maria de Lourdes Serafin Martins, Sergio de Oliveira Stelling: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2007-026-01-00-0 - Rte: Erivelton Soares [Adv. Michele de Carvalho Machado OAB:RJ 131699/D AB:RJ 023106/D ] Erivelton Soares, Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000992/91 - Rte: CESAR TROTE RODRIGUES [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 001571/A ] CESAR TROTE RODRIGUES: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000692/94 - Rte: JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS: VENHA O AUTOR EM 5 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00835-1994-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE MORAES CORREIA [Adv. Joao Fernandes Pinto OAB:RJ 000445/B AB:RJ 001031/B ] ANTONIO DE MORAES CORREIA: Manifestar-se sobre peticao FL1099 \r\n\r\nProc. 01060-1994-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO BELTRAO DE ANDRADE NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 117096/D ] ANTONIO BELTRAO DE ANDRADE NETO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01388-1996-026-01-00-4 - Rte: UBIRAJARA ASSIS TEIXEIRA [Adv. Raul Renato Cardozo de Mello Netto OAB:RJ 011068/D AB:RJ 084904/D ] UBIRAJARA ASSIS TEIXEIRA, BANERJ SEGUROS S/A: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLs 514. \r\n\r\nProc. RT 001744/96 - Rte: LEILA ALVADIA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 005727/D ] LEILA ALVADIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000110/98 - Rte: GUILHERME LUPERCIO GARCIA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D ] GUILHERME LUPERCIO GARCIA: INFORME O AUTOR O ATUAL PARADERO DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000452/98 - Rte: ALOISIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] ALOISIO PEREIRA RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000820/98 - Rte: DARIO GOMES PASSOS [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 066547/D ] DARIO GOMES PASSOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001963/99 - Rte: OTAVIANO CORREA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D OTAVIANO CORREA: Manifestar-se sobre peticao FL200 \r\n\r\nProc. RT 002279/99 - Rte: MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 074145/D ] MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 396882"
                        ],
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01680-2006-028-01-00-2 - Rte: Agnaldo de Souza Silva Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00213-2007-028-01-00-6 - Rte: Edimilton Cunha do Amaral Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor correspondente a 245.402,71761 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00498-2002-028-01-00-0 - Rte: SEVERINO DO RAMO FERNANDES DE OLIVEIRA Rdo: SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor 349.112,1579 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01666-2003-028-01-00-6 - Rte: RODOLFO PACHECO TEXEIRA Rdo: TONDIN E MARTINS TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1.278,784,61286 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garan tindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00518-2007-028-01-00-8 - Rte: Luiz Aparecido de Souza Rdo: Geraldo Ribeiro Mendes (Espolio de) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da penhora de uma propriedade rural com 14.75.48 ha de terras, com casa residencial para colono, curral, denominado \"Sitio Sao Jose\" no Municipio de Ewbanck da Camara/MG, com area de 2.95.30 ha de terras gravada como \"Reserva Legal\" de Utilizacao Limitada (preservacao florestal), de propriedade do Sr. GERALDO RIBEIRO MENDES com as medidas e confrontacoes constante da matricula n. 12.403, Livro 2, fls 1 e 2 do Cartorio de Registro de Imoveis de Santos Dumont/MG, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01309-2006-028-01-00-0 - Rte: Vanderlei dos Santos Rdo: Codepe Transportes e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 00399-2001-028-01-01-0 - Rte: CRISTINA DE SOUSA PIMENTEL [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 072284/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 530, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00457-2003-028-01-00-5 - Rte: MICHELE MARIA DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00545-2004-028-01-00-8 - Rte: HIDERALDO BELLINE RIBEIRO [Adv. Arminda Maria Couto Reis OAB:RJ 036541/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00317-2006-028-01-00-0 - Rte: Rosemeri Alves de Oliveira [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: Ana Lucia dos Reis Lima Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00319-2000-028-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 312, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000409/01 - Rte: MARIA NILZA DA SILVA [Adv. Andrea da Silva Machado Gama OAB:RJ 079017/D AB:RJ 092629/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00774-2002-028-01-00-0 - Rte: GILBERTO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D ] Rdo: POSTO SERV GARAGEM NOSSA SENHORA LOURDES LTDA Rte: Ciencia dos documentos acautelados oriundos da Receita Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2003-028-01-00-2 - Rte: ROBSON ALVES JORGE [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 011493/D ] Rdo: Ciencia da decisao de fls 320, que declara a preclusao temporal, consumativa e logica, pelo que nada a ser deferido quanto ao requerimento de fls 312; e ainda, ciencia da garantia do Juizo para efeito do art 884 da CLT, sendo a re, inclusive, para indicar o imposto de renda eventualmente devido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00723-2003-028-01-00-0 - Rte: RICARDO PELLEGRINO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 086837/D AB:RJ 063869/D ] ABFA BMS CORREA SERVICOS GRAFICOS LTDA: Comprovar o recolhimento do credito previdenciario, apurado a fls 144, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01514-2003-028-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA PRADO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 126814/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 175, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01764-2003-028-01-00-3 - Rte: REGINALDO PEREIRA MARTINS [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Reapresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se a decisao de fls 123/124. \r\n\r\nProc. 00185-2004-028-01-00-4 - Rte: GILBERTO MARTINS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 057410/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 229, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00529-2004-028-01-00-5 - Rte: GEOVANE DELFIM PEREIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 00332-2005-028-01-00-7 - Rte: Grace Pinto Capela [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 014871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2005-028-01-00-8 - Rte: Ramilton Francisco da Luz [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 123859/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 94, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00392-2005-028-01-00-0 - Rte: Edivania Angelino Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Retirar as guias de FGTS e seguro desemprego, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-028-01-00-0 - Rte: Willy Nino Hanselmann [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2006-028-01-00-4 - Rte: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 097674/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-028-01-00-7 - Rte: Nilson Alves de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-028-01-00-9 - Rte: Marcia Araujo Nogueira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 108734/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos e assistentes tecnicos, em 10 dias, prazo comum. \r\n\r\nProc. 01563-2006-028-01-00-9 - Rte: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057815/D ] Rte: Venha com o deposito da multa por litigancia de ma-fe, no importe de R$ 150,00, como com a comprovacao do recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00270-2007-028-01-00-5 - Rte: Francisco Rodrigues de Medeiros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira OAB:RJ 051647/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 32, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00375-2007-028-01-00-4 - Rte: Jose de Arimatea Moura [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 138690/D ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00423-2007-028-01-00-4 - Rte: Anderson Luiz Scot da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em cinco dias, sob pena de perda da producao da prova. \r\n\r\nProc. 00681-2007-028-01-00-0 - Rte: Antonio Mariano de Oliveira [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 097879/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-028-01-00-6 - Rte: Roberta Vieira Gomes [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo OAB:RJ 139982/D ] Rdo: Rufino Comercio Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2007-028-01-00-8 - Rte: Arnaldo Hermont Junior [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 2.800,00 em 5 dias \r\n\r\nProc. 00234-1990-028-01-00-2 - Rte: JOAO MARQUES DA CUNHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063200/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 312, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00794-1991-028-01-00-8 - Rte: NORMA FORADINI CAMPOS [Adv. Janaina de Franco Jangutta Macieira OAB:RJ 133068/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls 604: \"Vistos, etc. Inicialmente, cabe ressaltar que o reclamante nao se utilizou do meio adequado para apresentar as suas alegacoes de fls 598/602, nos termos dos arts 884 e 897, da CLT. Na forma do art 844 da CLT, cabe ao exequente se valer de impugnacao a sentenca de liquidacao e a executada, dos embargos a execucao. A exequente ja se valeu da impugnacao a sentenca de liquidacao, conforme fls 587, sendo operada a preclusao logica, consumativa e temporal. Sendo assim, indefiro o processamento dos embargos a execucao de fls 598/602. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000122/94 - Rte: JORGE PEREIRA BASTO [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 062643/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 359, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000426/96 - Rte: ESPOLIO DE EDGARDO BEZERRA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002209/96 - Rte: JOSE LUIZ PIMENTA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 124618/D ] Rte: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro: Ciencia de que deferida a dilacao de prazo requerida, 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000436/97 - Rte: DEOLINDA SILVERIO NOGUEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01749-1998-028-01-00-7 - Rte: MARIA TEREZA PASSERI BARUQUE [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Depositar o valor das custas ante a inversao do onus da sucumbencia, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00553-1999-028-01-00-6 - Rte: LOURIVAL NASCIMENTO BATISTA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 114746/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nId: 398100"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01798-2005-031-01-00-2 - Rte: Francisco Antonio Ferreira de Andrade Rdo: Boite Cabral Mil e QUINHENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00971-2007-031-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Marques Cordeiro Rdo: Panamericano Administradora DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 00513-2007-031-01-00-8 - Cgte: Muliceiro Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza OAB:RJ 066145/D ] Cgdo: Cleto Paulino Filho Muliceiro Servicos Maritimos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2007-031-01-00-8 - Egte: Igor Thiago Aarao Cotta E OUTRO S AB:RJ 035115/D AB:RJ 065242/D ] Igor Thiago Aarao Cotta, Luiz Diniz Machado: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br. Clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:04/12/07 \r\n\r\nProc. 01303-2007-031-01-00-7 - Egte: Mariangela Bandeira dos Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 060515/D ] Mariangela Bandeira dos Santos, Francisco de Assis de Souza: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/12/07 \r\n\r\nProc. 00521-2006-031-01-00-3 - SPTE: Adriano Fernandes dos Santos (espolio de) [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva OAB:RJ 057069/D AB:RJ 067644/D ] Adriano Fernandes dos Santos (espolio de), Hidrobrasmo Equipamento e Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 03/12/07 \r\n\r\nProc. RPS 000165/01 - Rte: PEDRO BATISTA JUNIOR [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 078414/D ] PEDRO BATISTA JUNIOR: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00476-2004-031-01-00-5 - Rte: LINDALVA FERREIRA DA SILVA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 048747/D ] LINDALVA FERREIRA DA SILVA: TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01423-2004-031-01-00-1 - Rte: FLAVIA DE FREITAS ALVES [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 031047/D ] PESTANA RIO ATLANTICA HOTEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00927-2005-031-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio da Silva Ferreira [Adv. Luanna Monique Lima Ribeiro OAB:RJ 129589/D AB:RJ 095180/D ] Marcos Antonio da Silva Ferreira, Transportes Paranapuan S.A.: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00220-2006-031-01-00-0 - Rte: Cesar Henrique Carvalho da Silva [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 062898/D ] Cesar Henrique Carvalho da Silva: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 00008-2007-031-01-00-3 - Rte: Silvia Magalhaes Neves [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D ] Rdo: DC Simas Filho Silvia Magalhaes Neves: A RECLAMANTE PARA FORNECER O CPF DO TITULAR DA RECLAMADA, IMPRESCINDIVEL PARA ATENDIMENTO DE QUALQUER PEDIDO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00849-2007-031-01-00-0 - Rte: Leonardo Chaves Camara [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Boca de Forno Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Leonardo Chaves Camara, Boca de Forno Bar e Pizzaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br. Clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:26/11/07 \r\n\r\nProc. 01073-2007-031-01-00-6 - Rte: Niedja Gomes de Arruda [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 059656/D ] Niedja Gomes de Arruda, Farmacia Rainha da Gardenia Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br. Clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/12/07 \r\n\r\nProc. 01166-2007-031-01-00-0 - Rte: Ana Carolina de Almeida Aguiar [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 016162/D ] Ana Carolina de Almeida Aguiar, VMT Telecomunicacoes Ltda. - Commcenter, Vivo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br. Clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:27/11/07 \r\n\r\nProc. RT 000116/00 - Rte: RENATA MARIA DE OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista OAB:RJ 055657/D AB:RJ 081024/D ] RENATA MARIA DE OLIVEIRA DE JESUS: TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01234-2000-031-01-00-5 - Rte: JOSUE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075789/D ] JOSUE DO ESPIRITO SANTO: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 02066-2000-031-01-00-5 - Rte: REINALDO JOSE JOAQUIM [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] REINALDO JOSE JOAQUIM, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E DANDO PROVIMENTO AOS EMB.DECL. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br. Clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 03/12/07 \r\n\r\nProc. RT 000439/01 - Rte: INGRIDO DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 054649/D ] INGRIDO DOS SANTOS BARBOSA, BARBARA DA CONCEICAO BARBOSA: TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01979-2001-031-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JORGE DOS SANTOS FILHO (Espolio de) [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00019-2002-031-01-00-9 - Rte: EDSON MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075789/D ] EDSON MIRANDA DE OLIVEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre peticao PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS , PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00116-2002-031-01-00-1 - Rte: MARIA CELIA BATISTA DE MENEZES [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 010744/D ] MARIA CELIA BATISTA DE MENEZES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00418-2002-031-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 051055/D ] AZZURRA VEICULOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2003-031-01-00-0 - Rte: JOAO DOS SANTOS APOLINARIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 082811/D ] JOAO DOS SANTOS APOLINARIO, G TECH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 03/12/07 \r\n\r\nProc. 00355-2003-031-01-00-2 - Rte: JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 076297/D ] JORGE DOS SANTOS SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2003-031-01-00-4 - Rte: FLAVIA DA SILVA MERLA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] FLAVIA DA SILVA MERLA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br. Clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. Data da Decisao: 03/12/07. \r\n\r\nProc. 01135-2003-031-01-00-6 - Rte: LAERCIO FERREIRA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099328/D ] Tivit Tenologia da Informatica S.A.(atual denom de Proceda Tecnol....): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01804-2003-031-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS MOGGI MIGUEZ [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 098905/D ] LUIZ CARLOS MOGGI MIGUEZ: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2004-031-01-00-5 - Rte: CARLOS FONSECA DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 093442/D AB:RJ 020981/D ] CARLOS FONSECA DA CONCEICAO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00090-2005-031-01-00-4 - Rte: Alexandre da Silva Ribeiro [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:SP 131038/D ] Alexandre da Silva Ribeiro, RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes Equipamentos Ltda., RRJ Comercio e Representacoes Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PROMOCAO DO CALCULISTA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00653-2005-031-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Tavares Maia [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Roberto Carlos Tavares Maia: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01436-2005-031-01-00-1 - Rte: Casemiro Manoel Goncalves Guimaraes Silva [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes OAB:RJ 133483/D AB:RJ 002516/A ] Casemiro Manoel Goncalves Guimaraes Silva: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2006-031-01-00-7 - Rte: Meire Rodrigues Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028612/D ] AJM Franquia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00755-2006-031-01-00-0 - Rte: Alessandra Vanessa Correa [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa OAB:RJ 119196/D AB:RJ 094463/D ] WG Cristalli Produtos de Beleza ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01581-2006-031-01-00-3 - Rte: Nadia Dias Amaral [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves OAB:RJ 109157/D AB:RJ 060068/D ] Nadia Dias Amaral, Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social: CIENCIA DA DECISAO, DECLARANDO A INCOMPETENCIA DA JUSTICA DO TRABALHO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br. Clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:26/11/07 \r\n\r\nProc. 00252-2007-031-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge Leite Pinheiro Junior [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 102072/D AB:RJ 090419/D ] Antonio Jorge Leite Pinheiro Junior, FPM Informatica Ltda. ME, Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/12/07 \r\n\r\nProc. 00285-2007-031-01-00-6 - Rte: Joao Geraldo Martins [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 020432/D ] Joao Geraldo Martins: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA E NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 00376-2007-031-01-00-1 - Rte: Joaquim Ambrosio de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Joaquim Ambrosio de Souza, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/12/07 \r\n\r\nProc. 00386-2007-031-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Areias [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 042776/D ] Carlos Alberto Areias, Barenboim e Cia. Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/12/07 \r\n\r\nProc. 00527-2007-031-01-00-1 - Rte: Osvaldo Rodrigues do Alto [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 112724/D ] Osvaldo Rodrigues do Alto, Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda. - Prime Valet Parking: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:07/12/07 \r\n\r\nProc. 00576-2007-031-01-00-4 - Rte: Alexandre Basilio [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 128973/D AB:RJ 063009/D ] Alexandre Basilio, Reys Cristines Servicos Empresariais Ltda. ME, Condominio Quality Green: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:07/12/07 \r\n\r\nProc. 00667-2007-031-01-00-0 - Rte: Ana Paula Coura Gouvea [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Ana Paula Coura Gouvea, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br. Clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:03/12/07 \r\n\r\nProc. 00714-2007-031-01-00-5 - Rte: Walace Linhares da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 112375/D ] Walace Linhares da Silva, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br. Clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:26/11/07 \r\n\r\nProc. 00732-2007-031-01-00-7 - Rte: Viviam Sodre de Castro [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 082827/D ] Viviam Sodre de Castro, Best Friends Pet Shop Servicos e Produtos Veterinarios Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br. Clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/11/07 \r\n\r\nProc. 00860-2007-031-01-00-0 - Rte: Carlos Wanderley Gusmao Braga Junior [Adv. Marco Condeixa OAB:RJ 063401/D AB:RJ 085445/D ] Carlos Wanderley Gusmao Braga Junior, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br. Clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 27/11/07 \r\n\r\nProc. 00879-2007-031-01-00-7 - Rte: Juliana da Silva Suares [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D AB:RJ 074882/D ] Juliana da Silva Suares, Drogaria Central da Ilha Ltda. - Droga News: CIENCIA DA DECISAO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br. Clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:27/11/07 \r\n\r\nProc. 00904-2007-031-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Ribeiro de Lemos [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib OAB:RJ 075897/D AB:RJ 060044/D ] Luiz Fernando Ribeiro de Lemos, Springer Carrier Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br. Clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:11/12/07 \r\n\r\nProc. 00928-2007-031-01-00-1 - Rte: Manoel Monteiro da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Manoel Monteiro da Silva, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Caixa Seguradora S.A., Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos: CIENCIA DA DECISAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/12/07 \r\n\r\nProc. 00936-2007-031-01-00-8 - Rte: Cosme Jose Elias Lima [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Cosme Jose Elias Lima, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br. Clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/12/07 \r\n\r\nProc. 00944-2007-031-01-00-4 - Rte: Ricardo Guanabara [Adv. Claudio Jose Torres Pereira OAB:RJ 078651/D AB:RJ 100892/D ] Ricardo Guanabara, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/12/07 \r\n\r\nProc. 00987-2007-031-01-00-0 - Rte: Fernanda Lins Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 035201/D ] Fernanda Lins Ferreira, Centro Educacional Berenice Barra: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br. Clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/12/07 \r\n\r\nProc. 00995-2007-031-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Duarte e Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 134577/D ] Jorge Luiz Duarte e Silva, Carteiro e Cia. Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS E DADO PROVIMENTO PARCIAL. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br. Clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/12/07 \r\n\r\nProc. 01018-2007-031-01-00-6 - Rte: Flavio de Oliveira Peixoto [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Flavio de Oliveira Peixoto, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/12/07 \r\n\r\nProc. 01019-2007-031-01-00-0 - Rte: Aline Ribeiro de Freitas [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 085120/D ] Aline Ribeiro de Freitas, Modal Transportes Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br. Clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:27/11/07 \r\n\r\nProc. 01022-2007-031-01-00-4 - Rte: Willian Rodrigues Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 137477/D ] Willian Rodrigues Martins, Associacao de Moradores Luperce Miranda: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br. Clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 27/11/07 \r\n\r\nProc. 01026-2007-031-01-00-2 - Rte: Mariluza Dias Souza da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 057275/D ] Mariluza Dias Souza da Silva, Supermercado Real de Eden Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS DECLARACAO, PARA REJEITA-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:03/12/07 \r\n\r\nProc. 01112-2007-031-01-00-5 - Rte: Denisson Jansen Barros da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 031047/D ] Denisson Jansen Barros da Silva, Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br. Clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:03/12/07 \r\n\r\nProc. 01201-2007-031-01-00-1 - Rte: Rachel Ferreira de Siqueira [Adv. Sidnei de Siqueira OAB:RJ 071724/D AB:RJ 047109/D ] Rachel Ferreira de Siqueira, Colegio Jean Piaget Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 03/12/07 \r\n\r\nProc. 01234-1985-031-01-00-5 - Rte: JULIO MENANDRO DE CARVALHO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] JULIO MENANDRO DE CARVALHO, FIM AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO A IMPUGNACAO DE EXEQUENTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/12/07 \r\n\r\nProc. RT 001040/90 - Rte: ROSANGELA ABREU BELLO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016985/D AB:RJ 092636/D AB:RJ 069841/D ] Rdo: FROZEN RO-INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DA CEF EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000843/96 - Rte: INALDO VALOIS FILHO [Adv. Joao Carlos Donato OAB:RJ 031024/D AB:RJ 049621/D ] INALDO VALOIS FILHO: CIENCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 250 A 259 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001428/97 - Rte: CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078113/D ] CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS, PONTAPE RIO CALCADOS LTDA: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:03/12/07 \r\n\r\nProc. 01612-1997-031-01-00-4 - Rte: WALTER BARROSO OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 132836/A ] WALTER BARROSO OLIVEIRA, VULCAN MATERIAL PLASTICO SA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:03/12/07 \r\n\r\nProc. 00139-1998-031-01-00-9 - Rte: JAIR DA COSTA [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 077988/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01184-1998-031-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] JOSE FERREIRA DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.1045 EM DEZ DIAS \r\n\r\n'Proc. RT 000067/99 - Rte: RICARDO DE AGUIAR SODRE [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 001022/B ] RICARDO DE AGUIAR SODRE: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 391738"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00434-2006-035-01-00-1 - Rte: Pedro Alves da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00620-2006-035-01-00-0 - Rte: Jaqueline Azevedo dos Santos Rdo: Medicalcoop Cooperativa de ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00326-2007-035-01-00-0 - Rte: Danuze de Souza Bandeira Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/03/2008 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00537-1992-035-01-00-5 - Rte: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE CLUBES FEDERACOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PARTICULARES, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000412/97 - Rte: ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 297/305,FIXANDO-SE O QUANTUM DEBEANTUR EM R$ 278.898,95,EQUIVALENTES A 23.685.042,10 TR. DEVENDO A RECLAMANTE INFORMAR AINDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,SE FOI EFETIVADA A ANOTACAO DA PENHORA, CONFORME DESPACHO DE FLS 310. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000854/00 - Cgte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 051369/D ] JOSE ANTONIO SISTELLO DA COSTA: PRESTAR INFORMACOES SOBRE O PAGAMENTO DA PENSAO ALIMENTICIA,BEM COMO INFORMAR SE SACOU OS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA VINCULADA DO FGTS E SE HABILITOU-SE NO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00721-2005-035-01-00-0 - Rte: Francisco Goncalves Silva [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: Guelli Comercio e Industria de Alimentacao Ltda. Francisco Goncalves Silva: CIENCIA QUANTO A PETICAO DE FLS 36, PARA SUAS PROVIDENCIAS,NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2006-035-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Siqueira Mariella [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 022019/D ] Prosesp S.A. Servicos Especiais: ENTREGAR AS GUIAS TRCT-01,EM 5 DIAS,SOB PENA DE INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 00075-2006-035-01-00-2 - Rte: Veronica Santos Cardoso [Adv. Lucio de Miranda Lima OAB:RJ 015270/D AB:RJ 061474/D ] Veronica Santos Cardoso, Jkcred Assessoria Comercial Ltda.: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 79 e 81,FORAM CONVOLADOS EM PENHORA,PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT.QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS 82, NADA A DEFERIR,UMA VEZ QUE A PENHORA ON LINE,NAO MANTEM A CONTA CORRETNE BLOQUEADA. \r\n\r\nProc. RT 001025/01 - Rte: ROBERTO CARNEIRO CARDOSO [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 020283/D ] ROBERTO CARNEIRO CARDOSO, CONCREJATO SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA LTDA: DIZER QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR,VISANDO A REICNCLUSAO DO FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01112-2001-035-01-00-5 - Rte: ELIAS DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002056/01 - Rte: RAIMUNDO FELISBERTO FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO RAIMUNDO FELISBERTO FERREIRA: ESCLARECA O RECLAMANTE,SEU REQUERIMENTO,EM CINCO DIAS, CONSIDERANDO-SE A ATUAL FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00701-2002-035-01-00-7 - Rte: MARCOS AURELIO ALVES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 085360/D ] MARCOS AURELIO ALVES, POSTO DE GASOLINA 102 LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01077-2003-035-01-00-6 - Rte: LEONARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] LEONARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00662-2004-035-01-00-0 - Rte: ALONSO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2004-035-01-00-0 - Rte: MARIO CESAR DA CUNHA BASTOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 096926/D ] RM CULTURA FISICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2005-035-01-00-9 - Rte: Adriana Basile Souto do Prado [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 048222/D ] Adriana Basile Souto do Prado, Temparque S.A.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIA COM A LIQUIDACAO DA SENTNECA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00150-2005-035-01-00-4 - Rte: Edison Cosme de Sa Leitao [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias OAB:RJ 000947/D AB:RJ 068751/D ] Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2005-035-01-00-8 - Rte: Sandra Helena do Nascimento [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 032012/D ] Sandra Helena do Nascimento: DIZER SE ARCARA COM O ONUS DECORRENTE DA REMOCAO DOS BENS PENHORADOS AS FLS 44, EM VIRTUDE DO DESPACHO DE FLS 52, OU PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2005-035-01-00-0 - Rte: Luciano Jose Lopes de Miranda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 073248/D ] Luciano Jose Lopes de Miranda, Montreal Informatica Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS,COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00741-2005-035-01-00-1 - Rte: Adriano de Oliveira Coelho [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: ACOSTAR AOS AUTOS AS GUIAS TRCT-01 e CD,BEM COMO TER CIENCIS DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2005-035-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Barroso de Assumpcao [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 108835/D ] Jose Roberto Barroso de Assumpcao, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: TOMAR CIENCIA QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2005-035-01-00-9 - Rte: Edwiges Rita Furtado [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 109620/D ] Radiodifusao Verde Amarela Ltda. - 1440 Livre AM: PROCEDER AOS DEPOSITOS DO FGTS DE TODO O PERIODO E DA MULTA DE 40% E ENTREGAR O TRCT-01,SOB PENA DE INDENIZACAO, NO PRZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2005-035-01-00-2 - Rte: Valdenir Ferreira de Souza [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 030232/D ] Cafe e Confeitaria Super Bar Ltda.: INTIME-SE PARA PROVIDENCIAS DEVIDAS, EM VIRTUDE DA PETICAO DO INSS AS FLS 40,DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DEVIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2005-035-01-00-0 - Rte: Eliane Silva de Menezes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Eliane Silva de Menezes: CIENCIA DO OFICIO DA ASSOCIACAO DOS PERITOS JUDICIAIS DO RJ,COM INFORMACAO NEGATIVA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2006-035-01-00-5 - Rte: Messias Ferreira da Silva Neto [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D ] Rdo: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda. Messias Ferreira da Silva Neto: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2006-035-01-00-2 - Rte: Marcelo de Araujo Silva [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: CONTRA ARRAZOAR,QUERENDO, O RECURSO ORDINARIO DE FLS 303/311, NO PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00676-2006-035-01-00-5 - Rte: Smaley Roberto Correia [Adv. Marcelo Antonio Turra OAB:SP 176950/D AB:RJ 090121/D ] Smaley Roberto Correia, Raia e Cia Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00719-2006-035-01-00-2 - Rte: Paula Pinto dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Paula Pinto dos Santos: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 44, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2006-035-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Ferreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 109192/D ] Luis Carlos Ferreira da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 94,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-2006-035-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique do Nascimento Moraes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RECURSO ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01220-2006-035-01-00-2 - Rte: Valderley da Silva Policeno [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 104497/D ] Rte: CONSIDERANDO-SE QUE OS SERVENTUARIOS DESTA SECRETARIA,JAMAIS SE NEGAM A FORNECER CERTIDAO QUANDO OS AUTOS NAO SAO LOCALIZADOS, E TENDO EM VISTA, AINDA, QUE O REQUERIMENTO DE DEVOLUCAO DE SE DEU QUANDO ESTE JA ESTAVA ESGOTADO,INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 00690-2007-035-01-00-0 - Rte: Alexandre Martins Pereira [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D Alexandre Martins Pereira: COMPARECER A AUDIENCIA INICIAL NO DIA 12/02/2008, AS 13:40 HORAS NESTA VARA DE TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 000591/91 - Rte: DORALICE DOS SANTOS [Adv. Joel Fiuza de Lima OAB:RJ 060300/D AB:RJ 010184/D ] DORALICE DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000576/95 - Rte: NARLA JANE VIANA MOTTA [Adv. Isaias Moreira Pinheiro OAB:RJ 061198/D AB:RJ 082427/D ] NARLA JANE VIANA MOTTA, COEPE CONSULTORIA ESTUDOS PROJ ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DE QUE OS BENS DEPOSITADOS A DISPOSICAO DO JUIZO,FORAM CONVOLADOS EM PENHORA.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001046/96 - Rte: REGINA CASSUS CERQUEIRA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA E OUTRO S AB:RJ 055797/D ] REGINA CASSUS CERQUEIRA CARVALHO: INDICAR EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,DEVENDO TOMAR CIENCIA TAMBEM DA PETICAO DE FLS 285.CASO SEJA POSSIVEL A CONCILICAO, AS PARTES DEVERAO COMPARECER EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA,VISANDO A HOMOLOGACAO DO REFERIDO ACORDO, FICANDO POR ORA,INDEFERIDA A DESIGNACAO DE PAUTA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. RT 000412/97 - Rte: ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 057223/D ] ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 297/305,FICANDO O QUANTUM DEBEANTUR EM R$ 278.898,95,EQUIVALENTES A 23.685.042,10 TR. DE-SE CIENCIA AS PARTES,SENDO A RDA E SEU SOCIOS POR EDITAL, DEVENDO O RTE INFORMAR NO PRAZO DE DEZ DIAS,SE FOI EFETIVADA A ANOTACAO DA PENHORA,CONFORME DESPACHO DE FLS 310. \r\n\r\nProc. RT 000529/98 - Rte: MARCIONILO JOSE DE SANTANA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D ] Rdo: LINO FERREIRA PIRES MARCIONILO JOSE DE SANTANA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001441/99 - Rte: ANTONIO RODRIGUES AMORIM [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: DOC PRINT MAQUINAS SISTEMAS DE ESCRITORIO LTDA ANTONIO RODRIGUES AMORIM: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 392793"
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                            "'\r\n\r\n037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01252-2007-037-01-00-1 - Rte: Julio Cesar GLICERIO RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00202-2005-037-01-00-5 - Rte: Marco Antonio dos Santos Rdo: MPZ Ar Condicionado Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00226-2006-037-01-00-5 - Rte: Monica Aparecida Santos de Macedo Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00515-2007-037-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Cavalcante Rdo: Rio Limpo Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01697-2003-037-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA Rdo: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01725-2003-037-01-00-7 - Rte: MARIA AUXILIADORA BARRIELLO Rdo: CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA BOA SAUDE - CAMOB LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00216-2004-037-01-00-8 - Rte: CLEBER ALBERTO BERNARDO DA SILVA Rdo: VICBERJ VIG COM BANC ESTADO RIO DE JANEIRO LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 131, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01565-2006-037-01-00-9 - Rte: Joao Carlos da Silveira Barbosa Rdo: Diamond Auto Posto Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE.CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00143-2007-037-01-00-7 - Rte: Jacob Gomes de Oliveira Rdo: Emplan Revestimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:ACOLHIDOS OS PEDIDOS EM PARTE,CONDENADA A RE A ASSINAR E PROCEDER A BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE,E A PAGAR AO RECLAMANTE O MONTANTE APROPRIADO AS PARCELAS DEVIDAS.RESPONDE A SEGUNDA RE SUBSIDIARIAMENTE PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES DE DAR LIQUIDACAO POR SIMPLES CALCULO,OBSERVADA A DEDUCAO DAS REMANESCENTES CONTRIBUICOES FISCAIS E PREVIDENCIARIAS DEVIDAS PELO EMPREGADO. CUSTAS PELAS RECLAMADAS, NO IMPORTE DE R$ 100,00,CALCULADAS COM BASE EM R$ 5000,00,VALOR ARBITRADO \r\n\r\nProc. 00232-2007-037-01-00-3 - Rte: Roberto Vieira Borges Junior Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DETERMINADA A LIQUIDACAO DO JULGADO POR PERICIA,NOMEANDO-SE COMO PERITO O DR ROBSON GAGO. AS PARTES PODERAO EM DEZ DIAS ,INDICAR ASSISTENTES TECNICOS. A RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00607-2007-037-01-00-5 - Rte: Rosenildo Justo da Costa Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBER CALCULOS DE LIQUIDACAO.EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO \r\n\r\nProc. RT 002261/97 - Rte: JOSE ALVES MENEZES Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 99 \r\n\r\nProc. RT 001622/98 - Rte: JOSE LAURINDO FERREIRA Rdo: LINETRANS TRANSPORTES SERV DE CONTAINERS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS CONFORME DESPACHO DE FL 134 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 00246-2006-037-01-00-6 - SPTE: Romeu Fernandes da Rosa [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D AB:RJ 068147/D ] Romeu Fernandes da Rosa, Trimak Engenharia e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 2.200,00, PELO AUTOR, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00699-2006-037-01-00-2 - SPTE: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D ] Paulo Cesar Pinto da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 220,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RPS 000145/01 - Rte: DEVANILSON MESQUITA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 025883/D ] DEVANILSON MESQUITA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00827-2005-037-01-00-7 - Rte: Valeria Cristina de Castro Gomes [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D Valeria Cristina de Castro Gomes: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00009-2006-037-01-00-5 - Rte: Antonio Barbosa da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 025487/D ] Antonio Barbosa da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00530-2006-037-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Homobono Pinto [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 099954/D ] Carlos Eduardo Homobono Pinto: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-037-01-00-4 - Rte: Ricardo Gomes dos Santos Vieira [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D AB:RJ 122936/D ] Ricardo Gomes dos Santos Vieira, Elevadores Sigma Elebra Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 54,87, PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01125-2007-037-01-00-2 - Rte: Marco Antonio de Souza [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 066760/D ] Marco Antonio de Souza: EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 92,76 \r\n\r\nProc. 01433-2007-037-01-00-8 - Rte: Marcelo Gustavo de Azevedo [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 056784/D ] Marcelo Gustavo de Azevedo, Muglandia Confeitaria e Lanches Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 140,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01094-2001-037-01-00-4 - Rte: CLEVERSON CURVELLO RIBEIRO [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho OAB:RJ 080963/D AB:RJ 041820/D ] CLEVERSON CURVELLO RIBEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01469-2002-037-01-00-7 - Rte: WEIDER ROSA DE AGUIAR [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 027439/D ] WEIDER ROSA DE AGUIAR: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO AUTOR A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nProc. 00067-2003-037-01-00-6 - Rte: ARLETE OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 036772/D ] ARLETE OLIVEIRA DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2003-037-01-00-8 - Rte: EVERTON LUIZ MENEZES MOURA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 060578/D ] EVERTON LUIZ MENEZES MOURA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01419-2003-037-01-00-0 - Rte: VILMAR JOSE DA SILVA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:SP 173477/D ] VILMAR JOSE DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE DESARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01545-2003-037-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] JULIO CESAR PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01361-2004-037-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] CLAUDIO DOS SANTOS COSTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00155-2005-037-01-00-0 - Rte: Suely Lopes Franco [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 071236/D ] Suely Lopes Franco: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 00357-2005-037-01-00-1 - Rte: Fernando Nonato de Souza Silva [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00573-2005-037-01-00-7 - Rte: Marcelo Henrique Santos Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 031047/D ] Marcelo Henrique Santos Araujo: VIR COM O DEMONSTRATIVO DE CALCULOS, CONTENDO MES A MES OS VALORES LIQUIDOS E HISTORICOS DEVIDOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00978-2005-037-01-00-5 - Rte: Katia Cabral Moreira de Souza [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 099328/D ] Katia Cabral Moreira de Souza: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA APRESENTANDO CALCULOS,C/ VALORES LIQUIDOS DEVIDOS, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01198-2005-037-01-00-2 - Rte: Celia Aparecida Moreira [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 097657/D ] Celia Aparecida Moreira, Ober S.A. Industria e Comercio RJ - Obsa: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 428,20, PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00784-2006-037-01-00-0 - Rte: Jose Wilson Oliveira dos Santos [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 072953/D ] Jose Wilson Oliveira dos Santos, Educandario Thales de Mileto Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 43/47,ATUALIZADOS AS FL 52,PARA FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 18.758,83, EQUIVALENTE A 1.587.789,67753 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01691-2006-037-01-00-3 - Rte: Andre Pantaleao Jorio [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 013051/D ] Andre Pantaleao Jorio: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA,APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DE CALCULOS CONTENDO MES A MES, OS VALORES LIQUIDOS E HISTORICOS DEVIDOS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2007-037-01-00-5 - Rte: Rosenildo Justo da Costa [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 110181/D ] Noite Na Pista Shows,Discoteca,Estacionamento e Locacao de Espaco LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00645-2007-037-01-00-8 - Rte: Ana Paula da Costa Vasquez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Ana Paula da Costa Vasquez: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 01170-2007-037-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando da Silva Fonseca [Adv. Monica Cristina Nascimento de Jesus Pereira OAB:RJ 078428/D AB:RJ 093743/D ] Luiz Fernando da Silva Fonseca: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACOES DE FLS 160 E 162 \r\n\r\nProc. 02703-1990-037-01-00-9 - Rte: MASAMITUS TOGASHI [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 002683/A ] CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CNA: DETERMINADA A REALIZACAO DE LEILAO PARA O DIA 22.01.08 AS 13:30 HS NAO HAVENDO LICITANTES,SEGUNDO LEILAO PARA O DIA 12.02.08,NO MESMO HORARIO.TUDO NO AUDITORIO DE LEILOES NA AV.RIO BRANCO,151,5 ANDAR CENTRO RJ,CONFORME DO DE 07.11.2007 \r\n\r\nProc. RT 000103/97 - Rte: MARIA CRISTINA DOMINGUES RIBEIRO [Adv. Everly Guimaraes Silva OAB:RJ 088005/D ] Rdo: BRASIL KRAN SERVICE COMERCIAL LTDA MARIA CRISTINA DOMINGUES RIBEIRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO,SOB ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00324-1997-037-01-00-0 - Rte: ALDAIR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 063821/D ] ALDAIR OLIVEIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000569/97 - Rte: WILSON GONCALVES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] WILSON GONCALVES: CUMPRIR A DETERMINACAO DE 164 \r\n\r\nProc. RT 001578/97 - Rte: WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 066674/D ] BANCO ITAU S/A: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001900/98 - Rte: JOSE GENTIL DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 020901/D ] JOSE GENTIL DE SOUSA: VIR COM O DEMONSTRATIVO DE CALCULOS,CONTENDO MES A MES OS VALORES LIQUIDOS E HISTORICOS DEVIDOS,EM 15 DIAS. \r\n\r\n'Proc. RT 002120/99 - Rte: ODILON ROCHA FERREIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ODILON ROCHA FERREIRA: EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nId: 396904"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00796-2005-041-01-00-3 - Rte: Jair Alves da Silveira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. - N/P Sr MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nProc. 00391-2007-041-01-00-7 - Rte: Josias da Silva Izaias Rdo: Itaverde Rio Comercio e Prestacao de SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nProc. 00923-2007-041-01-00-6 - Rte: Jose Renato Rezende Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 398208"
                        ],
                        "395802": [
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                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007\r\n\r\nProc. 00872-2005-042-01-00-7 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Paulo Cesar Ribeiro Alves Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD AS FLS.19 BEM COMO QUE O PROCESSO AGUARDARA NO PRAZO POR 01 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01460-2007-042-01-00-6 - Cgte: Bueno Francez Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Edson Pereira Francez OAB:RJ 017855/D ] Cgdo: Hulla Monteiro Vidal Ramos Bueno Francez Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda. ME: DEPOSITAR O QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01375-2006-042-01-01-0 - Agte: Marcos Antonio Alexandre Leite [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 036658/D ] OESP - Midia Ltda: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00969-2005-042-01-01-2 - Rte: Jorge Valinhas Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01497-2007-042-01-00-4 - Egte: Rodolfo da Rocha Miranda [Adv. Valeria Reis Gra vino OAB:RJ 113094/D AB:RJ 088651/D ] Jose Ricardo Pinheiro Germini: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01626-2005-042-01-00-2 - SPTE: Antonia Auxiliadora Monteiro [Adv. Monica Soares da Silva OAB:RJ 059561/D AB:RJ 049479/D ] Antonia Auxiliadora Monteiro: COMPROVAR DO PAGAMENTO DAS QUATRO PARCELAS DE R$ 100,00, A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000640/00 - Rte: ANDERSON PENHA DE OLIVEIRA [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D AB:RJ 087488/D ] ANDERSON PENHA DE OLIVEIRA: VIR COM O ENDERECO COMPLETO, INCLUSIVE O CEP, DAS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS,AS QUAIS DESEJA QUE SEJAM DIRIGIDOS OS OFICIOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2002-042-01-00-4 - Rte: MARINALVA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 081754/D AB:RJ 043092/D ] MARINALVA DA SILVA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2003-042-01-00-7 - Rte: REINALDO GOMES DE SOUSA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 048957/D ] REINALDO GOMES DE SOUSA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD AS FLS.73, BEM COMO QUE O PROCESSO AGUARDARA NO PRAZO POR 01 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00219-2004-042-01-00-7 - Rte: SILVANIA INACIO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Lidia da Silva Ferreira OAB:RJ 068892/D SILVANIA INACIO DOS SANTOS BARBOSA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD AS FLS.60, BEM COMO QUE O PROCESSO AGUARDARA NO PRAZO POR 01 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00032-2005-042-01-00-4 - Rte: Veronica Queiroz de Oliveira da Silva [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 092784/D ] Veronica Queiroz de Oliveira da Silva: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO BACENJUD AS FLS. 79, BEM COMO QUE O PROCESSO AGUARDARA PELO PRAZO DE 01 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00636-2005-042-01-00-0 - Rte: Valeska Bento Nascente [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 103871/D ] Valeska Bento Nascente: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACENJUD AS FLS. 165, BEM COMO QUE O PROCESSO AGUARDARA PELO PRAZO DE 1 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00226-2006-042-01-00-0 - Rte: Luzia de Jesus Ribeiro [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 080899/D ] Luzia de Jesus Ribeiro: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2007-042-01-00-9 - Rte: Ana Paula de Sousa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 134550/D ] Ana Paula de Sousa: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD AS FLS.45,. BEM COMO QUE O PROCESSO AGUARDARA NO PRAZO POR 01 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00362-2007-042-01-00-1 - Rte: Maria Elide Sampaio da Silva [Adv. Paulo Ernesto Virgilio Athayde OAB:RJ 098357/D AB:RJ 065554/D ] Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00770-2007-042-01-00-3 - Rte: Nelson Bonfim da Hora [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01458-2007-042-01-00-7 - Rte: Tatiane Silva de Oliveira de Souza [Adv. Edilamar Clementino dos Santos OAB:RJ 096321/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Tatiane Silva de Oliveira de Souza: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000140/00 - Rte: AMADO MANOEL DE SOUZA PORTELA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] AMADO MANOEL DE SOUZA PORTELA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.195 NO VALOR DE R$ 109.308,46, EQUIVALENTES A 9.265.014,8585 TRS. \r\n\r\nProc. 01146-2000-042-01-00-7 - Rte: ALEXANDER SILVA MARQUES [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 683/690 \r\n\r\nProc. RT 001240/00 - Rte: PAULO CESAR DA SIVLA MAIA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 022019/D ] PAULO CESAR DA SIVLA MAIA: AO EMBARGADO DE FLS. 196/197. \r\n\r\nProc. RT 000201/01 - Rte: FRANCISCO FRANCINALDO MAXIMO DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 071375/D ] FRANCISCO FRANCINALDO MAXIMO DOS SANTOS: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD AS FLS.114, BEM COMO QUE O PROCESSO AGUARDARA NO PRAZO POR 01 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00390-2001-042-01-00-3 - Rte: SOLANGE GONCALVES NUNES DOS SANTOS [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 095644/D ] SOLANGE GONCALVES NUNES DOS SANTOS: FORNECER O ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS,A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000737/01 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVEIRA FERREIRA [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D ] Rdo: CRISTACOL SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA JOSE CARLOS DA SILVEIRA FERREIRA: CIENCIA DO TEOR DO OCICIO DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. RT 000857/01 - Rte: EDSON DA PAIXAO [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 082827/D ] EDSON DA PAIXAO: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PPROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001948/01 - Rte: CICERO DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D CICERO DE OLIVEIRA BEZERRA: MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO AS FLS. 196/197, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-2002-042-01-00-1 - Rte: ROSILENE DE LIMA GEREMIAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 050835/D ] ROSILENE DE LIMA GEREMIAS: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECEER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2002-042-01-00-5 - Rte: ALBA CRISTINA GONCALVES BEZERRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 070700/D ] ALBA CRISTINA GONCALVES BEZERRA: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DO IR INDICADO AS FLS. 245/246, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01721-2002-042-01-00-3 - Rte: ELLEN SANTOS BADENES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 027026/D ] ELLEN SANTOS BADENES: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 162, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01740-2002-042-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTENOR DESTEFANE [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D ] Rdo: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LUIZ ANTENOR DESTEFANE: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 230 VERSO, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2003-042-01-00-4 - Rte: TATIANE TOME MESSIAS [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D TATIANE TOME MESSIAS: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD AS FLS.85, BEM COMO QUE O PROCESSO AGUARDARA NO PRAZO POR 01 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00466-2003-042-01-00-2 - Rte: KLEBER WILLIAMS RODRIGUES DIAS [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 040784/D ] TRANSBANK SEGURANCA E TRANSP DE VALORES LTDA: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 357, EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00598-2003-042-01-00-4 - Rte: CLAUDIA REGINA LEANDRO CORREA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 080386/D ] THE BEST AUTOMOVEIS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOSAS FLS. 73/79, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00772-2003-042-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 107958/D ] MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS: ESCLARECER A MANIFESTACAO DE FLS.136, CONSIDERANDO QUE OS AUTOS RETORNARAM EM 18.06.07, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2003-042-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA ABDALA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA ABDALA: ESCLARECER O VALOR ENCONTRADO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, AS FLS 258/259, EIS QUE A PARCELA A DEDUZIR, CONFORME FLS. 251, EQUIVALE A R$ 525,19 \r\n\r\nProc. 00041-2004-042-01-00-4 - Rte: WAGNER ALVES DA CRUZ [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 080620/D ] GASINDUR DO BRASIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 163/167, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2004-042-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064887/D AB:RJ 092960/D ] EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA, UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.585/602, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00371-2004-042-01-00-0 - Rte: EDINEI CLEO LOBATO DE MELO [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 080603/D ] EDINEI CLEO LOBATO DE MELO: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD AS FLS.79, BEM COMO QUE O PROCESSO AGUARDARA NO PRAZO POR 01 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00809-2004-042-01-00-0 - Rte: JURANDIR FRANCISCO NETO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01529-2004-042-01-00-9 - Rte: Marcelo de Oliveira Barbosa [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 015446/D ] Marcelo de Oliveira Barbosa, Paulicea Comercio e Representacoes Ltda.: MANIFESTAREM-SE SOBRE A PETICAO AS FLS. 179/184, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR OUTROS 05 DIAS UTEIS,A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01667-2004-042-01-00-8 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 105281/D ] LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 45/53, BEM COMO SOBRE FLS. 43/44, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01779-2004-042-01-00-9 - Rte: AMAURI PEREIRA COSTA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2005-042-01-00-2 - Rte: Adilio Ricardo Moreira de Souza [Adv. Huldo Santiago Manso Pereira OAB:RJ 023477/D AB:RJ 013644/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: A RECORRIDA DE FLS. 244/269 \r\n\r\nProc. 00065-2005-042-01-00-4 - Rte: Marcelo Francisco Gomes [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 092896/D ] Marcelo Francisco Gomes: CIENCIA DO RESULTADO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD COM RESULTADO NEGATIVO , AGUARDANDO POR 01 ANO NO PRAZO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00680-2005-042-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose de Oliveira [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 065034/D ] Sebastiao Jose de Oliveira: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD AS FLS.52, BEM COMO QUE O PROCESSO AGUARDARA NO PRAZO POR 01 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01138-2005-042-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio de Jesus [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 001586/D ] Paulo Sergio de Jesus: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 64/71, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2005-042-01-00-1 - Rte: Evanio Rios da Silva [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 079728/D ] Evanio Rios da Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE OU DE SEUS SOCIOS,INCLUSIVE O CEP, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01850-2005-042-01-00-4 - Rte: Raimundo Prisco dos Santos Oliveira [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D Raimundo Prisco dos Santos Oliveira: COMPROVAR, EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VLOR DE R$ 242,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00165-2006-042-01-00-1 - Rte: Michele Oliveira Rodrigues [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D Michele Oliveira Rodrigues: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2006-042-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD AS FLS.86,. BEM COMO QUE O PROCESSO AGUARDARA NO PRAZO POR 01 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00348-2006-042-01-00-7 - Rte: Fernando Silva dos Santos E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: AO RECORRIDO DE FLS. 354/370. \r\n\r\nProc. 00579-2006-042-01-00-0 - Rte: Sergio Egypto Pereira [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Sergio Egypto Pereira: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD AS FLS.68, BEM COMO QUE O PROCESSO AGUARDARA NO PRAZO POR 01 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01266-2006-042-01-00-0 - Rte: Claudia Azevedo dos Santos [Adv. Claudia Azevedo dos Santos OAB:RJ 097012/D ] Rdo: Associacao Atletica Florenca Claudia Azevedo dos Santos: COMPROVAR, MEDIANTE DOCUMENTO HABIL, QUE A PESSOA CITADA AS FLS.31 E REPRESENTANTE LEGAL DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01329-2006-042-01-00-8 - Rte: Cristovao Oliveira Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 053742/D ] Cristovao Oliveira Santos: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RE , INCLUSIVE O CEP, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01377-2006-042-01-00-6 - Rte: Romulo Paulo Viana [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 046611/D ] Romulo Paulo Viana: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01760-2006-042-01-00-4 - Rte: Waldemar Tadeu Santos Ferreira [Adv. Marcia da Cruz Silva OAB:RJ 087766/D AB:RJ 022019/D ] Waldemar Tadeu Santos Ferreira, Xerox Comercio e Industria Ltda: AO RECORRIDO DE FLS.248 E AO RECORRIDO DE FLS. 256. \r\n\r\nProc. 00028-2007-042-01-00-8 - Rte: Antonio Fernando Pinto Ferreira [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D ] Rdo: Padaria e Restaurante Familia M Ltda. Antonio Fernando Pinto Ferreira: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 30 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SEQUESTRO DOS BENS CONSTANTE DE FLS. 03. \r\n\r\nProc. 00098-2007-042-01-00-6 - Rte: Edmilton Meireles Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Edmilton Meireles Rodrigues: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2007-042-01-00-5 - Rte: Maria Elizabeth Oliveira Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 110438/D ] Maria Elizabeth Oliveira Sousa: RETIRAR AS GUIAS APRESENTADAS AS FLS. 31/32, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00439-2007-042-01-00-3 - Rte: Jorge Silva Melo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Wick Bold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. Jorge Silva Melo: INDEFERIDA A GRATUIDADE REQUERIDA, SENDO NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00593-2007-042-01-00-5 - Rte: Cleber Lucio Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 038663/D ] Cleber Lucio Silva, Unilog Logistica e Transportes S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.161/162 \r\n\r\nProc. 00649-2007-042-01-00-1 - Rte: Majid Hemer Hemer [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 013149/D ] F-Net Comunicacoes Ltda.: A RECORRIDA DE FLS. 203/205. \r\n\r\nProc. 00654-2007-042-01-00-4 - Rte: Gloria Eunice Porto de Andrade [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Gloria Eunice Porto de Andrade: FORNECER COPIA DA INICIAL, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00660-2007-042-01-00-1 - Rte: Juliana Chaves Valentim [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 095198/D ] Juliana Chaves Valentim, Editora JB S.A.: CIENCIA DA DECISAO AS FLS. 111 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01268-2007-042-01-00-0 - Rte: Maria Atanasio da Silva [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D Maria Atanasio da Silva: ESCLARECER O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 23, CONSIDERANDO-SE QUE A MERCEARIA KEKA 2005 LTDA JA FOI INTEGRANTE DO POLO PASIVO. ESCLARECER, AINDA ACERCA DO ENDERECO DA SEGUNDA RE,HAJA VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 20/21, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01294-2007-042-01-00-8 - Rte: Marcela Costa do Nascimento [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D Marcela Costa do Nascimento: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO SEGUNDO REU, EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICAIL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000818/91 - Rte: JOSE AUGUSTO MACHADO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 052663/D ] JOSE AUGUSTO MACHADO: VIR COM O ATUAL ENDERECO, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01806-1992-042-01-00-9 - Rte: ESP SERGIO B. DA SILVA(REP. REGINA DE L SILVA) [Adv. Sheila dos Santos OAB:RJ 075692/D AB:RJ 003034/D ] ESP SERGIO B. DA SILVA(REP. REGINA DE L SILVA): FORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DE PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000923/93 - Rte: GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044670/D ] GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIUS CHURRASCARIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS PRESENTES CALCULOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001534/93 - Rte: JOSE MOISES GONCALVES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: KONTEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JOSE MOISES GONCALVES: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 207, DEVENDO FORNECER MAIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001850/93 - Rte: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D LUCIANO PEREIRA DA SILVA: CIENCIA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.219 E 220, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000019/95 - Rte: JOSE ROBERTO MACHADO PINTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 046485/D ] JOSE ROBERTO MACHADO PINTO: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD AS FLS.243, BEM COMO QUE O PROCESSO AGUARDARA NO PRAZO POR 01 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000248/95 - Rte: MAGNO JOSE LOPES GONCALVES [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 107355/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP, A/C: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, CONFORME VALOR RETIDO AS FLS.308. \r\n\r\nProc. RT 000886/96 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ANTONIO JOSE DA SILVA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD AS FLS.271, BEM COMO QUE O PROCESSO AGUARDARA NO PRAZO POR 01 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000626/97 - Rte: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 039612/D AB:RJ 098313/D ] ELAINE CRISTINA DOS SANTOS: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD AS FLS.237, BEM COMO QUE O PROCESSO AGUARDARA NO PRAZO POR 01 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00796-1998-042-01-00-0 - Rte: ROSAMAY DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Edilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 061296/D AB:RJ 013051/D ] ROSAMAY DE OLIVEIRA PINTO: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD AS FLS.34, BEM COMO QUE O PROCESSO AGUARDARA NO PRAZO POR 01 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01281-1998-042-01-00-7 - Rte: ADEMILSON GOMES TEIXEIRA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015925/D ] ADEMILSON GOMES TEIXEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01976-1998-042-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS MORAES MESQUITA [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira OAB:RJ 045268/D AB:RJ 010230/D ] CANETA CONTINENTAL LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000345/99 - Rte: WAGNER GERALDO SIMAS DAS NEVES [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 062172/D ] WAGNER GERALDO SIMAS DAS NEVES: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD AS FLS.259, BEM COMO QUE O PROCESSO AGUARDARA NO PRAZO POR 01 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001622/99 - Rte: ANGELA DA SILVA ALCENIO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ANGELA DA SILVA ALCENIO: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 156, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01808-1999-042-01-00-4 - Rte: PAULO VITOR RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055797/D ] PAULO VITOR RODRIGUES: VIR COM NOVOS CALCULO. CONFORME PROMOCAO DE FLS. 137, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002306/99 - Rte: GLAUCIO FABIO DE ALCANTARA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 060124/D ] GLAUCIO FABIO DE ALCANTARA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 203 VERSO, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002345/99 - Rte: JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 005909/D ] JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE: APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS.400, EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 395802"
                        ],
                        "398306": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "'\r\n\r\n045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00495-2006-045-01-00-6 - Rte: Christiane Jayme Jordao Rdo: 100 por Cento Propaganda Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 33.131,64; CUSTAS: R$ 304,41; DESP.EXECUCAO:R$ 176,72; TOTAL: R$ 33.612,77, ATUALIZADO ATE 04/10/07. CITE-SE NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01155-2003-045-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ARAUJO RODRIGUES Rdo: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 08/07/2008, as 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00515-2004-045-01-00-7 - Rte: EDIO RODRIGUES DOS ANJOS Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 16/07/2008, as 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00923-2006-045-01-00-0 - Rte: Vicente Moura Soares Rdo: Fibra Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao: Emb. Declaratorios procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 01184-2007-045-01-00-5 - Cgte: Shelt Empresa de Higienizacao e Construcoes Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos OAB:MG 094351/D ] Cgdo: Alcina Bastos de Carvalho (Espolio de) Cgte: Vir, em 05 dias, com o deposito do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01389-2007-045-01-00-0 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Francisco de Assis de Oliveira Souza Cgte: Vir, em 05 dias, com o deposito do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01467-2007-045-01-00-7 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Carlos Alberto Ferreira Cgte: Vir, em 05 dias, com a comprovacao do deposito do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01470-2007-045-01-00-0 - Cgte: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato OAB:RJ 103877/D ] Cgdo: Gilberto Marcelino da Silva Cgte: Vir, em 05 dias,com o deposito do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01483-2007-045-01-00-0 - Cgte: Teleserv Rio Telefonica Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Willian Ascencao de Jesus Cgte: Vir, em 05 dias, com o deposito do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00395-2005-045-01-01-1 - Rte: Diego Nan Pierri [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 115892/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01416-2006-045-01-00-4 - Egte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 045818/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000956/00 - Rte: LENICE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProc. RPS 000515/01 - Rte: ROGERIO RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01502-2003-045-01-00-4 - Rte: REGINA HELENA DE LIMA DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 086183/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00346-2004-045-01-00-5 - Rte: GLEYCE CORDEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024539/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1162/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00372-2004-045-01-00-3 - Rte: JOSE ANDRE FERREIRA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1107/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01416-2004-045-01-00-2 - Rte: JOSELI DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO S AB:RJ 060563/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01657-2005-045-01-00-2 - Rte: Elizabeth Lopes Guimaraes [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Ter ciencia da peticao de fls. 55/66. \r\n\r\nProc. 00057-2006-045-01-00-8 - Rte: Inayara Mendes Machado [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Odette Cohen Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01349-2006-045-01-00-8 - Rte: Victor Hugo de Oliveira Pessoa [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01603-2006-045-01-00-8 - Rte: Carlos Magno Fernandes [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, em05 DIAS SUCESSIVOS, sendo o Rte, inclusive, para ciencia da CPI apensada. \r\n\r\nProc. 01390-2007-045-01-00-5 - Rte: Terezinha Felinto Alves [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Elidiceia de Souza Silva Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. 01433-2007-045-01-00-2 - Rte: Daniel Santos Monteiro [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho OAB:RJ 092603/D ] Rdo: Pro sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. 01472-2007-045-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Barbosa de Santana [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D ] Rdo: Trade Building Engenharia e Servicos Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. 01492-2007-045-01-00-0 - Rte: Edilson Muniz Cardoso [Adv. Gerson da Silva Barreto OAB:RJ 050857/D ] Rdo: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. RT 000201/00 - Rte: WAGNER BARCELOS DA CRUZ [Adv. Arle Pires Victorino OAB:RJ 062454/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1147/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01165-2000-045-01-00-2 - Rte: CLAUDIA DA CONCEICAO TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Marques OAB:RJ 026629/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 017148/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1015/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 001641/00 - Rte: GERALDO MOURA [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D Rte: Cumprir o despacho de fls. 137, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002121/01 - Rte: ALEXANDRE LUIS DA SILVA [Adv. Marcia Alves de Araujo OAB:RJ 058351/D AB:RJ 023192/D ] Rte, Rdo: Vir, em 30 dias, em dia e hora de audiencia, para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01012-2002-045-01-00-7 - Rte: TERESA BAGGIO NARDES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de execucao. (R$ 2.000,00) \r\n\r\nProc. 01210-2002-045-01-00-0 - Rte: MARY NERY JESUS DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064887/D AB:RJ 086235/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2003-045-01-00-1 - Rte: MARIA CRISTIANE NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 050835/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2003-045-01-00-0 - Rte: FABIO ARNALDO DE SOUZA AGUIAR MIRANDA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com o comprovante do saque do FGTS. \r\n\r\nProc. 01678-2003-045-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01828-2003-045-01-00-1 - Rte: ROGERIO MEDEIROS [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz OAB:RJ 095297/D AB:RJ 100863/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00834-2004-045-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE TAVARES DA COSTA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Indicar o numero correto do CPF do socio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2004-045-01-00-1 - Rte: ANTONIO PEDRO PINHEIRO FURTADO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D [Adv.] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2004-045-01-00-2 - Rte: FELIX ANTONIO MILLEN CORREIA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2005-045-01-00-2 - Rte: Leticia Machado [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 057520/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01085-2005-045-01-00-1 - Rte: Nilza Caldas Madeira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01193-2005-045-01-00-4 - Rte: Ana Regina Dias Bastos [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2006-045-01-00-6 - Rte: Sergio de Barros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 76. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-045-01-00-1 - Rte: Adenilson Barbosa da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 049479/D ] Associacao Social e Esportiva Telemar: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-045-01-00-4 - Rte: Josias Oliveira Miranda [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-045-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto da Conceicao [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D ] Rdo: Fly Who Comercio de Veiculos Ltda Rte: Vir com os meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01507-2006-045-01-00-0 - Rte: Jose Raimundo do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Churrascaria Laco de Ouro Ltda. Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar o alvara-SD No. 54/07, e ter ciencia da expedicao do alvara-FGTS No.1156/07. \r\n\r\nProc. RT 000814/94 - Rte: KATIA DE FIGUEIREDO DE SANT ANNA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D ] Rdo: M.FALIDA GEOTECNICA S A Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 001744/96 - Rte: JAIRO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D ] Rdo: TECHNION SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01300-1997-045-01-00-3 - Rte: CLAUDIA TROPIA PARRAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Informar, se, mesmo pendente de julgamento do AIRE, concorda com a expedicao do alvara e que seja dada por terminada a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001398/98 - Rte: KELLY COUTINHO DO NASCIMENTO (MENOR) [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 062347/D ] Rte: Manifestar-se sobre Bacenjud negativo, em 05 dias, conforme despacho de fls. 314. \r\n\r\nProc. RT 001462/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BONFIM BERSOT [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D AB:RJ 069009/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls.189, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002267/98 - Rte: MARCOS MONTEIRO DE ANDRADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 738 e de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001996/99 - Rte: ELY QUEIROZ [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 084427/D ] Rte: Esclarecer os termos da peticao de fls. 109, em 48 horas,ante o termo de conciliacao de fls. 158. \r\n\r\nId: 398306"
                        ],
                        "395834": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00841-2004-048-01-00-3 - Rte: AGNALDO LINS DE MEDEIROS JUNIOR Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/03/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 01488-2004-048-01-00-9 - Rte: MARIA MENDONCA DE MACEDO RDO: IMAGE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 00311-2007-048-01-00-8 - Rte: Welington Basilio de Souza Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01670-2000-048-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 179. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 00126-2006-048-01-00-2 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 115899/D ] Regina Celia Ferreira Dewins: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00168-2006-048-01-01-6 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000614/01 - Rte: JOSE CLODOALDO DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 075339/D ] Rte, LAFRA ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 85 e 89 e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00091-2005-048-01-00-0 - Rte: Lucia Helena do Carmo Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01607-2005-048-01-00-4 - Rte: Alaide dos Santos Rodrigues [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00665-2006-048-01-00-1 - Rte: Marcia Denise Rodrigues da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00084-2007-048-01-00-0 - Rte: Adriana de Souza Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: CH Guerra da Silva Industria e Comercio de Bolsas Ltda. Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Vir, tambem, com copia da CTPS em que conste a data de admissao, ante a divergencia com as datas informadas na inicial e ao silencio do acordo de fls. 21. \r\n\r\nProc. 00157-2007-048-01-00-4 - Rte: Danielle Barreto Vallim Guimaraes [Adv. Carla de Almeida Martins OAB:RJ 094525/D AB:RJ 046485/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00248-2004-048-01-00-7 - Rte: LUCIANA JOVETTE DOS REIS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 020449/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 301. \r\n\r\nProc. 00283-2004-048-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077380/D AB:RJ 081776/D ] Rte: Vir com a atualizacao de seus calculos na forma dos parametros deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00327-2004-048-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 097583/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 111. \r\n\r\nProc. 00453-2004-048-01-00-2 - Rte: JORGE ROQUE PENA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos juntados as fls. 193. \r\n\r\nProc. 00956-2004-048-01-00-8 - Rte: RUI JOSE MOURA DA SILVA [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 083350/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. fls. 186/199. \r\n\r\nProc. 00868-2005-048-01-00-7 - Rte: Cleber Leite da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00071-2006-048-01-00-0 - Rte: Alexandre Lopes da Silva [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00147-2006-048-01-00-8 - Rte: Andrea Moniz Aguiar [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 037500/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-048-01-00-1 - Rte: Edson Marcos Stallone de Oliveira [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 009379/D ] OPS Comercio Representacoes Importacao e Exportacao Ltda., Wilson Sons Logistica Ltda.: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01053-2006-048-01-00-6 - Rte: Jose Wudson Gomes da Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2006-048-01-00-4 - Rte: Renato Goudart de Sao Paulo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 066861/D ] Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01296-2006-048-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Brito Freicho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2006-048-01-00-4 - Rte: Josafa Braga dos Santos [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01680-2006-048-01-00-7 - Rte: Marcia Machado Penna [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, indicando, inclusive, que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00028-2007-048-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Pinheiro Borges [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D Rte: Informar com urgencia o endereco atual da 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00195-2007-048-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius da Silva Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE/1aRDA: apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinario de fls. 267. \r\n\r\nProc. 00259-2007-048-01-00-0 - Rte: Edmard de Souza Silva [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Dizer sobre a proposta conciliatoria ofertada ou da existencia de contra-proposta. \r\n\r\nProc. 00682-2007-048-01-00-0 - Rte: Sergio Santos Alves [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 142654/D AB:RJ 013994/D ] Sociedade Sao Dimas, Mitra Arquiebiscopal do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-048-01-00-2 - Rte: Luciane de Oliveira Reis [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Tercei Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-048-01-00-0 - Rte: Jose Aquino dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 111150/D AB:RJ 022270/D ] Rte, Rodorei Transportes Ltda., Sadia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001756/94 - Rte: EVANDRO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Delza Sulz Rocha OAB:RJ 039030/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 000283/95 - Rte: JOAO MANOEL DA SILVA [Adv. Reginaldo Santana Araujo OAB:RJ 065916/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: RTE: esclarecer o requerido as fls. 239. RDA: tomar ciencia da expedicao de alvara para levantamento do deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 001668/95 - Rte: CAMILO BRAGA GOMES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 059370/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000536/96 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D ] Rdo: FUNDACAO DE ARTES DO ERJ A/C DA P.G.E. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01621-1997-048-01-00-7 - Rte: GILVAN MATEUS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nId: 395834"
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01699-2006-049-01-00-0 - Rte: Valdemiro de Lima Alves Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 01/02/08 as 14:30 h Na oportunidade, a Re devera entregar ao Rte as guias de FGTS e de Seguro desemprego \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 00453-2007-049-01-00-1 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 082257/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2007-049-01-00-6 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 077960/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2006-049-01-00-4 - Egte: Roberto Gentil [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno OAB:RJ 058819/D AB:RJ 061557/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao de fls: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00154-2005-049-01-00-5 - Rte: Deusdenis Rodrigues da Cruz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 114071/D ,] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 141, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00939-2005-049-01-00-8 - Rte: Ricardo Magno de Oliveira Mendes [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D AB:RJ 075289/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Ter ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 161/162, referente a diferenca de credito do INSS, no valor equivalente a 221.992,089 TRs e custas no valor de R$ 68,20. Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00814-2007-049-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Silva Ferreira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 140741/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-049-01-00-4 - Rte: Augusto Cesar de Carvalho [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 001707/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2007-049-01-00-1 - Rte: Maria Rita Assuncao Pinheiro [Adv. Catarina Luzia Merscher OAB:RJ 054744/D AB:RJ 017567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2007-049-01-00-9 - Rte: Tatiane de Moraes Chaves [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Convexo Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Rte: Adequar a Inicial nos termos da lei 9957/00, com copia a re, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00226-2000-049-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA RAMOS MARTINS [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Adequar seus calculos, nos termos do acordao de fls 181/182, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00836-2001-049-01-00-4 - Rte: CELIA MARIA MARQUES GIRARDI [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 063306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001612/01 - Rte: MARLON DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito Recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2002-049-01-00-0 - Rte: JUAREZ JORGE FERRACO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 18.901.617,767 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 516 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 18.059.332,83 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 4.211.505,76 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 638,46(DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00833-2003-049-01-00-2 - Rte: ALOISIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-049-01-00-8 - Rte: Monica Dias Aranha [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 107087/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00307-2005-049-01-00-4 - Rte: Evandro Ferreira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ter ciencia da liberacao do Imposto de Renda nos termos do Prov 02 de 2002 \r\n\r\nProc. 00319-2005-049-01-00-9 - Rte: Jacqueline Lucia da Silva Santanna [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Providenciar copia dos documentos solicitados as fls 308, em 10 dias (contracheques desde a competencia JULHO/2000) \r\n\r\nProc. 00173-2006-049-01-00-2 - Rte: Ricardo Rodrigues de Mello [Adv. Claudia Vaz de Carvalho Nahar OAB:RJ 047049/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-049-01-00-5 - Rte: Eca de Queiroz Marques Filho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01812-2006-049-01-00-7 - Rte: Cristiane Conceicao de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-049-01-00-5 - Rte: Ricardo da Conceicao de Paula Fontes [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RT Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. INCIDENTE DE FALSIDADE \r\n\r\nProc. 00302-2007-049-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Silva Miralha [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-049-01-00-7 - Rte: Aline Batista Hespanhol [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2007-049-01-00-8 - Rte: Celso Reis Machado [Adv. Michele Silveira Mendonca OAB:RJ 141112/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00601-2007-049-01-00-8 - Rte: Jose Romildo da Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 052987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-049-01-00-4 - Rte: Valeria Rosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-049-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Flavio Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2007-049-01-00-4 - Rte: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-049-01-00-3 - Rte: Dirlene de Oliveira Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 079302/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2007-049-01-00-0 - Rte: Glaucia Jurema Alves de Souza [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva OAB:RJ 080246/D AB:RJ 081467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-049-01-00-4 - Rte: Ana Abdulia da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2007-049-01-00-8 - Rte: Jose Campos Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 051471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2007-049-01-00-0 - Rte: Luciene Goncalves Mau [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 109725/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2007-049-01-00-4 - Rte: Marcelo Gadelha Borges [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 082706/D AB:RJ 126184/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2007-049-01-00-2 - Rte: Francisco Robson Chaves Gomes [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 022830/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2007-049-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Pinto [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2007-049-01-00-2 - Rte: Flavio Maurilio da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 070187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000420/97 - Rte: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 134520/D AB:RJ 095689/D ] Rte, IMOBILIARIA COLOMI LTDA: Ter ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 216/217, referente a diferenca de credito no valor equivalente 1.578.896,224 TRs, devendo a Re providenciar o deposito Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 001567/98 - Rte: ELIZABETH FERREIRA DA COSTA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.594,99 equivalente a 221.650,039 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara \r\n\r\nProc. 02030-1999-049-01-00-5 - Rte: TEREZA CRISTINA ALVES DE BARROS [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 077384/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 02210-1999-049-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO MATTOS [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 056290/D ] Rdo: Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nId: 396907"
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                        "395844": [
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007\r\n\r\nProc. 01629-2006-050-01-01-4 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 077015/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-050-01-00-6 - Rte: Aurea Gomes de Carvalho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 078851/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01393-2001-050-01-00-9 - Rte: VINICIUS AURELIO DE CARVALHO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho OAB:RJ 110391/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 222.115,58 ou 18.787.180,9533 TRs, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00091-2003-050-01-00-5 - Rte: VALDINETE ALVES DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 45,804,41 ou 3.874.270,0495 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00809-2003-050-01-00-3 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA AGUIAR PINTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela Reclamante, fls. 193/194, sendo certo que a liquidacao do presente feito processar- se-a de forma provisoria, ate o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 00808-2004-050-01-00-0 - Rte: ROGERIA FERNANDES CORREA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01448-2004-050-01-00-3 - Rte: PAULO VICTOR DE ANDRADE BAPTISTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 089842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01033-2005-050-01-00-0 - Rte: Claesia Campos da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 053111/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01506-2005-050-01-00-0 - Rte: Uendel Marcos de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01666-2005-050-01-00-9 - Rte: Rui Ramaldes de Rezende [Adv. Heloisa Maria Massad OAB:RJ 034255/D AB:RJ 079504/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01750-2005-050-01-00-2 - Rte: Ellen Flores Vianna [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00132-2006-050-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Cesar dos Reis [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 065452/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00626-2006-050-01-00-0 - Rte: Diego da Silva Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-050-01-00-5 - Rte: Selma Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01655-2006-050-01-00-0 - Rte: Sebastiana do Amaral [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00682-2007-050-01-00-6 - Rte: Jorge Alem de Araujo [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01094-2007-050-01-00-0 - Rte: Jose Evandro de Souza Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 071056/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000193/93 - Rte: VIDAL CATUNDA VIEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: SAMBAVILA RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA Rte: Fornecer os esclarecimentos necessarios para a penhora das cotas da sociedade e posterior venda em hasta publica, eis que negativa a pesquisa BACENJUD. \r\n\r\nProc. RT 001966/97 - Rte: DAVI LOPES [Adv. Rosalinda Silveira Keide OAB:RJ 036686/D ] Rdo: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA Rte: Fornecer outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme determina a res. administrativa 06/2006 deste Regional (fls. 108). \r\n\r\nProc. 01673-1998-050-01-00-0 - Rte: ALZENIR PINHEIRO DA CUNHA FILHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Vistas da peticao do reclamante as fls. 380. \r\n\r\nId: 395844"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00734-2007-051-01-00-0 - Rte: Jefferson Rozalino de Freitas Rdo: Vig-Lex Serv. de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 396651"
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                        "396066": [
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01312-2007-051-01-00-2 - Rte: Americo Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 01451-2006-051-01-01-8 - Rte: Caio Henrique Oliveira Abieri [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 081739/D ] Rdo: \"J. A re para manifestacao e providencias cabiveis, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 01555-2007-051-01-00-0 - Egte: Eliana Leitao Camara [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 063028/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2001-051-01-00-0 - Rte: VALERIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 046264/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2002-051-01-00-4 - Rte: HELITON UALASSE MORENO GORITO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2004-051-01-00-8 - Rte: MARIZA JOSE PEREIRA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01078-2004-051-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA RODRIGUES FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01674-2005-051-01-00-1 - Rte: Severino Gomes Tavares [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00696-2000-051-01-00-0 - Rte: JOSE SEVERINO DE ARRUDA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 02154-2000-051-01-00-1 - Rte: GILBERTO COSTA DE BARROS [Adv. Jair Raimundo Vieira OAB:RJ 058795/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/01 - Rte: MICHEL JOSE SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: \"J. Nada a deferir. Diligencie o autor, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 001217/01 - Rte: ELTON MOREIRA FERREIRA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 059735/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.262/264. \r\n\r\nProc. RT 002001/01 - Rte: OTAVIO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001250/B AB:RJ 085088/D AB:RJ 102049/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.806/807. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01383-2002-051-01-00-0 - Rte: MARCELO ROCHA SANTIAGO [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D Rte: Manifestar-se sobre peticao da re de fls.198. \r\n\r\nProc. 01700-2002-051-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO [Adv. Belgio Lino Ferreira OAB:RJ 020871/D ] Rdo: RODOVIARIO TRANS-LUB LTDA Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2003-051-01-00-0 - Rte: JOCELITO ELEUTERIO PINTO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:SP 101855/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Ter vista dos recolhimentos fiscais e previdenciarios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 00344-2003-051-01-00-7 - Rte: MARIA LUZIA VITAL GOMES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 046218/D ] Rte: Devolver as guias originais que lhe foram entregues, conforme ata de fls.81. \r\n\r\nProc. 00482-2003-051-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2003-051-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES GOMES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00773-2003-051-01-00-4 - Rte: ALEX RICARDO CHAVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.153 foi convolado em penhora e a re para juntar aos autos planilha informando os valores relativos ao imposto de renda a serem retidos, calculados com base na decisao de fls.141. \r\n\r\nProc. 00792-2003-051-01-00-0 - Rte: ALCEBIADES NEVES GONDIM [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2003-051-01-00-0 - Rte: NELSON IMBUZEIRO PORTUGAL [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: \"Por ora, de-se ciencia a re do valor atualizado do deposito recursal as fls.158/159 e para que deposite a diferenca em 48 horas, sob pena de prosseguimento...\" \r\n\r\nProc. 01243-2003-051-01-00-3 - Rte: JOSE AILTON TAVARES DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Vir com o endereco completo do Administrador Judicial para sua notificacao. \r\n\r\nProc. 01327-2003-051-01-00-7 - Rte: PAULA REGINA REBELLO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls.350 e o presente. De-se ciencia as partes, e a re, inclusive, para juntada aos autos de planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, calculados com base na decisao de fls.339...\" \r\n\r\nProc. 01382-2003-051-01-00-7 - Rte: FLAVIA MARCELE DA SILVA MOREIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01662-2003-051-01-00-5 - Rte: SAULO JOSE MELLO DANIEL DE FREITAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01732-2003-051-01-00-5 - Rte: EDUARDO CAMPOS RODRIGUUES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Dizer se trara a testemunha Edimar Mendonca Silva a proxima audiencia,independente de conducao coercitiva. Caso contrario, devera no prazo de 05 dias, fornecer as pecas necessarias a formacao de CPI. \r\n\r\nProc. 01881-2003-051-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDO DOS SANTOS SERRA [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01908-2003-051-01-00-9 - Rte: ADELINO RODRIGUES [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 051969/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 240/243. \r\n\r\nProc. 00128-2004-051-01-00-2 - Rte: JOELMA PAULA SANTOS DA SILVA [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Ter vista da peticao da reclamante de fls.230/231, NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00467-2004-051-01-00-9 - Rte: TEATINO JORGE CARNEIRO JUNIOR [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00529-2004-051-01-00-2 - Rte: CLAUDIO JOSE FERNANDES DE AZEVEDO [Adv. Nizar da Silva Pinheiro OAB:RJ 121602/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00785-2004-051-01-00-0 - Rte: VALERIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00972-2004-051-01-00-3 - Rte: RONALDO DA SILVA BARREIRO [Adv. Christiane Lopes Rodrigues OAB:RJ 115709/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01258-2004-051-01-00-2 - Rte: ADRIANA PIO QUINTANS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rte: \"Esclareca o autor, eis que o imovel ora indicado nao e de propriedade da reclamada nos presentes autos, conforme documento ora trazido aos autos...\" \r\n\r\nProc. 01619-2004-051-01-00-0 - Rte: MANOEL ISAIAS DE SA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 126438/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01621-2004-051-01-00-0 - Rte: DANIELE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00435-2005-051-01-00-4 - Rte: Nathan Ornellas Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2005-051-01-00-0 - Rte: Jorge Vicente da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00631-2005-051-01-00-9 - Rte: Leica Frolick Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00842-2005-051-01-00-1 - Rte: Joelma dos Santos Marques [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-051-01-00-2 - Rte: Aline Costa Pereira [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Rte: \"J. Nada a deferir, eis que ja entregues as guias ao autor para levantamento do FGTS, conforme recibo acostado as fls.116...\" \r\n\r\nProc. 01295-2005-051-01-00-1 - Rte: Nelson da Silva [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-051-01-00-2 - Rte: Rubens da Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Adequar seus calculos ao sentenciado e aos parametros de FLS.151, verso, e promocao da Contadoria, de fls.186, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2005-051-01-00-0 - Rte: Eduardo Coelho da Paz Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Rte: \"J. Ao embargado....\" \r\n\r\nProc. 01590-2005-051-01-00-8 - Rte: Rodney Pereira Crespo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da retificacao do erro material ocorrido no Termo de Conciliacao de fls.326. \r\n\r\nProc. 01633-2005-051-01-00-5 - Rte: Alexandre Matias Tavares [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089752/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, observando o valor de fls.91, em 5 dias. VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00049-2006-051-01-00-3 - Rte: Lidiane Barbosa Batista [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 059293/D AB:RJ 071113/D ] Rte: \"J. vista ao autor da presente impugnacao...\" \r\n\r\nProc. 00404-2006-051-01-00-4 - Rte: Valmir Pereira dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-051-01-00-0 - Rte: Eneida Parente Brazil [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 037918/D AB:SP 118273/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00595-2006-051-01-00-4 - Rte: Milton Castilho Alves [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 086348/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-051-01-00-9 - Rte: Rose Goncalves dos Santos [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 070641/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 01660-2006-051-01-00-9 - Rte: Carlyle Joaquim Lopes Junior [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho OAB:RJ 095453/D AB:RJ 001606/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01671-2006-051-01-00-9 - Rte: Marcos de Andrade Rosa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-051-01-00-3 - Rte: Viviane Barbosa [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 082257/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-051-01-00-6 - Rte: Wellington Silva Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00381-2007-051-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Justino de Freitas [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 077664/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00612-2007-051-01-00-4 - Rte: Mauricio Pereira Leonardo [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 074140/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-051-01-00-0 - Rte: Samuel Carvalho Siqueira da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo OAB:RJ 119942/D ] Rdo: Condominio Real Residence Hotel Rte: Apontar os valores referentes as cotas previdenciarias de AMBAS as partes, em planilha separada para o atendimento do disposto na Lei 10.035/00, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-051-01-00-6 - Rte: Maria Luiza de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 017206/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-051-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Pereira da Silva [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 101363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2007-051-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Paes de Assis [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2007-051-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Souza dos Santos [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 075200/D ] Rdo: \"J. Rol intempestivo. As testemunhas deverao comparecer independente de notificacao, nos termos da ata as fls.87...\" \r\n\r\nProc. 01152-2007-051-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Oliveira da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Informar o endereco correto de sua testemunha MIRAMAR DA SILVA MORENO, eis que devolvida sua notificacao. \r\n\r\nProc. 01275-2007-051-01-00-2 - Rte: Valdeir Migueloti Ribeiro [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 014063/D ] Rte: \"J. Por ora, indefere-se o requerido, eis que nao esgotadas as possibilidades de localizacao da re e/ou de seus socios. Venha o autor com o contrato social da 1a re, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 01283-2007-051-01-00-9 - Rte: Clovis Barros da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 101156/D ] Rte: Informar o endereco completo da testemunha CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA, eis que devolvida a notificacao. \r\n\r\nProc. 01316-2007-051-01-00-0 - Rte: Marcelo Ferreira de Sousa [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Devolvido o prazo de 10 dias ora requerido. \r\n\r\nProc. 01339-2007-051-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2007-051-01-00-3 - Rte: Elizandra Aparecida Schmoller [Adv. Francisco Martins Nogueira OAB:RJ 114862/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: \"J. Indefere-se o requerido, eis que intempestivo o rol. As testemunhas deverao comparecer independente de notificacao, nos termos da ata de fls.28...\" \r\n\r\nProc. 01471-2007-051-01-00-7 - Rte: Monica Maria da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. Rte: Informar o atual endereco da re e/ou de seus socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000025/94 - Rte: JORGE PEREIRA BASTO [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D ] Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000350/94 - Rte: CARLOS MOREIRA BASTOS [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: \"...Julgo, pois, IMPROCEDENTE a impugnacao apresentada. Prossiga-se o feito...\" \r\n\r\nProc. RT 000375/94 - Rte: RUI ANTONIO DINIZ E OUTRO S AB:RJ 056668/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.375 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000551/96 - Rte: ROGERIO DA SILVA MACHADO [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 076678/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001090/96 - Rte: ELIANDRO RANGEL FLAUSINO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 035189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 002107/96 - Rte: MARCELO XAVIER MAIA E OUTRO S AB:RJ 052039/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 626/639. \r\n\r\nProc. RT 001000/97 - Rte: WAGNER AFONSO ROSA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos refeitos em atendimento a promocao da D. Contadoria. \r\n\r\nProc. RT 001707/97 - Rte: NELMIRO JACINTO DA COSTA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 061296/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001881/97 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA MAIA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 006305/D ] Rte: \"Defere-se o prazo de 60 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 002118/97 - Rte: COSME NEY MACIEL [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 105679/D AB:MG 061497/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01602-1998-051-01-00-4 - Rte: JOSE ERMIDA e OUTROS (+2) E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.504. \r\n\r\nProc. RT 000447/99 - Rte: EDILSON DA SILVA SOBRAL [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00535-1999-051-01-00-1 - Rte: TELMA REGINA DE MACEDO ESPINDOLA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:GO 024343/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000921/99 - Rte: BIANOR DE MEDEIROS ARCOVERDE FILHO [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 029018/D ] Rte: \"...Aguarde-se o cumprimento da Carta de Venia...\" \r\n\r\nProc. RT 000964/99 - Rte: GENILTON GOMES ROCHA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTO TIRSO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002159/99 - Rte: PAULO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 058212/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 396066"
                        ],
                        "390661": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007\r\n\r\nProc. 00747-2005-053-01-01-3 - Agte: Viacao Aerea Sao Paulo S.A Agdo: Fabio de Assis Lourdes Santiago [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D ] Agdo: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00864-2005-053-01-01-7 - Agte: MARIE Yvone de Souza Simoes Agdo: Arino da silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Agdo: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01932-2000-053-01-00-8 - Rte: DANIEL DA CONCEICAO REIS [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00665-2003-053-01-00-4 - Rte: ELIANE DE SOUZA SILVA [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB:RJ 110344/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01437-2003-053-01-00-1 - Rte: ABEL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Regina Antonieta de Lima Cortez OAB:RJ 041407/D ] Rdo: LE CLASSIC BUFFET RESTAURANTE LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00672-2003-053-01-00-6 - Rte: ROGERIO MORAES MATIAS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D Rte: Contestar embargos a execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2003-053-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO MARQUES LOPES [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 087390/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 179. \r\n\r\nProc. 00022-2004-053-01-00-1 - Rte: CLAUDINEIA MENEZES ROCHA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00417-2004-053-01-00-4 - Rte: JORGE PINHEIRO DA TRINDADE [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 092167/D ] Rte: Apresentar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2005-053-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Caldeira Veiga [Adv. Alessandro Pereira Leite OAB:RJ 078827/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2005-053-01-00-3 - Rte: Claudio de Faria [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01360-2005-053-01-00-1 - Rte: Arnaldo de Oliveira [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 57. \r\n\r\nProc. 01511-2005-053-01-00-1 - Rte: Wanda Lucia de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 82. \r\n\r\nProc. 00881-2006-053-01-00-2 - Rte: Toni Fontes Garcia [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 126. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-053-01-00-4 - Rte: Silvana dos Passos Barbosa Silva [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-053-01-00-7 - Rte: Rodrigo Carvalho da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Manifestar-se sobre mandados devolvidos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-053-01-00-0 - Rte: Sergio da Silva Sousa [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 075008/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01180-2006-053-01-00-0 - Rte: Rejane Vianna [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Agitorio Bar e Restaurante Ltda. Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2006-053-01-00-8 - Rte: Kleber de Almeida Campos [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 082101/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00120-2007-053-01-00-1 - Rte: Aysla da Silva Carvalho Salles [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 045082/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00212-2007-053-01-00-1 - Rte: Elisangela Pereira Duarte [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 108820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00472-2007-053-01-00-7 - Rte: Maria Goretti Lima Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa OAB:RJ 136705/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00504-2007-053-01-00-4 - Rte: Egnaldo da Conceicao Venancio [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 545. \r\n\r\nProc. 01114-2007-053-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos da Silva Conceicao [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre mandado devolvido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000662/95 - Rte: ARINEIDE DUARTE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 595. \r\n\r\nProc. RT 000973/96 - Rte: LUCIANO TIBURCIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA S A Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 159. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000665/97 - Rte: JENILSON DE JESUS VIANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01392-1997-053-01-00-6 - Rte: ESTANISLAU GELINSKI [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001773/97 - Rte: CLAUDIA REGINA DA SILVA SANTANA [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do valor apurado pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001938/97 - Rte: EVANDRO MARQUES DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002356/97 - Rte: MARIO REINALDO DE CASTRO CAETANO [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 176. \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: VANDERLEI DA SILVA CARVALHO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001682/99 - Rte: JOSE MANCO BARBOSA [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 044465/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001973/99 - Rte: SONIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nId: 390661"
                        ],
                        "390660": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01118-2004-053-01-00-7 - Rte: ANETE BARRETO CRUZ RDO: MARIA APARECIDA ALVES MARTINHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) seja a reclamada a efetuar a baixa na sua CTPS com data de 05/09/03, sob pena de tal ato ser praticado pelo Sr. Diretor da Secretaria da Vara. Da-se a causa o valor de R$ 300,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00275-2005-053-01-00-6 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Next Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Area de Saude Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 470/473. Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001163/01 - Rte: PAULO MAX LEITE DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2003-053-01-00-6 - Rte: JOSE FLAVIO DE MIRANDA Rdo: BARF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do valor devido a titulo de cota previdenciaria (R$ 192,36) e das custas (R$ 15,00), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001446/94 - Rte: SHEILA NEDER DOS SANTOS Rdo: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 01658-2002-053-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES CARVALHO DE LIMA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas (R$ 18,00) e da cota previdenciaria no valor de R$ 519,47 apurado pelo INSS as fls. 20. \r\n\r\nProc. RT 001163/01 - Rte: PAULO MAX LEITE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059849/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01106-2003-053-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ FURTADO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00961-2004-053-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE GUILHERMITTI [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 078891/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2004-053-01-00-5 - Rte: ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 058346/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2005-053-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Senra Goncalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00885-2006-053-01-00-0 - Rte: Rosana Silva Amaral [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01505-2006-053-01-00-5 - Rte: Raquel Dilene Halberstadt [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-053-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Sousa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00404-2007-053-01-00-8 - Rte: Sebastiao da Costa Rangel Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00469-2007-053-01-00-3 - Rte: Mirian Targino Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 145281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Cumprimento em 8 dias, inclusive quanto a multa ora aplicada. \r\n\r\nProc. 00589-2007-053-01-00-0 - Rte: June Machado Wirth [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 112073/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001446/94 - Rte: SHEILA NEDER DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 072740/D ] Rte, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01741-1994-053-01-00-7 - Rte: VALDEMAR REBELO OSORIO E CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 363. \r\n\r\nProc. RT 001875/98 - Rte: CLAUDIO ZARAHI AMARAL SILVA E OUTRO S AB:RJ 023834/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 509. \r\n\r\nProc. 00691-1999-053-01-00-5 - Rte: ROBSON CRUSOE DE PAULA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 088899/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 393. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nId: 390660"
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                        "390662": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001598/00 - Rte: GILSON FERREIRA DA SILVA Rdo: ART LONDRES DO BRASIL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 314,27 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00261-2001-053-01-00-9 - Rte: FABIO DA SILVA VERAS Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 5.144,72 e R$ 360,48 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00416-2003-053-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 48.439,75 equivalentes a 4.206.994,03 TRs, alem de custas no valor de R$ 195,27. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01449-2003-053-01-00-6 - Rte: ANDERSON WILLY SILVA DE OLIVEIRA Rdo: TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito remanescente do reclamante no valor de R$ 6.253,87 correspondentes a 531.902,93 TRs, a cota previdenciaria no importe de R$ 33,51 correspondentes a 28.450,78 TRs, alem de custas no valor de R$ 100,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01105-2004-053-01-00-8 - Rte: JOSINALDO BARBOSA DA SILVA Rdo: AFGA CLEAN UP SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 23.088,55 equivalentes a 2.008.038,74 TRs, alem de custas no valor de R$ 226,50, totalizando R$ 23.315,05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000193/95 - Rte: MANOEL PORTES NICOLA Rdo: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 773,86 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000997/98 - Rte: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.175,80 referente a cota previdenciaria, alem de custas no valor de R$ 11,06, totalizando R$ 1.186,86. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01676-2004-053-01-00-2 - Rte: FLAVIA CRISTINA CABRAL CAMPOS Rdo: PAULO HIDEYUQUI TANAKA E OUTROS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01737-2003-053-01-00-0 - Rte: GERALDO SOARES DA COSTA FILHO Rdo: EL MOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 15/01/08 as 11:00h \r\n\r\nProc. RT 000303/96 - Rte: IVAN LUIZ DE ARAUJO SOARES Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 00694-2007-053-01-00-0 - Cgte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 107288/D ] Cgdo: Devolver o 2o volume dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01438-2007-053-01-00-0 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Alexandro Cunha da Silva Cgte: Dizer se desiste da acao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. AM 001548/01 - Rte: EDSON FERREIRA LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA E OUTRO S AB:RJ 029558/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 242. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. ETCP 000949/01 - Exte: ISAEL DE CARVALHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Exte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. RPS 000300/01 - Rte: YGOR LENNON MARCHIOTE DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D ] Rdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA Rte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2002-053-01-00-9 - Rte: ADALTON SOARES DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR INTERNET LTDA, TELELMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao de fls. 242. \r\n\r\nProc. 00812-2004-053-01-00-7 - Rte: SUELY SILVA SUISSO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2005-053-01-00-0 - Rte: Sandra Santana de Aguiar [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2006-053-01-00-4 - Rte: Creusa Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas OAB:RJ 019700/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se o determinado as fls. 329. \r\n\r\nProc. 00448-2007-053-01-00-8 - Rte: Manoel Jose de Lima [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo OAB:RJ 141559/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Arezza RH Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 107-V. \r\n\r\nProc. 00711-2007-053-01-00-9 - Rte: Gelson Martins Dias [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu OAB:RJ 083139/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00797-2007-053-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Carvalho [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 028116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se o determinado as fls. 252, assim como tomar ciencia do despacho de fls. 253. \r\n\r\nProc. 01011-2007-053-01-00-1 - Rte: Simone Barbosa Lima [Adv. Anisia de Souza Farias OAB:RJ 082163/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se o determinado as fls. 108. \r\n\r\nProc. 00891-2000-053-01-00-2 - Rte: KATIA REGINA NUNES MORAES [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 080442/D ,] ABEREMA SETE RESTAURANTE LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2001-053-01-00-4 - Rte: NILSON SILVA DE DEUS [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju OAB:RJ 001275/B AB:RJ 028866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000859/01 - Rte: MARCOS TEIXEIRA OLIVEIRA [Adv. Marly Thiebaut OAB:RJ 033166/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Informar medidas frutiferas de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000974/01 - Rte: GERALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Tomar ciencia dos documentos de fls. 229/237. \r\n\r\nProc. 00126-2002-053-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA QUINTANA MUNOZ [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, devendo a reclamada apresentar os calculos de imposto de renda, se cabivel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2002-053-01-00-0 - Rte: MANOEL TELES SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 072529/D AB:RJ 045281/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 233. \r\n\r\nProc. 01617-2002-053-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LIMA VITORINO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Dizer se concorda com os calculos do IRRF (fls. 339/351). \r\n\r\nProc. 00325-2003-053-01-00-3 - Rte: REGINA CELLI RIBEIRO FERRAZ [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00577-2003-053-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA DE AZEREDO [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01698-2003-053-01-00-1 - Rte: ISMAEL SIGOLO DAVID [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se o determinado as fls. 528. \r\n\r\nProc. 00150-2004-053-01-00-5 - Rte: BLENNE XAVIER PEPE [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 080603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2004-053-01-00-4 - Rte: IZALTINA SILVA MARTINS LEITE [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00562-2004-053-01-00-5 - Rte: EXDOR MOURA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 079962/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00607-2004-053-01-00-1 - Rte: RENATA MAGALHAES AROUCA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se o determinado as fls. 127. \r\n\r\nProc. 01331-2004-053-01-00-9 - Rte: SHEILA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se o determinado as fls. 888. \r\n\r\nProc. 01339-2004-053-01-00-5 - Rte: DENISE MATEO BADIOLA [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se o determinado as fls. 131. \r\n\r\nProc. 01549-2004-053-01-00-3 - Rte: ANDERSON BASTOS DA MATA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 125491/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 243. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2005-053-01-00-0 - Rte: Robson de Sa Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Rte: Informar o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00569-2005-053-01-00-8 - Rte: Vagner Mendonca [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se o determinado as fls. 134. \r\n\r\nProc. 00593-2005-053-01-00-7 - Rte: Jose Henrique Dias [Adv. Eliana Goncalves Evangelista OAB:RJ 101659/D AB:RJ 059557/D AB:RJ 013310/D ] Transportadora JB Fernandes Ltda., GERDAU ACO MINAS SA: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2005-053-01-00-5 - Rte: Jaciara Botelho da Silva E OUTRO S AB:RJ 089541/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01238-2005-053-01-00-5 - Rte: Elizeu Cordeiro dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se o determinado as fls. 161. \r\n\r\nProc. 01443-2005-053-01-00-0 - Rte: Mauro Lima Pereira [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D ] Rdo: Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda. Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00079-2006-053-01-00-2 - Rte: Roselene Gallozio Moraes [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha OAB:RJ 081638/D ] Rdo: Esterdane Joias de Bangu Ltda. ME Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-053-01-00-2 - Rte: Elizabeth Silva Fernandes [Adv. Marcio Fernandes Coelho OAB:RJ 096871/D AB:RJ 045530/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 205. \r\n\r\nProc. 00386-2006-053-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Silva de Araujo [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 077664/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se o determinado as fls. 142. \r\n\r\nProc. 01003-2006-053-01-00-4 - Rte: Joao Alberto da Costa Brentan [Adv. Viviane dos Anjos Fernandez OAB:RJ 094854/D ] Rdo: Eletronet S.A. (Massa Falida de) Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00007-2007-053-01-00-6 - Rte: Edmilson de Almeida Sanches [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00195-2007-053-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Ferreira da Silva de Matos [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 026419/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 46. \r\n\r\nProc. 00228-2007-053-01-00-4 - Rte: Lucimar dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 059297/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00258-2007-053-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Passos Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000990/93 - Rte: RAIMUNDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Magalhaes OAB:RJ 008012/D AB:RJ 027720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio do Banco Bradesco de fls. 428/459, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001746/94 - Rte: LUIZ CESAR BOULHOSA MOREIRA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 042005/D ] Rte: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001433/95 - Rte: JOSE FERREIRA DE PONTES [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D AB:RJ 000963/B AB:RJ 067500/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000112/96 - Rte: RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 040514/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000303/96 - Rte: IVAN LUIZ DE ARAUJO SOARES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001004/96 - Rte: PAULO CESAR CARDOSO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000716/97 - Rte: LUIZ JOAO FERREIRA [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha OAB:RJ 090421/D AB:RJ 081305/D ] Rdo: Dizer se concorda com a liberacao dos valores ja depositados. \r\n\r\nProc. 00356-1998-053-01-00-6 - Rte: DENISE AUGUSTO MENDONCA [Adv. Mariza Augusto Mendonca OAB:RJ 087517/D AB:RJ 051526/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 276. \r\n\r\nProc. RT 001334/99 - Rte: AIDA DA CONCEICAO CARDOSO DE DEUS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 174-V. \r\n\r\nProc. RT 002277/99 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Vista, peticao de fls. 107. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 390662"
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                        "394411": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00691-2007-057-01-00-1 - Rte: Grijalba Alves de Sousa Rdo: JG Ebenezer Manutencao e Servico LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00476-2004-057-01-00-8 - Rte: FELIPE DA SILVA NETO Rdo: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficar ciente que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01418-2003-057-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEDRO RIBEIRO Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 00844-2007-057-01-00-0 - Cgte: Auto Posto Luar da Penha Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D ] Cgdo: Jefferson Lima dos Santos Auto Posto Luar da Penha Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01441-2004-057-01-00-6 - Exte: JOAO AUGUSTO DA PAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA JOAO AUGUSTO DA PAZ: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente 01 ano. \r\n\r\nProc. 00339-2006-057-01-00-5 - SPTE: Espolio de CARLOS JOSE MARIA SILVA repre por Vera Lucia de M Benevides [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 018171/D AB:RJ 006309/D ] Star Shipping, Multiserv Agencia Maritima Servicos Portuarios Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01212-2003-057-01-00-0 - Rte: KATIA LUCIA DA SILVA MAGARINHO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D KATIA LUCIA DA SILVA MAGARINHO: Inicialmente esclareca a parte quanto ao pedido no segundo paragra fo, indicando inclusive as fls. \r\n\r\nProc. 01099-2007-057-01-00-7 - Rte: Catia Fidelis Tobias [Adv. Elisangela Cardoso de Castro OAB:RJ 102643/D ] Rdo: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda. Catia Fidelis Tobias: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001275/01 - Rte: CATARINA BARBOSA PINTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ACADEMIA DA PRAIA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] CATARINA BARBOSA PINTO, ACADEMIA DA PRAIA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.155. \" Isto posto conheco os embargos e no merito os rejeito...\" \r\n\r\nProc. 00155-2002-057-01-00-1 - Rte: WILSON DO CARMO GONCALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D WILSON DO CARMO GONCALVES: Como requer prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2002-057-01-00-7 - Rte: CLAUDIO CARDOSO VENTURA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.479 5DIAS \r\n\r\nProc. 00979-2002-057-01-00-1 - Rte: NORMA THEREZINHA DE LIMA PAIVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D ] NORMA THEREZINHA DE LIMA PAIVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 191 \r\n\r\nProc. 01367-2003-057-01-00-7 - Rte: MAURICIO BARBOSA CAMPISTA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 073248/D AB:RJ 022557/D ] MAURICIO BARBOSA CAMPISTA: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 01418-2003-057-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEDRO RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS 78 \r\n\r\nProc. 01619-2003-057-01-00-8 - Rte: ADILSON BAPTISTA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 045513/D ] ADILSON BAPTISTA DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01021-2004-057-01-00-0 - Rte: IVO VASCONCELLOS [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 010186/D ] IVO VASCONCELLOS: Venha a parte com copia dos calculos.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2004-057-01-00-3 - Rte: DAVI MARINHO DE FREITAS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Venha a Reclamada com as guias do Seguro Desemprego e FGTS em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01420-2004-057-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA CARDOSO SILVA [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 075789/D ] ALESSANDRA CARDOSO SILVA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 01 ano \r\n\r\nProc. 00652-2006-057-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Farias [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 126169/D AB:RJ 002462/A ] Jorge Luiz de Farias, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.573. \"...conheco os embargos e no merito acolho parcialmente...\" prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-057-01-00-7 - Rte: Vania Maria dos Reis Alo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01006-2006-057-01-00-3 - Rte: Clendeson de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Clendeson de Almeida, Sendas Distribuidor S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01081-2006-057-01-00-4 - Rte: Elias Porto Mesquita [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 136896/D ] Elias Porto Mesquita: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01467-2006-057-01-00-6 - Rte: Valdir Paiva de Oliveira [Adv. Waldemar dos Santos OAB:RJ 008131/D AB:RJ 064135/D ] Valdir Paiva de Oliveira, Condominio do Edificio Goncalves Ledo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao de fls.109.pra zo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-057-01-00-0 - Rte: Renato Souza Leal [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Condominio do Edificio Terramarear Renato Souza Leal: Not. o Rte ao pagamento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-057-01-00-3 - Rte: Gilberto Correa Augusto [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 035271/D ] Gilberto Correa Augusto: Justifique o autor o requerimento tendo em vista o extrato analiti co ja fornecido prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-057-01-00-1 - Rte: Joel Pereira de Lacerda [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 067115/D ] Joel Pereira de Lacerda, Aluex Aluminio Extrudado Ltda.: Digam as partes em 10 dias preclusivos as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00799-2007-057-01-00-4 - Rte: Vera Lucia de Azevedo Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Vera Lucia de Azevedo Pereira: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00809-2007-057-01-00-1 - Rte: Gilberto Pereira Alves [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 057571/D ] Gilberto Pereira Alves, America Footbal Club: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 66/68 \r\n\r\nProc. 00978-2007-057-01-00-1 - Rte: Jose Quintiliano [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D ] Rdo: Ilanes Reformas Ltda. Jose Quintiliano: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001877/94 - Rte: HOMERO FERNANDES FIGUEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:SP 067158/D ] HOMERO FERNANDES FIGUEIRA, SILMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao fls.597/598 \"... conheco os embargos e no merito os julgo IMPROCEDENTE...\" prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001404/96 - Rte: GENIVALDO PEDRO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] GENIVALDO PEDRO DA SILVA: Diga o autor se o acordo foi cumprido integralmente em 10 dias,va lendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001416/96 - Rte: LUIZ ALVES DE MELO [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 054971/D ] LUIZ ALVES DE MELO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 202 \r\n\r\nProc. 02211-1996-057-01-00-3 - Rte: BENEDITO TORQUATO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] BENEDITO TORQUATO DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.605-605-v. \"Isto posto conheco as impugnacoes e no merito rejeito a medida apresentada pelo autor e Acolho parcialmente a presentada pela re. \r\n\r\nProc. 01494-1997-057-01-00-7 - Rte: ERICINA FERREIRA DE LYRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080291/D ] GATO E SAPATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000850/99 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA MANHAES [Adv. Nilton Gomes de Oliveira OAB:RJ 060912/D AB:RJ 097432/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCEF FUNDACAO DO ECONOMIARIOS FEDERAIS: Tomar ciencia do despacho de fls.365-v. \r\n\r\nProc. 01345-1999-057-01-00-0 - Rte: SIDENY AMARAL DA CRUZ [Adv. Nilza de Souza Roberto OAB:RJ 032905/D AB:RJ 016718/D ] SIDENY AMARAL DA CRUZ, CONSTRUTORA OAS LTDA: Tomar ciencia do fls.216,sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001405/99 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CALCADO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 041354/D ] PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CALCADO: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nId: 394411"
                        ],
                        "390891": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007\r\n\r\nProc. 00128-2006-061-01-00-1 - SPTE: Ailton Goulart de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza OAB:RJ 073320/D AB:RJ 035661/D ] SPDO: Venha a re com a complementacao dos depositos, em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00563-2000-061-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA SOBRINHO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: LIMPARES CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre peticao 131, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000135/01 - Rte: JOAO LOPES DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida ( paulo cesar farani). \r\n\r\nProc. RPS 000219/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2002-061-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO CARVALHO DA SILVA JUNIOR [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 038375/D AB:RJ 023645/D ] CLUBE ESPORTIVO DE ULTRALEVE, VERNER CALADO SERVICOS: Depositar a diferenca, em 48 hs, pena de execcuao. \r\n\r\nProc. 01724-2003-061-01-00-6 - Rte: LEONARDO DA SILVA CANDIDO [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 044675/D ] CCCOOP COOPERATIVA TRAB PROF CREDITO COBRANCA: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execcuao. \r\n\r\nProc. 01481-2004-061-01-00-7 - Rte: ALBA LUCIA DE ALMEIDA GOMES [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: LORENA TRIANTAFILAKIS Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01225-2006-061-01-00-1 - Rte: Francisco Matos da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda (grace). \r\n\r\nProc. 00018-2007-061-01-00-0 - Rte: Neusa Maria de Franca Ferreira [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Pagar custas de r$ 158,52. \r\n\r\nProc. RT 001061/00 - Rte: ALEXANDER VIDAL SANTANA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 052583/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 197 \r\n\r\nProc. 01412-2000-061-01-00-5 - Rte: JADILSON PASSA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 030701/D AB:RJ 096770/D ] TRELSA TRANSP ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS LTDA, MESSER GRIESHEIM DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre peticao 372, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2001-061-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO CAETANO DE FARIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. RT 001016/01 - Rte: JOEL FELIX DOS SANTOS [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA Rte: Venha o exequente com o endereco para citacao do socio. \r\n\r\nProc. RT 001066/01 - Rte: ADRIANA BARANDA DO PATROCINIO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Indicar os socios e os enderecos para citacao. \r\n\r\nProc. 00923-2003-061-01-00-7 - Rte: LUIZ EUGENIO DE MACEDO SOARES [Adv. Andrea de Souza Rocha OAB:RJ 083943/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Venha o rte com o n de seu CPF, paravfins de expedicao de alvara para Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 01007-2003-061-01-00-4 - Rte: JOSEMIR FELIX DUARTE [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 090639/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2003-061-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira OAB:RJ 026411/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01334-2003-061-01-00-6 - Rte: DAVI SERGIO MEDEIROS [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 106711/D ] Rdo: Foi nomeado Agnaldo de P.Sepulveda Fiel Depositario. \r\n\r\nProc. 01417-2003-061-01-00-5 - Rte: VIRGILINO DIONIZIO BRAZ [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2003-061-01-00-8 - Rte: HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 347 \r\n\r\nProc. 01637-2003-061-01-00-9 - Rte: GICELIA RAFAELA DE ABREU DINIZ [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 075789/D ] CLINICA SANTA MARTA E INSTITUTO REUMATOLOGIA: venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00494-2004-061-01-00-9 - Rte: GABRIEL DE ARAUJO TETEO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 075432/D ] Rdo: Pagar custas de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00612-2004-061-01-00-9 - Rte: MOISES DE SOUTO ARAUJO [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 053781/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00763-2004-061-01-00-7 - Rte: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D AB:RJ 028670/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. conforme desp. de fls 204/v. \r\n\r\nProc. 00944-2004-061-01-00-3 - Rte: WAGNER VIEIRA DE MEDEIROS [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Comparecer a secretaria da vara, em 48 hs, a fim de assinar o auto de deposito. \r\n\r\nProc. 01018-2004-061-01-00-5 - Rte: VALERIA GONCALVES CARDOSO [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: C.R.AMORES LIMEIRA Rte: Em que endereco deseja o autor executar a Re?. \r\n\r\nProc. 01032-2004-061-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01535-2004-061-01-00-4 - Rte: MARCIO RICARDO DE ANDRADE QUEIROZ [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00131-2006-061-01-00-5 - Rte: Edvano Alves de Sousa [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 073985/D ] Rdo: Indicar Fiel Depositario, em 48 hs, ou comparecer a secretaria da Vara a fim de assinra o auto de deposito. \r\n\r\nProc. 00863-2006-061-01-00-5 - Rte: Angela Fabbri Cantinho [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao OAB:RJ 087127/D Rte: Diligencie o autor pessoalemnte a fim de conseguir a certidao de dependentes. \r\n\r\nProc. 00052-2007-061-01-00-5 - Rte: Jose Roberto de Aquino Gomes [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 099553/D ] Rte: Pagar custas de R$ 440,00. \r\n\r\nProc. RT 000030/99 - Rte: JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: J B BERNARDO TELECOMUNICACOES Rte: Indefiro ate haver citacao. \r\n\r\nProc. RT 001267/99 - Rte: IZABEL CRISTINA MELLO DAS NEVES [Adv. Aleir Baptista de Amorim OAB:RJ 071416/D AB:RJ 070761/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001318/99 - Rte: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 119 \r\n\r\nProc. RT 002006/99 - Rte: FABIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D AB:RJ 039184/D ] Rte: Venha a certidao do RGI a fim de efetuar a penhora ou requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 390891"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00135-2006-067-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio GONCALVES DE AQUINO RDO: FARMALEGRIO DROGARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 01077-2003-067-01-00-0 - Cgte: AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 025883/D ] SILVIO HELENO SERAFIM: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2006-067-01-00-0 - SPTE: Maria Goreti Pestana Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 049479/D ] Maria Goreti Pestana Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-067-01-00-5 - SPTE: Elizabeth Soares dos Santos [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 119879/D AB:RJ 093992/D ] Extraplast Embalagens Ltda.: Depositar o valor dos honorarios periciais, estimados em R$ 2.000,00, que podem ser parcelados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-067-01-00-5 - Rte: Andreia Chaves de Oliveira [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D AB:RJ 092718/D ] Mastar Foods Brasil Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2007-067-01-00-9 - Rte: Cesar Coutinho [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 079995/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2007-067-01-00-9 - Rte: Adriana Bezerra de Azevedo [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D Adriana Bezerra de Azevedo: Informar, no prazo de 05 dias, como obteve o endereco da 1a reclamada informado a fl. 56, para que se possa evitar futuras nulidades de citacao. \r\n\r\nProc. 00108-2002-067-01-00-5 - Rte: EMMANUEL TENORIO CAVALCANTE DA ROCHA PIRES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] CARDIOBARRA CLINICAS LTDA: Proceder ao recolhimento da diferenca devida de INSS, conforme calculos de fl 163, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art 475-J do CPC, sem prejuizo do prosseguimento do valor da execucao pelo valor correspondente. \r\n\r\nProc. 01500-2002-067-01-00-1 - Rte: GERSON CORREIA RIBEIRO FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] GERSON CORREIA RIBEIRO FERREIRA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 170,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00504-2005-067-01-00-5 - Rte: Leandro Cesar Mattos Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Leandro Cesar Mattos Dias, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia que foi designado o dia 25.01.08 as 10.00 horas, para que o autor compareca ao Departamento Pessoal da 2a Reclamada a fim de anotar sua CTPS e receber a guia do FGTS, codigo 01, conforme titulo executivo a fl. 230/231, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada. Apos a data acima designada, tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00507-2005-067-01-00-9 - Rte: Marcos Venancio Alves [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 022019/D ] Marcos Venancio Alves, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia que foi designado o dia 25/01/08 as 10.00 horas, para que o autor compareca ao Departamento Pessoal da 1a re, a fim de receber as guias do Seguro Desemprego, conforme titulo executivo de fl. 68/69, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada. Apos a data designada, tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00823-2005-067-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva Soares [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 027439/D ] Luciano da Silva Soares, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que foram julgados extinto sem a resolucao do merito o pleito do item 7 do rol de pedidos e procedentes em parte as demais postulacoes da presente demanda. Custas de R$ 400,00 pela re. Condena-se a re, ante a sucumbencia do feito, ao pagamento dos honorarios periciais, devidamente atualizados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-067-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Gomes Gama [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2006-067-01-00-4 - Rte: Eliezio Barros de Melo [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Intime-se a Reclamada para manifestar-se em 15 dias, sobre os calculos do autor, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00345-2006-067-01-00-0 - Rte: Jorge Jose Barbosa [Adv. Eliane Calazans Arruda OAB:RJ 029796/D AB:RJ 057570/D ] Jorge Jose Barbosa, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2006-067-01-00-1 - Rte: Joao Carvalho dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 038982/D ] Joao Carvalho dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2006-067-01-00-2 - Rte: Leoncio Batista do Nascimento [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 080620/D ] Leoncio Batista do Nascimento, Gasindur do Brasil Ltda.: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 18/01/2008, as 10 horas para anotacao na CTPS do reclamante, sob pena de multa de R$ 150,00 em caso de descumprimento pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01235-2006-067-01-00-5 - Rte: Solange Gerardin Poirot Leobons [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia que foi deferida a dilacao do prazo requerida pela Reclamada, por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2007-067-01-00-2 - Rte: Antonio Borges da Silva [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 095180/D ] Antonio Borges da Silva, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-067-01-00-2 - Rte: Magna Braga da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 112388/D ] Magna Braga da Silva, Coopserv Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, Pronep Procedimentos em Nutricao Ent. e Parenteral Ltda.: \r\n\r\nProc. 00468-2007-067-01-00-1 - Rte: Arthur Rocha da Silva Scovino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 020981/D ] Arthur Rocha da Silva Scovino, Sul America Cia. Nacional de Seguros, Saepar Servicos e Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelas res. \r\n\r\nProc. 00648-2007-067-01-00-3 - Rte: Nelson Mello da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 065645/D ] Nelson Mello da Silva, Tranz News Divulgacao e Promocao Ltda.: designada a data de 25/01/08, as 10 horas para comparecimento do Autor no Departamento Pessoal da Reclamada a fim de ter a CTPS anotada. O nao cumprimento pela Reclamada da obrigacao implicara multa de R$ 150,00. Devera o Autor nos 30 dias subsequentes a data acima desingada apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros do juizo. \r\n\r\nProc. 00667-2007-067-01-00-0 - Rte: Claudia Muniz Vasconcellos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 098653/D ] Claudia Muniz Vasconcellos, Montalcar Servicos Automotivos Ltda.: Designada a data de 26/01/07, as 10 horas para que a Autora compareca ao Departamento Pessoal da Rda a fim de que tenha sua CTPS retificada. O nao cumprimento da obrigacao pela Re, implicara multa de R$ 150,00. Apos a data designada tera 15 dias para manifestar-se acerca dos calculos apresentados pela Autora,com observancia dos paramentros do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000140/94 - Rte: JOSE ANDRE SANT ANNA FREIRE [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 060068/D ] CRUZEIRO TAXI AEREO SA: Esclarecer, em 10 dias, se efetivamente esta em funcionamento no Rio de Janeiro e, ainda, se permanece aberto o local de trabalho do autor. \r\n\r\nProc. RT 000633/94 - Rte: RAIMUNDO BISPO DE SOUZA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 027439/D ] RAIMUNDO BISPO DE SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002173/97 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 016162/D ] JOSE LUIZ FERNANDES: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nId: 391589"
                        ],
                        "390937": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 01071-2002-068-01-00-9 - Rte: MARCIA DO NASCIMENTO FRANCA [Adv. Adalgisa Viana Rodrigues Lima OAB:RJ 085217/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00872-2003-068-01-00-8 - Rte: GENOEFFA POLITANO MATHIAS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Deferida a dilacao de prazo por 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00413-2004-068-01-00-5 - Rte: CARLOS DOS ANJOS REIS [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 001391/B ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01014-2004-068-01-00-1 - Rte: WANDERLEY COSTA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01535-2004-068-01-00-9 - Rte: UBIRACI MILIOLI FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 103/106. \r\n\r\nProc. 00130-2005-068-01-00-4 - Rte: Maria de Souza de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00512-2005-068-01-00-8 - Rte: Nilza Regina Goncalves [Adv. Elias Ferreira dos Reis OAB:RJ 052349/D AB:RJ 107958/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001024/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA CLEM [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 075649/D ] Rte: Ciencia de que nao ha credito remanescente, uma vez que a diferenca devida ja foi apurada as fls. 168/170 e recebida pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001179/00 - Rte: JOSIMAR DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: ITAUMIRIM TRANSPORTE TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01771-2000-068-01-00-1 - Rte: PEDRO DE PAULA CRUZ [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias (Rda). Prejudicado o requerimento requerido pelo autor, ante a devolucao do alvara, conforme oficio de fls. 385/388. (Rte) \r\n\r\nProc. RT 000175/01 - Rte: FABIO RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00196-2002-068-01-00-1 - Rte: RICARDO MOURA DE SOUSA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D ] Rdo: WANDERLEY GALLO DE FARIA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00066-2003-068-01-00-0 - Rte: MARCIA REGINA BARRETO SILVA DE ARAUJO [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00125-2003-068-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR GARCIA DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2003-068-01-00-7 - Rte: JOSE HELENO SANTOS DE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2003-068-01-00-0 - Rte: LUIZ GUSTAVO FERREIRA GUERRA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Informar, em 05 dias, o atual e correto endereco de seu constituinte; ciente de que a inercia importara o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 00629-2003-068-01-00-0 - Rte: KLEBER CRUZ DE BARROS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00223-2004-068-01-00-8 - Rte: MARCIO BERNARDINO CHAGAS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00219-2005-068-01-00-0 - Rte: Fabio Herbets Sanfins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00337-2005-068-01-00-9 - Rte: Daniel Lopes Moreira [Adv. Cristiane de Castro de Oliveira OAB:RJ 119522/D AB:RJ 023081/D ] Rte: Indeferido os requerimentos. Nao houve pedido na incial para baixa na CTPS e, consequentemente, tal determinacao na sentenca. Os calculos se encontram a fls. 162, reportando a decisao de fls. 187. \r\n\r\nProc. 00402-2005-068-01-00-6 - Rte: Juvina Tavares Ramos Gomes [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01067-2005-068-01-00-3 - Rte: Alexandre Ferreira da Cunha [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 003940/D ] Rte: Indeferido requerimento, por nao observado o disposto na Lei no. 1060/50. \r\n\r\nProc. 01222-2005-068-01-00-1 - Rte: Sebastiao Adelino da Rocha [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00134-2006-068-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Barreto Alcantara [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Transportadora Ourique LTDA. Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00739-2007-068-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Venancio [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 016116/D ] Combrascan Shopping Centers S.A.: Deferido a dilacao de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000108/94 - Rte: AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU LADEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 462/466. \r\n\r\nProc. RT 000137/94 - Rte: LUIZ ROBERTO GARRIDO DE ARAUJO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000554/94 - Rte: FERNANDO SILVIO MELHADO ALVES [Adv. Henrique Tostes Padilha Filho OAB:RJ 034680/D AB:RJ 027439/D ] Rte: A retificacao do endereco do advogado deve ser feita no Distribuidor. Indeferida a devolucao de prazo, uma vez que o autor foi intimado pessoalmente e, inclusive, Agravou de Peticao. \r\n\r\nProc. RT 000761/94 - Rte: JANDIRA SILVA NASCIMENTO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107. \r\n\r\nProc. RT 000894/94 - Rte: ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rdo: Juntar aos autos a variacao salarial e vantangens do autor, durante todo o periodo de seu afastamento, em 10 dias, sob pena da liquidacao ser feita por pericia, as suas expensas. \r\n\r\nProc. RT 000998/94 - Rte: MARCELIUS MATTOSO DOS SANTOS [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D ] Rdo: BANCO CHASE MANHATTAN S/A Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001019/94 - Rte: DEUSDETE GOMES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01265-1994-068-01-00-3 - Rte: LUIZ DAVID DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Deferida vista dos autos fora de Cartorio, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01474-1994-068-01-00-7 - Rte: CORA EMILIA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Deferida a expedicao de alvara a autora, retido o IR indicado. \r\n\r\nProc. RT 001645/94 - Rte: RITA BEATRIZ PECANHA PITTA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, as fls. 916 verso. \r\n\r\nProc. RT 001658/94 - Rte: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rte: Dizer, em 10 dias, sobre os documentos juntados, ante o item \"4\" da manifestacao do calculista a fls. 619 e decisao daquela folha. \r\n\r\nProc. RT 002247/94 - Rte: MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 097632/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000040/95 - Rte: WILSON CARDOSO DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000109/95 - Rte: MARIA DE LOURDES MENDONCA ALVES E OUTRO S AB:RJ 066665/D ] Rdo: CMEL Carneiro Monteiro Engenharia S/A Rte: Indicar meios para o prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000175/95 - Rte: CELIA AUGUSTA DANTAS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] Rte, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV, INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA: Ciencia da decisao de fls. 669, julgando PROCEDENTE a impugnacao do autor, determinando a remessa dos autos ao Contador para atualizacao dos honorarios periciais, intimando-se a re a vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000939/95 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO MEDEIROS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001682/95 - Rte: ALMIR DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033311/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000540/96 - Rte: AMADEU DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 275/279. \r\n\r\nProc. RT 000789/96 - Rte: MOISES CAC [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.1057/75, 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000869/96 - Rte: VERA LUCIA SANTOS DA SILVA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 079076/D ] Rdo: Deferida a expedicao de alvara a autora, retido o IR que vier a ser recolhido pelo reu, a Fazenda pelas custas e ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001007/96 - Rte: MARGARETH PEREIRA DE CASTRO [Adv. Rogerio Rodrigues Petito OAB:RJ 101388/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.318/21,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001039/96 - Rte: MARLUCIA SILVA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: PARA SONHAR CONFECCOES LTDA Rte: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001555/96 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES DE ALMEIDA [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Ciencia da devolucao de fls. 261, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001605/96 - Rte: Tania Maria Moreira Trinxet [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Indeferidos requerimentos, eis que ha Embargos a Execucao pendentes de julgamento. \r\n\r\nProc. RT 001750/96 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 055987/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 238/254. \r\n\r\nProc. RT 002080/96 - Rte: CLODOMIR DA SILVA AGUIAR [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 347/350. \r\n\r\nProc. RT 002144/96 - Rte: LYDIA MARLY DA COSTA FURTADO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, as fls. 636 verso. \r\n\r\nProc. RT 002152/96 - Rte: ELDER SABINO SANTOS [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 053214/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119/121. \r\n\r\nProc. RT 002167/96 - Rte: MARIO MURILLO FILHO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 211/237. \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: WILSON SOUZA DE CARVALHO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000164/97 - Rte: SIDNEY PEREIRA PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 087707/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000224/97 - Rte: MOISES DA SILVA PEREIRA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 286/297. \r\n\r\nProc. RT 000279/97 - Rte: LUCY LOPES RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000449/97 - Rte: LUIZ AUGUSTO DE FARIA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE GUARDA S/A Rte: Vir com o documento determinado as fls. 282, bem como das demais sociedades que, segunda alega, integram o grupo economico. \r\n\r\nProc. RT 000510/97 - Rte: MARCIO DA SILVA CABRAL [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 079811/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 433/436. \r\n\r\nProc. RT 000621/97 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 298/299. \r\n\r\nProc. RT 000679/97 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001093/97 - Rte: MARCO ANTONIO SILVA [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa OAB:RJ 103925/D AB:RJ 035747/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 403/421. \r\n\r\nProc. RT 001112/97 - Rte: SANDRO FELIX DOS SANTOS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001260/97 - Rte: MURILO SANTANA DE LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ciencia das certidoes de fls. 248 verso e 250 verso, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001326/97 - Rte: JOAO MAGNO PIRES [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 348, REJEITANDO os Embargos a Execucao. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProc. RT 002199/97 - Rte: GREGORIO DA SILVA ALVES [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, devendo a re vir com o calculo do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002299/97 - Rte: Waldeia de Araujo Quaresma [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000046/98 - Rte: LUIZ EDUARDO MATHEUS MIRANDA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000454/98 - Rte: LUIZ FERNANDO FERREIRA DIAS [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 005185/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ Rte: Ciencia da decisao de fls. 230, REJEITANDO os Embargos a Execucao, por intempestivos. \r\n\r\nProc. RT 000577/98 - Rte: MAURICIO PERES CORREIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00726-1998-068-01-00-4 - Rte: ANGELICA DA SILVA MOTTA DE REZENDE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Indeferido requerimento, por tratar-se de medida ineficaz. \r\n\r\nProc. RT 000798/98 - Rte: SANDRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000919/98 - Rte: MARA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101. \r\n\r\nProc. RT 000931/98 - Rte: PEDRO PAULO MAGALHAES ABREU [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 088947/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001120/98 - Rte: NAPHA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001149/98 - Rte: SOLANGE MARIA DE ARAUJO [Adv. Sindicato Trabalhadores na Movimentacao de Mercadorias em Geral do ERJ] Rdo: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL [Adv. Valmir dos Santos OAB:RJ 018698/D ] Rte: Vir com as informacoes solicitadas pelo Contador, as fls. 81 verso. \r\n\r\nProc. RT 001175/98 - Rte: ROMILDO VICENTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 225. \r\n\r\nProc. RT 001365/98 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 085757/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001507/98 - Rte: CELSO MONTEIRO SOARES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D ] Rdo: PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01686-1998-068-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: OESTREICH SA IMPORTACAO Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.232,58. \r\n\r\nProc. RT 001800/98 - Rte: WEBERSON REIS DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02169-1998-068-01-00-6 - Rte: ROBERTO MATEO TRIPOLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 810/811, julgando os Embargos a Execucao IMPROCEDENTES e a Impugnacao PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000348/99 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Os socios ainda nao foram citados. Indicar o reclamante a localizacao do veiculo da re. \r\n\r\nProc. RT 000405/99 - Rte: FABIO DA CONCEICAO TEODORO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000422/99 - Rte: JOSE NUNES DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 029887/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199/216. \r\n\r\nProc. 00447-1999-068-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS BARROS MARQUES E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.479,44. \r\n\r\nProc. RT 000489/99 - Rte: PAULO CESAR SILVA DE PAULA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.270/80, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000512/99 - Rte: MARIA ZELINA DE SOUZA CARMO [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000850/99 - Rte: GENILSON SENA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073358/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000878/99 - Rte: ACACIO CEZAR DO CARMO DA SILVA [Adv. Marcia Angela Ribeiro Kistmann OAB:RJ 058077/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 109396/E ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000882/99 - Rte: MAXIMILIANO AUGUSTO DE LUCA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 078284/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000959/99 - Rte: MARCIA VALERIA VIEIRA CAETANO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000984/99 - Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063064/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.973,61. \r\n\r\nProc. 01035-1999-068-01-00-9 - Rte: JOSE TRINDADE BRITO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 037506/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001240/99 - Rte: JOSE TADEU MARQUES FILGUEIRAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Deferida devolucao de prazo, devendo, no mesmo prazo, contra-arrazoar o recurso do autor. \r\n\r\nProc. RT 001251/99 - Rte: JOSE CARLOS NUNES CARVALHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142. \r\n\r\nProc. 01291-1999-068-01-00-6 - Rte: ANANIAS MARTINS VIDAL Rdo: CABB ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D ] Rdo: Considerando que a Re tomou ciencia do bloqueio em sua conta a fl. 95 (notificacao expedida em 27.04.07), rejeitado, de plano, os embargos, por manifestamente intempestivos. \r\n\r\nProc. RT 001334/99 - Rte: VAGNER DOS SANTOS SILVA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D Rte: Informar o atual endereco da Secretaria Estadual de Justica e Interior, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: DALVINO BRAZ DE SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Brunel Engenharia Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156. \r\n\r\nProc. RT 001587/99 - Rte: MARCOS HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 270/277. \r\n\r\nProc. RT 001659/99 - Rte: ENDERSON SOUZA LOURENCO [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D ] Rdo: CIEC Const Incorporacoes Empreend. e Com. Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001944/99 - Rte: JOSE ARI VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 066594/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001955/99 - Rte: MIGUEL LUIZ DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 088944/D ] Rte: Ante a devolucao de fls. 264, informar, em 10 dias, o atual e correto endereco de KA2 LAUNDRY SERVICE S/A. \r\n\r\nProc. 02202-1999-068-01-00-9 - Rte: EDMUNDO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002215/99 - Rte: CELSO BERNARDO MATIAS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 244/282. \r\n\r\nId: 390937"
                        ],
                        "390517": [
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01569-2006-070-01-00-1 - Rte: Valdelucia NASCIMENTO DE SOUZA RDO: MAP COMERCIO DE ROUPAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01041-2007-070-01-00-3 - Rte: Neide Justino de Carvalho Rdo: White Service Servicos Gerais LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01091-2007-070-01-00-0 - Rte: Tatiana Sant Ana Queiroz Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01092-2007-070-01-00-5 - Rte: Sidinea Oliveira do Nascimento Rdo: Setor Mao de Obra EFETIVA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01240-2006-070-01-00-0 - Rte: Joao Benicio Bezerra Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 81/92). \r\n\r\nProc. 00334-2007-070-01-00-3 - Rte: Dellon Matos Kirk Rdo: Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. - ZP 7 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao de fls. 38/39, que julgou PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA os pedidos constantes da inicial. PRAZO: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 00272-2007-070-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ Sindisolda [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 107087/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ Sindisolda, Ebse Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00774-2007-070-01-00-0 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 074931/D ] Joao Carlos dos Santos e Souza: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 01239-2007-070-01-00-7 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Cgdo: Pedro Ferreira Baptista Filho Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00142-2007-070-01-01-0 - Agte: Jose de Souza Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 046636/D AB:RJ 022019/D ] Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda, Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S/A, Agenco Engenharia e Construcoes S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-1999-070-01-01-4 - Rte: JOAO GULLO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 126355/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, conforme estimados as fls. 334, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2005-070-01-01-4 - Rte: Antonio Juarez Silva e Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ,] Antonio Juarez Silva e Souza: Ter ciencia do oficio de fls. 202 e documento acostado. \r\n\r\nProc. 00664-2006-070-01-01-0 - Rte: Luiz Claudio Goncalves [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:SP 016510/D AB:SP 173477/D ] Coopersaalt Coop. Trab. Serv. Autonomos Apoio Logistica e Transporte, Ativa e Distribuicao e Logistica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00894-2007-070-01-00-8 - Aut: Marcos Alberto da Silva de Castro Gomes [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 027439/D ] Marcos Alberto da Silva de Castro Gomes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74. \r\n\r\nProc. RPS 000048/01 - Rte: LUIZ TARCISO TARDIM [Adv. Julio Romero Pereira OAB:RJ 061871/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL LUIZ TARCISO TARDIM: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00652-2002-070-01-00-0 - Rte: WILSON FREITAS DA SILVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] WILSON FREITAS DA SILVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia da promocao da contadoria de fls. 106-verso, sendo o Reclamante para restituir a importancia recebida a maior, em 05 (cinco) dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01120-2002-070-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ SOUZA [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 012669/D ] JORGE LUIZ SOUZA, INDUSPAN DE INHAUMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 78, que homologa os calculos de fls 77, fixando em R$ 2.747,00 o valor da condenacao, equivalente a 232.637,31 Trs e convola em penhora o deposito recursal de R$ 1.845,39. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 901,61, equivalentes a 76.359,71 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e ao INSS devera ser observado o que dispoe a referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 01217-2003-070-01-00-3 - Rte: ELAINE DA SILVA PINTO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 012203/D ] ELAINE DA SILVA PINTO, COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA, BANCO DO BRASIL S/A: Venham os calculos das retencoes legais, em 05 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral. \r\n\r\nProc. 01278-2003-070-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MOURA BARBOSA [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro OAB:RJ 055304/D AB:RJ 044795/D ] ROSANGELA MOURA BARBOSA, CESA CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA: RECLAMANTE: ter ciencia da peticao de fls. 102; PARTES: virem em audiencia para apreciacao de eventual acordo. \r\n\r\nProc. 00742-2004-070-01-00-2 - Rte: ROSILDO DOS SANTOS [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 079943/D ] ROSILDO DOS SANTOS, COMERCIAL AGRICOLA PONTE PRETA LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 127, que homologa os calculos de fls. 126, fixando m R$ 4.230,32 o valor da condenacao, equivalentes a 358.246,37 TR PR. A Reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, ensejara a multa prevista no art. 475-J do CPC. Quanto ao Imposto de Renda e ao INSS, devera ser observado o disposto na referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 00499-2005-070-01-00-3 - Rte: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 001723/A ] Raimundo Nonato da Silva, Norsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 91, que homologa os calculos de fls. 90, fixando em R$ 9.147,57 o valor da condenacao, equivalente a 774.687,33 Trs e convola em penhora o deposito recursal no valor de R$ 5.532,10. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 3.615,47 equivalentes a 306.199,19 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e ao INSS, devera ser observado o que determina a referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 00884-2006-070-01-00-1 - Rte: Andre Luiz dos Santos Goncalves [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 020283/D ] Andre Luiz dos Santos Goncalves, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL (fls. 181 e seguintes). PRAZO: 05 (CINCO) DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01277-2006-070-01-00-9 - Rte: Nerildo da Silva Fonseca [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 075789/D ] Nerildo da Silva Fonseca, Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia da decisao de fls. 74-verso, que homologa os calculos de fls. 74, fixando em R$ 4.333,40 o valor da condenacao equivalentes a 366.986,00 Trs, mais custas de R$ 86,67 pela Reclamada, que devera pagar seu debito em 48 horas, sob pena de, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00237-2007-070-01-00-0 - Rte: Carlos Suami de Souza [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: Sao Lourenco Construcoes Reformas Ltda. Carlos Suami de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 44-verso). \r\n\r\nProc. 00720-2007-070-01-00-5 - Rte: Ilze Maria Coradesque [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 105368/D ] Centro Educacional Guandu Ltda. ME - Colegio Elion: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000754/00 - Rte: ADEMILTON LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SPEED WORK SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ADEMILTON LIMA: Derradeiramente, dar prposseguimento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00550-2001-070-01-00-3 - Rte: HALMALO SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] HALMALO SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 490. \r\n\r\nProc. 01341-2001-070-01-00-7 - Rte: RONALDO DUTRA AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 077728/D ] RONALDO DUTRA AZEVEDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01583-2001-070-01-00-0 - Rte: EDUARDO DEGOBI REGO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 066693/D ] EDUARDO DEGOBI REGO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00460-2002-070-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: MARIA DO CEU LAGES PEREIRA DE ARAUJO MOSCOSO SEBASTIAO CAVALCANTE DE CARVALHO: Manifestar-se sobre certidao de fls. 241-verso. \r\n\r\nProc. 00477-2002-070-01-00-0 - Rte: RODRIGO DE ALMEIDA LOUREIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077164/D , Ad vocacia Geral da Uniao] RODRIGO DE ALMEIDA LOUREIRO, EXCELT COOP DE PROF DE SERV AUTONOMOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2002-070-01-00-5 - Rte: EMERSON MARCELO GOMES MARINHO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] EMERSON MARCELO GOMES MARINHO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Ter ciencia da decisao de fls. 285, que homologa os calculos de fls. 281/284, fixando em R$ 22.606,08 o valor da condenacao, equivalentes a 232.637,31 Trs, sendo que o valor de R$ 1.532,49, equivalentes a 129.779,54 Trs, correspondente ao FGTS devera ser depositado na conta vinculada do Reclamante. Considerando haver deposito recursal nos autos, no valor de R$ 3.816,36, o mesmo e convolado em penhora. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 18.789,72, equivalentes a 1.591.228,48 Trs, em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00135-2003-070-01-00-1 - Rte: JUSTINA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 075224/D ] JUSTINA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01171-2003-070-01-00-2 - Rte: JOSE RENATO CAMARGO DE LUNA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 003288/D ] JOSE RENATO CAMARGO DE LUNA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00027-2004-070-01-00-0 - Rte: JOSINETE DA SILVA CORREIA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: STUDIO HALL S LTDA ME JOSINETE DA SILVA CORREIA: Dar prosseguimento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00373-2004-070-01-00-8 - Rte: MARCIO GONCALVES MATHEUS [Adv. Antonio Santos Junior OAB:RJ 037300/D MARCIO GONCALVES MATHEUS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81. \r\n\r\nProc. 00417-2004-070-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ DE ARAUJO SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 057570/D ] ANDRE LUIZ DE ARAUJO SANTOS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 305v, que acolhe os calculos de fls. 304/305, fixando em R$ 282,24 equivalentes a 24.115,23 Trs, a divida remanescente. A Reclamada para o devido pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida multa de percentual de 10% sobre a diferenca apurada, com base no art. 475-J, paragrafo da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00561-2004-070-01-00-6 - Rte: JOAO NUNES TEIXEIRA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 002181/D ] JOAO NUNES TEIXEIRA: NA PESSOA DE SEU PATRONO, PRESTAR ESCLARECIMENTO QUANTO AO CERTIFICADO AS FLS. 145, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2004-070-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 074819/D ] MARIA DE FATIMA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 99-verso e 100). \r\n\r\nProc. 00897-2004-070-01-00-9 - Rte: SERGIO JOSE DE FATIMA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 006032/D ] CONDOMINIO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2004-070-01-00-8 - Rte: DJALMA ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] DJALMA ANTONIO DA SILVA, TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 616, que homologa os calculos de fls. 614/615, fixando em R$ 19.027,27 o valor total da condenacao, correspondente a 1.610.856,00 TR PR, mais custas de R$ 380,55 pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e ao INSS, devera ser observado o que determina a referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 01419-2004-070-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO SIEIRO BRAGA [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego OAB:RJ 090336/D AB:RJ 091369/D ] ESTRULTEC VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado as fls. 53/54, em 05 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00028-2005-070-01-00-5 - Rte: Elisete de Moraes dos Santos [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D ] Rdo: Vertice Turismo e Cambio Ltda. Elisete de Moraes dos Santos: Dar prosseguimento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00839-2005-070-01-00-6 - Rte: Celia Maria Martins Bordoni [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Celia Maria Martins Bordoni: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2005-070-01-00-6 - Rte: Bruno Cesar de Brito Cordeiro [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Bruno Cesar de Brito Cordeiro: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DO BANCO CENTRAL (FLS. 296/326) NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2005-070-01-00-6 - Rte: Jose Batista das Neves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 070516/D ] Jose Batista das Neves, Expresso Javali S.A.: Venham os calculos das retencoes legais, em 05 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a Uniao. \r\n\r\nProc. 01611-2005-070-01-00-3 - Rte: Leila Silva de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Leila Silva de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 483/493). \r\n\r\nProc. 00201-2006-070-01-00-6 - Rte: Patricia Freitas Pereira [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 018677/D ] Patricia Freitas Pereira, Sabi Servicos de Informatica: Ter ciencia da decisao de fls. 68, que homologa os calculos de fls. 65/68, fixando em R$ 144.082,16 o valor da condenacao, correspondente a 12.200.209,83 TR PR, mais custas de R$ 2.881,64 pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no prazo de 15 dias, preclusivos, incidira a multa do art. 475-J do CPC. Quanto IR e a cota previdenciaria, devera ser observado o disposto na referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se o empregador perante o INSS e a SRF. \r\n\r\nProc. 00336-2006-070-01-00-1 - Rte: Joao Ambrosio de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 046709/D ] Joao Ambrosio de Oliveira, Techynar do Brasil Ltda. - Tecnica em Ar Respiravel: O RECLAMANTE para retirar o DVD, cujas copias encontram-se acauteladas na secretaria, devendo manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Apos este prazo, permeado por 05 (cinco) dias, tera a RECLAMADA 10 (dez) dias para dizer sobre as manifestacoes do Reclamante. \r\n\r\nProc. 01240-2006-070-01-00-0 - Rte: Joao Benicio Bezerra [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Joao Benicio Bezerra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 81/92). \r\n\r\nProc. 00126-2007-070-01-00-4 - Rte: Tatiana Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Tatiana Rodrigues Pereira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 278/289). \r\n\r\nProc. 00580-2007-070-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pereira Lemos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 032139/D ] Carlos Alberto Pereira Lemos, Clube de Regatas do Flamengo: Ter ciencia do deposito de fls. 50. \r\n\r\nProc. RT 000005/94 - Rte: CELSO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 007089/D ] CELSO DE OLIVEIRA, EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 260-verso, que acolhe os calculos de fls. 259/260, fixando em R$ 21.041,43, equivalentes a 1.781.902,05 Trs, a divida remanescente. A Reclamada para o devido deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente da aplicacao da multa do paragrafo 4o do art. 475-J do CPC,caso nao seja comprovado nos autos o devido pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000706/96 - Rte: AILTON ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES SO BRE TRILHOS DO ESTADO RJ [Adv. Sergio Duque Guimaraes OAB:RJ 000279/B ] AILTON ALMEIDA SAMPAIO, CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO RJ: Ter ciencia da promocao da contadoria de fls. 516, em 05 (cinco) dias comuns, valendo o silencio como concordancia, devendo o Autor, ainda, no mesmo prazo, informar o seu numero de CPF. \r\n\r\nProc. RT 001344/96 - Rte: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 051854/D ] CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA, VEPLAN SA, VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA SA, VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA, VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA, NASSAU PLANEJAMENTO E EMPREEND LTDA, SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA, JOPAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA, OURIPLAN PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA, AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA, SCENA SOCIEDADE DE ESTUDOS NEGOCIOS E ADM SA: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 610, devendo, ainda, ser apresentados calculos das retencoes legais, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a Re perante a Uniao. \r\n\r\nProc. 00283-1997-070-01-00-7 - Rte: MARIO JOSE PENA DE OLIVEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 052480/D ] MARIO JOSE PENA DE OLIVEIRA, SOEICOM S/A SOC DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E MINERACAO: Ter ciencia da promocao da contadoria de fls. 980-verso, devendo a Reclamada comprovar o devido deposito do valor ali apurado, sob pena de execucao, com incidencia da multa legal (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 00508-1997-070-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Venha a Reclamada com as tabelas de variacao salarial do Reclamante, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001335/97 - Rte: ELIZABETH FISMAN [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D ] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA ELIZABETH FISMAN: Ter ciencia de despacho 192. \r\n\r\nId: 390517"
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00010-2007-075-01-00-7 - Rte: Elizabeth Marques da Silva Machado Rdo: Marques e Machado Cabeleireiros Ltda. ME - Menara Coiffeur Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia exequenda que importa em R$ 3.977,06, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00153-2006-075-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio de Souza Silva Rdo: LM e Mar Locacao e Reformas Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 17.539,21, referente ao credito do rte mais custas, sob pena de serem bloqueados seus haveres financeiros, com fulcro no art. 880, paragrafo 3o. da CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 00042-2006-075-01-00-1 - SPTE: Raquel Alexandre de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 014946/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-075-01-00-0 - SPTE: Armando Luiz Diniz Lopes [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D AB:RJ 084789/D ] SPDO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 46/47. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-075-01-00-7 - Rte: Elizabeth Marques da Silva Machado [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo OAB:RJ 087811/D AB:RJ 071643/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 62. \r\n\r\nProc. 00038-2007-075-01-00-4 - Rte: Vanderlice Paulino de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 123389/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 60, que suspendeu a execucao pelo prazo de 180 dias, a contar da data da publicacao da decisao de fls. 54 (30/08/2007). \r\n\r\nProc. 00375-2007-075-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Pereira Baptista [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 051077/D ] Rdo: Diga a re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2006-075-01-00-3 - Rte: Octavio Felix Ferreira e Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-075-01-00-6 - Rte: Jocelia Barbosa de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 206, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-075-01-00-6 - Rte: Mario Sergio Evangelista de Menezes [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 120003/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2006-075-01-00-0 - Rte: Sebastiao Rodrigues dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Transportes Novo Eldorado Ltda. Rte: Diga o autor quais parcelas do acordo efetivamente recebeu e em que datas (cf. despacho de fls. 72). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-075-01-00-0 - Rte: Gerden Vinicius Francisco de Assis [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 079886/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-075-01-00-0 - Rte: Sheila Britto Morgado [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Homologacao de fls. 95, sendo a re para deposito em 48 horas da quantia devida, sob pena de execucao. Valor do credito do rte: R$ 2.139,43 ou 181.080,81572 TRs. Custas: R$ 200,00 - DARF (codigo 8019) INSS: R$ 133,43 - GPS (codi go 2909) Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2007-075-01-00-2 - Rte: Fabio Vieira da Rocha [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 001707/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-075-01-00-1 - Rte: Antonio Mariano [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2007-075-01-00-9 - Rte: Maria Christina Cavalcanti Rebelo da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da perita com esclarecimentos (fls. 156). Prazo: 05 dias (comum). \r\n\r\nProc. 00358-2007-075-01-00-4 - Rte: Marlucia Rangel Feijoli de Freitas [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-075-01-00-9 - Rte: Wellington Manhaes Silva Alves [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2007-075-01-00-2 - Rte: Aline Riche Habib [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2007-075-01-00-7 - Rte: Gabriel de Mello [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 16 verso e fornecer o endereco atual da 1a. re, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 396843"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007\r\n\r\nProc. 00055-2006-076-01-00-7 - Cgte: MAMCCIVIRB do Brasil Comercio de Papeis Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas OAB:RJ 055786/D AB:RJ 060363/D ] MAMCCIVIRB do Brasil Comercio de Papeis Maquinas e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.78/78v:\"...Pelo expostos, CONHECO E ACOLHO a excecao para desconstituindo a decisao de fl.63, declarar a inexistencia de credito previdenciario.\" \r\n\r\nProc. 01469-2007-076-01-00-4 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Guaraci Correa Viacao Verdun S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.20:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 16,02, calculadas sobre R$ 801,00, pelo consignante.\" \r\n\r\nProc. 00305-2006-076-01-00-9 - Rte: Ana Maria Pugliese [Adv. Jocelino Cristovam Pereira OAB:RJ 040343/D AB:RJ 063627/D ] Ana Maria Pugliese: Contra-minutar Agravo de Peticao de fls.129/131. \r\n\r\nProc. 01303-2007-076-01-00-8 - Rqte: Flavio Duarte de Melo [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D Flavio Duarte de Melo: Retirar os autos da Secretaria, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 00006-2007-076-01-00-5 - Rte: Flavia da Mata Luiz [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Tereza Cristina de Souza Barreto [Adv. Angela Maria Neves Soares OAB:RJ 073857/D ] Tereza Cristina de Souza Barreto: Tomar ciencia do despacho de fl.26:\"...A re para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00100-2007-076-01-00-4 - Rte: Alessandro Tedesco Nascimento Rdo: 14 Circunscricao do Registro Civil de Pessoas Naturais Tabelionato [Adv. Sylvio dos Santos Serra OAB:RJ 029140/D ] 14 Circunscricao do Registro Civil de Pessoas Naturais Tabelionato: Tomar ciencia do despacho de fl.27:\"...A re para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00290-2007-076-01-00-0 - Rte: Anderson Mortoni da Silva [Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa OAB:RJ 124744/D AB:RJ 091350/D ] Jardim da Saudade Administracao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.50:\"...A re para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00924-2007-076-01-00-4 - Rte: Darly Maria de Loyola [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D ] Rdo: Central de Diversoes Ltda. Darly Maria de Loyola: Tomar ciencia da decisao de fl.32:\"...Pelo exposto, ACOLHO os embargos...\" \r\n\r\nProc. 01019-2007-076-01-00-1 - Rte: Elisangela de Oliveira Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 130655/D ] Elisangela de Oliveira Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao da re. \r\n\r\nProc. 01068-2007-076-01-00-4 - Rte: Priscila Antunes Alves da Paixao [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 102062/D ] Nova Alianca Taxi LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl.33:\"...A re para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00070-2006-076-01-00-5 - Rte: Anderson Duarte Costa [Adv. Tammy Christina Teixeira de Carvalho OAB:RJ 123737/D AB:RJ 095363/D ] Terras de Aventura Industria de Artigos Esportivos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.94:\"...Assim, REJEITO os calculos de fl.68/70.\" \r\n\r\nProc. 00113-2006-076-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Vaz Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 104988/D ] Sadia S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.73:\"...A re para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00117-2006-076-01-00-0 - Rte: Jose Enildo das Candeias [Adv. Andre de Carvalho e Sousa OAB:RJ 056786/D AB:RJ 110613/D ] Grafica Editora Stamppa Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.38:\"...A re para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00159-2006-076-01-00-1 - Rte: Wagner Casemiro Silva dos Reis [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D Wagner Casemiro Silva dos Reis: Tomar ciencia do despacho de fl.59:\"De-se ciencia ao exequente, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00285-2006-076-01-00-6 - Rte: Elienai Lopes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 109685/A ] Elienai Lopes da Silva: Proceda aos ajustes conforme promocao do Contador, em 10 dias, adequando seus calculos a decisao de fls.23/27. \r\n\r\nProc. 00385-2006-076-01-00-2 - Rte: Gabriela da Silva Santos [Adv. Maria Jose Ribeiro dos Santos OAB:RJ 041476/D AB:RJ 059471/D ] Gabriela da Silva Santos: Tomar ciencia da decisao de fl.97:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fls.95/96, fixando o credito exequendo em R$ 5.090,03, equivalentes a 430.818,85 TRs, ressalvando que o valor de R$ 258,42 correspondente a 21.872,60TRs e relativo ao FGTS a ser depositado junto ao banco depositario na forma da coisa julgada...\" \r\n\r\nProc. 00104-2007-076-01-00-2 - Rte: Keli Cristine Coutinho Barreto Leitao Rdo: Elemov Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Priscila Pessanha da Silva OAB:RJ 129808/D ] Elemov Artigos Decorativos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.33:\"...A re para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00119-2007-076-01-00-0 - Rte: Geovane Moises da Trindade [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:SP 066509/D ] Geovane Moises da Trindade: Atenda o reclamante a promocao supra, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-076-01-00-6 - Rte: Ana Paula Oliveira da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 123780/D ] M. da Silva Lanchonete: Tomar ciencia do despacho de fl.52:\"...A impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00210-2007-076-01-00-6 - Rte: Carlos Gonzaga Neves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Carlos Gonzaga Neves: Deferida dilacao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00279-2007-076-01-00-0 - Rte: Hailton Nogueira da Silva [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Saens Pena S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.30:\"...A re para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00301-2007-076-01-00-1 - Rte: Darlen Cristina Soares [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 102565/D ] Terceiriza Servicos Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.207/211. \r\n\r\nProc. 00392-2007-076-01-00-5 - Rte: Jackson Alves dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 144478/D ] Jackson Alves dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fl.87:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fl.66, fixando o credito exequendo em R$ 7.097,28, equivalentes a 600.711,98TRs, reportando-me a discriminacao das parcelas constantes dos calculos do Autor de fls.76, com a alteracao constante da promocao de fl.85 \r\n\r\nProc. 00566-2007-076-01-00-0 - Rte: Cristiane Rocha Radaele [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D AB:RJ 093744/D ] Papillon Industria e Comercio de Embalagens Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.47:\"...A re para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00624-2007-076-01-00-5 - Rte: Maximiliano Francisco dos Santos Ferreira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 117759/D ] Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.96:\"...A re para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00724-2007-076-01-00-1 - Rte: Rafael Camelo de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 102438/D ] Praia Sul Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.30:\"...A re para impugnacao em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00790-2007-076-01-00-1 - Rte: Andre Cosme Fialho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Andre Cosme Fialho: Tomar ciencia do despacho de fl.189.\"...Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 00803-2007-076-01-00-2 - Rte: Jorge Andre Ribeiro Catein [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095312/D ] Jorge Andre Ribeiro Catein: Justifique o requerimento, tendo em vista que os autos encontram-se em fase de cobranca de custas. \r\n\r\nProc. 00806-2007-076-01-00-6 - Rte: Francisco das Chagas Aguiar Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 071113/D ] Hotel Astoria Palace Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.38:\"...Por apresentados espontaneamente os calculos, a impugnacao...\" \r\n\r\nProc. 00829-2007-076-01-00-0 - Rte: Cicero Soares [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 014871/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.73:\"...A re para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00846-2007-076-01-00-8 - Rte: Maria Fernanda Ciriaco Gomes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 092756/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Deferida a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00851-2007-076-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre dos Santos [Adv. Nilson Souto Gomes OAB:RJ 044727/D AB:RJ 063200/D ] Sacolao Remardil Legumes Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.37:\"...A re para impugnacao em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00865-2007-076-01-00-4 - Rte: Silvia Calgaro [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107156/D ] Silvia Calgaro, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.826/826v:\"...Pelo exposto, ACOLHO os embargos interpostos pelo autor...e REJEITO aqueles interpostos pelo reu.\" \r\n\r\nProc. 00868-2007-076-01-00-8 - Rte: Rodrigo Pereira Guimaraes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 027439/D ] Rodrigo Pereira Guimaraes: Tomar ciencia da decisao de fl.137:\"...Mantenho a decisao de fls. 117/119 que indeferiu a concessao de gratuidade de justica, por ausentes os requisitos da Lei n.5584/70 que regula a materia no ambito do processo do trabalho. Tendo em vista que o autor nao comprovou o pagamento das custas judiciais no prazo alusivo ao recurso ordinario, conforme disposto no art. 789, Parag.1 da CLT, nego seguimento ao recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 01022-2007-076-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Pedro Junior [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 001369/B ] Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.401:\"...Defiro a dilacao do prazo requerida pelo Reclamado as fls.398.\" \r\n\r\nProc. 01288-2007-076-01-00-8 - Rte: Arino Consoli Hernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roselene Amaral Dias OAB:RJ 106895/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.189/200. \r\n\r\nProc. 01329-2007-076-01-00-6 - Rte: Monique de Fatima Braga Araujo [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 002462/A ] Monique de Fatima Braga Araujo, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.114:\"...Desentranhem-se os documentos de fls.114 e 115, devolvendo-os a autora, por ja encerrada a instrucao processual...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nId: 395481"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00011-2006-077-01-00-3 - Rte: Orlando Silva de Alcantara Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. e subsistente a penhora de fls. 156. \r\n\r\nProc. 00304-2007-077-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Souza Pinto Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. 00770-2007-077-01-00-7 - Rte: Marinalva Bernardo da Silva do Nascimento Rdo: Maraves Rio Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 00926-2007-077-01-00-0 - Rte: Enilda Rosa Alves Fraga [Adv. Elson Gomes Cavalcanti OAB:RJ 057912/D ] Rdo: Cartoart Cartonagem e Artefatos Ltda. Enilda Rosa Alves Fraga: Tomar ciencia da decisao que nega seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2007-077-01-00-9 - Rte: Graciete Pereira dos Anjos [Adv. Renato Pinto OAB:RJ 027226/D ] Rdo: Restaurante Ninas Rte: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 30 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. Emende o autor a peticao inicial, adequando-a ao Ato 868/05, do Presidente do C. TRT, vindo com o no da CTPS e do PIS da autora, bem como o CNPJ da re. \r\n\r\nProc. 01534-2007-077-01-00-8 - Rte: Barbara Maria dos Santos [Adv. Helenice Lopes Alves OAB:RJ 138771/D ] Rdo: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. Rte: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 30 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00011-2006-077-01-00-3 - Rte: Orlando Silva de Alcantara [Adv. Marcio da Silva Monteiro OAB:RJ 135384/D AB:RJ 087040/D ] Orlando Silva de Alcantara, PND Radiagrafia Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. e subsistente a penhora de fls. 156. \r\n\r\nProc. 00029-2007-077-01-00-6 - Rte: Emanuel de Nazare Alves de Andrade [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Emanuel de Nazare Alves de Andrade, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2007-077-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Ribeiro Fructuoso [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Moto e Bike Logistica de Distribuicao Ltda. Rte: \r\n\r\nProc. 01533-2007-077-01-00-3 - Rte: Vanusa Marcelino Amorim [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Associacao Esportiva Condor Rte: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 30 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01536-2007-077-01-00-7 - Rte: Renato Inacio da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 30 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. Emende o autor a peticao inicial, adequando-a ao Ato 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o CNPJ da segunda re. \r\n\r\nProc. 01537-2007-077-01-00-1 - Rte: Sebastiana de Fatima Bento [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D ] Rdo: Auto Posto M.R. da Taquara Ltda. Rte: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 30 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01538-2007-077-01-00-6 - Rte: Cleide Marcia Moreira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 30 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 396758"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 20.02.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 05.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00328-2007-077-01-00-0 - Rte. CELSO DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ: 088741/D) Rdo. GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado de 10.000 Btus, sendo 1 Consul Air Master e outro Springer Silentia, em regular estado, avaliados em R$ 1.000,00; 2) Um refrigerador Consul 300, em regular estado, avaliado em R$ 400,00; 3) Cinco mesas de madeira com 2 gavetas, regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 4) Tres microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, avaliados em R$ 4.500,00. Total da Avaliacao: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 49, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Moraes, 61, sala 613, Parte, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00721-2007-077-01-00-4 - Rte. MARCOS DE JESUS (Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao - OAB/RJ: 131092/D) Rdo. NB ARNAUS SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA (Adv. Pedro Melo Filho - OAB/RJ: 077375/D) - Bem(ns): 1) Um bebedouro eletrico com suporte para garrafao, em regular estado, avaliado em R$ 250,00; 2) Uma mesa de madeira, redonda, em regular estado, avaliada em R$ 200,00; 3) Um armario em madeira, em regular estado, avaliado em R$ 350,00; 4) Cinco microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, avaliados em R$ 7.500,00. Total da Avaliacao: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Moraes, 61, salas 613 e 614, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00497-2007-077-01-00-0 - Rte. SEBASTIAO LUZIA MOREIRA (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ: 080046/D) Rdo. GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um bebedouro eletrico com suporte para garrafao, em regular estado, avaliado em R$ 250,00; 2) Cinco mesas de madeira, com 2 gavetas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 3) Dois armarios em madeira, com 2 portas, em regular estado, avaliados em R$ 700,00; 4) Quatro microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, avaliados em R$ 6.000,00; 5) Dois aparelhos de ar condicionado, de 10.000 Btus, sendo um Consul Air Master e outro Springer Silentia, em regular estado, avaliados em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 8.950,00 (oito mil novecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Moraes, 61, sala 613, Parte, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00379-2006-077-01-00-1 - Rte. MAURO ROSA DA SILVA (Adv. Maria Ivã Goncalves dos Santos - OAB/RJ: 051349/D) Rdo. VERIFIC FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Bem(ns): 1) Dois elevadores para carro, marca Elevacar, tipo eletromecanico, com 2,5 toneladas de capacidade cada, ambos em estado de uso, avaliados em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Pedro II, 219, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SERGIO COELHO JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 397933"
                        ],
                        "391997": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007\r\n\r\nProc. 00695-2007-080-01-01-0 - Rte: Marcelo Gomes da Silveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos da CS, impugnando-os, se necessario. \r\n\r\nProc. 00428-2007-080-01-00-0 - SPTE: Tania Grille Riveiro [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 049479/D ] SPTE, SPDO: Nomeio Perito o Dr. Luiz Otavio Zahar...Venham partes com quesitos e assistentes tecnicos, se desejarem, em 10 dias sucessivos,permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 00587-2007-080-01-00-4 - Rte: Jesus dos Santos Evangelista [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Rte, RKR Administradora de Servicos e Bens Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.872,66 - 48H \r\n\r\nProc. 01194-2007-080-01-00-8 - Rte: Sebastiao Paulo de Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer, em 30 dias, o endereco da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00011-2006-080-01-00-6 - Rte: Ralph Muller Brazil [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidoes de fls 330, 369, 374 e 379, 5 dias \r\n\r\nProc. 00097-2006-080-01-00-7 - Rte: Elsa Maria Roque dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00093-2007-080-01-00-0 - Rte: Eliane Ferreira de Castro [Adv. Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao OAB:RJ 110653/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2007-080-01-00-4 - Rte: Rogerio Braga Villela [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 302 \r\n\r\nProc. 00304-2007-080-01-00-4 - Rte: Jose Avelino Estrela [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.385,59 - 48H \r\n\r\nProc. 00688-2007-080-01-00-5 - Rte: Fabio Freitas dos Santos [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00766-2007-080-01-00-1 - Rte: Manoela Ramos Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-080-01-00-9 - Rte: Rotilio Manoel Pino Pousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D ] Ecope Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS. 79, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00943-2007-080-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Arieta [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 100293/D ] Rte, Fundacao Ruben Berta, INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL: \"...REJEITAR as preliminares de incompetencia absoluta, de ilegiti midade passiva e de inepcia e ACOLHER o requerimento de chamamento ao processo de SA (Viacao Aerea Rio-grandense - em recuperacao ju dicial ...\" A primeira reclamada dever providenciara, em 10 dias,os documentos necessarios a citacao da chamada, sob pena de fazer perecer o di reito a inclusao da terceira, na lide. \r\n\r\nProc. 00956-2007-080-01-00-9 - Rte: Valter Carreira Jose [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2007-080-01-00-1 - Rte: Luiz Roberto Alves [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D ] Rdo: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial) Rte: Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01329-2007-080-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Barreto Viegas [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 237 E 239 \r\n\r\nProc. 01332-2007-080-01-00-9 - Rte: Ronald Cruz Damaceno [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D Rte: Venha com o atual endereco da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01442-2007-080-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Bezerra Goncalves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 (1 RDA) \r\n\r\nProc. 01443-2007-080-01-00-5 - Rte: Robson de Souza Aragao [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 33 (1 RDA - MUDO-SE) \r\n\r\nProc. 01519-2007-080-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Fujarra Pirrone Vaz [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza OAB:RJ 116636/D ] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Rte: Providencie o n da CTPS e do PIS do empregado, em 10 dias. \r\n\r\nId: 391997"
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                        "399196": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007\r\n\r\nProc. 00003-2006-081-01-00-6 - Rte: Rosane Gomes Coelho dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00043-2006-081-01-00-8 - Rte: Jeane Adelino da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos autalizados do contador. Prazo: 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00049-2006-081-01-00-5 - Rte: Janaina Borges de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. Rte: Vir com os calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00052-2006-081-01-00-9 - Rte: Laurinete Campos Costa [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 017524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 134/146. Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 130/131. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00062-2006-081-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Souza de Araujo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. Rte: Vir com os calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00070-2006-081-01-00-0 - Rte: Marisa Parganina de Queiroz [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. Rte: Vir com os calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00080-2006-081-01-00-6 - Rte: Gilso de Aquino Furtado [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 003940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos atualizados do contador. Prazo: 10 dias sucessivos \r\n\r\nQuebra Proc. 00083-2006-081-01-00-0 - Rte: Hilton Francisco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 85. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00096-2006-081-01-00-9 - Rte: Valderina Maria Silva de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 162/163. Rte: Vir com os calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00144-2006-081-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Sousa da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro OAB:RJ 068674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos atualizados do contador. Prazo: 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00056-2007-081-01-00-8 - Rte: Robson Jorge Valente de Souza [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00058-2007-081-01-00-7 - Rte: Eli Santo de Souza [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:SP 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos atualizados do contador. Prazo: 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00114-2007-081-01-00-3 - Rte: Luiz Vinicius Monteiro Lopes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 068426/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. Rte: Vir com os calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00163-2007-081-01-00-6 - Rte: Rosaly Maciel de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 821/822 e dos documentos que o acompanham. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00169-2007-081-01-00-3 - Rte: Claudio Cardoso [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do documento de fls. 104. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 399196"
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                        "399068": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00698-2007-081-01-00-7 - Rte: Charles Botelho PINTO RDO: PANFOTO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. 6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 399068"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00624-2006-431-01-00-6 - Aut: Silvio de Oliveira Machado Reu: Disney Fernandes Alves e Outros E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 00624-2006-431-01-00-6 - Aut: Silvio de Oliveira Machado [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 073912/D ] Construtora Modular Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-431-01-00-7 - SPTE: Joao Luis Almeida dos Santos [Adv. Jaqueline Terra da Silveira OAB:RJ 099178/D AB:ES 006381/D ] SPTE: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00173-2003-431-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS [Adv. Fatima Ventura Bezerra OAB:RJ 098634/D AB:RJ 082663/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. (2a. reclamada) \r\n\r\nProc. 00580-2005-431-01-00-3 - Rte: Valdineia Teles Braz [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 087562/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00579-2006-431-01-00-0 - Rte: Valdivio Oliveira Santana [Adv. Solon Azevedo de Queiroz OAB:RJ 097718/D ] Rdo: Samerson Pizzaria Ltda Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00623-2006-431-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Santana do Nascimento [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 117578/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 49 \r\n\r\nProc. 01318-2006-431-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira da Silva [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Virada do Seculo Cereais Ltda (Supermercados Prima) Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01321-2006-431-01-00-0 - Rte: Geilca de Fatima Ramos Ribeiro [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Somat Frios e Cereais Ltda (Supermercados Prisma) Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00415-2007-431-01-00-3 - Rte: Ivanilto de Fritas [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: N. Maia Sobrinho Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00604-2007-431-01-00-6 - Rte: Edson Soares Rodrigues [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 112034/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2007-431-01-00-0 - Rte: Angela Maria da Silva [Adv. Aroldo Menezes Pereira OAB:RJ 044582/D ] Rdo: Gisele da Silva Guimaraes Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00603-2002-431-01-00-7 - Rte: EDSON CARVALHES DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: S M L GOMES CONFECCOES ME Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00601-2006-431-01-00-1 - Rte: Benedito dos Santos [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S/A Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00626-2006-431-01-00-5 - Rte: Cristiane Pereira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes OAB:RJ 065307/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02063-2006-431-01-00-0 - Rte: Fabio de Souza Netto [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso OAB:RJ 078210/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00298-2007-431-01-00-8 - Rte: Fabiano da Silva Campos [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D ] Rdo: Conhecendo o Fundo do Mar Ltda.-ME Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00800-2007-431-01-00-0 - Rte: Juliana Castilho Antonelli [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Samis Restaurante Ltda-ME (Restaurante Roda D'agua) Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 395553"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01074-2005-203-01-00-6 - Rte: Edson de Andrade Pinto Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A EXECUCAO EM NOME DOS SOCIOS DA EXECUTADA. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 02646-2005-203-01-00-4 - Rte: Elias Paiva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 63/65 E FIXADO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 26.408,13 OU 2.237.280,92 TRs, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 01178-2006-203-01-00-1 - Rte: Cirley de Azevedo Almeida [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 081678/D ] Cirley de Azevedo Almeida: Venha o autor com o atual endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00108-2007-203-01-00-7 - Rte: Angela Maria Mendes Ferreira Duarte [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 071102/D ] Angela Maria Mendes Ferreira Duarte: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01590-2005-203-01-00-0 - Rte: Alex Martins Roberto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alex Martins Roberto: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01883-2005-203-01-00-8 - Rte: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 080025/D ] Leonardo Ferreira da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02267-2005-203-01-00-4 - Rte: Paulo Ricardo de Oliveira Pinheiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Paulo Ricardo de Oliveira Pinheiro: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02646-2005-203-01-00-4 - Rte: Elias Paiva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Elias Paiva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 63/65, E FIXADO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 26.408,13 OU 2.237.280,92 TRs, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00018-2006-203-01-00-5 - Rte: Evaldo Severiano [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:SP 142452/D ] Altm Dist Teconologia e Servicos de Manutencao Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 13: - CONVOLADO EM PENHORA O VALOR TRANSFERIDO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00728-2007-203-01-00-6 - Rte: Jeane da Silva Costa [Adv. Mirian Dias Fares OAB:RJ 102750/D ] Rdo: Mercearia e Aviario Gisave Ltda ME Jeane da Silva Costa: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01541-2007-203-01-00-0 - Rte: Thiago Santos de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Jane Cristina da Silva Ribeiro Thiago Santos de Souza: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 394331"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01348-2007-203-01-00-9 - Rte: Alexandre de Almeida Garcia Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 00081-2006-203-01-00-1 - Rte: Marcos Dias Marques [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 086424/D ] Marcos Dias Marques: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-203-01-00-7 - Rte: Ary Costa de Araujo [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 090173/D ] Ary Costa de Araujo: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-203-01-00-7 - Rte: Raquel Santos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115654/D ] Raquel Santos de Oliveira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2007-203-01-00-3 - Rte: Cristina Silva de Sousa [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 055967/D ] Cristina Silva de Sousa, Drogaria Sao Jose Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00384-2007-203-01-00-5 - Rte: Anselmo Buriche dos Santos [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 061143/D ] Anselmo Buriche dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00427-2007-203-01-00-2 - Rte: Claudiney Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda Claudiney Ribeiro: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nId: 394332"
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FICA V.Sa.INTIMADA,INCLUSIVE PARA PAGAMENTO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00972-2005-205-01-00-0 - Rte: Amilton Tito da Silva Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR, ATUALIZADOS AS FLS.149,NO VALOR DE R$ 10.550,04,EQUIVALENTE A 893.729,59995 TR PRO-RATA,ATUALIZADO ATE 22.11.2007,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. FICA A RECLAMADA INTIMADA,INCLUSIVE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 01194-2007-205-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: A C Barbosa Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 50,69. \r\n\r\nProc. 00243-2006-205-01-00-4 - Cgte: Sbcq Inspecoes Ensaios e Testes de Qualidade Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 057748/D ] Elcio Ribeiro Pimentel: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01060-2006-205-01-00-6 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Nildo Manhaes da Silva Lomater Locacoes e Servicos Ltda: OBSERVAR A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.36 VERSO. FORNECER ENDERECO DO CONSIGNATARIO EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00051-2007-205-01-00-9 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Jose Sergio da Silva Lomater Locacoes e Servicos Ltda: FORNECER ENDERECO DO CONSIGNADO EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00202-2004-205-01-01-9 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: NORTE CAXIENSE POLICLINICA LTDA [Adv. Paulo Mauricio de Moraes OAB:RJ 074996/D ] NORTE CAXIENSE POLICLINICA LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00747-2006-205-01-00-4 - SPTE: Jose Fernandes de Oliveira [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 015289/D ] Jose Fernandes de Oliveira, SHV GAS BRASIL LTDA: VISTA,NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS,DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. RPS 001934/00 - Rte: MARIO SERGIO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: LUFE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA MARIO SERGIO CAMPOS DE OLIVEIRA: O TRE NAO FORNECE A INFORMACAO SOLICITADA NA PETICAO DE FLS.212. INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2002-205-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES TEIXEIRA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ANTONIO CARLOS NUNES TEIXEIRA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR,ATUALIZADOS AS FLS.75,NO VALOR DE R$ 2.094,34,EQUIVALENTE A 177.418,63067 TR PRO-RATA E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS(15%),NO VALOR DE R$ 314,15,EQUIVALENTE A 26.612,70988 TR PRO-RATA, ATUALIZADOS ATE 22.11.2007,SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DOS CREDITOS,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 22,00. \r\n\r\nProc. 01988-2003-205-01-00-8 - Rte: RODRIGO CUNHA DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 048907/D ] SANEBRAS ENGENHARIA LTDA: FALAR SOBRE A PETICAO DE FLS.174. \r\n\r\nProc. 01350-2004-205-01-00-8 - Rte: ROSIANE DO NASCIMENTO BOTELHO BRITO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 023872/D ] MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 525,32,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01469-2004-205-01-00-0 - Rte: OLBERDAN RAMOS DE FARIAS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA OLBERDAN RAMOS DE FARIAS: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02195-2004-205-01-00-7 - Rte: ITAMAR ISIDORO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 023872/D ] MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 642,39. \r\n\r\nProc. 00609-2005-205-01-00-4 - Rte: Joao Rodrigues Costa [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 014878/D ] Joao Rodrigues Costa: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2005-205-01-00-0 - Rte: Amilton Tito da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda [Adv.] Amilton Tito da Silva: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR,ATUALIZADOS AS FLS.149,NO VALOR DE R$ 10.550,04, EQUIVALENTE A 893.729,59995 TR PRO-RATA,ATUALIZADO ATE 22.11.2007, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 02014-2005-205-01-00-3 - Rte: Angelo Losque Alves [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Embradiv Angelo Losque Alves: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02217-2005-205-01-00-0 - Rte: Marcio Martins Dias [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 133274/D AB:RJ 136580/D ] Marcio Martins Dias: CIENCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.128,ABAIXO TRANSCRITO: \"J.OBSERVE O AUTOR QUE A PRIMEIRA RDA E LFF LOCACOES E SERVICOS E QUE AS DUAS OUTRAS RDAS RESPONDEM SUBSIDIARIAMENTE. DIGA O AUTOR SE A PRIMEIRA RDA ENCONTRA-SE EM ATIVIDADE E SE REALMENTE HA FLUXO DE CAIXA.\" EM,28.11.07 - ASS.JUIZA DO TRABALHO \r\n\r\nProc. 02696-2005-205-01-00-4 - Rte: Dagoberto Castro de Andrade [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 069985/D ] Dagoberto Castro de Andrade, Demax Servicos e Comercio Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR,ATUALIZADOS AS FLS.120,NO VALOR DE R$ 11.330,35, EQUIVALENTE A 959.932,30138 TR PRO-RATA,E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS(15%),NO VALOR DE R$ 1.699,55,EQUIVALENTE A 143.974,63342 TR PRO-RATA,ATUALIZADOS ATE 22.11.2007,SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DOS CREDITOS,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 150,00. PARTES INTIMADAS,DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00020-2006-205-01-00-7 - Rte: Elias Modesto Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ]: Elias Modesto Ribeiro, MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR,ATUALIZADOS CONFORME PROMOCAO SUPRA,NO VALOR DE R$ 6.305,44,EQUIVALENTE A 533804,227096 TR PRO-RATA,ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS(15%),NO VALOR DE R$ 1.017,12,EQUIVALENTE A 86107,90195 TR PRO-RATA,ATUALIZADOS ATE 26.11.2007,SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DOS CREDITOS. PARTES INTIMADAS,DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00222-2006-205-01-00-9 - Rte: Celio Goncalves [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Forca Vip Av Joao Ribeiro Servicos Gerais Ltda Celio Goncalves: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01124-2006-205-01-00-9 - Rte: Artur Augusto Costa Bastos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 090173/D ] Artur Augusto Costa Bastos: VIR COM NOVOS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DE FL.78. \r\n\r\nProc. 01230-2006-205-01-00-2 - Rte: Ana Paula Cabral do Espirito Santo [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D AB:RJ 081251/D ] Ana Paula Cabral do Espirito Santo: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-2006-205-01-00-9 - Rte: Ricardo Amancio Mozzer [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Ricardo Amancio Mozzer: PROMOVER A LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,INCLUSIVE QUANTO A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00045-2007-205-01-00-1 - Rte: Oseias Pereira da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 107035/D ] Emisa Praenge Engenharia Ltda: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00259-2007-205-01-00-8 - Rte: Robson Pereira Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D ] Rdo: Central Distribuidora Ltda Robson Pereira Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2007-205-01-00-1 - Rte: Paulo Medeiros de Souza [Adv. Karla Frota da Costa Lima OAB:RJ 130064/D AB:RJ 075789/D ] Service Clean Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00691-2007-205-01-00-9 - Rte: Alexandro da Silva Pereira [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 059293/D ] Locanty Com Servicos Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 38,00. \r\n\r\nProc. 01151-2007-205-01-00-2 - Rte: Edna Dias Pereira [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 001387/B ] Igna Bezerra de Araujo Barreto: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01572-2007-205-01-00-3 - Rte: Edson dos Santos Pereira [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D ] Rdo: Nova America S.A. Edson dos Santos Pereira: INFORMAR,EM 10 DIAS,OS MOTIVOS PELOS QUAIS NAO FOI FORNECIDO O NUMERO DO PIS/PASEP OU NIT DO RECLAMANTE NA INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001861/00 - Rte: GILVAN ALVES DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA GILVAN ALVES DOS SANTOS: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR,ATUALIZADOS AS FLS.64,NO VALOR DE R$ 3.427,57,EQUIVALENTE A 290.361,05691 TR PRO-RATA,ATUALIZADO ATE 23.11.2007,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 24,00. \r\n\r\nProc. 00086-2002-205-01-00-3 - Rte: LEANDRO DA SILVA MELO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 095556/D ] LEANDRO DA SILVA MELO: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01513-2002-205-01-00-0 - Rte: MOACYR PEREIRA JUNIOR [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D MOACYR PEREIRA JUNIOR: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02219-2002-205-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Anderson Pacheco de Caro OAB:RJ 091069/D AB:RJ 110748/D ] JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA: CIENCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.237 VERSO,A SEGUIR TRANSCRITO: \"VISTOS, ESCLARECA O DR.ANDERSON PACHECO CARO A INFORMACAO DE FLS.235,EM 5 DIAS.\" EM,28.11.2007 - ASS.JUIZA DO TRABALHO \r\n\r\nProc. 00153-2003-205-01-00-0 - Rte: JALDA MARIA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Fatima Borges Machado OAB:RJ 075049/D AB:RJ 111044/D ] JALDA MARIA NOGUEIRA DA SILVA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00218-2003-205-01-00-8 - Rte: PAULO GIOVANI BORGES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA [Adv.] PAULO GIOVANI BORGES DA SILVA: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00489-2003-205-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ VIEIRA DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066584/D AB:RJ 015446/D ] ETRANS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00498-2003-205-01-00-4 - Rte: RENATA BARRETO DA SILVA DUARTE [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D AB:RJ 012864/D ] RENATA BARRETO DA SILVA DUARTE: INFORMAR A COMPOSICAO SOCIETARIA DA RECLAMADA,TENDO EM VISTA DECISAO DE FL.76. \r\n\r\nProc. 00876-2003-205-01-00-0 - Rte: NELVINA SANTOS DA COSTA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D ] Rdo: CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA NELVINA SANTOS DA COSTA: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2003-205-01-00-1 - Rte: NEUSA DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 051446/D ] NEUSA DO NASCIMENTO E SILVA: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01385-2003-205-01-00-6 - Rte: JOSE RAMOS SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa OAB:RJ 083255/D ] Rdo: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA JOSE RAMOS SOUZA DA SILVA: DIZER SE ARCARA COM AS DESPESAS DE EVENTUAL ARROMBAMENTO. \r\n\r\nProc. 01835-2003-205-01-00-0 - Rte: ALAN CARLOS SILVEIRA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 052198/D ] ALAN CARLOS SILVEIRA, SADIA S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FL.160,ABAIXO TRANSCRITA: \"VISTOS,ETC.. CALCULOS DO PRINCIPAL JA HOMOLOGADOS AS FLS.155. HOMOLOGO OS NOVOS CALCULOS DE FLS.158/159,RELATIVOS AO FGTS,NO VALOR DE R$ 6.125,02,EQUIVALENTE A 518.871,17720 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 22.11.2007. INT.AS PARTES,DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES HOMOLOGADOS(FLS.155 E 158/159) NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. INT.INSS POR VIA POSTAL,PA RA,NO PRAZO DE 10 DIAS,SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS PREVIDENCIARIOS E,NO CASO DE IMPUGNACAO, APRESENTAR OS CALCULOS QUE ENTENDER DEVIDOS,SOB PENA DE PRECLUSAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4.o.DO ART.832 E DO PARAGRAFO 3.o.DO ART. 879 AMBOS DA CLT.\" \r\n\r\nProc. 00197-2004-205-01-00-1 - Rte: EDVALDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D EDVALDO DE SOUZA PEREIRA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00277-2004-205-01-00-7 - Rte: RILDO ANGELO BARCELLOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016718/D ] RILDO ANGELO BARCELLOS: PROMOVER A LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00402-2004-205-01-00-9 - Rte: SERGIO ROBERTO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002120/A ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.182,ABAIXO TRANSCRITO: \"J.NAO E O MOMEMO PARA INTERPOSICAO DE EMBARGOS,A RE FOI NOTIFICADA PARA PAGAMENTO. OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA.VENHA A PRIMEIRA RDA COM PAGAMENTO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. NOT.A SEGUNDA RDA.\" EM,27.11.07 - ASS.JUIZ DO TRABALHO TITULAR. \r\n\r\nProc. 00640-2004-205-01-00-4 - Rte: JOAO ANTONIO FERNANDES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 109685/A ] PROMON ENGENHARIA LTDA: INDICAR MEIOS PARA EXECUCAO DA PRIMEIRA RECALAMDA,SOB PENA DE RESPONDER PELA PRESENTE EXECUCAO,VEZ QUE RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE \r\n\r\nProc. 01184-2004-205-01-00-0 - Rte: EDSON PINA DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 038864/D ] EDSON PINA DOS SANTOS: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA SOCIA,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2004-205-01-00-5 - Rte: IZABELLE TAIZE DA SILVA BRITO [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 040387/D ] IZABELLE TAIZE DA SILVA BRITO: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO A FL.102,TENDO EM VISTA INFORMACAO DOS CORREIOS DE QUE HOUVE MUDANCA DE ENDERECO. INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01380-2004-205-01-00-4 - Rte: EBENESER RODRIGUES BARACHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 107254/D ] EBENESER RODRIGUES BARACHO, EBAK EMPRESA BRASILEIRA MANUTENCAO INDL LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR,ATUALIZADOS AS FLS.75,NO VALOR DE R$ 17.420,02,EQUIVALENTE A 1.474.785,59757 TR PRO-RATA,ATUALIZADO ATE 23.11.2007,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. PARTES INTIMADAS,DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01667-2004-205-01-00-4 - Rte: ELISANGELA PEIXOTO DE CAMPOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 005576/D ] ELISANGELA PEIXOTO DE CAMPOS: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. 02082-2004-205-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE OSVALDO EMILIO DA FONSECA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: RIGON IND COM DE MOVEIS LTDA ME ESPOLIO DE OSVALDO EMILIO DA FONSECA: DIZER SE EFETUARA PAGAMENTO DA DIFERENCA ENTRE O VALOR DA AVALIACAO E SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. 02192-2004-205-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO MESQUITA DA COSTA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 023872/D ] MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 568,54. \r\n\r\nProc. 02227-2004-205-01-00-4 - Rte: VANDERLEI DOS ANJOS DULCE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072198/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00016-2005-205-01-00-8 - Rte: Marcio Antonio Lopes Brito [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcio Antonio Lopes Brito: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00220-2005-205-01-00-9 - Rte: Euclides Soares [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 063271/D ] Euclides Soares: VISTA DO OFICIO DE FL.90. \r\n\r\nProc. 00292-2005-205-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Assuncao Paiva [Adv. Fabiana Lopes de Araujo OAB:RJ 113281/D AB:RJ 059293/D ] Carlos Henrique Assuncao Paiva: VIR COM CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DE FL.134. \r\n\r\nProc. 00673-2005-205-01-00-5 - Rte: Celi de Araujo Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Celi de Araujo Silva: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00778-2005-205-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos da Silva Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: FC Galvao Transportadora Luiz Carlos da Silva Filho: FORNECER ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS PARA CITACAO. \r\n\r\nProc. 01099-2005-205-01-00-2 - Rte: Mari Liete Ribeiro Mangabeira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mari Liete Ribeiro Mangabeira: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01103-2005-205-01-00-2 - Rte: Sergio Murilo Soares [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sergio Murilo Soares: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01213-2005-205-01-00-4 - Rte: Maria da Penha da Conceicao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01485-2005-205-01-00-4 - Rte: Maria do Rosario Dantas de Assis [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Maria do Rosario Dantas de Assis: ANTE A DIVERGENCIA DE INFORMACOES PRESTADAS PELO AGENTE POSTAL, RELATIVAMENTE AS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DE FLS.57,QUANDO DIZ: \"AO SINDICO DA MASSA FALIDA - AO 4.o.LIQUIDANTE JUDICIAL\" E A DE FLS.58,QUANDO DIZ:\"RECUSADO\",ESCLARECA O RECLAMANTE A ATUAL SITUACAO JURIDICA DA RECLAMADA,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-2005-205-01-00-5 - Rte: Glauco Lima do Carmo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01558-2005-205-01-00-8 - Rte: Antonia de Fatima Melquiades Mesquita de Souza [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonia de Fatima Melquiades Mesquita de Souza: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01586-2005-205-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Luiz Claudio da Costa, Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR,ATUALIZADOS AS FLS.345/346,NO VALOR DE R$ 33.469,68, EQUIVALENTE A 2.833.555,99014 TR PRO-RATA,ATUALIZADO ATE 23.11.2007,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A ATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 600,00. PARTES INTIMADAS,DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01587-2005-205-01-00-0 - Rte: Giovani dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Giovani dos Santos, Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e As sessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR,ATUALIZADOS AS FLS.320/321,NO VALOR DE R$ 23.248,93, EQUIVALENTE A 1.968.263,36152 TR PRO-RATA,ATUALIZADO ATE 23.11.2007,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 300,00. PARTES INTIMADAS,SENDO A RECLAMADA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01599-2005-205-01-00-4 - Rte: Leda Maria Mendonca [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Leda Maria Mendonca: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01690-2005-205-01-00-0 - Rte: Dalvanira Ferreira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dalvanira Ferreira da Silva: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01719-2005-205-01-00-3 - Rte: Solange Cristina Campos Couto Gomes [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Solange Cristina Campos Couto Gomes: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01758-2005-205-01-00-0 - Rte: Rosemere Fena de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 086098/D ] Banco Bradesco S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01765-2005-205-01-00-2 - Rte: Flavio Oliveira dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Flavio Oliveira dos Santos: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01875-2005-205-01-00-4 - Rte: Ronaldo de Oliveira Pernes [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 030687/D ] Ronaldo de Oliveira Pernes: VIR COM NOVOS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DE FL.175. \r\n\r\nProc. 01943-2005-205-01-00-5 - Rte: Rodrigo Silva de Sousa [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 024057/D ] Rodrigo Silva de Sousa, Faci Color Laboratorio Fotografico Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS. 136 NO VALOR DE R$ 4.206,58,ATUALIZADO ATE 01.11.07,E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.137/8 NO VALOR DE R$ 614,90,ATUALIZADO ATE 10.11.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. PARTES INTIMADAS,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01968-2005-205-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Bento [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Penha Bento: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02300-2005-205-01-00-9 - Rte: Angelo Ferreira da Silva Junior [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 118842/D ] Trans Rodrigues Transportes Ltda: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02508-2005-205-01-00-8 - Rte: Marcio Barbosa Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 083681/D ] Marcio Barbosa Rodrigues: VIR COM NOVOS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DE FL.94. \r\n\r\nProc. 02577-2005-205-01-00-1 - Rte: Jose Airton dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103545/D ] Jose Airton dos Santos: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02700-2005-205-01-00-4 - Rte: Maria Jose Hortencio da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.244 VERSO,ABAIXO TRANSCRITO: \"VISTOS. NADA A DEFERIR. MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS.241.\" EM,28.11.2007 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00274-2006-205-01-00-5 - Rte: Alcilene Oliveira de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 050615/D ] Alcilene Oliveira de Souza, Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DA AUTORA,SENDO O PRINCIPAL NO VALOR DE R$ 12.188,45,EQUIVALENTE A 1.031.657,89631 TR PRO-RATA E DO FGTS,NO VALOR DE R$ 227,08, EQUIVALENTE A 19.220,56332 TR PRO-RATA,ATUALIZADOS ATE 30.11.2007, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DOS CREDITOS,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 400,00. PARTES INTIMADAS,DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00414-2006-205-01-00-5 - Rte: Patricia Andreia da Silva Cunha [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servico Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00831-2006-205-01-00-8 - Rte: Gloria das Gracas Narciso [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 063370/D ] Mercearia Queroz da Primavera Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,NOS TERMOS DA PLANILHA DO INSS E CUSTAS DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01094-2006-205-01-00-0 - Rte: Sabrina de Aguiar Bernardo [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB:RJ 079727/D AB:RJ 076581/D ] Sabrina de Aguiar Bernardo: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA EXECUTADA,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2006-205-01-00-0 - Rte: Jose Goncalves de Mattos Filho [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D AB:RJ 082728/D ] Norsege Norte Servicos Gerais Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01885-2006-205-01-00-0 - Rte: Saimundo Lima de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 119466/D ] Joao Gazella Sitio Joao Gazella: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00005-2007-205-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Chagas dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 027439/D ] Jorge Luis Chagas dos Santos: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE COM RELACAO AOS VALORES ATINENTES A COTA PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-2007-205-01-00-1 - Rte: Davi Vasconcelos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 040147/D ] Tectrax Metalurgica Ltda: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.60,ABAIXO TRANSCRITO: \"JUNTE-SE,TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS SERAO NECESSARIOS PARA A ELABORACAO DA PERICIA. ENTRETANTO,MANTENHO A DECISAO DE FLS.58,PELA JUNTADA INTEMPESTIVA\" EM,28.11.2007 - ASS.JUIZA DO TRABALHO SUBSTITUTA. \r\n\r\nProc. 00327-2007-205-01-00-9 - Rte: Altair Barbosa Pimenta [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 120213/D ] R M Rodrigues Engenharia e Servicos Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00343-2007-205-01-00-1 - Rte: Luziene dos Santos Matias [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 012667/D ] Supermercado Nossa Senhora de Sant Ana Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00469-2007-205-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Carneiro Loos [Adv. Mauricio da Silva Simao OAB:RJ 107629/D AB:RJ 109685/A ] Joao Carlos Carneiro Loos, Laboratorios Wyeth-Whitehall Ltda.: AO RECLAMANTE:CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS.299/305. A RECLAMADA: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS.294/295. \r\n\r\nProc. 00634-2007-205-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio de Lima Rosa [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 072705/D ] Luiz Antonio de Lima Rosa: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00697-2007-205-01-00-6 - Rte: Silvia Candida dos Santos da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00801-2007-205-01-00-2 - Rte: Roberto Leopoldino da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 003288/D ] Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda: DEPOSITAR O VALOR DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO IMPORTE DE R$ 88,90. \r\n\r\nProc. 00888-2007-205-01-00-8 - Rte: Walter dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Acougue Marrves Ltda Walter dos Santos: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A CITACAO DA RE,POIS E INDISPENSAVEL QUE O AUTOR FORNECA O ENDERECO PARA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01118-2007-205-01-00-2 - Rte: Jose Cronildo Borges Dantas [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: G. Santos Empreiteira Ltda Jose Cronildo Borges Dantas: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A CITACAO POR EDITAL,POIS AINDA NAO SE ESGOTARAM TODOS OS MEIOS. FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01567-2007-205-01-00-0 - Rte: Fabiana de Brito Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: Moto Fama Fabiana de Brito Costa: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS NAO FOI FORNECIDO O CNPJ DA RECLAMADA NA INICIAL,CONFORME ATO 868/2005 DA PRESIDENCIA DO TRT FORNECER O COMPLETO E ATUAL ENDERECO DA TESTEMUNHA JOSIANE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2007-205-01-00-1 - Rte: Erica da Silva Fernandes [Adv. Luciano Santana OAB:RJ 142780/D ] Rdo: Farmania Farmacia Ltda (Drogaria Penelope Ltda) Erica da Silva Fernandes: INFORMAR,EM 10 DIAS,OS MOTIVOS PELOS QUAIS NAO FOI FORNECIDO O NUMERO DO PIS/PASEP OU NIT DA RECLAMANTE NA INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001387/93 - Rte: ANTONIO ALBERTO DE LIMA [Adv. Fernando Cunha Medeiros OAB:RJ 068277/D AB:RJ 026985/D ] ANTONIO ALBERTO DE LIMA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000391/95 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA GREGORIO [Adv. Nivaldo de Souza Alves OAB:RJ 043753/D AB:RJ 010170/D AB:RJ 045281/D ] FORMA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, JOAQUIM LUCIO VIDEIRA: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000413/96 - Rte: VICENTE DA COSTA SILVA [Adv. Sidney Montes Pereira Dias OAB:RJ 087266/D ] Rdo: AUTO CENTER VIDROS ORIGINAL LTDA SUCESSORA DE AUTO VIDROS RIBEIRO LTDA VICENTE DA COSTA SILVA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS PARA DILIGENCIAR. \r\n\r\nProc. RT 001698/96 - Rte: NOEL FUGENCIO TEIXEIRA [Adv. Sebastiao de Souza Filho OAB:RJ 040132/D ] Rdo: MARMORARIA MARFRENSE LTDA NOEL FUGENCIO TEIXEIRA: VISTA AO AUTOR,PELO PRAZO DE 5 DIAS,DO OFICIO DE FLS.79. \r\n\r\nProc. RT 001885/97 - Rte: VALTER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 087776/D ] VALTER RODRIGUES DA SILVA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002059/97 - Rte: JAIRO LIMA DE SOUZA [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 045281/D ] JAIRO LIMA DE SOUZA: VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS(FLS.54/55),DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS,NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000273/98 - Rte: WAGNER AFONSO ROSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] WAGNER AFONSO ROSA, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FL.659/660,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO: \"ISTO POSTO,REMETAM-SE OS AUTOS AO I.PERITO,PARA ADEQUACAO DOS CALCULOS AOS LIMITES DA COISA JULGADA,COM OBSERVANCIA DA DETERMINACAO SUPRA.\" DC,22/11/07 - ASS.JUIZ DO TRABALHO TITULAR. \r\n\r\nProc. RT 000432/99 - Rte: ELEANDRO ESPIRITO SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 003084/D ] ELEANDRO ESPIRITO SANTOS: VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA,DEVENDO DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO. \r\n\r\nId: 397866"
                        ],
                        "395447": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00679-2006-207-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Almeida Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00920-2006-207-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique Silva Pereira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01053-2006-207-01-00-7 - Rte: Nilton Schletz Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 00146-2005-207-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 022019/D ] Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias: Vista da manifestacao da reclamada, fls.567/587, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-207-01-00-0 - Aut: Sind Vigil Empreg Empr Seg Vigil Transp Val Prev Comb Inc Duque Caxias [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 002267/A ] Sind Vigil Empreg Empr Seg Vigil Transp Val Prev Comb Inc Duque Caxias: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00792-2007-207-01-00-2 - Cgte: Coil Tech Caxias Produtos Eletricos Ltda [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 097803/D ] Roberto Dantas Cavalcante: Fornecer os dados da pericia medica do dia 02/10, em especial se permanece afastado do trabalho. \r\n\r\nProc. 00209-2006-207-01-00-2 - Rte: Gessica Sorrentino Marinho Liporage [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Return On Line Informatica Ltda Gessica Sorrentino Marinho Liporage: Fornecer o atual endereco da re e/ou de seus socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-207-01-00-8 - Rte: Renata Alves Barcelos Araujo [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D ] Rdo: Heloisa da Silva Machado Renata Alves Barcelos Araujo: Manifestar-se quanto ao cumprimento do item \"01\" do termo de conciliacao de fsl.24 (pagamento da parcela referente aos honorarios sindicato), ciente de que o silencio sera entendido como satisfacao do credito. \r\n\r\nProc. 00631-2007-207-01-00-9 - Rte: Aloisio Rodrigues Goulart [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca OAB:RJ 111136/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Comercio e Servicos Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes da competencia, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00676-2007-207-01-00-3 - Rte: Guacira de Sena Gomes Bento [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Guacira de Sena Gomes Bento, Nova America S.A.: Tomar ciencia de que o deposito informado as fls.36, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00775-2007-207-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 097674/D ] Luiz Henrique dos Santos, Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.63, no valor de R$ 656,67 (equivalentes a 55.543,05608 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/12/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 12,24.Sendo a re, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00809-2007-207-01-00-1 - Rte: Nardele Gordiana das Gracas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 082792/D ] Nardele Gordiana das Gracas, Dratec Engenharia Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.91/92 que EXTINGUIU SEM RESOLUCAO DO MERITO os pedidos de aviso previo,ferias proporcionais acrescidas de 1/3, a razao de 4/12 e 13o.salario proporcional, a razao de 3/12, e saldo de salario, FGTS e sua indenizacao compensatoria de 40% e seguro-desemprego, nos termos do art.267, inciso V, do CPC, face a coisa julgada e IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pelo autor.Custas de R$ 161,07, pelo reclamante dispensado, calculadas sobre o valor da causa fixado em R$ 8.050,07. \r\n\r\nProc. 00835-2007-207-01-00-0 - Rte: Renata Cristina Estevan Goncalves [Adv. Joselia Emilia da Silva OAB:RJ 120004/D AB:RJ 109685/A ] Renata Cristina Estevan Goncalves, Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda PKE: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.163,no valor de R$ 250,86 (equivalentes a 21.218,46749 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/12/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 10,64.Sendo a re, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01123-2007-207-01-00-8 - Rte: Heleno Gerco Ambrozino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:SP 023812/D AB:RJ 013051/D ] Heleno Gerco Ambrozino, Planejamento e Montagens SVM Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2007-207-01-00-9 - Rte: Carina Guimaraes Silva [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 035271/D ] Back Yard Artigos Esportivos Ltda: Complementar os recolhimentos previdenciarios, conforme planilha apresentada pela Uniao (INSS) as fls.20, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00153-2005-207-01-00-5 - Rte: Edvaldo de Souza Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Edvaldo de Souza Oliveira: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano nos termos da Resolucao Adminstrativa n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00156-2005-207-01-00-9 - Rte: Jorge Pinheiro Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jorge Pinheiro Silva: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano nos termos da Resolucao Adminstrativa n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00227-2005-207-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Cardoso Barcelos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.305:J.Indefiro, sendo certo que os autos encontram-se disponiveis para fotocopia.Intime-se.Apos, aguarde-se o decurso do prazo concedido a 2a.reclamada.D.de Caxias 11/12/07.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00074-2006-207-01-00-5 - Rte: Washington Junio Rodrigues Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 055174/D ] Braservis Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 05 (cinco) dias, apos o pagamento da ultima parcela, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00497-2006-207-01-00-5 - Rte: Maria Leonice Pereira da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 132471/D ] CONSEG Cia de Servicos Gerais Ltda ME: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 05 dias, sob pena expedicao de oficio a Uniao (INSS). \r\n\r\nProc. 00604-2006-207-01-00-5 - Rte: Fernanda Santana dos Santos [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00679-2006-207-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00691-2006-207-01-00-0 - Rte: Rosalina da Silva Felicio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Raimunda da Cunha Mesquita Rosalina da Silva Felicio: Vista da certidao do Sr.Oficial de Justica, devendo fornecer o endereco da reclamada e/ ou de seus socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-207-01-00-1 - Rte: Edson Antunes de Abreu [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 022019/D ] Edson Antunes de Abreu: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00920-2006-207-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique Silva Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01053-2006-207-01-00-7 - Rte: Nilton Schletz [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg OAB:RJ 114299/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01592-2006-207-01-00-6 - Rte: Glauber do Nascimento Ramos [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 002255/A ] GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01657-2006-207-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Correa [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Paulo Cesar Correa: Vista dos autos em Cartorio, ante o seu desarquivamento, devendo se manifestar no prazo de dez dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00161-2007-207-01-00-3 - Rte: Thiago Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 081483/D ] Thiago Rodrigues de Souza: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-207-01-00-4 - Rte: Luis Augusto da Silva Costa E OUTRO S AB:RJ 030297/D AB:RJ 093554/D ] Luis Augusto da Silva Costa, Alexander da Silva Costa: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados Devera o reclamante observar em seus calculos a importancia devida a titulo de FGTS e indenizacao compensatoria de 40%. \r\n\r\nProc. 00679-2007-207-01-00-7 - Rte: Romildo da Silva Jorge [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Tupi Industria e Comercio de Aluminio Ltda Romildo da Silva Jorge: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados Fica ciente de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 00830-2007-207-01-00-7 - Rte: Cicero Pereira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio S.A. Cicero Pereira da Silva: Informar, em 05 dias, se desiste da producao da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00833-2007-207-01-00-0 - Rte: Gelson Carvalho da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 016162/D ] Gelson Carvalho da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-207-01-00-9 - Rte: Renato Dias de Araujo [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 083304/D ] Renato Dias de Araujo: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, sendo certo que os autos estarao a disposicao por 10 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00853-2007-207-01-00-1 - Rte: Sueli Maria Murici Silveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00899-2007-207-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Faria [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 019532/D ] Paulo Roberto Faria, Ampla Energia e Servicos S.A., Logistech Energia, Engenharia e Logistica LTDA, Provider Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.558/559 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os Embargos Declaratorios opostos pelas reclamadas (Ampla e Provider). \r\n\r\nProc. 00921-2007-207-01-00-2 - Rte: Ricardo Teixeira dos Santos [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 138122/D ] Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00956-2007-207-01-00-1 - Rte: Miriam Conrado Oliveira de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 074882/D ] Miriam Conrado Oliveira de Souza, Mercado Favo de Mel da Vila Maria Helena Ltda: Tomar ciencia da decisao e fls.70 que ACOLHEU PARCIALMENTE os Embargos Declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00965-2007-207-01-00-2 - Rte: Daniel Aranha Mendonca [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Luciana e Jorge Confeccoes Ltda Daniel Aranha Mendonca: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01068-2007-207-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 053892/D ] Rio Proerg Engenharia Ltda.: Comprovar o cumprimento do item 01 do termo de conciliacao de fls. 19, apresentando os comprovantes de deposito, em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01079-2007-207-01-00-6 - Rte: Jorge Lourenco Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 067077/D ] Jorge Lourenco Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-207-01-00-6 - Rte: Elias Ferreira Mendes [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira OAB:RJ 131032/D Elias Ferreira Mendes: Tomar ciencia de que o feito foi extinto sem resolucao do merito, nos termos do art.267, inciso III, do CPC.Custas de R$ 400,00, pelo reclamante dispensado, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 01155-2007-207-01-00-3 - Rte: Etiene Lessa da Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 085143/D ] Etiene Lessa da Rocha, Gelre Trabalho Temporario S.A., Ibi Promotora de Vendas Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.378/384 que EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO em face da primeira re, nos moldes do artigo 267, inciso I, c/c artigo 295, paragrafo unico do CPC, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos em face da segunda re.Custas de R$ 400,00,pela segunda reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 01165-2007-207-01-00-9 - Rte: Edmilson Geronimo da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 070700/D ] Edmilson Geronimo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2007-207-01-00-9 - Rte: Eudes Laurentino de Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D Eudes Laurentino de Souza: Vir com o atual endereco da 1a.reclamada, em 30 dias, sob as penas do art.267, inciso I do CPC. \r\n\r\nId: 395447"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00253-2000-461-01-01-1 - Rte: JOAO CELESTINO BRANDAO FILHO Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02394-2006-461-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Noronha da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 00253-2000-461-01-01-1 - Rte: JOAO CELESTINO BRANDAO FILHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 066247/D ] JOAO CELESTINO BRANDAO FILHO, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 116/117, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-461-01-01-6 - Rte: Joao Martins Neto [Adv. Danielle dos Santos Marinho OAB:RJ 124665/D Joao Martins Neto: Diga se pretende arcar com o onus da pericia contabil, em dez dias \r\n\r\nProc. RPS 000767/01 - Rte: FABIANE ALVES DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: EMPR.TRANSP.TUR.STA.RITA CASSIA MILAGRES LTDA FABIANE ALVES DA SILVA: Tomar ciencia da documentacao acautelada em cartorio, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000863/01 - Rte: GILSON NASCIMENTO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: EMPR.TRANS.TUR.STA.RITA CASSIA MILAGRES LTDA GILSON NASCIMENTO: Tomar ciencia da documentacao acautelada pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001136/01 - Rte: ELIANE GOMES TOLEDO [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: TRANS.TUR.STA.RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA ELIANE GOMES TOLEDO: Tomar ciencia da documentacao acautelada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001544/01 - Rte: ANDERSON AGOSTINHO DE SOUZA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 054567/D ] ANDERSON AGOSTINHO DE SOUZA: Tomar ciencia da documentacao acautelada no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RPS 001561/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE MORAES PRADO [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 020859/D ] ANTONIO CARLOS DE MORAES PRADO: Tomar ciencia da documentacao acautelada pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2002-461-01-00-1 - Rte: ALDEMIR FERREIRA NASSAR [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D ALDEMIR FERREIRA NASSAR: Indeferido o requerimento de fls. 158. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2002-461-01-00-8 - Rte: MONICA DAS NEVES RIMAS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: EMP.TRANSP.TUR.STA R. DE CASSIA DOS MILAGRE LT MONICA DAS NEVES RIMAS: Tomar ciencia da documentacao acautelada em cartorio no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2002-461-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto de Madureira Francisco OAB:RJ 105954/D ] Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA ROSANGELA MARTINS DE ALMEIDA: Ante o que dos Autos constam, requeira o que for de seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2003-461-01-00-7 - Rte: MARIA TEREZINHA DA APRESENTACAO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: SEG - SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA MARIA TEREZINHA DA APRESENTACAO: Tomar ciencia de que o feito esta suspenso por um ano, nos termos do despacho de fls. 121 (resolucao 06/2006, TRT, 1a. Regiao). Indique meios de prosseguimento da execucao no prazo de um ano, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00421-2004-461-01-00-0 - Rte: PATRICIA FERNANDES [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 087383/D ] SASE - SERV DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO: Tomar ciencia de que a penhora foi convolada em deposito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-461-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Santana [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D ] Rdo: Krams Eletronica Ltda Luiz Carlos de Oliveira Santana: Tomar ciencia de que o feito esta suspenso por um ano, nos termos do despacho de fls. 184 (resolucao 06/2006, TRT, 1a. Regiao). Indique meios de prosseguimento da execucao no prazo de um ano, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01616-2006-461-01-00-9 - Rte: Sebastiao Anselmo da Silva Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036762/D ] Sebastiao Anselmo da Silva Rosa, Sebras Montagens Navais LTDA: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02192-2006-461-01-00-0 - Rte: Jose Lucio Mesquita Campos de Oliveira [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 087433/D ] SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda: Deferido o prazo de 5 dias, requerido a fls. 38 \r\n\r\nProc. 01894-2007-461-01-00-7 - Rte: Jose Antonio da silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D ] Rdo: Total Ex BR do Brasil Industria e Comercio Ltda Jose Antonio da silva: Informar se a reclamada entregou as guias do TRCT e CD, no prazo de 5 dias, valendo o silencio como afirmativo. \r\n\r\nProc. RT 000952/01 - Rte: CRISTIANE DE JESUS ALVES [Adv. Noel Ildefonso dos Santos OAB:RJ 059730/D AB:RJ 062014/D ] CRISTIANE DE JESUS ALVES: Informar ao Juizo, no prazo de 5 dias, se recebeu a 14a. parcela do acordo homologado. \r\n\r\nProc. RT 000983/01 - Rte: MARIA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Jorge Soares OAB:RJ 094168/D AB:RJ 114550/D ] MARIA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da documentacao acautelada em cartorio no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2002-461-01-00-8 - Rte: JOSE BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D JOSE BERNARDINO DE SOUZA: Tomar ciencia da documentacao acautelada em cartorio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2002-461-01-00-7 - Rte: RINALDO CABRAL SILVEIRA [Adv. Selma Maria dos Santos Luci OAB:RJ 055788/D AB:RJ 049444/D ] RINALDO CABRAL SILVEIRA: Ante o que dos Autos consta, requeira o que for de seu interesse juridio no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2002-461-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE MARCELO SANT ANNA VIEIRA [Adv. Expedito Marques Pinho OAB:RJ 068517/D AB:RJ 120306/D ] CEREAIS MINI PRECO LTDA - ME: Deferido o prazo de 10 dias, requerido a fls. 252. \r\n\r\nProc. 00643-2003-461-01-00-1 - Rte: ANDRE DA SILVA MANOEL [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSP.E TUR.STA RITA DE CASSIA ANDRE DA SILVA MANOEL: Tomar ciencia de que o feito esta suspenso por um ano, nos termos do despacho de fls. 100 (resolucao 06/2006, TRT, 1a. Regiao). Indique meios de prosseguimento da execucao no prazo de um ano, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01344-2004-461-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ FELIX [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia da peticao do INSS a fls. 276/278, no prazo de 5 dia \r\n\r\nProc. 01648-2004-461-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO DE MORAIS DA SILVA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D ] Rdo: EMPRESA TRANSP TURISMO S RITA CASSIA MILAGRES JOSE ANTONIO DE MORAIS DA SILVA: Tomar ciencia da documentacao acautelada em cartorio, no trinta dias. \r\n\r\nProc. 00756-2005-461-01-00-9 - Rte: WANDERSON LUIZ BENEVENUTO [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 064188/D AB:RJ 044418/D ] WANDERSON LUIZ BENEVENUTO: Manifestar-se sobre laudo acostados aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01064-2005-461-01-00-8 - Rte: MANOEL DAIL DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 045097/D ] MANOEL DAIL DA SILVA: Esclareca o requerido a fls. 136, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02094-2006-461-01-00-2 - Rte: Ednilson Jose dos Santos [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Ednilson Jose dos Santos, TELENGE Telecomunicacoes e engenharia Ltda, TELEMAR Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02394-2006-461-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Noronha da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Luis Carlos Noronha da Silva: Indique o atual endereco da primeira reclamada, ensejando a execucao dos honorarios e parcela previdenciario. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2007-461-01-00-4 - Rte: Marilda Maria Augusta [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Municipio de Itaguai Marilda Maria Augusta: Ante a certidao de fls. 23, reconsiderado o despacho de fls. 22. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2007-461-01-00-0 - Rte: Chayane Lage Coutinho [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D ] Rdo: Centro Educacional Oficina dos Sonhos Ltda Chayane Lage Coutinho: Informar se a Re traditou as guias do TRCT e CD, no prazo de 30 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 01192-2007-461-01-00-3 - Rte: Fabia Medeiros da Silva Moraes E OUTRO S AB:RJ 084651/D AB:RJ 073201/D AB:RJ 093597/D ] Fabia Medeiros da Silva Moraes, Bradesco Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2007-461-01-00-2 - Rte: Valdeci Paulo de Sousa Rosa E OUTRO S AB:RJ 079652/D AB:RJ 044418/D ] Valdeci Paulo de Sousa Rosa, Marcos Jose Isequiel de Freitas, Sepetiba Tecon S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000491/92 - Rte: HELENA MARIA DE ANDRADE [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D HELENA MARIA DE ANDRADE: Contestar os embargos de terceiro opostos aos autos da CPE, que se encontra na contracapa \r\n\r\nProc. RT 001022/92 - Rte: MARA MARIA DA CONCEICAO PAES E OUTRO S AB:RJ 062179/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO MARA MARIA DA CONCEICAO PAES: Comprovar o repasse dos creditos dos autores remanescentes. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001090/92 - Rte: HECTOR JUAN SOUST AYCAGUER [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 016869/D ] HECTOR JUAN SOUST AYCAGUER: Deferido o prazo de 30 dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse juridico. \r\n\r\nProc. RT 001062/93 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ DE ASSUMPCAO REGO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 117078/D ] ESPOLIO DE LUIZ DE ASSUMPCAO REGO: Venha o autor com o endereco do terceiro mencionado no item d, de fls. 434. \r\n\r\nProc. RT 000058/99 - Rte: ALEXANDRE DA CONCEICAO FERNANDES [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 017459/D ] ALEXANDRE DA CONCEICAO FERNANDES: Venha o autor com o endereco do credot, mencionado no item 5, da peca de fls. 299, para posterior expedicao de mandado... \r\n\r\nProc. RT 000751/99 - Rte: ARLETE ALVES SOBREIRA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER ARLETE ALVES SOBREIRA: Tomar ciencia de que o feito esta suspenso por um ano, nos termos do despacho de fls. 184 (resolucao 06/2006, TRT, 1a. Regiao). Indique meios de prosseguimento da execucao no prazo de um ano, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 396413"
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                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007\r\n\r\nProc. 01119-2006-245-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 055670/D ] Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de, Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/01/08 as 13:00 h \r\n\r\nProc. 01644-2007-245-01-00-1 - Cgte: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D ] Cgdo: Paulo Roberto Nascimento Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda.: Manifestar-se sobre cer tidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02125-2005-245-01-00-9 - Aut: Regilane da Silva Santos [Adv. Fabiane Bueno Cruz OAB:RJ 092673/D AB:RJ 030748/D ] Regilane da Silva Santos, Akron Confeccoes Ltda: Deferida a adjudicacao dos bens. Ciencia do despacho de fls.128. \r\n\r\nProc. 01251-2005-245-01-00-6 - SPTE: Andre Luiz Gomes da Silva [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa OAB:RJ 103463/D AB:RJ 094082/D ] Andre Luiz Gomes da Silva, Rodocon Construcoes Rodoviarias: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 15/01/08 as 13:00 h \r\n\r\nProc. 00660-2006-245-01-00-6 - SPTE: Daniel Dias de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 099328/D ] Daniel Dias de Oliveira: Ciencia da apuracao do saldo remanescente de fls.175. \r\n\r\nProc. 00620-2005-245-01-00-3 - Rte: James Brown Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 042860/D ] James Brown Pereira, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Instituto Vital Brasil: Ciencia do despacho de fls.403/406, certificando a inexistencia de qualquer nulidade processual. \r\n\r\nProc. 01418-2005-245-01-00-9 - Rte: Priscilla do Carmo de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 067699/D ] Priscilla do Carmo de Oliveira: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01991-2005-245-01-00-2 - Rte: Luciane Silva de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Massa Falida) Luciane Silva de Souza: Informar se recebeu a 1a parcela do acordo, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. Ciencia do despacho de fls.76. \r\n\r\nProc. 02382-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Santos de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: Fundamentos da Beleza Ltda. Maria Lucia Santos de Souza: Venha com o deposito da diferenca, ja que o credito e inferior ao valor dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 00117-2006-245-01-00-9 - Rte: Jessica Laine Barcelos [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 072145/D ] Jessica Laine Barcelos: Manifestar-se se arca com o onus da remocao dos bens penhorados. Em, 48 horas T & F Alimentos Ltda: Comparecer na Secretaria desta Vara, em 48 horas, para assumir o encargo de fiel depositario. Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls.104, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00313-2006-245-01-00-3 - Rte: Aristides Antonio Vieira Neto [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 050833/D ] Aristides Antonio Vieira Neto: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01505-2006-245-01-00-7 - Rte: Joaquim Souza Lontra [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 108951/D ] Joaquim Souza Lontra: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01519-2006-245-01-00-0 - Rte: Aline Ribeiro Crespo [Adv. Mario Julio Damasceno OAB:RJ 064107/D AB:RJ 088833/D ] Greeny Comercio de Artigos Esportivos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob onus de execucao. \r\n\r\nProc. 02110-2006-245-01-00-1 - Rte: Fabio Medino da Mota [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Lucilla Goncalves da Rocha Mayle Fabio Medino da Mota: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02235-2006-245-01-00-1 - Rte: Ana Claudia Cunha de Souza Inneco [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D ] Rdo: Hidroeletrica Ubaense Niteroi Ltda. ME Ana Claudia Cunha de Souza Inneco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02547-2006-245-01-00-5 - Rte: Cicero Alves [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 041356/D ] Cicero Alves, A. J. Empreendimentos Tecnicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01388-2007-245-01-00-2 - Rte: Edilsinea Cordeiro Soares [Adv. Beatriz Dolores Caramori OAB:RJ 070324/D AB:RJ 066104/D ] Edilsinea Cordeiro Soares: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01427-2007-245-01-00-1 - Rte: Joao do Carmo Cadete [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 044710/D ] Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.: Manifestar-se sobre o demonstrativo de horas extras de fls.40, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2005-245-01-00-8 - Rte: Neli Bandeira dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 093425/D ] Neli Bandeira dos Santos: Esclareca seu requerimento detalhadamente, comprovando nos autos as decisoes declaratorias das falencias, em 30 dias, sob onus legais. Ciencia do despacho de fls. 147. \r\n\r\nProc. 00662-2005-245-01-00-4 - Rte: Francisco Germano de Lima [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 093066/D ] Francisco Germano de Lima: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00803-2005-245-01-00-9 - Rte: Chrystiane Araujo de Souza Coutinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 100533/D AB:RJ 096642/D ] Chrystiane Araujo de Souza Coutinho: Manifestar-se sobre peticao fls.576, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01407-2005-245-01-00-9 - Rte: Marlucia Raimundo da Costa [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Projecao Papelaria e Bazar Ltda Marlucia Raimundo da Costa: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2005-245-01-00-6 - Rte: Selma Camargo Ribeiro Andrade [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 024207/D ] Selma Camargo Ribeiro Andrade: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01608-2005-245-01-00-6 - Rte: Jorge Gomes Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066977/D ] Jorge Gomes Monteiro: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.133/134 \r\n\r\nProc. 01829-2005-245-01-00-4 - Rte: Jordan da Silva Queiroz [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D AB:RJ 002496/A ] Jordan da Silva Queiroz: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02369-2005-245-01-00-1 - Rte: Diogernes Alexandre da Silva [Adv. Margarida da Silva Silveira OAB:RJ 105918/D AB:RJ 020283/D ] CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia do despacho de fls.143. \r\n\r\nProc. 00141-2006-245-01-00-8 - Rte: Rogerio Costa da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 099054/D ] Can - Am Veiculos e Pecas: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob onus de execucao. \r\n\r\nProc. 00309-2006-245-01-00-5 - Rte: Luzia Francisca Sousa Oki [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Coin Laundry Lavanderia Automatica Ltda Luzia Francisca Sousa Oki: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00348-2006-245-01-00-2 - Rte: Cristina Barbosa Alves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Banco Abn Amro Real S.A.: Apresentar os documentos solicitados pelo perito, em 15 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00678-2006-245-01-00-8 - Rte: Alcimara Goncalves Gomes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 039244/D ] Alcimara Goncalves Gomes, Padaria Estacao Pao dos Reis Ltda: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 99. Ciencia de que o juizo encontra-se integralmente garantido para efeito de oposicao de embargos e/ou impugnacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00808-2006-245-01-00-2 - Rte: Marivaldo Rangel Alcantara [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 083739/D ] Marivaldo Rangel Alcantara: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01702-2006-245-01-00-6 - Rte: Marcelo Vicente da Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 091444/D ] Marcelo Vicente da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01847-2006-245-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique de Queiroz Resende [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D ] Rdo: Status Reparos Navais Ltda. Carlos Henrique de Queiroz Resende: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01920-2006-245-01-00-0 - Rte: Vanderlei Silva Rodrigues [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 016162/D ] Vanderlei Silva Rodrigues, Estaleiro Maua S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 05 dias \r\n\r\nProc. 02058-2006-245-01-00-3 - Rte: Eduardo Alipio da Costa Piloto [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 055670/D ] Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi: Manifestar-se sobre peticao fls.78, em 05 dias \r\n\r\nProc. 02250-2006-245-01-00-0 - Rte: Eraldo Sant'Anna da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D ] Rdo: Montrena Montagem Industrial e Rep. Navais Ltda.ME (Massa Falida de) Eraldo Sant'Anna da Silva: Ciencia da suspensao do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 02418-2006-245-01-00-7 - Rte: Rodrigo Andrade de Oliveira [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 055141/D ] Rodrigo Andrade de Oliveira: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 102 \r\n\r\nProc. 02554-2006-245-01-00-7 - Rte: Valci Pereira Lucindo (Espolio de) [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005497/D ] Valci Pereira Lucindo (Espolio de), Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02584-2006-245-01-00-3 - Rte: Pablo Charles da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Pablo Charles da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pablo Charles da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-245-01-00-7 - Rte: Abel Feliciano Teixeira [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte OAB:RJ 100614/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Abel Feliciano Teixeira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre oficios nos prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00077-2007-245-01-00-6 - Rte: Paulo Martins dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: R J Construcoes e Pinturas Ltda. Paulo Martins dos Santos: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 55 \r\n\r\nProc. 00416-2007-245-01-00-4 - Rte: Marcal de Queiroz Machado [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 051050/D ] Marcal de Queiroz Machado, Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00424-2007-245-01-00-0 - Rte: Fabio dos Santos Reis [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D Fabio dos Santos Reis: Comprovar o recolhimento das custas. em, 05 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00468-2007-245-01-00-0 - Rte: Francisco Assis da Silva Carreteiro [Adv. Cleir Jose da Silva OAB:RJ 105826/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Francisco Assis da Silva Carreteiro: Comprove o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob onus de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00569-2007-245-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Moura Neto [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D Maria de Lourdes Moura Neto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-245-01-00-4 - Rte: Eduardo da Silva Bezerra [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 054498/D ] Jorge Moraes da Costa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00698-2007-245-01-00-0 - Rte: Juliana Goncalves Marinho da Silva [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D ] Rdo: Vidracaria 25 Salao dos Vidros Juliana Goncalves Marinho da Silva: Ciencia da devolucao da notificacao postal, devendo informar o endereco atual e correto da reclamada e/ou socio ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00734-2007-245-01-00-5 - Rte: Paula Doroteia Luz Viana [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 055670/D ] Paula Doroteia Luz Viana: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00966-2007-245-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Fonseca da Silva Brito [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 005959/D ] Antonio Carlos Fonseca da Silva Brito, Associacao Atletica Banco do Brasil de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2007-245-01-00-3 - Rte: Eliane Oliveira da Conceicao [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 005564/D ] Eliane Oliveira da Conceicao, Sendas Distribuidora S.A., RH Brasil Servicos Temporario Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2007-245-01-00-8 - Rte: Cristiano Nascimento da Silva [Adv. Gisele Fernandes Arantes Bueno OAB:RJ 132898/D AB:RJ 002462/A ] Cristiano Nascimento da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01471-2007-245-01-00-1 - Rte: Luiz Paulo de Andrade Cunha [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 024207/D ] Luiz Paulo de Andrade Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2007-245-01-00-4 - Rte: Maria Helena Bento dos Santos Toso [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva OAB:RJ 134861/D AB:RJ 086446/D ] Maria Helena Bento dos Santos Toso, Alfa Petropolis Servicos e Veiculacao Publicitaria Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2007-245-01-00-4 - Rte: Jorge Orlando Sereno Ramos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 083361/D ] Jorge Orlando Sereno Ramos, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 394439"
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02354-2006-247-01-00-7 - Rte: Edson Pereira da Silva Rdo: Kautscher Buffet e Restaurante Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 47:\"..DEFIRO A CONTINUACAO DA EXECUCAO EM NOME DOS SOCIOS ACIMA CITADOS, QUE TAMBEM SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 02514-2006-247-01-01-0 - Rte: Carlos Henrique Cardoso Barbosa [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 002351/A ] Carlos Henrique Cardoso Barbosa: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.317/323.PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 00681-2005-247-01-00-3 - Rte: Edson Monteze [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D ] Rdo: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda Edson Monteze: INDIQUE O EXEQUENTE, QUERENDO, OUTROS BENS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, PASSIVEIS DE PENHORA, EM SUBSTITUICAO A DE FLS.72/73 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2006-247-01-00-0 - Rte: Katia Maria dos Santos Pimentel [Adv. Leandro Vieira OAB:RJ 113240/D Katia Maria dos Santos Pimentel: INDICAR OS MEIOS QUE POSSIBILITE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2006-247-01-00-7 - Rte: Sebastiao Pires [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 105586/D AB:RJ 023076/D ] Equipasul Construcoes e Montagens Ltda., Maua Jurong S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2007-247-01-00-5 - Rte: Anderson Ramos Silveira E OUTRO S AB:RJ 054478/D AB:RJ 024207/D ] Anderson Ramos Silveira, Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA UNIAO E O RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2007-247-01-00-6 - Rte: Ricardo da Silva Dias [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 127696/D ] Ricardo da Silva Dias, Vidracaria Cubango Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2005-247-01-00-0 - Rte: Moises de Souza Furtado [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D Moises de Souza Furtado: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA AS FLS. 137/138. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2006-247-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Ribeiro [Adv. Jose Antonio Terra da Silva OAB:RJ 092256/D AB:RJ 077376/D AB:RJ 031047/D ] Globex Utilidades S/A, Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-2006-247-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Dutra de Almeida [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 073377/D ] Sergio Luiz Dutra de Almeida: REQUEIRA O EXEQUENTE EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE,DIANTE DAS NEGATIVAS DOS LEILOES JA REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 01673-2006-247-01-00-5 - Rte: Isabel Cristina Reis Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Matura de Sao Francisco Alimentos Ltda. - ME Isabel Cristina Reis Ferreira: VENHAM ANTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM OS RESPECTIVOS ENDERECOS. \r\n\r\nProc. 01774-2006-247-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Alvarenga Garcia [Adv. Fontenelle T. da Silva Neto OAB:RJ 078126/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2007-247-01-00-8 - Rte: Leandro Frotte Henriques [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 066247/D ] Leandro Frotte Henriques, Uniao de Lojas Leader Ltda.: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL AS FLS. 98/99. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2007-247-01-00-0 - Rte: Leila Francisca da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 107977/D ] Leila Francisca da Silva, Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO AS FLS.46/56, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00704-2007-247-01-00-1 - Rte: Fernando da Silva [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D AB:RJ 095180/D ] Gastroservice Refeicoes Ltda.: VENHAM ANTES AS PECAS NECESSARIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.PZ 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00889-2007-247-01-00-4 - Rte: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Karin F. Dias Rangel OAB:RJ 105731/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro Carlos Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2007-247-01-00-6 - Rte: Marcelo de Lima Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo de Lima Silva, Telemar Norte Leste S.A.: O RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA 1a RECLAMADA E A 2a RECLAMADA PARA CIENCIA DO MESMO.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2007-247-01-00-5 - Rte: Marcio Luiz Fonseca do Nascimento [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Romapa Cosmeticos Ltda. Marcio Luiz Fonseca do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2007-247-01-00-3 - Rte: Edson de Lima Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Posto Trevo de Itaipu Ltda. Edson de Lima Silva Junior: FORNECER ANTES AS COPIAS DA INICIAL, PARA POSSIBITAR A CITACAO DOS SOCIOS.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01584-2007-247-01-00-0 - Rte: Josiete dos Santos Farias [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D ] Rdo: Unilider Mao de Obra Terceirizada Ltda. Josiete dos Santos Farias: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 395041"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 13/02/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/03/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01392-2007-302-01-00-0 - Exte: Edmundo Eduardo da Silva Exdo: Mensageiro Carioca Ltda. Bens: 01 (UM) APARADOR DE VIME COM TAMPO DE VIDRO TRANSPARENTE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20 M POR 0,40 M, AVALIADO EM 600,00. \r\n\r\nProc. 00786-2002-302-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA DIAS MOLTER [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Bens: 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) QUADROS DE ESTAMPARIAS (TELAS), COM NYLON E PARAFUSOS, EM TAMANOS DIVERSOS, AVALIADOS EM R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00269-2004-302-01-00-0 - Rte: EDNALDO FERNANDES SANTOS [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha OAB:RJ 109499/D AB:RJ 010122/D ] Bens: 01 (UMA) BALANCA ELETRONICA DE PRECISAO, MARCA FILIZOLA, MODELO PLATINA 15 QUILOS, No. 11001, AVALIADA EM R$ 1.450,00. 01 (UM) CORTADOR DE FRIOS, MARCA FILIZOLA, NA COR VERMELHA, MODELO 1015, SERIE No. 78, AVALIADO EM R$ 1.900,00. \r\n\r\nProc. 01934-2002-302-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE BECK DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 065284/D ] Bens: 5 (CINCO) MESAS EM MADEIRA, MEDINDO 1,20 M X 0,80 M E 20 (VINTE) CADEIRAS TAMBEM EM MADEIRA, ALMOFADAS NO ASSENTO, AVALIADAS EM R$ 2.250,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002015/01 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/02/08, AS 14:00 HORAS, PARA O INICIO DA PERICIA E COLHEITA DOS PADROES. \r\n\r\nProc. 00786-2002-302-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA DIAS MOLTER [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/02/08, AS 12:00 HORAS, PARA REALIZACAO DE PRACA E O DIA 11/03/2008, NO MESMO HORARIO, CASO NAO HAJA LICITANTE. \r\n\r\nProc. 00269-2004-302-01-00-0 - Rte: EDNALDO FERNANDES SANTOS [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha OAB:RJ 109499/D AB:RJ 010122/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QIE FOI DESIGNADO O DIA 13/02/08, AS 12:00 HORAS, PARA REALIZACAO DE PRACA E O DIA 11/03/08, NO MESMO HORARIO, CASO NAO HAJA LICITANTE. \r\n\r\nProc. 01521-2007-302-01-00-0 - Rte: Gerson de Souza [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues OAB:RJ 136539/D AB:RJ 057984/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA RETIRADA DO FEITO DA PAUTA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 28-VERSO. \r\n\r\nProc. 01855-2002-302-01-00-0 - Rte: ARLINDO JOSE BARBOSA FILHO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D AB:RJ 035042/D ] ARLINDO JOSE BARBOSA FILHO: DILIGENCIAR QUANTO A NOMEACAO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA. \r\n\r\nProc. 01934-2002-302-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE BECK DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 065284/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/02/08, AS 12:00 HORAS, PARA REALIZACAO DE PRACA E O DIA 11/03/08, NO MESMO HORARIO, CASO NAO HAJA LICITANTE. \r\n\r\nProc. 00201-2006-302-01-00-2 - Rte: Gabriela de Almeida Falconi [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/02/08, AS 14:00 HORAS, PARA INICIO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 01674-2007-302-01-00-8 - Rte: Alexandre Hansen Rabello de Mayrinck [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes OAB:RJ 075966/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA RETIRADA DO FEITO DA PAUTA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 01845-2007-302-01-00-9 - Rte: Charles Henrique Gomes da Conceicao [Adv. Claudio Jose Machado Neves OAB:RJ 091634/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA RETIRADA DO FEITO DA PAUTA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 01846-2007-302-01-00-3 - Rte: Stela Dibe Gineste [Adv. Claudio Jose Machado Neves OAB:RJ 091634/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA RETIRADA DO FEITO DA PAUTA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 56. \r\n\r\nId: 396928"
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                                "Processo: 01055-2006-521-01-00-7 - RTRte: Claudio Luis Siqueira [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Gold de Resende LtdaDestinatário(s): Rte Claudio Luis SiqueiraTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias. .Processo: 00509-2005-521-01-00-1 - RTRte: Jucimar da Conceicao Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]Rdo: Marcy Resende Restaurante e Churrascaria Ltda. MEDestinatário(s): Rte Jucimar da Conceicao SilvaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias. .Processo: 01869-2003-521-01-00-9 - RTRte: ANA DE FATIMA OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]Rdo: PRE-ESCOLAR PEQUENO PRINCIPE S/C LTDADestinatário(s): Rte ANA DE FATIMA OLIVEIRA CARNEIROTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias. .Processo: 02520-2002-521-01-00-3 - RTRte: JORGE DE LIMA RAMOS FILHO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: POSTO E CHURRASCARIA TRENTIN LTDADestinatário(s): Rte JORGE DE LIMA RAMOS FILHOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias .Processo: 02197-2003-521-01-00-9 - RTRte: MARTA LEAL DE SOUZA PIMENTA MARTINS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]Destinatário(s): Rte MARTA LEAL DE SOUZA PIMENTA MARTINSDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente desde ja, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. .Processo: 02807-2002-521-01-00-3 - RTRte: REGINA LUCIA ROBERTA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: ANA PAULA ESPANJEMBER BARBOSADestinatário(s): Rte REGINA LUCIA ROBERTADar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde ja, que decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente. .Processo: 03351-2002-521-01-00-9 - RTRte: SUELI DE FATIMA GALDINO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: ESMERALDA BRAZ DA SILVA [Adv. Julia da Silva (OAB: RJ 41777 - D)]Destinatário(s): Rdo ESMERALDA BRAZ DA SILVATomar ciencia de que o parcelamento do debito devera ser requerido administrativamente com posterior manifestação/comprovação nos autos, prazo 20 dias. .Processo: 03064-2002-521-01-00-9 - RTRte: ARNALDO DA SILVA MARINS FREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]Destinatário(s): Rte ARNALDO DA SILVA MARINS FREIRADar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. .Processo: 00407-2003-521-01-00-4 - RTRte: RAUL COSTA BENEDITO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE PROD E TRAB MAO D OBRA D QUATIS [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)], Rdo: ABREU & CUSTODIO LTDADestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE PROD E TRAB MAO D OBRA D QUATIS. \r\n\r\nFornecer o endereco atual de seu constituinte, em 05 dias. .Processo: 00246-2006-521-01-00-1 - RTRte: Andresa Leris de Paula [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]Rdo: Sebastian Paul Gross [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]Destinatário(s): Rte Andresa Leris de PaulaFornecer o endereco atual da reclamada, em 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .Processo: 01338-2001-521-01-00-4 - RTRte: ADENILSON FERREIRA CABRAL [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TERRA E TETO LTDA [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TERRA E TETO LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, na proporcionalidade das verbas deferidas na sentença, fls.19/20, em 05 dias. .Processo: 01921-2006-521-01-00-0 - RTRte: Alcimar Sebastiao Ferreira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]Rdo: Luis Claudio Soares Faria, Rdo: AARC EngenhariaDestinatário(s): Rte Alcimar Sebastiao FerreiraInformar em 10 dias o recebimento do acordo fls.22/23 e se deseja sua homologação, valendo o silencio como sua concordância, em 05 dias. .Processo: 01143-2001-521-01-00-4 - RTRte: SAMUEL ALVES COELHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: TROPICAL LINE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rdo: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTIC. IND. E COM. LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rdo: Djanira Jorge Lopes, Rdo: Pedro Paulo Dionisio de CarvalhoDestinatário(s): Rte SAMUEL ALVES COELHO Indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio do saldo devedor via Bacen Jud, em 30 dias. .Processo: 01300-2004-521-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO CUSTODIO FILHO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]Destinatário(s): Rdo GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDATomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls.171, fixando a condenação no valor de R$ 4.523,09 equivalente a 389.553,82634 IDTRs, sendo devidos ainda, a título de juros, apos 22.11.06 o equivalente a 100,6079 IDTRs por dia ate o efetivo pagamento, devendo a rda proceder o pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c art.769 da CLT. .Processo: 01820-2005-521-01-00-8 - RTRte: Jair da Silva Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viacao Paraiso Ltda., Rdo: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda.Destinatário(s): Rdo Viacao Agulhas Negras Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo, por 60 dias. .Processo: 01321-2004-521-01-00-0 - RTRte: LILIAN VALENTIM HENRIQUE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: HELDER JOSE FERREIRA DINIZ [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)], Rdo: MAGALI ANCORELI DALOSSO [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]Destinatário(s): Rte LILIAN VALENTIM HENRIQUEIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio do saldo devedor via Bacen Jud, em 20 dias. .Processo: 00963-2006-521-01-00-3 - RTRte: Jose Roberto da Conceicao da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: Planos Resende Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Jose Roberto da Conceicao da SilvaInformar se aceita encargo de fiel depositario, em caso positivo, comparecer a Secretaria para assinatura do respectivo termo, em 05 dias. .Processo: 00178-2003-521-01-00-8 - RTRte: FABIANO DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Sky Service - Limpeza, Conservacao e Locacoes Ltda.Destinatário(s): Rte FABIANO DOS SANTOS Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .Processo: 00964-2006-521-01-00-8 - RTRte: Francisco de Assis Mendes Rodrigues [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: Planos Resende Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Mendes RodriguesInformar se aceita o encargo de fiel depositário, em caso positivo, comparecer a Secretaria para assinatura do respectivo termo, em 05 dias. .Processo: 00307-2006-521-01-00-0 - RTRte: Ana Clara de Brito Ferreira [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: Eber Sales SemboliniDestinatário(s): Rte Ana Clara de Brito FerreiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .Processo: 00655-2007-521-01-00-9 - RTRte: Sidnei Moreira Carneiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: A.C.R.Servicos Industriais Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]Destinatário(s): Rte Sidnei Moreira CarneiroApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no art. 879 da CLT. .Processo: 00819-2001-521-01-00-2 - RTRte: TEREZA HENRIQUETA DA SILVA GALVAO [Adv. Nilson Duarte Ferreira (OAB: RJ 94498 - D)]Rdo: ISAURA CERVEIRO DIAS SOBRINHODestinatário(s): Rte TEREZA HENRIQUETA DA SILVA GALVAO Dar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente desde ja, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. .Processo: 00650-2007-521-01-00-6 - RTRte: Antonio da Penha Tada [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: Miguel Simeao, Rdo: Fernando TellesDestinatário(s): Rte Antonio da Penha TadaManifestar-se na forma registrada na Ata de fls.12, em 05 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00540-2006-521-01-00-3 - RTRte: Nivaldo Ferreira dos Santos [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]Rdo: Eucelso Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Nivaldo Ferreira dos SantosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .Processo: 00253-2005-521-01-00-2 - RTRte: Roberto Carlos Deolindo [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]Rdo: Bioclean Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Roberto Carlos DeolindoIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio do saldo devedor via Bacen -Jud, em 30 dias. .Processo: 00262-2006-521-01-00-4 - RTRte: Dionilson Simplicio da Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Destinatário(s): Rte Dionilson Simplicio da Silva, Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INB, Rdo Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, impondo a condenação da embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo unico do art.538 do CPC, devendo a embargante (1a rda) indenizar a parte adversa no valor de R$ 4.000,00 conforme art 18 paragrafo 2º do CPC. .Processo: 01110-2006-521-01-00-9 - RTRte: Paula Monique Soares da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Paulo Henrique Ambrosio [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rte Paula Monique Soares da Silva, Rdo Paulo Henrique AmbrosioTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, impondo a embargante (rda) a multa de R$ 1% sobre o valor da causa, na forma do paragrafo unico do art.538 do CPC, devendo a embargante indenizar a parte adversa no montante de R$ 1.600,00 conforme art.18 paragrafo 2º do CPC. .Processo: 01199-2006-521-01-00-3 - RTRte: Luis Fernando Ramos [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Rdo: FURNAS - Centrais Eletricas S.A. [Adv. Leandro Velloso e Silva (OAB: RJ 118202 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS - Centrais Eletricas S.A., Rte Luis Fernando RamosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, impondo a embargante (2a rda) a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do paragrafo unico do art.538 do CPC, devendo tambem a (2ª rda) indenizar a parte adversa no valor de R$ 1.600,00, conforme art.18 paragrafo 2º do CPC. .Processo: 01453-2006-521-01-00-3 - RTRte: Renata Alexsandra Farani Nogueira [Adv. Ana Paula Amorim Correa (OAB: RJ 127685 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENACVir com o deposito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de caracterizar a desistência da prova. .Processo: 00795-2006-521-01-00-6 - RTRte: Maria do Carmo de Paula Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Maria Cristina Cunha Guimaraes - ME (Restaurante do Nei) [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Cristina Cunha Guimaraes - ME (Restaurante do Nei), Rte Maria do Carmo de Paula SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00157-2004-521-01-00-3 - RTRte: ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]Rdo: FLEXTRONICS INTERNACIONAL EQUIP SERVICOS LTDA. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO, Rdo FLEXTRONICS INTERNACIONAL EQUIP SERVICOS LTDA.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, impondo a embargante (rda) a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC, devendo a embargante indenizar tambem a parte adversa no valor de R$ 3.000,00 conforme art.18 paragrafo 2º do CPC. .Processo: 01754-2006-521-01-00-7 - RTRte: Lucas Fernandes da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Hope Cons. Rec. Humanos Ltda [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)], Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial-Dep Reg.do RJ-SENAI DR/RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Rdo: Servico Social da Industria - Dep Regional do Est. do RJ - SESI DR/RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]Destinatário(s): Rdo Hope Cons. Rec. Humanos Ltda, Rte Lucas Fernandes da Silva, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial-Dep Reg.do RJ-SENAI DR/RJ, Rdo Servico Social da Industria - Dep Regional do Est. do RJ - SESI DR/RJTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, impondo a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa na forma do parágrafo unico do art.538 do CPC, devendo a embargante (1a rda) indenizar a parte adversa no montante de R$ 2.000,00 conforme art. 18 paragrafo 2º do CPC. .Processo: 02528-2002-521-01-00-0 - RTRte: MARIA DE LOURDES CAROLINOS CASEMIRO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende , Rdo: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]Destinatário(s): Rdo COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Rte MARIA DE LOURDES CAROLINOS CASEMIROTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, impondo a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC, devendo a embargante (1ª rda) indenizar a parte adversa no montante de R$ 600,00, conforme art.18 parágrafo 2o do CPC. .Processo: 01602-2004-521-01-00-2 - RTRte: PAULO JORGE MARCAL [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)], Rdo: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]Destinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rte PAULO JORGE MARCAL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, impondo a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC, devendo a embargante (1ª rda) também indenizar a parte adversa no valor de R$ 4.000,00 conforme art.18 paragrafo 2º do CPC. .\r\n\r\nId: 398225"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/12/2007\r\n\r\nProcesso: 01969-2007-521-01-00-9 – RTRte: João Batista Sanches da SilvaRdo: Aço Atomatizados do Brasil Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aço Atomatizados do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 398224"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02340-2004-322-01-00-3 - RTRte: LUYANE DE SOUZA LEITE [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: EVERY TIME COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Destinatário(s): Rte LUYANE DE SOUZA LEITETomar ciencia do despacho de fls. 118 Tomar ciencia que os procedimentos relativos ao Bacen jud foram Infrutiferos, por CINCO vezes.Processo: 02316-2006-322-01-00-6 - RTRte: Carla Ressureicao de CarvalhoRdo: HQZ Cursos S/s Ltda [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]Destinatário(s): Rdo HQZ Cursos S/s LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 100,00 , sobre 5.000, 00 pela re.Processo: 02190-2005-322-01-00-9 - AEXTACAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao Reu: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]Destinatário(s): Aut Ministerio Publico do Trabalho, Reu Remaferpa Servicos e Limpeza LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 112 .Processo: 02659-2004-322-01-00-9 - RTRte: RODRIGO TAVARES DA SILVA REPRESENTADO P/SUA MAE IVAVIR TAVARES PIRES [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte RODRIGO TAVARES DA SILVA REPRESENTADO P/SUA MAE IVAVIR TAVARES PIRESTomar ciencia do despacho de fls. 104 ... Diga o autor o que pretende, vez que a intimacao requerida, ja foi executada.\r\n\r\nId: 394370"
                            ],
                            "394372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00937-2007-322-01-00-6 - RTRte: Ana Maria Cerqueira Bittencourt [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Maria Cerqueira BittencourtFornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias, sob pena de extincao do feito.Processo: 00024-2007-322-01-00-0 - RTRte: Rogerio Matias da Silva [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]Rdo: Bar e Lanchonete Linharense Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Lanchonete Linharense LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 69 Juntar as guias de SD, em 5 dias.Processo: 00677-2004-322-01-00-6 - RTRte: CATIA REGINA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)] e OutrosRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/ATomar ciencia do despacho de fls.388 Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucaoProcesso: 00814-2003-322-01-00-1 - RTRte: ISAC JOSE DA SILVA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Rdo: G.G.G.EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]Destinatário(s): Rte ISAC JOSE DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.188 ... Defiro o requerido em fls 188Processo: 00493-2007-322-01-00-9 - RTRte: Janislara Ananias da Costa da Silva [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]Destinatário(s): Rte Janislara Ananias da Costa da SilvaApresentar calculos de liquidacao. ;Processo: 00302-2006-322-01-00-8 - RTRte: Jose Roberto Rodrigues Braga [Adv. Nilton Rodrigues (OAB: RJ 4862 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LtdaDestinatário(s): Rte Jose Roberto Rodrigues BragaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 25.487,78 equivalentes a 2.167.526,54041 TRs. ,Processo: 01407-2005-322-01-00-3 - RTRte: Antonio dos Santos Cunha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Organizacao Funeraria Sao Joao Batista Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Organizacao Funeraria Sao Joao Batista Ltda, Rdo Rio Pae Plano de Assistencia Especial LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nId: 394372"
                            ],
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                                "Processo: 00525-2004-322-01-00-3 - RTRte: SEBASTIAO HELIO DA GAMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: POSTO GALPAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO HELIO DA GAMATomar ciencia do despacho de fls 134. ...indefiro por ora a expedição de Alvará, uma vez que ainda existe valor a ser cobrado, de acordo com certidão de fls 133.\r\n\r\nId: 394552"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01430-2002-322-01-00-5 - RTRte: CLOVIS JORGE LIMA DE AZEVEDO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: MARIONES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]Destinatário(s): Rte CLOVIS JORGE LIMA DE AZEVEDO, Rdo MARIONES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDATomar ciencia do despacho de fls. 184 .Processo: 01204-2004-322-01-00-6 - RTRte: ROSANE AMARAL DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANE AMARAL DA SILVAManifestar-se sobre os documentos de fls 240 e 241, em 10 dias. Seeds devolvidos.Processo: 00903-2005-322-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto de Freitas [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01071-2006-322-01-00-0 - RTRte: Diego de Oliveira Reis [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: Marco Aurelio Lopes da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Destinatário(s): Rdo Marco Aurelio Lopes da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00834-2002-322-01-00-1 - RTRte: LUCIANA BISPO RIBEIRO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: ANA LUCIA DOS SANTOS CASIMIRODestinatário(s): Rte LUCIANA BISPO RIBEIROTomar ciencia do despacho de fls. 69 ... Mantenho o despacho de fls 66. Venha a autora com meios objetivos para se prosseguir na execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento.Processo: 01371-2002-322-01-00-5 - RTRte: MARCELO PAULO DUQUE SILVA [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]Rdo: COELHO GONCALO E FILHOS LTDA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO PAULO DUQUE SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,Processo: 00850-2006-322-01-00-8 - RTRte: Wellington Carlos Nunes Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Sequence Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rdo Sequence Comercial de Moveis LtdaManifestar-se sobre peticao de Embargos de Declaracao fls 115.Processo: 01269-2006-322-01-00-3 - RTRte: Itamar Coelho Alves [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: Bracos J M Fortes Ltda [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]Destinatário(s): Rdo Bracos J M Fortes LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. ,Processo: 01305-1999-322-01-00-9 - RTRte: EDISON DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]Rdo: ADELGICIO EMIDIO DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]Destinatário(s): Rte EDISON DE SOUZA AZEVEDOTomar ciencia do despacho de fls. 295 ... Tomar ciencia que foi negado seguimento, por imtempestivo.\r\n\r\nId: 394363"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00758-2007-322-01-00-9 - ACOAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Mercearia e Bar Silva e Barbosa Ltda MEDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S FluminenseApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00755-2007-322-01-00-5 - ACOAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Restaurante Novo Vilar dos TelesDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S FluminenseApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00600-2007-322-01-00-9 - INDDSPTE: Andre Luis Ribeiro de Souza [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]SPDO: AI Ribeiro Distribuidora de Gas LtdaDestinatário(s): SPTE Andre Luis Ribeiro de SouzaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 , sobre R$ 30.000,00 pelo suplicante ,dispensado.Processo: 00611-2007-322-01-00-9 - RTRte: Cosme do Nascimento Machado [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]Rdo: Natural Teen Industria e Comercio LtdaDestinatário(s): Rte Cosme do Nascimento MachadoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 104,00 , sobre R$ 5.200,00, pelo autor, dispensado.Processo: 00665-2006-322-01-00-3 - RTRte: Andre Luiz Silva de Castro [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)] e OutrosRdo: Casa Show S.A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show S.AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. Pagar em 48 horas, sob pena de execucao fls 53.Processo: 00581-2002-322-01-00-6 - RTRte: ROGERIO DA SILVA ELIAS [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00639-2007-322-01-00-6 - RTRte: Carlos Cesar Silva Linhares [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: Servi Flu Limpezas Urbanas e Industria Ltda [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]Destinatário(s): Rdo Servi Flu Limpezas Urbanas e Industria LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00.Processo: 00629-2007-322-01-00-0 - ACOAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes,Bares e Similares da B.Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Joao J de Souza MEDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes,Bares e Similares da B.FluminenseApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00440-1994-322-01-00-2 - RTRte: FABIO PEREIRA FLORIANO E OUTRO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)] e OutrosRdo: MANOELINO BADAZONI - METALURGICA-MEDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JEMS PEREIRA FLORIANO A/C NEIDE, Rte FABIO PEREIRA FLORIANO E OUTROManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. CPE certidao negativa\r\n\r\nId: 394362"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01441-2002-322-01-00-5 - RTRte: ROBERTO CEZARIANO SANTOS CHAGAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias. .Processo: 01735-2006-322-01-00-0 - RTRte: Alexandre da Silva Neves [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Tendencia Calcados Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]Destinatário(s): Rdo Tendencia Calcados LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nId: 394373"
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                            "394369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01733-2006-322-01-00-1 - RTRte: Sabrina Santos de Barros [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]Rdo: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]Destinatário(s): Rte Sabrina Santos de Barros, Rdo VDS Automacao Industrial LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permados de 5. .Processo: 01748-2004-322-01-00-8 - RTRte: MARCIO GOULART RAPOSO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO GOULART RAPOSOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 12.561,67, equivalentes a 637.913,59187 TRs. Venha a Rda com o comprovante de pagamento, em 48 h, sob pena de execucao.Processo: 01806-2002-322-01-00-1 - RTRte: KATE CONCEICAO FERNANDES [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]Rdo: ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA (EXCHANGE) [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Destinatário(s): Rte KATE CONCEICAO FERNANDESTomar ciencia do despacho de fls. 145 Tomar ciencia que os procedimentos relativos ao Bacen restaram infrutiferos. Venha a Rda com meios objetivos para se prosseguir na execucao, vez que a mesma encontra-se suspensa.Processo: 01645-2004-322-01-00-8 - RTRte: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]Rdo: D.M. DE TERESOPOLIS AGROPECUARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA DA SILVAApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 02110-2005-322-01-00-5 - RTRte: Rosilene Rodrigues Vianna [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Rosilene Rodrigues ViannaTomar ciencia do despacho de fls. 56 ... Defiro. Isente-se as custas de fls 54. Processo: 01820-2005-322-01-00-8 - RTRte: Cristiane Gomes Freitas [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]Rdo: D Amboulos Representacoes e Instalacoes MEDestinatário(s): Rte Cristiane Gomes FreitasTomar ciencia do despacho de fls.56 ....Indefiro, esta diligencia cabe a parte. Processo: 02027-2002-322-01-00-3 - RTRte: HONORATO DUARTE [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]Rdo: FLORESTA REAL DE MERITI MADEIRAS FERRAGENS [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)]Destinatário(s): Rdo FLORESTA REAL DE MERITI MADEIRAS FERRAGENSTomar ciencia do despacho de fls.155 ... Comprovar a quitacao do acordo , em 5 dias, sob pena de execucao Processo: 01960-2004-322-01-00-5 - RTRte: IVANILDA GOMES DA FONSECA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Rdo: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDADestinatário(s): Rte IVANILDA GOMES DA FONSECATomar ciencia do despacho de fls. 124 .... diga o patrono, qual o motivo do alvara relativo ao FGTS da autora ter que sair em nome do patrono, e nao da detentora do credito, que e a regra geral.Processo: 01838-2001-322-01-00-6 - RTRte: ADRIANO CADETE DOS SANTOS FILHO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. fls 452\r\n\r\nId: 394369"
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                            "394366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01460-2004-322-01-00-3 - RTRte: EDUARDO JOSE SILVA NETO [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]Rdo: TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO JOSE SILVA NETO, Rdo TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5. ,Processo: 01634-2006-322-01-00-0 - RTRte: Maria de Lourdes Inacio da Silva [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]Rdo: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Lourdes Inacio da Silva, Rdo Rique Tex Confeccoes de Roupas LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 2.262,76 equivalentes a 192.392,25996 TRs' Venha a Rda com o comprovante de pagamento em 48h, sob pena de execucaoProcesso: 01641-2004-322-01-00-0 - RTRte: ANDERSON ROGERIO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA ALIMENTICIA CADORE, Rdo RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01554-2007-322-01-00-5 - RTRte: Edmilson dos Santos Nepomuceno [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: Sereu Rios Companhia e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Destinatário(s): Rdo Sereu Rios Companhia e Distribuicao de Alimentos LtdaManifestar-se sobre peticao de fls 63 Comprovar o pagamento do acordo , em 5 dias, sob pena de execucaoProcesso: 01584-2001-322-01-00-6 - RTRte: MARCELO GARCIA MASINI JUNIOR [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]Rdo: J.L.REIS - GINASIO LUDOLF REIS [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]Destinatário(s): Rdo J.L.REIS - GINASIO LUDOLF REIS, Rte MARCELO GARCIA MASINI JUNIORTomar ciencia do despacho de fls.194 .Processo: 01569-2003-322-01-00-0 - RTRte: ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01631-2006-322-01-00-6 - RTRte: Kedina Alves Moslimani [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e OutrosRdo: Drogarias Pacheco S ADestinatário(s): Rte Carine Alves Moslimani, Rte Jamil Moslimani Junior, Rte Kedina Alves Moslimani Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01638-2006-322-01-00-8 - RTRte: Reginaldo de Santana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Mercado Valente Ltda - Max Rede [Adv. Eliane Diniz da Silva (OAB: RJ 82676 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Valente Ltda - Max RedeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. ,Processo: 01456-2004-322-01-00-5 - RTRte: MASSILON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: METAL DNA ACESSORIOS EM COURO LTDADestinatário(s): Rte MASSILON NASCIMENTO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. CPE devolvida com certidao negativa\r\n\r\nId: 394366"
                            ],
                            "394360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00012-2006-322-01-00-4 - RTRte: Marili Malheiros Souza [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber (OAB: RJ 117188 - D)]Rdo: Maria Curto Savetra [Adv. Monica Nicacio Mendes (OAB: RJ 74191 - D)]Destinatário(s): Rte Marili Malheiros SouzaManifestar-se sobre peticao de fls 59 Dizer se aceita a proposta de acordo;Processo: 00216-2007-322-01-00-6 - RTRte: Julio Alves dos Santos [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]Rdo: Masomarc Refeicoes Meriti LtdaDestinatário(s): Rte Julio Alves dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. manifestar-se sobre peticao da re em fla 23, em 5 dias.Processo: 00299-2007-322-01-00-3 - RTRte: Andre Felix da Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]Rdo: Turismo Tres Amigos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Felix da Silva, Rdo Turismo Tres Amigos LtdaManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamadacomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. ,Processo: 00234-1993-322-01-00-1 - RTRte: JORGE LUIZ DA COSTA ARAUJO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]Rdo: SANBRA SOC. ALGODOEIRA DO NORD. BRASILEIRO S/A [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA COSTA ARAUJOTomar ciencia do despacho de fls.474 Ter vista dos autos por 10 dias. silente retornem ao arquivo.Processo: 00425-2004-322-01-00-7 - RTRte: CINTIA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Antonio Marcelo Fernandes de Souza (OAB: RJ 86933 - D)]Rdo: IECE-IDIOMAS E CONVERSACAO ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte CINTIA FERNANDES DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls. 138 Ter vista da peticao de fls 138Processo: 00046-2007-322-01-00-0 - RTRte: Maria Nilza dos Santos de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Papelaria e Bazar Presente Meu Bem Star Ltda [Adv. Mauro Rodrigues Pereira (OAB: RJ 64299 - D)]Destinatário(s): Rdo Papelaria e Bazar Presente Meu Bem Star LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. ,,Processo: 00354-2007-322-01-00-5 - RTRte: Joselito Batista da Silva [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AManifestar-se sobre peticao de embargos de declaracao fls. 68Processo: 00252-2007-322-01-00-0 - RTRte: Jorge Bernardo Cardoso Filho [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Bernardo Cardoso Filho, Rdo Telemar Norte Leste S/A, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaManifestar-se sobre o laudo pericial. em 5 dias sucessivos, permeados de 5.Processo: 00011-2006-322-01-00-0 - RTRte: Helio Marcelo Vieira dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nId: 394360"
                            ],
                            "396951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01412-2006-322-01-00-7 - RTRte: Veronica Bueno Aguiar [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Veronica Bueno AguiarTomar ciencia do despacho de fls. 244 Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria , em 5 dias sucessivos, permeados de 5.Processo: 00575-2007-322-01-00-3 - RTRte: Regina Martins Alves [Adv. Joao de Campos Gomes (OAB: RJ 64984 - D)]Rdo: Associacao Cultural e Educacional BandeiranteDestinatário(s): Rte Regina Martins AlvesApresentar calculos de liquidacao. ;Processo: 01687-2007-322-01-00-1 - RTRte: Marcio Amancio de Freitas [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Similan Madeiras Ltda Me [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Amancio de Freitas, Rdo Similan Madeiras Ltda MeTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custa de R$ 30,00 sobre R$ 1.500,00, pela re.Processo: 01495-2005-322-01-00-3 - RTRte: Romario de Oliveira Campos [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Romario de Oliveira CamposTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas R$ 240,00, sobre R$ 12.000,00, pela autora, dispensada.Processo: 01898-2007-322-01-00-4 - ACOAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de D.Caxias,SJM,Mage e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Reu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)]Destinatário(s): Reu Sendas Distribuidora S/A, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de D.Caxias,SJM,Mage e GuapimirimTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 101,37, sobre R$ 5.068,80 , pelo autor.Processo: 00061-2005-322-01-00-6 - RTRte: Nelson Eden Santos de Oliveira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Nelson Eden Santos de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00, pela reclamada.Processo: 01022-2006-322-01-00-7 - RTRte: Rosana de Oliveira Linhares [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Rte Rosana de Oliveira LinharesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 460,00, sobre R$ 23.000,00 pela autora , dispensada.Processo: 01373-2007-322-01-00-9 - RTRte: Jose Carlos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]Rdo: Transportadora Shekenar Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Santos, Rdo Transportadora Shekenar LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00, pela re\r\n\r\nId: 396951"
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                                "Edital de Notificação – 18/12/2007\r\n\r\nProcesso: 01127-2004-322-01-00-4 – RTRte: MARCELLI MAZZEI RAMALHORdo: CURSO ENTER IDIOMAS LTDA-N/P SOC. OSCARINO DE ARAUJO MENDESPelo presente fica m CURSO ENTER IDIOMAS LTDA-N/P SOC. OSCARINO DE ARAUJO MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 05.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 397004"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02248-2004-322-01-00-3 - RTRte: VALTER CERQUEIRA COSTA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fls 129Processo: 01618-2006-322-01-00-7 - RTRte: Erinaldo Viana da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: Bar Sao Martinho de Meriti [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]Destinatário(s): Rte Erinaldo Viana da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,Processo: 01711-2002-322-01-00-8 - RTRte: JAIRO TEOFILO DA SILVA [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]Rdo: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Claudia Rocha de Castro Mattos (OAB: RJ 102723 - D)]Destinatário(s): Rdo DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Rte JAIRO TEOFILO DA SILVAVista as partes em 05 dias sucessivos, para os efeitos do artigo1065 do Codigo de Processo Civil,reproducoes dos atos e documentosque ainda os tenham. permeados de 5 comecando pelo Rte.Processo: 01389-2007-322-01-00-1 - RTRte: Elida Pires Abreu [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Elida Pires AbreuManifestar-se sobre o oficio de fls 24 Oficio resposta da JucerjaProcesso: 01390-2007-322-01-00-6 - RTRte: Aline Gomes da Silva [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Aline Gomes da SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls 28 Oficio resposta da Jucerja \r\n\r\nId: 396942"
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                                "Processo: 02117-2006-322-01-00-8 - RTRte: Carlos Henrique Nascimento Motta [Adv. Alexandre da Rocha Oliveira (OAB: RJ 101448 - D)]Rdo: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Adminstracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Nascimento Motta, Rdo INAAP - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Adminstracao Publica, Rdo Instituto Vital BrasilTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 50,00 , sobre 2.500,00, pela 1re Processo: 01926-2006-322-01-00-2 - RTRte: Janaina Lima Gomes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]Rdo: Hair Stiling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]Destinatário(s): Rdo Hair Stiling Aplications do Brasil Ltda, Rte Janaina Lima GomesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de 500,00, sobre R$ 25.000,00 pela autora , dispensada.Processo: 02080-2006-322-01-00-8 - RTRte: Djair Alves da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Djair Alves da Silva, Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 89.Processo: 02298-2006-322-01-00-2 - RTRte: Fabio dos Santos Rocazel [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Fabio dos Santos Rocazel, Rdo Remaferpa Servicos e Limpeza LtdaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 280,00 , pelo autor, dispensado. Processo: 01992-2005-322-01-00-1 - RTRte: Katia Cilene Figueiredo dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]Rdo: C. D. R. Clinica de Doencas Renais S/a [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]Destinatário(s): Rdo C. D. R. Clinica de Doencas Renais S/a Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias e tomar ciencia da decisao de fls 117. fls 112. Processo: 01109-2006-322-01-00-4 - RTRte: Celio Lucio Oliveira da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios Cadore S.a [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rte Celio Lucio Oliveira da Silva, Rdo Produtos Alimenticios Cadore S.aTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 240,00, sobre R$ 14.000,00, pelo autor, dispensado. Processo: 02052-2006-322-01-00-0 - RTRte: Izidio Loureiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda, Rte Izidio LoureiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00 pela re;Processo: 01010-2007-322-01-00-3 - RTRte: Jose Pereira da Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]Rdo: Ponteland Distribuicao Ltda [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]Destinatário(s): Rdo Ponteland Distribuicao LtdaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Certidão negativa\r\n\r\nId: 396954"
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                            "396936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00239-2007-322-01-00-0 - RTRte: Jose Carloman da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)] e OutrosRdo: Centro Educacional Luz do Saber [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Luz do SaberManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fls . 126Processo: 00918-2007-322-01-00-0 - RTRte: Ruy Barbosa Junior [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]Rdo: Pathy Transportes Ltda-ME e OutrosDestinatário(s): Rte Ruy Barbosa Junior Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01144-2007-322-01-00-4 - RTRte: Jose Luiz Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]Destinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. FLS 94.Processo: 01340-2002-322-01-00-4 - RTRte: ANDREIA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]Rdo: NOITE NA PISTA PROMOCOES LTDA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREIA PEREIRA DA FONSECATomar ciencia do despacho de fls. 148 Diga a autora se desiste dos bens penhorados, sob pena de se cometer execsso de penhora.Processo: 00606-2002-322-01-00-1 - RTRte: ALMIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]Rdo: PLANVES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte ALMIR RIBEIRO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 153 e 154 ,Processo: 01067-2002-322-01-00-8 - RTRte: HOSANA DA SILVA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]Rdo: PITTER CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte HOSANA DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 97 ,Processo: 00543-2005-322-01-00-6 - RTRte: Ana Clara Calixto dos Reis [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Ana Clara Calixto dos Reis Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ,Processo: 01388-2007-322-01-00-7 - RTRte: Maria do Rosario dos Anjos Queiroz [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Maria do Rosario dos Anjos QueirozManifestar-se sobre o oficio de fls 27 Oficio resposta da JUcerja\r\n\r\nId: 396936"
                            ]
                        }
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                "Teresópolis": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000858/99 - Rte: ADISTEIA DE FREITAS COELHO Rdo: ESPOLIO DE JOSCELYNA BASTOS CLAPP PINHEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em A/C INVENTARIANTE SR. ALVARO NOVAES. PAGAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01374-1999-531-01-00-0 - Rte: EDUARDO GOMES DE ALMEIDA Rdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, O SALDO REMANESCENTE DE FLS 249. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000059/00 - Rte: JOSE CARLOS CASTRO FERREIRA Rdo: TELEFINO TELEXOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS HOMOLOGADOS E REATUALIZADOS ATE 07/11/07, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00757-2002-531-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ FAGUNDES REZENDE Rdo: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS JA HOMOLOGADOS E REATUALIZADOS ATE 12/11/07 NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2003-531-01-00-8 - Rte: ADRIANA GONCALVESLIPPI Rdo: PADARIA ALTO DE TERESOPOLIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01982-2006-531-01-00-4 - Rte: Wilson Mendes da Motta Rdo: Construway Empreiteira Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001353/98 - Rte: ROSANGELA FERREIRA CARLOS Rdo: EDSON BALDNER Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DO ARRESTO DE SEU IMOVEL, PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000327/99 - Rte: LAURETE DO NASCIMENTO RIBEIRO Rdo: M.C.S. TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS GILCEA ROSA FERNANDES E JOSE CRAILTON ROSA FERNANDES. PAGAR O VAOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001406/99 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DE MOURA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS ANDREA BAPTISTA DE O. ROCHA, ANGELA MARIA BAPTISTA DE O. ROCHA, GUSTAVO EDUARDO G. M. DA SILVA. INDICAR BENS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR INTEGRALMENTE A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS PATRIMONIOS PARTICULARES. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 01000-2007-531-01-00-5 - Cgte: Jose Ferreira Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 064889/D ] Valdomiro Felix da Silva: TER CIENCIA DA ISENCAO DE CUSTAS, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 27 NA FORMA DA PORTARIA 248/00 DO M.F. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2007-531-01-00-1 - Aut: Antonio Nicodemos Pires [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Reu: Dona Isabel S/A ( Industria Textil ) Antonio Nicodemos Pires: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00749-1997-531-01-01-5 - Agte: TUTU-TERE COMIDAS MINEIRAS LTDA.-ME [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 056916/D ] TUTU-TERE COMIDAS MINEIRAS LTDA.-ME, CARMEN DA APARECIDA BARROS CASTALDELLI: TER VISTAS DOS CALCULOS JA HOMOLOGADOS E REATUALIZADOS ATE 07/11/07, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01469-2006-531-01-01-6 - Agte: Salao de Beleza Andressas Coiffeur Ltda ME [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa OAB:RJ 072962/D AB:RJ 039584/D ] Mariuza Garcia de Oliveira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-2007-531-01-00-8 - Egte: Ingeborg Ida Margarethe Dreyer [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira OAB:RJ 024708/D AB:RJ 004458/D ] Carlos Janio Lustosa: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000405/00 - Rte: VITOR D'AMATO DIAZ GONCALVES [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] VITOR D'AMATO DIAZ GONCALVES, TEC LAC LAQUEACOES LTDA ME: TER VISTAS DOS CALCULOS JA HOMOLOGADOS E REATUALIZADOS ATE 12/11/07, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00778-2003-531-01-00-3 - Rte: RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D ] Rdo: GUILHERME OTAVIO PAIM RICARDO DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2004-531-01-00-4 - Rte: DINA RITA BATISTA DE CARVALHO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA: NADA A DEFERIR QUANTO A PETICAO DE FLS. 172, POIS TODOS OS VALORES PENHORADOS FORAM OBJETO DE DESBLOQUEIO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2004-531-01-00-0 - Rte: WELLINGTON PFISTER [Adv. Silvio Chu Shiu Fei OAB:RJ 120737/D ] Rdo: STYNE STEAK HOUSE WELLINGTON PFISTER: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 87, DEVENDO O AUTOR PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2005-531-01-00-9 - Rte: Atila de Souza Cruz Azevedo [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Casa Finland Industria e Comercio LTDA Atila de Souza Cruz Azevedo: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00515-2005-531-01-00-6 - Rte: Aline Pimentel Andrade [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Luiz Alberto Carneiro M. E. ( By Victori ) Aline Pimentel Andrade: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2005-531-01-00-4 - Rte: Priscila Machado da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 024708/D ] Priscila Machado da Silva: POR INSIGNIFICANTE, O VALOR ENCONTRADO NA CONTA CORRENTE DA RE FOI DESBLOQUEADO. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2005-531-01-00-4 - Rte: Ana Maria de Moura Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Jorge Ricardo Santos Goncalves Ana Maria de Moura Silva: INFORMAR O CPF DO REU, DE MOLDE A VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME REQUERIDO NA PETICAO DE FLS 30. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2006-531-01-00-2 - Rte: Margareth Rech [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 066063/D ] Margareth Rech: COMPROVAR O ALEGADO A FLS. 92, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-2006-531-01-00-0 - Rte: Ricardo de Oliveira [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Ricardo de Oliveira, Viacao Dedo de Deus Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2006-531-01-00-0 - Rte: Gilcimar da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Gilcimar da Silva, Viacao Dedo de Deus Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01263-2006-531-01-00-3 - Rte: Afranio Jose de Oliveira [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Afranio Jose de Oliveira, Viacao Dedo de Deus Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2006-531-01-00-0 - Rte: Paulo Vinicius Andrade de Souza [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D AB:RJ 065230/D ] Paulo Vinicius Andrade de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2006-531-01-00-5 - Rte: Marco Jose Pereira da Silva [Adv. Sanio Ricardo D Allia OAB:RJ 130736/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vig. Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Marco Jose Pereira da Silva: APRESENTAR CALCULOS, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2007-531-01-00-4 - Rte: Marcela de Jesus da Silva [Adv. Marisa Chaves Gaudio OAB:RJ 097723/D ] Rdo: Mundo Belo de Teresopolis Salao de Beleza LTDA Marcela de Jesus da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000059/00 - Rte: JOSE CARLOS CASTRO FERREIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 077988/D ] JOSE CARLOS CASTRO FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS HOMOLOGADOS E REATUALIZADOS ATE 07/11/07. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2000-531-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D MARIA DE LOURDES SILVEIRA DE OLIVEIRA: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2001-531-01-00-6 - Rte: KATIA DE MIRANDA FERREIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO AUTOR DE FLS. 253. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2002-531-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D AB:RJ 110964/D ] ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2002-531-01-00-1 - Rte: FAUSTO DA SILVA MAURICIO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] FAUSTO DA SILVA MAURICIO, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., COOPELETRO COOP.ELETR.EST.RIO DE JANEIRO LTDA., PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00435-2002-531-01-00-8 - Rte: ELIEL COELHO LIBERATO [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D AB:RJ 045243/D ] ELIEL COELHO LIBERATO: DIZER SE ACEITA A SUBSTITUICAO DA PENHORA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2002-531-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 060058/D ] MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CONCEICAO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00757-2002-531-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ FAGUNDES REZENDE [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 066247/D ] SERGIO LUIZ FAGUNDES REZENDE, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TER VISTA DOS CALCULOS JA HOMOLOGADOS E REATUALIZADOS ATE 12/11/07 NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2002-531-01-00-6 - Rte: RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: CONSERP MATERIAIS DE CONSTRU CAO LTDA. RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01111-2002-531-01-00-7 - Rte: CARMEM CARVALHO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 042763/D ] CARMEM CARVALHO DA SILVA: TER CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO DE FLS. 116/126, POR INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO ART. 897 DA CLT. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01198-2003-531-01-00-3 - Rte: MANOEL SOARES [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Teresopolis] MANOEL SOARES: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2003-531-01-00-3 - Rte: ADJAR DA SILVA FERNANDES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 082702/D ] ADJAR DA SILVA FERNANDES: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2003-531-01-00-2 - Rte: TAMAR FRANCISCA LIMA [Adv. Marisa Chaves Gaudio OAB:RJ 097723/D AB:RJ 052318/D ] TAMAR FRANCISCA LIMA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2004-531-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO CORREA DA SILVA [Adv. Roberto Rezende Novaes OAB:RJ 132982/D AB:RJ 064889/D ] SEBASTIAO CORREA DA SILVA, N.P.DE MEDEIROS: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2004-531-01-00-4 - Rte: CLENIR RODRIGUES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 037566/D ] CLENIR RODRIGUES: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2004-531-01-00-2 - Rte: MARIA THEREZA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Issa Hiar OAB:RJ 001547/B AB:RJ 052364/D ] LEDA JUNG DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2004-531-01-00-8 - Rte: SONIA REGINA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 132887/D ] SONIA REGINA DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2004-531-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO DA MOTTA GUSMAO [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto OAB:RJ 082702/D AB:RJ 082582/D ] CARLOS EDUARDO DA MOTTA GUSMAO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2004-531-01-00-3 - Rte: VALDIR LIPPI DE MATTOS [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] VALDIR LIPPI DE MATTOS, VIACAO DEDO DE DEUS LTDA: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS 461, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 13.943,79. \r\n\r\nProc. 00685-2005-531-01-00-0 - Rte: Rene Fernando Hyatti [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 057159/D ] Rene Fernando Hyatti: DIZER SE ACEITA A SUBSTITUICAO DA PENHORA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2005-531-01-00-4 - Rte: Severino Lopes da Silva [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 104047/D ] Espolio Joao Jose Sciciliano, RP/Suzana Muller Siciliano: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2005-531-01-00-5 - Rte: Lucicleide Ferreira de Lima [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 107581/D ] Lucicleide Ferreira de Lima: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2005-531-01-00-5 - Rte: Geraldo Magela Cordeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Geraldo Magela Cordeiro, Banco Bradesco S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO COM ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 6.000,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2005-531-01-00-8 - Rte: Herminio antunes dos Santos [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D Herminio antunes dos Santos: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2005-531-01-00-0 - Rte: Gabriel da Silva Alves [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda, Viacao Primeiro de Marco Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2005-531-01-00-5 - Rte: Marcos Serafim de Paula [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior OAB:RJ 132887/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 117484/D ] Marcos Serafim de Paula: MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETICOES DE FLS. 260 A 298, EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2005-531-01-00-9 - Rte: Jose Cardoso dos Santos Irmao [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: George Elkuri Jose Cardoso dos Santos Irmao: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM INDICADO A PENHORA PELO REU. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00092-2006-531-01-00-5 - Rte: Denise da Rocha Neves [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D AB:RJ 084291/D ] Denise da Rocha Neves: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00661-2006-531-01-00-2 - Rte: Clodoaldo Santos [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Clodoaldo Santos, Viacao Dedo de Deus Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2006-531-01-00-0 - Rte: Mario Cesar Dias d Rosa [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 072962/D ] Panorama Country Club: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2006-531-01-00-2 - Rte: Pedro Luiz de Souza Avelar [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 015289/D ] Pedro Luiz de Souza Avelar: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2006-531-01-00-6 - Rte: Joao Marcos de Oliveira [Adv. Roberto Rezende Novaes OAB:RJ 132982/D AB:RJ 082702/D ] Joao Marcos de Oliveira, Antonio Carlos Amorim Junior, Jose Candido Neto: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2006-531-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Dutra da Paixa [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 015289/D ] Jose Luiz Dutra da Paixa, Shv Gas Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01228-2006-531-01-00-4 - Rte: Claudio Verly Viegas [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 066063/D ] Claudio Verly Viegas, Antonio de Padua Gesualde dos Santos: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2006-531-01-00-7 - Rte: Fernanda Ponte Machado Alves [Adv. Sanio Ricardo D Allia OAB:RJ 130736/D AB:RJ 132887/D ] Centro de Recreacao Vida de Teresopolis Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2006-531-01-00-5 - Rte: Maria Jose Crispim de Pinho [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 072427/D AB:RJ 069023/D ]: \r\n\r\nProc. 01680-2006-531-01-00-6 - Rte: Elizeu da Silva Santos [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 011505/D ] Elizeu da Silva Santos, Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2007-531-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Medeiros da Costa [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 072427/D ] Vera Lucia Medeiros da Costa, GTS ( Grupo tecnico de Servicos LTDA ): TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00143-2007-531-01-00-0 - Rte: Mario Helio Correa DA Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] Mario Helio Correa DA Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-2007-531-01-00-5 - Rte: Amauri Maia [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 067030/D ] Amauri Maia, Concessionaria Rio Teresopolis S/A: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2007-531-01-00-2 - Rte: Marcio Henrique Soares [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] Marcio Henrique Soares, Viacao Dedo de Deus LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. RAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2007-531-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas da Conceicao Simao [Adv. Roberto Rezende Novaes OAB:RJ 132982/D AB:RJ 043152/D ] Maria das Gracas da Conceicao Simao, Norma Golveia: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2007-531-01-00-2 - Rte: Rosan Gaspar de Siqueira [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Rosan Gaspar de Siqueira, Viacao Dedo de Deus Ltda., Viacao Primeiro de Marco Ltda.: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 129, VERSO, QUE DECIDIU SOBRE A PETICAO DO AUTOR DE FLS. 129 E O INCIDENTE DE FALSIDADE, PELAS RAZOES ALI EXPOSTAS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2007-531-01-00-7 - Rte: Iran Peres [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D ] Rdo: ARBEX Construcoes Iran Peres: TER CIENCIA DA RECONSIDERACAO DA DETERMINACAO DA ATA DE FLS. 42, PARA DETERMINAR QUE O AUTOR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, INDIQUE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00405-2007-531-01-00-6 - Rte: Magno da Rocha Souza [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D ] Rdo: Eliane de Albuquerque Nunes Magno da Rocha Souza: TER CIENCIA DA RETIRADA DO FEITO DE PAUTA, VEZ QUE JA HOUVE TENTATIVA DE CITACAO DA RE POR OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO O AUTOR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, A LUZ DO CERTIFICADO A FLS. 29, SOB PENA DE EXTINCAO DA DEMANDA SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00411-2007-531-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas Rodrigues Alves Junior [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 064889/D ] Francisco das Chagas Rodrigues Alves Junior, Ristorante Pizzaria Piccola Torino: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2007-531-01-00-0 - Rte: Alzenira Machado Adao Filho [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 091920/D ] Fabiano do Nascimento Pires: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2007-531-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Pires [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Estrela Azul Serv Vig Seg e Transportes de Valores Ltda Carlos Alberto Pires: TER VISTAS DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2007-531-01-00-4 - Rte: Jesse da Conceicao Teixeira [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello OAB:RJ 097261/D AB:RJ 082702/D ] Jesse da Conceicao Teixeira, Viacao Dedo de Deus: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2007-531-01-00-4 - Rte: Maria da Penha Machado [Adv. Cileia Soares da Silva OAB:RJ 144955/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Teresopolis Maria da Penha Machado: TER CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000735/98 - Rte: ADRIANA MARIA CAMPOS SOARES [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 015925/D ] ADRIANA MARIA CAMPOS SOARES: COMPROVAR O DEPOSITO DE R$ 179,16, REFERENTE AO VALOR RECEBIDO QUE EXCEDEU DE SEU CREDITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000352/99 - Rte: CARLOS DA ROCHA E SOUZA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] CARLOS DA ROCHA E SOUZA: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000382/99 - Rte: RICARDO LOPES REZENDE [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D , Procuradoria Munic de Teresopolis] RICARDO LOPES REZENDE: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000950/99 - Rte: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 064869/D ] ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 355. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001314/99 - Rte: DEIVA MACHADO PORCINO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: IBEP INST.BRAS.ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA. DEIVA MACHADO PORCINO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001400/99 - Rte: JORGE MARQUES DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 016162/D ] JORGE MARQUES DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 396829"
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                                "Edital de Praça – 14/12/2007\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Tres Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.Praça do dia 27/02/2008 às 14:00 horas.Processo: 00627-2000-541-01-00-0 - RTRte: ELIANA BRUM DE SOUZA MELO e Outros. Adv.: Jose Antonio Kappler Leite OAB.: RJ 89956 DRdo: PADARIA QUELINOME e Outros. Adv.: Antonio Maximiano de Oliveira OAB.: RJ 1826 DBens: 1 - Um forno a gás, com capacidade para 100 pães por fornada, sem número e marca visíveis. avaliado em R$ 650,00Localização dos Bens: Rua Washington Luiz, nº 340, fundos, Mirante Sul, TRES RIOS, 25800-000 - RJTotal da Avaliação: R$ 650,00Processo: 00392-2004-541-01-00-0 - RTRte: PEDRO PAULO DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Ronaldo Kneipp Oliveira OAB.: RJ 62720 DRdo: MAGRANI E FILHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e Outros. Adv.: Gerson Guilhermino OAB.: MG 2515 ABens: 2 - Um computador com impressora, completo, no estado. avaliado em R$ 1.200,00Localização dos Bens: Rua Duque de Caxias, nº 350, Centro, TRES RIOS, 25804-020 - RJTotal da Avaliação: R$ 1.200,00Processo: 00955-2004-541-01-00-0 - RTRte: RUBEM SERTA JUNQUEIRA e Outros. Adv.: Jose Ernane Pereira OAB.: RJ 62604 DRdo: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA e Outros. Adv.: Maxwell de Sa Lima OAB.: RJ 56801 DBens: 3 - Um balcão vitrine, refrigerador, Gelopar, medindo aproximadamente dois metros de comprimento, no estado. avaliado em R$ 1.500,00Localização dos Bens: Rua Visconde da Paraiba, nº 26, Centro, TRES RIOS, 25850-000 - RJTotal da Avaliação: R$ 1.500,00Processo: 00094-2004-541-01-00-0 - RTRte: REGINILTON ALVES DE SOUZA e Outros. Adv.: Marcia Barbosa Soares OAB.: RJ 87448 DRdo: TEL TRIRRIENSE TERRAPLANAGEM LTDA e Outros. Bens: 4 - Uma máquina perfuratriz pneumática, marca Broonwade, nº CB600BG5343, no estado. avaliado em R$ 1.300,00Localização dos Bens: BR-393, km 1171, Nova Niterói, TRES RIOS, 25800-000 - RJTotal da Avaliação: R$ 1.300,00Processo: 00866-2004-541-01-00-3 - RTRte: MARIA DO CARMO ALVIM e Outros. Adv.: Rogerio Jose de Souza OAB.: RJ 73835 DRdo: Jotareal Alimentos Ltda. e Outros. Bens: 5 - Um freezer vertical Brastemp, modelo 270, na cor bege, sem número visível, no estado. avaliado em R$ 500,006 - Um freezer vertical, sem marca e número visíveis, no estado. avaliado em R$ 500,007 - Um freezer vertical Metalfrio Frost Free, Visa Coler, na cor branca, sem número visível, no estado. avaliado em R$ 2.000,00Localização dos Bens: Avenida Zoello Sola, nº 1.100, Triângulo, TRES RIOS, 25800-000 - RJTotal da Avaliação: R$ 3.000,00Processo: 00980-1995-541-01-00-1 - RTRte: HENRIQUE MOREIRA DA CAMARA e Outros. Adv.: Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB.: RJ 59231 DRdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA e Outros. Adv.: Nemias Francisco de Souza OAB.: RJ 65124 DBens: 8 - Um tear Ruthi, sem número visível, para tecidos infestados, no estado. avaliado em R$ 5.000,00Localização dos Bens: Vila Gasparian, s/n , COMENDADOR LEVY GASPARIAN, 25870-000 - RJTotal da Avaliação: R$ 5.000,00Processo: 00806-2002-541-01-00-9 - RTRte: ANTONIO MARCOS VIEIRA e Outros. Adv.: Jose Carlos Barros Amado OAB.: RJ 46264 DRdo: EXATA TRIRRIENSE IND PROJ E METALURGIA LTDA e Outros. Bens: 9 - Um televisor LG 20 polegadas, sem número visível, no estado. avaliado em R$ 300,0010 - Uma mesa com tampo em mármore, com quatro cadeiras, no estado. avaliado em R$ 200,0011 - Uma geladeira Eletrolux, modelo DC47, duplex, sem número visível, no estado. avaliado em R$ 800,0012 - Um aparelho de som da marca Cougar, 3 em um, com CD, toca fitas e rádio, sem número visível, no estado. avaliado em R$ 300,0013 - Um guarda-roupa, com cinco portas e seis gavetas em madeira marfim, no estado. avaliado em R$ 600,00Localização dos Bens: Rua Visconde de Entre Rios, nº 720 , Centro, TRES RIOS, 25800-000 - RJTotal da Avaliação: R$ 2.200,00Processo: 00793-2007-541-01-00-2 - CPEXExte: Luiz Carlos de Assis e Outros. Exdo: Consorcio Construtor Br 040 e Outros. Bens: 14 - Um trator Massey Fergusson, modelo 290, patrimônio nº ME00002, ano 1995, no estado. avaliado em R$ 29.000,00Localização dos Bens: Rodovia BR-040, km 14, Fernandes Pinheiro, TRES RIOS, 25812-470 - RJTotal da Avaliação: R$ 29.000,00Processo: 02049-2002-541-01-00-8 - RTRte: AURELIANO FERREIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Gilson de Barros Martins OAB.: RJ 29846 DRdo: SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS e Outros. Adv.: Wilson Tavares de Carvalho OAB.: RJ 4449 DBens: 15 - Uma estação central telefônica automática, com seis troncos e trinta (30) ramais, da marca Siemens, no estado. avaliado em R$ 20.000,00Localização dos Bens: Avenida Zoello Sola, nº 1119, TRES RIOS, 25820-180 - RJTotal da Avaliação: R$ 20.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 396759"
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                                "Edital de Praça – 18/12/2007\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Tres Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.Praça do dia 27/02/2008 às 14:01 horas.Processo: 02069-1996-541-01-00-0 - RTRte: Dorvalina Pacheco Bastos - (Espolio de) e Outros. Adv.: Nelson Jacintho dos Santos OAB.: RJ 27291 DRdo: FAZENDA MONTE LIVRE (MARCIA PINHEIRO) e Outros. Adv.: Maria Helena dos Santos Januario OAB.: RJ 67570 DBens: 1 - Duas geladeiras Brastemp Quality, duplex, Fros free, no estado, cada uma avaliada em R$ 600,00. avaliado em 1.200,002 - Um freezer horizontal da marca Metalfrio, Double Action, sem número visível, no estado. avaliado em 800,00Localização dos Bens: Rua José Leopoldo, nº 18, Anta, SAPUCAIA, 25880-000 - RJTotal da Avaliação: 2.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Tres Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.Praça do dia 27/02/2008 às 14:02 horas.Processo: 02214-2004-541-01-00-3 - RTRte: VERONICA CRISTINA MAURICIO MARTINS e Outros. Rdo: AD LIDER EMBALAGENS SA e Outros. Bens: 1 - Um compressor de ar, Atlas Copcp, mod GA 37, no estado. avaliado em 20.000,00Localização dos Bens: Avenida Arhur Sebastião de Toledo Ribas, nº 80 , Cantagalo, TRES RIOS, 25804-250 - RJTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 396915"
                            ]
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
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                        "399442": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 680/07\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCESSAMENTO, PELOS JUIZES ELEITORAIS, NA FASE INSTRUTÓRIA, DOS FEITOS RELATIVOS À PERDA DE CARGO ELETIVO, NAS HIPÓTESES PREVISTAS NA RESOLUÇÃO nº 22.610/07, DO T. S. E.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução T. S. E. nº 22.610, de 25.10.07, em seu art. 2º, parte final, definiu a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para o processamento e julgamento dos pedidos relativos aos mandatos estaduais e municipais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no art. 12 da mencionada Resolução é estabelecido o prazo de 60 dias para que seja proferida a decisão sobre o pedido;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se imprimir maior celeridade e racionalidade administrativa aos procedimentos relacionados à mencionada Resolução, sejam os já em tramitação e os que já foram protocolados nesta Corte,\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Quando o pedido inicial tenha por fundamento a perda de cargo eletivo referente a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, serão observados os procedimentos na forma estipulada nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º. O requerimento será protocolado na Zona Eleitoral e nas Comarcas com mais de uma Zona Eleitoral a competente será aquela indicada na Resolução nº 679/2007, deste Tribunal.\r\n\r\nParágrafo único - O mesmo critério de fixação de competência será adotado quando o autor do requerimento seja pessoa com interesse jurídico ou o Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nArt. 3º.O requerimento será formulado por advogado e deverá ser instruído, obrigatoriamente, com os seguintes documentos, além de outros que o requerente entenda pertinentes:\r\n\r\nI - o estatuto do Partido Político do qual o requerido tenha se desfiliado, independentemente de ser o requerimento formulado pelo Diretório Municipal, por quem tenha interesse jurídico ou pelo representante do Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\nII - documento que comprove a data em que o requerido deu entrada no partido do seu pedido de desfiliação, especificando-se se tal ocorreu com indicação de motivos - art. 21 e seu parágrafo único de Lei nº 9096/95;\r\n\r\nIII -o nome do partido político para o qual o requerido se transferiu, com o respectivo comprovante, o seu endereço e, caso não tenha o requerido se filiado a outro partido, tal deverá ser indicado.\r\n\r\nArt 4º. Eventuais omissões observadas nos requerimentos poderão ser supridas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas), mediante intimação.\r\n\r\nArt. 5º. Recebido o pedido na Zona Eleitoral competente, nesta será o requerimento protocolado, seguida de conferência da documentação exigida no artigo 3º desta Resolução, e se o requerente exerceu seu direito dentro dos prazos previstos no § 2º do art. 1º e parágrafo único do art. 13 da Resolução nº 22.610, do T. S. E.\r\n\r\nArt. 6º. Estando a documentação regular o juiz eleitoral determinará a citação do detentor do cargo eletivo que se pretenda retomar e, caso tenha ocorrido, a do novo partido ao qual o requerido tenha se filiado, constando do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação da sua resposta.\r\n\r\nParágrafo único - Do mandado de citação deverá constar que junto com a resposta poderá ser produzida prova documental, testemunhal em até três testemunhas, bem como requerida, de forma justificada, a realização de outras provas ou requisição de documentos em poder de terceiros ou em repartições públicas, ciente o citado de que, em caso de revelia, serão presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nArt. 7º. Não sendo requerida a realização de prova testemunhal, atendida a realização de outro tipo de prova deferida ou requisitada a documentação solicitada pela parte, o que se dará com fixação de prazo urgente, o juiz eleitoral intimará as parte para apresentação das alegações finais.\r\n\r\nArt. 8º. Caso seja necessária a produção de prova testemunhal o magistrado, ao deferi-la, designará data para o quinto dia útil seguinte ao seu despacho, intimadas as partes e às quais incumbe apresentar as testemunhas arroladas, cuja audição ocorrerá em uma única audiência.\r\n\r\nQuebra Parágrafo único -Encerrada a instrução o juiz eleitoral intimará as partes para que apresentem suas alegações finais.\r\n\r\nArt. 9º. Como previsto no art. 11 da Resolução nº 22.610, são irrecorríveis as decisões interlocutórias proferidas pelo juiz eleitoral ao curso da fase da instrução, sendo as mesmas passíveis de revisão quando do julgamento final previsto no artigo 13 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 10. Nas hipóteses do artigo 7º e 8º, parágrafo único, o juiz eleitoral ao intimar as partes para a apresentação das alegações finais, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas, indicará que o feito estará sendo remetido para este Tribunal para o seu julgamento, a partir de quando as partes passarão a ser intimadas por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 11. Recebido o procedimento neste Tribunal, será o mesmo protocolado e remetido para a Vice-Presidência onde será realizada a distribuição a um relator.\r\n\r\nArt. 12. O relator sorteado, ao receber o feito examinará o mesmo para verificar se foram observadas as exigências previstas na Resolução 22.610 do T. S. E. e, não sendo necessário nenhuma diligência, remeterá o feito ao Procurador Regional Eleitoral para apresentação de suas alegações finais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nArt. 13. O relator sorteado, preparado o seu voto, pedirá a inclusão do feito em pauta, intimadas as partes.\r\n\r\nArt. 14.Nos requerimentos relativos à Governador, Vice-Governador e Deputado Estadual o pedido será protocolado neste Tribunal Regional e, de imediato, efetuada a sua distribuição a um dos seus membros, com exceção do Presidente, onde terá a seguinte tramitação:\r\n\r\nI - O relator poderá expedir Carta de Ordem para que juiz eleitoral realize diligências requeridas pelas partes e quando estas ocorram em comarca diversa da Capital;\r\n\r\nII -Na hipótese das diligências serem efetivadas em comarca diversa da capital, a delegação poderá compreender as disposições relativas ao processamento de requerimentos de mandatos municipais.\r\n\r\nArt. 15.Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sendo suas disposições de aplicação nos feitos já distribuídos neste Tribunal, remetendo-se cópias para todas as Zonas Eleitorais, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Motta Moraes\r\n\r\nPresidente em exercício do TRE/RJ\r\n\r\nId: 399442"
                        ],
                        "401555": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 840/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 36252/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEDILSON ALVES DE MOURA SILVA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nJudiciário\r\n\r\n00106113\r\n\r\n213ªZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401555"
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                        "401564": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 836/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 35057/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, a servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrí\r\n\r\ncula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDÉBORA ALVES ESTEVES\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nJudiciário\r\n\r\n00115111\r\n\r\nSecretaria de Administra\r\n\r\nção\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401564"
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                        "401551": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 873/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34534/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRODOLFO OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nJudiciário\r\n\r\n00106131\r\n\r\nSecretaria de Manutenção e Serviços Gerais\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401551"
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                        "401632": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 881/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23781/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrí\r\n\r\ncula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAMANDA SCHAFER CAVALCANTE\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115076\r\n\r\n57ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401632"
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                        "401633": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 882/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22983/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAYESKA MELLO MONTEIRO BESSA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115084\r\n\r\n246ªZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401633"
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                        "401565": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 838/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34798/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, a servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDENISE MARIA GURGEL NASSAR\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nJudiciário\r\n\r\n00115101\r\n\r\n55ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401565"
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                        "401566": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 868/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34401/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, a servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrí\r\n\r\ncula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMIRTHIS CARVALHO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nJudiciário\r\n\r\n00115114\r\n\r\nSecreta\r\n\r\nria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401566"
                        ],
                        "401634": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 883/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 33225/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCARLA CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n9606113\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401634"
                        ],
                        "401635": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 884/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34812/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCLECI ROSSATO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115109\r\n\r\n10ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401635"
                        ],
                        "401636": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 885/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 85429/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrí\r\n\r\ncula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDANIELA NÓBREGA ARAÚJO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115034\r\n\r\nTRE/SP\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 3\r\n\r\n27/04/07\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401636"
                        ],
                        "401637": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 886/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22816/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícu\r\n\r\nla\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEVELINE GOMES FERREIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106105\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401637"
                        ],
                        "401638": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 887/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 35966/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106115\r\n\r\n40ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401638"
                        ],
                        "401639": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 888/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34896/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGABRIEL DE PAULA TOLEDO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106119\r\n\r\n236ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401639"
                        ],
                        "401640": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 889/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22818/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGLAUCO FERREIRA FONSECA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115094\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401640"
                        ],
                        "401641": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 890/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 44138/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrí\r\n\r\ncula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nHELENA ABDOUNUR\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115052\r\n\r\n150ªZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401641"
                        ],
                        "401642": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 891/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34867/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícu\r\n\r\nla\r\n\r\nLota\r\n\r\nção\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nIGOR POTIKOVITCH ABREU\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115102\r\n\r\n2ªZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401642"
                        ],
                        "401643": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 892/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24779/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nIVY GOMES VIEIRA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n9606152\r\n\r\n9ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401643"
                        ],
                        "401644": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 893/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 35029/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrí\r\n\r\ncula\r\n\r\nLota\r\n\r\nção\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJHONSANDER FREITAS DA COSTA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106123\r\n\r\n87ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401644"
                        ],
                        "401645": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 894/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23032/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE OLIVEIRA SIMÃO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115065\r\n\r\n80ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401645"
                        ],
                        "401646": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 895/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23034/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLEANDRO DAS CHAGAS LEITE TROTTA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115049\r\n\r\n22ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401646"
                        ],
                        "401647": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 896/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34137/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLota\r\n\r\nção\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLUCIANO CUPOLILLO HELENO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115103\r\n\r\n28ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401647"
                        ],
                        "401648": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 897/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34073/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícu\r\n\r\nla\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n9604008\r\n\r\nSecretaria Judiciária\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401648"
                        ],
                        "401649": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 898/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34395/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMÁRCIA MARIA CUNHA SILVA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106126\r\n\r\n185ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401649"
                        ],
                        "401650": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 899/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23012/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrí\r\n\r\ncula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMARIA IMACULADA MACHADO DO CARMO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115099\r\n\r\nSecretaria de Adminis\r\n\r\ntração\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401650"
                        ],
                        "401651": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 900/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 28169/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrí\r\n\r\ncula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMARÍLIA SÁ EARP DE MACEDO REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106065\r\n\r\nSecretaria de Orçamento e Finanças\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401651"
                        ],
                        "401652": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 901/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24384/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícu\r\n\r\nla\r\n\r\nLota\r\n\r\nção\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMARIO LUIS DE ALMEIDA E SILVA COELHO BRAGA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106075\r\n\r\n10ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401652"
                        ],
                        "401653": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 902/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34811/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícu\r\n\r\nla\r\n\r\nLota\r\n\r\nção\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nNÁDIA MARIA CATTA PRETA DE AZEVEDO CHAVES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115115\r\n\r\n208ªZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401653"
                        ],
                        "401654": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 903/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34801/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nNEILSON DA SILVA DINIZ\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106130\r\n\r\n241ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401654"
                        ],
                        "401655": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 904/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23105/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115073\r\n\r\n242ªZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401655"
                        ],
                        "401656": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 905/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34317/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícu\r\n\r\nla\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nREJANE TIBÚRCIO CHAVES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n0106053\r\n\r\nSecretaria de Orçamento e Finanças\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401656"
                        ],
                        "401657": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 906/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22259/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrí\r\n\r\ncula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRENATO MARQUES DO CARMO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115048\r\n\r\n175ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401657"
                        ],
                        "401658": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 907/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 25411/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícu\r\n\r\nla\r\n\r\nLota\r\n\r\nção\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRICARDO LOUREIRO PINTO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115063\r\n\r\n135ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401658"
                        ],
                        "401659": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 908/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23025/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícu\r\n\r\nla\r\n\r\nLota\r\n\r\nção\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nROGERIO EVANGELISTA DE LEMOS\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115050\r\n\r\n159ªZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401659"
                        ],
                        "401660": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 909/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34093/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrí\r\n\r\ncula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nSONIA REGINA BORNEO DA SILVEIRA ALVES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115116\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 401660"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "401441": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 07/01/2008, a partir das 16:00 horas, os seguintes processos adiados das sessões dos dias 17 e 19 do mês de dezembro do ano de 2007:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3312\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ANTONIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4210\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO BATISTA FERNANDES\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4374\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: CANDIDO SERGIO DA ROCHA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4389\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIANO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4870\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: SILNEY SILVEIRA LOPES\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Moreira Teles\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5157\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: HUMBERTO QUEIROZ DE MELO\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5404\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: EDGARD LOPES CRESPO FILHO\r\n\r\nId: 401441"
                        ],
                        "401430": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3966 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, não sendo possível localizar PAULO CIRO DA SILVA MENDONÇA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2007. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 401430"
                        ],
                        "401431": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5246 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2007. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) - Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 401431"
                        ],
                        "401432": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5440 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2007. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 401432"
                        ],
                        "401427": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 235 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : JOAO BATISTA DAMASCENO\r\n\r\nADVOGADO : Jose de Medeiros.\r\n\r\nDECISÃO: “Vistos etc. Tendo em vista que a designação de Juízes de Direito para exercício das funções eleitorais, ocorrida durante o ano de 2005, nos meses que antecederam os trabalhos do Referendo, obedeceram rigorosamente aos critérios impostos pelo Colendo Tribunal Superior Eleitoral nas resoluções específicas e, ainda, especialmente, que os argumentos deduzidos no requerimento do ilustre magistrado evocam fato ocorrido em sessão plenária realizada nos idos de agosto de 2003, conforme se vê a fls. 12/13, tenho por PREJUDICADO o presente requerimento, protocolizado neste Tribunal sob o número 5392/2005, impondo-se o seu arquivamento, sendo certo que nada obsta seja o requerente efetivamente eleito em oportuna ocasião.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/12/2006. - (a) Juiz ANTONIO JAYME BOENTE - Corregedor Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 401427"
                        ],
                        "401428": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 557 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : DEMERVAL JOSÉ MARQUES FELIX\r\n\r\nREQUERIDO : ALVARO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nREQUERIDO : MAURÍCIO AGUIAR\r\n\r\nREQUERIDO : ELIELZA FRANCO KLEN\r\n\r\nREQUERIDO : CARLOS AUGUSTO AFONSO\r\n\r\nREQUERIDO : LEONARDO LAYR DANETRA\r\n\r\nREQUERIDO : CARLOS ALENCAR FREITAS RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \"Emende-se a inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promovendo a citação de todos os litisconsortes necessários e regularizando-se a representação processual, sob pena de declaração da extinção do processo (Código de Processo Civil art. 47, parágrafo único).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2007. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 401428"
                        ],
                        "401429": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 560 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE:ATILA NUNES PEREIRA NETO\r\n\r\nADVOGADO:Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nREQUERIDO:TERESA BERGHER\r\n\r\nREQUERIDO:PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nDESPACHO:\"Cite-se, via mandado, a requerida vereadora Teresa Bergher, assim como o Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, e conforme as demais prescrições do art. 4º da RES TSE 22.610/07, de forma que estes, querendo, apresentem resposta no prazo de cinco dias, contados dos respectivos atos de citação. Outrossim, oficie-se à 3ª Zona Eleitoral de modo que aquele juízo faça juntar aos autos certidão comprobatória da atual filiação partidária da requerida, no prazo de cinco dias. Retifique a Secretaria Judiciária a autuação para que faça constar unicamente como partido requerido o PSDB, sem referência ao diretório contra qual está direcionado o pedido contido na inicial.\" Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. - (a) Desembargador Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 401429"
                        ],
                        "401433": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 863 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Diretório Regional e Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREPRESENTADO : DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nDECISÃO: “ I. Indefiro o pedido liminar, nos termos do art. 11, da Resolução TSE nº 20.034/97, não cabendo a esta Justiça Especializada exercer prévia censura sobre as transmissões de propaganda político-partidária. II. Intime-se o representante para que, nos termos do art. 284 do CPC, indique a propaganda político-partidária que pretende atacar, transcrevendo o trecho que reputa violador da norma em comento. III. Após, retornem-me os autos conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro,19/12/2007. (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 401433"
                        ],
                        "401434": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 572 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ DA SILVA MOREIRA.\r\n\r\nREQUERIDO : AMARILZO PERFEITO DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Dessarte, afigura-se induvidoso que o autor carece de interesse processual hábil a legitimar o exame do mérito de sua pretensão. Indefiro, pois, a inicial em exame, nos termos do art. 295, III, do Código de Processo Civil e, por conseqüência, determino a extinção do presente feito sem resolução do mérito, consoante prescreve o art. 267, inciso I, do mesmo diploma processual sobremencionado. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.\" Rio de Janeiro, 17/ 12/ 2007. (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 401434"
                        ],
                        "401435": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 578 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : AMARILDO HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nREQUERIDO : JOSÉ NUNES DO AMARAL\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Tanguá.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Não há como vislumbrar situação de perigo na demora, eis a Resolução TSE 22.610/07 adota o procedimento sumário. Nestes termos, não se configuram os requisitos específicos (o periculum in mora e o fumus boni iuris) razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Na forma do artigo 4º da Resolução TSE nº 22.610/07, proceda-se à citação. P.R.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/12/2007. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 401435"
                        ],
                        "401436": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 498 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE : DEMOCRATAS - DEM, Diretório de Quissamã.\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Augusto Vicente Telles e outros.\r\n\r\nIMPETRADO : MILTON PESSANHA.\r\n\r\nIMPETRADO : JORGE BARBOSA LISTA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Indefiro a petição inicial. O pedido se afigura juridicamente impossível. A vacância de mandato eletivo, a que pretende o impetrante, é efeito da perda do mandato eletivo, mera conseqüência jurídica, portanto. De outro modo, intentar tais resultados pela via mandamental não é concebível, a considerar que a decretação de perda do cargo impõe o devido processo legal, acesso ao contraditório e ampla defesa. Ademais, o writ carece de autoridade coatora, não dispondo os impetrados de legitimidade para figurar no pólo passivo. Por esta razão, indefiro a petição inicial por inépcia e por manifesta ilegitimidade passiva, na forma do Código de Processo Civil, art. 295, incisos I e II.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2007- (a) DES. FED. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 401436"
                        ],
                        "401437": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 458 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal \r\n\r\ndo Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO : Lucio Ledio de Souza e outros.\r\n\r\nREQUERIDO : ALEXANDRE CARVALHO\r\n\r\nREQUERIDO : MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS\r\n\r\nREQUERIDO : CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA\r\n\r\nREQUERIDO : VARLEI MARINHO E MEDEIROS\r\n\r\nREQUERIDO : JORGE DA SILVA NEVES\r\n\r\nDESPACHO: \"Emende-se a inicial no prazo de 48 horas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 / 12 / 2007. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 401437"
                        ],
                        "401438": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 463 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO \r\n\r\n- PMDB, Diretório Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO : Marco Antonio Freire Vera.\r\n\r\nREQUERIDO : DENISE PINHEIRO FREIRE, \r\n\r\nDESPACHO: “Emende-se a inicial no prazo de 48 horas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,12 / 12 / 2007. (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 401438"
                        ],
                        "401439": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 485 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : WALCYMAR CUNHA BASTOS\r\n\r\nREQUERIDO : RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO\r\n\r\nDESPACHO: \"Emende-se a inicial no prazo de 48 horas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 / 12 / 2007 - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 401439"
                        ],
                        "401440": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 510 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN.\r\n\r\nREQUERIDO : SEVERINO SANTOS SILVA, Vereador de Itaboraí.\r\n\r\nDESPACHO: \"Emende-se a inicial no prazo de 48 horas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,19 /12 /2007. (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 401440"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "401875": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.871 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4864 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ARILDO RODRIGUES CAPITÃO, candidato a deputado federal pelo PSC \r\n\r\nAdvogado: Arildo Rodrigues Capitão\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 06/12/07\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.878 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 55 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: NOVA IGUAÇU/RJ (84ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Comitê Financeiro Municipal Único\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 10/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 33.893 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5413 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, comitê financeiro para senador\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 10/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO APRESENTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.897 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4694 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LOURIVAL DA SILVA, candidato a Deputado Federal pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 13/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.898 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5032 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCELO LUIZ BARONTO SAMPAIO, candidato a Deputado Estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 13/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.899 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5258 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ AMARO SOARES FELIX, candidato a Deputado Estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 13/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.904 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4368 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WESLEY VIEIRA RODRIGUES, candidato a Deputado Federal pelo PRP\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 13/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.905 - RECURSO ELEITORAL Nº 4326 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: ANGRA DOS REIS/RJ (147ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\nAdvogado: Fernando Luiz Henrique de Oliveira\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 13/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 3.906 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4965 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: JOSÉ GONÇALVES VELOSO\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 13/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDO E DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.907 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4033 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: ARARUAMA/RJ (92ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nAdvogado: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 13/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.908 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4743 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EVANDRO HADDAD CRELIER, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.909 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 184 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (200ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ODILON REIS PATROCÍNIO\r\n\r\nAdvogados: Anilton Loureiro da Silva e outros\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES \r\n\r\nData do julgamento: 17/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nAC. 33.910 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4506 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NOECY DIAS VASCONCELLOS, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 17/12/07\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.911 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5405 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANA MARIA DE OLIVEIRA LOPES, candidata a deputada estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/12/07\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.912 - CONSULTA Nº 281 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: SANTO ANTONIO DE PÁDUA/RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nConsulente: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Santo Antonio de Pádua \r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 17/12/07\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.913 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 17 - Classe 16\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (241ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: ANA PAULA DA SILVA CORREA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 17/12/07\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, CONCEDIDO HABEAS CORPUS DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.914 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3346 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 17/12/07\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.915 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3624 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SILVIO BENEDITO PEREIRA, candidato a deputado estadual pelo PMDB \r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 17/12/07\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.916 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4669 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO CESAR COSTA AMARAL, candidato a deputado estadual pelo PT do B \r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 19/12/07\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.917 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5263 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PV \r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 19/12/07\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.918 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3480 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NELSON ALMEIDA LIMA, candidato a deputado estadual pelo PV \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/12/07\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.919 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4855 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALVARO ANIBAL ALVES DE MAGALHÃES, candidato a deputado federal pelo PSC \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/12/07\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.920 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 6 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: JANE COZZOLINO\r\n\r\nAdvogado: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nEmbargado: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES\r\n\r\nAdvogados: Miguel Ângelo Gallo e outro\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 19/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 401875"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "401669": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 01/08 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 01/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 401669"
                        ]
                    }
                },
                "28ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "400946": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 28ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nEDITAL Nº 001/2008\r\n\r\nO Doutor FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA, Juiz da 28ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos processos administrativos de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA abaixo relacionados, diante da impossibilidade de notificar os interessados por via postal, por se encontrarem em local incerto e não sabido, ficam os mesmos NOTIFICADOS de que possuem o prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital para que compareçam à Sede deste Juízo, situada na Praça Garcia, 148 salas 201, Centro, Paraíba do Sul no horário de 13 às 18 horas, e se manifestem nos autos, produzindo provas, sob pena de cancelamento das duas filiações, tudo com fulcro no artigo 22, parágrafo único da Lei 9.096/95:\r\n\r\nProcesso nº 258/2007 - Marinete Domingos Alves, inscrição 032951890329 - partidos: PP e PSDC; Processo nº 263/2007 - Nelson de Oliveira Pinto, inscrição 032952590370 - partidos: PHS e PP; Processo nº 271/2007 - Saint'Clair Teixeira Guimarães, inscrição 032954970329 - partidos: PMN e PT do B; Processo 287/2007 - Sônia Maria da Silva Brum Rezende, inscrição 032926520396 - partidos: PC do B e PTB.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nFlávio Silveira Quaresma\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 400946"
                        ]
                    }
                },
                "52ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "400582": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 52ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO/RJ\r\n\r\nRef.: Processo n.º 1931/07\r\n\r\nClassificação: Art. 124 do Código Eleitoral\r\n\r\nEDITAL N. 61/07\r\n\r\nA DOUTORA BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, Juíza da 52ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a Sra DENISE OCTAVIO VIEIRA, filha de Corina da Gloria Octavio Vieira e de Sebastião Carlos Celestino Vieira, nascida aos 17 de fevereiro de 1976, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer no prazo de cinco dias ao cartório eleitoral desta 52ª Z.E., no prédio do Fórum, situado à Av. Raul Veiga, 157 - Centro - Cordeiro/RJ a fim de retirar a boleta para o pagamento da multa administrativa arbitrada em R$ 17,57 (dezessete reais e cinqüenta e sete centavos) pela ausência aos trabalhos eleitorais no 2º turno de 2006. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta data, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Beatriz Torres de Oliveira - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 400582"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "401259": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 01/08\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 01/08, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referente ao período de 16 a 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. (a) João Batista de Oliveira Lacerda, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 401259"
                        ]
                    }
                },
                "150ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "401718": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 001/2008\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, Juiz da 150ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo indicados, por estarem em local incerto e não sabido, envolvidos em duplicidade de filiação partidária (Out/2007), sendo portanto anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei n.º 9.096/96, art. 22, p. único; tendo o prazo recursal de 03 (três) dias, a partir desta publicação, os eleitores envolvidos para que se manifestem e se dirijam, havendo interesse, à Sede deste Juízo, sito à Rua Capitão Teles, n.º 520 - Mesquita, desta Cidade:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPART.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nAndré Luis Silva de Souza\r\n\r\n101897150345\r\n\r\nPHS/PMDB\r\n\r\n264/2007\r\n\r\nAdalberto Luis dos Santos\r\n\r\n107745130353\r\n\r\nPP/PDT\r\n\r\n263/2007\r\n\r\nAndré Luis dos Santos\r\n\r\n097610220345\r\n\r\nPP/PDT\r\n\r\n262/2007\r\n\r\nHenrique Silva Lemos\r\n\r\n054700250361\r\n\r\nPDT/PT\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nJorge Henrique\r\n\r\n053393200310\r\n\r\nPT/PDT\r\n\r\n257/2007\r\n\r\nEdson Silva do Nascimento\r\n\r\n054694260345\r\n\r\nPC do B/PDT\r\n\r\n256/2007\r\n\r\nLuciano Pereira da Silva\r\n\r\n099361060302\r\n\r\nPCB/PC do B\r\n\r\n254/2007\r\n\r\nLiliane Dionisio Cousine Cartonilho\r\n\r\n032701110302\r\n\r\nPCB/PC do B\r\n\r\n253/2007\r\n\r\nEunice Barreto Lima\r\n\r\n088922940345\r\n\r\nPSOL/PTC\r\n\r\n249/2007\r\n\r\nAvelina de Souza Porto\r\n\r\n055011220353\r\n\r\nPT/PDT\r\n\r\n278/2007\r\n\r\nNatanael Araujo da Silva\r\n\r\n055100820310\r\n\r\nPRP\r\n\r\n275/2007\r\n\r\nCarmen Maria Cozentino de Albuquerque\r\n\r\n055068300388\r\n\r\nPSOL/PT\r\n\r\n274/2007\r\n\r\nJorgete da Silva Machado\r\n\r\n055084410396\r\n\r\nPRB/PMDB\r\n\r\n268/2007\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Dr. JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 401718"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "401256": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 01/2008\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 01/2008, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, tranferências de domicílios, revisões e segundas vias do título eleitoral, com seus respectivos despachos, atendendo a Lei Federal nº 4.737/65, Código Eleitoral.\r\n\r\nEm 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 401256"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "401252": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 001/2008\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 001/2008, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 16 e 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 401252"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "400653": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 33/07\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 33/07, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à segunda quinzena do mês de dezembro do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA \r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 400653"
                        ]
                    }
                },
                "198ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "396796": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCHEFE DE CARTÓRIO SUBSTITUTA: TERESINHA F. L. ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL Nº 031/2007\r\n\r\nO Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz em exercício da 198ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital para dar ciência ao Diretório Regional do Partido da Causa Operária - PCO, por se encontrar em local incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos de nº 2054/2007, que se refere a Prestação de Contas Anual do Órgão Diretivo Municipal do PCO do município de Itatiaia/RJ - ano 2006, de seguinte teor: \"...JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido da Causa Operária - PCO do município de Itatiaia/RJ, referente ao exercício de 2006, cominando ao órgão diretivo municipal a suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela Lei para a prestação de contas...\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado e assinado na forma da Lei. Dado e passado na cidade de Resende/RJ (sede da 198ª ZE), aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 396796"
                        ],
                        "397968": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Mal. José Pessoa, 95 - antigo Ed. Fórum - Resende/RJ\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProcesso Judicial nº. 2063/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira -\r\n\r\nMunicípio de Itatiaia/RJ\r\n\r\nSentença: \"...Julgo desaprovadas as contas do Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, relativas ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas, não sanadas pela agremiação partidária, que examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas. Assim, fica suspenso, com perda, o repasse de cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão, de conformidade com o art. 28, IV da mesma resolução. Após o trânsito em julgado, não havendo recurso, oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do partido, nos termos do art. 29, III, da citada resolução e comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SESIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. Resende, 12 de dezembro de 2007. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - Juiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 397968"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "401672": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital N.º 01/08\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 01/08, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2008.\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 401672"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "401674": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 001/08\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 31 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 233ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 401674"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
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                        "401717": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 039/07\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 039/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria Paula Gouvêa Galhardo\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 401717"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "401251": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 01/08\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 01/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de dezembro/2007.\r\n\r\nEm, 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 401251"
                        ],
                        "399198": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 240ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 45/07\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Eduardo Marques Hablitschek, Juiz(a) da 240ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato NOTIFICA o ( a) senhor(a) JOSE CARLOS MUNIZ, título 031041760302, por encontrar-se em local incerto e não sabido, que foi decretada nula a sua filiação partidária, conforme decisão de fls.234, dos autos do processo nº 126/07- 240ª ZE/RJ, com base na Resolução TSE nº 21.574/03, art. 6, parágrafo segundo. Tendo o notificado o prazo de 3 ( três ) dias, para recorrer da decisão, a contar da publicação do presente edital. O recurso deverá ser interposto na 240ª Zona Eleitoral/RJ, que se situa na Rua Martinho de Campos, s/nº, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, das 13 h às 18 h, de segunda- feira a sexta- feira. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 18 do mês dezembro do ano de dois mil e sete. (a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 399198"
                        ],
                        "399199": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 240ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 46/07\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Eduardo Marques Hablitschek, Juiz(a) da 240ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato NOTIFICA o ( a) senhor(a) JANILDA NUNES DA SILVA, título 031077590353, por encontrar-se em local incerto e não sabido, que foi decretada nula a sua filiação partidária, conforme decisão de fls.234, dos autos do processo nº 126/07- 240ª ZE/RJ, com base na Resolução TSE nº 21.574/03, art. 6, parágrafo segundo. Tendo o notificado o prazo de 3 ( três ) dias, para recorrer da decisão, a contar da publicação do presente edital. O recurso deverá ser interposto na 240ª Zona Eleitoral/RJ, que se situa na Rua Martinho de Campos, s/nº, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, das 13 h às 18 h, de segunda- feira a sexta- feira. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 18 do mês dezembro do ano de dois mil e sete. (a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 399199"
                        ],
                        "399615": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 240ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 47/07\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Eduardo Marques Hablitschek, Juiz(a) da 240ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato NOTIFICA o ( a) senhor(a) JOAQUIM LUIZ DA SILVA NETO, título 031078430353, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para comparecer ao cartório da 240ª Zona Eleitoral, que se situa na Rua Martinho de Campos, s/nº, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, das 13 h às 18 h, de segunda- feira a sexta- feira, no prazo de 72 horas, da publicação deste edital, munido de documento original de identidade, conforme decisão de fls.02, dos autos do processo nº 128/07- 240ª ZE/RJ, com base na Resolução TSE nº 22.166/06. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 19 do mês dezembro do ano de dois mil e sete. (a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 399615"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "401670": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 002/2008\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 002/2008, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a segunda quinzena do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 401670"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "401673": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 001/08\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados no período de 16 a 31 do mês de dezembro de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 401673"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "401858": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos n.ºs E-12/4888/2002, E-09/835/0009/2004 e E-09/3234/1404/1998;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRATIFICAR o ato de 07.08.2003, publicado no D.O. de 08.08.2003, que cassou a disponibilidade de WAGNER TEIXEIRA DE QUEIROZ, Detetive, matrícula 266.266-0, do quadro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, convertendo-o em demissão, com fulcro no art. 55, inciso I, por transgressão ao art. 40, incisos III e VIII, c/c o art. 52, incisos I e IV, ambos do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08.03.79, retroagindo seus efeitos a 07.08.2003.\r\n\r\nId: 401858"
                    ],
                    "401872": [
                        "I - Despacho",
                        "Despachos do Governador"
                    ],
                    "402060": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 02 JANEIRO DE 2008 \r\n\r\nProc nº E-14/21144/2007 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - OFÍCIO Nº 372/GABPG-5/2007 - AUTORIZO\r\n\r\nId: 402060"
                    ],
                    "402189": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de dezembro de 2007, MARCELO DA SILVA, matrícula nº 60142-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/071206/2007.\r\n\r\nId: 402189"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "402032": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas de acordo com a delegação de competência prevista no Decreto nº 21.326, de 22.02.95, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/221.953/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPOSENTAR por invalidez, com proventos proporcionais, CLIDENOR CAPIBARIBE FILHO, Agente de Disciplina, Classe Inicial, matrícula nº 835.921-8, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, com efeitos a contar de 07 de agosto de 2006.\r\n\r\nId: 402032"
                    ],
                    "402173": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 21.326 de 22 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/221.272/2007,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nAPOSENTAR por invalidez, com proventos proporcionais, IURI DE OLIVEIRA COSTA, Agente de Disciplina, Classe Inicial, matrícula n.º 835.847-5, do Quadro I, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, nos termos do artigo 214, inciso III, c/c o artigo 219, Inciso II, ambos do Decreto nº 2479/79, com efeitos a contar de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 402173"
                    ],
                    "402143": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII, do art. 1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0062/2502/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Remunerada ex officio, a contar de 21 de agosto de 2005, data da sua promoção, ODILON MACHADO DE MELLO, Coronel PM (RG 29.286), do QOPM/Q-I, alistado de 26 de fevereiro de 1976, com mais de 32 (trinta e dois) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso II, e 132, incisos II e IV, §1º, com remuneração a que faz jus, em conformidade com o art.48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art.1º, inciso I, do Decreto n.º 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput e 78 (redação dada pelo art.3º do Decreto n.º 21.389/95), da Lei n.º 279/79, o art.1º da Lei n.º 1.248/87 (redação dada pelo art.14 da Lei n.º 2.206/93) e o art.2º, §2º, da Lei n.º 4.024/02, combinados com os arts.5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art.3º da Lei n.º 1.521/89), da Lei n.º 658/83.\r\n\r\nId: 402143"
                    ],
                    "402190": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, EDSON GOMES DA CUNHA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO FERNANDES para exercer, com validade a con tar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edson Gomes da Cunha.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2008, MARCOS RODRIGUES BASTOS, matrícula nº 820806-8, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/650013/2008.\r\n\r\nNOMEAR PETRER DA COSTA, matrícula nº 860166-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Rodrigues Bastos, matrícula nº 820806-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 04 de janeiro de 2008. Processo nº E-12/650013/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2008, VANDERSON TEIXEIRA GODINHO, matrícula nº 916093-8, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/650014/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSE ADRIANO CORDEIRO para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vanderson Teixeira Godinho, matrícula nº 916093-8. Processo nº E-12/650014/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2008, JOSUE CRUZ, matrícula nº 0853274-9, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/650015/2008.\r\n\r\nNOMEAR WELLIS ALAN BAZETH para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Josue Cruz, matrícula nº 0853274-9. Processo nº E-12/650015/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de novembro de 2007, ENI MARIA DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 08/100720-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social de Atividades Externas, do Departamento Geral de Serviço Social, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/203552/2007.\r\n\r\nEXONERAR SANDRA BÁRBARA SOARES DE MELLO, matrícula nº 153247-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 23, da Região Metropolitana II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300001/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR FERREIRA DE MATTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga criada pelo Decreto nº 41029, de 26/11/2007. Processo nº E-07/301835/2007.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CRUZ GUARDATTI para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Sonia Cristina Guirado Cardoso, matrícula nº 0855-7. Processo nº E-07/301713/2007.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA, matrícula nº 0853-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/301836/2007.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO CLAUDINO MENDES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiz Augusto Alves de Lima, matrícula nº 0853-2. Processo nº E-07/301836/2007.\r\n\r\nNOMEAR NEILA MARIA OZÓRIO CORTÊS, matrícula nº 0783-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Desenvolvimento e Controle Florestal, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Sergio de Vasconcelos, matrícula nº 0189-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Unidades de Conservação, da Diretoria de Conservação da Natureza, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-07/301830/2007.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DE VASCONCELOS, matrícula nº 0189-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Economia e Controle Florestal, da Diretoria de Desenvolvimento e Controle Florestal, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Elizabeth Roballo Vital Amsler Moura, matrícula nº 0872-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-07/301830/2007.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, CARLOS ALBERTO SOUZA CORNELIO, matrícula nº 0632-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/301831/2007.\r\n\r\nNOMEAR JERONYMO FRAGA VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Souza Cornelio, matrícula nº 0632-0. Processo nº E-07/301831/2007.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2007, GLAUCO DE SOUZA BARRADAS, matrícula nº 506-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Pesca Marítima, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/20/2008.\r\n\r\nNOMEAR FRANCYNE CAROLINA DOS SANTOS VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Pesca Marítima, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Glauco de Souza Barradas, matrícula nº 506-6. Processo nº E-02/2305/2007.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de janeiro de 2007, VANDERLEI BRANCO, matrícula nº 216-2, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Contabilidade, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/19/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUGUSTO DUARTE RANQUINE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Contabilidade, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Vanderlei Branco, matrícula nº 216-2. Processo nº E-02/2304/2007.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2007, VERA LÚCIA DA SILVA, matrícula nº 932008-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2691/2007.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO MONTEIRO FARO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2007, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vera Lúcia da Silva, matrícula nº 932008-6. Processo nº E-23/2691/2007.\r\n\r\nId: 402190"
                    ],
                    "402188": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nATO DE 03/07/2007 D.O DE 04/07/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/34/2008, fica retificado para JULIO CESAR MOREIRA DE ALBUQUERQUE o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/12/2007 DO DE 02/01/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/LOTERJ/1107/2007, fica retificado para 02 de janeiro de 2008, a validade da nomeação de ALCIONE TELES BOECHAT VELASCO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão na LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n*ATO DE 01/11/2007 D.O DE 05/11/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300465/2007, fica retificado para MÁRIO LUIZ RIBEIRO DE NADAI o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos, ficando, conseqüentemente, sem efeito a apostila de 06/11/2007, publicada no D.O de 07/11/2007.\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O de 21/11/2007\r\n\r\nId: 402188"
                    ],
                    "402174": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-30/465/2007 - RATIFICO, com fulcro na competência a mim delegada pelo art. 1º, XVII do Decreto nº 40.644/07, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-30/465/2007, a celebração do Convênio nº 10/2007, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, e Fundação Rio Congressos e Eventos - Rio Convention & Visitors Bureau, tendo por objeto a promoção do Rio de Janeiro junto ao mercado internacional mediante participação em feiras e exposições.\r\n\r\nId: 402174"
                    ],
                    "402175": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/230/2506/2005 - De acordo. INDEFIRO o pedido de reforma do militar FRANCISCO HAROLDO NOGUEIRA DE ARAGÃO, pelas razões preconizadas pela Assessoria Jurídica Especial da Casa Civil.\r\n\r\nId: 402175"
                    ],
                    "401877": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-30/291/2007 - RATIFICO, com fulcro na competência a mim delegada pelo art. 1º, XVII do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-30/291/2007, a celebração do Convênio nº 06/2007, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, e Fundação Rio Congressos e Eventos - Rio Convention & Visitors Bureau, tendo por objeto a promoção do evento “Sete Dias do Rio de Janeiro em Lisboa”.\r\n\r\nId: 401877"
                    ],
                    "401903": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-30/234/2007 - RATIFICO, com fulcro na competência a mim delegada pelo art. 1º, inciso XVII do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-30/234/2007, a celebração do convênio, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer (SETE), e a União de Negros pela Igualdade - UNEGRO, tendo por objeto a conjugação de esforços das partes para a realização do III Congresso Nacional da União de Negros pela Igualdade, no período compreendido entre os dias 14 e 17 de junho de 2007, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 401903"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Departamento Geral de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "401798": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2007\r\n\r\n***Processo nº E-15/001.292/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica às folhas 38/40, autorizo a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso X do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de JOÃO GOMES CHAVES e sua esposa MARIA IZABEL DA SILVEIRA CHAVES, no valor estimado de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O de 04/12/2007.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/01/2008.\r\n\r\nId: 401798"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "401626": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-01/61943/2006 - DECLARO NULA a homologação do Acórdão nº 2.088/2006, publicada no D.O. de 29 de dezembro de 2006, de interesse de AÉCIO MALAGUTI FERREIRA, tendo em vista sua contrariedade ao disposto pelo art. 37 da Constituição Federal. \r\n\r\nId: 401626"
                        ],
                        "401629": [
                            "I - Retificação",
                            "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 29/10/2007\r\n\r\nPÁG. 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N° 071 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nArt. 1° -.\r\n\r\nOnde se lê: ... Membro SEPLAG: NILZA CASTILHO DOS SANTOS, matrícula 860.084-3\r\n\r\nLeia-se: ... Membro SEPLAG: NILDA CASTILHO DOS SANTOS, matrícula 860.084-3\r\n\r\nId: 401629"
                        ],
                        "401628": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.01.2008\r\n\r\nPÁG. 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2007\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-01/4347/2005\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-01/1620/2005\r\n\r\nId: 401628"
                        ],
                        "401686": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2007 \r\n\r\nProc. nº E-03/1730538/2005 - LINDALVA MENDES DE MORAES, matrícula 187.018-7, a partir de 02.07.2005.\r\n\r\nProc. nº E-23/300.665/2007 - DERCY RIBEIRO DA SILVA, matrícula 33.900-2, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.100.019/2007 - MARIA HELENA GUERINI, matrícula 1.154.770-0, a partir de 01.01.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/603.595/2007 - MARIA JOSÉ SILVA, matrícula 2013-1, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/020/2575/2007 - PAULO BASÍLIO, RG 48.692, a partir de 11.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3910107/2006 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MELO, matrícula 194.972-6, a partir de 01.10.2005.\r\n\r\nProc. nº E-09/0087/2585/2007 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MUNIZ, RG 32.265, a partir de 29.11.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.408/2007 - FRANCISLEY FREITAS DE ALBUQUERQUE, matrícula 166.625-4, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.505/2007 - MARIA DÁRIA SIAS COUBE, matrícula 236.921-3, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/039/2545/2007 - DEUZI FRAUCHES LIMA, RG 31.981-4, a partir de 01.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-09/018/2572/2007 - MODESTO CAVALCANTE BARREIRO, RG 29.496, a partir de 01.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.320.060/2006 - MARLENE ALVES VIEIRA, matrícula 187.631-7, a partir de 03.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-09/070/2594/2007 - EMILSON FERREIRA DOS SANTOS, RG 33.033-2, a partir de 23.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.858/2006 - WALDECY DA PAIXÃO LÍRIO SALVIANO, matrícula 159.891-1, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/604.024/2007 - MARIZA VASQUES DE ALMEIDA, matrícula 1.004.956-7, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.224/2006 - MARIA CRISTINA BARBOSA, matrícula 161.582-2, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.082/2006 - MARIA LUIZ DA MOTTA, matrícula 142.546-1, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.119/2006 - MARIA CRISPE GONÇALVES, matrícula 187.414-8, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.450/2002 - REGINA HELENA FERREIRA THOMAZ, matrícula 155.790-9, a partir de 16.03.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.768/2005 - NEUZA SILVA PEIXOTO DA COSTA, matrícula 515.310-1, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-01/105.272/2005 - LUCIA CRISTINA BACELAR NOGUEIRA, matrícula 168.531-2, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.522/2002 - CLEONICE SANTOS DE BARROS, matrícula 516.268-0, a partir de 02.06.2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas. \r\n\r\nId: 401686"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro": {
                            "Diretoria de Seguridade": {
                                "Atos": {
                                    "401783": [
                                        "I - Despacho",
                                        "DESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.12.2007\r\n\r\nProc.nº E-01/732763/1983 - ANESIO PEDRO DE CASTRO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição 35/040719-B, em nome de FABIANA MEIRELLES DE CASTRO, com reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E-01/721976/1996 - MARIA LUIZA CORDEIRO DIAS FERREIRA - AUTORIZO a extinção da inscrição 63/071, em nome de JUAREZ GALVÃO FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº.E-01/720513/1997 - LUCIA HELENA TAVARES MARINHO DE O.BOTEL - AUTORIZO o cancelamento da inscrição 63/073792.A. em nome de LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA BOTELHO, com reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E-01/707824/2000 - JOSÉ RODRIGUES DA C. FILHO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição 38/031435-B, em nome de MARCOS AURÉLIO RODRIGUES DA COSTA, com reversão para as coleções A.C.D. e E.\r\n\r\nProc. nº E-01/708900/2000 - GEYSA MARIA DA SILVA - DEFIRO a inclusão da inscrição 81254.\r\n\r\nProc. nº E-01/706257/2001 - OMAR FARIA COSTA - DEFIRO a inclusão da inscrição 82979.\r\n\r\nProc. nº.E-01/706857/2001 - CELIO DE OLIVEIRA - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição 67/083939-B, em nome de DAYVID LEE ADOLFO DE OLIVEIRA, para 66/083939-B.\r\n\r\nProc. nº E-01/707025/2001 - GERMANO ARANTES LANDSMANN - AUTORIZO a extinção da inscrição 43/082915-A, em nome de CARMEN DOS SANTOS LANDSMANN.\r\n\r\nProc. nº E-01/709854/2002 - JOÃO SANT'ANA DE MIRANDA - DEFIRO a inclusão da inscrição 85317.\r\n\r\nProc. nº E-01/706345/2005 - UBIRATAN BENARDES DE FREITAS - DEFIRO a inclusão da inscrição 90.469.\r\n\r\nProc. nº E-01/712560/2005 - AUREA DA SILVA SANTOS - DEFIRO a inclusão da inscrição 89.799.\r\n\r\nProc. nº E-01/710713/2006 - OSWALDO GONÇALVES - DEFIRO a inclusão da inscrição 92.958\r\n\r\nProc. nº E-01/303064/2007 - OSWALDO JOSÉ DA SILVA - AUTORIZO a extinção da inscrição 43/027.685-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/700939/2007 - CLEUSA LUCIA BARROSO COSTA - DEFIRO a inclusão da inscrição 93.953.\r\n\r\nProc. nº E-01/702081/2007 - ROBERTO LUERCIO DIAS - DEFIRO a inclusão da inscrição 93.887.\r\n\r\nProc. nº E-01/702533/2007 - SALVADOR GONÇALVES DA ROSA - DEFIRO a inclusão da inscrição 93.995. \r\n\r\nProc. nº E-01/703826/2007 - MARIA HELENA NOVELLO - DEFIRO a inclusão da inscrição 94.436.\r\n\r\nProc. nº E-01/704283/2007 - AGENOR PACHECO DA SILVA FILHO - DEFIRO a inclusão da inscrição 94.294.\r\n\r\nProc. nº E-01/705064/2007 - OLYMPIO JOSÉ DE OLIVEIRA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição 35/022499-A, em nome de JUSSARA BARBOSA DE OLIVEIRA, com reversão para as coleções B e D e também com acerto das verbas das coleções B, C e D.\r\n\r\nProc. nº E-01/709327/2007 - DELCIO STANIZIO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição 43/071175-A, em nome de ZENY STANIZIO, com reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/705603/2007 - JOSÉ IVO FERREIRA - DEFIRO a inclusão da inscrição 94.075.\r\n\r\nProc. nº E-01/706585/2007 - ALIGHIERI JACOME DE ARAUJO - DEFIRO a inclusão da inscrição 94.452.\r\n\r\nProc. nº E-01/708147/2007 - PEDRO MARTINS - DEFIRO a inclusão da inscrição 94407.\r\n\r\nProc. nº E-01/708597/2007 - RAYMUNDO GABRIEL BRUNO MADEIRA - DEFIRO a inclusão da inscrição 94573.\r\n\r\nProc. nº E-01/708783/2007 - MANOEL LADISLAU NERY - DEFIRO a inclusão da inscrição 94516.\r\n\r\nProc. nº E-01/710022/2007 - HUGO DO NASCIMENTO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição 43/054.695-A, em nome de ELZA DA CONCEIÇÃO COUTINHO NASCIMENTO, com reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E-07/101673/2007 - JOSÉ GONÇALVES FILHO - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de jan/2002 até dez/2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/00339/1702/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 138/2007, expedida em 02/10/2007, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a SILVIO CHENU DEORSOLA.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/12649/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 61/2007, expedida em 03/12/2007, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente a RONALDO DE BRITO COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-18/450436/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 06/2007, expedida em 05/7/2007, pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, referente a LUIZ CARLOS CAMPOS MARQUES.\r\n\r\nId: 401783"
                                    ],
                                    "401731": [
                                        "I - Despacho",
                                        "DE 26.12.2007\r\n\r\nProc. nº E03/8610550/2006 - LÍDIA PEREIRA SCOFANO - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc nº E01/303542/2007 - JOSÉ DOS SANTOS LEITÃO NETTO - DEFIRO a inclusão da inscrição 94756.\r\n\r\nProcs. nºs E01/350163/2007; E01/709155/2007. HOMOLOGO os boletins de benefícios.\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nProcs. nºs E01/708753/2004; E12/6135/2005; E01/61312/2007; E01/ 61488/2007; E01/303601/2007; E01/304123/2007; E01/304136/2007; E01/704961/2007; E01/707347/2007; 01/707393/2007; E01/707401/ 2007; E01/708133/2007; E01/708517/2007; E01/709131/2007; E01/ 709132/2007; E01/709246/2007; E01/709371/2007; E01/709417/2007; E01/709675/2007; E01/709808/2007; E01/709810/2007; E01/710072/ 2007; E01/710077/2007; E01/710097/2007; E01/710098/2007; E01/ 710110/2007. HOMOLOGO os boletins de benefícios.\r\n\r\nId: 401731"
                                    ]
                                }
                            }
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "401702": [
                            "I - Resolução",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 108 DE 03 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO RELATIVAS AOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ao receber notificação de multa de trânsito relativa a veículo empregado por esta Secretaria, o Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF), providenciará, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a identificação do condutor da viatura, a fim de que, na forma do artigo 257, §7º, da Lei nº 9.503/97 (Código Nacional de Trânsito), possa ser indicado o real infrator.\r\n\r\nArt. 2º - Caso o servidor responsável pela infração aceite responder pela multa, deverá comprovar, até a data de seu vencimento, a interposição de recurso ou o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nArt. 3º - Caso a identificação do real infrator ocorra após o vencimento da multa, será aberto processo administrativo no qual será assegurada a ampla defesa ao servidor, a fim de que seja obtido o ressarcimento pela despesa efetuada.\r\n\r\n§ 1º - Caso haja anuência do servidor, o ressarcimento poderá ser realizado mediante descontos em sua remuneração, devidamente indicados no seu contracheque.\r\n\r\n§ 2º - Os descontos mencionados no § 1º não serão superiores a 10% (dez por cento) da remuneração total do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - Caso o real infrator, devidamente identificado, recuse-se a ressarcir a Administração, tal circunstância será consignada no processo administrativo relativo à apuração da infração, o qual será encaminhado prontamente à Procuradoria-Geral do Estado para a propositura das medidas judiciais cabíveis. \r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 401702"
                        ],
                        "401703": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 109 DE 03 DE JANEIRO DE 2008 \r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda, constituída pela Resolução SEFAZ n° 40, de 31.05.2007, ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula 0.936.917-4, na qualidade de Presidente, e completando o mandato conferido a GELSON REIS CÂNDIDO, matrícula 0.822.813-2.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matrícula 0.886.430-8, para integrar a Comissão de que trata o artigo 1º, como representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em substituição e completando o mandato conferido a Roberta da Silva Macedo Mello, matrícula 0.898.986-5.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de dezembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 401703"
                        ],
                        "401704": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 110 DE 03 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS N.ºs 31.863/2002, 31.864/2002 E 40.497/2007, E A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 007/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, para integrar a Primeira Comissão de Pregão Eletrônico de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG Nº 007/2007, de 01-02-2007, constituída pela Resolução SEFAZ n° 16, de 01.03.2007, ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula 0.936.917-4, na qualidade de Pregoeiro, e completando o mandato conferido a GELSON REIS CÂNDIDO, matrícula 0.822.813-2.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matrícula 0.886.430-8, para integrar a Comissão de que trata o artigo 1º, como representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em substituição e completando o mandato conferido a Roberta da Silva Macedo Mello, matrícula 0.898.986-5.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada ROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula 0.934.844-2, como substituta do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de dezembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 401704"
                        ],
                        "401705": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 111 DE 03 DE JANEIRO DE 2008 \r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SEGUNDA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATA O ARTIGO 7, DO DECRETO Nº 31.863/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, para integrar a Segunda Comissão de Pregão Eletrônico de que trata o artigo 7º, do Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, da Secretaria de Estado de Fazenda, constituída pela Resolução SEFAZ n° 76, de 18.10.2007, ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula 0.936.917-4, na qualidade de Pregoeiro, e completando o mandato conferido a LUIZ CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matrícula 0.932.401-3.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matrícula 0.886.430-8, para integrar a Comissão de que trata o artigo 1º, como representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em substituição e completando o mandato conferido a Roberta da Silva Macedo Mello, matrícula 0.898.986-5.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado LUIZ CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matrícula 0.932.401-3, como substituto do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de dezembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 401705"
                        ],
                        "401706": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 112 DE 03 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 7º, DO DECRETO Nº 31.863/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, para integrar a Primeira Comissão de Pregão Presencial de que trata o artigo 7º do Decreto 31.863, de 16.09.2002, da Secretaria de Estado de Fazenda, constituída pela Resolução SEFAZ n° 10, de 07.02.2007, ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula 0.936.917-4, na qualidade de Pregoeiro, e completando o mandato conferido a GELSON REIS CÂNDIDO, matrícula 0.822.813-2.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matrícula 0.886.430-8, para integrar a Comissão de que trata o artigo 1º, como representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em substituição e completando o mandato conferido a Roberta da Silva Macedo Mello, matrícula 0.898.986-5.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada ROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula 0.934.844-2, como substituta do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de dezembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 401706"
                        ],
                        "401707": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 113 DE 03 DE JANEIRO DE 2008 \r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SEGUNDA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 7°, DO DECRETO Nº 31.863/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, para integrar a Segunda Comissão de Pregão Presencial de que trata o artigo 7º do Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, da Secretaria de Estado de Fazenda, constituída pela Resolução SEFAZ n° 75, de 18.10.2007, ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula 0.936.917-4, na qualidade de Pregoeiro, e completando o mandato conferido a LUIZ CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matrícula 0.932.401-3.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matrícula 0.886.430-8, para integrar a Comissão de que trata o artigo 1º, como representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em substituição e completando o mandato conferido a Roberta da Silva Macedo Mello, matrícula 0.898.986-5.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado LUIZ CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matrícula 0.932.401-3, como substituto do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de dezembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 401707"
                        ],
                        "401402": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2007\r\n\r\nProcesso no E-04/113.044/2001 - Nego seguimento ao pedido de Revisão do Contribuinte\r\n\r\nId: 401402"
                        ]
                    },
                    "Subsecretaria de Receita": {
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO": {
                            "Atos": {
                                "401409": [
                                    "I - Portaria",
                                    "ATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 450 DE 03 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 146,5000\r\n\r\nUS$ 122,5000\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 07 a 13 de janeiro de 2008, os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 401409"
                                ]
                            },
                            "Superintendência de Arrecadação": {
                                "Atos": {
                                    "401743": [
                                        "I - Despacho",
                                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2007\r\n\r\nProc. nº E-04/411402/2007 - TIM CELULAR S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411403/2007 - TIM CELULAR S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001. \r\n\r\nProc. nº E-04/411420/2007 - TNL PCS S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410944/2007 - CERAS JOHNSON LTDA INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410990/2007 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001. \r\n\r\nProc. nº E-04/410670/2007 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410669/2007 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411165/2007 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411163/2007 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001. \r\n\r\nProc. nº E-04/410991/2007 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410992/2007 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411411/2007 - VIVO S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411418/2007 - VIVO S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411416/2007 - VIVO S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411413/2007 - VIVO S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411417/2007 - VIVO S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001. \r\n\r\nProc. nº E-04/410919/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410920/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410921/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410947/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410502/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410503/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001. \r\n\r\nProc. nº E-04/410078/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001. \r\n\r\nProc. nº E-04/411481/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001. \r\n\r\nProc. nº E-04/411477/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001. \r\n\r\nProc. nº E-04/411479/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410077/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 401743"
                                    ],
                                    "401569": [
                                        "I - Despacho",
                                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProc. nº E-04/410914/2007 - VIVO S/A. - DEFIRO...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-04/410914/2007 - VIVO S/A. - INDEFIRO ...\r\n\r\nId: 401569"
                                    ],
                                    "401764": [
                                        "I - Decisão",
                                        "Decisão proferida na 2.661ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.781 - Processo nº E-34/056.559/2004 - Inscrição Estadual: 86.374.587 - Recorrente: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA - Interessada: TITULAR DA DEF-2 COMERCIO EXTERIOR - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.944. - EMENTA: ICMS - DECLAN. NÃO-APRESENTAÇÃO. As alegações defensórias são inacolhíveis, pois nenhum vício formal se pode imputar à decisão recorrida, quer quanto ao ajuste da multa aplicada à lei em vigor, quer em relação à pretensa natureza confiscatória de seu valor, pois não se configura desarrazoada e abusiva a imposição legal de multa calculada à base de 1% (um por cento) das operações realizadas no período e, sobremais, limitado seu teto em R$ 5.000,00. Patenteia isso o fato de o legislador ter ficado atento às limitações decorrentes do princípio constitucional que veda o confisco. DESPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 401764"
                                    ],
                                    "401780": [
                                        "I - Decisão",
                                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.665ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.890 - Processo nº E-34/110.056/2003 - Inscrição Estadual nº 81.576.998 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.01 - SÃO CRISTOVÃO - Interessada: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.016. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do Julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 401780"
                                    ],
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                                        "I - Decisão",
                                        "Decisão proferida na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.980 - Processo nº E-04/669.861/1993 - Inscrição Estadual nº 99.199.210 - Recorrente: 11ª Turma JULGADORA da Junta de Revisão Fiscal - Interessada: AUTO DIESEL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.077. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do Julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 401781"
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                                    "401782": [
                                        "I - Decisão",
                                        "Decisão proferida na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.715 - Processo nº E-04/578.630/1996 - Inscrição Estadual nº 81.210.233 - Recorrente: 6ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. SOUZA ALVES ACESSÓRIOS PARA INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Ri cardo Garcia de Araújo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.091. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do Julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 401782"
                                    ],
                                    "401802": [
                                        "I - Pauta",
                                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de janeiro de 2008, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 503.151 - Processo nº E-04/658.839/1996 - Recorrente: LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 24.327 - Processo nº E-04/154.868/2002 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 401802"
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                                }
                            },
                            "Secretaria de Estado de Obras": {
                                "Administração Vinculada": {
                                    "Atos": {
                                        "401666": [
                                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº12 ao Contrato CEDAE nº 062/2004 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual, bem como retificação das ementas dos Aditivos 10 e 11 (TP)\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nASSINATURA: 11/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/110.009/2007\r\n\r\nId: 401666"
                                        ],
                                        "401665": [
                                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                            "*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 030/2007 (DE)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual (DL)\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nASSINATURA: 01/10/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/103.969/2007\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 03.10.2007 \r\n\r\nId: 401665"
                                        ]
                                    }
                                }
                            },
                            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                                "Atos": {
                                    "401763": [
                                        "I - Aviso",
                                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008 PMERJ - Tipo Menor Preço Por Lote Processo nº E-09/000495/2508/2007. \r\n\r\nFonte: EAC\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Médico Veterinário.\r\n\r\nRealização: 17/01/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agencia 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC) \r\n\r\nId: 401763"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                                "Atos": {
                                    "401745": [
                                        "I - Ato",
                                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.11.2007\r\n\r\n*INSTAURA Procedimento Disciplinar, em face de MARCELO ALMEIDA COSTA, Médico, matrícula 836.067-9, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/979.002/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.11.2007.\r\n\r\nId: 401745"
                                    ],
                                    "401662": [
                                        "I - Ato",
                                        "DE 12.12.2007\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, MARIA APARECIDA CARDOZO BAZI LIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 1.002.722-5, do Quadro I, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/936.059/2007.\r\n\r\nId: 401662"
                                    ],
                                    "401678": [
                                        "I - Despacho",
                                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2007\r\n\r\nProcesso nº E-21/902118/2007 - MÁRCIO VIEIRA DA SILVA - INDEFIRO o pedido, louvado no parecer da Douta Assessoria Jurídica desta pasta, às fls. 14/15.\r\n\r\nId: 401678"
                                    ],
                                    "401744": [
                                        "I - Ato",
                                        "DE 19.12.2007\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905131/2007. \r\n\r\nId: 401744"
                                    ],
                                    "401681": [
                                        "I - Ato",
                                        "Instaura processo administrativo disciplinar, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905131/2007. Processo nº E-21/905131/2007.\r\n\r\nId: 401681"
                                    ],
                                    "401679": [
                                        "I - Despacho",
                                        "DE 19.12.2007\r\n\r\nProcesso nº E-21/901978/2007 - RICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI, matrícula nº 930909-7 - DEFIRO o pedido, louvado no parecer da Douta Assessoria Jurídica desta pasta.\r\n\r\nId: 401679"
                                    ],
                                    "401680": [
                                        "I - Despacho",
                                        "Processo nº E-21/902.054/2007 - MANOEL PEDRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 149.369-1 - INDEFIRO o pedido, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 401680"
                                    ],
                                    "401752": [
                                        "I - Ato",
                                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2007\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor WAGNER VIANA DE ANDRADE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 816.540-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/927.072/2007.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor ROGÉRIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 816.486-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/927.073/2007.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.12.2007\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 192.463-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/923.085/2007.\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 192.463-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/923.086/2007.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2007\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 822.545-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/957.146/2007.\r\n\r\nDE 26.12.2007\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspe tor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 822.545-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/957.148/2007.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2007\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor PABLO MENDES GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 930.201-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/986.114/2007.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 822.028-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/992.089/2007.\r\n\r\nId: 401752"
                                    ],
                                    "401751": [
                                        "I - Ato",
                                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2007\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 289.083-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.222/2007.\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 289.083-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.223/2007.\r\n\r\nId: 401751"
                                    ],
                                    "401750": [
                                        "I - Ato",
                                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPENITENCIÁRIA CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2007\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FÁTIMA MARIA NOGUEIRA RISSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 181.181-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.158/2007.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2007\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DJALMA MORAES MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 181.777-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.090/2007.\r\n\r\nId: 401750"
                                    ],
                                    "401747": [
                                        "I - Despacho",
                                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.11.2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.143/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 28.11.2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/962.017/2006 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.090/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 17.12.2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.139/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.144/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 18.12.2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.145/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 19.12.2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.052/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 20.12.2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.022/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.033/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.059/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.125/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.116/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.026/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.045/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.072/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.116/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 26.12.2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.011/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.066/2007 - Arquive-se\r\n\r\nId: 401747"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                                "Atos": {
                                    "401683": [
                                        "I - Aviso",
                                        "AVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o Edital publicado no DOERJ nº 159, de 24 de agosto de 2007, torna público o Calendário dos Exames Específicos do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2008, a saber:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHOR.\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n09h\r\n\r\nApresentação dos candidatos aprovados e classificados no Exame Intelectual, para instruções quanto à realização dos Exames Específicos.\r\n\r\nAuditório da ABMDP II\r\n\r\n21, 22, 23 e 24/01/2008\r\n\r\n08h\r\n\r\nRealização do Exame Físico (com a apresentação do Atestado Médico).\r\n\r\nEsEFEx\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n08h\r\n\r\nRealização da 2ª tentativa (RECURSO) do Exame Físico.\r\n\r\nEsEFEx\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\n09h às\r\n\r\n16h\r\n\r\nDivulgação do resultado final do Exame Físico e convocação para o Exame de Saúde.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n07h\r\n\r\nExame de Saúde.\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n09h às 16h\r\n\r\nDivulgação do resultado do Exame de Saúde.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\n12 e 13/02/2008\r\n\r\n09h às 16h\r\n\r\nEntrega dos requerimentos dos recursos do Exame Saúde.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n09h às 16h\r\n\r\nDivulgação do resultado final do Exame de Saúde e convocação para o Exame Psicotécnico.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\n20 e 21/02/2008\r\n\r\n08h\r\n\r\nExame Psicotécnico.\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\n08h\r\n\r\nInício da realização da Pesquisa Social\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n09h às 16h\r\n\r\nDivulgação do resultado do Psicotécnico.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\n27 e 28/02/2008\r\n\r\n09h às 16h\r\n\r\nEntrega dos requerimentos de recurso do Exame Psicotécnico.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n09h às 16h\r\n\r\nResultado do recurso do Exame Psicotécnico.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\n05/03/2008\r\n\r\n09h às 16h\r\n\r\nResultado da Pesquisa Social.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\n05/03/2008\r\n\r\n09h \r\n\r\nPesquisa Documental (entrega da documentação exigida).\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\n09h às 16h\r\n\r\nResultado final do concurso e relação dos indicados à matrícula.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\n09h\r\n\r\nApresentação na ABMDP II, dos candidatos aprovados e classificados.\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\nOBSERVAÇÕES: \r\n\r\n1- De acordo com a necessidade, devidamente fundamentada, as datas poderão ser alteradas.\r\n\r\n2- Para a realização das provas do Exame de Capacitação Física, os candidatos serão subdivididos em dois grupos denominados: Grupo A e Grupo B.\r\n\r\nO Grupo A, composto pelos candidatos classificados do 01 ao 60, realizará as provas nos dias 21 e 22 de janeiro de 2008, e o Grupo B composto pelos candidatos classificados do 61 ao 120, realizará nos dias 23 e 24 de janeiro. \r\n\r\nO dia 25/01/08 será destinado aos candidatos, inapto em alguma prova, que desejarem realizar uma 2ª tentativa em grau de recurso. \r\n\r\nId: 401683"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Secretaria de Estado de Educação": {
                                "Atos": {
                                    "401774": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJU/SEEDUC nº 11/2007; DATA DA ASSINATURA: 17/12/2007; PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Móveis Escolares Santhe Ltda; VALOR: R$ 21.980,00; OBJETO: Fornecimento de mobiliário escolar (conjunto aluno - mesa/cadeira) na forma estabelecida no Edital do Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 003/2007; PROGRAMA DE TRABALHO: 18011236200288029; CODIGO DE DESPESA: 44905219; FONTE DE RECURSOS: 22; EMPENHO Nº: 2007NE13462; Proc. nº E-03/959/2007.\r\n\r\nId: 401774"
                                    ],
                                    "401773": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nA Associação de Apoio à Escola abaixo identificada, procedeu corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme estabelecido na Resolução SEE nº 2630 de 18 de Dezembro de 2003, estando, destarte, apta a perceber as respectivas verbas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS III\r\n\r\nAAE E.E. Rio de Areia.\r\n\r\nId: 401773"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                                "Administração Vinculada": {
                                    "Atos": {
                                        "401391": [
                                            "I - Aviso",
                                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ªCOLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.563/2007 - PE nº 01/2008.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Prazo para credenciamento: 08.01.2008, às 08:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 08.01.2008, às 08:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nPrazo para oferecimento de lances: 08.01.2008, às 10:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nLEIA-SE: Prazo para credenciamento: 09.01.2008, às 08:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 09.01.2008, às 08:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nPrazo para oferecimento de lances: 09.01.2008, às 10:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nId: 401391"
                                        ],
                                        "401445": [
                                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 052/2007, assinado em 27.12.2007. Partes: PRODERJ e a empresa CONSIST - SOFTWARE LTDA. Objeto: Licença perpétua de uso de programas de computador. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação do extrato de contrato no Diário Oficial. Valor: R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais). Fundamento do Ato: Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo nº E-26/82477/2007.\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 054/2007, assinado em 27.12.2007. Partes: PRODERJ e a empresa IBM BRASIL LTDA. Objeto: Licença de uso de programas e produtos de computador. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação do extrato de contrato no Diário Oficial. Valor: até R$ 2.097.828,60 (dois milhões, noventa e sete mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos). Número do Empenho: 2007NE01169. Fundamento do Ato: Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo nº E-26/82475/2007.\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 051/2007, assinado em 27.12.2007. Partes: PRODERJ e a empresa CONSIST - SOFTWARE LTDA. Objeto: Garantia de atualização técnica das licenças de uso de programas de computador. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação do extrato de contrato no Diário Oficial. Valor: R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais). Número do Empenho: 2007NE01170. Fundamento do Ato: Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo nº E-26/82476/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.12.2007.\r\n\r\nId: 401445"
                                        ],
                                        "401448": [
                                            "I - Extrato de Termo",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de contas nº 050/2007, assinado em 26.12.2007. Partes: PRODERJ e a empresa CONSIST - SOFTWARE LTDA. Objeto: Locação de licença de uso de programas de computador, garantia de atualização técnica e suporte. Valor: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). Número do Empenho: 2007NE01171. Fundamento do Ato: Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo nº E-26/82473/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de contas nº 053/2007, assinado em 21.12.2007. Partes: PRODERJ e a empresa IBM BRASIL LTDA. Objeto: Licença de uso de programas e produtos de computador. Valor: R$ 6.012.022,67 (seis milhões, doze mil vinte e dois reais e sessenta e sete centavos). Número do Empenho: 2007NE01167. Fundamento do Ato: Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo nº E-26/82474/2007.\r\n\r\nId: 401448"
                                        ]
                                    }
                                }
                            },
                            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                                "Atos": {
                                    "401754": [
                                        "I - Despacho",
                                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2008 \r\n\r\nProcesso n° E-02/002269/2007 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAAPI n° 563, de 17 de fevereiro de 2004, publicada no D.O. de 04.03.2004, o cadastro do Médico Veterinário Cláudio Alves D' Amorim Filho, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nDE 03.01.2008 \r\n\r\nProcesso n° E-02/002268/2007 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAAPI n° 563, de 17 de fevereiro de 2004, publicada no D. O. de 04.03.2004, o cadastro do Médico Veterinário Cícero Araújo Pitombo, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nDE 10.12.2007\r\n\r\n*Processo n° E-02/001635/2003 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, caput, à favor do BANCO DO BRASIL - PROGRAMA MOEDA VERDE, no valor de R$ 326.783,00 (trezentos e vinte e seis mil setecentos e oitenta e três reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.12.2007.\r\n\r\nId: 401754"
                                    ],
                                    "401793": [
                                        "I - Despacho",
                                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2007\r\n\r\nProcesso n° E-02/001698/2003 - JÚLIO CÉSAR DA COSTA M.E. - SIE 977 - Autorizo o registro dos produtos listados às fls. 46.\r\n\r\nDE 12.12.2007\r\n\r\nProcesso n° E-02/001171/2003 - VICTOR B. CHAGAS M.E. - SIE 1022. - Autorizo a alteração do rótulo e o registro dos produtos listados às fls. 25.\r\n\r\nId: 401793"
                                    ]
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                            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                                "Atos": {
                                    "401832": [
                                        "I - Ato",
                                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/01/2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-22/0061/2005, designando para procedê-la a Comissão Permanente de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-22/0490/2005, designando para procedê-la a Comissão Permanente de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-22/0585/2005, designando para procedê-la a Comissão Permanente de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-22/1024/2005, designando para procedê-la a Comissão Permanente de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-22/1388/2005, designando para procedê-la a Comissão Permanente de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-22/1464/2005, designando para procedê-la a Comissão Permanente de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-22/1512/2005, designando para procedê-la a Comissão Permanente de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-22/1536/2005, designando para procedê-la a Comissão Permanente de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-22/0652/2006, designando para procedê-la a Comissão Permanente de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-22/1016/2006, designando para procedê-la a Comissão Permanente de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 401832"
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                                }
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                            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                                "Administração Vinculada": {
                                    "Atos": {
                                        "401321": [
                                            "I - Ato",
                                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, PASCHOAL NOVELINO, Agente de Planejamento, Grupo II, Nível “G”, matrícula 171126-6, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300859/2007.\r\n\r\nId: 401321"
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                                }
                            },
                            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                                "Administração Vinculada": {
                                    "Atos": {
                                        "401787": [
                                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2008, assinado em 01/01/2008. PARTES: A SUDERJ e a ELEVADORES OTIS LTDA. OBJETO: A Prestação de Serviços de manutenção, conservação, reparação e comunicação dos elevadores e escadas rolantes da SUDERJ especificados no Anexo I (Condições Contratuais Específicas) e na forma da proposta detalhe. VALOR: Total de R$ 140.352,00 à conta do orçamento do exercício de 2007, ND 33903970, ficando o empenhamento em consonância com as liberações orçamentárias e financeiras. - PRAZO: 12 meses, contados a partir de sua publicação no D.O. - FUN DAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, e Decretos nºs 3149/80 e 21.081/94, Processo nº E-30/200.262/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2008, assinado em 01/01/2008. PARTES: A SUDERJ e a THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. OBJETO: A Prestação de Serviços de manutenção e assistência técnica de determinados elevadores e escadas rolantes da Contratante especificados e quantificados na forma do Anexo I e proposta detalhe. VALOR: Total de R$ 28.800,00 à conta do orçamento do exercício de 2007, ND 3390.3970, ficando o empenhamento em consonância com as liberações orçamentárias e financeiras. - PRAZO: 12 meses, contados a partir de sua publicação no D.O. - FUNDAMENTO: Lei Federal nº. 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, e Decretos nºs 3149/80 e 21.081/94, Processo nº E-30/200.723/2007.\r\n\r\nId: 401787"
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                                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Departamento de Administração e Finanças, por intermédio da Divisão de Material e Patrimônio, em cumprimento ao que estabelece o art. 9º do Decreto nº 153/75, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos órgãos estaduais interessados, que dispõe de 01 (um) PLACAR ELETRÔNICO, Nº DE INVENTÁRIO 8.871, CONSIDERADO OBSOLETO (por estar fora dos atuais padrões tecnológicos), conforme relatório da Comissão de Vistoria - Processo nº E-05/700248/2007. \r\n\r\nO referido bem poderá ser vistoriado pelos órgãos interessados na Divisão de Material e Patrimônio - Rua Prof. Eurico Rabelo, s/nº Portão 18 / 4º andar Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã.\r\n\r\nA data final para apresentação dos pedidos é 11/01/2008, considerando o tempo decorrido desde a publicação do 1º Aviso (D.O, RJ de 12/12/2007 - Pag. 20 - 3ª Col.) 2º Aviso (D.O. RJ de 13/12/2007 - Pag. 28 - 3ª Col.).\r\n\r\nId: 401786"
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                                            "I - Edital",
                                            "Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Recursos \r\n\r\nHumanos, Administração e Finanças\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConsolida a lotação-básica dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução nº 1.225/PG, de 12 de dezembro de 1996.\r\n\r\nLOTAÇÃO-BÁSICA DOS PROCURADORES DO ESTADO\r\n\r\nDO 2º SEMESTRE DE 2007\r\n\r\nPROCURADORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\nFRANCESCO CONTE\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS \r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nJOÃO GUILHERME DE MORAES SAUER\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI\r\n\r\nLAURO DA GAMA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nLUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\nVERA LUCIA KIRDEIKO\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL \r\n\r\nWALDEMAR DECCACHE\r\n\r\nPROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES CYRINO\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\nCLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA \r\n\r\nDÉBORA EUGÊNIA MAY \r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA \r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY\r\n\r\nJOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA \r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL C. DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\nMARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nMARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nMÁRCIO BRUNO MILECH\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nMARIA NAZARETH AMARAL FREITAS\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\nNATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\nROBERTO BENJÓ\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE \r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\nPROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\nFLÁVIO MARTINS RODRIGUES \r\n\r\nJOÃO LAUDO DE CAMARGO\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nLUÍS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA CECÍLIA COURI\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO\r\n\r\nMAURICIO SANTIAGO CÂMARA\r\n\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\n\r\nPAULO MORAES PENALVA SANTOS\r\n\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\nPROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\nALINE PAOLA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO \r\n\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LESSA SILVA\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\nPATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nTEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA\r\n\r\nPROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\nANDRÉ CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\nDANIELA STORRY LINS\r\n\r\nDANTE BRAZ LIMONGI\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ LEMME WEISS\r\n\r\nFLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n\r\nFLÁVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\n\r\nLUÍS ROBERTO BARROSO\r\n\r\nMARCIA LATGÉ MANNHEIMER\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO A. MARTINS DA SILVA SERFATY\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA \r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES\r\n\r\nNÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\nPROCURADORIA TRABALHISTA\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\nLUIS MARCELO M. DO NASCIMENTO\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\nSÉRGIO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\nVICTOR FARJALLA \r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\nPG-11 COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\nANDRÉ URYN\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCETTI MARQUES\r\n\r\nDANIELLE TUFANI\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO\r\n\r\nFABRICIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nGABRIEL PACHECO AVILA\r\n\r\nJULIA VINHAES TORTIMA KLEIN\r\n\r\nLETÍCIA LACROIX DE ALMEIDA AMARANTE\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nSERGIO ESPÍNOLA CATRAMBY\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA R. CARVALHO\r\n\r\nPG-13 - PROCURADORIA NA CAPITAL FEDERAL\r\n\r\nALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORRÊA LIMA\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\nMARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\nSAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO\r\n\r\nPG-14 - PROCURADORIA DE SUCESSÕES\r\n\r\nALINE REIS DE SOUZA JATAHY\r\n\r\nANDRE LUIZ CID MAIA\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\nHAMILTON BARATA NETO\r\n\r\nJOÃO BATISTA MACIEL FONSECA\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\n\r\nMARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\nSERGIO NELSON MANNHEIMER\r\n\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\nCLAUDIA COSTA MANSUR\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\nFLÁVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\nMARCOS JURUENA VILLELA SOUTO\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\nId: 401801"
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                            "Procuradoria Geral do Estado": {
                                "Atos": {
                                    "401804": [
                                        "I - Despacho",
                                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nSUBPROCURADORIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-14/13.098/2007 - PREGÃO PGE/RJ nº 10/2007. Em atenção aos Princípios da Supremacia do Interesse Público, da indisponibilidade do Interesse Público e da Eficiência, REVOGO o lote 2 do pregão eletrônico PGE-RJ nº 10/2007, para aquisição de 200 (duzentas) Estações de Trabalho.\r\n\r\nId: 401804"
                                    ],
                                    "401800": [
                                        "I - Ato",
                                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2007\r\n\r\nExonera, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA, Procuradora do Estado, matrícula nº 816.948-4, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.925-0, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA, Procuradora do Estado, matrícula nº 816.948-4.\r\n\r\nId: 401800"
                                    ],
                                    "401767": [
                                        "I - Despacho",
                                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-14/36.004/1987 - LUIZ EDUARDO LESSA SILVA, Procurador do Estado, matrícula 179.453-6. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 14/11/2002 a 12/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/36.711/2007 - EDUARDO MACCARI TELLES, Procurador do Estado, matrícula 859.937-5. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art.79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 19/12/2000 a 17/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-14/32.043/1988 - CLAUDIA OLIVEIRA DE SOUZA E SILVA, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula 264.530-7. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 11/07/2002 a 18/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/7073/2007 - GERALDA PEREIRA CIODARO, Técnico de Procuradoria, matrícula 85.765-6. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 10, e na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos, defiro o pedido, com validade a contar de 19.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/15.879/2006 - EMILIO SOARES DE ARAUJO, Agente Auxiliar de Procuradoria, matrícula 644.432-7. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 16, e na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos, defiro o pedido, com validade a contar de 01.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/15.314/2007 - DANTE BRAZ LIMONGI, Procurador do Estado, matrícula 836.253-5. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.11.2007 a 30.11.2007 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 401767"
                                    ]
                                }
                            },
                            "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                                "Atos": {
                                    "402127": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 20/2007.PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa LOCALIZA CAR RENTAL S/A.OBJETO:Prestação de serviços de locação de veículos, conforme Lotes 1 e 2 da Proposta-Detalhe, Edital e Ata de Julgamento Final do Pregão Eletrônico nº15/2007, que ficam fazendo parte integrante do presente instrumento, independente de transcrição. PRAZO: Será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do dia 05 de janeiro de 2008. VALOR DO CONTRATO: Valor Total do Contrato de R$ 737.040,00 (setecentos e trinta e sete mil e quarenta reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/4341/2007. ASSINATURA: 05 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 402127"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "401398": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO Nº 205/2007. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e M.I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. - OBJETO: Doação de equipamentos de informática. - DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2007. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-12/430869/2007.\r\n\r\nId: 401398"
                                    ],
                                    "401757": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E RETIFICAÇÃO Nº 206/2007 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 014/2000. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. - OBJETO: Prorrogar por mais 04 (quatro) anos o Convênio de Cooperação Técnica nº 014/2000, bem como excluir a letra “j” da Cláusula Quarta e alterar o parágrafo único da Cláusula Terceira indicando como gestor do contrato o servidor Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4. - COMPETÊNCIA: De 27.03.2008 a 26.03.2012. - DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2007. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º, inciso XIII do Decreto Estadual nº 570/76 e art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/2058/4000/2000.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 182/2007 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 128/2005. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DISQUE WINCLER'S ÁGUAS MINERAIS LTDA. - OBJETO: Acrescer ao contrato originário, o fornecimento de mais 350 garrafões mensais, mantidos os preços unitários, correspondendo a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo mensal. - VALOR: R$ 14.816,64 (quatorze mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos). - DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2007. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b”, c/c o § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/33754/4000/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.12.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E RETIFICAÇÃO Nº 207/2007 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2000. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. - OBJETO: Prorrogar por mais 04 (quatro) anos o Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2000, celebrado em 04 de janeiro de 2000, bem como alterar o parágrafo único da Cláusula Segunda e indicar como gestor o servidor Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4. - COMPETÊNCIA: De 04.01.2008 a 03.01.2012. - DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2007. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º, inciso XIII do Decreto Estadual nº 570/76 e art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/78039/4000/99.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.12.2007.\r\n\r\nId: 401757"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                                "Atos": {
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                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de Imóvel; LIVRO: A-03/SUPATI, fls. 12; TERMO Nº: 12; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ; OBJETO: A transferência do seguinte imóvel: 1 - Rua Maria Zulmira Torres s/nº , Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, descrito e caracterizado como: Área de terras com 408.375,00 metros quadrados, ou sejam 15 (quinze) alqueires fluminenses, com todas as suas benfeitorias, com a denominação de “Chácara Nunes”, firmada no perímetro urbano do 1º distrito deste município, foreira à municipalidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente com 255,90 metros, em linha quebrada de seis segmentos, para a estreada pública que vai para a Batalha e em continuação à Avenida Coronel Luiz Vieira de Carvalho; lado direito com 903,00 metros de extensão , dividindo com propriedade de Oscar Monteiro e até as vertentes; lado esquerdo, em linha irregular, de 1.184,20 metros com Itai Sardemberg e, também, até as vertentes; fundos, em linha irregular, com herdeiros de Henrique Vollú e terras da Fazenda do Gavião, de propriedade de Pedro Pitta Filho. Transcrição conforme certidão passada pelo 2º Ofício da Comarca de Cantagalo - RJ, referente a matrícula nº 5.994, excluída desta área, 16.220,00 m² objeto da averbação nº 6.108, fls. 167, livro 3-L, remanescendo uma superfície de 392.155,00 m², objeto da presente transferência. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2007; VALOR: O valor estimado do imóvel identificado no presente instrumento é de R$ 3.137.620,00 (três milhões, cento e trinta e sete mil seiscentos e vinte reais); FUNDAMENTO: Lei nº 291, de 10 de dezembro de 1979, art. 3º, “b”, nº 12 e o que consta no processo administrativo nº E-18/400.552/2005.\r\n\r\nId: 401627"
                                    ],
                                    "401625": [
                                        "I - Aviso",
                                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 5º da Lei Complementar Estadual nº 08, de 25.10.77, AVISA:\r\n\r\nObjetivando instruir os cadastros da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, bem como complementar o controle e a regularização do uso por terceiros, das dependências/espaços localizadas em imóveis de propriedade do estado e das entidades da administração indireta, com equipamentos e instalações de telecomunicações em geral, como Estações de Rádio Base - ERBs, postes, torres, antenas, containers e equipamento des tinados à transmissão e ampliação de sinais de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral, solicita no prazo de 15(quinze) dias, encaminhar informações, à superintendência supracitada, contendo o seguinte:\r\n\r\n1) o endereço completo do imóvel onde se encontra instalado o equipamento de telecomunicação;\r\n\r\n2) destinação ou utilização do imóvel integrante do patrimônio da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n3) identificação da empresa que utiliza dependências e ou espaços nos imóveis com atividades de telecomunicações;\r\n\r\n4) se existe instrumento administrativo ou contrato regulando os usos do equipamento de telecomunicações, no imóvel, em caso afirmativo, encaminhar cópia do instrumento;\r\n\r\n5) se existe ou não remuneração, em espécie, ou encargo (obras, serviços e fornecimento de materiais) como contraprestação pelo uso do espaço/área do imóvel, esclarecendo qual o montante ou valor.\r\n\r\nId: 401625"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                                "Atos": {
                                    "401568": [
                                        "I - Edital",
                                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNos termos do artigo 20 da Resolução SEFAZ nº 99/2007, que trata da notificação do lançamento do débito de IPVA 2008, os proprietários de veículos automotores terrestres usados, licenciados neste Estado e cadastrados no DETRAN/RJ em 01/01/2008, ficam CIENTIFICADOS de que são devedores do IPVA 2008, de acordo com as normas e prazos das Resoluções SEFAZ nºs 98/2007 e 99/2007.\r\n\r\nA Guia para Regularização de Débitos (GRD) a ser retirada nos terminais de auto-atendimento das agências do banco ITAÚ, ou pela Internet no endereço www.fazenda.rj.gov.brhttp://www.receita.rj.gov.br, estará disponível para pagamento a partir de 09/01/2008.\r\n\r\nCaso a GRD não esteja disponibilizada a partir de 09/01/2008, impedindo o pagamento do imposto, em decorrência de erro ou omissão de valor nos sistemas, cuja responsabilidade seja atribuída aos órgãos estaduais envolvidos, o contribuinte deve solicitar regularização:\r\n\r\n1) na Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE.09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2) na repartição fiscal de sua circunscrição, no caso de requerente residente ou domiciliado em município do interior do estado;\r\n\r\n3) através da Central de Atendimento ao Contribuinte, pelo telefone (21) 2203-7777.\r\n\r\nO pedido de regularização da GRD deve ser protocolado até o 3º (terceiro) dia útil após a data originalmente estabelecida para o pagamento do imposto devido. \r\n\r\nEm caso de discordância do lançamento do imposto, o contribuinte poderá apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, contados da data de vencimento do imposto em cota única:\r\n\r\n1) na Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE.09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2) na repartição fiscal de sua circunscrição, no caso de requerente residente ou domiciliado em município do interior do estado;\r\n\r\nA não quitação ou a não apresentação de impugnação nos prazos fixados sujeitará o crédito tributário à inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nId: 401568"
                                    ],
                                    "402103": [
                                        "I - Edital",
                                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLOCAIS DE PROVA\r\n\r\nO Conselho Superior de Fiscalização Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, torna público os horários e os locais de realização das provas objetivas do concurso público para provimento de vagas no cargo de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do subitem 9.3 do Edital nº 01, de 19 de setembro de 2007. \r\n\r\nAs provas 1 e 2 terão a duração de 5 horas cada e serão aplicadas nos dias 12 e 13 de janeiro de 2008, com início às 13 horas.\r\n\r\n1. Cidade de realização das provas: RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\n2. Locais de realização das provas: Universidade Gama Filho - Rua Manoel Vitorino, 379 e 553, Piedade, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCandidatos que solicitaram condições especiais, nos termos do subitem 4.7.6, do Edital do Concurso\r\n\r\nLocal: Prédio MR/ 1º. andar/ Sala 104\r\n\r\nADRIANA PIRES DE FREITAS, AFONSO LOPES DOS SANTOS PIRES, AIDMAR AMBROZINO CAETANO, ANA CARLA PEREIRA DA LUZ, ANDREA DE ALMEIDA REIS, CAMILA MARIAH CAVALCANTI PESTANA, CASSIO ROBERTO RODRIGUES SANTOS, MARCIO RODRIGUES BIAZATTI, MARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES, MARIA ASSUNCAO DE LIMA MARINHO, MARINA RIBEIRO NERY COSTA CEZAR, MILLER MARTINS BERTOLINI, OLGA SUELY FIALHO SIDIAO, RAFAEL CARVALHO, ISY NICOLAEVSKI, JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FREIRE, JOAO FERNANDO DINIZ FALCAO, JOAO LUIZ SOARES MACHADO, JORGE WANDERLEY DE PAULA CARREIRO, JOSE LEONARDO DIAS DUARTE, MARCIO ARMANDO DOS SANTOS, MARCIO RODRIGUES BIAZATTI, MARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES, MARIA ASSUNCAO DE LIMA MARINHO, MARINA RIBEIRO NERY COSTA CEZAR, MILLER MARTINS BERTOLINI, OLGA SUELY FIALHO SIDIAO, RAFAEL RODRIGUES AGUIRREZABAL, RAFFAELA DE MENEZES LUPETINA, RENATO GASPAR GONCALVES, ROBERTO SARPA, RODRIGO MOREIRA MACHADO, RUY SANTOS, SALVADOR MOREIRA PESSANHA, SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA, SILVIA DE SOUZA PEREIRA ANTUNES, SONIA MARIA MESQUITA, ULISSES BRETAS MIRANDA, VICENTE MARINO COSTA e WALTER RIBEIRO CAVALCANTI. \r\n\r\nLocal: Prédio MR/ 1º.andar/ Sala 105\r\n\r\nARIANA COGO RODRIGUES, DAVID RENE GRANADO DUQUE, DEJAIR FERREIRA DA SILVA, EDUARDO MANGANO DA SILVA, ELAINE PROCOPIO DA SILVA, ERIKA ZAMBON BIAVA, JOAO PEDRO LISBOA, JOSE AMADO AFONSO RODRIGUES, JOSE DUARTE REBELO DE FIGUEIREDO, JOSE JORGE MOURA LYRIO, JOSE NESTORIO VALENTE FRANCA, LEONARDO LUIS CORREIA, MARCELO CABRAL KOMATSU, MARCELO MENDONCA, MARCO AURELIO CLEMENTE DA CRUZ, PAULO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES e ROBERTO GOMES DA ROCHA.\r\n\r\nLocal: Prédio MR/ 1º. andar/ Sala 106\r\n\r\nADILSON AGUIAR, ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, AGNALDO TULLER GONCALVES, ALEXANDRE PEIXOTO FERREIRA, ANDRE FUKUSHIMA DA SILVEIRA, ANTONIO CARENZIO RAMOS, APARECIDO ANTONIO DOS SANTOS, BERNARDETE DE L PINTO DA SILVA, CLAUDIA CAMPOS FEITOSA, DARIO ALEXANDRE TAVARES TAUFNER, DAVID RODRIGUES TAVARES DE FREITAS, DONIZETI RIBEIRO DE SOUZA, EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA, EDUARDO THADEU C. DA COSTA, ELISABETE APARECIDA BEZERRA ROCHA, ERENILDA DE FREITAS SILVA, ERICSSON OLIVEIRA DA CUNHA, EVANDRO DA SILVA SOARES, FABIANO NEVES DE ASEVEDO, FELIPE AUGUSTO MELONI SANTOS, FILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES, GENECI COUTO DA SILVA FILHO, GILBERTO LUIZ SANTOS DE CASTRO, GILBERTO MANSUR, GLAUCIO ROBSON ALVES RIBEIRO, GLAUCO MANOEL OLIVE E SILVA, HENRIQUE AUGUSTO SANTIAGO AMARAL, ISABELCRISTINA B. CAMPOS, IVANO BERNADINO DO CARMO, JOAO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, JOSIANE RODRIGUES, LICIA ROSA GOUVEIA BARROS, LUIS HENRIQUE ARRUDA, MAMORU AIBA, MARCELO BARREIRO, MARCELO FREIXO DE ABREU, MARCELUS DOS SANTOS, COSTA, MAURICIO ROBLES, PAULO CESAR DA ROSA SILVA, PAULO SERGIO FERREIRA PIMENTEL, RAFAEL REIS MOREIRA, RODRIGO DE MIRANDA RIMES, ROGERIO GIACOMELLO, ROGERIO LONDERO BOEIRA, ROMULO MARTINS BARROS, RONNY SILVA GOES, SABRYNA STELITA DESTEFANI, VALTOIR LOUROSA CORTES e VANDERCI FERREIRA SOARES.\r\n\r\nLocal: Prédio GD/ Térreo/ Sala Especial 1\r\n\r\nJULIANA COUTINHO OLIVEIRA, MAURO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR e SERGIO MAURO L DE CHAVES MELLO DIAS.\r\n\r\nLocal: Prédio GD/ Térreo/ Sala Especial 2\r\n\r\nANDRE LUIZ A. ACATAUASSU NEVARES.\r\n\r\nLocal: Prédio GD/ Térreo/ Sala Especial 3\r\n\r\nMARIZETH ALBINO BORGES SARDINHA.\r\n\r\nDemais candidatos:\r\n\r\nDe ABDIAS FERREIRA DE QUEIROZ a ANDRE FELIPE PORTO GUEDES\r\n\r\nLocal: BLOCO AR - Universidade Gama Filho - Rua Manoel Vitorino, 379 - Piedade - Rio de Janeiro\r\n\r\nDe ANDRE FERNANDO SANTOS CAMRA a EDUARDO HENRIQUE PEREIRA ANDRADE\r\n\r\nLocal: BLOCO SD - Universidade Gama Filho - Rua Manoel Vitorino, 379 - Piedade - Rio de Janeiro\r\n\r\nDe EDUARDO JARDIM RANGEL a FELIPE GUIMARAES WATSON\r\n\r\nLocal: BLOCO DI - Universidade Gama Filho - Rua Manoel Vitorino, 553 - Piedade - Rio de Janeiro\r\n\r\nDe FELIPE JOSE M. A. DE LIMA a JANAINA SILVA DE AS\r\n\r\nLocal: BLOCO FI - Universidade Gama Filho - Rua Manoel Vitorino, 553 - Piedade - Rio de Janeiro\r\n\r\nDe JANAINA T. G. DE SA B. DE OLIVEIRA a JULIO CEZAR GOMES LUCERO\r\n\r\nLocal: BLOCO PA - Universidade Gama Filho - Rua Manoel Vitorino, 553 - Piedade - Rio de Janeiro\r\n\r\nDe JULIO CEZAR LAGO COIMBRA a SANDRO DOS SANTOS ROMUALDO\r\n\r\nLocal: BLOCO MR - Universidade Gama Filho - Rua Manoel Vitorino, 553 - Piedade - Rio de Janeiro\r\n\r\nDe SANDRO DUQUE BARRETO RAMOS a ZULEIKA RODRIGUES ARNAUS DE MELO\r\n\r\nLocal: BLOCO GD - Universidade Gama Filho - Rua Manoel Vitorino, 553 - Piedade - Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - Da realização das provas:\r\n\r\n3.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do documento de identidade original e do seu cartão de identificação.\r\n\r\n3.2 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.\r\n\r\n3.3. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.\r\n\r\n3.4. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora do espaço físico predeterminado em edital ou em comunicado.\r\n\r\n3.5. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.\r\n\r\n3.6. Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta. A desobediência a essas exigências implicará a imediata eliminação do candidato.\r\n\r\n3.7. Nos dias de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (pager, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular e equipamentos similares).\r\n\r\n3.8. Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento implicará na eliminação automática do candidato.\r\n\r\n3.9. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:\r\n\r\na) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;\r\n\r\nb) utilizar-se de máquinas de calcular e/ou equipamento similar e/ou que se comunicar com outro candidato;\r\n\r\nc) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pager, notebook e/ou equipamento similar;\r\n\r\nd) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;\r\n\r\ne) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não o permitido;\r\n\r\nf) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;\r\n\r\ng) afastar-se da sala, durante a realização das provas, sem o acompanhamento de fiscal;\r\n\r\nh) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;\r\n\r\ni) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;\r\n\r\nj) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\nk) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.\r\n\r\n3.10. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.\r\n\r\n3.11. Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato infringido as normas legais ou as disposições deste Edital, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\n3.12. A candidata lactante realizará suas provas em sala separada dos demais candidatos, disponibilizando-se-lhe os meios necessários para a amamentação da criança no próprio local.\r\n\r\n3.13. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo.\r\n\r\n3.14. O candidato receberá, em cada prova, um caderno contendo 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas (A, B, C, D e E), sendo que apenas uma das alternativas é a resposta correta.\r\n\r\n3.15. O candidato deverá transcrever as respostas da prova para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas dar-se-á mediante a utilização de caneta esferográfica de cor preta ou azul, sendo de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.\r\n\r\n3.16. O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas.\r\n\r\n3.17. O candidato somente poderá levar consigo os cadernos de provas caso permaneça no local do concurso até 30 minutos antes do término do horário previsto.\r\n\r\n3.18. Serão eliminados do concurso os candidatos que não alcançarem o valor mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos em cada grupo de disciplinas das provas 1 e 2 e os candidatos que não obtiverem o valor mínimo de 60% (sessenta por cento) do somatório de pontos obtidos nas provas 1 e 2.\r\n\r\n3.19. As questões de cada grupo de disciplinas não serão necessariamente distribuídas em igual número por cada uma de suas disciplinas.\r\n\r\nId: 402103"
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                                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Emergencial nº. 1007/2007. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e ELEVADORES ACEL LTDA. ASSINADO: 21/12/2007. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preven tiva e corretiva dos 04 (quatro) elevadores da marca ATLAS, instalados no Edifício Sede da RIOTRILHOS. VALOR: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais) PREVISÃO DE RECURSOS: VDO nº 7-0651/07.natureza da despesa 33903918. FONTE nº. 10 . MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS / ADMINISTRATIVAS 173.2812200026.068 PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 11 de dezembro de 2007. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº. 287/79. PROCESSO Nº E-10/400403/2007.\r\n\r\nId: 401688"
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                                        "401689": [
                                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                            "INSTRUMENTO: Contrato nº. 1008/2007. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e BRADOK COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA. ASSINADO: 26/12/2007. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e conservação dos prédios administrativos da RIOTRILHOS. VALOR: R$ 213.300,00 (duzentos e treze mil e trezentos reais) PREVISÃO DE RECURSOS: VDO nº 7-0671/07. NATUREZA DA DESPESA 33903912. FONTE nº 10. MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES. OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVAS 3173.2612200026.068. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº. 287/79. PROCESSO Nº E-10/400283/2006.\r\n\r\nId: 401689"
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                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "SUBSECRETARIA DE POLITICA E\r\n\r\nPLANEJAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 17/2007. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro - SEA. e a RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Fornecimento de Suprimento de Informática (aquisição de cartuchos originais, toner e fitas).VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, contados a partir da publicação no DOERJ. VALOR: R$ 24.924,47 (vinte e quatro mil novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 19/12/2007. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. E-07/000.230/2007.\r\n\r\nId: 401761"
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                            },
                            "Secretaria de Estado de Cultura": {
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                                        "I - Edital",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nhttp://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/410.915/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExposição Multimidiática “Rios Voadores”\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda \r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia de Marcas \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 208.285,83\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/410.916/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExposição Rio em Foco \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia de Marcas\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 93.008,24\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/410.917/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExposição Oscar Niemeyer - MAC\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia de Marcas \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 70.833,33\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/410.918/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMostra Arquitetura do Papelão\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia de Marcas \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 82.041,67\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/411.050/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRessaca \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nGeral Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTNL PSC S/A \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 283.333,33\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/411.109/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrimaveracidade Programa Aníbal Baltasar \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNeuca Menezes da Fonseca\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nPrincipado de Astúrias Louças Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 125.516,80\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/411.769/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nInventário OI\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAssociação Riocenacontemporanea \r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\nId: 401684"
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                                        "401586": [
                                            "I - Extrato de Termo",
                                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso; PARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO-AATM; OBJETO: a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ, para a apresentação do Ballet “Quebra Nozes” , com o Corpo de Baile da FTMRJ e realização de coquetel para diretores e convidados da empresa UNICRED RIO, no dia 18 de dezembro de 2007; DATA DA ASSINATURA: 16/12/2007; VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); FUNDAMENTO: Parágrafo Único do art 1º da Lei nº 1.242, de 03/12/1987 e inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450803/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso; PARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO-AATM; OBJETO: a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ, para a realização da cerimônia de entrega do Prêmio Brasil Olímpico, no dia 17/12/2007, no palco do teatro, reservando-se o dia 16/12/2007, a partir de 22:00 horas, para montagem do evento; DATA DA ASSINATURA: 13/12/2007; VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); FUNDAMENTO: Parágrafo Único do art 1º da Lei nº 1.242, de 03/12/1987 e caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450429/2007. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/12/2007.\r\n\r\nId: 401586"
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                                        "401784": [
                                            "I - Extrato de Termo",
                                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/364/2007 - PARTES: FUNARJ e La Fabrica Comunicação e Marketing Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização da “Cerimônia de Formatura dos Alunos da Escola Técnica Estadual Adolpho Bloch”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.198/2007. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/374/2007 - PARTES: FUNARJ e Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização do evento Tim Música nas Escolas “Embaixadores da Paz”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.172/2007. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/368/2007 - PARTES: FUNARJ e Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização da “Cerimônia de Formatura da 10ª Turma da Escola das Artes Técnicas Luis Calos Ripper” com coquetel comemorativo. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.199/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/358/2007 - PARTES: FUNARJ e Instituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Batucadas Brasileiras Convida”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.813/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.12.2007 \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/338/2007 - PARTES: FUNARJ e Nilton César dos Santos - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do concerto do “Coral Harte Vocal”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.133/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/347/2007 - PARTES: FUNARJ e Associação de Apoio a Escola do Colégio Estadual Professor José Accioli - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização da Colação de Grau dos alunos da 4ª Série do Colégio Estadual Professor José Accioli . - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.822/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/369/2007 - PARTES: FUNARJ e Daniel Herz - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “Um Trem para Brecht”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.185/2007. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.01.2008 \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/359/2007 - PARTES: FUNARJ e Marta Peixoto da Rocha - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização do espetáculo “No Escurinho do Cinema”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.875/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/360/2007 - PARTES: FUNARJ e Aparecida Prado Loureiro de Almeida - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Magia de Natal”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.903/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/361/2007 - PARTES: FUNARJ e Ineide da Cruz Fernandes - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização do espetáculo “No Reino das Fadas”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.874/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/362/2007 - PARTES: FUNARJ e Paulo Roberto Rodrigues - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização do espetáculo de final de ano da Escola de Dança de Paulo Roberto Rodrigues “Comemorando Dez Anos da Escola de Dança Neon”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.934/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/365/2007 - PARTES: FUNARJ e Marco Antônio Pereira da Silva Paes - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TML, para a realização do espetáculo “A Dança Clássica - O Natal”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.687/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/367/2007 - PARTES: FUNARJ e Associação Dançando para não Dançar - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Gabriela - Ritimos Amados”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.650/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/370/2007 - PARTES: FUNARJ e Jorge Teixeira Gomes da Silva - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Bodas de Raymonda e um Carioica”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.840/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/372/2007 - PARTES: FUNARJ e Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização da “Apresentação dos Alunos da Escola de Música da FAETEC”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.126/2007. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.01.2008 \r\n\r\nId: 401784"
                                        ]
                                    }
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                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos": {
                "401831": [
                    "DPGE - Ato",
                    "Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\n*Exonera, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO GOMES MURTINHO, matrícula 877.370-7, do cargo em comissão de Coordenador-Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/10.010/2008\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03.01.2008.\r\n\r\nId: 401831"
                ],
                "401682": [
                    "DPGE - Ato",
                    "* DE 03.01.2008\r\n\r\nConsidera designada a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA para atuar no Mutirão de Audiências realizada no dia 27.11.2007, 3ª feira, no II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, Campo Grande.\r\n\r\nConsidera Incluída na tabela de plantão do dia 16.11.2007, 6ª feira, na Vara Criminal de Itaguaí a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE.\r\n\r\nConsidera incluída na tabela de plantão do dia 18.11.2007, domingo, no Juizado Especial Cível de Itaguaí a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MABEL NEVES ARCE, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE. \r\n\r\nId: 401682\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 04/01/2008"
                ],
                "401630": [
                    "DPGE - Aviso",
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\n* AVISO\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMUNICA o extravio da carteira funcional, pertencente ao servidor ABEL BEZERRA DE VASCONCELOS, matrícula 261.598-7, ocorrido no dia 31/12/2007.\r\n\r\nId: 401630\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 04/01/2008"
                ]
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    }
}