{
    "2008-03-20": {
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "479745": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.231 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 17.736.646,03, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008;e \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-07/700.010/2005, E-10/301.227/2007, E-10/301.906/2007, E-17/100.798/2008 e E-30/200.157/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 17.736.646,03 (dezessete milhões, setecentos e trinta e seis mil seiscentos e quarenta e seis reais e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversas Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO \r\n\r\n1731-SUDERJ\r\n\r\n25.135.127 \r\n\r\n19.468.318 \r\n\r\n2133-DETRAN-RJ\r\n\r\n455.435.697 \r\n\r\n455.435.697 \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n* Omidido no D.O. de 19.03.2008.\r\n\r\nId: 479745"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "479763": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Auditora Tributária VERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS, matrícula nº 0294613-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente o Titular da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/1958/2008.\r\n\r\nId: 479763"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "478642": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-09/004/2500/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 478642"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "479759": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nATO DE 15/02/2007 \r\n\r\nD.O DE 16/02/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-04/3363/2008, fica retificado para YNALDO CARRAMANHOS FOLENA o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 479759"
                    ],
                    "479711": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 19 DE MARÇO 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/051/2008 - COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Coordenadoria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 479711"
                    ],
                    "479762": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-12/868/2008 - OFÍCIO FESP RJ/GP n° 152, de 19/3/2008.\r\n\r\nAUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto n° 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Fundação Escola de Serviço Público - FESP - RJ, para as providências complementares\r\n\r\nId: 479762"
                    ],
                    "479712": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 35 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES E CONTRATADOS, TEMPORARIAMENTE, (DECRETO Nº 40.856, DE 17/07/07), DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à CASA CIVIL por força do Decreto 40.765, de 10 de maio de 2007, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto de 30 de julho de 2007, mediante Ato do Governador, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo Estadual de 31 de julho de 2007, e ainda:\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- o disposto nas Leis Estaduais nºs 1.179/87, 1.658/90 e 4.802/06, nos Decretos Estaduais nºs 25.538/99 e 32.529/02, sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, observando-se o princípio administrativo da eficiência, à doutrina da proteção integral da Infância e da Juventude, a carga horária de todos os servidores e contratados do Quadro de Pessoal do DEGASE, conforme a seguir:\r\n\r\nI - Profissionais de Nível Superior:\r\n\r\nEstatutário\r\n\r\n24;00 h \r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24;00 h\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n32:30 h\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n20:00 h \r\n\r\nMédico Clínico\r\n\r\n20:00 h\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n20:00 h\r\n\r\nProfessor DEGASE I - (Lei nº 4802/06)\r\n\r\n16:00 h\r\n\r\nProfessor Docente I - SEEDUC (12:00 h aula e 04:00 h de atividades complementares).\r\n\r\n40:00 h\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\n30:00 h\r\n\r\nMusicoterapeuta\r\n\r\n30:00 h\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n40:00 h \r\n\r\nAnalista de Sistema\r\n\r\n20:00 h\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nContratação Temporária:\r\n\r\n24:00 h\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24:00 h\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n20:00 h \r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n20:00 h\r\n\r\nMédico Clínico\r\n\r\n20:00 h\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n20:00 h\r\n\r\nMédico do Trabalho\r\n\r\n30:00 h\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n32:30 h\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n40:00 h\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n20:00 h\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nII - Profissionais de Nível Médio:\r\n\r\nEstatutário\r\n\r\n40:00 h\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n40:00 h\r\n\r\nAgente de Disciplina\r\n\r\n40:00 h\r\n\r\nAgente Educacional\r\n\r\n30:00 h\r\n\r\nArtífice\r\n\r\n32:30 h\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30:00 h\r\n\r\nDatilógrafo/Digitador\r\n\r\n22:00 h\r\n\r\nProfessor Docente II - SEEDUC (20:00 h aula e 02:00 h de atividades complementares)\r\n\r\n30:00 h\r\n\r\nProfessor DEGASE II - (Lei nº 4802/06)\r\n\r\nContratação Temporária\r\n\r\n40:00 h\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n40:00 h \r\n\r\nAuxiliar de Administração\r\n\r\n32:30 h\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nIII - Profissionais de Nível Fundamental:\r\n\r\nEstatutário:\r\n\r\n40:00 h\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n40.00 h\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n30.00 h\r\n\r\nTelefonista\r\n\r\n40.00 h\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nContratação Temporária:\r\n\r\n40:00 h\r\n\r\nAuxiliar de Manutenção\r\n\r\nParágrafo Único: a regulamentação do quadro de Estagiários de nível de ensino superior dependerá das formalidades legais e procedimentos necessários de convênio e cooperação institucional, mediante ato da Direção-Geral do DEGASE. \r\n\r\nArt. 2° - Os Diretores das Unidades Administrativas deverão adotar as providências necessárias para adequar a carga horária de seus servidores e contratados, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da vigência da presente portaria.\r\n\r\nArt. 3° - As jornadas de trabalho diárias, dos profissionais abrangidos pela presente portaria, serão regulamentadas por Ato do Diretor-Geral do DEGASE, observando-se o interesse público, a vontade estatal, os princípios administrativos da finalidade e da discricionariedade e a necessidade imperiosa do serviço no Sistema Sócio-Educativo deste Departamento. \r\n\r\nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário \r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nId: 479712"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "476453": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nEDITH DE SOUZA GABRIEL, MERENDEIRA I, matrícula 0155288-4. Proc. nº E-03/10300168/2007.\r\n\r\nTERESINHA FELISARDA DA SILVA, MERENDEIRA I, matrícula 0155340-3. Proc. nº E-03/2610176/2007.\r\n\r\nMARIA MARTINS DA SILVA, MERENDEIRA I, matrícula 0155282-7. Proc. nº E-03/10300123/2007.\r\n\r\nCLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA, MERENDEIRA I, matrícula 0155353-6. Proc. nº E-03/2610172/2007.\r\n\r\nALICE RODRIGUES ZANCO, MERENDEIRA I, matrícula 0155443-5. Proc. nº E-03/4610153/2007.\r\n\r\nANA RITA DE AGUIAR JUNQUEIRA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0186752-2. Proc. nº E-03/10700496/2007.\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nVIRGÍNIA OLIVEIRA ALVES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM A, matrícula 0287017-8, com eficácia de 17/11/2004. Proc. nº E-01/602817/2004.\r\n\r\nWALNICE DOS SANTOS RAMOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM B, matrícula 0812526-2, com eficácia de 04/07/2007. Proc. nº E-08/222118/2007.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia de 05/09/2007, DAGMAR PESSANHA CABRAL DE PAULA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM B, matrícula 0207222-1, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/222870/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ANITA MUREB RIBEIRO, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0280492-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10600768/2007.\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DA SILVA, SERVENTE I, matrícula 1204990-4. Proc. nº E-03/10400401/2008.\r\n\r\nADENIR DA COSTA PEIXOTO, SERVENTE I, matrícula 1163431-8. Proc. nº E-03/10101489/2006.\r\n\r\nFLORIPES BATISTA DA SILVA COPELLO, AUX ADM DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0616709-2. Proc. nº E-08/606793/2007.\r\n\r\nMARIA TEREZINHA PEREIRA DA SILVA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0519039-2. Proc. nº E-03/10400950/2006.\r\n\r\nREGINA WENDLING, MÉDICO A, matrícula 1168925-4. Proc. nº E-08/604346/2006.\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA LEILA BARBOSA DA SILVA, SERVENTE I, matrícula 1166092-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/1410086/2007.\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA ELIANA ERTHAL PUGET, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0238046-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/810797/2007.\r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE AZEVEDO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM A, matrícula 0286616-8, com eficácia de 11/07/2007. Proc. nº E-08/222230/2007.\r\n\r\nSANDRA MARIA ARAÚJO PEREIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM B, matrícula 0808840-3, com eficácia de 12/02/2007. Proc. nº E-08/221189/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nMARINA GUIMARÃES NASCIMENTO, SERVENTE-CIEP, matrícula 5008241-1. Proc. nº E-03/10001389/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ANDRADE, SERVENTE-CIEP, matrícula 5020285-2. Proc. nº E-03/1210182/2006.\r\n\r\nMARIA LÚCIA AFONSO, SERVENTE I, matrícula 1204091-1. Proc. nº E-03/7810028/2007.\r\n\r\nMARLENE JÚLIO DE VASCONCELLOS, SERVENTE I, matrícula 1204794-0. Proc. nº E-03/10400395/2008.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA LODY MAROTTI, SERVENTE I, matrícula 279200-0. Proc. nº E-03/3310247/2007.\r\n\r\nHILDA DE CARVALHO COELHO, MERENDEIRA I, matrícula 0276936-2, com eficácia de 23/12/2007. Proc. nº E-03/10400430/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 13/11/2007, MARILDA COSTA RAMOS, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0240793-0, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/203762/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nPERCILIANA ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO, AUX OPERAC DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 1004379-2, com eficácia de 04/07/2007. Proc. nº E-08/222228/2007.\r\n\r\nILCA DIAS DE SOUZA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM B, matrícula 0296853-5, com eficácia de 09/07/2007. Proc. nº E-08/222138/2007.\r\n\r\nDEISE MARQUES DE OLIVEIRA, AUX ADM DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0182243-6, com eficácia de 17/08/2007. Proc. nº E-08/222570/2007.\r\n\r\nMARIA EVA DA SILVA CORREA, AUX OPERAC DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0165033-2, com eficácia de 21/07/2006. Proc. nº E-01/601612/2006.\r\n\r\nMARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 1206631-2, com eficácia de 27/08/2007. Proc. nº E-08/220378/2008.\r\n\r\nZELI CARVALHO DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM A, matrícula 1002902-3, com eficácia de 01/09/2006. Proc. nº E-01/601993/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nELISA MARIA SILVA DE AZEVEDO PORTUGAL, PROF DOCENTE II, D, REF 8, matrícula 0237141-7. Proc. nº E-03/11300193/1999.\r\n\r\nROUSEMBLANDE DE SOUZA AMARAL TAVARES, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0230227-1. Proc. nº E-03/10203690/2006.\r\n\r\nROZILMA TAVARES DA SILVA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0162698-5. Proc. nº E-03/10400868/2006.\r\n\r\nANA MARIA WERMELINGER DOS SANTOS, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0246824-7. Proc. nº E-03/7710085/2006.\r\n\r\nÂNGELA MARIA TUÃO DOMINGOS SEIXAS, PROF DOCENTE II, A, REF 3, matrícula 0815157-3. Proc. nº E-03/4110553/2007.\r\n\r\nMAURA DE FÁTIMA RUSSONI, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0158839-1. Proc. nº E-03/1310453/2007.\r\n\r\nARAQUEM GUERRA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0670264-1. Proc. nº E-03/200967/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARGARETH VERBICÁRIO RÍMOLO, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7, matrícula 0159993-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/6610026/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMAURINA THURLER PIRES, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA A, matrícula 0185423-1, com eficácia de 29/10/2007. Proc. nº E-08/605354/2007.\r\n\r\nIRIA DA GLÓRIA MARASKA, MERENDEIRA I, matrícula 0279051-7. Proc. nº E-03/10100799/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ELIETE TANUS RODRIGUES, AUX ADM DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0145340-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606066/2006.\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nIRACEMA GOMES MIRANDA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0191199-9. Proc. nº E-03/1730121/2007.\r\n\r\nDENILCE MENDONÇA RIBEIRO PEDRA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0155589-5. Proc. nº E-03/1730171/2006.\r\n\r\nCILÉZIA SPITZ DA SILVA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0511863-3. Proc. nº E-03/10500245/2006.\r\n\r\nAPOSENTA SÍLVIA LÚCIA RAPOSO PAULO, PROF ORIENTADOR EDUC C, REF 8, matrícula 0156863-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/2310328/2004.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA RODRIGUES DE CAMPOS, SERVENTE I, matrícula 1204800-5. Proc. nº E-03/10400861/2006.\r\n\r\nMARIA ALICE DE SOUZA BOTELHO, SERVENTE I, matrícula 0273014-1. Proc. nº E-03/2610119/2007.\r\n\r\nERNESTINA DE ARAÚJO MAIA, SERVENTE I, matrícula 0271784-1. Proc. nº E-03/3610995/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nJOSÉLIA TOBIAS MARQUES, SERVENTE I, matrícula 0271190-1. Proc. nº E-03/11000875/2007.\r\n\r\nIOLINDA FERREIRA PORTO, SERVENTE I, matrícula 1201513-7. Proc. nº E-03/11300877/2006.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10001315/2007, INDEFIRO o pedido de aposentadoria formulado por NILTON RAMOS, matrícula 5008890-5, através do proc. nº E-03/10001315/2007, por não atendimento aos requisitos legais.\r\n\r\nProc. nº E-03/2110089/2006, INDEFIRO o pedido de aposentadoria formulado por TERESA CRISTINA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, matrícula 0163291-8, através do proc. nº E-03/2110089/2006, por não atendimento aos requisitos legais.\r\n\r\nId: 476453"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "476825": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nConcedo o aumento por triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n036.038-8\r\n\r\nRoberto Ottatti\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n21/01/1990\r\n\r\n20/01/1993\r\n\r\n20/01/1996\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n145.222-6 \r\n\r\nMaria Auxiliadora Batista Costa\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n180.257-8\r\n\r\nPedro Gonçalves Diniz Filho\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/05/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n190.013-3\r\n\r\nSergio Xavier dos Santos\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n30/08/1990\r\n\r\n29/08/1993\r\n\r\n28/08/1996\r\n\r\n28/08/1999\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n190.013-3\r\n\r\nSergio Xavier dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n27/08/2002\r\n\r\n26/08/2005\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n294.576-4\r\n\r\nTeresa Cristina M de Brito Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.616-8\r\n\r\nEdson Porto Margonar\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n21/05/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.660-6\r\n\r\nFernando Nobre de Almeida e Castro\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.746-3\r\n\r\nAlfredo Marinho Palacio Filho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/05/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.770-3\r\n\r\nTânia Maria da Rocha Abrahão\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.863-6\r\n\r\nLuiz Tavares Pereira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.875-0\r\n\r\nAna Lucia de Andrade Machado\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n834.606-6\r\n\r\nRegina Garcia Azevedo\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n1.146.228-0\r\n\r\nEurico Caldas dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n05/06/1992\r\n\r\n05/06/1995\r\n\r\n04/06/1998\r\n\r\n03/06/2001\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 476825"
                    ],
                    "477791": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/03/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 22.949 Processo nº E-34/146.261/2003 Recorrente: BRASPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 900.222 -ITD -“EX OFFICIO” Processo nº E04/082.767/2007- Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: ADOLFO CALHMAN. - Relator: Conselheiro Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patricia Claudia Damous de Moraes. \r\n\r\nRecurso nº 25.781 - Processo nº E34/157.029/2007 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO. Recorrida: SIEGWERK BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 477791"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Energia, Indùstria e Serviços Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "478821": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 739 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nREVOGA PODERES CONCEDIDOS A SERVIDORES PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO termos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar poderes para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA concedidos aos servidores abaixo indicados:\r\n\r\n-JORGE DE ALMEIDA AMARAL - matrícula 036-4;\r\n\r\n-MARILENE MESQUITA DOS ANJOS - matrícula 066-1; \r\n\r\n-OSWALDO LUIZ GOMES DA SILVA - matrícula 096-8;\r\n\r\n-SERGIO LUIZ DILLER DA SILVA - matrícula 084-4;\r\n\r\n-CESAR SUZANO DA SILVA - matrícula 015-8\r\n\r\n-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - matrícula 074-5; e\r\n\r\n-JORGE PORTELA - matrícula 041-1 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 478821. A faturar por empenho"
                        ],
                        "479719": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA JUCERJA Nº 740 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a designação do servidor CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES, matrícula 011-7, Técnico de Registro do Comércio, para responder pelo expediente do Setor de Almoxarifado da Superintendência de Administração e Finanças desta Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 650, de 30 de julho de 2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 19 de março de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 479719. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "477888": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 122 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio número 098/1200-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Presidente - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9;\r\n\r\nII - Membro da Equipe de Apoio - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.826-5;\r\n\r\nIII - Membro da Equipe de Apoio - JANINE LIMA DOMINGUES, Investigador de Polícia, matrícula 1.183.072-6;\r\n\r\nIV - Membro da Equipe de Apoio - ALBERTO JORGE GONÇALVES REBOEIRAS, Oficial de Cartório, matrícula 180.863-3;\r\n\r\nV - Membro da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - PAULO SOARES, servidor da SEPLAG, matrícula 898.717-4;\r\n\r\nVI - Suplente da Equipe de Apoio - ADAILSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3;\r\n\r\nVII - Suplente da Equipe de Apoio - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, ALBERTO JORGE GONÇALVES REBOEIRAS, Oficial de Cartório, matrícula 180.863-3;\r\n\r\nArt.3º - Os servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt.4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 477888"
                        ],
                        "477588": [
                            "I - Resolução",
                            "Secretaria de Estado \r\n\r\nde Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 241\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE PRAZOS PARA ENTREGA À SESDEC DO PROCESSAMENTO DE DADOS DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO SUS, PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a condição de Gestão Plena do Sistema Estadual que lhe atribui a responsabilidade de pagamento aos prestadores de serviço ao SUS nos Municípios em condição de Gestão da Atenção Básica;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alimentação do Sistema de Informações de Orçamento Público em Saúde - SIOPS;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil a consolidação dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM e do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil a consolidação do banco de dados do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, do Sistema Descentralizado de Informações Hospitalares - SIHD/SUS e da Comunicação de Internação Hospitalar - CIH, dos Municípios que não estão habilitados em Gestão Plena do Sistema ou que ainda não assinaram o Pacto de Gestão;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a adequada transferência de arquivo ao DATASUS nos prazos determinados pela Portaria SAS nº 708, de 27 de dezembro de 2007, para o exercício de 2008;e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a liberação de recursos pelo tesouro nacional é dificultada pelo não cumprimento do prazo estabelecido para alimentação regular dos bancos de dados nacionais pelos gestores estaduais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer cronograma de envio dos processamentos dos seguintes Sistemas, para as competências de fevereiro a dezembro de 2008, conforme disposto no Anexo:\r\n\r\nSistema de Informações de Orçamento Público em Saúde - SIOPS\r\n\r\nSistema de Informações sobre Mortalidade - SIM\r\n\r\nSistema de Informações sobre Nascido Vivos - SINASC\r\n\r\nSistema de Informações Ambulatoriais - SIA\r\n\r\nSistema de Informações Hospitalares Descentralizado - SIHD/SUS\r\n\r\nSistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES\r\n\r\nComunicação de Internação Hospitalar - CIH\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 477588"
                        ],
                        "477589": [
                            "I - Resolução",
                            "ANEXO \r\n\r\nCRONOGRAMA DE ENVIO DO PROCESSAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SUS\r\n\r\nSistema\r\n\r\nMês de Competência\r\n\r\njan\r\n\r\nfev\r\n\r\nmar\r\n\r\nabr\r\n\r\nMai\r\n\r\nJun\r\n\r\njul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nset\r\n\r\nout\r\n\r\nnov\r\n\r\nDez\r\n\r\nSIOPS\r\n\r\n31/mar\r\n\r\n30/set\r\n\r\nSIM\r\n\r\n3/mar\r\n\r\n3/mar\r\n\r\n1/abr\r\n\r\n5/mai\r\n\r\n2/jun\r\n\r\n1/jul\r\n\r\n4/ago\r\n\r\n1/set\r\n\r\n1/out\r\n\r\n3/nov\r\n\r\n1/dez\r\n\r\n5/jan\r\n\r\nSINASC\r\n\r\n3/mar\r\n\r\n3/mar\r\n\r\n1/abr\r\n\r\n5/mai\r\n\r\n2/jun\r\n\r\n1/jul\r\n\r\n4/ago\r\n\r\n1/set\r\n\r\n1/out\r\n\r\n3/nov\r\n\r\n1/dez\r\n\r\n5/jan\r\n\r\nSAI\r\n\r\n11/fev\r\n\r\n10/mar\r\n\r\n9/abr\r\n\r\n8/mai\r\n\r\n6/jun\r\n\r\n9/jul\r\n\r\n8/ago\r\n\r\n8/set\r\n\r\n9/out\r\n\r\n10/nov\r\n\r\n8/dez\r\n\r\n8/jan\r\n\r\nSIHD\r\n\r\n11/fev\r\n\r\n10/mar\r\n\r\n9/abr\r\n\r\n8/mai\r\n\r\n6/jun\r\n\r\n9/jul\r\n\r\n8/ago\r\n\r\n8/set\r\n\r\n9/out\r\n\r\n10/nov\r\n\r\n8/dez\r\n\r\n8/jan\r\n\r\nSCNES\r\n\r\n31/jan\r\n\r\n3/mar\r\n\r\n1/abr\r\n\r\n30/abr\r\n\r\n30/mai\r\n\r\n1/jul\r\n\r\n31/jul\r\n\r\n30/ago\r\n\r\n1/out\r\n\r\n31/out\r\n\r\n1/dez\r\n\r\n2/jan\r\n\r\nCIH\r\n\r\n25/fev\r\n\r\n24/mar\r\n\r\n24/abr\r\n\r\n26/mai\r\n\r\n23/jun\r\n\r\n22/jul\r\n\r\n22/ago\r\n\r\n22/set\r\n\r\n21/out\r\n\r\n19/nov\r\n\r\n19/dez\r\n\r\n21/jan\r\n\r\nId: 477589"
                        ],
                        "477759": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/112/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 79/2007, para aquisição de material de consumo médico para GSE - Etapa II, por estar em conformidade com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas: TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no lote 04 com o valor de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais) e 17 no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais); COTAÇÃO COM. REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos lotes 21 e 22, ambas com o valores totais de R$ 1.128,90 (hum mil cento e vinte e oito reais e noventa centavos); HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, no lote 02 com o valor total de R$ 227,40 (duzentos e vinte e sete mil reais e quarenta centavos), 06 no valor total de R$ 7.028,00 (sete mil e vinte e oito reais), 10 no valor total de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e 15 no valor total de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais); ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, no lote 01 com o valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), 05 no valor total de R$ 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais), 07 no valor total de R$ 89.640,00 (oitenta e nove mil seiscentos e quarenta reais), 08 no valor total de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), 14 no valor total de R$ 13.180,00 (treze mil cento e oitenta reais), 18 no valor total de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais) e 19 no valor total de 141,00 (cento e quarenta e um reais); MED BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, no lote 03 com o valor total de R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinqüenta reais); MEDSONDA INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTÁVEIS LTDA, no lote 09 com o valor total de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) e CREMER S/A no lote 11 com o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), 12 no valor total de R$ 76.440,00 (setenta e seis mil quatrocentos e quarenta reais), 13 no valor total de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) e 20 no valor total de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/03/2008.\r\n\r\nId: 477759"
                        ],
                        "477614": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SG Nº 03 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\n\r\nUPA 6 - BELFORD ROXO\r\n\r\nEndereço: Estrada Belford Roxo, em frente ao nº 2137, esquinas com a Av. Distinção e Rua Neide Simões da Costa - Bairro Bom Pastor - Belford Roxo - CEP: 26.110-260\r\n\r\nArt. 2º - A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nSubsecretária-Geral\r\n\r\nId: 477614"
                        ],
                        "477802": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nUNIDADE: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n\r\nProc. nº E-08/602510/2007 - DAVID NASCIMENTO CAMPOS, matr. nº 922.941-0, Auxiliar de Enfermagem, a partir de 26/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600365/2008 - DELMARA DA COSTA FILIPPO, matr. nº 922.564-0, Auxiliar de Enfermagem, a partir de 10/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600768/2008 - ROBERTO DA SILVA RAMOS, matr. nº 923.506-0, Auxiliar de Enfermagem, a partir de 18/11/2007.\r\n\r\nConsidero excluídos do Estágio Experimental, referentes ao Concurso Público/2000, os estagiários acima relacionados, por terem completado 10 faltas consecutivas, o que caracteriza abandono do referido estágio, tendo em vista o Parecer nº 53/PCDM, contido no Processo nº E-08/603601/2002, às fls. 09.\r\n\r\nId: 477802"
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                        "477624": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 177 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.474/2005\r\n\r\nEmpresa: Hospital Municipal Alcides Carneiro.\r\n\r\nEndereço: Avenida Vigário Corrêas, nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.472/2005\r\n\r\nEmpresa: Hospital Municipal de Ipanema.\r\n\r\nEndereço: Rua Antônio Barreiras, nº 67/69 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.026/2006\r\n\r\nEmpresa: Hospital Maternidade de Xerém.\r\n\r\nEndereço: Rua Vinte e Cinco de Agosto, nº 01 - Vila Santa Alice - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.320/2006\r\n\r\nEmpresa: Hospital Estadual Rocha Faria.\r\n\r\nEndereço: Avenida Cesário de Melo, nº 3245 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.889/2006\r\n\r\nEmpresa: Hospital Geral de Nova Iguaçu.\r\n\r\nEndereço: Avenida Henrique Duque Estrada Mayer, nº 953 - Posse - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.074/2007\r\n\r\nEmpresa: Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária.\r\n\r\nEndereço: Rua Godofredo Viana, nº 64 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.321/2006\r\n\r\nEmpresa: Instituto Fernandes Figueira.\r\n\r\nEndereço: Avenida Rui Barbosa, nº 716 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.311/2006\r\n\r\nEmpresa: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua João Evangelista, nº 231 - Olinda - Nilópolis - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.126/2006\r\n\r\nEmpresa: Hospital Estadual Rocha Faria.\r\n\r\nEndereço: Avenida Cesário de Melo, nº 3215 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.317/2007\r\n\r\nEmpresa: Águas do Poeta Comércio Indústria de Águas e Refrescos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Raul Novaes, nº 521 - Lotes 25/26 Quadra 03 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.706/2006\r\n\r\nEmpresa: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza.\r\n\r\nEndereço: Estrada de Curicica, nº 2000 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.576/2007\r\n\r\nEmpresa: Produtos N. Andrew's Fitoterápicos Química e Farmacêutica Ltda ME.\r\n\r\nEndereço: Rua A, s/nº - Quadra A - Lote 01,02 e 03 - Marambaia - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.625/2007\r\n\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.502/2007\r\n\r\nEmpresa: Granotrigo Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Nilo Peçanha, nº 826 - Cabuís - Nilópolis - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.671/2007\r\n\r\nEmpresa: Fumel Comercial Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rodovia Rio Friburgo, Km 19 - São José - Cachoeiras de Macacu - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.861/2007\r\n\r\nEmpresa: Beltecnologia Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Orlando Mariosa, nº 66 - Reta - Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.485/2006\r\n\r\nEmpresa: Produtos Alimentícios Cadore S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Antônio, nº 350 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.486/2006\r\n\r\nEmpresa: Scopo Alimentos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Ria Adelino Gonçalves, nº 90 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.687/2006\r\n\r\nEmpresa: Doces Caseiros e Conserva Porão Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada da Fortaleza, nº 3125 - Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.688/2006\r\n\r\nEmpresa: Doces Caseiros e Conserva Porão Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada da Fortaleza, nº 3125 - Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.689/2006\r\n\r\nEmpresa: Doces Caseiros e Conserva Porão Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada da Fortaleza, nº 3125 - Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.539/2006\r\n\r\nEmpresa: Sorveteria Sodel Ltda ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Manoel do Espírito Santo, Loja 23 - Campos Elíseos - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.622/2005\r\n\r\nEmpresa: Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Adelino Gonçalves, nº 90 - Parte - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.336/2007\r\n\r\nEmpresa: Masgovi Indústria Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Montevidéo, nº 1251 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.692/2007\r\n\r\nEmpresa: Macal Nossa Terra Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Cel Carlos Araújo, nº 89 - Centro - Barra do Piraí - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.239/2007\r\n\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Gotemburgo, nº 265 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.749/2007\r\n\r\nEmpresa: Tout de Bon Distribuidora e Comércio de Produtos Alimentícios.\r\n\r\nEndereço: BR 101, Km 263 L1A - Olarias - Rio Bonito - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.464/2007\r\n\r\nEmpresa: Doces Caseiros e Conserva Porão Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada da Fortaleza, nº 3125 - Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.503/2007\r\n\r\nEmpresa: Lazeite Brasil Comércio Importação Exportação de Azeite Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Automóvel Clube, nº 1627 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.332/2007\r\n\r\nEmpresa: Novartis Biociências S/A\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 50701 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.116/2007\r\n\r\nEmpresa: Sintetase Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Matipó, nº 101 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.785/2007\r\n\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Gotemburgo, nº 265 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.870/2007\r\n\r\nEmpresa: Produtos Alimentícios Cadore S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Antônio, nº 350 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.927/2006\r\n\r\nEmpresa: CNA - Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada do Capão Bonito, nº 83 - Pimentas - Guarulhos - SP\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.257/2007\r\n\r\nEmpresa: Fignelli Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 472 1303 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.376/2006\r\n\r\nEmpresa: Betra Trading S.A.\r\n\r\nEndereço: Rua 3º Avenida Central Área Especial, nº 19 - Núcleo Bandeirantes - Brasília - DF\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.378/2006\r\n\r\nEmpresa: Betra Trading S.A.\r\n\r\nEndereço: Rua 3º Avenida Central Área Especial, nº 19 - Núcleo Bandeirantes - Brasília - DF\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.732/2007\r\n\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.922/2007\r\n\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz - nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.879/2007\r\n\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.965/2007\r\n\r\nEmpresa: Chocoração Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Cardinot, nº 180 - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.817/2007\r\n\r\nEmpresa: Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.818/2007\r\n\r\nEmpresa: Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.011/2008\r\n\r\nEmpresa: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Itaocá, nº 2532 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.416/2005\r\n\r\nEmpresa: Fumel Comercial Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rodovia Rio Friburgo, Km 19 - São José da Boa Morte - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.353/2007\r\n\r\nEmpresa: Porto Madrid Comercio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 4.200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.396/2006\r\n\r\nEmpresa: Hospital Orêncio de Freitas.\r\n\r\nEndereço: Avenida Machado, s/nº - Barreto - Niterói - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.906/2006\r\n\r\nEmpresa: Instituto Municipal da Mulher Fernando de Magalhães.\r\n\r\nEndereço: Rua Gal. José Cristino, nº 87 - São Cristóvão - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.854/2006\r\n\r\nEmpresa: Hospital Geral de Arraial do Cabo.\r\n\r\nEndereço: Avenida Getúlio Vargas, s/nº - Centro - Arraial do Cabo - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.386/2006\r\n\r\nEmpresa: Clínica Professor José Kós.\r\n\r\nEndereço: Rua Moncorvo Filho, nº 104 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.868/2007\r\n\r\nEmpresa: Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nEndereço: Avenida Vinte e Oito de Setembro, nº 109 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.173/2006\r\n\r\nEmpresa: Hospital Municipal de Tamoios.\r\n\r\nEndereço: Rua Tatuí, quadra 2 - Lote 11 - Aquarius - Tamoios - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.522/2007\r\n\r\nEmpresa: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Pernambucana, nº 1260 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.651/2006\r\n\r\nEmpresa: Hospital Estadual Albert Schweitzer.\r\n\r\nEndereço: Rua Nilópolis, nº 329 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.201/2006\r\n\r\nEmpresa: Unidade Integrada de Saúde Herculano Pinheiro.\r\n\r\nEndereço: Avenida Ministro Edgard Romero, nº 278 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.969/2007\r\n\r\nEmpresa: Porto Madrid Comércio Indústria Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 4.200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.955/2007\r\n\r\nEmpresa: Colline Verte Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Itabuna, nº 60 - Mury - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.244/2007\r\n\r\nEmpresa: Porto Madrid Comércio Indústria Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 4.200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.831/2005\r\n\r\nEmpresa: Fábrica de Doces Nolasco Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Rocha Leão, nº 225 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.019/2007\r\n\r\nEmpresa: Antares Brasil Indústria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Barão de Santa Marta, nº 111 - Ponto Azul - Três Rios - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.279/2005\r\n\r\nEmpresa: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Caffaro.\r\n\r\nEndereço: Rua Ozório Costa, s/nº - Manilha - Itaboraí - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.376/2004\r\n\r\nEmpresa: Hospital Central da Polícia Militar.\r\n\r\nEndereço: Rua Estácio de Sá, nº 20 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.191/2005\r\n\r\nEmpresa: Casa de Saúde de Volta Redonda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Antônio de Almeida, nº 1494 - Retiro - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.080/2004\r\n\r\nEmpresa: Camolese Exportação e Importação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua General Urquiza, nº 67 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.190/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8485 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.344/2007\r\n\r\nEmpresa: Nestlé do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 4935 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nQuebra Proc. n°: E-08/101.354/2007\r\n\r\nEmpresa: Doces Caseiros e Conserva Porão Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada da Fortaleza, nº 3125 - Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.927/2007\r\n\r\nEmpresa: Tasty Aromas e Sabores Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Otacílio Roxo, nº 150 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.578/2007\r\n\r\nEmpresa: Deu La Deu Vinhos Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Domingos Ferreira, nº 66 B - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.797/2007\r\n\r\nEmpresa: Itai Comércio Agro Industrial e Pecuária Ltda.\r\n\r\nEndereço: Fazenda Fortaleza e Mariana, s/nº - 1º Distrito - Bom Jardim RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.217/2007\r\n\r\nEmpresa: Cooperativa PROALT - Cooperativa de Produção e Trabalho Alternativo Ligados à Pastoral da Criança dos Municípios do Médio Paraíba Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua 21, nº 34 - Vila Santa Cecília - VR\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.218/2007\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Rua Imperatriz, nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.372/2006\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Rua Figueiredo Magalhães, nº 875 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.155/2007\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Rua General Oswaldo Cordeiro de Farias, nº 466 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.333/2006\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Rua Jorge Schmidt, nº 331 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.552/2007\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Rua Imperatriz, nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.580/2004\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Rua Conde de Bonfim, nº 1083 - Usina - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.565/2006\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Rua Estácio de Sá, nº 20 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.561/2006\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Rua 17 de Outubro, nº 196 - A - Centro - Piraí - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 477624"
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                        "477626": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SVS Nº 178 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\n\r\nO Superintendente de Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar pedido de cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento: Modelo Drogaria de Itaperuna Ltda. \r\n\r\nEndereço: Av. Cardoso Moreira, nº 572 - Centro - Itaperuna - RJ\r\n\r\nCNPJ: 29.637.493/0001-57\r\n\r\nResponsável Técnico: Nathalia Cardoso Esposti \r\n\r\nCRF nº: 11155\r\n\r\nLicença Sanitária nº: 3575/2007\r\n\r\nCadastro nº: 004/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 477626"
                        ],
                        "477654": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SVS Nº 180 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:CDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\n\r\nEndereço:Rua Caviana, nº 138 parte - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:29.473.196/0023-29\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.080/2000\r\n\r\nAtividade:Hemodiálise\r\n\r\nLicença nº:065/2007\r\n\r\nExercício:2007\r\n\r\nEmpresa:CDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\n\r\nEndereço:Rua São Lourenço, nº 171 parte - Fonseca - Niterói - RJ\r\n\r\nCGC:29.473.196/0007-09\r\n\r\nProc.nº:E-08/102.481/1992\r\n\r\nAtividade:Diálise\r\n\r\nLicença nº:066/2007\r\n\r\nExercício:2007\r\n\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\n\r\nEndereço:Av. Tancredo Neves, nº 3000 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCGC:29.473.196/0006-28\r\n\r\nProc.nº:E-08/103.484/1999\r\n\r\nAtividade:Diálise\r\n\r\nLicença nº:067/2007\r\n\r\nExercício:2007\r\n\r\nEmpresa:Prontocardio Sociedade Médica Santa Cecília Ltda.\r\n\r\nEndereçoRua Dr. Manoel Teles, nº 1130 - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:29.336.039/0001-66\r\n\r\nProc.nº:E-08/116.040/1975\r\n\r\nAtividade:Hemodiálise\r\n\r\nLicença nº:068/2007\r\n\r\nExercício:2007\r\n\r\nQuebra Empresa:Renalduc Instituto de Terapia Renal Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua General Venâncio Flores, nº 457 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:02.595.920/0001-25\r\n\r\nProc.nº:E-08/111.819/1998\r\n\r\nAtividade:Hemodiálise\r\n\r\nLicença nº:069/2007\r\n\r\nExercício:2007\r\n\r\nEmpresa:Renalford Hospital de Clínica Médica e Nefrologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:Av. José Mariano dos Passos, nº 674 - Santo Antônio da Prata - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nCGC:06.281.272/0001-93\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.570/2004\r\n\r\nAtividade:Hemodiálise\r\n\r\nLicença nº:070/2007\r\n\r\nExercício:2007\r\n\r\nEmpresa:Clínica Sicard Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Domingos Lopes, nº 371 - Madureira - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nCGC:33.770.108/0001-12\r\n\r\nProc.nº:E-08/111.711/1980\r\n\r\nAtividade:Hemodiálise \r\n\r\nLicença nº:071/2007\r\n\r\nExercício:2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 477654"
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                        "477655": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SVS Nº 181 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Planta aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Farmácia Universitária Ltda. \r\n\r\nEndereço: Av. Ministro Fernando Costa, nº 775, Loja - Centro Seropédica - RJ \r\n\r\nCGC: 28.649.473/0001-33\r\n\r\nProc.nº: E-08/118.286/1975\r\n\r\nAtividade: Farmácia \r\n\r\nProtocolo: 27/12/2005\r\n\r\nEmpresa: Nova Química Indústria de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Francisco Enes, nº 240 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 07.685.661/0001-47\r\n\r\nProc.nº: E-08/101.400/2006\r\n\r\nAtividade: Indústria de Cosméticos \r\n\r\nProtocolo: 12/07/2006\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 477655"
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                        "477660": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SVS Nº 182 DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- a Portaria SES/CVS nº 169 de 03/01/2008, publicada no DOE nº 12 de 17/01/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar a Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:Sikuro Sistemas e Equipamentos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nEndereço:Estrada do Galeão, nº 11, sala 208 - Ilha do Governador Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:02.653.182/0001-25\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.954/2005\r\n\r\nAtividade:Fabricar Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº:026/2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 477660"
                        ],
                        "477688": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SVS Nº 184 DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais e considerando, o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Jaguaruna, nº 105 - Campo Grande - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nCGC: 39.124.110/0001-09\r\n\r\nProc.nº E-08/111.389/1997\r\n\r\nAtividade: Unidade de Coleta e Transfusão \r\n\r\nEmpresa: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Paula Barreto, nº 41/51 parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 02.831.640/0012-21\r\n\r\nProc.nº: E-08/101.034/2006\r\n\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\n\r\nEmpresa: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Almirante Alexandrino, nº 1761 parte - Santa Teresa Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 02.831.640/0006-83\r\n\r\nProc.nº E-08/106.875/1996\r\n\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\n\r\nEmpresa: Serum Hematologia e Hemoterapia Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Bento Lisboa, nº 160 parte - 3º andar - Catete - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 31.601.909/0001-29\r\n\r\nProc. nº E-08/101.804/2000\r\n\r\nAtividade: Agência Transfucional \r\n\r\nEmpresa: Hematologistas Associados - Casa de Saúde São José. \r\n\r\nEndereço: Rua Macedo Sobrinho, nº 21 - Botafogo - Rio de Janeiro -RJ\r\n\r\nCGC: 68.605.278/0001-26\r\n\r\nProc.nº: E-08/111.677/1992\r\n\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\n\r\nEmpresa: Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Real Grandeza, nº 306 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 39.124.110/0001-09\r\n\r\nProc.nº: E-08/101.642/2004\r\n\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 477688"
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                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SVS Nº 183 DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais e considerando, o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: DMO - Distribuidora de Materiais Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Maurício da Costa, nº 190 - Recreio dos Bandeirantes Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 68.643.105/001-00\r\n\r\nProc. nº E-08/100.024/1999\r\n\r\nAtividade: Importar e Distribuir Correlatos \r\n\r\nLicença nº: 072/2007\r\n\r\nExercício: 2007\r\n\r\nEmpresa: Indubrascom Indústria de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Barros Júnior, nº 1199 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCGC: 30.153.506/0001-00\r\n\r\nProc. nº E-08/105.392/1988\r\n\r\nAtividade: Fabricar e Exportar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfume \r\n\r\nLicença nº: 073/2007\r\n\r\nExercício: 2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 477686"
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                        "477689": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SVS Nº 185 DE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n° E-08/101.618/2007\r\n\r\nEmpresa: Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Verbo Divino, nº 1661 - Chácara Santo Antônio - São Paulo - SP\r\n\r\nProc. n° E-08/101.186/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.771/2006\r\n\r\nEmpresa: Sptrade Comercial Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Cardoso de Almeida, nº 60 - Conjunto 33 - Perdizes - São Paulo - SP\r\n\r\nProc. n° E-08/102.406/2006\r\n\r\nEmpresa: Sptrade Comercial Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Cardoso de Almeida, nº 60 - Conjunto 33 - Perdizes - São Paulo - SP\r\n\r\nProc. n° E-08/100.991/2006\r\n\r\nEmpresa: Veloex Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Misael Pedreira Silva, nº 98 - Santa Lúcia - Victoria - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.294/2007\r\n\r\nEmpresa: Máxima Exportadora e Importação de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Sais CL 01 11 Bloco R Salas, nº 102 - Lago Sul - Brasília - DF\r\n\r\nProc. n° E-08/100.292/2007\r\n\r\nEmpresa: Máxima Exportadora e Importação de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Sais CL 01 11 Bloco R Salas, nº 102 - Lago Sul - Brasília - DF\r\n\r\nProc. n° E-08/100.293/2007\r\n\r\nEmpresa: Máxima Exportadora e Importação de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Sais CL 01 11 Bloco R Salas, nº 102 - Lago Sul - Brasília - DF\r\n\r\nProc. n° E-08/101.985/2007\r\n\r\nEmpresa: ZardBrasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.013/2007\r\n\r\nEmpresa: ZardBrasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.001/2007\r\n\r\nEmpresa: ZardBrasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.007/2007\r\n\r\nEmpresa: ZardBrasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.997/2007\r\n\r\nEmpresa: ZardBrasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.146/2008\r\n\r\nEmpresa: Maesg Importação e Comércio de Bebidas.\r\n\r\nEndereço: Rua Cristal, nº 114 - Portinho - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.625/2004\r\n\r\nEmpresa: General Mills Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Praça João Duran Alonso, nº 34 - Brooklin Novo - São Paulo - SP\r\n\r\nProc. n° E-08/100.519/2004\r\n\r\nEmpresa: Number One Internacional Comércio e Logística.\r\n\r\nEndereço: Rua do Carmo, nº 08- Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.350/2004\r\n\r\nEmpresa: Advanced Nutrition Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Marquês de Penedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.230/2005\r\n\r\nEmpresa: Fábrica de Sorvete e Alimentos Frozi Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 201 - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.217/2006\r\n\r\nEmpresa: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé.\r\n\r\nEndereço: Rodovia RJ 168, Km 04 - Virgem Santa - Macaé - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.131/2006\r\n\r\nEmpresa: Svili Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Franz de Castro Holzwarth, nº 51 - Centro - Barra do Piraí - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.622/2006\r\n\r\nEmpresa: Svili Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Franz de Castro Holzwarth, nº 51 - Centro - Barra do Piraí - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.929/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.397/2007\r\n\r\nEmpresa: M. Ricardo Assaf Doces e Condimentos.\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Oswaldo Aranha, nº 425 - Campo do Prado - Cachoeiras de Macacu - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.617/2007\r\n\r\nEmpresa: Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Verbo Divino, nº 1.661 - Chácara Santo Antônio - São Paulo - SP\r\n\r\nProc. n° E-08/101.044/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.177/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.178/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.179/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.180/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.182/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.184/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.185/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.187/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.191/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.195/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.292/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.942/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.963/2007\r\n\r\nEmpresa: Supermercados Zona Sul S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Comandante Zona Sul S/A, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.014/2007\r\n\r\nEmpresa: Olivares Comércio Importação de Azeites Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Jardim Botânico, nº 600 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.401/2006\r\n\r\nEmpresa: Supermercados Zona Sul S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Comandante Zona Sul S/A, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.027/2005\r\n\r\nEmpresa: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Agrimensor Sugaya, nº 1.600 - Itaquera - São Paulo - SP\r\n\r\nProc. n° E-08/101.753/2006\r\n\r\nEmpresa: Brazeite Indústrai e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Mogimirim, nº 95/125 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.635/2006\r\n\r\nEmpresa: Rio Lagos Trading S.A.\r\n\r\nEndereço: Rua Professor Francisco Fonseca, nº 87 - Centro - Saquarema - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.229/2005\r\n\r\nEmpresa: FJC Comércio Importadora Exportadora Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Ranulpho Marques Leal, nº 758 - Jardim Alvorada - Mato Grosso do Sul - MG\r\n\r\nProc. n° E-08/101.921/2006\r\n\r\nEmpresa: Brazeite Indústrai e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Mogimirim, nº 95/125 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.921/2006\r\n\r\nEmpresa: Brazeite Indústrai e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Mogimirim, nº 95/125 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.194/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.360/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.154/2005\r\n\r\nEmpresa: Afil Importação Exportação e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Capitão Olinto Mancini, nº 2890 - Jardim Alvorada - Mato Grosso do Sul - MG\r\n\r\nProc. n° E-08/102.154/2005\r\n\r\nEmpresa: Afil Importação Exportação e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Capitão Olinto Mancini, nº 2890 - Jardim Alvorada - Mato Grosso do Sul - MG\r\n\r\nProc. n° E-08/101.192/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.193/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.183/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.188/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.189/2007\r\n\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.085/2007\r\n\r\nEmpresa: Supermercados Zona Sul S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Comandante Zona Sul S/A, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.347/2006\r\n\r\nEmpresa: Supermercados Zona Sul S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Comandante Zona Sul S/A, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.707/2007\r\n\r\nEmpresa: Supermercados Zona Sul S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Comandante Zona Sul S/A, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.059/2007\r\n\r\nEmpresa: Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 4935 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.228/2006\r\n\r\nEmpresa: Instituto Nacional do Câncer - INCA I.\r\n\r\nEndereço: Praça da Cruz Vermelha, nº 23 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.211/2006\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Estrada São Lourenço Quadra 19 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n° E-08/100.277/2007\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Rua David Campista, Humaitá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n° E-08/102.174/2006\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Avenida Paris, nº 666 Loja A, Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n° E-08/102.410/2005\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: São Gonçalo - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n° E-08/102.544/2005\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Estrada Inhoaíba, nº 849 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 477689"
                        ],
                        "477779": [
                            "I - Despacho",
                            "Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8.055/2007 - HOMOLOGO e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 005/2008, em favor das empresas abaixo relacionadas, com valor global de R$ 7.008,96 (sete mil oito reais e noventa e seis centavos): \r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nITENS\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nELETROMEGA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n01, 02, 03, 10 e 12\r\n\r\nR$ 1.768,50 (um mil setecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nREAL LUZ COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 1.218,00 (um mil duzentos e dezoito reais)\r\n\r\nIGM MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\n05, 06, 13, 14, 15, 16 e 17\r\n\r\nR$ 1.456,50 (um mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nCOMERCIAL VALECABOS LTDA\r\n\r\n07 e 08\r\n\r\nR$ 909,96 (novecentos e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDIBOA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n09 e 11\r\n\r\nR$ 1.656,00 (um mil seiscentos e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nId: 477779"
                        ],
                        "477794": [
                            "I - Deliberação",
                            "Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.959 DE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAPLICA MULTA. \r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 11/03/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo no E- 07/203.174/2001, referente à implantação de residência unifamiliar localizada na Praia da Piedade, Ilha da Gipóia, 1º Distrito do Município de Angra dos Reis, de responsabilidade da empresa H.P. SINGERY LTDA., \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Relatório de Vistoria Técnica que constatou que a propriedade está inserida dentro da Área de Proteção Ambiental de Tamoios,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o cais existente foi construído contrariando a Lei nº 7.661/88, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a proposta de construção do cais/passarela está prevista para áreas classificadas como de Preservação Permanente, costão rochoso e vegetação da Mata Atlântica,\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi constatada a exploração mineral na área do empreendimento, contrariando o Plano Diretor da APA de Tamoios,\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi verificado movimento de terra com cortes drásticos, contrariando o art. 5º, inciso III do Plano Diretor da APA de Tamoios, \r\n\r\nCONSIDERANDO que houve construção em Faixa Marginal de Proteção e aterro de córrego existente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a interrupção da servidão de passagem e acesso à praia e ao mar, contrariando a Lei nº 7.661/88, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a supressão da vegetação nativa decorrente dos desmontes de rocha e dos cortes de terra efetuados para implantação da residência.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à empresa H.P. SINGERY LTDA. multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por infringência ao art. 45 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à empresa multa no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), por infringência ao art. 46 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à empresa multa no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), por infringência ao art. 62 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477794"
                        ],
                        "476585": [
                            "I - Despacho",
                            "Secretaria de Estado de \r\n\r\nTurismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nAdministração Vinculada\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/100.037/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a favor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro - ABIH - RJ, referente a taxa para a participação da TURISRIO no encontro comercial “O Rio é de Vocês”, que acontecerá em São Paulo no dia 14/02/2008, com base no art. 25, Lei nº 8666/93, na informação da existência de recursos financeiros para atender a esta despesa e parecer do Assessor Chefe da Assessoria Jurídica da TURISRIO as folhas 14 (quatorze) do presente processo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/02/2008\r\n\r\nId: 476585. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "478898": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 025/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 036/2006. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SIGEM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL. - OBJETO: Ampliar o quantitativo contratual mensal em 11,33%, e a quantidade estimada para 167.000 procedimentos mensais, no valor total estimado de R$ 46.272.277,00 (quarenta e seis milhões, duzentos e setenta e dois mil duzentos e setenta e sete reais), a partir de 01.02.2008, bem como prorrogar por mais 08 (oito) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 036/2006. - PERÍODO: de 10.11.2008 a 09.07.2009. - DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/1286/4130/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.02.2008.\r\n\r\nId: 478898. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477836": [
                            "I - Edital",
                            "*EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO PERMANENTE DO DETRAN-RJ\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com tudo o que consta no processo administrativo nº E-12/376817/2007, em especial a autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, torna público que realizará concurso público destinado ao provimento de cargos, de provimento efetivo e nível superior, com vistas ao preenchimento de 209 (duzentos e nove) vagas do Quadro Permanente do DETRAN-RJ, consoante as condições estabelecidas a seguir.\r\n\r\n1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:\r\n\r\n1.1- O concurso público, regido por este edital, será executado pela Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ, conforme o calendário previsto no cronograma apresentado no Anexo I. As indicações de datas, realizadas no cronograma, não afastam eventual possibilidade de alteração no calendário, as quais deverão ser justificadas formalmente e amplamente divulgadas, tanto no site da FESP-RJ quanto no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1.2- O concurso público destina-se ao provimento efetivo dos cargos de Administrador, Analista Contábil, Analista de Documentação, Analista de Gestão e Planejamento, Analista de Documentação, Analista de Gestão e Trânsito, Analista de Identificação Civil e Analista de Tecnologia da Informação, todos do Quadro Permanente do DETRAN-RJ.\r\n\r\n1.3- O concurso será realizado em uma única etapa, para todos os cargos, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a qual deverá estar de acordo com o item 7 deste edital.\r\n\r\n2- DOS CARGOS E DAS VAGAS:\r\n\r\n2.1- Os cargos oferecidos, e suas respectivas áreas de atuação e atribuições típicas, bem como a quantidade de vagas oferecidas, estão previstos no Anexo II.\r\n\r\n2.2- Para preenchimento dos cargos oferecidos, o candidato deve preencher os requisitos dispostos no Anexo II e possuir, no mínimo, o nível de escolaridade superior completo.\r\n\r\n2.3- A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais (art. 56 da Lei Estadual nº 4.781/2006).\r\n\r\n2.4- O valor da remuneração inicial é de R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinqüenta reais), cf. Anexo II da Lei Estadual nº 4.781/2006).\r\n\r\n2.5- O local do exercício das atividades funcionais ínsitas aos cargos ora oferecidos será, preferencialmente, a sede do DETRAN-RJ.\r\n\r\n3- DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:\r\n\r\n3.1- Na forma do art. 37, inciso VIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e do art. 338, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, regulamentados pela Lei Estadual nº 2.298/1994 e alterações posteriores, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, conforme discriminado no Anexo II.\r\n\r\n3.2- O candidato portador de deficiência, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, sendo-lhe assegurado acesso ao recinto onde se realizarão as provas.\r\n\r\n3.3- O acesso à prova dos candidatos portadores de deficiência, e sua eventual aprovação, não implicam o reconhecimento da deficiência declarada ou a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual somente será determinada por meio de exame médico.\r\n\r\n3.4- Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se aprovados, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a rigorosa ordem de classificação.\r\n\r\n3.5- Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos, quando convocados, a exame médico oficial promovido pelo DETRAN-RJ, devendo estar munidos de laudo médico original, cuja validade não ultrapasse 90 (noventa) dias da data de término das inscrições.\r\n\r\n3.6- O laudo a que se refere o subitem anterior deverá atestar a espécie e o grau/nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID). \r\n\r\n3.7- As vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos inscritos ou aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a rigorosa ordem de classificação. \r\n\r\n3.8- O candidato portador de deficiência, se classificado e investido no cargo, não poderá solicitar readaptação, de qualquer natureza, com base na deficiência indicada na inscrição para o concurso. \r\n\r\n4- DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:\r\n\r\n4.1- As atribuições de cada cargo constam do Anexo IV deste edital.\r\n\r\n5- DOS REQUISITOS PARA A POSSE:\r\n\r\n5.1- Para tomar posse no cargo, o candidato deverá:\r\n\r\n5.1.1- ter sido aprovado e classificado dentro do número de vagas do concurso público, na forma estabelecida neste Edital;\r\n\r\n5.1.2- possuir a habilitação mínima exigida no ato da posse, em conformidade com o disposto no item 2.1 deste edital;\r\n\r\n5.1.3- ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa, desde que amparado pelo Decreto Federal nº 3.927/2001, conforme disposto no art. 12, § 1º da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 03/1994;\r\n\r\n5.1.4- gozar dos direitos políticos;\r\n\r\n5.1.5- estar quite com as obrigações eleitorais;\r\n\r\n5.1.6- estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\n5.1.7- ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da posse;\r\n\r\n5.1.8- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em exame médico pré-admissional realizado pelo DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.1.9- estar inscrito e contar com situação absolutamente regular perante o conselho regional de sua profissão, na forma da legislação específica, quando isto for exigível, conforme os requisitos de provimento de cada cargo;\r\n\r\n5.1.10- não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer Poder das esferas estaduais, municipais ou federais.\r\n\r\n6- DAS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO:\r\n\r\n6.1- As inscrições poderão ser realizadas pela Internet, na sede da FESP-RJ e nas agências regionais da FESP-RJ, constante no Anexo VI.\r\n\r\n6.2- Para se inscrever pela Internet o candidato deverá:\r\n\r\n6.2.1- acessar o sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br, onde estarão disponíveis este edital, o requerimento de inscrição, o manual do candidato e o boleto de pagamento;\r\n\r\n6.2.2- preencher corretamente o requerimento de inscrição;\r\n\r\n6.2.3- imprimir o boleto bancário disponibilizado ao final do procedimento de inscrição;\r\n\r\n6.2.4- efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência do Banco Itaú S.A., por meio do boleto bancário emitido após a conclusão do preenchimento do requerimento de inscrição.\r\n\r\n6.3- A emissão do boleto bancário deverá ocorrer até as 23:59 h (vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos) do último dia do período de inscrições estabelecido no Anexo I.\r\n\r\n6.4- A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n6.5- As inscrições também poderão ser realizadas na sede da FESP, localizada na Avenida Carlos Peixoto n° 54, Térreo, Botafogo, em posto especial de atendimento que será colocado à disposição dos interessados pela entidade.\r\n\r\n6.6- A inscrição no posto de atendimento da sede da FESP e nas agências regionais da FESP será feita de 2ª a 6ª feira, das 9 às 16 horas, exceto nos dias considerados como feriados ou ponto facultativo, dentro do período de inscrições estabelecido no Anexo I deste Edital.\r\n\r\n6.7- O candidato deverá indicar, no requerimento de inscrição, o tipo de vaga ao qual pretende concorrer - se a vaga regular ou a destinada ao portador de deficiência - e o cargo que pretende disputar, observada a relação do Anexo II deste edital, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o correto preenchimento do requerimento, sendo expressamente vedada qualquer alteração em sem conteúdo em período posterior ao do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n6.8- O candidato é responsável por todas as informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.\r\n\r\n6.9- O candidato terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas.\r\n\r\n6.10- O candidato, para realização de provas em condições especiais, deverá indicar antecipadamente o método através do qual deseja realizar a prova: com intérprete de LIBRAS, ledor ou prova ampliada, e/ou solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção, sob pena de não ter a prova preparada em condições especiais, seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n6.11- A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n6.12- O candidato portador de deficiência que, no requerimento de inscrição, não optar pela vaga de portador de deficiência, concorrerá somente às vagas regulares.\r\n\r\n6.13- A FESP-RJ não se responsabiliza por inscrição não recebida por quaisquer motivos, sejam de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.\r\n\r\n6.14- As informações relativas ao concurso estarão disponíveis no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br e não eximem o candidato do dever de acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais referentes ao concurso.\r\n\r\n6.15- O valor da taxa de inscrição, para todos os cargos, é de R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\n6.16- Caso pretenda, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá protocolizar, na sede da FESP-RJ, em até dez dias antes do término do período de inscrição, requerimento, dirigido ao Diretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção da FESP-RJ, que incluirá a qualificação completa do requerente, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente e/ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso) e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada insuficiência de recursos (Portaria FESP/RJ nº 8291, de 11 de março de 2008).\r\n\r\n6.17- O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.\r\n\r\n6.18- Após o término do período de inscrição, a FESP-RJ providenciará, em seu site, no protocolo de sua sede e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ampla divulgação das isenções deferidas.\r\n\r\n7- DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO: \r\n\r\n7.1- No período previsto no cronograma do Anexo I deste edital, o candidato deverá imprimir seu cartão de confirmação de inscrição - que conterá os dados do candidato e informações quanto à data, horário e local de realização da Prova Objetiva - através do sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br.\r\n\r\n7.2- O posto de atendimento mencionado no subitem 6.5 (sede da FESP) estará disponível para efeito de impressão dos cartões de confirmação de inscrição de 2ª a 6ª feira, das 9 às 16 horas, dentro do período de confirmação de inscrição estabelecido no anexo I deste Edital.\r\n\r\n7.3- Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüên cias advindas da não verificação de seus dados no cartão de confirmação de inscrição.\r\n\r\n7.4- A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n7.5- Havendo inexatidão nas informações constantes do cartão de confirmação de inscrição impresso via Internet, o candidato deverá solicitar as retificações necessárias através do e-mail processoseletivo@fesp.rj.gov.br e, no caso de inscrição presencial, dirigir-se ao posto de atendimento no qual realizou a inscrição, para requerer a devida retificação, no período descrito no Anexo I.\r\n\r\n8- DAS PROVAS:\r\n\r\n8.1- O concurso público constará de uma única etapa, mediante a aplicação de prova objetiva.\r\n\r\n9- DA PROVA:\r\n\r\n9.1- A prova objetiva (escrita), de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 4 (quatro) horas, com 70 (setenta) questões de múltipla escolha, valendo 1 (um) ponto cada questão, num total de 70 (setenta) pontos, em conformidade com o Anexo III deste Edital.\r\n\r\n9.2- Todas as questões constarão de 5 (cinco) alternativas e uma única opção correta.\r\n\r\n9.3- As questões serão elaboradas com base no conteúdo programático descrito no Anexo V.\r\n\r\n9.4- Serão eliminados do concurso os candidatos que não alcançarem o valor mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos nas questões da prova objetiva, em conformidade com o Anexo III. \r\n\r\n10- DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA:\r\n\r\n10.1- O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima de uma hora ao horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, cartão de confirmação de inscrição e documento de identidade original.\r\n\r\n10.2- Serão considerados documentos de identidade:\r\n\r\n10.2.1- as carteiras expedidas pelas Polícias Militares, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Forças Armadas, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Institutos de Identificação;\r\n\r\n10.2.2- Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\n10.2.3- Certificado de Reservista;\r\n\r\n10.2.4- Passaporte;\r\n\r\n10.2.5- Carteira Nacional de Habilitação;\r\n\r\n10.2.6- Carteiras de identificação profissional expedidas por organismos, órgãos ou conselhos regionais de classe.\r\n\r\n10.3- O documento de identidade deverá estar em perfeito estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato, mediante fotografia e assinatura.\r\n\r\n10.4- Não serão aceitos protocolos ou quaisquer documentos que não possibilitem a identificação do candidato e a verificação de sua assinatura. \r\n\r\n10.5- Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e local divulgado.\r\n\r\n10.6- Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do concurso o candidato que faltar à prova.\r\n\r\n10.7- Não será permitida, sob qualquer hipótese, a entrada dos candidatos após o fechamento dos portões.\r\n\r\n10.8- Somente após decorrida 1 (uma) hora do início da prova o candidato poderá retirar-se da sala de prova, mesmo que tenha desistido do concurso.\r\n\r\n10.9- O tempo de duração da prova objetiva inclui a marcação do cartão de respostas.\r\n\r\n10.10- No caso de prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da Prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal devidamente treinado.\r\n\r\n10.11- Durante a realização da prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer material de consulta.\r\n\r\n10.12- Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão de respostas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n10.13- Os cadernos de questões devolvidos pelos candidatos serão inutilizados.\r\n\r\n10.14- Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o cartão de respostas devidamente assinado.\r\n\r\n10.15- Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tiver se esgotado e após serem registrados seus nomes na ata das provas, pela fiscalização.\r\n\r\n10.16- O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo o disposto no item 10.15, deverá assinar Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos dois outros candidatos, pelos fiscais e por um executor.\r\n\r\n10.17- Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n10.18- Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao concurso no local de realização da prova, com exceção dos acompanhantes dos candidatos portadores de deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo executor.\r\n\r\n10.19- Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova objetiva.\r\n\r\n10.20- O candidato não poderá alegar desconhecimento do local de realização da prova como justificativa de sua ausência, que será considerada como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso, qualquer que seja o motivo.\r\n\r\n11- DA EXCLUSÃO DO CONCURSO:\r\n\r\n11.1- Será excluído do concurso o candidato que:\r\n\r\n11.1.1- faltar ou chegar atrasado à prova;\r\n\r\n11.1.2- utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, smartphone, bip, pager, walkman, mp3/mp4 player, Ipod e similares, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, GPS, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva;\r\n\r\n11.1.3- dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido, desrespeitoso ou inconveniente;\r\n\r\n11.1.4- utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer fonte de consulta ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato;\r\n\r\n11.1.5- ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas;\r\n\r\n11.1.6- ausentar-se da sala, após ter assinado a lista de presença, sem o acompanhamento de fiscal;\r\n\r\n11.1.7- recusar-se a entregar o cartão de respostas ao término do tempo destinado para a realização da prova;\r\n\r\n11.1.8- deixar de assinar o cartão de respostas e a lista de presença;\r\n\r\n11.1.9- estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar ou solicitar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste edital;\r\n\r\n11.1.10- utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a prova ou a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua prova e sua eliminação automática do certame;.\r\n\r\n11.1.11- deixar de se apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação;\r\n\r\n11.1.12- deixar de apresentar qualquer um dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste edital.\r\n\r\n12- DO RECURSO DA PROVA:\r\n\r\n12.1- O candidato que se julgar prejudicado poderá recorrer, após a publicação do gabarito, no período descrito no cronograma do concurso - Anexo I.\r\n\r\n12.2- O candidato terá acesso à imagem do seu cartão de respostas no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br.\r\n\r\n12.3- O recurso deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa e devidamente fundamentada daquilo em que o candidato julgar-se prejudicado.\r\n\r\n12.4- O candidato deverá comprovar suas alegações com a citação de artigos da legislação, itens, páginas de livros e nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópia das referências indicadas.\r\n\r\n12.5- O candidato deverá utilizar-se do formulário que estará disponível no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br e entregá-lo no período previsto no cronograma do Concurso (Anexo I), no Protocolo da FESP-RJ, situado na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 16 horas.\r\n\r\n12.6- O recurso deverá vir acompanhado do comprovante original de pagamento, no valor de 30% (trinta por cento) do valor da taxa de inscrição, por conteúdo, depositado em espécie, por meio de depósito identificado na conta nº 03626-4 do Banco Itaú S.A., agência 5673, em favor da FESP-RJ.\r\n\r\n12.7- O recolhimento incorreto da referida taxa acarretará o indeferimento do recurso.\r\n\r\n12.8- A taxa do recurso somente será devolvida na hipótese de o recurso ser tido por procedente.\r\n\r\n12.9- Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma.\r\n\r\n12.10- Não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou correio eletrônico (e-mail).\r\n\r\n12.11. A Banca Examinadora é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente eventuais recursos adicionais.\r\n\r\n12.12- Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos.\r\n\r\n12.13- Os pareceres dos recursos serão anexados aos respectivos processos e ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da FESP-RJ, no endereço constante do subitem 12.5.\r\n\r\n13- DO RESULTADO PRELIMINAR:\r\n\r\n13.1- Na divulgação do resultado preliminar do concurso, os candi datos serão informados, por meio dos critérios identificadores “data de nascimento” e “tipo de vaga a que concorrem”, de seu número geral de acertos e de seus acertos por cada conteúdo. O candidato poderá pedir, dentro do prazo estabelecido no Anexo I, a recontagem de seus pontos. Em caso de erro na data de nascimento ou quanto ao tipo de vaga a que concorre, deverá o candidato protocolar pedido de alteração na FESP no endereço constante no subitem 6.5.\r\n\r\n13.2- Não poderá o candidato, em hipótese alguma, pedir alteração nas informações constantes no item acima fora do prazo estabelecido no edital.\r\n\r\n14- DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n14.1- O resultado final do concurso e a classificação dos candidatos serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizados no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br, sendo relacionados apenas os candidatos aprovados.\r\n\r\n14.2- Os candidatos aprovados serão classificados em rigorosa ordem decrescente de suas notas. \r\n\r\n14.3- Em caso de igualdade de pontos na classificação final, na hipótese de nenhum dos candidatos possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, serão adotados os seguintes critérios de desempate, nessa ordem:\r\n\r\n1º) maior número de pontos no conteúdo de Conhecimentos Específicos;\r\n\r\n2º) maior número de pontos no conteúdo Português;\r\n\r\n3°) maior número de pontos em Legislação de Trânsito;\r\n\r\n4º) maior idade.\r\n\r\n14.4- Em caso de igualdade de pontos na classificação final, na hipótese de pelo menos um dos candidatos empatados possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, serão adotados os seguintes critérios de desempate, em atendimento à Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003:\r\n\r\n1º) maior idade;\r\n\r\n2º) maior número de pontos no conteúdo de Conhecimentos Específicos;\r\n\r\n3º) maior número de pontos no conteúdo de Português.\r\n\r\n15- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n15.1- O candidato aprovado será responsável pela atualização de seu endereço residencial enquanto o concurso estiver dentro do prazo de validade, devendo promover tal atualização na FESP-RJ e, após a divulgação dos resultados, no DETRAN-RJ.\r\n\r\n15.2- São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização do seu endereço.\r\n\r\n15.3- O DETRAN-RJ e a FESP-RJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do concurso ou posterior ao concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a atividade da Administração Pública.\r\n\r\n15.4- O concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, por decisão do Presidente do DETRAN-RJ.\r\n\r\n15.5- Após a publicação do resultado final, os candidatos classificados no limite das vagas autorizadas serão convocados por edital, em ordem rigorosa de classificação, para apresentar ao DETRAN-RJ o documento comprobatório de habilitação para o exercício do cargo para o qual concorreram.\r\n\r\n15.5.1- Além do documento requisitado no item acima, o candidato deverá apresentar todos os demais documentos necessários para sua posse.\r\n\r\n15.6- Os candidatos convocados, se habilitados segundo o subitem 14.5, serão encaminhados à Divisão Médica do DETRAN-RJ para a realização do exame de sanidade físico-mental. \r\n\r\n15.7- O candidato inscrito em vaga de portador de deficiência, quando convocado para a posse, será submetido a exame médico oficial, do qual resultará laudo sobre a compatibilização da deficiência declarada com as atribuições do cargo.\r\n\r\n15.8- O candidato convocado, se habilitado e considerado apto no exame de sanidade físico-mental, será investido no cargo ao qual concorreu e encaminhado para exercício nas vagas disponíveis. \r\n\r\n15.9- É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos pertinentes ao Concurso. \r\n\r\n15.10- Este edital estará à disposição na internet no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\n15.11- Os editais, avisos e resultados pertinentes ao concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizados no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br.\r\n\r\n15.12- A convocação dos candidatos aprovados é de responsabilidade do DETRAN-RJ.\r\n\r\n15.13- A prestação de declaração falsa ou inexata ou a não apresentação de qualquer documento exigido implicará insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação ou perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n15.14- Poderá haver rastreamento eletrônico por ocasião da prova.\r\n\r\n15.15- A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital, bem como dos atos que forem expedidos sobre o concurso.\r\n\r\n15.16- Os casos omissos serão resolvidos pelo DETRAN-RJ e pela FESP-RJ.\r\n\r\nQuebra ANEXO I \r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPERÍODOS/DATAS PREVISTOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n19/03/2008 a 13/04/2008\r\n\r\nConfirmação de Inscrição\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\nAlteração de Dados Cadastrais\r\n\r\n24/04/2008 a 30/04/2008\r\n\r\nRealização da Prova Objetiva\r\n\r\n11/05/2008\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Gabarito\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\nRecebimento de Recursos da Prova Objetiva\r\n\r\n13/05/2008 a 21/05/2008\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Preliminar\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\nVista do cartão de resposta\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\nRecebimento de recursos do resultado da Prova Objetiva\r\n\r\n26/05/2008 a 28/05/2008\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Final\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGOS/ÁREA DE ATUAÇÃO, VAGAS, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA,\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nMÍNINA\r\n\r\nR\r\n\r\nP.D.\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior Completo em Administração\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\nSuperior Completo em Ciências Contábeis\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n-\r\n\r\n57\r\n\r\n3\r\n\r\nSuperior Completo em Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Estatística\r\n\r\nAnalista de Documentação\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior Completo em Biblioteconomia ou Arquivologia\r\n\r\nAnalista de Gestão e Transito\r\n\r\n-\r\n\r\n76\r\n\r\n4\r\n\r\nSuperior completo\r\n\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior completo\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n\r\nAdministrador de Dados\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior Completo em Informática ou outra Graduação com especialização em Informática\r\n\r\nAnalista de Negócios\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nAnalista de desenvolvimento WEB\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\nAnalista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\nR - Regular\r\n\r\nP.D. - Portador de Deficiência \r\n\r\nANEXO III - QUADRO DE PROVAS\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÁrea de\r\n\r\nAtuação\r\n\r\nTipo de\r\n\r\nProva\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nTotal \r\n\r\nde Pontos\r\n\r\nMínimo de Pontos \r\n\r\npara Habilitação\r\n\r\nSuperior \r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n-Gestão Administrativa\r\n\r\n-Gestão de Pessoas\r\n\r\n-Material e Patrimônio\r\n\r\n-Protocolo e Arquivo\r\n\r\nObjetiva \r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\n-Contabilidade\r\n\r\n-Auditoria Interna\r\n\r\nLegislação de Trânsito\r\n\r\n10\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n-Planejamento e Orçamento\r\n\r\n-Economia e Finanças\r\n\r\n-Estatística\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\n10\r\n\r\nAnalista de Documentação\r\n\r\n- Análise e gestão de documentos e processos informativos.\r\n\r\nNoções de Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n-Habilitação\r\n\r\n-Registro de Veículos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n30\r\n\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n\r\n- Identificação Civil.\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\nLegislação de Trânsito\r\n\r\n10\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\n10\r\n\r\nNoções de Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\nLíngua Inglesa\r\n\r\n10\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n20\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n\r\n- Administrador de Dados\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n- Analista de Negócios\r\n\r\nLegislação de Trânsito\r\n\r\n10\r\n\r\n- Analista de Desenvolvimento Web\r\n\r\nLíngua Inglesa\r\n\r\n10\r\n\r\n- Analista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n40\r\n\r\nId: 477836. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477837": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO IV \r\n\r\nQUADRO DE ATRIBUIÇÕES\r\n\r\n1- DENOMINAÇÃO DO CARGO: ADMINISTRADOR\r\n\r\n2- DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Cargo que tem como atribuição básica planejar, supervisionar, coordenar, orientar, controlar, organizar as atividades referentes às áreas de gestão de pessoas, material, patrimônio e financeira, entre outras, bem como participar do planejamento organizacional, promover estudos de racionalização e de avaliação do desempenho organizacional.\r\n\r\n3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:\r\n\r\n3.1- INSTRUÇÃO: Nível superior completo em Administração e registro no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor. \r\n\r\n3.2- OUTROS REQUISITOS:\r\n\r\n3.2.1- Domínio da língua portuguesa;\r\n\r\n3.2.2- Conhecimentos da legislação de trânsito brasileira;\r\n\r\n3.2.3- Conhecimentos de processador de texto e planilha eletrônica e uso de intranet e internet;\r\n\r\n3.2.4- Noções de Direito Constitucional e Administrativo;\r\n\r\n3.2.5- Conhecimento da legislação específica da sua área de atuação.\r\n\r\n4- RECRUTAMENTO: Externo, mediante Concurso Público.\r\n\r\n5- ATRIBUIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n5.1- Participar da elaboração de planos, programas e projetos objetivando o desenvolvimento do órgão;\r\n\r\n5.2- Participar da elaboração de planos de ações, projetos e desenvolvimento de metas relacionadas ao plano estratégico do DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.3- Participar do estabelecimento e do controle das metas de comprometimento para atingir os níveis de excelência de atendimento a que se propõe o DETRAN-RJ, visando à satisfação do usuário com os serviços prestados;\r\n\r\n5.4- Participar, no âmbito de sua atuação, de programas, projetos e atividades que busquem a inovação e a melhoria contínua dos serviços prestados pelo DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.5- Participar das ações propostas pelo DETRAN-RJ, objetivando a ampliação de sua responsabilidade social;\r\n\r\n5.6- Supervisionar, fiscalizar e coordenar a realização de serviços, projetos, atividades, processos e outras ações exercidas diretamente pela autarquia ou que, por esta, sejam objeto de contratação, convênio ou terceirização;\r\n\r\n5.7- Cumprir e fazer cumprir as determinações e medidas que visem assegurar a observância da legislação, das diretrizes e das normas estabelecidas para a administração pública estadual;\r\n\r\n5.8- Colaborar na preparação e elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas do setor em que atua;\r\n\r\n5.9. Colaborar na preparação e elaboração de manuais de serviços e procedimentos, atendendo às exigências ou normas do setor em que atua;\r\n\r\n5.10- Participar da análise e avaliação da introdução de novos processos organizacionais e instrumentos tecnológicos e de informação, no âmbito de sua área de atuação;\r\n\r\n5.11- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;\r\n\r\n5.12- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;\r\n\r\n5.13- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com as demais unidades administrativas da autarquia e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres e/ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.14- Zelar pelo uso adequado e conservação dos aparelhos, equipamentos e materiais;\r\n\r\n5.15- Utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;\r\n\r\n5.16- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\n6- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:\r\n\r\n6.1- Quando na área de gestão administrativa:\r\n\r\n6.1.1- Planejar, coordenar e controlar estudos no campo da administração de pessoal, material, econômico-financeiro, organizacional e outros;\r\n\r\n6.1.2- Analisar e implementar as propostas de procedimentos a serem adotados por todas as unidades da autarquia;\r\n\r\n6.1.3- Participar de estudos interdisciplinares e de elaboração de diagnósticos, objetivando o desenvolvimento de projetos para implantação ou mudança de estruturas e sistemas organizacionais, definições de atribuições, análise quantitativa e qualitativa da força de trabalho e para o estabelecimento de padrões de desempenho;\r\n\r\n6.1.4- Avaliar a localização física do DETRAN-RJ, em função do atendimento aos usuários, propondo as alterações necessárias para a sua melhoria;\r\n\r\n6.1.5- Elaborar manuais de procedimentos e rotinas dos serviços prestados pelo DETRAN-RJ;\r\n\r\n6.1.6- Propor medidas para o aperfeiçoamento e padronização dos serviços prestados;\r\n\r\n6.1.7- Elaborar modelos de impressos, ouvidas as unidades especializadas;\r\n\r\n6.1.8- Realizar diagnósticos e prognósticos das demandas de serviços;\r\n\r\n6.1.9- Apoiar tecnicamente projetos e atividades desenvolvidos em qualquer unidade administrativa, para aperfeiçoar a qualidade do processo gerencial;\r\n\r\n6.1.10- Acompanhar a execução dos procedimentos e rotinas dos serviços prestados pelas unidades, avaliando e propondo ações corretivas;\r\n\r\n6.1.11- Participar da elaboração do Plano Estratégico do DETRAN-RJ. \r\n\r\n6.1.12- Elaborar relatório anual das ações realizadas, sintetizando as informações das diversas unidades administrativas, conforme normas estabelecidas pelo órgão central de planejamento;\r\n\r\n6.1.13- Participar da elaboração da proposta orçamentária, estimando recursos necessários à execução dos planos de trabalho.\r\n\r\n6.2.Quando na área de gestão de pessoas:\r\n\r\n6.2.1- Elaborar, implementar e gerir planos de cargos e carreiras, sistemas de desenvolvimento funcional, recrutamento e seleção de pessoas;\r\n\r\n6.2.2- Elaborar e propor planos de qualificação e formação de pessoas, em consonância com as diretrizes estabelecidas para a instituição e atendendo sugestões e solicitações das unidades administrativas;\r\n\r\n6.2.3- Supervisionar as atividades de atualização de dados nos registros funcionais dos servidores;\r\n\r\n6.2.4- Propor normas e supervisionar o processo de avaliação periódica de desempenho, analisando seus resultados, visando a progressões e ao desenvolvimento funcional do servidor;\r\n\r\n6.2.5- Supervisionar as atividades de controle relativas à área de pessoal.\r\n\r\n6.3.Quando na área de material e patrimônio:\r\n\r\n6.3.1- Coordenar, orientar, e apoiar as atividades relacionadas ao suprimento de material;\r\n\r\n6.3.2- Analisar as rotinas e normas adotadas, propondo as mudanças que se fizerem necessárias;\r\n\r\n6.3.3- Coordenar e supervisionar o processo de identificação dos bens patrimoniais do DETRAN-RJ;\r\n\r\n6.3.4- Coordenar e elaborar relatório de prestação anual de contas de bens patrimoniais e bens em almoxarifado, submetendo-o à apreciação dos órgãos de auditoria;\r\n\r\n6.3.5- Elaborar a previsão da necessidade de material, fixando e controlando índices de estoques e definindo lotes econômicos para aquisição;\r\n\r\n6.3.6- Propor a inclusão ou exclusão de materiais no calendário de compras;\r\n\r\n6.3.7- Supervisionar e controlar as atividades relativas à aquisição, guarda, controle e distribuição de material;\r\n\r\n6.3.8- Supervisionar e controlar as atividades relativas à aquisição, registro, controle, segurança, armazenamento, recuperação, avaliação, permuta, incorporação, baixa, alienação e recuperação de bens patrimoniais da autarquia.\r\n\r\n6.4- Quando na área de protocolo e arquivo:\r\n\r\n6.4.1- Propor e fazer cumprir normas e procedimentos para a autuação, registro, classificação, distribuição e controle da tramitação de documentos produzidos e recebidos no DETRAN-RJ;\r\n\r\n6.4.2- Propor normas e procedimentos para a transferência e recolhimento dos documentos de todos os setores do DETRAN-RJ, bem como sobre a reprodução em diferentes suportes e a sua guarda;\r\n\r\n6.4.3- Aplicar normas e procedimentos para as atividades de formação e instrução de processo administrativo;\r\n\r\n6.4.4- Propor e fazer cumprir as normas e procedimentos relativos ao arquivamento de documentos, de acordo com as normas em vigor.\r\n\r\n1- DENOMINAÇÃO DO CARGO: ANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n2- DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Cargo que tem como atribuição básica planejar, executar, coordenar, controlar e supervisionar os trabalhos de análise e registro dos dados que permitam a execução dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação do DETRAN-RJ, bem como executar auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional, obedecendo a princípios, normas e procedimentos de controle interno e externo. \r\n\r\n3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO \r\n\r\n3.1- INSTRUÇÃO: Nível superior completo em Ciências Contábeis e registro no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\n3.2- OUTROS REQUISITOS:\r\n\r\n3.2.1- Domínio da língua portuguesa;\r\n\r\n3.2.2- Conhecimento de processador de texto e planilha eletrônica;\r\n\r\n3.2.3. Conhecimento da legislação de trânsito brasileira;\r\n\r\n3.2.4- Conhecimento da legislação específica em sua área de atuação.\r\n\r\n4- RECRUTAMENTO: Externo, mediante Concurso Público.\r\n\r\n5- ATRIBUIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n5.1- Participar da elaboração de planos, programas e projetos objetivando o desenvolvimento do órgão;\r\n\r\n5.2- Participar da elaboração de planos de ações, projetos e desenvolvimento de metas relacionadas ao plano estratégico do DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.3- Participar do estabelecimento e do controle das metas de comprometimento para atingir os níveis de excelência de atendimento a que se propõe o DETRAN-RJ, visando à satisfação do usuário com os serviços prestados;\r\n\r\n5.4- Participar, no âmbito de sua atuação, de programas, projetos e atividades que busquem a inovação e a melhoria contínua dos serviços prestados pelo DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.5- Participar das ações propostas pelo DETRAN-RJ, objetivando a ampliação de sua responsabilidade social;\r\n\r\n5.6- Supervisionar, fiscalizar e coordenar a realização de serviços, projetos, atividades, processos e outras ações exercidas diretamente pela autarquia ou que, por esta, sejam objeto de contratação, convênio ou terceirização;\r\n\r\n5.7- Cumprir e fazer cumprir as determinações e medidas que visem assegurar a observância da legislação, das diretrizes e das normas estabelecidas para a administração pública estadual;\r\n\r\n5.8- Colaborar na preparação e elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas do setor em que atua;\r\n\r\n5.9- Colaborar na preparação e elaboração de manuais de serviços e procedimentos, atendendo às exigências ou normas do setor em que atua;\r\n\r\n5.10- Participar da análise e avaliação da introdução de novos processos organizacionais e instrumentos tecnológicos e de informação, no âmbito de sua área de atuação;\r\n\r\n5.11- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;\r\n\r\n5.12- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;\r\n\r\n5.13- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com as demais unidades administrativas da autarquia e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres e/ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.14- Zelar pelo uso adequado e conservação dos aparelhos, equipamentos e materiais;\r\n\r\n5.15- Utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;\r\n\r\n5.16- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\n6- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:\r\n\r\n6.1- Quando na área de contabilidade:\r\n\r\n6.1.1- Organizar os serviços contábeis quanto à concepção, planejamento, estrutura material e funcionamento, bem como estabelecer fluxogramas de processamento, cronogramas, formulários e similares;\r\n\r\n6.1.2- Planejar as contas, com a descrição das suas funções e do funcionamento para amparar o sistema de escrituração contábil;\r\n\r\n6.1.3- Organizar e operar os sistemas de controle interno;\r\n\r\n6.1.4- Organizar e operar os sistemas de controle patrimonial, inclusive quanto à existência e localização física dos bens;\r\n\r\n6.1.5- Estabelecer os princípios e normas técnicas de contabilidade na autarquia, respeitando as normas e legislação que regulam a matéria, emanadas pelo Conselho Regional de Contabilidade, pela administração pública do Estado do Rio de Janeiro e pela administração pública federal, no que couber;\r\n\r\n6.1.6- Avaliar acervos patrimoniais e verificar haveres e obrigações, para quaisquer finalidades, inclusive de natureza fiscal;\r\n\r\n6.1.7- Implantar e aplicar planos de depreciação, amortização e diferimento, bem como de correções monetárias e reavaliações, em consonância com a legislação que os regulamenta;\r\n\r\n6.1.8- Escriturar, regularmente, todos os fatos relativos ao patrimônio e às variações patrimoniais da entidade, por quaisquer métodos, técnicas ou processos, aplicáveis segundo a legislação em vigor;\r\n\r\n6.1.9- Classificar fatos para registros contábeis, por qualquer processo, inclusive computação eletrônica, realizando a respectiva validação dos registros e demonstrações, com base no Plano de Contas aplicável à Autarquia;\r\n\r\n6.1.10- Abrir e encerrar escritas contábeis e executar os serviços de escrituração;\r\n\r\n6.1.11- Controlar a formalização, guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábil, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial da Autarquia;\r\n\r\n6.1.12- Elaborar balancetes e demonstrações financeiras e orçamentárias de movimento por contas ou grupos de contas, de forma analítica ou sintética;\r\n\r\n6.1.13- Levantar balanços de qualquer tipo ou natureza e para quaisquer finalidades, como balanços patrimoniais, balanços de resultados, balanços de resultados acumulados, balanços de origens e aplicações de recursos, balanços de fundos, balanços financeiros, balanços de capitais, balanços orçamentários e outros;\r\n\r\n6.1.14- Aplicar cálculo e registro de custos, em qualquer sistema ou concepção; custeio por absorção ou global, total ou parcial; custeio direto, marginal ou variável; custeio por centro de responsabilidade com valores reais, normalizados ou padronizados, históricos ou projetados, com registro em partidas dobradas ou simples, fichas, mapas, planilhas, folhas simples ou formulários contínuos, com processamento manual, mecânico, computadorizado ou outro qualquer, para todas as finalidades de apuração de custos;\r\n\r\n6.1.15- Analisar custos e despesas, em qualquer modalidade, em relação a quaisquer funções, inclusive com vistas à racionalização das operações e do uso de equipamentos e materiais e, ainda, a otimização do resultado;\r\n\r\n6.1.16- Controlar, avaliar e estudar a gestão econômica, financeira e patrimonial do DETRAN-RJ;\r\n\r\n6.1.17- Analisar custos com vistas ao estabelecimento dos valores dos serviços prestados pelo DETRAN-RJ, bem como a comprovação dos reflexos dos aumentos de custos, quando couber;\r\n\r\n6.1.18- Analisar balanços e comportamento das receitas e despesas;\r\n\r\n6.1.19- Avaliar o desempenho orçamentário e financeiro da autarquia;\r\n\r\n6.1.20- Analisar a capacidade econômico-financeira do DETRAN-RJ, através dos indicadores de gestão;\r\n\r\n6.1.21- Elaborar orçamentos de qualquer tipo, tais como econômicos, financeiros, patrimoniais e de investimentos;\r\n\r\n6.1.22- Realizar a programação orçamentária e financeira, e acompanhar a execução do orçamento-programa, tanto na parte física quanto na monetária;\r\n\r\n6.1.23- Analisar as variações orçamentárias;\r\n\r\n6.1.24- Coordenar, supervisionar e/ou executar as conciliações de contas;\r\n\r\n6.1.25- Organizar os processos de prestação de contas da autarquia;\r\n\r\n6.1.26- Revisar balanços, contas ou quaisquer demonstrações ou registros contábeis;\r\n\r\n6.1.27- Supervisionar o arquivamento dos documentos contábeis;\r\n\r\n6.1.28- Planejar e orientar a abertura de fichas analíticas no sistema orçamentário da receita prevista para o exercício, supervisionando os registros das modalidades ocorridas;\r\n\r\n6.1.29- Planejar e orientar a abertura de fichas de lançamento, diário e razão do orçamento da receita e da despesa, de forma a acompanhar o comprometimento da despesa, de acordo com o programa de trabalho, elemento e subelemento de despesa;\r\n\r\n6.1.30- Manter atualizados, nos diferentes sistemas, os registros de receitas recebidas e pagamentos efetuados, de acordo com documentos hábeis;\r\n\r\n6.1.31- Manter atualizado, no sistema financeiro, o registro das consignações feitas por meio da retenção em folha de pagamento dos funcionários e dos recolhimentos efetuados ou dos valores retidos para pagamento aos consignatários;\r\n\r\n6.1.32- Analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle;\r\n\r\n6.1.33- Manter atualizados, em contas próprias do sistema patrimonial, as aquisições, baixas, alienações, depreciações ou correção de bens móveis ou imóveis, bem como as reavaliações dos bens imóveis; as entradas e saídas de material em almoxarifado; direitos, títulos ou outros valores componentes do patrimônio do DETRAN-RJ, assim como as variações ocorridas;\r\n\r\n6.1.34- Manter atualizados, em contas próprias do sistema de compensação, os registros das responsabilidades de servidores pelo valor recebido a título de adiantamento, bem como dos títulos caucionados ou bens entregues a terceiros ou por estes;\r\n\r\n6.1.35- Elaborar, ao final de cada mês de exercício, os balancetes mensais, pelos saldos da fichas razão dos sistemas, encaminhando-os aos setores competentes;\r\n\r\n6.1.36- Elaborar, ao final de cada exercício, os balanços gerais (orçamentário, financeiro e patrimonial) e os demonstrativos exigidos pela legislação e demais procedimentos formais de controle;\r\n\r\n6.1.37- Elaborar a prestação de contas e o relatório final de contabilidade, encaminhando-os à auditoria interna, para emissão de parecer;\r\n\r\n6.2- Quando na área de auditoria interna:\r\n\r\n6.2.1- Planejar, programar, coordenar e realizar exames e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de prestação de contas, emitindo parecer, com a finalidade de cumprir exigências legais;\r\n\r\n6.2.2- Acompanhar as diligências e inspeções externas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Auditoria Geral do Estado, providenciando documentos solicitados e prestando as informações devidas;\r\n\r\n6.2.3- Examinar os meios utilizados para a proteção dos ativos e, se necessário, testá-los;\r\n\r\n6.2.4- Avaliar o cumprimento das metas previstas nos instrumentos de planejamento;\r\n\r\n6.2.5- Acompanhar as ações preventivas e corretivas a serem executadas pelas unidades auditadas, avaliando as providências adotadas para corrigir as condições de controle ou distorções apontadas pelo trabalho de auditoria, visando eliminar as condições insatisfatórias reveladas pelos exames;\r\n\r\n6.2.6- Discutir os aspectos levantados durante os exames de auditoria com os responsáveis pelas unidades administrativas ou funções auditadas, buscando soluções para as deficiências de controle, de desempenho operacional ou administrativo;\r\n\r\n6.2.7- Preparar relatórios parciais e globais das auditagens realizadas, assinalando as eventuais falhas encontradas e certificando a real situação patrimonial, econômica e financeira do DETRAN-RJ, a fim de fornecer subsídios contábeis necessários às tomadas de decisões;\r\n\r\n6.2.8- Analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno;\r\n\r\n6.2.9- Examinar processos e procedimentos nas áreas contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, emitindo pareceres que atestem a regularidade ou não, formulando, caso necessário, medidas de correção;\r\n\r\n6.2.10- Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;\r\n\r\n6.2.11- Apreciar e emitir parecer quanto ao cumprimento de exigências legais de atos administrativos, celebração de contratos, convênios e de outros instrumentos que envolvam o DETRAN-RJ.\r\n\r\n1- DENOMINAÇÃO DO CARGO: ANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n2- DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar, coordenar definir trabalhos técnicos relativos às atividades de biblioteconomia ou arquivologia, avaliar arquivos, rotinas, desenvolvendo sistemas de classificação, codificação, catalogação, referência do acervo bibliográfico para armazenar e recuperar informações de caráter geral ou específico, e colocá-las à disposição dos usuários, na biblioteca ou centros de documentação. \r\n\r\n3- REQUISITO PARA PROVIMENTO\r\n\r\n3.1.1- INSTRUÇÃO: Nível superior completo em Biblioteconomia ou Arquivologia e registro no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\n3.2- OUTROS REQUISITOS\r\n\r\n3.2.1- Domínio da língua portuguesa; \r\n\r\n3.2.2- Conhecimentos da legislação de trânsito brasileira;\r\n\r\n3.2.3- Conhecimentos de processador de texto e planilha eletrônica e uso de intranet e internet;\r\n\r\n3.2.4- Noções de Direito Constitucional e Administrativo;\r\n\r\n3.2.5- Conhecimento da legislação específica da sua área de atuação.\r\n\r\n4- RECRUTAMENTO: Externo, mediante Concurso Público.\r\n\r\n5- ATRIBUIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n5.1- Participar da elaboração de planos, programas e projetos objetivando o desenvolvimento do órgão;\r\n\r\n5.2- Participar da elaboração de planos de ações, projetos e desenvolvimento de metas relacionadas ao plano estratégico do DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.3- Participar do estabelecimento e do controle das metas de comprometimento para atingir os níveis de excelência de atendimento a que se propõe o DETRAN-RJ, visando à satisfação do usuário com os serviços prestados;\r\n\r\n5.4- Participar, no âmbito de sua atuação, de programas, projetos e atividades que busquem a inovação e a melhoria contínua dos serviços prestados pelo DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.5- Participar das ações propostas pelo DETRAN-RJ, objetivando a ampliação de sua responsabilidade social;\r\n\r\n5.6- Supervisionar, fiscalizar e coordenar a realização de serviços, projetos, atividades, processos e outras ações exercidas diretamente pela autarquia ou que, por esta, sejam objeto de contratação, convênio ou terceirização;\r\n\r\n5.7- Cumprir e fazer cumprir as determinações e medidas que visem assegurar a observância da legislação, das diretrizes e das normas estabelecidas para a administração pública estadual;\r\n\r\n5.8- Colaborar na preparação e elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas do setor em que atua;\r\n\r\n5.9- Colaborar na preparação e elaboração de manuais de serviços e procedimentos, atendendo às exigências ou normas do setor em que atua;\r\n\r\n5.10- Participar da análise e avaliação da introdução de novos processos organizacionais e instrumentos tecnológicos e de informação, no âmbito de sua área de atuação;\r\n\r\n5.11- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;\r\n\r\n5.12- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;\r\n\r\n5.13- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com as demais unidades administrativas da autarquia e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres e/ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.14- Zelar pelo uso adequado e conservação dos aparelhos, equipamentos e materiais;\r\n\r\n5.15- Utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;\r\n\r\n5.16- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\n6- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS\r\n\r\n6.1- Participar do planejamento, coordenação, supervisão, elaboração, avaliação e revisão das normas e atividades relativas ao Sistema Normativo do DETRAN-RJ, bem como da proposição de rotinas administrativas a este relacionadas;\r\n\r\n6.2- Propor normas e procedimentos para a autuação, registro, classificação, distribuição e controle da tramitação de documentos produzidos e recebidos no DETRAN-RJ;\r\n\r\n6.3- Propor normas e procedimentos para a transferência e recolhimento dos documentos de todos os setores do DETRAN-RJ, bem como sobre a reprodução em diferentes suportes e a sua guarda;\r\n\r\n6.4- Aplicar normas e procedimentos para as atividades de formação e instrução de processo administrativo;\r\n\r\n6.5- Desenvolver planos de conservação preventiva e de restauração de documentos e livros;\r\n\r\n6.6- Preparar termos de eliminação para publicação de atos do DETRAN-RJ no Diário Oficial após a aprovação das autoridades competentes;\r\n\r\n6.7- Manter atualizada e organizada a legislação de interesse do DETRAN-RJ, notadamente a legislação de trânsito;\r\n\r\n6.8- Prestar informações sobre os documentos, livros e acervo, em sua área de atuação;\r\n\r\n6.9- Selecionar e divulgar publicações técnicas ou oficiais de interesse da autarquia, bem como aquelas referentes a serviços e produtos desenvolvidos no órgão;\r\n\r\n6.10- Desenvolver atividades de diagnóstico de acervos;\r\n\r\n6.11- Catalogar e classificar, para identificação e localização, o acervo documental e bibliográfico da instituição;\r\n\r\n6.12- Desenvolver atividades de controle estatístico de arquivamento, consulta e desarquivamento e da movimentação do acervo bibliográfico;\r\n\r\n6.13- Promover intercâmbio, filiando-se a organismos, federações, associações, centros de documentação e outras bibliotecas.\r\n\r\n6.14- Elaborar instrumentos de pesquisa que orientem o acesso aos documentos com rapidez, segurança e eficiência;\r\n\r\n6.15- Opinar sobre a adequação de locais destinados à guarda de documentos e livros, considerando as condições de iluminação, índices de umidade, temperatura, localização física, extensão de área e mobiliário e contemplando a questão da segurança das instalações;\r\n\r\n6.16- Coletar informações para compor a memória institucional;\r\n\r\n6.17- Participar de atividades relacionadas com a normatização de procedimentos e de avaliação de documentos;\r\n\r\n6.18- Prover bancos de dados e/ou sistemas de recuperação da informação;\r\n\r\n6.19- Pesquisar e propor a adoção de novas tecnologias no âmbito de sua atuação.\r\n\r\n1- DENOMINAÇÃO DO CARGO: ANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n2- DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Cargo que tem como atribuição básica planejar, supervisionar, coordenar, controlar, organizar, acompanhar, analisar e/ou executar planos, programas, projetos e ações nas diversas áreas de atuação ou interesse do DETRAN-RJ, avaliando, concebendo e formulando medidas e propondo soluções que objetivem a otimização do desempenho gerencial, administrativo e operacional, de acordo com assuntos específicos do setor em que atua.\r\n\r\n3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:\r\n\r\n3.1- INSTRUÇÃO: Nível superior completo em Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Estatística e registro no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor. \r\n\r\n3.2- OUTROS REQUISITOS: \r\n\r\n3.3.1- Domínio da língua portuguesa; \r\n\r\n3.3.2- Conhecimentos da legislação de trânsito brasileira;\r\n\r\n3.3.3- Conhecimentos de processador de texto e planilha eletrônica e uso de intranet e internet;\r\n\r\n3.3.4- Noções de Direito Constitucional e Administrativo;\r\n\r\n3.3.5- Conhecimento da legislação específica da sua área de atuação.\r\n\r\n4- RECRUTAMENTO: Externo, mediante Concurso Público.\r\n\r\n5- ATRIBUIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n5.1- Participar da elaboração de planos, programas e projetos objetivando o desenvolvimento do órgão;\r\n\r\n5.2- Participar da elaboração de planos de ações, projetos e desenvolvimento de metas relacionadas ao plano estratégico do DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.3- Participar do estabelecimento e do controle das metas de comprometimento para atingir os níveis de excelência de atendimento a que se propõe o DETRAN-RJ, visando à satisfação do usuário com os serviços prestados;\r\n\r\n5.4- Participar, no âmbito de sua atuação, de programas, projetos e atividades que busquem a inovação e a melhoria contínua dos serviços prestados pelo DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.5- Participar das ações propostas pelo DETRAN-RJ, objetivando a ampliação de sua responsabilidade social;\r\n\r\n5.6- Supervisionar, fiscalizar e coordenar a realização de serviços, projetos, atividades, processos e outras ações exercidas diretamente pela autarquia ou que, por esta, sejam objeto de contratação, convênio ou terceirização;\r\n\r\n5.7- Cumprir e fazer cumprir as determinações e medidas que visem assegurar a observância da legislação, das diretrizes e das normas estabelecidas para a administração pública estadual;\r\n\r\n5.8- Colaborar na preparação e elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas do setor em que atua;\r\n\r\n5.9- Colaborar na preparação e elaboração de manuais de serviços e procedimentos, atendendo às exigências ou normas do setor em que atua;\r\n\r\n5.10- Participar da análise e avaliação da introdução de novos processos organizacionais e instrumentos tecnológicos e de informação, no âmbito de sua área de atuação;\r\n\r\n5.11- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;\r\n\r\n5.12- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;\r\n\r\n5.13- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com as demais unidades administrativas da autarquia e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres e/ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.14- Zelar pelo uso adequado e conservação dos aparelhos, equipamentos e materiais;\r\n\r\n5.15- Utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;\r\n\r\n5.16- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\n6- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:\r\n\r\n6.1- Quando na área de planejamento e orçamento:\r\n\r\n6.1.1- Elaborar planos, programas e projetos que atendam ao cumprimento dos objetivos e metas do DETRAN-RJ;\r\n\r\n6.1.2- Manter atualizadas as informações sobre fundos de financiamentos e recursos internos e externos que possam ser utilizados para o financiamento de programas, projetos e ações;\r\n\r\n6.1.3- Participar da elaboração e revisão do Plano de Governo e do Planejamento Estratégico do DETRAN-RJ, bem como do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA);\r\n\r\n6.1.4- Coordenar a elaboração de programas e orçamentos anuais, propondo e compatibilizando diretrizes e metas, estabelecendo mecanismos de acompanhamento da execução, observadas as determinações legais, especialmente a Lei Federal nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\n6.1.5- Analisar as propostas de programação anual das unidades, compatibilizando-as com as diretrizes definidas pela Presidência da autarquia;\r\n\r\n6.1.6- Coordenar a implementação dos Planos Anuais e Plurianuais de Governo;\r\n\r\n6.1.7- Coordenar a implementação da programação anual da autarquia;\r\n\r\n6.1.8- Acompanhar a execução físico-financeira do orçamento, orientando as unidades administrativas do DETRAN-RJ, comparando as liberações orçamentárias com as metas programadas e os resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios, normas e instrumentos de controle;\r\n\r\n6.1.9- Analisar balancetes e balanços, verificando resultados e indicando medidas para a ação gerencial;\r\n\r\n6.1.10- Elaborar relatórios, conforme determinações estabelecidas nos decretos de execução do orçamento e de encerramento do exercício;\r\n\r\n6.1.11- Propor e analisar realinhamento de metas.\r\n\r\n6.2.Quando na área de economia e finanças:\r\n\r\n6.2.1- Coordenar e supervisionar a gestão financeira do DETRAN-RJ;\r\n\r\n6.2.2- Planejar, coordenar e/ou executar estudos relativos a investimentos econômico-financeiros, financiamentos e captação de recursos para atividades e projetos do órgão;\r\n\r\n6.2.3- Acompanhar a execução físico-financeira do orçamento, orientando as unidades administrativas do DETRAN-RJ, comparando as liberações orçamentárias com as metas programadas e os resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios, normas e instrumentos de controle;\r\n\r\n6.2.4- Analisar balancetes e balanços, verificando resultados e indicando medidas para a ação gerencial;\r\n\r\n6.2.5- Elaborar relatórios, conforme determinações estabelecidas nos decretos de execução do orçamento e de encerramento do exercício.\r\n\r\n6.3- Quando na área de estatística:\r\n\r\n6.3.1- Aplicar métodos e técnicas de estatística aplicada, modelagem matemática determinística e aleatória na área de trânsito;\r\n\r\n6.3.2- Planejar, supervisionar, coordenar e/ou levantar, organizar e fornecer os dados necessários para atender aos sistemas nacionais de trânsito, de acordo com a legislação em vigor;\r\n\r\n6.3.3- Apoiar, do ponto de vista estatístico, pesquisas ou levantamentos desenvolvidos;\r\n\r\n6.3.4- Planejar, coordenar, supervisionar e/ou realizar pesquisas, projeções, quadros, mapas e demonstrativos estatísticos de forma a atender as atividades de planejamento, orçamento, gestão financeira, atividades finalísticas do DETRAN-RJ, bem como aquelas relacionadas com o planejamento estratégico da autarquia, avaliando o cumprimento de metas;\r\n\r\n6.3.5- Manter intercâmbio com órgãos e entidades atuantes na área de estatística do trânsito; \r\n\r\n6.3.6- Estabelecer ou colaborar com a metodologia a ser utilizada em processos de coletas de dados estatísticos;\r\n\r\n6.3.7- Cadastrar dados estatísticos e pesquisas realizadas no Estado do Rio de Janeiro, bem como de outros estados e países, efetuando análises comparativas;\r\n\r\n6.3.8- Elaborar informações estatísticas sobre acidentes de trânsito ocorridos nas vias públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- DENOMINAÇÃO DO CARGO: ANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n\r\n2- DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Cargo que tem como atribuição básica planejar, supervisionar, coordenar, controlar, organizar e/ou executar planos, programas, projetos e ações nas áreas de habilitação de condutores e de registro e licenciamento de veículos, de acordo com o Código Nacional de Trânsito.\r\n\r\n3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:\r\n\r\n3.1- INSTRUÇÃO: Nível superior completo e registro no órgão de classe com habilitação legal para o exercício da profissão, quando esta for regulamentada, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\n3.2- OUTROS REQUISITOS:\r\n\r\n3.2.1- Domínio da língua portuguesa;\r\n\r\n3.2.2- Conhecimento da legislação de trânsito brasileira;\r\n\r\n3.2.3- Conhecimento de processador de texto e planilha eletrônica e uso de intranet e internet;\r\n\r\n3.2.4- Noções de Direito Constitucional e Administrativo;\r\n\r\n3.2.5-Conhecimento da legislação em sua área de atuação.\r\n\r\n4- RECRUTAMENTO: Externo, mediante Concurso Público.\r\n\r\n5- ATRIBUIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n5.1- Participar da elaboração de planos, programas e projetos objetivando o desenvolvimento do órgão;\r\n\r\n5.2- Participar da elaboração de planos de ações, projetos e desenvolvimento de metas relacionadas ao plano estratégico do DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.3- Participar do estabelecimento e do controle das metas de comprometimento para atingir os níveis de excelência de atendimento a que se propõe o DETRAN-RJ, visando à satisfação do usuário com os serviços prestados;\r\n\r\n5.4- Participar, no âmbito de sua atuação, de programas, projetos e atividades que busquem a inovação e a melhoria contínua dos serviços prestados pelo DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.5- Participar das ações propostas pelo DETRAN-RJ, objetivando a ampliação de sua responsabilidade social;\r\n\r\n5.6.Supervisionar, fiscalizar e coordenar a realização de serviços, projetos, atividades, processos e outras ações exercidas diretamente pela autarquia ou que, por esta, sejam objeto de contratação, convênio ou terceirização;\r\n\r\n5.7- Cumprir e fazer cumprir as determinações e medidas que visem assegurar a observância da legislação, das diretrizes e das normas estabelecidas para a administração pública estadual;\r\n\r\n5.8- Colaborar na preparação e elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas do setor em que atua;\r\n\r\n5.9- Colaborar na preparação e elaboração de manuais de serviços e procedimentos, atendendo às exigências ou normas do setor em que atua;\r\n\r\n5.10- Participar da análise e avaliação da introdução de novos processos organizacionais e instrumentos tecnológicos e de informação, no âmbito de sua área de atuação;\r\n\r\n5.11- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;\r\n\r\n5.12- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;\r\n\r\n5.13- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com as demais unidades administrativas da autarquia e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres e/ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.14- Zelar pelo uso adequado e conservação dos aparelhos, equipamentos e materiais;\r\n\r\n5.15- Utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;\r\n\r\n5.16- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\n6- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:\r\n\r\n6.1- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no âmbito das respectivas atribuições;\r\n\r\n6.2- Planejar, coordenar, fiscalizar, e orientar as atividades de licenciamento e emplacamento de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques ou semi-reboques, bem como seu cadastramento;\r\n\r\n6.3- Planejar, supervisionar e fiscalizar a inspeção técnica dos veículos licenciados e a licenciar, bem como o registro e cadastro de estabelecimentos de compra, venda, reparo, reforma, recuperação, desmonte e guarda de veículos;\r\n\r\n6.4- Pesquisar, avaliar, operacionalizar e inspecionar as atividades contidas no Código de Trânsito Brasileiro referentes à segurança de veículos automotores;\r\n\r\n6.5- Organizar, coordenar e supervisionar a manutenção do registro de estoque de placas e o registro das placas inutilizadas;\r\n\r\n6.6- Planejar, programar e fiscalizar a aprendizagem para a condução de veículos, aplicação de provas e exames teóricos e/ou práticos, para aferição dos candidatos à habilitação;\r\n\r\n6.7- Fiscalizar atividades relativas ao registro, funcionamento e atuação das escolas de formação de condutores de veículos automotores;\r\n\r\n6.8- Coordenar a expedição, correção, substituição, renovação e controle de documentação de habilitação e demais documentos emitidos pelo DETRAN-RJ;\r\n\r\n6.9- Supervisionar as tarefas de atualização de dados referentes a motoristas habilitados pelo DETRAN-RJ;\r\n\r\n6.10- Coordenar e fiscalizar os procedimentos de apreensões de Carteiras Nacionais de Habilitação, bem como das penalidades aplicadas aos infratores previstas no Código de Trânsito Brasileiro e seu Regulamento;\r\n\r\n6.11- Instruir processo, verificando a documentação nas áreas de atividade-fim do DETRAN-RJ;\r\n\r\n6.12- Analisar os comprovantes de recolhimento de taxas e serviços informados em processos relativos às atividades de habilitação de condutores e de registro, licenciamento e vistoria de veículos automotores, comparando-os com as tabelas em vigor de forma a realizar a fiscalização preventiva da arrecadação do órgão;\r\n\r\n1- DENOMINAÇÃO DO CARGO: ANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2- DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Cargo que tem como atribuição básica analisar os dados biométricos que identificam o cidadão, incorporando-os ao sistema de identificação civil estadual. \r\n\r\n3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:\r\n\r\n3.1- INSTRUÇÃO: Nível superior completo e registro no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, quando esta for regulamentada, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\n3.2- OUTROS REQUISITOS:\r\n\r\n3.2.1- Domínio da língua portuguesa;\r\n\r\n3.2.2- Conhecimentos da legislação de trânsito brasileira;\r\n\r\n3.2.3- Conhecimentos de processador de texto e planilha eletrônica e uso de intranet e internet;\r\n\r\n3.2.4- Noções de Direito Constitucional e Administrativo;\r\n\r\n3.2.5- Conhecimento básico da língua inglesa (leitura e compreensão de textos)\r\n\r\n3.5.6- Conhecimento das características básicas dos processos de identificação.\r\n\r\n4- RECRUTAMENTO: Externo, mediante Concurso Público.\r\n\r\n5- ATRIBUIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n5.1- Participar da elaboração de planos, programas e projetos objetivando o desenvolvimento do órgão;\r\n\r\n5.2- Participar da elaboração de planos de ações, projetos e desenvolvimento de metas relacionadas ao plano estratégico do DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.3- Participar do estabelecimento e do controle das metas de comprometimento para atingir os níveis de excelência de atendimento a que se propõe o DETRAN-RJ, visando à satisfação do usuário com os serviços prestados;\r\n\r\n5.4- Participar, no âmbito de sua atuação, de programas, projetos e atividades que busquem a inovação e a melhoria contínua dos serviços prestados pelo DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.5- Participar das ações propostas pelo DETRAN-RJ, objetivando a ampliação de sua responsabilidade social;\r\n\r\n5.6- Supervisionar, fiscalizar e coordenar a realização de serviços, projetos, atividades, processos e outras ações exercidas diretamente pela autarquia ou que, por esta, sejam objeto de contratação, convênio ou terceirização;\r\n\r\n5.7- Cumprir e fazer cumprir as determinações e medidas que visem assegurar a observância da legislação, das diretrizes e das normas estabelecidas para a administração pública estadual;\r\n\r\n5.8- Colaborar na preparação e elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas do setor em que atua;\r\n\r\n5.9- Colaborar na preparação e elaboração de manuais de serviços e procedimentos, atendendo às exigências ou normas do setor em que atua;\r\n\r\n5.10- Participar da análise e avaliação da introdução de novos processos organizacionais e instrumentos tecnológicos e de informação, no âmbito de sua área de atuação;\r\n\r\n5.11- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;\r\n\r\n5.12- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;\r\n\r\n5.13- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com as demais unidades administrativas da autarquia e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres e/ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.14- Zelar pelo uso adequado e conservação dos aparelhos, equipamentos e materiais;\r\n\r\nUtilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;\r\n\r\n5.15- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\n6- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:\r\n\r\n6.1- Planejar, coordenar, supervisionar e/ou realizar classificações primárias e secundárias de impressões decadactilares e monodigitais de acordo com o método Juan Vucetich ou outro que venha a ser utilizado;\r\n\r\n6.2- Planejar, coordenar, supervisionar e/ou organizar os registros biométricos, em banco de dados, de forma permitir rápido acesso às informações que identificam os cidadãos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n6.3- Coordenar, supervisionar e/ou realizar confronto de configurações de impressões digitais tendo em vista a sua positivação ou negativação, utilizando processos manuais ou automatizados (Sistema AFIS - Automated Fingerprint Identification System); \r\n\r\n6.4- Coordenar, supervisionar e/ou analisar impressões digitais em documentos que apresentem dados de identificação civil divergentes;\r\n\r\n6.5- Operar o módulo de identificação biométrica do Sistema Estadual de Identificação - SEI, fazendo o controle de qualidade das impressões digitais tomadas, decidindo quanto à necessidade de sua rejeição e nova captura e, quando pertinente, recuperando sua qualidade;\r\n\r\n6.6- Emitir relatórios e pareceres técnicos referentes a confrontos de impressões digitais;\r\n\r\n6.7- Fazer a tomada de impressões decadactilares de pessoas pelo processo manual e automatizado por meio de livescanner;\r\n\r\n6.8- Avaliar a qualidade das impressões digitais capturadas nos órgãos descentralizados de atendimento ao público na área de identificação civil e sugerir ações preventivas e corretivas no sentido de aprimorar o processo de identificação;\r\n\r\n6.9- Planejar, coordenar, supervisionar e/ou analisar e processar dados biométricos dos sistemas de identificação criminal e penitenciário;\r\n\r\n6.10- Fornecer, obedecidos os dispositivos legais, informações sobre cidadãos cadastrados nos sistemas utilizados na sua área de atuação.\r\n\r\n6.11- Atestar a veracidade de documento de identidade e bloqueá-lo, quando necessário;\r\n\r\n6.12- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas estaduais e federais de identificação civil;\r\n\r\n6.13- Preparar de processos administrativos sobre falsidade ideológica a serem apurados pela policia judiciária\r\n\r\n1- DENOMINAÇÃO DO CARGO: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\n2.DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Cargo que tem como atribuição básica planejar, elaborar, coordenar, analisar, especificar, implantar e auditar atividades de projetos de sistemas e equipamentos que atendam às necessidades de informatização do DETRAN-RJ. \r\n\r\n3.REQUISITOS PARA PROVIMENTO:\r\n\r\n3.1- INSTRUÇÃO: Nível superior completo na área de Informática, ou qualquer outra graduação em 3º grau com especialização em informática, e registro, quando couber, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\n3.2- OUTROS REQUISITOS:\r\n\r\n3.2.1- Domínio da língua portuguesa;\r\n\r\n3.2.2- Leitura e conhecimento de inglês técnico;\r\n\r\n3.2.3- Conhecimento da legislação de trânsito brasileira;\r\n\r\n3.2.4- Conhecimento da legislação em sua área de atuação.\r\n\r\n4- RECRUTAMENTO: Externo, mediante Concurso Público. \r\n\r\n5- ATRIBUIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n5.1- Participar da elaboração de planos, programas e projetos objetivando o desenvolvimento do órgão;\r\n\r\n5.2- Participar da elaboração de planos de ações, projetos e desenvolvimento de metas relacionadas ao plano estratégico do DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.3- Participar do estabelecimento e do controle das metas de comprometimento para atingir os níveis de excelência de atendimento a que se propõe o DETRAN-RJ, visando à satisfação do usuário com os serviços prestados;\r\n\r\n5.4- Participar, no âmbito de sua atuação, de programas, projetos e atividades que busquem a inovação e a melhoria contínua dos serviços prestados pelo DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.5- Participar das ações propostas pelo DETRAN-RJ, objetivando a ampliação de sua responsabilidade social;\r\n\r\n5.6- Supervisionar, fiscalizar e coordenar a realização de serviços, projetos, atividades, processos e outras ações exercidas diretamente pela autarquia ou que, por esta, sejam objeto de contratação, convênio ou terceirização;\r\n\r\n5.7- Cumprir e fazer cumprir as determinações e medidas que visem assegurar a observância da legislação, das diretrizes e das normas estabelecidas para a administração pública estadual;\r\n\r\n5.8- Colaborar na preparação e elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas do setor em que atua;\r\n\r\n5.9- Colaborar na preparação e elaboração de manuais de serviços e procedimentos, atendendo às exigências ou normas do setor em que atua;\r\n\r\n5.10- Participar da análise e avaliação da introdução de novos processos organizacionais e instrumentos tecnológicos e de informação, no âmbito de sua área de atuação;\r\n\r\n5.11- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;\r\n\r\n5.12- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;\r\n\r\n5.13- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com as demais unidades administrativas da autarquia e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres e/ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao DETRAN-RJ;\r\n\r\n5.14- Zelar pelo uso adequado e conservação dos aparelhos, equipamentos e materiais;\r\n\r\n5.15- Utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;\r\n\r\n5.16. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\n6- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:\r\n\r\n6.1- Quando na área de segurança:\r\n\r\n6.1.1- Planejar, elaborar e implantar métodos e ferramentas para controle e segurança, segundo critérios aprovados pela administração superior;\r\n\r\n6.1.2- Analisar, elaborar, implementar e supervisionar medidas de segurança para os sistemas de informática e para o gerenciamento das redes de computação do DETRAN-RJ;\r\n\r\n6.1.3- Definir, planejar, desenvolver, implantar e acompanhar as políticas e instrumentos referentes aos procedimentos de controle de acesso e de segurança aos sistemas da autarquia;\r\n\r\n6.1.4-Instalar dispositivos de segurança;\r\n\r\n6.1.5- Especificar etapas e efetuar testes simuladores, detectando falhas ou problemas técnicos e sugerindo correções em sistemas e procedimentos;\r\n\r\n6.1.6- Realizar testes de aceitação e de operação, mantendo registros sobre o desempenho dos dispositivos de segurança;\r\n\r\n6.1.7- Efetuar análise comparativa de novos equipamentos visando ao aproveitamento de novas tecnologias, planejamento de capacidade e atualizações de equipamentos e sistemas;\r\n\r\n6.1.8- Realizar serviços de auditoria e análise da garantia de qualidade dos produtos durante as diversas fases do processamento da informação a fim de certificar-se dos níveis de qualidade exigidos;\r\n\r\n6.1.9- Desenvolver, implantar e acompanhar as políticas e instrumentos referentes aos procedimentos de controle de acesso e de segurança aos sistemas utilizados pelo DETRAN-RJ;\r\n\r\n6.1.10- Certificar equipamento de segurança, inclusive a pedido de cliente interno, para definição de padrões, sistemas e procedimentos do DETRAN-RJ;\r\n\r\n6.1.11- Dominar protocolos TCP/IP e suas aplicações; \r\n\r\n6.1.12- Implantar certificação digital e suas aplicações;\r\n\r\n6.1.13- Conhecer os protocolos de aplicações de redes de computação Ethernet e sem fio - IEE 802.11.b;\r\n\r\n6.1.14- Conhecer arquitetura OSI de rede, firewall e suas aplicações;\r\n\r\n6.1.15- Conhecer os principais sistemas operacionais: Linux, Unix e Windows 2000;\r\n\r\n6.1.16- Conhecer arquitetura e gerenciamento de IDS/IPS;\r\n\r\n6.1.17- Executar levantamento de vulnerabilidade de equipamentos e sistemas do ambiente computacional.\r\n\r\n6.2- Quando na área de gerência de rede:\r\n\r\n6.2.1- Analisar, projetar, desenvolver e implantar as redes LAN e WAN, segundo critérios aprovados pela administração superior;\r\n\r\n6.2.2- Manter as redes de computação em funcionamento, segundo critérios de qualidade previamente estabelecidos;\r\n\r\n6.2.3- Operar, configurar e manter as redes LAN e WAN (TCP-IP, Ethernet, PPP, HDLC, Frame-relay);\r\n\r\n6.2.4- Administrar os sistemas operacionais Windows e Linux;\r\n\r\n6.2.5- Instalar e manter configurações em equipamentos de redes, tais como roteadores, hubs, comutadores e modems;\r\n\r\n6.2.6- Instalar, analisar, diagnosticar e manter o backbone corporativo;\r\n\r\n6.2.7- Analisar, configurar, instalar e manter serviços de redes e internet, tais como correio eletrônico, FTP, Telnet, Gopher, WWW, Netscape, Eudora, arquivo, autenticação, Proxy;\r\n\r\n6.2.8- Realizar levantamentos de dados e de demanda para a configuração e projetos das redes LAN e WAN;\r\n\r\n6.2.9- Estabelecer requisitos técnicos e operacionais para o funcionamento das redes LAN e WAN da instituição e entidades associadas;\r\n\r\n6.2.10- Programar e definir etapas do desenvolvimento e de implementação de planos e projetos de implantação de redes e coordenar a elaboração dos documentos técnicos e operacionais necessários;\r\n\r\n6.2.11- Definir métodos e padrões de qualidade para o acompanhamento e avaliação do funcionamento das redes LAN e WAN; \r\n\r\n6.2.12- Definir e implementar padrões de documentação de redes e de relacionamento com o usuário, elaborando manuais e informativos sobre o funcionamento das redes e procedimentos operacionais adotados;\r\n\r\n6.2.13- Analisar, revisar, elaborar e implementar medidas de segurança para o gerenciamento das redes LAN e WAN;\r\n\r\n6.2.14- Manter auditoria sobre consistência, confiabilidade, estabilidade e abrangência dos serviços prestados e manter a estrutura de backup e recuperação de dados dos sistemas de gerenciamento de rede;\r\n\r\n6.2.15. Executar atividades inerentes à solicitação, gerência, manutenção, teste e controle dos serviços de comunicações digitais (SLDD, Frame-Relay)\r\n\r\n6.2.16- Administrar as tabelas de roteamento IP nos equipamentos que possuem estas atribuições na rede DETRAN-RJ;\r\n\r\n6.2.17- Elaborar plano de contingência para enfrentar eventuais problemas que possam ocorrer. \r\n\r\n6.3- Quando na área de sistema operacional e banco de dados:\r\n\r\n6.3.1- Pesquisar, analisar, avaliar e propor novas tecnologias de equipamentos, periféricos, programas e sistemas para o ambiente do banco de dados;\r\n\r\n6.3.2- Planejar, desenvolver, implementar e instalar projetos e serviços relacionados com sistemas operacionais e outros produtos, tais como monitores de transação, sistemas, gerenciadores do sistema operacional, banco de dados e produtos de interface (midleware);\r\n\r\n6.3.3- Executar atividades de manutenção, suporte e avaliação de desempenho dos sistemas operacionais e outros produtos inerentes à sua área de atuação;\r\n\r\n6.3.4- Analisar entidades e promover a modelagem e a catalogação de dados e informações derivadas necessárias à implementação dos sistemas de informação;\r\n\r\n6.3.5- Elaborar, implantar e manter em funcionamento o Dicionário de Dados;\r\n\r\n6.3.6- Especificar padrões para a criação de modelos e descrição de dados, entidades e referências cruzadas, programas, elaboração de textos semânticos;\r\n\r\n6.3.7- Manter auditoria sobre a proliferação e redundância de dados;\r\n\r\n6.3.8- Analisar, avaliar, elaborar e manter a documentação dos modelos de dados;\r\n\r\n6.3.9- Estabelecer, divulgar e monitorar a normatização relativa à administração, gerenciamento, auditoria e uso de dados;\r\n\r\n6.3.10- Elaborar, implementar e manter toda a estrutura física das bases de dados funcionando, segundo critérios de qualidade e desempenho, previamente estabelecidos;\r\n\r\n6.3.11- Definir rotinas estatísticas para análise, estabilidade e desempenho das bases de dados, ajustando-as às necessidades do usuário;\r\n\r\n6.3.12- Definir estrutura, armazenagem, estratégia de acesso a dados, implementando padrões de segurança e de integridade das bases de dados, definindo rotinas de carga e reorganização de arquivo;\r\n\r\n6.3.13- Definir e implementar a estrutura de backup e recuperação das bases de dados e tabelas.\r\n\r\n6.4 - Quando na área de desenvolvimento:\r\n\r\n6.4.1- Desenvolver, detalhar, implantar e dar manutenção aos sistemas, coletando e analisando informações prestadas pelos usuários, a fim de informatizar os processos técnicos e administrativos;\r\n\r\n6.4.2- Elaborar, confeccionar e atualizar manuais de utilização, operação e do usuário;\r\n\r\n6.4.3- Avaliar as necessidades dos clientes internos e/ou externos e dos profissionais envolvidos por meio de levantamento de processos específicos para o ambiente;\r\n\r\n6.4.4- Efetuar estudos e análises para elaboração de sistemas;\r\n\r\n6.4.5. Possuir elevado conhecimento técnico de todas as fases da atividade dos sistemas e métodos da autarquia;\r\n\r\n6.4.6- Elaborar e desenvolver aplicativos, analisando desenhos (arquitetura) de sistemas, apurando e solucionando problemas decorrentes de ordem técnica, segundo os padrões predefinidos, aplicando testes, a fim de garantir o funcionamento desejado dos sistemas;\r\n\r\n6.4.7- Desenvolver sistemas de informação, aplicando conhecimentos técnicos específicos de análise e programação;\r\n\r\n6.4.8. Utilizar ferramentas e tecnologias atualizadas, orientadas às soluções mais complexas, nas quais trabalha, mantendo a eficácia de todos os procedimentos técnicos de sistemas;\r\n\r\n6.4.9- Participar da execução dos trabalhos de racionalização de métodos e sistemas;\r\n\r\n6.4.10- Analisar rotinas de trabalho, visando definir os fluxos de processos e as necessidades das unidades e dos profissionais, para a disponibilização do acesso dos mesmos aos sistemas automatizados implantado na empresa;\r\n\r\n6.4.11- Elaborar documentos, disseminar e controlar a aplicação de metodologias de desenvolvimento, operação e manutenção de sistemas, assim como projetos de implantação e internalização de tecnologias;\r\n\r\n6.4.12- Analisar a viabilidade da execução de projetos de sistemas organizacionais e de informática, em conjunto com as demais áreas competentes;\r\n\r\n6.4.13- Planejar, elaborar e implantar métodos e ferramentas para controle de projetos, desenvolvimento, operação e manutenção de sistemas de informação.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA (para todos os cargos)\r\n\r\nCompreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação. Argumentação. Qualidades do parágrafo e da frase em geral. Unidade, coerência e ênfase. Coesão, concisão, paralelismo sintático e semântico. Coerência e coesão textual. Intertextualidade. Concisão. Clareza. Níveis de linguagem. Valor semântico e emprego dos conectivos. Frase, período e oração. Estrutura sintática da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal. Redação de textos administrativos e protocolares. A construção do texto: o parágrafo como unidade de composição; tópico frasal e suas diferentes feições. Como desenvolver o parágrafo. Semântica: o sentido das palavras - adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambigüidade. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. Generalização e especificação - o concreto e o abstrato. Vocabulário: paráfrase, resumo e ampliação. A norma culta. Ortografia oficial. Pontuação. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Prosódia e ortoepia. Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical. Colocação do pronome átono. Sintaxe da oração e do período. Estrutura e formação de palavras.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABREU, Antônio Suárez: Curso de redação. 11 ed. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed. Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir. Comunicação em Prosa Moderna. 19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nHOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva: 2001.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. São Paulo: Ática, 1990.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antonio. Nossa Gramática. 15 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO (para todos os cargos)\r\n\r\nO Sistema Nacional de Trânsito: competências dos diferentes órgãos executivos e das diferentes entidades da federação. Normas gerais de circulação e conduta. Sinalização de trânsito. Veículos: registro, licenciamento, condução de escolares. Habilitação. Infrações, penalidades, medidas administrativas, processo administrativo, crimes de trânsito. Distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCódigo de Trânsito Brasileiro - anexos e alterações.\r\n\r\nResoluções CONTRAN:\r\n\r\n- nº 30/98 - Campanhas de Segurança no Trânsito\r\n\r\n- nº 66/98 - Tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito\r\n\r\n- nº 121/01 - Altera a Resolução nº 66/98\r\n\r\n- nº 149/03 - Procedimento administrativo da lavratura do auto de infração.\r\n\r\n- nº 166/04 - Diretrizes da Política Nacional de Trânsito\r\n\r\n- nº 202/06 - Regulamenta a Lei nº 11334/06\r\n\r\n- nº 206/06 - Consumo de álcool, substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogo.\r\n\r\n- nº 233/07 - Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações\r\n\r\n- nº 239/07 - Defesa de autuação por infração e recurso de penalidade\r\n\r\nNOÇÕES DE INFORMÁTICA (para todos os cargos, exceto Analista de Tecnologia da Informação)\r\n\r\nProcessador de Textos. MS Office 2003/2007/XP - Word e Open Office / BrOffice.org 2.3.1 Writer. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Digitação. Edição de textos. Estilos. Formatação. Tabelas e tabulações. Cabeçalho e rodapés. Configuração de página. Mala direta. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. Planilha Eletrônica. MS Office 2003/2007/XP - Excel e Open Office / BrOffice.org 2.3.1 Calc. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Estilos. Formatação. Fórmulas e funções. Gráficos Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. Correio Eletrônico. Conceitos básicos. Formatos de mensagens. Funcionalidades disponíveis na Internet. Aplicações. Terminologia. Transmissão e recepção de mensagens. Catálogo de endereços. Uso de WebMail e do Outlook Express. Uso dos recursos. Ícones. Atalhos de teclado. Cuidados relativos à segurança. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCANTALICE, Wagner. Manual do Usuário. Brasport, 2006. \r\n\r\nCOSTA, Renato da. Informática para Concursos: guia prático. Érica, 2006. \r\n\r\nDIGERATTI. 101 Dicas: Microsoft Word, Digeratti Books, 2003. \r\n\r\nMANZANO, José Augusto N. G. & TAKA, Carlos Eduardo M., Estudo Dirigido: Microsoft Office Word 2003, Érica, 2004. \r\n\r\nMANZANO, José Augusto N. G. Estudo Dirigido: Microsoft Office Excel 2003, Érica, 2004. \r\n\r\nMANZANO, José Augusto N. G. BrOffice.org 2.0: Guia Prático de Aplicação, Érica, 2006. \r\n\r\nMANZANO, José Augusto N. G. OpenOffice.org, Érica, 2003. \r\n\r\nSAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.\r\n\r\nSCHECHTER, Renato. BrOffice.org:_ Calc e Writer, Campus, 2006. \r\n\r\nManuais do MSOffice 2003/2007/XP e Ajuda do Software.\r\n\r\nObs: As sugestões bibliográficas são apresentadas a título de subsídio, servindo apenas como orientação ao candidato, não obrigando que as questões sejam elaboradas diretamente do texto da bibliografia sugerida. \r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL (para todos os cargos, exceto Analista Contábil e Analista de Tecnologia da Informação)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nConceito e objeto do Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública. Poderes da Administração. Administração Pública Direta e Indireta. Servidores Públicos Poder de Polícia. Atos Administrativos. Contrato administrativo e Convênio. Bens Públicos. Serviços Públicos. Licitação. Processo administrativo. Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa.\r\n\r\nSugestões bibliográficas\r\n\r\nCARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 18 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.\r\n\r\nDI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2008.\r\n\r\nMELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 23 ed. São Paulo: Malheiros, 2007.\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nConceito, classificação objeto e elementos da Constituição. Supremacia da Constituição. O Estado Democrático. Separação de Poderes. Direitos e garantias fundamentais. Direito de nacionalidade. Administração Pública.\r\n\r\nSugestões bibliográficas\r\n\r\nMORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2008.\r\n\r\nSILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 29 ed. São Paulo: Malheiros, 2007.\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA (para Analista de Identificação Civil)\r\n\r\nConstrução de significados através da leitura pontual e global de textos de língua inglesa, a partir dos seguintes conteúdos:\r\n\r\na) Erro! A referência de hiperlink não é válida. Erro! A referência de hiperlink não é válida. Modos de organização textual:os gêneros textuais\r\n\r\nb) Referências textuais: conexões entre frase e entre parágrafos\r\n\r\nc) Relações de tempo, de comparação, de causa e conseqüência\r\n\r\nd) Tempos, modos, vozes e aspectos verbais em língua inglesa\r\n\r\ne) Substantivos, adjetivos, advérbios e preposições em língua inglesa\r\n\r\nf) Falsos cognatos \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nGama, Angela Nunes et. al (2005). Introdução à leitura em inglês. Editora Gama Filho. 3ed.\r\n\r\nSouza, Adriana et.al (2005). Leitura em Língua Inglesa: uma abordagem instrumental. São Paulo: Disal.\r\n\r\nWillis, Dave COLLINS (1998). Cobuild Student's Grammar. London: Collins. \r\n\r\nMacmillan English Dictionary for Advanced Learners \r\n\r\nLÍNGUA INGLESA (para Analista de Tecnologia da Informação)\r\n\r\nConstrução de significados através da leitura pontual e global de textos técnicos de língua inglesa, a partir dos seguintes conteúdos:\r\n\r\na) Erro! A referência de hiperlink não é válida.Erro! A referência de hiperlink não é válida.Modos de organização textual:os gêneros textuais\r\n\r\nb) Referências textuais: conexões entre frase e entre parágrafos\r\n\r\nc) Relações de tempo, de comparação, de causa e conseqüência\r\n\r\nd) Tempos, modos, vozes e aspectos verbais em língua inglesa\r\n\r\ne) Substantivos, adjetivos, advérbios e preposições em língua inglesa\r\n\r\nf) Falsos cognatos \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nGama, Angela Nunes et. al (2005). Introdução à leitura em inglês. Editora Gama Filho. 3ed.\r\n\r\nGennari, Maria Cristina (2000). Minidicionário Saraiva de Informática. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\nSawaya, Márcia Regina (1999). Dicionário de informática e Internet. Rio de Janeiro: Livraria Nobel.\r\n\r\nSouza, Adriana et.al (2005). Leitura em Língua Inglesa: uma abordagem instrumental. São Paulo: Disal.\r\n\r\nWillis, Dave COLLINS (1998). Cobuild Student's Grammar. London: Collins. \r\n\r\nMacmillan English Dictionary for Advanced Learners\r\n\r\nADMINISTRADOR - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nAdministração Geral: Conceito; o papel dos gerentes; Escolas e Teorias; Empresa e Ambiente; Administração Participativa. Gestão de pessoas: Conceito; Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas; Avaliação do Desempenho Humano; Treinamento; Desenvolvimento de Pessoas e de Organização; Higiene, Segurança e Qualidade de Vida; Avaliação da Função de Gestão de Pessoas. Administração de Material e Patrimônio: Dimensionamento e Controle de Estoques; Armazenamento; Movimentação; Compras; Distribuição e Transporte. Administração Financeira: Conceito, Valor do Dinheiro no tempo; Orçamento de Capital; Custo de Capital; Estrutura de Capital; Financiamento de Capital de Giro; Demonstrativos Financeiros e Índices.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas. RJ: Elsevier, 2004.\r\n\r\nDIAS, Marco Aurélio. Administração de Materiais: Uma abordagem Logística. SP: Atlas, 2007.\r\n\r\nGROPPELLI, A. A. et al. Administração Financeira. SP: Saraiva, 1998\r\n\r\nMAXIMIANO, Antonio César Amaru. Teoria Geral da Administração. SP: Atlas, 2007.\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nContabilidade: Conceito; Campo de Aplicação; Finalidade; Princípios; Avaliações de Ativos e Passivos; Demonstrações Contábeis - Estrutura, Composição e Elaboração. Contabilidade Pública: Orçamento Público: elaboração e execução; Créditos orçamentários e extraorçamentários; Sistemas de Contas: orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação; Escrituração pelos sistemas de contas; Balanços: Orçamentário, Financeiro e Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Lei 4.320/64 e LC 101/00. Custos: Gastos - Custo, Despesa e Perda; Classificações de Custos e de Despesas; Custos Primário, de Transformação e de Produtos Fabricados; Custeios por Absorção; Variável e ABC; Análise de Custo x Volume x Lucro; Margem de Contribuição; Ponto de Equilíbrio; Formação de Preço com base no Custo. Análise das Demonstrações contábeis: Análises vertical e horizontal, liquidez, estrutura, lucratividade, rentabilidade, prazos, ciclos, necessidade de capital de giro e alavancagem financeira. Auditoria: conceito, tipos, controle interno, papéis de trabalho, revisão analítica, parecer, relatório-comentário, auditoria da receita orçamentária, auditoria de despesa orçamentária.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nALMEIDA, Marcelo Cavalcanti, Auditoria: um curso moderno e completo. SP: Atlas, 2003\r\n\r\nCRUZ, Flávio da, Auditoria Governamental. SP: Atlas, 1997\r\n\r\nGIACOMONI, James. Orçamento Público. SP: Atlas, 1998\r\n\r\nIUDÍCIBUS, Sérgio de, et al, Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações (Aplicável às demais Sociedades) / FIPECAFI. 7a. ed. SP: Atlas.\r\n\r\nKOHAMA, Heilio, Balanços Públicos: teoria e prática. SP: Atlas, 1999\r\n\r\nLEONE. George Sebastião Guerra. Custos: Planejamento, Implantação e Controle. SP: Atlas, 2000.\r\n\r\nSÁ, Antonio Lopes de, et al. Dicionário de Contabilidade. 10a. ed. SP: Atlas\r\n\r\nSILVA, Lino Martins da, Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. SP Atlas, 2004\r\n\r\nSZUSTER, Natan, et al. Contabilidade Geral. SP: Atlas, 2007.\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\n1. Objetivos, metas, abrangência, e definição de Finanças Públicas. 2. O financiamento dos gastos públicos - tributação e eqüidade. 3. Incidência tributária. 4. Os princípios teóricos da tributação: tipos de impostos, progressividade, regressividade e neutralidade. 5. Déficit Público. 6. Federalismo fiscal. 7. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para dívida; regra de ouro; mecanismos de transparência fiscal. 8. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual: conteúdo, prazo e vigência. Lei de Diretrizes Orçamentárias: conteúdo prazo e vigência. Lei Orçamentária Anual: conteúdo, competências, elaboração e aprovação, exercício financeiro, execução da despesas 9. Orçamento público: conceitos e elementos básicos e princípios do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. 10. Objetivos da política orçamentária. 11. Classificação e conceituação da receita orçamentária. 12. Classificação e conceituação da despesa orçamentária. \r\n\r\nSugestões bibliográficas:\r\n\r\nREZENDE, Fernando. Finanças Públicas. 2a Ed. São Paulo: Atlas. 2006\r\n\r\nGIACOMONI, James. Orçamento público. 13a Ed. São Paulo: Atlas. 2006\r\n\r\nSILVA, Lino Martins. Contabilidade Governamental, um Enfoque Administrativo. 7a Ed. São Paulo: Atlas, 2006.\r\n\r\nConstituição Federal de 1988.\r\n\r\nLei Complementar no. 101/00. Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nECONOMIA E FINANÇAS\r\n\r\nContabilidade Geral: Contabilidade, conceito, objetivos, componentes básicos da contabilidade, equação básica da contabilidade. Sistema contábil, introdução, registro das transações. Balancetes de verificação. Contabilização básica das transações comerciais. Balanço Patrimonial: conceitos e objetivos, grupos de contas do balanço patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício. Orçamento Público - Conceito, classificação, princípios, ciclo orçamentário, descentralização de créditos. Contabilidade pública - Conceito, objetivo, regime contábil da receita e da despesa, divida ativa: conceito, classificação, Dívida Pública: conceito, classificação, Adiantamento: conceitos, concessão, restrições na concessão. Restos a Pagar: conceito, classificação, pagamento, cancelamento, prescrição. Mecanismo de débito e crédito do ativo, do passivo, do compensado, do sistema orçamentário, do sistema financeiro. Sistemas de contas: sistema financeiro, patrimonial, orçamentário e compensação. Receita pública: conceito, classificação, estágios, codificações da receita, contabilização. Despesa Pública: conceito, classificação da despesa quanto à natureza, estágios e contabilização. Balanço orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações, de acordo com a Lei nº 4.320/64.\r\n\r\nSugestões bibliográficas:\r\n\r\nIUDÍCIBUS, Sergio de. Equipe de professores da FEA/USP. Contabilidade Introdutória. São Paulo: Atlas\r\n\r\nMARTINS, Lino da Silva. Contabilidade Governamental. São Paulo: Atlas. \r\n\r\nPiscitelli, Roberto. Maria Berenice Rosa. Maria Zulene Farias Timbó. Contabilidade Pública. São Paulo: Atlas\r\n\r\nLei n. 4320/64.\r\n\r\nPortaria n° 163/01. Secretaria do Tesouro Nacional\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nRepresentação descritiva do documento: princípios e conceitos de catalogação. Código de Catalogação Anglo-Americano. Catalogação de diferentes tipos de materiais e suportes. Tabelas de notação de autor. Indexação: conceitos e mecanismos básicos; características, linguagens e medidas. Tesauro. Serviço de recuperação da informação. Controle bibliográfico. ISBN. ISSN. Classificação: estrutura e sistemas. Classificação Decimal de Dewey. Classificação Decimal Universal. Serviço de Referência: conceito e técnicas. O bibliotecário de referência: características e atribuições. Usuários reais e potenciais. Disseminação seletiva da informação. Catálogo coletivo. Circulação de documentos. Comutação bibliográfica e suas atualizações. Obras de referência e fontes bibliográficas. Planejamento, Organização e Administração de Bibliotecas: seleção e aquisição de materiais de informação. Avaliação de coleções e serviços de bibliotecas. Normalização: conceitos e funções. Normas Brasileiras de Documentação (ABNT). Arquivo: conceito, importância, finalidade, funções, nomenclatura e princípios. Terminologia arquivística. Organização e administração de arquivos: avaliação e seleção de documentos. Métodos de arquivamento: ordenação e codificação. Classificação dos documentos. Tabela de temporalidade. Operações de arquivamento.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nALMEIDA, M. C. B. de. Planejamento de bibliotecas e serviços de informação. 2. ed. rev. e ampl. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2005.\r\n\r\nAMARAL, S. A. do (Org.). Marketing na Ciência da Informação. Brasília, DF: Ed. Da UNB, \r\n\r\n2007.\r\n\r\nANDRADE, D.; VERGUEIRO, W. Aquisição de materiais de informação. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 1996.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Normas sobre documentação. Rio de Janeiro, 1989-2007.\r\n\r\nBARBALHO, C. R. S.; BERAQUET, V. S. M. Planejamento estratégico para unidades de informação. São Paulo: Polis: Associação Paulista de Bibliotecários, 1995.\r\n\r\nCAMPELLO, B. S.; CENDÓN, B. V.; KREMER, J. M. Fontes de informação para pesquisadores e profissionais. Belo Horizonte: UFMG, 2000.\r\n\r\nCAMPELLO, B. S.; MAGALHÃES, M. H. de A. Introdução ao controle bibliográfico. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 1997.\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLegislação relativa ao planejamento, à supervisão, à coordenação, ao controle, à organização e/ou execução de planos, programas, projetos e ações nas áreas de habilitação de condutores e de registro e licenciamento de veículos, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nLegislação:\r\n\r\nCódigo de Trânsito Brasileiro:\r\n\r\n- Capítulo XI - Do Registro de Veículos\r\n\r\n- Capítulo XII - Do Licenciamento\r\n\r\n- Capítulo XIV - Da Habilitação\r\n\r\nResoluções CONTRAN: \r\n\r\n- nº 835/97 - Placa de identificação, registro, emplacamento e licenciamento de veículos\r\n\r\n- nº 05/98 - Vistoria de veículos\r\n\r\n- nº 11/98 - Critérios para a baixa de registro de veículos\r\n\r\n- nº 16/98 - Modelos e especificações dos Certificados de Registro (CRV) e de Licenciamento de Veículos (CRVL)\r\n\r\n- nº 24/98 - Critério de identificação de veículos\r\n\r\n- nº 56/98 - Identificação e emplacamento de veículos de coleção\r\n\r\n- nº 61/98 - Esclarece os artigos 131 e 133 do Código de Trânsito Brasileiro\r\n\r\n- nº 63/98 - Registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal\r\n\r\n- nº 74/98 - Credenciamento dos serviços de formação e processo de habilitação de condutores de veículos\r\n\r\n- nº 113/00 - Altera a Resolução nº 11/98\r\n\r\n- nº 127/01 - Altera a Resolução nº 56/98\r\n\r\n- nº 168/04 - Normas e procedimentos para a formação de condutores, realização de exames, expedição de documentos de habilitação, cursos de formação, especializados e de reciclagem\r\n\r\n- nº 169/05 - Altera a Resolução nº 168/04\r\n\r\n- nº 179/05 - Baixa de registro de veículos\r\n\r\n- nº 187/06 - Altera a Resolução nº 16/98 \r\n\r\n- nº 192/06 - Expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n- nº 193/06 - Regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro\r\n\r\n- nº 198/06 - Credenciamento dos serviços de formação de condutores\r\n\r\n- nº 205/06 - Documentos de porte obrigatório\r\n\r\n- nº 207/06 - Padronização do funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito\r\n\r\n- nº 212/06 - Sistema de Identificação Automática de Veículos\r\n\r\n- nº 222/07 - Altera a Resolução nº 168/04\r\n\r\n- nº 231/07 - Sistema de Placas de Identificação de Veículos\r\n\r\n- nº 235/07 - Altera a Resolução nº 205/06\r\n\r\n- nº 241/07 - Altera a Resolução nº 231/07\r\n\r\n- nº 262/07 - Modificações de veículos previstas no Código de Trânsito\r\n\r\n- nº 265/07 - Habilitação de condutores como atividade extracurricular no ensino médio\r\n\r\n- nº 267/08 - Exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, etc\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nImpressões digitais: o processo de identificação; composição química das impressões digitais. Técnicas básicas e instrumentais. Sistemas Automáticos de Identificação (AFIS). Datiloscopia: identidade e identificação; processos antigos. Sistema Antropométrico de Alphonse Bertillon. A pele e sua estrutura. Impressões plantares. O Sistema Vucetich: classificação primária e subclassificação datiloscópica. Sistema Henry de Identificação Datiloscópica. Identificação Humana: método de aplicação de pós. Fragmentos de impressões digitais: coleta e revelação. A hereditariedade dos desenhos datiloscópicos. Noções gerais de antropologia e identificação antropológica. Noções de biotipologia. Legislação relativa à identificação civil.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nDecreto Federal nº 2170/97 - altera o Decreto nº 89250/83\r\n\r\nDecreto Federal nº 89250/83 - regulamenta a Lei Federal nº 7116/83\r\n\r\nLei Federal nº 6015/73 - dispõe sobre os registros públicos\r\n\r\nLei Federal nº 7116/83 - assegura validade nacional às Certeiras de IdentidadeResolução CONTRAN nº 249/07 - regulamenta a coleta e o armazenamento de impressão digital\r\n\r\nSILVA, Moacyr da; FIGINI, A. R. da Luz; SILVA, J. R. Leitão; Jobim, L. Fernando. Identificação Humana - Tratado de Perícias Criminalísticas - 2ª edição. São Paulo: Ed. Millennium, 2003.\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nPerfis:\r\n\r\nAdministrador de Dados\r\n\r\nAnalista de Negócios\r\n\r\nAnalista de Desenvolvimento Web\r\n\r\nAnalista de Desenvolvimento Natural\r\n\r\nParte comum a todos os perfis:\r\n\r\nEstrutura de dados e algoritmos\r\n\r\nArquitetura e organização de computadores\r\n\r\nGerencia de memória, paginação, segmentação e memória virtual\r\n\r\nSistemas operacionais\r\n\r\nSistemas de arquivos\r\n\r\nRedes de Computadores\r\n\r\nBibliografia:\r\n\r\nRicardo Daniel Fedeli, Enrico Giulio Franco Polloni e Fernando Eduardo Peres Introdução à Ciência da Computação. Editora Thomson, 2003, ISBN: 8522103224.\r\n\r\nAdministrador de Dados\r\n\r\nModelagem de Dados\r\n\r\nModelo Entidade Relacionamento\r\n\r\nModelo Hierárquico\r\n\r\nModelo Relacional\r\n\r\nÁlgebra Relacional\r\n\r\nFormas Normais\r\n\r\nAdministração de Dados\r\n\r\nConceitos de Gerência de Metadados\r\n\r\nDicionário de Dados, Repositório de Metadados\r\n\r\nArquitetura de Bancos de Dados\r\n\r\nConceitos de Inteligência de Negócio (BI)\r\n\r\nConceitos de Data Warehousing\r\n\r\nConceitos de OLAP\r\n\r\nConceitos de Mineração de Dados\r\n\r\nConceitos do SGBD ADABAS\r\n\r\nConceitos de Linguagem Natural\r\n\r\nLinguagem SQL\r\n\r\nBancos de Dados Distribuídos\r\n\r\nBibliografia:\r\n\r\nDate, C.J. Introdução a Sistemas de Bancos de Dados, 8° Edição, Editora Campus, ISBN: 978-85-352-1273-0\r\n\r\nLightstone, S., Teorey, T, Nadeau, T.: Projeto e Modelagem de Bancos de Dados, Editora Campus, 2007, ISBN: 978-85-352-2114-5\r\n\r\nWatson, R.T. Data Management: Banco de Dados e Organizações. 3° Edição, Editora LTC, 2004, ISBN: 85-216-1408-X\r\n\r\nSingh, H.S. Data Warehouse - Conceitos, Tecnologias, Implementação e Gerenciamento, Editora Makron Books, 2001, ISBN: 85-346-1034-7.\r\n\r\nElmasri, R., Navathe, S.B., Sistemas de Banco de Dados, 4° Edição, Editora Pearson Education do Brasil, 2005, ISBN: 85-88639-17-3\r\n\r\nCarvalho, L.A.V., DataMining: a Mineração de Dados no Marketing, Medicina, Economia, Engenharia e Administração, Editora Érica, 2001, ISBN: 85-7194-766-X\r\n\r\nAnalista de Negócios\r\n\r\nModelagem de Processos de Negócio\r\n\r\nLevantamento do modelo de Processos\r\n\r\nLevantamento de regras do negócio\r\n\r\nFerramentas de Modelagem de Processos\r\n\r\nMelhoria de Processos\r\n\r\nMapeamento de Requisitos a partir do modelo de processos\r\n\r\nSistemas de Fluxo de Trabalho (Workflow)\r\n\r\nModelagem de Dados\r\n\r\nDesenvolvimento de Sistemas de Informação\r\n\r\nSistemas de Informação na Web\r\n\r\nConceitos de UML\r\n\r\nNoções de CMMI\r\n\r\nProcesso de Desenvolvimento de Software\r\n\r\nBibliografia:\r\n\r\nRoquemar Baldam, Rogerio Valle, Humberto Pereira, Sérgio Hilst, Maurício Abreu e Valmir Sobral, Gerenciamento de Processos de Negócios - BPM - Business Process Management, 2a edição, Editora Erica, ISBN: 978-85-3650-1758\r\n\r\nCruz, Tadeu, Sistemas, Métodos e Processo: Administrando organizações por meio de processos de negócios, 2a. Edição, Editora Atlas, 2005, ISBN: 8522441480\r\n\r\nBooch, G., Rumbaugh, J., Jacobson, I, UML: Guia do Usuário, 2a. edição, Editora Elsevier, 2005, ISBN: 13 978-85-352-1784 e 10 85-352-1784-3, 2005.\r\n\r\nFurlan, J.D., Modelagem de Objetos através da UML: Análise e Desenho Orientados a Objeto, Editora Makron, ISBN: 85-346-0924-1.\r\n\r\nPeters, J. F., Petrycz, W., Engenharia de Software: Teoria e Prática, Editora Campus, 2001, ISBN: 85-352-0746-5.\r\n\r\nPressman, R.S., Engenharia de Software, Editora Makron Books, ISBN: 85-346-0237-9. \r\n\r\nElmasri, R., Navathe, S.B., Sistemas de Banco de Dados, 4° Edição, Editora Pearson Education do Brasil, 2005, ISBN: 85-88639-17-3\r\n\r\nCouto, Ana B., CMMI - Integração dos Modelos de Capacitação e Maturidade de Sistemas, 1ª edição - 2007, Editora Ciência Moderna, ISBN: 9788573935707\r\n\r\nAnalista de Desenvolvimento Web\r\n\r\nNoções do Processo de Desenvolvimento de Software\r\n\r\nAmbientes de Desenvolvimento Web\r\n\r\nConceitos básicos de Administração de Serviços Intranet/Internet \r\n\r\nConceitos de Web Services\r\n\r\nConceitos de Arquitetura Orientada a Serviços (SOA)\r\n\r\nConceitos básicos de Sistemas de Gerenciamento de Bancos de Dados\r\n\r\nLinguagem e Programação JAVA\r\n\r\nJ2EE\r\n\r\nAmbientes de Programação JAVA\r\n\r\nPadrões de Projeto\r\n\r\nLinguagem HTML\r\n\r\nLinguagem XML\r\n\r\nProgramação ASP\r\n\r\nNoções de Projeto visual de sítios Web\r\n\r\nNoções de Interação Humano-Computador\r\n\r\nBibliografia:\r\n\r\nNetto, Antônio de Oliveira Alvim: Interação Humano Computador: Modelagem e Gerência de Interfaces com o usuário, Editora Visual Books, 2006, ISBN: 85-7502-138-9\r\n\r\nElmasri, R., Navathe, S.B., Sistemas de Banco de Dados, 4° Edição, Editora Pearson Education do Brasil, 2005, ISBN: 85-88639-17-3\r\n\r\nDaum, B., Merten, U., Arquitetura de Sistemas com XML, Editora Campus, 2002, ISBN: 85-352-1069-5.\r\n\r\nHortmann, C. Big Java, Editora Bookman, 2004, ISBN: 85-363-0345-X.\r\n\r\nAllen, P., Bambara, J., Guia Oficial de Certificação J2EE, Editora Campus, 2003, ISBN: 85-352-1300-7 \r\n\r\nGama, E., Helm, R., Johnson, R., Vlissides, Padrões de Projeto: Soluções Reutilizáveis de Software Orientado a objetos, Editora Bookman, ISBN: 85-7307-610-0\r\n\r\nShalloway, A., Trott, J.R., Explicando Padrões de Projeto: uma Nova Perspectiva em Projeto Orientado a Objeto, Editora Bookman, ISBN: 85-363-0403-0\r\n\r\nAnalista de Sistemas (Desenvolvimento Natural/ADABAS)\r\n\r\nConceitos de Desenvolvimento de Sistemas de Informação\r\n\r\nCiclo de vida de sistemas\r\n\r\nNoções de Modelagem de Dados\r\n\r\nADABAS - Conceitos e Arquitetura\r\n\r\nProgramação Natural\r\n\r\nNatural Web\r\n\r\nNoções de UML\r\n\r\nNoções de Engenharia de Requisitos\r\n\r\nProcesso de Desenvolvimento de Software\r\n\r\nNoções de Pontos de Função\r\n\r\nBibliografia:\r\n\r\nPressman, Roger S. Engenharia de Software - 6ª Edição 2006 Editora: Mcgraw-hill / Tecmedd, ISBN-13: 9788534602372\r\n\r\nElmasri, R., Navathe, S.B., Sistemas de Banco de Dados, 4° Edição, Editora Pearson Education do Brasil, 2005, ISBN: 85-88639-17-3\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nPostos de Inscrição Agências FESP\r\n\r\nAgência Regional Barra Mansa\r\n\r\nRua 251, nº 122 - Bairro Conforto - Volta Redonda\r\n\r\nCEP: 27265-050\r\n\r\nTEL: 2299-9771 (24) 9349-2133\r\n\r\nAgência Regional Macaé (posto 1)\r\n\r\nEnd. Rua Alfredo Baker nº 341 - Centro - Macaé\r\n\r\nCEP: 27910-190\r\n\r\nTEL: 2299-9773\r\n\r\nAgência Regional Petrópolis\r\n\r\nRua Paulo Barboza, nº 110 s/06 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nCEP: 25610-100\r\n\r\nTEL: 2299-9775 (24) 2248-7495\r\n\r\nAgência Regional Campos\r\n\r\nRua Praça da República nº 30 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28010-080\r\n\r\nTEL: (22) 2733-1563 (SARG) 2299-9772\r\n\r\nAgência Regional Itaperuna (Posto)\r\n\r\nRua Coronel Luiz Ferraz nº 307 s/204 - Centro - Itaperuna\r\n\r\nCEP: 28300-000\r\n\r\nTEL; 2299-9770 (22) 3824-2437\r\n\r\nAgência Regional Niterói-Rua Marquês de Olinda nº 15/2º andar - Centro\r\n\r\nCEP; 24030-170\r\n\r\nTEL: 2299-9937 / 2620-1327\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 19.03.2008\r\n\r\nId: 477837. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "477714": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/9.310.041/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor LUIZ HENRIQUE GOMES ALVES, Professor Docente I, matrículas nº 826.754-4 e 839.092-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 477714"
                            ],
                            "476512": [
                                "I - Edital",
                                "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11201347/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor MARCELO DE JESUS RODRIGUES DA NÓBREGA, Professor Docente I, nível C, ref. 3, matrícula nº 918.111-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/2.210.357/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor ANTÔNIO DA SILVA PETISCO JUNIOR, Professor Docente I, nível C, ref. 3, matrícula nº 911.423-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.300.441/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor WANDERSON BARROS DE MATTO, Professor Docente I, nível C, ref. 3, matrícula nº 845.669-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10200871/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor RENATO ALVES DA FONSECA, Professor Docente I, nível C, ref. 3, matrícula nº 912.488-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11200784/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor ROBERTO SOARES DA CRUZ, Professor Docente I, nível C, ref. 4, matrícula nº 829.517-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11200790/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber a servidora JANAINA BARROS SIQUEIRA, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5021892-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11200790/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor CARLOS RODRIGUES DA COSTA NETO, Professor Docente I, nível “C”, ref. 3, matrícula nº 846.063-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez)faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 476512"
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                            "476540": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-11/475/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LUCINETE DE SOUZA, Servente II, matrícula 191.150-2, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/06/2005, caracterizando abandono de cargo em 10/06/2005.\r\n\r\nId: 476540"
                            ],
                            "476574": [
                                "I - Edital",
                                "A Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-08/601.187/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto- Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora FLÁVIA CRISTINA SOUZA FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.441-3, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2007, caracterizando abandono de cargo em 10/02/2007.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/11.200.750/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18 /07 /75; FAZ SABER ao servidor FABRÍCIO BIAZOTTO VIEIRA, Professor Docente I, matr. nº 918.022-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração de abandono de cargo.\r\n\r\nId: 476574"
                            ],
                            "476539": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/07731/2003, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75; FAZ SABER a servidora VALÉRIA FERNANDES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 837.521-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-26/38153/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75; FAZ SABER ao servidor ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELLO NETO, Professor I - Segurança do Trabalho, matrícula nº 222.836-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 476539"
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                            "474449": [
                                "I - Edital",
                                "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/8.610.327/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, HELIO BARBOSA, Professor Docente I, matrícula nº 915.328-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 474449"
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                            "476289": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/202.455/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber o servidor ANRIETE PAIVA DE AZEVEDO, Professor Docente I, matrícula nº 828.214-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 27/09/2006, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 476289"
                            ],
                            "474421": [
                                "I - Edital",
                                "A Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/203.835/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber o servidor LUIZ ALBERTO PEREIRA BARROS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 8.103.748-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 17/07/2006, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 474421"
                            ],
                            "479512": [
                                "I - Edital",
                                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nEnergia, Indùstria e Serviços\r\n\r\nAdministração Vinculada\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que o Leiloeiro Público Sr. NADIR MICHEL KHOURY, teve sua Matrícula Cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/166474-2 de 05/11/2007, foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 04 de dezembro de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º de Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.555 em 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 479512. A faturar por empenho"
                            ],
                            "479749": [
                                "I - Aviso",
                                "Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 004/2007/SEOBRAS/DNIT\r\n\r\nFace a manifestação expressa de todas licitantes quanto a desistência de interposição de recursos, nesta data, CONVOCAMOS as licitantes PRÉ-QUALIFICADAS abaixo relacionadas, a apresentarem Proposta de Preços referente a CN-004/2007 - Arco Metropolitano, nos termos do Edital e anexos, em foram de CD,que fica disponibilizado a partir de 24 de março de 2008, àquelas licitantes pré-qualificadas que manifestarem interesse.\r\n\r\nA Sessão Pública para recebimento e abertura dos envelopes “C” - Proposta de Preços será realizada no dia 02/04/2008, às 09 horas, na rua México 125, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, obedecendo-se ao prazo estabelecido em Edital de pré-qualificação..\r\n\r\n- Consórcio Arco Metropolitano do Rio (Odebrecht/Andrade Gutierrez), lotes 1, 2, 3 e 4\r\n\r\n- Consórcio Arco do Rio (OAS/Camargo Corrêa) - lotes 1, 2, 3 e 4\r\n\r\n- Consórcio Mendes Júnior/Fidens - lote 4\r\n\r\n- Consórcio Carioca/Queiroz Galvão - lotes 1, 2, 3 e 4\r\n\r\n- Consórcio Arco Metropolitano Rio (Delta/Oriente) - lotes 1,2 e 4\r\n\r\n- CONSTRAN S/A - lotes 3 e 4\r\n\r\n- Consórcio Triunfo/DM - lotes 3 e 4\r\n\r\n- Consórcio Serveng/EBTE - lotes 3 e 4\r\n\r\n- Consórcio Ferreira Guedes/S/A Paulista - lote 4\r\n\r\n- Consórcio Encalso/Sobrenco - lotes 2 e 4\r\n\r\n- Consórcio Construcap/Egesa - lote 3 \r\n\r\n- Consórcio Arco (EIT/A.Gaspar) - lote 4\r\n\r\n- Consórcio Cetenco/Contern - lotes 2 e 4 (por força de liminar)\r\n\r\n-Consórcio CR Almeida/Barbosa Mello - lotes 1, 2 e 4 (por força de liminar).\r\n\r\nReiteramos que os envelopes com documentação das empresas que não foram pré-qualificadas, encontram-se a disposição das mesmas para retirada na Superintendência de Licitações e Contratos da SEOBRAS.\r\n\r\nId: 479749"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "476593": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago do Nascimento Trindade\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.10.1998\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1300 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 05-Cristiane de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 05-Cristiane Corrêa de Oliveira\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE TERESÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz Gonçalves Alves\r\n\r\n02-Cezar Beccaria de Almeida Guimarães\r\n\r\n03-Fabio Oliveira da Conceição\r\n\r\n04-Fernando Luiz Bandeira Goulart \r\n\r\n05-Fernando Mavignier Colin Brandão\r\n\r\n06-Gustavo Alves Soares\r\n\r\n07-Jaqueline Hiat Dias\r\n\r\n08-Jéssica da Silva Miranda\r\n\r\n09-Joselane Carvalho das Neves\r\n\r\n10-Luiz Antonio Canto da Conceição\r\n\r\n11-Márcia Cristina Adelaide\r\n\r\n12-Marcos André Pimentel da Silveira\r\n\r\n13-Rodrigo Caldas de Moura Duarte\r\n\r\n14-Rafael Santos de Almeida\r\n\r\n15-Selonir Rodrigues Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE TERESÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Melo Rabelo dos Santos\r\n\r\n02-Debora da Costa Tavares da Conceição \r\n\r\n03-Elson Ferreira Rozadinho\r\n\r\n04-Hriday Rishi Guarilha Ribeiro\r\n\r\n05-Nayara Secchin da Silveira\r\n\r\n06-Rafael Augusto Alves de Lima\r\n\r\n07-Regina Fernandes\r\n\r\n08-Valquiria de Carvalho Nascimento\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ARRAIAL DO CABO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Stefén Henriques\r\n\r\n02-Antonio Carlos Jardim de Araujo Júnior\r\n\r\n03-Daiana dos Santos Silva\r\n\r\n04-Daniel Ronalt Vieira Pinheiro\r\n\r\n05-Felipe da Veiga Sampaio\r\n\r\n06-Isabelle Ribeiro de Amorim\r\n\r\n07-Júlio Cézar Pinto\r\n\r\n08-Katia Regina Gomes Pereira\r\n\r\n09-Marcos Roberto Macedo de Moraes\r\n\r\n10-Marcos Victor Mendes Giacometi\r\n\r\n11-Marcus Vinicius de Mattos Pinheiro\r\n\r\n12-Orlando Coimbra Felix\r\n\r\n13-Paulo Vinicius Galvão Pereira de Lima\r\n\r\n14-Pedro Sampaio Azevedo\r\n\r\n15-Peterson Luiz Felix Ferreira\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Márcio Simas de Souza\r\n\r\n02-Rafaela Gonçalves Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ARRAIAL DO CABO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Carvalho Felix\r\n\r\n02-Cláudio dos Anjos Praxedes\r\n\r\n03-Euzinéia Toledo de Oliveira\r\n\r\n04-Helena Avanci de Souza\r\n\r\n05-José Maria Simão\r\n\r\n06-Janilce de Almeida Amaral\r\n\r\n07-Roger Veiga da Silva\r\n\r\n08-Sandra Maria da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Caroline Ramos Costa Ribeiro\r\n\r\n02-Francisco de Assis Fidelis\r\n\r\n03-Isadora Duarte Macêdo\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ARRAIAL DO CABO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Qualificação de Secretário Escolar de Ensino Médio e Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Alzinete de Lima Ferreira\r\n\r\n03-Amanda Silva Soares\r\n\r\n04-Carolina da Cruz Barbosa\r\n\r\n05-Célia Regina da Silva Barcelos\r\n\r\n06-Cléia Oliveira de Amorim Perez Gonçalves\r\n\r\n07-Cristiane Damaceno Alves\r\n\r\n08-Daniele Coutinho da Silva\r\n\r\n09-Danielle Peres dos Santos\r\n\r\n10-Deborah de Souza Soares\r\n\r\n11-Edna Gomes Rangel\r\n\r\n12-Elisangela Oliveira Hildebrando\r\n\r\n13-Elizabete Santos Rodrigues\r\n\r\n14-Elizabeth dos Santos Silva\r\n\r\n15-Érica Elaine Xavier de Alvarenga\r\n\r\n16-Ingrid Siqueira da Silva\r\n\r\n17-Ivana Maria Rodrigues\r\n\r\n18-Juliana Santos Rodrigues\r\n\r\n19-Leila Sampaio dos Santos Rodrigues\r\n\r\n20-Lidiane Cardoso Torres\r\n\r\n21-Marcia Ramirez Medina Klein\r\n\r\n22-Margareth Caldas da Silva\r\n\r\n23-Maria Amelia da Costa Mattos\r\n\r\n24-Maria de Fátima de Caldas Soares\r\n\r\n25-Maria Helena Machado Mendes\r\n\r\n26-Maria Inês Firmo Gonçalves\r\n\r\n27-Maria José da Silva\r\n\r\n28-Maria José Pinto Costa Majella\r\n\r\n29-Maria de Nazaré Camillo de Castro\r\n\r\n30-Marlucia Cassilhas Cesar\r\n\r\n31-Micheli Mendes Penetra\r\n\r\n32-Narcisa Maria da Conceição\r\n\r\n33-Neiva Revelles da Silva\r\n\r\n34-Nilcéa Gomes\r\n\r\n35-Patricia Serieiro Alberto\r\n\r\n36-Rosenir de Oliveira\r\n\r\n37-Rosimere Maria da Costa\r\n\r\n38-Tania Maria da Silva Pereira\r\n\r\n39-Tânia de Souza de Jesus\r\n\r\n40-Tatiana da Silva Souza Padilha\r\n\r\n41-Vanda Rodrigues Marques\r\n\r\n42-Vania do Nascimento Santos\r\n\r\n43-Zenilda Batista da Silva\r\n\r\nId: 476593"
                            ],
                            "477172": [
                                "I - Edital",
                                "Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO LUIZA DE CASTRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nNilson Pedruzzi - 1976\r\n\r\n2-COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nCésar da Costa Alves - 1979\r\n\r\n3-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nAna Lucia da Silva - 1981\r\n\r\n4-INSTITUTO LUCIANO DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar Técnico de Desenhista de Arquitetura\r\n\r\nCarlos Henrique Mendes da Costa - 1982\r\n\r\n5-COLÉGIO JOSÉ DE ALENCAR - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nErcilia Ferreira Gomes - 1984\r\n\r\n6-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nDemetrio Alves de Menezes - 1990\r\n\r\nRildo Ambrosio - 1991\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRonald Magalhães Perrini - 1998\r\n\r\nGetulio Jorge Gonçalves Scheiner - 2005\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nAmanda de Souza Barbosa da Silva - 2004\r\n\r\n7-CURSO DE ENFERMAGEM ROFI - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nSonia Aparecida da Silveira Vasconcelos - 1997\r\n\r\n8-INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nAndré Pinheiro Vidal - 1998\r\n\r\nSheila de Oliveira - 1998\r\n\r\n9-COLÉGIO IMPACTO DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nMarcio Pastor Veloso - 1998\r\n\r\n10-COLÉGIO ATLAS-BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nSandra da Silva Santos - 1998\r\n\r\n11-COLÉGIO ATLAS-ROCHA MIRANDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nDeacir Vaz - 1999\r\n\r\n12-COLÉGIO METALÚRGICO ELPIDIO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Mecânica\r\n\r\nRicardo Vieira do Prado - 2000\r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL PLINIO BASTOS - Belford Roxo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nDurval Lopes dos Santos - 1979\r\n\r\n14-COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nJurema Santos Ferreira - 1992\r\n\r\n15-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRenata Simões do Nascimento - 1997\r\n\r\n16-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLiziane de Souza Galiza - 1998\r\n\r\n17-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nMichelle Aparecida Rosa Ribeiro - 2001\r\n\r\n18-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nTânia Maria Ovídio - 2003\r\n\r\n19-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nEdileno Bittencourt de Almeida - 2006\r\n\r\n20-CENTRO EDUCACIONAL RIO DE JANEIRO - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAlmirene Santos de Almeida - 1989\r\n\r\n21-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nRosimere de Oliveira Sodré - 1995\r\n\r\n22-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Nova Iguaçu\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nSergio Henrique Silva de Assis - 2000\r\n\r\nJonathan Rua da Silva de Lima - 2001\r\n\r\n23-COLÉGIO CENECISTA FELISBERTO DE CARVALHO - Niterói\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nAna Lucia Athaides Oliveira - 1990\r\n\r\n24-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nPaula Tatiane de Mello Faria - 1997\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nPaula Azevedo Marques - 2000\r\n\r\nFillip dos Santos Rocha - 2004\r\n\r\n25-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nEnilson Moura Manhães - 1999\r\n\r\n26-COLÉGIO JOÃO PAULO II - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nJoana Vaz da Costa - 2001\r\n\r\n27-COLÉGIO CENECISTA JOSE DE MORAES DIAS - Seropédica\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nAlmir Monteiro do Nascimento - 1981\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRegina Soares de Souza - 1988\r\n\r\nSonia Maria da Conceição - 1989\r\n\r\nEdilza Rejane da Silva Fernandes - 1992\r\n\r\nMagda Basílio da Silva - 1997\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nFátima Lucia Gomes Amado - 2001\r\n\r\n28-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nTatiana da Silva Gomes - 1996\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nUlisses Moraes dos Santos - 2002\r\n\r\nQueila Borralho Pereira - 2003\r\n\r\n29-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nTelma Alvarenga Belém Rodrigues - 1981\r\n\r\n30-COLÉGIO GRAN RIO - Campos\r\n\r\nHabilitação Básica de Administração\r\n\r\nGustavo Areias Schwartz - 1983\r\n\r\nId: 477172"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "476415": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA E COMPUTAÇÃO, ÁREA DE METODOLOGIA E TÉCNICAS DA COMPUTAÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ - 03/91.\r\n\r\nO Diretor da Faculdade de Tecnologia faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 03/03/2008, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 25/04/2008, às 17 horas; sorteio do ponto para a prova escrita: 03/06/2008, às 8 horas; prova escrita: 03/06/2008, às 9 horas; leitura da prova escrita: 03/06/2008, às 14 horas; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 03/06/2008, às 16 horas; sorteio do ponto para a prova de aula: 04/06/2008, às 8 horas; prova de aula: 05/06/2008, às 8 horas; divulgação do resultado final: 09/06/2008, às 18 horas. Proc. nº 1420/2007 - Os demais itens do Edital permanecem inalterados.\r\n\r\nId: 476415. A faturar por empenho"
                                ],
                                "477803": [
                                    "I - Edital",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Superintendente de Recursos Humanos, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nInstituto de Filosofia e Ciências Humanas\r\n\r\nDepartamento de Ciências Sociais\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n8035/2004\r\n\r\nCiências Política\r\n\r\n27/03/2008\r\n\r\nId: 477803. A faturar por empenho"
                                ],
                                "477774": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO\r\n\r\nInstrumento: Convênio nº 013/2008\r\n\r\nPartes: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a A. V. M. Construções e Comércio LTDA. \r\n\r\nObjeto: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPrazo: 5(cinco) anos a contar da assinatura. \r\n\r\nAssinatura: 10.03.2008.\r\n\r\nFundamento: Processo nº E-26/052.398/2007. \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE RESCISÃO CONTRATUAL\r\n\r\n*Instrumento: Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Locação de veículos nº 011/2007. \r\n\r\nPartes: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a HOPE Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nObjeto: Rescisão do Contrato de Prestação de serviços de locação de veículo nº 011/2007. \r\n\r\nPrazo: não pertinente. \r\n\r\nAssinatura: 19.02.2008.\r\n\r\nFundamento: Processo nº E-26/052.567/2007. \r\n\r\n*Omitido do D. O. de 10 de março de 2008\r\n\r\nId: 477774. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Atos": {
                            "476628": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 7 ao Contrato nº 004/2003 celebrado em 01/09/2003\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Habitação e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2007\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 \r\n\r\nProcesso nº E-19/000 066/2003\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.09.2007\r\n\r\nId: 476628"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "477768": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa GESET COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato de locação de equipamentos de máquinas impressoras para a Cia. VALOR: R$ 3.262,44 (três mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: despacho exarado na CI-01A-CIN nº 04/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 09/02/2008. Registro Interno nº 008/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: corrigir quantitativos de serviços das obras de recuperação do Conjunto Diamantes, Município de São João de Meriti, RJ, alteração das planilhas sem alteração do valor contratado. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SFO nº 009/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 15/02/2008. Registro Interno nº 009/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: CEHAB-RJ e a FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS-FENEIS. OBJETO: Em razão do aumento de trabalho do PAC, as partes resolvem acrescer dois arquivistas que exercerão suas funções na Diretoria de Adm. e Finanças.VALOR: R$ 3.202,40 (três mil duzentos e dois reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: despacho exarado no Proc. nº E-19/100718/2007 e CI-04-DAF nº 003/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 03/03/2008. Registro Interno nº 011/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: PARTES: CEHAB-RJ e a empresa FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA...\r\n\r\nLEIA-SE: PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO e a CEHAB-RJ com a empresa FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA...\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2008.\r\n\r\nId: 477768. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "477465": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 007/ASJUR/2008 ao Contrato nº 013/ASLIT/2003. DATA DE ASSINATURA: 26/01/2008. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e VIVO S.A. OBJETO: Prestação de serviços de Permanência de 66 (sessenta e seis) linhas móveis celular. VALOR: Mensal R$ 4.941,31 (quatro mil novecentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), perfazendo o valor semestral ao Contrato de R$ 29.646,88 (vinte e nove mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar de 27/01/2008 a 26/07/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/93. PROCESSO Nº E-10/301.677/2003.\r\n\r\nId: 477465. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "477835": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/137.113/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, através da Comissão Especial de Licitação, comunica aos interessados o resultado final da Concorrência acima indicada: Lotes I e II - não houve licitantes, Lotes deserto; Lote III - sem vencedor, o licitante Expresso Cruzeiro do Sul Ltda foi inabilitado; Lote IV - licitantes vencedores - Viação Vera Cruz S/A (primeiro colocado) e Transportes Santo Antônio Ltda (segundo colocado); Lote V - sem vencedor, o licitante Expresso Cruzeiro do Sul Ltda, foi inabilitado; Lote VI - sem vencedor, a licitante - Transportadora Tinguá Ltda foi desclassificada. Ficam cientes os interessados da possibilidade de interporem recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação. \r\n\r\nId: 477835. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "477812": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunica aos interessados que terão 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato, para solicitarem vistas dos processos abaixo relacionados que, por terem vencido seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico serão eliminados, conforme Manual de Avaliação de Documentos/Decreto n° 29.010, de 14.08.2001. Os interessados em reaver os processos deverão encaminhar-se ao Protocolo/SEAPPA, situado na Alameda São Aventura, 770 - Fonseca - Niterói/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTO (TED)\r\n\r\nAssunto: Triênios\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nSAA-NIT-9227\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-29875\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-2753\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-41152\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-4589\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-39372\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-8405\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-39372\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-1406\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-9082\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-4015\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-93890\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-8471\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-107974\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-8472\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-86568\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-13372\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-90365\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-9168\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-61211\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-8203\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-115952\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-8347\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-49465\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-4029\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-28939\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-2941\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-38959\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-13002\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-102128\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-12836\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-38721\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-12835\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-58565\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-12199\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-106326\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-13690\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-74322\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-13852\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-67716\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-11094\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-103441\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-8206\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-113530\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7783\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-113531\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-11697\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-97969\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-10377\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-113159\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-11321\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-113160\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-8436\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-109170\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-6388\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-109171\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7777\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-47016\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7778\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-47017\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-10199\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-24474\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-13851\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-72294\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-12357\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-75310\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-12356\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-75311\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-13689\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-82182\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-8734\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-72872\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7991\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-9573\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7995\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-1001220\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-6098\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-108095\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-13790\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-102464\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-13609\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-98820\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-3518\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-97968\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-13967\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-255955\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-11865\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-285394\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-13228\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-253774\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-2409\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-234373\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-4046\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-278905\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-11702\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-272995\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-11701\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-227254\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-3627\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-272996\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-14047\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-225102\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-11868\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-242750\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-11286\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-246519\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-12628\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-210525\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-8412\r\n\r\n1970\r\n\r\nSIF-NIT-219408\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-12511\r\n\r\n1970\r\n\r\nSIF-NIT-279410\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-0997\r\n\r\n1970\r\n\r\nSIF-NIT-45815\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-0884\r\n\r\n1970\r\n\r\nSIF-NIT-46670\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10515\r\n\r\n1970\r\n\r\nSIF-NIT-2337\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-8418\r\n\r\n1970\r\n\r\nSIF-NIT-124236\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-7512\r\n\r\n1970\r\n\r\nSIF-NIT-120619\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1132\r\n\r\n1970\r\n\r\nSIF-NIT-120619\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-61572\r\n\r\n1971\r\n\r\nSIF-NIT-118576\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10101\r\n\r\n1972\r\n\r\nSIF-NIT-82566\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1269\r\n\r\n1972\r\n\r\nSIF-NIT-81818\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1640\r\n\r\n1972\r\n\r\nSIF-NIT-51301\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-2116\r\n\r\n1974\r\n\r\nSIF-NIT-107191\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-50932\r\n\r\n1975\r\n\r\nSIF-NIT-34773\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-49971\r\n\r\n1975\r\n\r\nSIF-NIT-126638\r\n\r\n1971\r\n\r\nSIF-NIT-113191\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-85685\r\n\r\n1971\r\n\r\nSIF-NIT-9149\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-34771\r\n\r\n1971\r\n\r\nSIF-NIT-111308\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-123613\r\n\r\n1971\r\n\r\nSIF-NIT-7047\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-69862\r\n\r\n1971\r\n\r\nSIF-NIT-11857\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-126637\r\n\r\n1971\r\n\r\nSIF-NIT-105575\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-124238\r\n\r\n1971\r\n\r\nSIF-NIT-105916\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-12788\r\n\r\n1971\r\n\r\nSIF-NIT-29610\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-98736\r\n\r\n1971\r\n\r\nSIF-NIT-109321\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-120247\r\n\r\n1971\r\n\r\nSIF-NIT-95287\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-55344\r\n\r\n1971\r\n\r\nSIF-NIT-98048\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-100027\r\n\r\n1972\r\n\r\nSIF-NIT-98049\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-12127\r\n\r\n1972\r\n\r\nSIF-NIT-109530\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-70067\r\n\r\n1972\r\n\r\nSIF-NIT-116426\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-73033\r\n\r\n1972\r\n\r\nSIF-NIT-7048\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-61770\r\n\r\n1972\r\n\r\nSIF-NIT-106018\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-44191\r\n\r\n1972\r\n\r\nSIF-NIT-100714\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-25417\r\n\r\n1972\r\n\r\nSIF-NIT-70173\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-43957\r\n\r\n1972\r\n\r\nSIF-NIT-100369\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-88180\r\n\r\n1972\r\n\r\nSIF-NIT-7027\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-58157\r\n\r\n1972\r\n\r\nSIF-NIT-7030\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-14726\r\n\r\n1973\r\n\r\nSIF-NIT-102759\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-99036\r\n\r\n1973\r\n\r\nSIF-NIT-102760\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-89667\r\n\r\n1973\r\n\r\nSIF-NIT-92195\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-38771\r\n\r\n1974\r\n\r\nSIF-NIT-29853\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-14059\r\n\r\n1975\r\n\r\nSIF-NIT-72877\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-55649\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-85149\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-55648\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-63887\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-55647\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-62245\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-41460\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-52530\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-70690\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-102714\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-70392\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-55655\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-60467\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-55650\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-85151\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-94917\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5573\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-94913\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5576\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-88841\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5579\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-84377\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5580\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-86303\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5591\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-86305\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5592\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-89735\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5593\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-89736\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5596\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-76022\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5598\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-272062\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5600\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-46823\r\n\r\n1960\r\n\r\nSEC 02/5601\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-14173\r\n\r\n1960\r\n\r\nSEC 02/5603\r\n\r\n1965\r\n\r\nSAA-NIT-6495\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5604\r\n\r\n1965\r\n\r\nNIT-SAG-5844\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5605\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-36754\r\n\r\n1956\r\n\r\nSEC 02/5607\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-37546\r\n\r\n1956\r\n\r\nSEC 02/5608\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-4279\r\n\r\n1957\r\n\r\nSAD 1008452\r\n\r\n1962\r\n\r\nSIF-NIT-6337\r\n\r\n1958\r\n\r\nSEC 02/5783\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-32270\r\n\r\n1958\r\n\r\nSAD 01/41648\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-34109\r\n\r\n1958\r\n\r\nSEC 02/5635\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-34403\r\n\r\n1958\r\n\r\nSEC 02/5637\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-55532\r\n\r\n1961\r\n\r\nSEC 02/5638\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-4758\r\n\r\n1961\r\n\r\nSEC 02/5639\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-20441\r\n\r\n1965\r\n\r\nSEC 02/5640\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-20861\r\n\r\n1965\r\n\r\nSEC 02/5641\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-5593\r\n\r\n1965\r\n\r\nSEC 02/5642\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-17379\r\n\r\n1965\r\n\r\nSEC 02/5644\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-75452\r\n\r\n1965\r\n\r\nSEC 02/5648\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-68209\r\n\r\n1965\r\n\r\nSEC 02/5649\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-73893\r\n\r\n1965\r\n\r\nSEC 02/5650\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-626\r\n\r\n1965\r\n\r\nSEC 02/5651\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-47831\r\n\r\n1965\r\n\r\nSEC 02/5652\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-89074\r\n\r\n1965\r\n\r\nSEC 02/5654\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-72850\r\n\r\n1965\r\n\r\nSEC 02/5657\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-88980\r\n\r\n1965\r\n\r\nSEC 02/6508\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-61932\r\n\r\n1965\r\n\r\nSEC 02/6509\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-80772\r\n\r\n1965\r\n\r\nSEC 02/6536\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-18044\r\n\r\n1965\r\n\r\nSEC 02/6556\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-68327\r\n\r\n1966\r\n\r\nSEC 02/6567\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-35785\r\n\r\n1966\r\n\r\nSEC 02/6570\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-10848\r\n\r\n1966\r\n\r\nSEC 02/6572\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-15739\r\n\r\n1966\r\n\r\nSEC 02/6573\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-27494\r\n\r\n1966\r\n\r\nSEC 02/6577\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-7765\r\n\r\n1966\r\n\r\nSEC 02/6578\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-33463\r\n\r\n1966\r\n\r\nSEC 02/6603\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-13224\r\n\r\n1966\r\n\r\nSEC 02/6605\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-15780\r\n\r\n1966\r\n\r\nSEC 02/6613\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-9971\r\n\r\n1966\r\n\r\nSEC 02/6614\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-95605\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/6426\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-100526\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/6427\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-100527\r\n\r\n1967\r\n\r\nSGA 1048555\r\n\r\n1953\r\n\r\nSIF-NIT-90743\r\n\r\n1967\r\n\r\nSGA 1032336\r\n\r\n1954\r\n\r\nSIF-NIT-100253\r\n\r\n1967\r\n\r\nSAD 01/1201\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-100097\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/6433\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-94377\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/6437\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-95945\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/6440\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-58172\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/6441\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-62731\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/6445\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-62732\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/6446\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-90514\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/6447\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-80074\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/6454\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-50483\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/6455\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-100245\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/6470\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-5467\r\n\r\n1967\r\n\r\nSAD 01/33036\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-99228\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/6476\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-93449\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/6484\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-78036\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/6486\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-62787\r\n\r\n1967\r\n\r\nSAD 01/11983\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-62784\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/6491\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-102234\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/6495\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-102237\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/6497\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-102236\r\n\r\n1967\r\n\r\nSAD 01/12833\r\n\r\n1966\r\n\r\nSIF-NIT-62762\r\n\r\n1967\r\n\r\nSAD 01/02693\r\n\r\n1966\r\n\r\nSIF-NIT-78753\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/6498\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-71956\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5645\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-62950\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5751\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-75349\r\n\r\n1967\r\n\r\nSAD 01/15962\r\n\r\n1971\r\n\r\nSIF-NIT-75452\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5752\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-101005\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5793\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-57632\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5794\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-67346\r\n\r\n1967\r\n\r\nSAD 01/25826\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-67347\r\n\r\n1967\r\n\r\nSAD 01/4695\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-67348\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5796\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-65241\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5799\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-59640\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5753\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-59639\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5760\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-59638\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5763\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-59131\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5765\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-82365\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5766\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-91064\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5767\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-104124\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5774\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-82340\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5778\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-104123\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5775\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-68967\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5784\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-52260\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5789\r\n\r\n1965\r\n\r\nSIF-NIT-42231\r\n\r\n1967\r\n\r\nSEC 02/5787\r\n\r\n1965\r\n\r\nId: 477812"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "477631": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Emergencial de Prestação de Serviços nº 005/2008; PARTES: PESAGRO-RIO X BRASIL SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS; OBJETO: Contratação de serviços de Seguro Saúde aos empregados da PESAGRO-RIO; VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 773.150,40 (setecentos e setenta e três mil cento e cinqüenta reais e quarenta centavos), sendo a parte da Empresa estimada em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) e a parte dos Empregados (consignação em folha de pagamento) estimada em R$ 323.150,40 (trezentos e vinte e três mil cento e cinqüenta reais e quarenta centavos); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a partir de 14.03.2008; FUNDAMENTO: Processo nº E-02/300.062/2008.\r\n\r\nId: 477631. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "477755": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/072/2008 - PARTES: FU NARJ e Instituto Cultural Brasil Alemanha - Instituto Goethe - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do Concerto da “Orquestra de Câmara de Tubingen”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.301/2008\r\n\r\nId: 477755. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "477829": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/001.954/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da (SEASDH) e a Empresa Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de limpeza e conservação (com fornecimento de material de limpeza e higiene, limpeza de caixa d'água e dedetização)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados, a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.03.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.488.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil reais). \r\n\r\nId: 477829"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "477766": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência/Programa Procuro Minha Família e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro/Laboratório de diagnósticos por DNA\r\n\r\nOBJETO: Realização de Exames de DNA sem ônus para as partes envolvidas\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº 5522/2007\r\n\r\nASSINADO EM: 27.12.2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.01.2008\r\n\r\nId: 477766. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "476584": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. OBJETO: Viabilização do sistema de call center do DETRAN e do banco de dados da TURISRIO. PARTES: TURISRIO e DETRAN. VIGÊNCIA: 17/09/2007 a 16/09/2009. Proc. nº E-09/118367/4000/2003.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2007.\r\n\r\nId: 476584. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "479741": [
                                "I - Edital",
                                "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n15º CONCURSO PARA INGRESSO\r\n\r\nNA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Vice-Presidente da Comis são Examinadora do 15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, nos termos do § 4º do art. 17 do Regulamento do Concurso, faz saber aos interessados que, nas datas das Provas Escritas Específicas, será facultada a presença dos candidatos interessados, limitados ao número de três, ao sorteio dos pontos do respectivo Programa, desde que previamente inscritos no CEJUR até às 17h (dezessete horas) do penúltimo dia útil anterior à data da realização de cada uma das Provas Especificas.\r\n\r\nId: 479741"
                            ],
                            "479718": [
                                "I - Edital",
                                "15º CONCURSO PARA INGRESSO\r\n\r\nNA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR \r\n\r\nDO ESTADO\r\n\r\nFicam designados os Procuradores do Estado abaixo indicados para desempenhar as atribuições que lhes forem cometidas pela Comissão Organizadora do 15º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, durante a realização das Provas Escritas Específicas, de acordo com as datas a seguir especificadas:\r\n\r\nDIA 29.03.2008 (sábado) - DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01 ANDRÉ RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n02 BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n03 CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\n04 DÉBORA EUGÊNIA MAY\r\n\r\n05 ELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n06 MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n07 MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n08 PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n09 RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10 TATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\nDIA 30.03.2008 (domingo) - DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n01 ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n02 ANDRÉ URYN\r\n\r\n03. BRUNO VELOSO MESQUITA\r\n\r\n04. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n05. DANIELLE TUFANI\r\n\r\n06. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n\r\n07. JOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n08. PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n09. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\n10. TANIA DE SOUZA ELIAS\r\n\r\nDIA 12.04.2008 (sábado) - DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n01. BRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n02. BRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n03. DAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n04. JANAÍNA MARIA LOPA VALADO\r\n\r\n05. KAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n06. MARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n07. MARTA MARIA BRENER\r\n\r\n08. NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES\r\n\r\n09. RAFAEL LIMA DAUDT D' OLIVEIRA\r\n\r\n10. RICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\nDIA 13.04.2008 (domingo) - DIREITO CIVIL E COMERCIAL\r\n\r\n01. BRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\n02. CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n03. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n04. INGRID ANDRADE SARMENTO\r\n\r\n05. MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n06. RAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\n07. REJANE WESP KELLER\r\n\r\n08. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n09. RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n10. TATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\nDIA 26.04.2008 (sábado) - DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\n01. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n02. EDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n03. FABRICIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n04. GABRIEL PACHECO ÁVILA\r\n\r\n05. JOSÉ VICENTE DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n06. MAURÍCIO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n07. PEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\n08. RAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n09. RICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n10. RODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nDIA 27.04.2008 (domingo) - RELAÇÕES DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\n01. BRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n02. CINTIA GUIMARÃES MORGADO\r\n\r\n03. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY\r\n\r\n04. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n05. LUIS MARCELO M. DO NASCIMENTO\r\n\r\n06. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n07. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n08. ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n09. SÉRGIO ESPÍNDOLA CATRAMBY\r\n\r\n10. THIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\nNas datas indicadas, os convocados devem apresentar-se na sede da Procuradoria Geral do Estado - Auditório Machado Guimarães, às 9h (nove horas).\r\n\r\nEventuais requerimentos de dispensa devem ser apresentados à Corregedoria, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), a partir da publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 479718"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "479701": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Substitutos e CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos de Classe Especial em exercício junto às Câmaras Criminais, bem como, os Defensores Públicos em exercício no Foro Criminal, para a Reunião de Trabalho a ser realizada com o eminente Professor Doutor Juarez Tavares, com a participação do Professor Moritz Vormbaum da Universidade de Humboldt - Alemanha, no próximo dia 28 de março, sexta-feira, as 14,00 horas, no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, sito na Avenida Marechal Câmara, 314 - 2º andar, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nPauta da Reunião:\r\n\r\nPerspectivas de formação de Jurisprudência nos Tribunais Superiores, a partir de novas teses criminais apresentadas pelos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 479701"
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